Valter de Souza Lobato

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  • Última atualização do currículo em 09/11/2018


Graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) (1993). Mestre (2003) e Doutor (2014) em Direito pela UFMG. Advogado. Sócio do escritório Sacha Calmon Misabel Derzi Consultores e Advogados. Professor de Direito Tributário das Faculdades Milton Campos e Coordenador-Adjunto do Curso de especialização Lato Sensu em Direito Tributário. Presidente da Associação Brasileira de Direito Tributário (ABRADT). Conselheiro Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil ? 13º Subseção, 13º OAB/MG, Brasil. Membro do Conselho Editorial da Revue Française de Finances Publiques e conselheiro Honorário da Aliança Francesa de Belo Horizonte. (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Valter de Souza Lobato
Nome em citações bibliográficas
LOBATO, Valter de Souza;LOBATO, V.S.

Endereço


Endereço Profissional
Sacha Calmon Misabel Derzi Consultores e Advogados, Escritório de Advocacia.
Alameda Oscar Niemeyer - até 820 - lado par
Vale do Sereno
34006049 - Nova Lima, MG - Brasil
Telefone: (31) 32890900
URL da Homepage: www.sachacalmon.com.br


Formação acadêmica/titulação


2010 - 2014
Doutorado em Direito.
Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.
Título: O regime jurídico-constitucional das contribuições destinadas ao custeio da seguridade social: a importância basilar e estruturante da finalidade e os demais limites ao poder de tributar., Ano de obtenção: 2014.
Orientador: Misabel de Abreu Machado Derzi.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
2003 - 2004
Mestrado em Direito.
Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.
Título: Os Tributos destinados ao custeio da Seguridade Social,Ano de Obtenção: 2004.
Orientador: Sacha Calmon Navarro Coêlho.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
1988 - 1993
Graduação em Direito.
Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.




Atuação Profissional



Governo do Estado de Minas Gerais, GOVERNO/MG, Brasil.
Vínculo institucional

2015 - Atual
Vínculo: Membro convidado, Enquadramento Funcional: Representante da OAB Comissão Permanente d
Outras informações
Representante da OAB, como membro convidado na Comissão Permanente de Revisão e Simplificação da Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais, no âmbito da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais e da Secretaria de Estado de Fazenda (Decreto nº 46.722, de 5 de março de 2015).


CEDIN Educacional, CEDIN, Brasil.
Vínculo institucional

2012 - 2013
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Coordenador de curso
Outras informações
Curso de Extensão em Imposto de Renda Pessoa Jurídica, desenvolvido pelo CEDIN Educacional e pelo Instituto de Altos Estudos em Direito - IAED


Faculdades Milton Campos, FMC, Brasil.
Vínculo institucional

2017 - Atual
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro do Colegiado do Programa de Mestrado

Vínculo institucional

2014 - Atual
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Coordenação Pedagógica - Pós-graduação
Outras informações
Compõe a Coordenação Pedagógica, juntamente com o Professor Doutor Sacha Calmon Navarro Coelho, do Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Tributário da Faculdade Milton Campos (FDMC).

Vínculo institucional

2014 - Atual
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro Efetivo do Colegiado - Pós-graduação
Outras informações
Eleito Membro Efetivo do Colegiado da Pós-graduação da Faculdade de Direito Milton Campos (FDMC), com o mandato de outubro de 2014 a outubro de 2016.

Vínculo institucional

2008 - Atual
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Coordenador Adjunto - Pós-graduação, Carga horária: 20
Outras informações
Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Tributário.

Vínculo institucional

2006 - Atual
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Assistente, Carga horária: 4

Vínculo institucional

2005 - Atual
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto - Pós-graduação DT, Carga horária: 20

Atividades

2015 - Atual
Pesquisa e desenvolvimento , Faculdade de Direito Milton Campos, .

2015 - Atual
Pesquisa e desenvolvimento , Faculdade de Direito Milton Campos, .

2014 - Atual
Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Tributário Empresarial
2013 - Atual
Pesquisa e desenvolvimento , Faculdade de Direito Milton Campos, .

2013 - 2014
Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Tributos sobre Consumo
2012 - 2012
Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Tributário nas normas gerais
2011 - 2011
Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Tributos Estaduais
2006 - 2011
Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Tributário III
2007 - 2007
Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Tributos Estaduais
2006 - 2006
Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Tópicos em Direito Tributário: Direito Processual Tributário
2006 - 2006
Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Tributário Constitucional
2005 - 2005
Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Teoria Geral do Planejamento e Direito Tributário
2005 - 2005
Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Tributário Constitucional
2005 - 2005
Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Tópicos em Direito Tributário: Direito Processual Tributário

Sacha Calmon Misabel Derzi Consultores e Advogados, SCMDCA, Brasil.
Vínculo institucional

2005 - Atual
Vínculo: Sócio, Enquadramento Funcional: Sócio Conselheiro


Associação Brasileira De Direito Tributário, ABRADT, Brasil.
Vínculo institucional

2016 - Atual
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Presidente da ABRADT

Vínculo institucional

2012 - 2016
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Vice Presidente

Vínculo institucional

2011 - 2012
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Secretário Geral

Vínculo institucional

2005 - 2011
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Secretário Geral Adjunto

Vínculo institucional

2004 - 2008
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Tesoureiro Adjunto

Vínculo institucional

2003 - 2005
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Diretor


Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Minas Gerais, OAB/MG, Brasil.
Vínculo institucional

2016 - Atual
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Comissão Especial transitória para estudar a
Outras informações
Comissão Especial transitória para estudar a aplicação do Simples às Sociedades individuais de advocacia.

Vínculo institucional

2012 - Atual
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Conselheiro Seccional OAB/MG

Atividades

01/2016 - Atual
Conselhos, Comissões e Consultoria, Ordem dos Advogados do Brasil, .

Cargo ou função
Comissão especial transitória para estudar a aplicação do simples às sociedades individuais de advocacia.

Federação do Comércio de Minas Gerais, Fecomércio Minas, Brasil.
Vínculo institucional

2016 - 2018
Vínculo: Membro do Conselho, Enquadramento Funcional: Presidente do Conselho de Assuntos Tributário


Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, ECCPA, Brasil.
Vínculo institucional

2016 - Atual
Vínculo: Professor convidado, Enquadramento Funcional: Professor Direito Tributário e Financeiro


Revista ABRADT Fórum de Direito Tributário, RAFDT, Brasil.
Vínculo institucional

2017 - Atual
Vínculo: Coordenador da Revista, Enquadramento Funcional: Coordenador


Instituto dos Advogados de Minas Gerais, IAMG, Brasil.
Vínculo institucional

2018 - Atual
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro Efetivo


Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.
Vínculo institucional

2011 - 2011
Vínculo: Professor Voluntário, Enquadramento Funcional: Prof. Voluntário do Dep. Direito Público


Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, CESA/MG, Brasil.
Vínculo institucional

2017 - Atual
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro efetivo Comitê de Direito Tributário


Grupo Editorial Letramento, GEL, Brasil.
Vínculo institucional

2018 - Atual
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro do Conselho Editorial
Outras informações
Projeto: formar a "Coleção de Direito Tributário & Financeiro", que congregará obras de grande impacto na comunidade leiga e científica.



Linhas de pesquisa


1.
O Direito Empresarial na Ordem Econômica Brasileira e Internacional

Objetivo: Estimular a pesquisa dos diversos aspectos jurídicos e sociais relativos à atividade empresarial e que se reflitam sobre os objetivos econômicos e de livre iniciativa das sociedades empresárias brasileiras em suas relações internas e internacionais. O complexo cenário proposto pela globalização e a era digital exigem constante atualização de ?know-how? e preocupação permanente com ?compliance?..
2.
Relações econômicas e sociais, Estado Democrático de Direito e Políticas Públicas

Objetivo: Incentivar projetos de pesquisa focados nas relações cotidianas entre os cidadãos e os Poder Público a partir da diversidade de demandas quanto a políticas públicas que confirmem a efetividade dos direitos e garantias fundamentais da pessoa humana, tais como, livre iniciativa, desenvolvimento, sustentabilidade, participação democrática, acesso à internet, segurança pública, dentre outros relevantes para a consecução do Estado Democrático de Direito..
3.
A empresa na contemporaneidade

Objetivo: Esta linha estuda as iniciativas empresariais na sociedade contemporânea. Através do estudo do direito comparado, pretende-se investigar as alterações ocorridas no Direito brasileiro e internacional nos últimos anos que, fruto da modernização do direito empresarial, impactaram fortemente sobre a atividade empresária e a vida das empresas. Aqui se pesquisam os novos modelos de responsabilidade empresarial, problematizando-se a responsabilidade civil em face da responsabilidade social e o Direito Tributário, no tocante ao equilíbrio entre a tributação e a própria preservação da empresa dentro da ordem econômica..


Projetos de pesquisa


2016 - Atual
Estudo dos precedentes repetitivos e súmulas do STF e STJ em matéria tributária
Descrição: Objetivos da Pesquisa: Analisar os argumentos que embasaram a formação dos precedentes judiciais repetitivos no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, bem como identificar os mecanismos jurídicos de formação, superação e distinção dos precedentes..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (6) / Especialização: (12) / Mestrado acadêmico: (15) / Doutorado: (8) .
Integrantes: Valter de Souza Lobato - Coordenador / Marciano Seabra de Godoi - Integrante / André Mendes Moreira - Integrante / Misabel de Abreu Machado Derzi - Integrante / Sacha Calmon Navarro Coêlho - Integrante / Frederico Menezes Breyner - Integrante / Fernando Daniel de Moura Fonseca - Integrante / Marco Túlio Fernandes Ibraim - Integrante / Guilherme de Almeida Henriques - Integrante / Rafhael Frattari Bonito - Integrante / Tiago Conde Teixeira - Integrante / Alexandre Alkimim Teixeira - Integrante / Maysa de Sá Pittondo Deligne - Integrante / Alessandro Mendes Cardoso - Integrante / Ana Paula Braga Saunders - Integrante / André Felipe Batista dos Santos - Integrante / André Garcia Leão Reis Valadares - Integrante / Bernardo Motta Moreira - Integrante / Bruna Furtado Vieira Machado - Integrante / Felipe Toledo Soares de Almeida - Integrante / Glauber Antonio Mesquita - Integrante / Heleno Taveira Torres - Integrante / Hugo Reis Dias - Integrante / Jessica Moreira Brito - Integrante / João Paulo Fanucchi de Almeida Melo - Integrante / Júnia Roberta Gouveia Sampaio - Integrante / Luiz Henrique Nery Massara - Integrante / Marcelo Hugo de Oliveira Campos - Integrante / Mariane de Sousa Assis Resende - Integrante / Marina Machado Marques - Integrante / Mauricio Pereira Faro - Integrante / Paula Barbosa Salles - Integrante / Paulo Honório de Castro Júnior - Integrante / Rafael Santiago Costa - Integrante / Raphael Silva Rodrigues - Integrante / Rodrigo Henrique Pires - Integrante / Rogério Abdala Bittencourt Júnior - Integrante / Rubens de Oliveira Gomes - Integrante / Simone Bento Martins Cirilo - Integrante / Thiago Chaves Gaspar Bretas Lage - Integrante / Tiago Câmara Miranda - Integrante.
2016 - Atual
Autonomia e interferência estatal nas relações privadas
Descrição: Este projeto visa investigar a dicotomia entre a autonomia privada e a interferência do Estado Democrático de Direito na criação, interpretação e na aplicação das normas que regem as relações privadas com foco nos princípios da boa fé, proteção da confiança e na busca de formas consensuais de soluções de conflitos..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
2015 - Atual
Os impactos do novo CPC sobre o Processo Tributário Judicial
Descrição: Pesquisar os impactos que o novo Código de Processo Civil, promulgado pela Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, trará sobre as lides tributárias, através de um estudo comparado dos diversos institutos processuais previstos pelo novo Código em face daqueles existentes no Código atualmente em vigor, promulgado pela Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
2015 - Atual
A extrafiscalidade no Direito Tributário Brasileiro
Descrição: Objetivos da Pesquisa: Visa o estudo sistêmico da extrafiscalidade, seu conceito e alcance. Além disso, o grupo procurará aprofundar na utilização da finalidade extrafiscal da norma tributária como instrumento de implementação de políticas públicas no Brasil, bem como se esta finalidade pode ser motivadora do controle de tais normas e os instrumentos existentes para tal controle. Objetivo específico: visa a obtenção de resultados, de causa e efeito ou colocação de fatos novos em evidência..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
2013 - Atual
A preservação da empresa em face do poder de tributar

Projeto certificado pelo(a) coordenador(a) Sacha Calmon Navarro Coêlho em 07/08/2015.
Descrição: O projeto estuda a problematização da tributação no Brasil em relação ao princípio da preservação da empresa. Trata-se de um projeto que inova na medida que analisa a defesa da empresa em face da estruturação da tributação inclusive com a sua vertente dos crimes de empresa..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.


Membro de corpo editorial


2018 - Atual
Periódico: REVISTA DE FINANÇAS PÚBLICAS TRIBUTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
2017 - Atual
Periódico: REVISTA ABRADT FÓRUM DE DIREITO TRIBUTÁRIO - RAFDT
2007 - 2007
Periódico: Revue Française de Finances Publiques


Revisor de periódico


2017 - 2017
Periódico: Revista Brasileira de Direito - RBD
2016 - 2016
Periódico: Revista Brasileira de Direito - RBD
2016 - 2016
Periódico: Revista Brasileira de Direito - RBD
2018 - 2018
Periódico: Revista ABRADT Fórum de Direito Tributário
2017 - 2017
Periódico: Revista ABRADT Fórum de Direito Tributário
2017 - 2017
Periódico: Revista ABRADT Fórum de Direito Tributário
2018 - 2018
Periódico: REVISTA DE FINANÇAS PÚBLICAS TRIBUTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.
2.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Tributário.


Idiomas


Francês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.


Prêmios e títulos


2018
Advogado Tributarista de Destaque (Chambers Latin America - Leading Individuals), Chambers & Partners Legal Publishers.
2018
Medalha ao ex-aluno em homenagem aos 100 anos do Colégio Batista Mineiro, Faculdade Batista de Minas Gerais.
2018
Medalha Santos Dumont, Governo do Estado de Minas Gerais.
2017
Advogado Tributarista de Destaque (Chambers Latin America - Leading Individuals), Chambers & Partners Legal Publishers.
2017
Prêmio Análise Advocacia 500 - Os mais admirados do Direito (especialidade: Tributário), Análise Editorial.
2017
Medalha Comemorativa dos 85 anos ao ilustre advogado e conselheiro da OAB/MG, Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais (OAB-MG).
2016
Advogado Tributarista de Destaque (Chambers Latin America - Leading Individuals), Chambers & Partners Legal Publishers.
2016
Prêmio Análise Advocacia 500 - Os mais admirados do Direito (especialidade: Tributário), Análise Editorial.
2016
Advogado Brasileiro de Destaque, Who's Who Legal Brazil.
2015
Advogado Tributarista de Destaque (Chambers Global - Leading Individuals), Chambers & Partners Legal Publishers.
2015
Prêmio Análise Advocacia 500 - Os mais admirados do Direito (especialidade: Tributário), Análise Editorial.
2015
Advogado Tributarista de Destaque (Chambers Latin America - Leading Individuals), Chambers & Partners Legal Publishers.
2014
Advogado Tributarista de Destaque (Leading Individuals), Chambers & Partners Legal Publishers.
2013
Advogado Tributarista de Destaque (Chambers Latin America ? Brazil. Tax: Leading Individuals), Chambers & Partners Legal Publishers.
1993
Barão do Rio Branco, Faculdade de Direito da UFMG.
1993
Direito Civil - Prof. Caio Mário da Silva Pereira, Faculdade de Direito da UFMG.


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
LOBATO, V.S.2016LOBATO, V.S.; PAIVA, A. ; PEDROSA JUNIOR, M. . O Processo Administrativo Tributário em Minas Gerais: Crítica à Indisponibilidade do Rito Sumário (Arts. 150 a 152 do RPTA/MG). Direito Izabela Hendrix, v. 16, p. 27-43, 2016.

2.
LOBATO, Valter de Souza;LOBATO, V.S.2014LOBATO, Valter de Souza; PASCALI, Anita Carmela Militão de . O novo regime jurídico do ágio na Lei 12.973/2014. Revista da Faculdade de Direito Milton Campos, v. 28, p. 64-81, 2014.

3.
LOBATO, Valter de Souza;LOBATO, V.S.2014LOBATO, Valter de Souza; ALVES, Henrique Napoleão . Incorporadora sucede a incorporada em relação aos créditos de ICMS. Consultor Jurídico (São Paulo. Online), v. *, p. *-*, 2014.

4.
LOBATO, Valter de Souza;LOBATO, V.S.2013LOBATO, Valter de Souza; FONSECA, Fernando Daniel de Moura ; BREYNER, F. M. . A evolução jurisprudencial relativa à tomada de créditos de PIS e COFINS. Revista Eletrônica de Direito Tributário da ABDF, v. 3, p. 1/6-6/6, 2013.

5.
LOBATO, Valter de Souza;LOBATO, V.S.2013LOBATO, Valter de Souza; BARROS, M. ; ATAYDE, N. . As contribuições previdenciárias, os planos de stock options e a participação nos lucros e resultados. Análise da jurisprudência sobre o tema. REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO MILTON CAMPOS, v. 27, p. 31-54, 2013.

6.
LOBATO, Valter de Souza2013LOBATO, Valter de Souza; FONSECA, Fernando Daniel de Moura . Os impactos das novas regras contábeis brasileiras sobre o regime jurídico do ágio gerado nas operações de fusão e aquisição. REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO MILTON CAMPOS, v. 26, p. 249-275, 2013.

7.
LOBATO, Valter de Souza;LOBATO, V.S.2012LOBATO, Valter de Souza; ALVES, Henrique Napoleão . Argumentação jurídica e o art.18 do anexo 2 do regulamento do ICMS do Estado de Santa Catarina. Revista Direito Empresarial (Curitiba), v. 9, p. 183-203, 2012.

8.
LOBATO, Valter de Souza;LOBATO, V.S.2012LOBATO, Valter de Souza. O princípio da confiança retratado no Código Tributário Nacional. A aplicação dos artigos 100 e 146 do CTN. A análise de casos concretos. Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, v. 6, p. 42-70, 2012.

9.
LOBATO, Valter de Souza;LOBATO, V.S.2012LOBATO, Valter de Souza; BREYNER, F. M. . Regime jurídico tributário do contrato de trespasse. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 203, p. 133-145, 2012.

10.
LOBATO, Valter de Souza;LOBATO, V.S.2012LOBATO, Valter de Souza. Estado Democrático de Direito: segurança jurídica - a correta forma de interpretação dos benefícios fiscais e a concretização dos direitos sociais. Revista da Faculdade de Direito Milton Campos, v. 25, p. 429-480, 2012.

11.
LOBATO, Valter de Souza;LOBATO, V.S.2012LOBATO, Valter de Souza; FONSECA, Fernando Daniel de Moura ; BREYNER, F. M. . O direito de crédito de PIS e COFINS sobre gastos com materiais e serviços de manutenção. Revista Eletrônica de Direito Tributário da ABDF, v. 2, p. *-*, 2012.

12.
LOBATO, Valter de Souza;LOBATO, V.S.2012LOBATO, Valter de Souza; FONSECA, Fernando Daniel de Moura . O aproveitamento fiscal do ágio. Revista Eletrônica de Direito Tributário da ABDF, v. 2, p. 1/4-4/4, 2012.

13.
LOBATO, Valter de Souza;LOBATO, V.S.2012LOBATO, Valter de Souza; ALVES, Henrique Napoleão ; PAIVA, A. . Atestado de contribuinte do ICMS tem eficácia normativa. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE), v. 1, p. 1-4, 2012.

14.
LOBATO, Valter de Souza;LOBATO, V.S.2011LOBATO, Valter de Souza; FONSECA, Fernando Daniel de Moura ; BREYNER, F. M. . A problemática da conceituação de insumo para fins de tomada de crédito de PIS e Cofins. Revista Eletrônica de direito Tributário da ABDF, v. 1, p. *-*, 2011.

15.
LOBATO, Valter de Souza;LOBATO, V.S.2009LOBATO, Valter de Souza; BREYNER, F. M. . Não incide contribuição sobre Aviso Prévio. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE), v. *, p. 1-4, 2009.

