Fabiano César Rebuzzi Guzzo

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  • Última atualização do currículo em 03/11/2018


Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto (1999), Especialista em Direito Público pelo Centro Universitário Newton Paiva (2004), Especialista em Docência Superior pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2004), Mestre em Direito (Direito e Globalização) pela Universidade Vale do Rio Verde (2008), Professor Adjunto II da Universidade Federal de Ouro Preto - MG (Atual), Professor Titular da Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete - MG (Atual), Professor Adjunto I da Universidade Presidente Antônio Carlos de Mariana - MG (Atual), Professor da Pós-Graduação "Latu Sensu" da Universidade Presidente Antônio Carlos de Mariana - MG (2012), Professor Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica - UFOP (2002/2016), Professor Orientador do Núcleo de Prática Jurídica - UFOP (2002/Atual), Coordenador do Curso de Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos de Mariana - MG (Atual), Professor Coordenador e Orientador do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Ciências Sociais e Jurídicas do Leste de Minas (2005/2006), Presidente do Colegiado de Curso de Direito da UFOP (2012/2013), Membro NDE da Universidade Presidente Antônio Carlos de Mariana - MG (2010/2015), Membro Suplente do Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Federal de Ouro Preto (2010/2011), Membro Titular do Comitê de Extensão da Universidade Federal de Ouro Preto (2015/2016), Membro Suplente do Conselho Departamental da Escola de Direito, Turismo e Museologia - UFOP (2014/2015), Membro da Comissão de Reestruturação do Estágio Curricular do Curso de Direito - UFOP (Atual), Secretário da 49ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (Subseção Ouro Preto - MG) (2007/2012) e Advogado OAB/MG 80.534. (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Fabiano César Rebuzzi Guzzo
Nome em citações bibliográficas
GUZZO, F. C. R.

Endereço


Endereço Profissional
Universidade Federal de Ouro Preto, Departamento de Direito.
Campus Universitário
Morro do Cruzeiro
35400000 - Ouro Preto, MG - Brasil
Telefone: (31) 35591545
Fax: (31) 35591543
URL da Homepage: http://www.ufop.br/ e-mail: direito@ufop.br


Formação acadêmica/titulação


2005 - 2008
Mestrado em Direito (Direito e Globalização).
Universidade Vale do Rio Verde de Três Corações, UNINCOR, Brasil.
Título: A Defesa do Consumidor como Finalidade das Políticas de Concorrência no Brasil.,Ano de Obtenção: 2008.
Orientador: Vincenzo Demétrio Florenzano.
Palavras-chave: Proteção do Consumidor; Defesa da Concorrência; Histórico da Concorrência no Brasil; Objetivos das Políticas Econômicas Concorrenciais.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito da Concorrência.
2003 - 2004
Especialização em Direito Público. (Carga Horária: 396h).
Centro Universitário Newton Paiva, CNP, Brasil.
Título: A Responsabilidade Tributária do Administrador da Sociedade Ltda por Violação do Contrato Social: Atos Estranhos e Atos Evidentemente Estranhos ao Objeto Social..
Orientador: Adriano de Almeida Lopes.
2003 - 2004
Especialização em Docência no Ensino Superior. (Carga Horária: 360h).
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas, Brasil.
Título: A Proliferação do Ensino Jurídico Privado nas Minas Gerais - Aspectos Qualitativos..
Orientador: Fernando Selmar Rocha Fidalgo.
2002 - 2002
Aperfeiçoamento em Direito Público.
A. Carvalho, A. CARVALHO, Brasil.
Título: Direito Público. Ano de finalização: 2002.
1994 - 1999
Graduação em Direito.
Universidade Federal de Ouro Preto, UFOP, Brasil.




Atuação Profissional



Ordem dos Advogados do Brasil - 49° Subseção, OAB-MG, Brasil.
Vínculo institucional

2007 - 2012
Vínculo: Eletivo, Enquadramento Funcional: Diretoria

Atividades

1/2007 - Atual
Direção e administração, Ordem dos Advogados do Brasil - 49º Subseção, .

Cargo ou função
Secretário Geral Adjunto.

Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete, FDCL, Brasil.
Vínculo institucional

2007 - Atual
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professor Adjunto, Carga horária: 8
Outras informações
Professor de Direito Civil, Empresarial, Consumidor e Prática Processual Civil.

Atividades

08/2007 - Atual
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Exame de Ordem - Processo Civil
Direito Civil Contratos II
Direito Civil Contratos I
Direito Empresarial II
Direito Empresarial III

Universidade Presidente Antônio Carlos, UNIPAC, Brasil.
Vínculo institucional

2015 - Atual
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Coordenação de Curso, Carga horária: 4
Outras informações
Coordenador Acadêmico de Curso de Direito.

Vínculo institucional

2006 - Atual
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professor Adjunto I, Carga horária: 8
Outras informações
Professor de Direito Civil e Direito Processual Civil. Coordenador do Grupo de Estudos ÁGORA.

Vínculo institucional

2012 - 2012
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor Pós Graduação Latu Sensu, Carga horária: 28
Outras informações
Professor da Pós Graduação Lato Sensu ? UNIPAC - Mariana - Disciplina Elementos de Responsabilidade Civil e Penal.

Atividades

2/2008 - Atual
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Processual Civil I
Direito Civil III
Direito Civil I
2/2006 - 2/2008
Ensino, Administração Pública, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Políticas Tributárias
Políticas Públicas II
Gestão Urbana
Ciência Política
Teoria Geral do Estado

Faculdade de Direito e Ciências Sociais do Leste de Minas, FADILESTE, Brasil.
Vínculo institucional

2005 - 2006
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Assistente, Carga horária: 8

Atividades

3/2005 - 7/2006
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Empresarial III
Direito Empresarial II
Direito Empresarial I
3/2005 - 12/2005
Estágios , Faculdade de Direito e Ciências Sociais do Leste de Minas, .

Estágio realizado
Professor Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica - FADILESTE.

Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Ouro Preto, SINDSFOP, Brasil.
Vínculo institucional

2004 - 2008
Vínculo: Consultor Jurídico, Enquadramento Funcional: Advogado, Carga horária: 12

Atividades

1/2004 - 12/2008
Serviços técnicos especializados , Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Ouro Preto, .

Serviço realizado
Defesa Judicial e Extrajudicial - Elaboração de Pareceres Técnicos.

Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira, FUNCESI, Brasil.
Vínculo institucional

2003 - 2003
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Assistente, Carga horária: 8

Atividades

3/2003 - 8/2003
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Civil I - Dependência
Direito Empresarial I

Universidade Federal de Ouro Preto, UFOP, Brasil.
Vínculo institucional

2016 - Atual
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto, Carga horária: 40
Outras informações
Professor de Teoria Geral do Processo, Processo Civil, I, II, III, Professor de Direito Civil (Reais Limitados), Professor de Prática Jurídica Civil e Processual Civil, Professor Orientador do Núcleo de Prática Jurídica, Coordenador do Projeto de Extensão Assistência - Responsabilidade Civil, Obrigações e Contratos, Membro da Comissão de Reestruturação do Estágio Curricular do Curso de Direito - UFOP Portaria EDTM 29 - 2016.

Vínculo institucional

2014 - 2016
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professor Adjunto, Carga horária: 40
Outras informações
Professor de Direito Civil (Reais Limitados), Professor de Prática Jurídica Civil e Processual Civil, Professor de Estágio Supervisionado, Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica, Coordenador do Programa de Extensão "Direito e Sociedade", Membro Suplente do Conselho Departamental da Escola de Direito, Turismo e Museologia - Portaria EDTM 05 - 2013 (Representante dos Docentes Assistentes), Membro Titular do Comitê de Extensão da Universidade Federal de Ouro Preto - OFÍCIO EDTM 011/2015, Membro da Comissão de Reestruturação do Estágio Curricular do Curso de Direito - UFOP Portaria EDTM 29 - 2016.

Vínculo institucional

2012 - 2014
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Assistente II, Carga horária: 40
Outras informações
Professor de Teoria Geral do Processo, Presidente do Colegiado de Curso, Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica, Coordenador do Programa de Extensão "Direito e Sociedade", Presidente de Comissão Especial de Avaliação de Desempenho ? Portarias Reitoria 094/2012 - 129/2012, Presidente de Comissão Especial de Avaliação de Desempenho ? Portarias PROAD 852/2013, Membro de Comissão Especial de Avaliação de Desempenho ? Portarias Reitoria 386/2013, Membro de Comissão Especial de Avaliação de Desempenho ? Portarias PROAD 851/2013 e Membro de Comissão Especial de Avaliação de Desempenho ? Portarias PROAD 853/2013.

Vínculo institucional

2008 - 2012
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Assistente III, Carga horária: 40
Outras informações
Coordenação NPJ, Presidente e Membro do Colegiado de Curso, Chefe de Depto. Interino (Portarias Reitoria 354 de 2009, Portarias Reitoria 033, 301, 336 de 2010), Professor de Teoria Geral do Processo, Presidente Comissão Especial de Avaliação de Desempenho ? Portaria Reitoria 094/2012, Membro Comissão Especial de Avaliação de Desempenho ? Portaria CPPD 037/2012

Vínculo institucional

2002 - 2008
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Substituto, Carga horária: 40

Atividades

08/2008 - Atual
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Pratica Juidica Civil
Direito Comercial IV
08/2008 - Atual
Estágios , Departamento de Direito, .

Estágio realizado
Professor Coordenador e Orientador do Núcleo de Prática Jurídica.
1/2008 - 3/2008
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Comercial III
Direito Comercial I
1/2006 - 3/2008
Conselhos, Comissões e Consultoria, Reitoria, .

Cargo ou função
Comissão Permanente de Moradia Estudantil - Docente Ex-Aluno da UFOP.
1/2007 - 12/2007
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Comercial VI
Direito Comercial III
Direito Comercial II
Direito Comercial I
3/2007 - 6/2007
Extensão universitária , Pró-Reitoria de Extensão, .

Atividade de extensão realizada
Professor Coordenador do Projeto de Pesquisa "Projeto de Extensão CAPP e Rádio UFOP - Levando Conhecimento Jurídico a Todos os Cidadãos" - PROEX - UFOP.
1/2007 - 6/2007
Estágios , Departamento de Direito, .

Estágio realizado
Professor Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica.
1/2007 - 6/2007
Extensão universitária , Pró-Reitoria de Extensão, .

Atividade de extensão realizada
Professor Coordenador do Projeto de Pesquisa "Laboratório Jurídico e Núcleo de Assistência Jurídica" - PROEX - UFOP.
7/2006 - 12/2006
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Comercial Internacional
Direito Comercial I
3/2006 - 12/2006
Extensão universitária , Pró-Reitoria de Extensão, .

Atividade de extensão realizada
Professor Coordenador do Projeto de Pesquisa "Direito Comercial e Transgenia: Uma Relação de Troca" - PROEX - UFOP.
1/2006 - 12/2006
Estágios , Departamento de Direito, .

Estágio realizado
Professor Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica.
1/2006 - 12/2006
Extensão universitária , Pró-Reitoria de Extensão, .

Atividade de extensão realizada
Professor Coordenador do Projeto de Pesquisa "Laboratório Jurídico e Núcleo de Assistência Jurídica" - PROEX - UFOP.
1/2006 - 6/2006
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Comercial Internacional
Contratos Mercantis
7/2005 - 12/2005
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Comercial III
Direito Comercial I
1/2005 - 12/2005
Estágios , Departamento de Direito, .

