José Augusto de Souza Peres Filho

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  • Última atualização do currículo em 09/05/2016


Aluno regular do Curso de Doutorado Intensivo em Direito Constitucional da Unversidad de Buenos Aires-UBA, Argentina. Mestre em Direito Constitucional pela UFRN. Especialista em Direito Constitucional e Cidadania pela UFRN. Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Paraíba (1987). Foi professor titular da Universidade Potiguar (1998-2007) e professor da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Norte (1997-2007), é professor da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (desde 1996), professor da Escola da Magistratura do Distrito Federal e professor da Escola Nacional de Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça (desde 2010). Membro da Comissão de Especialistas em Direito do Consumidor do Ministério da Justiça. Tem experiência na área de Direito do Consumidor e Econômico, além de combate ao crime organizado. Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor em Natal/RN. Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte para o biênio 2007/2009. Presidente do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas Promotor de Justiça Francisco José Lins do Rêgo Santos - GNCOC no período 2008/2009, Presidente da Associação do Ministério Público do Consumidor - MPCON no período de 2010 a 2012, Vice-Presidente do Instituto de Política e Direito do Consumidor - BRASILCON, para o período 2014/2016. Membro da International Association of Prosecutors - IAP. Membro da Global Prosecutors E-Crime Network-GPEN. Profesional Coach of Live Coaching, certificado pela Sociedade Latino America de Coaching - SLAC, de conformidade com a International Association of Coaching - IAC. (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
José Augusto de Souza Peres Filho
Nome em citações bibliográficas
PERES FILHO, J. A. S.

Endereço


Endereço Profissional
Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Centro de Ciências Sociais Aplicadas.
Campus Universitário Lagoa Nova - CCSA - Programa de Pós-graduação em Direito
59072-970 - Natal, RN - Brasil - Caixa-postal: 1524
Telefone: (84) 32153556


Formação acadêmica/titulação


2005 - 2008
Mestrado em Direito.
Universidade Federal do Rio Grande do Norte, UFRN, Brasil.
Título: Paradigma constitucional brasileiro da livre concorrência e da defesa do consumidor face as estruturas de poder no mercado,Ano de Obtenção: 2009.
Orientador: Yanko Marcius de Alencar Xavier.
Palavras-chave: consumidor; direito do consumidor; cartel.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
1998 - 2000
Especialização em Especialização em Direito e Cidadania.
Universidade Federal do Rio Grande do Norte, UFRN, Brasil.
1984 - 1987
Graduação em Bacharelado em Direito.
Universidade Federal da Paraíba, UFPB, Brasil.




Formação Complementar


2015 - 2015
PDC - Professional DiSC Certification. (Carga horária: 8h).
Sociedade Latino Americana de Coaching, SLAC, Brasil.
2015 - 2015
Professional Coach Certification. (Carga horária: 120h).
Sociedade Latino Americana de Coaching, SLAC, Brasil.
2014 - 2014
Planos de Saúde e Relações de Consumo. (Carga horária: 60h).
Escola Nacional de Defesa do Consumidor, ENDC, Brasil.
2014 - 2014
Consumo Sustentável. (Carga horária: 60h).
Escola Nacional de Defesa do Consumidor, ENDC, Brasil.
2014 - 2014
Proteção de Dados Pessoais. (Carga horária: 60h).
Escola Nacional de Defesa do Consumidor, ENDC, Brasil.
2014 - 2014
Formação de Multiplicadores na Matriz Curricular. (Carga horária: 60h).
Escola Nacional de Defesa do Consumidor, ENDC, Brasil.
2011 - 2011
International Visitor Leadership Program. (Carga horária: 40h).
Bureau of Educational and Cultural Affairs - United States Department of St, BECA, Estados Unidos.
2010 - 2010
Crimes Contra as Relações de Consumo. (Carga horária: 60h).
Escola Nacional de Defesa do Consumidor, ENDC, Brasil.
2010 - 2010
Formação de Tutores 1. (Carga horária: 60h).
Escola Nacional de Defesa do Consumidor, ENDC, Brasil.
2010 - 2010
Defesa da Concorrência. (Carga horária: 60h).
Escola Nacional de Defesa do Consumidor, ENDC, Brasil.


