Currículo do Sistema de Currículos Lattes (Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer)

Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer

Professor da disciplina direito e economia na Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas (EESP-FGV). Professor e Coordenador de disciplina do curso de especialização da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (GVLAW). Possui graduação (1991), mestrado (1998) e doutorado (2010) pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, tendo recebido menção summa cum laude na obtenção do título de doutor. É Procurador do Estado de SP nível V, integrando a Assessoria Técnico-Legislativa do Governo do Estado. Leciona também em cursos de especialização do Cogeae da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Foi professor do curso de especialização do Centro Universitário de Brasília e professor adjunto do Instituto de Educação Superior de Brasília. É Diretor da Revista de Direito do Consumidor. Foi Diretor Executivo da Fundação Procon do Estado de São Paulo, assessor de Ministro do STF, Consultor Jurídico do Ministério da Justiça e Conselheiro do CADE. Integra a Comissão de Juristas nomeada pelo Senado Federal para a atualização do Código de Defesa do Consumidor.
(Texto informado pelo autor)

Última atualização do currículo em 12/12/2011
Endereço para acessar este CV:
http://lattes.cnpq.br/0216387809692964

Dados pessoais

Nome	Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer
Nome em citações bibliográficas	PFEIFFER, R.
Sexo	Masculino

Endereço profissional

Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Assessoria Técnico Legislativa.
Palácio dos Bandeirantes - Av. Morumbi, 4500, sala 113
Morumbi
01152-000 - Sao Paulo, SP - Brasil
URL da Homepage: www.pge.sp.gov.br

Formação acadêmica/Titulação

2007 - 2010

Doutorado em Direito .
Universidade de São Paulo, USP, Brasil.
Título: Defesa da Concorrência e bem-estar do consumidor, Ano de Obtenção: 2010.
Orientador: Hermes Marcelo Huck.
Palavras-chave: Direito econômico; Direito do consumidor; direito da concorrência.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado / Especialidade: Direito econômico.

1993 - 1998

Mestrado em Direito .
Universidade de São Paulo, USP, Brasil.
Título: Mandado de injunção, Ano de Obtenção: 1998.
Orientador: José Ignácio Botelho de Mesquita.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Processual Civil.

1987 - 1991

Graduação em Faculdade de Direito .
Universidade de São Paulo, USP, Brasil.

Atuação profissional

Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, PGE/SP, Brasil.

Vínculo institucional

1993 - Atual

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procurador do Estado nível V, Carga horária: 40

Outras informações

Desde janeiro de 2011 exerce a função de Procurador do Estado Assessor junto à Assessoria Técnico-Legislativa.

Fundação Getulio Vargas - SP, FGV-SP, Brasil.

Vínculo institucional

2008 - Atual

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor Convidado - EESP-FGV, Carga horária: 2

Outras informações

Professor da disciplina Direito e Economia

Vínculo institucional

2002 - Atual

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Coordenador de cursos e Professor convidado, Carga horária: 2

Outras informações

Coordenador do Curso Análise Econômica do Direito Professor nos cursos de direito securitário, direito contratual e direito empresarial da GVLAW.

Vínculo institucional

2008 - 2008

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 12

Outras informações

Professor com dedicação parcial da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (EDESP-FGV) lecionando a disciplina direito e desenvolvimento.

Atividades

02/2008 - Atual	Ensino, Direito, Nível: Graduação.
	Disciplinas ministradas Direito e desenvolvimento

10/2002 - Atual	Ensino, Direito securitário e ressecuritário, Nível: Especialização.
	Disciplinas ministradas Direito do Consumidor e seguros; Planos de Assistência Privada à Saúde

Fundação PROCON do Estado de São Paulo, PROCON, Brasil.

Vínculo institucional

2007 - 2011

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Diretor Executivo, Carga horária: 40

Atividades

02/2007 - Atual	Direção e administração, Diretoria Executiva, .
	Cargo ou função Diretor Executivo.

