Felipe Ferreira Araújo

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  • Última atualização do currículo em 28/01/2019


Mestre em Ciência Jurídica (Teorias da Justiça: Justiça e Exclusão/Estado e Responsabilidade) pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Professor das disciplinas de Direito Constitucional e Legislação Específica, ministradas no Curso Saber de Londrina (SABER). Professor de Direito das Sucessões, Estatutos e Metodologia da Pesquisa Científica das Faculdades Integradas do Vale do Ivaí (UNIVALE). Professor de Oratória Jurídica e Teatral na Megafone Escola de Comunicação (MEGAFONE). Professor convidado da Pós-Graduação lato sensu em Direito do Estado do ProJuris Estudos Jurídicos (PROJURIS). Residente Técnico em Direito, alocado na Pró-Reitoria de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Londrina (PRORH-UEL). Pós-Graduando (lato sensu) em Gestão Pública, com Ênfase em Planejamento e Avaliação de Políticas Sociais, pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Pós-Graduado (lato sensu) em Direito Constitucional Contemporâneo pelo Instituto de Direito Constitucional e Cidadania (IDCC). Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Membro associado ao Observatório de Gestão Pública de Londrina (OGPL). Ator formado pela Escola Municipal de Teatro de Londrina (EMT). Ator pela Companhia Funcart de Teatro (FUNCART). (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Felipe Ferreira Araújo
Nome em citações bibliográficas
ARAÚJO, Felipe Ferreira


Formação acadêmica/titulação


2015 - 2017
Mestrado em Ciência Jurídica.
Universidade Estadual do Norte do Paraná, UENP, Brasil.
Título: A TRANSVERSALIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE FOMENTO À CULTURA PARA A EFETIVA INCLUSÃO DA PESSOA IDOSA,Ano de Obtenção: 2017.
Orientador: Renato Bernardi.
Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil.
Palavras-chave: Cultura; Pessoa idosa; Direitos sociais; Teatro; Gestão transversal de políticas públicas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Administrativo.
Grande Área: Lingüística, Letras e Artes / Área: Artes / Subárea: Teatro.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social; Atividades artísticas, criativas e de espetáculos.
2017
Especialização em andamento em Gestão Pública com Ênfase em Planejamento e Avaliação de Políticas Sociais.
Universidade Estadual de Ponta Grossa, UEPG, Brasil.
Título: A ser definido.
2014 - 2016
Especialização em Direito Constitucional Contemporâneo. (Carga Horária: 360h).
Instituto de Direito Constitucional e Cidadania, IDCC, Brasil.
Título: ARTE, ESTADO E SOCIEDADE CIVIL: NOVAS REFLEXÕES ACERCA DA LIVRE EXPRESSÃO DA ATIVIDADE INTELECTUAL.
Orientador: Fernando de Brito Alves.
2009 - 2013
Graduação em Direito.
Universidade Estadual de Londrina, UEL, Brasil.
Título: A VALORIZAÇÃO ARTÍSTICA DO TRABALHO HUMANO: UMA ANÁLISE JURÍDICA E SOCIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DESTINADAS À ARTE DE RUA LONDRINENSE.
Orientador: Reginaldo Melhado.
2005 - 2007
Ensino Médio (2º grau).
Escola da Fundação de Ensino de Mococa, EFEM, Brasil.
1997 - 2004
Ensino Fundamental (1º grau).
Escola da Fundação de Ensino de Mococa, EFEM, Brasil.




Formação Complementar


2014 - 2014
Lei de Acesso à Informação. (Carga horária: 4h).
Observatório de Gestão Pública de Londrina, OGPL, Brasil.
2014 - 2014
Termo de Referência e Soluções para Licitações. (Carga horária: 4h).
Observatório de Gestão Pública de Londrina, OGPL, Brasil.
2014 - 2014
Compreendendo o Termo de Referência. (Carga horária: 8h).
Observatório Social de Maringá, OSM, Brasil.
2014 - 2014
Controle Interno e Fiscalização de Contratos. (Carga horária: 4h).
Observatório de Gestão Pública de Londrina, OGPL, Brasil.
2010 - 2011
Teatro. (Carga horária: 560h).
Escola Municipal de Teatro de Londrina, FUNCART, Brasil.
2008 - 2008
Corso di Cultura Italiana. (Carga horária: 8h).
Università per Stranieri di Siena, UNISTRASI, Itália.
2008 - 2008
Corso di Lingua Italiana per Toscani. (Carga horária: 72h).
Università per Stranieri di Siena, UNISTRASI, Itália.


