Leticia Soares Peixoto Aleixo

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  • Última atualização do currículo em 06/08/2018


Mestre (2017) e graduada (2013) em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Participou de grupos de estudos, pesquisa e extensão voltados para a proteção internacional dos direitos humanos. É orientadora e fundadora da Clínica de Direitos Humanos da UFMG. Foi bolsista de iniciação científica pela FAPEMIG na graduação, pesquisadora em apoio técnico pelo CnPq e estagiária de docência com bolsa da Capes no mestrado. Estagiou em órgãos estatais, empresas e ONG´s ao longo da graduação e, hoje, atua como coordenadora operacional do Projeto Diálogos Comunitários no Caso Samarco, prestando assessoria técnica ao Ministério Público de Minas Gerais em Mariana/MG e às comunidades atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão. Tem interesse por temas ligados aos Direitos Humanos, Direito Internacional, Políticas Públicas, Elaboração Legislativa, Ciências Políticas e Gestão Pública. (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Leticia Soares Peixoto Aleixo
Nome em citações bibliográficas
ALEIXO, Letícia;ALEIXO, Letícia Soares Peixoto;SOARES, L. P.


Formação acadêmica/titulação


2015 - 2017
Mestrado em Direito.
Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.
Título: Efetivação dos Direitos Humanos e a necessária elaboração legislativa em matéria de implementação das sentenças interamericanas no Brasil,Ano de Obtenção: 2017.
Orientador: Fabiana de Menezes Soares.
Coorientador: Antônio Augusto Cançado Trindade.
Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil.
Palavras-chave: direitos humanos; direitos fundamentais; Sistema Interamericano de Direitos Humanos; cumprimento de sentença internacional; elaboração legislativa.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: direito internacional.
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Legística.
2014 - 2015
Especialização em Direito Público. (Carga Horária: 372h).
Universidade Candido Mendes, UCAM, Brasil.
Título: Transnormatividade e o diálogo entre os regimes nacional e internacional de direitos humanos: um estudo de caso do direito dos povos indígenas na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Orientador: Giltônio Santos.
2008 - 2013
Graduação em Direito.
Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.
Título: O Acesso à Justiça nos Tribunais Regionais de Direitos Humanos.
Orientador: Felipe Martins Pinto.
2005 - 2007
Ensino Médio (2º grau).
Colégio Santa Dorotéia, CSD, Brasil.




Formação Complementar


2015 - 2015
IV Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos H. (Carga horária: 20h).
Instituto Brasileiro de Direitos Humanos, IBDH, Brasil.
2012 - 2012
Extensão universitária em Conhecimento e Cultura/Encontro de Extensão/ IC. (Carga horária: 3h).
Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.
2011 - 2012
Direito Internacional Público. (Carga horária: 60h).
Université Paris 1 Pantheon-Sorbonne, PARIS 1, França.
2011 - 2012
Direito Comparado. (Carga horária: 60h).
Université Paris 1 Pantheon-Sorbonne, PARIS 1, França.
2011 - 2012
Sistemas Internacionais de Proteção dos DH. (Carga horária: 60h).
Université Paris 1 Pantheon-Sorbonne, PARIS 1, França.
2011 - 2012
Sociologia dos Movimentos Sociais. (Carga horária: 60h).
Université Paris 1 Pantheon-Sorbonne, PARIS 1, França.
2011 - 2012
Grandes Problemas Contemporâneos. (Carga horária: 60h).
Université Paris 1 Pantheon-Sorbonne, PARIS 1, França.
2009 - 2012
Extensão universitária em Projeto GEDI - Grupo de Estudos em Direito Intern.. (Carga horária: 400h).
Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.
2011 - 2011
Extensão universitária em X Jornada de Extensão da UFMG. (Carga horária: 4h).
Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.
2011 - 2011
Assuntos Educacionais da Embaixada do Canadá. (Carga horária: 10h).
Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.
2009 - 2009
V Curso de Inverno de Direito Internacional. (Carga horária: 67h).
Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.
2009 - 2009
II COLADRI - Conferência Latino Americana. (Carga horária: 35h).
Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.


Atuação Profissional



CEJIL - Centro pela Justiça e o Direito Internacional, CEJIL, Brasil.
Vínculo institucional

2012 - 2013
Vínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Estagiária, Carga horária: 25


Unimed Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho Médico, UNIMED/BH, Brasil.
Vínculo institucional

2012 - 2012
Vínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Estagiária, Carga horária: 30


Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais, AGE-MG, Brasil.
Vínculo institucional

2010 - 2011
Vínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Estagiária, Carga horária: 20


Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, DPMG, Brasil.
Vínculo institucional

2010 - 2010
Vínculo: Estagiária, Enquadramento Funcional: Estagiária, Carga horária: 20


Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.
Vínculo institucional

2014 - Atual
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Orientadora de projeto
Outras informações
Co-fundadora e orientadora da Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais (CdH/UFMG).

Vínculo institucional

2016 - 2016
Vínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Estagiária de Docência, Carga horária: 20
Outras informações
Estagiária de Docência no Curso de Direito como orientadora da Clínica de Direitos Humanos e da Divisão de Assistência Judiciária - Faculdade de Direito da UFMG, sob orientação da Profa. Dra. Camila Silva Nicácio.

Vínculo institucional

2016 - 2016
Vínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Estagiária de Docência, Carga horária: 20
Outras informações
Estagiária de Docência no Curso de Direito na disciplina de Sistemas Internacionais de Proteção dos Direito Humanos - Faculdade de Direito da UFMG, sob orientação do Prof. Dr. Fabrício B. Pasquot Polido.

Vínculo institucional

2015 - 2015
Vínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Estagiária de Docência, Carga horária: 20
Outras informações
Estagiária de Docência no Curso de Direito na disciplina de Legística - Faculdade de Direito da UFMG, sob orientação da Profa. Dra. Fabiana de Menezes Soares.

Vínculo institucional

2015 - 2015
Vínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Estagiária de Docência, Carga horária: 20
Outras informações
Estagiária de Docência no Curso de Direito na disciplina de Direito Agroalimentar - Faculdade de Direito da UFMG, sob orientação da Profa. Dra. Fabiana de Menezes Soares.

Atividades

08/2015 - Atual
Treinamentos ministrados , Faculdade de Direito, Divisão de Assistência Judiciaria.

Treinamentos ministrados
Capacitação em Litigância Estratégica em Direitos Humanos para os estagiários da Divisão de Assistência Judiciária (DAJ) da Faculdade de Direito - UFMG
06/2014 - Atual
Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito, Divisão de Assistência Judiciaria.

Cargo ou função
Orientadora junto à Divisão de Assistência Judiciária (DAJ) da Faculdade de Direito - UFMG.
03/2014 - Atual
Extensão universitária , Faculdade de Direito, Divisão de Assistência Judiciaria.

Atividade de extensão realizada
Orientadora da Clínica de Direitos Humanos (CdH).
08/2014 - 08/2014
Treinamentos ministrados , Faculdade de Direito, Divisão de Assistência Judiciaria.

Treinamentos ministrados
Capacitação em Litigância Estratégica em Direitos Humanos para os estagiários da Divisão de Assistência Judiciária (DAJ) da Faculdade de Direito - UFMG
03/2012 - 12/2012
Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito, .

Cargo ou função
Representante Discente junto ao Colegiado de Graduação em Direito da Faculdade de Direito - UFMG.
03/2011 - 12/2011
Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito, Departamento de Direito do Trabalho e Introdução ao Estudo do Direito.

Cargo ou função
Representante Discente junto à Assembleia do Departamento de Direito do Trabalho e Introdução ao Estudo do Direito da Faculdade de Direito - UFMG.


Projetos de pesquisa


2015 - 2017
Direito das populações afetadas pelo rompimento da barragem do Fundão: Povo Krenak
Descrição: O núcleo se propõe a trabalhar, inicialmente, com a comunidade Krenak localizada na região de Resplendor, ao leste de Minas Gerais. Pretende-se promover a valorização dos elementos culturais desse povo, recentemente (re)colocados em risco após o desastre ambiental causado pelo rompimento da barragem do ?Fundão?, próxima a Mariana-MG, que contaminou todo o curso do Rio Doce com rejeitos da extração de minério. Os Krenak têm um histórico de violações de direitos e de desafios à manutenção de seu povo: desde a construção de um reformatório, onde índios eram presos e torturados, durante a ditadura militar, até a passagem da Estrada de Ferro Vitória-Minas e da construção da Usina de Aimorés próximas a seu território. A comunidade dependia sensivelmente do rio e, com isso, o modo de vida desses ribeirinhos está tragicamente ameaçado. A partir disso, pretende-se estabelecer uma articulação no âmbito jurídico, pautada pelos parâmetros internacionais de direitos humanos, entre os órgãos responsáveis pelo reparo de danos coletivos causados à comunidade Krenak (são eles a FUNAI, o Ministério Público, o Governo do Estado de Minas Gerais, Governo Federal e as empresas responsáveis pelo desastre). Os objetivos a serem alcançados perpassam pela garantia de proteção e fortalecimento da cultura da comunidade, que é estritamente ligada ao rio, além da subsistência através da pesca, que foi inviabilizada pela sua contaminação..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
2015 - 2016
Tratamento do discurso de ódio pelos tribunais superiores brasileiros
Descrição: O programa de pesquisa e extensão Clínica de Direitos Humanos vinculado à Faculdade de Direito da UFMG firmou como frente de atuação durante o ano de 2015 o tema liberdade de expressão, atentando-se principalmente à questão do discurso de ódio. A partir disso, a fim de reafirmar a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, um dos projetos levados a frente pelo programa é uma pesquisa em torno da jurisprudência brasileira em litígios relacionados ao discurso de ódio na rede social Facebook. A Internet se torna um ponto crucial para o entendimento desse tema, pois desde as últimas décadas tem se consolidado como instrumento definidor do cotidiano e representa um reflexo contínuo da realidade social. Sua utilização favorece tanto a formação de opiniões quanto a disseminação delas, e é por esse motivo que o discurso de ódio deve ser estudado dentro desse espaço de comunicação. Entendeu-se que essas disputas jurídicas são fonte informativa para explorar o crescimento do discurso de ódio nas redes sociais, o modo como esse tema é tratado nos tribunais superiores brasileiros, bem como a conjuntura política e social do país, a partir de uma análise combinadamente quantitativa e qualitativa. Pretende-se, assim, investigar qual é o posicionamento majoritário dos tribunais superiores brasileiros frente aos casos de discurso de ódio no espaço da Internet. Além disso, a partir de uma análise quantitativa, serão constatados quais grupos minoritários são mais atingidos pelo discurso de ódio, bem como o grau de hostilidade enfrentada por esses grupos nas diferentes regiões do Brasil, fazendo, assim, uma análise do panorama político-social do país e buscando entender as raízes da disseminação do ódio no espaço da Internet. O trabalho é realizado a partir de busca jurisprudencial nos portais online dos tribunais superiores brasileiros. O litígios são mapeados a partir da palavra-chave Facebook digitada na ferramenta de busca desses sites e, nesse sentido, analisados quantitativa e qualitativamente..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
2015 - Atual
Observatório para a Qualidade da Lei
Descrição: O objetivo geral desse projeto é a apresentação de estratégias para maximizar a consciência e a vivência democrática dos cidadãos, a fim de minimizar os efeitos da hipertrofia e inadequação legislativa. Nesse sentido, a sistematização de instrumentos colaborativos de interatividade entre membros dos três Poderes (técnicos, políticos e juízes), bem como a participação de qualquer cidadão nesse processo devem fazer parte de uma política sistemática de agregação da criatividade e de conhecimento coletivo para a melhoria da qualidade legislativa..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (5) / Mestrado acadêmico: (2) .
Integrantes: Leticia Soares Peixoto Aleixo - Integrante / Fabiana de Menezes Soares - Coordenador / Marcela de Castro Reis - Integrante / Pedro Augusto Costa Gontijo - Integrante.Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa.
Número de produções C, T & A: 2
2015 - Atual
Combate à violência de gênero nas mídias virtuais: o fenômeno da pornografia não consensual

