Enio Gentil Vieira Júnior

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  • Última atualização do currículo em 01/03/2018


Possui graduação em direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2002). Atualmente é Advogado da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, professor de direito da criança e do adolescente da Faculdade CESUSC, da Escola Superior da Magistratura de Santa Catarina e da Universidade do Sul de Santa Catarina e na Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis, mantida pelo Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina. É membro efetivo do Instituto de Advogados de Santa Catarina. (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Enio Gentil Vieira Júnior
Nome em citações bibliográficas
VIEIRA JÚNIOR, E. G.

Endereço


Endereço Profissional
Juizado da Infância e Juventude.
Rua José da Costa Moellmann, n. 01, Praça da Bandeira, sala 318
Centro
88020-170 - Florianopolis, SC - Brasil
Telefone: (48) 32875862


Formação acadêmica/titulação


2014
Mestrado em andamento em Direito.
Universidade Federal de Santa Catarina, UFSC, Brasil. Orientador: Josiane Rose Petry Veronese.
2011 - 2012
Especialização em Direito da Criança e do Adolescente. (Carga Horária: 360h).
Fundação Escola do Ministério Público do RS, FMP, Brasil.
Título: A aplicação de institutos despenalizadores nos procedimentos de apuração de atos infracionais imputados a adolescentes.
Orientador: João Batista Costa Saraiva.
1997 - 2002
Graduação em direito.
Universidade Federal de Santa Catarina, UFSC, Brasil.
Título: O dano extrapatrimonial ao meio ambiente".
Orientador: José Rubens Morato Leite.




Formação Complementar


2012 - 2012
Exame de Proficiência em Língua Inglesa.
Universidade Federal de Santa Catarina, UFSC, Brasil.


Atuação Profissional



Faculdade CESUSC, CESUSC, Brasil.
Vínculo institucional

2013 - Atual
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 4
Outras informações
Professor da Graduação e Pós-Graduação em Direito.

Atividades

02/2013 - Atual
Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Direito da criança, do Adolescente e do idoso
02/2013 - Atual
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito da criança , do adolescente e do idoso

Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí, UNIDAVI, Brasil.
Vínculo institucional

2010 - 2011
Vínculo: Professor vistante, Enquadramento Funcional: Professor

Atividades

2011 - 2011
Ensino, Segurança Pública, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito da Criança, Adolescente e Idoso
2010 - 2010
Ensino, Segurança Pública, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito da Criança, Adolescente e Idoso

Escola Superior do Ministério Público de Santa Catarina, ESMPSC, Brasil.
Vínculo institucional

2010 - 2010
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 8


Academia Judicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, ACTJSC, Brasil.
Vínculo institucional

2007 - Atual
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Colaborador


Escola Superior da Magistratra de Santa Catarina, ESMESC, Brasil.
Vínculo institucional

2008 - Atual
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor de Direito da Criança e do Adolesc


Escola Superior da Advocacia - OAB/SC, ESA, Brasil.
Vínculo institucional

2009 - Atual
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor Convidado


Universidade do Sul de Santa Catarina, UNISUL, Brasil.
Vínculo institucional

2008 - 2009
Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor substituto, Carga horária: 10
Outras informações
Professor da Universidade do Sul de Santa Catarina, na cadeira de direito da criança e do adolescente. Já havia trabalhado na instituição na mesma função no ano de 2005.

Vínculo institucional

2005 - 2005
Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor Substituto, Carga horária: 2
Outras informações
Contrato temporário por dois sementres


Curso Harger, HARGER, Brasil.
Vínculo institucional

2008 - Atual
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor Convidado, Carga horária: 1
Outras informações
Curso Preparatório para o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil


Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, TJ-SC, Brasil.
Vínculo institucional

2005 - Atual
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Cargo de Nível Superior, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.
Outras informações
Advogado da Infância e Juventude, nos termos do art. 62, do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, com atuação nas causas que se relacionem à defesa e proteção dos direitos de crianças e adolescentes, incluindo a defesa técnica quando da prática de atos infracionais.


