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Hermes Arrais Alencar HERMES ARRAIS ALENCAR
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CONCURSO PÚBLICO:
(CARGO ATUAL): Aprovado em concurso público de provas e títulos, nomeado, tomou posse como PROCURADOR FEDERAL, e, desde 08 de fevereiro de 2000, exerce as suas funções junto à Procuradoria Federal Especializada INSS / Advocacia-Geral da União.
OUTRAS APROVAÇÕES EM CONCURSO PÚBLICO:
Submeteu-se a concurso de provas e títulos e, aprovado, foi nomeado em 21 de outubro de 2002 para exercer o cargo de Delegado de Polícia Federal, também privativo de bacharel em direito (Portaria nº 991, de 18.10.2002, DOU - Seção 2, Edição nº 204, de 21.10.2002), mas por questões particulares optou por não tomar posse;
CARGOS DE DIREÇÃO OCUPADOS:
Em 24 de agosto de 2006, nomeado para exercer o cargo em comissão de Chefe da Procuradoria Regional Federal da PFE-INSS em SP, Portaria nº 3.730, de 24.08.2006, DOU Seção 2, Edição nº 164, de 25.08.2006, pág. 27. Exoneração, a pedido, em 14 de março de 2008;
Em 19 de fevereiro de 2004 assumiu a Chefia-Geral da Procuradoria de Tribunais em São Paulo da PFE-INSS (Portaria nº 786, de 18.02.2004, DOU - Seção 2, Edição nº 35, de 19.02.2004, pág. 19);
Em 17 de julho de 2003, nomeado para exercer o cargo em comissão de Chefe do Serviço de Gerenciamento da Divida Ativa da Procuradoria de Tribunais em São Paulo, da PFE-INSS (Portaria nº 2.094, de 17.07.2003, DOU - Seção 2, Edição nº 137, de 18.07.2003);
Em julho de 1998 (até 07 de fevereiro de 2000) nomeado para exercer o Cargo em Comissão de Assistente jurídico (privativo de Bacharel em Direito), Local de atuação: Poder Judiciário - Segundo Tribunal de Alçada Civil.
FORMAÇÃO ACADÊMICA: Mestrando em Direito Previdenciário pela Pontifícia Universidade católica de São Paulo PUC-SP. Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura de São Paulo, e em Direito Tributário pelo Centro de Extensão Universitária de São Paulo.
LIVROS PUBLICADOS/ORGANIZADOS OU EDIÇÕES: 1. ALENCAR, H. A. .Benefícios Previdenciários 4ª Edição. Ed. São Paulo: Livraria Universitária de Direito LEUD, 2009. v. 01. 650 p.; 2. ALENCAR, H. A. . Lei de Benefícios Previdenciários ANOTADA. 01. ed. São Paulo: Livraria Universitária de Direito LEUD, 2007. v. 01; 3. Cálculo de Benefícios Previdenciários - Da teoria à prática. São Paulo: Atlas. 2009.
Última
atualização do currículo em 06/12/2009
Endereço para acessar este CV: http://lattes.cnpq.br/5239098379848137 |
| Nome | Hermes Arrais Alencar |
| Nome em citações bibliográficas | ALENCAR, H. A. |
| Sexo | Masculino |
| Endereço profissional | Advocacia-Geral da União. Rua 24 de maio, 250 10 andar Centro 01048-010 - Sao Paulo, SP - Brasil Telefone: (11) 33319177 |
| 2006 | Mestrado em andamento em Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Sociais
.
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil. Título: Desaposentação - Nova tese revisional no Regime Geral de Previdência Social ?, Orientador: Miguel Horvath Junior. Palavras-chave: benefícios previdenciários; Regime Geral de Previdência Social. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Previdenciário. Setores de atividade: Administração Pública, Defesa e Seguridade Social. |
| 2003 - 2004 | Especialização em Especialização Direito Público
.
