Eduardo Augusto de Oliveira Ramires

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  • Última atualização do currículo em 07/11/2014


Possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (1981) e mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2003). (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Eduardo Augusto de Oliveira Ramires
Nome em citações bibliográficas
RAMIRES, E. A. O.

Endereço


Endereço Profissional
Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques - Sociedade de Advogados.
Avenida Paulista, 287
Paraiso
01311000 - São Paulo, SP - Brasil
Telefone: (11) 30684700
Fax: (11) 30684749
URL da Homepage: www.manesco.com.br


Formação acadêmica/titulação


1998 - 2003
Mestrado em Direito.
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil.
Título: Direito de Telecomunicações - a regulação para a competição.,Ano de Obtenção: 2003.
Orientador: Fábio Ulhoa Coelho.
Palavras-chave: regulação econômica; telecomunicação; competição; privatização; serviço público; concessão.
1990 - 1990
Especialização em Direito Tributário.
Instituto Brasileiro de Direito Tributário.
Título: NC.
1977 - 1981
Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais.
Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.




Atuação Profissional



Consórcio Intermunicipal da Região Sudoeste da Grande São Paulo, CONISUD, Brasil.
Vínculo institucional

2007 - 2007
Vínculo: contratado, Enquadramento Funcional: NC
Outras informações
Assessoria Jurídica para o Consórcio Intermunicipal da Região Sudoeste da Grande São Paulo CONISUD em serviços técnicos especializados de consultoria jurídica na aplicação dos instrumentos da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, Lei de Consórcios Públicos, bem como do Decreto nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, que a regulamentou


Instituto de Pesquisas Jurídicas UniverCidade, IPEJUR, Brasil.
Vínculo institucional

2005 - 2008
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: NC
Outras informações
Professor no Curso de Pós-Graduação em Direito de Telecomunicações


Programas das Nações Unidas para o Desenvolvimento no Brasil, PNUD BRASIL, Brasil.
Vínculo institucional

2005 - 2007
Vínculo: contratado, Enquadramento Funcional: NC
Outras informações
Consultoria Jurídica do Ministério das Cidades Contratação pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento PNUD no âmbito do Programa de Modernização dos Serviços de Saneamento PMSS para o propósito de fornecer assessoria jurídica para a proposta de um marco regulatório nacional para os serviços de saneamento básico


Associação Brasileira dos Consumidores Industriais de Energia Elétrica, ABRACE, Brasil.
Vínculo institucional

2004 - 2004
Vínculo: contratado, Enquadramento Funcional: NC
Outras informações
Consultoria jurídica da ABRACE Associação Brasileira dos Consumidores Industriais de Energia Elétrica no processo de revisão tarifária da CEG e da CEG-RIO levado a efeito pela ASEP-RJ


Agência Nacional de Telecomunicações, ANATEL, Brasil.
Vínculo institucional

2006 - 2007
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: NC
Outras informações
Professor no Curso de Formação de Reguladores da ANATEL promovido pelo CESP-UNB

Vínculo institucional

2003 - 2003
Vínculo: contratado, Enquadramento Funcional: NC
Outras informações
Consultoria da Administração Federal Contratação pela ANATEL, mediante procedimento de consulta, para a realização de estudos jurídicos e regulatórios de suporte à introdução, no Brasil, da revenda de serviços de telefonia fixa comutada. Os serviços envolveram a identificação e a avaliação do marco regulatório da Revenda de Telecomunicações nos Estados Unidos, Inglaterra, Alemanha, Austrália e Japão

Vínculo institucional

2002 - 2002
Vínculo: contratado, Enquadramento Funcional: NC
Outras informações
Consultoria da Administração Federal Contratação pela ANATEL em consórcio do o CPQD Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações, para a elaboração de estudos jurídicos dos marcos legais da introdução das transmissões de TV digital no Brasil. Os estudos envolveram não apenas a análise de todo o ambiente legal brasileiro incidente sobre a atividade de radiodifusão, mas, também, a análise do panorama regulatório da introdução da TV digital nos Estados Unidos, Canadá, Grã-Bretanha, França, Itália, Alemanha, Espanha, Austrália, Cingapura, Japão e Coréia