16.
LOBATO, Valter de Souza;LOBATO, V.S.2008LOBATO, Valter de Souza; COELHO, Sacha Calmon Navarro ; DERZI, Misabel de Abreu Machado . Base de cálculo do ISSQN incidente sobre os serviços notariais e de registro público. Vigência e aplicação do parágrafo 1º do Art. 9º do Decreto-Lei 406/68. REVISTA DIALÉTICA DE DIREITO TRIBUTÁRIO, v. 158, p. 108-116, 2008.

17.
LOBATO, Valter de Souza;LOBATO, V.S.2008LOBATO, Valter de Souza. Contribuições sobre a folha de salário, SAT, E FAT - Delimitação dos conceitos constitucionais na apuração da Base de Cálculo - deduções e não incidências. Revista Internacional de Direito Tributário, v. 10, p. 271-277, 2008.

18.
LOBATO, Valter de Souza;LOBATO, V.S.2007LOBATO, Valter de Souza. Capacidade contributiva no custeio da seguridade social. Revista Internacional de Direito Tributário, v. 8, p. 65-74, 2007.

19.
LOBATO, Valter de Souza;LOBATO, V.S.2007LOBATO, Valter de Souza. A CPMF definitiva e os pontos controversos. Custo Brasil, v. 11, p. 56-60, 2007.

20.
LOBATO, Valter de Souza;LOBATO, V.S.2006LOBATO, Valter de Souza; SANTIAGO, I. M. . Invalidade da majoração indireta da alíquota do imposto de importação de autopeças pelos protocolos adicionais nº 30 e 31 ao ACE nº 14/90, firmados entre o Brasil e a Argentina no âmbito da ALADI (Parecer PGFN/CAT nº 1.442/2005). Fórum de Direito Tributário, v. 4, p. 159-182, 2006.

21.
LOBATO, Valter de Souza;LOBATO, V.S.2006LOBATO, Valter de Souza; COELHO, Sacha Calmon Navarro . Reflexões sobre o art. 3º da Lei Complementar 118. Segurança jurídica e a boa-fé como valores constitucionais. As leis interpretativas no Direito Tributário brasileiro. JURIS PLENUM, v. 8, p. 93-111, 2006.

22.
LOBATO, Valter de Souza;LOBATO, V.S.2005LOBATO, Valter de Souza; SANTIAGO, I. M. . Realização de créditos do contribuinte contra a União por meio da atração da responsabilidade pelo recolhimento de IR-Fonte - aquisição de CDB. Fórum de Direito Tributário, v. 18, p. 121-131, 2005.

23.
LOBATO, Valter de Souza;LOBATO, V.S.2005LOBATO, Valter de Souza; COELHO, Sacha Calmon Navarro . Reflexões sobre o art. 3º da Lei Complementar 118. Segurança jurídica e a boa-fé como valores constitucionais. As leis interpretativas no Direito Tributário Brasileiro. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 117, p. 108-123, 2005.

Livros publicados/organizados ou edições
1.
LOBATO, Valter de Souza; BREYNER, F. M. (Org.) ; TEIXEIRA, A. A. (Org.) . Os repetitivos e súmulas do STF e STJ em matéria tributária. 1. ed. Belo Horizonte: D´Plácido, 2017. 819p .

2.
LOBATO, Valter de Souza; DELIGNE, M. S. P. (Org.) ; LEITE, M. S. (Org.) . Extrafiscalidade: conceito, interpretação, limites e alcance. 1. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2017. 245p .

3.
LOBATO, Valter de Souza; HENRIQUES, G. A. (Org.) ; GODOI, M,S (Org.) ; BONITO, R. F. (Org.) . Os impactos do novo CPC sobre o processo judicial tributário. 1. ed. Belo Horizonte: D`Plácido, 2017. v. 2. 400p .

4.
LOBATO, Valter de Souza; SANTIAGO, I. M. (Org.) ; FRATTARI, R. (Org.) . Concorrência, Globalização e governança Tributária: contribuições ao XVIII Congresso Internacional da ABRADT. 1. ed. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2016. 500p .

5.
LOBATO, Valter de Souza; COELHO, Sacha Calmon Navarro (Org.) ; SANTIAGO, I. M. (Org.) ; TEIXEIRA, Alessandra Machado Brandão (Org.) ; BONITO, R. F. (Org.) . Código Tributário Nacional 50 anos: estudos em homenagem à Professora Misabel Abreu Machado Derzi. 1. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2016. 600p .

6.
LOBATO, Valter de Souza; HENRIQUES, G. A. (Org.) ; GODOI, M,S (Org.) ; BONITO, R. F. (Org.) . Os Impactos do novo CPC sobre o processo judicial tributário. 1. ed. Belo Horizonte: DPlácido, 2016. 348p .

7.
LOBATO, Valter de Souza; MANEIRA, E. (Org.) . Compensação tributária no âmbito federal: questões práticas. 1. ed. São Paulo: Foco Fiscal, 2015. 500p .

8.
LOBATO, Valter de Souza; SANTIAGO, I. M. (Org.) ; FRATTARI, R. (Org.) . Tributação e federalismo: contribuições ao XVII Congresso Internacional da ABRADT. 1. ed. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2014.

Capítulos de livros publicados
1.
LOBATO, Valter de Souza; TEIXEIRA, T. C. . A importância da segurança jurídica para pacificação social: o caso da anterioridade nonagesimal nas contribuições sociais. In: MURICI, Gustavo Lana; CARDOSO, Oscar Valente; RODRIGUES, Raphael Silva. (Org.). Estudos de direito processual e tributário em homenagem ao Ministro Teori Zavascki. 1ed.Belo Horizonte: Editora D´Placido, 2018, v. , p. 1185-1196.

2.
LOBATO, Valter de Souza; BERNARDES, F. C. ; ANSELMO, P. H. S. . ISS e local de recolhimento na LC 157/2016: a decisão cautelar da ADI 5835. In: OLIVEIRA, José André Wanderley Dantas de; ROSENBLATT, Paulo. (Org.). Direito Tributário os 30 anos do sistema tributário Nacional na Constituição. Estudos em homenagem a Ricardo Lobo Torres. 1ed.Recife-PE: Ed. dos Organizadores, 2018, v. 2, p. 305-339.

3.
LOBATO, Valter de Souza; ALMEIDA, R. C. . A inclusão do serviço de capatazia, prestado no porto de destino, na base de cálculo do Imposto de Importação, IPI, PIS/Cofins-Importação e AFRMM. In: CARVALHO, David França Ribeiro de. (Org.). Diálogos com o Direito Internacional: uma necessária transdisciplinaridade. 1ed.Belo Horizonte: Arraes Editores, 2018, v. 2, p. 367-384.

4.
LOBATO, Valter de Souza; ATAYDE, N. . Segurança jurídica e princípio da confiança no código tributário nacional. A aplicação do artigo 100 do CTN. Casos concretos e jurisprudência. In: MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito; MURICI, Gustavo Lanna; RODRIGUES, Raphael Silva. (Org.). O cinquentenário do código tributário nacional. 1ed.Belo Horizonte: D´Plácido, 2017, v. 2, p. 613-630.

5.
LOBATO, Valter de Souza; FONSECA, Fernando Daniel de Moura . O direito tributário e a sua relação com outros ramos do conhecimento e com o direito privado. In: COSTA, Alexandre Freitas; NUNES, Rafael Alves; RODRIGUES, Raphael Silva; AZEVEDO, Paulo Vinícius Alves de. (Org.). Direito tributário contemporâneo: estudos em homenagem aos 50 anos do Código Tributário Nacional. 1ed.Belo Horizonte: D´Plácido, 2017, v. , p. 415-442.

6.
LOBATO, Valter de Souza; TEIXEIRA, T. C. . Impactos do CPC/2015 no processo tributário administrativo e judicial. In: PERRUCI, Felipe Falcone; MAIA, Felipe Fernandes Ribeiro; LEROY, Guilherme Costa. (Org.). Os impactos do novo CPC no Direito Empresarial. 1ed.Belo Horizonte: D´Plácido, 2017, v. , p. 475-535.

7.
LOBATO, Valter de Souza; TEIXEIRA, T. C. . Termo inicial do prazo prescricional e quinquenal em caso de tributo declarado inconstitucional. In: TEIXEIRA, Alexandre Alkmim; BREYNER, Frederico Menezes; LOBATO, Valter de Souza. (Org.). Os repetitivos e súmulas do STF e STJ em matéria tributária (distinguishing e overruling). 1ed.Belo Horizonte: D´Plácido, 2017, v. , p. 779-791.

8.
LOBATO, Valter de Souza; LEITE, M. S. . A extrafiscalidade como fator essencial para o alcance da justiça distributiva em tempos de crise. In: LOBATO, Valter de Souza (Coord.); DELIGNE, Maysa de Sá Pittondo; LEITE, Matheus Soares. (Org.). Extrafiscalidade: conceito, interpretação, limites e alcance. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2017, v. , p. 187-206.

9.
LOBATO, Valter de Souza; ALVES, Henrique Napoleão . Aplicação do novo CPC às ações tributárias. In: HENRIQUES, Guilherme de Almeida; GODOI, Marciano Seabra de; BONITO, Rafhael Frattari; LOBATO, Valter de Souza. (Org.). Os impactos do novo CPC sobre o processo judicial tributário. 1ed.Belo Horizonte: D´Plácido, 2017, v. 2, p. 37-70.

10.
LOBATO, Valter de Souza. Contribuições destinadas ao custeio da seguridade social: destinação específica das receitas e o desvio de finalidade na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. In: DERZI, Misabel Abreu Machado; MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida. (Org.). Justiça fiscal. 1ed.Belo Horizonte: Del Rey, 2016, v. , p. 631-657.

11.
LOBATO, Valter de Souza; PAIVA, A. ; PEDROSA JUNIOR, M. . O processo administrativo tributário em Minas Gerais: crítica à indisponibilidade do rito sumário (arts. 150 a 152 do RPTA/MG. In: TEIXEIRA, Alessandra Brandão; RIOS, Marcelo Jabour. (Org.). O contencioso administrativo fiscal no Estado de Minas Gerais: estudo em homenagem à Luciana Mundim de Mattos Paixão. 1ed.Belo Horizonte: Arraes Editores, 2016, v. , p. 88-104.

12.
LOBATO, Valter de Souza; SILVA, R. A. S. . Denúncia espontânea: uma análise sobre a jurisprudência acerca da aplicação do art. 138 do CTN. In: COELHO, Sacha Calmon Navarro (Coord.); TEIXEIRA, Alessandra Machado Brandão; SANTIAGO, Igor Mauler; FRATTARI, Rafhael; LOBATO, Valter de Souza. (Org.). Código Tributário Nacional 50 anos: estudos em homenagem à Professora Misabel Abreu Machado Derzi. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2016, v. , p. 551-572.

13.
LOBATO, Valter de Souza; BARROS, M. . Análise jurisprudencial sobre a aplicação subsidiária do CPC às execuções fiscais. In: HENRIQUES, Guilherme de Almeida; GODOI, Marciano Seabra de; BONITO, Rafhael Frattari; LOBATO, Valter de Souza (Coord.). (Org.). Os impactos do novo CPC sobre o processo judicial tributário. 1ed.Belo Horizonte: D'Plácido, 2016, v. , p. 71-101.

14.
LOBATO, Valter de Souza. O princípio da confiança retratado no Código Tributário Nacional. A aplicação dos Artigos 100 e 146 do CTN. A análise de casos concretos. In: MENDES, Gilmar Ferreira; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro (Coord.); MENDES, Francisco Schertel Ferreira; CARNEIRO, Rafael Araripe; TEIXEIRA, Tiago Conde. (Org.). Direito tributário contemporâneo: 50 anos do Código Tributário Nacional. 1ed.São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016, v. , p. 306-333.

15.
LOBATO, Valter de Souza; COELHO, Eduardo Junqueira . O tratamento conferido pela Lei nº 12.973/2014 às concessões e às subvenções para investimentos e sua relação com o regime tributário das parcerias público-provadas (PPPs). In: SANTIAGO, Igor Mauler; FRATTARI, Rafhael; LOBATO, Valter de Souza (Coord.). (Org.). Concorrência, globalização e governança tributária: contribuições ao XVIII Congresso Internacional da ABRADT. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2016, v. , p. 1-.

16.
LOBATO, Valter de Souza; FONSECA, Fernando Daniel de Moura . O regime jurídico-tributário da isenção de dividendos. In: ROCHA, Sérgio André (Coord.). (Org.). Direito Tributário, Societário e a Reforma da Lei das S/A: desafios da neutralidade tributária e a Lei n. 12.973/2014. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2015, v. 4, p. 211-238.

17.
LOBATO, Valter de Souza. O novo regime jurídico do ágio na Lei 12.973/2014. In: MANEIRA, Eduardo; SANTIAGO, Igor Mauler (Coord.); LIMA, Daniel Serra; FONSECA, Fernando Daniel de M.. (Org.). O ágio no Direito Tributário e Societário: questões atuais. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2015, v. , p. 101-124.

18.
LOBATO, Valter de Souza; BARROS, M. . Compensações declaradas em DCTF e a imprescindibilidade do lançamento de ofício para a constituição do crédito tributário. In: MANEIRA, Eduardo; LOBATO, Valter (Coord.). (Org.). Compensação tributária no âmbito federal: questões práticas. 1ed.São Paulo: FocoFiscal, 2015, v. , p. 309-332.

19.
LOBATO, Valter de Souza; FONSECA, Fernando Daniel de Moura . O Direito Tributário e a sua relação com outros ramos do conhecimento e com o Direito Privado. In: REPOLÊS, Maria Fernanda Salcedo; DIAS, Maria Tereza Fonseca. (Org.). O direito entre a esfera pública e a autonomia privada tensões e complementaridade. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2015, v. 1, p. 151-176.

20.
LOBATO, Valter de Souza; DERZI, Misabel de Abreu Machado ; COELHO, Sacha Calmon Navarro ; COELHO, Eduardo Junqueira . Da imunidade das subvenções para investimento nas parcerias público-privadas. In: ROCHA, Valdir de Oliveira. (Org.). Grandes questões atuais do direito tributário. 1ed.São Paulo: Editora Dialética, 2014, v. 18, p. 315-351.

21.
LOBATO, Valter de Souza; DERZI, Misabel de Abreu Machado ; COELHO, Sacha Calmon Navarro ; COELHO, Eduardo Junqueira . ISSQN e as subvenções para investimento nas parcerias público-privadas à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. In: PINTO, Sergio Luiz de Moraes; MACEDO, Alberto; ARAÚJO, Wilson José de. (Org.). Gestão tributária municipal e tributos municipais. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2014, v. 4, p. 477-506.

22.
LOBATO, Valter de Souza; ATAYDE, N. . Os planos de stock options e a participação nos lucros e resultados em face da incidência das contribuições previdenciárias. In: SANTIAGO, Igor Mauler; FRATTARI, Rafhael; LOBATO, Valter de Souza. (Org.). Tributação e Federalismo: contribuições ao XVII Congresso Internacional da ABRADT. 1ed.Belo Horizonte: Editora Fórum, 2014, v. , p. 1-16.

23.
LOBATO, Valter de Souza. O princípio da confiança retratado no Código Tributário Nacional. A aplicação dos arts. 100 e 146 do CTN. A análise de casos concretos. In: COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. (Org.). Segurança jurídica: irretroatividade das decisões judiciais prejudiciais aos contribuintes. 1ed.Rio de Janeiro: Forense, 2013, v. , p. 417-445.

24.
LOBATO, Valter de Souza; BARROS, M. ; ATAYDE, N. . As contribuições previdenciárias, os planos de stock options e a participação nos lucros e resultados. Análise da jurisprudência sobre o tema. In: FERNANDES, Jean Carlos. (Org.). Estudos e Pesquisas em Direito Empresarial na Contemporaneidade. 1ed.Belo Horizonte: RTM, 2013, v. 4, p. 53-81.

25.
LOBATO, Valter de Souza; FONSECA, Fernando Daniel de Moura . Os impactos das novas regras contábeis sobre o regime jurídico do ágio gerado nas operações de fusão e aquisição. In: ROCHA, Sérgio André. (Org.). Direito Tributário, Societário e a reforma da Lei das S/A. 1ed.São Paulo: Editora Quartier Latin, 2012, v. 3, p. 611-638.

26.
LOBATO, Valter de Souza. Estado democrático de direito. Segurança jurídica. A correta forma de interpretação dos benefícios fiscais e a concretização dos direitos sociais. In: MANEIRA, Eduardo; TORRES, Heleno Taveira. (Org.). Direito Tributário e a Constituição: homenagem ao professor Sacha Calmon Navarro Coêlho. 1ed.São Paulo: Editora Quartier Latin, 2012, v. , p. 849-888.

27.
LOBATO, Valter de Souza. O custeio da seguridade social e os benefícios de risco. Os princípios aplicáveis e os limites ao poder de tributar. In: DERZI, Misabel de Abreu Machado. (Org.). Separação de Poderes e efetividade do Sistema Tributário. 1ed.São Paulo: Editora Del Rey, 2010, v. , p. 431-453.

28.
LOBATO, Valter de Souza; COELHO, Sacha Calmon Navarro ; COELHO, Eduardo Junqueira . Subvenções para investimentos à luz das Leis 11.638/2007 e 11.941/2009. In: ROCHA, Sergio André (Coord.). (Org.). Direito Tributário, Societário e a reforma da Lei das S/A. 1ed.São Paulo: Editora Quartier Latin, 2010, v. 2, p. 529-576.

29.
LOBATO, Valter de Souza; SANTIAGO, I. M. . Margens predeterminadas: um caso de conforto entre a praticabilidade e a capacidade contributiva? Exigências constitucionais para sua doação. In: SCHOUERI, Luiz Eduardo. (Org.). Tributos e preços de transferência. 1ed.São Paulo: Editora Dialética, 2009, v. 3, p. 107-118.

30.
LOBATO, Valter de Souza; COELHO, Sacha Calmon Navarro . A norma tributária e a Lei 11638/2007. In: ROCHA, Sérgio André. (Org.). Direito Tributário, Societário e a reforma da Lei das S/A. 1ed.São Paulo: Editora Quartier Latin, 2008, v. , p. 545-564.

31.
LOBATO, Valter de Souza. O princípio da preservação das empresas. Revista Internacional de Direito Tributário. 1ed.Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2006, v. 6, p. 65-71.

32.
LOBATO, Valter de Souza; SANTIAGO, I. M. . Invalidade da majoração indireta da alíquota do imposto de importação de autopeças pelos protocolos adicionais Nº30 e Nº31 ao ACE Nº14/90, firmados entre Brasil e a Argentina no âmbito da ALADI (Parecer PGFN/CAT Nº1442/2005). Revista Internacional de Direito Tributário. 1ed.Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2006, v. 5, p. 111-135.

33.
LOBATO, Valter de Souza; SANTIAGO, I. M. . Análise dos artigos 10, XI, e 15, V, da Lei nº 10.833/2003: manutenção da COFINS e do PIS cumulativos para contratos de consórcio, de construção por empreitada e de fornecimento, a preço determinado, de bens e serviços, celebrados antes de 31 de outubro d. In: PEIXOTO, Marcelo Magalhães; FISCHIER, Octavio Campos. (Org.). PIS-COFINS: questões atuais e polêmicas. 1ed.São Paulo: Editora Quartier Latin, 2005, v. 1, p. 573-588.

34.
LOBATO, Valter de Souza; SANTIAGO, I. M. . Realização de créditos do contribuinte contra a União por meio da atração da responsabilidade pelo recolhimento de IR-FONTE - aquisição de CDB. Revista Internacional de Direito Tributário. 1ed.Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2005, v. 4, p. 293-304.

Textos em jornais de notícias/revistas
1.
LOBATO, Valter de Souza; FONSECA, Fernando Daniel de Moura . A MP nº 449 e a compensação de tributos. Valor Econômico, 12 fev. 2009.

Trabalhos completos publicados em anais de congressos
1.
LOBATO, Valter de Souza; PASCALI, Anita Carmela Militão de . A concretização dos direitos sociais e a interpretação dos benefícios fiscais. In: XXIV Congresso Nacional do CONPEDI - UFMG/FUMEC/DOM HELDER CÂMARA, 2015, Belo Horizonte. Direitos sociais, seguridade e previdência social. Florianópolis: CONPEDI, 2015. p. 10-34.

