Giovan Nardelli

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  • Última atualização do currículo em 08/01/2019


Advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Santa Catarina, sob nº 21.894. Possui graduação em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí (2004), e especialização em Direito administrativo e administração pública pelo Complexo de Ensino Superior Anita Garibaldi (2006), atualmente, esta fazendo especialização em Direito Processual Civil pela Universidade do Vale do Itajaí (2015/2018). Membro efetivo do Instituto dos advogados de Santa Catarina - IASC. (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Giovan Nardelli
Nome em citações bibliográficas
NARDELLI, Giovan.

Endereço


Endereço Profissional
Giovan Nardelli Sociedade Individual de Advocacia.
Av Alvin Bauer, 170, sala 1 - térreo
Centro
88330640 - Balneário Camboriú, SC - Brasil
Telefone: (47) 33664203
URL da Homepage: www.giovan.adv.br


Formação acadêmica/titulação


2015
Especialização em andamento em Direito Processual Civil XIV. (Carga Horária: 360h).
Universidade do Vale do Itajaí, UNIVALI, Brasil.
2005 - 2006
Especialização em Direito administrativo e administração pública. (Carga Horária: 420h).
Complexo de Ensino Superior Anita Garibaldi, CESAG, Brasil.
Título: O Equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos através dos institutos do reajuste de preços e revisão.
Orientador: Jorge Roberto Krieger.
1999 - 2004
Graduação em Direito.
Universidade do Vale do Itajaí, UNIVALI, Brasil.
Título: Aspectos Destacados da Aquisição, Perda e Reaquisição da Nacionalidade Brasileira.
Orientador: Márcia Sarubbi.




Formação Complementar


2017 - 2017
Direito Civil-Constitucional. (Carga horária: 10h).
Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina, OAB-SC, Brasil.
2013 - 2013
Técnica legislativa. (Carga horária: 16h).
Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, ALESC, Brasil.
2013 - 2013
Doutrinas políticas - socialismo. (Carga horária: 20h).
Instituto Legislativo Brasileiro, ILB, Brasil.
2010 - 2010
Licitação pública e contratos administrativos. (Carga horária: 15h).
Escola de Gestão Pública Municipal, EGEM, Brasil.
2010 - 2010
Técnica legislativa. (Carga horária: 3h).
Assembléia Legislativa do Estado Santa Catarina, ALESC, Brasil.
2010 - 2010
Capacitação técnica do pregoeiro. (Carga horária: 16h).
NDJ - Nova Dimensão Jurídica, NDJ, Brasil.
2009 - 2009
Curso de licitações e contratos administrativos. (Carga horária: 32h).
Vianna & Consultores Associados Ltda, VIANNA, Brasil.
2008 - 2009
Extensão universitária em Metodologia do Ensino Superior. (Carga horária: 90h).
Complexo de Ensino Superior Anita Garibaldi, CESAG, Brasil.


Atuação Profissional



Ministério do Trabalho e Emprego, MTE, Brasil.
Vínculo institucional

2012 - 2013
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Superintendente Regional em Santa Catarina, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.
Outras informações
Nomeado pela Portaria GM nº 1.824, de 1º de novembro de 2012 e publicada em 5 de novembro de 2012, através da matrícula SIAPE nº 1982175. Empossado em 3 de dezembro de 2012, pelo Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, do Ministério do Trabalho e Emprego, e exonerado pela Portaria pela Portaria GM nº 327, de 4 de março de 2013.


Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, ALESC, Brasil.
Vínculo institucional

2013 - 2015
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Secretário Parlamentar, Carga horária: 30
Outras informações
Nomeado pela portaria nº 985, de 03 de abril de 2013, alterada pela portaria nº 2701, de 3 de dezembro de 2013, portaria nº 1196, de 16 de junho de 2014, e portaria nº 1309, de 7 de julho de 2014, nos termos dos arts. 9º e 11 da Lei Estadual nº 6.745/1985, e Resolução ALESC nº 001/2006 e nº 002/2006 . Exonerado pela portaria nº 040, de 29 de janeiro de 2015.