Vínculo institucional

1999 - 2000
Vínculo: contratado, Enquadramento Funcional: NC
Outras informações
Consultoria da Administração Federal Contratação pela ANATEL em consórcio com o CPQD Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações, mediante certame licitatório para o assessoramento da Agência na elaboração da revisão da Regulamentação dos Serviços de Comunicação de Massa por Assinatura TV por assinatura

Vínculo institucional

1999 - 2000
Vínculo: contratado, Enquadramento Funcional: NC
Outras informações
Consultoria da Administração Federal Contratação pela ANATEL mediante certame licitatório para o assessoramento da Agência na elaboração do Regulamento Geral do Uso do Espectro de Radiofreqüência e do Regulamento Geral de Certificação

Vínculo institucional

1998 - 1998
Vínculo: contratado, Enquadramento Funcional: NC
Outras informações
Consultoria da Administração Federal Contratação direta pela ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações para o assessoramento do Conselho Diretor da Agência na elaboração de regras do Edital de Licitação para outorga de autorizações para exploração do Serviço Telefônico Fixo Comutado, limitadoras da propriedade cruzada entre empresas autorizadas ou concessionárias de serviços de telecomunicações, tendo em vista o regime de competição instituído pela Lei Geral de Telecomunicações e o Plano Geral de Outorgas baixado por decreto presidencial. Assessoramento do Conselho Diretor da ANATEL na definição dos conceitos de controle societário e transferência das empresas concessionárias para os fins da legislação específica do setor

Vínculo institucional

1998 - 1998
Vínculo: contratado, Enquadramento Funcional: NC
Outras informações
Consultoria da ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações, mediante contratação direta, para o assessoramento jurídico da Agência na formulação da regulamentação do regime jurídico do setor, envolvendo a participação da elaboração do Regulamento Geral dos Serviços de Telecomunicações , Regulamento Geral de Interconexões , Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado , Termo de Autorização para Exploração do Serviço de Rede de Transporte de Telecomunicações , Termo de Autorização do Serviço Telefônico Móvel Rodoviário - Telestrada , Termo de Autorização do Serviço Móvel Marítmo


Eletropaulo Metropolitana, ELETROPAULO, Brasil.
Vínculo institucional

2002 - 2005
Vínculo: contratado, Enquadramento Funcional: NC
Outras informações
Consultoria jurídica da concessionária AES ELETROPAULO em procedimentos administrativos de fiscalização e controle do contrato de concessão


Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial, CBEE, Brasil.
Vínculo institucional

2002 - 2002
Vínculo: contratado, Enquadramento Funcional: NC
Outras informações
Consultoria jurídica e patrocínio da Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial CBEE, na contratação da produção e transmissão de energia termoelétrica emergencial, para distribuição pelo Sistema Elétrico Interligado, mediante recolhimento dos adicionais tarifários designados por: encargo de capacidade emergencial , encargo de aquisição de energia emergencial e encargo aquisição de energia livre do MAE . Os serviços envolvem a consultoria da execução dos contratos firmados com Produtores Independentes de Energia encarregados da geração e fornecimento de energia termoelétrica e o patrocínio da CBEE nas ações civis públicas, ações ordinárias e outras patrocinadas tendo por objeto as referidas contratações ou a arrecadação dos adicionais tarifários supra-referidos

Vínculo institucional

2000 - 2000
Vínculo: contratado, Enquadramento Funcional: NC
Outras informações
Patrocínio perante a Administração e Tribunais de Contas ou em Juízo de ex-dirigentes de Órgãos da Administração Pública


Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias, ABCR, Brasil.
Vínculo institucional

2002 - 2002
Vínculo: contratado, Enquadramento Funcional: NC
Outras informações
Assessoria Jurídica da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias - ABCR em matéria de regulação da arrecadação de receitas suplementares pelas concessionárias do Sistema Rodoviário do Estado de São Paulo e exploração do uso acessório da faixa de domínio rodoviárias