2.
LOBATO, Valter de Souza; ATAYDE, N. . Os planos de stock options e a participação nos lucros e resultados em face da incidência das contribuições previdenciárias. In: XVII Congresso Internacional da ABRADT, 2014, Belo Horizonte. Tributação e Federalismo - Contribuições ao XVII Congresso Internacional da ABRAD. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2014.

Outras produções bibliográficas
1.
LOBATO, Valter de Souza; BREYNER, F. M. ; TEIXEIRA, A. A. . Os repetitivos e súmulas do STF e STJ em matéria tributária (distinguishing e overruling). Belo Horizonte, 2017. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

2.
LOBATO, Valter de Souza; FONSECA, Fernando Daniel de Moura . A depreciação nas novas regras contábeis. Rio de Janeiro: COAD, 2016 (Informativo).

3.
LOBATO, Valter de Souza. Competência tributária residual e as contribuições destinadas à seguridade social. Belo Horizonte, 2015. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.

4.
LOBATO, Valter de Souza. Normas tributárias e a convergência das regras contábeis internacionais. Rio de Janeiro, 2015. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.

5.
LOBATO, Valter de Souza. Normas tributárias e a convergência das regras contábeis internacionais. Rio de Janeiro, 2014. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.

6.
LOBATO, Valter de Souza; SANTIAGO, I. M. ; DERZI, Misabel de Abreu Machado . Tradução do 22 Relatório do Conselho de Impostos da França [ao Presidente da República], intitulado: Conselho de impostos - A Concorrência Tributária e a Empresa. Belo Horizonte: Del Rey, 2005. (Tradução/Outra).

7.
LOBATO, Valter de Souza; DERZI, Misabel de Abreu Machado . Tradução do 19 Relatório do Conselho de Impostos da França [ao Presidente da República], Intitulado O imposto Sobre O Valor Agregado. Belo Horizonte, 2004. (Tradução/Outra).


Produção técnica
Trabalhos técnicos
1.
LOBATO, Valter de Souza. CONS192-001.00 - Percentual de Presunção no Lucro Presumido na Atividade Odontológica. 2018.

2.
LOBATO, Valter de Souza. CONS188-001.00 - Incidência de ICMS sobre softwares pagos e gratuitos disponibilizados por download. 2018.

3.
LOBATO, Valter de Souza. CONS187-02.00 - Responsabilidade Tributária de Sucessores na Aquisição de Estabelecimento. 2018.

4.
LOBATO, Valter de Souza. CONS183-00.00 - Tributação de Bens Imóveis adquiridos em Contratos de Permuta. 2018.

5.
LOBATO, Valter de Souza. CONS181-001.00 - Tomada de Créditos para o PIS e a COFINS. 2018.

6.
LOBATO, Valter de Souza. CONS169-006.00 - Aproveitamento de prejuízo fiscal e base negativa de CSLL para débitos do PERT. 2018.

7.
LOBATO, Valter de Souza. CONS148-007 - Tributação de Indenização Contratual. 2018.

8.
LOBATO, Valter de Souza. CONS136-016.00 - Impactos tributários na redução do capital social.. 2018.

9.
LOBATO, Valter de Souza. CONS136-015.00 - Dedução de doações na sistemática de apuração pelo lucro real. 2018.

10.
LOBATO, Valter de Souza. CONS136-011 - Tomada de Créditos PIS/COFINS no Regime Monofásico. 2018.

11.
LOBATO, Valter de Souza. CONS180-001.00 - Efeitos tributários do compartilhamento de custos e dos contratos de conta corrente. 2017.

12.
LOBATO, Valter de Souza. CONS177-001.00 - Tributação de receitas repassadas a terceiros. 2017.

13.
LOBATO, Valter de Souza. CONS176-001.00 - Aproveitamento fiscal do ágio. 2017.

14.
LOBATO, Valter de Souza. CONS175-001.00 - Dedutibilidade de despesas de depreciação. 2017.

15.
LOBATO, Valter de Souza. CONS169-004.00 - Indeferimento de créditos de prejuízo e de base de cálculo negativa no PERT. 2017.

16.
LOBATO, Valter de Souza. CONS169-002.00 - Utilização de saldo de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa de CSLL. 2017.

17.
LOBATO, Valter de Souza. CONS136-010 - Efeitos tributários dos contratos de conta corrente. 2017.

18.
LOBATO, Valter de Souza. CONS136-009 - Tomada de créditos de PIS e COFINS sobre encargos de amortização de ativo intangível. 2017.

19.
LOBATO, Valter de Souza. CONS112 007 - Tributação sobre indenização. 2017.

20.
LOBATO, Valter de Souza. CONS4 009 - Dedutibilidade na apuração do IRPJ de despesas a título de Direito de Outorga. 2017.

21.
LOBATO, Valter de Souza. CONS178-001.00 - Beneficiamento de Rejeitos. 2017.

22.
LOBATO, Valter de Souza. CONS167-001.00 - Compensação de Contribuições Previdenciárias. 2016.

23.
LOBATO, Valter de Souza. CONS161.001.00 - Aproveitamento de créditos pela aquisição de peças de ativo permanente. 2016.

24.
LOBATO, Valter de Souza. CONS148-006 - Tributação na subscrição de participação societária com ágio. 2016.

25.
LOBATO, Valter de Souza. CONS136-007 - Alternativas fiscais e societárias na alienação de participação societária.. 2016.

26.
LOBATO, Valter de Souza. CONS136-006 - Segregação de Atividades. 2016.

27.
LOBATO, Valter de Souza. CONS148-005 - Opção pela reserva da capacidade de prestação de serviço: tributação e tomada de créditos. 2015.

28.
LOBATO, Valter de Souza. CONS136-003 - Riscos tributários na intermediação de empréstimos financeiros. 2015.

29.
LOBATO, Valter de Souza; COELHO, Sacha Calmon Navarro ; DERZI, Misabel de Abreu Machado ; COELHO, Eduardo Junqueira . PARECER 0280-003.00 - ICMS sobre o valor da operação de venda dos elevadores e o ISSQN sobre o preço dos serviços de instalação. 2014.

30.
LOBATO, Valter de Souza. CONS148-004 - Riscos envolvendo o rateio de despesas. 2014.

31.
LOBATO, Valter de Souza. CONS148-003 - Créditos de PIS e COFINS na aquisição de capacidade ociosa. 2014.

32.
LOBATO, Valter de Souza. CONS136-005 - Amortização de Ágio na Reestruturação Societária. 2014.

33.
LOBATO, Valter de Souza. CONS136-001 - Riscos tributários na estruturação societária. 2014.

34.
LOBATO, Valter de Souza. CONS6 010 - Inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS. 2014.

35.
LOBATO, Valter de Souza; COELHO, Sacha Calmon Navarro ; DERZI, Misabel de Abreu Machado . PARECER 0306-001.00 - Consulta-nos a Empresa X , acerca do imposto de ICMS - Operações com derivados de Petróleo - Omissões de entradas e saídas apuradas por levantamento quantitativo-financeiro diário ? Arbitramento - Limites Legais e Constitucionais. Art. 112 do Código Tributário Nacional. 2013.

36.
LOBATO, Valter de Souza. CONS136-004 - Crédito de PIS e COFINS sobre fretes pagos a terceiros no transporte de mercadorias entre estabelecimentos. 2013.

37.
LOBATO, Valter de Souza. CONS136-000 - Amortização de ágio na reestruturação societária. 2013.

38.
LOBATO, Valter de Souza. CONS148-002 - Descontos de créditos PIS/COFINS na opção de reserva de capacidade em contrato de prestação de serviço ferroviário. 2012.

39.
LOBATO, Valter de Souza. CONS148-001 - Tributação em operações realizadas por consórcio. 2012.

40.
LOBATO, Valter de Souza. CONS6 006 - Conceito de Insumos e Viabilidade na Tomada de Créditos.. 2012.

41.
LOBATO, Valter de Souza; COELHO, Sacha Calmon Navarro ; DERZI, Misabel de Abreu Machado . PARECER 065-088.00 - Créditos presumidos de ICMS na entrada de aços planos. Divergência sobre a natureza da atividade desenvolvida pelo estabelecimento da consulente e o interpretativo do benefício fiscal constante no art.18, anexo 2, do RICMS/SC.. 2011.

42.
LOBATO, Valter de Souza. CONS148-000 - Tributação na alocação de receitas e despesas. 2011.

43.
LOBATO, Valter de Souza; COELHO, Sacha Calmon Navarro ; DERZI, Misabel de Abreu Machado . PARECER 0287-001.00 ? ISS: critério material da hipótese de incidência do ISSQN. Acusação de simulação. Fenômeno jurídico-tributário da subsunção. Simulação nocente e inocente. Perda da importância do local da prestação de serviços diante da ausência de preenchimento do aspecto material da norma tributária. 2010.

Redes sociais, websites e blogs
1.
LOBATO, Valter de Souza. Entrevista com Valter Lobato, presidente da ABRADT sobre o XXII Congresso Internacional de Direito Tributário à Rádio Justiça. 2018. (Rede social).

2.
LOBATO, Valter de Souza. Conceito de insumos na apuração do PIS/COFINS. 2017. (Site).

3.
LOBATO, Valter de Souza. A sujeição passiva solidária no processo administrativo tributário. 2016. (Site).

4.
LOBATO, Valter de Souza. O sistema de precedentes e os remédios contra os desvios na sua aplicação. 2016. (Site).

5.
LOBATO, Valter de Souza. PIS e COFINS não cumulativo: conceito de insumos e propostas de simplificação da tributação. 2015. (Site).

6.
LOBATO, Valter de Souza. O futuro da tributação da renda. 2015. (Site).

7.
LOBATO, Valter de Souza. Contribuições sociais, solidariedade e federalismo fiscal. 2014. (Site).

8.
LOBATO, Valter de Souza; BARROS, M. ; ATAYDE, N. . As contribuições previdenciárias, os planos de stock options e a participação nos lucros e resultados. Análise da jurisprudência sobre o tema. 2014. (Site).

9.
LOBATO, Valter de Souza; ALVES, Henrique Napoleão . Incorporadora sucede a incorporada em relação aos créditos de ICMS. 2014. (Site).

10.
LOBATO, Valter de Souza. Os benefícios fiscais de ICMS concedidos unilateralmente e a guerra fiscal. 2014. (Site).

11.
LOBATO, Valter de Souza. Contribuições previdenciárias: alguns pontos controversos. 2013. (Site).

12.
LOBATO, Valter de Souza; FONSECA, Fernando Daniel de Moura ; BREYNER, F. M. . A evolução jurisprudencial relativa a tomada de créditos de PIS e COFINS. 2013. (Site).

13.
LOBATO, Valter de Souza. Contribuições sociais, solidariedade e federalismo fiscal. 2013. (Site).

14.
LOBATO, Valter de Souza; ALVES, Henrique Napoleão ; PAIVA, A. . Atestado de contribuinte tem eficácia normativa. 2012. (Site).

15.
LOBATO, Valter de Souza. A extensão da não-cumulatividade do PIS, da COFINS e do ICMS na visão dos contribuintes. 2012. (Site).

16.
LOBATO, Valter de Souza. A tomada de créditos ICMS, PIS e COFINS na fase pré-operacional. 2011. (Site).

17.
LOBATO, Valter de Souza. Contribuições para o custeio da seguridade social os benefícios de risco e seu custeio - FAP, SAT e RAT. 2010. (Site).


Demais tipos de produção técnica
1.
LOBATO, Valter de Souza. Parecer técnico de avaliação de artigo com ID nº 982 para a Revista Brasileira de Direito - RBD (ISSN 2238-0604). 2016. (Artigos em revista).

2.
LOBATO, Valter de Souza. Parecer técnico de avaliação de artigo com ID nº 1091 para a Revista Brasileira de Direito - RBD (ISSN 2238-0604). 2016. (Artigos em revista).

3.
LOBATO, Valter de Souza. Aspectos gerais da atualização em ICMS - CEDIN. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

4.
LOBATO, Valter de Souza. Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Atualidades. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

5.
LOBATO, Valter de Souza. Lei 12.973/14 ( conversão da MP 627) - novas regras de apuração: IRPJ, CSLL e PIS/COFINS. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

6.
LOBATO, Valter de Souza. A regulamentação da Lei 12.973/14 pelas IN´s RFB nº 1.492 e nº 1.493 - FocoFiscal. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

7.
LOBATO, Valter de Souza. Confiança e segurança jurídica no Sistema Tributário Nacional. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

8.
LOBATO, Valter de Souza; LIMA, M. . Noções de contabilidade no Direito Tributário - CEDIN e IAED. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

9.
LOBATO, Valter de Souza. Imposto de Renda Pessoa Jurídica - CEDIN e IAED. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

10.
LOBATO, Valter de Souza. Imposto de Renda Pessoa Jurídica - CEDIN e IAED. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

11.
LOBATO, Valter de Souza. Coordenador Adjunto do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Tributário. 2012. (Coordenação).

12.
LOBATO, Valter de Souza. A CPMF definitiva e os pontos controversos. 2007. (Artigos em revista).



Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Mestrado
1.
LOBATO, Valter de Souza; MOREIRA, André Mendes; VITA, J. B.. Participação em banca de Eduardo Silveira Frade. A Tributação das Sociedades Cooperativas de Crédito. 2018. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito nas Relações Econômicas e Sociais) - Faculdade de Direito Milton Campos.

2.
LOBATO, Valter de Souza; BONITO, R. F.; DIAS, T. F.; COLOMBAROLLI, B. R.. Participação em banca de Rodrigo Queiroz Reis. A CFEM - Compensação financeira por exploração de recursos minerais e seu controle por autarquia municipal. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade FUMEC.

3.
LOBATO, Valter de Souza; BERNARDES, F. C.; FARIA, E. F.. Participação em banca de Tiago Moreira de Melo. Sanções políticas tributárias: uma releitura conceitual à luz do paradigma do Estado Democrático de Direito e do positivismo metódico-axiológico. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

4.
LOBATO, Valter de Souza; SAMPAIO, J. A. L.; BERNARDES, F. C.. Participação em banca de Marcelo Nogueira de Morais. O direito à saúde e a carga tributária incidente sobre os medicamentos de uso humano no Estado Democrático de Direito Brasileiro. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

5.
LOBATO, Valter de Souza; BATISTA JUNIOR, O. A.; DERZI, Misabel de Abreu Machado; BUSTAMANTE, E. N. G.. Participação em banca de Gabriel Arbex Valle. Imposto sobre grandes fortunas: análise em face das peculiaridades da realidade brasileira. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

6.
LOBATO, Valter de Souza; MOREIRA, André Mendes; FONSECA, Fernando Daniel de Moura. Participação em banca de Anita Carmela Militão de Pascali. Políticas tributárias e informalidade urbana: efeitos e desafios do Simples Nacional. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

7.
LOBATO, Valter de Souza; BONITO, R. F.; MUZZI FILHO, C. V.; MURTA, A. C. D.. Participação em banca de Paulo Roberto Lassi de Oliveira. A aplicação do prazo decadencial no lançamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade FUMEC.

8.
LOBATO, Valter de Souza; MAFRA, T. C. M.; TEIXEIRA, G. M.. Participação em banca de Dayse Gracielle Soares de Araújo de Figueiredo. Direito Previdenciário dos Transexuais: a questão da aposentadoria. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

9.
LOBATO, Valter de Souza; LOPES, L. S.; RIBEIRO, L. G. G.. Participação em banca de João Gabriel Fassbender Barreto Prates. Expansão do Direito Penal Econômico: a questão da extinção da punibilidade nos crimes tributários. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

10.
LOBATO, Valter de Souza; MURTA, A. C. D.; BONITO, R. F.; FONSECA, I. C. M.. Participação em banca de Priscila Ramos Neto Viana. Fisco e consensualidade - um diálogo possível: arbitragem como alternativa para a solução de conflitos em matéria tributário no direito brasileiro pós-moderno. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade FUMEC.

11.
LOBATO, Valter de Souza; COELHO, Sacha Calmon Navarro; MUZZI FILHO, C. V.. Participação em banca de Érico de Oliveira Paiva. Aspecto espacial do ISS: insegurança jurídica e necessidade de novas normas. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

12.
LOBATO, Valter de Souza; QUEIROZ, L. C. S.; IBRAHIM, F. Z.. Participação em banca de Matheus Soares Leite. Uma proposta acerca da teoria das imunidades tributárias no direito brasileiro. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

13.
LOBATO, Valter de Souza; ALBERGARIA NETO, J. S.; SILVA, Adriana Campos. Participação em banca de Alan Pereira de Araújo. A defesa judicial empresária em face das autuações e taxas de origem metrológica: um esforço de compreensão acerca do disposto na (des)conhecida Lei 9.933/1999. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

14.
LOBATO, Valter de Souza; MUZZI FILHO, C. V.; BONITO, R. F.. Participação em banca de Bruno Schettini Condé. Sigilo bancário: a constitucionalidade do artigo 6º da Lei Complementar 105/201 sob a análise dos tratados internacionais de Direito Tributário. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade FUMEC.

15.
LOBATO, Valter de Souza; MOREIRA, André Mendes; BONITO, R. F.. Participação em banca de Lívia Ignes Ribeiro de Lima. Aspectos controvertidos do regime jurídico tributário do ágio. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

16.
LOBATO, Valter de Souza; COELHO, Sacha Calmon Navarro; BONITO, R. F.. Participação em banca de Marcos Ezequiel de Moura Lima. Os limites constitucionais e a atuação do poder judiciário no exame da proporcionalidade e eficácia das normas tributárias indutoras. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

17.
LOBATO, Valter de Souza; MOREIRA, André Mendes; BERNARDES, F. C.. Participação em banca de Rômulo José Martins Júnior. A extrafiscalidade e sua face indutora da economia: uma análise perante a necessidade de controle da norma e a preservação da empresa. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

18.
LOBATO, Valter de Souza; BONITO, R. F.; MUZZI FILHO, C. V.; DIAS, M. T. F.. Participação em banca de Leniederson Rosa Pinto. Sanções tributárias pecuniárias e efeito confiscatório: uma análise a partir do postulado da proporcionalidade. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade FUMEC.

19.
LOBATO, Valter de Souza; BERNARDES, F. C.; BRANT, L. N. C.. Participação em banca de Mariane Souza Assis Resende. Sanções do Direito Tributário brasileiro e espanhol: uma análise crítica do modelo brasileiro. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

20.
LOBATO, Valter de Souza; BERNARDES, F. C.; CRUZ, A. R. S.. Participação em banca de Ana Carolina Pinto Caram Guimarães. A busca pela certeza na segurança jurídica na incerteza do ser: a desconstrução filosófica do termo 'Segurança Jurídica". 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

21.
LOBATO, Valter de Souza; DERZI, Misabel de Abreu Machado; BATISTA JUNIOR, O. A.. Participação em banca de Amanda Duque dos Santos. Justa tributação e a uniformização da jurisprudência: a (in)capacidade econômica como argumento de exceção aos precedentes vinculantes. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

22.
LOBATO, Valter de Souza; MOREIRA, André Mendes; TEIXEIRA, Alessandra Machado Brandão. Participação em banca de José Carlos Martins do Nascimento. Impostos sobre a propriedade de bens afetados à concessão de serviço público de energia elétrica: a questão tributária do ponto de vista regulatório. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

23.
LOBATO, Valter de Souza; DERZI, Misabel de Abreu Machado; MOREIRA, André Mendes; BATISTA JUNIOR, O. A.. Participação em banca de Regina Flávia Moraes Duarte. Contornos do modelo de governança tributária global da perspectiva do Brasil: a guerra fiscal e o problema do enquadramento keynesiano-westfaliano. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

24.
LOBATO, Valter de Souza; ROHRMANN, C. A.; POLI, L. M.. Participação em banca de Vinícius de Paula Michel. O estabelecimento empresarial à luz do ordenamento jurídico brasileiro: conceito e repercussões. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

25.
LOBATO, Valter de Souza; MAIA, F. F. R.; FERES, M. A.. Participação em banca de Maysa Marise Moreira Ramos Santos. Súmula 321 do STJ: A (In) Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor (CDC) às Entidades Fechadas de Previdência Complementar. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

26.
LOBATO, Valter de Souza; BERNARDES, F. C.; SAMPAIO, J. A. L.. Participação em banca de Gustavo Luiz de Matos Xavier. A modulação de efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal e seus reflexos nos crimes contra a ordem tributária. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

27.
LOBATO, Valter de Souza; REIS, E.F.; BATISTA JUNIOR, O. A.. Participação em banca de Luiz Flávio Paína Resende Alves. A segurança jurídica fase à (extra) fiscalidade dos tributos regulatórios. 2014 - Faculdade de Direito Milton Campos.

