Rede de Colaboração

Bianca Rocha Sacchis

Acadêmica de Direito do Centro Universitário Franciscano - UNIFRA, desenvolvendo pesquisas na área jurídica, especialmente em Direito do trabalho, Direito Tributário, Direito Constitucional, Direito Processual Civil e Direito de Família.
(Texto informado pelo autor)

Última atualização do currículo em 08/10/2009
Endereço para acessar este CV:
http://lattes.cnpq.br/1194628399789785
Dados pessoais
NomeBianca Rocha Sacchis
Nome em citações bibliográficasSACCHIS, B. R.
SexoFeminino
Endereço profissionalBitencourt e Kronbauer Assessoria Juridica.
Alameda Buenos Aires, 372, sala 303
Nossa Senhora das Dores
97010-360 - Santa Maria, RS - Brasil

Formação acadêmica/Titulação
2005            Graduação em andamento em Direito .
Centro Universitário Franciscano, UNIFRA, Brasil.

Formação complementar
2008 Extensão universitária em Curso de Italiano.
Agenzia Consolare D'Itália..

Atuação profissional
Centro Universitário Franciscano, UNIFRA, Brasil.
Vínculo institucional
2009 - Atual Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Pesquisadora
Atividades
2009 - AtualAtividades de Participação em Projeto, .
Projetos de pesquisa
A questão da impunidade do crime de descaminho e o princípio da insignificância na visão do Superior Tribunal de Justiça
2008 - 2009Atividades de Participação em Projeto, Conselho Universitário, .
Projetos de pesquisa
A inconstitucionalidade das custas processuais sobre o valor da causa
Mecanismos de combate à exploração do trabalho infantil no Brasil
2008 - 2008Atividades de Participação em Projeto, Conselho Universitário, .
Projetos de pesquisa
O controle de publicida ilícita nas relações de consumo no Brasil
Bitencourt e Kronbauer Assessoria Juridica, ADV, Brasil.
Vínculo institucional
2009 - Atual Vínculo: Estágio Remunerado, Enquadramento Funcional: Bolsista
Zappe Advogados Associados, ADV, Brasil.
Vínculo institucional
2007 - 2008 Vínculo: Estágio remunerado, Enquadramento Funcional: Bolsita
Ministério Público Estadual, MPE, Brasil.
Vínculo institucional
2007 - 2007 Vínculo: Estágio voluntário, Enquadramento Funcional: Estágio
Defensoria Pública Estadual, DPE, Brasil.
Vínculo institucional
2006 - 2007 Vínculo: Estágio Remunerado, Enquadramento Funcional: Bolsista
Primeira Delegacia de Polícia, 1DP, Brasil.
Vínculo institucional
2005 - 2006 Vínculo: Estágio, Enquadramento Funcional: Estágio Voluntário

