Daniel Ribeiro Surdi de Avelar

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  • Última atualização do currículo em 01/11/2017


Possui graduação em Bacharelado em Direito pelo Centro Universitário Curitiba (1999). Mestre em Direito (UNIBRASIL). Atualmente é professor assistente da Universidade Tuiuti do Paraná (UTP), professor da Escola da Magistratura do Paraná (EMAP) e professor da FAE - Centro Universitário. (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Daniel Ribeiro Surdi de Avelar
Nome em citações bibliográficas
AVELAR, D. R. S.

Endereço


Endereço Profissional
Universidade Tuiuti do Paraná, Reitoria, Colegiado de Curso.
Rua José Nicco, 179
Mossungue
81200-300 - Curitiba, PR - Brasil
Telefone: (41) 33318030
Fax: (41) 33318030
URL da Homepage: www.utp.br


Formação acadêmica/titulação


2010 - 2012
Mestrado em Direito.
Centro Universitário Autônomo do Brasil, UNIBRASIL, Brasil.
Título: O Tribunal do Júri como Instrumento do Estado Democrática de Direito,Ano de Obtenção: 2012.
Orientador: Clèmerson Merlin Clève.
2001 - 2001
Especialização em Especialização em Direito Processual Civil. (Carga Horária: 440h).
Instituto de Ciências Sociais do Paraná, ICSP, Brasil.
Título: AÇÃO MONITÓRIA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA.
2000 - 2000
Especialização em Especialização em Direito Administrativo. (Carga Horária: 440h).
Instituto de Ciências Sociais do Paraná, ICSP, Brasil.
Título: Comentários sobre a Emenda Constitucional n. 20/98.
1995 - 1999
Graduação em Bacharelado em Direito.
Centro Universitário Curitiba, UNICURITIBA, Brasil.




Formação Complementar


2012 - 2012
Formación Especializada en Fundamentos Críticos. (Carga horária: 288h).
Universidad Pablo de Olavide, UPO, Espanha.
2000 - 2000
Extensão universitária em Técnica Estrutural da Sentença Cível. (Carga horária: 15h).
Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos, IBEJ, Brasil.
1999 - 1999
Extensão universitária em Aspectos Relevantes da Reforma Penal. (Carga horária: 8h).
Faculdades Integradas Curitiba, FIC, Brasil.
1999 - 1999
Extensão universitária em Tribunal do Júri - Teoria e Prática. (Carga horária: 20h).
Faculdades Integradas Curitiba, FIC, Brasil.
1998 - 1998
Extensão universitária em Dez anos da Constituição Federal Brasileira. (Carga horária: 15h).
Faculdade de Direito de Curitiba, FDC, Brasil.


Atuação Profissional



Universidade Tuiuti do Paraná, UTP, Brasil.
Vínculo institucional

2007 - Atual
Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor Assistente, Carga horária: 6
Outras informações
Prof. das disciplinas Estádio Supervisionado de Prática Jurídica Penal I


Escola da Magistratura do Paraná, EMAP, Brasil.
Vínculo institucional

2004 - Atual
Vínculo: Professor, Enquadramento Funcional: Coordenador do Núcleo de Prática Proc. Penal, Carga horária: 4
Outras informações
Coordenação do Núcleo de Prática Processual Penal Noturno.


Instituto Brasileiro de Pós-Graduação e Extensão, IBPEX, Brasil.
Vínculo institucional

2011 - 2011
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor Colaborador, Carga horária: 30
Outras informações
Professor da disciplina de Gerenciamento Integrado da Segurança Pública