Projeto certificado pelo(a) coordenador(a) Camila Silva Nicácio em 31/08/2017.
Descrição: O núcleo de ?Combate à violência de gênero nas mídias virtuais: o fenômeno da pornografia não consensual? é um projeto vinculado ao programa de pesquisa e extensão Clínica de Direitos Humanos da UFMG (CdH). No intuito de delimitar um campo de atuação mais específico, um grupo de estudantes da CdH ? composto majoritariamente por mulheres ? identificou na temática da ?violência de gênero nas mídias virtuais?, com o recorte ?pornografia não consensual? no cenário brasileiro, um amplo espaço de atuação extensionista, dando ensejo à criação do núcleo de ?Combate à violência de gênero nas mídias virtuais: o fenômeno da pornografia não consensual?. Possui os objetivos que seguem: * Desenvolver uma cultura jurídica mais reflexiva em torno dos direitos das mulheres, permitindo que aqueles que lidam com conflitos que envolvem violência de gênero tenham a capacidade de identificá-las e de reagir de maneira estratégica. * Debater as diversidades sexuais e de gêneros na educação jurídica, de forma emancipatória e crítica, fomentando a pesquisa e extensão sobre essa temática...
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
2015 - Atual
Aonde Ir

Projeto certificado pelo(a) coordenador(a) Fabiana de Menezes Soares em 20/04/2018.
Descrição: O fenômeno de ordem global da expansão da internet tem sofisticado a dinâmica das relações humanas, provocando mudanças nas formas de se relacionar contemporaneamente. A disseminação da informação consiste em uma ideologia política que vê a sociedade como um usuário e não como mera influência na tomada de decisão. Assim, no âmbito do Programa de pesquisa e extensão Clínica de Direitos Humanos da UFMG, foi desenvolvido um projeto de aplicativo para aparelhos móveis de comunicação como mecanismo de transformação social. Esse busca proporcionar o diálogo e fortalecer a interface entre comunidade acadêmica, organizações sociais e profissionais com atuação em Direitos Humanos com vistas na prestação de serviços à sociedade civil. Objetivos: Criação de um espaço virtual, oferecido por meio de um aplicativo institucionalizado, que busca proporcionar ao publico em geral a oportunidade de conhecer seus direitos e orientação quanto aonde dirigir-se a fim de receber o devido auxílio em uma situação de violação, que faz-se necessário face a realidade contemporânea, na qual reiteradas transgressões são constatadas. Ofertar encaminhamentos aos usuários face a suas demandas condizentes com violações de direitos humanos, no que concerne a identificação bem como a localização. Disponibilizar simultaneamente espaço para depoimentos e levantamento de estatísticas quanto a qualidade do atendimento ofertado pelos órgãos indicados. Atuar como uma ferramenta de acessibilidade de direitos humanos influenciando na articulação da rede dos serviços públicos ao mesmo tempo em que tange a aferição da qualidade dos serviços e políticas públicas em direitos fundamentais, influenciando desse modo no processo legislativo..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
2013 - Atual
Clínica de Direitos Humanos

Projeto certificado pelo(a) coordenador(a) Camila Silva Nicácio em 31/08/2017.
Descrição: O Programa consiste na criação de um núcleo de estudo e trabalho em Direitos Humanos e suas formas de proteção nacional e internacional, para a assistência daqueles que tiverem esses direitos violados, para a capacitação de defensores de Direitos Humanos e para a difusão do conhecimento a profissionais, estudantes e membros da comunidade . Busca-se incitar o espírito crítico dos alunos baseado na experiência empírica desenvolvida, complementando a formação jurídica tradicional. O objetivo é que a partir desta formação diferenciada, se estabeleça uma nova metodologia de atuação nos casos concretos trazidos pelos assistidos da Divisão de Assistência Judiciária da UFMG (DAJ) e das entidades públicas parceiras. Assim, os operadores do direito terão maiores possibilidades de diagnosticar possíveis violações de Direitos Humanos nos casos trabalhados, buscando a construção da mudança de paradigmas no ato da análise dos conflitos e na maneira em que se reage a eles..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (15) / Mestrado acadêmico: (3) .
Integrantes: Leticia Soares Peixoto Aleixo - Integrante / Camila Silva Nicácio - Coordenador / Amanda Naves Drummond - Integrante / Júlia Dinardi Alves Pinto - Integrante.
2012 - 2013
O caso sobre imunidades jurisdicionais de Estado: na dissidência, a razão

Projeto certificado pelo(a) coordenador(a) Fernando Gonzaga Jayme em 24/08/2015.
Descrição: Análise pormenorizada do caso Alemanha vs. Itália, da Corte Internacional de Justiça..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (1) .
Integrantes: Leticia Soares Peixoto Aleixo - Integrante / Fernando Gonzaga Jayme - Coordenador.Financiador(es): Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Bolsa.