Atuação Profissional



Universidade Estadual de Londrina, UEL, Brasil.
Vínculo institucional

2017 - Atual
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Residente técnico em Direito, Carga horária: 30, Regime: Dedicação exclusiva.
Outras informações
Residente Técnico em Direito, alocado na Divisão de Aposentadoria e Benefícios da Pró-Reitoria de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Londrina (PRORH-UEL). Atividade vinculada ao Programa de Residência Técnica Remunerada do Estado do Paraná e ao Curso de Especialização em Gestão Pública (EAD), com Ênfase em Planejamento e Avaliação de Políticas Sociais, ofertada pela Universidade Estadual de Ponta Grossa.

Vínculo institucional

2010 - 2011
Vínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Bolsista pelo CNPq, Carga horária: 20, Regime: Dedicação exclusiva.
Outras informações
Bolsista pelo CNPq do projeto de pesquisa ?Diálogos Jurídicos e Filosóficos sobre a intervenção do Estado no domínio econômico; ética empresarial à luz do regime econômico constitucional?, com artigo científico apresentado no XX EAIC ? Encontro Anual de Iniciação Científica (2011).

Atividades

08/2010 - 07/2011
Pesquisa e desenvolvimento , Centro de Estudos Sociais Aplicados, Departamento de Direito Público.


Curso Saber, SABER, Brasil.
Vínculo institucional

2018 - Atual
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor de Direito Constitucional, Carga horária: 6
Outras informações
Professor de Direito Constitucional e Legislação Específica; disciplinas ministradas para os Cursos Intensivos e Preparatórios para os Concursos da Policia Civil e do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e da Câmara Municipal de Cambé, promovidos, atualmente, pelo Curso Saber de Londrina.

Vínculo institucional

2015 - 2015
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor de Legislação Institucional, Carga horária: 3
Outras informações
Professor de Direito e Legislação Institucional Específica; disciplina ministrada para o Curso Intensivo e Preparatório para o Concurso da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (PMSC), promovido pelo Curso Saber de Londrina, entre os meses de março e abril de 2015.

Vínculo institucional

2015 - 2015
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor de Direito Constitucional, Carga horária: 3
Outras informações
Professor de Direito Constitucional; disciplina ministrada para o Curso Intensivo e Preparatório para o Concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), promovido pelo Curso Saber de Londrina, entre os meses de abril e maio de 2015.

Vínculo institucional

2015 - 2015
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor de Direito Constitucional, Carga horária: 6
Outras informações
Professor de Direito Constitucional; disciplina ministrada para o Curso Intensivo e Preparatório para o Concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), promovido pelo Curso Saber de Londrina, entre os meses de julho e agosto de 2015.

Vínculo institucional

2015 - 2015
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor de Direito Constitucional, Carga horária: 6
Outras informações
Professor de Direito Constitucional; disciplina ministrada para o Curso Intensivo e Preparatório para o Concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), promovido pelo Curso Saber de Londrina, entre os meses de agosto e setembro de 2015.

Atividades

03/2015 - 09/2015
Ensino, Curso Intensivo e Preparatório, Nível: Aperfeiçoamento

Disciplinas ministradas
Legislação Institucional
Direito Constitucional

Faculdades Integradas do Vale do Ivaí, UNIVALE, Brasil.
Vínculo institucional

2018 - Atual
Vínculo: Professor substituto, Enquadramento Funcional: Professor substituto, Carga horária: 20
Outras informações
Professor de Direito das Sucessões, Estatutos e Metodologia da Pesquisa Científica.


Megafone Escola de Comunicação, MEGAFONE, Brasil.
Vínculo institucional

2017 - Atual
Vínculo: Facilitador, Enquadramento Funcional: Professor de Oratória Jurídica e Teatral, Carga horária: 4
Outras informações
Baseando-se, assim, nos jogos teatrais propostos por Viola Spolin, as oficinas se preocuparam em recriar o ambiente capaz de guiar os seus participantes ao estágio inicial de desconstrução da timidez, por meio de um processo criativo cuja abordagem esteja na postura corporal e na projeção vocal. Ao final deste processo, espera-se que os inscritos tenham adquirido os instrumentos mínimos para a contenção do "estado tímido", bem como para o aprimoramento da sua oratória jurídica. A Megafone - que acredita no potencial transformador de uma comunicação inteligente - já formou mais de 100 profissionais em Londrina, apenas no último trimestre de 2017.


Universidade Estadual do Norte do Paraná, UENP, Brasil.
Vínculo institucional

2017 - 2017
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor substituto, Carga horária: 20
Outras informações
Professor, em caráter de substituição docente, do primeiro bimestre de Tópicos Avançados do Direito; disciplina ministrada aos alunos do 5º ano do curso de Direito.

