Marilda de Paula Silveira

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  • Última atualização do currículo em 25/01/2018


Possui graduação, mestrado e doutorado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Coordenadora de pós-graduação em Direito Eleitoral e Direito Administrativo. Professora de Direito Administrativo e Eleitoral da graduação e do mestrado da EDB/IDP. Diretora do IBRADE, membro fundadora da ABRADEP e Vice-presidente do Instituto Brasiliense de Direito Eleitoral. Sócia da Silveira e Unes Advogados Associados. Atua, principalmente, nos seguintes temas: administrativo, corrupção, eleitoral e improbidade. (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Marilda de Paula Silveira
Nome em citações bibliográficas
SILVEIRA, M. P.;Silveira, M. P.;SILVEIRA, Marilda de Paula;Silveira, Marilda de Paula;SILVEIRA, Marilda;Silveira, Marilda

Endereço


Endereço Profissional
Instituto Brasiliense de Direito Público, ESCOLA DE DIREITO DE BRASÍLIA.
Quadra SGAS 607
Asa Sul
70200670 - Brasília, DF - Brasil
Telefone: (61) 35356565
URL da Homepage: www.idp.edu.br


Formação acadêmica/titulação


2009 - 2014
Doutorado em Direito.
Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.
Título: Segurança Jurídica e Ato Administrativo: por um regime de transição de avaliação cogente, Ano de obtenção: 2014.
Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo.
Palavras-chave: ATO ADMINISTRATIVO; ADMINISTRAÇÃO PUBLICA; PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo.
Setores de atividade: Atividades jurídicas, de contabilidade e de auditoria; Educação.
2005 - 2008
Mestrado em Direito.
Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.
Título: RESPONSABILIDADE JUDICIAL DO LEGISLADOR PELA PRODUÇÃO DE ATOS LEGISLATIVOS DANOSOS,Ano de Obtenção: 2008.
Orientador: LUCIANO FERRAZ.
Palavras-chave: ATOS LEGISLATIVOS.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.
1998 - 2003
Graduação em DIREITO.
Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.




Atuação Profissional



Silveira e Unes Advogados Associados, SEU, Brasil.
Vínculo institucional

2011 - Atual
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Sócia


Instituto Brasiliense de Direito Público, IDP, Brasil.
Vínculo institucional

2013 - Atual
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professora Direito Eleitoral, Carga horária: 40

Vínculo institucional

2012 - Atual
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professora de Direito Administrativo, Carga horária: 20

Vínculo institucional

2012 - Atual
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Coordenação-Adjunta do Projeto do TJBA, Carga horária: 20

Vínculo institucional

2012 - Atual
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Coordenadora NEAD, Carga horária: 40
Outras informações
Coordenadora-Geral Acadêmica do Curso de Formação dos Servidores do Poder Executivo do Estado de Goiás

Atividades

12/2013 - Atual
Direção e administração, ESCOLA DE DIREITO DE BRASÍLIA, .

Cargo ou função
Coordenadora da Pós-Graduação em Direito Eleitoral a Distância.
08/2013 - Atual
Direção e administração, ESCOLA DE DIREITO DE BRASÍLIA, .

Cargo ou função
Coordenadora do Núcleo de Ensino a Distância da Escola de Direito de Brasília.

Faculdade de Odontologia São Leopoldo Mandic, SLMANDIC, Brasil.
Vínculo institucional

2014 - Atual
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Coordenadora Pós-graduação Direito Eleitoral, Carga horária: 5


Instituto Brasiliense de Direito Eleitoral, IBDE, Brasil.
Vínculo institucional

2012 - Atual
Vínculo: Vice-Presidente, Enquadramento Funcional: Vice-Presidente


Tribunal Superior Eleitoral, TSE, Brasil.
Vínculo institucional

2008 - 2009
Vínculo: Cargo Comissionado, Enquadramento Funcional: Assessora II, Regime: Dedicação exclusiva.
Outras informações
Assessoria.


José Rubens Costa Advogados Associados, JRCAA, Brasil.
Vínculo institucional

2002 - 2008
Vínculo: Associada, Enquadramento Funcional: Advogado
Outras informações
Direção e administração, Departamento Jurídico.

Atividades

02/2002 - 08/2008
Direção e administração, Departamento Jurídico, .

Cargo ou função
Advogado.

Faculdades Milton Campos, FMC, Brasil.
Vínculo institucional

2007 - 2008
Vínculo: Membro da Comissão Interna do, Enquadramento Funcional: Membro da Comissão Interna do Núcleo de Pesqu

Vínculo institucional

2005 - 2008
Vínculo: Professor Auxiliar, Enquadramento Funcional: Professor Auxliar, Carga horária: 6

Atividades

08/2007 - Atual
Pesquisa e desenvolvimento , CENTRO DE EXTENSÃO, .

09/2005 - Atual
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Técnica Legislativa
Direito Administrativo III
Direito Municipal

IES CEAJUFE, CEAJUFE, Brasil.
Vínculo institucional

2007 - 2008
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professora

Atividades

02/2007 - Atual
Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Controle da Administração Pública
Teoria Geral do Direito Administrativo

Fundação Pedro Jorge, FPJ, Brasil.
Vínculo institucional

2012 - 2012
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Coordenação de cursos de formação e aperfeiço


Fundação João Pinheiro, FJP, Brasil.
Vínculo institucional

2008 - 2008
Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: PROFESSORA
Outras informações
DISCIPLINA MINISTRADA DIREITO ADMINISTRATIVO, NÍVEL ESPECIALIZAÇÃO. ENSINO, GESTÃO PÚBLICA.

Vínculo institucional

2006 - 2008
Vínculo: Contrato Temporário, Enquadramento Funcional: Professor Auxiliar, Carga horária: 3

Atividades

09/2007 - Atual
Ensino, Gestão Pública, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas
DIREITO ADMINISTRATIVO
09/2006 - 10/2006
Ensino, Direito Administrativo, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas
DIREITO ADMINISTRATIVO
PODERES DA ADMINISTRAÇÃO
04/2006 - 05/2006
Ensino, Gestão de Pessoas, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas
FUNDAMENTOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO
Direito Administrativo

Secretária do Instituto de Direito Administrativo do Distrito Federal, IDADF, Brasil.
Vínculo institucional

2011 - Atual
Vínculo: Secretária, Enquadramento Funcional: Secretária


Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, BDMG, Brasil.
Vínculo institucional

2002 - 2002
Vínculo: Concursada, Enquadramento Funcional: Estagiária

Atividades

01/2002 - 05/2002
Estágios , Departamento Jurídico, .

Estágio realizado
Departamento Jurídico.

Centro de Ensino Superior de Itabira, CENSI, Brasil.
Vínculo institucional

2005 - 2006
Vínculo: Professor Auxiliar, Enquadramento Funcional: Professor Auxiliar, Carga horária: 4

Atividades

08/2005 - 04/2006
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Administrativo II

Escola de Saúde Pública de Minas Gerais, ESP/MG, Brasil.
Vínculo institucional

2009 - 2009
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professora, Carga horária: 20

Vínculo institucional

2008 - 2008
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professora, Carga horária: 16


Motta Advogados Associados, MAA, Brasil.
Vínculo institucional

2001 - 2002
Vínculo: Estagiário, Enquadramento Funcional: Estagiário

Atividades

06/2001 - 02/2002
Estágios , Departamento Jurídico, .

