Paola Alvarenga Portes

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  • Última atualização do currículo em 25/09/2018


Advogada. Pós-Graduanda em Direitos Difusos e Coletivos pela Fundação Escola Superior do Ministério Público. Bacharela em Direito pelas Faculdades Integradas de Caratinga - Doctum. É pesquisadora (EAD) do Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Culturais do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza. Foi pesquisadora do Centro de Direito Internacional. Atuou como estagiária do Departamento da Juventude da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Juventude de Caratinga, quando contribuiu na constituição da Rede Nacional de Pesquisadores em Juventude e Políticas Públicas e auxiliou o Departamento de Patrimônio Cultural. Tem experiência em pesquisa de historiografia jurídica, patrimônio cultural, doutrinas e jurisprudências. Tem prática com organização e gestão de arquivo, documentos históricos, tendo feito pesquisas também no Núcleo de Documentação e Estudos Históricos Padre Othon Fernandes Loures (NUDOC - Centro Universitário de Caratinga), onde realizou estudo nos arquivos de: processos criminais do Fórum Desembargador Faria e Souza (processos que datam de 1897 até 1975), coleções particulares e jornais locais. Foi estagiária do Cartório de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Caratinga. Acompanhou o Conselho de Patrimônio Cultural de Caratinga. Tem interesse nas seguintes linhas de pesquisa: Direito do Patrimônio Cultural, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direitos Difusos e Processo Coletivo, Direito Urbanístico, Direito Processual Coletivo, História do Direito, solução de conflitos, Direito Comparado, prevenção e combate à corrupção. (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Paola Alvarenga Portes
Nome em citações bibliográficas
PORTES, P. A.

Endereço


Endereço Profissional
Grupo Valente Advogados Associados.
Praça Dom Pedro II
Centro
35300033 - Caratinga, MG - Brasil
Telefone: (33) 33211175


Formação acadêmica/titulação


2018
Especialização em andamento em Direitos Difusos e Coletivos. (Carga Horária: 390h).
Fundação Escola Superior do Ministério Público, FMP, Brasil.
2016
Especialização em andamento em Filosofia e Teoria do Direito. (Carga Horária: 360h).
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas, Brasil.
2009 - 2015
Graduação em Direito.
Faculdade Doctum (Campus Caratinga), FIC, Brasil.
Título: A efetivação do direito ao patrimônio cultural brasileiro por meio do tombamento à luz da Constituição Federal de 1988.
Orientador: Márcio Xavier Coelho.
2006 - 2008
Ensino Médio (2º grau).
Colégio Integrado de Caratinga (Sistema de Ensino Objetivo), CIC, Brasil.
2002 - 2005
Ensino Fundamental (1º grau).
Colégio Integrado de Caratinga (Sistema de Ensino Objetivo), CIC, Brasil.
1998 - 2001
Ensino Fundamental (1º grau).
Colégio Menino Jesus de Praga, EMJP, Brasil.
1996 - 1997
Ensino Fundamental (1º grau).
Colégio Cenecista de Caratinga (Rede CNEC), CNEC, Brasil.




Formação Complementar


2017 - 2017
Patrimônio cultural: disputas e conquistas.. (Carga horária: 4h).
Universidade de Fortaleza, UNIFOR, Brasil.
2017 - 2017
Direito Constitucional. (Carga horária: 60h).
Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais, FESMP, Brasil.
2016 - 2016
Orçamento Público. (Carga horária: 40h).
Instituto Legislativo Brasileiro, ILB, Brasil.
2016 - 2016
Relações Internacionais - Teoria e História. (Carga horária: 60h).
Instituto Legislativo Brasileiro, ILB, Brasil.
2016 - 2016
Direito Constitucional - Constitucionalismo e Teoria da Constituição. (Carga horária: 40h).
Instituto Legislativo Brasileiro, ILB, Brasil.
2016 - 2016
Modalidades, tipos e fases da licitação. (Carga horária: 40h).
Instituto Legislativo Brasileiro, ILB, Brasil.
2015 - 2015
Extensão universitária em Análise de Processos findos - Prática Cível e Criminal. (Carga horária: 15h).
Núcleo de Prática Jurídica, NPJ, Brasil.
2015 - 2015
Extensão universitária em Audiências e Sessões de Julgamento. (Carga horária: 15h).
Justiça do Trabalho, JT, Brasil.
2014 - 2014
Extensão universitária em Audiências e Sessões de Julgamento. (Carga horária: 15h).
Juizado Especial Cível, JESP, Brasil.
2014 - 2014
Extensão universitária em Audiências e Sessões de Julgamento. (Carga horária: 15h).
Justiça Comum, JC, Brasil.
2014 - 2014
Extensão universitária em Atendimento Comunitário - Prática Cível e Criminal. (Carga horária: 20h).
Núcleo de Prática Jurídica, NPJ, Brasil.
2013 - 2013
Extensão universitária em Direito Minerário, Ambiental e Sustentabilidade.
Centro de Direito Internacional, CEDIN, Brasil.
2012 - 2013
Inglês.
Wizard, WIZARD, Brasil.
2010 - 2011
Extensão universitária em Historiografia jurídica em processos criminais e jornais locais.. (Carga horária: 20h).
Núcleo de Documentação e Estudos Históricos Padre Othon Fernandes Loures, NUDOC, Brasil.


