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Marcia Rosa de Lima

Doutoranda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, onde realizou o mestrado(2000/2002)e a gradução(1982/1986). Bolsista CAPES para estágio de doutorado na Faculdade de Direito na Universidade de Lisboa, até 01.01.2012. É procuradora do Município de Porto Alegre desde 1993. Atualmente atua na Procuradoria de Assistência e Regularização Fundiária e é docente no Curso de Especialização de Direito Municipal da Escola Superior de Direito Municipal/Porto Alegre - RS.
(Texto informado pelo autor)

Última atualização do currículo em 02/12/2011
Endereço para acessar este CV:
http://lattes.cnpq.br/5416335070957728
Dados pessoais
NomeMarcia Rosa de Lima
Nome em citações bibliográficasLIMA, M. R.
SexoFeminino
Endereço profissionalPrefeitura Municipal de Porto Alegre.
Rua Siqueira Campos, 1300
Centro
90010-907 - Porto Alegre, RS - Brasil
Telefone: (0051) 32891417 Fax: (0051) 32891431
URL da Homepage: www.portoalegre.rs.gov.br

Formação acadêmica/Titulação
2009            Doutorado em andamento em Direito .
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.
Título: O direito fundamental à boa administração e as medidas cautelares regulatórias, Orientador: Juarez Freitas.
Palavras-chave: constitucional; administrativo; política de saúde.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo.
Setores de atividade: Administração Pública, Defesa e Seguridade Social; Saúde e Serviços Sociais.
2009            Doutorado em andamento em douturado em direito .
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.
com período sanduíche em Universidade de Lisboa(Orientador:Vasco Pereira da Silva ).
Título: o direito à saúde e os principios da prevenção e da precaução, Orientador: Ingo Wolfgang Sarlet.
Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior .
Palavras-chave: constitucional; direitos fundamentais; administrativo; política de saúde.
1999 - 2002Mestrado em Direito .
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, PUCRS, Brasil.
Título: Regime dos Bens Públicos, Ano de Obtenção: 2002.
Orientador: Juarez Freitas.
Palavras-chave: administrativo; bens publicos; civil; concessão de direito real de uso; doação; permissão de uso.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.
Setores de atividade: Administração Pública, Defesa e Seguridade Social.
2005 interrompido Graduação interrompida em 2007 em Bacharelado em Filosofia .
Universidade Federal do Rio Grande do Sul, UFRGS, Brasil.
Ano de interrupção: 2007
1982 - 1986Graduação em Ciencias Jurídicas e Sociais .
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, PUCRS, Brasil.