Projetos de extensão


2015 - 2015
Extensão no Tribunal do Júri
Descrição: O projeto visa o estudo e aperfeiçoamento na apuração e julgamento dos crimes dolosos contra a vida, bem como, a realização de júris simulados,.
Situação: Concluído; Natureza: Extensão.
Alunos envolvidos: Graduação: (20) / Mestrado acadêmico: (1) .
Integrantes: Daniel Ribeiro Surdi de Avelar - Coordenador.
2014 - 2014
Tribunal do Júri
Descrição: O presente curso de extensão visa aprofundar o conhecimento teórico e prático a respeito da temática do Tribunal do Júri.
Situação: Concluído; Natureza: Extensão.
Alunos envolvidos: Graduação: (20) .
Integrantes: Daniel Ribeiro Surdi de Avelar - Coordenador.
2012 - 2012
Tribunal do Júri
Descrição: O curso de extensão objetiva o estudo e aperfeiçoamento no procedimento de apuração dos crimes dolosos contra a vida..
Situação: Concluído; Natureza: Extensão.
Alunos envolvidos: Graduação: (20) .
Integrantes: Daniel Ribeiro Surdi de Avelar - Coordenador.
2009 - 2009
Tribunal do Júri
Descrição: Objetiva propiciar aos acadêmicos do curso de Direito uma vivência prática de todo o procedimento relativo ao julgamento dos crimes dolosos contra a vida, desde o juízo de culpa, até o julgamento pelo Conselho de Sentença, com ênfase a nova Reforma do Código de Processo..
Situação: Concluído; Natureza: Extensão.
2008 - Atual
Curso de Extensão no Tribunal do Júri
Descrição: Objetiva propiciar aos acadêmicos do curso de Direito uma vivência prática de todo o procedimento relativo ao julgamento dos crimes dolosos contra a vida, desde o juízo de culpa, até o julgamento pelo Conselho de Sentença, com ênfase a nova Reforma do Código de Processo..
Situação: Em andamento; Natureza: Extensão.
Alunos envolvidos: Graduação: (5) .
Integrantes: Daniel Ribeiro Surdi de Avelar - Coordenador.


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Processual Penal.
2.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Penal.


Idiomas


Espanhol
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Italiano
Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.
Português
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.


Prêmios e títulos


2016
Nome de Turma, Universidade Tuiuti do Paraná.


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
AVELAR, D. R. S.2011 AVELAR, D. R. S.. A natureza jurídica dos tratados internacionais de direitos humanos sua harmonização e aplicabilidade no ordenamento brasileiro. Revista direitos fundamentais & democracia (UniBrasil), v. 10, p. 38-87, 2011.

Capítulos de livros publicados
1.
AVELAR, D. R. S.; SILVA, R. F. P. E. . Monopólio da ação penal pública. In: Clèmerson Merlin Clève, Pedro Henrique Gallotti Kenicke. (Org.). Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores. 01ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 01, p. 849-862.

2.
AVELAR, D. R. S.; BACH, M. . A impossibilidade de combinação de leis penais. Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores. 01ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 01, p. 903-919.

3.
AVELAR, D. R. S.; SILVEIRA FILHO, S. L. D. . Natureza e efeitos da sentença homologatória da transação penal. In: Clèmerson Merlin Clève, Pedro Henrique Gallotti Kenicke. (Org.). Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores. 01ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 02, p. 159-169.

4.
AVELAR, D. R. S.; FRANÇA, Phillip Gil . A responsabilidade administrativa do Estado por atos omissivos. In: Clèmerson Merlin Clève, Pedro Henrique Gallotti Kenicke. (Org.). Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores. 01ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 02, p. 831-844.

5.
AVELAR, D. R. S.. A Construção do TRIAL BY JURY na Inglaterra como fuga ao inquisitorialismo continental. In: Angela dos Prazeres, Liana de Camargo Leão. (Org.). A Construção do TRIAL BY JURY na Inglaterra como fuga ao inquisitorialismo continental. 01ed.Florianópolis: , 2017, v. , p. 139-176.

6.
AVELAR, D. R. S.; STANCIOLI, L. B. . A imputabilidade axiológica e sua problematização no processo penal. In: Paulo César Busato. (Org.). Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro. 01ed.Florianópolis: Empório do Direito, 2016, v. 01, p. 327-344.

7.
AVELAR, D. R. S.. A regra da non reformatio in pejus indireta e a soberania dos veredictos. In: BUSATO, Paulo Cesar; CARUNCHO, Alexey Choi. (Org.). Sistema penal em debate. 1ed.Curitiba: iEA Academia, 2015, v. 1, p. 343-366.

8.
AVELAR, D. R. S.. A democracia deliberativa e a busca pelo diálogo no Tribunal do Júri brasileiro. In: CLÈVE, Clèmerson Merlin. (Org.). Direito Constitucional Brasileiro. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014, v. 1, p. 52-72.

