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Aislan Vargas Basilio possui graduação em Direito, pós-graduação em Direito Processual Civil, Direito das Novas Tecnologias, Mestre em Direito Empresarial na Universidad Austral (Argentina), Doutorando em Ciências Jurídicas na Pontifícia Universidad Católica (UCA/Argentina). Tem experiência na área de Direito das Novas Tecnologias, Tecnologia da Informação, Internet, Mídia e Entretenimento. Professor da cátedra de "Regime Público de Internet" da Universidad de Buenos Aires (UBA/Argentina) e professor convidado de Direito Penal (Delitos Informáticos) da Universidad del Salvador (USAL/Argentina), Direito Civil (Obrigações Cíveis e Comerciais) no Instituto Universitário da Polícia Federal (IUPFA/Argentina), Palestrante e Articulista.
Última
atualização do currículo em 29/08/2011
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Dados pessoais
| Nome | Aislan Vargas Basilio |
| Nome em citações bibliográficas | BASILIO, A. V. |
| Sexo | Masculino |
Formação acadêmica/Titulação
| 2007 - 2008 | Mestrado em Maestría en Derecho Empresarial
.
Universidad Austral, ACES, Argentina. Título: Los límites del monitoreo eletrónico en ámbito empresarial, Ano de Obtenção: 2011. Orientador: Carolina San Martín Mazzucconi (ESP) Julio Conte-Grand (ARG). Bolsista do(a): Centro de Extensão Universitária ,CEU ,Brasil . Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado / Especialidade: Direito Empresarial. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado / Especialidade: Direito Comercial. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado / Especialidade: Direito da Tecnologia da Informação (Eletrônico - Internet). |
| 2006 - 2006 | Especialização em Direito das Novas Tecnologias
.
Centro de Extensão Universitária. Título: O processo da URDP e a arbitragem. Orientador: Manoel J. Pereira Santos. |
| 2004 - 2005 | Especialização em Direito Processual Civil
.
Faculdades Metropolitanas Unidas, FMU, Brasil. Título: A validade e a eficácia do documento eletrônico como prova no Direito Processual Civil. Orientador: Rodrigo da Cunha Lima Freire.. |
| 1998 - 2002 | Graduação em Direito
.
Universidade Bandeirante de São Paulo, UNIBAN, Brasil. |
Formação complementar
| 2011 - 2011 | Escuela del Sur de Gobernanza de Internet 2011.
(Carga horária: 40h). Escuela del Sur de Gobernanza de Internet 2011. |
| 2005 - 2005 | Extensão universitária em LLM Legal & Law Master - Direito Eletrônico. IBMEC Educacional S.A.. |
| 2005 - 2005 | Extensão universitária em Direito da Tecnologia da Informação (Direito da In. Fundação Getúlio Vargas. |
| 2005 - 2005 | Curso de Capacitação em Mediação e Arbitragem. Instituto de Mediação e Arbitragem do Brasil - IMAB. |
Atuação profissional
| Instituto Universitario dela Policia Federal Argentina, IUPFA, Argentina. |
| Vínculo institucional |
| 2009 - 2009 | Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor |
| Outras informações | Lecionou aulas de "Pago Electrónico" na cátedra de Direito Civil II - Obrigações Civis e Comerciais. |
| Rádio e Televisão Record S/A, REDE RECORD, Brasil. |
| Vínculo institucional |
| 2009 - Atual | Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Advogado, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva. |
| Outras informações | Responsável pela célula do Portal R7 (R7.com) na Assessoria Jurídica da Rede Record. Atuação na área de Direito e Novas Tecnologias, Direito de Mídia e Entretenimento. Elaboração de contratos nacionais/internacionais de cessão de direitos autorais, licenças, parcerias, prestação de serviços, termos de uso, políticas de privacidade, etc., área contenciosa, preventiva e consultiva, todas em específico na área de Internet (Tecnologia da Informação e Comunicação). |
| Universidad de Buenos Aires, UBA, Argentina. |
| Vínculo institucional |
| 2008 - 2009 | Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 2 |
| Outras informações | Professor da cátedra de Regime Público de Internet do Departamento de Direito Público da Facultade de Direito da Universidade de Buenos Aires - UBA. Atualmente como Prof. Convidado da cátedra. |