Atuação Profissional



Grupo Valente Advogados Associados, GVAA, Brasil.
Vínculo institucional

2016 - Atual
Vínculo: Sociedade, Enquadramento Funcional: Advogada, Carga horária: 20
Outras informações
Exerce a advocacia como advogada associada no Grupo Valente Advogados Associados, escritório com mais de 40 anos de tradição. Tem adquirido experiência jurídica, atuando há pouco mais de 1 (um) ano como generalista, abrangendo as áreas: cível, trabalhista, criminal, previdenciária;


Universidade de Fortaleza, UNIFOR, Brasil.
Vínculo institucional

2016 - Atual
Vínculo: Pesquisa, Enquadramento Funcional: Pesquisadora
Outras informações
Tenho pesquisado a Teoria e História dos Direitos Culturais: dimensão teórica, conceitos, princípios, fundamentos. Participo do Grupo de Estudos em Direitos Culturais, onde também estudamos: Patrimônio Cultural; Julgados sobre Direitos Culturais; Direitos Culturais nas Constituições e Documentos Jurídicos internacionais; Conflitos Culturais; Direitos Culturais nas Constituições e Documentos Jurídicos internacionais; Direito, Arte e Cutura; Políticas Culturais e Fomento à Cultura e Direitos Autorais e Conexos.

Atividades

2015 - Atual
Pesquisa e desenvolvimento , Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional, .


Associação Mineira de Direito Internacional, AMIDI, Brasil.
Vínculo institucional

2014 - Atual
Vínculo: Pesquisa, Enquadramento Funcional: Pesquisadora
Outras informações
Pesquisa interrompida.


Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Juventude de Caratinga, SECULT, Brasil.
Vínculo institucional

2013 - 2014
Vínculo: Estagiária, Enquadramento Funcional: Estágio, Carga horária: 20
Outras informações
Auxiliar na seleção de elementos nos códigos e doutrinas, a fim de redigir Estatutos, Regimentos, Defesas, Pareceres, Ações, Portarias, Editais, etc.

Atividades

07/2013 - 12/2014
Estágios , Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Juventude de Caratinga, .

Estágio realizado
Suporte jurídico no projeto de reestruturação da Casa dos Estudantes de Caratinga.

Departamento de Patrimônio Cultural de Caratinga, DPCC, Brasil.
Vínculo institucional

2013 - 2014
Vínculo: Estagiária, Enquadramento Funcional: Estagiária, Carga horária: 20
Outras informações
Durante o meu período de estágio na Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Juventude de Caratinga, atuei junto ao Departamento de Patrimônio Cultural com finalidade de auxiliar na elaboração de pareceres, atas, ofícios, editais, leis e outras questões de teor jurídico necessárias. Acompanhei também as reuniões do Conselho de Patrimônio Cultural (2013 a 2016) e elaborei atas com assuntos importantes e polêmicos para a cidade de Caratinga, tais como: tombamento do Cine Brasil de Caratinga, tombamento do Fórum Desembargador Faria e Souza, registro do Vitral das Carmelitas, reforma da Igrejinha de São João, reforma do Coreto Ronaldinho Calazans, tombamento da Cachoeira Bom Será, Diretrizes da Praça Cesário Alvim, discussão sobre elaboração do Plano Diretor para Caratinga, Registro do acervo do Núcleo de Documentação Padre Othon Fernandes Loures, troca da placa Centenário Uriel de Almeida Leitão, registro da Banda Santa Cecília, registro do Coral São João Batista, registro da Fundação Educacional Cidade dos Meninos, dentre outros.


Observatório Participativo da Juventude, OPJ, Brasil.
Vínculo institucional

2014 - 2015
Vínculo: Voluntário, Enquadramento Funcional: Pesquisadora, Carga horária: 2
Outras informações
A constituição da Rede de Pesquisadores em Juventude e Políticas Públicas - Participatório em Rede foi realizada no Encontro de Pesquisadores e Pesquisadoras de Políticas Públicas para a Juventude.


Centro de Direito Internacional, CEDIN, Brasil.
Vínculo institucional

2012 - 2014
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Pesquisadora
Outras informações
Pesquisa com o seguinte tema: A relação entre os dois elementos - prática estatal e o opinio juris sive necessitatis e os seus respectivos papéis desenvolvidos na identificação do Direito Internacional Consuetudinário.


Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas, RTDPJ, Brasil.
Vínculo institucional

2012 - 2012
Vínculo: Estágio, Enquadramento Funcional: Estagiária
Outras informações
Atendimento ao público, fornecendo esclarecimentos com relação as formalidades legais para o registro e competência da serventia. Análise de documentação enviada ao cartório para registro das pessoas jurídicas de direito privado e de direito público. Registro de instrumentos particulares, para a prova das obrigações convencionais de qualquer valor, penhor comum sobre coisas móveis, contrato de parceria agrícola ou pecuária, mandado judicial de renovação do contrato de arrendamento para sua vigência, quer entre as partes contratantes, quer em face de terceiros, notificações extrajudiciais, contratos, atos constitutivos, estatuto ou compromissos das sociedades simples, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias, bem como o das fundações e das associações de utilidade pública, atos constitutivos e os estatutos dos partidos políticos.