Conselho Administrativo de Defesa Econòmica, CADE, Brasil.

Vínculo institucional

2001 - 2005

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Conselheiro do CADE, Carga horária: 40

Atividades

08/2001 - 10/2005	Outras atividades técnico-científicas , Conselho Administrativo de Defesa Econòmica, .
	Atividade realizada Conselheiro do CADE.

Faculdade de Direito da USP, FADUSP, Brasil.

Vínculo institucional

1996 - 1996

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor Monitor, Carga horária: 4

Atividades

03/1996 - 12/1996	Ensino, Direito, Nível: Graduação.
	Disciplinas ministradas Direito Processual Civil

Centro Universitário de Brasília, UniCEUB, Brasil.

Vínculo institucional

1999 - 2006

Vínculo: Professor, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto

Atividades

06/2005 - 12/2006	Ensino, Regulação e Defesa da Concorrência, Nível: Pós-Graduação.
	Disciplinas ministradas Direito do Consumidor e serviços regulados

08/1999 - 12/2000	Ensino, Direito, Nível: Graduação.
	Disciplinas ministradas Direito Constitucional I e II

Instituto de Educação Superior de Brasília, IESB, Brasil.

Vínculo institucional

2002 - 2006

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto, Carga horária: 6

Atividades

08/2002 - 12/2006	Ensino, Direito, Nível: Graduação.
	Disciplinas ministradas Direito do Consumidor Direito Econômico I, II e III

Ministério da Justiça, MJ, Brasil.

Vínculo institucional

1999 - 2001

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Consultor Jurídico do Ministério da Justiça, Carga horária: 40

Atividades

10/1999 - 08/2001	Outras atividades técnico-científicas , Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça, .
	Atividade realizada Consultor Jurídico do Ministério da Justiça.

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil.

Vínculo institucional

2004 - Atual

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor colaborador na COGEAE

Atividades

09/2004 - Atual	Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação.
	Disciplinas ministradas Constituição Econômica e Ordem Econômica Contratos de Saúde

Supremo Tribunal Federal, STF, Brasil.

Vínculo institucional

1999 - 1999

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Assessor de Ministro do STF, Carga horária: 40

Atividades

01/1999 - 10/1999	Outras atividades técnico-científicas , Supremo Tribunal Federal, .
	Atividade realizada Assessor de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, ESMPSP, Brasil.

Vínculo institucional

1999 - Atual

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor

Atividades

05/2004 - Atual	Ensino, Curso de direito constitucional, Nível: Especialização.
	Disciplinas ministradas Princípios da ordem econômica

03/1999 - 09/2002	Ensino, Curso de Direitos Difusos, Nível: Especialização.
	Disciplinas ministradas Ação civil pública

Universidade Federal do Rio Grande do Sul, UFRGS, Brasil.

Vínculo institucional

2006 - Atual

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor colaborador

Outras informações

Atuo como professor no curso de especialização em direito do consumidor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Atividades

12/2006 - Atual	Ensino, Especialização em direito do consumidor, Nível: Especialização.
	Disciplinas ministradas Direito da concorrência e direito do consumidor

Membro de corpo editorial

2004 - 2005	Periódico: Revista de Direito da Concorrência
1998 - Atual	Periódico: Revista de Direito do Consumidor

Áreas de atuação

1.	Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Especiais / Especialidade: Direito econômico.
2.	Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Processual Civil.
3.	Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.

Idiomas

Português	Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Inglês	Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Espanhol	Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Italiano	Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Francês	Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Produção em C,T & A

Produção bibliográfica

Artigos completos publicados em periódicos

1.	PFEIFFER, R. . Aplicação do Código de Defesa dos Consumidores aos administradores de fundos de investimento. Revista de Direito do Consumidor, v. 61, p. 190-202, 2007.

2.	PFEIFFER, R. . Aspectos processuais da defesa da concorrência. Revista do Advogado (São Paulo), v. 84, p. 168-181, 2006.