Vínculo institucional

2011 - 2012
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Secretário Parlamentar, Carga horária: 30
Outras informações
Nomeado pela portaria nº 532, de 7 de fevereiro de 2011, alterada pela portaria nº 776, de 2 de março de 2011, nos termos dos arts. 9º e 11 da Lei Estadual nº 6.745/1985, e Resolução ALESC nº 001/2006 e nº 002/2006 .


Empresa Municipal de Água e Saneamento de Balneário Camboriú, EMASA, Brasil.
Vínculo institucional

2009 - 2011
Vínculo: , Enquadramento Funcional: assessor jurídico, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.
Outras informações
Nomeado pela Portaria nº 14.670/2009, do Município de Balneário Camboriú.

Atividades

11/2010 - 01/2011
Conselhos, Comissões e Consultoria, Comissão Temporária de Intentariança e Avaliação do Patrimônio da EMASA, .

Cargo ou função
Membro designado pelo Decreto Municipal nº 5.921/2010 e Portaria da EMASA nº 89/2010..
09/2009 - 01/2011
Conselhos, Comissões e Consultoria, Programa Prefeito Amigo da Criança, da Fundação Abrinq, .

Cargo ou função
Membro titular designado através do Decreto Municipal nº 5.515/2009, que cria a Comissão Municipal de Avaliação e Acompanhamento ao Programa Prefeito Amigo da Criança - PPCA.

Fundo Municipal de Saúde de Balneário Camboriú/SC, FMS/SSSM/PMBC, Brasil.
Vínculo institucional

2015 - 2016
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Diretor de Divisão Técnico-Administrativa, Carga horária: 40
Outras informações
Nomeado pela portaria municipal n.º 20.401/2015, publicada em 28 de abril de 2015 e exonerado pela Portaria Municipal n.º 23.665/2016, publicada em 29 de dezembro de 2016.

Vínculo institucional

2003 - 2005
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Assistente administrativo, Carga horária: 40
Outras informações
Aprovado em concurso púbico, com provimento através da Portaria Municipal nº 8.892/2003.

Atividades

02/2016 - 12/2016
Conselhos, Comissões e Consultoria, Conselho Municipal de Esportes - FMEBC, .

Cargo ou função
Suplente de membro do Conselho.
08/2015 - 12/2016
Conselhos, Comissões e Consultoria, O Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CONDECON, .

Cargo ou função
DECRETO Nº 7872, DE 19 DE AGOSTO DE 2015..
05/2015 - 12/2016
Conselhos, Comissões e Consultoria, Conselho Municipal de Saúde - COMUS, .

Cargo ou função
DECRETO N.º 7.735, DE 29 DE ABRIL DE 2015.

Governo do Estado de Santa Catarina, GOVERNO/SC, Brasil.
Vínculo institucional

2006 - 2008
Vínculo: Defensor público, Enquadramento Funcional: Defensor público através da Defensoria Dativa, Carga horária: 8
Outras informações
Defensoria Pública no Estado de Santa Catarina, exercida pela Defensoria Dativa e Assistência Judiciária Gratuita, organizada pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Santa Catarina ? OAB/SC, através da Lei Complementar Promulgada do Estado de Santa Catarina nº 155, de 15 de abril de 1997.


Ministério Público de Santa Catarina, MPSC, Brasil.
Vínculo institucional

2003 - 2004
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: estagiário, Carga horária: 20
Outras informações
Supervisor do estágio: Caio César Lopes Peiter, Promotor de Justiça

Atividades

09/2003 - 09/2004
Estágios , Comarca de Camboriú, .

Estágio realizado
Realização de assessoria ao Promotor de Justiça.