28.
LOBATO, Valter de Souza; MOREIRA, André Mendes; REIS, E.F.. Participação em banca de Gláucia Vieira Felix. O princípio da preservação da empresa e a exigência de certidão negativa de débito como entrave burocrático à recuperação judicial. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Monografias de cursos de aperfeiçoamento/especialização
1.
LOBATO, Valter de Souza; MOREIRA, André Mendes; BREYNER, F. M.. Participação em banca de Rafael Carvalho Valladão Nogueira. Natureza jurídica do pedágio. 2015. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.

2.
LOBATO, Valter de Souza; MOREIRA, André Mendes; BREYNER, F. M.. Participação em banca de Thiago Duca Amoni. A justiça fiscal frente ao capitalismo moderno - democracia x capital. 2015. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.

3.
LOBATO, Valter de Souza; ALVES, Henrique Napoleão. Participação em banca de Anoska Waneska de Melo Normand. A possibilidade da aplicação da interpretação extensiva à LC 116, à luz do texto do art. 111 do CTN. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.

4.
LOBATO, Valter de Souza; ASSUNCAO, F. A. M. E. S. G.; ROCHA, V. A. O. M.. Participação em banca de Alice Borges de Almeida. A mineração em espaços territoriais especialmente protegidos. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em direito) - Faculdades Milton Campos.

5.
LOBATO, Valter de Souza; BENEVIDES, E. M. A.; SILVA, J.. Participação em banca de Maria Aparecida dos Reis. Os crimes tributário em face da política criminal. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em direito) - Faculdades Milton Campos.

6.
LOBATO, Valter de Souza; BREYNER, F. M.; REIS, E.F.. Participação em banca de Letícia Gomes Barros. A tributação dos lucros auferidos no exterior. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em direito) - Faculdades Milton Campos.

7.
LOBATO, Valter de Souza; QUINTELA, Guilherme Camargos; BREYNER, F. M.. Participação em banca de Stéfani Machado Campos de Pinho. Incentivos fiscais à cultura - aplicação da Lei 8.313/1991. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em direito) - Faculdades Milton Campos.

8.
LOBATO, Valter de Souza; ALVES, Henrique Napoleão; BARROS, M.. Participação em banca de Marcelo Caldeira. Substituição tributária: controvérsias na regulamentação. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em direito) - Faculdades Milton Campos.

9.
LOBATO, Valter de Souza; MOREIRA, André Mendes; AMARAL, P. A. D.. Participação em banca de André Luiz Querino Coelho. Da possibilidade de a administração pública no processo administrativo fiscal reformar o lançamento tributário com o fundamento de inconstitucionalidade da lei. 2011. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.

Trabalhos de conclusão de curso de graduação
1.
LOBATO, Valter de Souza; BERNARDES, F. C.; MIRANDA, V. P.. Participação em banca de Thais Freitas de Oliveira.O conceito de insumo no Pis-Cofins: perspectivas legais e jurisprudenciais. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

2.
LOBATO, Valter de Souza; FONSECA, Fernando Daniel de Moura; BERNARDES, F. C.. Participação em banca de Júlia Furst Nóbrega de Oliveira.A imunidade do livro eletrônico e a tributação do software digital: um estudo sobre hermenêutica constitucional tributária e argumentação jurídica. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

3.
LOBATO, Valter de Souza; OLIVEIRA, M. L.; REIS, E.F.. Participação em banca de Eduardo Neves Gonzaga.Planejamento sucessório tributário: abusividade do contribuinte nos planejamentos familiares. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

4.
LOBATO, Valter de Souza; REIS, E.F.; OLIVEIRA, M. L.. Participação em banca de Pedro Abrão Marques Júnior.As desonerações fiscais promovidas pela União e o impacto no fundo de participação dos municípios: uma análise à luz da constituição. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

5.
LOBATO, Valter de Souza; OLIVEIRA, M. L.; FRADE, E. S.. Participação em banca de Lucas Badaró Guimarães.A natureza extrafiscal das contribuições de intervenção no domínio econômico e o atual contexto de crise econômico-financeira. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

6.
LOBATO, Valter de Souza; OLIVEIRA, M. L.; FRADE, E. S.. Participação em banca de Thiago Geovane Rocha Gonçalves.O redirecionamento da execução fiscal para os sócios da empresa. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

7.
LOBATO, Valter de Souza; REIS, E.F.; OLIVEIRA, M. L.. Participação em banca de Pedro Henrique Cotrim Gonçalves.A constitucionalidade da instituição de requisitos para imunidades e isenções tributárias por meio de leis ordinárias. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

8.
LOBATO, Valter de Souza; OLIVEIRA, M. L.; FRADE, E. S.. Participação em banca de Lucas Fellipe Santos de Souza.Direito tributário ambiental: função extrafiscal na busca do desenvolvimento sustentável. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

9.
LOBATO, Valter de Souza; BERNARDES, F. C.; MARQUES, F. M.. Participação em banca de Paulo Henrique da Rocha.A inconstitucionalidade da desvinculação das receitas da União. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

10.
LOBATO, Valter de Souza; REIS, E.F.; SILVA, A. E. S.. Participação em banca de Lilian Regina Silveira de Araújo.Princípio da neutralidade e a defesa da concorrência. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

11.
LOBATO, Valter de Souza; REIS, E.F.; GAIA, P. D.. Participação em banca de Leon Spranger Luiz Motta.Extrafiscalidade e tributos regulatórios: uma análise de seu controle no caso concreto. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

12.
LOBATO, Valter de Souza; REIS, E.F.; BANDEIRA, A. V.. Participação em banca de Mariana Rocha Giovannini.Da (in)constitucionalidade da COSIP. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

13.
LOBATO, Valter de Souza; REIS, E.F.. Participação em banca de Caroline Andres de Castro.O planejamento tributário na sucessão. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

14.
LOBATO, Valter de Souza; CREMASCO, S. S.. Participação em banca de José Afonso de Oliveira Cunha.Evolução histórica e aspectos legais da segurança privada no Brasil. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

15.
LOBATO, Valter de Souza; LOPES, L. S.. Participação em banca de João Gabriel Fassbender Barreto Prates.A (in)constitucionalidade da expansão punitiva no domínio econômico: seus limites e imposições. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

16.
LOBATO, Valter de Souza; RIBEIRO, P. H.. Participação em banca de Paula Leão Castro de Oliveira.Lei delegada no ordenamento jurídico brasileiro. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

17.
LOBATO, Valter de Souza; DERZI, Misabel de Abreu Machado; ESTANISLAU, C. V.. Participação em banca de Rafael Angelo de Sales Silva.Norma geral antielisiva: a desconfiança como sua origem e a impossibilidade de sua introdução no ordenamento brasileiro. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

18.
LOBATO, Valter de Souza; DERZI, Misabel de Abreu Machado; MOREIRA, André Mendes. Participação em banca de César Vale Estanislau.A ideia de justiça no sistema tributário: contribuições da filosofia para uma definição em três tempos de justiça fiscal. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

19.
LOBATO, Valter de Souza; DERZI, Misabel de Abreu Machado; MOREIRA, André Mendes. Participação em banca de Márcio Pedrosa Júnior.A subcapitalização no planejamento tributário internacional: análise crítica da constitucionalidade das regras brasileiras de subcapitalização. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

20.
LOBATO, Valter de Souza; BERNARDES, F. C.; JEANGREGORIO, G.. Participação em banca de Christine Pinto Coelho Rattes.Direito ao crédito de ICMS em caso de perecimento de mercadoria. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

21.
LOBATO, Valter de Souza; BERNARDES, F. C.; JEANGREGORIO, G.. Participação em banca de Fernanda Vale Estanislau.Direito de restituição do ICMS pago a maior no regime de substituição tributária progressiva. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

22.
LOBATO, Valter de Souza; BERNARDES, F. C.. Participação em banca de Antônio Carlos Sirqueira Rocha.Da possibilidade de repetição de indébito em face do adimplemento do crédito tributário extinto pela prescrição - inteligência do inciso V, do art. 156 do Código Tributário Nacional. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

23.
LOBATO, Valter de Souza; Spagnol, W. B.; IBRAIM, M. T. F.. Participação em banca de Tiago de Almeida Mendonça.Evasão e elisão fiscal. A norma geral antielisiva no CTN e sua regulamentação na legislação mineira (Lei 19.978/2011). Redação legal, efeitos e abordagem crítica. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

24.
LOBATO, Valter de Souza; BERNARDES, F. C.; JEANGREGORIO, G.. Participação em banca de Carolina Silva Fernandes Melo.O postulado da previsibilidade em face das desonerações inconstitucionais do ICMS. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

25.
LOBATO, Valter de Souza; BERNARDES, F. C.; MOREIRA, André Mendes. Participação em banca de Fábio Henrique da Silva de Oliveira.A hipótese de incidência do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido em relação às sociedades empresárias coligadas e controladas no exterior. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

26.
LOBATO, Valter de Souza; BREYNER, F. M.; VAZ, J. O. V.. Participação em banca de Henrique Fiuza Guimarães.O poder de polícia tributária e os princípios da tributação. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

27.
LOBATO, Valter de Souza; BREYNER, F. M.; TEIXEIRA, Alessandra Machado Brandão. Participação em banca de Raissa Saldanha Machado.O princípio do não-confisco. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

28.
LOBATO, Valter de Souza; BREYNER, F. M.; TEIXEIRA, Alessandra Machado Brandão. Participação em banca de Julia Marques Ferreira.Coisa julgada em matéria tributária: uma análise do parecer nº 492/2011 da PGFN. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

29.
LOBATO, Valter de Souza; BREYNER, F. M.; TEIXEIRA, Alessandra Machado Brandão. Participação em banca de Adriana Carvalho Assunção.A responsabilidade tributária dos sócios administradores nas sociedades empresárias limitadas. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

30.
LOBATO, Valter de Souza; SILVA, P.R.C; BERNARDES, F. C.. Participação em banca de Bruno Ladeira Junqueira.As regras de subcapitalização: uma análise a partir do Direito Comparado. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

31.
LOBATO, Valter de Souza; BERNARDES, F. C.; SILVA, P.R.C. Participação em banca de Frederico Maciel Fraga.A base de cálculo da taxa de coleta de resíduos sólidos do Município de Belo Horizonte. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

32.
LOBATO, Valter de Souza; BERNARDES, F. C.; SILVA, P.R.C. Participação em banca de Bruna Souza da Silva.A repetição do indébito tributário nos casos de tributos sujeitos ao lançamento por homologação: natureza jurídica do artigo 3º da Lei Complementar Nº118 de 2005. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

33.
LOBATO, Valter de Souza; BREYNER, F. M.; GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Lilian Cláudia De Souza.A (in) constitucionalidade da extinção da punibilidade do agente no cometimento dos crimes tributários em virtude do pagamento do tributo. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

34.
LOBATO, Valter de Souza; REIS, E.F.; REIS, E.. Participação em banca de Rogério Abdala Bittencourt Júnior.A inconstitucionalidade da obrigação legal de ressarcimento ao SUS pelos planos de saúde à luz do Direito Tributário. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

35.
LOBATO, Valter de Souza; REIS, E.F.; REIS, E.. Participação em banca de Matheus Soares Leite.Aproveitamento de crédito do ICMS no processo produtivo da mineração, lubrificantes, pneus e câmaras de ar. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

36.
LOBATO, Valter de Souza; ASSUNCAO, F. A. M. E. S. G.; BRITO, B. G.. Participação em banca de Pedro Canton de Oliveira.Tributação na mineração e custo ambiental: a inconstitucionalidade das leis estaduais e municipais que disciplinam a fiscalização, arrecadação e cobrança da CFEM. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

37.
LOBATO, Valter de Souza; LEAL, T. P. C. P.; PINTO, L. F.. Participação em banca de Thiago Fiuza Camargos Guelber de Barros Vieira.A dispersão acionária no contexto do mercado de capitais brasileiro. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

38.
LOBATO, Valter de Souza; REIS, E.F.; REIS, E.; TEIXEIRA, H. L.. Participação em banca de Carolina Costa Ribeiro de Oliveira.Guerra fiscal - a concessão unilateral de benefícios fiscais e os riscos para os contribuintes. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

39.
LOBATO, Valter de Souza; REIS, E.F.; REIS, E.; LEAL, T. P. C. P.. Participação em banca de Rafael Baeta Mendonça.O princípio da capacidade contributiva e o Supremo Tribunal Federal. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

40.
LOBATO, Valter de Souza; MOREIRA, André Mendes; BREYNER, F. M.. Participação em banca de Júnia Luiza Testa Monteiro.Os princípios constitucionais tributários e a preservação das empresas no Estado Democrático de Direito. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

41.
LOBATO, Valter de Souza; FAVERO, D.; MAFRA, T. C. M.. Participação em banca de Júlia Carolina Amato Botelho.Interseção entre as isenções e deduções compensatórias tributárias e a proteção constitucional da família. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

42.
LOBATO, Valter de Souza; MOREIRA, André Mendes; BREYNER, F. M.. Participação em banca de Rodrigo Figueiredo Rocha.Planejamento tributário: uma análise à luz da jurisprudência. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

43.
LOBATO, Valter de Souza; IBRAHIM, S. T. C. A.; REIS, E.F.. Participação em banca de Natália Mazoni Silva Martins.O princípio da Boa-Fé e o planejamento tributário. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

44.
LOBATO, Valter de Souza; MOREIRA, André Mendes; REIS, E.F.. Participação em banca de Carolina Rodrigues Ferreira.A substituição tributária progressiva e as pautas fiscais do ICMS. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

45.
LOBATO, Valter de Souza; PROCÓPIO, D.M.; VAZ, J. O. V.. Participação em banca de Priscila Alves Da Paixão.A constitucionalidade das contribuições sociais gerais. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

46.
LOBATO, Valter de Souza; REIS, E.F.; REIS, E.. Participação em banca de Edilaine Marques Braga.O princípio da Boa-Fé e o planejamento tributário. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

47.
LOBATO, Valter de Souza; MOREIRA, André Mendes; BARROS, M.. Participação em banca de Álvaro José Eliazar Ubaldo.A Regra-Matriz do ICMS importação. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

48.
LOBATO, Valter de Souza; MOREIRA, André Mendes; MENDONCA, G. P. A.. Participação em banca de Thales Maciel Campomizzi.Ilegalidade da Portaria 180 da PGFN. Solidariedade e responsabilidade à luz do CTN. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

49.
LOBATO, Valter de Souza; REIS, E.F.; REIS, E.. Participação em banca de Jill Magnago Monteiro de Castro.O adequado tratamento tributário do ato cooperativo. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

50.
LOBATO, Valter de Souza; REIS, E.F.; REIS, E.. Participação em banca de Érica Fantini Santos.Boa-Fé e planejamento tributário. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

51.
LOBATO, Valter de Souza; REIS, E.F.; REIS, E.. Participação em banca de Karen Flauzino Godinho.Planejamento tributário: análise jurídica. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

52.
LOBATO, Valter de Souza; REIS, E.; REIS, E.F.. Participação em banca de Luiza de Oliveira Drumond.O princípio da Boa-Fé e o planejamento tributário. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

53.
LOBATO, Valter de Souza; REIS, E.; REIS, E.F.. Participação em banca de Luiz Flávio Paína Resende Alves.Alcance e efeitos da denúncia espontânea no Direito Tributário. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

54.
LOBATO, Valter de Souza; MOREIRA, André Mendes; MENDONCA, G. P. A.. Participação em banca de Gabriel Azevedo Ferreira Alves.Regularidade fiscal: inconstitucionalidades e abusos em sua exigência. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

55.
LOBATO, Valter de Souza; CARVALHO, M. L.; ALMEIDA, M. S.. Participação em banca de José Gustavo Resende.Demanda contratada no ordenamento brasileiro - ICMS. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

56.
LOBATO, Valter de Souza; REIS, E.; BARROS, M.. Participação em banca de Lilian Knupp Pettersen.A constitucionalidade da transferência do sigilo bancário para o fisco preconizada pela Lei Complementar 105/2001. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

57.
LOBATO, Valter de Souza; REIS, E.F.; REIS, E.. Participação em banca de Pedro Damasio de Almeida Rocha.O Direito Tributário e a proteção empresarial. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

58.
LOBATO, Valter de Souza; REIS, E.F.; REIS, E.. Participação em banca de Mariana Polonio Pellegrino.O Princípio da Igualdade e extrafiscalidade. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

59.
LOBATO, Valter de Souza; PROCÓPIO, D.M.; BARROS, M.. Participação em banca de Bárbara Melo Carneiro.As estruturas internacionais no planejamento tributário. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

60.
LOBATO, Valter de Souza; VAZ, J. O. V.; MOREIRA, André Mendes. Participação em banca de Bárbara Ribeiro de Lima.Direito à repetição de indébito em matéria tributária. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

61.
LOBATO, Valter de Souza; MOREIRA, André Mendes; GAIA, P. D.. Participação em banca de Flávia Salvador Ligório.Da não-incidência de Pis e Cofins sobre medicamentos utilizados em estabelecimentos hospitalares. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

62.
LOBATO, Valter de Souza; CARVALHO, M. L.; MILAGRES, M. O.. Participação em banca de Ener da Silva Diniz Gomes.Dos limites usuários no Brasil frente a EC nº 40. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

63.
LOBATO, Valter de Souza; REIS, E.F.; REIS, E.. Participação em banca de Roberta Cirino Augusto.O princípio da Boa Fé e a guerra fiscal entre os Estados brasileiros. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

64.
LOBATO, Valter de Souza; REIS, E.F.; PEREIRA, M. F. P. C.. Participação em banca de Renata Fonseca de Oliveira.Os aspectos gerais da elisão e da evasão fiscal e o planejamento tributário. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

65.
LOBATO, Valter de Souza; REIS, E.F.; REIS, E.. Participação em banca de Fabiano Robert de Souza.Imunidade tributária às contribuições sociais das instituições particulares de ensino sem finalidade lucratividade. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

66.
LOBATO, Valter de Souza; LEAL, J. M. C. P.; FAVERO, D.. Participação em banca de Vítor de Melo Franco.A responsabilidade pessoal de sócios e administradores pelo crédito tributário. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

67.
LOBATO, Valter de Souza; ALMEIDA, M. S.; REIS, E.F.. Participação em banca de Rafael Guimarães Teixeira Neves.Substituição tributária progressiva no ICMS. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

68.
LOBATO, Valter de Souza; MOREIRA, André Mendes; MACEDO, L. A.. Participação em banca de Marina Andrade Soares.A compensação de tributos por meio de precatórios. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

69.
LOBATO, Valter de Souza; REIS, E.F.; SILVA, N. M.. Participação em banca de Leandro Henriques Gonçalves.Inaplicabilidade do artigo 739-A do Código de Processo Civil às execuções fiscais - A suspensão de execução. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

70.
LOBATO, Valter de Souza; ALBUQUERQUE, J. L. S.; MOREIRA, André Mendes. Participação em banca de Nicole Lettieri Nogueira.Draw Back. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

71.
LOBATO, Valter de Souza; GUERRA, E. M.; BARROS, M.. Participação em banca de Frederico Kern Ferreira Barros.Imunidade tributária das entidades estatais que atuam no domínio econômico reservado ao particular. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

72.
LOBATO, Valter de Souza; SILVEIRA, M. P.; SOUZA, M. P.. Participação em banca de Tiago Moreira de Melo.Inconstitucionalidade do aumento do IOF com desvio de finalidade. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

73.
LOBATO, Valter de Souza; REIS, E.F.; BARROS, M.. Participação em banca de Guilherme Azevedo Ferreira Alves.Não incidência de ICMS na desincorporação de bens do ativo fixo por empresa locadora de veículos. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

74.
LOBATO, Valter de Souza; REIS, E.F.; REIS, E.. Participação em banca de Raquel Lopes de Araújo.A posição do STF sobre o princípio da capacidade contributiva. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

75.
LOBATO, Valter de Souza; REIS, E.F.; REIS, E.. Participação em banca de Carlos Rogério de Oliveira Londe.Incentivos fiscais à inovação na Lei do Bem. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