3.	PFEIFFER, R. . Bem-Estar dos consumidores e repressão a cartéis liderados por associações e sindicatos. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 51, p. 13-33, 2004.

4.	PFEIFFER, R. . Direito da concorrência e o gás natural Tratamento dos monopólios naturais. Revista do Direito da Energia, São Paulo, v. 1, p. 28-35, 2004.

5.	PFEIFFER, R. . O papel das associações de classe na coordenação de condutas comerciais uniformes: A experiência do sistema brasileiro de defesa da concorrência. Revista de Direito da Concorrência, Brasília, v. nº 1, p. 35-61, 2004.

6.	PFEIFFER, R. . Voto no PA 08012.004712/00-89 do CADE. Revista de Direito da Concorrência, v. 1, p. 213-276, 2004.

7.	PFEIFFER, R. . Despacho no AC 08012.000257/2001-23 no CADE. Revista de Direito da Concorrência, v. Especi, p. 342-358, 2004.

8.	PFEIFFER, R. . Despacho no PA 08700.003431/2001-31 no CADE. Revista de Direito da Concorrência, v. Especi, p. 359-377, 2004.

9.	PFEIFFER, R. . Voto no PA 08012.024581/94-77 do CADE. Revista de Direito da Concorrência, v. 1, p. 281-347, 2004.

10.	PFEIFFER, R. . Voto de vista no PA 08012.004712/00-89 do CADE. Revista de Direito da Concorrência, v. 3, p. 155-165, 2004.

11.	PFEIFFER, R. . Voto no AC 08012.012223/99-60 do CADE. Revista de Direito da Concorrência, v. 3, p. 225-298, 2004.

12.	PFEIFFER, R. . Voto no PA 08012.009991/98-82 do CADE. Revista de Direito da Concorrência, v. 2, p. 97-182, 2004.

13.	PFEIFFER, R. . Voto no PA 08012.007666/01-51 do CADE. Revista de Direito da Concorrência, v. 2, p. 259-268, 2004.

14.	PFEIFFER, R. . Voto no PA 08000.007754/1995-28 do CADE. Revista de Direito da Concorrência, v. 4, p. 73-83, 2004.

15.	PFEIFFER, R. . Tutela coletiva da livre concorrência. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, São Paulo, v. Especi, n. Especial, p. 227-268, 2003.

16.	PFEIFFER, R. ; FIGUEIREDO, G. J. P. . Ação civil pública e tutela do patrimônio e da moralidade administrativa pelos órgãos de advocacia pública. Revista de Direito e Política, São Paulo, v. O, 2003.

17.	PFEIFFER, R. . Voto vista no PA 08012.0001280/2001-35 do CADE. Revista de Direito da Concorrência, v. Especi, p. 178-196, 2003.

18.	PFEIFFER, R. . Parecer sobre elenco de cláusulas abusivas. Revista de Direito do Consumidor, Sâo Paulo, v. 41, p. 205-226, 2002.

19.	PFEIFFER, R. . Voto vista no PA 08012.002299/2000-18 do CADE. Revista do IBRAC, v. 9, p. 269-300, 2002.

20.	PFEIFFER, R. . Voto de vista no PA 022.579/97-05 do CADE. Revista do IBRAC, v. 9, p. 279-320, 2002.

21.	PFEIFFER, R. . Regulamentação dos planos de saúde e a proteção do consumidor. Revista de Direito Sanitário, São Paulo, v. 2, n. 2, p. 37-58, 2001.

22.	PFEIFFER, R. ; SILVA, R. . Informação CJ 122/2000 ao Advogado Geral da União para subsidiar defesa na ADI 2136. Revista de Direito do Consumidor, v. 38, p. 143-149, 2001.

23.	PFEIFFER, R. . Serviços públicos concedidos e proteção do consumidor. Revista de Direito do Consumidor, v. 36, p. 164-175, 2000.

24.	PFEIFFER, R. . A defesa do consumidor pela advocacia pública. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 30, p. 49-65, 1999.

