Fernando Luiz da Gama Lobo D Eca

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  • Última atualização do currículo em 06/07/2017


Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1981). Tem experiência na área de Direito. Especializado em direito público, administrativo e Tributário. Ex Juiz contribuinte do Tribunal de Impostos e Taxas - de 1983 a 1985 e ex Conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), de 2009 a 2015. Nomeado Membro Efetivo da Comissão de Direito Tributário - OAB-Seção São Paulo em 2012. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário, desde 1982; Membro da International Fiscal Association desde 1.996. (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Fernando Luiz da Gama Lobo D Eca
Nome em citações bibliográficas
ECA, F. L. G. L.

Endereço


Endereço Profissional
Lobo d Eca Advogados Associados.
Rua Jerônimo da Veiga, nº164 - 19º andar-Cjs E/F/G/H
Itaim Bibi
04536900 - São Paulo, SP - Brasil
Telefone: (11) 31671251
Fax: (11) 31671251
URL da Homepage: www.lobodecaadvogados.com.br


Formação acadêmica/titulação


1977 - 1981
Graduação em Direito.
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil.
Título: -.
Orientador: -.




Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.


Idiomas


Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Português
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Francês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
ECA, F. L. G. L.2016ECA, F. L. G. L.. O controle do valor aduaneiro. Fórum de Direito Tributário, v. 14, p. 95-134, 2016.

2.
ECA, F. L. G. L.2009ECA, F. L. G. L.. A disciplina tributária constitucional do 3º Setor. Interesse Público (Impresso), v. 54, p. 193-228, 2009.

3.
ECA, F. L. G. L.2006ECA, F. L. G. L.. A disciplina tributária constitucional do Terceiro Setor. Revista Trimestral de Direito Público, v. 54, p. 167-193, 2006.

4.
ECA, F. L. G. L.2005ECA, F. L. G. L.. O sistema federal e o abuso de poder: princípios constitucionais de coordenação de competências como forma de prevenir e conter abusos de poder. Revista Tributaria e de Finanças Públicas, v. 65, p. 142-195, 2005.

5.
ECA, F. L. G. L.2005ECA, F. L. G. L.. As súmulas dos tribunais administrativos e os limites de sua obrigtoriedade por seus órgãos julgadores. Revista Trimestral de Direito Público, v. 49/50, p. 253-274, 2005.

6.
ECA, F. L. G. L.2004 ECA, F. L. G. L.. Sistema tributário do Brasil na tributação da companhia versus sócios ou acionistas. Revista Tributaria e de Finanças Públicas, v. 54, p. 49-74, 2004.

7.
ECA, F. L. G. L.2004ECA, F. L. G. L.. A disciplina tributária constitucional do terceiro setor. Revista de Direito Tributário (São Paulo), v. 105, p. 172-196, 2004.

8.
ECA, F. L. G. L.2003ECA, F. L. G. L.. As súmulas dos tribunais administrativos e os limites de sua obrigatoriedade por seus órgãos julgadores. Revista de Direito Tributário (São Paulo), v. 102, p. 67-88, 2003.

9.
ECA, F. L. G. L.2002ECA, F. L. G. L.. O sistema federal e o abuso de poder: princípios constitucionais de coordenação de competências como forma de prevenir e conter abusos de poder. Revista de Direito Tributário (São Paulo), v. 95, p. 86-123, 2002.

10.
ECA, F. L. G. L.1999ECA, F. L. G. L.. A inconstitucionalidade da aplicação da majoração de alíquotas do imposto de importação pelo decreto nº 1.490/95. Os equívocos da tese fazendária. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 43, p. 65-78, 1999.

Capítulos de livros publicados
1.
ECA, F. L. G. L.. A responsabilidade tributária e os grupos econômicos. In: Ives Gandra da Silva Martins. (Org.). Grupos econômicos. 1ed.São Paulo: Lex Magister, 2015, v. 03, p. 315-358.

2.
ECA, F. L. G. L.. Aspectos polêmicos do PIS e da COFINS. In: Ives Gandra da Silva Martins. (Org.). Aspectos polêmicos de PIS_COFINS. 1ed.São Paulo: Lex Magister, 2013, v. 01, p. 247-266.

3.
ECA, F. L. G. L.; Mayr Godoy ; SILVA, I. G. . O imposto municipal sobre serviços. In: Ives Gandra da Silva Martins e Mayr Godoy. (Org.). Tratado de direito municipal. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2012, v. 2, p. 443-507.