Atuação Profissional



Escola da Magistratura do Distrito Federal, ESMA DF, Brasil.
Vínculo institucional

2014 - Atual
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 4
Outras informações
Professor da disciplina Direito do Consumidor


Instituto Brasiliense de Direito Público, IDP, Brasil.
Vínculo institucional

2014 - Atual
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor da Pós-Grad em Dir do Consumidor, Carga horária: 4


Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor, MPCON, Brasil.
Vínculo institucional

2010 - Atual
Vínculo: Presidente, Enquadramento Funcional: Membro, Carga horária: 20


Escola Nacional de Defesa do Consumidor, ENDC, Brasil.
Vínculo institucional

2010 - Atual
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Visitante


Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas, GNCOC, Brasil.
Vínculo institucional

2008 - 2009
Vínculo: Presidente, Enquadramento Funcional: Membro, Carga horária: 20


Universidade Potiguar, UnP, Brasil.
Vínculo institucional

2000 - 2007
Vínculo: Contratado, Enquadramento Funcional: Professor titular
Outras informações
Professor dos cursos de Pós-graduação lato sensu em: Marketing; Direito do Consumidor; Direito Civil e empresarial; Auditoria

Vínculo institucional

1998 - 2007
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 12

Atividades

08/1998 - Atual
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Processo Constitucional
Direito Constitucional II
Direito Constitucional I
Responsabilidade Civil
Direito do Consumidor
03/2006 - 04/2006
Ensino, Especialização em Direito do Consumidor, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas
Introdução ao Direito do Consumidor
06/2005 - 07/2005
Ensino, Especialização em Marketing, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas
Direito do Consumidor

Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Norte, FESMP/RN, Brasil.
Vínculo institucional

1997 - 2007
Vínculo: Professor, Enquadramento Funcional: Professor

Atividades

03/1997 - Atual
Ensino, Curso de Formação para a carreira do MP, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas
Direito Constitucional - controle de constitucionalidade
Direito Penal Econômico
Direito do Consumidor

Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte, ESMARN, Brasil.
Vínculo institucional

1996 - Atual
Vínculo: Professor contratado, Enquadramento Funcional: Professor

Vínculo institucional

1996 - Atual
Vínculo: Professor, Enquadramento Funcional: Professor

Vínculo institucional

1996 - Atual
Vínculo: Professor, Enquadramento Funcional: Professor
Outras informações
Atualmente lecionando a disciplina Direito do Consumidor

Atividades

06/1996 - Atual
Ensino, Curso de Formação para a Carreira da Magistratura, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas
Direito do Consumidor

Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, MP/RN, Brasil.
Vínculo institucional

1990 - Atual
Vínculo: Estatutário, Enquadramento Funcional: Promotor de Justiça, Carga horária: 40



Revisor de periódico


2013 - Atual
Periódico: Revista de Direito do Consumidor


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.
2.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado/Especialidade: Direito do Consumidor.
3.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.
4.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Penal.
5.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Econômico.
6.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito da Concorrência.


Idiomas


Espanhol
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Francês
Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.
Inglês
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Pouco.
Italiano
Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.


Prêmios e títulos


2009
Cidadão Norteriograndense, Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
2007
Amigo do BOPE, Polícia Militar do Rio Grande do Norte.
2007
Cidadão Mossoroense, Câmara Municipal de Mossoró.
2006
Medalha do Mérito Profissional "Cel. PM Bento Manoel de Medeiros", Polícia Militar do Rio Grande do Norte.
2006
Medalha do Mérito Policial Soldado Luiz Gonzaga, Polícia Militar do Rio Grande do Norte.
2003
Amigo da Turma Concluinte de Direito - Turma BN, Universidade Potiguar.
2003
Paraningfo da Turma Concluinte do Curso de Direito, Turma AN, Universidade Potiguar.
2003
Paraningfo da Turma Concluinte do Curso de Direito, Turno Matutino, Universidade Potiguar.
2001
Amigo da Turma Concluinte de Direito - Turno Matutino, Universidade Potiguar.
1996
Cidadão Sãogonçalense, Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante.


