Jose Roberto Pimenta Oliveira

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  • Última atualização do currículo em 13/12/2018


Bacharel em Administração pela União das Escolas Superiores do Pará (1991). Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Pará (1995). Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP (2003). Doutor em Direito do Estado pela PUC/SP (2009). Professor Assistente-Mestre de Direito Administrativo da PUC-SP. Professor do Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da PUC-SP - Núcleo Direito Administrativo. Professor da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). Membro e Diretor de Publicações do Instituto de Direito Administrativo Paulista (IDAP) e do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA). Membro do Instituto Estudos Direito e Cidadania (IEDC). Diretor Acadêmico do Instituto Brasileiro de Estudos da Função Pública (IBEFP). Membro do Conselho Editorial da Revista Internacional Direito e Cidadania (REID), da Revista Brasileira de Infraestrutura (RBINF) e da Revista de Direito da Faculdade de Direito da PUC-SP, e da Revista Brasileira de Estudos da Função Pública (RBEFP). Líder do Grupo de Pesquisa "Direito e Corrupção", credenciado pela PUC-SP e registrado no CNPQ. Professor Pesquisador dos Grupos de Pesquisa "Contratações Públicas" e "Ponderação de Interesses no direito administrativo e contrafações administrativas".. Ex-Procurador da Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Procurador Regional da República, atuante no 48º Ofício da Procuradoria Regional da República na Primeira Região. (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Jose Roberto Pimenta Oliveira
Nome em citações bibliográficas
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.

Endereço


Endereço Profissional
Ministerio Publico Federal, Procuradoria Regional da República da Primeira Região.
Setor de Autarquias Sul, Quadra 05, Bl E, Lote 08
Asa Sul
70070911 - Brasília, DF - Brasil
Telefone: (61) 33174811
Fax: (61) 33174811
URL da Homepage: www.prsp.mpf.gov.br


Formação acadêmica/titulação


2005 - 2008
Doutorado em Direito.
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil.
Título: Autonomia Constitucional da Improbidade Administrativa, Ano de obtenção: 2009.
Orientador: Celso Antonio Bandeira de Mello.
1996 - 2003
Mestrado em Direito.
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil.
Título: Os principios da razoabilidade e da proporcionalidade no direito administrativo brasileiro,Ano de Obtenção: 2003.
Orientador: Celso Antônio Bandeira de Mello.
Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil.
1991 - 1995
Graduação em DIREITO.
Universidade Federal do Pará, UFPA, Brasil.
1988 - 1991
Graduação em Administração.
Uniào das Escolas Superiores do Pará, UNESPA, Brasil.




Atuação Profissional



Ministério Público Federa - 5ª Câmara de Coordenação e Revisão, MPF-5ª CCR, Brasil.
Vínculo institucional

2016 - Atual
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: membro de Comissão de Assessoramento
Outras informações
Membro de Comissão de Assessoramento em matéria de leniência e colaboração premiada, da 5a Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.


Forum de Combate à Corrupção no Estado de São Paulo, FOCCOSP, Brasil.
Vínculo institucional

2015 - 2017
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Representante da PRSP- MPF


INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS DA FUNÇÃO PÚBLICA, IBEFP, Brasil.
Vínculo institucional

2011 - Atual
Vínculo: MEMBRO, Enquadramento Funcional: Membro
Outras informações
Membro e integrante do Conselho Superior do IBEFP


INST. DE ESTUDOS DE DIREITO E CIDADANIA, IEDC, Brasil.
Vínculo institucional

2005 - Atual
Vínculo: MEMBRO, Enquadramento Funcional: Colaborador

Atividades

06/2005 - Atual
Direção e administração, Tesouraria, .

Cargo ou função
Tesoureiro.

FEDERAL CONCURSOS LTDA, FEDERAL, Brasil.
Vínculo institucional

2003 - 2007
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor
Outras informações
Professor da disciplina Direito Administrativo no Curso Preparatório para Carreiras Jurídicas Públicas Federais.

Atividades

02/2003 - Atual
Ensino, CURSO PREPARATÓRIO PARA CARREIRAS JURÍDICAS, Nível: Aperfeiçoamento

Disciplinas ministradas
DIREITO ADMINISTRATIVO

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil.
Vínculo institucional

2014 - Atual
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professor da Pós-Graduação Stricto Sensu, Carga horária: 10

Vínculo institucional

2014 - Atual
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Líder de Grupo de Pesquisa Credenciado CNPQ, Carga horária: 10
Outras informações
Líder do Grupo de Pesquisa DIREITO e COMBATE À CORRUPÇÃO

Vínculo institucional

2014 - Atual
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professor Pesquisador em Grupo de Pesquisa, Carga horária: 20
Outras informações
Professor Pesquisador do Grupo de Pesquisa Contratações Públicas, sob a liderança dos Professores Sílvio Luís Ferreira da Rocha e Maurício Zockun.