9.
AVELAR, D. R. S.; COUTINHO, J. N. M. . A duração razoável do processo: em busca da superação da doutrina do "não-prazo". In: BUSATO, Paulo Cesar. (Org.). Direito e Processo Penal. Entre a Prática e a Ciência. 1ed.Curitiba: Luiz Carlos Centro de Estudos Jurídicos, 2013, v. 1, p. 193-219.

10.
AVELAR, D. R. S.. Os critérios de seleção para a lista geral dos jurados e a busca pela devida representatividade social: o resultado alcançado pela 02ª Secretaria Privativa do Tribunal do Júri de Curitiba-PR. In: BUSATO, Paulo Cesar; FARIAS, Alexandre Ramalho de; HALLVASS FILHO, Luiz Carlos. (Org.). Questões atuais do sistema penal: Estudos em homenagem ao professor Roncaglio. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013, v. 1, p. 347-371.

Outras produções bibliográficas
1.
SOUZA, A. P. ; AVELAR, D. R. S. . Teses sobre homicídio. Porto Alegre, 2017. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.



Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Trabalhos de conclusão de curso de graduação
1.
AVELAR, D. R. S.; SILVA, R. F. P. E.; Marion Bach. Participação em banca de Helena Maria Cenci.O benefício da extinção da punibilidade nos crimes tributários. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Franciscano do Paraná.

2.
BUSATO, P.; BACH, M.; AVELAR, D. R. S.. Participação em banca de Filipe Caneiro Fonseca.Intervenção Penal nos Crimes Tributários. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Franciscano do Paraná.

3.
AVELAR, D. R. S.; BUSATO, P.; SAVEDRA, T.. Participação em banca de Thaise Mattar Assad.Crítica à verdade a partir da exigibilidade de conduta diversa. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Franciscano do Paraná.

4.
AVELAR, D. R. S.; JORGE, M. H. P.. Participação em banca de Maristela Duenhas.Comparação das Mudanças no Tribunal do Júri. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná.

5.
AVELAR, D. R. S.; PILATI, A. G.. Participação em banca de Caroline Andressa da Silva.Delação Premiada no Tráfico de Drogas Lei nº 11343/2006. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná.

6.
AVELAR, D. R. S.; PILATI, A. G.. Participação em banca de Priscila Calvalcante de Souza.A Aplicação do DNA na Identificação Humana em Investigações Criminais. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná.

7.
AVELAR, D. R. S.; PILATI, A. G.. Participação em banca de Danielly de Fatima Coelho.Delação Premiada na Lei 11.343/06. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná.

8.
AVELAR, D. R. S.; PILATI, A. G.. Participação em banca de Gilnei José Joenck.O Princípio da Co-Culpabilidade nas Infrações Penais. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná.

9.
AVELAR, D. R. S.; PILATI, A. G.. Participação em banca de Willian Schiestl da Silva.A Influência do Direito Penal do Inimigo no Ordenamento Jurídico Brasileiro. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná.

10.
AVELAR, D. R. S.; CORDEIRO, N.. Participação em banca de Luzia da Silva Girotto Pereira.Reformatio In Pejus Indireta. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná.

11.
AVELAR, D. R. S.; CORDEIRO, N.. Participação em banca de Sydney Vilimavicius.Prescrição Penal Antecipada na Doutrina e na Jurisprudência. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná.

12.
AVELAR, D. R. S.; PONTES, P. R.. Participação em banca de Meier Luiz Passos.A Prisão em Flagrante Delito. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná.

13.
AVELAR, D. R. S.; JORGE, M. H. P.. Participação em banca de Angelita Soaki.Prescrição Antecipada. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná.

14.
AVELAR, D. R. S.; JORGE, M. H. P.. Participação em banca de Layanne Luyze Nantes.Liberdade Provisória nos Crimes Hediondos. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná.

15.
AVELAR, D. R. S.; JORGE, M. H. P.. Participação em banca de Paula Carolina Martins.Absolvição Sumária Fundamentada em Prova de Inquérito. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná.

16.
AVELAR, D. R. S.; PONTES, P. R.. Participação em banca de Andréa Lie Omura Montanha.Transação Penal no Juizado Especial Criminal. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná.