Projetos de extensão


2016 - Atual
Sistematização e compartilhamento de documentação jurídica: a Legimática e o uso da rede social
Descrição: Desde a criação do Projeto Observatório da Qualidade da Lei, do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG e inserção da disciplina de Legística na nova matriz curricular da Graduação, a Faculdade de Direito tem se preocupado em formar agentes públicos dotados de efetiva responsabilidade e competência para praticar atos de legislação/regulação. Ainda, ocupa-se da difusão da Legística como instrumento idôneo para o favorecimento de formulação de políticas públicas eficazes por meio de intervenção legislativa/regulatória de qualidade, propiciando aos agentes públicos informação e capacitação técnica para tanto. Todavia, este novo saber carece de efetiva difusão e propagação deste novo nos órgãos administrativos e legislativos brasileiros, tanto por ser recente o estudo da disciplina, quanto pela compreensão equivocada de que o fenômeno jurídico-normativo inicia-se com a vigência das leis e regulações, deixando para uma esfera intuitiva ou meramente discricionária a vital atividade de intervenção na vida social pela força vinculante dos atos legislativos/regulatórios. Nesta perspectiva e em reconhecimento do potencial propagador da rede mundial de computadores e em atendimento às propostas de legimática, este projeto de extensão visa à criação de uma plataforma virtual de compartilhamento de informação legislativa de qualidade, reunindo, consolidando e compartilhando a informação que hoje existe de modo difuso na rede mundial de computadores, com respeito aos direitos autorais, bem como divulgando textos de domínio público na presente temática, articulando pesquisa, extensão e ensino na formação do bolsista, bem como ressaltando a relevância da interdisciplinaridade quanto ao agir do ator legislativo/regulador. Deste modo, objetiva-se oferecer ao público-alvo material idôneo para uma capacitação em matéria regulatória..
Situação: Em andamento; Natureza: Extensão.
Alunos envolvidos: Graduação: (4) / Mestrado acadêmico: (2) .
Integrantes: Leticia Soares Peixoto Aleixo - Integrante / Fabiana de Menezes Soares - Coordenador / Caroline Stéphanie Francis dos Santos Maciel - Integrante.
2015 - 2017
Direito das populações afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão: Povo Krenak
Descrição: O núcleo se propõe a trabalhar, inicialmente, com a comunidade Krenak localizada na região de Resplendor, ao leste de Minas Gerais. Pretende-se promover a valorização dos elementos culturais desse povo, recentemente (re)colocados em risco após o desastre ambiental causado pelo rompimento da barragem do ?Fundão?, próxima a Mariana-MG, que contaminou todo o curso do Rio Doce com rejeitos da extração de minério. Os Krenak têm um histórico de violações de direitos e de desafios à manutenção de seu povo: desde a construção de um reformatório, onde índios eram presos e torturados, durante a ditadura militar, até a passagem da Estrada de Ferro Vitória-Minas e da construção da Usina de Aimorés próximas a seu território. A comunidade dependia sensivelmente do rio e, com isso, o modo de vida desses ribeirinhos está tragicamente ameaçado. A partir disso, pretende-se estabelecer uma articulação no âmbito jurídico, pautada pelos parâmetros internacionais de direitos humanos, entre os órgãos responsáveis pelo reparo de danos coletivos causados à comunidade Krenak (são eles a FUNAI, o Ministério Público, o Governo do Estado de Minas Gerais, Governo Federal e as empresas responsáveis pelo desastre). Os objetivos a serem alcançados perpassam pela garantia de proteção e fortalecimento da cultura da comunidade, que é estritamente ligada ao rio, além da subsistência através da pesca, que foi inviabilizada pela sua contaminação..
Situação: Concluído; Natureza: Extensão.
2015 - 2016
Concessões de Rádio e Rádios Comunitárias
Descrição: O projeto Concessões e rádios comunitárias é uma das frentes de trabalho da Clínica de Direitos Humanos (CdH) da UFMG, ao tratar do tema Liberdade de Expressão. Tal projeto tem como objeto o sistema das rádios comunitárias que exercem por muitas vezes o papel de informar as comunidades atingidas por sua frequência sobre notícias e sobre a mobilização local. No Brasil, a Lei 9615/98, bem como outros decretos, regulamentam o funcionamento das rádios comunitárias. Essa regulamentação é alvo de críticas acerca da baixa frequência das rádios, a limitada área de cobertura, a possibilidade de concessão de apenas uma frequência do espectro para as rádios e a limitação de meios econômicos para o sustento das mesmas. Além da criminalização de comunicadores populares, que devido à burocracia e ao longo tempo dos processos das concessões ficam à margem da lei para conseguirem se comunicar..
Situação: Concluído; Natureza: Extensão.
Alunos envolvidos: Graduação: (4) / Mestrado acadêmico: (1) .
Integrantes: Leticia Soares Peixoto Aleixo - Integrante / Camila Silva Nicácio - Coordenador / Bárbara Moreira Carvalho - Integrante / João Vitor Silva Miranda - Integrante / Lucas Parreira Álvares - Integrante.
2015 - 2016
Gênero, Sexualidade e Socioeducativo: interfaces possíveis?
Descrição: A partir da Doutrina da Proteção Integral ? marco na garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes ? o tratamento dispensado ao adolescente em cumprimento de medida socioeducativa se orienta pelo seu reconhecimento como sujeito de direitos. Com isso, afirma-se o valor intrínseco do adolescente como ser autônomo, ressaltando a necessidade de especial respeito à sua condição de pessoa em desenvolvimento, em contraposição a um passado de controle e exclusão social fundamentado na vetusta Doutrina da Situação Irregular. Não obstante as significativas conquistas jurídico-políticas presentes nesse cenário, constata-se uma recorrente negação da acepção plena de referido status no trato dos adolescentes autores de ato infracional, especialmente no tocante a direitos que se concretizam no âmbito da sexualidade e do gênero. No caso específico de adolescentes travestis e transexuais (trans) em conflito com a lei, a reflexão sobre gênero e sexualidade impõe-se como condição decisiva para a criação de vínculos entre os socioeducandos e a equipe de profissionais que compõem o sistema socioeducativo, objetivando o satisfatório cumprimento da medida socioeducativa aplicada. Exercendo o papel da extensão universitária para com a transformação social a partir de ações voltadas para o reconhecimento de direitos de setores sociais sujeitos à vulnerabilidade social, a Clínica de Direitos Humanos da UFMG atua conjuntamente ao projeto Diverso - Direitos e Diversidades frente ao sistema socioeducativo de Minas Gerais, a fim de promover reflexões sobre gênero e sexualidade nesse contexto. Em linhas gerais, o trabalho prevê: a) participação em grupos de discussão sobre a temática dos direitos humanos e cidadania LGBT junto com os profissionais que compõem os mais diversos setores do sistema socioeducativo b) capacitação em gênero e sexualidade voltada para agentes socioeducativos e equipe técnica das unidades de reeducação c) estudo e pesquisa-ação acerca do contexto e condições de acautelamento de adolescentes trans d) acompanhamento jurídico de casos similares junto a Vara da Infância e Juventude e demais atores do sistema de justiça infanto-juvenil..
Situação: Concluído; Natureza: Extensão.
Alunos envolvidos: Graduação: (4) / Mestrado acadêmico: (1) .
Integrantes: Leticia Soares Peixoto Aleixo - Integrante / Camila Silva Nicácio - Coordenador / Júlia Silva Vidal - Integrante / Raissa Lott Caldeira da Cunha - Integrante / Sophia Pires Bastos - Integrante / Thais Muchon Schainberg - Integrante.
2015 - 2015
Projeto Rondon - Bororos
Descrição: Fundado em 1967, o Projeto Rondon iniciava-se como uma nova proposta de extensão universitária. Com o lema "Integrar para não entregar", o objetivo era ousado: estudantes de graduação de todo o país eram convidados compartilhar o aprendizado acadêmico em benefício de comunidades carentes em todo o território nacional, distantes de suas cidades, fugindo dos espaços de prática confortáveis e habituais. Em 1989 o Projeto deixou de existir, sendo relançado em 2005, sob coordenação do Ministério da Defesa. Com uma proposta semelhante à inicial, o Projeto Rondon propaga hoje uma lição de vida e de cidadania, como defende o novo slogan. A Operação Bororos vem ao encontro de várias necessidades de municípios carentes do estado do Mato Grosso e que muito poderia contribuir para a transformação da realidade desses locais. Objetiva uma construção conjunta com a comunidade e aos agentes multiplicadores a ela pertencentes, por meio do compartilhamento mútuo de conhecimentos e propostas de melhorias em Direitos Humanos e Justiça, Educação, Saúde e Cultura. A Operação Bororós foi aprovada pelo Ministério da Defesa após envio pela PROEXT..
Situação: Concluído; Natureza: Extensão.
Alunos envolvidos: Graduação: (28) / Mestrado acadêmico: (2) / Doutorado: (1) .
Integrantes: Leticia Soares Peixoto Aleixo - Integrante / Camila Silva Nicácio - Integrante / Fabiana de Menezes Soares - Coordenador / Marcela de Castro Reis - Integrante / Pedro Augusto Costa Gontijo - Integrante / Thiago Aguiar Simim - Integrante.
Número de produções C, T & A: 1
2015 - 2015
Práticas legislativas nos parlamentos mineiros: CMBH e ALMG
Descrição: Projeto que visa a construção de uma ponte de interlocução entre a UFMG e os parlamentos mineiros (Câmara Municipal de Belo Horizonte e Assembleia Legislativa de Minas Gerais), bem como capacitar estudantes para a compreensão dos trabalhos parlamentares e sobretudo dos processo legislativos nessas casas legislativas..
Situação: Concluído; Natureza: Extensão.
Alunos envolvidos: Graduação: (80) / Mestrado acadêmico: (2) .
Integrantes: Leticia Soares Peixoto Aleixo - Integrante / Fabiana de Menezes Soares - Coordenador / Marcela de Castro Reis - Integrante / Pedro Augusto Costa Gontijo - Integrante.
2015 - Atual
Aonde Ir
Descrição: No âmbito do Programa de pesquisa e extensão Clínica de Direitos Humanos da UFMG, foi desenvolvido um projeto de aplicativo para aparelhos móveis de comunicação como mecanismo de transformação social. Esse busca proporcionar o diálogo e fortalecer a interface entre comunidade acadêmica, organizações sociais e profissionais com atuação em Direitos Humanos com vistas na prestação de serviços à sociedade civil. Atualmente, estamos em fase de traçar as rotas a serem percorridas pelas vítimas de violações de direitos humanos e estrutura-las no aplicativo de forma interativa..
Situação: Em andamento; Natureza: Extensão.
Alunos envolvidos: Graduação: (3) / Mestrado acadêmico: (1) .
Integrantes: Leticia Soares Peixoto Aleixo - Integrante / Fabiana de Menezes Soares - Coordenador / Ana Luiza Bongiovani Batista de Souza Figueiredo - Integrante / Paula Gomes de Magalhães - Integrante / Gabriel Benjamin de Carvalho - Integrante.
Número de produções C, T & A: 1
2015 - Atual
Combate à violência de gênero nas mídias virtuais: o fenômeno da pornografia não consensual
Descrição: O núcleo de ?Combate à violência de gênero nas mídias virtuais: o fenômeno da pornografia não consensual? é um projeto vinculado ao programa de pesquisa e extensão Clínica de Direitos Humanos da UFMG (CdH). A escolha por essa temática específica surgiu por uma constatação de que na atualidade variados meios discursivos têm apontado para a problemática da divulgação não autorizada de vídeos e imagens íntimas, com conteúdo explícito de nudez ou sexo, majoritariamente nos ambientes virtuais. Esse fenômeno, conhecido por pornografia não consensual, mobiliza diferentes interlocutores ? dentre os quais podemos citar alguns Movimentos Feministas, Organizações Não Governamentais, diversos meios de comunicação e iniciativas legislativas levadas ao Congresso Nacional ? no entanto, percebemos uma lacuna no que diz respeito à participação da universidade nesses casos. Ressalta-se que a pornografia de vingança não é um fenômeno recente, no entanto, somente nos últimos anos, alcançou a visibilidade necessária para ser compreendida enquanto violência de gênero, dado que, segundo a ONG americana End Revenge Porn, 90% das vítimas são mulheres. Nesse sentido, a pornografia de vingança atua como instrumento de manutenção de privilégios, poderes e domínio masculino sobre os corpos e a sexualidade das mulheres. Os impactos desse fenômeno na vida das vítimas são muitos, sendo notório o número de casos nos quais as vítimas, em sua grande maioria mulheres e menores de idade, cometem suicídio após terem suas fotos e vídeos íntimos expostos sem o seu consentimento. É também alarmante a quantidade de casos nos quais as vítimas são forçadas a deixar suas redes de relações em diferentes ambientes (trabalho, família, bairro, escola dos filhos, etc.) em função das retaliações a que são submetidas. Nesse ensejo, considerando o caráter extensionista de promoção da transformação social a partir do intercâmbio de conhecimentos entre o ambiente acadêmico e a sociedade civil, antevemos a necessidade de um espaço institucionalizado dentro das universalidades brasileiras que proporcione aos estudantes uma formação complexa acerca dos direitos que se concretizam no âmbito da sexualidade e do gênero..
Situação: Em andamento; Natureza: Extensão.
Alunos envolvidos: Graduação: (6) / Mestrado acadêmico: (1) .
Integrantes: Leticia Soares Peixoto Aleixo - Integrante / Camila Silva Nicácio - Coordenador / Amanda Naves Drummond - Integrante / José Henrique Pires - Integrante / Luiza Machado de Oliveira Menezes - Integrante / Raissa Lott Caldeira da Cunha - Integrante / Ramila Cerqueira Mól - Integrante / Sophia Pires Bastos - Integrante.
Número de produções C, T & A: 1
2015 - Atual
Projeto Audiência de Custódia
Descrição: Em fevereiro de 2015, o CNJ, lançou o projeto Audiência de Custódia, que consiste na garantia da rápida apresentação do preso a um juiz nos casos de prisões em flagrante. A ideia é que o acusado seja apresentado e entrevistado pelo juiz, em uma audiência em que serão ouvidas também as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do preso. Durante a audiência, o juiz analisará a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade e da adequação da continuidade da prisão ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. O juiz poderá avaliar também eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades. O projeto prevê também a estruturação de centrais de alternativas penais, centrais de monitoramento eletrônico, centrais de serviços e assistência social e câmaras de mediação penal, que serão responsáveis por representar ao juiz opções ao encarceramento provisório. A implementação das audiências de custódia está prevista em pactos e tratados internacionais assinados pelo Brasil, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San Jose. A partir de convênio celebrado entre a Faculdade de Direito e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, os estagiários da DAJ participarão do projeto, acompanhando as audiências e elaborando relatórios que servirão de base para a análise de viabilidade de expansão do projeto piloto..
Situação: Em andamento; Natureza: Extensão.
Alunos envolvidos: Graduação: (5) / Mestrado acadêmico: (2) .
Integrantes: Leticia Soares Peixoto Aleixo - Integrante / Felipe Martins Pinto - Coordenador.
2014 - Atual
Legística aplicada: o caso da legislação de patrimônio histórico-paisagístico-cultural-arqueológico do Município de Mazagão - Amapá
Descrição: Objetivos gerais: 1- Promover a cultura do planejamento na elaboração legislativa municipal e da reflexão sobre a produção do direito na contemporaneidade; 2-Atuação para o incremento da interlocução entre universidade e comunidade com o fim de efetivar a inserção social do Dinter/UFMG/UNIFAP Objetivos específicos: 1-Elaborar uma legislação sobre o patrimônio paisagístico-cultural-arqueológico-ambiental adequada à realidade de Mazagão; 2-Desenvolver ações que propiciem a efetivação do contraditório na elaboração legislativa municipal por meio, inclusive, de audiências publicas; 3-Avaliar o cenário normativo atual e os possíveis impactos da nova legislação por meio, inclusive, de uma maior articulação com políticas públicas; 4-Fomentar um ambiente de pesquisa na Pós-Graduação em Direito sintonizada com a realidade brasileira. Metodologia: Será utilizada a modelagem de legística material - Sistema de Ação legislativa, por meio da definição do problema, fixação de cenários alternativos, elaboração de ato normativo articulado com as dimensões de execução. As etapas do fluxo de elaboração são as seguintes: I- Análise e mapeamento das fontes do direito (legislação, uso e costumes) sobre o tema. II-Reconstrução do cenário do patrimônio histórico-cultural-paisagístico-arqueológico do município de Mazagão..
Situação: Em andamento; Natureza: Extensão.
Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado acadêmico: (2) .
Integrantes: Leticia Soares Peixoto Aleixo - Integrante / Camila Silva Nicácio - Integrante / Fabiana de Menezes Soares - Coordenador / Marcela de Castro Reis - Integrante / Pedro Augusto Costa Gontijo - Integrante.
2014 - Atual
Divisão de Assistência Judiciária
Descrição: Orientação aos estagiários da Divisão de Assistência Judiciária da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerias; acompanhamento de casos; consultoria e orientação jurídica..
Situação: Em andamento; Natureza: Extensão.
Alunos envolvidos: Graduação: (30) / Mestrado acadêmico: (7) / Doutorado: (1) .
Integrantes: Leticia Soares Peixoto Aleixo - Integrante / Felipe Martins Pinto - Coordenador.
2014 - Atual
Assistência Judiciária
Descrição: A atividade de assistência judiciária promovida pela DAJ compreende a orientação jurídica (consultoria jurídica), visando esclarecer a comunidade acerca de seus direitos, a advocacia preventiva com vistas à prevenção de litígios entre as partes, bem como a assistência judiciária consistente na movimentação do Poder Judiciário para dirimir conflitos persistentes. Tal atividade, além de contar com a orientação direta dos professores coordenadores, envolve a participação do monitores (alunos da Pós-graduação) e dos estagiários responsáveis diretos pelo acompanhamento processual e contato com os beneficiários do Projeto (alunos concursados da Graduação da Unidade). Tal Projeto proporciona no campo acadêmico amplo aprendizado aos graduandos pelo contato pessoal com as demandas jurídicas da comunidade. No âmbito social, o projeto é capaz de satisfazer grande parte da demanda da comunidade carente da Capital, proporcionando-lhe informações jurídicas relevantes sobre suas demandas individuais. A assistência jurídica é também garantia constitucional de todo cidadão. A DAJ é reconhecida pela comunidade por sua elevada qualidade, desde o atendimento pessoal da comunidade até os serviços técnicos prestados em orientação jurídica ou em demandas face ao Poder Judiciário, proporcionando cidadania e inclusão social à população marginalizada. Ressalta-se que, através da prestação da assistência jurídica e judiciária à população de Belo Horizonte como ação de extensão universitária, integram-se no Projeto o ensino e a pesquisa acadêmica, aprimorando-se a formação técnica, jurídica e social dos integrantes do Projeto, no sentido de promover uma contrapartida à sociedade e a conscientizar o estagiário da função social da advocacia como instrumento de mudança social e redução da desigualdade. Assim, é imperiosa a continuação do presente projeto que, dentre outros benefícios, contribui para a efetivação do acesso à justiça, direito garantido na Constituição Federal de 1988, insrumento para a concretização de direitos e garantias individuais..
Situação: Em andamento; Natureza: Extensão.
Alunos envolvidos: Graduação: (20) / Mestrado acadêmico: (4) .
Integrantes: Leticia Soares Peixoto Aleixo - Coordenador / Fernando Gonzaga Jayme - Integrante / Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau - Integrante / Humberto Agrícola Barbi - Integrante / Renata Guimarães Pompeu - Integrante.
2014 - Atual
Formação Inicial e Desenvolvimento Contínuo dos Estagiários
Descrição: educação verdadeira é o renascimento diário e a revolução incessante, como fenômenos vitais. Refazer é instrumento e etapa do processo educativo. Remexer nas estruturas existentes é a principal atividade dos participantes da articulação do novo conhecimento. Subverter a ordem instituída, desenvolver e propor uma outra ordem, repensar a tradição e colocá-la em seu devido lugar constituem o espaço em que devem atuar os participantes do processo de formação. Uma escola desescolarizada é um centro de discussão de ideias, aberto à sociedade, preconizador de uma educação permanente, essencialmente crítica e voltada para a construção de um novo tempo sempre. Não pode existir uma educação verdadeira se ela não tiver o condão de buscar sempre a compreensão e a transformação da realidade. Ensina-se muita coisa que não se sabe sequer para o que serve. Ensina-se por ensinar. E não se trata de promover a libertação do indivíduo, mas de mantê-lo enquanto agente do sistema. Desescolarizar, como palavra de ordem, almeja libertar o indivíduo das amarras da tradição e abrir no seu espírito um espaço ilimitado para o recebimento do novo. Para se combater o dogmatismo há necessidade sempre de uma visão crítica do Direito. Sem esta, simplesmente o Direito se constituirá em um instrumento a serviço da classe dominante. Desenvolver o espírito crítico é, portanto, trabalhar a matéria dentro de uma moldura de realidade, do momento histórico pelo qual passa a sociedade, da circunstância pela qual todos nós, de algum modo, somos responsáveis, se, não na condição de causadores, ao menos, como participantes de sua transformação. Através de conteúdos e metodologias inovadoras, buscar-se-á construir um Direito plural, simultaneamente inserido na realidade e aberto a práticas e procedimentos alternativos, desde que, congruentes com uma visão procedimental e dinâmica dos direitos. A formação buscada neste programa objetivará sólida formação na produção do conhecimento jurídico comprometido com a vida e a justiça, sem se ater a um referencial positivista. Para tanto, há de se construir um saber jurídico a partir da participação e contribuição de todos os envolvidos, de modo a capacitar o profissional-cidadão a ter atitudes e posturas crítico-científicas, e, sobretudo, assumir uma postura criadora e inovadora, sensível à constante transformação do espaço humano. O programa será um eixo propulsor de uma formação continuada do estagiário. Crítico, cientificamente habilitado e inserido ativamente no contexto social, econômico, político e cultural, nosso discente terá aprendido a aprender e estará em condições de trilhar seu próprio caminho científico e profissional..
Situação: Em andamento; Natureza: Extensão.
Alunos envolvidos: Graduação: (50) / Mestrado acadêmico: (6) / Doutorado: (1) .
Integrantes: Leticia Soares Peixoto Aleixo - Integrante / Felipe Martins Pinto - Coordenador / Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau - Integrante / Humberto Agrícola Barbi - Integrante / Lívia Mendes Miraglia - Integrante / Renata Guimarães Pompeu - Integrante.Financiador(es): Ministério da Educação - Bolsa.
2013 - Atual
Clínica de Direitos Humanos - UFMG
Descrição: A Clínica de Direitos Humanos (CdH) da Faculdade de Direito e Ciências do Estado da Universidade Federal de Minas Gerais é um Programa universitário de pesquisa e extensão que tem por finalidade a promoção e defesa dos Direitos Humanos. A CdH afirma seu compromisso com a transformação da realidade social por meio da promoção de atividades jurídicas teórico-práticas desempenhadas diretamente pelos estudantes em constante interação com profissionais e membros da sociedade civil comprometidos com a justiça social. As ações desenvolvidas pelo Programa objetivam incentivar a aplicação de saberes plurais que considerem na prática jurídica os direitos fundamentais e sociais positivados na Constituição, bem como em legislação especial, tratados e marcos internacionais de proteção aos Direitos Humanos..
Situação: Em andamento; Natureza: Extensão.
Alunos envolvidos: Graduação: (30) / Mestrado acadêmico: (1) .
Integrantes: Leticia Soares Peixoto Aleixo - Integrante / Camila Silva Nicácio - Coordenador / Fabiana de Menezes Soares - Integrante / Luiza Born Mendanha - Integrante / Amanda Naves Drummond - Integrante / Ana Luiza Bongiovani Batista de Souza Figueiredo - Integrante / Andressa Freitas Martins - Integrante / Bárbara Moreira Carvalho - Integrante / Gabriel Oliveira Vilela - Integrante / João Vitor Silva Miranda - Integrante / José Henrique Pires - Integrante / Júlia Silva Vidal - Integrante / Lucas Parreira Álvares - Integrante / Luiza Machado de Oliveira Menezes - Integrante / Raissa Lott Caldeira da Cunha - Integrante / Ramila Cerqueira Mól - Integrante / João Felipe Zini Cavalcante de Oliveira - Integrante / Marina Agapito Soares - Integrante / Sophia Pires Bastos - Integrante / Thais Muchon Schainberg - Integrante / Gabriel Benjamin de Carvalho - Integrante.Financiador(es): Ministério da Educação - Outra.
Número de produções C, T & A: 4
2009 - 2012
Projeto GEDI - Grupo de Estudos em Direito Internacional
Descrição: O GEDI - Grupo de Estudos em Direito Internacional - atua desde 2001 na Faculdade de Direito da UFMG, não só como grupo de pesquisa, mas promovendo ações de extensão, tais como seminários e cursos de extensão, preparação e envio de alunos para competições internacionais, elaboração de pareceres e amicus curiae em processos de grande repercussão nacional..
Situação: Concluído; Natureza: Extensão.
Alunos envolvidos: Graduação: (20) .
Integrantes: Leticia Soares Peixoto Aleixo - Integrante / Roberto Luiz Silva - Coordenador.
Número de produções C, T & A: 6