4.
ECA, F. L. G. L.. A responsabilidade tributária. In: Ives Gandra da Silva Martins; João Bosco Coelho Pasin. (Org.). Direito Tributário contemporâneo: estudos em homenagem a Luciano Amaro. 1ed.São Paulo: Saraiva, 2012, v. , p. 167-200.

5.
ECA, F. L. G. L.. Questões controvertidas no processo administrativo fiscal - CARF. In: Ives Gandra da Silva Martins. (Org.). Questões controvertidas no processo administrativo fiscal - CARF. 1ed.São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012, v. 18, p. 178-235.

6.
ECA, F. L. G. L.. Aspectos constitucionais das contribuições sociais incidentes sobre a receita e o faturamento das empresas. In: Marcelo Magalhães Peixoto; Gilberto de Castro Moreira Junior. (Org.). PIS e COFINS à luz da jurisprudência do CARF. São Paulo: MP Editora, 2011, v. , p. 167-207.

7.
ECA, F. L. G. L.. Processo judicial tributário. In: Ives Gandra da Silva Martins; Carlos Valder do Nascimento; Rogério Gandra da Silva Martins. (Org.). Tratado de direito tributário. São Paulo: Saraiva, 2011, v. 2, p. 569-608.

8.
ECA, F. L. G. L.. Processo judicial tributário. In: Ives Gandra da Silva Martins. (Org.). Responsabilidade tributária. 1ed.São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, v. 17, p. 311-361.

9.
ECA, F. L. G. L.. Respnsabilidade tributária. In: Ives Gandra da Silva Martins. (Org.). Responsabilidade tributária. 1ed.São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, v. , p. 477-512.

10.
ECA, F. L. G. L.. Processo judicial tributário. In: Ives Gandra da Silva Martins. (Org.). Processo judicial tributário. 1ed.São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010, v. 16, p. 311-361.

11.
ECA, F. L. G. L.. A disciplina tributária constitucional do terceiro setor. In: Ives Gandra da Silva Martins. (Org.). Disciplina legal tributária do terceiro setor. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009, v. 15, p. 158-159.

12.
ECA, F. L. G. L.. Compensação: questões procedimentais. In: Karen Jureidini Dias; Marcelo Magalhães Peixoto. (Org.). Compensação tributária. São Paulo: MP Editora, 2008, v. , p. 319-330.

13.
ECA, F. L. G. L.. Os direitos e garantias constitucionais de defesa do contribuinte e as inovações na lei de execução dos créditos da Fazenda Pública. In: Ives Gandra da Silva Martins; José Carlos Moreira Alves. (Org.). Execução fiscal. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008, v. 14, p. 439-462.

14.
ECA, F. L. G. L.; Luis Antonio Flora ; Marcia Regina Machado Melaré . Tributação no comércio exterior brasileiro. Direito do comércio internacional: aspectos fundamnetais. 2ed.São Paulo: Aduaneiras, 2006, v. , p. 129-164.

15.
ECA, F. L. G. L.. O sistema federal e o abuso de poder: princípios cosntitucionais de coordenação de competências coomo forma de prevenir e conter abusos de poder. In: Mauro Roberto Gomes de Mattos; Liana Taborda Lima. (Org.). O abuso de poder do Estado na atualidade. Rio de Janeiro: Editora América Jurídica, 2006, v. , p. 235-288.

16.
ECA, F. L. G. L.; Luis Antonio Flora ; Marcia Regina Machado Melaré . Tributação no comércio exterior brasileiro. In: Antonio Carlos Rodrigues do Amaral. (Org.). Direito do comércio exterior. São Paulo: Aduaneiras, 2004, v. , p. 129-164.

17.
ECA, F. L. G. L.. O processo tributário na Constiuição e a especial atenção ao processo administrativo. In: Antonio Carlos Rodrigues do Amaral. (Org.). Curso de direito tributário. São Paulo: Celso Bastos Editor, 2002, v. , p. 229-268.

Textos em jornais de notícias/revistas
1.
ECA, F. L. G. L.. Novo IPI: indicação de batalha judicial à frente. Autodata, São Paulo, 20 set. 2011.

2.
ECA, F. L. G. L.. Para especialistas nova medida de IPI é equivocada. Auto Esporte Online, São Paulo, 19 set. 2011.

3.
ECA, F. L. G. L.. Os direitos e garantias constitucionais de defesa do contribuinte. Jornal Mídia sem Máscara, São Paulo, 02 set. 2008.