Vínculo institucional

2015 - 2017
Vínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Bolsista pela CAPES, Carga horária: 20, Regime: Dedicação exclusiva.
Outras informações
Bolsista pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Vice-Coordenador do projeto de pesquisa "Interferência do Estado na vida das pessoas" (INTERVEPES).

Vínculo institucional

2016 - 2016
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor substituto, Carga horária: 20
Outras informações
Professor, em caráter de estágio em docência e substituição docente, de Tutela de Interesses Difusos e Coletivos; disciplina ministrada aos alunos do 4º ano do curso de Direito.

Atividades

05/2015 - Atual
Pesquisa e desenvolvimento , Centro de Ciências Sociais Aplicadas, .

Linhas de pesquisa
Estado e responsabilidade

ProJuris Estudos Jurídicos, PROJURIS, Brasil.
Vínculo institucional

2016 - Atual
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor eventual, Carga horária: 8
Outras informações
Professor de Direito Constitucional da turma de pós-graduação lato sensu em Direito do Estado.


Fundação Cultura Artística de Londrina, FUNCART, Brasil.
Vínculo institucional

2010 - Atual
Vínculo: Ator, Enquadramento Funcional: Ator pela Companhia Funcart de Teatro, Carga horária: 12
Outras informações
Integrante da Companhia Funcart de Teatro e ator do elenco fixo das seguintes montagens: "Almanaque Conta: Histórias de um Bar" (musical em cartaz), texto e direção de Silvio Ribeiro, com estréia ocorrida em 17 de maio de 2016; "À Beira do Precipício" (drama), texto e direção de Silvio Ribeiro, com estréia ocorrida em 25 de abril de 2015, no Circo Teatro Funcart, em Londrina, Estado do Paraná; "Almanaque Conta: O Bom Crioulo" (musical), texto de Adolfo Caminha, adaptação e direção de Silvio Ribeiro, estréia ocorrida em 06 de outubro de 2013, no Bar Valentino, em Londrina, Estado do Paraná e "Quarta Tosca" (humor), direção de Carol Ribeiro, estréia ocorrida em outubro de 2010, no Bar Valentino, em Londrina, Estado do Paraná.

Atividades

10/2010 - Atual
Pesquisa e desenvolvimento , Companhia Funcart de Teatro, .

Linhas de pesquisa
Interpretação teatral
10/2010 - Atual
Outras atividades técnico-científicas , Companhia Funcart de Teatro, Companhia Funcart de Teatro.

Atividade realizada
Ator pela Companhia Funcart de Teatro.

Observatório de Gestão Pública de Londrina, OGPL, Brasil.
Vínculo institucional

2014 - 2015
Vínculo: Estagiário, Enquadramento Funcional: Estagiário remunerado de Pós-Graduação, Carga horária: 30
Outras informações
O Observatório de Gestão Pública de Londrina é uma associação civil, sem fins lucrativos, independente e apartidária, formada por profissionais liberais, funcionários públicos, comerciantes, empresários, estudantes e entidades representativas da sociedade. O Observatório tem como finalidade monitorar licitações, fiscalizar a execução de contratos e auxiliar os demais Observatórios da região, colaborando, assim, com o Poder Público e capacitando a sociedade civil para o exercício do controle social. No decorrer do período de estágio, foram desenvolvidas as seguintes atividades: leitura e análise preliminar de Editais; produção de questionamentos; participação presencial em certames; análise jurídica de contratos celebrados com a administração pública; elaboração de Check List para fiscalizações de campo; preparação técnica da sala de reuniões; participação ativa nos debates; auxílio na produção de ofícios do Departamento Jurídico e elaboração de pareceres técnicos.

Atividades

02/2014 - Atual
Conselhos, Comissões e Consultoria, Observatório de Gestão Pública de Londrina, .

Cargo ou função
Membro associado.
02/2014 - 04/2015
Pesquisa e desenvolvimento , Departamento Jurídico, .

02/2014 - 04/2015
Estágios , Departamento Jurídico, .

Estágio realizado
Estágio remunerado de Pós-Graduação.

Conselho Municipal de Transparência e Controle Social de Londrina, CMTCS, Brasil.
Vínculo institucional

2014 - 2015
Vínculo: Membro, Enquadramento Funcional: Membro da Mesa Diretora, Carga horária: 4
Outras informações
O Conselho Municipal de Transparência e Controle Social de Londrina busca discutir, elaborar e deliberar acerca de políticas públicas de promoção da transparência e controle social na administração e na gestão pública londrinense. Foram desenvolvidas as seguintes atividades: preparação técnica da sala de reuniões; participação ativa nos debates; redação das atas mensais; auxílio na produção de ofícios da Mesa e assessoria à Comissão Jurídica do Conselho, através da elaboração de pareceres técnicos.