Acervo particular José Aylton de Mattos, ACERVO JAY, Brasil.
Vínculo institucional

2011 - 2012
Vínculo: Administrativo, Enquadramento Funcional: Gestão e arquivamento, Carga horária: 20
Outras informações
Este acervo particular possui arquivos sobre a história de Caratinga (jornais, revistas, boletins informativos), história do Lions Clube, história do Centro Universitário de Caratinga, história do CCAA - Cursos de Inglês e Cursos de Espanhol e ainda documentos particulares do proprietário, como: convites, coleções de revistas, cartas, fotografias, histórico familiar, etc. Minhas funções eram: administrar documentos desde sua fase inicial até a fase final, consultar e classificar documentos em formato eletrônico e impresso: ativo, inativo e morto, selecionar arquivos e enviá-los ao Núcleo de Documentação e Estudos Históricos do Centro Universitário de Caratinga, elaborar documentos (ex: cartas, ofícios), elaborar slides e vídeos, zelar pela preservação das informações e integridade dos documentos.


Núcleo de Documentação e Estudos Históricos Padre Othon Fernandes Loures, NUDOC, Brasil.
Vínculo institucional

2010 - 2012
Vínculo: Pesquisadora, Enquadramento Funcional: Pesquisadora, Carga horária: 20
Outras informações
O Núcleo de Documentação e Estudos Históricos é responsável pela guarda, conservação e organização do acervo bibliográfico e arquivístico da história de Caratinga e região.Trata-se de um acervo formado por jornais locais (Echo da Matta, com exemplares do século XIX, 1887; Novidades, 1922...; O Município, 1923-1959; Jornal Caratinga, 1968-2007; A Semana, 1988-2006), além de arquivos de processos criminais do Fórum Desembargador Faria e Souza (processos que datam de 1897 até 1975), havendo também coleções particulares de pessoas que tiveram notoriedade na cidade (ex: ambientalista Eduardo Marcelino Veado, Dr Cimini, incluindo biblioteca médica). Peças indígenas de tribos da região, representações de tribos de outras localidades, peças de artesanato e maquinário diverso representativo da evolução tecnológica também fazem parte do espaço. O acervo é mantido pelo Centro Universitário de Caratinga e preservado para consultas educacionais e visitações públicas, realiza programas contínuos com História Oral, bem como projetos culturais e exposições temáticas elaboradas a partir do seu cronograma anual de atividades. Realizei pesquisas nos documentos textuais, iconográficos, sonoros e audiovisuais: história dos bairros de Caratinga, história da política de Caratinga, genealogia, processos criminais, história do Cine Brasil. Ajudei a gerir o acervo, organizando e conservando, apoiei e divulguei ações culturais.


Prefeitura Municipal de Caratinga, PMC, Brasil.
Vínculo institucional

2012 - 2012
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Colaboradora no Conselho Municipal de Cultura
Outras informações
Representante das Faculdades Integradas de Caratinga no Conselho Municipal de Cultura.


Instituto Doctum, DOCTUM, Brasil.
Vínculo institucional

2012 - 2013
Vínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Monitora
Outras informações
Monitora no Núcleo de Gestão da Qualidadede - Análise de Legislação para orientar o Núcleo de Avaliação da Rede de Ensino Doctum.


Patrimonium, PATRIM, Brasil.
Vínculo institucional

2018 - Atual
Vínculo: Liberal, Enquadramento Funcional: Advogada, Carga horária: 20
Outras informações
Prestação de assessoria jurídica em legislação sobre a proteção do patrimônio cultural e natural (histórico, arquitetônico, artístico e paisagístico)



Linhas de pesquisa


1.
Teoria e História dos Direitos Culturais.
2.
Historiografia jurídica
3.
Patrimônio Cultural


Projetos de pesquisa


2016 - Atual
Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Culturais - GEPDC
Descrição: Tenho me dedicado atualmente a pesquisas relacionadas aos direitos culturais. Participo, de forma remota, das reuniões realizadas pelo Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Culturais do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza. O grupo se reúne uma vez por mês e já debateu temas como: a relação do direito e o cinema, panorâmica histórica do audiovisual e políticas culturais.Ainda no ano de 2016, artigos serão produzidos e apresentados no V Encontro Internacional de Direitos Culturais. O GEPDC tem como objetivos: (1) Viabilizar pesquisas de compreensão dos direitos culturais entendidos como sendo aqueles afetos às artes, à memória coletiva e ao fluxo de saberes, que asseguram a seus titulares o conhecimento e uso do passado, interferência ativa no presente e possibilidade de previsão e decisão de opções referentes ao futuro, visando sempre à dignidade da pessoa humana; (2) Desenvolver pesquisas científicas, com implicações jurídico-sociais, acerca dos instrumentos relativos à cultura e aos direitos culturais, com ênfase em temas relacionados à ordenação constitucional e internacional da cultura, patrimônio cultural material e imaterial, proteção à criação e produção cultural, proteções jurídicas dos trabalhadores da cultura e incentivos e fomento à cultura. Antes de se formalizar no CNPq o grupo já tinha atuação, destacando-se: (1) Organização anual do Encontro Internacional de Direitos Culturais e (2) Manutenção da página eletrônica: www.direitosculturais.com.br, na qual há centenas de publicações sobre direitos culturais..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado acadêmico: (1) / Doutorado: (1) .