76.
LOBATO, Valter de Souza; LEAL, T. P. C. P.; ALMEIDA, M. S.. Participação em banca de Flávia Morato Teixeira.A responsabilidade tributária do administrativo em execução fiscal. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

77.
LOBATO, Valter de Souza; PROCÓPIO, D.M.; CARSALADE, S.M.S.R.. Participação em banca de Ariane Ananias Teixeira de Carvalho.A tributação sobre o consumo de bens e serviços no Brasil. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

78.
LOBATO, Valter de Souza; REIS, E.F.; REIS, E.. Participação em banca de Rafael Zinato Moreira.Evasão e elisão fiscal: o parágrafo único do Art.116 do CTN. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

79.
LOBATO, Valter de Souza; LEAL, T. P. C. P.; MOREIRA, André Mendes. Participação em banca de Márcio de Lima Leite.Planejamento tributário e as normas anti-elisão. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

80.
LOBATO, Valter de Souza; LEAL, T. P. C. P.; MOREIRA, André Mendes. Participação em banca de Gustavo de Carvalho Chalup.Transformação, incorporação, fusão e cisão das sociedades e o planejamento tributário. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

81.
LOBATO, Valter de Souza; REIS, E.; REIS, E.F.. Participação em banca de Francisco Rezende Silveira Júnior.Tributação aos provedores de acesso à Internet. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

82.
LOBATO, Valter de Souza; PROCÓPIO, D.M.; REIS, E.F.. Participação em banca de Fúlvio Roberto Julião da Silva Moreira.A controvérsia sobre a tributação dos provedores da Internet: ICMS ou ISSQN. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

83.
LOBATO, Valter de Souza; MOREIRA, André Mendes; PROCÓPIO, D.M.. Participação em banca de Pedro Henrique Rezende Simão.A elisão e a evasão fiscal e o planejamento tributário - aspectos gerais. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

84.
LOBATO, Valter de Souza; REIS, E.F.; REIS, E.. Participação em banca de Thiago Pires Vilela.A responsabilidade dos sócios da sociedade limitada pelas obrigações tributárias. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

85.
LOBATO, Valter de Souza; PEREIRA, M. F. P. C.; CARSALADE, S.M.S.R.. Participação em banca de Izabela Duarte de Vargas.A responsabilidade objetiva do Estado por omissão. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

86.
LOBATO, Valter de Souza; GODOI, M,S; REIS, E.F.. Participação em banca de Ana Cecília Battesini Pereira.A responsabilidade tributária pela venda de estabelecimentos nos casos de alienante falido ou em recuperação. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

87.
LOBATO, Valter de Souza; BOTELHO, P. A. M. D.; REIS, E.F.. Participação em banca de Fernanda Botinha Nascimento Scofano.Análise do IPTU progressivo à luz da Constituição da República de 1988 e da função social da propriedade. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

88.
LOBATO, Valter de Souza; PROCÓPIO, D.M.; REIS, E.. Participação em banca de Paula Elizabeth de Souza Almas.Direito Tributário: ISS na importação. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

89.
LOBATO, Valter de Souza; REIS, E.; REIS, E.F.. Participação em banca de Lucas Nunes Guimarães.Taxas e preços públicos. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

90.
LOBATO, Valter de Souza; SANTIAGO, I. M.; PROCÓPIO, D.M.. Participação em banca de Thais Ribeiro Franco.Tredestinação das contribuições para a seguridade social. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

91.
LOBATO, Valter de Souza; PROCÓPIO, D.M.; REIS, E.F.. Participação em banca de Flávia Souto Lessa.Crime contra a ordem tributária. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

92.
LOBATO, Valter de Souza; BOTELHO, P. A. M. D.; SANTIAGO, I. M.. Participação em banca de Camila Neolácio Andrade.As entidades fechadas de previdência complementar. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

93.
LOBATO, Valter de Souza; SANTIAGO, I. M.; BOTELHO, P. A. M. D.. Participação em banca de Patrícia Dantas Gaia.Responsabilidade tributária dos sócios na sociedade limitada. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.



Participação em bancas de comissões julgadoras
Avaliação de cursos
1.
LOBATO, Valter de Souza; LOPES, L. S.; DECAT, T. L.. Processo seletivo para o Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu, Mestrado em Relações Econômicas e Sociais. 2016. Faculdades Milton Campos.



Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
Congresso da Comissão de Direito Tributário, 4º - OAB/MG. As contribuições sindicais ainda são tributos?. 2018. (Congresso).

2.
Congresso de Direito Tributário do Paraná, IX. Transparência fiscal internacional e sigilo. 2018. (Congresso).

3.
Congresso Internacional de Direito Tributário, XXII Homenageado Prof. Sacha Calmon- ABRADT. Palestra da solenidade de abertura e encerramento do Congresso. 2018. (Congresso).

4.
Congresso Internacional de Direito Tributário, XXII Homenageado Prof. Sacha Calmon- ABRADT. Presidente de Mesa. 2018. (Congresso).

5.
Congresso Internacional de Direito Tributário, XXII Homenageado Prof. Sacha Calmon- ABRADT. Presidente do Congresso. 2018. (Congresso).

6.
Congresso Mineiro de Direito Tributário, IV - UNIMONTES. Presidente de Honra do IV Congresso Mineiro de Direito Tributário. 2018. (Congresso).

7.
Congresso Mineiro de Direito Tributário, IV - UNIMONTES. Prêmio Valter de Souza Lobato. 2018. (Congresso).

8.
Congresso Mineiro de Direito Tributário, IV - UNIMONTES. As contribuições especiais e os 30 anos do texto Constitucional. 2018. (Congresso).

9.
Congresso Pernambucano de Direito Tributário, II - FDR/UFPE, UNICAP. ISS e Local de Recolhimento na LC 157/2016. 2018. (Congresso).

10.
Congresso Solidário da Advocacia: atualidades jurídicas - OAB/MG; ESA/MG e 11ª Subseção da OAB/MG. Uma análise dos 30 anos de Constituição Federal de 1988 e do Sistema Tributário Nacional. 2018. (Congresso).

11.
Mesa de Debates: Portaria PGFN 33/2018.Portaria PGFN 33/2018. 2018. (Outra).

12.
Seminário de Direito Tributário, I - PUC Minas.Debatedor da mesa 8. 2018. (Seminário).

13.
Seminário de Direito Tributário, VII - Faculdade Batista de Minas Gerais.30 anos da Constituição Federal: análise crítica do Sistema Tributário. 2018. (Seminário).

14.
Seminário de Gestão Financeira e Tributária, II - Secretaria Municipal de Fazenda Mariana/MG..Lei Complementar 157/2016 e local de reconhecimento do tributo. 2018. (Seminário).

15.
Seminário Jurisprudência Tributária - PUC/MINAS.PIS/COFINS e conceito de receita: panorama e teses reflexas que surgiram em razão da decisão do STF no tema 69 da RG (exclusão do ICMS da base de cálculo). 2018. (Seminário).

16.
Bate-Papo Tributário - ABRADT e Faculdade Promove.Justiça fiscal e reforma tributária. 2017. (Outra).

17.
Congresso da Comissão de Direito Tributário, 3º - OAB/MG. Conceito de insumos na apuração do PIS/COFINS. 2017. (Congresso).

18.
Congress of the International Fiscal Association (IFA), 71st. 2017. (Congresso).

19.
Congresso Internacional de Direito Tributário, XXI - ABRADT. Palestra da solenidade de abertura e encerramento do Congresso. 2017. (Congresso).

20.
Mesa de Debates: Planejamento tributário em tempos de crise.Planejamento tributário em tempos de crise. 2017. (Outra).

21.
Seminário CEAT.Reforma Tributária. 2017. (Seminário).

22.
Seminário de Direito Tributário - ABRADT e Newton Paiva.A evolução do Sistema Tributário Nacional e as perspectivas atuais de aprimoramento e simplificação. 2017. (Seminário).

23.
Seminário de Direito Tributário - ABRADT e PUC Minas.Reforma Tributária. 2017. (Seminário).

24.
Seminário de Direito Tributário FECOMÉRCIO MG.Perspectivas e propostas de reforma tributária. 2017. (Seminário).

25.
Seminário em Homenagem ao Professor Sacha Calmon Navarro Coêlho - O Direito Tributário contemporâneo e seus principais desafios, VI - ABRADT e Faculdade Batista.Contribuições Previdenciárias. 2017. (Seminário).

26.
Seminário Internacional sobre o Plano de Ação BEPS (G20/OCDE): resultados concretos, impasses atuais e desafios futuros.Um balanço sobre as alterações na legislação brasileira provocadas pelo Plano BEPS. 2017. (Seminário).

27.
Seminário novo CARF: análise crítica do contencioso administrativo fiscal federal. 2017. (Seminário).

28.
Seminário Perspectivas tributárias e previdenciárias 2017 - Instituto Mineiro de Estudos Tributários e Previdenciários - IMETPrev.Constitucionalidade da manutenção de contribuição social após atingida a finalidade que motivou a sua instituição. 2017. (Seminário).

29.
Seminário Retrospectiva Tributária 2017.Contribuições Previdenciárias. 2017. (Seminário).

30.
Congresso Internacional de Direito Tributário, XX Em Homenagem à Professora Misabel Abreu Machado Derzi - ABRADT. O sistema de precedentes e os remédios contra os desvios na sua aplicação. 2016. (Congresso).

31.
Encontro das Sociedades Unipessoais de Advocacia e das Sociedades de Advogados, I - OAB Seção Minas Gerais.Aspectos tributários.. 2016. (Encontro).

32.
Palestra - ABRADT.Aspectos controvertidos da Lei de repatriação de recursos do exterior - RERCT (Presidente de Mesa). 2016. (Outra).

33.
Palestra - Fecomércio/MG.Reflexos das recentes modificações no regulamento de ICMS de MG. 2016. (Outra).

34.
Seminário: Federalismo, Tributação e Contencioso Administrativo, VI.Implicações do novo Código de Processo Civil no Processo Tributário Administrativo. 2016. (Seminário).

35.
Seminário Contencioso Administrativo em homenagem aos 70 anos do Conselho de Contribuintes - ABRADT.A sujeição passiva solidária no processo administrativo tributário. 2016. (Seminário).

36.
Seminário Direito Penal Econômico - CEPAE - Centro de Extensão, Pesquisa e Atividades Extraclasse Faculdades Milton Campos.Direito Penal Tributário. 2016. (Seminário).

37.
Seminário Questões Controvertidas no Âmbito do Contencioso Administrativo Fiscal - ABRADT -.Palestra da solenidade de abertura e encerramento do seminário. 2016. (Seminário).

38.
Seminário Retrospectiva Tributária 2016 - ABRADT.Atualidades no CARF. 2016. (Seminário).

39.
Congresso Internacional de Direito Tributário, III - OAB/MG. PIS e COFINS não cumulativo: conceito de insumos e propostas de simplificação da tributação. 2015. (Congresso).

40.
Congresso Internacional de Direito Tributário, XIX - ABRADT. O futuro da tributação da renda. 2015. (Congresso).

41.
Semana da Contabilidade 2015 - CRCMG.A influência do conceito de insumos no cálculo do PIS/COFINS não cumulativo. 2015. (Outra).

42.
Seminário de Direito Tributário, II - Centro Acadêmico Pedro Paulo (CAAPP) - UFOP.As contribuições no Sistema Tributário Nacional. 2015. (Seminário).

43.
Congresso Internacional de Direito Tributário, XVIII Em homenagem ao Ministro João Otávio de Noronha - ABRADT. Ganhos eventuais ou aleatórios do trabalhador: hiring bonus, bônus de permanência, cláusula de não-competição, stock options e PLR. 2014. (Congresso).

44.
Congresso Mineiro de Direito Tributário e Financeiro, III - Amide, OAB 11ª Subseção de Montes Claros e UNIMONTES). Tributação sobre os salários. 2014. (Congresso).

45.
Palestra - Instituto Mineiro de Direito Tributário (IMDT).A tributação das stock options. 2014. (Outra).

46.
Seminário: Tópicos em Direito Tributário aplicados à Administração Pública - Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo TCEMG.Tributos em Espécie - cálculo tributário e bases para incidência de ICMS, IPI, PIS, COFINS E ISS. 2014. (Seminário).

47.
Seminário de Direito Tributário, II Comissão de Direito Tributário da OAB/MG.Os benefícios fiscais de ICMS concedidos unilateralmente e a guerra fiscal. 2014. (Seminário).

48.
Seminário Temas atuais do Direito Tributário, 12º - Sistema Fiemg.Planejamento tributário e limites na desconsideração de negócios jurídicos. 2014. (Seminário).

49.
V Seminário de Direito Tributário, V - Faculdade Batista de Minas Gerais.A interdisciplinaridade do Direito Tributário, o Direito Civil e Administrativo. 2014. (Seminário).

50.
Comitê de Direito Tributário - AMCHAM BRASIL.Grandes questões da tributação federal - Os Tribunais Superiores e o CARF. 2013. (Encontro).

51.
Congresso Internacional de Direito Tributário, XVII Em homenagem ao Ministro Teori Zavascki - ABRADT. Os planos de stok options e a PLR em face das contribuições previdenciárias. 2013. (Congresso).

52.
Congresso Nacional de Seguridade Social e Tributação Previdenciária, VIII Edição IAPE e I Edição ABAT. Contribuições para custeio da seguridade social. Os benefícios de risco e seu custeio. 2013. (Congresso).

53.
Mesa de Debates - CEDIN.Tema: Os casos mais relevantes pendentes de apreciação no STJ e STF sobre os tributos federais: IRPJ, CSLL, PIS e COFINS. 2013. (Outra).

54.
Seminário de Direito Tributário, IV - Faculdade Batista de Minas Gerais.Contribuições sociais, solidariedade e federalismo fiscal. 2013. (Seminário).

55.
Seminário de Royalties do Petróleo Brasileiro Análise Crítica - Comissão de Direito Tributário OAB/MG.Análise do tema em face das cláusulas Pétreas. 2013. (Seminário).

56.
Seminário do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais, V - Questões polêmicas de Direito Tributário.Decadência - Questões Polêmicas. 2013. (Seminário).

57.
Congresso de Direito Tributário, I - ABRADT/13ª Subseção OAB Uberlândia. A não cumulatividade do ICMS na jurisprudência atual: a questão dos produtos intermediários. 2012. (Congresso).

58.
Congresso Internacional de Direito Tributário, XVI Em Homenagem ao Ministro Luiz Fux - ABRADT. Jurisdição Tributária. 2012. (Congresso).

59.
Congresso Mineiro de Direito Tributário e Direito Financeiro, II - AMIDE/11ª Subseção da OAB/MG Montes Claros/UNIMONTES ii -. A tomada de créditos na fase pré-operacional é livre decisão administrativa ou é dedutível diretamente da norma constitucional da não-cumulatividade?. 2012. (Congresso).

60.
Palestra Câmara Americana de Comércio - AMCHAM Brasil /Grupo de Estudos Tributários AMCHAM Sacha Calmon.ICMS - Questões Polêmicas. 2012. (Outra).

61.
Seminário de Direito Tributário, VII - Lex Legis.PIS e COFINS - As decisões do conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF e dos tribunais sobre a não-cumulatividade. 2012. (Seminário).

62.
Atelier Fiscal, II - IES CEAJUFE.Tema do Debate: Não-cumulatividade: questões atuais, perspectivas e tendências. 2011. (Outra).

63.
Congresso Internacional de Direito Tributário, XV Em Homenagem ao Professor Jurista Doutor Alberto Pinheiro Xavier - ABRADT. A atividade de industrialização por encomenda: ISSQn x ICMS. 2011. (Congresso).

64.
Semana Jurídica, XII - Centro Universitário de Sete Lagoas (UNIFEMM).Advocacia Tributária. 2011. (Encontro).

65.
Seminário Questões Tributárias Relevantes - ABRADT. 2011. (Seminário).

66.
Congresso Internacional de Direito Tributário, XIV Em Homenagem ao Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Ferreira Mendes - ABRADT. Contribuições para o custeio da seguridade social: os benefícios de risco e seu custeio FAP, SAT e RAT.. 2010. (Congresso).

67.
Palestra Câmara Americana de Comércio ? AMCHAM Brasil / Grupo de Estudos Tributários AMCHAM Sacha Calmon.Contribuições previdenciárias e tributação: o conceito de salário/remuneração e a tributação sobre a folha de pagamentos. 2010. (Outra).

68.
Palestra Câmara Americana de Comércio ? AMCHAM Brasil / Grupo de Estudos Tributários AMCHAM Sacha Calmon.Planejamento tributário atual: a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. 2010. (Outra).

69.
Seminário Reforma Tributária Constitucional - CENTRESAF/MG.Condutor da Oficina: Financiamento da Seguridade Social - Contribuições Sociais e a Previdência e Revisibilidade da coisa julgada em matéria Constitucional Tributária - Segurança Jurídica. 2010. (Seminário).

70.
Congresso Internacional de Direito Tributário, XIII Em Homenagem ao Ministro do Supremo Tribunal Federal Eros Roberto Grau - ABRADT. 2009. (Congresso).

71.
Palestra Câmara Americana de Comércio ? AMCHAM Brasil / Grupo de Estudos Tributários AMCHAM Sacha Calmon.PIS/COFINS e ICMS: direito ao crédito sobre insumos e bens intermediários - aplicabilidade aos setores industrial, comercial e de prestação de serviços. 2009. (Outra).

72.
Seminário Direito e Contabilidade - Efeitos Tributários da Lei 11638/07 e da MP 449/08 - ABRADT. 2009. (Seminário).

73.
Congresso Internacional de Direito Tributário, XII - ABRADT. Praticidade, proporcionalidade, razoabilidade. 2008. (Congresso).

74.
Encontro de Direito Público (ENDIRP), III e Seminário da Pesquisa Jurídica (VII ),.Reforma Tributária. 2008. (Seminário).

75.
Seminário Apuração do Imposto de Renda pelo Lucro Real - FISConsultores. 2008. (Seminário).

76.
XI Congresso Internacional de Direito Tributário - ABRADT. Capacidade contributiva no custeio da seguridade social. 2007. (Congresso).

77.
Congresso de Direito Tributário, X - ABRADT. O princípio da preservação das empresas. 2006. (Congresso).

78.
Seminário Gerencimento & Marketing - Rentabilidade na Advocacia. 2006. (Seminário).

79.
Seminário Processo Tributário - ABRADT. 2006. (Seminário).

80.
Congresso de Direito Tributário, IX - ABRADT. Debatedor - Tema do Painel:O Direito do Estado produtor da renda à percepção do imposto respectivo e os chamados passageiros clandestinos (pessoas que deslocam seu. 2005. (Congresso).

81.
Congresso de Direito Tributário, VIII - ABRADT. 2004. (Congresso).

82.
"Ampliação da União Européia: A Elaboração de uma Constituição para a Europa:". 2003. (Outra).

83.
Seminário ISS - Lei Complementar 116 de 31/07/2003 - ABRADT. 2003. (Seminário).


Organização de eventos, congressos, exposições e feiras
1.
LOBATO, Valter de Souza. Mini Curso: Imposto de Renda Pessoa Física - ABRADT. 2018. (Outro).

2.
LOBATO, Valter de Souza. Café da Manhã: Debates sobre atualidades do ICMS - ABRADT. 2018. (Outro).

3.
LOBATO, Valter de Souza. Café da Manhã: Debates sobre atualidades do IRPJ/CSLL - ABRADT. 2018. (Outro).

4.
LOBATO, Valter de Souza. Café da Manhã: Debate sobre atualidades do ISSQN - ABRADT. 2018. (Outro).

5.
LOBATO, Valter de Souza. Mesa de Debates: Portaria PGFN 33/2018 - ABRADT. 2018. (Outro).

6.
LOBATO, Valter de Souza. Congresso Internacional de Direito Tributário, XXII Homenageado Prof. Sacha Calmon - ABRADT. 2018. (Congresso).

7.
LOBATO, Valter de Souza. Congresso Internacional de Direito Tributário, XXII: Prêmio Misabel Derzi - Tax Moot Court Competition - ABRADT. 2018. (Concurso).

8.
LOBATO, Valter de Souza. Congresso Internacional de Direito Tributário, XXII: Prêmio Sacha Calmon - concurso de teses -- ABRADT. 2018. (Concurso).