Atividades

08/2014 - 06/2015
Conselhos, Comissões e Consultoria, Mesa Diretora, .

Cargo ou função
Assessoria jurídica e administrativa.

Piancastelli Barbosa Leal Ribeiro Advogados, PBLR, Brasil.
Vínculo institucional

2012 - 2013
Vínculo: Estagiário, Enquadramento Funcional: Estagiário remunerado de Graduação, Carga horária: 30
Outras informações
Cargo de estagiário remunerado em exercício entre 09 de janeiro de 2012 e 02 de agosto de 2013, durante o período vespertino. No decorrer do contrato de estágio, foram desenvolvidas as seguintes atividades: elaboração de peças processuais trabalhistas e cíveis; acompanhamentos em audiências trabalhistas; idas a perícias técnicas/trabalhistas e médicas; atendimentos aos clientes; acompanhamentos processuais; organização e sistematização de arquivos físicos e digitais; realização de serviços e diligências no Fórum Cível e na Justiça do Trabalho. Rica experiência com Projudi, Escritório Digital (sistema E-PET do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região) e E-DOC (sistema de protocolo digital do Superior Tribunal do Trabalho).

Atividades

01/2012 - 08/2013
Estágios , Advocacia Trabalhista, .

Estágio realizado
Estágio em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho.


Linhas de pesquisa


1.
Direito constitucional e ordem econômica
2.
Gestão e políticas públicas
3.
Interpretação teatral
4.
Estado e responsabilidade


Projetos de pesquisa


2015 - Atual
INTERFERÊNCIA DO ESTADO NA VIDA DAS PESSOAS
Descrição: O Grupo de Pesquisa tem por objeto o desenvolvimento de estudos acerca da interferência do Estado na vida da pessoa humana e de suas implicações na estrutura, forma e desenvolvimento da sociedade brasileira. A finalidade, portanto, será de aprofundar o exame das diversas formas de atuação ? positivas ou negativas ? do Poder Público e, a partir daí, identificar os reflexos, na teoria e prática, das tomadas de decisões na vida dos administrados, além de procurar compreender a necessidade e o momento em que deve haver a intervenção. Propõe-se, ainda, que esta análise seja feita de forma coesa, compreendendo a sociedade administrada por uma perspectiva global, e, não, segmentada como tende a ser feito nas disciplinas regulares, o que será conduzido por uma perspectiva crítica, de modo a questionar a utilidade da intervenção, (im)possibilidade de implementação da política pública interventiva, a (in)existência de cultura jurídica para sua implementação, as ferramentas necessárias para sua aplicação, os reflexos da escolha daquele caminho como efetivamente necessário e os mecanismos eventualmente existentes para o combate de uma política pública ilegal ou inoportuna. Em princípio, o enfoque será dado nas seguintes questões, sem prejuízo de acréscimos que se mostrarem necessários ao longo dos trabalhos: (i) o momento em que a interferência deve ocorrer; (ii) a eficácia da interferência; (iii) a constitucionalidade/legalidade da interferência; (iv) interferências advindas do Poder Executivo; (v) interferências legislativas; (vi) interferências judiciárias; (vii)os reflexos da interferência (viii) os instrumentos existentes e a eventual necessidade de combate social à interferência..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (8) / Doutorado: (1) .