Projetos de Pesquisa
2009 - AtualA questão da impunidade do crime de descaminho e o princípio da insignificância na visão do Superior Tribunal de Justiça
Descrição: O presente trabalho visa salientar a aplicação do Princípio da Insignificância sobre o crime de Descaminho com previsão no artigo 334 do Código Penal. Para isso, serão esclarecidos os conceitos do crime de descaminho e do referido princípio e, posteriormente a relação entre eles. Em seguida, discutem-se as diferentes posições sobre o valor que é imposto aos tributos fixados como parâmetro para defini-lo como insignificante. Além disso, torna-se relevante tal discussão, uma vez que não há Lei estipulando o devido valor e nem, consenso sobre sua respectiva justificativa. Na verdade, o valor definido como ínfimo para o Estado pode gerar a impunidade com a sua aplicação de forma abrangente. .
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Integrantes: Andrea Narriman Cezne - Integrante / Rochele Vogelei - Integrante / Bianca Rocha Sacchis - Coordenador.
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2008 - 2009A inconstitucionalidade das custas processuais sobre o valor da causa
Descrição: Este trabalho tem como objetivo analisar a inconstitucionalidade da cobrança das custas processuais sobre o valor da causa, perante a natureza jurídica de taxa, bem como a aplicação do princípio constitucional de acesso à justiça e os princípios tributários. A cobrança das custas vinculadas ao valor da causa perante a natureza jurídica de taxa deve ser vista como inconstitucional, visto que não há o dimensionamento necessário relativo ao serviço prestado, afrontando estruturalmente a conceituação das custas como taxa. Sendo assim, não se pode permitir que o cálculo do valor das custas viole frontalmente o regime tributário de taxa ao qual se deve submeter. E, mais do que isso, trata-se de um valor e princípio fundamental do Estado Democrático de Direito a que se está negando efetividade: o Acesso à Justiça. .
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Integrantes: Andrea Narriman Cezne - Integrante / Bianca Rocha Sacchis - Coordenador.
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2008 - 2009Mecanismos de combate à exploração do trabalho infantil no Brasil
Descrição: A legislação brasileira proíbe o trabalho de crianças e regulamenta o trabalho do adolescente. Mesmo assim, sua exploração permanece de maneira freqüente na atualidade. Na busca de combater a exploração do trabalho infantil, atuam o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), aliados a políticas públicas, como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). O presente trabalho busca verificar a atuação desses órgãos no Brasil, juntamente com a efetividade do PETI no combate ao trabalho infantil..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Integrantes: Mariana Ferraz Santos - Integrante / Marcelo Barroso Kummel - Integrante / Bianca Rocha Sacchis - Coordenador.
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2008 - 2008O controle de publicida ilícita nas relações de consumo no Brasil
Descrição: O presente artigo analisa o controle da publicidade ilícita no Brasil, amparando-se no Código de Defesa do Consumidor, no que diz respeito à aplicabilidade das sanções impostas no caso de ilicitude. Com a evolução da sociedade para os negócios jurídicos de consumo, surgiu a necessidade de um controle da publicidade com o intuito de amparar os consumidores dessa ilicitude, seja por meio de órgãos públicos como o PROCON ou por órgãos privados como o Conselho Nacional de Auto-regulamentação Publicitária. Para proteger o consumidor em 1990 adveio o Código de Defesa do Consumidor que em seu artigo 37, cuidou de regulamentar a proibição de toda mensagem publicitária abusiva e enganosa que interferem nas relações de consumo. A partir disso, compreende-se a influência da publicidade diante do consumidor, devendo a mesma ser utilizada pelos fornecedores de forma sadia, sem infringir o contido no artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor. Assim, a aplicação das sanções administrativas, civis e penais viabiliza a devida aplicação do conteúdo valorativo das normas consumeristas e permite a caracterização de uma sociedade de consumo mais atenta às práticas de mercado..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Integrantes: Mariana Ferraz Santos - Integrante / Francini Feversani - Integrante / Bianca Rocha Sacchis - Coordenador.
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Áreas de atuação
1. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Tributário.
2. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Tributário / Especialidade: Direito do Trabalho.
3. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Tributário / Especialidade: Direito de Família.
4. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Tributário / Especialidade: Direito do Consumidor.
5. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Tributário / Especialidade: Direito Constitucional.

Idiomas
Espanhol Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Italiano Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.
Português Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Prêmios e títulos
2008Destaque com o trabalho "Programa de Erradicação do trabalho infantil como meio de proteção à criança e ao adolescente no Brasil", Pontífica Universidade Católica do Rio Grande do Sul.


