Currículo do Sistema de Currículos Lattes (Daniel Ferreira)

Daniel Ferreira

É laureado pela Faculdade de Direito de Curitiba (FDC - 1993), Mestre (PUCSP - 1999) e Doutor (PUCSP - 2008) em Direito do Estado (Direito Administrativo) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, além de graduado em Engenharia Industrial Elétrica pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR - 1988). Atualmente é diretor acadêmico do Instituto Brasileiro de Estudos da Função Pública (IBEFP), membro do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado (IIEDE), do Instituto Paranaense de Direito Administrativo (IPDA) e do Instituto dos Advogados do Paraná (IAP). Ex-Coordenador (2009-2011) e, ainda, professor do Corpo Docente Permanente do Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania do Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA); ex-Coordenador (2001-2003) e ex-Chefe do Departamento de Direito Público (1999-2001) da Faculdade de Direito de Curitiba (do UNICURITIBA), na qual é Professor Titular de Direito Administrativo (desde 1996). É, também, parecerista e sócio-fundador do FERREIRA & KOZICKI DE MELLO Advogados Associados (desde 1996), onde exerce a advocacia consultiva e contenciosa. Atua, principalmente, com os seguintes temas: poder de polícia; infrações e sanções administrativas; serviço público; parcerias público-privadas; agências reguladoras; processo administrativo geral, sancionador e disciplinar; licitações e contratos administrativos; sustentabilidade; desenvolvimento sustentável; função social da propriedade, da empresa, do contrato, das licitações e dos contratos administrativos; direito empresarial.
(Texto informado pelo autor)

Última atualização do currículo em 26/01/2012
Endereço para acessar este CV:
http://lattes.cnpq.br/0992142145444171

Dados pessoais

Nome	Daniel Ferreira
Nome em citações bibliográficas	FERREIRA, Daniel
Sexo	Masculino

Endereço profissional

Centro Universitário Curitiba, Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania.
Rua Chile, 1678
Rebouças
80010-070 - Curitiba, PR - Brasil
Telefone: (41) 32138746 Fax: (41) 32138746
URL da Homepage: www.unicuritiba.edu.br

Formação acadêmica/Titulação

2001 - 2008

Doutorado em Direito do Estado .
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil.
Título: Teoria Geral da Infração Administrativa a Partir da Constituição de 1988, Ano de Obtenção: 2008.
Orientador:

Márcio Cammarosano.
Palavras-chave: Ilícito Administrativo; Infrações e Sanções Administrativas; Penalidades Administrativas; Poder de Polícia; Poder Sancionatório; Regimes de Sujeição Geral e Especial.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Processo Administrativo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.
Setores de atividade: Administração Pública, Defesa e Seguridade Social.

1994 - 1999

Mestrado em Direito do Estado .
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil.
Título: Sanções Administrativas, Ano de Obtenção: 1999.
Orientador:

Celso Antônio Bandeira de Mello.
Palavras-chave: Administração Pública; Direito Administrativo; Regime Jurídico; Ilícito Administrativo; Sanções Administrativas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo.

1989 - 1993

Graduação em Direito .
Centro Universitário Curitiba, UNICURITIBA, Brasil.

1983 - 1988

Graduação em Engenharia Industrial Elétrica .
Universidade Tecnológica Federal do Paraná, UTFPR, Brasil.

Atuação profissional

Centro Universitário Curitiba, UNICURITIBA, Brasil.

Vínculo institucional

1996 - Atual

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Titular (desde 2008), Carga horária: 40

Atividades

2012 - Atual	Atividades de Participação em Projeto, Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania, .
	Projetos de pesquisa Atividade Empresarial e Administração Pública: fomento ao desenvolvimento nacional socialmente responsável pela via das licitações e dos contratos administrativos

08/2011 - Atual	Ensino, Direito, Nível: Graduação.
	Disciplinas ministradas Direito Administrativo na Sociedade de Riscos

02/2011 - Atual	Atividades de Participação em Projeto, Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania, .
	Projetos de pesquisa Atividade Empresarial e Administração Pública: fomento ao desenvolvimento nacional ambientalmente sustentável pela via das licitações e dos contratos administrativos

11/2009 - Atual	Pesquisa e desenvolvimento , Mestrado em Direito Empresarial, .
	Linhas de pesquisa ATIVIDADE EMPRESARIAL E CONSTITUIÇÃO: INCLUSÃO E SUSTENTABILIDADE

08/2009 - Atual	Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito de Curitiba, .
	Cargo ou função Membro do Conselho Científico da REVISTA JURÍDICA (ISSN 0103-3506).

02/2009 - Atual	Ensino, Mestrado em Direito, Nível: Pós-Graduação.
	Disciplinas ministradas Responsabilidade Empresarial perante a Administração Pública Intervenção do Estado (e da Administração Pùblica) na Atividade Econômica e Social

02/2009 - Atual	Conselhos, Comissões e Consultoria, Comitê de Pesquisa e Ética do Programa de Iniciação Científica, .
	Cargo ou função Membro.

02/2009 - 07/2011	Direção e administração, Coordenação do Programa de Pós-Graduação stricto sensu: Mestrado em Direito, .
	Cargo ou função Coordenador do Programa.

02/2009 - 07/2011	Conselhos, Comissões e Consultoria, Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CEPE, .
	Cargo ou função Membro Representante do Programa de Mestrado.

01/2011 - 06/2011	Ensino, Direito, Nível: Graduação.
	Disciplinas ministradas Direito Administrativo na Sociedade de Riscos Processo Administrativo

11/2009 - 02/2011	Atividades de Participação em Projeto, Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania, .
	Projetos de pesquisa Atividade Empresarial e Administração Pública: Fomento Público e Atividade Econômica - incentivos às microempresas e às empresas de pequeno porte em sede de licitações e contratações públicas

01/2010 - 12/2010	Ensino, Direito, Nível: Graduação.
	Disciplinas ministradas Processo Administrativo

02/1996 - 12/2009	Ensino, Direito, Nível: Graduação.
	Disciplinas ministradas Licitações e Contratos Administrativos Direito Administrativo: temas polêmicos e contemporâneos Processo Administrativo Sancionador Processo Administrativo Direito Administrativo

01/2004 - 01/2006	Conselhos, Comissões e Consultoria, Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CEPE, .
	Cargo ou função Conselheiro Representante do Corpo Docente.

09/2001 - 09/2003	Conselhos, Comissões e Consultoria, Conselho de Ensino Superior - CONSU, .
	Cargo ou função Conselheiro Representante da Faculdade de Direito do UNICURITIBA como Coordenador.

09/2001 - 09/2003	Conselhos, Comissões e Consultoria, Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CEPE, .
	Cargo ou função Conselheiro Eleito - Representante dos Coordenadores de Graduação.

09/2001 - 07/2003	Direção e administração, Faculdade de Direito de Curitiba, .
	Cargo ou função Coordenador.

02/1999 - 08/2001	Direção e administração, Faculdade de Direito de Curitiba, .
	Cargo ou função Chefe do Departamento de Direito Público.

05/1999 - 05/2001	Conselhos, Comissões e Consultoria, Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CEPE, .
	Cargo ou função Conselheiro Representante do Corpo Docente.

Ferreira & Kozicki de Mello Advogados Associados, FKM ADV ASS, Brasil.

Vínculo institucional

1996 - Atual

Vínculo: Sócio gerente, Enquadramento Funcional: Advogado

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS DA FUNÇÃO PÚBLICA, IBEFP, Brasil.

Vínculo institucional

2011 - Atual

Vínculo: Sócio Fundador, Enquadramento Funcional: Diretor Acadêmico, Carga horária: 2

Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado, IIEDE, Brasil.

Vínculo institucional

2003 - Atual

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro, Carga horária: 0

Atividades

04/2004 - Atual	Conselhos, Comissões e Consultoria, Conselho de Pesquisadores, .
	Cargo ou função Membro.

Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, IBDA, Brasil.

Vínculo institucional

1995 - Atual

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro, Carga horária: 0

Instituto Paranaense de Direito Administrativo, IPDA, Brasil.

Vínculo institucional

2009 - Atual

Vínculo: Membro, Enquadramento Funcional: Membro

Instituto dos Advogados do Paraná, IAP, Brasil.

Vínculo institucional

1999 - Atual

Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: Membro, Carga horária: 0

Ordem dos Advogados do Brasil Conselho Seccional do Estado do Paraná, OAB/PR, Brasil.

Vínculo institucional

2003 - 2006

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro de Comissão, Carga horária: 0

Atividades

05/2007 - Atual	Conselhos, Comissões e Consultoria, Comissão Gestão Pública e Assuntos da Administração, .
	Cargo ou função Membro.

06/2007 - 12/2009	Conselhos, Comissões e Consultoria, Comissão de Ensino Jurídico, .
	Cargo ou função Membro.