(Carga Horária: 360h). Escola Paulista de Magistratura. Título: Lei 10.736/2003 Remissão do débito previdenciário das agroindústrias. São Paulo, 2004. 100p. Nota: A. Orientador: Prof. Venício Antonio de Paula Salles. |
| 2003 - 2004 | Extensão universitária em Especialização em Direito Público. (Carga
horária: 360h). Escola Paulista de Magistratura. |
| Federal Concursos, FC, Brasil. |
| Vínculo institucional |
| 2009 - Atual | Vínculo: Professor, Enquadramento Funcional: Prof Direito Pevidenciário, Carga horária: 5 |
| Outras informações | Professor Curso Preparatório Carreira de delegado de Polícia Federal; Auditor Fiscal e Analista da Receita Federal do Brasil; |
| Centro de Extensão Universitária, CEU, Brasil. |
| Vínculo institucional |
| 2009 - Atual | Vínculo: Professor, Enquadramento Funcional: Professor Direito Previdenciário, Carga horária: 5 |
| Outras informações | Professor do Curso de Especialização em Direito Previdenciário |
| Escola Paulista de Direito, EPD, Brasil. |
| Vínculo institucional |
| 2008 - Atual | Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor |
| Outras informações | EPD - Curso de Especialização em Direito Previdenciário Aulas Ministradas: Regime Próprio de Servidor Público; Pensão Por Morte; Auxílio-acidente; Aposentadoria por Idade; Ações Judiciais; Processo Administrativo; |
| Escola Superior da Advocacia SP, ESA, Brasil. |
| Vínculo institucional |
| 2008 - Atual | Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor |
| Outras informações | ESA - Curso de Especialização Direito Previdenciário Aula Ministrada: Noções Jurídicas sobre Cálculos Previdenciários |
| Getusp, GETUSP, Brasil. |
| Vínculo institucional |
| 2008 - Atual | Vínculo: Professor, Enquadramento Funcional: Professor Dir Previdenciario, Carga horária: 5 |
| Outras informações | Professor de Direito Previdenciário dos Cursos Preparatórios para ingresso nas carreiras de Analista e Auditor Fiscal da Receita fedral do Brasil; Técnico e Analista da Justiça Fedral e Técnico e Analista do INSS. |
| Luiz Flavio Gomes, LFG, Brasil. |
| Vínculo institucional |
| 2007 - Atual | Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 4 |
| Outras informações | LFG - Curso de Pós-graduação Direito Previdenciário - Telepresencial Aulas Ministradas: Aposentadoria Especial; Ações Revisionais IRSM e ORTN |
| Universidade do Tocantins, UNITINS, Brasil. |
| Vínculo institucional |
| 2006 - 2007 | Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor |
| Outras informações | UNITINS - UNIVERSIDADE DO TOCANTINS Pós-graduação Direito do Trabalho e Previdenciário Aulas ministradas : Direito Previdenciário |
| FIE Faculdade Integrada Exponencial, FIE, Brasil. |
| Vínculo institucional |
| 2006 - 2006 | Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 30 |
| Outras informações | FIE - Chapecó SC CURSO de PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO Aulas ministradas nos dias : 19, 20 de maio e 16, 17 de junho de 2006, totalizando 30 horas/aula Temas das aulas ministradas: Noções Jurídicas sobre Benefícios Previdenciários |
| UNIFEOB, UNIFEOB, Brasil. |
| Vínculo institucional |
| 2006 - 2006 | Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor |
| Outras informações | UNIFEOB - São João da Boa Vista - SP Curso de Pós-graduação Direito Previdenciário Aulas Ministradas nos meses de agosto, setembro e outubro de 2006 |
| Advocacia-Geral da União, AGU, Brasil. |
| Vínculo institucional |
| 2000 - Atual | Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procurador Federal, Carga horária: 40 |
| Atividades |
| 08/2006 - 03/2008 | Direção e administração, Procuradoria Federal Especializada defesa INSS, . |
| Cargo ou função Chefe da Procurador Regional, Portaria nº 3.730, de 24.08.2006, DOU Seção 2, Edição nº 164, de 25.08.2006, pág. 27. |
| 02/2004 - 08/2006 | Direção e administração, Procuradoria Federal Especializada defesa INSS, . |
| Cargo ou função Chefe da Procuradoria de Tribunais em São Paulo, Portaria INSS/DCPRES nº 786, de 18.02.2004, publicada no DOU nº 35, de 19.02.2004. |
| 07/2003 - 02/2004 | Direção e administração, Procuradoria Federal Especializada defesa INSS, . |
| Cargo ou função Chefe do Serviço de Gerenciamento da Divida Ativa da Procuradoria de Tribunais em São Paulo. |
| 1. | Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público /
Especialidade: Direito Previdenciário. |
| 2. | Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público. |
| 3. | Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito. |
| Produção bibliográfica |
| Artigos completos publicados em periódicos |
| 1. | ALENCAR, H. A. ; Ayabe, Jairo Takeo . Minuta de Proposta de Emenda à Constituição. REVISTA IOB TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA , v. 19, p. 189-195, 2008. |
| 2. | ALENCAR, H. A. ; Ayabe, Jairo Takeo . Alteração da Competência Jurisdicional afeta às Ações decorrentes de Acidentes do Trabalho fundadas no direito especial à Justiça Federal comum. Revista de Direito Social , v. 30VIII, p. 51-61, 2008. |
| 3. | ALENCAR, H. A. . Critério de Cálculo dos benefícios acidentários no Estado de São Paulo. Jus Navigandi (Teresina) , v. 925, p. 01-02, 2006. |
| 4. | ALENCAR, H. A. . LEI 10.736/2003:remissão do débito previdenciário da agroindústrias. Jus Navigandi (Teresina) , v. 825, p. 01-02, 2005. |
| 5. | ALENCAR, H. A. . Da prescrição e da decadência nas lides acidentárias, após a edição das Leis 9.528/97 e 9.711/98. Justiça & Poder , v. 01, p. 70-71, 1999. |
| Livros publicados/organizados ou edições |
| 1. | ALENCAR, H. A. . Benefícios Previdenciários - 4ª ed 650 páginas - Capa dura. 4ª.