Departamento de Estradas de Rodagem, DER, Brasil.
Vínculo institucional

2002 - 2002
Vínculo: contratado, Enquadramento Funcional: NC
Outras informações
Consultoria Jurídica ao Departamento de Estradas de Rodagem DER de São Paulo em consórcio com a Consultoria CYRO LAURENZA, projeto de atualização da regulação estadual sobre o transporte coletivo intermunicipal de passageiros

Vínculo institucional

2000 - 2000
Vínculo: contratado, Enquadramento Funcional: NC
Outras informações
Patrocínio perante a Administração e Tribunais de Contas ou em Juízo de ex-dirigentes de Órgãos da Administração Pública


Grupo Telefonica (TELESP, CTBS, CETERP, TERRA), TELEFONICA, Brasil.
Vínculo institucional

2001 - 2002
Vínculo: contratado, Enquadramento Funcional: NC
Outras informações
Consultoria Jurídica do grupo TELEFÓNICA (TELESP, CTBC, CETERP, TERRA) nas matérias de regulação de telecomunicações


Sercomtel S/A Telecomunicações, SERCOMTEL, Brasil.
Vínculo institucional

2000 - Atual
Vínculo: contratado, Enquadramento Funcional: NC
Outras informações
Assessoria jurídica e patrocínio

Vínculo institucional

2001 - 2002
Vínculo: contratado, Enquadramento Funcional: NC
Outras informações
Consultoria jurídica da SERCOMTEL S/A, em matéria regulatória da prestação do STFC


Prestadora de Serviços de Televisão a Cabo, ADATEL OSASCO, Brasil.
Vínculo institucional

2001 - 2002
Vínculo: contratado, Enquadramento Funcional: NC
Outras informações
Consultoria e patrocínio da Prestadora de Serviços de Televisão a Cabo ADATEL OSASCO, em matéria de direito regulatório, societário e contratual


Faculdade de Direito de Itu, FADITU, Brasil.
Vínculo institucional

2001 - 2001
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: NC
Outras informações
Professor no Curso de Especialização em Direito Administrativo


Sociedade Brasileira de Direito Público, sbdp, Brasil.
Vínculo institucional

2001 - 2001
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: NC
Outras informações
Professor do Curso de Formação de Quadros da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL em matéria de Compartilhamento de Infra-Estruturas e Transferência do Controle Societário

Vínculo institucional

2000 - 2000
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: NC
Outras informações
Professor do módulo Compartilhamento de Infra-Estruturas entre Agentes de Serviço Público , no Curso de Pós Graduação em Direito Administrativo Econômico


Grupo PEM / SETAL, PEM / SETAL, Brasil.
Vínculo institucional

2000 - Atual
Vínculo: contratado, Enquadramento Funcional: NC
Outras informações
Assessoria jurídica e patrocínio

Vínculo institucional

2000 - 2002
Vínculo: contratado, Enquadramento Funcional: NC
Outras informações
Consultoria jurídica do Grupo PEM / SETAL em consórcios com a distribuidora de energia elétrica COPEL na execução de projetos de transmissão de energia elétrica e diversos contratos de execução de obras e serviços no Sistema Elétrico Interligado


Concessionária de Rodovias - Centrovias, CENTROVIAS, Brasil.
Vínculo institucional

2000 - 2002
Vínculo: contratado, Enquadramento Funcional: NC
Outras informações
Assessoria jurídica da Concessionária de Rodovias Centrovias, em matéria de organização societária e execução do contrato de concessão


Departamento de Água e Esgoto de Jundiaí, DAE, Brasil.
Vínculo institucional

2000 - 2002
Vínculo: contratado, Enquadramento Funcional: NC
Outras informações
Assessoria Jurídica do Departamento de Água e Esgoto - DAE de Jundiaí em matéria de consultoria sobre o regime administrativo da execução dos serviços e patrocínio de defesa junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo


Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ADM Central, ECT/DF, Brasil.
Vínculo institucional