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
PERES FILHO, J. A. S.1998 PERES FILHO, J. A. S.. A responsabilidade civil do cirurgião dentista em face do Código de Defesa do Consumidor. Revista Jurídica do Ministério Público do Rio Grande do Norte, v. 3, p. 1-20, 1998.

2.
PERES FILHO, J. A. S.1998PERES FILHO, J. A. S.. O Ministério Público e a pessoa portadora de deficiência. Revista Jurídica do Ministério Público do Rio Grande do Norte, v. 2, p. 1-20, 1998.

Livros publicados/organizados ou edições
1.
PERES FILHO, J. A. S.. Responsabilidade do Estado no Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: I Editora, 2002.

Capítulos de livros publicados
1.
PERES FILHO, J. A. S.. Qual será o futuro dos crimes contra as relações de consumo?. In: Bruno Miragem; Cláudia Lima Marques; Amanda Flávio de Oliveira. (Org.). 25 anos do Código de Defesa do Consumidor: trajetória e perspectivas. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016, v. 1, p. 381-393.

2.
PERES FILHO, J. A. S.. Proteção ao consumidor e comércio eletrônico no Brasil. In: Yanko Marcius de Alencar Xavier et al. (Org.). Perspectivas atuais do direito do consumidor no Brasil e na Europa: relações contratuais e comércio eletrônico. 1ed.Natal-RN: EDUFRN, 2014, v. 2, p. 186-206.

3.
PERES FILHO, J. A. S.. Direitos do consumidor - Informação, segurança e meio ambiente. In: Gilka da Mata dias. (Org.). Adequação Ambiental dos postos de combustíveis de Natal e recuperação da área degradada. 1ªed.Natal-RN: Ministério Público do Rio Grande do Norte, 2012, v. 01, p. 289-295.

4.
Artur Cortez Bonifácio ; PERES FILHO, J. A. S. . Interpretação constitucional - métodos e princípios. In: Lenice S. Moreira de Moura. (Org.). O novo constitucionalismo na era pós-positivista. 01ed.São Paulo - SP: Saraiva, 2009, v. 01, p. 281-294.

5.
PERES FILHO, J. A. S.; Marcelo Gomes Sodré . Crimes contra as relações de consumo. In: Marcelo Gomes Sodré; Fabíola Meira de Almeida Santos; Patrícia Caldeira. (Org.). Comentários ao Código de Defesa do Consumidor. 01ed.São Paulo - SP: Verbatim, 2009, v. 01, p. -.

6.
PERES FILHO, J. A. S.; Elaine Cardoso Matos Novais . Aspectos criminais da publicidade no CDC. In: Elaine Cardoso Matos Novais; José Augusto de Souza Peres Filho. (Org.). Manual de monitoração de publicidade com base no CDC. Natal-RN: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, 2005, v. , p. 61-103.

7.
PERES FILHO, J. A. S.. Educação para o consumo. In: Gilka da Mata Dias. (Org.). Manual para a cidadania para educadore. Natal: Associação do Ministério Público do Rio Grande do Norte, 2002, v. , p. -.

Textos em jornais de notícias/revistas
1.
PERES FILHO, J. A. S.. Analfabeto político, TSE, internet e corrupção. Diário de Natal, Natal, 08 maio 2008.

2.
PERES FILHO, J. A. S.. Transporte urbano de passageiros - Pasageiro em pé nos alternativos constitui um desrespeito ao consumidor?. Diário de Natal, Natal/RN, 19 nov. 2006.

3.
PERES FILHO, J. A. S.. Cleptocracia, ou o governo dos ladrões. Diário de Natal, Natal, p. 6 - 6, 16 abr. 2006.

4.
PERES FILHO, J. A. S.. As leis penais no Brasil - As mudanças na lei só favorecem os criminosos?. Diário de Natal, Natal/RN, 24 out. 2004.

5.
PERES FILHO, J. A. S.. Seleção de Pessoal - As constantes fraudes afetam a credibilidade dos concursos públicos?. Diário de Natal, Natal/RN, 13 jun. 2004.