9.
LOBATO, Valter de Souza. Simpósio de Direito Tributário ABRADT - ABDF: O ICMS e suas controvérsias ? reflexões após 20 anos da Lei Kandir (LC 87/96). 2017. (Outro).

10.
LOBATO, Valter de Souza. Seminário de Direito Tributário: A evolução do sistema Tributário Nacional e as perspectivas atuais de aprimoramento e simplificação -- ABRADT e Newton Paiva. 2017. (Outro).

11.
LOBATO, Valter de Souza. Mesa de Debates: Planejamento Tributário em tempos de crise - ABRADT e FMC. 2017. (Outro).

12.
LOBATO, Valter de Souza. Mesa de Debates: Arbitragem e Direito Tributário - ABRADT; PUC Minas; CAMARB. 2017. (Outro).

13.
LOBATO, Valter de Souza. Seminário ABRADT: Questões Controvertidas no Âmbito do Contencioso Administrativo Fiscal,III - ABRADT. 2017. (Outro).

14.
LOBATO, Valter de Souza. Seminário CEAT: Reforma Tributária - FEDERAMINAS e ABRADT. 2017. (Outro).

15.
LOBATO, Valter de Souza. Seminário de Direito Tributário - ABRADT e PUC MINAS. 2017. (Outro).

16.
LOBATO, Valter de Souza. Congresso Internacional de Direito Tributário, XXI: Moralidade do Estado e do Contribuinte - - ABRADT. 2017. (Congresso).

17.
LOBATO, Valter de Souza. Bate-Papo Tributário - ABRADT e Faculdade Promove. 2017. (Outro).

18.
LOBATO, Valter de Souza. Bate-Papo: Os impactos do novo CPC sobre o processo judicial tributário - ABRADT e OAB. 2017. (Outro).

19.
LOBATO, Valter de Souza. Congresso da Comissão de Direito Tributário, 3º - ABRADT/OAB/MG. 2017. (Congresso).

20.
LOBATO, Valter de Souza. Seminário Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS: próximos passos - ABRADT Jovem e IMDT. 2017. (Outro).

21.
LOBATO, Valter de Souza. Congresso Internacional de Direito Tributário, XXI: Talk Show - ABRADT. 2017. (Outro).

22.
LOBATO, Valter de Souza. Congresso Internacional de Direito Tributário, XXI: Prêmio Sacha Calmon - concurso de teses -- ABRADT. 2017. (Concurso).

23.
LOBATO, Valter de Souza. Congresso Internacional de Direito Tributário, XXI: Prêmio Misabel Derzi - Tax Moot Court Competition - ABRADT. 2017. (Concurso).

24.
LOBATO, Valter de Souza. Seminário Retrospectiva tributária 2017: Contribuições Previdenciárias. ABRADT. 2017. (Outro).

25.
LOBATO, Valter de Souza. Seminário Questões Controvertidas no Âmbito do Contenciosa Administrativo Fiscal. 2016. (Outro).

26.
LOBATO, Valter de Souza. Congresso Internacional de Direito Tributário, XX: em Homenagem a Professora Misabel Abreu Machado Derzi - ABRADT. 2016. (Congresso).

27.
LOBATO, Valter de Souza. Congresso Internacional de Direito Tributário, XX: Prêmio Sacha Calmon - concurso de tese - ABRADT. 2016. (Concurso).

28.
LOBATO, Valter de Souza. Seminário Retrospectiva Tributária 2016 - ABRADT. 2016. (Outro).

29.
LOBATO, Valter de Souza. Congresso Internacional de Direito Tributário, XX: Prêmio Misabel Derzi: Tax Moot Court -- ABRADT:. 2016. (Concurso).

30.
LOBATO, Valter de Souza. Congresso Internacional de Direito Tributário, XIX: Contencioso Tributário e os Direitos Fundamentais - ABRADT. 2015. (Congresso).

31.
LOBATO, Valter de Souza. Seminário Questões controvertidas no CARF - ABRADT. 2014. (Outro).

32.
LOBATO, Valter de Souza. Congresso Internacional de Direito Tributário, XVIII - ABRADT. 2014. (Congresso).

33.
LOBATO, Valter de Souza. Congresso Internacional de Direito Tributário, XVII - ABRADT. 2013. (Congresso).

34.
LOBATO, Valter de Souza. Congresso Internacional de Direito Tributário, XVI: Jurisdição Tributária - ABRADT. 2012. (Congresso).

35.
LOBATO, Valter de Souza. Congresso de Direito Tributário: A tributação sobre o consumo e segurança jurídica. ABRADT. 2012. (Congresso).

36.
LOBATO, Valter de Souza; DERZI, Misabel de Abreu Machado ; MANEIRA, E. ; SANTIAGO, I. M. . Congresso Internacional de Direito Tributário, XV: Competência Tributária - ABRADT. 2011. (Congresso).

37.
LOBATO, Valter de Souza; DERZI, Misabel de Abreu Machado ; MANEIRA, E. ; SANTIAGO, I. M. . Congresso Internacional de Direito Tributário, XIV: Separação de poderes e efetividade do sistema tributário - ABRADT. 2010. (Congresso).

38.
LOBATO, Valter de Souza; DERZI, Misabel de Abreu Machado ; MANEIRA, E. ; SANTIAGO, I. M. . Congresso Internacional de Direito Tributário, XIII: Segurança jurídica - ABRADT. 2009. (Congresso).

39.
LOBATO, Valter de Souza; DERZI, Misabel de Abreu Machado ; MANEIRA, E. ; MOREIRA, André Mendes ; SANTIAGO, I. M. ; SILVA, N. M. ; SOARES, L. S. F. . Congresso Internacional de Direito Tributário, XII: Praticidade, proporcionalidade, razoabilidade - ABRADT. 2008. (Congresso).

40.
LOBATO, Valter de Souza; DERZI, Misabel de Abreu Machado ; MANEIRA, E. ; MOREIRA, J.A . Congresso Internacional de Direito Tributário, XI: Capacidade contributiva - ABRADT. 2007. (Congresso).

41.
LOBATO, Valter de Souza; DERZI, Misabel de Abreu Machado ; MANEIRA, E. ; MOREIRA, J.A . Congresso de Direito Tributário, X - ABRADT. 2006. (Congresso).

42.
LOBATO, Valter de Souza. Congresso de Direito Tributário, IX - ABRADT. 2005. (Congresso).



Orientações



Orientações e supervisões em andamento
Dissertação de mestrado
1.
Marcelo Hugo de Oliveira Campos. O sistema tributário nacional e os limites ao emprego de argumentos consequencialistas pelo poder judiciário. Início: 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos. (Orientador).

2.
Jorge Ricardo El Abras. A compensação e uma releitura da eficácia do artigo 170-A do CTN. Início: 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos. (Orientador).

3.
Eduardo Arrieiro Elias. Fundos de investimento como veículos de estruturação negocial e de eficiência fiscal: uma análise à luz da Teoria do propósito negocial. Início: 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos. (Orientador).

4.
Nayara Atayde Gonçalves. Tributação, justiça fiscal e construção do bem-estar urbano. Início: 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos. (Orientador).

5.
Fabiano de Almeida Rodrigues. O regime monofásico e a não cumulatividade das contribuições do PIS e do COFINS: compatibilidade e a não concorrência os pareceres vinculantes em matéria tributária. Início: 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos. (Orientador).

6.
Daniela Lacerda Chaves. A tributação incidente sobre a importação e suas distorções: uma análise face ao princípio da igualdade tributária. Início: 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos. (Orientador).


Orientações e supervisões concluídas
Dissertação de mestrado
1.
Renata de Oliveira Coura Lima. Efeitos da imunidade tributária dos templos de qualquer culto perante a iniciativa privada sob a interpretação do Supremo Tribunal Federal. 2018. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito nas Relações Econômicas e Sociais) - Faculdade de Direito Milton Campos, . Orientador: Valter de Souza Lobato.

2.
Mariane Sabrine Ribeiro Matos. Anistia fiscal e parcelamento de débitos: uma interpretação à luz do princípio da preservação das empresas de Direito Tributário. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos, . Orientador: Valter de Souza Lobato.

3.
Marcio de Lima Leite. O planejamento tributário e seus limites: normas antielisivas. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos, . Orientador: Valter de Souza Lobato.

4.
Juselder Cordeiro da Mata. As contribuições sociais e a sua interferência no equilíbrio do Federalismo fiscal brasileiro e as deturpações no Sistema Tributário Nacional. 2017. Dissertação (Mestrado em Mestrado) - Faculdade de Direito Milton Campos, . Orientador: Valter de Souza Lobato.

5.
Carlos Rogério de Oliveira Londe. O protesto extrajudicial de certidões de dívida ativa prévio à execução fiscal. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos, . Orientador: Valter de Souza Lobato.

6.
Daniel de Magalhães Pimenta. O fator acidentário de prevenção (FAP) sob a ótica das limitações ao poder de tributar e da ordem econômica. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos, . Orientador: Valter de Souza Lobato.

7.
Bruno Sartori de Carvalho Barbosa. A transparência tributária e o projeto "Base Erosion and Profit Shifting - BEPS" da OCDE/G20: a divulgação compulsória (Mandatory Disclosure Rule) à luz do princípio da segurança jurídica e da proteção da confiança. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos, . Orientador: Valter de Souza Lobato.

8.
Rafael Braga de Moura. Controle da extrafiscalidade aplicada a exclusão por débitos da micro e pequena empresa no simples nacional. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos, . Orientador: Valter de Souza Lobato.

Monografia de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização
1.
Túlio Lacerda Gontijo. Compensação de prejuízos fiscais em incorporações societárias: um estudo de caso sob a luz do novo posicionamento da jurisprudência administrativa do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF. 2014. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos. Orientador: Valter de Souza Lobato.

2.
Ana Luisa Vasconcelos Anastácio. A viabilidade legal da desconsideração da personalidade jurídica no Direito Tributário. 2014. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Valter de Souza Lobato.

3.
Clarissa Amaral Silva Freitas. ISS x ICMS: o conflito de competência entre Estados e Municípios na tributação da atividade de industrialização por encomenda. 2014. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Valter de Souza Lobato.

4.
Clarissa Nepomuceno Caetano Soares. Os limites do planejamento tributário. 2014. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Valter de Souza Lobato.

5.
Fernando Augusto Canêdo Teixeira. O alcance da não cumulatividade do PIS e da COFINS. 2014. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Valter de Souza Lobato.

6.
Sophia Rocha Badaró. A isenção do ICMS na compra de veículos automotores por pessoas com deficiência. 2014. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Valter de Souza Lobato.

7.
Romero Brandão Dutra Marinho. O comércio eletrônico e o protocolo ICMS nº 21/2011. 2014. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Valter de Souza Lobato.

8.
Anita Carmela Militão de Pascali. A interpretação das normas indutoras no Direito Tributário. 2014. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Valter de Souza Lobato.

9.
Carolina Alves Prado. A não cumulatividade do PIS e da COFINS e os gastos com obtenção, renovação e manutenção de licença ambiental. 2014. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Valter de Souza Lobato.

10.
Gerson de Freitas Júnior. Dos efeitos temporais das declarações de inconstitucionalidade em matéria tributária: análise da aplicação consequencialista do art. 27 da lei 9.686/1999. 2014. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Valter de Souza Lobato.

11.
Maurício Coutinho de Almeida. Legitimidade da dedução dos tributos objeto de depósito integral da apuração do lucro operacional. 2014. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Valter de Souza Lobato.

12.
Mariane Sabrine Ribeiro Matos. O Código Tributário Nacional e a proteção da confiança. 2014. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Valter de Souza Lobato.

13.
Pamela Hartung Toppa. Inoponibilidade do Planejamento Tributário ao Fisco: Limites ao Planejamento Tributário. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Valter de Souza Lobato.

14.
Patricia Dantas Gaia. A substituição tributária progressiva e a instituição de pautas fiscais pelos Estados. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Valter de Souza Lobato.

15.
Mônica de Barros. O princípio da preservação das empresas e a lei complementar 118/2005. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Valter de Souza Lobato.

16.
Reinaldo Carlos Alberto Barros de Lima Filho. Elisão e evasão fiscal - tendências do planejamento tributário perante o conselho de contribuintes. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Valter de Souza Lobato.

17.
Cláudia Siqueira Monteiro. Efeitos da coisa julgada em decisões que homologam as declarações de vontade autônoma dos contribuintes em matéria tributária. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Valter de Souza Lobato.

18.
Daniel Diniz Manucci. A incidência PIS/COFINS sobre a venda de veículos novos e sua respectivas base de cálculo. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Valter de Souza Lobato.

19.
Gustavo Guimarães da Fonseca. Aspectos controvertidos da lei 10.865/04 que criou as contribuições para o PIS/importação e da COFINS/importação. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Valter de Souza Lobato.

20.
Niege Aires Pacheco. A decadência e prescrição no direito tributário. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Valter de Souza Lobato.

21.
Marina Ferrara Barbosa. A relatividade da coisa julgada, em matéria tributária, quando da declaração de inconstitucionalidade superveniente. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Valter de Souza Lobato.

22.
Clarissa Cerqueira Viana Pereira. Os efeitos do reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal da ilegitimidade da base de cálculo da COFINS e da contribuição ao PIS instituída pela Lei nº 9718/98. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Valter de Souza Lobato.

23.
Felipe Zandim Guedes. A compensação de tributos federais. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Valter de Souza Lobato.

24.
Flávia Domingues Costa. A extrafiscalização no Sistema Tributário Nacional. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Valter de Souza Lobato.

25.
Gustavo Campos Piedade. A imunidade tributária em face da Constituição Federal de 1988 e os templos religiosos. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Valter de Souza Lobato.

26.
José Alves da Silva. A incidência do ICMS sobre o fornecimento de água tratada. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Valter de Souza Lobato.

27.
Marcilene Pereira Pinto. Retenção da contribuição previdenciária de 11% sobre a remuneração dos serviços prestados mediante cessão de mão-de-obra. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Valter de Souza Lobato.

28.
Marisa de Souza Carvalhaes. Sigilo bancário: o poder de fiscalização na esfera tributária. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Valter de Souza Lobato.

29.
Pablo Valença Porto Carinhanha. A inconstitucionalidade da previsão de uma contribuição de iluminação pública (Emenda Constitucional nº 39/2002). 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Valter de Souza Lobato.

30.
Paula Adriana Coelho. A progressividade do IPTU e a inconstitucionalidade da Emenda 29/2000. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Valter de Souza Lobato.

31.
Peter Eduardo Rocha e Resende. A evasão e a elisão fiscal. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Valter de Souza Lobato.

32.
Rodrigo Vianna Salles Mourão. Operações estruturadas de CPMF. Um caso de elisão ou evasão fiscal?. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Valter de Souza Lobato.

33.
Rose Meiry Aparecida Ribeiro. Taxatividade da lista de serviços ISSQN. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Valter de Souza Lobato.

34.
Sérgio Uzac Brasil Dias. Princípio da não cumulatividade do ICMS sobre bens do ativo imobilizado e de materiais de uso e consumo. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Valter de Souza Lobato.

35.
Tiago Tiso Chaves. A prestação do serviço de comunicação e a tributação sobre ela incidente. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Valter de Souza Lobato.

36.
Rodrigo Amaral Duarte. COFINS - uma análise da revogação da isenção concedida às sociedades civis de profissões regulamentadas. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Valter de Souza Lobato.

37.
Tatiana Simões Saraiva. Evasão e elisão fiscal. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Valter de Souza Lobato.

38.
Daniela D'Alessandro. A quebra do sigilo bancário. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Valter de Souza Lobato.

39.
Adolfo Silva Júnior. ICMS de importação. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Valter de Souza Lobato.

40.
Agnaldo Roberto Andrade da Silva. O Parágrafo Único do Artigo 116 do Código Tributário Nacional Frente aos Princípios Constitucionais. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Valter de Souza Lobato.

41.
Bruno Rocha Cesar Fernandes. Praticidade X Justiça Tributária: O Caso Da Substituição Tributária No STF. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Valter de Souza Lobato.

42.
Caroline Sales Zanforlim Dias. Substituição tributária progressiva sob a ótica dos princípios constitucionais e sua coerência com o sistema tributário pátrio. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Valter de Souza Lobato.

43.
Bruna Freire Ribeiro. Tredestinação do produto da arrecadação das contribuições sociais para o custeio da Seguridade Social. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Valter de Souza Lobato.

Trabalho de conclusão de curso de graduação
1.
Raquel Sampaio Lins. Planejamento tributário: a (In) validade do teste do propósito negocial. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Valter de Souza Lobato.

2.
Laís Piuzana Leite. Imposto de Renda sobre juros pagos pelas Cooperativas de Crédito como remuneração de capital social: forma de tributação. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Valter de Souza Lobato.

3.
Priscila Botelho Murta. A incidência do ISS sobre as Plataformas de Streaming on Demand no Brasil. Análise da Constitucionalidade da LC nº 157-2016. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Valter de Souza Lobato.

4.
Heloiza Ferreira da Silva. Imposto como o IGF não resolve o problema do Brasil. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Valter de Souza Lobato.

5.
Guilherme Henrique Peixoto de Azevedo. A Co-Responsabilidade Penal e Tributária dos Advogados e Contadores, nos planejamentos tributários tidos como abusivos pelo fisco. Uma análise dos critérios subjetivos do fisco. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Valter de Souza Lobato.

6.
Bernardo Oliveira Couto Carvalho. Análise financeira da utilização de depósitos judiciais pela administração pública. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Valter de Souza Lobato.

7.
Patrícia Fernandes dos Santos. ISSQN: o legislador municipal e a norma federal. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Valter de Souza Lobato.

8.
Gustavo de Carvalho Pinheiro Lago. Análise econômica de Direito Tributário: um breve estudo sobre a eficiência no saber jurídico. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Valter de Souza Lobato.

9.
Mariana de Mello Machado. Cooperação internacional: uma análise da Lei de repatriação. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Valter de Souza Lobato.

10.
Karla Regina Souza. O interesse comum de que trata o art. 124, I, do Código Tributário Nacional. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Valter de Souza Lobato.

11.
Paloma Campagnoli Matos. Emenda Constitucional nº 87/2015: uma análise de sua aplicação aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Valter de Souza Lobato.

12.
Luiza Melo Carneiro. Caso Neymar: uma análise do artigo 127 da Lei 11.196/2005. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Valter de Souza Lobato.

13.
Daniel Dayrell Chernicharro. Inconstitucionalidade de benefícios fiscais unilaterais em matéria de ICMS e o terceiro de boa fé. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Valter de Souza Lobato.

14.
Flávio de Oliveira Zica. A influência da carga tributária no desenvolvimento da família brasileira. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Valter de Souza Lobato.

15.
Vitor Soares Marinho. A história do imposto sobre grandes fortunas no Brasil e o papel do legislador no combate contra a desigualdade. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Valter de Souza Lobato.

16.
Ana Carolina Horta Longo Costa Fonseca. Os impactos do novo CPC nas execuções. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Valter de Souza Lobato.

17.
Filipe Soares Cândido. Novo CPC: desconsideração da personalidade jurídica e seus impactos no processo tributário. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Valter de Souza Lobato.

18.
Henrique Chein Santos. O alcance da coisa julgada no Direito Tributário. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Valter de Souza Lobato.

19.
Sueli de Lourdes Nogueira Vilela Silva. A tributação pelo ISSQN das sociedades de profissões regulamentadas. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Valter de Souza Lobato.

20.
Luiza Galuppo Azevedo. O alcance da legislação antielisiva: a norma geral do CTN e a norma antielisiva do Estado de Minas Gerais. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Valter de Souza Lobato.

21.
André Fernandes Tomé da Silva. A tributação incidente nos contratos de cost sharing entre empresas do mesmo grupo econômico. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Valter de Souza Lobato.

22.
Sérgio Henrique Moreira Costa. A tributação das operações com crédito de carbono. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Valter de Souza Lobato.

23.
Túlio Miranda de Carvalho. A teoria do propósito negocial e sua aplicação nos planejamentos tributários. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Valter de Souza Lobato.

24.
Lucas Moreira Gonçalves. A isenção do Imposto Territorial Rural - ITR para as áreas consideradas como reserva legal. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Valter de Souza Lobato.

25.
Laís de Assis Lopes. Direitos Humanos e Direito tributário. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Valter de Souza Lobato.