Vínculo institucional

2014 - Atual
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Pesquisador de Grupo de Pesquisa
Outras informações
Professor Pesquisador integrante do Grupo de Pesquisa Ponderação de interesses no direito administrativo e contrafações administrativas, sob a liderança do Professor Ricardo marcondes Martins

Vínculo institucional

2001 - Atual
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professor do Curso de Graduação em Direito, Carga horária: 20

Atividades

09/2014 - Atual
Pesquisa e desenvolvimento , Faculdade de Direito, .

11/2005 - Atual
Ensino, DIREITO ADMINISTRATIVO, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas
DIREITO ADMINISTRATIVO
10/2001 - Atual
Ensino, DIREITO, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
DIREITO ADMINISTRATIVO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, MPF, Brasil.
Vínculo institucional

2017 - Atual
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procurador Regional da República

Vínculo institucional

1999 - 2017
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Procurador da República, Carga horária: 40

Atividades

12/1999 - Atual
Direção e administração, Procuradoria da República no Estado de São Paulo, .

Cargo ou função
Procurador da República.

INSTITUTO DE DIREITO ADMINISTRATIVO PAULISTA, IDAP, Brasil.
Vínculo institucional

1999 - Atual
Vínculo: MEMBRO DO INSTITUTO, Enquadramento Funcional: MEMBRO DO INSTITUTO
Outras informações
Membro do IDAP desde agosto de 1999. Eleito Diretor de Publicações no ano de 2008.

Atividades

08/1999 - Atual
Outras atividades técnico-científicas .

Atividade realizada
Membro do instituto, na qualidade de professor de direito administrativo.

SOCIEDADE BRASILEIRA DE DIREITO PÚBLICO, SBDP, Brasil.
Vínculo institucional

1998 - 2017
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor
Outras informações
Professor convidado para ministrar aulas em diversos cursos da Sociedade.

Atividades

10/1998 - Atual
Ensino, CURSO ANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO, Nível: Aperfeiçoamento

Disciplinas ministradas
DIREITO ADMINISTRATIVO
09/1998 - Atual
Outras atividades técnico-científicas .

Atividade realizada
membro do conselho técnico, na qualidade de professor de direito administrativo.

Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, PGE-SP, Brasil.
Vínculo institucional

1998 - 1999
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procurador de Estado, Carga horária: 40

Atividades

06/1998 - 12/1999
Direção e administração, Procuradoria do Estado no Município de guarulhos, .

Cargo ou função
Procurador do Estado de São Paulo.

ORGANIZAÇÃO MMOGIANA DE EDUCAÇÀO E CULTURA, OMEC, Brasil.
Vínculo institucional

1998 - 1998
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 12

Atividades

02/1998 - 08/1998
Ensino, DIREITO, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
CIENCIAS DAS FINANÇAS E DIREITO FINANCEIRO I

INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, IBDA, Brasil.
Vínculo institucional

1996 - Atual
Vínculo: MEMBRO DO INSTITUTO, Enquadramento Funcional: MEMBRO DO INSTITUTO

Atividades

09/1996 - Atual
Outras atividades técnico-científicas .

Atividade realizada
Membro do Instituto, na qualidade de professor de direito administrativo.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÀO, TRT 8A REGIÃO, Brasil.
Vínculo institucional

1993 - 1998
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: servidor publico, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.

Atividades

06/1993 - 05/1998
Direção e administração, serviço de material e patrimônio, .

Cargo ou função
TÉCNICO JUDICIÁRIO.

ESCOLA TÉCNICA FEDERAL DO PARÁ, ETF-PA, Brasil.
Vínculo institucional

1991 - 1992
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: SERVIDOR PUBLICO, Carga horária: 40

Atividades

10/1991 - 02/1992
Direção e administração, Departamento de Administração, .

Cargo ou função
ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO.