Estágio realizado
Professor Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica.
1/2005 - 11/2005
Extensão universitária , Pró-Reitoria de Extensão, .

Atividade de extensão realizada
Professor Coordenador do Projeto de Pesquisa "Laboratório Jurídico e Núcleo de Assistência Jurídica" - PROEX - UFOP.
1/2005 - 6/2005
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Comercial IV
Direito Comercial II
1/2005 - 6/2005
Outras atividades técnico-científicas , Departamento de Direito, Departamento de Direito.

Atividade realizada
Orientação de Monitoria em Direito Comercial I e Direito Comercial III.
7/2004 - 12/2004
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Contratos Mercantis
Direito Comercial III
Direito Comercial I
1/2004 - 12/2004
Estágios , Departamento de Direito, .

Estágio realizado
Professor Orientador do Núcleo de Prática Jurídica.
1/2004 - 12/2004
Extensão universitária , Pró-Reitoria de Extensão, .

Atividade de extensão realizada
Professor Colaborador do Projeto de Pesquisa "Núcleo de Prática Jurídica do Curso de Direito da UFOP" - PROEX - UFOP.
1/2004 - 12/2004
Outras atividades técnico-científicas , Departamento de Direito, Departamento de Direito.

Atividade realizada
Orientação de Monitoria em Direito Comercial I e Direito Comercial III.
1/2004 - 6/2004
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Comercial IV
Direito Comercial II
7/2003 - 12/2003
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Comercial III
Direito Comercial I
3/2003 - 12/2003
Extensão universitária , Pró-Reitoria de Extensão, .

Atividade de extensão realizada
Professor Coordenador do Projeto de Pesquisa "A Constituição ao Alcance de Todos" - PROEX - UFOP.
3/2003 - 12/2003
Extensão universitária , Pró-Reitoria de Extensão, .

Atividade de extensão realizada
Professor Coordenador do Projeto de Pesquisa "Em Dia com o Direito" - PROEX - UFOP - RÁDIO PROVÍNCIA DE OURO PRETO.
1/2003 - 12/2003
Estágios , Departamento de Direito, .

Estágio realizado
Professor Orientador do Núcleo de Prática Jurídica.
1/2003 - 12/2003
Outras atividades técnico-científicas , Departamento de Direito, Departamento de Direito.

Atividade realizada
Orientação de Monitoria em Direito Comercial I e Direito Comercial III.
1/2003 - 6/2003
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Comercial IV
Direito Comercial II
1/2003 - 6/2003
Extensão universitária , Pró-Reitoria de Extensão, .

Atividade de extensão realizada
Professor Colaborador do Projeto de Pesquisa "Núcleo de Prática Jurídica do Curso de Direito da UFOP" - PROEX - UFOP.
7/2002 - 12/2002
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Comercial III
Direito Comercial I
6/2002 - 12/2002
Estágios , Departamento de Direito, .

Estágio realizado
Professor Orientador do Núcleo de Prática Jurídica.


Projetos de pesquisa


2017 - Atual
A Fundamentação das Decisões Processuais Cíveis no Âmbito do Direito de Família à Luz do Código de Processo Civil de 2015.
Descrição: (EDITAL 03/2017 - PIP - 2S UFOP 2017/2018) Essa pesquisa tem como ponto de partida o problema sobre o modo como as decisões judiciais são fundamentadas, especificamente no âmbito do Processo Civil no ramo do Direito de Família, em Ouro Preto, através de uma análise da necessidade de motivação das decisões em ações de alimentos acompanhadas pelo Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Federal de Ouro Preto ?(NAJOP) entre os anos de 2015 e 2016..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) .
Integrantes: Fabiano César Rebuzzi Guzzo - Coordenador / DOMINIQUE WATERS GONÇALVES DOS ANJOS - Integrante / GISELE FERNANDES MACHADO - Integrante.
2014 - 2015
Estatuto da Criança e Adolescente ? Os Problemas de seu Desconhecimento para a correta Aplicação no Âmbito Escolar.
Descrição: PIP - 2S/UFOP - Projeto que visa investigar por meio de uma pesquisa empírica, na cidade de Ouro Preto, a situação das crianças e adolescentes em face da Lei n. 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA) por meio, sobretudo, da perspectiva das escolas da cidade e de sua relação com os órgãos e entidades que atuam com a assistência às crianças..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) .
Integrantes: Fabiano César Rebuzzi Guzzo - Coordenador / Waidd Francis de Oliveira - Integrante / ADRIANA GROSSI DORNELAS - Integrante.
2012 - 2013
Servidores Públicos e o Excesso de Gastos na Administração Pública
Descrição: Projeto UFOP/PIP/PROPP que apresenta dados diagnósticos sobre os gastos excessivos por parte da Administração Pública..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) .
Integrantes: Fabiano César Rebuzzi Guzzo - Coordenador / Nayana Guimarães Souza de Oliveira - Integrante / Fernando Guilhon de Castro - Integrante.
2011 - 2012
Informação e Concorrência: Compartilhando Informações sobre os serviços de locação no município de Ouro Preto
Descrição: Projeto UFOP/PROBIC/FAPEMIG que apresenta dados diagnósticos sobre o mercado locatício da cidade de Ouro Preto..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
2010 - 2010
A Formação e a Execução de Contratos de Locação das Repúblicas Estudantis em Ouro Preto
Descrição: Projeto UFOP/PIBIC/CNPQ que apresenta uma análise do mercado imobiliário Ouropretano..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
2009 - 2010
Os problemas de formação e execução contratuais, no âmbito da locação residencial, de repúblicas estudantis particulares em Ouro Preto ?MG. Um estudo de caso sobre a especulação imobiliária e abuso de poder econômico à luz das soluções sócio-jurídicas.
Descrição: Em fevereiro de 2009, a Pró-Reitoria de Administração (PROAD-UFOP) e a Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários da Universidade Federal de Ouro Preto (PRACE-UFOP), motivadas por centenas de reclamações de estudantes contactaram o Núcleo de Assistência Jurídica de Ouro Preto (NAJOP-UFOP), vinculado ao Departamento de Direito da mesma universidade, a fim de que sua equipe de professores e estagiários acadêmicos averiguassem o teor e cabimento das reclamações levantadas pelos discentes, sobre seus contratos de locação residencial. O presente projeto visa estudar essas alterações levando-se em consideração o aspecto da moradia estudantil bem como as implicações no próprio mercado imbiliário da população local..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (4) .
Integrantes: Fabiano César Rebuzzi Guzzo - Integrante / Rafhael Frattari Bonito - Coordenador.Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Outra.
2008 - 2011
Núcleo de Mediação e Cidadania do Curso de Direito da UFOP - Projeto Pacificar
Descrição: O Curso de Direito da UFOP pretende agregar junto ao seu já instituído Núcleo de Prática Jurídica (NAJOP) e ao trabalho de capacitação, formação e pesquisa desenvolvido pelo Núcleo de Direitos Humanos desenvolvido junto aos discentes e entidades civis organizadas do Município de Ouro Preto ? instrumentos inovadores de composição de conflitos, tais como o da mediação. Os atuais modelos de Núcleos de Prática Jurídica já implementados e em funcionamento não são capazes de construir modelos de defesa dos direitos humanos e cidadania que ampliem o acesso à Justiça e nem oferecem os conteúdos necessários à formação dos novos perfis do profissional de Direito. Assim, a implementação do Núcleo do Núcleo de Mediação e Cidadania, objetiva ao mesmo tempo, facilitar o acesso à justiça pela população carente e oferecer ao público meios alternativos de resolução de conflitos. Vislumbra-se, na mediação, a possibilidade de encorajar a prática cidadã de indivíduos, grupos, docentes, discentes do Curso de Direito, em algo que se traduza no incremento de sua autonomia e participação frente às dificuldades enfrentadas. Ao mesmo tempo, a proposta pode contribuir para a desobstrução das esferas judiciais e deslocar a assistência judiciária para públicos que ainda não foram alcançados pelo atendimento do NAJOP e do Núcleo de Direitos Humanos. A proposta também visa contribuir para a constituição para um diálogo mais consistente entre a teoria e a prática no ensino jurídico..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (20) .
Integrantes: Fabiano César Rebuzzi Guzzo - Integrante / Maria Tereza Fonseca Dias - Coordenador.Financiador(es): Ministério da Justiça - Auxílio financeiro.