26.
Helena Magalhães Salomão. Incidência de ICMS na venda de veículos por locadora de automóveis, nos termos do convênio ICMS nº 64/06 do CONFAZ. Redação da norma convencional, efeitos e abordagem critica. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Valter de Souza Lobato.

27.
Rafael Junio Luna de Freitas. Extrafiscalidade. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Orientador: Valter de Souza Lobato.

28.
Samuel José Rodrigues de Viana. Planejamento tributário aplicado aos princípios constitucionais. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Valter de Souza Lobato.

29.
Amanda da Mata Moreira Spitale Machado. Compensação tributária com base na Lei 9.430/96. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Valter de Souza Lobato.

30.
Bernardo de Paula Cunha e Silva. Do PIS COFINS sobre o reembolso de despesas frente ao conceito de receita. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Valter de Souza Lobato.

31.
Caio César Amaral Franco. A prescrição intercorrente na execução fiscal. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Valter de Souza Lobato.

32.
Vinícius Lacerda e Silva. A compensação tributária e os efeitos do prazo decadencial sobre as bases tributáveis. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Valter de Souza Lobato.

33.
Thiago Duca Amoni. CIDES - Contribuição de intervenção do domínio econômico - Tedestinação x Adestinação. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Valter de Souza Lobato.

34.
Lucas Salles Moreira Rocha. Princípio da capacidade contributiva e a inclusão do ICMS na base de cálculo de COFINS. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Valter de Souza Lobato.

35.
Ariana Laura Oliveira e Silva. ICMS e o comércio virtual no âmbito do Estado Democrático de Direito. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Valter de Souza Lobato.

36.
Cristiane Gomes Fagundes. A aplicação dos Tratados Internacionais para evitar a bitributação. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Valter de Souza Lobato.

37.
Alessandra Sampaio Nascimento. A base de cálculo da substituição tributária progressiva do ICMS: o direito tributário na visão do STF e o princípio da razoabilidade fiscal. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Valter de Souza Lobato.

38.
Gabriel Villas Boas Maia. Preço de transferência no Sistema Tributário Brasileiro. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Valter de Souza Lobato.

39.
Thais Lage de Assis Guerra. A responsabilidade tributária do administrador de sociedade segundo o CTN. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Valter de Souza Lobato.

40.
Luiz Henrique Nery Massara. Análise da norma geral anti-elisão inserta no parágrafo único do Artigo 116 do Código Tributário Nacional. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Valter de Souza Lobato.

41.
Gabriel Bagno Mascarenhas Senra. Quebra do sigilo bancário para autuações em IRPJ. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Valter de Souza Lobato.

42.
Ronaldo Daniel da Costa Filho. ICMS: substituição tributária progressiva. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Valter de Souza Lobato.

43.
Leandro César de Andrade Ferreira. A tributação universal da renda, cooperação internacional e os preços de transferência. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Valter de Souza Lobato.

44.
Maria Carolina Nogueira Rocha. O Estado Democrático e a realização de Direitos Fundamentais pela concessão de benefícios Fiscais: a extra-fiscalidade no Direito Tributário. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Valter de Souza Lobato.

45.
Daniel dos Santos Andrade. A Relatividade da Coisa Julgada em Matéria Tributária. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Valter de Souza Lobato.

46.
Sofia Fontes Santos. ICMS: guerra fiscal entre estados brasileiros. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Valter de Souza Lobato.

47.
Claudia Pereira Paim. Os tributos extrafiscais e o Princípio da Igualdade. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Valter de Souza Lobato.

48.
Leandro Anésio Coelho. Irretroatividade do Direito no Sistema Tributário Nacional: a segurança jurídica e as mudanças na jurisprudência. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Valter de Souza Lobato.

49.
Sérgio Leonardo Molisani Monteiro. Simples Nacional e sua compatibilidade com os princípios constitucionais que regem o sistema tributário. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Valter de Souza Lobato.

50.
Walter Tadakatsu Yoshihara Júnior. A prova emprestada no Processo Administrativo Tributário. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Valter de Souza Lobato.

51.
Carmem Waleska Caus. A norma de competência e conflitos do ICMS e do ISSQN - apontamentos. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Valter de Souza Lobato.

52.
Michel Henrique Costa. A tredestinação dos tributos afetados no Direito Tributário e suas conseqüências. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Valter de Souza Lobato.

53.
Leonardo Leão Figueiredo. Leis interpretativas no Direito Tributário Brasileiro. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Valter de Souza Lobato.

54.
Eloi Vasconcelos Lourenço de Oliveira. Não incidência do ICMS no transporte interestadual e intermunicipal de mercadorias destinadas ao exterior. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Valter de Souza Lobato.

55.
Marcela Ohana. A aplicação do artigo 739 - A do CPC ao Processo de Execução Fiscal. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Valter de Souza Lobato.

56.
Mara Cristina Sifuentes. Regime aduaneiro especial de admissão temporária. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Valter de Souza Lobato.

57.
Wladson Vieira Viggiano Fernandes. O direito da transferência dos créditos acumulados de ICMS em razão das exportações. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Valter de Souza Lobato.

58.
Rafael Nascimento Bretas. Imposto de Renda - Lucros no exterior auferidos por coligadas e controladas. A inconstitucionalidade material do art. 74, caput da MP 2.158-35 de 24 de agosto de 2001. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Valter de Souza Lobato.



Educação e Popularização de C & T



Artigos
Artigos completos publicados em periódicos
1.
LOBATO, Valter de Souza;LOBATO, V.S.2008LOBATO, Valter de Souza; COELHO, Sacha Calmon Navarro ; DERZI, Misabel de Abreu Machado . Base de cálculo do ISSQN incidente sobre os serviços notariais e de registro público. Vigência e aplicação do parágrafo 1º do Art. 9º do Decreto-Lei 406/68. REVISTA DIALÉTICA DE DIREITO TRIBUTÁRIO, v. 158, p. 108-116, 2008.

2.
LOBATO, Valter de Souza;LOBATO, V.S.2012LOBATO, Valter de Souza; ALVES, Henrique Napoleão . Argumentação jurídica e o art.18 do anexo 2 do regulamento do ICMS do Estado de Santa Catarina. Revista Direito Empresarial (Curitiba), v. 9, p. 183-203, 2012.

3.
LOBATO, Valter de Souza;LOBATO, V.S.2012LOBATO, Valter de Souza. O princípio da confiança retratado no Código Tributário Nacional. A aplicação dos artigos 100 e 146 do CTN. A análise de casos concretos. Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, v. 6, p. 42-70, 2012.

4.
LOBATO, Valter de Souza;LOBATO, V.S.2012LOBATO, Valter de Souza; BREYNER, F. M. . Regime jurídico tributário do contrato de trespasse. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 203, p. 133-145, 2012.

5.
LOBATO, Valter de Souza;LOBATO, V.S.2006LOBATO, Valter de Souza; SANTIAGO, I. M. . Invalidade da majoração indireta da alíquota do imposto de importação de autopeças pelos protocolos adicionais nº 30 e 31 ao ACE nº 14/90, firmados entre o Brasil e a Argentina no âmbito da ALADI (Parecer PGFN/CAT nº 1.442/2005). Fórum de Direito Tributário, v. 4, p. 159-182, 2006.

6.
LOBATO, Valter de Souza;LOBATO, V.S.2012LOBATO, Valter de Souza. Estado Democrático de Direito: segurança jurídica - a correta forma de interpretação dos benefícios fiscais e a concretização dos direitos sociais. Revista da Faculdade de Direito Milton Campos, v. 25, p. 429-480, 2012.

7.
LOBATO, Valter de Souza;LOBATO, V.S.2006LOBATO, Valter de Souza; COELHO, Sacha Calmon Navarro . Reflexões sobre o art. 3º da Lei Complementar 118. Segurança jurídica e a boa-fé como valores constitucionais. As leis interpretativas no Direito Tributário brasileiro. JURIS PLENUM, v. 8, p. 93-111, 2006.

8.
LOBATO, Valter de Souza;LOBATO, V.S.2008LOBATO, Valter de Souza. Contribuições sobre a folha de salário, SAT, E FAT - Delimitação dos conceitos constitucionais na apuração da Base de Cálculo - deduções e não incidências. Revista Internacional de Direito Tributário, v. 10, p. 271-277, 2008.

9.
LOBATO, Valter de Souza;LOBATO, V.S.2007LOBATO, Valter de Souza. Capacidade contributiva no custeio da seguridade social. Revista Internacional de Direito Tributário, v. 8, p. 65-74, 2007.

10.
LOBATO, Valter de Souza;LOBATO, V.S.2011LOBATO, Valter de Souza; FONSECA, Fernando Daniel de Moura ; BREYNER, F. M. . A problemática da conceituação de insumo para fins de tomada de crédito de PIS e Cofins. Revista Eletrônica de direito Tributário da ABDF, v. 1, p. *-*, 2011.

11.
LOBATO, Valter de Souza;LOBATO, V.S.2012LOBATO, Valter de Souza; FONSECA, Fernando Daniel de Moura ; BREYNER, F. M. . O direito de crédito de PIS e COFINS sobre gastos com materiais e serviços de manutenção. Revista Eletrônica de Direito Tributário da ABDF, v. 2, p. *-*, 2012.

12.
LOBATO, Valter de Souza;LOBATO, V.S.2012LOBATO, Valter de Souza; FONSECA, Fernando Daniel de Moura . O aproveitamento fiscal do ágio. Revista Eletrônica de Direito Tributário da ABDF, v. 2, p. 1/4-4/4, 2012.

13.
LOBATO, Valter de Souza;LOBATO, V.S.2013LOBATO, Valter de Souza; FONSECA, Fernando Daniel de Moura ; BREYNER, F. M. . A evolução jurisprudencial relativa à tomada de créditos de PIS e COFINS. Revista Eletrônica de Direito Tributário da ABDF, v. 3, p. 1/6-6/6, 2013.

14.
LOBATO, Valter de Souza;LOBATO, V.S.2014LOBATO, Valter de Souza; PASCALI, Anita Carmela Militão de . O novo regime jurídico do ágio na Lei 12.973/2014. Revista da Faculdade de Direito Milton Campos, v. 28, p. 64-81, 2014.

15.
LOBATO, Valter de Souza;LOBATO, V.S.2014LOBATO, Valter de Souza; ALVES, Henrique Napoleão . Incorporadora sucede a incorporada em relação aos créditos de ICMS. Consultor Jurídico (São Paulo. Online), v. *, p. *-*, 2014.

16.
LOBATO, Valter de Souza;LOBATO, V.S.2009LOBATO, Valter de Souza; BREYNER, F. M. . Não incide contribuição sobre Aviso Prévio. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE), v. *, p. 1-4, 2009.

17.
LOBATO, Valter de Souza;LOBATO, V.S.2005LOBATO, Valter de Souza; SANTIAGO, I. M. . Realização de créditos do contribuinte contra a União por meio da atração da responsabilidade pelo recolhimento de IR-Fonte - aquisição de CDB. Fórum de Direito Tributário, v. 18, p. 121-131, 2005.

18.
LOBATO, Valter de Souza;LOBATO, V.S.2012LOBATO, Valter de Souza; ALVES, Henrique Napoleão ; PAIVA, A. . Atestado de contribuinte do ICMS tem eficácia normativa. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE), v. 1, p. 1-4, 2012.

19.
LOBATO, Valter de Souza;LOBATO, V.S.2013LOBATO, Valter de Souza; BARROS, M. ; ATAYDE, N. . As contribuições previdenciárias, os planos de stock options e a participação nos lucros e resultados. Análise da jurisprudência sobre o tema. REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO MILTON CAMPOS, v. 27, p. 31-54, 2013.

20.
LOBATO, Valter de Souza;LOBATO, V.S.2007LOBATO, Valter de Souza. A CPMF definitiva e os pontos controversos. Custo Brasil, v. 11, p. 56-60, 2007.

21.
LOBATO, V.S.2016LOBATO, V.S.; PAIVA, A. ; PEDROSA JUNIOR, M. . O Processo Administrativo Tributário em Minas Gerais: Crítica à Indisponibilidade do Rito Sumário (Arts. 150 a 152 do RPTA/MG). Direito Izabela Hendrix, v. 16, p. 27-43, 2016.

22.
LOBATO, Valter de Souza2013LOBATO, Valter de Souza; FONSECA, Fernando Daniel de Moura . Os impactos das novas regras contábeis brasileiras sobre o regime jurídico do ágio gerado nas operações de fusão e aquisição. REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO MILTON CAMPOS, v. 26, p. 249-275, 2013.

23.
LOBATO, Valter de Souza;LOBATO, V.S.2005LOBATO, Valter de Souza; COELHO, Sacha Calmon Navarro . Reflexões sobre o art. 3º da Lei Complementar 118. Segurança jurídica e a boa-fé como valores constitucionais. As leis interpretativas no Direito Tributário Brasileiro. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 117, p. 108-123, 2005.


Livros e capítulos
1.
LOBATO, Valter de Souza; MANEIRA, E. (Org.) . Compensação tributária no âmbito federal: questões práticas. 1. ed. São Paulo: Foco Fiscal, 2015. 500p .

2.
LOBATO, Valter de Souza; SANTIAGO, I. M. (Org.) ; FRATTARI, R. (Org.) . Tributação e federalismo: contribuições ao XVII Congresso Internacional da ABRADT. 1. ed. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2014.

3.
LOBATO, Valter de Souza; SANTIAGO, I. M. (Org.) ; FRATTARI, R. (Org.) . Concorrência, Globalização e governança Tributária: contribuições ao XVIII Congresso Internacional da ABRADT. 1. ed. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2016. 500p .

4.
LOBATO, Valter de Souza; COELHO, Sacha Calmon Navarro (Org.) ; SANTIAGO, I. M. (Org.) ; TEIXEIRA, Alessandra Machado Brandão (Org.) ; BONITO, R. F. (Org.) . Código Tributário Nacional 50 anos: estudos em homenagem à Professora Misabel Abreu Machado Derzi. 1. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2016. 600p .

5.
LOBATO, Valter de Souza; BREYNER, F. M. (Org.) ; TEIXEIRA, A. A. (Org.) . Os repetitivos e súmulas do STF e STJ em matéria tributária. 1. ed. Belo Horizonte: D´Plácido, 2017. 819p .

6.
LOBATO, Valter de Souza; DELIGNE, M. S. P. (Org.) ; LEITE, M. S. (Org.) . Extrafiscalidade: conceito, interpretação, limites e alcance. 1. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2017. 245p .

7.
LOBATO, Valter de Souza; HENRIQUES, G. A. (Org.) ; GODOI, M,S (Org.) ; BONITO, R. F. (Org.) . Os impactos do novo CPC sobre o processo judicial tributário. 1. ed. Belo Horizonte: D`Plácido, 2017. v. 2. 400p .

8.
LOBATO, Valter de Souza; HENRIQUES, G. A. (Org.) ; GODOI, M,S (Org.) ; BONITO, R. F. (Org.) . Os Impactos do novo CPC sobre o processo judicial tributário. 1. ed. Belo Horizonte: DPlácido, 2016. 348p .

1.
LOBATO, Valter de Souza; SANTIAGO, I. M. . Análise dos artigos 10, XI, e 15, V, da Lei nº 10.833/2003: manutenção da COFINS e do PIS cumulativos para contratos de consórcio, de construção por empreitada e de fornecimento, a preço determinado, de bens e serviços, celebrados antes de 31 de outubro d. In: PEIXOTO, Marcelo Magalhães; FISCHIER, Octavio Campos. (Org.). PIS-COFINS: questões atuais e polêmicas. 1ed.São Paulo: Editora Quartier Latin, 2005, v. 1, p. 573-588.

2.
LOBATO, Valter de Souza; COELHO, Sacha Calmon Navarro . A norma tributária e a Lei 11638/2007. In: ROCHA, Sérgio André. (Org.). Direito Tributário, Societário e a reforma da Lei das S/A. 1ed.São Paulo: Editora Quartier Latin, 2008, v. , p. 545-564.

3.
LOBATO, Valter de Souza. O princípio da preservação das empresas. Revista Internacional de Direito Tributário. 1ed.Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2006, v. 6, p. 65-71.

4.
LOBATO, Valter de Souza; SANTIAGO, I. M. . Invalidade da majoração indireta da alíquota do imposto de importação de autopeças pelos protocolos adicionais Nº30 e Nº31 ao ACE Nº14/90, firmados entre Brasil e a Argentina no âmbito da ALADI (Parecer PGFN/CAT Nº1442/2005). Revista Internacional de Direito Tributário. 1ed.Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2006, v. 5, p. 111-135.

5.
LOBATO, Valter de Souza; SANTIAGO, I. M. . Realização de créditos do contribuinte contra a União por meio da atração da responsabilidade pelo recolhimento de IR-FONTE - aquisição de CDB. Revista Internacional de Direito Tributário. 1ed.Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2005, v. 4, p. 293-304.

6.
LOBATO, Valter de Souza; SANTIAGO, I. M. . Margens predeterminadas: um caso de conforto entre a praticabilidade e a capacidade contributiva? Exigências constitucionais para sua doação. In: SCHOUERI, Luiz Eduardo. (Org.). Tributos e preços de transferência. 1ed.São Paulo: Editora Dialética, 2009, v. 3, p. 107-118.

7.
LOBATO, Valter de Souza. O custeio da seguridade social e os benefícios de risco. Os princípios aplicáveis e os limites ao poder de tributar. In: DERZI, Misabel de Abreu Machado. (Org.). Separação de Poderes e efetividade do Sistema Tributário. 1ed.São Paulo: Editora Del Rey, 2010, v. , p. 431-453.

8.
LOBATO, Valter de Souza; FONSECA, Fernando Daniel de Moura . Os impactos das novas regras contábeis sobre o regime jurídico do ágio gerado nas operações de fusão e aquisição. In: ROCHA, Sérgio André. (Org.). Direito Tributário, Societário e a reforma da Lei das S/A. 1ed.São Paulo: Editora Quartier Latin, 2012, v. 3, p. 611-638.

9.
LOBATO, Valter de Souza. Estado democrático de direito. Segurança jurídica. A correta forma de interpretação dos benefícios fiscais e a concretização dos direitos sociais. In: MANEIRA, Eduardo; TORRES, Heleno Taveira. (Org.). Direito Tributário e a Constituição: homenagem ao professor Sacha Calmon Navarro Coêlho. 1ed.São Paulo: Editora Quartier Latin, 2012, v. , p. 849-888.

10.
LOBATO, Valter de Souza. O princípio da confiança retratado no Código Tributário Nacional. A aplicação dos arts. 100 e 146 do CTN. A análise de casos concretos. In: COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. (Org.). Segurança jurídica: irretroatividade das decisões judiciais prejudiciais aos contribuintes. 1ed.Rio de Janeiro: Forense, 2013, v. , p. 417-445.

11.
LOBATO, Valter de Souza; DERZI, Misabel de Abreu Machado ; COELHO, Sacha Calmon Navarro ; COELHO, Eduardo Junqueira . Da imunidade das subvenções para investimento nas parcerias público-privadas. In: ROCHA, Valdir de Oliveira. (Org.). Grandes questões atuais do direito tributário. 1ed.São Paulo: Editora Dialética, 2014, v. 18, p. 315-351.

12.
LOBATO, Valter de Souza; DERZI, Misabel de Abreu Machado ; COELHO, Sacha Calmon Navarro ; COELHO, Eduardo Junqueira . ISSQN e as subvenções para investimento nas parcerias público-privadas à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. In: PINTO, Sergio Luiz de Moraes; MACEDO, Alberto; ARAÚJO, Wilson José de. (Org.). Gestão tributária municipal e tributos municipais. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2014, v. 4, p. 477-506.

13.
LOBATO, Valter de Souza; BARROS, M. ; ATAYDE, N. . As contribuições previdenciárias, os planos de stock options e a participação nos lucros e resultados. Análise da jurisprudência sobre o tema. In: FERNANDES, Jean Carlos. (Org.). Estudos e Pesquisas em Direito Empresarial na Contemporaneidade. 1ed.Belo Horizonte: RTM, 2013, v. 4, p. 53-81.

14.
LOBATO, Valter de Souza; FONSECA, Fernando Daniel de Moura . O regime jurídico-tributário da isenção de dividendos. In: ROCHA, Sérgio André (Coord.). (Org.). Direito Tributário, Societário e a Reforma da Lei das S/A: desafios da neutralidade tributária e a Lei n. 12.973/2014. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2015, v. 4, p. 211-238.

