Daniel Siqueira Borda

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  • Última atualização do currículo em 21/07/2018


Graduado pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Especialista em Processo Civil com ênfase em Direito Público pelo Instituto de Direito Romeu Bacellar Filho e em Direito Tributário Empresarial e Processual Tributário pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Possui experiências de estudo e trabalho na Università Degli Studi di Ferrara-IT. Advogado da Justen, Pereira, Oliveira & Talamini e membro do Brazil Infrastructure Institute. (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Daniel Siqueira Borda
Nome em citações bibliográficas
BORDA, D. S.

Endereço


Endereço Profissional
Justen, Pereira, Oliveira & Talamini advogados.
Rua Visconde do Rio Branco - até 759/760
Mercês
80410000 - Curitiba, PR - Brasil
Telefone: (041) 30171800
URL da Homepage: www.justen.com.br


Formação acadêmica/titulação


2017
Mestrado em andamento em Direito do Estado.
Universidade de São Paulo, USP, Brasil.
Título: O processo de licitação e de execução contratual nas empresas estatais,Orientador: Vitor Rhein Schirato.
2014 - 2015
Especialização em Direito e Processo Tributário Empresarial.
Pontifícia Universidade Católica do Paraná, PUC/PR, Brasil.
Título: Execução fiscal e o novo código de processo civil: incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
2013 - 2014
Especialização em Direito Processual Civil. (Carga Horária: 360h).
Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar, IDRFB, Brasil.
Título: A proibição ao comportamento contraditório no processo civil e arbitral.
Orientador: Eduardo Talamini.
2007 - 2012
Graduação em Direito.
Pontifícia Universidade Católica do Paraná, PUC/PR, Brasil.
Título: A Responsabilidade Civil e o desenvolvimento econômico: um novo paradigma frente aos novos desafios.
Orientador: Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk.




Formação Complementar


2012 - 2012
Curso CISG. (Carga horária: 32h).
Federação das Indústrias do Estado do Paraná, FIEP, Brasil.
2009 - 2010
Intercâmbio (Giurisprudenza).
Università degli Studi di Ferrara, UNIFE, Itália.


Atuação Profissional



Justen, Pereira, Oliveira & Talamini, JPOT, Brasil.
Vínculo institucional

2011 - Atual
Vínculo: Associado, Enquadramento Funcional: Associado, Carga horária: 40


Pontifícia Universidade Católica do Paraná, PUC/PR, Brasil.
Vínculo institucional

2011 - 2012
Vínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Aluno Pesquisador, Carga horária: 14

Vínculo institucional

2011 - 2011
Vínculo: Voluntário, Enquadramento Funcional: Monitor de Direito Administrativo, Carga horária: 32

Vínculo institucional

2010 - 2011
Vínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Aluno Pesquisador

Vínculo institucional

2009 - 2010
Vínculo: Outro (aluno pesquisador), Enquadramento Funcional: Aluno Pesquisador, Carga horária: 14



Projetos de pesquisa


2011 - 2012
Moratória estatal: o descumprimento dos pactos econômicos entre a administração e particulares
Descrição: Introdução: O projeto trata da suspensão de pagamentos devidos aos particulares pela execução de contratos administrativos. A abordagem parte do Decreto 31/11, editado pelo Governo do Paraná. Tal ato, assim apreciado como atraso nos pagamentos, é considerado uma prerrogativa da Administração Pública em homenagem à supremacia do interesse público. Porém, a suspensão é tratada em regime de exceção em que se verifica situações de gravidade devidamente motivada no ato administrativo, e por no máximo 90 dias. O estudo dos contratos administrativos revela a construção de um novo paradigma desta relação, permeada pela paridade e flexibilidade em prol e no limite dos interesses públicos, sem exclusão dos poderes exorbitantes conferidos ao Estado. Todavia, o inadimplemento não deve ser inserido neste rol de poderes, eis que considerado descabido por diversas razões, justificando a pertinência do tema. Objetivo(s): Tem-se como escopo, nesta senda, analisar a validade e as consequências para os contratantes particulares, e para a própria sociedade, dos decretos que suspendem os adimplementos por parte da Administração Pública. Método: A dificuldade em localizar doutrina e jurisprudência, que abrigue as peculiaridades deste ato administrativo, impinge a utilização de método dedutivo no intuito de melhor interpretar a Lei de licitação e contratos administrativos. Por isso, o estudo histórico dos contratos administrativos e de conceitos fundamentais referentes ao Direito Administrativo. Resultado(s): Constata-se na atualidade um novo paradigma contratual permeado pela maior flexibilidade com o fito de se alcançar a consecução dos interesses públicos. Além disto, os princípios contratuais e da administração pública devem incidir no controle dos atos administrativos, o que prejudica a validade do decreto moratória quando generalizado e imotivado. Finalmente, resta claro que a suspensão dos pagamentos configura inadimplemento contratual, tendo como consequência a possibilidade do particular pleitear reparação por perdas e danos..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Doutorado: (1) .