Universidade Bandeirante de São Paulo, UNIBAN, Brasil.
Vínculo institucional

2009 - 2009
Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor de Direito da Criança e do Adolesc, Carga horária: 2


Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina, OAB-SC, Brasil.
Vínculo institucional

2006 - Atual
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Representante no CEJA da OAB/SC
Outras informações
Membro titular e suplente, respectivamente, para representar a OAB/SC no Conselho Estadual Judiciário da Adoção - CEJA.


Instituto dos Advogados de Santa Catarina, IASC, Brasil.
Vínculo institucional

2013 - Atual
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro Efetivo



Idiomas


Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
VIEIRA JÚNIOR, E. G.2012VIEIRA JÚNIOR, E. G.. A possibilidade de flexibilização das regras impeditivas da adoção para atender a casos peculiares.. Revista da Esmesc, v. 19, p. 71-90, 2012.

2.
VIEIRA JÚNIOR, E. G.2011VIEIRA JÚNIOR, E. G.; Amanda Oliari Melotto . Os pais destituídos do poder familiar e a obrigação de prestar alimentos. Revista da ESMESC, v. 18, p. 29-47, 2011.

Apresentações de Trabalho
1.
VIEIRA JÚNIOR, E. G.. A intersetorialidade entre o meio aberto e a privação de liberdade. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

2.
VIEIRA JÚNIOR, E. G.. A Perspectiva do Estatuto da Criança e do Adolescente na Efetivação do Atendimento Socioeducativo. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

3.
VIEIRA JÚNIOR, E. G.. Adoção. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).


Produção técnica
Entrevistas, mesas redondas, programas e comentários na mídia
1.
VIEIRA JÚNIOR, E. G.. Ato Infracional. 2011. (Programa de rádio ou TV/Outra).

2.
VIEIRA JÚNIOR, E. G.. Curso de Direito da Criança e do Adolescente. 2010. (Programa de rádio ou TV/Outra).


Demais tipos de produção técnica
1.
VIEIRA JÚNIOR, E. G.. ADOÇÃO. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

2.
VIEIRA JÚNIOR, E. G.. Direitos da Criança e do Adolescente. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

3.
VIEIRA JÚNIOR, E. G.. O estatuto da criança e do adolescente - ECA e nterface com a proteção social especial de alta complexidade. 2012. .

4.
VIEIRA JÚNIOR, E. G.. Defesa técnica no procedimento de apuração de atos infracionais. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

5.
VIEIRA JÚNIOR, E. G.. A destituição do poder familiar e a adoção (procedimentos e medidas de proteção). 2009. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

6.
VIEIRA JÚNIOR, E. G.. Novas Regras para a Adoção - Guia Comentado. 2009. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Cartilha).

7.
VIEIRA JÚNIOR, E. G.. Mude um Destino. 2007. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Cartilha).



Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Trabalhos de conclusão de curso de graduação
1.
VIEIRA JÚNIOR, E. G.. Participação em banca de SEBASTIÃO JOÃO SILVEIRA.O Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente aplicado na infrigência do Art. 39. $1º do Estatuto da criança e do adolescente. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade CESUSC.

2.
VIEIRA JÚNIOR, E. G.. Participação em banca de Bruna Luiza Garcia.As medidas de proteção previstas na Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e Adolescente) e sua aplicabilidade no município de Florianópolis. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade CESUSC.