03/2004 - 12/2006	Conselhos, Comissões e Consultoria, Comissão de Ensino Jurídico, .
	Cargo ou função Membro.

Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região, TRT9, Brasil.

Vínculo institucional

1984 - 1995

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Auxiliar, Técnico e Analista Judiciário, Carga horária: 40

Atividades

04/1990 - 12/1995	Direção e administração, Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região, .
	Cargo ou função Diretor do Serviço de Material e Patrimônio.

01/1986 - 02/1990	Direção e administração, Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região, .
	Cargo ou função Chefe de Setor.

Linhas de Pesquisa

ATIVIDADE EMPRESARIAL E CONSTITUIÇÃO: INCLUSÃO E SUSTENTABILIDADE

Objetivos: O foco da pesquisa centra-se na indissociável relação, de índole normativa (principiológica ou axiomática, a depender da função), entre o fazer econômico ordenado (i.e., a empresa e sua atividade) e o papel regulador que a quadratura constitucional desempenha frente a tal fazer. É dizer, a investigação tem um objeto complexo, sistêmico e estrutural. Prescrutam-se as relações institucionais e factuais entre a economia viva (realizada pelo continuum do modo de produção) e predicativos, sobretudo de fonte constitucional, que condicionam o modo de produção. Ao evocar, portanto, Inclusão, como atributo da linha, quer-se, sempre em ampla semântica, dizer que tal conceito está para o Direito Empresarial como a afirmação da dignidade humana, lato sensu, está para os Direitos Fundamentais ou da Personalidade. Com efeito, numa sociedade capitalista, o ser que não é incluído, economicamente, pela produção, trabalho, consumo, gozo de benefícios diretos ou indiretos etc., sofre abominável diminuição nas possibilidades de seu ser. Trata-se, portanto, no campo da Inclusão, do tema da proteção dos interesses dos sujeitos de direito que dependem, para sobreviver dignamente, da justa movimentação do modo de produção. A Sustentabilidade, por seu turno, refere à noção de que a atividade empresarial - em que se mesclam, complexamente, recursos, capital, força de trabalho, tecnologia, investimentos públicos e privados etc. - tem limites de suportabilidade, físicos e éticos, quanto ao manejo e controle de opções. Vale dizer, políticas de incorporação, emprego, desenvolvimento estratégico, crescimento, investimento, lucro, associação, entre outras, não se podem formular ou exercer ao talante de controladores e titulares dos meios de produção, mas precisam se adequar ao sustentado manejo de recursos e valências econômicas (não raro oligopolizadas), que não admitem apropriação individual . .
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Empresarial.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito do Estado / Especialidade: Licitações e Contratos Administrativos.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Palavras-chave: Formulação e Gestão de Políticas Públicas; Intervenção do Estado no Domínio Econômico; Fomento; Políticas Afirmativas; Sustentabilidade Empresarial; Sustentabilidade socioambiental.

Projetos de Pesquisa

2012 - Atual

Atividade Empresarial e Administração Pública: fomento ao desenvolvimento nacional socialmente responsável pela via das licitações e dos contratos administrativos

Descrição: Dando continuidade à pesquisa trienal acerca do fomento estatal, o novo projeto foca o desenvolvimento nacional socialmente responsável incentivado pela via das licitações e das contratações públicas, portanto direcionado à pesquisa da inclusão social, da minimização das desigualdade, da busca pelo pleno emprego, da ressocialização do preso e do egresso, e, ainda, da incrementação da responsabilidade social empresarial..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação ( 2) / Mestrado acadêmico ( 3) .
Integrantes: ALESSANDRA GALLI - Integrante / ANA LUIZA CHALUSNHAK - Integrante / ANA PAULA PELLEGRINELLO - Integrante / Daniel Ferreira - Coordenador.
Número de orientações: 2.

2011 - 2011

Atividade Empresarial e Administração Pública: fomento ao desenvolvimento nacional ambientalmente sustentável pela via das licitações e dos contratos administrativos

Descrição: Dando continuidade à pesquisa acerca do fomento estatal, o novo projeto foca o desenvolvimento nacional ambientalmente sustentável incentivado pela via das licitações e das contratações públicas.
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação ( 1) / Especialização ( 1) / Mestrado acadêmico ( 3) .
Integrantes: Aline Cristina Koladicz - Integrante / Anna Flávia Camilli Oliveira - Integrante / ALESSANDRA GALLI - Integrante / ANA LUIZA CHALUSNHAK - Integrante / ANA PAULA PELLEGRINELLO - Integrante / Daniel Ferreira - Coordenador.

Número de produções C, T & A: 16 / Número de orientações: 3.

2009 - 2010

Atividade Empresarial e Administração Pública: Fomento Público e Atividade Econômica - incentivos às microempresas e às empresas de pequeno porte em sede de licitações e contratações públicas

Descrição: Com o advento da Constituição Federal de 1988, aparentemente se criou um conflito entre alguns postulados clássicos (e ditos auto-excludentes) como, e.g., o do Estado Social e o da Livre Iniciativa (atrelado ao da Livre Concorrência). Em princípio, assim, o Estado Brasileiro deveria assumir um papel ativo na busca da efetiva realização material de algumas necessidades básicas, minimamente necessárias à concreção do primado da dignidade da pessoa humana e tendo como objetivos, dentre outros, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária pari passu com a erradicação da pobreza, da marginalização e a incessante busca do desenvolvimento nacional. Portanto, investigar a Intervenção do Estado e da Administração Pública no domínio econômico e social é (i) fixar a moldura normativa dentro da qual se faz necessária, oportuna e conveniente dita atuação mediante (1) a prestação de serviços públicos, (2) o exercício do poder de polícia (fiscalizando e reprimindo eventuais abusos), (3) a regulação do mercado (econômico-social) e, ainda, (4) o fomento estatal (das atividades de interesse coletivo não-privativas do Estado e exercidas por particulares). Assim será possível (ii) avaliar os resultados do que tem feito o Poder Público nos segmentos e/ou (iii) propor medidas jurídico-materiais voltadas à material concreção do acima prometido, mormente no que diz com incentivos à atividade empresarial sustentável. Para tanto a pesquisa será destacada, trienal e direcionada a cada ano. De 2010 a 2012, num cenário pós-crise econômica, tratar-se-á, pela prioridade, do FOMENTO ESTATAL (legal, regulamentar, orçamentário e contratual) destacado pela LC 123 às microempresas e às empresas de pequeno porte em sede de licitações e contratações públicas, portanto no âmbito da sustentabilidade econômico-financeira com vistas à retomada do desenvolvimento nacional. Em 2011 o enfoque será o da atividade empresarial ambientalmente sustentável e em 2012 da socialmente sustentável..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação ( 3) / Especialização ( 1) / Mestrado acadêmico ( 3) .
Integrantes: Aline Cristina Koladicz - Integrante / Rodrigo Vissotto Junkes - Integrante / Daniel Ferreira - Coordenador.

Número de produções C, T & A: 11.

Membro de corpo editorial

2010 - Atual

Periódico: Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia

Revisor de periódico

2009 - Atual

Periódico: Pensar (UNIFOR)

Áreas de atuação

1.	Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo.
2.	Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Processo Administrativo.
3.	Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito do Estado / Especialidade: Direito Administrativo Sancionador.
4.	Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito do Estado / Especialidade: Licitações e Contratos Administrativos.
5.	Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito do Estado / Especialidade: Direito Regulatório (Agências Reguladoras).
6.	Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Empresarial.

Idiomas

Italiano	Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.
Inglês	Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Espanhol	Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Prêmios e títulos

2009	Professor Homenageado, Comissão de Froamtura da Faculdade de Direito de Curitiba (UNICURITIBA) Turma 2009.
2007	Paraninfo, COMISSÃO DE FORMATURA DA FACULDADE DE DIREITO DE CURITIBA (UNICURITIBA).
2004	Professor Homenageado, COMISÃO DE FORMATURA DA FACULDADE DE DIREITO DE CURITIBA (UNICURITIBA) - 1º Semestre.
2002	Professor Homenageado, COMISSÃO DE FORMATURA DA FACULDADE DE DIREITO DE CURITIBA (UNICURITIBA).
2001	Professor Homenageado, COMISSÃO DE FORMATURA DA FACULDADE DE DIREITO DE CURITIBA (UNICURITIBA) - 2º SEMESTRE.
2001	Professor Homenageado, FORMANDOS EM ÉPOCA ESPECIAL DA FACULDADE DE DIREITO DE CURITIBA (UNICURITIBA).
2000	Voto de Louvor, Câmara Municipal de Curitiba.
1999	Professor Homenageado, COMISSÃO DE FORMATURA DA FACULDADE DE DIREITO DE CURITIBA (UNICURITIBA).
1997	Prêmio Professor "Valmir Pontes" pela apresentação da laureada monografia, I Cong. Sul-Americano de Direito Administrativo - O Direito Administrativo no Mercosul.
1996	Laureado com menção honrosa pela monografia "Probidade e Razoabilidade como Limitações à Discricionariedade Administrativa", X Congresso Brasileiro de Direito Administrativo.
1993	Laureado em Direito no Departamento de Direito Social e Finanças, Faculdade de Direito Curitiba.
1993	Laureado em Direito no Departamento de Ciências e Atividades Complementares, Faculdade de Direito Curitiba.
1993	Laureado em Direito no Departamento de Direito Civil, Faculdade de Direito Curitiba.
1993	Laureado em Direito no Departamento de Direito Penal, Faculdade de Direito Curitiba.