Integrantes: Paola Alvarenga Portes - Integrante / Vitor de Melo Studart - Integrante / Humberto Francisco Cunha Filho - Coordenador / Cecília Nunes Rabelo - Integrante.
2011 - 2012
O mito da teoria da reserva do possível: os impasses do orçamento público para o desenvolvimento dos direitos sociais

Projeto certificado pelo(a) coordenador(a) Nelson de Sena Filho em 28/12/2015.
Descrição: O projeto objetivou estudar a aplicabilidade da teoria da reserva do possível diante dos impasses surgidos na execução do orçamento público, considerando o dever do Estado quanto ao patrocínio de prestações positivas, sobretudo dos direitos sociais. Destarte, o desempenho do orçamento público advém do cumprimento do devido planejamento, impossibilitando que a reserva do possível seja aplicada pelo Poder Público como escape à limitação das responsabilidades do Estado. Embora advinda da Alemanha, país cuja realidade social é distante da nossa, a teoria da reserva do possível foi recepcionada pelo Brasil, tomando a conotação de que a responsabilidade do Estado perante a satisfação dos direitos fundamentais, sobretudo os de cunho social, deve limitar-se somente na proporção de seus recursos. No entanto, esse argumento oferece riscos à concretização dos direitos sociais, considerados os mais onerosos. Diante da má-fé do administrador ou pela falta de um devido planejamento, a distorção de tal teoria justifica, com certa frequência, a omissão do governo na implementação de políticas públicas, relativizando o papel do Estado no patrocínio e cumprimento dos direitos garantidos na Constituição. Muito além do estrito cumprimento formal de normas estabelecidas sob parâmetros rigidamente positivistas que compõem o arcabouço do orçamento público está a necessidade de eficiência e cautela na elaboração e execução do planejamento governamental, que ao estabelecer metas e prioridades, diante de inúmeras demandas, pode ultrapassar o impasse da escassez de recursos. Portanto, desmistificar e estabelecer os limites da aplicabilidade da reserva do possível foi o desafio da pesquisa. No final do estudo, o grupo produziu um artigo científico e publicou na Revista "Direito e Desenvolvimento" da Universidade de João Pessoa..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Especialização: (1) / Doutorado: (1) .

Integrantes: Paola Alvarenga Portes - Integrante / Eder Marques de Azevedo - Coordenador / Gustavo Barçante de Almeida - Integrante.

Número de produções C, T & A: 1
2011 - 2011
A aplicabilidade da indivisibilidade dos direitos fundamentais

Projeto certificado pelo(a) coordenador(a) Nelson de Sena Filho em 28/12/2015.
Descrição: A pesquisa objetivou analisar a evolução histórica dos direitos fundamentais como direitos humanos positivados no ordenamento jurídico interno do Brasil. Estudamos as dimensões de direitos fundamentais, que se deram ao longo do tempo, de forma gradativa. Provamos por meio de estudos em doutrinas e jurisprudências que cada dimensão comporta certos direitos, mas uma não exclui a outra. Esses direitos se somam e convivem de forma harmônica. Analisamos a primeira geração, que consubstancia-se fundamentalmente nas liberdades públicas; a segunda geração, com a revolução industrial europeia, quando surgiram direitos sociais; a terceira geração, a partir da concepção de que o indivíduo faz parte de uma coletividade e que necessita, para a própria subsistência, de um ambiente equilibrado, direitos transindividuais; a quarta geração, direitos relacionados a biogenética; a quinta geração, onde mencionamos os direitos relacionados à internet e à paz. Reuníamos para debater os textos e doutrinas lidos durante a semana; posteriormente, cada integrante do grupo era responsável por escrever um tema especifico sobre direitos fundamentais e, no final da pesquisa, escrevemos um artigo, apresentamos nosso estudo na I Mostra Cientifica da Rede de Ensino Doctum e no Congresso Jurídico da Doctum..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Especialização: (1) / Doutorado: (1) .

Integrantes: Paola Alvarenga Portes - Integrante / Eder Marques de Azevedo - Coordenador / Gustavo Barçante de Almeida - Integrante.

Número de produções C, T & A: 1
2010 - 2010
Iniciação Científica em Direito (com bolsa)

Projeto certificado pelo(a) coordenador(a) Nelson de Sena Filho em 28/12/2015.
Descrição: Este projeto consistiu na realização de pesquisas para a elaboração de documentários para a televisão. Levantamos dados sobre a história dos bairros da cidade, bem como de fatos históricos e monumentos e, ainda, processos criminais da época da Ditadura. Foram realizadas entrevistas com moradores ou protagonistas de alguns eventos históricos para, a partir daí serem elaboradas as pautas para a realização do programa. Estas pesquisas foram realizadas em arquivos, jornais antigos, arquivos sonoros e audiovisuais, podendo tornar-se importante material didático para escolas dessas comunidades estudadas. Primeiramente, tivemos um entendimento geral das atividades que seriam desenvolvidas, reuníamos para pesquisar sobre o tema juntando as informações de jornais antigos, fotos e revistas. A partir disso, escrevíamos um roteiro que seria passado para a TV Doctum e junto à TV saíamos para realizar entrevistas com pessoas que vivenciaram o tema tratado. Houve pesquisa nos processos criminais do Fórum Desembargador Faria e Souza, jornais locais, leis da década de 30 e 40 até os dias atuais..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Doutorado: (1) .