Integrantes: Felipe Ferreira Araújo - Integrante / Renato Bernardi - Coordenador / Marco Antonio Turatti Junior - Integrante.
2012 - 2013
CAPACITAÇÃO DISCENTE PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Descrição: Com a recente mudança na forma de ajuizamento das ações judiciais, que deixou o meio físico e migrou para o meio virtual, a proposta deste programa é capacitar os alunos do 4º e 5º anos do curso de Direito da Universidade Estadual de Londrina, matriculados nas disciplinas de práticas jurídicas, na utilização do processo judicial digital (PROJUDI), através das atividades que são ministradas na forma de estágio, nas dependências no escritório de aplicação de assuntos jurídicos da UEL (EAAJ). O Sistema Processo Judicial Digital (PROJUDI) é um sistema de software, também chamado de processo virtual e de processo eletrônico, mantido pelo conselho nacional de justiça e que possibilita que todo o trâmite processual seja realizado através do sistema eletrônico. É um meio seguro, onde todos os que se encontram envolvidos no processo judicial poderão interagir e, qualquer movimentação no processo, seja um despacho do juiz, uma petição inicial ou o peticionamento de um recurso, é efetuado de forma digital. O Sistema PROJUDI está positivado no ordenamento jurídico brasileiro através da Lei Nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006 (Lei de informatização do processo judicial). Alguns órgãos do judiciário utilizam-se de sistemas específicos, tais como: Supremo Tribunal Federal (Sistema E-STF), Superior Tribunal de Justiça (Sistema E-PET), Tribunal Superior do Trabalho (Sistema E-DOC) e Tribunal Regional Federal da Primeira Região (Sistema E-PROC); entretanto a tendência é a unificação e, ao que tudo indica, todos os órgãos do judiciário utilizarão o mesmo sistema, ou seja o PROJUDI. O Processo Judicial Digital (PROJUDI) veio para ficar e, portanto, é necessária a adaptação e o aprendizado de todas as regras positivadas pela Lei Nº 11.419/2006, além de preparar os alunos do curso de direito, através de suas disciplinas de estágio, que são ministradas no EAAJ/UEL, para utilização do processo judicial digital (PROJUDI). Em suma, os estudantes deverão estar aptos a elaborar peças processuais no processo judicial digital (PROJUDI), substituindo o registro dos atos processuais realizados no papel por armazenamento e manipulação dos autos em meio digital. O PROJUDI está sendo implementado paulatinamente em londrina e, em algumas varas, somente é admitido o ajuizamento eletrônico, como é o caso das varas especial cível, especial criminal, especial da fazenda pública, da infância e da juventude - seção cível, e das duas varas da família. Em breve todas as varas passarão a adotar o sistema e, obviamente, os estudantes estagiários deverão ter o conhecimento e a técnica necessários para a elaboração de peças processuais e para a devida condução dos processos nessa modalidade virtual..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (15) .

Integrantes: Felipe Ferreira Araújo - Integrante / Rita de Cassia Ferreira Leite - Coordenador.
2010 - 2011
DIÁLOGOS JURÍDICOS E FILOSÓFICOS SOBRE A INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO: ÉTICA EMPRESARIAL À LUZ DO REGIME ECONÔMICO CONSTITUCIONAL
Descrição: O presente projeto tem por objetivo promover pesquisa em nível interdisciplinar reunindo os conhecimentos das áreas de Filosofia, Direito e Administração de Empresas. Os temas a serem desenvolvidos priorizam estudos sobre: i) a intervenção do Estado sobre o domínio econômico; ii) filosofia política, ética e ética aplicada; iii) analise das relações empresarias à luz da ética jurídica positivada no regime jurídico econômico constitucional. Sob o aspecto da intervenção do Estado, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil promulgada em 1988, os governos têm competência para promover intervenção no domínio econômico (Art. 174) por meio das leis, de sistemas de fiscalização, de normas indutoras (incentivos) e do planejamento. O fundamento da intervenção deve ser a continuidade do processo de positivação dos valores e normas jurídicas que compõem o regime jurídico econômico constitucional exposto, especialmente, no Art. 170. Este conjunto normativo traz os parâmetros para autorizar e controlar a atuação do Estado e determinar as condutas das unidades de produção (empresas) que têm sua atuação no domínio econômico. Sempre que tais normas forem respeitadas, as empresas terão cumprido sua função social e vivenciado os valores ético-jurídicos que a sociedade brasileira escolheu para reger as relações econômicas. No entanto, contemporaneamente, muitas empresas utilizam-se destas condutas mínimas como um marketing enaltecendo a ética positivada de modo instrumental. Desconsideram as importantes possibilidades que o estudo da ética pode oferecer para construir melhores parâmetros empresarias de atuação junto à sociedade e ao Estado no contexto democrático, além de cumprir o mínimo legal. Para alcançar este nível de participação das empresas é importante conhecer os argumentos dos atores das relações econômicas, de modo que, assim, ter-se-á maior efetividade na intervenção estatal. A eficácia social é importante aspecto do estudo das normas jurídicas..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (30) / Especialização: (15) / Mestrado acadêmico: (10) .

Integrantes: Felipe Ferreira Araújo - Integrante / GARCIA, Bianco Zalmora - Integrante / Elve Miguel Cenci - Integrante / Clodomiro José Bannwart Júnior - Integrante / Marlene Kempfer Bassoli - Coordenador.