17.
AVELAR, D. R. S.; PONTES, P. R.. Participação em banca de Luiz Fernando Knoll Júnior.O Poder Investigatório no Ministério Público. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná.

18.
AVELAR, D. R. S.; PONTES, P. R.. Participação em banca de Maria de Fátima Harmata Moscalewski.Competência Material no Juizado Especial Criminal. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná.

19.
AVELAR, D. R. S.; PONTES, P. R.. Participação em banca de Adilsa Monteiro Mota.Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10826, de 22 de Dezembro de 2003). 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná.

20.
AVELAR, D. R. S.; PONTES, P. R.. Participação em banca de Doralice Porcel Gomes.Da Personalidade do Agente. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná.

21.
AVELAR, D. R. S.; PONTES, P. R.. Participação em banca de Fábio Barros Nunes.Interceptação Telefônica - Importância e Validade no Processo. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná.

22.
AVELAR, D. R. S.; PONTES, P. R.. Participação em banca de Guilherme Augusto Cleto Costa.A videoconferência no Processo Penal. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná.

23.
AVELAR, D. R. S.; PONTES, P. R.. Participação em banca de Guilherme França e Silva.A Inegibilidade no Direito Eleitoral Brasileiro. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná.

24.
AVELAR, D. R. S.; PONTES, P. R.. Participação em banca de Silvia Maria de Andrade.Prescrição em Perspectiva. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná.

25.
AVELAR, D. R. S.; PONTES, P. R.. Participação em banca de Celso Pereira de Souza.Prisão Preventiva. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná.

26.
AVELAR, D. R. S.; PONTES, P. R.. Participação em banca de Durval Kwiatkowski Júnior.O Recurso de Apelação no Rito do Tribunal do Júri: Princípio da Soberania dos Veredictos x Princípio. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná.

27.
AVELAR, D. R. S.; PONTES, P. R.. Participação em banca de Sandra Aparecida Peres de Oliveira Reis Marrino.A Complexidade da Dosimetria da Pena e a Ineficácia da Punição. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná.

28.
AVELAR, D. R. S.; ZIPPIN FILHO, D.. Participação em banca de Tancredo Rodrigo Faria.Aplicação da Pena. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná.

29.
AVELAR, D. R. S.; ZIPPIN FILHO, D.. Participação em banca de João Victor Maranhão de Siqueira Dias.Porte Ilegal de Armar de Fogo. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná.

30.
AVELAR, D. R. S.; SOUZA, A. P.. Participação em banca de Felipe Augusto Hoffmann Consoli.Possibilidade de Regresso Contra o Sacador. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná.




Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
Audiência Pública: a reforma do CPP. A reforma do CPP. 2017. (Congresso).

2.
Audiência Pública da Câmara dos Deputados - Comissão Especial do CPP.A Reforma do CPP. 2017. (Seminário).

3.
Semana Acadêmica. A Construção do Trial By Jury na Inglaterra. 2017. (Congresso).

4.
Tribunal do Júri. Tribunal do Júri - aspectos atuais e perspectivas. 2016. (Congresso).

5.
Aula Magna do Curso de Direito da FESP. O PODER JUDICIÁRIO. 2015. (Congresso).

6.
Crimes Contra a Vida - Tribunal do Júri. O julgamento dos crimes dolosos contra a vida perante o Tribunal do Júri. 2015. (Congresso).

7.
A democracia deliberativa e a busca pelo diálogo no Tribunal do Júri Brasileiro. A democracia deliberativa e a busca pelo diálogo no Tribunal do Júri Brasileiro. 2014. (Congresso).

8.
A atuação do magistrado e os incidentes no Plenário do Tribunal do Júri. A atuação do magistrado e os incidentes no Plenário do Tribunal do Júri. 2013. (Congresso).

9.
Questões Atuais do sistema penal.. O Tribunal do Júri e a devida representatividade social. 2013. (Congresso).

10.
Capacitação na Persecução Penal do Crime de Homicídio. Medidas Cautelares aplicadas à investigação. 2012. (Congresso).

11.
Capacitação na Persecução Penal do Crime de Homicídio. Medidas Cautelares aplicadas à investigação. 2012. (Congresso).

12.
Capacitação na Persecução Penal do Crime de Homicídio. Medidas Cautelares aplicadas à investigação. 2012. (Congresso).