6.
PERES FILHO, J. A. S.. A Lei dos Bingos - o fechamento dos bingos é o início da moralização no Brasil?. Diário de Natal, Natal/RN, 28 mar. 2004.

7.
PERES FILHO, J. A. S.. Polícia Judiciária - O Ministério Público necessita de polícia em seus quadros?. Diário de Natal, Natal/RN, 09 fev. 2003.

8.
PERES FILHO, J. A. S.. Denúncias de campanha - São válidas as acusações de políticos em época de campanha?. Diário de Natal, Natal/RN, 29 set. 2002.

9.
PERES FILHO, J. A. S.. Publicidade dos adulteradores - o nome dos postos que adulteraram gasolina deveria ser divulgado?. Diário de Natal, Natal/RN, 28 jul. 2002.

10.
PERES FILHO, J. A. S.. Os cassinos devem ser liberados no Brasil?. Diário de Natal, Natal/RN, 30 abr. 2000.

11.
PERES FILHO, J. A. S.. 2.000 anos de cristianismo mudaram a humanidade?. Diário de Natal, Natal/RN, 25 dez. 1999.

Apresentações de Trabalho
1.
PERES FILHO, J. A. S.. Atuação Conjunta do MPF e do MPE na Defesa da Concorrência. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

2.
PERES FILHO, J. A. S.. Planos de Saúde - Atuação do MPF e do MPE. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

3.
PERES FILHO, J. A. S.. Contratos bancários e seus efeitos para os consumidores. 2007. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

4.
PERES FILHO, J. A. S.; Iana Fernandes da Costa . Cleptocracia, ou o governo dos ladrões. 2006. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

5.
PERES FILHO, J. A. S.; Iana Fernandes da Costa . Direito de opinar como direito básico do consumidor. 2006. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

6.
PERES FILHO, J. A. S.; Iana Fernandes da Costa . Visão crítica dos crimes contra as relações de consumo. 2006. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

7.
Fábio Bezerra dos Santos ; Vladimir França ; PERES FILHO, J. A. S. ; Fábio Athaíde ; Sônia Maria Josino dos Santos ; Marina Josino da Silva Souza . A (in)eficácia do direito à saúde na vigência da Constituição Federal de 1988 - Uma abordagem hermenêutica. 2006. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

8.
Iana Fernandes da Costa ; PERES FILHO, J. A. S. . A inversão do ônus da prova no CDC. 2006. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

9.
Iana Fernandes da Costa ; PERES FILHO, J. A. S. . A publicidade ilícita no Brasil. 2006. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

10.
Iana Fernandes da Costa ; PERES FILHO, J. A. S. . Análise do direito à liberdade na Internet sob o ângulo constitucional. 2006. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

11.
PERES FILHO, J. A. S.. Direito do consumidor e responsabilidade civil. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

12.
PERES FILHO, J. A. S.. Dano moral. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

13.
PERES FILHO, J. A. S.. ?Dominação, consumo e publicidade: aspectos da relação de poder entre fornecedor e consumidor?. 2003. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

Outras produções bibliográficas
1.
PERES FILHO, J. A. S.. Ação Civil Pública do MPRN em razão dos frequentes problemas de congestionamento na rede de telefonia móvel celular. São Paulo-SP: Revista dos Tribunais, 2013 (Artigo).

2.
PERES FILHO, J. A. S.. PUBLICIDADE DE PRODUTOS TURÍSTICOS: RISCOS E CUIDADOS. São Paulo: Férias Vivas, 2003 (Artigo).

3.
PERES FILHO, J. A. S.. UMA QUESTÃO DE CONCRETIZAÇÃO DA CIDADANIA: A SOCIEDADE ORGANIZADA PARA LUTAR POR SEUS DIREITOS.. São Paulo: Férias Vivas, 2003 (Artigo).

4.
PERES FILHO, J. A. S.. UMA INTRODUÇÃO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR DE PRODUTOS E SERVIÇOS TURÍSTICOS. São Paulo: Férias Vivas, 2003 (Artigo).


Demais tipos de produção técnica
1.
PERES FILHO, J. A. S.. Âmbito de Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. 2013. .