Projetos de desenvolvimento


2015 - Atual
Aplicativo: Aonde Ir
Descrição: A Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais (CdH-UFMG) propôs, em seu eixo "Inclusão Digital", o desenvolvimento de uma plataforma de comunicação entre diversos atores sociais e de sistematização de dados sobre violações de direitos humanos: o aplicativo ?AONDE IR?. O aplicativo já projetado (em fase de desenvolvimento) busca proporcionar o diálogo e fortalecer a interface entre comunidade acadêmica, organizações sociais, representantes do poder público etc., de maneira a desestimular infrações e pressionar autoridades à atuar de forma adequada no enfrentamento das violações..
Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento.
Alunos envolvidos: Graduação: (3) / Mestrado acadêmico: (1) .
Integrantes: Leticia Soares Peixoto Aleixo - Integrante / Fabiana de Menezes Soares - Coordenador / Ana Luiza Bongiovani Batista de Souza Figueiredo - Integrante / Paula Gomes de Magalhães - Integrante / Gabriel Benjamin de Carvalho - Integrante.


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Humanos.
2.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Internacional Público.
3.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Processo Internacional.
4.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.
5.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Mediação de conflitos.
6.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Políticas Públicas.


Idiomas


Francês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Português
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.


Prêmios e títulos


2016
Destaque na XIX Semana do Conhecimento da UFMG com o programa CdH/UFMG: Litigância estratégica e direitos humanos, Universidade Federal de Minas Gerais.
2015
Destaque no XVIII Encontro de Extensão da UFMG - Luminosidades com projeto de app da CdH, Universidade Federal de Minas Gerais.
2013
Prêmio Hugo de Andrade Santos. Destaque acadêmico na política estudantil e na representação discente., Faculdade de Direito da UFMG.
2010
Melhor Memorial do Concurso Nacional Sistema Interamericano de Direitos Humanos, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
BASTOS, S. P.2017BASTOS, S. P. ; ALEIXO, Letícia . Controle de convencionalidade e gênero: perspectivas brasileiras no combate à disseminação não consensual de imagens íntimas. REVISTA INSTITUTO INTERAMERICANO DE DERECHOS HUMANOS, v. 64, p. 215-238, 2017.

2.
ALEIXO, Letícia Soares Peixoto2016ALEIXO, Letícia Soares Peixoto; ANDRADE, P. A. G. . O rompimento da barragem em Mariana: impactos na comunidade indígena Krenak à luz da jurisprudência interamericana. REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS, v. 32, p. 283, 2016.

3.
ALEIXO, Letícia Soares Peixoto2016ALEIXO, Letícia Soares Peixoto. O acesso à justiça e a efetividade do Sistema Interamericano na busca da materialização da dignidade humana. Revista do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos, v. 15, p. 217, 2016.

4.
ALEIXO, Letícia Soares Peixoto2015ALEIXO, Letícia Soares Peixoto. Le droit à la liberté d´expression et les crimes contre l´honneur: analyse jurisprudentielle comparée entre le Système Européen de Protection des Droits de l´Homme et le Système Interaméricain de Protection des Droits de l´Homme. Revista do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos, v. 14, p. 229-238, 2015.

5.
ALEIXO, Letícia Soares Peixoto2014ALEIXO, Letícia Soares Peixoto; JAYME, F. G. . O Caso sobre Imunidades Jurisdicionais de Estado: na dissidência, a razão. Revista do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos, v. 13, p. 341-350, 2014.

Livros publicados/organizados ou edições
1.
ALEIXO, Letícia Soares Peixoto; DRUMMOND, A. N. (Org.) ; NICACIO, C. S. (Org.) ; SOARES, F. M. (Org.) ; THIBAU, T. C. S. (Org.) . Clínicas de direitos humanos e ensino jurídico no Brasil. 1. ed. Belo Horizonte: Arraes, 2017. 184p .

Capítulos de livros publicados
1.
ALEIXO, Letícia Soares Peixoto; ANDRADE, P. G. G . A natureza dos direitos humanos no Direito Internacional: conceito e fundamentos de autoridade. In: Thomas da Rosa Bustamante; Fabrício Bertini Pasquot Polido. (Org.). Filosofia do Direito Internacional. 1ed.São Paulo: Almedina, 2018, v. , p. 179-204.

2.
ALEIXO, Letícia Soares Peixoto; THIBAU, T. C. S. ; AMARAL, L. P. . Ferramentas "clínicas" na advocacia estratégica em direitos humanos. In: ALEIXO, L. S. P.; DRUMMOND, A. N.; NICÁCIO, C. S.; SOARES, F. M.; THIBAU, T. C. S. B.. (Org.). Clínicas de direitos humanos e ensino jurídico no Brasil. 1ed.Belo Horizonte: Arraes, 2017, v. , p. 35-52.

3.
ALEIXO, Letícia Soares Peixoto; BASTOS, S. P. . Direito ao meio ambiente: um direito humano?. In: Antônio Augusto Cançado Trindade; César Barros Leal. (Org.). Direitos Humanos e Meio Ambiente. 1ed.Fortaleza: Instituto Brasileiro de Direitos Humanos, 2017, v. , p. 133-152.