2000 - 2000
Vínculo: contratado, Enquadramento Funcional: NC
Outras informações
Consultoria da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ECT para atuar na tramitação legislativa do Projeto de Lei Geral do Sistema Nacional de Correios


Eletronet, Eletronet, Brasil.
Vínculo institucional

2000 - 2000
Vínculo: contratado, Enquadramento Funcional: NC
Outras informações
Consultoria jurídica ELETRONET S/A quanto ao regime de tributação direta incidente sobre as diversas modalidades de contratação do provimento de capacidade ou infra-estrutura de telecomunicações, consistente em backbone de fibra óptica, de caráter nacional


EMERGIA, EMERGIA, Brasil.
Vínculo institucional

2000 - 2000
Vínculo: contratado, Enquadramento Funcional: NC
Outras informações
EMERGIA consultoria jurídica do Grupo de Empresas responsável pela implantação de anel óptico submarino em torno da América do Sul para a formatação contratual e tributária das operações de venda de capacidade de telecomunicações no mercado brasileiro

Vínculo institucional

2000 - 2000
Vínculo: contratado, Enquadramento Funcional: NC
Outras informações
Assessoramento Jurídico de investidores estrangeiros em matéria societária, tributária, contratual e de direito internacional


Agência Nacional de Saúde Suplementar, ANS, Brasil.
Vínculo institucional

2000 - 2000
Vínculo: contratado, Enquadramento Funcional: NC
Outras informações
Consultoria da Administração Federal Contratação pela ANS Agência Nacional de Saúde Suplementar, mediante Projeto de Cooperação Técnica BRA/00/003, patrocinado pela Unidade de Administração de Projeto da Agência Brasileira de Cooperação UAP ABC, para a elaboração de estudo jurídico do Marco Legal do Setor de Saúde Pública no País, o regime tributário incidente sobre as atividades setoriais e o regime legal de ingresso de investimentos estrangeiros

Vínculo institucional

2000 - 2000
Vínculo: contratado, Enquadramento Funcional: NC
Outras informações
Consultoria da Administração Federal Contratação pela ANS Agência Nacional de Saúde Suplementar para a elaboração de parecer sobre o regime legal das Organizações Sociais OSCIP e o regime jurídico aplicável às Organizações Não Governamentais - ONG


Hencorp Becstone & Company, HBC, Espanha.
Vínculo institucional

2000 - 2000
Vínculo: contratado, Enquadramento Funcional: N
Outras informações
Assessoramento Jurídico de investidores estrangeiros em matéria societária, tributária, contratual e de direito internacional


Benito Roggio e Hijos S/A, BRH, Argentina.
Vínculo institucional

2000 - 2000
Vínculo: contratado, Enquadramento Funcional: NC
Outras informações
Assessoramento Jurídico de investidores estrangeiros em matéria societária, tributária, contratual e de direito internacional


Banco Mello Investimentos, BMI, Portugal.
Vínculo institucional

2000 - 2000
Vínculo: contratado, Enquadramento Funcional: NC
Outras informações
Assessoramento Jurídico de investidores estrangeiros em matéria societária, tributária, contratual e de direito internacional


Grupo Somague S.G.P.S, SGPS, Portugal.
Vínculo institucional

2000 - 2000
Vínculo: contratado, Enquadramento Funcional: NC
Outras informações
Assessoramento Jurídico de investidores estrangeiros em matéria societária, tributária, contratual e de direito internacional


Wirtgen A.G., WIRTGEN, Alemanha.
Vínculo institucional

2000 - 2000
Vínculo: contratado, Enquadramento Funcional: NC
Outras informações
Assessoramento Jurídico de investidores estrangeiros em matéria societária, tributária, contratual e de direito internacional


Dersa Desenvolvimento Rodoviário, DERSA, Brasil.
Vínculo institucional

2000 - 2000
Vínculo: contratado, Enquadramento Funcional: NC
Outras informações
Patrocínio perante a Administração e Tribunais de Contas ou em Juízo de ex-dirigentes de Órgãos da Administração Pública


