Rafaela Mattioli Somma

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  • Última atualização do currículo em 18/12/2018


Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (2006); especialista em Direito Tributário Internacional pela Universidade de Barcelona (2006), e em Direito do Estado pela Universidade Anhanguera - Uniderp (2010); mestre em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina, com área de concentração em Estado e Relações Empresariais (2010). Atualmente: atua como magistrada de primeiro grau, em entrância final, no Tribunal de Justiça do Paraná; e como Professora, tanto na Escola da Magistratura do Paraná, como em curso de acompanhamento para preparação - leciona em colaboração à cadeira de elaboração de vereditos. (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Rafaela Mattioli Somma
Nome em citações bibliográficas
SOMMA, Rafaela Mattioli;SOMMA, RAFAELA MATTIOLI

Endereço


Endereço Profissional
Tribunal de Justiça do Paraná, 1ªSeção Judiciária.
Rua Mateus Leme - de 402 a 2710 - lado par
Centro Cívico
80530010 - Curitiba, PR - Brasil
Telefone: (41) 32531050


Formação acadêmica/titulação


2007 - 2010
Mestrado em Direito Negocial.
Universidade Estadual de Londrina, UEL, Brasil.
Título: Intervenção do Estado sobre o Domínio Econômico - aspectos de desenvolvimento econômico e Direito da Concorrência,Ano de Obtenção: 2010.
Orientador: Martha Asunción Enriquez Prado.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
2009 - 2010
Especialização em Direito do Estado. (Carga Horária: 390h).
Universidade Anhanguera - Uniderp, UNIDERP, Brasil.
Título: Abuso de Posição Dominante no Direito da Concorrência - Análise Comparativa Entre o Brasil e a União Europeia.
2005 - 2006
Especialização em Direito Tributário Internacional. (Carga Horária: 360h).
Universidade de Barcelona, UB, Espanha.
Título: CFC-Control Foreing Corporation.
Orientador: Tulio Rosembuj.
2002 - 2006
Graduação em Direito.
Universidade Estadual de Londrina, UEL, Brasil.
Título: Abuso de Posição Dominante no Direito da Concorrência.
Orientador: Martha Asunción Enriquez Prado.




Formação Complementar


2017 - 2017
1º Ciclo - Academia da Magistratura. (Carga horária: 20h).
Escola da Magistratura do Estado do Paraná, EMAP, Brasil.
2015 - 2015
Curso de Aperfeiçoamento para Magistrados - Novo Código de Processo Civil. (Carga horária: 10h).
Escola da Magistratura do Estado do Paraná, EMAP, Brasil.
2015 - 2015
77º Curso Estadual de Aperfeiçoamento para Magistrados - Administração Judi. (Carga horária: 40h).
Escola da Magistratura do Estado do Paraná, EMAP, Brasil.
2015 - 2015
Curso de Aperfeiçoamento para Magistrados - Proteção dos Interesses da Cria. (Carga horária: 16h).
Escola da Magistratura do Estado do Paraná, EMAP, Brasil.
2014 - 2014
72º Curso Estadual de Aperfeiçoamento e 5º Curso para Magistrados Vitalicia. (Carga horária: 40h).
Escola da Magistratura do Estado do Paraná, EMAP, Brasil.
2014 - 2014
74º Curso Estadual de Aperfeiçoamento para Magistrados - Administração Judi. (Carga horária: 20h).
Escola da Magistratura do Estado do Paraná, EMAP, Brasil.
2013 - 2013
70º Curso Regional de Aperfeiçoamento para Magistrados - A Racionalidade J. (Carga horária: 14h).
Escola da Magistratura do Estado do Paraná, EMAP, Brasil.
2013 - 2013
71º Curso Estadual de Aperfeiçoamento para Magistrados - Encontro Regional. (Carga horária: 40h).
Escola da Magistratura do Estado do Paraná, EMAP, Brasil.
2013 - 2013
III Curso de Iniciação Funcional de Magistrados - Módulo Nacional. (Carga horária: 42h).
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, ENFAM, Brasil.
2013 - 2013
65º Curso Estadual de Aperfeiçoamento para Magistrados - IV Curso para Vit. (Carga horária: 30h).
Escola da Magistratura do Estado do Paraná, EMAP, Brasil.
2010 - 2010
Atualização em Ética Empresarial. (Carga horária: 15h).
Fundação Getúlio Vargas, FGV, Brasil.
2010 - 2010
Curso de Atualização em Direito Ambiental. (Carga horária: 12h).
Marcato Cursos Jurídicos, MARCATO, Brasil.
2010 - 2010
Treinamento Mesários 2010 - Turma 07. (Carga horária: 30h).
Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, TRE-PR, Brasil.
2009 - 2009
Curso Intensivo I. (Carga horária: 424h).
Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes, LFG, Brasil.
2009 - 2009
Curso Rumo à Aprendizagem Virtual. (Carga horária: 10h).
Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.
2009 - 2009
Curso de Liderança Organizacional e Avaliação de Desempenho. (Carga horária: 30h).
Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - PR, SENAC/PR, Brasil.
2008 - 2008
Atualização em Processo Civil. (Carga horária: 30h).
Escola Superior de Advocacia da OAB/PR, ESAOAB, Brasil.
2008 - 2008
Reformas do Código de Processo Penal. (Carga horária: 7h).
Marcato Cursos Jurídicos, MARCATO, Brasil.
2008 - 2008
Curso Intensivão Federal. (Carga horária: 511h).
Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes, LFG, Brasil.
2007 - 2007
Curso Modular Avançado. (Carga horária: 190h).
Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes, LFG, Brasil.
2007 - 2007
Curso Modular Avançado - Estadual e Federal. (Carga horária: 597h).
Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes, LFG, Brasil.
2006 - 2007
Curso Intensivo Regular Básico. (Carga horária: 381h).
Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes, LFG, Brasil.
2002 - 2002
Curso de Metodologia Científica. (Carga horária: 4h).
Universidade Estadual de Londrina, UEL, Brasil.


