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André Luís Luengo Possui graduação em DIREITO - Instituição Toledo de Ensino - Presidente Prudente/SP (1990) e Mestrado em Direito - Teoria do Direito e do Estado - UNIVEM Fundação Euripides Soares da Rocha de Marília (2010). Atualmente é professor universitário da Faculdade REGES de Dracena e Delegado de Polícia - Polícia Civil do Estado de São Paulo. Professor da Academia de Polícia Civil - disciplina Investigação Sobre Crimes Contra o Patrimônio. Tem experiência na área de Direito, em especial Penal, Legislação Extravagante e Investigação de Fraudes.
Última
atualização do currículo em 25/01/2012
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Dados pessoais
| Nome | André Luís Luengo |
| Nome em citações bibliográficas | LUENGO, A. L. |
| Sexo | Masculino |
| Endereço profissional | Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública, Delegacia de Investigações Gerais (DIG). Rua Bahia 684 Metrópole 17900-000 - Dracena, SP - Brasil Telefone: (18) 38227755 Ramal: 21 Fax: (18) 38213753 |
Formação acadêmica/Titulação
| 2002 - 2003 | Especialização em Pós-Graduação lato sensu Direito Penal e DPP
.
Faculdade de Direito da Alta Paulista - Tupã/SP. Título: Penas. Orientador: Doutor Roberto Alves Barbosa. |
| 1986 - 1990 | Graduação em DIREITO
.
Instituição Toledo de Ensino - Presidente Prudente/SP. |
Formação complementar
| 2008 - 2008 | BUSCA E APREENSÃO.
(Carga horária: 60h). SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PUBLICA. |
| 2008 - 2008 | SISTEMAS E GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA.
(Carga horária: 60h). SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PUBLICA. |
| 2006 - 2006 | CURSO ESPECIAL MUNIÇÕES NÃO-LETAIS.
(Carga horária: 24h). Academia de Polícia Civil de São Paulo. |
| 2006 - 2006 | CURSO ESPECIAL CRIMES ELETRÔNICOS.
(Carga horária: 24h). Academia de Polícia Civil de São Paulo. |
| 2006 - 2006 | CURSO ESPECIAL DE ADOÇÃO DO SOFTWARE LIVRE.
(Carga horária: 10h). Academia de Polícia Civil de São Paulo. |
| 2005 - 2005 | CURSO ESPECIAL SOBRE REGISTRO DIGITAL OCORRENCIAS.
(Carga horária: 9h). Academia de Polícia Civil de São Paulo. |
Atuação profissional
| ACADEMIA DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, ACADEPOL, Brasil. |
| Vínculo institucional |
| 2011 - Atual | Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: PROFESSOR DE INVESTIGAÇÃO SOBRE CRIMES |
| Faculdade de Ciências Gerenciais de Dracena, CESD, Brasil. |
| Vínculo institucional |
| 2007 - Atual | Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Universitário |
| Outras informações | Professor de Direito Penal, Legislação Extravagante e Medicina Legal |
| Polícia Civil do Estado de São Paulo, POLÍCIA CIVIL, Brasil. |
| Vínculo institucional |
| 1985 - Atual | Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Delegado de Polícia |
Membro de corpo editorial
| 2009 - Atual | Periódico: COLUNISTA PORTAL NACIONAL DOS DELEGADOS DE POLÍCIA |
Áreas de atuação
| 1. | Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito. |
Idiomas
| Inglês | Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente. |
Produção em C,T & A
| Produção bibliográfica |
| Artigos completos publicados em periódicos |
| 1. | LUENGO, A. L. . REINCIDENCIA, CONDENAÇÃO ANTERIOR E HIPOSSUFICIENCIA: QUESTIONAMENTOS À EFETIVAÇÃO DA FIANÇA POLICIAL. Conexão Migalhas , v. 16, p. MI131799, 2011. |
| 2. | LUENGO, A. L. . AUTOFAGIA INSTITUCIONAL. Intertemas (Presidente Prudente. Impresso), v. 14, p. 199-203, 2010. |
| 3. |  LUENGO, A. L. . A EFETIVIDADE DA POLÍCIA CIDADÃ NO COMBATE À CRIMINALIDADE. REVISTA ELETRONICA - PUC/SP, v. 2, p. 1-2, 2009. |
| 4. | LUENGO, A. L. . QUEM DIRIGE A POLÍCIA CIVIL?. CONEXÃO MIGALHAS, v. 3, p. 65-68, 2008. |
| Textos em jornais de notícias/revistas |
| 1. | LUENGO, A. L. . DESENCANTAMENTO DA CORTE. Portal Nacional dos Delegados, www.delegados.org, p. 1,
30 abr. 2009. |
| Trabalhos completos publicados em anais de congressos |
| 1. | LUENGO, A. L. . O delito de ameaça: o cão que ladra, morde e mata. In: REVISTA ELETRONICA DA ADPESC, 2009, SANTA CATARINA.