Projetos de extensão


2014 - 2014
TERCEIRIZAÇÕES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA
Descrição: Entes integrantes da administração pública do Município de Londrina respondem a mais de 2,2 mil processos na Justiça do Trabalho por conta da terceirização. São ações promovidas por trabalhadores ? algumas, por sindicatos ou pelo Ministério Público do Trabalho ? nas quais a administração é demandada como responsável solidária ou subsidiária. A pesquisa pretende revelar essa realidade a partir do estudo desses processos, apurando o montante da dívida suportada pelo Município de Londrina em razão desses processos judiciais e, a partir de uma reflexão sobre as causas e consequências dessas demandas, propor alternativas e soluções para uma maior proteção aos direitos sociais dos trabalhadores e uma melhor gestão desses problemas pelos administradores públicos. O objetivo deste projeto é, essencialmente, investigar: a justificativa administrativa dos contratos de terceirização; se a atividade pública na qual se realiza a terceirização é permanente ou transitória (inclusive quanto à mão de obra contratada); o custo do contrato para a administração e o ?custo? gerado pelas ações judiciais (quase sempre ocasionado pelo inadimplemento de obrigações trabalhistas pelas empresas terceirizadas), buscando um levantamento do montante total das condenações; a natureza (salários, verbas rescisórias etc.) e o montante das condenações judiciais; a dimensão social e humana dos direitos violados, e; os problemas relacionados ao meio ambiente de trabalho, especialmente no que se refere aos acidentes de trabalho e às doenças ocupacionais..
Situação: Concluído; Natureza: Extensão.
Alunos envolvidos: Graduação: (3) / Especialização: (2) / Doutorado: (1) .

Integrantes: Felipe Ferreira Araújo - Integrante / Priscila Grossi Campos e Silva - Integrante / Reginaldo Melhado - Coordenador.


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
2.
Grande área: Lingüística, Letras e Artes / Área: Artes / Subárea: Teatro/Especialidade: Interpretação Teatral.


Idiomas


Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Italiano
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Espanhol
Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
ARAÚJO, Felipe Ferreira2016ARAÚJO, Felipe Ferreira; ALVES, F. B. . ARTE, ESTADO E SOCIEDADE CIVIL: NOVAS REFLEXÕES ACERCA DA LIVRE EXPRESSÃO DA ATIVIDADE INTELECTUAL. Direitos Culturais, v. 11, p. 39-54, 2016.

Trabalhos completos publicados em anais de congressos
1.
ARAÚJO, Felipe Ferreira. ELE. ELA. REFLEXÕES E INTERAÇÕES ENTRE O DIREITO E A TRANSEXUALIDADE NAS CENAS DE ?A GAROTA DINAMARQUESA?. In: II Simpósio Regional Direito e Cinema em Debate, 2016, Jacarezinho. Direito e Cinema em Debate, 2016. v. 2.

2.
ARAÚJO, Felipe Ferreira. A VALORIZAÇÃO DO TRABALHO ARTÍSTICO HUMANO: UM ESTUDO DE CASO ACERCA DO DIREITO ATRAVÉS DAS ARTES E DAS ÁREAS PÚBLICAS. In: XXV Encontro Nacional do CONPEDI - Brasília, 2016, Brasília. Direito, Arte e Literatura, 2016. p. 114-129.

3.
TURATTI JUNIOR, M. A. ; ARAÚJO, Felipe Ferreira . INSTRUMENTOS PARA A CAPTAÇÃO DE DEMANDAS SOCIAIS E O EXEMPLO DAS INFLUENCIAS CULTURAIS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA O GRUPO LGBT. In: XXV Encontro Nacional do CONPEDI - Curitiba, 2016, Curitiba. Sociedade, Conflito e Movimentos Sociais, 2016. p. 120-136.

4.
ARAÚJO, Felipe Ferreira. ESPAÇOS PÚBLICOS EM DEMANDA: AS ATUAIS RESPONSABILIDADES DO ESTADO FRENTE À EFETIVAÇÃO DO ACESSO À CULTURA. In: 1º Simpósio Internacional Sobre: Constitucionalismo, Democracia e Estado de Direito, 2015, Marília. 1º Simpósio Internacional Sobre: Constitucionalismo, Democracia e Estado de Direito, 2015.

5.
ARAÚJO, Felipe Ferreira; CENCI, Elve Miguel . INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ORDEM ECONÔMICA EM FACE DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. In: XX EAIC ? Encontro Anual de Iniciação Científica, 2011, Ponta Grossa. XX EAIC ? Encontro Anual de Iniciação Científica, 2011.