25.	PFEIFFER, R. . A publicidade e o direito de acesso a informações no licenciamento ambiental. Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 8, p. 34-47, 1997.

26.	PFEIFFER, R. . Agravo Retido. Agravo Retido, Boletim Informativo do IBAP, 1997.

27.	PFEIFFER, R. . O advogado público e a tutela dos direitos individuais e coletivos. Boletim do Instituto Paulista de Advocacia Pública, São Paulo, 1994.

Livros publicados/organizados ou edições

1.	PFEIFFER, R. (Org.) ; MARQUES, C. L. (Org.) ; LOPES, J. R. L. (Org.) ; SCMITT, C. H. (Org.) . Saúde e Responsabilidade 2: A nova assistência privada à saúde. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. v. 1. 448 p.

2.	MARQUES, C. L. (Org.) ; ALMEIDA, J B (Org.) ; PFEIFFER, R. (Org.) . Aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos bancos: ADI 2591. 1. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. v. 01. 397 p.

3.	PFEIFFER, R. (Org.) ; PASQUALOTTO, A. (Org.) . Código de Defesa do Consumidor e Código Civil de 2002: convergências e assimetrias. 01. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. v. 01. 352 p.

4.	PFEIFFER, R. . Mandado de injunção. 01. ed. São Paulo: Atlas, 1999. v. 01. 290 p.

5.	PFEIFFER, R. (Org.) ; MARQUES, C. L. (Org.) ; LOPES, J. R. L. (Org.) . Saúde e responsabilidade: seguros e planos de assistência privada à saúde. , 1999.

Capítulos de livros publicados

1.	PFEIFFER, R. ; FERRACIOLLI, Renan Bueno . A Lei Paulista de ambientes de uso coletivo livres de tabaco e a proteção da saúde do consumidor. In: Clarissa Menezes Homsi. (Org.). Controle do Tabaco e o Ordenamento Jurídico Brasileiro. 1ª ed. Rio de Janeiro: Lumen iures, 2011, v. 1, p. 370-381.

PFEIFFER, R. . A efetivação do instituto da inversão do ônus da prova e da imposição do dever de segurança na prestação do serviço - Comentários ao acórdão no REsp 1.050.554-RJ (Rel. Min. Nancy Andrighi, DJe 09.09.2009). In: Frazão, Ana; Tepedino, Gustavo. (Org.). O Superior Tribunal de Justiça e a reconstrução do direito privado. 1 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, v. 1, p. 655-674.

3.	PFEIFFER, R. . Defesa da ordem econômica e cooperativas médicas. In: MORATO, António Carlosç NERI, Paulo de Tarso. (Org.). 20 anos do Código de Defesa do Consumidor - Estudos em homenagem ao Professor José Geraldo Brito Filomeno. São Paulo: Atlas, 2010, v. , p. 646-657.

4.	PFEIFFER, R. . Práticas abusivas, cobrança de dívidas e cadastros de consumo. In: LOPEZ, Teresa Ancona; AGUIAR JÚNIOR, Ruy Rosado de.. (Org.). Contratos de consumo e atividade econômica. 1 ed. São Paulo: Saraiva, 2009, v. , p. 173-249.

5.	PFEIFFER, R. . Consumer Protection in Mercosul: A balance and recent challenges. In: BOURGOIGNIE, Thierry. (Org.). L´integration économique régionale et la protection du consommateur. Québec: Éditions Yvon Blais, 2009, v. , p. 401-416.

6.	PFEIFFER, R. . Serviços públicos e Código de Defesa do Consumidor. In: TEPEDINO, Gustavo. (Org.). Direito Civil Contenporâneo: novos problemas à luz da legalidade constitucional. 1 ed. São Paulo: Atlas, 2008, v. , p. 191-218.

7.	PFEIFFER, R. . Planos de Saúde e Direito do Consumidor. In: MARQUES, C.L.; SCHMITT, C. H.; LOPES, J. R. L.; PFEIFFER. R. A. C.. (Org.). Saúde e Responsabilidade 2: a nova assistência privada à saúde. 1 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008, v. 01, p. 15-70.