Produção em C,T & A

Produção bibliográfica

Artigos completos publicados em periódicos

1.	FERREIRA, Daniel ; GUÉRIOS, P. B. . "Função social" e equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, privados e administrativos. Âmbito Jurídico, v. 89, p. xx, 2011.

2.	FERREIRA, Daniel . "Direito público e direito privado na organização da Administração Pública: o caso dos "colaboradores" das autarquias profissionais". Fórum Administrativo, v. 125, p. 41-49, 2011.

3.	FERREIRA, Daniel ; SANTOS, J. A. A. . "Licitações para a copa do mundo e olimpíadas - comentários sobre algumas inovações da Lei nº 12.462/2011. Fórum de Contratação e Gestão Pública (Impresso), v. 117, p. 46-58, 2011.

4.	FERREIRA, Daniel . "Novos aspectos da responsabilidade do Estado: por comportamento comissivo ou omissivo do legislador". REDE (IBDP), v. 23, p. 1-9, 2010.

5.	FERREIRA, Daniel . "Função social da licitação pública: o desenvolvimento nacional sustentável (no e do Brasil, antes e depois da MP nº 495/2010)". Fórum de Contratação e Gestão Pública (Impresso), v. 107, p. 49-64, 2010.

6.	FERREIRA, Daniel . "A propriedade (privada) em sua feição constitucional e os pressupostos e os limites à indenização por conta das ingerências do poder público brasileiro nessa seara. Âmbito Jurídico, v. 65, p. 65, 2009.

7.	FERREIRA, Daniel . "ALTERNATIVAS LEGAIS À SANÇÃO ADMINISTRATIVO-AMBIENTAL: uma eventual questão de dignidade da pessoa humana e de sustentabilidade da atividade empresarial". Revista Jurídica (FIC), v. 22, p. 55-75, 2009.

8.	FERREIRA, Daniel . "Algumas Considerações sobre Sanções Administrativas". Revista Zênite de Licitações e Contratos, v. 92, p. 836, 2001.

9.	FERREIRA, Daniel . "Novos Aspectos da Responsabilidade do Estado: Por Comportamento Omissivo ou Comissivo do Legislador". Revista Diálogo Jurídico, v. 9, p. 16, 2001.

10.	FERREIRA, Daniel . "As Licitações Públicas e seu Regime Jurídico no Âmbito do Mercosul". Revista Zênite de Licitações e Contratos - ILC, v. 44, p. 768, 1997.

11.	FERREIRA, Daniel . "Probidade e Razoabilidade como Limitações à Discricionariedade Administrativa". Boletim Jurídico (Uberaba), v. 12, p. 31-39, 1997.

12.	FERREIRA, Daniel . "As Licitações Públicas e seu Regime Jurídico no Âmbito do Mercosul". Boletim Jurídico (Uberaba), v. 15, p. 922-929, 1997.

13.	FERREIRA, Daniel . "Habilitação em Licitação - Exigência de Regularidade ou de Quitação Fiscal?". Revista Zênite de Licitações e Contratos - ILC, v. 30, p. 575, 1996.

Livros publicados/organizados ou edições

1.	FERREIRA, Daniel . Teoria Geral da Infração Administrativa a partir da Constituição Federal de 1988. 1a.. ed. Belo Horizonte: Editora Fórum Ltda., 2009. v. 1. 392 p.

2.	FERREIRA, Daniel . Sanções Administrativas. 1. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2001. v. 1. 208 p.

3.	FERREIRA, Daniel . Caderno de Direito 6 : A Função Administrativa e seu regime jurídico. 1. ed. Curitiba: Faculdade Curitiba, 1999. v. 1. 48 p.

Capítulos de livros publicados

FERREIRA, Daniel . Direito Público e Direito Privado na Organização da Administração Pública Brasileira: o caso dos. In: Raquel Dias da Silveira; Rodrigo Pironti Aguirre de Castro. (Org.). Estudos dirigidos da gestão pública na América Latina. 1 ed. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2011, v. 1, p. 53-70.

FERREIRA, Daniel . Direito disciplinário continente: direito disciplinar como parcela de conteúdo, aplicável nos regimes estatutário e contratual. In: Martha Lucía Bautista Cely; Raquel Dias da Silveira. (Org.). Direito disciplinário internacional: estudos sobre formação, profissionalização, disciplina, transparência, controle e responsabilidade da função pública. 1 ed. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2011, v. 1, p. 419-433.

3.	FERREIRA, Daniel . Responsabilidade Civil do Estado por omissão: contornos gerais e controvérsias. In: Alexandre Dartanham de Mello Guerra; Luis Manuel Fonseca Pires; Marcelo Benacchio. (Org.). Responsabilidade Civil do Estado. 1 ed. São Paulo: Editora Quartier Latin do Brasil, 2010, v. , p. 51-78.

FERREIRA, Daniel . Direito Público e Direito Privado na Organização da Administração Pública Brasileira - o caso dos "colaboradores" das autarquias profissionais. In: Romeu Felipe Bacellar Filho; Guilherme Amintas Pazinato da Silva. (Org.). Direito administrativo e integração regional: Anais do V Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul e X Congresso Paranaense de Direito Administrativo. 1 ed. Belo Horizonte: Editora Fórum Ltda., 2010, v. , p. 189-202.

5.	FERREIRA, Daniel . Poder de Polícia. In: Marcelo Harger. (Org.). Curso de Direito Administrativo. 1 ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2007, v. 1, p. 353-384.

Textos em jornais de notícias/revistas

1.	FERREIRA, Daniel . FUNÇÃO SOCIAL DA LICITAÇÃO PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL - ANTES E DEPOIS DA LEI 12.349/10 - parte III. O PREGOEIRO, Curitiba, p. 39 - 42, 01 out. 2011.

2.	FERREIRA, Daniel . FUNÇÃO SOCIAL DA LICITAÇÃO PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL - ANTES E DEPOIS DA LEI 12.349/10 - parte II. O PREGOEIRO, Curitiba, v. 82, p. 40 - 45, 01 set. 2011.

3.	FERREIRA, Daniel . FUNÇÃO SOCIAL DA LICITAÇÃO PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL - ANTES E DEPOIS DA LEI 12.349/10 - parte 1. O PREGOEIRO, Curitiba, v. 81, p. 36 - 41, 01 ago. 2011.

4.	FERREIRA, Daniel . "INTERESSE PÚBLICO E OS NOVOS DESAFIOS DA FISCALIZAÇÃO RESPONSÁVEL: DAS PRERROGATIVAS DO AFRFB À ATIVIDADE EMPRESARIAL PAUTADA NA JUSTIÇA FISCAL". REFLEXÕES - AFRFB, Curitiba-PR, v. 4, p. 13 - 14, 01 jul. 2009.

5.	FERREIRA, Daniel . "OS FUNDAMENTOS DA AUTORIDADE DO AUDITOR FISCAL COMO GARANTIA DO INTERESSE PÚBLICO". REFLEXÕES - AFRFB, Curitiba, p. 7 - 7, 01 dez. 2008.

6.	FERREIRA, Daniel . "Brevíssimos Apontamentos Sobre a Nova Lei de Licitações do Estado do Paraná (Lei nº15.608, de 16 de agosto de 2007)" 2008. Revista JML de Licitações e Contratos Ano II / nº 06 Mar/2008, Curitiba, p. 11 - 22, 03 mar. 2008.

Trabalhos completos publicados em anais de congressos

FERREIRA, Daniel . INOVAÇÕES PARA A RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL DAS EMPRESAS: O PAPEL DAS LICITAÇÕES E DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. In: I SEMINÁRIO ÍTALO-BRASILEIRO: INOVAÇÕES REGULATÓRIAS EM DIREITOS FUNDAMENTAIS, DESENVOLVIMENTO E SUSTENTABILIDADE, 2011, Curitiba. ANAIS I SEMINÁRIO ÍTALO-BRASILEIRO: INOVAÇÕES REGULATÓRIAS EM DIREITOS FUNDAMENTAIS, DESENVOLVIMENTO E SUSTENTABILIDADE. Curitiba : Negócios Públicos, 2011. p. 42-65.