Projetos de extensão


2018 - Atual
Assistência Jurídica ? Responsabilidade Civil, Obrigações e Contratos.
Descrição: Trata-se de um projeto de extensão vinculado ao Programa NAJOP e tem como escopo a Assistência Jurídica Gratuita (Litigiosa e Consensual) à comunidade da Região dos Inconfidentes, bem como, a formação Discente com a Prática Jurídica ofertada aos alunos do Curso de Direito da UFOP. Tem como diretriz a atuação dos extensionistas em demandas que abarcam ações de responsabilidade civil no âmbito material e moral, contratos em geral e obrigações celebradas por cidadãoS de Ouro Preto..
Situação: Em andamento; Natureza: Extensão.
Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) .
Integrantes: Fabiano César Rebuzzi Guzzo - Coordenador.
2017 - 2017
Assistência Jurídica ? Posse e Propriedade
Descrição: Trata-se de um projeto de extensão vinculado ao programa NAJOP e tem como escopo a Assistência Jurídica Gratuita (Litigiosa e Consensual) à comunidade da Região dos Inconfidentes, bem como, a Formação Discente, a Prática Jurídica, aos alunos do Curso de Direito da UFOP. Tem como diretriz a atuação dos extensionistas em demandas que abarcam questões correlatas a posse e propriedade, que hoje são responsáveis por grande parte da demanda judicial na região. Dos aproximadamente 200 (duzentos) processos ativos no NAJOP atualmente, 25 (vinte e cinco) cuidam de questões de posse e propriedade, sendo que uma das principais causas para essas demandas é o incêndio ocorrido no Cartório de Registro de Imóveis em Ouro Preto no ano de 1980 (Vide http://www.ouropreto.mg.gov.br/index/diariooficial_print.php?iddiariooficial=168&nro=539).
Situação: Concluído; Natureza: Extensão.
Alunos envolvidos: Graduação: (3) .
Integrantes: Fabiano César Rebuzzi Guzzo - Coordenador.
2017 - 2017
Assistência Jurídica ? Responsabilidade Civil
Descrição: Trata-se de um projeto de extensão vinculado ao programa NAJOP e tem como escopo a Assistência Jurídica Gratuita (Litigiosa e Consensual) à comunidade da Região dos Inconfidentes, bem como, a formação discente, a Prática Jurídica, aos alunos do Curso de Direito da UFOP. Tem como diretriz a atuação dos extensionistas em demandas que abarcam ações de indenização, em que se apura a responsabilidade civil no âmbito material e moral, que tem sua demanda aumentando cada vez mais no NAJOP..
Situação: Concluído; Natureza: Extensão.
Alunos envolvidos: Graduação: (3) .
Integrantes: Fabiano César Rebuzzi Guzzo - Coordenador.
2017 - 2017
?Núcleo de Assistência Jurídica e Laboratório Jurídico - NAJOP?
Descrição: Trata-se da evolução uma das ações de Extensão mais antigas da UFOP, a qual tem como escopos a Assistência Jurídica Gratuita (Litigiosa e Consensual) à comunidade da Região dos Inconfidentes, onde há dificuldades na prestação de tal serviço de modo gratuito, bem como, a Formação Discente, a Prática Jurídica Real e Simulada, aos alunos do Curso de Direito da UFOP. O programa se divide em cinco projetos vinculados voltados para importantes áreas da atuação prática, quais sejam, famílias, alimentos, responsabilidade civil, posse e propriedade e trabalho..
Situação: Concluído; Natureza: Extensão.
Alunos envolvidos: Graduação: (16) .
Integrantes: Fabiano César Rebuzzi Guzzo - Coordenador / Iara Antunes de Souza - Integrante / Leonardo Silva Nunes - Integrante / AMAURI CESAR ALVES - Integrante.
2016 - 2016
PROGRAMA DE EXTENSÃO NAJOP
Descrição: O PROGRAMA DE EXTENSÃO NAJOP visa assistir juridicamente os menos providos de recursos financeiros conciliando 05 (cinco) frentes de atuação extensionista, quais sejam: Assistência Jurídica - CONTRATOS, Assistência Jurídica - FAMÍLIAS, Assistência Jurídica - ALIMENTOS, Assistência Jurídica - POSSE E PROPRIEDADE e DIREITO, TRABALHO E CIDADANIA..
Situação: Concluído; Natureza: Extensão.
2016 - 2016
Projeto Assistência Jurídica - CONTRATOS
Descrição: Projeto de Extensão vinculado ao PROGRAMA DE EXTENSÃO NAJOP com vistas à assistir juridicamente os menos providos de recursos financeiros..
Situação: Concluído; Natureza: Extensão.
2015 - 2015
Projeto Respeito nas Escolas - As Consequências do Uso Indevido das Redes Sociais
Descrição: Projeto de Extensão promovido pela Faculdade de Direito de Conselheiro - FDCL buscando a inserção dos Bacharelandos em Direito junto à comunidade Estudantil do Ensino Fundamental - Escola Municipal Meridional..
Situação: Concluído; Natureza: Extensão.
2015 - 2015
Projeto Respeito nas Escolas - A Liberdade de Expressão em face ao Direito à Privacidade.
Descrição: Projeto de Extensão promovido pela Faculdade de Direito de Conselheiro - FDCL buscando a inserção dos Bacharelandos em Direito junto à comunidade Estudantil do Ensino Fundamental - Escola Municipal Meridional..
Situação: Concluído; Natureza: Extensão.
2014 - 2015
Programa de Extensão Direito e Sociedade
Descrição: Programa que visa conciliar de forma institucional os Projetos de Extensão "Núcleo de Assistência Jurídica - NAJOP", "Centro de Mediação e Cidadania - Projeto Pacificar", bem como o Projeto - "Incorporação Imobiliária"..
Situação: Concluído; Natureza: Extensão.
Alunos envolvidos: Graduação: (35) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) .
Integrantes: Fabiano César Rebuzzi Guzzo - Coordenador / Beatriz Schettini - Integrante / Renata Christiana Vieira Maia - Integrante / Iara Antunes de Souza - Integrante / Natália Lisboa - Integrante / Leonardo Silva Nunes - Integrante.
2014 - 2015
Núcleo de Assistência Jurídica e Laboratório Jurídico (NAJOP)
Descrição: Projeto Extensionista que almeja prestar assessoria jurídica gratuita aos desprovidos de recursos que residem em Ouro Preto, bem como, formação jurídica prática aos discentes do DEDIR - UFOP..
Situação: Concluído; Natureza: Extensão.
Alunos envolvidos: Graduação: (20) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) .
Integrantes: Fabiano César Rebuzzi Guzzo - Coordenador / Beatriz Schettini - Integrante / Iara Antunes de Souza - Integrante / Natália Lisboa - Integrante / Leonardo Silva Nunes - Integrante.
2013 - 2013
Programa de Extensão Direito e Sociedade
Descrição: Programa que visa conciliar de forma institucional os Projetos de Extensão "Núcleo de Assistência Jurídica - NAJOP", "Núcleo de Mediação - Projeto Pacificar", bem como o Projeto - "Incorporação Imobiliária"..
Situação: Concluído; Natureza: Extensão.
Alunos envolvidos: Graduação: (35) .
Integrantes: Fabiano César Rebuzzi Guzzo - Coordenador / Beatriz Schettini - Integrante / Bruno Camilloto Arantes - Integrante / Renata Christiana Vieira Maia - Integrante / Iara Antunes de Souza - Integrante / Natália Lisboa - Integrante.
2013 - 2013
Núcleo de Assistência Jurídica e Laboratório Jurídico (NAJOP)
Descrição: Projeto Extensionista que almeja prestar assessoria jurídica gratuita aos desprovidos de recursos que residem em Ouro Preto, bem como, formação jurídica prática aos discentes do DEDIR - UFOP..
Situação: Concluído; Natureza: Extensão.
Alunos envolvidos: Graduação: (15) .
Integrantes: Fabiano César Rebuzzi Guzzo - Coordenador / Beatriz Schettini - Integrante / Iara Antunes de Souza - Integrante / Natália Lisboa - Integrante.
2012 - 2012
Programa de Extensão Direito e Sociedade
Descrição: Programa que visa conciliar de forma institucional os Projetos de Extensão "Núcleo de Assistência Jurídica - NAJOP", "Núcleo de Mediação - Projeto Pacificar", bem como o Projeto - "Incorporação Imobiliária"..
Situação: Concluído; Natureza: Extensão.
Alunos envolvidos: Graduação: (30) .
Integrantes: Fabiano César Rebuzzi Guzzo - Coordenador / Beatriz Schettini - Integrante / Bruno Camilloto Arantes - Integrante / Renata Christiana Vieira Maia - Integrante.
2012 - 2012
Núcleo de Assistência Jurídica e Laboratório Jurídico (NAJOP)
Descrição: Projeto Extensionista que almeja prestar assessoria jurídica gratuita aos desprovidos de recursos que residem em Ouro Preto, bem como, formação jurídica prática aos discentes do DEDIR - UFOP..
Situação: Concluído; Natureza: Extensão.
Alunos envolvidos: Graduação: (15) .
Integrantes: Fabiano César Rebuzzi Guzzo - Coordenador.
2011 - 2011
Núcleo de Assistência Jurídica e Laboratório Jurídico (NAJOP)
Situação: Concluído; Natureza: Extensão.
2011 - 2011
?Direito e Sociedade" - "Núcleo de Assistência Jurídica" e "Centro de Mediação e Cidadania".
Descrição: Programa que visa conciliar de forma institucional os Projetos de Extensão "Núcleo de Assistência Jurídica - NAJOP" e "Núcleo de Mediação - Projeto Pacificar", bem como o Projeto CNPQ - "Incorporação Imobiliária". Este ano o Programa traz novo Projeto intitulado de Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual (Pace) com vistas a estabelecer uma nova ferramenta de solução amistosa de conflitos exclusivamente no campo Contratual e Empresarial..
Situação: Concluído; Natureza: Extensão.
2010 - 2010
Núcleo de Assistência Jurídica e Laboratório Jurídico (NAJOP)
Descrição: Considerando-se o fato de que no Núcleo de Assistência Jurídica e Laboratório Jurídico do DEDIR -UFOP serão desenvolvidas atividades pertinentes ao aprendizado das várias profissões jurídicas existentes no país (advocacia, juízo arbitral, magistratura, ministério público etc.), sua existência é de extrema relevância para a formação acadêmica e prática dos alunos. Não obstante o projeto apresenta importante foco no atendimento voltado à Comunidade Ouro-pretana, permitindo aos desprovidos de recursos financeiros o amparo jurídico de forma gratuita. Frisando-se que o apoio à população local se faz presente por meio da propositura e acompanhamento de demandas judiciais reais junto ao Poder Judiciário de Ouro Preto, além de orientações extrajuduiciais. Justifica-se também para o reconhecimento de mérito do Curso e da Universidade Federal de Ouro Preto, grande pólo e centro de formação dos Operadores do Direito..
Situação: Em andamento; Natureza: Extensão.
Alunos envolvidos: Graduação: (15) .
Integrantes: Fabiano César Rebuzzi Guzzo - Coordenador.Financiador(es): Pró-Reitoria de Extensão -UFOP - Bolsa / Reitoria - ufop - Bolsa.
2007 - 2007
Projeto de Extensão CAPP e Rádio UFOP - Levando Conhecimento Jurídico a Todos os Cidadãos
Descrição: Informações Jurídicas via Rádio para a população local, temas diversos do Direito, blocos gravados e reproduzidos, parceria entre o Centro Acadêmico de Direito e a Rádio UFOP FM..
Situação: Concluído; Natureza: Extensão.
Alunos envolvidos: Graduação: (9) .
Integrantes: Fabiano César Rebuzzi Guzzo - Coordenador.Financiador(es): Pró-Reitoria de Extensão -UFOP - Bolsa.
2007 - 2007
Laboratório Jurídico e Núcleo de Assistência Jurídica
Descrição: No Laboratório Jurídico e Núcleo de Assistência Jurídica são desenvolvidas atividades pertinentes ao aprendizado das várias profissões jurídicas existentes no país (advocacia, juízo arbitral, magistratura, ministério público, etc.), sendo sua existência de grande utilidade e relevância para os alunos. O projeto tem como principais objetivos: (1) a prestação de serviços à comunidade, favorecendo a integração da UFOP com a Região dos Inconfidentes; (2) o auxílio na formação dos alunos, através de trabalhos, pesquisas, seminários e visitas à diversos órgãos do Poder Judiciário, Ministério Público e Escritórios de Advocacia e (3) a existência de um núcleo de prática onde haja um laboratório jurídico e um escritório modelo para prática real e simulada do direito. A metodologia de trabalho do Núcleo de Assistência equivale a de um Escritório de Direito comum, tendo por diferencial, a orientação por professores em todos os atos, e a meta de prestar serviços gratuitos a comunidade carente em causas que não envolvam conteúdo econômico direto (causas de família, sucessões, etc.) As atividades básicas são o atendimento ao público, a preparação de relatórios sobre os fatos de cada caso, a elaboração de cartas e petições, participação em audiências e outras atividades correlatas. Quanto à execução do projeto de Laboratório Jurídico este consiste em três fases, a saber: 1-Preparação inicial do corpo discente para atividades práticas simuladas; Palestras e seminários com operadores do direito; Pesquisa e análise de jurisprudências atuais; 2-Atividades práticas simuladas; Técnica de redação. Redação de contratos e petições em geral (área civil, tributária, comercial, administrativa e penal); Redação de notificações, testamentos, escrituras e afins (área comercial e civil, basicamente). 3- Visitas aos diversos Órgãos Jurisdicionais, à OAB/MG e execução de processos simulados..
Situação: Concluído; Natureza: Extensão.
Alunos envolvidos: Graduação: (20) .
Integrantes: Fabiano César Rebuzzi Guzzo - Coordenador.Financiador(es): Pró-Reitoria de Extensão -UFOP - Bolsa / Prefeitura Municipal de Ouro Preto - Bolsa / Fundação Gorceix - Bolsa.
2006 - 2006
Laboratório Jurídico e Núcleo de Assistência Jurídica
Descrição: Idem..
Situação: Concluído; Natureza: Extensão.
Alunos envolvidos: Graduação: (14) .
Integrantes: Fabiano César Rebuzzi Guzzo - Coordenador.Financiador(es): Prefeitura Municipal de Ouro Preto - Bolsa / Fundação Gorceix - Bolsa / Pró-Reitoria de Extensão -UFOP - Bolsa.
2006 - 2006
Direito Comercial e Transgenia: Uma Relação de Troca
Descrição: Projeto consistente na análise da Lei de Biossegurança focando no paradoxo da evolução da pesquisa genética face ao impacto econômico sobre o mercado consumeristas das descobertas científicas..
Situação: Concluído; Natureza: Extensão.
Alunos envolvidos: Graduação: (2) .
Integrantes: Fabiano César Rebuzzi Guzzo - Coordenador.Financiador(es): Pró-Reitoria de Extensão -UFOP - Bolsa.
2005 - 2005
Laboratório Jurídico e Núcleo de Assistência Jurídica
Descrição: Idem.
Situação: Concluído; Natureza: Extensão.
Alunos envolvidos: Graduação: (6) .
Integrantes: Fabiano César Rebuzzi Guzzo - Coordenador.Financiador(es): Pró-Reitoria de Extensão -UFOP - Bolsa / Prefeitura Municipal de Ouro Preto - Bolsa.
2003 - 2003
A Constituição ao Alcance de Todos
Descrição: Projeto realizado conjuntamente à rede ouropretana de ensino médio consistente em sintese na coleta de informações relativas as dúvidas dos jovens sobre a Norma Constitucional e consequente elaboração e distribuição de cartilha informativa..
Situação: Concluído; Natureza: Extensão.
Alunos envolvidos: Graduação: (1) .
Integrantes: Fabiano César Rebuzzi Guzzo - Coordenador.Financiador(es): Pró-Reitoria de Extensão -UFOP - Bolsa.
2003 - 2003
Em Dia com o Direito
Descrição: Projeto em Parceira com a Rádio Província FM com vistas a tirar dúvidas jurídicas dos cidadãos ouropretanos. Consiste em síntese na realização de programa de rádio ao vivo, dividido em dois blocos, sendo o primeiro relativo ao esclarecimento das indagações corriqueiras da população sobre determinada área do Direito Civil (Família, Sucessões, Posse/Propriedade, etc.), e, o segundo, referente às respostas, ao vivo, sobre as consultas feitas pelos ouvintes via telefone ou fax..
Situação: Concluído; Natureza: Extensão.
Alunos envolvidos: Graduação: (1) .
Integrantes: Fabiano César Rebuzzi Guzzo - Coordenador.Financiador(es): Pró-Reitoria de Extensão -UFOP - Bolsa.