Integrantes: Daniel Siqueira Borda - Coordenador / Emerson Gabardo - Integrante.
Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa.
2010 - 2011
Risco do desenvolvimento: aspectos da regulação jurídica do desenvolvimento tecnológico.
Descrição: Não restam dúvidas que o Direito deve acompanhar as mudanças sociais resultantes do desenvolvimento tecnológico, oferecendo respostas e soluções aos problemas advindos deste incremento. Os avanços tecnológicos proporcionaram benesses ao ser humano, porém são verificados acidentes catastróficos advindos de produtos considerados, ao tempo de sua concepção, seguros. Citem-se casos envolvendo o uso do medicamento da Talidomida e as recentes pesquisas acerca dos riscos do uso do celular. Dessarte, o presente projeto visa a atrelar ao Direito a discussão atinente à distribuição dos ?riscos do desenvolvimento?. Intenta-se, desta feita, traçar um perfil jurídico dos aspectos que regulam a segurança do desenvolvimento tecnológico, mormente em relação ao ?risco do desenvolvimento?, perquirindo se este é causa ou excludente da responsabilidade civil do fornecedor. Ou seja, o estudo se cinge ao momento em que o dano já se verificou. Prima-se pelo estudo doutrinário e suas diversas perspectivas em relação à hermenêutica legislativa, sob viés filosófico, social e econômico. Afora isto, recorreu-se a pesquisa jurisprudencial. Ademais, cotejou-se a experiência estrangeira e a brasileira acerca do tema. Basicamente foram verificadas as opções europeias e norte-americanas em figurar o ?risco do desenvolvimento? como excludente da responsabilidade do fornecedor. No Brasil, concluiu-se pela ausência de menção legislativa expressa sobre o tema, gerando produção doutrinária e jurisprudencial controversas, lastreadas em aspectos dogmáticos, sociais e econômicos. Destarte, concluí-se que o ?risco do desenvolvimento?, sempre que o estado da arte, ao tempo em que o dano foi gerado, não permita a verificação da causa, será considerado excludente da responsabilidade civil. Reitera-se a preocupação de incrementos constantes na pesquisas e testes de segurança das novas tecnologias, inclusive, sugerindo-se o maior rigor das autoridades na divulgação de informações quanto aos riscos dos produtos..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Doutorado: (1) .

Integrantes: Daniel Siqueira Borda - Integrante / Antônio Carlos Efing - Coordenador.
Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa.
2009 - 2010
Princípio da Precaução: o novo paradigma da responsabilidade civil, sob à ótica civil constitucional
Descrição: A Sociedade se modificou em todos os seus aspectos. As novas transformações sociais, fruto do progresso tecnológico e científico, exigem uma remodelação constante do Direito e repostas para a nova formatação social. Neste âmbito que se observa o aparecimento dos novos riscos, muito mais nocivos e quase sempre sinônimos de danos irreparáveis e irreversíveis. Destarte, há uma clara necessidade de perquirir por um novo paradigma, fulcrado na leitura da Constituição, para a Responsabilidade Civil. Paradigma este que tenha por escopo uma proteção eficaz do ser humano, agindo na esfera da antecipação dos danos, especificamente precavendo o ?risco do risco?. O presente projeto anuncia no Princípio da Precaução uma via de reestruturação da Responsabilidade Civil. Intenta-se neste trabalho posicionar o Princípio da Precaução como uma teoria fundada na aplicação constitucional, sistematizando no Direito Civil e com escopo fundamental da proteção da dignidade da pessoa humana. Privilegiou-se o estudo minucioso da escassa doutrina especializada sobre o tema, dividindo-o em três corredores a serem percorridos, bem como a leitura conjunta da literatura jurídica civil-constitucional. Além disto, priorizou-se a busca de fontes estrangeiras em um intercâmbio realizado com a Università degli Studi di Ferrara. Resultou-se deste esforço a constatação da possibilidade de aplicação direta do Princípio da Precaução, mesmo sem o enunciado expresso do Código Civil, fulcrado apenas na interpretação principiológica da Constituição. Ademais, observou-se o momento de incerteza científica e risco potencial em que é possível evocá-lo como óbice à livre iniciativa e a autonomia privada. Por fim, optou-se pela técnica da ponderação de princípios como a mais adequada para que o Princípio da Precaução não seja uma barreira ao avanço tecnológico, balanceando a questão do risco/proveito. Destarte, o projeto atingiu as expectativas pleiteadas, enunciando algumas diretrizes importantes para o controle dos riscos pela responsabilidade civil..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.