2.
PERES FILHO, J. A. S.. Princípios da Política Nacional das Relações de Consumo. 2013. .

3.
PERES FILHO, J. A. S.. Crimes contra a relação de consumo no Curso Itinerante da Escola Nacional de Defesa do Consumidor. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

4.
PERES FILHO, J. A. S.. Práticas Abusivas no Curso Itinerante da Escola Nacional de Defesa do Consumidor. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

5.
PERES FILHO, J. A. S.. Relações de Consumo na Odontologia. 2003. .



Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
5º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público. 2014. (Congresso).

2.
Curso de Formação em Defesa do Consumidor da Região Norte.Proteção Contratual. 2014. (Outra).

3.
Curso de Formação em Defesa do Consumidor da Região Norte.Práticas Abusivas e Banco de Dados de consumidores. 2014. (Outra).

4.
Dialogando Desde el Sur - UBA 23/1/14. 2014. (Simpósio).

5.
Dialogando Desde el Sur - UBA - 23/7/14.Consumo, Consumismo y Media Ambiente. 2014. (Simpósio).

6.
Dialogando Desde el Sur - UBA - 25/7/14. 2014. (Simpósio).

7.
Dialogando Desde el Sur - UBA 28/1/14. 2014. (Simpósio).

8.
Dialogando Desde el Sur - UBA - 29/7/14. 2014. (Simpósio).

9.
Dialogando Desde el Sur - UBA 30/1/14. 2014. (Simpósio).

10.
Dialogando Desde el Sur - UBA - 30/7/14. 2014. (Simpósio).

11.
Dialogando Desde el Sur - UBA 31/1/14.Presentación de Paz Anastasiadis. 2014. (Simpósio).

12.
Dialogando Desde el Sur - UBA - 31/7/14. 2014. (Simpósio).

13.
III Congresso Internacional de Direito do Consumidor na Paraíba. Publicidade no Comércio Eletrônico: da confiança à enganosidade. 2014. (Congresso).

14.
IV Encontro Nacional de Aperfeiçoamento da Atuação do MP.Crimes Violentos Letais Intencionais no Brasil atual: Tragédias diárias a serem evitadas. 2014. (Encontro).

15.
IV Encontro Nacional de Aperfeiçoamento da Atuação do MP. 2014. (Encontro).

16.
Oficina Temática sobre Monitoramento e Fiscalização.Atuação do Ministério Público na Fiscalização dos Serviços Privados de Saúde. 2014. (Oficina).

17.
Quinta Jurídica.Copa 2014 - A Lei Geral e seus principais reflexos em nosso país. 2014. (Seminário).

18.
XIV Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor. Serviço Público Concedido, Concorrência e Defesa do Consumidor. 2014. (Congresso).

19.
2o Encontro Norte Nordeste de Torcidas Organizadas. 2013. (Encontro).

20.
4º Enagas. Observancia sobre as questoes concorrenciais. 2013. (Congresso).

21.
Discutindo o Transporte Coletivo.Projeto de Lei nº 6.953/2002. 2013. (Seminário).

22.
Seminário sobre regulamentação da atividade de marketing multinível na Subcomissão Especial da Câmara dos Deputados.Regulamentação da atividade de Marketing Multinível sob a visão do Ministério Público. 2013. (Seminário).

23.
VI Jornada BRASILCON de Atualização do Código de Defesa do Consumidor. Temas Polêmicos do Processo Coletivo. 2013. (Congresso).

24.
V Jornada BRASILCON sobre atualização do CDC. Processo Coletivo e Atualização do Código de Defesa do Consumidor. 2013. (Congresso).

25.
XIII Congresso Nacional do Ministerio Publico do Consumidor. Efetividade da Acao Civil Publica. 2013. (Congresso).

26.
XX Congresso Nacional do Ministério Público. Seguro e a proteção do consumidor turista. 2013. (Congresso).

27.
XX Congresso Nacional do Ministério Público. Atualização do Código de Defesa do Consumidor. 2013. (Congresso).

28.
Congreso "Derecho Internacional, Mundialización y Gobernanza". 2012. (Congresso).

29.
Oficina Temática sobre Regulacao e Defesa do Consumidor. 2012. (Oficina).

30.
Palestra.Crime Organizado e Relacoes de Consumo. 2012. (Outra).

31.
Workshop Internacional do BRASILCON.A Lei Geral da Copa. 2012. (Oficina).

32.
8º Congresso FEBRABAN de Direito Bancário. ?A reforma do CDC e o superendividamento?. 2011. (Congresso).