Atuação Profissional



VIPJUS - MAGISTRATURA ESTADUAL - 1º SEM/2017, VIPJUS, Brasil.
Vínculo institucional

2016 - Atual
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professora, Carga horária: 5
Outras informações
VIPJUS - MAGISTRATURA ESTADUAL - 1º SEM/2017 - Prática de sentença


Escola da Magistratura do Estado do Paraná, EMAP, Brasil.
Vínculo institucional

2015 - Atual
Vínculo: Colaboradora, Enquadramento Funcional: Professora, Carga horária: 6
Outras informações
Curso de Pós-Graduação e Preparação à Magistratura. Disciplina de Prática Processual Penal.


Tribunal de Justiça do Paraná, TJPR, Brasil.
Vínculo institucional

2012 - Atual
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Magistrada, Carga horária: 35


Tribunal Regional Eleitoral, TRE, Brasil.
Vínculo institucional

2007 - 2012
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Técnico Judiciário, Carga horária: 35


Universidade Estadual de Londrina, UEL, Brasil.
Vínculo institucional

2010 - 2010
Vínculo: Professora Temporária, Enquadramento Funcional: Professora, Carga horária: 20
Outras informações
Disciplina: Direito Processual Civil.

Vínculo institucional

2003 - 2003
Vínculo: Colaboradora, Enquadramento Funcional: Monitora, Carga horária: 4


Marcos Somma Advogados Associados, SOMMMA, Brasil.
Vínculo institucional

2007 - 2007
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Advogada, Carga horária: 40


Faculdade de Ensino Superior Dom Bosco, FDB, Brasil.
Vínculo institucional

2007 - 2007
Vínculo: Colaboradora, Enquadramento Funcional: Professora, Carga horária: 20
Outras informações
Disciplina: Direito Empresarial.


Caixa Econômica Federal - GIFUG/CT - GI ADMINISTRAR FGTS/CT, CEF, Brasil.
Vínculo institucional

2005 - 2005
Vínculo: Colaboradora., Enquadramento Funcional: Estagiária., Carga horária: 25


Justiça Federal, JF, Brasil.
Vínculo institucional

2005 - 2006
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Estagiária, Carga horária: 25


Procuradoria da Fazenda Nacional, PFN, Brasil.
Vínculo institucional

2006 - 2006
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Estagiária, Carga horária: 25


Grassano e Associados Advocacia Empresarial, GRASSANO, Brasil.
Vínculo institucional

2004 - 2004
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Estagiária, Carga horária: 40



Projetos de extensão


2002 - 2002
Desenvolvendo a Conscientização do Eleitor na Cidade de Londrina
Situação: Concluído; Natureza: Extensão.