Formação complementar
2007 - 2007os recursos aos tribunais superiores. (Carga horária: 5h).
Escola Superior de Direito Municipal.
2006 - 2006as alerações do rec de agravo e do proc de execuçã. (Carga horária: 20h).
Escola Superiro de Direito Municipal.
2002 - 2002O novo Código Civil. (Carga horária: 12h).
Fundação Escola Superior do MInistéro Público do RS.
2001 - 2001I seminário do PEMSE. (Carga horária: 4h).
Fundação de Assistência Social e Cidadania.
2001 - 2001Curso sobre registros públicos. (Carga horária: 4h).
Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre.
2001 - 2001curso sobre recursos nos tribunais superiores. (Carga horária: 4h).
Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre.
2000 - 2000Temas atuais de Direito. (Carga horária: 12h).
Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul.
1998 - 1998 Extensão universitária em Inglês II. (Carga horária: 60h).
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.
1998 - 1998 Extensão universitária em Inglês III. (Carga horária: 60h).
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.
1998 - 1998aperfeiçoamento em Direito Público Comparado.
Escola Superior de Direito Municipal.
1997 - 1997 Extensão universitária em Responsabilidade civil. (Carga horária: 16h).
Centro Universitário Ritter dos Reis.
1995 - 1995alterações do Código de processo civil. (Carga horária: 10h).
Universidade Federal do Rio Grande do Sul, UFRGS, Brasil.
1993 - 1993Lingua Italiana nível I e II.
Sociedade Italiana do Rio Grande do Sul.
1990 - 1990 Extensão universitária em A criança e o adolescente, sujeitos de direito. (Carga horária: 20h).
Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
1990 - 1990Atualização em Processo Penal. (Carga horária: 25h).
Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul.
1989 - 1990 Extensão universitária em curso preparatório à magistratura. (Carga horária: 720h).
Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul.
1986 - 1986Intensivo Espanhol. (Carga horária: 80h).
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Atuação profissional
Escola Superior de Direito Municipal, ESDM, Brasil.
Vínculo institucional
2009 - Atual Vínculo: professor, Enquadramento Funcional: convidado
Outras informações disciplina Bens públicos e desapropriação no Curso de pós-graduação de Direito Municipal(especialização), aulas nos dias 06, 07.11.2009 e 11.12.2009
Conselho Municipal Provisório dos Direitos da Criança e do Adolescente, CMPDCA, Brasil.
Vínculo institucional
1991 - 1991 Vínculo: conselheiro, Enquadramento Funcional: conselheiro suplente, Regime: Dedicação exclusiva.
Outras informações representando a Procuradoria-geral do Município, como suplente, atuando como presidente da Comissão Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Porto Alegre, definitivo
Banco do Estado do Rio Grande do Sul, BANRISUL, Brasil.
Vínculo institucional
1985 - 1986 Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: auxiliar de escritorio, Carga horária: 30
Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre, PGM, Brasil.
Vínculo institucional
2007 - Atual Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: procurador do município, Regime: Dedicação exclusiva.
Outras informações Procuradoria de Serviços Públicos
Vínculo institucional
1993 - Atual Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procurador do Município de Porto Alegre, Regime: Dedicação exclusiva.
Outras informações de 26.03.93 a 07.93:membro da Equipe de Pessoal Estatutário de 07.93 a 29.05.95: membro da Equipe Fiscal e Tributária de 01.02.94 a 29.05.95: Presidente da CPI de 29.05.95 a 31.12.96: Chefe da Equipe de Patrimônio e Domínio Público de 01.01.97 a 30.06.98: Coordenadora de Assuntos Jurídicos da PGM e Procuradora-Geral Substituta 01.07.98 a 17.12.98: Chefe da Equipe de Patrimônio e Domínio Público e Coordenadora Jurídica as Aquisições da Terceira Perimetral de 8.12.98 a 03.2001: Coordenadora da Assistência Jurídica ao Programa de Desenvolvimento Municipal(aquisições da terceira perimetral e demais negociações decorrentes do contrato de financiamento celebrado pelo Município de Porto Alegre e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID) 03.2001 a 01.12.2001: Assessora do Gabinete do Procurador-Geral do Município 04.05.2001 a 03.2002: Coordenadora do Centro de Estudos de Direito Municipal - CEDIM 01.12.2001 a 21.01.2002: membro da Equipe de Assistência Jurídica Municipal 01.2002 a 04.2002: membro da Equipe de Patrimônio e Domínio Público 04.2002 a 30.04.2003: Chefe da Equipe de Patrimônio e Domínio Público 05.2003 a 24.04.2006: membro da Equipe de Patrimônio e Domínio Público 24.04.2006 a 15.03.2007: Presidente da Comissão Permanente de Inquérito 16.03.2007 até a presente data: membro da Procuradoria de Serviços Públicos
Vínculo institucional
1995 - 1996 Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: procurador do município, Carga horária: 4
Outras informações representante titular da PGM perante a Comissão de Alienação de Imóveis da Secretaria Municipal da Fazenda
Vínculo institucional
1995 - 1996 Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: procurador do município, Carga horária: 4