33.
Ciclo Nacional de Debates sobre a Atualização do Código de Defesa do Consumidor. Cadastro Positivo. 2011. (Congresso).

34.
Circuito Aprender a Empreender.A importância do Código de Defesa do Consumidor e o uso de redes sociais viabilizando a interação da 24ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor com a sociedade. 2011. (Outra).

35.
Curso Itinerante da Escola Nacional de Defesa do Consumidor.Crimes contra a relação de consumo no Curso Itinerante da Escola Nacional de Defesa do Consumidor. 2011. (Outra).

36.
Curso Itinerante da Escola Nacional de Defesa do Consumidor.Práticas Abusivas no Curso Itinerante da Escola Nacional de Defesa do Consumidor. 2011. (Outra).

37.
Curso Itinerante da Escola Nacional de Defesa do Consumidor.Práticas Abusivas. 2011. (Outra).

38.
Curso Itinerante da Escola Nacional de Defesa do Consumidor.Crimes contra as relações de consumo. 2011. (Outra).

39.
Curso Itinerante de Direito do Consumidor Região Norte.Práticas Abusivas. 2011. (Outra).

40.
Curso Itinerante de Direito do Consumidor Região Norte.Crimes contra as relações de consumo. 2011. (Outra).

41.
7º Encontro Estadual de PROCONs do Mato Grosso.Crimes contra a relação de consumo. 2010. (Encontro).

42.
Circuito Aprender a Aprender - Aprender a Empreender.A importância do Código de Defesa do Consumidor e o uso de redes sociais. 2010. (Encontro).

43.
Curso Itinerante de Direito do Consumidor Região Centro-Oeste.Crimes contra as relações de consumo. 2010. (Outra).

44.
Curso Itinerante de Direito do Consumidor Região Nordeste.Crimes contra as relações de consumo. 2010. (Outra).

45.
Curso Itinerante de Direito do Consumidor Região Nordeste.Crimes contra as relações de consumo. 2010. (Outra).

46.
Curso Itinerante de Direito do Consumidor Região Sudeste.Crimes contra as relações de consumo. 2010. (Outra).

47.
I Simpósio de Discussões Jurídicas: Por uma Sociedade Mais Conscientes.As cláusulas abusivas no Código de Defesa do Consumidor. 2010. (Simpósio).

48.
SEMINÁRIO ANVISA E OS OPERADORES DO DIREITO: UMA PARCERIA ESTRATÉGICA PELA SAÚDE PÚBLICA.Parceria entre o Ministério Público do Consumidor e a Vigilância Sanitária. 2010. (Seminário).

49.
Seminário em comemoração aos 20 anos do Código de Defesa do Consumidor.Os 20 anos do Código de Defesa do Consumidor. 2010. (Seminário).

50.
X Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor. O Papel do Ministério Público de Defesa do Consumidor e as redes sociais. 2010. (Congresso).

51.
X Jus et Justitia - Seminário Jurídico CERES.Os 20 Anos do CDC. 2010. (Seminário).

52.
9º Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor. Portabilidade dos Planos de Saúde. 2009. (Congresso).

53.
Quinta Jurídica.Mídia, Direito e Poder. 2009. (Encontro).

54.
VI Congresso do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. A equidade e as relações de consumo. 2009. (Congresso).

55.
I Congresso Brasileiro de Direito e Processo Constitucional - O novo Constitucionalismo na era Pós-Positivista. A evolução do Direito Constitucional no que se refere à garantia do direito à cidadania. 2008. (Congresso).

56.
IX Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor. Responsabilidade pelo fato e vício doproduto e do serviço - questões atuais. 2008. (Congresso).