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado/Especialidade: Direito Civil.
2.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Processual Civil.
3.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Empresarial.
4.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito do Consumidor.


Idiomas


Espanhol
Compreende Bem, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Inglês
Compreende Bem, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.
Italiano
Compreende Bem, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.


Prêmios e títulos


2018
Professor Homenageado dos Formandos em Direito, Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete - 57ª Turma - B.
2018
Paraninfo dos Formandos em Direito, Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete - 57ª Turma - A.
2018
Patrono dos Formandos em Direito, Universidade Presidente Antônio Carlos - Mariana.
2018
Professor Homenageado dos Formandos em Direito, Universidade Federal de Ouro Preto - Turma 2013-2.
2017
Paraninfo dos Formandos em Direito, Universidade Federal de Ouro Preto - Turma 2012.1.
2017
Paraninfo e Professor Homenageado - Aula da Saudade, Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete - 56ª Turma.
2017
Professor Homenageado dos Formandos em Direito, Universidade Federal de Ouro Preto - Turma 2012.2.
2016
Professor Homenageado dos Formandos em Direito - Aula da Saudade, Universidade Federal de Ouro Preto - 2011.2.
2016
Professor Homenageado dos Formandos em Direito - Aula da Saudade - Turma A, Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete - 55ª Turma.
2015
Professor Homenageado dos Formandos em Direito - Aula da Saudade - Turma Manhã, Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete.
2015
Professor Homenageado dos Formandos em Direito - Aula da Saudade, Universidade Presidente Antônio Carlos - UNIPAC Mariana - MG.
2014
Paraninfo dos Formandos em Direito - Turma Noite, Universidade Presidente Antônio Carlos - Mariana (UNIPAC).
2014
Paraninfo dos Formandos em Direito - Turma Manhã, Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete (FDCL).
2014
Patrono dos Formandos em Direito - Turma Noite, Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete (FDCL).
2014
Professor Homenageado dos Formandos em Direito - Aula da Saudade, Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete - FDCL.
2014
Patrono dos Formandos em Direito - Turma Noite, Universidade Presidente Antônio Carlos - Mariana (UNIPAC).
2013
Paraninfo dos Formandos em Direito - Turma Noite, Universidade Presidente Antônio Carlos - Mariana (UNIPAC).
2013
Professor Homenageado dos Formandos em Direito - Aula da Saudade, Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete (FDCL).
2013
Professor Homenageado dos Formandos em Direito, Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete (FDCL).
2013
Professor Homenageado dos Formandos em Direito, Universidade Presidente Antônio Carlos - Mariana (UNIPAC).
2012
Patrono dos Formandos em Direito - Turma Manhã, Universidade Presidente Antônio Carlos - Mariana (UNIPAC).
2011
Professor Homenageado dos Formandos em Direito - Aula da Saudade, Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete - FDCL.
2011
Professor Homenageado dos Formandos em Direito, Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete - FDCL.
2010
Patrono dos Formandos em Administração Pública, Universidade Presidente Antônio Carlos - Mariana (UNIPAC).
2010
Professor Homenageado dos Formandos em Direito - Aula da Saudade, Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete - (FDCL).
2010
Professor Homenageado dos Formandos em Direito - Nome de Turma, Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete - (FDCL).
2010
Professor Homenageado dos Formandos em Direito, Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete - (FDCL).
2010
Melhor Programa de Extensão (Direito e Sociedade) no XI Seminário de Extensão UFOP, Universidade Federal de Ouro Preto.
2009
Professor Homenageado dos Formandos em Direito, Universidade Federal de Ouro Preto - (UFOP).
2009
Paraninfo dos Formandos em Direito, Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete - (FDCL).
2009
Patrono do Diretório Acadêmico Professor Fabiano Guzzo, Diretório Acadêmico Professor Fabiano Guzzo - Mariana (UNIPAC).
2008
Paraninfo dos Formandos em Direito, Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP).
2008
Patrono dos Formandos em Administração Pública, Universidade Presidente Antônio Carlos - Mariana (UNIPAC).
2008
Professor Homenageado dos Formandos em Direito, Faculdade de Direito e Ciências Sociais do Leste de Minas (FADILESTE).
2008
Cidadão Honorário de Ouro Preto, Câmara Municipal de Ouro Preto - Casa Bernardo Pereira de Vasconcelos.
2008
Aprovação em Concurso Público para Professor Efetivo de Prática Jurídica, Universidade Federal de Ouro Preto.
2007
Professor Homenageado dos Formandos em Direito, Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira (FUNCESI).
2007
Aprovação em Processo Seletivo Simplificado (Direito Comercial) - Professor Substituto, Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP).
2006
Professor Homenageado dos Formandos em Direito, Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP).
2005
Professor Homenageado dos Formandos em Direito, Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP).
2002
Aprovação em Processo Seletivo Simplificado (Prática Jurídica) - Professor Substituto, Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP).
2001
Aprovação em Processo Seletivo Simplificado (Direito Coonstitucional/Direito Internacional Público) - Professor Substituto, Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP).


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
GUZZO, F. C. R.2013GUZZO, F. C. R.. O PARADOXO DA DEFESA DO CONSUMIDOR COMO FINALIDADE DAS POLÍTICAS DE CONCORRÊNCIA NO BRASIL II - ÉGIDE DOS DECRETOS-LEI N. 869/1938 e 7.666/1945. â01CATHENAS: Revista Eletrônica de Direito, Política e Filosofia /FDCLâ01D, v. II, p. 77-106, 2013.

2.
GUZZO, F. C. R.2012 GUZZO, F. C. R.. ?O PARADOXO DA DEFESA DO CONSUMIDOR COMO FINALIDADE DAS POLÍTICAS DE CONCORRÊNCIA NO BRASIL - ÉGIDE DA LEI N. 8.884/94?. ?ATHENAS: Revista Eletrônica de Direito, Política e Filosofia /FDCL?, v. I, p. 25-48, 2012.

3.
GUZZO, F. C. R.2006 GUZZO, F. C. R.. Breves Considerações sobre o Direito de Superfície nos Ordenamentos Brasileiro e Estrangeiro. Revista Jurídica da Faculdade de Minas, v. 02, p. 29-46, 2006.

4.
GUZZO, F. C. R.2003 GUZZO, F. C. R.. Algumas das Contradições Referentes ao Endosso e ao Aval Contempladas no Código Civil de 2002. Revista do Curso de Direito da Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira, v. 02, p. 135-153, 2003.

Capítulos de livros publicados
1.
GUZZO, F. C. R.; CASTRO, J. A. . Núcleo de Assistência Judiciária (NAJOP) - 15 Anos de Ação Extensionista. In: Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia; Bruno Camilloto; Rainer Bonfim. (Org.). UNIVERSIDADE PÚBLICA E DIREITOS HUMANOS - A experiência em extensão da UFOP. 01ed.Belo Horizonte: Editora Conhecimento, 2018, v. 01, p. 173-183.

2.
BATALHA, C. E. ; GUZZO, F. C. R. ; CASTRO, J. A. . O NOVO REGIME FISCAL E A PROPOSTA DE UM ESTADO MÍNIMO:DESAFIOS À EFETIVAÇÃO DO DIREITO SOCIAL À SAÚDE E À EDUCAÇÃO NO BRASIL PÓS-PEC 55/2016. In: Fundação Presidente Antônio Crlos. (Org.). Temáticas Jurídicas e Ensino. 01ed.Mariana: FUPAC, 2017, v. 01, p. 108-123.

3.
MAFRA, C. R. C. ; GUZZO, F. C. R. ; PEDROSA, P. R. N. . A VINGANÇA PRIVADA DA PSEUDOVÍTIMA NOS CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. Temáticas Jurídicas e Ensino. 01ed.Mariana: FUPAC, 2017, v. 01, p. 272-316.

4.
ALMEIDA, L. H. F. C. ; GUZZO, F. C. R. ; MAFRA, C. R. C. . A INTERFERÊNCIA DA LEGÍTIMA EM FACE DA AUTONOMIA PRIVADA DO TESTADOR: UMA ABORDAGEM METAJURÍDICA.. In: Magna Campos. (Org.). DIREITO E INTERDISCIPLINARIDADE. 01ed.MARINA - MG: FUPAC - MARIANA, 2017, v. 01, p. 138-182.

5.
GUERRA, L. R. S. ; GUZZO, F. C. R. ; MAFRA, C. R. C. . O NASCITURO E O DIREITO HODIERNO: UMA PERSPECTIVA PÓS-POSITIVISTA. In: Magna Campos. (Org.). DIREITO E INTERDISCIPLINARIDADE. 01ed.MARIANA - MG: FUPAC - MARIANA, 2017, v. 01, p. 423-431.