13.
Capacitação na Persecução Penal do Crime de Homicídio - Módulo III. Procedimento no Juízo de Acusação. 2012. (Congresso).

14.
Curso de Aperfeiçoamento para Magistrados Vitaliciandos. Alterações Legislativas. Provimentos de Urgência durante a fase do Inquérito Policial. 2012. (Congresso).

15.
3 Curso de Formação de Oficiais. Crimes Dolosos contra a Vida, o Policial Militar e o Tribunal do Júri. 2011. (Congresso).

16.
Capacitação na Persecução Penal do Crime de Homicídio.O Tribunal do Júri e a Necessária Otimização Procedimental e Legal. 2011. (Seminário).

17.
Casos Envolvendo o Tribunal do Júri e a Reforma do Código de Processo Penal. O Tribunal do Júri. 2011. (Congresso).

18.
Crimes Dolosos Contra a Vida, o Policial Militar e o Tribunal do Júri. Crimes Dolosos Contra a Vida. 2011. (Congresso).

19.
Curso de Aperfeiçoamento para Magistrados. As novas medidas cautelares e a Prisão Domiciliar. 2011. (Congresso).

20.
Curso de Aperfeiçoamento para Magistrados - Cautelares Pessoais.As novas medidas cautelares e a Prisão Domiciliar. 2011. (Seminário).

21.
Curso de Atualização em Processo Penal. As reformas do CPP. 2011. (Congresso).

22.
Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública. Crimes Dolosos Contra a Vida. 2011. (Congresso).

23.
Fórum de Capacitação para Perscução Penal nos Crimes de Homicídio.O Tribunal do Júri e a Necessária Otimização Procedimental e Legal. 2011. (Encontro).

24.
O Novo e Democrático Tribunal do Júri. O Novo e Democrático Tribunal do Júri: A Microrreforma e as Perspectivas Advindas do Anteprojeto de Reforma Global do CPP. 2011. (Congresso).

25.
O novo procedimento do júri e a microrreforma processual. O novo procedimento do júri e a microrreforma processual. 2011. (Congresso).

26.
Reforma Global do Código de Processo penal. 2011. (Seminário).

27.
Congresso de Direito Processual - Desafios do Novo processo Civil e Penall - H. O Novo Procedimento do Tribunal do Júri. 2010. (Congresso).

28.
Congresso de Direito Processual do Instituto dos Advogados do Paraná. O Novo Procedimento do Tribunal do Júri. 2010. (Congresso).

29.
III Semana Acadêmica da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná. O Novo Procedimento do Tribunal do Júri. 2010. (Congresso).

30.
XX Curso Regional de Atualização para Magistrados. 2009. (Seminário).

31.
5 Semana Acadêmica - Sustentabilidade e Responsabilidade Social.A Carreira do Juiz de Direito e os Trabalhos no Tribunal do Júri. 2008. (Seminário).

32.
01 Ciclo de Palestras em Homenagem ao Cinquentenário da Associação dos Magistrados do PR. 2007. (Congresso).

33.
Ciclo de Palestras da Escola Superior da Polícia Civil do Paraná.Provas Ilícitas e Interceptação Telefônica. 2007. (Seminário).

34.
As recentes Reformas do CPC - Questões Polêmicas. 2006. (Congresso).

35.
Motivação Judicial e Decisão Justa. 2006. (Congresso).

36.
Estatuto do Desarmamento. 2005. (Congresso).

37.
I - Ciclo de Atualização Legislativa para Magistrados. 2005. (Congresso).

38.
III Congresso Nacional de Direito Civil. 2005. (Congresso).

39.
IV Congresso Estadual de Magistrados. 2003. (Congresso).

40.
Congresso Nacional de Direito Civil. 2002. (Congresso).

41.
III Curso de Formação Básica para Juiz Substituto. 2002. (Outra).


Organização de eventos, congressos, exposições e feiras
1.
AVELAR, D. R. S.. XIV - Curso de Formação Inicial para Juiz Substituto. 2012. (Outro).

2.
AVELAR, D. R. S.. Curso de Aperfeiçoamento para Magistrados sobre Medidas Cautelares Pessoais na Reforma do CPP. 2011. (Outro).