Integrantes: Paola Alvarenga Portes - Integrante / Nelson de Sena Filho - Coordenador.


Projetos de extensão


2014 - Atual
Relações Internacionais: Terrorismo Internacional
Descrição: GEADINI - Grupo de Estudos e Análise em Direito Internacional e Negócios Internacionais é formado por pesquisadores selecionados pela AMIDI - Associação Mineira de Direito Internacional dividido em três subgrupos, sendo eles: Direito Internacional Privado, Direito Internacional Público e Direito e Relações Internacionais, tendo este último sua linha de pesquisa voltada para Terrorismo Internacional. Somos orientados através do moodle da AMIDI e as reuniões acontecem em datas e horários definidos pelos orientadores. O produto do grupo será apresentado em forma de artigo científico para publicação..
Situação: Em andamento; Natureza: Extensão.
Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado acadêmico: (1) .

Integrantes: Paola Alvarenga Portes - Integrante / Bruno Araújo - Coordenador.
2012 - 2012
Determinação e Alcance do Costume como fonte do Direito Internacional
Descrição: A relação entre os dois elementos: prática estatal e o opinio juris sive necessitatis e os seus respectivos papéis desenvolvidos na identificação do Direito Internacional Consuetudinário..
Situação: Concluído; Natureza: Extensão.
Alunos envolvidos: Graduação: (4) / Especialização: (1) / Mestrado acadêmico: (1) / Doutorado: (1) .

Integrantes: Paola Alvarenga Portes - Integrante / Belisa Nader - Coordenador / FALCÃO, Wanda Helena Mendes Muniz - Integrante / Noemih Camata Alvarenga - Integrante / Guilherme Vitor Gonzaga - Integrante / Raul Brandão Sampaio - Integrante / Kelly Cristina Costa - Integrante / Pedro Ivo Ribeiro Diniz - Integrante.


Outros Projetos


2015 - 2015
A efetivação do direito ao patrimônio cultural brasileiro por meio do tombamento à luz da Constituição Federal de 1988
Descrição: A finalidade central desta pesquisa é a análise das inovações trazidas com o advento da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 ao conceito de patrimônio cultural e a forma de aplicação do tombamento. Uma vez explicada a relevância do patrimônio cultural como direito humano e fundamental, além da sua função em um Estado Democrático, importa esclarecer os reflexos da ordem constitucional vigente na disciplina instituída pelo Decreto ? Lei Federal n.° 25 de 1937. Comprova-se que a Carta Magna de 1988, por meio do seu artigo 216, ampliou o conceito de patrimônio cultural e, com isso, requer que a tutela deste por meio do tombamento seja compatível com a dimensão constitucional em que ela se encontra. A pesquisa desdobra-se em objetivos específicos como o conceito, natureza jurídica e função do patrimônio cultural, além de abordar aspectos da Lei do Tombamento e apresentar casos concretos, os quais deixam evidente a interpretação restrita dos Tribunais em prol dos direitos culturais. E, por fim, conclui-se a necessária aplicação do tombamento à luz da Constituição Federal de 1988 para assegurar, assim, a efetiva proteção e fruição do patrimônio cultural brasileiro..
Situação: Concluído; Natureza: Outra.
Alunos envolvidos: Graduação: (1) .

Integrantes: Paola Alvarenga Portes - Coordenador.

Número de produções C, T & A: 2
2013 - 2014
Projeto de Reestruturação da Casa dos Estudantes de Caratinga