4.
ALEIXO, Letícia Soares Peixoto. O direito de acesso à justiça e os impactos do peticionamento individual nos tribunais regionais de direitos humanos. In: Antônio Augusto Cançado Trindade; César Barros Leal. (Org.). Igualdade e não-discriminação. 1ed.Fortaleza: Instituto Interamericano de Direitos Humanos, 2014, v. 1, p. 195-226.

Textos em jornais de notícias/revistas
1.
PERGORARI, Bruno ; ALEIXO, Letícia Soares Peixoto ; VILHALVA, T. ; BUZATTO, C. . Derechos territoriales indígenas: Brasil en el banquillo de los acusados. JUSTICIA EN LAS AMÉRICAS Blog de la Fundación para el Debido Proceso, Washington D.C, 12 mar. 2018.

2.
ALEIXO, Letícia Soares Peixoto; PERGORARI, Bruno . Direitos territoriais indígenas: o Brasil no banco dos réus. Nexo, https://www.nexojornal.com.br/, 27 dez. 2017.

3.
ALEIXO, Letícia Soares Peixoto; CERQUEIRA, D. L. . Cooptación del Estado, tragedia ambiental y olvido: Los ingredientes de la minería en Brasil. JUSTICIA EN LAS AMÉRICAS: Blog de la Fundación para el Debido Processo, Blog de la DPLF, 17 out. 2017.

4.
ALEIXO, Letícia Soares Peixoto; CERQUEIRA, D. L. . Two years after the Mariana disaster, the mining industry keeps the upper hand in Brazil. Open Democracy, 16 out. 2017.

5.
CERQUEIRA, D. L. ; ALEIXO, Letícia Soares Peixoto . Cooptación del Estado, tragedia ambiental y olvido: Los ingredientes de la minería en Brasil. Global Americans, Washington D.C, 11 out. 2017.

6.
CERQUEIRA, D. L. ; ALEIXO, Letícia Soares Peixoto . Corporate capture, environmental tragedy and obliviousness: The ingredients of the mining industry in Brazil. Global Americans, Washington D.C, 11 out. 2017.

7.
ALEIXO, Letícia Soares Peixoto. História de um tio, história de um povo. Jornal A Sirene, p. 26 - 27, 06 fev. 2017.

Trabalhos completos publicados em anais de congressos
1.
ALEIXO, Letícia Soares Peixoto; MARTINS, A. F. ; THEBIT, L. O. ; AMARAL, L. P. ; MAGALHAES, P. G. . O povo Krenak: Terceiro Ato. In: IX Encontro da ANDHEP - Direitos Humanos, sustentabilidade, circulação global e povos indígenas, 2016, Vitória, ES. Anais do IX Encontro da ANDHEP, 2016. p. 197-216.

2.
ALEIXO, Letícia Soares Peixoto; DRUMMOND, A. N. ; MARTINS, A. F. ; THEBIT, L. O. ; AMARAL, L. P. ; MAGALHAES, P. G. . Esforços para uma abordagem emancipatória do ensino jurídico. In: IX Encontro da ANDHEP - Direitos Humanos, sustentabilidade, circulação global e povos indígenas, 2016, Vitória, ES. Anais do IX Encontro da ANDHEP, 2016.

3.
ALEIXO, Letícia Soares Peixoto; MARTINS, A. F. ; AMARAL, L. P. ; MAGALHAES, P. G. . O Caso Krenak: para além da 'pedra e cal'. In: IX Encontro da ANDHEP - Direitos Humanos, sustentabilidade, circulação global e povos indígenas, 2016, Vitória, ES. Anais do IX Encontro da ANDHEP, 2016. p. 217-234.

4.
ALEIXO, Letícia Soares Peixoto; MARQUES, Gustavo Pessali . Violações no contexto da Copa e Sistema Interamericano de Direitos Humanos. In: Seminário Copa de Exceção, 2014, Belo Horizonte. Anais - Seminário Copa de Exceção, 2014.

Resumos publicados em anais de congressos
1.
ALEIXO, Letícia Soares Peixoto; PAULINO, L. . Recepção da Lei de Anistia no caso Gomes Lund: como pensar a implementação de direitos fundamentais violados?. In: IX Congresso da Rede Latinoamericana de Antropologia Jurídica, 2015, Pirenópolis. Anais do IX Congresso da Rede Latinoamericana de Antropologia Jurídica, 2015. p. 111-112.

Artigos aceitos para publicação
1.
ALEIXO, Letícia Soares Peixoto; BASTOS, S. P. . Perspectivas de reparação no Caso Samarco: indivisibilidade, interdependência e Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais. Revista do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos, 2018.

Apresentações de Trabalho
1.
ALEIXO, Letícia Soares Peixoto. Litigância internacional na Organização dos Estados Americanos - A proteção internacional dos direitos humanos na prática jurídica cotidiana. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

2.
ALEIXO, Letícia Soares Peixoto. Casos concretos: o Desastre do Rio Doce. 2018. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

3.
ALEIXO, Letícia Soares Peixoto. Experiências: Clínica Jurídica na Universidade Federal de Minas Gerais. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

4.
NICACIO, C. S. ; ALEIXO, Letícia Soares Peixoto . Extensão Universitária e ensino clínico: produção e reprodução do direito sob um novo prisma. 2018. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

5.
GODOY, Daniela Bicalho ; ALEIXO, Letícia Soares Peixoto ; GONÇALVES, Thiago Moreira . Assessoria especializada em direitos humanos em casos individuais: método clínico e advocacia estratégica em direitos humanos. 2018. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

6.
ALEIXO, Letícia Soares Peixoto. Desastre do Rio Doce: 30 meses depois do colapso de Fundão. 2018. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

7.
ALEIXO, Letícia Soares Peixoto. Perspectivas de atuação estratégica em casos de desastres socioambientais. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

8.
ALEIXO, Letícia Soares Peixoto. O trabalho do assistente social junto aos atingidos por barragens. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

9.
ALEIXO, Letícia Soares Peixoto. Responsabilidades e perspectivas em desastres com resíduos perigosos: o Caso Samarco. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

10.
ALEIXO, Letícia Soares Peixoto. Panorama general sobre la falta de acceso a remedios: asimetrias, grupos en mayor riesgo de vulnerabilidad y propuestas. 2017. (Apresentação de Trabalho/Outra).

11.
ALEIXO, Letícia Soares Peixoto. Evaluación de la efectividad de los remedios a la luz de los principios rectores: el caso del colapso de la represa de Fundão (Brasil). 2017. (Apresentação de Trabalho/Outra).

12.
ALEIXO, Letícia Soares Peixoto. Clínicas jurídicas: um espaço de diálogo entre a advocacia pro bono e a advocacia de interesse público na universidade. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

13.
ALEIXO, Letícia Soares Peixoto. A imagem da mulher nos meios de comunicação. 2016. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

14.
ALEIXO, Letícia Soares Peixoto. Assédio no ambiente de trabalho. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

15.
ALEIXO, Letícia Soares Peixoto; PAULINO, L. . Recepção da Lei de Anistia no Caso Gomes Lund: como pensar a implementação de direitos fundamentais violados?2. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

16.
ALEIXO, Letícia Soares Peixoto. Direitos Humanos e advocacia estratégica. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

17.
ALEIXO, Letícia Soares Peixoto. Litigância estratégica em direitos humanos. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

18.
ALEIXO, Letícia Soares Peixoto; DRUMMOND, A. N. . Direitos Culturais e Internet no Brasil. 2016. (Apresentação de Trabalho/Outra).

19.
ALEIXO, Letícia Soares Peixoto. Medidas para reducir la prisión preventiva en América. 2016. (Apresentação de Trabalho/Outra).

20.
ALEIXO, Letícia Soares Peixoto. Crimes organizacionais, responsabilidade ambiental, responsabilidade social. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

21.
ALEIXO, Letícia Soares Peixoto; NICACIO, C. S. ; SOARES, F. M. . Direitos Humanos e Internet. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

22.
ALEIXO, Letícia Soares Peixoto; DRUMMOND, A. N. ; SOARES, C. N. . Direito das populações atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão: o povo Krenak. 2016. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

23.
ALEIXO, Letícia Soares Peixoto; DRUMMOND, A. N. ; BASTOS, S. P. ; VIDAL, J. S. . Direitos humanos e efetivação de cidadania: retificação de registro civil e de gênero para travestis e transexuais. 2016. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

24.
ALEIXO, Letícia Soares Peixoto; SOARES, C. N. . Resistência indígena e direitos reprodutivos: Litigância estratégica no caso das mulheres Krenak. 2016. (Apresentação de Trabalho/Outra).

25.
ALEIXO, Letícia Soares Peixoto; DRUMMOND, A. N. ; FIGUEIREDO, A. L. B. B. S. ; MARTINS, A. F. ; SOARES, C. N. ; VIDAL, J. S. ; PINTO, J. D. A. ; AMARAL, L. P. ; MAGALHAES, P. G. ; BASTOS, S. P. ; SCHAINBERG, T. M. . Programa Piloto: Humanização e Justiça - Clínica de Direitos Humanos. 2016. (Apresentação de Trabalho/Outra).

26.
ALEIXO, Letícia Soares Peixoto; MARTINS, A. F. ; AMARAL, L. P. ; DRUMMOND, A. N. ; MAGALHAES, P. G. ; SOARES, C. N. . O caso Krenak: litigância estratégica na busca por reparações. 2016. (Apresentação de Trabalho/Outra).

27.
MARTINS, A. F. ; VIDAL, J. S. ; ALEIXO, Letícia Soares Peixoto ; BASTOS, S. P. ; SCHAINBERG, T. M. . Gênero e Escola: interface necessária. 2016. (Apresentação de Trabalho/Outra).

28.
FIGUEIREDO, A. L. B. B. S. ; ALEIXO, Letícia Soares Peixoto ; AMARAL, L. P. ; MAGALHAES, P. G. . Incubadoras de empresas e Direitos Humanos: parcerias em tecnologia social. 2016. (Apresentação de Trabalho/Outra).

29.
DRUMMOND, A. N. ; VIDAL, J. S. ; PINTO, J. D. A. ; ALEIXO, Letícia Soares Peixoto ; MENDANHA, L. B. ; BASTOS, S. P. . Direitos Humanos e efetivação de cidadania: retificação de registro civil e de gênero para travastis e transexuais. 2016. (Apresentação de Trabalho/Outra).

30.
ALEIXO, Letícia Soares Peixoto; ANDRADE, P. G. G ; COELHO, H. . Crimes e responsabilidade ambientais: não esqueçamos Mariana. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

31.
ALEIXO, Letícia Soares Peixoto; GONTIJO, P. A. C. . O impacto normativo nas práticas agroalimentares de comunidades tradicionais. 2015. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

32.
ALEIXO, Letícia Soares Peixoto. O uso de aplicativos para tecnologia social: ferramentas para uma Clínica de Direitos Humanos. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

33.
ALEIXO, Letícia Soares Peixoto. A importância do estudo de parâmetros e instrumentos internacionais no ensino jurídico brasileiro. 2015. (Apresentação de Trabalho/Outra).

34.
ALEIXO, Letícia Soares Peixoto; MENDANHA, L. B. . Projeto Assistência Judiciária (DAJ). 2015. (Apresentação de Trabalho/Outra).

35.
ALEIXO, Letícia Soares Peixoto; BASTOS, S. P. ; VIDAL, J. S. ; DRUMMOND, A. N. . Programa Humanização e Justiça - Clínica de Direitos Humanos. 2015. (Apresentação de Trabalho/Outra).

36.
ALEIXO, Letícia Soares Peixoto; MAGALHAES, P. G. ; SOARES, F. M. . Eixo de Ação: Inclusão Digital e Promoção de Direitos Humanos. 2015. (Apresentação de Trabalho/Outra).