6.
GUZZO, F. C. R.; MAFRA, C. R. C. ; CARVALHO, W. A. . A Tutela do Hipossuficiente na Nova Axiologia Processual da Lei nº 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil). In: Magna Campos. (Org.). DIREITO: ATUALIDADES E ENSINO. 01ed.Mariana - MG: UNIPAC, 2016, v. 1, p. 01-432.

7.
GUZZO, F. C. R.; SCHETTINI, B. ; PEDROSA, J. A. A. . A AUSÊNCIA DE AFETO COMO FATOR DE DESCONSTITUIÇÃO DA RELAÇÃO PARENTAL. In: Maria de Fátima Freire de Sá, Roberto Henrique Porto Nogueira, Beatriz Schettini. (Org.). NOVOS DIREITOS PRIVADOS. 01ed.Belo Horizonte: Arraes Editores Ltda, 2016, v. 01, p. 01-285.

8.
GUZZO, F. C. R.; CASTRO, J. A. . A APLICAÇÃO DAS DISCRIMINAÇÕES POSITIVAS NO ÂMBITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETOUFOP COMO FORMA DE GARANTIA DO ACESSO DE NEGROS E EGRESSOS DE ESCOLAS PÚBLICAS AO ENSINO SUPERIOR. In: Fundação Presidente Antônio Carlos - FUPAC. (Org.). Direito em pauta. 01ed.MARIANA: FUPAC - MARIANA, 2015, v. 01, p. 001-229.

9.
GUZZO, F. C. R.. Núcleo de Assistência Judiciária da Universidade Federal de Ouro Preto:Uma Importante Experiência Extensionista. In: Maria Tereza Fonseca Dias. (Org.). Mediação, Cidadania e Emancipação Social: A Experiência da Implantação do Centro de Mediação e Cidadania da UFOP e Outros Ensaios. 01ed.Belo Horizonte - MG: Editora Forum, 2010, v. 01, p. 01-235.

10.
GUZZO, F. C. R.. Breve Leitura do Ensino Jurídico em Minas Gerais. In: LONDERO, Josirene Cândido; NASCIMENTO, Luciana Marinho. (Org.). Reflexões Sobre o Direito e a Sociedade. 1ªed.Juiz de Fora: , 2005, v. 01, p. 43-60.

Resumos publicados em anais de congressos
1.
GUZZO, F. C. R.; BRAGA, R. V. ; LOPES, A. C. M. ; FREITAS, B. M. ; ANDRADE, M. S. ; ALBERTINI, B. B. ; MANNA, F. V. ; BARCELOS, F. M. S. ; TRAMBAIOLI, M. S. ; SENA, D. M. ; MUNIZ, G. C. ; FARIA, G. A. M. ; RODRIGUES, T. L. C. ; PAIVA, G. C. ; CRUZ, E. R. ; CARVALHO, L. A. ; MANSUR, H. A. ; DIAS, H. F. . Núcleo de Assistência Jurídica e Laboratório Jurídico (NAJOP). In: XXIII Seminário de Iniciação Científica da UFOP, 2015, Ouro Preto. XXIII Seminário de Iniciação Científica da UFOP, 2015.

2.
DIAS, D. C. C. ; GUZZO, F. C. R. . Estatuto da Criança e do Adolescente - Os Problemas de seu Conhecimento para a Correta Aplicação no Âmbito Escolar. In: XXIII Seminário de Iniciação Científica da UFOP, 2015, Ouro Preto. XXIII Seminário de Iniciação Científica da UFOP, 2015.

Apresentações de Trabalho
1.
GUZZO, F. C. R.; MANSUR, H. A. ; FREITAS, L. G. J. ; CUNHA, I. C. . Assitência Jurídica - Contratos. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

2.
GUZZO, F. C. R.. Núcleo de Asssitência Jurídica - NAJOP. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

Outras produções bibliográficas
1.
GUZZO, F. C. R.. DIREITO: CONTEMPORANEIDADE E ENSINO, 2015. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

2.
GUZZO, F. C. R.; ARANTES, B.C. ; BONITO, R.F. ; CARMINATE, Raphael Carminate ; SCHETTINI, B. ; DIAS ; FERREIRA, R. B. . Dicas para Contrato de Locação Imobiliária Residencial. Ouro Preto: Editora UFOP, 2010 (Cartilha).



Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Trabalhos de conclusão de curso de graduação
1.
SOUZA, I. A.; GUZZO, F. C. R.; LEITE, R. F.. Participação em banca de Hanna Abdo Mansur.CAPACIDADE CIVIL, INTERDIÇÃO E CURATELA: As implicações jurídicas da Lei n. 13.146/2015 para a pessoa com deficiência mental.. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

2.
BITTENCOURT, L.; GUZZO, F. C. R.; COSTA, D. B.. Participação em banca de Eduardo Rodrigues da Cruz.É adequado no ordenamento jurídico Brasileiro, o instituto do punitive damages ?. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

3.
BITTENCOURT, L.; GUZZO, F. C. R.; COSTA, D. B.. Participação em banca de Michelle Silva Trambaioli.A APLICAÇÃO DA ADOÇÃO INTUITU PERSONAE SOB O ASPECTO DA AFETIVIDADE PELO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

4.
COSTA, L. H. M.; GUZZO, F. C. R.; PEREIRA, E.D.C. Participação em banca de Fernanda Martins Marques.JUÍZES DO FATO - A participação popular no Tribunal do Júri e a técnica do questionário.. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

5.
PEREIRA, E.D.C; GUZZO, F. C. R.; COSTA, L. H. M.. Participação em banca de Anselmo Alves de Carvalho Júnior.A inexigibilidade de conduta diversa na prática da eutanásia como causa supralegal de exclusão da culpabilidade.. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

6.
COSTA, L. H. M.; GUZZO, F. C. R.; PEREIRA, E.D.C. Participação em banca de Araken Resende Costa.PROVA NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL: A indispensabilidade da perícia em crimes de resultado naturalístico.. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

7.
LAGE, T. C. G. B.; GUZZO, F. C. R.; COSTA, D. B.. Participação em banca de Caio Vinícius Martines.A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA NAS REPÚBLICAS ESTUDANTIS FEDERAIS DE OURO PRETO: implicações tributárias constitucionais.. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

8.
COSTA, A. A.; GUZZO, F. C. R.; PEREIRA, E.D.C. Participação em banca de Gabriel Augusto Moreira de Faria.A INSERÇÃO DAS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA NA SISTEMÁTICA DO PROCESSO PENAL BRASILEIRO SOB A ÉGIDE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DOS PRECEITOS DA CRIMINOLOGIA CRÍTICA. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

9.
COSTA, L. H. M.; GUZZO, F. C. R.; PEREIRA, E.D.C. Participação em banca de Jairo dos Passos Silva.O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO NO INQUÉRITO POLICIAL. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

10.
COSTA, L. H. M.; GUZZO, F. C. R.; PEREIRA, E.D.C. Participação em banca de Mariane Silva Rodrigues.A NATUREZA JURÍDICA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA PREVISTAS NA LEI 11.340/2006 - LEI MARIA DA PENHA. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

11.
OLIVEIRA, L. C.; GUZZO, F. C. R.; BITTENCOURT, L.. Participação em banca de Tiago José Lopes Semim.Contrato de Engineering: possibilidade e adequação ao direito contratual brasileiro.. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

12.
PEREIRA, E.D.C; GUZZO, F. C. R.; COSTA, L. H. M.. Participação em banca de Samuel Magalhães Machado.A finalidade retributiva da pena e as repercussões causadas pelo instituto da delação premiada.. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

13.
PEREIRA, E.D.C; GUZZO, F. C. R.; COSTA, L. H. M.. Participação em banca de Renan Xavier Gomes.O princípio da indisponibilidade da ação penal pelo Ministério Público em relação a lei n° 12.737/12. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

14.
NOGUEIRA, R. H. P.; GUZZO, F. C. R.; BITTENCOURT, L.. Participação em banca de João Victor Criscolo Batista Câmara.REGIME JURÍDICO DAS CLÁUSULAS CAMBIAIS INVÁLIDAS EM CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO: uma análise qualitativa da jurisprudência do TJMG.. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

15.
SCHETTINI, B.; GUZZO, F. C. R.; LEITE, R. F.. Participação em banca de JOÃO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA.DA USUCAPIÃO DE IMÓVEL E O NOVO CPC. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

16.
LAMOUNIER, L. A.; GUZZO, F. C. R.; FERREIRA, M. M.. Participação em banca de THAIS MARA MENDES VIEIRA.COTAS RACIAIS NAS UNIVERSIDADES, CONTRADIÇÃO NO BRASIL. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete.

17.
BAHIA, A. G. M. F.; SOUZA, T. R.; GUZZO, F. C. R.. Participação em banca de JUNIOR ANANIAS CASTRO.OS DISCURSOS JURISDICIONAIS E A ATUAÇÃO CONTRA-MAJORITÁRIA DO STF NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO SOCIAL À SAÚDE NO BRASIL PÓS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

18.
SOUZA, I. A.; SCHETTINI, B.; GUZZO, F. C. R.. Participação em banca de LEILA BITENCOURT REIS DA SILVA.A FIGURA PATERNA E A DECISÃO DE ABORTAR: UMA ANÁLISE JUNTO AO BIODIREITO. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

19.
SOUZA, I. A.; GUZZO, F. C. R.; LISBOA, N.. Participação em banca de RAFAELA FERNANDES LEITE.FILIAÇÃO HOMOPARENTAL E A REPRODUÇÃO ASSISTIDA: UMA POSSIBILIDADE JURÍDICA DE RECONHECIMENTO. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

20.
SOUZA, I. A.; SCHETTINI, B.; GUZZO, F. C. R.. Participação em banca de LUCAS COSTA DE OLIVEIRA.VIVER E MORRER COM AUTONOMIA: UM ESTUDO SOBRE EUTANÁSIA E SUICÍDIO ASSISTIDO. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

21.
PEREIRA, E.D.C; GUZZO, F. C. R.; COSTA, A. A.. Participação em banca de NÁDIA HERZOG.O PROBLEMA DA ANTECIPAÇÃO DA MAIORIDADE PENAL DO BRASIL. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

22.
LAGE, T. C. G. B.; AZEVEDO, P. V. A.; GUZZO, F. C. R.. Participação em banca de GUSTAVO FABRES.O IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS NO BRASIL. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

23.
MAIA, R. C. V.; GUZZO, F. C. R.; NOGUEIRA, L. K. M.. Participação em banca de BRUNO DE VASCONCELOS ALBRIGO.A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA EM FACE DO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

24.
QUIRINO, I.; LISBOA, M. M. G.; GUZZO, F. C. R.. Participação em banca de JOSE ALBERTO FERNANDES DA SILVEIRA.O MOVIMENTO BLACK BLOC SOB A ÓTICA DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DO BRASIL DE 1988. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presidente Antônio Carlos.