2.	FERREIRA, Daniel . "Sanções Administrativas Ambientais". In: 1º Encontro Nacional de Advogados dos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente, 2004, Curitiba - PR. 1º Encontro Nacional de Advogados dos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente. Curitiba : Imprensa Oficial - PR, 2004. v. 1. p. 185-195.

Resumos publicados em anais de congressos

FERREIRA, Daniel . O fomento estatal ao microempreendedorismo, por intermédio da facilitação de acesso às licitações e contratações públicas, como instrumento de promoção do desenvolvimento nacional. In: II SIMPÓSIO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, 2010, Curitiba. II SIMPÓSIO DE PESQUISA E INICIAÇÃO CIENTÍFICA - II SPIC - Natureza, Sociedade, Cultura e Cidadania. Curitiba : Unicuritiba, 2010. p. 14-15.

2.	FERREIRA, Daniel . Atividade Empresarial e Administração Pública. In: I Simpósio de Pesquisa e Iniciação Científica, 2009, Curitiba. Natureza e Sociedade. Curitiba, 2009. p. 30-31.

Apresentações de Trabalho

1.	FERREIRA, Daniel . Teoria geral da infração administrativa a partir da CF/88. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

2.	FERREIRA, Daniel ; GALLI, A. ; CHALUSNHAK, A. L. ; KOLADICZ, A. C. ; OLIVEIRA, A. F. C. ; REQUI, E. M. S. ; SANTOS, F. A. O. . Licitações Ambientalmente Sustentáveis. 2011. (Apresentação de Trabalho/Outra).

3.	FERREIRA, Daniel . Licitações Sustentáveis. 2011. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

4.	FERREIRA, Daniel . Parâmetros para contratação de Entidades do Terceiro Setor: licitação?. 2011. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

5.	FERREIRA, Daniel . Direito Disciplinar como parcela de conteúdo do Direito Disciplinário aplicável nos regimes estatutário e trabalhista. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

6.	FERREIRA, Daniel . Sanções administrativas: entre direitos fundamentais e democratização da ação estatal. 2011. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

7.	FERREIRA, Daniel . Direito Disciplinário aplicável nos regimes estatutário e trabalhista. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

8.	FERREIRA, Daniel . Processo Administrativo Disciplinar. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

9.	FERREIRA, Daniel . Função social das licitações e das contratações públicas. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

10.	FERREIRA, Daniel . REGIME JURÍDICO DO PRÉ-SAL. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

11.	FERREIRA, Daniel . A ADVOCACIA PÚBLICA NOS ESTADOS NO CONTEXTO DAS REFORMAS. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

12.	FERREIRA, Daniel . A gestão pública e o papel dos advogados. 2011. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

13.	FERREIRA, Daniel . Licitações no âmbito do Mercosul e a promoção do desenvolvimento regional sustentável. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

14.	FERREIRA, Daniel . Inovações para a incrementação da responsabilidade socioambiental das empresas pela via das licitações e dos contratos administratiivos. 2011. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

15.	FERREIRA, Daniel . O papel do Estado e da Administração Pública no cenário brasileiro contemporâneo: uma sociedade global, tecnológica e de riscos igualmente mergulhada na crise econômica mundial. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

16.	FERREIRA, Daniel . "Processo Administrativo Disciplinar - controvérsias e contemporaneidades". 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

17.	FERREIRA, Daniel . O fomento estatal ao microempreendedorismo, por intermédio da facilitação de acesso às licitações e contratações públicas, como instrumento de promoção do desenvolvimento nacional. 2010. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

18.	FERREIRA, Daniel . A propriedade (privada) em sua feição constitucional e os pressupostos e os limites à indenização por conta das ingerências do poder público brasileiro nessa seara. 2009. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

19.	FERREIRA, Daniel . "ATIVIDADE EMPRESARIAL E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA". 2009. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

20.	FERREIRA, Daniel . "INTERESSE PÚBLICO E OS NOVOS DESAFIOS DA FISCALIZAÇÃO RESPONSÁVEL: DAS PRERROGATIVAS DO AFRFB À ATIVIDADE EMPRESARIAL PAUTADA NA JUSTIÇA FISCAL". 2009. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

21.	FERREIRA, Daniel . "Lei 9784/99 - Lei do Processo Administrativo Federal". 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

22.	FERREIRA, Daniel . "Infrações e Sanções Administrativas". 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

23.	FERREIRA, Daniel . Entre o Direito Penal e o Direito Administrativo numa Sociedade de Riscos . 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

24.	FERREIRA, Daniel . "Infrações e Sanções Administrativas". 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

25.	FERREIRA, Daniel . "Infrações e Sanções Administrativas". 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

26.	FERREIRA, Daniel . "Improbidade Administrativa". 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

27.	FERREIRA, Daniel . "Licitações Públicas: descrição do objeto e a solicitação de amostras". 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

28.	FERREIRA, Daniel . "Limites da Cessão e da Sub-contratação". 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

29.	FERREIRA, Daniel . "Os fundamentos da autoridade do Auditor Fiscal". 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

30.	FERREIRA, Daniel . "LRF e Atos Normativos Orçamentários: PPP, LDO E LOA". 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

31.	FERREIRA, Daniel . "Direito Administrativo". 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

32.	FERREIRA, Daniel . "Direito Administrativo". 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

33.	FERREIRA, Daniel . "Licitação". 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

34.	FERREIRA, Daniel . "Contratos Administrativos Gerais". 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

35.	FERREIRA, Daniel . "A Lei nº 9.784/99 - Alguns Aspectos Polêmicos". 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

36.	FERREIRA, Daniel . "Processo Administrativo e Direito Administrativo Sancionador". 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

37.	FERREIRA, Daniel . "Aspectos Polêmicos do Pregão Presencial e Eletrônico"; "Repercursões da Lei Geral das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte"; "Pregão para Implantação do Sistema de Registro de Preços". 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

38.	FERREIRA, Daniel . Penalidades Administrativas - Propostas de Alteração da Lei n 8112/90. 2007. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

39.	FERREIRA, Daniel . "Processo Administrativo". 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

40.	FERREIRA, Daniel . "Processo Administrativo". 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

41.	FERREIRA, Daniel . "Aspectos de Legislação". 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

42.	FERREIRA, Daniel . "Direitos Autorais". 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

43.	FERREIRA, Daniel . "Processo Administrativo e Licitações". 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

44.	FERREIRA, Daniel . "Infrações e Sanções Administrativas". 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

45.	FERREIRA, Daniel . "Direito Administrativo Sancionador". 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

46.	FERREIRA, Daniel . "Novos Aspectos do Direito Administrativo Sancionador". 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

47.	FERREIRA, Daniel . "Restrições Administrativas ao Direito de Propriedade e o Dever de Indenizações aos Particulares". 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

48.	FERREIRA, Daniel . "Sanções Administrativas". 2006. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

49.	FERREIRA, Daniel . "Poder de Polícia". 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

50.	FERREIRA, Daniel . "Licitações e Contratos Administrativos". 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

51.	FERREIRA, Daniel . "O Poder Sancionatório no âmbito Municipal". 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

52.	FERREIRA, Daniel . "PPP - Parcerias Públicas Privadas". 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

53.	FERREIRA, Daniel . "Sanções Administrativas". 2003. (Apresentação de Trabalho/Outra).

54.	FERREIRA, Daniel . "Gestão dos Serviços Públicos Municipais : Concessão, Permissão e Autorização". 2002. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

55.	FERREIRA, Daniel . "Direito Administrativo Sancionador e o Combate à Improbidade Administrativa nos Dez Anos da Lei 9.429/92". 2002. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

56.	FERREIRA, Daniel . "Profissionalização do Serviço Público". 2002. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

57.	FERREIRA, Daniel . "Sanções Administrativas Ambientais". 2002. (Apresentação de Trabalho/Outra).

58.	FERREIRA, Daniel . "Processo Administrativo: Princípios Constitucionais"; "Processo Administrativo Disciplinar"; "O Processo de Demissão por Insuficiência de Desempenho e Execesso de Quadros". 2001. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

59.	FERREIRA, Daniel . "Regulação Econômica e Agências Reguladoras". 2001. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

60.	FERREIRA, Daniel . As Licitações Públicas e seu Regime Jurídico no âmbito do Mercosul. 1997. (Apresentação de Trabalho/Outra).

Demais tipos de produção bibliográfica

1.	FERREIRA, Daniel . Infrações e Sanções Administrativas. São Paulo: Saraiva, 2011 (Capítulo de Livro).

2.	FERREIRA, Daniel ; OLIVEIRA, A. F. C. . A Licitação Pública como instrumento de concretização do Direito Fundamental ao Desenvolvimento Nacional Sustentável. Lorena: Revista Direito & Paz (UNISAL), 2011 (Artigo).