ed. São Paulo: LEUD - Livraria Universitária de Direito, 2009. v. 01. 650 p. |
| 2. | ALENCAR, H. A. . Benefícios Previdenciários 3ª Edição. 03.
ed. São Paulo: Livraria Universitária de Direito LEUD, 2007. v. 01. 600 p. |
| 3. | ALENCAR, H. A. . Lei de Benefícios Previdenciários ANOTADA. 01. ed. São Paulo: Livraria Universitária de Direito LEUD, 2007. v. 01. 200 p. |
| 4. | ALENCAR, H. A. . Benefícios Previdenciários 2ª Edição. 02.
ed. São Paulo: Livraria Universitária de Direito LEUD, 2006. v. 01. 416 p. |
| 5. | ALENCAR, H. A. . Benefícios Previdenciários. 1.
ed. São Paulo: Livraria Universitária de Direito LEUD, 2003. v. 01. 282 p. |
| Produção técnica |
| Demais tipos de produção técnica |
| 1. | ALENCAR, H. A. ; Desembargador Federal Dr Castro Guerra . Educação garantida Vialegal nº 290 http://vialegal.cjf.jus.br/. 2008. (Programa de rádio ou TV/Comentário). |
| 2. | ALENCAR, H. A. . Entrevistado Dr Hermes Arrais Alencar - 07.08.2008 TV ABERTA 09 NET. 2008. (Programa de rádio ou TV/Entrevista). |
| 3. | ALENCAR, H. A. ; Desembargador Federal Dr Castro Guerra . Tópico Síntese - Esta matéria foi exibida no Via Legal 195 em 31/5/2006. 2006. (Programa de rádio ou TV/Comentário). |
| 4. | ALENCAR, H. A. . PRESIDENTE DO TRF3 FALA SOBRE CONCILIAÇÃO COM PROCURADOR REGIONAL FEDERAL DO INSS. 2006. (Programa de rádio ou TV/Entrevista). |
| Produção artística/cultural |
| 1 | ALENCAR, H. A. . Entrevista : Entrevistado Hermes Arrais Alencar. 2008. (Apresentação em rádio ou TV/Outra). |
| Participação em eventos |
| 1. | Curso Noçoes Juridicas Calculos Beneficios RGPS 29.ago - local:Damasio Jesus.Curso de 1 dia (8h/aula). 2009. (Seminário). |
| 2. | Curso Noçoes Juridicas Calculos Beneficios RGPS 28 - marco - local: EPD.Curso 1 dia (8h/aula). 2009. (Seminário). |
| 3. | Curso Avnçado - 3 dias - Noções Jur Calculos Ben RGPS - 16,23,30maio local EPD.Curso 3 dias (24h/aula). 2009. (Seminário). |
| 4. | Curso Noçoes Juridicas Calculos Beneficios RGPS 06 junho - local: EPD.Curso 1 dia (8h/aula). 2009. (Seminário). |
| 5. | Curso Noçoes Juridicas Calculos Beneficios RGPS 01 agosto - local: EPD.Curso de 1 dia (8h/aula). 2009. (Seminário). |
| 6. | Nocoes Juridicas Cálculos Benefícios Previd 24jan2009local EPD.3ª Ed Curso Cálculos de Benefícios Previdenciários. Aspectos Práticos e Jurídicos - Teses Revisionais. 2009. (Outra). |
| 7. | Curso de Férias: Dir Previdenciario Aplicado - AASP - 28jan09.Juizado Especial Cível. Competencia. Rito. Aplicação sbsidiária L9099. Recursos.. 2009. (Outra). |
| 8. | Grandes Temas do DIREITO PREVIDENCIÁRIO 30 set.DIREITO ADQUIRIDO - Debatedores: Márcia Hoffmann do Amaral e Silva Turri (Juíza Federal) e Hermes Arrais Alencar (Procurador Federal). 2008. (Congresso). |
| 9. | Jornada Direito Previdenciario ano 3 - 2008 17 e 18 outubro.Palestra: PEC 278 Alteração da Competência das Ações de Acidente de Trabalho. 2008. (Congresso). |
| 10. | SINTHORESP - Dia do Aposentado - 24jan2008.Empréstimo Consignado - Benefícios Previdenciários. 2008. (Seminário). |