15ª Subseção - Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Santa Catarina, OAB-BC, Brasil.
Vínculo institucional

2017 - 2018
Vínculo: gratuito e obrigatório, Enquadramento Funcional: Presidente da Comissão da Moralidade, Carga horária: 2
Outras informações
Nomeado pela Portaria nº 02/2017, da 15ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Santa Catarina.


Observatório Social do Brasil, OSB, Brasil.
Vínculo institucional

2017 - Atual
Vínculo: voluntário, Enquadramento Funcional: voluntário, Carga horária: 2
Outras informações
Os Observatórios Sociais (OS) são organizados em rede, coordenada pelo Observatório Social do Brasil (OSB), que assegura a disseminação da metodologia padronizada para atuação dos observadores, promovendo a capacitação e oferecendo o suporte técnico aos OS, além de estabelecer as parcerias estaduais e nacionais para o melhor desempenho das ações locais.


Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, TJ-SC, Brasil.
Vínculo institucional

2001 - 2001
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: estagiário voluntário, Carga horária: 20
Outras informações
Supervisora de estágio: Senira Mantovani, Escrivã. Local do estágio: Cartório da Segunda Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú/SC


Escritório Contábil Gêmeos S/C Ltda, ECG, Brasil.
Vínculo institucional

2002 - 2002
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: auxiliar administrativo, Carga horária: 44, Regime: Dedicação exclusiva.
Outras informações
https://contabilidadegemeos.com/



Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.
2.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Processual Civil.
3.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.
4.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado/Especialidade: Direito do Trabalho.
5.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Militar.
6.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado/Especialidade: Direito Civil.


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
NARDELLI, Giovan.2012NARDELLI, Giovan.. Aspectos jurídicos do ingresso de policial militar como aluno do curso de formação de oficiais, no âmbito do Estado de Santa Catarina. Jus Navigandi, v. 1, p. 3160, 2012.

Textos em jornais de notícias/revistas
1.
NARDELLI, Giovan.. Piscinas: o espaço mais disputado em um condomínio de verão. Jornal dos Condomínios, Florianópolis, 01 out. 2010.

2.
NARDELLI, Giovan.. Uso correto dos elevadores sociais e de serviços. Uso correto dos elevadores sociais e de serviços, Balneário Camboriú, p. 6 - 6, 21 jan. 2010.


Produção técnica
Assessoria e consultoria
1.
NARDELLI, Giovan.. Prazo de desincompatibilização de policiais e bombeiros militares de Santa Catarina para candidatar-se nas eleições 2016. 2016.

2.
NARDELLI, Giovan.. Parecer sobre Projeto de Lei nº 303.2/2015, que modifica o § 8º do art. 1º da Lei Estadual nº 11.647/2000, do Estado de Santa Catarina. 2016.

3.
NARDELLI, Giovan.. Parecer sobre a adequação do contrato entabulado entre o Município de Florianópolis e a Irmandade do Senhor Jesus dos Passos e Imperial Hospital de Caridade, através de Inexigibilidade de Licitação nº 269/SMA/DLC/2016.. 2016.

4.
NARDELLI, Giovan.. A gestão e operação logística do fluxo de medicamentos, de produtos da área da saúde, para utilização da rede estadual de saúde, não poderá se utilizar da Lei Federal nº 10.520/2002, mas outras modalidades previstas na Lei Federal nº 8.666/93.. 2016.

5.
NARDELLI, Giovan.. Inexistência do crime do artigo 14 da Lei nº 10.826/03 para membro da Guarda Armada Municipal. 2016.

6.
NARDELLI, Giovan.. Pagamento de multas pendentes em carros oficiais, causados por funcionário em uso em serviço. Responsabilidade exclusiva do funcionário, nos temos do art. 257, §3, do CTN.. 2010.

7.
NARDELLI, Giovan.. Parecer jurídico em dispensa de licitação com base no inciso XIII do art. 24 da Lei 8.666/93.. 2010.