| Universidad Del Salvador, U.S., Argentina. |
| Vínculo institucional |
| 2008 - 2008 | Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor Convidado, Carga horária: 4 |
| Outras informações | Matéria ministrada na Catedra de Direito Penal do Dr. Luiz Ameguino Escobar. |
| Atividades |
| 04/2008 - 04/2008 | Ensino, Direito, Nível: Graduação. |
| Disciplinas ministradas Direito Penal Crimes Eletrônicos Delitos Informáticos |
| Asociación Argentina de Informática Jurídica, AAIJ, Argentina. |
| Vínculo institucional |
| 2008 - Atual | Vínculo: Membro (Convidado), Enquadramento Funcional: Membro (Convidado) |
| Outras informações | Se han de enmarcar en la investigación, estudio, difusión y realizaciones en el ámbito científico técnico conocido como "Informática y Derecho". Este ámbito comprende a la informática jurídica, al derecho llamado informático, y a otras disciplinas complementarias o auxiliares, tales como por ejemplo lo son: la lógica jurídica, la teoría de los sistemas y las comunicaciones y todas aquellas que el desarrollo tecnológico pudiera tomar necesario incluir en lo sucesivo. |
| ColorIURIS, CI, Espanha. |
| Vínculo institucional |
| 2007 - 2009 | Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Diretor da Iniciativa |
| Outras informações | ColorIURIS define a política de direitos de autor dos conteúdos "on line" a partir do Direito Civil (modelo continental) com respeito aos direitos morais dos autores e com vocação de fomentar a livre circulação da cultura. Mais informações em http://www.coloriuris.net/pt:index |
| Associação Grupo de Estudos e Investigação Acadêmica, AGEIA DENSI BRA, Brasil. |
| Vínculo institucional |
| 2007 - Atual | Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Sócio Fundador |
| Outras informações | AGEIA-DENSI Brasil (São Paulo - SP) Sócio Fundador do Grupo de Estudos e Investigação Acadêmica em Direito Economia e Negócios da Sociedade da Informação do Brasil - AGEIA-DENSI (www.densi.com.br). |
| Asociaciòn Grupo de Estudio y Investigación Académica, AGEIA DENSI ARG, Argentina. |
| Vínculo institucional |
| 2006 - Atual | Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Sócio Colaborador |
| Outras informações | AGEIA-DENSI (estrutura At-Large da ICANN) - Córdoba/ARG Convidado a Sócio Colaborador da Associação Grupo de Estudos e Investigação Acadêmica em Direito Economia e Negócios da Sociedade da Informação - AGEIA-DENSI (www.densi.com.ar). |
| Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados, TFTS, Brasil. |
| Vínculo institucional |
| 2003 - 2007 | Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Advogado, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva. |
| Outras informações | Atuação na Equipe de Acordos (mediação, negociação e formalização de acordos cíveis - Banco Santander Banespa e Unibanco). Patrocínio de causas (contencioso cível) do Grupo Santander Banespa. Participação no projeto de Gestão Estratégica de Acordos GEA da Diretoria Jurídica do Grupo ABN AMRO Real. |
| Raicher Consultores e Advogados, RAICHER, Brasil. |
| Vínculo institucional |
| 2003 - 2003 | Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Assistente Jurídico, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva. |
| Outras informações | Assessoria e Consultoria Jurídica. Análise e Controle de Processos, de Procedimentos Extrajudiciais e Judiciais no âmbito do Direito Civil, Direito Comercial e Direito do Trabalho. Acompanhamento in loco de inúmeros processos (Prática Forense). Elaboração e Digitação de Petições. |
| Amaral Gurgel Advogados Associados, AMARAL GURGEL, Brasil. |
| Vínculo institucional |
| 2002 - 2003 | Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Estagiário, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva. |