PFEIFFER, R. . Constitucionalidade da submissão dos serviços de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária ao Código de Defesa do Consumidor. In: Marques, Cláudia LIma; Almeida, João Batista de; Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos. (Org.). Aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos bancos: ADIn 2.591. 1 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006, v. , p. 171-203.

PFEIFFER, R. . Código de Defesa do Consumidor e Sistema Financeiro Nacional: primeiras reflexões sobre o julgamento da ADIn 2591. In: Marques, Cláudia LIma; Almeida, João Batista de; Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos. (Org.). Aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos bancos: ADIn 2591. 1 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006, v. , p. 279-300.

10.

PFEIFFER, R. . Disciplina dos juros no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor. In: Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer; Adalberto Pasqualotto. (Org.). Código de Defesa do Consumidor e Código Civil de 2002: convergências e assimetrias. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005, v. , p. 178-207.

11.	PFEIFFER, R. . Voto de vista no Caso Finasa Seguradora. In: CAMPILONGO, C.; ROCHA, J. ; MATTOS, P.. (Org.). Concorrência e regulação no Sistema Financeiro. São Paulo: Max Limonad, 2002, v. , p. 497-514.

12.	PFEIFFER, R. . Aditamento de Voto no Caso Finasa Seguradora. In: CAMPILONGO, C.; ROCHA, J. ; MATTOS, P.. (Org.). Concorrência e regulação no Sistema Financeiro. São Paulo: Max Limonad, 2002, v. , p. 561-568.

13.

GOMES, L. F. ; PIOVESAN, F. ; MELO, M. ; PFEIFFER, R. . Impacto da convenção americana de direitos humanos nos direitos civis e políticos. In: Luiz Flávio Gomes; Flávia Piovesan. (Org.). O Sistema Interamericano de proteção dos direitos humanos e o direito brasileiro. 01 ed. Sâo Paulo: Revista dos Tribunais, 2000, v. 01, p. 309-346.

14.

PFEIFFER, R. . Integração, Eficácia, e aplicabilidade do direito internacional dos direitos humanos. In: Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. (Org.). Direitos Humanos: construção da liberdade e da igualdade. São Paulo: Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, 1998, v. 01, p. 203-229.

15.	PFEIFFER, R. . As associações civis e a tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos das pessoas portadoras de deficiência. In: Instituto Brasileiro de Advocacia Pública. (Org.). Direitos da pessoa portadora de deficiência. 1 ed. São Paulo: Max Limonad, 1997, v. 1, p. 141-168.

Textos em jornais de notícias/revistas

1.	PFEIFFER, R. . Entrevista: defesa do consumidor - principais problemas estão em serviços regulados. Consultor Jurídico, Internet, 26 dez. 2010.

2.	PFEIFFER, R. . A conveniente lei antifumo. Jornal da Tarde, Jornal da Tarde, 04 jun. 2009.

3.	PFEIFFER, R. . Entrevista: o Bacen e a defesa do consumidor. Revista Por Sinal, Brasília, p. 22 - 27, 01 dez. 2007.

4.	PFEIFFER, R. . Entrevista: aperfeiçoamento nas relações. Super varejo, São Paulo, p. 20 - 22, 01 ago. 2007.

5.	PFEIFFER, R. . Consumidor Teste. Consumidor Teste, p. 8 - 10, 01 jul. 2007.

6.	PFEIFFER, R. . Entrevista: consumerismo coletivo. Revista PROCON, São Paulo, p. 8 - 12, 01 fev. 2007.

7.	PFEIFFER, R. . O Código do Consumidor e os agentes econômicos. Correio Braziliense, Brasília, 08 abr. 2002.

8.	CAMPILONGO, Celso ; PFEIFFER, R. . Apoio sem tréguas. Apoio sem tréguas, O Estado de São Paulo, p. A2 - A2, 03 jun. 1968.