6.
ARAÚJO, Felipe Ferreira; SOUZA, M. A. G. A. ; CENCI, Elve Miguel . INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ORDEM ECONÔMICA EM FACE DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA PÚBLICA. In: III Seminário Diálogos Filosóficos e Jurídicos, 2011, Londrina. III Seminário Diálogos Filosóficos e Jurídicos, 2011.

Resumos expandidos publicados em anais de congressos
1.
ARAÚJO, Felipe Ferreira. PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO: INSTRUMENTOS PARA A PERCEPÇÃO DE DEMANDAS SOCIAIS. In: 1st Advanced Studies Meeting in Juridical Science, 2016, Jacarezinho. 1st Advanced Studies Meeting in Juridical Science, 2016.

2.
ARAÚJO, Felipe Ferreira. A PROTEÇÃO HERMENÊUTICA DOS DIREITOS SOCIAIS. In: 14º Encontro de Atividades Científicas da UNOPAR, 2011, Londrina. 14º Encontro de Atividades Científicas da UNOPAR, 2011.

Resumos publicados em anais de congressos
1.
ARAÚJO, Felipe Ferreira. A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE PRIVADA. In: VIII Congresso de Direito Constitucional e Cidadania, 2011, Londrina. VIII Congresso de Direito Constitucional e Cidadania, 2011.

2.
ARAÚJO, Felipe Ferreira. A VALORIZAÇÃO DO TRABALHO SOB O PRISMA DOS DIREITOS HUMANOS. In: V Jornada de Estudos em Direitos Humanos da UEL, 2011, Londrina. V Jornada de Estudos em Direitos Humanos da UEL, 2011.


Demais tipos de produção técnica
1.
ARAÚJO, Felipe Ferreira. Jogos teatrais para o aprimoramento da oratória jurídica. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

2.
ARAÚJO, Felipe Ferreira. Jogos teatrais para o exercício da oratória jurídica. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

3.
ARAÚJO, Felipe Ferreira; ALMEIDA, P. F. . Jogos cênicos para a construção do conceito de cidadania. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Outra).


Produção artística/cultural
Artes Cênicas
1.
ARAÚJO, Felipe Ferreira. Almanaque Conta: Histórias de Camarim. 2017. Teatral.

2.
ARAÚJO, Felipe Ferreira. Almanaque Conta: Histórias de um Bar. 2016. Teatral.

3.
ARAÚJO, Felipe Ferreira. Invasores. 2016. Audiovisual.

4.
ARAÚJO, Felipe Ferreira. Cada Quadro. 2015. Audiovisual.

5.
ARAÚJO, Felipe Ferreira. À Beira do Precipício. 2015. Teatral.

6.
ARAÚJO, Felipe Ferreira. Almanaque Conta: O Bom Crioulo. 2013. Teatral.

7.
ARAÚJO, Felipe Ferreira. Laura. 2013. Audiovisual.

8.
ARAÚJO, Felipe Ferreira. Ópera dos Três Vinténs. 2011. Teatral.

9.
ARAÚJO, Felipe Ferreira. Trechos da Ópera do Malandro. 2010. Teatral.

10.
ARAÚJO, Felipe Ferreira. Quarta Tosca. 2010. Teatral.



Bancas




Participação em bancas de comissões julgadoras
Outras participações
1.
ARAÚJO, Felipe Ferreira. Prêmio Londrina de Cidadania (2ª Edição). 2014. Observatório de Gestão Pública de Londrina.



Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
II A Pesquisa e o Direito.O ESTUDO DE CASO ENQUANTO MODALIDADE DE PESQUISA. 2017. (Encontro).

2.
III Simpósio Regional Direito e Cinema em Debate.DIREITO E CINEMA EM TRANSFORMAÇÃO: A TRANSDISCIPLINARIDADE E A TRANSGENERIDADE EM PAUTA. 2017. (Simpósio).

3.
1st Advanced Studies Meeting in Juridical Science.PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO: INSTRUMENTOS PARA A PERCEPÇÃO DE DEMANDAS SOCIAIS. 2016. (Encontro).

4.
II Simpósio Regional Direito e Cinema em Debate.ELE. ELA. REFLEXÕES E INTERAÇÕES ENTRE O DIREITO E A TRANSEXUALIDADE NAS CENAS DE ?A GAROTA DINAMARQUESA?. 2016. (Simpósio).

5.
XXV Encontro Nacional do CONPEDI - Brasília.A VALORIZAÇÃO DO TRABALHO ARTÍSTICO HUMANO: UM ESTUDO DE CASO ACERCA DO DIREITO ATRAVÉS DAS ARTES E DAS ÁREAS PÚBLICAS. 2016. (Encontro).