Outras informações conselheiro suplente representando a PGM perante o Conselho Municipal de Transporte Urbano
Vínculo institucional
1995 - 1996 Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: procurador do município, Carga horária: 4
Outras informações representante suplente da PGM perante a Comissão de Controle e Licitação de Permissões de Uso da Secretaria Municipal da Fazenda
Vínculo institucional
1995 - 1995 Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: procurador do município
Outras informações representante da PGM como Membro da Junta Eleitoral na eleição dos conselhos tutelares da gestão 1995/1998
Vínculo institucional
1987 - 1993 Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: assistente administrativo, Carga horária: 40
Outras informações de 12.06.87 a 04.90: assistente administrativo no Setor de Escrituras Defensor Dativo em processos disciplinares no âmbito da administração municipal direta: portaria 07/CPI(17.06.89); Portaria 011/CPI(04.05.89): portaria 021/CPI(17.08.89); portaria 023/CPI(25.08.89); portaria 026/CPI(03.10.89)
Vínculo institucional
1990 - 1992 Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: assistente do Gabinete do Procurador-Geral, Regime: Dedicação exclusiva.
Outras informações de 09.04.90 a 31.12.92: cargo em comissão de assistente técnico do Gabinete do Procurador-Geral do Município: sindicante conforme portaria 034(12.04.90) e portaria 044(07.05.90); Membro da Comissão Permanente de Inquérito(CPI): portaria 860(13.09.90); Secretária da CPI: de 01.01.93 a 26.03.93
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, CMDCA, Brasil.
Vínculo institucional
2001 - 2002 Vínculo: conselheiro, Enquadramento Funcional: conselheiro titular
Outras informações representante da PGM perane o CMDCA
Vínculo institucional
1997 - 1998 Vínculo: conselheiro, Enquadramento Funcional: conselheiro titular, Regime: Dedicação exclusiva.
Outras informações representante do Poder Executivo Muncipal perante o CMDCA sendo designada para Presidir a Comissão Eleitoral da escolha dos Conselhos Tutelares gestão 1998/2001
Vínculo institucional
1995 - 1997 Vínculo: conselheiro, Enquadramento Funcional: conselheiro titular
Outras informações representante da OAB/RS, entidade não governamental no CMDCA
Vínculo institucional
1992 - 1992 Vínculo: conselheiro, Enquadramento Funcional: conselheiro titular, Regime: Dedicação exclusiva.
Outras informações presidente da Comissão Eleitoral para a escolha dos primeiros conselhos tutelares de capital, representando o CMDCA
Vínculo institucional
1991 - 1992 Vínculo: conselheiro, Enquadramento Funcional: conselheiro titular, Carga horária: 4
Outras informações representando a Procuradoria-geral do Município;
Corregedoria dos Conselhos Tutelares de Porto Alegre, PMPA, Brasil.
Vínculo institucional
2001 - 2002 Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: corregedor titular, Carga horária: 20
Outras informações representante do Poder Executivo Municipal perante a Corregedoria dos Conslehos Tutelares de Porto Alegre
Prefeitura Municipal de Porto Alegre, PMPA, Brasil.
Vínculo institucional
2002 - 2003 Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: procurador do município, Carga horária: 4
Outras informações representante titular da PGM perante a Comissão de Alienação de Imóveis da Secretaria Municipal da Fazenda
Vínculo institucional
1996 - 1996 Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: procurador do municipio
Outras informações III seminário de procedimentos disciplinares: módulo IV: do processo disciplinar
Vínculo institucional
1996 - 1996 Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: procurador do município
Outras informações IV seminário de procedimentos disciplinares: módulo IV: do processo disciplinar
Vínculo institucional
1995 - 1995 Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: procurador do município
Outras informações II seminário de procedimentos disciplinares: módulo IV: do processo disciplinar
Vínculo institucional
1992 - 1992 Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: procurador do município
Outras informações curso de preparação para os conselheiros tutelares (1a. gestão): competência dos conselheiros tutelares conforme o ECA
Fundação Escola Superior de Direito Municipal, ESDM, Brasil.
Vínculo institucional
2000 - 2000 Vínculo: professor convidado, Enquadramento Funcional: professor
Outras informações 15horas-aula de Direito Civil no Curso preparatório para o concurso de Assessor para Assuntos Jurídicos da Prefeitura Municipal de Porto Alegre
Ordem dos Advogados do Brasil - RS, OAB/RS, Brasil.
Vínculo institucional
1995 - 1997 Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: representante
Outras informações representante da OAB/RS perante o CMDCA pela Portaria 0411/95
Vínculo institucional
1993 - 1995 Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: membro titular de comissão
Outras informações membro da Comissão Especial da Criança e do Adolescnete pela Portaria 751/93
Vínculo institucional
1993 - 1993 Vínculo: representante, Enquadramento Funcional: representante titular
Outras informações representante titular da OAB/RS perante o Forum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescnete pela Portaria 870/93