Centrais de Abastecimento de Campinas, CEASA-CAMPINAS, Brasil.
Vínculo institucional

2000 - 2000
Vínculo: contratado, Enquadramento Funcional: NC
Outras informações
Patrocínio perante a Administração e Tribunais de Contas ou em Juízo de ex-dirigentes de Órgãos da Administração Pública


Corpo Municipal de Voluntários CMV / CASA - SP, CMV, Brasil.
Vínculo institucional

2000 - 2000
Vínculo: contratado, Enquadramento Funcional: NC
Outras informações
Patrocínio perante a Administração e Tribunais de Contas ou em Juízo de ex-dirigentes de Órgãos da Administração Pública


Secretaria de Educação de Guarulhos, SEG, Brasil.
Vínculo institucional

2000 - 2000
Vínculo: contratado, Enquadramento Funcional: NC
Outras informações
Patrocínio perante a Administração e Tribunais de Contas ou em Juízo de ex-dirigentes de Órgãos da Administração Pública


Fundação ATECH Tecnologia Críticas, ATECH, Brasil.
Vínculo institucional

2000 - 2000
Vínculo: contratado, Enquadramento Funcional: NC
Outras informações
Patrocínio perante a Administração e Tribunais de Contas ou em Juízo de ex-dirigentes de Órgãos da Administração Pública


Grupo Concremat, CONCREMAT, Brasil.
Vínculo institucional

2000 - Atual
Vínculo: contratado, Enquadramento Funcional: NC
Outras informações
Assessoria jurídica e patrocínio


Metso Minerals Ltda., MM, Brasil.
Vínculo institucional

2000 - Atual
Vínculo: contratado, Enquadramento Funcional: NC
Outras informações
Assessoria jurídica e patrocínio

Vínculo institucional

2000 - 2000
Vínculo: contratado, Enquadramento Funcional: NC
Outras informações
Assessoramento Jurídico de investidores estrangeiros em matéria societária, tributária, contratual e de direito internacional


Galvão Engenharia Ltda., GE, Brasil.
Vínculo institucional

2000 - Atual
Vínculo: contratado, Enquadramento Funcional: NC
Outras informações
Assessoria jurídica e patrocínio


Weleda do Brasil Laboratório e Farmácia Ltda., WELEDA, Brasil.
Vínculo institucional

2000 - Atual
Vínculo: contratado, Enquadramento Funcional: NC
Outras informações
Assessoria jurídica e patrocínio


Grupo Leão e Leão, LEÃO, Brasil.
Vínculo institucional

2000 - Atual
Vínculo: contratado, Enquadramento Funcional: NC
Outras informações
Assessoria jurídica e patrocínio


Kalítera Engenharia, KALÍTERA, Brasil.
Vínculo institucional

2000 - Atual
Vínculo: contratado, Enquadramento Funcional: NC
Outras informações
Assessoria jurídica e patrocínio


Capricórnio S/A, CAPRICÓRNIO, Brasil.
Vínculo institucional

2000 - Atual
Vínculo: contratado, Enquadramento Funcional: NC
Outras informações
Assessoria jurídica e patrocínio


Wirtgen Brasil Comércio e Representações Ltda., WBCR, Brasil.
Vínculo institucional

2000 - Atual
Vínculo: contratado, Enquadramento Funcional: NC
Outras informações
Assessoria jurídica e patrocínio


Estacon Engenharia S/A, ESTACON, Brasil.
Vínculo institucional

2000 - Atual
Vínculo: contratado, Enquadramento Funcional: NC
Outras informações
Assessoria jurídica e patrocínio


Spenco Engenharia e Construção Ltda., SPENCO, Brasil.
Vínculo institucional

2000 - Atual
Vínculo: contratado, Enquadramento Funcional: NC
Outras informações
Assessoria jurídica e patrocínio


Hencorp-Commcor Corretora Agrícola Ltda., HENCORP, Brasil.
Vínculo institucional

2000 - Atual
Vínculo: contratado, Enquadramento Funcional: NC
Outras informações
Assessoria jurídica e patrocínio