Estágio realizado
Estágio no Ramo de Direito Empresarial.

Secretaria de Agricultura Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais, SAPA-MG, Brasil.
Vínculo institucional

2000 - 2000
Vínculo: Estagiário, Enquadramento Funcional: Estagiário

Atividades

01/2000 - 04/2000
Estágios , Departamento Jurídico, .

Estágio realizado
Pesquisa teórica e jurisprudencial.

SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SSMG, Brasil.
Vínculo institucional

2007 - 2008
Vínculo: CONTRATO TEMPORÁRIO, Enquadramento Funcional: PROFESSORA
Outras informações
DISCIPLINA MINISTRADA TEORIA GERAL DO DIREITO ADMINISTRATIVO, NÍVEL PÓS-GRADUAÇÃO.


30ª Vara Cível de Belo Horizonte, VCBH, Brasil.
Vínculo institucional

2000 - 2001
Vínculo: Estagiária, Enquadramento Funcional: Estagiária

Atividades

04/2000 - 04/2001
Estágios , Jurídico, .

Estágio realizado
Atividade de pesquisa teórica e jurisprudencial.

Instituto para o Desenvolvimento Democrático, IDDE, Brasil.
Vínculo institucional

2014 - Atual
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professora


UNYLEYA EDITORA E CURSOS S/A, Unyleya, Brasil.
Vínculo institucional

2014 - 2014
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professora, Tutora e Conteudista


Universidade Anhanguera - Uniderp, UNIDERP, Brasil.
Vínculo institucional

2009 - 2011
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor ancora, Carga horária: 4


Rede Luiz Flávio Gomes, LFG, Brasil.
Vínculo institucional

2009 - 2012
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Docente e conteudista, Carga horária: 20


CENSI - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE ITABIRA, CESI_PPROV, Brasil.
Vínculo institucional

2005 - 2007
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professora Direito Administrativo, Carga horária: 4



Linhas de pesquisa


1.
O CONTROLE DA FUNÇÃO LEGISLATIVA E O DESVIO DE FINALIDADE NA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL


Membro de corpo editorial


2017 - Atual
Periódico: RESENHA ELEITORAL - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
2016 - 2016
Periódico: Editora ABRADEP
2016 - 2016
Periódico: Editora ABRADEP
2015 - Atual
Periódico: Revista Ballot
2015 - Atual
Periódico: Revista Brasileira de Advocacia Pública - RBAP


Revisor de periódico


2015 - Atual
Periódico: Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura ? RDAI
2017 - Atual
Periódico: RESENHA ELEITORAL - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
2016 - Atual
Periódico: REVISTA DA AGU
2015 - Atual
Periódico: ECONOMIC ANALYSIS OF LAW REVIEW
2016 - Atual
Periódico: Revista do Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília
2016 - Atual
Periódico: REVISTA DO CAAP
2016 - Atual
Periódico: Revista Brasileira da Advocacia Pública
2017 - Atual
Periódico: MERITUM (FUMEC)


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.


Idiomas


Francês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Inglês
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Espanhol
Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.
Português
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.


Prêmios e títulos


2002
Indicada ao ?Prêmio Rio Branco? que homenageou o aluno que mais se destacou durante todo o curso de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais., Universidade Federal de Minas Gerais.


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
2Silveira, M. P.2017Silveira, M. P.. Conduta vedada e abuso de poder: como lidar com o nexo de causalidade em ato praticado por terceiro. RESENHA ELEITORAL - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA, v. 21, p. 29, 2017.

2.
3PEREIRA, Flávio Henrique Unes2015PEREIRA, Flávio Henrique Unes ; Silveira, M. P. . As 'leis invasoras' e os limites da competência legislativa: estudo de caso. REVISTA INTERESSE PÚBLICO, v. 17, p. 109, 2015.

3.
4SILVEIRA, Marilda de Paula2014SILVEIRA, Marilda de Paula; PEREIRA, Flávio Henrique Unes . A identificação dos bens reversíveis: do ato ao processo administrativo. Fórum Administrativo, v. 14, p. 1-1, 2014.

4.
1Silveira, M. P.2012Silveira, M. P.. Os ilícitos eleitorais praticados por terceiros e o nexo de causalidade para responsabilização do candidato. Revista ESASP: Revista Científica Virtual da Escola Superior de Advocacia da OAB-SP (Cd-Rom), v. Ã?nico, p. 48, 2012.

5.
5SILVEIRA, M. P.2010SILVEIRA, M. P.. A ATIVIDADE JURISDICIONAL PROVEDORA DO DIREITO À SAÚDE: O cidadão, a concessão e o custeio de tratamentos de saúde. Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca, v. 3, p. 35, 2010.

6.
6Silveira, Marilda2010Silveira, Marilda. O voto parlamentar brasileiro nas constituições de 1967-1988. Revista de Informação Legislativa, v. 47, p. 71-89, 2010.

7.
7SILVEIRA, Marilda de Paula2010SILVEIRA, Marilda de Paula. A responsabilização judicial do legislador pelo uso da tribuna: a propaganda eleitoral e a legitimidade democrática. Estudos Eleitorais, v. 5, p. 103-129, 2010.

Livros publicados/organizados ou edições
1.
Silveira, M. P.. Segurança Jurídica: ato, regulação e transição. 1. ed. Belo Horizonte: Ed. Fórum, 2016. v. 1. 244p .

2.
Silveira, Marilda; CAMMAROSANO, M. (Org.) ; PEREIRA, Flávio Henrique Unes (Org.) ; ZOCKUN, M. (Org.) . O Direito Administrativo na Jurisprudência do STF e do STJ. 1. ed. Belo Horizonte: Forum, 2014. v. 1. 597p .

Capítulos de livros publicados
1.
Silveira, M. P.; SILVA, M. A. B. . A participação privada nas políticas públicas (concessões, parcerias público-privadas e organizações da sociedade civil de interesse público).. In: Gilmar Ferreira Mendes; Paulo Paiva. (Org.). Políticas Públicas no Brasil: suas raízes institucionais, sua gestão e seus desafios. 1ed.São Paulo: Saraiva, 2017, v. 1, p. 215-.

2.
Silveira, M. P.; DIAS, J. ; FALCAO, D. . Unificação das eleições; quem mais perde é o eleitor. In: PEREIRA, Rodolfo Viana; ALENCAR, Gabriela Rollemberg de.. (Org.). Teses sobre a Reforma Política: memória da participação da ABRADEP nas reformas de 2015. 1ed.Brasília: ABRADEP, 2016, v. 1, p. 25-36.

3.
Silveira, M. P.. A inelegibilidade decorrente do abuso de poder e uma pretensão de distinguishing. In: Tarcisio Vieira de Carvalho Neto; Telson Luís Cavalcante Ferreira. (Org.). Direito Eleitoral: aspectos materiais e processuais. 1ed.Brasília: ´Migalhas, 2016, v. 1, p. 180-.