Membro de corpo editorial
2001 - 2006 Periódico: Revista Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre

Áreas de atuação
1. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: direito municipal.
2. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo.
3. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
4. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Especiais.

Idiomas
Espanhol Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Bem.
Italiano Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.
Francês Compreende Pouco, Fala Pouco, Lê Pouco, Escreve Pouco.

Prêmios e títulos
2002Trabalho científico apresentado perante o XXVIII Encontro Nacional de Procuradores Municipais - Natal/RN, Instituto Brasileiro de Direito MUnicipal - IBDM.


Produção em C,T & A
Produção bibliográfica
Citações
Outras
Total de trabalhos5Total de citações18  
Márcia Rosa de Lima  Data: 10/10/2008
Artigos completos publicados em periódicos
1.   LIMA, M. R. . A concessão de direito real de uso como instrumento juridico de defesa do patrimônio público e implementação da política local. Revista Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre, v. 17, p. 151-170, 2002.
2.   LIMA, M. R. . A concessão de direito real de uso como instrumento jurídico de defesa do patrimônio público e implementação da política local.. Interesse Público, v. 15, p. 143-157, 2002.
3. LIMA, M. R. . Estatuto da Criança e do Adolescente - sinônimo de impunidade? A questão da revisão do art. 227 da Constituição Federal. Revista Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre, v. 6, p. 21-25, 1993.
Capítulos de livros publicados
1. SCHULER, A. D. ; LIMA, M. R. . competências exclusivas e compartilhadas na federação brasileira. In: Cezar Saldanha Souza Junior; Marta Marques Ávila. (Org.). coleção Direito do Estado: Estudos sobre o Federalismo. 1a. ed. Porto Alegre: Nova Prova, 2007, v. 1, p. 332-366.
Textos em jornais de notícias/revistas
1. LIMA, M. R. . Crianças, adolescentes e nós. Jornal do Comércio, Porto Alegre, p. 4 - 4, 29 set. 2007.
Trabalhos completos publicados em anais de congressos
1.   LIMA, M. R. ; Jacqueline Severo da Silva . Concessão de direito real de uso, concessão especial para fins de moradia e a concessão de direito real de uso de Porto Alegre. In: II Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico - avaliando o Estatuto da Cidade, 2002, Porto Alegre. II Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico - Avaliando o Estatuto da Cidade. Porto Alegre : Evangraf Ltda., 2002. v. 01. p. 717-732.
2.   LIMA, M. R. ; Jacqueline Severo da Silva . concessão do direito real de uso, concessão especial para fins de moradia e a concessão de direito real de uso de Porto Alegre. In: II Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico, 2002, Porto Alegre. II Congresso Brasileiro de Direito Urbanistico - Avaliando o Estatuto da Cidade. Porto Alegre : Evangraf, 2002. v. 1. p. 717-732.
3. LIMA, M. R. . O ECA - Avanços e impasses. In: seminário da crinaça e do adolescente: Indiferença- derrube este muro, 1996, Porto Alegre. Revista do Seminário da Criança e do Adolescente. Porto Alegre, 1996. v. 01. p. 127-137.
Apresentações de Trabalho
1. LIMA, M. R. . Direitos Fundamentais do artigo 6º.da Constituição Federal/88 e sua judicialização. 2010. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
2.   LIMA, M. R. ; Jacqueline Severo da Silva . Concessão de direito real de uso, concessão especial para fins de moradia e a concessão de direito real de uso de Porto Alegre. 2002. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
Demais tipos de produção bibliográfica
1. LIMA, M. R. . Responsabilidade dos profissionais da educação frente as determinações do ECA 2006 (estudo).
2. LIMA, M. R. . O direito fundamental à moradia e o patrimônio público: convergências e antagonismos 2004 (estudo).
3. LIMA, M. R. ; Jacqueline Severo da Silva . Concessão do direito real de uso, concessão especial para fins de moradia e a concessão de direito real de uso de Porto Alegre 2002 (trabalho apresentado em congresso).
Produção técnica
Trabalhos técnicos
1. LIMA, M. R. . os direitos fundamentais do art. 6o. da CF de 88 e sua judicialização. 2010.
Demais tipos de produção técnica
1.
LIMA, M. R. . vínculo administrativo dos conselheiros tutelares. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
2.
LIMA, M. R. . Trâmites administrativos e relação funcional do conselheiro. 2001. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
3. LIMA, M. R. . Revista da Procuradoria-Geral do Mnicípio de Porto Alegre. 2001. (Editoração/Periódico).
4.
LIMA, M. R. . Curso preparatório para o concurso de Assessor Jurídico da Prefeitura Municipal de Porto Alegre. 2000. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
5.
LIMA, M. R. . Do processo disciplinar. 1996. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
6.
LIMA, M. R. . Do processo disciplinar. 1996. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
7.
LIMA, M. R. . Do processo disciplinar. 1995. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
8.
LIMA, M. R. . Funcionamento dos conselhos municipais e dos conselhos tutelares. 1995. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
9.
LIMA, M. R. . Competência dos conselheiros tutelares conforme ECA e Código Civil. 1992. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