3.
AVELAR, D. R. S.. XI - Curso de Formação Inicial para Juiz Substituto. 2011. (Outro).

4.
AVELAR, D. R. S.. XII - Curso de Formação Inicial para Juiz Substituto. 2011. (Outro).

5.
AVELAR, D. R. S.. Recurso Especial e Recurso Extraordinário no âmbito criminal. 2011. (Outro).

6.
AVELAR, D. R. S.. O julgamento de Otelo. 2011. (Outro).

7.
AVELAR, D. R. S.. Simulação do Tribunal do Júri. 2010. (Outro).

8.
AVELAR, D. R. S.. Tribunal do Júri. 2010. (Outro).

9.
AVELAR, D. R. S.. XIII - Curso de Formação Inicial para Juiz Substituto. 2010. (Outro).

10.
AVELAR, D. R. S.. O Novo Procedimento do Tribunal do Júri. 2010. (Outro).

11.
AVELAR, D. R. S.. As Principais Alterações no procedimento do Tribunal do Júri introduzidas pela Lei 11.689/2008. 2010. (Outro).

12.
AVELAR, D. R. S.. Projeto - Tribunal do Juri. 2008. (Outro).



Orientações



Orientações e supervisões concluídas
Monografia de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização
1.
Lariessa Berberi Chemberg. Provas Ilícitas em Face da Reforma Tópica do Código de Processo Penal. 2009. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Preparação para a Magistratura) - Escola da Magistratura do Paraná. Orientador: Daniel Ribeiro Surdi de Avelar.

2.
Francisco Donizete Pereira de Souza. Guarda Municipal: Competência e Poder de Polícia. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Preparação para a Magistratura) - Escola da Magistratura do Paraná. Orientador: Daniel Ribeiro Surdi de Avelar.

3.
Karina Dias Nascimento. Reflexões sober a Quesitação no Tribunal do Júri. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Preparação para a Magistratura) - Escola da Magistratura do Paraná. Orientador: Daniel Ribeiro Surdi de Avelar.

Trabalho de conclusão de curso de graduação
1.
Karoline Ribeiro Koerich. A influência da mídia no Tribunal do Júri. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Franciscano do Paraná. Orientador: Daniel Ribeiro Surdi de Avelar.

2.
Rafaella Caroline Boaretto Chaves. O princípio da presunção de inocência e a execução provisória da pena. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Franciscano do Paraná. Orientador: Daniel Ribeiro Surdi de Avelar.

3.
Gabriel Henrique Rehme Santos. A Nova Lei sobre Organização Criminosa - Lei 12.850/2013. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná. Orientador: Daniel Ribeiro Surdi de Avelar.

4.
Maria Francisca Sofia Nedeff Santos. Reformatio In Pejus. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná. Orientador: Daniel Ribeiro Surdi de Avelar.

5.
Silas Henrique dos Santos Filho. Fiança e a Eficácia no Processo Penal. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná. Orientador: Daniel Ribeiro Surdi de Avelar.

6.
Tainara Lirio. A Duração Razoável do Processo Penal. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná. Orientador: Daniel Ribeiro Surdi de Avelar.

7.
Anna Caroline Klamas de Lucas. O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná. Orientador: Daniel Ribeiro Surdi de Avelar.

8.
Anne Caroline Tavares. Os Requisitos da Decisão de Pronúncia. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná. Orientador: Daniel Ribeiro Surdi de Avelar.

9.
Emanoelli Secchi Silva. A Interceptação Telefônica à Luz das Jurisprudências dos Tribunais Superiores. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná. Orientador: Daniel Ribeiro Surdi de Avelar.

10.
Jaqueline Alves da Silva. A (in)constitucionalidade da Decisão de Impronúncia. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná. Orientador: Daniel Ribeiro Surdi de Avelar.

11.
Andréia Scarpim. A Revisão Criminal em Face da Soberania das Decisões de Sentença. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná. Orientador: Daniel Ribeiro Surdi de Avelar.

12.
Camila Polesello. A Soberania dos Veredictos no Tribunal do Júri. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná. Orientador: Daniel Ribeiro Surdi de Avelar.

13.
Rodrigo de Quadros Jorgensen. A Psicografia como meio de Prova no Processo Penal Brasileiro. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná. Orientador: Daniel Ribeiro Surdi de Avelar.