Projeto certificado pelo(a) coordenador(a) Nelson de Sena Filho em 28/12/2015.
Descrição: Em conformidade com a Lei 12.852 (Estatuto da Juventude), o estágio objetivou dar suporte jurídico para a criação de um canal institucionalizado para diálogo aberto com a sociedade no que diz respeito às políticas para a juventude. Na I Conferência Municipal da Juventude, realizada no ano de 2012, ficou clara a necessidade desse espaço, onde o jovem pudesse usar a sua imaginação e contribuir para uma sociedade mais justa e igualitária. A partir disso, nasceu o projeto Juventude Organizada, com objetivo geral: retomar a Casa dos Estudantes, com finalidade de reestruturá-la e constituir um pólo de atividades ligado às políticas para a juventude e, como objetivos específicos: criar um espaço de integração juvenil, que corresponda às expectativas da juventude, criar entidade de cunho específico para classe juvenil, integrar e monitorar os programas existentes relacionados à classe juvenil, disponibilizar local apropriado para instalação dos grêmios, diretórios, programas públicos e espaço para a promoção da educação, cultura e lazer. O projeto justificou-se devido aos anos 1949 e 1950, quando um grupo de estudantes secundaristas criou, na cidade, o Centro dos Estudantes de Caratinga (CEC). Pelo CEC passaram algumas personalidades de destaque no cenário político e cultural do Estado e do país, como o Ex-Deputado Estadual Dênio Moreira de Carvalho, o cartunista Ziraldo, dentre outros. O CEC movimentava debates, lutas políticas, concursos, campeonatos, além do Festival de Música Popular de Caratinga (FEMPOC), que na época era nacionalmente conhecido e trouxe grandes artistas para a cidade de Caratinga, como Raul Seixas, Zé Ramalho, Alceu Valença e João Bosco. Em 07 de junho de 1964, foi criado o Estatuto da Fundação Casa dos Estudantes, uma fundação educativa e de assistência social, que de acordo com seu artigo 1º - tem por finalidade unir os estudantes, promover todas as formas de proteção e beneficência ao estudante, trabalhar pelo intercâmbio estudantil e desenvolver o espírito de cooperação e de solidariedade entre todos os estudantes, assim como conseguir meios que assegurem a todos oportunidade de receber educação dentro da sua capacidade e das suas aptidões - Em 20 de junho de 1965, a Prefeitura Municipal de Caratinga doou um terreno de 308m², ao seu lado, para a construção da sede da Casa dos Estudantes. Os últimos registros da imprensa local sobre a atuação do CEC datam do ano de 1989. A retomada das atividades da Casa dos Estudantes torna-se necessária por dois motivos. O primeiro, pelo fato do espaço poder abrigar as diversas ações ligadas às políticas de atendimento à juventude e outra, pela necessidade de se executar a finalidade da Fundação Casa dos Estudantes, que cumpre os anseios da população jovem atual. Espera-se que o jovem de Caratinga possa se apoiar nas iniciativas ofertadas pela Casa, contribuindo, assim, para a diminuição da pobreza em nossa cidade, pela redução da criminalidade e do uso de drogas, projetando o aumento da escolaridade, cultura, lazer e renda da juventude. Diante desta justificativa, o apoio jurídico oferecido foi aos grêmios estudantis que se formaram após palestras ministradas orientando sobre seus direitos em relação ao CEC, carteira de estudante e outros; o público alvo era jovens entre 15 e 29 anos do município de Caratinga, incluindo jovens dos distritos (área rural). Forneci suporte jurídico para elaboração de atas, estatutos, criação de grêmios, interpretação de leis relacionadas a grêmios estudantis e realização de eleições..
Situação: Desativado; Natureza: Outra.
Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Doutorado: (1) .

Integrantes: Paola Alvarenga Portes - Integrante / Nelson de Sena Filho - Coordenador.

Número de produções C, T & A: 11


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Culturais.
2.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Patrimônio Cultural.
3.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: História do Direito.
4.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito.
5.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Internacional Público.


Idiomas


Espanhol
Compreende Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Italiano
Compreende Bem, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Inglês
Compreende Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.


Prêmios e títulos


2015
Aprovada na prova de habilitação, Ordem dos Advogados do Brasil - XVII Exame - Seção Minas Gerais., .
2014
Selecionada entre os 10 primeiros pesquisadores de 300 inscritos para o Encontro de Pesquisadores, Secretaria Nacional da Juventude.
2012
Selecionada para ser pesquisadora de Direito Internacional do CEDIN, Centro de Direito Internacional.
2012
Aprovação em 1° lugar no processo seletivo para bolsista de Monitoria em Direito, Doctum.
2011
Mérito Acadêmico, Doctum.
2011
Medalha de Mérito Acadêmico, Doctum.
2011
Aprovação em 1° lugar no processo seletivo para bolsista de Iniciação Científica, Doctum.
2007
Voto de louvor e aplausos pelo interesse social para com o Bairro Santo Antônio, Câmara Municipal de Caratinga.


Produções



Produção bibliográfica
Citações

Outras
Total de trabalhos:1
Total de citações:3
PORTES, P. A  Data: 22/04/2016

Artigos completos publicados em periódicos

1.
ALMEIDA, G. B. de2013ALMEIDA, G. B. de ; AZEVEDO, E. M. ; PORTES, P. A. . O Mito da Teoria da Reserva Do Possível: os impasses do orçamento público para o desenvolvimento dos direitos sociais.. REVISTA DIREITO E DESENVOLVIMENTO, v. 4, p. 33-59, 2013.

Textos em jornais de notícias/revistas
1.
PORTES, P. A.. Atividades culturais e religiosas da Igreja São João Batista de Caratinga como patrimônio imaterial. Diário de Caratinga, Caratinga, 28 abr. 2018.

Resumos publicados em anais de congressos
1.
PORTES, P. A.. Breve história da tutela jurídica do patrimônio cultural: da antiguidade à modernidade. In: VI Encontro Internacional de Direitos Culturais, 2018, Fortaleza. Anais do VI EIDC, 2017.

Apresentações de Trabalho
1.
PORTES, P. A.. Breve história da tutela jurídica do patrimônio cultural: da antiguidade à modernidade. 2017. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

2.
PORTES, P. A.. A efetivação do direito ao patrimônio cultural brasileiro por meio do tombamento à luz da Constituição Federal de 1988. 2015. (Apresentação de Trabalho/Outra).