37.
ALEIXO, Letícia Soares Peixoto; MARQUES, Gustavo Pessali . Criminalização dos movimentos sociais e manifestações populares no contexto dos megaeventos esportivos. 2014. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

38.
ALEIXO, Letícia Soares Peixoto; MARQUES, Gustavo Pessali . Violações no contexto da Copa e Sistema Interamericano de Direitos Humanos. 2014. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

39.
ALEIXO, Letícia Soares Peixoto; ARRUDA, P. H. M. F. . Regulação da Radiodifusão e Liberdade de Expressão. 2013. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

40.
ALEIXO, Letícia Soares Peixoto. A contribuição dos formatos 'moot court' no aprimoramento do saber jurídico na graduação. 2013. (Apresentação de Trabalho/Outra).

41.
ALEIXO, Letícia Soares Peixoto. Promoção da Igualdade Racial - Parâmetros Internacionais. 2011. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

Outras produções bibliográficas
1.
ALEIXO, Letícia Soares Peixoto. Povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e recursos naturais, 2017. (Tradução/Outra).


Produção técnica
Trabalhos técnicos
1.
BORGES, C. ; NABUCO, J. ; ALEIXO, Letícia Soares Peixoto . Transparência, participação, responsabilização e reparação: Uma proposta de governança para remediação do desastre do Rio Doce. 2018.

2.
ALEIXO, Letícia Soares Peixoto; BASTOS, S. P. ; HOLL, J. ; OLIVEIRA, M. R. ; GONCALVES, R. C. P. ; SILVA, M. F. ; FARIAS, M. C. V. M. ; OLIVEIRA, L. G. M. M. ; FERNANDES, L. A. ; AGUIAR, J. M. ; SILVA JUNIOR, G. R. ; FIGUEIREDO, E. M. . Resposta Conjunta ao Questionário de Consulta para Elaboração do Relatório ?Empresas e Direitos Humanos: Parâmetros Interamericanos?. 2018.

3.
KWEITEL, J. ; BORGES, C. ; LOPES, R. ; ALEIXO, Letícia Soares Peixoto . Update after the two and a half-year anniversary of the Doce River dam disaster. 2018.

4.
ALEIXO, Letícia Soares Peixoto; AMARAL, L. P. ; DRUMMOND, A. N. ; MARTINS, A. F. . Recomendações e políticas públicas decorrentes de sentenças proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em casos que envolvem direitos humanos dos povos indígenas. 2017.

5.
ALEIXO, Letícia Soares Peixoto; FIGUEIREDO, E. M. ; GONÇALVES, Thiago Moreira . Povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e recursos naturais: proteção de direitos humanos no contexto de atividades de extração, exploração e desenvolvimento. 2017.

6.
ALEIXO, Letícia Soares Peixoto; NICACIO, C. S. ; DRUMMOND, A. N. ; MARTINS, A. F. ; PEREIRA, C. S. N. ; BASTOS, S. P. . NOTA TÉCNICA Nº 01/2017 / CdH / DAJ / FDCE UFMG. 2017.

7.
ALEIXO, Letícia Soares Peixoto; DRUMMOND, A. N. ; MARTINS, A. F. . Direitos Culturais e Internet no Brasil. 2016.

8.
ALEIXO, Letícia Soares Peixoto. Medidas para reduzir a prisão preventiva nas Américas. 2016.

9.
ALEIXO, Letícia Soares Peixoto; MAGALHAES, P. G. ; DRUMMOND, A. N. ; PEREIRA, C. S. N. ; MARTINS, A. F. . NOTA TÉCNICA Nº 03/2016 / CdH / DAJ / FDCE UFMG. 2016.

10.
ALEIXO, Letícia Soares Peixoto; NICACIO, C. S. ; PEREIRA, C. S. N. ; DRUMMOND, A. N. ; BASTOS, S. P. ; MARTINS, A. F. ; VILELA, G. O. ; MAGALHAES, P. G. . NOTA TÉCNICA Nº 01/2016 / CdH / DAJ / FDCE UFMG. 2016.

11.
ALEIXO, Letícia Soares Peixoto; DRUMMOND, A. N. ; MAGALHAES, P. G. . NOTA TÉCNICA Nº 02/2016 / CdH / DAJ / FDCE UFMG. 2016.

12.
NICACIO, C. S. ; PRADO, M. A. M. ; VIDAL, J. S. ; ALEIXO, Letícia Soares Peixoto ; PINTO, J. D. A. ; BASTOS, S. P. . Amicus Curiae junto ao STF no Recurso extraordinário Nº 670.422/RS. 2016.

13.
NICACIO, C. S. ; ALEIXO, Letícia Soares Peixoto ; DRUMMOND, A. N. ; FIGUEIREDO, A. L. B. B. S. ; MARTINS, A. F. ; CARVALHO, B. M. ; LACERDA, E. M. ; VILELA, G. O. ; MIRANDA, J. V. S. ; PIRES, J. H. ; VIDAL, J. S. ; ALVARES, L. P. ; MENDANHA, L. B. ; MENEZES, L. M. O. ; CUNHA, R. L. C. ; MOL, R. C. . A Criminalização do Pixo e seus impactos sobre o Direito à Liberdade de Expressão. 2015.

14.
NICACIO, C. S. ; ALEIXO, Letícia Soares Peixoto ; DRUMMOND, A. N. ; FIGUEIREDO, A. L. B. B. S. ; SOARES, F. M. ; MOURA, F. C. ; OLIVEIRA, J. F. Z. C. ; MIRANDA, J. V. S. ; PIRES, J. H. ; VIDAL, J. S. ; ALVARES, L. P. ; MENDANHA, L. B. ; MENEZES, L. M. O. ; REIS, M. O. C. ; GOMES, M. F. M. ; SOARES, M. A. ; MAGALHAES, P. G. ; GONCALVES, P. V. R. ; SANTOS, R. A. ; CUNHA, R. L. C. ; MOL, R. C. ; DAVID, R. B. ; BASTOS, S. P. ; SCHAINBERG, T. M. . Recomendação da Clínica de Direitos Humanos da UFMG sobre o PL 5555/2013. 2015.

Entrevistas, mesas redondas, programas e comentários na mídia
1.
VILHENA, Oscar ; ALEIXO, Letícia Soares Peixoto . Voz Ativa. 2018.

2.
ALEIXO, Letícia Soares Peixoto. Câmara Debate: Direito de Imagem. 2016. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

3.
ALEIXO, Letícia Soares Peixoto. Programa Casa Aberta - Entrevista. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

4.
ALEIXO, Letícia Soares Peixoto. Clínica de Direitos Humanos. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

5.
ALEIXO, Letícia Soares Peixoto. Pornografia não consensual. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

6.
ALEIXO, Letícia Soares Peixoto. À luz da justiça social. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).


Demais tipos de produção técnica
1.
KRENAK, S. ; ALEIXO, Letícia Soares Peixoto ; KRENAK, D. ; KRENAK, G. ; KRENAK, I. ; JUNIOR, E. A. D. N. . Krenak Ererré. 2017. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Cartilha educativa).

2.
ALEIXO, Letícia Soares Peixoto; PEREIRA, D. M. . O rompimento da barragem de Fundão: 2 anos depois. 2017. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - vídeo educacional).

3.
ALEIXO, Letícia Soares Peixoto. Direito das populações afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão: Povo Krenak - Relatório. 2017. (Relatório de pesquisa).

4.
ALEIXO, Letícia Soares Peixoto. Produto: Gri Kandhan - músicas do povo Krenak. 2017. (Produção/Consultoria para produção de CD musical).

5.
ALEIXO, Letícia Soares Peixoto; VIDAL, J. S. ; BASTOS, S. P. ; FIGUEIREDO, A. L. B. B. S. . Pornografia não consensual. 2016. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Cartilha educativa).

6.
ALEIXO, Letícia Soares Peixoto; VIDAL, J. S. ; BASTOS, S. P. ; FIGUEIREDO, A. L. B. B. S. . Retificação de Registro Civil para Travestis e Transexuais. 2016. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Cartilha educativa).

7.
ALEIXO, Letícia Soares Peixoto; VIDAL, J. S. ; BASTOS, S. P. ; CUNHA, R. L. C. . Pornografia não consensual. 2016. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Pílula de rádio).

8.
ALEIXO, Letícia Soares Peixoto; ALVARES, L. P. ; MIRANDA, J. V. S. . Rádios Comunitárias. 2016. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Pílula educativa).

9.
ALEIXO, Letícia Soares Peixoto; MARTINS, A. F. ; VILELA, G. O. ; CARVALHO, B. M. . Discurso de ódio. 2016. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Pílula educativa).

10.
ALEIXO, Letícia Soares Peixoto; MAGALHAES, P. G. ; FIGUEIREDO, A. L. B. B. S. . Legística. 2016. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Pílula educativa).

11.
ALEIXO, Letícia Soares Peixoto; SOARES, F. M. ; GONTIJO, P. A. C. ; REIS, M. C. . Direitos Fundamentais. 2015. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Cartilhas educativas).

12.
ALEIXO, Letícia Soares Peixoto; SOARES, F. M. ; REIS, M. C. . Cartilhas sobre Direitos Fundamentais - Projeto Rondon. 2015. (Cartilhas - Tutoria).

13.
ALEIXO, Letícia Soares Peixoto; JAYME, F. G. . O caso sobre imunidades jurisdicionais do Estado - na dissidência, a razão. 2013. (Relatório de pesquisa).

14.
ALEIXO, Letícia Soares Peixoto. Promoção da Igualdade Racial - Parâmetros Internacionais. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).


Produção artística/cultural
Artes Cênicas
1.
ALEIXO, Letícia Soares Peixoto. O Mambembe. 2009. Teatral.



Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Trabalhos de conclusão de curso de graduação
1.
ALEIXO, Letícia Soares Peixoto; GUSMÃO, L.; COSTA, B. S.. Participação em banca de Maria Luísa Brasil Gonçalves Ferreira.A efetividade da audiência pública como mecanismo de participação popular no licenciamento ambiental. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara.

2.
COELHO, H.; ALEIXO, Letícia Soares Peixoto; HAIKAL, D. M. C; MAGALHÃES, R. A.. Participação em banca de Maria Ludmila Soares Parreiras.As alterações à legislação ambiental vigente em minas gerais propostas pelo Decreto 47.137∕2017. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências do Estado) - Universidade Federal de Minas Gerais.

3.
BROCHADO, Mariah; POLIDO, F. B. P.; ALEIXO, Letícia. Participação em banca de Pedro Augusto Costa Gontijo.Os Tratados Internacionais Comuns no Ordenamento Jurídico Brasileiro: a necessária superação do paradigma da não-interposição e a inserção internacional do país. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

4.
NICACIO, C. S.; LOPES, M. S.; ALEIXO, Letícia Soares Peixoto. Participação em banca de Luiza Mendanha Born.A mulher circense: seus direitos e desafios. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

5.
LOPES, M. S.; NICACIO, C. S.; ALEIXO, Letícia Soares Peixoto. Participação em banca de Gustavo Pessali Marques.#Direitopraquem - Uma análise da situação dos Direitos Humanos no contexto da Copa do Mundo FIFA 2014. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.



Participação em bancas de comissões julgadoras
Outras participações
1.
ALEIXO, Letícia Soares Peixoto. IV Concurso de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Amazonas. 2017. Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Amazonas.

2.
ALEIXO, Letícia Soares Peixoto. Concurso Nacional Sistemas Internacionais de Direitos Humanos. 2015. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

3.
ALEIXO, Letícia. 20th Inter-American Human Rights Moot Court Competition. 2015. American University.

4.
ALEIXO, Letícia. 19th Inter-American Human Rights Moot Court Competition. 2014. American University.



Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
1º Oficina de cocriação do 4º Plano de Ação da OGP - Transparência e Controle Social no Processo de Reparação de Mariana e outros 41 Municípios da região.Desafio priorizado: Promover a transparência, o controle social e acesso à informação junto aos envolvidos no processo de reparação. 2018. (Oficina).