| Outras informações | Assessoria e Consultoria Jurídica. Análise e Controle de Processos, de Procedimentos Extrajudiciais e Judiciais no âmbito do Direito Civil, Direito Comercial, Direito Bancário, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Societário e Direito do Trabalho. Acompanhamento in loco de inúmeros processos (Prática Forense). Elaboração e Digitação de Petições. |
| Procuradoria da Assistência Judiciária PAJ/PGE, PAJ/PGE, Brasil. |
| Vínculo institucional |
| 2001 - 2002 | Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Estagiário Voluntário, Carga horária: 40 |
| Outras informações | Assistência Judiciária e Atendimento ao Público. Elaboração e Digitação de Petições (Defesas Prévias, Alegações Finais, Razões de Apelação, Liberdade Provisória, Relaxamentos de Prisão, Habeas Corpus e Recursos Especiais). Organização de Prazos e Audiências. Participação em Audiências Preliminares, Conciliações, Transações Penais, Propostas de Suspensão do Processo, Interrogatórios e de Instrução e Julgamento. |
| Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados MMSO, MMSO, Brasil. |
| Vínculo institucional |
| 2001 - 2001 | Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Estagiário, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva. |
| Outras informações | Análise e Cadastro de Processos no Sistema de Acompanhamento de Processos SAP, para o Programa de Repasse de Demandas Judiciais Cíveis e Tributárias (Quarterização) do Grupo Santander. Acompanhamento Processual, Análise e Cadastro de Processos do Programa de Repasse de Demandas Judiciais Trabalhistas (Terceirização) do Grupo Santander. |
| Ordem dos Advogados do Brasil / Secção de São Paulo, OAB/SP, Brasil. |
| Vínculo institucional |
| 1999 - 2000 | Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro da Comissão de Esportes do NDA, Carga horária: 10 |
| Outras informações | Membro da Comissão de Esportes do Núcleo de Desenvolvimento Acadêmico da Comissão do Jovem Advogado da OAB/SP |
| Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo - EMTU/SP, EMTU/SP, Brasil. |
| Vínculo institucional |
| 1998 - 2001 | Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Estagiário, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva. |
| Outras informações | Análise e Controle de Processos, de Procedimentos Extrajudiciais e Judiciais no âmbito do Direito Civil, Direito Comercial, Direito Penal, Direito Administrativo, Direito Tributário e Direito do Trabalho. Conhecimento de Prática Forense. Acompanhamento in loco de inúmeros processos, atendendo todas as determinações judiciais e procedimentos. Elaboração e Digitação de Peças Processuais, Pareceres Jurídicos e Sindicâncias. Organização de Arquivos de Processos e Clientes. Leitura do Diário Oficial da União (Seção 1 e 3), do Estado (Legislativo, Executivo, Judiciário e Empresarial), e do Município. Elaboração de pesquisas de todos os gêneros. |
Áreas de atuação
| 1. | Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado /
Especialidade: Direito da Tecnologia da Informação (Eletrônico - Internet). |
| 2. | Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Especiais /
Especialidade: Direito de Mídia e Entretenimento. |
| 3. | Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado /
Especialidade: Direito Civil. |
| 4. | Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado /
Especialidade: Direito Internacional Privado. |
| 5. | Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público /
Especialidade: Direito Processual Civil. |
| 6. | Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado /
Especialidade: Direito Empresarial. |
Idiomas
| Espanhol | Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem. |
| Inglês | Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem. |
| Português | Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem. |
Prêmios e títulos
| 2002 | Aprovado no 8º Concurso de Credenciamento de Estagiários (Concurso Público Estadual), Ministério Público do Estado de São Paulo PGJ/SP. |
Produção em C,T & A
| Produção bibliográfica |
| Capítulos de livros publicados |
| 1. |  BASILIO, A. V. . El Crimen de Competencial Desleal y los Nombres de Dominios de Internet.
In:
Felipe M. Carrasco Fernandez.