57.
Seminário sobre atividades bancárias e defesa do consumidor.Ministérios Públicos e persecução das práticas abusivas contra o consumidor: estratégias de atuação cível no âmbito nacional. 2008. (Seminário).

58.
I Seminário Mosoroense das Relações de Consumo.Serviços Públicos: essencialidade e continuidade frente ao Código de Defesa do Consumidor. 2007. (Seminário).

59.
IV Congresso do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Relações de Consumo. 2007. (Congresso).

60.
XVII Congresso Nacional do Ministério Público - Os novos desafios do Ministério Público. Relações de Consumo e Estado prestador de serviço. 2007. (Congresso).

61.
49ª Reunião do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor e Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.Ministério Público e os desafios da atividade do turismo. 2006. (Encontro).

62.
Administração da Propriedade Hoteleira no Curso de Turismo da UFRN.O Código de Defesa do Consumidor e o seu papel para solução de conflitos na indústria hoteleira. 2006. (Outra).

63.
I Semana de Estudos Jurídicos de Mossoró.Dano moral coletivo nas relações de consumo. 2005. (Seminário).

64.
II Semana de Vigilância Sanitária.Segurança e Qualidade dos Produtos e Serviços. 2002. (Encontro).

65.
Semana de Integração dos Alunos de Direito da FARN.Carreiras Jurídicas: Magistratura, Ministério Público e das funções essenciais à Justiça. 2001. (Outra).

66.
Curso de Estudos de Direito do Consumidor.Acesso à Justiça e o Direito do Consumidor. 2000. (Oficina).

67.
Curso de Estudos de Direito do Consumidor.Dez anos do CDC. 2000. (Oficina).

68.
Educação Inclusiva.Direitos Constitucionais das Pessoas com Necessidades Especiais. 2000. (Encontro).

69.
Encontro Regional dos Estudantes de Direito.O Exercício da Cidadania na Democracia. 2000. (Encontro).

70.
Oficina sobre Noções básicas sobre o CDC e Juizados Especiais Cíveis e Criminais.Os Direitos do Consumidor na Prestação de Serviços de Fornecimento de Água. 2000. (Oficina).

71.
A Pessoa Portadora de Deficiência e a Cidadania.Sensibilização aos Promotores de Justiça do Estado de Pernambuco. 1999. (Simpósio).

72.
16º Congresso Nacional de Defesa do Consumidor. O Código de Defesa do Consumidor e sua relação com o Direito Civil e Penal. 1998. (Congresso).

73.
A cidadania e a pessoa portadora de deficiência.A cidadania e a pessoa portadora de deficiência. 1998. (Seminário).

74.
VIII Seminário Sobre Síndrome de Down.Trabalho: um desafio a ser discutido. 1998. (Seminário).

75.
VI Semana Cultural da ABO/RN.A Responsabilidade Civil do CD face ao Código de Defesa do Consumidor. 1998. (Encontro).

76.
I Seminário de Combate ao Preconceito e a Realidade Política da Pessoa Portadora de Deficiência.Os Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência. 1997. (Seminário).

77.
Oficina de Direito.Direito do Consumidor. 1997. (Oficina).

78.
1º Congresso Brasileiro de Direito Público. Ação Civil Pública. 1996. (Congresso).

79.
II Semana dos Advogados do Oeste.Ministério Público e a sua função social. 1996. (Encontro).

80.
Encontro com os servidores da Empresa Braileira de Correios e Telégrafos.O Código de Defesa do Consumidor. 1995. (Outra).

81.
Apresentação às Turmas do Curso Técnico em contabilidade da Fundação Bradesco.Direitos do Consumidor. 1994. (Outra).

82.
Seminário de Integração do Portador de Deficiência.O papel do Ministério Público na defesa das pessoas portadoras de deficiência. 1994. (Seminário).


Organização de eventos, congressos, exposições e feiras
1.
PERES FILHO, J. A. S.. VI Congresso Nacional de Defesa do Consumidor do BRASILCON. 2012. (Congresso).