Idiomas


Espanhol
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Francês
Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
KOSSAR, LORENA MAINARDES2008KOSSAR, LORENA MAINARDES ; SOMMA, RAFAELA MATTIOLI . Aplicação do princípio da territorialidade ao critério espacial do imposto sobre serviços - ISS. Revista do Direito Público (Londrina), v. 3, p. 80, 2008.



Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Monografias de cursos de aperfeiçoamento/especialização
1.
MORENO, Murilo Gasparini.; SOMMA, Rafaela Mattioli. Participação em banca de Vinícius Fulton Rivera. Inconstitucionalidade da Incidência de ISS Sobre Streaming. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação e Preparação a Magistratura) - Escola da Magistratura do Estado do Paraná.

2.
MORENO, Murilo Gasparini.; SOMMA, Rafaela Mattioli. Participação em banca de Ismael Lourenço Gouveia Neto. Os limites da Intervenção do Estado na Esfera Privada: o porte de entorpecentes para o consumo próprio. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação e Preparação a Magistratura) - Escola da Magistratura do Estado do Paraná.

3.
COSTA, D. T. F.; SOMMA, Rafaela Mattioli. Participação em banca de Jocieli Aparecida França Jasinski. Por uma epistemologia da decisão judicial penal. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação e Preparação a Magistratura) - Escola da Magistratura do Estado do Paraná.

4.
MORENO, Murilo Gasparini.; SOMMA, Rafaela Mattioli. Participação em banca de Aline Dusi Calixto. Breves Comentários Acerca da Justa Indenização na Desapropriação. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação e Preparação a Magistratura) - Escola da Magistratura do Estado do Paraná.

5.
MORENO, Murilo Gasparini.; SOMMA, Rafaela Mattioli. Participação em banca de Vanessa Ferreira Santos. O Tribunal do Juri: análise do conselho de sentença sob a ótica do princípio da motivação das decisões judiciais. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação e Preparação a Magistratura) - Escola da Magistratura do Estado do Paraná.

Trabalhos de conclusão de curso de graduação
1.
SOMMA, Rafaela Mattioli. Participação em banca de Cristiane da Costa Estevão.O Uso dos Agrotóxicos como Agentes Nocivos ao Meio Ambiente. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Filadélfia.

2.
SOMMA, Rafaela Mattioli. Participação em banca de Diogo Canesso.Reserva Florestal Legal. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Filadélfia.

3.
SOMMA, Rafaela Mattioli. Participação em banca de Gustavo Ganelli Ferreira.Delinquência Infanto-Juvenil. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Filadélfia.

4.
SOMMA, Rafaela Mattioli. Participação em banca de Eduardo Egídio Fernandes Corrêa.A Tutela Jurídica da Biodiversidade Amazônica Contra A Biopirataria. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Filadélfia.

5.
SOMMA, Rafaela Mattioli; PIPOLO, H. A.; AZEVEDO, Anderson de.. Participação em banca de Larissa Maria Reghin Azevedo.Os Princípios dos Juizados Especiais Cíveis. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Filadélfia.




Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
Workshop: Escola da Magistratura do Paraná - Preparando o Juiz do Presente do Futuro .. Prática Cível. 2018. (Congresso).

2.
XX Curso de Formação Inicial para Juiz Substituto/2018.Elaboração de Decisões e Sentenças e na Realização de Audiências na Área Cível: Aspectos da Condução de Audiência Cível. 2018. (Outra).

3.
Simpósio Brasileiro de Processo Civil. 2017. (Simpósio).

4.
1º Encontro sobre o Novo Código de Processo Civil. 2016. (Encontro).

5.
2º Encontro sobre o Novo Código de Processo Civil. 2016. (Encontro).