25.
GUZZO, F. C. R.; MAIA, R. C. V.. Participação em banca de Camila Helena Alves Boschini.?Da Crise do Poder Judiciário a Institucionalização da Mediação no Direito Brasileiro?. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

26.
GUZZO, F. C. R.; SILVA, A.. Participação em banca de Filipe Valadares Mesquita.?O Pregão na Administração Pública Federal e o Princípio da Eficiência: Revolução ou Paradoxo ??. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

27.
GUZZO, F. C. R.; SOUZA, I. A.. Participação em banca de Izabelle Valente Monteiro Silva.?Da (Im)possibilidade Jurídica da Responsabilidade Civil Por Abandono Afetivo nas Relações Parental-Filial?. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

28.
SCHETTINI, B.; GUZZO, F. C. R.. Participação em banca de Dhominique Grolmann de Oliveira Marcondes Velloso.?A Autonomia Privada no Tocante à Disposição Post Mortem de Órgão, Tecido e Parte do Corpo Humano Para Fins de Transplante?. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

29.
GUZZO, F. C. R.; NOGUEIRA, R. H. P.; SCHETTINI, B.. Participação em banca de Vanessa Lopes de Queiroz.Parâmetros Jurídicos para Superação de Conflitos Designativos de Empresário: Nome de Domínio e Marca. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

30.
GUZZO, F. C. R.; NOGUEIRA, R. H. P.; LISBOA, N.. Participação em banca de Nayder Rommel de Araújo Godói.Diretrizes Jurídicas da Especulação Imobiliária no Perímetro Urbano de Ouro Preto. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

31.
GUZZO, F. C. R.; MAIA, R. C. V.. Participação em banca de Sávio Raniere Pereira Pinto.?Recuperação Extrajudicial de Empresas pelos Caminhos da Mediação?. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

32.
MAFRA, C. R. C.; GUZZO, F. C. R.. Participação em banca de Gabriel Luiz Sol Ozelim.?Teoria da Perda de uma Chance: Aplicabilidade no Direito Barsileiro?. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

33.
GUZZO, F. C. R.; PIMENTEL, R.D.S. Participação em banca de Paula Goulart Gonçalves.?O Alcance da Eficácia Liberatória do Termo Firmado na Comissão de Conciliação Prévia?. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

34.
GUZZO, F. C. R.; MAIA, R. C. V.. Participação em banca de Mateus Mello Garrute.?A Titularidade do ICMS Incidente em Operações de Importação Indireta Pelo Modal Marítimo?. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

35.
CASTRO, Paulo Roberto de; COUTINHO, M. L.; GUZZO, F. C. R.. Participação em banca de Robyson Rodrigues Penido.Justiça Desportiva no Brasil. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete.

36.
MAFRA, C. R. C.; GUZZO, F. C. R.. Participação em banca de Brisa Barcelos Cordeiro Henriques.Constitucionalidade das Uniões Homoafetivas. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

37.
DIAS; GUZZO, F. C. R.. Participação em banca de Clara Valente Monteiro Silva.Licitação: A Fase Interna do Certame e a Improbidade Administrativa. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

38.
MAIA, R. C. V.; GUZZO, F. C. R.. Participação em banca de Gabriel Seibert Menelli.A Efetividade do Processo de Conhecimento Mediante a Aplicação do Princípio da Oralidade na Fase Postulatória. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

39.
MAFRA, C. R. C.; GUZZO, F. C. R.. Participação em banca de Marco Aurélio de Matos Filho.Da Possibilidade de Conversão das Penas Privativas de Liberdade por Restritivas de Direitos no Crime de Tráfico de Drogas em sua Modalidade Privilegiada. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

40.
PAIXAO, A. S.; GUZZO, F. C. R.. Participação em banca de Felipe Vasconcelos Benício Costa.A Prescrição Intercorrente no Processo de Execução Fiscal. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

41.
PAIXAO, A. S.; GUZZO, F. C. R.. Participação em banca de Fernada Job Silveira.A Aplicabilidade do Critério Adotado pelo Parágrafo Único do Art. 944 do CCB às Indenizações por Dano Material. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

42.
PAIXAO, A. S.; GUZZO, F. C. R.. Participação em banca de Vanessa Satheler Furtado.Reflexos do Assédio Moral no Âmbito Trabalhista. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

43.
GOUVEIA, A.MC.D.; GUZZO, F. C. R.. Participação em banca de Isabela Vieira de Souza Gouveia.Da Repetibilidade dos Alimentos Gravídicos. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

44.
MATTOS, Virgílio de; GUZZO, F. C. R.. Participação em banca de Anderson Henrique Gallo.Medidas de Segurança: Quando a Irracionalidade se Propõe a Cuidar da Pretensa Falta de Razão. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

45.
PIMENTEL, R.D.S; GUZZO, F. C. R.. Participação em banca de Antônio Raimundo da Silva Campos.O Reconhecimento do Assédio Moral Vertical Descendente e Estratégico no Ambiente de Trabalho como Fator.... 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

46.
ALBUQUERQUE, José Luís Singi; GUZZO, F. C. R.. Participação em banca de Gabriela Lima da Costa.A Fragilidade do Princípio da não Intervenção Perante os Interesses da Comunidade Internacional e o Caso Específico da Crise Política Hondurenha em 2009. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

47.
MATTOS, Virgílio de; GUZZO, F. C. R.. Participação em banca de Mariah Braga Godinho Caixeta.Reincidência Criminal: Uma Abordagem da Criminologia Crítica. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

48.
Josias Barcelos Júnior; GUZZO, F. C. R.. Participação em banca de Amanda Michelle Faria de Araújo.A Inconstitucionalidade da Possibilidade de Redução da Pena Cominada ao Crime de Tráfico de Drogas e Afins, Prevista no Art. 33, § 4º da Lei 11.343/06. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

49.
CARMINATE, Raphael Carminate; GUZZO, F. C. R.. Participação em banca de Alexandra Maria Martins Jerônymo.Filiação Sócio-Afetiva: Análise de seus Efeitos Jurídicos. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

50.
CARMINATE, Raphael Carminate; GUZZO, F. C. R.. Participação em banca de Welton Pereira Lopes.Alimentos Gravídicos: Aspectos da Lei n.º 11.804/08 e seus Reflexos na Doutrina e Jurisprudência. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

51.
GUZZO, F. C. R.; SCHETTINI, B.. Participação em banca de Maria Tereza Rodrigues Silva Oliveira.União Homoafetiva. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

52.
ALBUQUERQUE, José Luís Singi; GUZZO, F. C. R.. Participação em banca de Diogo Wagner Almeida Reis.Pacto Federativo: A Necessidade de Harmonização entre as Políticas Setoriais da União, Estados e Municípios. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

53.
GUZZO, F. C. R.; SCHETTINI, B.; MELO, R.D.C.. Participação em banca de Roberta Medeiros de Andrade.A Ineficiência da Execução das Medidas Sócio-Educativas Previstas pelo ECA. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

54.
GUZZO, F. C. R.; SCHETTINI, B.; MELO, R.D.C.. Participação em banca de Marcela Carneiro da Cruz.A Patente como Função Social Dentro do Setor Produtivo Brasileiro: Uma Análise Crítica Ultrapassando o Ponto de Vista Unidimensional do Titular do Direito. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

55.
GUZZO, F. C. R.; ARANTES, B.C.; SCHETTINI, B.. Participação em banca de Luis Fernando Domingos de Melo.A Problemática da Fixação do Quantum nas Indenizações por Dano Moral. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

56.
GUZZO, F. C. R.; ARANTES, B.C.; MILANEZ, F.C.. Participação em banca de Luiz Gustavo Abrantes Cavas.A Questão da Efetividade Processual à Luz das Leis nº 11.232/05 e 11.382/06. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

57.
GUZZO, F. C. R.; MELO, R.D.C.; SCHETTINI, B.. Participação em banca de Liliane Kissila Avelar Lessa.A Validade do Consentimento do Doador no Caso de Retirada "Post Mortem" de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo para Transplantes. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

58.
GUZZO, F. C. R.; SCHETTINI, B.; MELO, R.D.C.. Participação em banca de Milena Rezende Franco.Adolescente Infrator: Uma Alternativa à Impunidade. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

59.
GUZZO, F. C. R.; MILANEZ, F.C.; GOUVEIA, A.MC.D.. Participação em banca de Leandro Honório Jaques da Silva.Direito Fundamental dos Clubes de Futebol à Tutela Jurisdicional do Estado. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

60.
GUZZO, F. C. R.; MELO, R.D.C.; SCHETTINI, B.. Participação em banca de Regiane Cristina da Fonseca.A Filiação Decorrente da R.H.A.H.. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

61.
GUZZO, F. C. R.; SCHETTINI, B.; MELO, R.D.C.. Participação em banca de Leonardo Francisco Martins Lopes.A Inconstitucionalidade da Penhora do Bem de Família do Fiador do Contrato de Locação. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

62.
GUZZO, F. C. R.; MILANEZ, F.C.; FLORES FILHO, E.G.J.. Participação em banca de Mario Augusto de Almeida.A Possibilidade de Demolição de Obra Irregular Figurar como Instrumento de Política Urbana. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

63.
GUZZO, F. C. R.; MELO, R.D.C.; SCHETTINI, B.. Participação em banca de Érica Lopes Silva.Companheiros e Direitos Sucessórios: A Inconstitucionalidade do Art. 1.790 do Código Civil Brasileiro. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

64.
GUZZO, F. C. R.; ARANTES, B.C.; MILANEZ, F.C.. Participação em banca de Gardel Matoso de Oliveira.Da Convalidação. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

65.
GUZZO, F. C. R.; MELO, R.D.C.; SCHETTINI, B.. Participação em banca de Caio Guedes de Oliveira.O Art. 5º da Lei de Biossegurança à Luz dos Princípios Constitucionais e Bioéticos. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

66.
GUZZO, F. C. R.; MELO, R.D.C.; SCHETTINI, B.. Participação em banca de Tatiana Pinheiro Carvalho.O Regime de Bens no Casamento e na União Estável para os Sexagenários. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

67.
GUZZO, F. C. R.; ARANTES, B.C.; SCHETTINI, B.. Participação em banca de Elydia Leda Barros Monteiro.Aspectos Penais da Legislação Falimentar Brasileira. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

68.
GUZZO, F. C. R.; MELO, R.D.C.; SCHETTINI, B.. Participação em banca de Beatriz Paula de Souza Ramos.A Possibilidade de Aplicação da Guarda Compartilhada dos Filhos Após a Ruptura Conjugal dos Pais. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.



Participação em bancas de comissões julgadoras
Concurso público
1.
GUZZO, F. C. R.. Professor Substituto Direito Material e Processual do Trabalho. 2013. Universidade Federal de Ouro Preto.

2.
MAIA, R. C. V.; GUZZO, F. C. R.; NOGUEIRA, R. H. P.. Professor Substituto Direito Tributário. 2012. Universidade Federal de Ouro Preto.

3.
PEREIRA, E.D.C; SILVA, F. L. A.; GUZZO, F. C. R.. Concurso Público de Provas e Títulos p/ Professor Integrante da Carreira do Magistério Superior - Direito Penal. 2011. Universidade Federal de Ouro Preto.

4.
COSTA, L. H. M.; PEREIRA, K.; GUZZO, F. C. R.. Professor Substituto Direito Processual Penal. 2011. Universidade Federal de Ouro Preto.

5.
GUZZO, F. C. R.; FLORES FILHO, E.G.J.; LOPES, C. S. B.. Professor Substituto em Direito Civil. 2010. Universidade Federal de Ouro Preto.

6.
GUZZO, F. C. R.; PAIVA, Carlos Magno de Souza; TAVARES, Ana Regina de Pinho; PEREIRA, Cláudia Simony Mourão. Professor Efetivo em Direito. 2010. Instituto Federal de Ensino.