3.
PORTES, P. A.. A influência da gestão municipal na formação dos grêmios estudantis. Estudo de caso: projeto Juventude Organizada. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

4.
AZEVEDO, E. M. ; PORTES, P. A. . O Mito da Teoria da Reserva Do Possível: os impasses do orçamento público para o desenvolvimento dos direitos sociais. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

5.
ALMEIDA, G. B. de ; AZEVEDO, E. M. ; PORTES, P. A. . Aplicabilidade da Teoria da Indivisibilidade dos direitos fundamentais. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

6.
AZEVEDO, E. M. ; ALMEIDA, G. B. de ; PORTES, P. A. . Aplicabilidade da Teoria da Indivisibilidade dos direitos fundamentais: Os pressupostos hermenêuticos de sua aplicabilidade pelo STF .. 2011. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

Outras produções bibliográficas
1.
PORTES, P. A.. A efetivação do direito ao patrimônio cultural brasileiro por meio do tombamento à luz da Constituição Federal de 1988 2015 (Trabalho de Conclusão de Curso).

2.
AZEVEDO, E. M. ; PORTES, P. A. ; ALMEIDA, G. B. de . O Mito da Reserva do Possível 2012 (Artigo Científico).

3.
AZEVEDO, E. M. ; ALMEIDA, G. B. de ; PORTES, P. A. . Aplicabilidade da Indivisibilidade dos direitos fundamentais 2011 (Artigo Científico).


Produção técnica
Entrevistas, mesas redondas, programas e comentários na mídia
1.
PORTES, P. A.; FILHO. Nelson de Sena . Projeto da Prefeitura para a Juventude será apresentado em Brasília. 2014. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

2.
PORTES, P. A.. Projeto Juventude Organizada foi apresentado em Brasília. 2014. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

3.
PORTES, P. A.. Caratinga é o primeiro município cadastrado no Participatório. 2014. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

4.
PORTES, P. A.; FILHO. Nelson de Sena . Juventude Organizada resgata Centro dos Estudantes de Caratinga. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

5.
PORTES, P. A.; FILHO. Nelson de Sena . Grupo Caratinga. 2010. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

Redes sociais, websites e blogs
1.
PORTES, P. A.. Juventude Organizada. 2013; Tema: Centro dos Estudantes de Caratinga. (Rede social).


Demais tipos de produção técnica
1.
PORTES, P. A.. Juventude Organizada - A influência da gestão municipal na formação de grêmios estudantis. 2014. (Relatório de pesquisa).

2.
PORTES, P. A.. Juventude Organizada - A influência da gestão municipal na formação de grêmios estudantis. 2014. (Pôster).



Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
Congresso Jurídico Doctum. 2018. (Congresso).

2.
VI Encontro Internacional de Direitos Culturais.Breve história da tutela jurídica do patrimônio cultural: da antiguidade à modernidade. 2017. (Encontro).

3.
Cidadania e Direitos Humanos. 2015. (Encontro).

4.
Mediação Criminal. 2015. (Seminário).

5.
Mediação e Conciliação Cível. 2015. (Seminário).

6.
VI Atelier Científico. 2015. (Exposição).

7.
Encontro dos Pesquisadores e Pesquisadoras de Políticas Públicas para a Juventude.A influência da gestão municipal na formação dos grêmios estudantis. Estudo de caso: projeto Juventude Organizada. 2014. (Encontro).

8.
V Atelier Científico. 2014. (Exposição).

9.
III Atelier Técnico Científico. 2013. (Exposição).

10.
De olho nas eleições. 2012. (Encontro).

11.
Direito e Cinema: A experiência. 2012. (Encontro).

12.
Direito e Cinema: Babel. 2012. (Encontro).

13.
Direito e Cinema: Obrigado por fumar. 2012. (Encontro).

14.
Direito e Cinema: O processo. 2012. (Encontro).

15.
I Atelier Científico da Rede Doctum de Ensino. 2012. (Exposição).

16.
II Congresso da Anamages. 2012. (Congresso).

17.
XXI Congresso Estadual dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais - Encontro Descentralizado ANOREG - BR. 2012. (Congresso).

18.
Debate Jurídico: A nova Convenção da Organização Internacional do Trabalho sobre o empregado doméstico. 2011. (Encontro).

19.
Debate Jurídico: aspectos civis do sequestro internacional de menores. 2011. (Encontro).

20.
Debate Jurídico: aspectos polêmicos do art. 285-A do CPC. 2011. (Encontro).

21.
Debate Jurídico: Direito e Democracia - A sociedade aberta a intérpretes. 2011. (Encontro).

22.
Debate Jurídico: Refugiados ambientais. 2011. (Encontro).

23.
Direito e Cinema: Bruxas de Salem. 2011. (Encontro).

24.
Direito e Cinema: Ensaio sobre a Cegueira. 2011. (Encontro).

25.
Direito e Cinema: O Mercador de Veneza. 2011. (Encontro).

26.
Festival de Cinema e Cultura da Diversidade Sexual. 2011. (Encontro).

27.
I Encontro Jurídico: A ponderação de interesses como método harmonizador de tensões constitucionais. 2011. (Encontro).