Grupo Odebrecht, ODEBRECHT, Brasil.
Vínculo institucional

2000 - Atual
Vínculo: contratado, Enquadramento Funcional: NC
Outras informações
Assessoria jurídica e patrocínio


Credicard Administradora de Cartões S/A, CREDICARD, Brasil.
Vínculo institucional

2000 - Atual
Vínculo: contratado, Enquadramento Funcional: NC
Outras informações
Assessoria jurídica e patrocínio


Rede Brasil Sul Telecomunicações S/A, RBS, Brasil.
Vínculo institucional

2000 - Atual
Vínculo: contratado, Enquadramento Funcional: NC
Outras informações
Assessoria jurídica e patrocínio


Ericsson Telecomunicações - Matriz, ERICSSON, Brasil.
Vínculo institucional

2000 - Atual
Vínculo: contratado, Enquadramento Funcional: NC
Outras informações
Assessoria jurídica e patrocínio


Telefônica Internacional S/A, TELEFONICA, Brasil.
Vínculo institucional

2000 - Atual
Vínculo: contratado, Enquadramento Funcional: NC
Outras informações
Assessoria jurídica e patrocínio


Barramar Mercantil Ltda., BARRAMAR, Brasil.
Vínculo institucional

2000 - Atual
Vínculo: contratado, Enquadramento Funcional: NC
Outras informações
Assessoria jurídica e patrocínio


Fundação Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações, CPqD, Brasil.
Vínculo institucional

1999 - 2006
Vínculo: contratado, Enquadramento Funcional: NC
Outras informações
Consultoria Jurídica ao CPQD Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações em matéria de direito regulatório de telecomunicações


HISPASAT, SA, HISPASAT, Espanha.
Vínculo institucional

1999 - 2002
Vínculo: contratado, Enquadramento Funcional: NC
Outras informações
Consultoria jurídica da HISPASAT S/A, para configuração societária e tributária dos investimentos que serão incorridos para o lançamento de satélite que ocupará posição orbital notificada pelo Brasil na UIT e futura exploração de serviços de transporte de sinais de telecomunicação por satélite no Brasil

Vínculo institucional

2000 - 2000
Vínculo: contratado, Enquadramento Funcional: NC
Outras informações
Assessoramento Jurídico de investidores estrangeiros em matéria societária, tributária, contratual e de direito internacional


Concessionária de Rodovias do Estado de São Paulo - Viaoeste, VIAOESTE, Brasil.
Vínculo institucional

1999 - 2002
Vínculo: contratado, Enquadramento Funcional: NC
Outras informações
Assessoria Jurídica da Concessionária de Rodovias do Estado de São Paulo VIOESTE, em matéria de execução do contrato de concessão


Ministério das Comunicações, MC, Brasil.
Vínculo institucional

1999 - 1999
Vínculo: contratado, Enquadramento Funcional: NC
Outras informações
Consultoria do Ministério das Comunicações, na Reestruturação do Serviço Postal Brasileiro e na elaboração do Projeto de Lei do Sistema Nacional de Correios


Agência Nacional de Energia Elétrica, ANEEL, Brasil.
Vínculo institucional

1999 - 1999
Vínculo: contratado, Enquadramento Funcional: NC
Outras informações
Consultoria jurídica para a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) na elaboração de edital e contrato administrativo visando a contratação de empresas para a elaboração de diagnóstico de 166 Cooperativas de Eletrificação Rural do País, possibilitando a regularização dessas cooperativas, em conformidade com a resolução da ANEEL nº 333/99


Concessionária de Estradas do Oeste de São Paulo, INTERVIAS, Brasil.
Vínculo institucional

1999 - 1999
Vínculo: contratado, Enquadramento Funcional: NC
Outras informações
Assessoria Jurídica da Concessionária de Estradas do Oeste de São Paulo INTERVIAS