4.
Silveira, Marilda. O ato e o tempo: por um modelo de transição aplicado aos regulamentos. In: Flávio Henrique Unes Pereira, Márcio Cammarosano, Marilda de Paula Silveira, Maurício Zockun. (Org.). O Direito Administrativo na Jurisprudência do STF e do STJ: Homenagem ao Professor Celso Antônio Bandeira de Mello. 'ed.Belo Horizonte: Forum, 2014, v. 1, p. 419-429.

5.
SILVEIRA, Marilda de Paula. Evolução do número de deputados por estado: a volta dos que não foram. In: Patrícia Henriques Ribeiro, Mônica Aragão M. F. Costa, Arthur Magno e Silva Guerra. (Org.). Direito Eleitoral: leituras complementares. 1ed.Belo Horizonte: Dplacido, 2014, v. 1, p. 1-1.

6.
SILVEIRA, Marilda de Paula. A opção pela efetividade do serviço público e o marco imposto pelas transições constitucionais no Brasil - um breve recorte normativo e jurisprudencial. Paulo Neves de Carvalho Suas lições por seus discípulos. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2012, v. 1, p. 1-1.

7.
SILVEIRA, M. P.. A concessão de uso especial para fins de moradia como instrumento para regularização fundiária. In: Flávio Henrqiue Unes Pereira; Maria Tereza Fonseca Dias. (Org.). Cidadania e inclusão social: estudos em homenagem à Professora Miracy Barbosa de Sousa Gustin. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2008, v. 1, p. 1-581.

Textos em jornais de notícias/revistas
1.
Silveira, M. P.; RACY, S. ; VELOSO, C. M. . O passo a passo depois do julgamento de Lula. Estadão, Coluna Direto da Fonte, 12 jan. 2018.

2.
Silveira, M. P.. ANÁLISE: Interpretações de leis e definição caso a caso expõem insegurança jurídica. Estadão, Política, 07 nov. 2017.

Apresentações de Trabalho
1.
SILVEIRA, M. P.; Silveira, M. P. . Desafios da Gestão pública em tempos de crise democrática.. 2017. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

2.
Silveira, M. P.. O TSE e a nova perspectiva de uma democracia intrapartidária.. 2017. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

3.
Silveira, M. P.. Reforma Política e Eleitoral no Brasil. Registro de candidatura.. 2017. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

4.
Silveira, M. P.. Representação por captação ilícita de sufrágio. 2017. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

5.
Silveira, M. P.. .Inelegibilidade e improbidade administrativa.. 2017. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

6.
Silveira, Marilda. VII SPDA da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto. 2017. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

7.
Silveira, M. P.. Direito Eleitoral atual: aspectos controvertidos em debate. Prestações de contas.. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

8.
Silveira, M. P.. Segurança jurídica e as alterações de jurisprudência. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

9.
Silveira, M. P.. Avaliação das regras aplicadas às Eleições 2016. 2016. (Apresentação de Trabalho/Outra).

10.
Silveira, M. P.. Registro de Candidaturas. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

11.
Silveira, M. P.. Inelegibilidades e segurança jurídica. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

12.
Silveira, M. P.. Improbidade e inelegibilidade ? condenação judicial x rejeição de contas.. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

13.
Silveira, M. P.. Segurança jurídica e a Lei da Ficha Limpa. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

14.
Silveira, M. P.. Prestação de Contas de improbidade. 2016. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

15.
Silveira, Marilda; BERTI, S. M. . Conflitos no início da vida. 2009. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).


Produção técnica
Entrevistas, mesas redondas, programas e comentários na mídia
1.
SILVEIRA, Marilda. Candidatos parentes. 2014. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

2.
SILVEIRA, Marilda. Promessa campanha. 2014. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

3.
SILVEIRA, Marilda. Branco e nulo. 2014. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

4.
SILVEIRA, Marilda. Tempo propaganda. 2014. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

5.
SILVEIRA, M. P.. Fraudes domicilio. 2014. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

6.
SILVEIRA, M. P.. Perfil candidatos. 2014. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

7.
SILVEIRA, M. P.. Regras programa. 2014. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

8.
SILVEIRA, Marilda de Paula. Doações partidos. 2014. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

9.
Silveira, M. P.. 51 anos referendo. 2014. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

10.
SILVEIRA, Marilda de Paula. Suspensão diretos. 2014. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

11.
SILVEIRA, Marilda. Mulheres na Politica. 2014. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

12.
SILVEIRA, Marilda. Papel do Presidente da República. 2014. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

13.
SILVEIRA, Marilda de Paula. Aniversário ficha limpa. 2014. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

14.
SILVEIRA, M. P.. Calendário eleitora. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

15.
SILVEIRA, Marilda. Mulheres política. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

16.
Silveira, Marilda de Paula. Ficha limpa. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

17.
Silveira, M. P.. Pós ficha limpa. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

18.
SILVEIRA, Marilda. Lei biometria. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

19.
Silveira, Marilda. Desincompatibilização eleitoral. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

20.
SILVEIRA, Marilda. Declaração de bens. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

Redes sociais, websites e blogs
1.
Silveira, M. P.. Candidatura sem partido eleição sem ficha limpa. 2017; Tema: Direito Eleitoral. (Site).

2.
Silveira, M. P.. STF decide quem julga as contas, mas e a inelegibilidade?. 2016; Tema: Direito Eleitoral. (Site).

3.
Silveira, M. P.. Entre cassação e recursos, quem governa?. 2016; Tema: Direito Eleitoral. (Site).

4.
Silveira, M. P.. Escolhas partidárias: autonomia, democracia e transição.. 2016; Tema: Direito Eleitoral. (Site).

5.
Silveira, M. P.. O desafio de reconhecer o caixa dois. 2016; Tema: Direito Eleitoral. (Site).

6.
Silveira, M. P.. Contas de campanha: apuração de consequências sem estratégia. 2015; Tema: Direito Eleitoral. (Site).

7.
Silveira, M. P.. Eleitor é quem mais perde com a unificação das eleições. 2015; Tema: Eleições. (Site).

8.
SILVEIRA, Marilda de Paula. Segurança Jurídica na chapa. 2014; Tema: Direito Eleitoral. (Blog).

9.
SILVEIRA, Marilda de Paula; GOMES, J. J. ; PEREIRA, Flávio Henrique Unes . Os Eleitoralistas. 2013; Tema: Direito Eleitoral. (Blog).

10.
SILVEIRA, Marilda de Paula. A próxima quarta no Supremo será dia de Direito Eleitoral. 2013; Tema: Direito Eleitoral. (Blog).

11.
SILVEIRA, Marilda. Observatório Eleitoral: o que veio com a semana (25.11.2013 a 1.12.2013. 2013; Tema: Direito Eleitoral. (Blog).

12.
Silveira, Marilda; MACHADO, A. R. . Novos partidos: filiação e desfiliação. 2013; Tema: Direito Eleitoral. (Blog).

13.
SILVEIRA, M. P.. O caso de Videira: notícias de inelegibilidade e ausência. 2013; Tema: Direito Eleitoral. (Blog).

14.
Silveira, Marilda; MILAGRES, M. . O Voto seccreto no Brasil. 2013; Tema: Direito Eleitoral. (Blog).

15.
Silveira, Marilda. STF e financiamento de campanha: Barroso e Dias Toffoli acompanham Fux. 2013; Tema: Direito Eleitoral. (Blog).