7.
GUZZO, F. C. R.; PEREIRA, E.D.C; Josias Barcelos Júnior. Professor Substituto em Direito Processual Penal e Direito Penal. 2009. Universidade Federal de Ouro Preto.

8.
GUZZO, F. C. R.; SCHETTINI, B.; PIMENTEL, R.D.S. Professor Substituto em Direito Civil. 2004. Universidade Federal de Ouro Preto.

9.
GUZZO, F. C. R.; PEREIRA, E.D.C; DOURADO, W.S. Professor Substituto em Direito Comercial. 2004. Universidade Federal de Ouro Preto.

10.
GUZZO, F. C. R.; ARANTES, B.C.; BONITO, R.F.. Professor Substituto em Filosofia do Direito. 2004. Universidade Federal de Ouro Preto.



Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
III SEMINÁRIO DE LOCAÇÕES."OS DESAFIOS DA RESCISÃO CONTRATUAL E DA RETOMADA DO IMÓVEL" "O NOVO CPC E AS AÇÕES DA LEI DE LOCAÇÕES". 2017. (Seminário).

2.
I SEMANA JURÍDICA DA UFOP.ENCONTRO DE GERAÇÕES. 2017. (Seminário).

3.
I SEMINÁRIO INTERNACIONAL EDUCAÇÃO E DIREITO, PILARES PARA UMA CONSCIÊNCIA CIDADÃ.REVISOR - AVALIADOR DE TRABALHOS. 2017. (Seminário).

4.
7º Congresso Brasileiro de Extensão Universitária. Núcleo de Assistência Jurídica e Laboratório Jurídico - NAJOP. 2016. (Congresso).

5.
ENCONTRO DE SABERES. 2016. (Seminário).

6.
NOVOS DIREITOS PRIVADOS.A AUSÊNCIA DE AFETO COMO FATOR DE DESCONSTITUIÇÃO DA RELAÇÃO PARENTAL. 2016. (Seminário).

7.
ENCONTRO DE SABERES UFOP. 2015. (Encontro).

8.
ENCONTRO DE SABERES UFOP.REVISOR DE TRABALHOS. 2015. (Encontro).

9.
Palestra FDCL.Atualização do Novo Código de Processo Civil. 2015. (Outra).

10.
MINICURSO - Direitos e Deveres do Locador e Locatário.Abordagem Principiológica e Prática dos Contratos de Locação em Ouro Preto. 2014. (Outra).

11.
Palestra FDCL.Saúde Vocal: Promovendo a Qualidade dos Professores. 2014. (Encontro).

12.
WORKSHOP - Carreiras Jurídicas.Carreira Jurídica - Magistério. 2014. (Outra).

13.
1º Congresso Brasileiro de Mediação Extrajudicial ? Cidadania e Emancipação Social ? Homenagem a Miracy Barbosa de Sousa Gustin?. Mediação Judicial e Perspectivas na Legislação Brasileira. 2013. (Congresso).

14.
?1 Ciclo Avançado de Palestras? ? 2ª Subseção da OAB/MG. 2012. (Simpósio).

15.
I Ciclo de Debates sobre conhecimentos básicos a respeito de contratos de locação de imóveis e seus respectivos dispositivos legais?.Contrato de Locação de Imóveis Residenciais. 2012. (Simpósio).

16.
XIII Seminário de Extensão da UFOP.Programa Direito e Sociedade. 2012. (Seminário).

17.
Congresso Jurídico Vila Rica. Aspectos Processuais Penais em face da Nova Legislação. 2011. (Congresso).

18.
VII Encontro de Iniciação Científica FAMINAS ? V Encontro de Pós-Graduação FAMINAS.Informações e Concorrência: Compartilhando Informações sobre os Serviços de Locação no Município de Ouro Preto. 2011. (Encontro).

19.
XII Seminário de Extensão da UFOP.Programa de Extensão Direito e Sociedade. 2011. (Seminário).

20.
XIX Seminário de Iniciação Científica - UFOP.Cidadania e Inclusão Social: A Expansão da Mediação nos Bairros e Distritos de Ouro Preto. 2011. (Seminário).

21.
II Ciclo de Debates sobre Especulação Imobiliária e Abuso de Poder Econômico.O Princípio da Função Social nos Contratos de Locação Residenciais. 2010. (Outra).

22.
III Ciclo de Debates sobre Especulação Imobiliária e Abuso de Poder Econômico.Formação e Execução de Contratos de Locações Residenciais. 2010. (Outra).

23.
XI Seminário de Extensão da UFOP.Programa de Extensão: Direito e Sociedade. 2010. (Seminário).

24.
XVIII Seminário de Iniciação Científica da UFOP.Acesso ao Direito e Acesso à Justiça pela Mediação: Resultados do Diagnóstico Organizacional de Entidades Civis de Ouro Preto. 2010. (Seminário).

25.
2ª Semana Interinstitucional de Estudos da UNIPAC - Mariana.A Flexibilizaçao dos Direitos Trabalhistas e o Impacto da Revoluçao Tecnologica nos Contratos de Trbalho. 2009. (Outra).

26.
I Ciclo de Debates sobre Especulação Imobiliária e Abuso de Poder Econômico.O Princípio da Função Social nos Contratos de Locação Residencial. 2009. (Outra).

27.
II Congresso Mineiro de Extensão em Direito. Projeto Pacificar. 2009. (Congresso).

28.
IX Semana de Estudos Jurídicos - CAPP - DEDIR - UFOP.Métodos Extrajudiciais de Composição de Conflitos: Arbitragem, Conciliação e Mediação. 2009. (Outra).

29.
X Seminário de Extensão da UFOP.NPJ - Nucleo de Prática Jurídica. 2009. (Seminário).

30.
XVII Seminário de Iniciação Científica da ufop.Projeto Pacificar. 2009. (Seminário).

31.
IX Seminário de Extensão da UFOP.NAJOP - Nucleo de Prática Jurídica. 2008. (Seminário).

32.
VIII Seminário de Extensão da UFOP."Laboratório Jurídico e Núcleo de Prática Jurídica". 2008. (Seminário).

33.
VII Semana de Estudos Jurídicos - CAPP - DEDIR - UFOP.Direito da Concorrência com o Prof. Dr. João Bosco Leopoldino da Fonseca. 2007. (Encontro).

34.
I Seminário de Pesquisa da UNIPAC - Mariana."As Políticas Brasileiras de Defesa da Concorrência como Garantia do Bem Estar do Consumidor". 2006. (Seminário).

35.
VII Seminário de Extensão da UFOP."Laboratório Jurídico e Núcleo de Prática Jurídica". 2006. (Seminário).

36.
VII Seminário de Extensão da UFOP."Direito Comercial e Transgenia: Uma Relação de Troca". 2006. (Seminário).

37.
II Seminário do Curso de Mestrado em Direito - UNINCOR. 2005. (Seminário).

38.
IV Encontro de Pesquisa da Pós-Graduação UNINCOR."As Políticas Brasileiras de Defesa da Concorrência como Garantia do Bem Estar do Consumidor". 2005. (Encontro).

39.
V Semana de Estudos Jurídicos - CAPP - DEDIR - UFOP.Falência Empresarial com o Prof. Dr. Vinícius José Marques Gontijo. 2004. (Encontro).

40.
I Seminário Tendências e Perspectivas do Direito Público Brasileiro.A Reforma do Judiciário e os Desafios para a Efetivação da Justiça com o Prof. Dr. José Alfredo de Oliveira Baracho e o Prof. PHD Pedro Paulo Christovam dos Santos. 2003. (Seminário).


Organização de eventos, congressos, exposições e feiras
1.
BATALHA, C. E. ; GUZZO, F. C. R. . I SEMINÁRIO INTERNACIONAL EDUCAÇÃO E DIREITO, PILARES PARA UMA CONSCIÊNCIA CIDADÃ. 2017. (Congresso).

2.
BITTENCOURT, L. ; GUZZO, F. C. R. . II Seminário sobre Locações : Noções Gerais sobre Contratos de Locação. 2016. (Outro).

3.
GUZZO, F. C. R.; BATALHA, C. E. ; FERREIRA, B. M. . XI Semana Jurídica da UNIPAC MARIANA/MG. 2016. (Congresso).

4.
GUZZO, F. C. R.; ARANTES, B.C. ; BATALHA, C. E. . X Semana Jurídica da UNIPAC MARIANA/MG - I Semana Jurídica da Região dos Inconfidentes. 2015. (Congresso).

5.
GUZZO, F. C. R.; MAIA, R. C. V. . 1º Congresso Brasileiro de Mediação Extrajudicial ? Cidadania e Emancipação Social ? Homenagem a Miracy Barbosa de Sousa Gustin. 2013. (Congresso).

6.
GUZZO, F. C. R.; ARANTES, B.C. ; COELHO, N.M.D.S.C. ; DOURADO, W.S . Seminário Tendências e Perspectivas do Direito Público Brasileiro. 2003. (Outro).



Orientações



Orientações e supervisões concluídas
Trabalho de conclusão de curso de graduação
1.
Guilherme Chagas Martins. Uma perspectiva democrática do exercício da jurisdicão à luz da reforma processual civil: as incursões no dever de fundamentação no mandamento constitucional da celeridade processual.. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto. Orientador: Fabiano César Rebuzzi Guzzo.

2.
Daniel Oliveira de Almeida. A quantificação obrigatória do pedido de reparação moral no Novo Código de Processo Civil.. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto. Orientador: Fabiano César Rebuzzi Guzzo.

3.
Ana Carolina Monteiro Lopes. Da possibilidade de usucapião de bens formalmente públicos.. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto. Orientador: Fabiano César Rebuzzi Guzzo.

4.
Mariany Silva Andrade. O DIREITO DE GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS NA ATUAL CONJECTURA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto. Orientador: Fabiano César Rebuzzi Guzzo.

5.
Katrine Luiza da Silva Alves. COMBATE AO SUPERENDIVIDAMENTO PASSIVO NA PERSPECTIVA DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR.. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto. Orientador: Fabiano César Rebuzzi Guzzo.

6.
Camila Emanuela Alves de Melo. A CURATELA EM FACE DO NOVO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto. Orientador: Fabiano César Rebuzzi Guzzo.

7.
Géssica Campos Paiva. Da garantia do exercício da autonomia privada como instrumento necessário a efetivação do direito à saúde: aspectos da violência obstétrica.. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto. Orientador: Fabiano César Rebuzzi Guzzo.

8.
Gustavo do carmo Muniz. A (IM)POSSIBILIDADE DE USUCAPIÃO DE BENS PÚBLICOS EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL ASSEGURADO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto. Orientador: Fabiano César Rebuzzi Guzzo.

9.
Adriana Grossi Dornelas. O PROTESTO DE CDA E OUTROS DOCUMENTOS DE DÍVIDA. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto. Orientador: Fabiano César Rebuzzi Guzzo.

10.
Carolina Costa Oliveira. O poliamorismo e a possibiliddae de união poliafetiva. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Conselheiro Lafaiete. Orientador: Fabiano César Rebuzzi Guzzo.

11.
Ana Carolina Debussy Grava Silva. A adoção por pares homoafetivos sob a ótica social e jurídica no Direito Brasileiro. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete. Orientador: Fabiano César Rebuzzi Guzzo.