6.
Novo Código de Processo Civil- Sentença e Coisa Julgada- Decisões Judiciais e Meios de Impugnação. 2016. (Outra).

7.
I Congresso de Direito Processual Civil "O Novo Código de Processo Civil". 2015. (Congresso).

8.
Congresso de Direito Eleitoral Contemporâneo: O Impactos da Reforma Eleitoral. 2009. (Congresso).

9.
45ª Semana Jurídica da Universidade Estadual de Londrina. Estudo Crítico sobre a Proposta de Alteração do Direito do Trabalho: Tratamento Diferenciado aos Empregados de Microempresas e de Empresas de Pequeno Porte é Constitucional e Necessário?. 2007. (Congresso).

10.
45ª Semana Jurídica da Universidade Estadual de Londrina. A Delação Premiada no Combate ao Crime Organizado. 2007. (Congresso).

11.
45ª Semana Jurídica da Universidade Estadual de Londrina. O Regime Jurídico das Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico Frente ao Sistema Tributário Nacional. 2007. (Congresso).

12.
45ª Semana Jurídica da Universidade Estadual de Londrina. Do Monitoramento no Ambiente de Trabalho com a Instalação de Câmeras. 2007. (Congresso).

13.
45ª Semana Jurídica da Universidade Estadual de Londrina. Assédio Moral no Ambiente de Trabalho: Propostas de Prevenção. 2007. (Congresso).

14.
I Congresso de Direito da UEL. Abuso de Posiçao Dominante no Direito da Concorrência - Análise Comparativa Entre o Brasil e a União Europeia. 2006. (Congresso).

15.
Palestra Intercâmbio cárcere-sociedade: busca de uma nova visão da reintegração s social do preso. 2005. (Outra).

16.
Palestra Técnica Processual e Tutela dos Direitos. 2004. (Outra).

17.
Encontro Paranaense dos Estudantes de Direito. 2003. (Congresso).

18.
Encontro Paranaense dos Estudantes de Direito.Direito Alternativo: Aspectos Básicos e Perspectivas Teóricas. 2003. (Oficina).

19.
I Encontro de Direito Penal. 2003. (Encontro).

20.
V Simpósio Nacional de Direito Constitucional. 2003. (Simpósio).

21.
XLII Semana Jurídica. 2003. (Congresso).

22.
XLII Semana Jurídica.Arbitragem Internacional. 2003. (Oficina).

23.
XLII Semana Jurídica.Noções Básicas de Código de Defesa do Consumidor. 2003. (Oficina).

24.
XLII Semana Jurídica.Arbitragem Comercial Internacional. 2003. (Oficina).

25.
XLII Semana Jurídica.Direito Internacional dos Direitos Humanos. 2003. (Oficina).

26.
XLII Semana Jurídica.Direito Internacional do Comércio. 2003. (Oficina).

27.
XLII Semana Jurídica.Transgênicos: Porque Sim e Porque Não no Direito e na Bioética. 2003. (Oficina).

28.
XLII Semana Jurídica.Responsabilidade Civil Ambiental. 2003. (Oficina).

29.
XXIV Encontro Nacional dos Estudantes de Direito. 2003. (Encontro).

30.
33ª Semana Jurídica da Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro. 2002. (Congresso).

31.
Décimo Encontro de Estudantes do MERCOSUL. 2002. (Encontro).

32.
XLI Semana Jurídica. 2002. (Congresso).

33.
XLI Semana Jurídica.Direito Achado na Rua. 2002. (Oficina).


Organização de eventos, congressos, exposições e feiras
1.
SOMMA, Rafaela Mattioli. II Congresso de Direito da Universidade Estadual de Londrina. 2007. (Congresso).



Orientações



Orientações e supervisões concluídas
Monografia de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização
1.
Luciano dos Santos Martins. Razoável Duração do Processo: Dever Ético do Magistrado. 2016. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação e Preparação a Magistratura) - Escola da Magistratura do Estado do Paraná. Orientador: Rafaela Mattioli Somma.

2.
Andréia Aquiles Sipriano da Silva Ortega. A Processualização da Desconsideração da Personalidade JUrídica no Novo Código de Processo cIVIL. 2016. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação e Preparação a Magistratura) - Escola da Magistratura do Estado do Paraná. Orientador: Rafaela Mattioli Somma.

3.
Kelly Alves da Rosa. O Fenômeno da Estabilização da Tutela Antecipada Antecedente. 2016. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação e Preparação a Magistratura) - Escola da Magistratura do Estado do Paraná. Orientador: Rafaela Mattioli Somma.




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