4.
ECA, F. L. G. L.. Brasil em estado de opressão fiscal. Jornal do Comércio, São Paulo, 10 out. 2005.

Trabalhos completos publicados em anais de congressos
1.
ECA, F. L. G. L.. The brazilian taxation system of resident companies profits and gains: evolution of rates, calculation bases and deductions. In: 57th Congress of the International Fiscal Association, 2003, Sydney. Cahiers de Droit Fiscal International. New York: Kluwer Law International, 2003. v. 88. p. 207-233.

Apresentações de Trabalho
1.
ECA, F. L. G. L.. XXXVII Simpósio Nacional de Direito Tributário. 2012. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

2.
ECA, F. L. G. L.. Execução fiscal, embargos e exceção de pré-execcutividade. Ação anualtória. depósito prévio. Conexão... 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

3.
ECA, F. L. G. L.. Execução fiscal: tndências e perspectivas. Cuto da execução fiscal. Execução administrativa fiscal. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

4.
ECA, F. L. G. L.; COSTA, R. H. . Terceiro setor: imunidades, isenções e certidões de regularidade fiscal. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

5.
ECA, F. L. G. L.. A dinâmica da tributação: teoria e prática do processo administrativo. 2009. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

6.
ECA, F. L. G. L.. Aspectos da Super Receita e as mudanças no julgamento dos Conselhos de Contribuites. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

7.
ECA, F. L. G. L.. Democracia liberal, liberdade e o império das leis. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

8.
ECA, F. L. G. L.. Valoração aduaneira. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

9.
ECA, F. L. G. L.. Perspectivas da nova reforma tributária: a dicriminação das competências tributárias. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

10.
ECA, F. L. G. L.. Planejamento tributário judicial: análise das discussões judiciais em matéria tributária. 2003. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

11.
ECA, F. L. G. L.; ESCOBAR, M. . Um espaço aberto para a Indústria Farmacêutica discutir em conjunto a possível taxação dos preços dos produtos internacionais e outras alerações na legislação e seus reflexos para os negócios deste segmento. 2002. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

12.
ECA, F. L. G. L.. Pontos relevantes na aprovação e o que estabelece a MP 66 sobre questões tributárias, fiscais e tarigfárias e demais débitos presentes e futuros. 2002. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

13.
ECA, F. L. G. L.. O efeito cascata PIS/COFINS nas atividades de geração: o cenário após a desverticalização. 2001. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

14.
ECA, F. L. G. L.. Reduzindo riscos e custos na elaboração e preparação do planejamento tributário contencioso. 2001. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

15.
ECA, F. L. G. L.. A lei brasileira em face aos acordos de bi-tributação e a constituição federal. 2001. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

16.
ECA, F. L. G. L.. Minimizando os custos operacionais em sua empresa através de estudos para legislação do co-faturamento. 2001. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

17.
ECA, F. L. G. L.; SCHMIDT, G. G. . Como evitar o efeito cascata PIS/COFINS nas transações do MAE. 2001. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

18.
ECA, F. L. G. L.; TORNOVSKY, L. C. . Tributação do comércio exterior, valorização aduaneira, preço de transferência e regimes especiais. 2001. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

19.
ECA, F. L. G. L.. Call center. 2000. (Apresentação de Trabalho/Outra).

20.
ECA, F. L. G. L.. O impacto das questões tributárias na formação de preços em energia elétrica - PIS/COFINS. 2000. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

21.
ECA, F. L. G. L.. Abuso do poder de polícia fiscal. 2000. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

22.
ECA, F. L. G. L.; SOSA, R. B. ; TAVOLARO, A. T. . Dirieto aduaneiro brasileiro: qustões atuais. 2000. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

23.
ECA, F. L. G. L.. The main chracteristics of IVA system in Brazil and their constitutional aspects. 1999. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

24.
ECA, F. L. G. L.. A constituição federal e os métodos para aferição do preço de transferência. 1999. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

25.
ECA, F. L. G. L.. O imposto de renda das empresas produtoras de petróleo e as regras contábeis e fiscais específicas relativas a depreciação de bens. 1998. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).


Produção técnica
Entrevistas, mesas redondas, programas e comentários na mídia
1.
ECA, F. L. G. L.; BRAGA, W. . MP 232. 2005. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).


Demais tipos de produção técnica
1.
ECA, F. L. G. L.. Imposto sobre a renda . Contabilidade aplicada à tributação. Imposto de enda: pessoa física. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

2.
ECA, F. L. G. L.. Sistema cosntitucional tributário e normas gerais . Imposto de renda: pessoa jurídica I. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

3.
ECA, F. L. G. L.. Curso de formação de advogados empreendedores. Relacionamento com advogados-sócios. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

4.
ECA, F. L. G. L.. Curso de formação de Advogados-Empreeendedores. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).



Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
Curso de aperfeiçaomento para Magistrados sobre Execução fiscal.Execução fiscal, embargos e exceção de pré-executividade. Ação anulatória. depósito prévio. Conexão... 2010. (Oficina).

2.
Curso de Aperfeiçoamento para Magistardos sobre Execução Fiscal.Execução fiscal: tendências e perspectivas. Custo da execução fiscal. Execução administrativa fiscal. 2010. (Oficina).

3.
Ciclo de debates: certidões de regularidade fiscal.Imunidade e isenção em matéria previdenciária. 2009. (Oficina).

4.
XX Simpósio Nacional de Estudos Tributários.A dinâmica da tributção: teoria e prática do processo administrativo fiscal. 2009. (Simpósio).

5.
Questões processuais de práticas tributárias: atualidades e controvérsias.Aspectos da Super Receita e as mudanças no julgamento dos Conselhos de Contribuintes. 2007. (Simpósio).

6.
Democracia liberal: democracia, liberdade e o império das leis.O império das leis e os direitos individuais como os fundamentos da liberdade. 2006. (Seminário).

7.
Direito do comércio internacional: aspectos fundamentais.tributação do comércio exterior, valoração aduaneira, preço de transferência e regimes especiais. 2005. (Outra).

8.
2º Fórum Nacional de Debates de Dirito Tributário do Amazonas.A reforma tributária: seus efeitos e implementação. 2004. (Outra).

9.
IV Simpósio Nacional de Direito Tributário de Campinas.Perspectivas da nova reforma ributária: a discriminação das competências tributárias. 2003. (Simpósio).

10.
V Congresso Brasileiro de Planejamento Tributário. Planejamento tributário judicial: análise das discussões judiciais em matéria tributária. 2003. (Congresso).

11.
Comercialização de energia.Pontos relevantes na aprovação e o que estabelece a MP 66 sobre questões tributárias, fiscais e tarifárias e demais débitos presentes e futuros. 2002. (Seminário).

12.
Tributos na indústria farmacêutica. Painel de debates - Um espaço aberto para a indústria farmacêutica discutir em conjunto a possível taxação dos preços dos produtos internacionais e outras possíveis alterações na legislação, seus reflexos e soluções para os negócios deste segmento. 2002. (Congresso).

13.
1º Fórum Nacional sobre resolução de conflitos em telecom.Minimizando os custos operacionais em sua empresa através de estudos para legislação do co-faturamento. 2001. (Encontro).

14.
Fórum de debates: tributação em energia elétrica.Como evitar o efeito cascata PIS/COFINS nas transações do MAE. 2001. (Outra).

15.
Políticas tributárias em energia elétrica. O efeito cascata PIS/COFINS nas atividades de geração: o cenário após a desvertizalização. 2001. (Congresso).

16.
Reduzindo legalmente a carga tributária por meio de uma eficiente estruturação do planejamento tributário. Reduzindo riscos e custos na elaboração e preparação do planejamento tributário contencioso. 2001. (Congresso).

17.
Transfer pricing.A lei brasileira em face aos acordos de bi-tributação e da constituição federal. 2001. (Seminário).

18.
Abuso do poder de polícia fiscal.Abuso do poder de polícia fiscal. 2000. (Outra).

19.
Call center.Aspectos legais da Lei de e-commerce e da Lei do Consumidor para orientar as ações,d ecisões e método de trabalho via web. 2000. (Encontro).

20.
Direito aduaneiro brasileiro: questões atuais.Direito aduaneiro brasileiro: questões atuais. 2000. (Outra).

21.
Formação de preços em energia elétrica.Briefing especial- O impacto das questões tributárias na formação de preços em energia elétrica - PIS/COFINS. 2000. (Simpósio).

22.
53 rd Congress of The International Fiscal Association.IVA y entidades sin fines de lucro. 1999. (Seminário).

23.
Critérios para determinação do preço de transferência.A cosntituição federal e os métodos para aferição do preço de transferência. 1999. (Seminário).

24.
A nova regulamentação da energia: estratégias de sucesso na redução da receita fiscal nas áreas de óleo, gás e eletricidade.O imposto de rendadas empresas produtoras de petróleo e as regras contábeis e fiscais específicas relativas à depreciação de bens. 1998. (Simpósio).




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