3.	FERREIRA, Daniel . Sanções administrativas: entre direitos fundamentais e democratização da ação estatal. Curitiba: Revista Direitos Fundamentais & Democracia (UNIBRASIL), 2011 (Artigo).

4.	FERREIRA, Daniel . O SIGILO COMO EXTRAORDINÁRIA CONDIÇÃO DO REGULAR EXERCÍCIO DA FUNÇÃO ADMINISTRATIVA EM SEARA LICITACIONAL. Curitiba: Juruá Editora, 2011 (Artigo).

5.	FERREIRA, Daniel . JURISDIÇÃO: Crise, Efetividade e Plenitude Institucional - Volume II. Curitiba, 2009. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação).

Produção técnica

Demais tipos de produção técnica

1.	FERREIRA, Daniel . TRANSPARÊNCIA PÚBLICA MUNICIPAL NO PARANÁ. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

2.	FERREIRA, Daniel . "Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar - Teoria e Prática". 2011. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

3.	FERREIRA, Daniel . "Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar - Teoria e Prática". 2011. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

4.	FERREIRA, Daniel . "Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar - Teoria e Prática". 2011. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

5.	FERREIRA, Daniel . "Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar - Teoria e Prática". 2011. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

6.	FERREIRA, Daniel . Sindicância e processo Administrativo Disciplinar - Teoria e Prática. 2011. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Apostila).

7.	FERREIRA, Daniel . Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar - Teoria e Prática. 2011. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Apostila).

8.	FERREIRA, Daniel . Função social das licitações e das contratações públicas. 2011. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Apostila).

9.	FERREIRA, Daniel . URBS S/A, PODER DE POLÍCIA E SÓCIOS PRIVADOS. 2011. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

10.	FERREIRA, Daniel . URBS S/A, PODER DE POLÍCIA E DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. 2011. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

11.	FERREIRA, Daniel . URBS, PODER DE POLÍCIA E SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO. 2011. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

12.	FERREIRA, Daniel . "Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar - Teoria e Prática". 2010. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

13.	FERREIRA, Daniel . "Sindicância e processo Administrativo Disciplinar - Teoria e Prática". 2010. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

14.	FERREIRA, Daniel . Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar. 2010. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Apostila).

15.	FERREIRA, Daniel . "Processo Administrativo Disciplinar - controvérsias e contemporaneidades". 2010. (PALESTRA).

16.	FERREIRA, Daniel . Fomento estatal às microempresas e às empresas de pequeno porte por meio da facilitação de acesso às licitações e aos contratos administrativos: um caminho certo para o desenvolvimento econômico nacional sustentável. 2010. (PALESTRA).

17.	FERREIRA, Daniel ; RAMIDOFF, Mário ; KUENE, Maurício. . Sistema Prisional. 2010. (Debate).

18.	FERREIRA, Daniel . Infrações e sanções administrativas no Brasil do século XXI. 2010. (PALESTRA).

19.	FERREIRA, Daniel ; BITTENCOURT, M. V. C. ; PANSIERI, F. . Discricionariedade administrativa e as garantias fundamnetais dos cidadãos. 2010. (PALESTRA).

20.	FERREIRA, Daniel . Função social da licitação pública e desenvolvimento nacional sustentável - antes e depois da MP 495/2010. 2010. (PALESTRA).

21.	FERREIRA, Daniel . "Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar - Teoria e Prática". 2009. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

22.	FERREIRA, Daniel . "Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar - Teoria e Prática". 2009. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

23.	FERREIRA, Daniel . "Infrações e Sanções no ãmbito das Licitações e dos Contratos Administrativos". 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

24.	FERREIRA, Daniel . O Interesse Público e os novos desafios da fiscalização responsável: das prerrogativas do AFRFB à Atividade Empresarial pautada na Justiça Fiscal. 2009. (PALESTRA).

25.	FERREIRA, Daniel . Lei de Responsabilidade Fiscal: Diplomas Normativos Orçamentários. 2009. (PALESTRA).

26.	FERREIRA, Daniel . Processo Administrativo Disciplinar. 2009. (PALESTRA).

27.	FERREIRA, Daniel . Contratação direta de instituições sem finalidade lucrativa. 2009. (PALESTRA).

28.	FERREIRA, Daniel . SERVIDORES PÚBLICOS. 2009. (PRESIDENCIA DE PAINEL).

29.	FERREIRA, Daniel . PRORROGAÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO EMERGENCIAL - CASO CONSILUX / URBS S/A. 2009. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

30.	FERREIRA, Daniel . PODER DE POLÍCIA E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA (URBS S/A): UMA QUESTÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. 2009. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

31.	FERREIRA, Daniel . DEVIDO PROCESSO LEGAL E ATUAÇÃO DA URBS S/A: UMA QUESTÃO DE ILEGALIDADE MANIFESTA. 2009. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

32.	FERREIRA, Daniel . PODER DE POLÍCIA, PRORROGAÇÃO DE CONTRATO EMERGENCIAL E URBS S/A: UM PROBLEMA A SER RESOLVIDO PELO MP. 2009. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

33.	FERREIRA, Daniel . "Curso de Formação de Pregoeiro". 2008. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

34.	FERREIRA, Daniel . "Poder de Polícia". 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

35.	FERREIRA, Daniel . "Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar - Teoria e Prática". 2008. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

36.	FERREIRA, Daniel . "Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar - Teoria e Prática". 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

37.	FERREIRA, Daniel . "Processo Administrativo Disciplinar". 2007. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

38.	FERREIRA, Daniel . "Curso de Especialização em Direito Administrativo Contemporâneo". 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

39.	FERREIRA, Daniel . "Curso de Especialização em Direito Administrativo Contemporâneo". 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

40.	FERREIRA, Daniel . "Processo Administrativo Disciplinar". 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

41.	FERREIRA, Daniel . "Processo Administrativo Disciplinar". 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

42.	FERREIRA, Daniel . "Processo Administrativo Disciplinar". 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

43.	FERREIRA, Daniel . "Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar". 2007. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

44.	FERREIRA, Daniel . "Curso de Formação de Pregoeiro". 2007. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

45.	FERREIRA, Daniel . "Curso de Formação de Pregoeiro". 2007. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

46.	FERREIRA, Daniel . "Infrações e Sanções Administrativas". 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

47.	FERREIRA, Daniel . "Licitações". 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

48.	FERREIRA, Daniel . "Processo Administrativo Disciplinar". 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

49.	FERREIRA, Daniel . "Curso de Especialização em Formulação e Avaliação de Políticas Públicas". 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

50.	FERREIRA, Daniel . "Licitações". 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

51.	FERREIRA, Daniel . "Infrações e Sanções Administrativas". 2004. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

52.	FERREIRA, Daniel . "Direito Administrativo Contemporâneo". 2000. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

53.	FERREIRA, Daniel . "Direito Administrativo Contemporãneo". 2000. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

54.	FERREIRA, Daniel . "As Transformações Recentes no Direito Administrativo". 1999. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

55.	FERREIRA, Daniel . "Atualização em Licitações e Contratos Administrativos - Deveres da Administração Públicas e Direitos dos Licitantes". 1999. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

56.	FERREIRA, Daniel . "Direito Público". 1999. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

57.	FERREIRA, Daniel . "Especialização em Direito Administrativo". 1999. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

58.	FERREIRA, Daniel . "Direito Administrativo Contemporâneo". 1999. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

59.	FERREIRA, Daniel . "Direito Administrativo Sancionador". 1999. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

60.	FERREIRA, Daniel . "Licitações e Contratos". 1997. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

61.	FERREIRA, Daniel . "Licitações e Contratos Administrativos". 1997. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

62.	FERREIRA, Daniel . "Licitações e Contratos Administrativos". 1997. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

63.	FERREIRA, Daniel . "Curso de Extensao em Direito Administrativo". 1997. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

64.	FERREIRA, Daniel . "Licitações e Contratos Públicos". 1997. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

Bancas

Participação em bancas examinadoras

Dissertações

FERREIRA, Daniel; CZIULIK, C.; ESTORILIO, Carla; RASOTO, Vanessa Ishikawa. Participação em banca de Sandro Márcio Leite Moreira da Silva. "Diretrizes para o desenvolvimento de produtos com o propósito de dificultar a falsificação". 2010. Dissertação (Mestrado em Engenharia Mecânica e de Materiais) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná.

2.	FERREIRA, Daniel; VIEIRA, J. R.; MARINS, J.. Participação em banca de Neusa Maria Cabrera. Os incentivos tributários como normas indutoras do desenvolvimento sustentável. 2010. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania) - Centro Universitário Curitiba.