| 11. | Curso AASP - Juizado Especial Federal - Recursos - 13 março 2008.Juizado Especial Federal - Recursos. 2008. (Seminário). |
| 12. | Aspectos relevantes acerca da proteção das pessoas com deficiência 26set.Direitos Previdenciários. 2008. (Seminário). |
| 13. | Noções Jurídicas Cálculos de Benefícios Previdenciários - 26/julho EPD.Noções Jurídicas Cálculos Benefícios Previdenciários - 8h aula. 2008. (Simpósio). |
| 14. | Crise em DebAAT contribuições sociais depositadas por ação na Justiça do Trabalho 30junho.http://www.agu.gov.br/noticias/inteiro_teor_noticias.asp?codconteudo=10848&codsecao=2. 2008. (Oficina). |
| 15. | Nocoes Jurídicas de Cálculos Beneficios Previd 29nov2008 EPD.2ª Edição Cálculos de Benefícios Previdenciários. Aspectos Práticos e Jurídicos - Teses Revisionais. 2008. (Outra). |
| 16. | Grandes Temas Direito Previdenciário 21out2008 ESA.Dano Moral na Seara do Direito Previdenciário. 2008. (Outra). |
| 17. | Nocoes Básicas Direito Previdenciário 26out2008 SecretariaProtecaoPcD.Nocoes Báicas de Direito Previdenciário. 2008. (Outra). |
| 18. | EPD - II Jornada Paulista de Direito Previdenciário - 19 outubro 2007.Princípio da Irredutibilidade dos Benefícios. 2007. (Congresso). |
| 19. | I Reunião de Serviço da Procuradorias Seccinais da 1ª Região - de 19 a 23 de nov 2007.Palestrar dia 21 nov sobre: Parâmetros na Sentença Previdenciária. 2007. (Congresso). |
| 20. | Curso de Formação Novos Procuradores Federais - 12 dez 2007.Acordos Judiciais - Entes Públicos perante JEF e Varas Ordinárias. 2007. (Seminário). |
| 21. | OAB Santos - Seguridade Social - 22 de novembro de 2007.Palestrar sobre: Ações Revisionais de Benefícios. 2007. (Seminário). |
| 22. | Escola de Magistratura de Goiás - ESMEGO - 16 de junho.Inovações praticadas na Justiça de São Paulo. 2007. (Simpósio). |
| 23. | Curso AASP - Cálculos de Liquidação de Sentença Previdenciária - 06 e 08 de novembro.Calculos de Liquidação de Sentença Previdenciária. 2007. (Oficina). |
| 24. | Encontro dos procuradores Chefes da PFE-INSS na 3ª Região - 25 a 29 set/2007.Temas afetos à defesa do INSS em Juízo. 2007. (Encontro). |
| 25. | UNIFEOB - Simpósio de Direito - 26 agosto2006.Beneficiários da Previdencia Social. 2006. (Simpósio). |
| Organização de eventos |
| 1. | ALENCAR, H. A. . Encontro dos Procuradores Chefes da PFE-INSS da 3ª Região. 2007. (Outro). |
| Supervisões e orientações concluídas |
| Monografia de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização |
| 1. | DILMA CAMPOS DE OLIVEIRA. EMPREGADO DOMÉSTICO - DIREITO A BENEFÍCIOS E O DEVER DE COTRIBUIR. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso Pós-Graduação Lato Sensu) - Universidade do Tocantins. Orientador: Hermes Arrais Alencar. |
| 2. | BIBIANE BORGES DA SILVA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso Pós-Graduação Lato Sensu) - Universidade do Tocantins. Orientador: Hermes Arrais Alencar. |
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