8.
NARDELLI, Giovan.. Consultoria sobre possibilidade de contratação de serviço de publicação oficial com a Secretaria do Estado e Administração, através da Imprensa Oficial do Estado de Santa Catarina - IOESC. Permitido por dispensa de licitação, nos termos da Lei Estadual nº 9.831/1995 e inc. VIII e XVI do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/1993. 2009.

Trabalhos técnicos
1.
NARDELLI, Giovan.. Parecer de inexigilidade licitatória para aquisição de passes de ônibus. 2010.

2.
NARDELLI, Giovan.. Parecer sobre possibilidade de revogação de licitação nos termos do art. 49 da Lei 8.666/93. 2010.

3.
NARDELLI, Giovan.. Parecer de aquisição de serviços por compra direta prevista no art. 24, inc. II da Lei 8.666/93, determinando a impossibilidade de fracionamento da licitação por 60 meses. 2010.

4.
NARDELLI, Giovan.. Parecer jurídico em recursos administrativos em Licitação modalidade concorrência, onde o acervo técnico apresentado do profisisonal cumpre o art. 30, §1º, da Lei 8.666.93, nos termos da resolução do Confea nº 317/86. 2010.

5.
NARDELLI, Giovan.. Parecer Jurídico acerca interesse de funcionário público estável para participar de Curso Superior de pós-graduação. Benefício determinado como auxílio-escola, estipulado no art. 113 da Lei Municipal 1069/91. Possibilidade, ante o conceito de ensino superior determinado no art. 44, inc. III da Lei Federal nº 9.394/96 - Lei de diretrizes e bases da educação. 2010.

6.
NARDELLI, Giovan.. Apresentação de três envelopes na sessão de licitação, modalidade concorrência. Rigorismo formal desnecessário ao certame. Possibilidade sem violar a Lei 8.666/93. 2010.

7.
NARDELLI, Giovan.. Parecer jurídico sobre possibilidade de autarquia de saneamento ressarcir danos efetuados pela EMASA. Impossibilidade.. 2010.

8.
NARDELLI, Giovan.. Parecer em impugnação à Edital de Licitação, modalidade Tomada de preços. Admissibilidade da hipótese de demonstrar que a experiência é titularizada pelo profissinal e não pela empresa.. 2010.

9.
NARDELLI, Giovan.. Parecer de renovação de contrato de prestação de serviços de contador por compra direta prevista no art. 23, inc. II, alínea "a"e art. 57, inc. II, todos da Lei 8.666/93, determinando a impossibilidade de fracionamento da licitação por vedação prevista no caput do art. 8º, §5º do art. 23 e inc. I e II do art. 24, todos da Lei 8.666/93. 2010.

10.
NARDELLI, Giovan.. Parecer sobre possibilidade de aditivo baseado em atraso por demanda judicial, fundamentado no art. 57, §1º, inciso II, da Lei 8.666/63. 2010.

11.
NARDELLI, Giovan.. Parecer em recurso administrativo em pregão presencial. Princípio da vinculação ao Edital, insculpido no art. 41 da Lei 8.666/93. Devem ser cumpridos os itens do Edital com o objetivo de habilitar ou não licitante, mesmo tratando-se de pregão, comprovando o cumprimento do inc. VI, do art. 4º da Lei nº 10.520/02. 2010.

12.
NARDELLI, Giovan.. Parecer em pregão presencial. Empresa participante com suspensão de licitar nos termos do art. 87, inc. III da Lei 8.666/93 em órgão diverso ao Licitante. Possibilidade de contratar, através da interpretação restritiva da punição, conforme entendimento do Tribunal de Contas da União.. 2010.

13.
NARDELLI, Giovan.. Parecer jurídico sobre possibilidade de contratar advogado com conhecimentos específicos em PSA - Pagamento por Serviço Ambiental, dada sua complexidade e natureza singular. O profissional deve ser reconhecido como portador de notória especialização na matéria específica do objeto a ser contratado, devidamente justificado.. 2010.