16.
Silveira, Marilda. O STF e o financiamento de campanha - três votos pela inconstitucionalidade. 2013; Tema: Direito Eleitoral. (Blog).

17.
Silveira, Marilda. Excepcionada jurisprudência para afastar litisconsórcio e afirmar que, em cidade de pequeno porte, presume-se a responsabilidade do agente público em conduta vedada. 2013; Tema: Direito Eleitoral. (Blog).


Demais tipos de produção técnica
1.
Silveira, Marilda. Financiamento de Campanha e prestação de contas. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

2.
SILVEIRA, M. P.. Eleitoral. 2012. (Palestra).

3.
SILVEIRA, M. P.. Prestação de contas eleitoral - aspectos, procedimentos, valores e fontes vdadas. 2012. (Palestra).

4.
SILVEIRA, M. P.. Condutas Vedadas aos Agentes Públicos. 2012. (Palestra).

5.
SILVEIRA, M. P.. Prestação de Contas. 2012. (Palestra).

6.
SILVEIRA, M. P.. Exame de Decisões sobre processo administrativo e autotutela. 2012. (Palestra).

7.
SILVEIRA, M. P.. Prestação de contas de campanha eleitoral. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

8.
SILVEIRA, M. P.. Recurso contra a expedição de diploma e ação de impugnação de mandato eletivo. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

9.
SILVEIRA, M. P.. Elegibilidade e inelegibilidade desincompatibilização. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

10.
SILVEIRA, M. P.. 3o Congresso Brasiliense de Direito Administrativo. 2011. (Presidente de Mesa).

11.
SILVEIRA, M. P.. Eleições 2010 - Justiça Eleitoral e Voto Consciente. 2010. (Palestra).

12.
SILVEIRA, M. P.. MPS - Ética e Direito Médico. 2009. (Moderadora).

Demais trabalhos
1.
Silveira, M. P.. Artigo 23: Segurança jurídica na transição. 2015 (Capítulo em Livro Eletrônico) .



Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Mestrado
1.
SILVEIRA, Marilda de Paula; SANTANA, H. V.; CARMONA, P. A. C.. Participação em banca de Graciela Renata Ribeiro. Contratos Administrativos: a busca da consensualidade para a devida execução, prevenção e resolução de conflitos, na perspectiva do Poder Público. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

2.
SILVEIRA, Marilda de Paula; COELHO, I. M.; GUEDES, J. C. C.; SUXBERGER, A. H.. Participação em banca de Aline Stela Xavier de Ázara. O serviço de saneamento básico em municípios com menos de 50 mil habitantes: autonomia municipal e federalismo fiscal. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Monografias de cursos de aperfeiçoamento/especialização
1.
SILVEIRA, M. P.; CORREIA NETO, C. B.; GARCIA, L. E. P.. Participação em banca de Bianca Duarte Teixeira Lobato. Reposição ao Erário pelo servidor público: a aplicabilidade do art. 46 da Lei 8112/90 e a jurisprudência do STJ. 2011. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Administrativo) - Instituto Brasiliense de Direito Público.

Trabalhos de conclusão de curso de graduação
1.
SILVEIRA, M. P.. Participação em banca de NATÁLIA CARDOSO MARRA.A FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE E A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À MORADIA: FORMAÇÃO DO CONJUNTO JARDIM FELICIDADE. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

2.
SILVEIRA, M. P.. Participação em banca de SÂMIA ROSSIN DE SOUZA.OS CRIMES AMBIENTAIS SOB A VISÃO DO ESTADO. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

3.
SILVEIRA, M. P.. Participação em banca de GRAZIELLA GUERRA BACELETE.DIREITO À MORADIA: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE VILAS E FAVELAS. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

4.
SILVEIRA, M. P.. Participação em banca de BARBARA CLETO DE CARVALHO.LICITAÇÃO. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

5.
SILVEIRA, M. P.. Participação em banca de ANA PAULA BELLO CAMPOLINO CARDOSO.RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR ATOS DO PODER JUDICIÁRIO. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

6.
SILVEIRA, M. P.. Participação em banca de MARIA BRANT DE ALMEIDA BASTOS.DELEGAÇÃO DO PODER DE POLÍCIA. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

7.
SILVEIRA, M. P.. Participação em banca de BRUNO CAPLUM.DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

8.
SILVEIRA, M. P.. Participação em banca de GRAZIELA AKL ALVARENGA.O CONTROLE JURISDICIONAL DOS ATOS ADMINISTRATIVOS NO ACESSO AO ENSINO FUNDAMENTAL. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

9.
SILVEIRA, M. P.. Participação em banca de ALYSSON CONDESSO DE ANDRADE.RESPONSABILIDADE CIVIL DO SERVIDOR PÚBLICO. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

10.
SILVEIRA, M. P.. Participação em banca de LILIAN FARAH PINTO COELHO.DISPENSA DO SERVIDOR DAS PESSOAS JURÍDICAS GOVERNAMENTAIS DE DIREITO PRIVADO. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

11.
SILVEIRA, M. P.. Participação em banca de SELMA VIEIRA DA SILVA ROSSI E ARAÚJO.A RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL DO PODER PÚBLICO POR DANO CAUSADO À UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE USO INDIRETO. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

12.
SILVEIRA, M. P.. Participação em banca de BEATRIZ DE FARIA ÁLVARES.ESTATUTO DA CIDADE E A GESTÃO DEMOCRÁTICA MUNICIPAL. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

13.
SILVEIRA, M. P.. Participação em banca de VINÍCIUS HENRIQUE FRANÇA DE OLIVEIRA.A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

14.
SILVEIRA, M. P.. Participação em banca de ADRIANA FREITAS ANTUNES CAMATTA.CONTROLE JURISDICIONAL DO DESVIO DE FINALIDADE NA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

15.
SILVEIRA, M. P.. Participação em banca de CAROLINA CAMARGOS MARQUES FLORENTINO.TERCEIRIZAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

16.
SILVEIRA, M. P.. Participação em banca de MARIANA DE QUEIROZ RABELO.TETO REMUNERATÓRIO. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

17.
SILVEIRA, M. P.. Participação em banca de JULIANA DE SOUZA FERREIRA.ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO ? OSCIP. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

18.
SILVEIRA, M. P.. Participação em banca de KARINE SILVEIRA DIAS AMORIM.RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E O DIREITO DE REGRESSO NA FUNÇÃO ADMINISTRATIVA. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

19.
SILVEIRA, M. P.. Participação em banca de KELLY FLAUZINO GODINHO.AS CONSEQUÊNCIAS DO TRANSPORTE CLANDESTINO DE PASSAGEIROS. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

20.
SILVEIRA, M. P.. Participação em banca de LUIZA PALHARES PIRES DOS SANTOS.INSTRUMENTOS SANCIONATÓRIOS PARA FINS DE REFORMA URBANA E O ESTATUTO DA CIDADE. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

21.
SILVEIRA, M. P.. Participação em banca de TIAGO MOREIRA DE MELO.INCONSTITUCIONALIDADE DO AUMENTO DO IOF COM DESVIO DE FINALIDADE. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

22.
SILVEIRA, M. P.. Participação em banca de ANA CLÁUDIA DIAS BATISTA TEODORO RIBEIRO.NATUREZA JURÍDICA DO PROCON. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