FERREIRA, Daniel; BLANCHET, L. A.; OLIVEIRA, F. C.. Participação em banca de LUIZ GUSTAVO THADEO BRAGA. "O papel da Agência Nacinal de Aviação Civil-ANAC no fomento da competitividade entre as empresas aéreas de transporte de passageiros no Brasil: uma questão de sustentabilidade". 2009. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania) - Centro Universitário Curitiba.

BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio.; CAMMAROSANO, Márcio.; FERREIRA, Daniel. Participação em banca de ANGÉLICA PETIAN. "O Regime Jurídico dos processos administrativos ampliativos e restritivos de direito". 2009. Dissertação (Mestrado em Direito do Estado) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

FERREIRA, Daniel; BESSA, Fabiane Lopes Bueno; GUNTHER, LUiz Eduardo; HARGER, M.. Participação em banca de ALINE CRISTINA KOLADICZ. "A atividade socioambientalmente responsável e sustentável pela via do fomento estatal". 2009. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania) - Centro Universitário Curitiba.

Teses de doutorado

1.	FERREIRA, Daniel; BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio.; BEZNOS, Clóvis; OLIVEIRA, José Roberto Pimenta; GABARDO, Emerson. Participação em banca de ALEXANDRE MAZZA. "Relação Jurídica de Administração Pública". 2010. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Trabalhos de Conclusão de Curso de graduação

FERREIRA, Daniel; CHALUSNHAK, A. L.. Participação em banca de Bruno de Carvalho Ferreira. Acordo de acionistas pactuado entre a Companhia Paranaense de Saneamento - SANEPAR - e o Consórcio DOMINO HOLDINGS S?A sub judice: um estudo de caso à luz do regime jurídico administrativo. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

2.	OLIVEIRA, F. C.; FERREIRA, Daniel. Participação em banca de RAMIRO FERNANDO DE MORAES. "Flexibilização da coisa julgada inconstitucional". 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

3.	FERREIRA, Daniel; MELLO, Tanya K. Kozicki de. Participação em banca de ANDRÉ LUIS GRAEFLING LUSA. "A intervenção do estado no domínio econômico por meio da atuação do CADE". 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

MELLO, Tanya K. Kozicki de; FERREIRA, Daniel. Participação em banca de FELIPE GOMES BATISTA. "O tratamento diferenciado conferido às microempresas e empresas de pequeno porte para a participação em licitações públicas". 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

5.	FERREIRA, Daniel; MELLO, Tanya K. Kozicki de. Participação em banca de Laura Spuldaro. "A concessão do benefício assistencial à luz da Constituição Federal". 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

6.	FERREIRA, Daniel; VIEIRA, J. R.; PETRY, R. C.. Participação em banca de CHRYSTINA LANGNER. "Sanções Administrativas Tributárias". 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

7.	FERREIRA, Daniel; BITTENCOURT, M. V. C.; MELLO, Tanya K. Kozicki de. Participação em banca de Judas Tadeu Grassi Mendes Junior. "As cláusulas exorbitantes dos contratos administrativos". 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

8.	FERREIRA, Daniel; MELLO, Tanya K. Kozicki de; SANTOS, J. A. A.. Participação em banca de Miriam Sasaki França. "Limites Constitucionais à Competência Regulamentar em um Estado Democrático de Direito". 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

9.	MELLO, Tanya K. Kozicki de; FERREIRA, Daniel; SANTOS, J. A. A.. Participação em banca de Thiago Antônio Nascimento. "Da Incidências das Cláusulas Exorbitantes nos Contratos de Parceria Público-privada". 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

10.	FERREIRA, Daniel; MELLO, Tanya K. Kozicki de; LOSSO, E.. Participação em banca de Juliane Schlichting. "A Celebridade Administrativa à Luz do Artigo 5º, inciso LXXVII da Constituição Federal". 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

11.	FERREIRA, Daniel; MELLO, Tanya K. Kozicki de; BITTENCOURT, M. V. C.. Participação em banca de Nathália Kowalski Fontana. "A Invalidação e Convalidação da Licitação pela Administração". 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

12.	FERREIRA, Daniel; MELLO, Tanya K. Kozicki de; ARAUJO, M. J.. Participação em banca de Tatiana Bruinje Lopes dos Santos. "Os Limites da Delegabilidade do 'Poder de Polícia' Administrativa de Trânsito". 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

13.	FERREIRA, Daniel; MELLO, Tanya K. Kozicki de; BITTENCOURT, M. V. C.. Participação em banca de Mariana Giacomazzo Meyer. "As Obrigações do Estado Derivadas de Contratos Inválidos". 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

14.	FERREIRA, Daniel; MELLO, Tanya K. Kozicki de; BITTENCOURT, M. V. C.. Participação em banca de Moema Santana Silva. "Responsabilidade do Estado por Atos Judiciais". 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

15.

MELLO, Tanya K. Kozicki de; FERREIRA, Daniel; BITTENCOURT, M. V. C.. Participação em banca de Julieta Mendes Lopes. "O Princípio Constitucional da Segurança Jurídica em Face da Invalidação e Convalidação do Certame Licitatório". 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

16.

BASSANEZE, J. M. T.; FERREIRA, Daniel; GARCIA FILHO, J. C. C.. Participação em banca de Mariana Baos de Oliveira Ramos. "A Inconstitucionalidade da Exigência Pecuniária Municipal pela Utilização do Sub-solo".. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

17.	KNOERR, F. G.; FERREIRA, Daniel; ARAUJO, M. J.. Participação em banca de Maria Fernanada Duarte. "Responsabilidade do Estado por Ato Legislativo". 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

18.	FERREIRA, Daniel; MELLO, Tanya K. Kozicki de; BITTENCOURT, M. V. C.. Participação em banca de Larissa Degasperi. "Sanções Administrativas Imponíveis a Licitantes e Contratados". 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

19.

FERREIRA, Daniel; MELLO, Tanya K. Kozicki de; BITTENCOURT, M. V. C.. Participação em banca de Christina Foltran Scucato. "A (In)constitucionalidade da Exoneraçõa de Servidores Públicos Estáveis para Acomodação das Despesas com Pessoal aos Limites Impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal". 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

20.

FERREIRA, Daniel; BITTENCOURT, M. V. C.; MELLO, Tanya K. Kozicki de. Participação em banca de Alessandra Toscani. "Uma Leitura Constitucional do Poder Normativo Conferido à ANATEL em Face da Lei nº 9472/97". 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

21.

FERREIRA, Daniel; BITTENCOURT, M. V. C.; MELLO, Tanya K. Kozicki de. Participação em banca de Larissa Beltramim. "O Controle da Função Administrativa em Face de Precedentes de Natureza Administrativa e Judicial". 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

22.	FERREIRA, Daniel. Participação em banca de Ricardo Alexandre Sampaio. "Princípio da Ampla Defesa e Contraditório e as Licitações". 2001 - Centro Universitário Curitiba.

23.

FERREIRA, Daniel; MELLO, Tanya K. Kozicki de; BITTENCOURT, M. V. C.. Participação em banca de Carolina Kantek Garcia Navarro. "Intervenção do Estado no Domínio Econômico Face à Lei nº 8.884/94 (Lei Antitruste)". 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Curitiba.

24.	FERREIRA, Daniel; MELLO, Tanya K. Kozicki de; BITTENCOURT, M. V. C.. Participação em banca de Daniel Tempski da Costa. "O Devido Processo Legal em Face da Lei nº9.784/99". 2001 - Centro Universitário Curitiba.

25.	FERREIRA, Daniel; MELLO, Tanya K. Kozicki de; BITTENCOURT, M. V. C.. Participação em banca de Fernanada Elisa Sabbagh. "O Poder Regulamentar em Face da Lei nº 9.472/97". 2001 - Centro Universitário Curitiba.

26.	FERREIRA, Daniel; MELLO, Tanya K. Kozicki de; BITTENCOURT, M. V. C.. Participação em banca de Rodrigo Vissoto Junkes. "O Regime Jurídico das Licitações Públicas". 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

27.	FERREIRA, Daniel; MELLO, Tanya K. Kozicki de; BITTENCOURT, M. V. C.. Participação em banca de Samara Xavier. "Lei 8429/92 e o Regime das Sanções de Improbidade Administrativa". 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

28.	FERREIRA, Daniel; MELLO, Tanya K. Kozicki de; BONILHA, I. L.. Participação em banca de Analice Castor de Mattos. "O Estado Legislador Responsável". 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

29.	MELLO, Tanya K. Kozicki de; FERREIRA, Daniel; BONILHA, I. L.. Participação em banca de Jacenira Raquel Fraxino de Mattos. "Atos Administrativos e o Mandado de Segurança como Mecanismo". 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

30.	FERREIRA, Daniel. Participação em banca de Patrick Rocha de Carvalho. "As Clásusulas Exorbitantes como Elemento Caracterizador dos Contratos Administrativos". 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

31.	FERREIRA, Daniel. Participação em banca de Cristiane Kochinski de Oliveira. "Discricionaridade Administrativa no Âmbito das Decisões do Conselho Municipal de Urbanismo de Curitiba". 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

32.	FERREIRA, Daniel. Participação em banca de Cristiano Franke Cheong. "Limites da Discricionaridade da Administração Pública na Aceitação de Participação de Consórcios no Procedimento Licitatório". 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

33.	FERREIRA, Daniel; MOTTA, P. R. F.; MELLO, Tanya K. Kozicki de. Participação em banca de Eliéte Tedeschi. "Lei nº 9.433/97 - Contexto e Implementação". 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

34.	FERREIRA, Daniel. Participação em banca de Jaqueline Bini Rizzi. "O Regime Jurídico das Organizações Sociais". 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Curitiba.