NOTICIAS. SANTA CATARINA :
REVISTA ELETRONICA POLICIA JUDICIARIA, 2009. v. 1. p. 1-2. |
| 2. | ANDRÉ FREITAS LUENGO ; LUENGO, A. L. . Ensinar Direito direito. In: XVIII Encontro Nacional do CONPEDI, 2009, Maringa. As Dimensões da Personalidade na Contemporaneidade. Florianópolis : Fundação Boiteux, 2009, 2009. p. 4429-4445. |
| 3. | LUENGO, A. L. . O REQUERIMENTO E CONDUÇÃO DO PROCEDIMENTO DE INTERCEPTAÇÃO TELEFONICA. In: ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA ESTADO SÃO PAULO, 2008, SÃO PAULO. ARTIGOS DA ADPESP, 2008. |
| 4. | LUENGO, A. L. . A PROVA CRIMINAL DA EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. In: ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA SÃO PAULO, 2008, SÃO PAULO. ARTIGOS DA ADPESP, 2008. |
| Apresentações de Trabalho |
| 1. | LUENGO, A. L. . 8.º CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO INTERNACIONAL. 2010. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
Bancas
| Participação em bancas examinadoras |
| Trabalhos de Conclusão de Curso de graduação |
| 1. | LUENGO, A. L.. Participação em banca de ALAN GONÇALVES MOREIRA. RESSOCIALIZAÇÃO OU MEDIDA DE CONTROLE SOCIAL. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Ciências Gerenciais de Dracena. |
| 2. | LUENGO, A. L.. Participação em banca de DENIS ALESSANDRO DE SOUZA. A INEFICÁCIA DA FUNÇÃO RESSOCIALIZADORA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Ciências Gerenciais de Dracena. |
| 3. | LUENGO, A. L.. Participação em banca de RAFAEL HENRIQUE MACHADO DOS SANTOS. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA CO VISTA NO DIREITO AMBIENTAL. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Ciências Gerenciais de Dracena. |
| 4. | LUENGO, A. L.. Participação em banca de MANOEL OTÁVIO FERNANDES SEGATO. REINCIDÊNCIA NO SISTEMA PENITENCIÁRIO. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Ciências Gerenciais de Dracena. |
| 5. | LUENGO, A. L.. Participação em banca de MARIA CAROLINA BERTONHA DE ALMEIDA. INSTITUTOS JURÍDICOS DO HABEAS CORPUS. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - UNIVEM Fundação Euripides Soares da Rocha de Marília. |
| 6. | LUENGO, A. L.. Participação em banca de MARIA HELENA PESTANA SILVA CHAMBATELLI. A CONSTITUCIONALIDADE DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DIRIGIDA PELO MINISTERIO PUBLICO. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - UNIVEM Fundação Euripides Soares da Rocha de Marília. |
| 7. | LUENGO, A. L.. Participação em banca de GABRIELA MEIRA. FALSIDADE DOCUMENTAL: IEDOLOGICA E MATERIAL. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - UNIVEM Fundação Euripides Soares da Rocha de Marília. |
| 8. | LUENGO, A. L.. Participação em banca de CRISTIANO VENDRAMIN CANCIAN. PODER INVESTIGATÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA AÇÃO PENAL PÚBLICA. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Ciências Gerenciais de Dracena. |