23.
SILVEIRA, M. P.. Participação em banca de CONSTANÇA SALES VARELA DE OLIVEIRA MARTINS.INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NOS CONTRATOS CELEBRADOS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ADVOGADOS DE NOTÓRIO SABER JURÍDICO. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

24.
SILVEIRA, M. P.. Participação em banca de FERNANDO ANTÔNIO MARTINS SOARES.DO ATO ADMINISTRATIVO E DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NO DIREITO BRASILEIRO. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

25.
SILVEIRA, M. P.. Participação em banca de LÍVIA SANTIAGO CAVALCANTE MATA.CONDOMÍNIO FECHADO. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

26.
SILVEIRA, M. P.. Participação em banca de AMANDA PAIM.A NATUREZA JURÍDICA DOS ORGÃOS E SUA CAPACIDADE DE ESTAR EM JUIZO. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

27.
SILVEIRA, M. P.. Participação em banca de FLÁVIA REGINA FIUZA LEÃO.PARTICIPAÇÃO DAS COOPERATIVAS NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

28.
SILVEIRA, M. P.. Participação em banca de DOMINIQUE ROCHA MATTOS.SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

29.
SILVEIRA, M. P.. Participação em banca de FERNANDA SATLER DE OLIVEIRA DINIZ.PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

30.
SILVEIRA, M. P.. Participação em banca de MARIANA LOPES MACHADO.SERVIÇOS PÚBLICOS: CONCESSÕES EM GERAL E PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

31.
SILVEIRA, M. P.. Participação em banca de INDENIZAÇÃO POR TOMBAMENTO.INDENIZAÇÃO POR TOMBAMENTO. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

32.
SILVEIRA, M. P.. Participação em banca de ALUISIO MARCOS MENDES PEREIRA.A EFICIÊNCIA DO PREGÃO ELETRÔNICO NAS COMPRAS PÚBLICAS. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

33.
SILVEIRA, M. P.. Participação em banca de ANNA CARLINDA ARANTES DE ALMEIDA.CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

34.
SILVEIRA, M. P.. Participação em banca de CECILIA ZANELLA SLEUMER.ORÇAMENTO PÚBLICO. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

35.
SILVEIRA, M. P.. Participação em banca de MARINA DOS SANTOS RIBEIRO.AÇÃO POPULAR. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

36.
SILVEIRA, M. P.. Participação em banca de RACHEL DOS SANTOS AZEVEDO.DEVER DO ESTADO EM RELAÇÃO A SAÚDE VERSUS RESERVA DO POSSÍVEL. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

37.
SILVEIRA, M. P.. Participação em banca de HENRIQUE LANNA TRIVELATO.CONTRATAÇÃO DIRETA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SEM LICITAÇÃO. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

38.
SILVEIRA, M. P.. Participação em banca de ALIA REGINA ALMEIDA MANSUR.A DELEGAÇÃO DO PODER DE POLÍCIA PARA A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

39.
SILVEIRA, M. P.. Participação em banca de CAMILA DE GUIMARÃES DIAS.ASPECTOS JURÍDICOS E POLÍTICOS DA CRISE ENERGÉTICA ENTRE BRASIL E BOLÍVIA. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

40.
SILVEIRA, M. P.. Participação em banca de NATHALIA MANSUR DOS REIS.INSTRUMENTOS DE DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

41.
SILVEIRA, M. P.. Participação em banca de LEONARDO MOTA AMARAL.PRIVATIZAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS PENAIS. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

42.
SILVEIRA, M. P.. Participação em banca de LIVIA BERNARDES FIGUEIREDO PEIXOTO.O CONTROLE SOCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

43.
SILVEIRA, M. P.. Participação em banca de FLÁVIA DE VILHENA GUIMARÃES.A ESTABILIDADE NO REGIME JURÍDICO DO SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

44.
SILVEIRA, M. P.. Participação em banca de MARIANA DE FREITAS FORNAZIER.ESTATUTO DA CIDADE-ANÁLISE DE INSTRUMENTOS JURÍDICOS QUE VISAM CONTRIBUIR COM O PROCESSO DE URBANIZAÇÃO. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

45.
SILVEIRA, M. P.. Participação em banca de FABIO JUNIO MARTINS.APLICAÇÃO DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AOS AGENTES POLÍTICOS NOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

46.
SILVEIRA, M. P.. Participação em banca de CAMILA ANTUNES NOTARO.A ESTABILIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO E A EC Nº 19/98. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

47.
SILVEIRA, M. P.. Participação em banca de FRANCISCO PEDRO GONCALVES DA ROCHA.A INSUSTENTABILIDADE DOS PEQUENOS MUNICÍPIOS A PARTIR DO INSTITUTO DA EMANCIPAÇÃO. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

48.
SILVEIRA, M. P.. Participação em banca de FELIPE RENAULT CHAMONE JORGE.RESERVA DO POSSÍVEL / PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

49.
SILVEIRA, M. P.. Participação em banca de RENATA FRANÇA DE VASCONCELOS.ORGANIZAÇÕES SOCIAIS. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

50.
SILVEIRA, M. P.. Participação em banca de ALINE MELO DE ALMEIDA.TOMBAMENTO - DO DEVER DO ESTADO DE INDENIZAR. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

51.
SILVEIRA, M. P.. Participação em banca de LAIS DALVINA CASAS TAVARES DIAS.EXCEÇÕES À REGRA DE LICITAR. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

52.
SILVEIRA, M. P.. Participação em banca de MARCELO UCHOA PENIDO FONSECA.O PREGÃO - UMA NOVA MODALIDADE DE LICITAÇÃO. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

53.
SILVEIRA, M. P.. Participação em banca de ROSANA SILVIA DE RESENDE.CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS INATIVOS. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

54.
SILVEIRA, M. P.. Participação em banca de TANIA MARIA PIRES DE MAGALHÃES.TUTELA CIVIL DO AMBIENTE - A TEORIA DO RISCO INTEGRAL. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

55.
SILVEIRA, M. P.. Participação em banca de DEBORA LONDE GIRUNDI.OS PRINCÍPIOS INFORMATIVOS DO REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

56.
SILVEIRA, M. P.. Participação em banca de SIMONE DE ARAUJO ABREU.RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR ATOS JURISDICIONAIS. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

57.
SILVEIRA, M. P.. Participação em banca de ENIO OTAVIO JUNCAL VICTORIA REZENDE.PREGÃO; A NOVA MODALIDADE LICITATÓRIA - TEMAS INOVADORES E CONTROVERSOS QUANTO A SUA INSTITUIÇÃO. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

58.
SILVEIRA, M. P.. Participação em banca de DANIEL DA COSTA E SILVA.ESTABILIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

59.
SILVEIRA, M. P.. Participação em banca de VANESSA DRUMOND PATRUS ANANIAS.CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE RADIODIFUSÃO SONORA E DE SONS E IMAGENS. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

60.
SILVEIRA, M. P.. Participação em banca de SILVIA VALADARES AVELAR BRITO.CARGO EM COMISSÃO E OS PRINCÍPIOS DA MORALIDADE E DA LEGALIDADE. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