14.
Helanderson Carneiro Roseira. As Provas no Processo Penal. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná. Orientador: Daniel Ribeiro Surdi de Avelar.

15.
Fernanda Martins Chapula. Regime Disciplinar Diferenciado. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná. Orientador: Daniel Ribeiro Surdi de Avelar.

16.
Guilherme de Sena. O Papel do Juiz no projeto de Lei do Senado nº 156/2009. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná. Orientador: Daniel Ribeiro Surdi de Avelar.

17.
Viviane Versulotti Trentini. O Inquérito Policial no Projeto de Lei do Senado nº156/2009. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Educação Física) - Universidade Tuiuti do Paraná. Orientador: Daniel Ribeiro Surdi de Avelar.

18.
Elisângela Baungartner. A Prova Testemunhal do Processo Penal. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná. Orientador: Daniel Ribeiro Surdi de Avelar.

19.
Maria Fernanda Massad. A Reparação do Dano Processual Penal - Alteração do Artigo 387, inciso IV, conforme a Lei Federal nº 11.719 de 20 de Julho de 2008. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná. Orientador: Daniel Ribeiro Surdi de Avelar.

20.
Antonio Carlos Brustolin Junior. O Tribunal do Júri no Anteprojeto de Lei do Novo Código de Processo Penal. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Bacharelado em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná. Orientador: Daniel Ribeiro Surdi de Avelar.

21.
Cláudia da Silva Rotava. O Uso de Algemas em Plenário e a Súmula Vinculante. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Bacharelado em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná. Orientador: Daniel Ribeiro Surdi de Avelar.

22.
Daniela Carneiro. Crime de Tortura Praticado por Policial Militar no Exercício da Função Pública. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná. Orientador: Daniel Ribeiro Surdi de Avelar.

23.
Eliete Cintia Cesario. Reparação do Dano na Sentença Penal Condenatória. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná. Orientador: Daniel Ribeiro Surdi de Avelar.

24.
Luis Nivaldo Pinto. Princípio da Presunção de Inocência x Prisão Cautelar. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná. Orientador: Daniel Ribeiro Surdi de Avelar.

25.
Mayara Caroline Cabral Castelan. A Reformatio In Pejus Indireta no Tribunal do Júri. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná. Orientador: Daniel Ribeiro Surdi de Avelar.

26.
Priscila Maria Alcântara Martins. Infiltração Policial em Organizações Criminosas. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná. Orientador: Daniel Ribeiro Surdi de Avelar.

27.
Ronaldo Carlos Goulart. A Existência ou Não de Exclusividade da Polícia Judiciária na Investigação Criminal. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná. Orientador: Daniel Ribeiro Surdi de Avelar.

28.
Rosélia Sampaio Elias Brunoni. Reflexões sobre o Instituto de Delação Premiada no Ordenamento Jurídico Brasileiro. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná. Orientador: Daniel Ribeiro Surdi de Avelar.

29.
Maria Izabel Ribeiro Feitosa. Jurados e Tribunal do Júri. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná. Orientador: Daniel Ribeiro Surdi de Avelar.

30.
Talizza de Menezes. Do Pronunciamento Judicial no Sumário de Culpa. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná. Orientador: Daniel Ribeiro Surdi de Avelar.

31.
Anderson Andrey da Silva. A Inconstitucionalidade da Sentença de Impronúncia. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná. Orientador: Daniel Ribeiro Surdi de Avelar.

32.
Durval Kwiatikoski Junior. O Recurso de Apelação no Rito do Tribunal do Júri: Princípio da Soberania dos Veredictos x Princípio do Duplo Grau de Jurisdição. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Bacharelado em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná. Orientador: Daniel Ribeiro Surdi de Avelar.

33.
Vaudeci Mendes Silva. Interrogatório Por Videoconferência na Vigência da Lei nº 11.900/2009. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná. Orientador: Daniel Ribeiro Surdi de Avelar.



Outras informações relevantes


Membro da comissão criada pela AMB para o estudo do Anteprojeto de Reforma Global do Código de Processo Penal.
Diretor da Escola da Magistratura do Paraná - Núcleo Curitiba



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