2.
PERES FILHO, J. A. S.. V Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor. 2005. (Congresso).



Orientações



Orientações e supervisões concluídas
Monografia de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização
1.
Robespyerr Dellano Alves da Silva. Publicidade Enganosa no Codigo de Defesa do Consumidor. 2013. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Proc Civ e Civ) - Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte. Orientador: José Augusto de Souza Peres Filho.

2.
Sandro Luis de Sousa. Comércio eletrônico e proteção ao consumidor: direito em expectativa. 2013. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito e Cidadania) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Orientador: José Augusto de Souza Peres Filho.

3.
Igor Péres Cruz de Lima. Dano moral coletivo nas relações de consumo: uma análise acerca da subsistência do dano individual pura. 2013. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Orientador: José Augusto de Souza Peres Filho.

4.
Atha Handerson Ferreira Gurgel. A responsabilidade civil no Estatuto do Torcedor à luz do Direito do Consumidor. 2013. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Orientador: José Augusto de Souza Peres Filho.

5.
Luís Eduardo Fonseca Dantas. A mitigação da litispendência nas demandas coletivas. 2013. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Orientador: José Augusto de Souza Peres Filho.

6.
Marcelle Luzia de Moraes Sitic. O dano moral à luz do Código do Consumidor. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Esp. em Ministério Público, Direito e Cidadania) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Norte. Orientador: José Augusto de Souza Peres Filho.

7.
Marcelle Soares Thurner. Direito à vida: artigo 5º da Constituição Federal versus artigo 5º da Lei de Biossegurança. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Esp. em Ministério Público, Direito e Cidadania) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Norte. Orientador: José Augusto de Souza Peres Filho.

8.
Thiago Galvão Simonetti. A vulnerabilidade como princípio norteador das relações de consumo. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Esp. em Ministério Público, Direito e Cidadania) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Norte. Orientador: José Augusto de Souza Peres Filho.

9.
Waleska Rodrigues de Lima Teixeira. A proteção jurídica do consumidor em face da publicidade abusiva. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Esp. em Ministério Público, Direito e Cidadania) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Norte. Orientador: José Augusto de Souza Peres Filho.

10.
Ethel Francisco Ribeiro. Informação: direito e dever nas relações de consumo. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Esp. em Ministério Público, Direito e Cidadania) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Norte. Orientador: José Augusto de Souza Peres Filho.

11.
Ana Catarina Duarte Figueiredo. Eficácia horizontal dos direitos fundamentais e seus aspectos primordiais. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Esp. em Ministério Público, Direito e Cidadania) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Norte. Orientador: José Augusto de Souza Peres Filho.

12.
Cristiana Carlos do Amaral Cantídio. A aplicação do direito fundamental da dignidade da pessoa humana nas relações de consumo. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Esp. em Ministério Público, Direito e Cidadania) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Norte. Orientador: José Augusto de Souza Peres Filho.

13.
Patrícia Lane Pinheiro Câmara. Interceptação telefônica: conceitos e argumentações. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Esp. em Ministério Público, Direito e Cidadania) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Norte. Orientador: José Augusto de Souza Peres Filho.

14.
Rodrigo Martins da Câmara. Responsabilidade civil do médico na cirurgia plástica. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Esp. em Ministério Público, Direito e Cidadania) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Norte. Orientador: José Augusto de Souza Peres Filho.

15.
Sharon Joyce Silva de Souza. Suspensão de serviço essencial por inadimplência do consumidor. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Esp. em Ministério Público, Direito e Cidadania) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Norte. Orientador: José Augusto de Souza Peres Filho.

16.
Talita Fernandes Torres. O contrato de seguro e as normas de defesa do consumidor. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Esp. em Ministério Público, Direito e Cidadania) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Norte. Orientador: José Augusto de Souza Peres Filho.

17.
Viviany Maria Carvalho Medeiros Brito. A internet e o advento dos contratos eletrônicos. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Esp. em Ministério Público, Direito e Cidadania) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Norte. Orientador: José Augusto de Souza Peres Filho.

18.
Graziela Garcia Oliveira. Dano moral nas relações de consumo. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Esp. em Ministério Público, Direito e Cidadania) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Norte. Orientador: José Augusto de Souza Peres Filho.




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