61.
SILVEIRA, M. P.. Participação em banca de CRISTIANO CARDOSO DIAS.DA PROTEÇÃO DO PATRIMÓNIO CULTURAL E IMATERIAL. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

62.
SILVEIRA, M. P.. Participação em banca de LEDA MAFRA BICALHO DE OLIVEIRA.PARCERIA PÚBLICO - PRIVADA: ASPECTOS RELEVANTES E PERSPECTIVAS NO CENÁRIO NACIONAL. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

63.
SILVEIRA, M. P.. Participação em banca de FERNANDO DE PAULA FERREIRA.ARBITRAGEM NA RESOLUÇÃO DE CONFLITO NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

64.
SILVEIRA, M. P.. Participação em banca de DENISE CANEDO PINTO.CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: MERA CONSTRUÇÃO ADJETIVA. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

65.
SILVEIRA, M. P.. Participação em banca de ´LÁVIA MENDONÇA CENACHI.CONTROLE DAS AGÊNCIAS REGULADORAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

66.
SILVEIRA, M. P.. Participação em banca de MARIANA LOPES MACHADO.INSTITUTO JURÍDICO DA PARCERIA PUBLICO- PRIVADA: UMA REALIDADE EM CONSTRUÇÃO. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

67.
SILVEIRA, M. P.. Participação em banca de ANA CAROLINA DE SOUZA E SILVA.AFRONTA AO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

68.
SILVEIRA, M. P.. Participação em banca de CECÍLIA ARRUDA MIRANDA.TRIBUNAL DE CONTAS - COMPETÊNCIAS CONSTITUCIONAIS. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

69.
SILVEIRA, M. P.. Participação em banca de JORGE ANTÔNIO DE SIQUEIRA.O PROCESSO ADMINISTRATIVO. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

70.
SILVEIRA, M. P.. Participação em banca de FERNANDA ANTUNES MARQUES.O DIREITO A VIDA E AS LIMITAÇÕES IMPOSTAS A CONVICÇÃO RELIGIOSA. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

71.
SILVEIRA, M. P.. Participação em banca de ALAÔR MESSIAS MARQUES JUNIOR.A FUNÇÃO PÚBLICA DO ATUAL REGIME JURÍDICO DOS AGENTES PÚBLICOS: A SITUAÇÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

72.
SILVEIRA, M. P.. Participação em banca de CHRISTIANE TITO DE RESENDE.MECANISMO DE DESENVOLVIMENTO LIMPO COMO FORMA DE IMPLEMENTAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

73.
SILVEIRA, M. P.. Participação em banca de CAROLINA VASCONCELOS BICALHO.DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

74.
SILVEIRA, M. P.. Participação em banca de ISADORA MARTISN ASSUNÇÃO VALADARES DA SILVA.CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

75.
SILVEIRA, M. P.. Participação em banca de CAROLINA MELO FERREIRA.O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE NOS ATOS ADMINISTRATIVOS. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

76.
SILVEIRA, M. P.. Participação em banca de GERMANA SOUSA MAIA DO AMARAL.O PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O PARTICULAR?. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

77.
SILVEIRA, M. P.. Participação em banca de FELIPE EUGÊNIO DE ALMEIDA AGUIAR.PARCERIA PÚBLICO PRIVADA. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

78.
SILVEIRA, M. P.. Participação em banca de NATÁLIA BICALHO RODRIGUES.INDENIZAÇÃO NO INSTITUTO DO TOMBAMENTO. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

79.
SILVEIRA, M. P.. Participação em banca de CLAUDIO SOARES DA SILVA.AGÊNCIAS REGULADORAS. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

80.
SILVEIRA, M. P.. Participação em banca de MARIANA BARBOSA MIRAGLIA.O FORNECIMENTO PELO ESTADO DE MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO DE CÂNCER E A APLICAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

81.
SILVEIRA, M. P.. Participação em banca de BRUNO SOARES DE CASTRO.A GARANTIA FUNDAMENTAL DA DESOBEDIÊNCIA CIVIL. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

82.
SILVEIRA, M. P.. Participação em banca de VIRGINIA BACCARINI.O PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O INTERESSE PRIVADO, NO PARADIGMA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

83.
SILVEIRA, M. P.. Participação em banca de KATIA LELIS AGUIAR.TRIBUNAL DE CONTAS: ÓRGÃO DE RELEVÁNCIAS CONSTITUCIONAL E SOCIAL. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

84.
SILVEIRA, M. P.. Participação em banca de RODRIGO BEBIANO PIMENTA.DO TOMBAMENTO. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

85.
SILVEIRA, M. P.. Participação em banca de PATRICIA MARIA OLIVA GONTIJO.O ICMS ECOLÓGICO NO ESTADO DE MINAS GERAIS. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

86.
SILVEIRA, M. P.. Participação em banca de MARIANA NAVARRO PAOLUCCI.A PROTEÇÃO AO PATRIMÓNIO HISTÓRICO DE MINAS GERAIS E REPASSE DO ICMS CULTURAL. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

87.
SILVEIRA, M. P.. Participação em banca de FABRÍCIO ROBERTO FIGUEIREDO DUARTE.CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO E RESPONSABILIDADE ESTATUAL. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

88.
SILVEIRA, M. P.. Participação em banca de FLAVIA APARECIDA DE MATTOS FRAGA.REPERCUSSÃO DA SENTENÇA PENAL NA ESFERA ADMINISTRATIVA. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

89.
SILVEIRA, M. P.. Participação em banca de ÉRICA VIVIANE DE SOUZA RAMOS.DO REGIME DE BENS. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal de Minas Gerais.

90.
SILVEIRA, M. P.. Participação em banca de Fábio Henrique Xavier e Silva.Discricionariedade e Desvio de Poder. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal de Minas Gerais.

91.
SILVEIRA, M. P.. Participação em banca de Henrique Casimiro Alves Braz.A regulamentação das telecomunicações e suas tendências após a desestatização das empresas estatais e a criação da ANATEL. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal de Minas Gerais.

92.
SILVEIRA, M. P.. Participação em banca de Ane Caroline Alves de Oliveira.Tutelas de Urgência: Tutelas Cautelares e Tutelas Antecipatórias sob a otica Doutrinária e jurisprudencial a partir da publicação da lei 8.952. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal de Minas Gerais.

93.
SILVEIRA, M. P.. Participação em banca de Gabriela Oliveira Horta Maciel.Os limites da razoabilidade na interpretação das lei: súmula 400 do STF. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal de Minas Gerais.

94.
SILVEIRA, M. P.. Participação em banca de FÁBIO HENRIQUE XAVIER E SILVA.DISCRICIONARIEDADE E DESVIO DE PODER. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal de Minas Gerais.

95.
SILVEIRA, M. P.. Participação em banca de HENRIQUE CASASSANTA.O SISTEMA BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal de Minas Gerais.

96.
SILVEIRA, M. P.. Participação em banca de GABRIELA OLIVEIRA HORTA MACIEL.OS LIMITES DA RAZOABILIDADE NA INTERPRETAÇÃO DA LEI: S. 400 STF. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal de Minas Gerais.

97.
SILVEIRA, M. P.. Participação em banca de ANE CAROLINE ALVES DE OLIVEIRA.TUTELAS DE URGÊNCIA: CAUTELARES E ANTECIPATÓRIAS SOB A ÓTICA DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL A PARTIR DA PROMULGAÇÃO DA LEI 8.952/94. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal de Minas Gerais.