35.	FERREIRA, Daniel. Participação em banca de Juliana Aparecidad Lima Petri. "Possibilidade de Delegação do Poder de Polícia". 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

36.	FERREIRA, Daniel. Participação em banca de Pedro Araújo Souza. "O Controle dos Atos Administrativos". 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

37.	FERREIRA, Daniel. Participação em banca de Rossana Maria Vieira Zanella. "A Responsabilidade Civil do Estado pela Prestação de Serviço Público". 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

Participação em bancas de comissões julgadoras

Outras participações

1.	FERREIRA, Daniel; TALAMINI, D. C.; BLANCHET, L. A.; BITTENCOURT, M. V. C.; MELLO, R. M.. Concurso de Artigos Jurídicos - Prêmio Professor Manoel de Oliveira Franco Sobrinho. 2003. Congresso Ibero-americano de Direito Administrativo.

Eventos

Participação em eventos

1.	III FÓRUM LATINOAMERICANO DE GESTÃO PÚBLICA DA OAB/PR-UNICURITIBA/II CONGRESSO ITALO-LATINOAMERICANO DE DIREITO ADMINISTRATIVO.LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS. 2011. (Congresso).

2.	X CONGRESSO GOIANO DE DIREITO ADMINISTRATIVO.Parâmetros para contratação de Entidades do Terceiro Setor: licitação?. 2011. (Congresso).

3.	I FÓRUM BRASILEIRO DE DIREITO DISCIPLINÁRIO.Processo e sanção disciplinar. 2011. (Congresso).

4.	XII CONGRESSO PARANAENSE DE DIREITO ADMINISTRATIVO.Função Pública e Direito Disciplinário. 2011. (Congresso).

5.	XXV CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO.REGIME JURÍDICO DO PRÉ-SAL. 2011. (Congresso).

6.	XXI CONFERÊNCIA NACIONAL DOS ADVOGADOS.A gestão pública e o papel dos advogados. 2011. (Congresso).

7.	I CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO EMPRESARIAL E CIDADANIA - CONBRADEC.Intervenção do Estado e da Administração Pública na Atividade Econômica e Social. 2011. (Congresso).

8.	I CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO EMPRESARIAL E CIDADANIA - CONBRADEC.Licitações no âmbito do Mercosul e a promoção do desenvolvimento regional sustentável. 2011. (Congresso).

9.	Seminário Virtual Âmbito Jurídico: Temas de Direito Administrativo.Função social e equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, privados e administrativos.. 2011. (Seminário).

10.	DIREITO ADMINISTRATIVO, DEMOCRACIA E DIREITOS FUNDAMENTAIS.Sanções administrativas: entre direitos fundamentais e democratização da ação estatal. 2011. (Seminário).

11.	PREGÃO WEEK - SEMANA NACIONAL DE ESTUDOS AVANÇADOS SOBRE PREGÃO.Função social das licitações e das contratações públicas. 2011. (Seminário).

12.	SEMINÁRIO ADVOCACIA PÚBLICA NOS ESTADOS.A ADVOCACIA PÚBLICA NOS ESTADOS NO CONTEXTO DAS REFORMAS. 2011. (Seminário).

13.	I SEMINÁRIO ITALO-BRASILEIRO: INOVAÇÕES REGULATÓRIAS EM DIREITOS FUNDAMENTAIS, DESENVOLVIMENTO E SUSTENTABILIDADE.INOVAÇÕES PARA A RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL DAS EMPRESAS: O PAPEL DAS LICITAÇÕES E DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. 2011. (Seminário).

14.	VII SEMANA DE EXTENSÃO DO UNICURITIBA - DIÁLOGO ENTRE SABERES.Fomento ao desenvolvimento nacional ambientalmente sustentável pela via das licitações e dos contratos administrativos. 2011. (Outra).

15.	XI CONGRESSO PARANAENSE DE DIREITO ADMINISTRATIVO.Licitações (função social da licitação pública). 2010. (Congresso).

16.	XXIV CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO.Direito Ambiental (Ilícitos e sanções administrativas ambientais). 2010. (Congresso).

17.	3º CIDAD - CONGRESO INTERNACIONAL DE DERECHO ADMINISTRATIVO.DERECHO MEDIOAMBIENTAL (FUNCIÓN SOCIAL DE LA LICITACIÓN PÚBLICA: DESARROLLO NACIONAL SOSTENIBLE (en y de Brasil, antes y después de la MP 495/2010). 2010. (Congresso).

18.	XIX CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI. 2010. (Congresso).

19.	Internacionalização de Pequenas e Médias Empresas do CODESUL. 2010. (Seminário).

20.

II FÓRUM LATINOAMERICANO DE GESTÃO PÚBLICA DA OAB/PR - INFRA-ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO.CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO E REGULAÇÃO (Análise Crítica das Infrações e das Sanções Administrativas, num cenário de regulação de mercados, tendo em vista o desenvolvimento do Estado Brasileiro: ANEEL). 2010. (Seminário).

21.	I Seminário de Direito Empresarial e Cidadania do UNICURITIBA.FUNÇÃO SOCIAL DA LICITAÇÃO PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL - ANTES E DEPOIS DA MP 495/2010. 2010. (Seminário).

22.	Simpósio de Direito Administrativo em Homenagem ao Prof. Romeu Felipe Bacellar Filho.Discricionariedade Administrativa e as Garantias Fundamentais dos Cidadãos. 2010. (Simpósio).

23.	II SPIC - SIMPÓSIO DE PESQUISA E INICIAÇÃO CIENTÍFICA DO UNICURITIBA.O fomento estatal ao microempreendedorismo, por intermédio da facilitação de acesso às licitações e contratações públicas, como instrumento de promoção do desenvolvimento nacional. 2010. (Simpósio).

24.	XIX ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI. 2010. (Encontro).

25.	XVIII CONGRESSO NACIONAL CONPEDI. 2009. (Congresso).

26.	XXIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo: A crise globalizada e o papel do Estado.Contratação direta de instituições financeiras sem finalidades lucrativas. 2009. (Congresso).

27.	V Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul / X Congresso Paranaense de Direito Administrativo.SERVIDORES PÚBLICOS. 2009. (Congresso).

28.	Seminário: AUDITOR-FISCAL: Exercício Pleno das Atribuições como Garantia do Interesse Público.O Interesse Públicos e os Novos Desafios da Fiscalização Responsável: das prerrogativas do cargo à atividade econômica sustentável (Justiça Fiscal). 2009. (Seminário).

29.	Seminário Virtual Âmbito Jurídico: Temas de Direito Administrativo.A propriedade (privada) em sua feição constitucional e os pressupostos e os limites à indenização por conta das ingerências do poder público brasileiro nessa seara. 2009. (Seminário).

30.	XVIII ENCONTRO NACIONAL CONPEDI. 2009. (Encontro).

31.	Seminário "Interesse Público em risco: Ética e Autonomia das Autoridades de Estado".OS FUNDAMENTOS DA AUTORIDADE DO AUDITOR FISCAL COMO GARANTIA DO INTERESSE PÚBLICO. 2008. (Seminário).

32.	Instituto Bauruerense de Direito Público.Sanções Administrativas. 2001. (Encontro).

33.	Debate Sobre a Extinção do Voto Secreto no Parlamento.Voto Secreto: vantagens, desvantagens e hipóteses de cabimento. 2001. (Outra).

34.	I Congresso Brasileiro de Direito Público.Novos aspectos da responsabilidade do estado:por comportamento omissivo ou comissivo do legislador. 2000. (Congresso).

35.	Simpósio Paranaense de Direito Administrativo - O Direito Administrativo para o Próximo Século."Processo Administrativo: Princípios Contitucionais"; "Processo Administrativo Disciplinar"; "O Processo de Demissão por Insuficiência de Desempenho e Excesso de Quadros". 2000. (Simpósio).

36.	II Fórum Sul-Brasileiro - Instituto Paranaenese de Direito Administrativo."A Administração Pública em Debate". 1999. (Outra).