6.
XXV Encontro Nacional do CONPEDI - Curitiba.INSTRUMENTOS PARA A CAPTAÇÃO DE DEMANDAS SOCIAIS E O EXEMPLO DAS INFLUENCIAS CULTURAIS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA O GRUPO LGBT. 2016. (Encontro).

7.
1º Simpósio Internacional Sobre: Constitucionalismo, Democracia e Estado de Direito.ESPAÇOS PÚBLICOS EM DEMANDA: AS ATUAIS RESPONSABILIDADES DO ESTADO FRENTE À EFETIVAÇÃO DO ACESSO À CULTURA. 2015. (Simpósio).

8.
5º Congresso Nacional de Estudos Avançados sobre Terceirização na Administração Pública. 2014. (Congresso).

9.
IV Workshop de Projetos de Trabalho de Conclusão de Curso de Direito.A VALORIZAÇÃO ARTÍSTICA DO TRABALHO HUMANO: UMA ANÁLISE JURÍDICA E SOCIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DESTINADAS À ARTE DE RUA LONDRINENSE. 2013. (Outra).

10.
14º Encontro de Atividades Científicas da UNOPAR.A PROTEÇÃO HERMENÊUTICA DOS DIREITOS SOCIAIS. 2011. (Encontro).

11.
I Ciclo de Palestras: Direito, Empresa e Sociedade. 2011. (Encontro).

12.
I Congresso Latino-Americano de Estudantes de Direito Ambiental. 2011. (Congresso).

13.
III Seminário Diálogos Filosóficos e Jurídicos.INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ORDEM ECONÔMICA EM FACE DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA PÚBLICA. 2011. (Seminário).

14.
VIII Congresso de Direito Constitucional e Cidadania. DA FACE DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE PRIVADA. 2011. (Congresso).

15.
V Jornada de Estudos em Direitos Humanos da UEL.A VALORIZAÇÃO DO TRABALHO SOB O PRISMA DOS DIREITOS HUMANOS. 2011. (Encontro).

16.
XX EAIC ? Encontro Anual de Iniciação Científica.INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ORDEM ECONÔMICA EM FACE DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. 2011. (Encontro).

17.
II Seminário Diálogos Filosóficos e Jurídicos.A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE PRIVADA SOB A LUZ DA ÉTICA JURÍDICA. 2010. (Seminário).

18.
IV Congresso de Direito da UEL. 2010. (Congresso).

19.
VI Congresso de Direito Constitucional e Cidadania. 2009. (Congresso).

20.
XLVII Semana Jurídica da Universidade Estadual de Londrina. 2009. (Congresso).


Organização de eventos, congressos, exposições e feiras
1.
ARAÚJO, Felipe Ferreira; BERNARDI, R. . II Simpósio Regional Direito e Cinema em Debate. 2016. (Outro).

2.
ARAÚJO, Felipe Ferreira. I Semana Municipal de Transparência, Prevenção e Combate à Corrupção. 2014. (Outro).

3.
ARAÚJO, Felipe Ferreira. Encontro dos Conselhos Municipais de Londrina. 2014. (Outro).



Inovação



Projetos de pesquisa

Projeto de extensão


Educação e Popularização de C & T



Cursos de curta duração ministrados
1.
ARAÚJO, Felipe Ferreira; ALMEIDA, P. F. . Jogos cênicos para a construção do conceito de cidadania. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Outra).



Outras informações relevantes


Aluno membro das Comissões Científicas dos II e III Seminários Diálogos Filosóficos e Jurídicos, eventos já supracitados neste currículo.

Convidado, em razão da área de concentração e do recorte temático do Trabalho de Conclusão de Curso, a participar das reuniões semanais, realizadas entre abril e junho de 2013 pelo Movimento dos Artistas de Rua de Londrina, em conjunto com a Vereadora Lenir de Assis do PT, e a representante da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Londrina, que deram ensejo ao Projeto de Lei nº. 193/2014 recentemente apresentado à Câmara Municipal, que regulamenta a tributação e a utilização de espaços públicos mínimos da cidade de Londrina para manifestações de cunho artístico e cultural.

O referido Projeto de Lei traz como argumento o fato de que, em razão de seu alcance social, de sua importância cultural e da disciplina normativa que emana da Constituição de 1988, a arte de rua que ocorre em sua forma pública deve ser garantida pelo Estado, e que este, enquanto responsável, deverá apoiar tais manifestações culturais, através da criação de políticas públicas que efetivamente promovam a arte, buscando sempre remediar os entraves de natureza tributária e administrativa que possam criar obstáculos para a utilização dos espaços urbanos públicos mínimos já destinados à realização desta arte.



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