Participação em bancas de comissões julgadoras
Concurso público
1.
Silveira, M. P.. Concurso para Auditor - Prova de Controle Externo. 2018. Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

2.
Silveira, M. P.. Concurso para Auditor - Prova de Controle Externo. 2016. Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

Avaliação de cursos
1.
Silveira, M. P.. Guia do Estudante. 2017. UDF Centro Universitário.

Outras participações
1.
Silveira, M. P.; TRINDADE, J.; PUPE, G.. Concurso Melhores TCCs. 2017. Instituto Brasiliense de Direito Público.

2.
SILVEIRA, M. P.. III SEMANA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA. 2007. Faculdades Milton Campos.



Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
4o Congresso de Ciência Política e Direito Eleitoral do Piauí. Como as Inexigibilidades oscilam: o sistema, a jurisprudência a pretensão de segurança. 2014. (Congresso).

2.
5o Congresso Iberoamericano de Derecho Electoral. Como as Inexigibilidades oscilam: o sistema, a jurisprudência a pretensão de segurança. 2014. (Congresso).

3.
A advocacia caminhando em parceria com a teoria. As inelegibilidades e o seu lugar no tempo: o que foi e o que se pode esperar. 2014. (Congresso).

4.
A legislação das urnas em debate. Ações e Recursos Eleitorais. 2014. (Congresso).

5.
Debate Eleitoral: propaganda Eleitoral, Ficha Limpa e outras problemáticas.Debate Eleitoral: propaganda Eleitoral, Ficha Limpa e outras problemáticas. 2014. (Encontro).

6.
Encontro de Advogados do PDT.Resoluções das Eleições de 2014. 2014. (Encontro).

7.
III Seminário de Direito Eleitoral da OAB/MA.A segurança jurídica e a Justiça Eleitoral: como lidar com o que ainda é dúvida para as Eleições de 2014. 2014. (Seminário).

8.
VI Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral. Compra de votos, caixa 2, limites de doações. 2014. (Congresso).

9.
O pepel dos Tribunais de Contas: Aspectos Controvertidos.Princípio da Economiciade e controle externo pelos Tribunais de Contas. 2013. (Simpósio).

10.
2o Ciclo de debates eleitorais.Inelegibilidades - LC 64/90. 2012. (Simpósio).

11.
Propaganda Eleitoral, Ficha Limpa e outras problemáticas - Debate Online.Propaganda Eleitoral, Ficha Limpa e outras problemáticas. 2012. (Simpósio).

12.
Seminário de Legística comparada. 2006. (Seminário).

13.
XVII Congresso brasileiro de Direito Administrativo: ?As mudanças na Administração Pública. 2003. (Congresso).

14.
Encontro Técnico de Direito do Consumidor ?20 anos de Defesa do Consumidor em Minas Gerais?. 2002. (Encontro).

15.
Ciclo de palestras preparatórias para o Seminário de Direito Público. 2001. (Seminário).

16.
Palestra ?As inovações na Reforma do Código Civil ? parte geral?. 2001. (Congresso).

17.
Palestra ?Direito do Consumidor na atualidade?. 2001. (Congresso).

18.
Palestra ?História e perspectivas da Justiça do Trabalho no Brasil. 2001. (Congresso).

19.
Seminário ?Direito Público: um compromisso com a dignidade da nação brasileira?. 2001. (Seminário).

20.
Curso sobre a Empresa e o Direito do Consumidor. 2000. (Outra).

21.
IV Congresso Brasileiro do Brasilcon Acadêmico. 2000. (Congresso).

22.
Seminário ?O Direito passo a passo com o Futuro?. 2000. (Seminário).

23.
Curso Pensar com Faulcault sem Habermans. 1999. (Outra).

24.
Palestra ?A Teoria da Desconsideração da Personalidade no Direito de Família?. 1999. (Congresso).

25.
Seminário Direito e Trânsito. 1999. (Seminário).

26.
XVI Curso Brasilcon de Direito do Consumidor - "100 mil reclamações nos Procons". 1999. (Outra).

27.
Palestra Saúde e o Direto do Consumidor. 1998. (Congresso).

28.
Seminário ?Perspectivas do bacharel em Direito?. 1998. (Seminário).



Orientações



Orientações e supervisões em andamento
Dissertação de mestrado
1.
Fernando Luiz Mosna. Título em formação. Início: 2018. Dissertação (Mestrado em Constituição e Sociedade) - Instituto Brasiliense de Direito Público. (Orientador).

2.
Rodrigo Terra Cyrineu. Título em formação. Início: 2018. Dissertação (Mestrado em Constituição e Sociedade) - Instituto Brasiliense de Direito Público. (Orientador).

3.
Mariana Costa de Oliveira. Título em formação. Início: 2018. Dissertação (Mestrado em Constituição e Sociedade) - Instituto Brasiliense de Direito Público. (Orientador).

4.
Simone Lavôr do Rêgo Lobão. Título em formação. Início: 2018. Dissertação (Mestrado em Constituição e Sociedade) - Instituto Brasiliense de Direito Público. (Orientador).

Monografias de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização
1.
SÔNIA MARIA DOS SANTOS LOPES. REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO NOS CONTRATOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA. Início: 2007. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - IES CEAJUFE. (Orientador).

2.
GUILHERME FELER DE PAULA FRAGA. DO ALCANCE DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AOS AGENTES POLÍTICOS. Início: 2007. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - IES CEAJUFE. (Orientador).

3.
IONE RODRIGUES PEREIRA BORGES. CONTROLE DE RESULTADO NAS OSCIPS. Início: 2007. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Administrativo) - Fundação João Pinheiro. (Orientador).

Trabalho de conclusão de curso de graduação
1.
PATRICIA LAGE DE FUCCIO. AGÊNCIAS REGULADORAS / PODER NORMATIVO. Início: 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. (Orientador).

2.
AMANDA APARECIDA DE SOUZA. DESVIO DE FINALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO. Início: 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. (Orientador).

3.
FELIPE RENALT CHAMONE JORGE. RESERVA DO POSSÍVEL/ PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. Início: 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. (Orientador).

4.
MARIANA DE FREITAS FORNAZIER. ESTATUTO DA CIDADE - ANÁLISE DE INSTRUMENTOS JURÍDICOS QUE VISAM CONTRIBUIR COM O PROCESSO DE URBANIZAÇÃO. Início: 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. (Orientador).

5.
FLÁVIA DE VILHENA GUIMARÃES. A ESTABILIDADE NO REGIME JURÍDICO DO SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA. Início: 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. (Orientador).

6.
MARIA BRANT DE ALMEIDA BASTOS. DELEGAÇÃO DO PODER DE POLÍCIA. Início: 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. (Orientador).

7.
BRUNO CAPLUM. DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Início: 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. (Orientador).

8.
EDUARDO BACHMANN. DIREITO DE GREVE DO SERVIDOR PÚBLICO. Início: 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. (Orientador).


Orientações e supervisões concluídas
Monografia de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização
1.
Fátima Figueiredo Paula Guilherme. Processos Administrativos da Vigilância Sanitária de Alimentos no Estado de Minas Gerais - Problemas e Desafios. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Sanitário) - Escola de Saúde Pública de Minas Gerais. Orientador: Marilda de Paula Silveira.