Integrantes: Daniel Siqueira Borda - Integrante / Luiz Edson Fachin - Coordenador / Claudia Maria Barbosa - Integrante.
Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa.


Idiomas


Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Italiano
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Português
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Espanhol
Compreende Razoavelmente, Lê Razoavelmente.
Francês
Compreende Pouco, Fala Pouco, Lê Pouco, Escreve Pouco.


Prêmios e títulos


2012
Os 10 melhores trabalhos do XX PIBIC, PUCPR.
2012
Melhor Memorial Requerente da III Competição Brasileira de Arbitragem Petrônio Muniz, CAMARB - Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil.


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
BORDA, D. S.2016BORDA, D. S.. Reflexões acerca do posicionamento do TCU sobre os critérios para realização de contratação integrada. Boletim Governet de Administração Pública e Gestão Municipal, v. 57, p. 784-786, 2016.

2.
BORDA, D. S.2016BORDA, D. S.. Posicionamento do TCU sobre a ?imprescritibilidade? das medidas ressarcitórias (Comentário ao acórdão 5928/2016 ? 2.ª Câmara do TCU). Revista de Direito Administrativo Contemporâneo, v. 26, p. 153-172, 2016.

3.
BORDA, D. S.2016BORDA, D. S.; TAJRA, D. B. . Breves considerações sobre a proibição do comportamento contraditório no âmbito do procedimento arbitral. Revista Brasileira de Arbitragem, v. 52, p. 7-25, 2016.

4.
BORDA, D. S.2015BORDA, D. S.; GUIMARAES, B. S. . Limites e possibilidades de empresas em recuperação judicial participarem de licitações pública (ecos do acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça no AgRg na Medida Cautelar 23.499/RS). Revista Direito Empresarial (Curitiba), v. 1, p. 257-279, 2015.

5.
BORDA, D. S.2014BORDA, D. S.. A aplicação da tutela da confiança no controle dos atos administrativos e na definição dos efeitos da decisão judicial - Comentários ao voto proferido na apciv 0016324-18.2008.4.02.5101 do TRF - 2.ª Reg.. Revista de direito administrativo contemporâneo, v. 15, p. 107-117, 2014.

6.
BORDA, D. S.2013BORDA, D. S.. A responsabilidade civil do Estado à luz dos desafios impostos pela sociedade de risco. Revista de direito administrativo contemporâneo, v. 00, p. 221-242, 2013.

7.
BORDA, D. S.2013BORDA, D. S.. A prevalência prescricional quinquenal nas ações em face à fazenda pública: julgamento do REsp 1.251.933/PR pela sistemática do art. 543-C. Revista de direito administrativo contemporâneo, v. 1, p. 211-226, 2013.

8.
BORDA, D. S.2013BORDA, D. S.; KOBUS, Renata Carvalho . Dos avanços aos limite necessários: a proteção à intimidade nos ambientes virtuais. Revista Judiciária do Paraná, v. 5, p. 219-242, 2013.

Capítulos de livros publicados
1.
BORDA, D. S.. Execução fiscal e o novo código de processo civil: incidente da desconsideração da personalidade jurídica. In: Fredie Didier Jr.; Eduardo Talamini. (Org.). Processo e Administração Pública. 1ed.Salvador: Juspodivm, 2016, v. 10, p. 401-426.

2.
BORDA, D. S.. Regimes de execução indireta de obras e serviços para empresas estatais. In: Marçal Justen Filho. (Org.). Estatuto jurídico das empresas estatais: Lei 13.303/2016. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016, v. , p. 367-399.

3.
BORDA, D. S.; TONIN, M. G. . Differential Public Procurement Regime (RDC): Main Characteristics. In: Marçal Justen Filhos, Cesar Pereira, Maria Augusta Rost. (Org.). Brazil Infrastructure. 1ed.Haia: Eleven, 2016, v. , p. 299-318.

4.
BORDA, D. S.; RUZYK, C. E. P. . A possibilidade de revisão contratual pelos tribunais no âmbito da CISG. In: Paulo Nalin; Renata C. Steiner; Luciana Pedroso Xavier. (Org.). Compra e venda internacional de mercadorias: vigência, aplicação e operação da CISG no Brasil. 1ed.Curitiba: Juruá, 2014, v. , p. 385-418.