9.	PFEIFFER, R. . Entrevista: Comissão estudará atualização do Código. O Globo, Caderno Economia, página 28.

10.	PFEIFFER, R. . SP na defesa do consumidor. Jornal da Tarde, Secção de OPINIÃO, p. 2A.

Artigos aceitos para publicação

1.	PFEIFFER, R. . Aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos serviços bancários. Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais, 2007.

2.	PFEIFFER, R. . Aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos serviços públicos. Revista de Direito do Consumidor, 2007.

Bancas

Participação em bancas examinadoras

Dissertações

1.	ARAGÃO, Alexandre Santos de; BAPTISTA, Patrícia Ferreira; PFEIFFER, R.. Participação em banca de Marco Antonio da Costa. AS AGÊNCIAS REGULADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A DEFESA DO CONSUMIDOR NO DIREITO BRASILEIRO. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Cândido Mendes.

Teses de doutorado

PFEIFFER, R.; MARQUES, C. L.; BESSA, Leonardo Roscoe; VALVERDE, Héctor MIranda; NORONHA, Carlos Silveira. Participação em banca de Lisiane Feiten Wingert Ody. O equilíbrio contratual nos contratos de créditos bancários e a aplicabilidade do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor. 2011. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Eventos

Participação em eventos

1.	Nono Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor.Portabilidade nos serviços bancários. 2009. (Congresso).

2.	6º Seminário sobre relações de Consumo.Processos e procedimentos na relação consumerista. 2009. (Seminário).

3.	Seminário Internacional de Direito Econômico e Análise econômica do direito.O consumidor como fim precípuo do direito da concorrência?. 2009. (Seminário).

4.	I Conferência Internacional de Defesa da Concorrência do SBDC: balanço e desafios na formulação da política antitruste.Valoração da prova em processos antitruste. 2009. (Seminário).

5.	IX Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor.Aspectos polêmicos dos serviços bancários: CET (Custo Efetivo Total), tarifas bancárias e comissão de permanência. 2008. (Congresso).

6.	II Seminário Internacional em Regulação da Saúde Suplementar - 10 anos da Lei 9656/98.Histórico da proteção do consumidor de planos de saúde. 2008. (Seminário).

7.	Semana Jurídica Universitária-SEJU IV (FGV-FMU-Mackenzie-USP).Direito da Concorrência: repressão a cartéis. 2008. (Oficina).

8.	22º Reunião de Direito do Consumidor da EMERJ.Concorrência: a atuação do CADE em defesa do consumidor. 2008. (Encontro).

9.	VII Congresso Nacional do Mnistério Público do Consumidor.Formação de preços nos serviços regulados e controle da legalidade pelos órgãos de defesa do consumidor. 2007. (Congresso).

10.	Regional Economic Integration and consumer protection in the Americas and Europe.Consumer Law in Mercosul: recent challenges. 2007. (Seminário).

11.	Marketing Legal.Procon e Ipem: penalidade às empresas. 2007. (Seminário).

12.	Informação como instrumento de equilíbrio no crédito e serviços bancários.Crédito Imobiliário. 2007. (Simpósio).

13.	VIII Encontro Nacional da 3a. Câmara de Coordenação do Ministério Público Federal.Tarifas bancárias e o Código de Defesa do Consumidor. 2007. (Encontro).

14.	VIII Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor.Proteção do Consumidor e Sistema Financeiro Nacional. 2006. (Congresso).

15.	IV Congresso de Ensino, Pesquisa e Extensão do UNICEUB.Licença compulsória em patentes e sua interface no direito do consumidor. 2006. (Congresso).

16.	Congresso Internacional de Direito Civil Constitucional da cidade do Rio de Janeiro.Serviços públicos e Código de Defesa do Consumidor. 2006. (Congresso).

17.	CDC para instituições financeiras.Oferta e publicidade de serviços bancários e Código de Defesa do Consumidor. 2006. (Seminário).