14.
NARDELLI, Giovan.. Parecer jurídico acerca inexigilidade licitatória para aquisição de periódicos. Possibilidade, nos termos do inc. I, art. 25, da Lei 8.666/93.. 2010.

15.
NARDELLI, Giovan.. Parecer jurídico em termo aditivo de contrato. Havendo justificativa técnica plausível em obra de engenharia, constatando a presunção juris tantum da análise dos diretores da autarquia, trata-se possível nos termos do art. 65, inc. I, alínea. 2010.

16.
NARDELLI, Giovan.. Parecer jurídico em aditivo de contrato. Alteração da dimensão do tamanho exigido para cestos de retenção de 45x40x35 para 35x45x100 cm. Alteração unilateral. Possibilidade, comprovada a existência de acontecimentos posteriores ao contrato, imprevistos e imprevisíveis, de acordo com o art. 65, inc. I, "a" e "b, e inc. II, "b", todos da Lei 8.666/93.. 2010.

17.
NARDELLI, Giovan.. Parecer jurídico acerca possibilidade de se fazer pagamentos administrativos de ressarcimentos de danos requeridos junto à EMASA. 2010.

18.
NARDELLI, Giovan.. Parecer jurídico sobre possibilidade de parcelamento de débitos junto à autarquia municipal de água e saneamento. Possibilidade. 2010.

19.
NARDELLI, Giovan.. Parecer jurídico sobre necessidade de licitação para aquisição de inversosres de frequência de 44A e 10A e protetores de surto eletrônico de baixa tensão, para sistema de abastecimento de água. Hipótese se enquadra ao que dispõe a Lei 10.520/2002 e Decreto Municipal nº 3.608/2003.. 2010.

20.
NARDELLI, Giovan.. Parecer jurídico sobre necessidade de licitação para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de telefonia móvel pessoal (SMTP), ligações locais e serviço de telefonia fixo comutado (STFC, VC1, VC2 e VC3), e lligações de longa distância. Possibilidade de pregão, nos temos da Lei 10.520/2020 e Decreto municipal nº 3.608/2003. 2010.

21.
NARDELLI, Giovan.. Parecer jurídico sobre 2º termo de prorrogação em dispensa de licitação para serviços de vigilância armana da estação de tratamento de água. Impossibilidade. Fracionamento da contratação, contrariando os arts. 2º e 24, II, da Lei 8.666/93 e art. 37, XXI, da Constituição Federal.. 2010.

22.
NARDELLI, Giovan.. Parecer jurídico em recurso administrativo em licitação na modalidade Concorrência. Provimento, com o fim de serem considerados os atestados comprovabatórios do acervo emitidos pelo CREA, pelo profissional responsável pela execução da obra. 2010.

23.
NARDELLI, Giovan.. Parecer jurídico em Pregão presencial para aquisição de tubulação e conexões em FOFO para serem utilizados no sistema de esgotamento sanitário neste município de Balneário Camboriú/SC.. 2010.

24.
NARDELLI, Giovan.. Parecer jurídico em Pregão presencial para aquisição de tubulação e conexões em em PVC DEFOFO para serem utilizados no sistema de esgotamento sanitário neste município de Balneário Camboriú/SC.. 2010.

25.
NARDELLI, Giovan.. Parecer jurídico em Termo Aditivo de Contrato, que visa a adição de 21,27% para contemplar as obras de contenção e drenagem no entorno do Reservatório R1 da EMASA. 2010.

26.
NARDELLI, Giovan.. Parecer em minuta de Acordo de Cooperação Técnica onde pretendem celebrar entre si, a Agência Nacional de Águas ? ANA, o Estado de Santa Catarina e a Empresa Municipal de Água e Saneamento de Balneário Camboriú ? EMASA e outras entidades da sociedade civil organizada, para dar cumprimento à Lei Municipal nº 3.026/2009, que determina o cumprimento de PSA - Pagamento por Serviço Ambiental.. 2010.