3.
VIEIRA JÚNIOR, E. G.. Participação em banca de Isabella Collet Tambosi.A concessão da guarda provisória nas ações de adoção antes do trânsito em julgado da sentença de destituição do poder familiar: uma análise das decisões da Vara da Infância e Juventude de Florianópolis . 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

4.
VIEIRA JÚNIOR, E. G.. Participação em banca de Aristóteles da Silveira Filho.O Depoimento Sem Dano nos casos de crimes de natureza sexual contra criança ou adolescente. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

5.
Gustavo Noronha de Ávila; VIEIRA JÚNIOR, E. G.; FURLANETTO, V. L.. Participação em banca de Lúcio Renê Souza Cunha.A Adequação Típica da Fraudes Bancárias Eletrônicas. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

6.
SEBEM, V.; VIEIRA JÚNIOR, E. G.; régis shmeider ardenhi. Participação em banca de Camilla Vasconellos dos Santos.Verificação de Culpa na Separação Litigiosa. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

7.
régis shmeider ardenhi; SEBEM, V.; VIEIRA JÚNIOR, E. G.. Participação em banca de Marcos Adiel Oliveira Trindade.Obrigação dos Avós de Prestar Alimentos aos Netos. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

8.
danielle maria espezim dos santos; VIEIRA JÚNIOR, E. G.; anna lúcia mattosa camargo. Participação em banca de Fabio Luis Bonifacio da Silva.Natureza Jurídica das Medidas Socioeducativas. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

9.
henrique baião; VIEIRA JÚNIOR, E. G.; eni aragão duarte. Participação em banca de Alfredo B. de Abreu.Controle Jurisdicional da Discricionariedade Administrativa. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.




Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
2º Seminário Brasileiro de Conselheiros Tutelares.Contextualização do Conselho Tutelar como órgão da administração pública municipal: funcionamento, competências e atribuições. 2017. (Seminário).

2.
Redução da maioridade penal e criminalização da Juventude negra - uma reflexão sobre a PEC 171.Redução da maioridade penal e criminalização da Juventude negra - uma reflexão sobre a PEC 171. 2015. (Outra).

3.
X Jornada de Psicologia - da Formação à Prática.25 anos do ECA: avanços e desafios na proteção da infância e Juventude. 2015. (Outra).

4.
Adoção de Crianças e Adolescentes: aspectos processuais e questões controvertidas.Adoção de Crianças e Adolescentes: aspectos processuais e questões controvertidas. 2014. (Outra).

5.
Curso de Capacitação de Defensores Públicos de Santa Catarina.Aspectos destacados do Direito da Criança e do Adolescente. 2014. (Outra).

6.
Seminário de Formação dos Núcleos de Promoção e Proteção da Criança e do Adolescente.Adolescente em Conflito Com a Lei. 2014. (Seminário).

7.
Adoção de Crianças e Adolescentes - Aspectos Processuais e Questões Controvertid.Adoção de Crianças e Adolescentes - Aspectos Processuais e Questões Controvertid. 2013. (Outra).

8.
Adoção de Crianças e Adolescentes - Aspectos Processuais e Questões Controvertidases.Adoção de Crianças e Adolescentes - Aspectos Processuais e Questões Controvertidas. 2013. (Outra).

9.
Curso de Capacitação de Defensores Públicos de Santa Catarina.Aspectos destacados do Direito da Criança e do Adolescente. 2013. (Outra).

10.
Seminário sobre o Serviço de Proteção Social Especial e Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de LA e de PSC.O Sinase e a Doutrina da Proteção Social Integral. 2013. (Seminário).

11.
I Colóquio Regional: a implementação da Lei nº 12.594/12 - SINASE. 2012. (Outra).

12.
III Congresso Nacional dos Defensores Públicos. 2012. (Congresso).

13.
II Congresso Nacional dos Defensores Públicos. 2011. (Congresso).

14.
VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente dos Municiípios de Sapiranga e Araricá.Direitos da Criança e do Adolescente. 2011. (Simpósio).

15.
Curso Preparatório para Pretendentes à Adoção.Aspectos Jurídicos da Adoção. 2010. (Outra).

16.
XXIII Congresso da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude. 2010. (Congresso).

17.
"A destituição do poder familiar e a adoção (Procedimentos e Medidas de Proteção)"."A destituição do poder familiar e a adoção (Procedimentos e Medidas de Proteção)". 2009. (Seminário).