28.
I Encontro Jurídico: Dignidade da pessoa humana à identidade na redesignação sexual. 2011. (Encontro).

29.
II Congresso Jurídico Doctum "O acesso à justiça como instrumento de efetivação da cidadania".. Aplicabilidade da Teoria da Indivisibilidade dos direitos fundamentais: Os pressupostos hermenêuticos de sua aplicabilidade pelo STF .. 2011. (Congresso).

30.
II Mostra de Iniciação Científica.Aplicabilidade da Teoria da Indivisibilidade dos direitos fundamentais: Os pressupostos hermenêuticos de sua aplicabilidade pelo STF .. 2011. (Outra).

31.
V Congresso de História do Direito - As formas do Direito, ordem, razão, decisão (Experiências jurídicas antes e depois da modernidade). 2011. (Congresso).

32.
O Direito Tributário e a Cidadania. 2010. (Encontro).

33.
Os 20 anos do Código de Defesa do Consumidor. 2010. (Encontro).

34.
Questões polêmicas no Processo Civil. 2010. (Encontro).

35.
Semana Jurídica I: Tribunal do Júri e comportamento midiático - o caso Nardoni. 2010. (Simpósio).

36.
Semana Jurídica II: as reformas do Processo Penal. 2010. (Simpósio).

37.
Semana Jurídica IV: os direitos fundamentais e sua revisão pelos tribunais. 2010. (Simpósio).

38.
Semana Jurídica VI: O papel da Defensoria Pública no Estado Democrático de Direito. 2010. (Simpósio).

39.
I Seminário de Direito: Ampliação da Competência da Justiça do Trabalho pela Emenda 45 de 2004. 2009. (Seminário).

40.
I Seminário de Direito: Crimes contra a Dignidade Sexual: as alterações implementadas pela lei 12.015. 2009. (Seminário).

41.
I Seminário de Direito: Demissão Coletiva no Direito do Trabalho. 2009. (Seminário).

42.
I Seminário de Direito: o panorama atual da prestação jurisdicional em em MG. 2009. (Seminário).

43.
I Seminário de Direito: Poliarquia, Constitucionalismo e Democracia. 2009. (Seminário).


Organização de eventos, congressos, exposições e feiras
1.
PORTES, P. A.. II Fórum Grêmio Estudantil de Caratinga. 2014. (Outro).

2.
PORTES, P. A.. III Fórum Grêmio Estudantil de Caratinga. 2014. (Outro).

3.
PORTES, P. A.; FILHO. Nelson de Sena . 2ª Conferência Municipal da Juventude - Conquistar direitos, desenvolver o Brasil. 2013. (Outro).

4.
PORTES, P. A.; FILHO. Nelson de Sena . Curso de Capacitação sobre Patrimônio Histórico e Cultural. 2013. (Outro).

5.
PORTES, P. A.. I Fórum Grêmio Estudantil de Caratinga. 2013. (Outro).



Educação e Popularização de C & T



Artigos
Artigos completos publicados em periódicos
1.
ALMEIDA, G. B. de2013ALMEIDA, G. B. de ; AZEVEDO, E. M. ; PORTES, P. A. . O Mito da Teoria da Reserva Do Possível: os impasses do orçamento público para o desenvolvimento dos direitos sociais.. REVISTA DIREITO E DESENVOLVIMENTO, v. 4, p. 33-59, 2013.


Entrevistas, mesas redondas, programas e comentários na mídia
1.
PORTES, P. A.. Projeto Juventude Organizada foi apresentado em Brasília. 2014. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

2.
PORTES, P. A.. Caratinga é o primeiro município cadastrado no Participatório. 2014. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

3.
PORTES, P. A.; FILHO. Nelson de Sena . Juventude Organizada resgata Centro dos Estudantes de Caratinga. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).


Redes sociais, websites e blogs
1.
PORTES, P. A.. Juventude Organizada. 2013; Tema: Centro dos Estudantes de Caratinga. (Rede social).



Outras informações relevantes


1. Fui Aprovada no Exame de Ordem dos Advogados enquanto ainda cursava o 9º (nono) período do curso de Direito.

2. Fui aprovada com nota máxima no Exame de Proficiência em Língua Espanhola para Processo Seletivo de Mestrado em Direito da UFMG.

3. Acompanhei o Conselho de Patrimônio Cultural de Caratinga, contribuindo com a elaboração de atas das reuniões, bem como, aprendi sobre elaboração de dossiês para tombamento, envio para licitação, dossiê para registro, processo de tombamento, leis de Patrimônio Cultural, Plano Diretor, dentre outros.

4. As pesquisas realizadas para o Centro de Direito Internacional e para a Associação Mineira de Direito Internacional foram voluntárias, bem como as que foram realizadas para o Observatório Participativo da Juventude e o Grupo de Direitos Culturais da UNIFOR.

5. Possuo interesse em extensões sobre História da Cultura Jurídica, História do Direito Penal, História do Direito Internacional, História do Direito ao Patrimônio Cultural, História das Ideias Políticas, História Constitucional, Direito Romano, Cinema e Literatura no Direito, Filosofia do Direito, Teoria Geral do Estado, direitos indisponíveis, direitos transindividuais, prevenção e combate à corrupção, teoria e epistemologia do Constitucionalismo, direitos culturais, bens públicos indisponíveis, garantias processuais, efetividade dos direitos coletivos e difusos.



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