Eventos
Participação em eventos
1. Ix seminario: os direitos fundamentais e o direito internacional. 2010. (Seminário).
2. o direito a saude como direito humano e fundamental em perspectiva internacional e comparada. 2010. (Outra).
3. II congresso de direito municipal.o direito à saúde. 2009. (Congresso).
4. seminario direito à saúde pública em debate. 2009. (Seminário).
5. Forum Brasileiro de Dirieto Publico/seminário de altos estudos juridicos de direito administrativo.Resolução adminsitrativa de conflitos: a experiencia da junta de indenização. 2009. (Seminário).
6. forum brasileiro de direito público - sem de altos estudos de direito administrativo.resolução administrativa de conflitos: a experiência da junta de indenização. 2009. (Seminário).
7. centros de referência e assessoria técnica ao judiciário na questão dos medicmanetos excepcionais. 2009. (Oficina).
8. VI semana academica do curso de direito.a advocacia pública e a efetivação dos direitos sociais. 2009. (Encontro).
9. V congresso de procuradores das capitais brasileiras.Relator da área: Competências e obrigações constitucionais. 2008. (Congresso).
10. II Congresso Internacional de Direito Constitucional da Cidade do Rio de Janeiro. 2008. (Congresso).
11. curso de capacitação aos conselhos tutelares, visitadoras do programa primeira infância melhor e monitoreas da Casa Abrigo da Região de São Pedro do Sul, Toropi, Dilermando de Aguiar, Quevedos e Jari.Atuação, limites e responsabilidades dos Conselheiros Tutelares. 2008. (Seminário).
12. II Encontro da Associação Nacional dos Procuradores Municipais. 2008. (Encontro).
13. Congresso de Direito Municipal. 2007. (Congresso).
14. Congresso de Direito urbano-ambiental - 5 anos do Estatuto da Cidade: Desafios e Perspectivas.Coordenadora da oficina Instrumentos de atuação. 2006. (Congresso).
15. Congresso de Direito urbano-ambiental - 5 anos do Estatuto da Cidade: Desafios e perspectivas. 2006. (Congresso).
16. Regime e Processo Disciplinares na Administração Pública: Sindicância e Inquérito.Inquérito Disciplinar. 2006. (Seminário).
17. Congresso o novo codigo civil. 2002. (Congresso).
18. II Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico.concessão de direito real de uso, concessão especial para fins de moradia e concessão de direito real de uso de Porto Alegre. 2002. (Congresso).
19. XXVIII Encontro Nacional de Procuradores Municipais.A concessão de direito real de uso como instrumento juridico de defesa do patrimônio público e implementação da política local. 2002. (Congresso).
20. 2o. Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente e 1o. Encontro Regional do Instituto "O direito por um planeta verde". 2001. (Congresso).
21. II Congresso Estadual de Procuradoes Municipais. 2001. (Congresso).
22. Seminário de redes de infra-estrutura e gestão municipal. 2001. (Seminário).
23. capacitação dos conselheiros tutelares - 1a. etapa.trâmites administrativos e relação funcional do conselheiro tutelar. 2001. (Seminário).
24. O Município na Federação: políticas públicas de competência municipal de democratização do poder local. 2001. (Encontro).
25. Encontro pela justiça na educação. 2001. (Encontro).
26. I Congresso Brasileiro de Direito Público. 2000. (Congresso).
27. XXVI Encontro Nacional de Procuradores Municipais. 2000. (Congresso).