2.
I Fórum Comparado de Clínicas Jurídicas Universitárias.Experiências: Clínica Jurídica na Universidade Federal de Minas Gerais. 2018. (Seminário).

3.
II Ribamar - Encontro Maranhense de Direito Internacional.Litigância Internacional na Organização dos Estados Americanos - A proteção internacional dos direitos humanos na prática jurídica cotidiana. 2018. (Encontro).

4.
Lançamento do relatório de Acompanhamento das Recomendações do GT de Empresas e Direitos Humanos da ONU.Casos Concretos: o Desastre do Rio Doce. 2018. (Seminário).

5.
Liderança Na Prática 32 horas. 2018. (Oficina).

6.
Mini-Curso: Litigância Estratégica em Direitos Humanos. 2018. (Outra).

7.
Curso de capacitação: o trabalho do assistente social junto aos atingidos por barragem.Perspectivas de reparação no Caso Samarco. 2017. (Seminário).

8.
Governança Transversal e Direitos Fundamentais. 2017. (Seminário).

9.
Indústrias Extrativas e Violações de Direitos Humanos.Proteção dos povos e comunidades tradicionais e a garantia dos protocolos de consulta prévia. 2017. (Seminário).

10.
IV Concurso de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Amazonas.Avaliadora de rodadas orais e escritas. 2017. (Outra).

11.
Nem mais um minuto de silêncio.Perspectivas de atuação estratégica em casos de desastres socioambientais. 2017. (Seminário).

12.
Pesquisa em Direitos Humanos: diálogos metodológicos.Desafios contemporâneos para pesquisa em direitos humanos. 2017. (Seminário).

13.
SEMBRAGIRES - Seminário Brasileiro de Gestão Integrada de Resíduos.Responsabilidades e perspectivas em desastres com resíduos perigosos: o Caso Samarco. 2017. (Seminário).

14.
Seminário Mineração: ameaças, desafios e estratégias de enfrentamento.UN processo de Treaty, planos de ações nacionais, atualização da questão legislativa na mineração. 2017. (Seminário).

15.
Tercera Consulta Regional para America Latina y el Caribe.Panorama general sobre la falta de acceso a remedios: asimetrías, grupos en mayor riesgo de vulnerabilidad y propuestas. 2017. (Outra).

16.
Tercera Consulta Regional para América Latina y el Caribe.Evaluación de la Efectividad de los Remedios a la luz de los Principios Rectores: el Caso del colapso de la represa de Fundão (Brasil). 2017. (Outra).

17.
157º Período Ordinário de Sessões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.Medidas para reduzir a prisão preventiva nas Américas. 2016. (Outra).

18.
157º Período Ordinário de Sessões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.Direitos Culturais e Internet no Brasil. 2016. (Outra).

19.
21th Inter-American Human Rights Moot Court Competition. Treinadora da equipe da Universidade Federal de Minas Gerais. 2016. (Olimpíada).

20.
Conferência Internacional Sul-Americana: Territorialidades e Humanidades. Resistência indígena e direitos reprodutivos: Litigância estratégica no caso das mulheres Krenak. 2016. (Congresso).

21.
Feira de Ideias e Direitos Humanos da Conectas - Dia Internacional dos Direitos Humanos.Direitos humanos e efetivação de cidadania: retificação de registro civil e de gênero para travestis e transexuais. 2016. (Encontro).

22.
Feira de Ideias e Direitos Humanos da Conectas - Dia Internacional dos Direitos Humanos.Direito das populações atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão: o povo Krenak. 2016. (Encontro).

23.
Fórum Pro Bono América Latina: Acesso à Justiça e Combate à Discriminação. Clínicas jurídicas: um espaço de diálogo entre a advocacia pro bono e a advocacia de interesse público na universidade. 2016. (Congresso).

24.
II Café & Chat do GNet: O que muda na universidade com o novo Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação?. 2016. (Seminário).

25.
II Seminário sobre Governança das Redes e o Marco Civil da Internernet.Direitos Humanos e Internet. 2016. (Seminário).

26.
II Seminário sobre Governança das Redes e o Marco Civil da Internernet.Grupo de Trabalho: Direitos Humanos e internet: liberdade de expressão, discurso de ódio e privacidade. 2016. (Seminário).

27.
IX Encontro da ANDHEP - 2016.Ensino clínico: Uma abordagem emancipatória. 2016. (Encontro).

28.
IX Encontro da ANDHEP - 2016.O povo Krenak: terceiro ato. 2016. (Encontro).

29.
IX Encontro Nacional da ANDHEP. 2016. (Encontro).

30.
IX Encontro Nacional da ANDHEP.O caso Krenak: para além da "pedra e cal". 2016. (Encontro).

31.
Lançamento e Apresentação ? Relatório Justiça de Transição na América Latina: Panorama 2015. 2016. (Simpósio).

32.
Nem mais um minuto de silêncio: debates sobre o desastre da Samarco.Crime Organizacional, Responsabilidade Ambiental e Responsabilidade Social. 2016. (Simpósio).

33.
Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho - SIPAT ISQ Brasil.A Relação de Trabalho e Assédio. 2016. (Simpósio).

34.
SEMANA ZERO 2016/1º. 2016. (Simpósio).

35.
Seminário Rio de Gente: os desafios para a recuperação do Rio Doce.Direito das populações afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão: Povo Krenak. 2016. (Seminário).

36.
Simpósio sobre a realidade feminina.A imagem da mulher nas mídias e o desafio do Direito. 2016. (Simpósio).

37.
1º Seminário Interno de Avaliação dos Programas e Projetos do Edital PROEXT/MEC/SESu. 2015. (Seminário).

38.
20th Inter-American Human Rights Moot Court Competition. Juíza de memoriais escritos. 2015. (Olimpíada).

39.
Concurso Nacional Sistemas Internacionais de Direitos Humanos. Juíza de memoriais escritos. 2015. (Olimpíada).

40.
Concurso Nacional Sistemas Internacionais de Direitos Humanos. Tutora de equipes. 2015. (Olimpíada).

41.
II Congresso Internacional de Direito Constitucional e Filosofia Política. EM BUSCA DE UM CONSTITUCIONALISMO GLOBAL E UMA COMUNIDADE DE PRINCÍPIOS INTERNACIONAL. 2015. (Congresso).

42.
II Congresso Internacional de Direito Constitucional e Filosofia Política. TEORIAS DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL. 2015. (Congresso).

43.
II Curso Internacional Derecho Informático y TIC. O uso de aplicativos para tecnologia social: ferramentas para uma Clínica de Direitos Humanos. 2015. (Congresso).

44.
IV Congresso Mineiro de Processo Civil. 2015. (Congresso).

45.
IV Curso Brasileiro Interdisciplinar de Direitos Humanos. 2015. (Congresso).

46.
IX Congresso da Rede Latino-Americana de Antropologia Jurídica. Recepção da Lei de Anistia no Caso Gomes Lund: como pensar a implementação de direitos fundamentais violados?. 2015. (Congresso).

47.
Projeto Rondon - Ciclo de Palestras.Oficina de orientação de redação de cartilhas em direitos humanos. 2015. (Oficina).

48.
Research Seminars 2015 - Law and Vulnerability. 2015. (Seminário).

49.
Semana da Anistia 2015. 2015. (Encontro).

50.
Semana do Conhecimento UFMG 2015 - Luminosidades. Eixo de Ação: Inclusão Digital e Promoção de Direitos Humanos. 2015. (Exposição).

51.
Semana do Conhecimento UFMG 2015 - Luminosidades. Projeto Assistência Judiciária (DAJ). 2015. (Exposição).

52.
Semana do Conhecimento UFMG 2015 - Luminosidades. Programa Humanização e Justiça - Clínica de Direitos Humanos. 2015. (Exposição).

53.
Seminário Internacional de Direito Agrário: Conflitos Agrários Distributivos.O impacto normativo nas práticas agroalimentares de comunidades tradicionais. 2015. (Seminário).

54.
XXXVI Encontro Nacional dos Estudantes em Direito.A importância do estudo de parâmetros e instrumentos internacionais no ensino jurídico brasileiro. 2015. (Encontro).

55.
19th Inter-American Human Rights Moot Court Competition. Juíza de memoriais escritos. 2014. (Olimpíada).

56.
Seminário Copa da Exceção: Desvio Autoritário e Resistências Populares na Pátria das Chuteiras.Violações no contexto da Copa e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. 2014. (Seminário).

57.
Seminário Copa da Exceção: Desvio Autoritário e Resistências Populares na Pátria das Chuteiras.Criminalização dos movimentos sociais e manifestações populares no contexto dos megaeventos esportivos. 2014. (Seminário).

58.
Concurso Nacional Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Tutora de equipes. 2013. (Olimpíada).

59.
Impacto das Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos h. 2013. (Seminário).

60.
IV Seminário Internacional de Análise Econômica do Direito.Regulação da Radiodifusão e Liberdade de Expressão. 2013. (Seminário).

61.
O Direito Internacional frente à busca do primado da justiça. 2013. (Seminário).

62.
4o Seminário de Promoção da Igualdade Racial.A igualdade racial no contexto da proteção regional dos direitos humanos. 2011. (Seminário).

63.
Assuntos Educacionais da Embaixada do Canadá. 2011. (Encontro).

64.
Conferência sobre a Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados de 1969. 2011. (Congresso).

65.
Financiamento de Direitos Fundamentais: Progressividade na Educação versus Estagnação na Saúde Pública. 2011. (Seminário).

66.
I Jornada de Estudos Jurídicos Brasil-Canadá. 2011. (Congresso).

67.
Perspectivas mineiras sobre Reforma Política. 2011. (Seminário).

68.
Seminário em Homenagem ao Juiz Antônio Augusto Cançado Trindade: a função judicial no Direito Internacional e a humanização do Direito. 2011. (Seminário).

69.
15th Inter-American Human Rights Moot Court Competition. Radical Rádio e outra vs. Chirilágua. 2010. (Olimpíada).

70.
15th Inter-American Human Rights Moot Court Competition. Radical Rádio e outra vs. Chirilágua. 2010. (Olimpíada).

71.
Concursos Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos. Radical Rádio e outra vs. Chirilágua. 2010. (Olimpíada).

72.
Concursos Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos. Radical Rádio e outra vs. Chirilágua. 2010. (Olimpíada).

73.
Constituição e Processo: entre o Direito e a Política. 2010. (Congresso).

74.
Seminário do Sistema Estadual de Proteção e Promoção dos Direitos Humanos. 2010. (Seminário).

75.
Seminário Reforma Política. 2010. (Seminário).

76.
II Conferência Latino-Americana de Direito e Relações Internacionais. 2009. (Congresso).

77.
Privatização do Sistema Penitenciário. 2009. (Seminário).

78.
V Curso de Inverno de Direito Internacional. 2009. (Congresso).

79.
XII Encontro de Extensão - Semana do Conhecimento e Cultura UFMG 2009.A expansão do direito internacional através da escola principiológica mineira. 2009. (Encontro).

80.
Novas visões sobre Democracia e Moralidade no Contexto Global. 2008. (Seminário).


Organização de eventos, congressos, exposições e feiras
1.
ALEIXO, Letícia Soares Peixoto; DRUMMOND, A. N. ; NICACIO, C. S. . Lançamento do livro da Clínica de Direitos Humanos da UFMG. 2017. (Outro).

2.
ALEIXO, Letícia Soares Peixoto; DRUMMOND, A. N. ; CERQUEIRA, D. L. . Industrias Extrativas e Violações de Direitos Humanos. 2017. (Congresso).