| 9. | LUENGO, A. L.. Participação em banca de FRANCIÉLE DE FRANÇA MARQUES. QUEBRA DO SILÊNCIO: LEI MARIA DA PENHA. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Ciências Gerenciais de Dracena. |
| 10. | LUENGO, A. L.. Participação em banca de TOSHIKO ISOMURA. ALGUNS ASPECTOS DO TRIBUNAL DO JURI NO BRASIL. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Ciências Gerenciais de Dracena. |
| 11. | LUENGO, A. L.. Participação em banca de LUCIANA CAVALI. DISPOSIÇÃO DO PRÓPRIO CORPO DO TRANSEXUAL E AS NOVAS DIRETRIZES JURÍDICAS. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Ciências Gerenciais de Dracena. |
| 12. | LUENGO, A. L.. Participação em banca de SUELLEN PAULA DEZAN RAMALHO PEREIRA. CRIMINOLOGIA: O ESTUDO DACRIMINOLOGIA E SUA RELAÇÃO COM OUTRAS CIÊNCIAS E COM O DIREITO PENAL. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Ciências Gerenciais de Dracena. |
| 13. | LUENGO, A. L.. Participação em banca de LUIZ CARLOS PANÍCIO JÚNIOR. GUARDA COMPARTILHADA SOB O ASPECTO SOCIOLÓGICO. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Ciências Gerenciais de Dracena. |
| 14. | LUENGO, A. L.. Participação em banca de MARCELO GUMIERO DO NASCIMENTO. AS PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Ciências Gerenciais de Dracena. |
| 15. | LUENGO, A. L.. Participação em banca de EMERSON FLORA PROCÓPIO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA X A FRAUDE CONTRA CREDORES. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Ciências Gerenciais de Dracena. |
| 16. | LUENGO, A. L.. Participação em banca de SILVIO ROBERTO MARQUES PEREZ. ÉTICA NO DIREITO. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Ciências Gerenciais de Dracena. |
| 17. | LUENGO, A. L.. Participação em banca de MARCELA TERUEL ROQUE LOMBA. PROVA PRODUZIDA MEDIANTE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA AUTORIZADA E A QUESTÃO DO ENCONTRO FORTUITO DE OUTROS FATOS CRIMINOSOS OU DE OUTROS ENVOLVIDOS. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Ciências Gerenciais de Dracena. |
| 18. | LUENGO, A. L.. Participação em banca de VÂNIA ROBERTA CODASQUIEVES PEREIRA. A NATUREZA JURÍDICA DO ART. 28 DA LEI 11.343/08. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Ciências Gerenciais de Dracena. |
| 19. | LUENGO, A. L.. Participação em banca de LUCIANA GIBOTTI. DIREITO AMBIENTAL E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Ciências Gerenciais de Dracena. |
| 20. | LUENGO, A. L.. Participação em banca de VIVIANE MEROTTI DE CARVALHO. PROVAS ILÍCITAS: INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS E GRAVAÇÕES TELEFÔNICAS. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Ciências Gerenciais de Dracena. |
| 21. | LUENGO, A. L.. Participação em banca de PAULO ROBERTO GUMIEIRO JÚNIOR. DA ADMISSIBILIDADE OU NÃO DAS PROVAS OBTIDAS POR MEIOS ILÍCITOS. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Ciências Gerenciais de Dracena. |
Eventos
| Participação em eventos |
| 1. | PALESTRA SOBRE LIBERDADE RELIGIOSA. 2008. (Outra). |
| 2. | WORKSHOP DE CRIMES CIBERNÉTICOS.DISCUSSÃO E SEMINÁRIO. 2008. (Outra). |