Produção em C,T & A
Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos
1. SACCHIS, B. R. ; CEZNE, A. N. . A inconstitucionalidade da cobrança das custas processuais sobre o valor da causa perante a naturea jurídica tributária. Direito Tributário em Questão - Revista da Fesdt, v. 3, p. 45-61, 2009.
Trabalhos completos publicados em anais de congressos
1. SACCHIS, B. R. ; CEZNE, A. N. . O Acesso à justiça e a inconstitucionalidade das custas processuais sobre o valor da causa como forma de política tributária. In: VI Semináio Internacional de demandas sociais e politicas públicas na sociedade contemporânea, 2009, Santa Cruz do Sul. Anais do VI Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas públicas na socieade contemporânea. Santa Cruz do Sul : EDUNISC, 2009.
2. SACCHIS, B. R. ; Santos, M.F. ; Kummel, M.B. . Programa de Erradicação do Trabalho Infantil dentre as políticas públicas de proteção à criança e ao adolescente no Brasil.. In: V Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea, 2008, Santa Cruz do Sul. Anais do V Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea. Santa Cruz do Sul : EDUNISC, 2008. v. único.
3. FEVERSANI, F. ; SACCHIS, B. R. ; Santos, M.F. . O controle da publicidade ilícita nas relações de consumo no Brasil. In: IV Encontro Nacional de Estudos de Consumo, 2008, Rio de Janeiro. Anais do IV Encontro Nacional de Estudos de Consumo, 2008.
Resumos expandidos publicados em anais de congressos
1. SACCHIS, B. R. ; CEZNE, A. N. . A inconstitucionalidade da cobrança das custas processuais realizada sobre o valor da causa. In: X Salão de Iniciação Científica da PUC/RS, 2009, Porto Alegre. Anais do X Salão de Iniciação Científica da PUC/RS, 2009.
2. SACCHIS, B. R. ; Kummel, M.B. ; Santos, M.F. . Programa de Erradicação do trabalho infantil como meio de proteção à criança e ao adolescente no Brasil. In: IX Salão de Iniciação científica da PUC/RS, 2008, Porto Alegre. Anais do IX Saão de Iniciação científica da PUC/RS, 2008.
Resumos publicados em anais de congressos
1. CEZNE, A. N. ; SACCHIS, B. R. ; VOGELEI, R. . A aplicação do princípio da bagatela no crime de descaminho como limitação para a impunidade. In: XV Seminário de Iniciação Científica da UNISC, 2009, Santa Cruz do Sul. Anais do XV Seminário de Iniciação Científica da Unisc, 2009.
2. SACCHIS, B. R. ; Nunes, A.P.P. ; MEZZALIRA, A. C. ; Bortolotti, M. S. ; DILMANN, C.E. ; SANTOS, B.S. . A (in)comunicabilidade dos proventos do trabalho pessoal do cônjuge no regime de comunhão parcial de bens. In: XIV Seminário de Iniciação científica, 2008, Santa Cuz do Sul. Anais do XIV Seminario de Iniciação científica. Santa Cruz do Sul : Edunisc, 2008.
3. SACCHIS, B. R. ; Santos, M.F. ; Kummel, M.B. . Mecanismos de Combate de Exploração do trabalho infantil no Estado do Rio Grande do Sul. In: XX Salão de Iniciação Científica da UFRGS, 2008, Porto Alegre. Anais do XX Salão de Iniciação Científica, 2008.
4. SACCHIS, B. R. ; FEVERSANI, F. ; Santos, M.F. . Mensagens Publicitárias e a sua influência no comportamento de risco do consumidor. In: XX Salão de Inicação Científica da UFRGS, 2008, Porto Alegre. Anais do XX Salão de Inicação Cietífica da UFRGS, 2008.
5. SACCHIS, B. R. ; FEVERSANI, F. ; Santos, M.F. . Sistema de controle misto para coibir publicidade ilícita no Brasil. In: 16 Simpósio Internacional de iniciação científica da USP, 2008, São Paulo. Anais do 16 Simpósio Internacional de iniciação científica da USP, 2008.
6. SACCHIS, B. R. ; FEVERSANI, F. ; Santos, M.F. . Publicidades Ilícitas na sociedade de consumo e os mecanismos de controle no Brasil. In: 18 SEminário de Iniciação científica da UFSC, 2008, Florianópolis. Anais do 18 Seminário de Iniciação científica da UFSC, 2008.
Apresentações de Trabalho
1. SACCHIS, B. R. ; Cezne, Andrea Narriman. . O acesso à justiça e inconstitucionalidade da scustas processuais sobre o valor da causa como forma de política tributária. 2009. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
2. SACCHIS, B. R. ; CEZNE, A. N. . A inconstitucionalidade das custas processuais realizada sobre o valor da causa. 2009. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
3. SACCHIS, B. R. ; Santos, M.F. ; Kummel, M.B. . Programa de Erradicação do Trabalho Infantil dentre as Políticas Públicas de proteção a criança e ao adolescente no Brasil. 2008. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
4. SACCHIS, B. R. ; Santos, M.F. ; FEVERSANI, F. . O controle de publicidade ilícita nas relações de consumo no Brasil. 2008. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
5. SACCHIS, B. R. ; FEVERSANI, F. . Publicidades ilícitas na sociedade de consumo e os mecanismos de controle no Brasil. 2008. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
6. SACCHIS, B. R. ; Santos, M.F. ; Kummel, M.B. . Mecanismos de combate à exploração do Trabalho infantil no Estado do Rio Grande do Sul. 2008. (Apresentação de Trabalho/Outra).
7. SACCHIS, B. R. ; Santos, M.F. ; Kummel, M.B. . O combate à exploração do trabalho infantil no Estado do Rio Grande do Sul. 2008. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).
8. SACCHIS, B. R. ; Santos, M.F. ; Kummel, M.B. . Programa de Erradicação do trabalho infantil como meio de proteção à criança e ao adolescente no Brasil. 2008. (Apresentação de Trabalho/Outra).
9. SACCHIS, B. R. ; Santos, M.F. ; Nunes, A.P.P. ; Bortolotti, M. S. . Súmula 377 do Supremo Tribunal Federal e o Novo Código Civil de 2002: (In)compatibilidades e Controvérsias. 2007. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