28. Seminário Estadual sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. 2000. (Seminário).
29. Seminários sobre os conslehos tutelares e os programs de apoio ao adolescnete em situação de risco.Os conselhos Tutlares e os programas de apoio de Porto Alegre. 2000. (Seminário).
30. seminario sobre os conslehos tutelares e os programas de apoio ao adolescnete em situação de risco.Os conslehos tutelares e a minoração do risco. 2000. (Oficina).
31. O papel do Legislativo municipal no Estado Democrático de Direito e seu atuais desafios.O processo de municipalização:a criança e o adolescente e a assistência social. 2000. (Encontro).
32. Ciclo de palestras sobre temas atuais de direito. 2000. (Encontro).
33. I Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul. 1998. (Congresso).
34. XXIV Encontro Nacional de Procuradores Municipais. 1998. (Congresso).
35. II Jornadas de direito administrativo nos países do Mercosul. 1998. (Encontro).
36. A aposentadoria no serviço público à luz das reformas constitucionais. 1997. (Seminário).
37. curso de capacitação : O ECA e o CMDCA.O ECA e a Lei Municipal 6787/91. 1996. (Seminário).
38. III Encontro Internacional de Direito Alternativo. 1996. (Encontro).
39. Seminário da criança e do adolescente: indiferença derrube este muro.A efetiva implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente. 1995. (Seminário).
40. Curso de Atualização e capacitação de pessoal para o trablaho com crinaças e adolescentes em situação de risco.Funcionamento dos Conslehos Municipais dos Direitos da criança e do adolescente e dos Conselhos Tutelares. 1995. (Simpósio).
41. I Congresso de Procuradores Municipais do Rio Grande do Sul.Implantação e funcionamento dos conselhos tutelares em Porto Alegre. 1994. (Congresso).
42. I sem Latino-americano sobre os direitos das crianças e dos adolescentes.Análise da Experiência da implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente. 1992. (Seminário).
43. Seminário de mobilização para implantação dos conselhos municipais da crinaça e do adolescente.Relato da experiência do Cons Mun. dos Direitos da criança e do adolescente de Porto Alegre e a eleição para conselho tutelar. 1992. (Seminário).
44. seminário infancia e direitos humanos. 1991. (Encontro).
45. Ciclo de palestras sobre direito municipal. 1986. (Seminário).
Organização de eventos
1. LIMA, M. R. ; Favreto, Rogerio . Curso sobre registros públicos. 2001. (Outro).
2. Favreto, Rogerio ; LIMA, M. R. . O Município na Federação: políticas públicas de competência municipal e democratização do poder local. 2001. (Outro).
3. Favreto, Rogerio ; LIMA, M. R. . Curso sobre recursos nos tribunais superiores. 2001. (Outro).
4. Favreto, Rogerio ; Prestes, Vanêsca Buzelato ; LIMA, M. R. . XXIV Encontro Nacional de Procuradores Municipais. 1998. (Congresso).
5. Prestes, Vanêsca Buzelato ; LIMA, M. R. . I Congresso de Procuradores Municipais do Rio Grande do Sul. 1994. (Congresso).

Outras informações relevantes 
participação no Grupo de estudos de Direitos Fundamentais/PUCRS sob a Coordenação do Dr. Ingo Wolfgang Sarlet e Dr. Carlos Molinaro
participação no Grupo de estudos de Direito Administrativo e Regulação/PUCRS sob a coordenação do Dr. Juarez Freitas.
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