Salomon Smith Barney, SSB, Brasil.
Vínculo institucional

1999 - 1999
Vínculo: contratado, Enquadramento Funcional: NC
Outras informações
Assessoria Jurídica em processos de Due Diligence


Greenberg Traurig Consulting, GTC, Brasil.
Vínculo institucional

1999 - 1999
Vínculo: contratado, Enquadramento Funcional: NC
Outras informações
Assessoria Jurídica em processos de Due Diligence


BN&P Capital Advisors, BN&P, Brasil.
Vínculo institucional

1999 - 1999
Vínculo: contratado, Enquadramento Funcional: NC
Outras informações
Assessoria Jurídica em processos de Due Diligence


Mackenzie International Strategies Inc., MIS, Brasil.
Vínculo institucional

1999 - 1999
Vínculo: contratado, Enquadramento Funcional: NC
Outras informações
Assessoria Jurídica em processos de Due Diligence


The Williams Companies, Inc., TWC, Brasil.
Vínculo institucional

1999 - 1999
Vínculo: contratado, Enquadramento Funcional: NC
Outras informações
Assessoria Jurídica em processos de Due Diligence


Capital Internacional Inc., CII, Brasil.
Vínculo institucional

1999 - 1999
Vínculo: contratado, Enquadramento Funcional: NC
Outras informações
Assessoria Jurídica em processos de Due Diligence


Sarmiento Publicidad, SP, Brasil.
Vínculo institucional

2000 - 2000
Vínculo: contratado, Enquadramento Funcional: NC
Outras informações
Assessoramento Jurídico de investidores estrangeiros em matéria societária, tributária, contratual e de direito internacional

Vínculo institucional

1999 - 1999
Vínculo: contratado, Enquadramento Funcional: NC
Outras informações
Assessoria Jurídica em processos de Due Diligence


Concessionária Triângulo do Sol, TRIÂNGULO DO SOL, Brasil.
Vínculo institucional

1998 - 2002
Vínculo: contratado, Enquadramento Funcional: NC
Outras informações
Assessoria Jurídica da Concessionária Triângulo do Sol Auto-estradas S/A, nas questões da execução do contrato de concessão e de direito regulatório, contratual, societário, etc.

Vínculo institucional

1998 - 1998
Vínculo: contratado, Enquadramento Funcional: NC
Outras informações
Assessoria da Concessionária TRIÂNGULO DO SOL S/A na emissão de Commercial Papers no mercado de balcão de São Paulo, sob a consultoria financeira do Banco Bandeirantes


Concessionária de Serviços Públicos Ambientais de Ribeirão Preto, CSPA, Brasil.
Vínculo institucional

1998 - 1998
Vínculo: contratado, Enquadramento Funcional: NC
Outras informações
Assessoria e Patrocínio Judicial da Concessionária de Serviços Públicos Ambientais Serviços Ambientais de Ribeirão Preto S/A em matéria de execução do contrato de concessão


International Telecommunication Union, ITU-T, Suiça.
Vínculo institucional

1997 - 1997
Vínculo: contratado, Enquadramento Funcional: NC
Outras informações
Consultoria da ITU International Telecommunication Union - para o Ministério das Comunicações na regulamentação da Lei Geral das Telecomunicações, assessorando a elaboração do arcabouço jurídico do processo de privatização das telecomunicações no Brasil


Prefeitura Municipal de Mauá, PM/Mauá, Brasil.
Vínculo institucional

1997 - 1997
Vínculo: contratado, Enquadramento Funcional: NC
Outras informações
Consultoria Jurídica, mediante contratação direta pela Prefeitura Municipal de Mauá para assessoramento de auditoria sobre o regime de remuneração de vantagens de servidores da Administração Direta e elaboração de parecer


Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento de Campinas, SANASA, Brasil.
Vínculo institucional

1996 - 2006
Vínculo: contratado, Enquadramento Funcional: NC
Outras informações
Assessoria Jurídica da Sociedade de Abastecimento e Saneamento de Água de Campinas SANASA, em matéria de reorganização administrativa dos serviços municipais de água e esgoto e patrocínio da defesa junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo das Contas Anuais da Empresa