18.	Terceiro Seminário sobre relações de consumo do IBRAC.Relações de consumo no Sistema Financeiro: o que muda após a ADI 2591?. 2006. (Seminário).

19.	IV Jornada de Direito Civil.Enuciado sobre direito das obrigações. 2006. (Simpósio).

20.	O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência: órgãos, funções e aplicação da Lei de Defesa da Concorrência em setores regulados.Condutas anticompetitivas. 2005. (Seminário).

21.	O Ministério Público e a Política de Defesa da Concorrência.Abuso de Poder de Mercado. 2005. (Oficina).

22.	VII Congresso Nacional de Direito do Consumidor.Concorrência e defesa do consumidor. 2004. (Congresso).

23.	I Congresso do Sistema Nacional de defesa do Consumidor.Temas atuais de defesa do consumidor. 2004. (Congresso).

24.	1ª Semana do Cosumidor.A concorrência e o direito do consumidor. 2004. (Seminário).

25.	Defesa da concorrência no Brasil: perspectivas.Condutas anticompetitivas e a defesa da concorrência. 2004. (Seminário).

26.	Semana de comemoração do 101º aniversário do Centro Acadêmico XI de Agosto.Todo cartel deve ser punido?. 2004. (Seminário).

27.	Curso Consumo e meio ambiente: responsabilidade da empresa e do Estado.Consumo Sustentável: uma agenda comum para o direito ambiental e o direito do consumidor. 2004. (Seminário).

28.	14º Seminário Telecom.Brasil: o Plano Geral de Metas de Competição PGMC no contexto da convergência entre serviços fixos e móveis. 2004. (Seminário).

29.	I Jornada Nacional de Direito das telecomunicações da ABDI.O direito do consumidor e a regulação das telecomunicações. 2004. (Seminário).

30.	10º Seminário Internacional de Defesa da concorrência.O direito da Concorrência e as instituições políticas. 2004. (Seminário).

31.	O Ministério Público e a Política de Defesa da Concorrência.Abuso de Poder de Mercado. 2004. (Oficina).

32.	XVI Fórum Nacional dos Juizados Especiais FONAJE.A polêmica questão dos juros na legislação brasileira. 2004. (Encontro).

33.	9th International Consumer Law Conference.Private Health Insurance: choices and competition. 2003. (Seminário).

Organização de eventos

1.	PFEIFFER, R. . 25º Encontro Estadual de Defesa do Consumidor. 2009. (Congresso).

2.	PFEIFFER, R. . 24º Encontro Estadual de Defesa do Consumidor. 2008. (Congresso).

3.	PFEIFFER, R. . 23º Encontro Estadual de Defesa do Consumidor. 2007. (Congresso).

4.	PFEIFFER, R. . VIII Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor. 2006. (Congresso).

Orientações

Supervisões e orientações concluídas

Monografia de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização

1.	ADRIANA MECELIS. A proteção da ordem econômica e a atuação do CADE. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Direitos Difusos) - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. Orientador: Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer.

2.	Mauro César Santiago Chavez. Contribuições federativas ao modelo de defesa da concorrência no Brasil. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Defesa da concorrência e regulação econômica) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer.

3.	Elaine Cristina Lemos Brandolini. Os direitos humanos e a prisão civil no Brasil. 2004. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em direito público) - Universidade de Cuiabá. Orientador: Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer.

Trabalho de conclusão de curso de graduação

1.	Vanilcio José Colmanetti Júnior. O Código de defesa do consumidor e sua aplicabilidade às instituições bancárias. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília. Orientador: Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer.

2.	Sérgio Cabral de Santana. O argumento da failing firm. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília. Orientador: Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer.

3.	Fabiana Carvalho de Souza. Necessidade de normas de defesa da concorrência. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília. Orientador: Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer.

4.	Denise Sales Cezar. A Proteção do consumidor como objetivo reflexo da proteção da concorrência.. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília. Orientador: Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer.

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