27.
NARDELLI, Giovan.. Parecer jurídico em contrato de execução de obras de ampliação da rede coletora de esgoto dosmético, no valor de R$ 23.456.773,15. Possibilidade, desde que cumprido o § 1º do art. 167 da Constituição da República.. 2010.

28.
NARDELLI, Giovan.. Parecer jurídico sobre incidência de ISSQN ? Imposto Sob Serviços de Qualquer Natureza em empresa terceirizada de saneamento. Impossibilidade de adequação do serviço nos itens 7.14 e 7.15 da Lei Complementar 116/2003, ante a obrigação de interpretação literal estatuída no artigo 111 do Código Tributário Nacional. 2010.

29.
NARDELLI, Giovan.. Parecer Jurídico acerca restituição de valores pagos por economias não atualizadas. Impossibilidade. Ônus do cliente.. 2010.

30.
NARDELLI, Giovan.. Parecer em contrato para contenção de represa de captação de água do Rio Camboriú, utilizada pela EMASA. 2010.

31.
NARDELLI, Giovan.. Parecer em contrato de aquisição de gerenciamento eletrônico de documentos. Possibilidade de utilização de carta convite.. 2010.

32.
NARDELLI, Giovan.. Parecer para aquisição de hidrômetros através de Pregão. Possibilidade, ante permissão legal da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decreto Municipal nº 3.608/2003.. 2010.

33.
NARDELLI, Giovan.. Parecer jurídico sobre prorrogação de contrato administrativo de serviços constínuos com fulcro no inc. II do art. 57 da Lei nº 8.666/93.. 2010.

34.
NARDELLI, Giovan.. Parecer jurídico sobre aditivo de tempo de execução de obras. Obrigatoriedade de cumprimento do disposto na Constituição Federal, art. 165, § 5º, quando diz que a lei orçamentária será anual, bem como no art. 2º da Lei n.º 4.320/64.. 2010.

35.
NARDELLI, Giovan.. Parecer sobre cessão e doação de bem público. A doação depende de autorização legislativa, e a cessão de autorização do poder executivo.. 2009.

36.
NARDELLI, Giovan.. Parecer jurídico sobre concessão de auxílio alimentação para quem já tem auxílio escola, nos termos da Lei Municipal nº 1.069/91, do município de Balneário Camboriú. Remuneração é retribuição pelo efetivo serviço do cargo, correspondendo ao vencimento mais vantagens asseguradas em Lei.. 2009.

37.
NARDELLI, Giovan.. Parecer em Dispensa licitatória para contratação de serviço de publicação oficial com a Secretaria do Estado e Administração, através da Imprensa Oficial do Estado de Santa Catarina - IOESC, nos termos do inciso I do art. 58 da Lei Estadual nº 9.831/95, através a Secretaria de Estado da Administração, inc. X, art. 16 da Lei Estadual nº 8.240/91, e inc. II do art. 21 da Lei Federal nº 8.666/93. 2009.

38.
NARDELLI, Giovan.. Parecer jurídico sobre possibilidade de ressarcimento de valores em virtude de defeitos na prestação de serviços da EMASA. 2009.

39.
NARDELLI, Giovan.. Parecer para aquisição de 10.000 passes de empresa de transportes urbanos para fornecimento aos funcionários beneficiários com auxílio esporte. 2009.

40.
NARDELLI, Giovan.. Parecer jurídico acerca restituição de valores pagos por economias não atualizadas. Impossibilidade, ônus do usuário do serviço público de comunicar a mudança. 2009.

41.
NARDELLI, Giovan.. Parecer jurídico acerca possibilidade de religação de água pelo locatário após o desligamento do ramal de água pelo locador. Possibilidade, pois o fornecimento de água não se depreende da relação locatícia, conforme inc. VIII, art. 22 da Lei 8.245/91 c/c art. 45 da Lei 11.445/2007. 2009.