12.
Paloma Aparecida Vieira Leão. Paternidade socioafetiva e a impossibilidade de sua desconstituição posterior. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Conselheiro Lafaiete. Orientador: Fabiano César Rebuzzi Guzzo.

13.
Junia Drumond da Silva. Destituição do poder familiar por abandono afetivo. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete. Orientador: Fabiano César Rebuzzi Guzzo.

14.
TAYNARA SIMAN MAGALHÃES. O USUCAPIÃO COLETIVO URBANO: Uma análise da função social da propriedade e dos requisitos do artigo 10 da lei nº 10.257/2001.. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto. Orientador: Fabiano César Rebuzzi Guzzo.

15.
THIAGO HENRIQUE MOTA. O INSTITUTO DA PROLE EVENTUAL NA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Presidente Antônio Carlos. Orientador: Fabiano César Rebuzzi Guzzo.

16.
ELIANA JANAINA BRAZ DE CARVALHO. PROCEDIMENTOS E REQUISITOS DA ADOÇÃO NO BRASIL: NECESSIDADE OU MOROSIDADE ?. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Presidente Antônio Carlos. Orientador: Fabiano César Rebuzzi Guzzo.

17.
CLAUDINÉIA APARECIDA MACIEL DA SILVA. USUCAPIÃO FAMILIAR E A DISCUSSÃO ACERCA DA CULPA E ABANDONO DO LAR. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Presidente Antônio Carlos. Orientador: Fabiano César Rebuzzi Guzzo.

18.
PAOLA REZENDE DO NASCIMENTO. A VINGANÇA PRIVADA DA PSEUDO VÍTIMA NOS CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Presidente Antônio Carlos. Orientador: Fabiano César Rebuzzi Guzzo.

19.
GABRIELA ANDRESSA MOREIRA DIAS OLIVEIRA. DIREITO DE SOBRELEVAÇÃO E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto. Orientador: Fabiano César Rebuzzi Guzzo.

20.
BRUNA LUIZA CARVALHO NEVES. DESBIOLOGIZAÇÃO DO DIREITO DE FAMÍLIA. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete. Orientador: Fabiano César Rebuzzi Guzzo.

21.
GABRIELLA CARVALHO MAPA. A PROBLEMÁTICA ACERCA DO RECONHECIMENTO DA LEGITIMIDADE SUCESSÓRIA PASSIVA NA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL POST MORTEM E SUAS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete. Orientador: Fabiano César Rebuzzi Guzzo.

22.
MARIANE SILVA RIBEIRO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO DAS CADEIAS PÚBLICAS CRIADAS ATRAVÉS DA PPP'S. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete. Orientador: Fabiano César Rebuzzi Guzzo.

23.
EDSON LUCAS MOREIRA. A INCONSTITUCIONALIDADE DA IMPOSIÇÃO DO REGIME DE SEPARAÇÕ E BENS ÀS PESSOAS MAIORES DE SETENTA ANOS. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Presidente Antônio Carlos. Orientador: Fabiano César Rebuzzi Guzzo.

24.
PAULO ROBERTO DE CASTRO FILHO. DA INADEQUAÇÃO DE SE ADMITIR AÇÃO RESCISÓRIA PARA SANAR VÍCIOS TRANSRESCISÓRIOS. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete. Orientador: Fabiano César Rebuzzi Guzzo.

25.
ISABELLA MARIA BARBOSA NOGUEIRA. O DIREITO SUCESSÓRIO DO FILHO CONCEBIDO POR INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HOMÓLOGA POST MORTEM. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete. Orientador: Fabiano César Rebuzzi Guzzo.

26.
Willemberg Pereira dos Anjos. ?Proteção Jurídica dos Animais: Novas Perspectivas?. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto. Orientador: Fabiano César Rebuzzi Guzzo.

27.
Barbara Silva de Figueiredo Pinto. Os Novos Paradigmas da Responsabilidade Civil: Os Crimes de Saidinha de Banco e a Teoria do Risco. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto. Orientador: Fabiano César Rebuzzi Guzzo.

28.
ARLINDA GONÇALVES COELHO. PENSÃO AVOENGA: A EXCEPCIONALIDADE DA PRISÃO CIVIL DOS AVÓS. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Presidente Antônio Carlos. Orientador: Fabiano César Rebuzzi Guzzo.

29.
FRANCINE MAIRA DE OLIVEIRA. A INTRODUÇÃO DO ART. 615 -A NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Presidente Antônio Carlos. Orientador: Fabiano César Rebuzzi Guzzo.

30.
DANIELA VALE DE OLIVEIRA. CRIANÇAS EM ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL: ASPECTOS JURÍDICOS E PSICOLÓGICOS. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Presidente Antônio Carlos. Orientador: Fabiano César Rebuzzi Guzzo.

31.
Rafael Roza de Oliveira. ?Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo?. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto. Orientador: Fabiano César Rebuzzi Guzzo.

32.
DEBORA APARECIDA LOPES DE CARVALHO. VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTO-JUVENIL: A VIOLAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Presidente Antônio Carlos. Orientador: Fabiano César Rebuzzi Guzzo.

33.
MICHELE APARECIDA GOMES GUIMARÃES. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO DO DANO MORAL NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Presidente Antônio Carlos. Orientador: Fabiano César Rebuzzi Guzzo.

34.
Junia Marise Mapa de Sousa. A Legalidade dos Juros Praticados nos Contratos de Instituições Financeiras. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete. Orientador: Fabiano César Rebuzzi Guzzo.

35.
Celso José Mota. A proteção da Concorrência Através do Instituto da Claúsula de não Restabelecimento Comercial. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto. Orientador: Fabiano César Rebuzzi Guzzo.

36.
Victor Okano do Nascimento. Efeitos da Remissão dada ao Co-devedor em Solidariedade Passiva Quando há Co-devedor Insolvente: Implicação na Relação Interna dos Co-devedores em Solidariedade Passiva. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto. Orientador: Fabiano César Rebuzzi Guzzo.

37.
Efraim da Silva Rocha. A relativização da Coisa Julgada Inconstitucional. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto. Orientador: Fabiano César Rebuzzi Guzzo.

38.
Carlos Roberto Babo Júnior. A Controvérsia da Aplicabilidade do Art. 475 - J do Código de Processo Civil na Execução Trbalhista. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto. Orientador: Fabiano César Rebuzzi Guzzo.

39.
Luiza Helena de Sales Costa Krepel. O Grau de Significância da Licitude/Ilicitude no Reajuste de Aluguel Efetuado nos Imóveis Locados a Estudantes da UFOP e que Constituem Repúblicas Particulares. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto. Orientador: Fabiano César Rebuzzi Guzzo.

40.
Paulo Fernando Teixeira de Camargo. A Penhorabilidade de Cotas de Sociedade Ltda por Dívida Particular do Sócio. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete. Orientador: Fabiano César Rebuzzi Guzzo.

41.
Mayra Brandão Lemos. A Livre Iniciativa Versus o Princípio da Inerência ao Ponto Comercial. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete. Orientador: Fabiano César Rebuzzi Guzzo.

42.
Kesse Caroline Barbosa Costa. Alimentos Provisionais. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete. Orientador: Fabiano César Rebuzzi Guzzo.

43.
Lidiane Dutra Sales. A Arbitragem como Meio Alternativo na Solução de Conflitos. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete. Orientador: Fabiano César Rebuzzi Guzzo.

44.
Felipe Augusto Silveira de São José. A Desconsideração da Personalidade Jurídica: Hipótese de Aplicação e Afastabilidade dos Princípios da Separação Patrimonial e da Limitação da Responsabilidade dos Sócios e das Sociedades. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete. Orientador: Fabiano César Rebuzzi Guzzo.

45.
Daniélle Rodrigues Marotta de Assis Passos. Da Paternidade Sócio Afetiva: A Consideração do Afeto como Componente do Suporte Fático da Filiação Sócio Afetiva na Visão Jurídica. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete. Orientador: Fabiano César Rebuzzi Guzzo.

46.
Thiago Silva Dutra. Nova Lei do Inquilinato. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete. Orientador: Fabiano César Rebuzzi Guzzo.

47.
Renato de Oliveira Campos. A Aplicabilidade dos Títulos de Crédito no que Tange ao Cheque Pós-Datado no Comércio Atual Brasileiro, suas Conseqüências na Sociedade e nas Relações Jurídicas. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto. Orientador: Fabiano César Rebuzzi Guzzo.

48.
Bruno Prudente dos Santos. A Função das Cláusulas Gerais no Código Civil de 2002. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto. Orientador: Fabiano César Rebuzzi Guzzo.

49.
Thássia Mayara Nunes Cavalcante. A Prática da Terceirização na Administração Pública à Luz do Princípio da Primazia da Realidade sobre as Formas. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto. Orientador: Fabiano César Rebuzzi Guzzo.

50.
Diego Osório da Silva Cordeiro. Os Direitos Sucessórios do Cônjuge e do Companheiro. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete. Orientador: Fabiano César Rebuzzi Guzzo.

51.
Deivan Rodrigues de Assis. Reflexões Acerca da Lei 11.441/07 e suas Alterações. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete. Orientador: Fabiano César Rebuzzi Guzzo.

52.
Henrique Luiz Ferreira Coelho. A Responsabilidade Civil do Estado por Condutas Omissivas que Geram Danos. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto. Orientador: Fabiano César Rebuzzi Guzzo.

53.
Natália da Luz e Marques. O Artigo 54 da Lei 8.884/94 e o Controle dos Atos de Concentração Empresarial. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto. Orientador: Fabiano César Rebuzzi Guzzo.

54.
Maria Fernanda do Espírito Santo. O Real Objetivo da Livre Concorrência como Instrumento de Implementação das Políticas Econômicas Brasileiras. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto. Orientador: Fabiano César Rebuzzi Guzzo.

55.
Alexandre Cesar Nunes Antunes. Do Cabimento da Ação Monitória com o Cheque Prescrito. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto. Orientador: Fabiano César Rebuzzi Guzzo.

56.
Paula Terra Passos. Natureza Comutativa dos Contratos de Seguro. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto. Orientador: Fabiano César Rebuzzi Guzzo.

57.
Patrícia Ribeiro Ferreira. A Aplicação da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica no Direito Brasileiro. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto. Orientador: Fabiano César Rebuzzi Guzzo.

58.
Martin Loosli Filho. As Centrais de Conciliação e seus Reflexos no Âmbito do Direito de Família. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto. Orientador: Fabiano César Rebuzzi Guzzo.

59.
Rodrigo César Cordeiro. O Instituto da Prisão Civil do Depositário Infiel em Face do Princípio Fundamental da Dignidade da Pessoa Humana e dos Tratados Internacionais de Direito do Homem. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto. Orientador: Fabiano César Rebuzzi Guzzo.

60.
Vinícius Soares Ferreira. Participação Política e Gestão Compartilhada: Os Conselhos Gestores de Política como Instrumento de Inovação no Cenário Democrático. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto. Orientador: Fabiano César Rebuzzi Guzzo.

61.
Maristela dos Santos Gomes. Cheque Pós-Datado. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto. Orientador: Fabiano César Rebuzzi Guzzo.

62.
Thalles Messias de Andrade. Sociedades Ltda e o Novo Código Civil. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto. Orientador: Fabiano César Rebuzzi Guzzo.




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