15.
LOBATO, Valter de Souza; COELHO, Sacha Calmon Navarro ; COELHO, Eduardo Junqueira . Subvenções para investimentos à luz das Leis 11.638/2007 e 11.941/2009. In: ROCHA, Sergio André (Coord.). (Org.). Direito Tributário, Societário e a reforma da Lei das S/A. 1ed.São Paulo: Editora Quartier Latin, 2010, v. 2, p. 529-576.

16.
LOBATO, Valter de Souza. O novo regime jurídico do ágio na Lei 12.973/2014. In: MANEIRA, Eduardo; SANTIAGO, Igor Mauler (Coord.); LIMA, Daniel Serra; FONSECA, Fernando Daniel de M.. (Org.). O ágio no Direito Tributário e Societário: questões atuais. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2015, v. , p. 101-124.

17.
LOBATO, Valter de Souza; BARROS, M. . Compensações declaradas em DCTF e a imprescindibilidade do lançamento de ofício para a constituição do crédito tributário. In: MANEIRA, Eduardo; LOBATO, Valter (Coord.). (Org.). Compensação tributária no âmbito federal: questões práticas. 1ed.São Paulo: FocoFiscal, 2015, v. , p. 309-332.

18.
LOBATO, Valter de Souza; FONSECA, Fernando Daniel de Moura . O Direito Tributário e a sua relação com outros ramos do conhecimento e com o Direito Privado. In: REPOLÊS, Maria Fernanda Salcedo; DIAS, Maria Tereza Fonseca. (Org.). O direito entre a esfera pública e a autonomia privada tensões e complementaridade. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2015, v. 1, p. 151-176.

19.
LOBATO, Valter de Souza. Contribuições destinadas ao custeio da seguridade social: destinação específica das receitas e o desvio de finalidade na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. In: DERZI, Misabel Abreu Machado; MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida. (Org.). Justiça fiscal. 1ed.Belo Horizonte: Del Rey, 2016, v. , p. 631-657.

20.
LOBATO, Valter de Souza; PAIVA, A. ; PEDROSA JUNIOR, M. . O processo administrativo tributário em Minas Gerais: crítica à indisponibilidade do rito sumário (arts. 150 a 152 do RPTA/MG. In: TEIXEIRA, Alessandra Brandão; RIOS, Marcelo Jabour. (Org.). O contencioso administrativo fiscal no Estado de Minas Gerais: estudo em homenagem à Luciana Mundim de Mattos Paixão. 1ed.Belo Horizonte: Arraes Editores, 2016, v. , p. 88-104.

21.
LOBATO, Valter de Souza; SILVA, R. A. S. . Denúncia espontânea: uma análise sobre a jurisprudência acerca da aplicação do art. 138 do CTN. In: COELHO, Sacha Calmon Navarro (Coord.); TEIXEIRA, Alessandra Machado Brandão; SANTIAGO, Igor Mauler; FRATTARI, Rafhael; LOBATO, Valter de Souza. (Org.). Código Tributário Nacional 50 anos: estudos em homenagem à Professora Misabel Abreu Machado Derzi. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2016, v. , p. 551-572.

22.
LOBATO, Valter de Souza; BARROS, M. . Análise jurisprudencial sobre a aplicação subsidiária do CPC às execuções fiscais. In: HENRIQUES, Guilherme de Almeida; GODOI, Marciano Seabra de; BONITO, Rafhael Frattari; LOBATO, Valter de Souza (Coord.). (Org.). Os impactos do novo CPC sobre o processo judicial tributário. 1ed.Belo Horizonte: D'Plácido, 2016, v. , p. 71-101.

23.
LOBATO, Valter de Souza. O princípio da confiança retratado no Código Tributário Nacional. A aplicação dos Artigos 100 e 146 do CTN. A análise de casos concretos. In: MENDES, Gilmar Ferreira; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro (Coord.); MENDES, Francisco Schertel Ferreira; CARNEIRO, Rafael Araripe; TEIXEIRA, Tiago Conde. (Org.). Direito tributário contemporâneo: 50 anos do Código Tributário Nacional. 1ed.São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016, v. , p. 306-333.

24.
LOBATO, Valter de Souza; ATAYDE, N. . Segurança jurídica e princípio da confiança no código tributário nacional. A aplicação do artigo 100 do CTN. Casos concretos e jurisprudência. In: MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito; MURICI, Gustavo Lanna; RODRIGUES, Raphael Silva. (Org.). O cinquentenário do código tributário nacional. 1ed.Belo Horizonte: D´Plácido, 2017, v. 2, p. 613-630.

25.
LOBATO, Valter de Souza; COELHO, Eduardo Junqueira . O tratamento conferido pela Lei nº 12.973/2014 às concessões e às subvenções para investimentos e sua relação com o regime tributário das parcerias público-provadas (PPPs). In: SANTIAGO, Igor Mauler; FRATTARI, Rafhael; LOBATO, Valter de Souza (Coord.). (Org.). Concorrência, globalização e governança tributária: contribuições ao XVIII Congresso Internacional da ABRADT. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2016, v. , p. 1-.

26.
LOBATO, Valter de Souza; FONSECA, Fernando Daniel de Moura . O direito tributário e a sua relação com outros ramos do conhecimento e com o direito privado. In: COSTA, Alexandre Freitas; NUNES, Rafael Alves; RODRIGUES, Raphael Silva; AZEVEDO, Paulo Vinícius Alves de. (Org.). Direito tributário contemporâneo: estudos em homenagem aos 50 anos do Código Tributário Nacional. 1ed.Belo Horizonte: D´Plácido, 2017, v. , p. 415-442.

27.
LOBATO, Valter de Souza; TEIXEIRA, T. C. . Impactos do CPC/2015 no processo tributário administrativo e judicial. In: PERRUCI, Felipe Falcone; MAIA, Felipe Fernandes Ribeiro; LEROY, Guilherme Costa. (Org.). Os impactos do novo CPC no Direito Empresarial. 1ed.Belo Horizonte: D´Plácido, 2017, v. , p. 475-535.

28.
LOBATO, Valter de Souza; TEIXEIRA, T. C. . Termo inicial do prazo prescricional e quinquenal em caso de tributo declarado inconstitucional. In: TEIXEIRA, Alexandre Alkmim; BREYNER, Frederico Menezes; LOBATO, Valter de Souza. (Org.). Os repetitivos e súmulas do STF e STJ em matéria tributária (distinguishing e overruling). 1ed.Belo Horizonte: D´Plácido, 2017, v. , p. 779-791.

29.
LOBATO, Valter de Souza; LEITE, M. S. . A extrafiscalidade como fator essencial para o alcance da justiça distributiva em tempos de crise. In: LOBATO, Valter de Souza (Coord.); DELIGNE, Maysa de Sá Pittondo; LEITE, Matheus Soares. (Org.). Extrafiscalidade: conceito, interpretação, limites e alcance. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2017, v. , p. 187-206.

30.
LOBATO, Valter de Souza; ALVES, Henrique Napoleão . Aplicação do novo CPC às ações tributárias. In: HENRIQUES, Guilherme de Almeida; GODOI, Marciano Seabra de; BONITO, Rafhael Frattari; LOBATO, Valter de Souza. (Org.). Os impactos do novo CPC sobre o processo judicial tributário. 1ed.Belo Horizonte: D´Plácido, 2017, v. 2, p. 37-70.

31.
LOBATO, Valter de Souza; TEIXEIRA, T. C. . A importância da segurança jurídica para pacificação social: o caso da anterioridade nonagesimal nas contribuições sociais. In: MURICI, Gustavo Lana; CARDOSO, Oscar Valente; RODRIGUES, Raphael Silva. (Org.). Estudos de direito processual e tributário em homenagem ao Ministro Teori Zavascki. 1ed.Belo Horizonte: Editora D´Placido, 2018, v. , p. 1185-1196.

32.
LOBATO, Valter de Souza; ATAYDE, N. . Os planos de stock options e a participação nos lucros e resultados em face da incidência das contribuições previdenciárias. In: SANTIAGO, Igor Mauler; FRATTARI, Rafhael; LOBATO, Valter de Souza. (Org.). Tributação e Federalismo: contribuições ao XVII Congresso Internacional da ABRADT. 1ed.Belo Horizonte: Editora Fórum, 2014, v. , p. 1-16.

33.
LOBATO, Valter de Souza; BERNARDES, F. C. ; ANSELMO, P. H. S. . ISS e local de recolhimento na LC 157/2016: a decisão cautelar da ADI 5835. In: OLIVEIRA, José André Wanderley Dantas de; ROSENBLATT, Paulo. (Org.). Direito Tributário os 30 anos do sistema tributário Nacional na Constituição. Estudos em homenagem a Ricardo Lobo Torres. 1ed.Recife-PE: Ed. dos Organizadores, 2018, v. 2, p. 305-339.

34.
LOBATO, Valter de Souza; ALMEIDA, R. C. . A inclusão do serviço de capatazia, prestado no porto de destino, na base de cálculo do Imposto de Importação, IPI, PIS/Cofins-Importação e AFRMM. In: CARVALHO, David França Ribeiro de. (Org.). Diálogos com o Direito Internacional: uma necessária transdisciplinaridade. 1ed.Belo Horizonte: Arraes Editores, 2018, v. 2, p. 367-384.


Cursos de curta duração ministrados
1.
LOBATO, Valter de Souza; LIMA, M. . Noções de contabilidade no Direito Tributário - CEDIN e IAED. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

2.
LOBATO, Valter de Souza. Aspectos gerais da atualização em ICMS - CEDIN. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

3.
LOBATO, Valter de Souza. Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Atualidades. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

4.
LOBATO, Valter de Souza. Lei 12.973/14 ( conversão da MP 627) - novas regras de apuração: IRPJ, CSLL e PIS/COFINS. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

5.
LOBATO, Valter de Souza. A regulamentação da Lei 12.973/14 pelas IN´s RFB nº 1.492 e nº 1.493 - FocoFiscal. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

6.
LOBATO, Valter de Souza. Imposto de Renda Pessoa Jurídica - CEDIN e IAED. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

7.
LOBATO, Valter de Souza. Imposto de Renda Pessoa Jurídica - CEDIN e IAED. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

8.
LOBATO, Valter de Souza. Confiança e segurança jurídica no Sistema Tributário Nacional. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Outra).


Organização de eventos, congressos, exposições e feiras
1.
LOBATO, Valter de Souza; DERZI, Misabel de Abreu Machado ; MANEIRA, E. ; MOREIRA, J.A . Congresso de Direito Tributário, X - ABRADT. 2006. (Congresso).

2.
LOBATO, Valter de Souza; DERZI, Misabel de Abreu Machado ; MANEIRA, E. ; MOREIRA, J.A . Congresso Internacional de Direito Tributário, XI: Capacidade contributiva - ABRADT. 2007. (Congresso).

3.
LOBATO, Valter de Souza. Congresso de Direito Tributário, IX - ABRADT. 2005. (Congresso).

4.
LOBATO, Valter de Souza; DERZI, Misabel de Abreu Machado ; MANEIRA, E. ; MOREIRA, André Mendes ; SANTIAGO, I. M. ; SILVA, N. M. ; SOARES, L. S. F. . Congresso Internacional de Direito Tributário, XII: Praticidade, proporcionalidade, razoabilidade - ABRADT. 2008. (Congresso).

5.
LOBATO, Valter de Souza; DERZI, Misabel de Abreu Machado ; MANEIRA, E. ; SANTIAGO, I. M. . Congresso Internacional de Direito Tributário, XIII: Segurança jurídica - ABRADT. 2009. (Congresso).

6.
LOBATO, Valter de Souza; DERZI, Misabel de Abreu Machado ; MANEIRA, E. ; SANTIAGO, I. M. . Congresso Internacional de Direito Tributário, XIV: Separação de poderes e efetividade do sistema tributário - ABRADT. 2010. (Congresso).

7.
LOBATO, Valter de Souza; DERZI, Misabel de Abreu Machado ; MANEIRA, E. ; SANTIAGO, I. M. . Congresso Internacional de Direito Tributário, XV: Competência Tributária - ABRADT. 2011. (Congresso).

8.
LOBATO, Valter de Souza. Congresso Internacional de Direito Tributário, XVI: Jurisdição Tributária - ABRADT. 2012. (Congresso).

9.
LOBATO, Valter de Souza. Seminário Questões controvertidas no CARF - ABRADT. 2014. (Outro).

10.
LOBATO, Valter de Souza. Congresso Internacional de Direito Tributário, XVIII - ABRADT. 2014. (Congresso).

11.
LOBATO, Valter de Souza. Congresso Internacional de Direito Tributário, XVII - ABRADT. 2013. (Congresso).

12.
LOBATO, Valter de Souza. Congresso Internacional de Direito Tributário, XIX: Contencioso Tributário e os Direitos Fundamentais - ABRADT. 2015. (Congresso).

13.
LOBATO, Valter de Souza. Seminário Questões Controvertidas no Âmbito do Contenciosa Administrativo Fiscal. 2016. (Outro).

14.
LOBATO, Valter de Souza. Congresso Internacional de Direito Tributário, XX: em Homenagem a Professora Misabel Abreu Machado Derzi - ABRADT. 2016. (Congresso).

15.
LOBATO, Valter de Souza. Congresso Internacional de Direito Tributário, XX: Prêmio Sacha Calmon - concurso de tese - ABRADT. 2016. (Concurso).

16.
LOBATO, Valter de Souza. Seminário Retrospectiva Tributária 2016 - ABRADT. 2016. (Outro).

17.
LOBATO, Valter de Souza. Simpósio de Direito Tributário ABRADT - ABDF: O ICMS e suas controvérsias ? reflexões após 20 anos da Lei Kandir (LC 87/96). 2017. (Outro).

18.
LOBATO, Valter de Souza. Seminário de Direito Tributário: A evolução do sistema Tributário Nacional e as perspectivas atuais de aprimoramento e simplificação -- ABRADT e Newton Paiva. 2017. (Outro).

19.
LOBATO, Valter de Souza. Mesa de Debates: Planejamento Tributário em tempos de crise - ABRADT e FMC. 2017. (Outro).

20.
LOBATO, Valter de Souza. Mesa de Debates: Arbitragem e Direito Tributário - ABRADT; PUC Minas; CAMARB. 2017. (Outro).

21.
LOBATO, Valter de Souza. Seminário ABRADT: Questões Controvertidas no Âmbito do Contencioso Administrativo Fiscal,III - ABRADT. 2017. (Outro).

22.
LOBATO, Valter de Souza. Seminário CEAT: Reforma Tributária - FEDERAMINAS e ABRADT. 2017. (Outro).

23.
LOBATO, Valter de Souza. Seminário de Direito Tributário - ABRADT e PUC MINAS. 2017. (Outro).

24.
LOBATO, Valter de Souza. Congresso Internacional de Direito Tributário, XXI: Moralidade do Estado e do Contribuinte - - ABRADT. 2017. (Congresso).

25.
LOBATO, Valter de Souza. Bate-Papo Tributário - ABRADT e Faculdade Promove. 2017. (Outro).

26.
LOBATO, Valter de Souza. Bate-Papo: Os impactos do novo CPC sobre o processo judicial tributário - ABRADT e OAB. 2017. (Outro).

27.
LOBATO, Valter de Souza. Congresso da Comissão de Direito Tributário, 3º - ABRADT/OAB/MG. 2017. (Congresso).

28.
LOBATO, Valter de Souza. Seminário Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS: próximos passos - ABRADT Jovem e IMDT. 2017. (Outro).

29.
LOBATO, Valter de Souza. Mini Curso: Imposto de Renda Pessoa Física - ABRADT. 2018. (Outro).

30.
LOBATO, Valter de Souza. Café da Manhã: Debates sobre atualidades do ICMS - ABRADT. 2018. (Outro).

31.
LOBATO, Valter de Souza. Café da Manhã: Debates sobre atualidades do IRPJ/CSLL - ABRADT. 2018. (Outro).

32.
LOBATO, Valter de Souza. Café da Manhã: Debate sobre atualidades do ISSQN - ABRADT. 2018. (Outro).

33.
LOBATO, Valter de Souza. Mesa de Debates: Portaria PGFN 33/2018 - ABRADT. 2018. (Outro).

34.
LOBATO, Valter de Souza. Congresso Internacional de Direito Tributário, XXI: Talk Show - ABRADT. 2017. (Outro).

35.
LOBATO, Valter de Souza. Congresso Internacional de Direito Tributário, XXI: Prêmio Sacha Calmon - concurso de teses -- ABRADT. 2017. (Concurso).

36.
LOBATO, Valter de Souza. Congresso Internacional de Direito Tributário, XXI: Prêmio Misabel Derzi - Tax Moot Court Competition - ABRADT. 2017. (Concurso).

37.
LOBATO, Valter de Souza. Congresso Internacional de Direito Tributário, XX: Prêmio Misabel Derzi: Tax Moot Court -- ABRADT:. 2016. (Concurso).

38.
LOBATO, Valter de Souza. Congresso Internacional de Direito Tributário, XXII Homenageado Prof. Sacha Calmon - ABRADT. 2018. (Congresso).

39.
LOBATO, Valter de Souza. Congresso Internacional de Direito Tributário, XXII: Prêmio Misabel Derzi - Tax Moot Court Competition - ABRADT. 2018. (Concurso).

40.
LOBATO, Valter de Souza. Congresso Internacional de Direito Tributário, XXII: Prêmio Sacha Calmon - concurso de teses -- ABRADT. 2018. (Concurso).

41.
LOBATO, Valter de Souza. Seminário Retrospectiva tributária 2017: Contribuições Previdenciárias. ABRADT. 2017. (Outro).


Redes sociais, websites e blogs
1.
LOBATO, Valter de Souza. Contribuições sociais, solidariedade e federalismo fiscal. 2014. (Site).

2.
LOBATO, Valter de Souza. Contribuições previdenciárias: alguns pontos controversos. 2013. (Site).

3.
LOBATO, Valter de Souza; BARROS, M. ; ATAYDE, N. . As contribuições previdenciárias, os planos de stock options e a participação nos lucros e resultados. Análise da jurisprudência sobre o tema. 2014. (Site).

4.
LOBATO, Valter de Souza; FONSECA, Fernando Daniel de Moura ; BREYNER, F. M. . A evolução jurisprudencial relativa a tomada de créditos de PIS e COFINS. 2013. (Site).

5.
LOBATO, Valter de Souza; ALVES, Henrique Napoleão ; PAIVA, A. . Atestado de contribuinte tem eficácia normativa. 2012. (Site).

6.
LOBATO, Valter de Souza; ALVES, Henrique Napoleão . Incorporadora sucede a incorporada em relação aos créditos de ICMS. 2014. (Site).

7.
LOBATO, Valter de Souza. Conceito de insumos na apuração do PIS/COFINS. 2017. (Site).

8.
LOBATO, Valter de Souza. PIS e COFINS não cumulativo: conceito de insumos e propostas de simplificação da tributação. 2015. (Site).

9.
LOBATO, Valter de Souza. A sujeição passiva solidária no processo administrativo tributário. 2016. (Site).

10.
LOBATO, Valter de Souza. O sistema de precedentes e os remédios contra os desvios na sua aplicação. 2016. (Site).

11.
LOBATO, Valter de Souza. Contribuições sociais, solidariedade e federalismo fiscal. 2013. (Site).

12.
LOBATO, Valter de Souza. Os benefícios fiscais de ICMS concedidos unilateralmente e a guerra fiscal. 2014. (Site).

13.
LOBATO, Valter de Souza. A extensão da não-cumulatividade do PIS, da COFINS e do ICMS na visão dos contribuintes. 2012. (Site).

14.
LOBATO, Valter de Souza. A tomada de créditos ICMS, PIS e COFINS na fase pré-operacional. 2011. (Site).

15.
LOBATO, Valter de Souza. Contribuições para o custeio da seguridade social os benefícios de risco e seu custeio - FAP, SAT e RAT. 2010. (Site).

16.
LOBATO, Valter de Souza. Entrevista com Valter Lobato, presidente da ABRADT sobre o XXII Congresso Internacional de Direito Tributário à Rádio Justiça. 2018. (Rede social).

17.
LOBATO, Valter de Souza. O futuro da tributação da renda. 2015. (Site).



Outras informações relevantes


1) Presidente da Associação Brasileira de Direito Tributário - ABRADT. 
2) Conselheiro da OAB/MG
3) Destaque na Chambers And Partner



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