Eventos
Participação em eventos
1. VIII Congresso de Direito Tributário em Questão. 2009. (Congresso).
2. I Simpósio de Direito Tributário : " As Novas Perpectivas do Direito Tributário". 2009. (Simpósio).
3. II Direito em pauta - crise, direito e constitucionalização. 2008. (Congresso).
4. V Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea.Programa de Erradicação do Trabalho Infantil dentre as políticas públicas de proteção à criança e ao adolescente no Brasil. 2008. (Seminário).
5. XII Jornada Internacional de Direito. 2007. (Congresso).
6. III Seminário: Um olhar constitucional sobre o direito.A crise da Constituição enquanto instrumento legitimador dos direitos e garantias dos sujeitos em uma sociedade de complexidade de risco.. 2007. (Seminário).
7. 6º Seminário de Teoria Jurídica, Cidadania e Globalização: acesso à justiça: experiência e expectativas.Teoria Geral do estado e direito constitucional.. 2007. (Seminário).
8. Direito em pauta. 2007. (Seminário).
9. III Seminário Um olhar constitucional sobre o direito. 2007. (Seminário).
10. Diálogos Culturais e Ambientais. 2007. (Encontro).
11. 5º Seminário Teoria Jurídica Cidadania e Globalização.Tempo e Mediação na atual jurisdição.. 2006. (Seminário).
12. XX Ciclo de Estudos Jurídicos " Ética: Pressuposto Básico do Bem comum". 2006. (Outra).
13. 4 Seminário Teoria Jurídica, Cidadania e Globalização. 2005. (Seminário).
14. I Semana do Consumidor. 2005. (Outra).
Organização de eventos
1.   SACCHIS, B. R. . 5º Seminário Teoria Jurídica, Cidadania e Globalização. 2006. (Congresso).
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