Trabalho de conclusão de curso de graduação
1.
ANA PAULA BELLO CAMPOLINO CARDOSO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR ATOS DO PODER JUDICIÁRIO. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Marilda de Paula Silveira.

2.
MARIA BRANT DE ALMEIDA BASTOS. DELEGAÇÃO DO PODER DE POLÍCIA. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Marilda de Paula Silveira.

3.
BRUNO CAPLUM. DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Marilda de Paula Silveira.

4.
GRAZIELA AKL ALVARENGA. O CONTROLE JURISDICIONAL DOS ATOS ADMINISTRATIVOS NO ACESSO AO ENSINO FUNDAMENTAL. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Marilda de Paula Silveira.

5.
BEATRIZ DE FARIA ÁLVARES. ESTATUTO DA CIDADE E A GESTÃO DEMOCRÁTICA MUNICIPAL. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Marilda de Paula Silveira.

6.
VINÍCIUS HENRIQUE FRANÇA DE OLIVEIRA. A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Marilda de Paula Silveira.

7.
ADRIANA FREITAS ANTUNES CAMATTA. CONTROLE JURISDICIONAL DO DESVIO DE FINALIDADE NA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Marilda de Paula Silveira.

8.
CAROLINA CAMARGOS MARQUES FLORENTINO. TERCEIRIZAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Marilda de Paula Silveira.

9.
MARIANA DE QUEIROZ RABELO. TETO REMUNERATÓRIO. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Marilda de Paula Silveira.

10.
JULIANA DE SOUZA FERREIRA. ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO ? OSCIP. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Marilda de Paula Silveira.

11.
KARINE SILVEIRA DIAS AMORIM. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E O DIREITO DE REGRESSO NA FUNÇÃO ADMINISTRATIVA. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Marilda de Paula Silveira.

12.
KELLY FLAUZINO GODINHO. AS CONSEQUÊNCIAS DO TRANSPORTE CLANDESTINO DE PASSAGEIROS. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Marilda de Paula Silveira.

13.
LUIZA PALHARES PIRES DOS SANTOS. INSTRUMENTOS SANCIONATÓRIOS PARA FINS DE REFORMA URBANA E O ESTATUTO DA CIDADE. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Marilda de Paula Silveira.

14.
TIAGO MOREIRA DE MELO. INCONSTITUCIONALIDADE DO AUMENTO DO IOF COM DESVIO DE FINALIDADE. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Marilda de Paula Silveira.

15.
LÍVIA SANTIAGO CAVALCANTE MATA. CONDOMÍNIO FECHADO. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Marilda de Paula Silveira.

16.
AMANDA PAIM. A NATUREZA JURÍDICA DOS ORGÃOS E SUA CAPACIDADE DE ESTAR EM JUIZO. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Marilda de Paula Silveira.

17.
FERNANDA BRAGA PINTO DA ROCHA. INDENIZAÇÃO POR TOMBAMENTO. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Marilda de Paula Silveira.

18.
ANNA CARLINDA ARANTES DE ALMEIDA. CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Marilda de Paula Silveira.

19.
RACHEL DOS SANTOS AZEVEDO. DEVER DO ESTADO EM RELAÇÃO A SAÚDE VERSUS RESERVA DO POSSÍVEL. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Marilda de Paula Silveira.

20.
LEONARDO MOTA AMARAL. PRIVATIZAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS PENAIS. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Marilda de Paula Silveira.

21.
FLÁVIA DE VILHENA GUIMARÃES. A ESTABILIDADE NO REGIME JURÍDICO DO SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Marilda de Paula Silveira.

22.
MARIANA DE FREITAS FORNAZIER. ESTATUTO DA CIDADE-ANÁLISE DE INSTRUMENTOS JURÍDICOS QUE VISAM CONTRIBUIR COM O PROCESSO DE URBANIZAÇÃO. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Marilda de Paula Silveira.

23.
FRANCISCO PEDRO GONCALVES DA ROCHA. A INSUSTENTABILIDADE DOS PEQUENOS MUNICÍPIOS A PARTIR DO INSTITUTO DA EMANCIPAÇÃO. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Marilda de Paula Silveira.

24.
FELIPE RENAULT CHAMONE JORGE. RESERVA DO POSSÍVEL / PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Marilda de Paula Silveira.

25.
RENATA FRANÇA DE VASCONCELOS. ORGANIZAÇÕES SOCIAIS. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Marilda de Paula Silveira.

26.
ALINE MELO DE ALMEIDA. TOMBAMENTO - DO DEVER DO ESTADO DE INDENIZAR. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Marilda de Paula Silveira.

27.
HENRIQUE LANNA TRIVELATO. CONTRATAÇÃO DIRETA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SEM LICITAÇÃO. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Marilda de Paula Silveira.

28.
Leda Mafra. Parcerias Público-Privadas. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Marilda de Paula Silveira.

29.
DENISE CANÊDO. CONTRATO ADMINISTRATIVO: MERA CONSTRUÇÃO ADJETIVA?. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Marilda de Paula Silveira.

30.
ANA CAROLINA DE SOUZA E SILVA. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Marilda de Paula Silveira.

31.
FERNANDA ANTUNES MARQUES. O DIREITO À VIDA E AS LIMITAÇÕES IMPOSTAS À CONVICÇÃO RELIGIOSA. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Marilda de Paula Silveira.

32.
ALAÔR MESSIAS MARQUES JUNIOR. A FUNÇÃO PÚBLICA NO ATUAL REGIME JURÍDICO DOS AGENTES PÚBLICOS: A SITUAÇÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Marilda de Paula Silveira.

33.
CAROLINA VASCONCELOS BICALHO. DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Marilda de Paula Silveira.

34.
GERMANA SOUSA MAIA DO AMARAL. O PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O PARTICULAR?. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Marilda de Paula Silveira.

35.
NATALIA BICALHO RODRIGUES. INDENIZAÇÃO NO INSTITUTO DO TOMBAMENTO. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Marilda de Paula Silveira.

36.
Flávia. Influência da decisão penal no processo administrativo. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Marilda de Paula Silveira.



Outras informações relevantes


Em 3 de agosto de 2017, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou lista tríplice de candidatos para ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) numa das vagas reservadas à categoria dos advogados. A lista aprovada foi composta pelos advogados Sérgio Silveira Banhos, Carlos Bastide Horbach e Marilda de Paula Silveira. Todos receberam 10 votos. Foi nomeado para exercer o mandato Sérgio Silveira Banhos.

Em 16 de agosto de 2017, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nova lista tríplice de candidatos para ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) numa das vagas reservadas à categoria dos advogados. A lista aprovada foi composta pelos advogados Carlos Bastide Horbach, Marilda de Paula Silveira e Fábio Lima Quintas. Todos receberam 10 votos. Foi nomeado para exercer o mandato Carlos Bastide Horbach.

De acordo com a Constituição Federal, o TSE é composto por no sete ministros titulares, sendo três oriundos do STF, dois representantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois juristas, nomeados pelo presidente da República dentre advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, a partir de lista tríplice indicada pelo STF.



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