42.
NARDELLI, Giovan.. Parecer jurídico sobre prorrogação de contrato. Análise conjunta do art. 57, inc. II, da Lei 8.666/93, e art. 59, §1º e §2º da Lei 4.320/64, com a legislação local, conforme art. 2º da Lei Municipal de Balneário Camboriú nº 2.498/2005. 2009.

43.
NARDELLI, Giovan.. Parecer jurídico sobre prorrogação de contrato aditado em desconsonância com o art. 59, §2º da Lei Federal nº 4.320/64. 2009.


Demais tipos de produção técnica
1.
NARDELLI, Giovan.. Orientações para o comportamento dos agentes públicos do Poder Executivo ? EMASA ? no período eleitoral do ano de 2010. 2010. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Orientação sobre eleições 2010 para funcionários do órgão executivo, em especial a autarquia).



Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
"Prestação de Contas" no VI Congresso Catarinense de Direito Eleitoral,.Prestação de contas. 2018. (Oficina).

2.
VI Congresso catarinense de direito eleitoral. 2018. (Congresso).

3.
1º Simpósio de Direito Militar. 2017. (Simpósio).

4.
Debate ? Mediação na Administração Pública. 2017. (Encontro).

5.
I Congresso Catarinense de Direito Eleitoral TRE-SC e IV Congresso Catarinense de Direito Eleitoral OAB/SC. 2016. (Congresso).

6.
II Congresso Catarinense de Direito Eleitoral. 2014. (Congresso).

7.
A Crise Ética na Gestão Pública e no Serviço Público. 2013. (Encontro).

8.
Congresso Internacional Eleitoral. 2012. (Congresso).

9.
11º Simpósio Nacional de Direito. 2010. (Simpósio).

10.
Audiência pública promovida pela Comissão especial do Senado que colhe sugestões de aprimoramento ao novo texto do Código de Processo Civil. 2010. (Outra).

11.
Contratação de Serviços de Publicidade ou Propaganda pela Administração Pública. 2010. (Simpósio).

12.
Edital - instrumento fundamental para o sucesso da licitação. 2010. (Simpósio).

13.
Licitações e Contratações Sustentáveis. 2010. (Simpósio).

14.
Aspectos teóricos e práticos da Lei nº 11.441/07: Separação, divórcio e inventário. 2007. (Outra).

15.
Motivação para advocacia. 2007. (Outra).

16.
Nova execução de título extrajudicial. 2007. (Outra).

17.
Encontro Jurídico de Balneário Camboriú. 2003. (Encontro).

18.
II Simpósio de Previdência Social. 2003. (Simpósio).

19.
Programa de Integração entre a Graduação e a Pós-Graduação do Curso de Direito. 2003. (Oficina).

20.
Seminário Jurídico - SEJUR 2002. 2003. (Seminário).

21.
1º Encontro de Balneário Camboriú e Camboriú sobre Adoção. 2002. (Encontro).

22.
Ciclos de Estudos sobre o Novo Código Civil. 2002. (Oficina).

23.
Seminário Poder Judiciário e Imprensa. 2002. (Seminário).

24.
I ECAED - Encontro Catarinense de Estudantes de Direito. 2001. (Encontro).

25.
1ª Conferência Municipal de Advogados. 2000. (Encontro).

26.
Semana de Estudos Jurídicos - SEJUR 2000. 2000. (Simpósio).


Organização de eventos, congressos, exposições e feiras
1.
STRECK, L. L. ; OZAWA, L. F. ; NASCIMENTO, P. R. ; BRITTO, C. ; RAMOS, B. ; COELHO, L. C. V. ; LIMA, G. M. ; NARDELLI, Giovan. . 1º Congresso Nacional de Direitos Humanos e Garantias Fundamentais: a (ainda) eficácia substancial dos direitos fundamentais no Brasil do Século XXI. 2016. (Congresso).

2.
MERICO, P. P. ; SOARES, S. S. ; KUHNEN, E. R. ; NARDELLI, Giovan. ; DA ROS, M. A. . 6ª Conferência Municipal de Saúde. 2015. (Outro).




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