Universidade Cidade de São Paulo, UNICID, Brasil.
Vínculo institucional

1996 - 1998
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: NC
Outras informações
Professor de Teoria Geral do Estado e Direito Constitucional


Prefeitura Municipal de Caçapava, PMC, Brasil.
Vínculo institucional

1996 - 1996
Vínculo: contratado, Enquadramento Funcional: NC
Outras informações
Consultoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Caçapava, mediante contratação direta, para o assessoramento da Reforma Administrativa Municipal e elaboração de pareceres versando sobre a constitucionalidade de lei municipal e da validade de contratações administrativas


Prefeitura Municipal de Santos, PM/Santos, Brasil.
Vínculo institucional

1995 - 1995
Vínculo: contratado, Enquadramento Funcional: NC
Outras informações
Consultoria da Prefeitura Municipal de Santos para a reforma do Regime Jurídico do Magistério Municipal


Sindicato dos Docentes em Instituições de Ensino Superior, ANDES, Brasil.
Vínculo institucional

1995 - 1995
Vínculo: contratado, Enquadramento Funcional: NC
Outras informações
Assessoramento Jurídico de Entidades Associativas


Companhia Municipal de Turismo de Ubatuba, COMTUR, Brasil.
Vínculo institucional

1994 - 1994
Vínculo: contratado, Enquadramento Funcional: NC


Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques - Sociedade de Advogados, MANESCO, Brasil.
Vínculo institucional

1992 - Atual
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Sócio
Outras informações
Sócio Titular da Sociedade de Advogados MANESCO, RAMIRES, PEREZ, AZEVEDO MARQUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS


Associação Docentes Universidade Federal Paulista Júlio de Mesquita Filho, ADUNESP, Brasil.
Vínculo institucional

1991 - 1998
Vínculo: contratado, Enquadramento Funcional: NC
Outras informações
Assessoramento Jurídico de Entidades Associativas


Associação dos Docentes da Universidade Federal de São Carlos, ADUFSCAR, Brasil.
Vínculo institucional

1991 - 1991
Vínculo: contratado, Enquadramento Funcional: NC
Outras informações
Assessoramento Jurídico de Entidades Associativas


Associação dos Docentes da Universidade de São Paulo, ADUSP, Brasil.
Vínculo institucional

1988 - 1998
Vínculo: contratado, Enquadramento Funcional: NC
Outras informações
Assessoramento Jurídico de Entidades Associativas


Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo, APEOESP, Brasil.
Vínculo institucional

1982 - Atual
Vínculo: contratado, Enquadramento Funcional: NC
Outras informações
Assessor Jurídico




Idiomas


Português
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Inglês
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
RAMIRES, E. A. O.2005RAMIRES, E. A. O.. A Justificação e os Limites da Regulação da Saúde Suplementar. Revista de Direito Público da Economia, v. 12, p. 51-68, 2005.

Livros publicados/organizados ou edições
1.
RAMIRES, E. A. O.. Direito das Telecomunicações - A Regulação para a Competição. 1ª. ed. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2005. v. 1. 264p .

Textos em jornais de notícias/revistas
1.
RAMIRES, E. A. O.. A Neutralidade e o Futuro das Redes de Banda Larga. Valor Econômico, São Paulo, p. 1 - 1, 11 fev. 2014.



Outras informações relevantes


1. Membro da Comissão de Estudos dos Regimes de Trabalho da Universidade de São Paulo nomeada pelo Magnífico Reitor da USP, 1989.
2. Patrocínio Judicial de extensa carteira de clientes junto à Justiça Estadual e Federal, incluindo oferecimento de recursos e sustentação oral das pretensões patrocinadas em sessões de julgamento do Supremo Tribunal Federal   STF e do Superior Tribunal de Justiça   STJ.
3. Representante Discente junto à Congregação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, 1978.
4. Membro Efetivo da Comissão de Controle Social dos Gastos Públicos, da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, Departamento de Cultura e Eventos, desde agosto de 2013.



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