| 3. | V FEOVEST - FEIRA OBJETIVO DO VESTIBULAR.PARTICIPAÇÃO E DISCURSO EM FEIRA VOCACIONAL. 2007. (Outra). |
| 4. | MESA TEMÁTICA SOBRE "LAUDOS DO IML".DISCUSSÃO EM MESA TEMÁTICA. 2007. (Outra). |
| 5. | SIMPÓSIO SOBRE CRIMES FALIMENTARES - OS DESAFIOS DA PERSECUÇÃO POLICIAL E JUDICIAL NA NOVA LEI DE FALÊNCIAS.DEBATES ORAIS E ELABORAÇÃO DE SÚMULAS. 2005. (Simpósio). |
| 6. | 1.º ENCONTRO DE INTELIGÊNCIA DO OESTE PAULISTA.SEMINÁRIO. 2005. (Encontro). |
| 7. | PALESTRA SOBRE REFERENDO.PALESTRA SOBRE REFERENDO. 2005. (Outra). |
| 8. | AS REFORMAS CONSTITUCIONAIS DO PODER JUDICIÁRIO. 2000. (Outra). |
| 9. | 1.º SEMINÁRIO SOBRE O CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO.DISCUSSÃO E DEBATES. 1997. (Seminário). |
| 10. | CURSO DE IDENTIFICAÇÃO VISUAL DE VEÍCULOS. 1994. (Outra). |
| 11. | A POLICIA CIVIL E A DEFESA DO MEIO AMBIENTE.DISCUSSÃO E DEBATES. 1993. (Simpósio). |
| 12. | SEMANA DE DEBATES SOBRE POLÍCIA COMPARADA.DISCUSSÃO E DEBATES. 1993. (Outra). |
| 13. | I SIMPÓSIO SOBRE VIOLÊNCIA URBANA. 1990. (Simpósio). |
| 14. | CONFERÊNCIA SOBRE A FAMILIA NA NOVA CONSTITUIÇÃO.ASSISTENTE NA APRESENTAÇÃO. 1990. (Outra). |
Orientações
| Orientações em andamento |
| Trabalho de conclusão de curso de graduação |
| 1. | EVERTON LIMA DA SILVA. ALTERAÇÃO DO ART. 306 DO CTB - ASPECTOS RELEVANTES. Início: 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Ciências Gerenciais de Dracena. (Orientador). |
| Supervisões e orientações concluídas |
| Trabalho de conclusão de curso de graduação |
| 1. | ADALBERTO RODRIGUES PENITENTE. A CRIANÇA E OS DIREITOS HUMANOS. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Ciências Gerenciais de Dracena. Orientador: André Luís Luengo. |
| 2. | JORGE MIYAZAKI JÚNIOR. A NATUREZA JURÍDICA DO ART. 28 DA LEI 11.343/08 - ESTUDO SOBRE A DESCRIMINALIZAÇÃO, DESPENALIZAÇÃO E ABOLITIO CRIMINIS. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Ciências Gerenciais de Dracena. Orientador: André Luís Luengo. |
| 3. | JOSÉ CARLOS DA SILVA. O SISTEMA PENITENCIÁRIO PAULISTA. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Ciências Gerenciais de Dracena. Orientador: André Luís Luengo. |
| 4. | André Luís Narcizo. Imputabilidade ou inimputabilidade do menor infrator no Constitucionalismo Moderno. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Ciências Gerenciais de Dracena. Orientador: André Luís Luengo. |
| 5. | FÁBIO HELENO DA SILVA MILANEZ. RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Ciências Gerenciais de Dracena. Orientador: André Luís Luengo. |
| 6. | PATRÍCIA CABANHAS BUFULIN. TRANSAÇÃO PENAL NA AÇÃO PENAL PRIVADA. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Ciências Gerenciais de Dracena. Orientador: André Luís Luengo. |
| 7. | LÍVIA LAVELI DE SOUZA. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ITINERANTE. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Ciências Gerenciais de Dracena. Orientador: André Luís Luengo. |
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