(Org.). Derecho Informatico en Iberoamerica (Tendencias Actuales). 01
ed. Puebla:
Popocatépetl Editores S.A. de C.V.,
2010, v. 01, p. 105-132. |
| Resumos publicados em anais de congressos |
| 1. | BASILIO, A. V. . El panorama de Internet en Brasil. In: Segundas Jornadas de Derecho Informatico del Centro de la Republica, 2007, Córdoba/ARG. Córdoba celebra el Día de Internet. Córdoba/ARG : La Voz del Interior, 2007. |
| Apresentações de Trabalho |
| 1. | BASILIO, A. V. . Delitos en Redes Sociales. 2008. (Apresentação de Trabalho/Seminário). |
| 2. | BASILIO, A. V. ; RUANI, H. M. . Los Contratos Electrónicos y la Web 2.0: La Nueva Realidad Juridica Tecnológica . 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| Demais tipos de produção bibliográfica |
| 1. | BASILIO, A. V. . La limitación de la autonomía de la voluntad en los contratos electrónicos (clickwrap agreements). Buenos Aires: El Dial - Biblioteca Jurídica Online - Editorial Albrematica, 2008 (Artigos completos publicados em periódicos). |
Eventos
| Participação em eventos |
| 1. | SID 2011 - Simposio Argentino de Informática y Derecho.SID 2011 - Simposio Argentino de Informática y Derecho. 2011. (Simpósio). |
| 2. | XIII Congresso Brasiliense de Direito Constitucional. 2010. (Congresso). |
| 3. | Congresso Iberoamericano de Derecho e Informática.La incidencia de las nuevas tecnologías en las relacciones laborales. 2009. (Congresso). |
| 4. | XII Congreso Iberoamericano de Derecho e Informática (FIADI).Las Redes Sociales a la luz del Derecho. 2008. (Congresso). |
| 5. | II Congreso Mercosur de Derecho Informático.Los datos personales y las redes sociales. 2008. (Congresso). |
| 6. | WhyFLOSS Conference. Los Contratos Electrónicos y la Web 2.0: La Nueva Realidad Juridica Tecnológica . 2008. (Congresso). |
| 7. | III Jornadas Argentinas de Derecho Informático - ADIAR / AGEIADENSI. El actual panorama de Brasil y Argentina en delitos informáticos . 2008. (Seminário). |
| 8. | II Jornadas de Derecho Informático - Asociación Argentina de Informática Jurídica (AAIJ), Instituto Universitario de la Policía Federal Argentina (IUPFA) y CXO Community.Delitos en Redes Sociales. 2008. (Seminário). |
| 9. | Jornadas Bilaterales Federación Interamericana de Abogados Rama Argentina Capítulo Brasil Los Aspectos Jurídicos de Internet, la TV Digital y la Convergencia Tecnológica .. 2008. (Simpósio). |
| 10. | Jornadas Internacionales de Derecho Penal - Actualización en Delitos Patrimoniales (Urs Kindhäuser - Universidad de Bonn; Nuria Pastor - Universidad Pompeu Fabbra; Juan Rodriguez Estévez - Universidad Austral). 2008. (Simpósio). |
| 11. | II Jornadas de Derecho Comercial en Homenaje al Dr. Enrique M. Butty (Universidad Austral). 2008. (Simpósio). |
| 12. | I Encontro Internacional ColorIURIS.Panorama da Iniciativa no Brasil. 2008. (Encontro). |
| 13. | Foro de Discussión de Propiedad Intelectual: El informe de la Comisión Olivannes: una solución al problema de las infracciones al Derecho de Autor en Internet?. 2008. (Outra). |
| 14. | José Ingenieros - Ilustre Personaje de la Ciencia Argentina (Investigación bajo la dirección de Prof. Vincenzo Mastronardi de la Universidad de Roma "Sapienza"). 2008. (Outra). |
| 15. | Congreso Iberoamericano de Derecho Electrónico.Los sitios de relacionamiento de la Internet a la luz del Derecho. 2007. (Congresso). |
| 16. | Congreso Iberoamericano de Derecho Electrónico.Los límites del monitoreo eletrónico en ámbito laboral: causas y efectos. 2007. (Congresso). |
| 17. | Nuevas Tendencias Técnicas y Legales en Internet (ISOC-AR). 2007. (Seminário). |
| 18. | 3er Seminario de Segu-Info - "10 maneras de ser estafado". 2007. (Seminário). |
| 19. | VI Jornada Jurídico-Empresarial Brasil-Argentina de la Embajada de Brasil en Buenos Aires. 2007. (Seminário). |
| 20. | Celebración Día Mundial de la Usuabilidad.El monitoreo electrónico en ámbito laboral: causas y efectos jurídicos. 2007. (Seminário). |
| 21. | Segunda Jornada de Derecho Informático (ADIAR / Fundación Justicia y Mercado). 2007. (Seminário). |
| 22. | Segundas Jornadas de Derecho Informatico del Centro de la Republica.El panorama de Internet en Brasil. 2007. (Simpósio). |
| 23. | I Congreso Mercosur de Derecho Informático. 2006. (Congresso). |
| 24. | ICANN Meeting (27th International Public Meeting).Latin American and Caribbean Regional At Large Organisation (Lac-Ralo). 2006. (Encontro). |
| 25. | Globalização do Direito Comercial.A evolução do Direito Comercial em face da globalização. 1999. (Seminário). |
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