3.
ALEIXO, Letícia Soares Peixoto; NICACIO, C. S. ; DRUMMOND, A. N. ; BASTOS, S. P. ; VIDAL, J. S. ; FIGUEIREDO, A. L. B. B. S. ; MARTINS, A. F. ; MAGALHAES, P. G. . Construções Interdisciplinares: o que são direitos humanos?. 2016. (Congresso).

4.
ALEIXO, Letícia Soares Peixoto; NICACIO, C. S. ; VIDAL, J. S. ; DRUMMOND, A. N. ; BASTOS, S. P. ; FIGUEIREDO, A. L. B. B. S. ; MARTINS, A. F. ; MAGALHAES, P. G. . Construções Interdisciplinares II: Interseções entre Antropologia e Direitos Humanos. 2016. (Congresso).

5.
ALEIXO, Letícia Soares Peixoto; MAYORGA, C. . O caso Samarco: perspectivas do acordão. 2016. (Outro).

6.
NICACIO, C. S. ; ALEIXO, Letícia Soares Peixoto . (Re)pensando as frentes de atuação da Clínica de Direitos Humanos (Encontro). 2016. (Outro).

7.
ALEIXO, Letícia Soares Peixoto; MAYORGA, C. ; NICACIO, C. S. ; DRUMMOND, A. N. . Um ano de contaminação do Rio Doce e um século de luta Krenak. 2016. (Outro).

8.
SOARES, L. P.; DRUMMOND, A. N. ; MARTINS, A. F. ; PEREIRA, C. S. N. . Exibição do documentário "Guerra sem Fim: resistência e luta do povo Krenak". 2016. (Exposição).

9.
POLIDO, F. B. P. ; ALEIXO, Letícia Soares Peixoto . Research Seminars 2015 - Law and Vulnerability - PPGD. 2015. (Congresso).

10.
ALEIXO, Letícia Soares Peixoto; SILVA, R. L. ; ANDRADE, P. A. G. . 20ª Stetson International Environmental Moot Court - Brazilian Rounds. 2015. .

11.
ALEIXO, Letícia Soares Peixoto; SILVA, R.L ; ANDRADE, P. A. G. . Seminário: Organizações Internacionais e Meio Ambiente. 2015. (Congresso).

12.
ALEIXO, Letícia Soares Peixoto; ANJOS, L. C. ; NICACIO, C. S. . Tudo o que você sempre quis saber sobre liberdade de expresão. 2015. (Congresso).

13.
NICACIO, C. S. ; SOARES, F. M. ; ALEIXO, Letícia ; ALVARES, L. P. ; CUNHA, R. L. C. . Lançamento da Clínica de Direitos Humanos (UFMG). 2015. (Outro).

14.
ALEIXO, Letícia Soares Peixoto; BUSTAMANTE, T. R. ; REPOLES, M. F. S. ; SAMPAIO, J. A. L. . II Congresso Internacional de Direito Constitucional e Filosofia Política - O Futuro do Constitucionalismo. 2015. (Congresso).

15.
ALEIXO, Letícia Soares Peixoto. Semana da Anistia 2015. 2015. (Outro).

16.
ALEIXO, Letícia Soares Peixoto. II Congresso Brasileiro de Direito Civil. 2011. (Congresso).

17.
ALEIXO, Letícia Soares Peixoto. I Jornada de Estudos Brasil-Canadá. 2011. (Congresso).

18.
ALEIXO, Letícia Soares Peixoto. Ciclo de Iniciação Jurídica. 2011. (Congresso).

19.
ALEIXO, Letícia Soares Peixoto. GEDI 10 anos - Perspecitvas em Direito Internacional. 2011. (Congresso).

20.
ALEIXO, Letícia Soares Peixoto. GEDI 10 anos - Perspecitvas em Direito Internacional. 2011. (Exposição).

21.
ALEIXO, Letícia Soares Peixoto; SALIBA, A. T. . Conferência sobre a Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados de 1969. 2011. (Congresso).

22.
ALEIXO, Letícia Soares Peixoto; VASCONCELOS, D.V. ; RENAULT, C. . Seminário em homenagem ao Juiz Antônio Augusto Cançado Trindade: a função judicial no Direito Internacional e a Humanização do Direito. 2011. (Congresso).

23.
ALEIXO, Letícia Soares Peixoto. II Conferência Latino Americana de Direito e Relações Internacionais - COLADRI. 2009. (Congresso).

24.
ALEIXO, Letícia. I Encontro Nacional de Jovens Lideranças Indígenas. 2008. (Outro).



Orientações



Orientações e supervisões em andamento
Trabalho de conclusão de curso de graduação
1.
Leonardo Custódio. Instrumento de reparação de danos ao projeto de vida: estudo de caso dos danos ao projeto de vida no distrito de Paracatu de Baixo - Mariana.. Início: 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. (Orientador).


Orientações e supervisões concluídas
Orientações de outra natureza
1.
Sophia Pires Bastos. Edmundo Camana e outros, Povos Pichicha e Orífuna contra Santa Clara. 2016. Orientação de outra natureza. (Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Leticia Soares Peixoto Aleixo.

2.
Amanda Naves Drummond. Edmundo Camana e outros, Povos Pichicha e Orífuna contra Santa Clara. 2016. Orientação de outra natureza. (Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Leticia Soares Peixoto Aleixo.

3.
Thayse Edith Coimbra Sampaio. Concurso Nacional Sistemas Internacionais de Direitos Humanos. 2015. Orientação de outra natureza - Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Orientador: Leticia Soares Peixoto Aleixo.

4.
Alenildo Gomes dos Santos. Concurso Nacional Sistemas Internacionais de Direitos Humanos. 2015. Orientação de outra natureza - Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Orientador: Leticia Soares Peixoto Aleixo.

5.
Danilo Lucas de Oliveira Santos. Concurso Nacional Sistemas Internacionais de Direitos Humanos. 2015. Orientação de outra natureza - Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Orientador: Leticia Soares Peixoto Aleixo.

6.
Brenda de Abreu Sá. Concurso Nacional Sistemas Internacionais de Direitos Humanos. 2015. Orientação de outra natureza - Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Orientador: Leticia Soares Peixoto Aleixo.

7.
Bruna Nogueira Motta. Concurso Nacional Sistemas Internacionais de Direitos Humanos. 2015. Orientação de outra natureza - Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Orientador: Leticia Soares Peixoto Aleixo.

8.
Laura Alice Bogéa Praseres. Concurso Nacional Sistemas Internacionais de Direitos Humanos. 2015. Orientação de outra natureza - Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Orientador: Leticia Soares Peixoto Aleixo.

9.
Lucas Peixoto Pinheiro da Silva. Concurso Nacional Sistemas Internacionais de Direitos Humanos. 2015. Orientação de outra natureza - Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Orientador: Leticia Soares Peixoto Aleixo.

10.
Pedro Emiliano Kilson Ferreira. Concurso Nacional Sistemas Internacionais de Direitos Humanos. 2015. Orientação de outra natureza - Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Orientador: Leticia Soares Peixoto Aleixo.

11.
Vinícius Pureza Cabral. Concurso Nacional Sistemas Internacionais de Direitos Humanos. 2015. Orientação de outra natureza - Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Orientador: Leticia Soares Peixoto Aleixo.

12.
João Paulo Josviak Dresch. Concurso Nacional Sistemas Internacionais de Direitos Humanos. 2015. Orientação de outra natureza - Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Orientador: Leticia Soares Peixoto Aleixo.

13.
Bruna Werlang Paim. Concurso Nacional Sistemas Internacionais de Direitos Humanos. 2015. Orientação de outra natureza - Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Orientador: Leticia Soares Peixoto Aleixo.

14.
Henrique Alef Burkinsky Pereira. Concurso Nacional Sistemas Internacionais de Direitos Humanos. 2015. Orientação de outra natureza - Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Orientador: Leticia Soares Peixoto Aleixo.

15.
Felipe Sakai de Souza. Concurso Sistema Interamericano de Direitos Humanos. 2013. Orientação de outra natureza - Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Orientador: Leticia Soares Peixoto Aleixo.

16.
Mellina Nayumme Garcia Santos. Concurso Sistema Interamericano de Direitos Humanos. 2013. Orientação de outra natureza - Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Orientador: Leticia Soares Peixoto Aleixo.

17.
Milena Queiroga Silva. Concurso Sistema Interamericano de Direitos Humanos. 2013. Orientação de outra natureza - Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Orientador: Leticia Soares Peixoto Aleixo.

18.
Elisa Moretti Pavanello. Concurso Sistema Interamericano de Direitos Humanos. 2013. Orientação de outra natureza - Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Orientador: Leticia Soares Peixoto Aleixo.

19.
Felipe Baruque Marazzi. Concurso Sistema Interamericano de Direitos Humanos. 2013. Orientação de outra natureza - Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Orientador: Leticia Soares Peixoto Aleixo.

20.
Caroline Scotti Vilain. Concurso Sistema Interamericano de Direitos Humanos. 2013. Orientação de outra natureza - Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Orientador: Leticia Soares Peixoto Aleixo.

21.
Maria Clara Guimarães Pereira. Concurso Sistema Interamericano de Direitos Humanos. 2013. Orientação de outra natureza - Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Orientador: Leticia Soares Peixoto Aleixo.

22.
Lucas Rios Freire. Concurso Sistema Interamericano de Direitos Humanos. 2013. Orientação de outra natureza - Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Orientador: Leticia Soares Peixoto Aleixo.

23.
Mayumi Adati Guimarães. Concurso Sistema Interamericano de Direitos Humanos. 2013. Orientação de outra natureza - Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Orientador: Leticia Soares Peixoto Aleixo.



Inovação



Projetos de pesquisa

Projeto de desenvolvimento tecnológico

Projeto de extensão


Educação e Popularização de C & T



Apresentações de Trabalho
1.
ALEIXO, Letícia Soares Peixoto. A contribuição dos formatos 'moot court' no aprimoramento do saber jurídico na graduação. 2013. (Apresentação de Trabalho/Outra).


Cursos de curta duração ministrados
1.
ALEIXO, Letícia Soares Peixoto. Promoção da Igualdade Racial - Parâmetros Internacionais. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).


Desenvolvimento de material didático ou instrucional
1.
ALEIXO, Letícia Soares Peixoto; VIDAL, J. S. ; BASTOS, S. P. ; FIGUEIREDO, A. L. B. B. S. . Pornografia não consensual. 2016. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Cartilha educativa).

2.
ALEIXO, Letícia Soares Peixoto; VIDAL, J. S. ; BASTOS, S. P. ; FIGUEIREDO, A. L. B. B. S. . Retificação de Registro Civil para Travestis e Transexuais. 2016. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Cartilha educativa).

3.
ALEIXO, Letícia Soares Peixoto; VIDAL, J. S. ; BASTOS, S. P. ; CUNHA, R. L. C. . Pornografia não consensual. 2016. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Pílula de rádio).

4.
ALEIXO, Letícia Soares Peixoto; ALVARES, L. P. ; MIRANDA, J. V. S. . Rádios Comunitárias. 2016. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Pílula educativa).

5.
ALEIXO, Letícia Soares Peixoto; MARTINS, A. F. ; VILELA, G. O. ; CARVALHO, B. M. . Discurso de ódio. 2016. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Pílula educativa).

6.
ALEIXO, Letícia Soares Peixoto; MAGALHAES, P. G. ; FIGUEIREDO, A. L. B. B. S. . Legística. 2016. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Pílula educativa).


Entrevistas, mesas redondas, programas e comentários na mídia
1.
ALEIXO, Letícia Soares Peixoto. Câmara Debate: Direito de Imagem. 2016. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

2.
ALEIXO, Letícia Soares Peixoto. Programa Casa Aberta - Entrevista. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

3.
ALEIXO, Letícia Soares Peixoto. Clínica de Direitos Humanos. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

4.
ALEIXO, Letícia Soares Peixoto. Pornografia não consensual. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

5.
ALEIXO, Letícia Soares Peixoto. À luz da justiça social. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).




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