Resumos expandidos publicados em anais de congressos
1.
BORDA, D. S.. Moratória estatal: o descumprimento dos pactos econômicos entre a administração e particulares. In: XX Seminário de Iniciação Científica e Tecnologia da PUCPR, 2012, Curitiba. Resumos do XX Seminário de Iniciação Científica [recurso eletrônico] ; XIV Mostra de Pesquisa da Pós-Graduação ; X Seminário de Pesquisa Jr ; II PIBITI. Curitiba: Champagnat, 2013.

2.
BORDA, D. S.. Risco do desenvolvimento: aspectos da regulação jurídica do desenvolvimento tecnológico. In: XIX Seminário de Iniciação Científica da PUCPR, 2011, Curitiba. Caderno de Resumos do XVIII Seminário de Iniciação Científica da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Curitiba: Champagnat, 2011.

3.
BORDA, D. S.. Princípio da precaução: o novo paradigma da responsabilidade civil sob a ótica civil-constitucional. In: XIII Seminário de Iniciação Científica da PUCPR, 2010, Curitiba. Caderno de Resumos do XVIII Seminário de Iniciação Científica da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Curitiba: Champagnat, 2010.

Outras produções bibliográficas
1.
BORDA, D. S.; JARDIM, R. T. L. . O novo regimento interno da agência reguladora do Estado do Paraná - AGEPAR 2018 (Informativo 133 Justen, Pereira, Oliveraira & Talamini).

2.
BORDA, D. S.. ARTESP publica edital de licitação para concessão do transporte intermunicipal de passageiros 2018 (Informativo 132 Justen, Pereira, Oliveraira & Talamini).

3.
BORDA, D. S.. Reflexões acerca do posicionamento do TCU sobre os critério para realização de contratação integrada 2016 (Informativo 109 Justen, Pereira, Oliveraira & Talamini).

4.
BORDA, D. S.. Considerações acerca das responsabilidades e riscos sobre a concepção da obra pública (projeto básico e executivo) 2016 (Informativo 111 Justen, Pereira, Oliveraira & Talamini).

5.
BORDA, D. S.. Posicionamento do TCU sobre a 'imprescritibilidade' das medidas ressarcitórias 2016 (Informativo 112 Justen, Pereira, Oliveraira & Talamini).

6.
BORDA, D. S.. 109, inc. III, da Constituição Federal define a competência da Justiça Federal para conflitos que envolvam a CISG? 2014 (Informativo 88 Justen, Pereira, Oliveraira & Talamini).

7.
BORDA, D. S.. Responsabilidade pelo risco do desenvolvimento. Curitiba 2013 (Informativo 72 Justen, Pereira, Oliveraira & Talamini).

8.
BORDA, D. S.. O 'Calote' dos contratos administrativos e o remédio à disposição dos pariticulares 2012 (Informativo 69 Justen, Pereira, Oliveraira & Talamini).

9.
BORDA, D. S.; FEIJO, R. P. . A arbitrabilidade de questões envolvendo massa fálida 2012 (Informativo 68 Justen, Pereira, Oliveraira & Talamini).



Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
Ciclo de Palestras da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros dos Estados do Paraná e Santa Catarina.Consórcio e SPEs. 2016. (Encontro).

2.
XX Seminário de Iniciação Científica e Tecnologia da PUCPR.Moratória estatal: o descumprimento dos pactos econômicos entre a administração e particulares.. 2013. (Seminário).

3.
I Encuentro de Cursos de Posgraduación Latinoamericanos de Derecho Administrativo de REDOEDA. 2011. (Encontro).

4.
XIX Seminário de Iniciação Científica da PUCPR.Risco do desenvolvimento: aspectos da regulação jurídica do desenvolvimento tecnológico.. 2011. (Seminário).

5.
XIII Seminário de Iniciação Científica da PUCPR.Princípio da Precaução: o novo paradigma da responsabilidade civil, sob à ótica civil constitucional. 2010. (Seminário).



Outras informações relevantes


(I)Aluno Intercambista da Università degli Studi di Ferrara-IT. Cursou e superou Diritto dell'Unione Europea, Diritto Civile, Diritto Bancario, Diritto Internazionale Privato e Processuale. 

(II)Participante do grupo de estudos do Núcleo Interinstitucional de Estudos em Direito Civil "Virada de Copérnico"(2008).
.
(III)Participante do grupo de estudos "Limites e possibilidades de intervenção do Estado na economia para a promoção do desenvolvimento com sustentabilidade" (2011).

(IV)Participante do grupo de estudos "Mercosul - Conflito de Leis" (2011) .

(V)Fundador e participante do Núcleo de Arbitragem da PUCPR.

(VI)Orador e Participante da II e III Competição Brasileira de Arbitragem promovida pela CAMARB - Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil (2011/2012).

(VII)Diretor dos grupos de estudos da gestão do Centro Acadêmico Sobral Pinto (PUCPR) 2011/2012.



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