18.
II Oficina Nacional de Atualização e Fortalecimento da Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei. 2009. (Oficina).

19.
II Seminário de aperfeiçoamento profissional das assistentes sociais do Ministério Público de Santa Catarina.Aperfeiçoamento das Asistentes Sociais. 2009. (Seminário).

20.
II Seminário de Aperfeiçoamento Profissional das Assistentes Sociais do Ministério Público de Santa Catarina.O Princípio do Melhor Interesse no Âmbito do Poder Judiciário. 2009. (Seminário).

21.
VIII Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.Promoção e Universalização de Direitos em um Contexto de Desigualdades. 2009. (Outra).

22.
I Oficina Nacional de Atualização e Fortalecimento da Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei. 2008. (Oficina).

23.
Revisão Intensiva para o Concurso da Magistratura do Estado de Santa Catarina. 2008. (Outra).

24.
2º Seminário Catarinense sobre Acolhimento Familiar.O Procedimento de Habilitação de Pretendentes à Adoção. 2007. (Seminário).

25.
2º Seminário Catarinense sobre Acolhimento Familiar.Acolhimento Familiar. 2007. (Seminário).

26.
Simpósio Sistemas Comparados de Justiça Penal Juvenil.O Procedimento de Apuração de Ato Infracional no Brasil. 2007. (Simpósio).

27.
III Encontro Estadual de Grupos de Estudos e Apoio à Adoção.O Procedimento Judicial da Adoção. 2006. (Encontro).



Orientações



Orientações e supervisões concluídas
Trabalho de conclusão de curso de graduação
1.
Elenice Milena Schwarz Simão e Jean Carlos Gonçalves. A criança e o adolescente na rota do tráfico. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Segurança Pública) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí, Secretaria Nacional de Segurança Pública - Ministério da Justiça. Orientador: Enio Gentil Vieira Júnior.

2.
Fabrício Strobel e Pablo Fernando A. Malbós. A criminalidade juvenil no Brasil: aspectos positivos e negativos da redução da maioridade penal. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Segurança Pública) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí, Secretaria Nacional de Segurança Pública - Ministério da Justiça. Orientador: Enio Gentil Vieira Júnior.

3.
Ledemir José Saibert. A promoção do adolescente em conflito com a lei: uma via contra a deliquência. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Segurança Pública) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Orientador: Enio Gentil Vieira Júnior.

4.
Pierre Dias. O Conceito de Reiteração de Ato Infracional para osTribunais Superiores. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina. Orientador: Enio Gentil Vieira Júnior.

5.
Pedro Pickler Dacoregio. Legislação e Insclusão Escolar: Direito e Necessidade. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina. Orientador: Enio Gentil Vieira Júnior.



Educação e Popularização de C & T



Apresentações de Trabalho
1.
VIEIRA JÚNIOR, E. G.. Adoção. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

2.
VIEIRA JÚNIOR, E. G.. A intersetorialidade entre o meio aberto e a privação de liberdade. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

3.
VIEIRA JÚNIOR, E. G.. A Perspectiva do Estatuto da Criança e do Adolescente na Efetivação do Atendimento Socioeducativo. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).


Cursos de curta duração ministrados
1.
VIEIRA JÚNIOR, E. G.. Defesa técnica no procedimento de apuração de atos infracionais. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

2.
VIEIRA JÚNIOR, E. G.. O estatuto da criança e do adolescente - ECA e nterface com a proteção social especial de alta complexidade. 2012. .

3.
VIEIRA JÚNIOR, E. G.. ADOÇÃO. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

4.
VIEIRA JÚNIOR, E. G.. A destituição do poder familiar e a adoção (procedimentos e medidas de proteção). 2009. (Curso de curta duração ministrado/Outra).




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