37.	XII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. II Congresso Sul-americano de Direito Administrativo.."O Direito Administrativo Avançado". 1998. (Congresso).

38.	A Emenda Constitucional da Reforma Administrativa e as Mudanças para Estados e Municípios."As Mudanças na Administração Pública". 1998. (Seminário).

39.	A Reforma Administrativa - Instituto de Direito Administrativo Paulista - IDAP."Licitações e Empresas Estatais". 1998. (Seminário).

40.	II Jornada de Estudos Jurídicos da Justiça Federal - A Reforma Administrativa."Licitações e Contratações para as Administrações Públicas Direta e Indireta". 1998. (Outra).

41.	I Congresso Sul-Americano de Direito Administrativo.As Licitações Públicas e seu Regime Jurídico no âmbito do Mercosul. 1997. (Congresso).

Organização de eventos

1.	FERREIRA, Daniel ; CASTRO, R. P. A. ; SILVEIRA, R. D. . III FÓRUM LATINOAMERICANO DE GESTÃO PÚBLICA DA OAB/PR-UNICURITIBA/II CONGRESSO ITALO-LATINOAMERICANO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 2011. (Congresso).

2.	FERREIRA, Daniel ; ARAÚJO, Florivaldo Dutra de. ; VIEIRA, L. C. A. ; NETTO, L. C. P. E. ; PIRES, L. M. F. ; SILVEIRA, R. D. ; MARTINS, R. M. ; LEAL, R. G. . I FÓRUM BRASILEIRO DE DIREITO DISCIPLINÁRIO. 2011. (Congresso).

Orientações

Orientações em andamento

Dissertação de mestrado

FERNANDO PAULO DA SILVA MACIEL FILHO. A ressocialização do preso e sua inserção no mercado de trabalho mediante fomento pública pela via das licitações e dos contratos administrativos. Início: 2011. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania) - Centro Universitário Curitiba. (Orientador).

2.	PATRÍCIA FERNANDES BEGA. A exigência de certidão de regularidade trabalhista e fiscal como condição de acesso às licitações e aos contratos administrativos. Início: 2011. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania) - Centro Universitário Curitiba. (Orientador).

PATRÍCIA BORGES GUÉRIOS. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO COMO MECANISMO DE RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO PAUTADO PELA MODICIDADE DA TARIFA. Início: 2009. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania) - Centro Universitário Curitiba. (Orientador).

Iniciação científica

Maria Ivone Godoy. FOMENTO PÚBLICO À RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL PELA VIA DAS LICITAÇÕES E DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. Início: 2012. Iniciação científica (Graduando em Direito) - Centro Universitário Curitiba, Fundação Nacional de Desenvolvimento do Ensino Superior Particular. (Orientador).

Supervisões e orientações concluídas

Dissertação de mestrado

1.	ANNA FLÁVIA CAMILLI OLIVEIRA GIUSTI. A licitação como instrumento de fomento ao desenvolvimento nacional sustentável.. 2011. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania) - Centro Universitário Curitiba, . Orientador: Daniel Ferreira.

2.	ALINE CRISTINA KOLADICZ. A atividade empresarial socioambientalmente responsável e sustentável pela via do fomento estatal. 2009. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania) - Centro Universitário Curitiba, . Orientador: Daniel Ferreira.

Monografia de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização

1.	ÉRICA MIRANDA DOS SANTOS REQUI. As contratações públicas como instrumento de fomento ao desenvolvimento sustentável. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar. Orientador: Daniel Ferreira.

Trabalho de conclusão de curso de graduação

1.	Alexander Haering Gonçalves Teixeira. FOMENTO COMO FORMA DE INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ORDEM ECONÔMICA COM VISTAS AO DESENVOLVIMENTO NACIONAL E O PAPEL DO EDITAL DE LICITAÇÃO.. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: Daniel Ferreira.

2.	André Luis Graefling Lusa. Intervenção do estado sobre o Domínio Econômico por meio da atuação do CADE. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: Daniel Ferreira.

3.	Cristina Romanniuk Fontanelli. Aplicação de sanções administrativas em processos licitatórios e contratos conforme a Lei Estadual 15.608/07. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: Daniel Ferreira.

4.	Gladston Zanotto Junior. Direito administrativo e a sociedade de risco. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: Daniel Ferreira.

5.	Kamyla Karenn Gomes Rodrigues. O regime de contratações do Sistema S. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: Daniel Ferreira.

6.	Fernanda Mazega Figueredo. Análise crítica da Lei Paranaense de Licitações - Lei 15.608 de 2007 - À luz das normas gerais. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: Daniel Ferreira.

Eduardo Ferreira da Silva. O Ônus da prova no processo administrativo sancionador: Presunção de legitimidade dos atos administrativos e presunção de inocência dos acusados em geral. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: Daniel Ferreira.

8.	Edinaldo dos Santos Coelho. Lei de Improbidade Administrativa: instrumento de controle do Terceiro Setor. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: Daniel Ferreira.

9.	Judas Tadeu Grassi Mendes Junior. "As cláusulas exorbitantes dos contratos administrativos". 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: Daniel Ferreira.

10.	Juliane Schlichting. "A Celebridade Administrativa à Luz do Artigo 5º, inciso LXXVII da Constituição Federal". 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: Daniel Ferreira.

11.	Miriram Sasaki França. "Limites Constitucionais à Competência Regulamentar em um Estado Democrático de Direito". 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: Daniel Ferreira.

12.	Nathália Kowalski Fontana. "A Invalidação e a Covalidação da Licitação pela Administração". 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: Daniel Ferreira.

13.	Tatiana Bruinje Lopes dos Santos. "Os Limites da Delegabilidade do "Poder de Polícia" Administrativa de Trânsito". 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: Daniel Ferreira.

14.	Mariana Giacomazzo. "As Obrigações do Estado Derivadas de Contratos Inválidos". 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: Daniel Ferreira.

15.	Moema Santana Silva. "Responsabilidade Do Estado por Atos Judiciais". 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: Daniel Ferreira.

16.

Christina Foltran Scucato. "A (In)constitucionalidade da Exoneração de Servidores Públicos Estáveis para Acomodação das Despesas com Pessoal aos Limites Impostos pela Lei de responsabilidade Fiscal". 2002. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: Daniel Ferreira.

17.	Alessandra Toscani. "Uma Leitura Constitucional do Poder Normativo Conferido à ANATEL em face da Lei nº9472/97". 2002. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: Daniel Ferreira.

18.	Larissa Beltramim. "O Controle da Função Administrativa em Face de Precedentes de Natureza Administrativa e Judicial". 2002. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: Daniel Ferreira.

19.	Larissa Degasperi. 'Sanções Administrativa Imponíveis a Licitantes e Contratados". 2002. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: Daniel Ferreira.

20.	Analice Castor de Mattos. "O Estado Legislador Responsável". 2001. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: Daniel Ferreira.

21.	Ricardo Alexandre Sampaio. "Princípio da Ampla Defesa e Contraditório e as Licitações". 2001. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: Daniel Ferreira.

22.	Carolina Kantek Garcia Navarro. "Intervenção do Estado no Domínio Econômico Face à Lei nº8.884/94 (Lei Antitruste)". 2001. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: Daniel Ferreira.

23.	Daniel Tempski da Costa. "O Devido Processo Legal em Face da Lei nº9.784/99". 2001. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: Daniel Ferreira.

24.	Fernanda Elisa Sabbagh. "O Poder Regulamentar em Face da Lei nº 9.472/97". 2001. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: Daniel Ferreira.

25.	Rodrigo Vissoto Junkes. "O Regime Jurídico das Licitações Públicas". 2001. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: Daniel Ferreira.

26.	Samara Xavier. "Lei 8429/92 e o Regime das Sanções de Improbidade Administrativa". 2001. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: Daniel Ferreira.

27.	Patrick Rocha de Carvalho. "As Cláusulas Exorbitantes como Elemento Caracterizador dos Contratos Administrativos". 2000. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: Daniel Ferreira.

28.	Eliéte Tedeschi. "Lei nº 9.433/97 - Contexto e Implementação". 2000. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: Daniel Ferreira.

29.	Jaqueline Bini Rizzi. "O Regime Jurídico das Organizações Sociais". 2000. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: Daniel Ferreira.

30.	Juliana Aparecida Lima Petri. "Possibilidade de Delegação do Poder de Polícia". 2000. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: Daniel Ferreira.

31.	Pedro Araújo Souza. "O Controle dos Atos Administrativos". 2000. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: Daniel Ferreira.

32.	Rossana Maria Vieira Zanella. "A Responsabilidade Civil do Estado pela Prestação de Serviço Público". 2000. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: Daniel Ferreira.

Outras informações relevantes

Associado do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) desde março/2009.
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