Escola Superior do Ministério Público da União, ESMPU, Brasil.
Vínculo institucional

2017 - Atual
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor de Cursos - Educação à distância



Linhas de pesquisa


1.
CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RESPONSABILIDADE DE AGENTES PÚBLICOS
2.
DIREITO E CORRUPÇÃO
3.
PONDERAÇÃO ADMINISTRATIVA
4.
CONTRATAÇÕES PÚBLICAS


Projetos de pesquisa


2014 - Atual
CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
Descrição: Destina-se a congregar pesquisadores em torno do tema comum Contratações Públicas e desenvolver de forma sistematizada pesquisas acerca do fenômeno contemporâneo do reforço do papel dos atores privados no domínio de realização dos interesses públicos e a substituição dos mecanismos unilateriais de decisão e tutela dos interesses públicos por mecanismos bilaterais, como o contrato e outros instrumentos jurídicos..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Mestrado acadêmico: (7) / Doutorado: (13) .
Integrantes: Jose Roberto Pimenta Oliveira - Integrante / Sílvio Luís Ferreira da Rocha - Coordenador.
2014 - Atual
DIREITO E CORRUPÇÃO
Descrição: O projeto de pesquisa visa o aprofundamento do conhecimento do fenômeno da corrupção, sob o prisma da Ciência Jurídica e outras Ciências Humanas..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (14) / Mestrado acadêmico: (5) .
Integrantes: Jose Roberto Pimenta Oliveira - Coordenador / LUIS MANOEL FONSECA PIRES - Integrante / Dinorá Musetti Adelaide Grotti - Integrante / Marcos de Lima Porta - Integrante / Sílvio Luís Ferreira da Rocha - Integrante / Vidal Serrano Júnior - Integrante.
Número de produções C, T & A: 10
2014 - Atual
PONDERAÇÃO DE INTERESSES NO DIREITO ADMINISTRATIVO E CONTRAFAÇÕES ADMINISTRATIVAS
Descrição: o grupo tem por missão aprofundar os estudos da ponderação relacionada à função administrativa. A partir das premissas do neoconstitucionalismo, em especial da assunção da Constituição como uma ordem objetiva de valores, assume que no Direito administrativo são muito comuns contrafações: institutos são deturpados, seja pelo Legislador, seja pela Doutrina..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (4) / Especialização: (4) / Mestrado acadêmico: (5) / Doutorado: (7) .
Integrantes: Jose Roberto Pimenta Oliveira - Integrante / Ricardo Marcondes Martins - Coordenador.


Outros Projetos


2016 - Atual
GRUPO DE TRABALHO ACORDOS DE LENIÊNCIA E COLABORAÇÃO PREMIADA
Descrição: Grupo de Trabalho constituído na 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal..
Situação: Em andamento; Natureza: Outra.
2016 - Atual
GRUPO DE TRABALHO EFETIVAÇÃO DAS CONDENAÇÕES EM AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Descrição: Grupo de Trabalho constituído na 5a Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal..
Situação: Em andamento; Natureza: Outra.
2015 - Atual
FORUM DE COMBATE À CORRUPÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO - FOCCOSP
Descrição: Forum integrado por diversas Instituições públicas e governamentais, tendo como objetivo o aperfeiçoamento da atuação interinstitucional em matéria de combate à corrupção..
Situação: Em andamento; Natureza: Outra.


Membro de corpo editorial


2014 - Atual
Periódico: Revista da Faculdade de Direito da PUC-SP
2012 - Atual
Periódico: Revista Brasileira de Infraestrutura - RBINF
2012 - Atual
Periódico: REVISTA BRASILEIRA DE ESTUDOS DA FUNÇÃO PÚBLICA
2008 - Atual
Periódico: Revista Internacional de Direito e Cidadania


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.
2.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.


Idiomas


Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Francês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.


Prêmios e títulos


2013
Professor Homenageado da Turma NB dos Formandos do Curso de Graduação em Direito da PUC-SP, Comissão de Formatura do Curso de Direito - 2º Semestre - 2012.
1991
Prêmio Anual de Curso em Administração, União das Escolas Superiores do Pará - UNESPa.
1990
Prêmio Anual de Curso em Administraçào, União das Escolas Superiores do Pará - Unespa.


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.2015OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Reflexões sobre a pós-modernidade e direito administrativo. Revista Brasileira de Estudos da Função Pública - RBEFP, v. 12, p. 83-104, 2015.

2.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.2014OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. A teoria da culpa do serviço no direito administrativo brasileiro. REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO CONTEMPORANEO, v. 10, p. 141-173, 2014.

3.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.2014OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. O conflito de intereses como ato de improbidade administrativa. Revista Brasileira de Estudos da Função Pública - RBEFP, v. 3, p. 79-141, 2014.

4.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.2013OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. O afastamento cautelar de agentes públicos na lei de improbidade administrativa. Revista Brasileira de Estudos da Função Pública - RBEFP, v. 5, p. 9-50, 2013.

5.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.2013OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. A tipificação e sancionamento de ilícitos de agentes públicos e terceiros na Lei de Acesso à Informação Pública e na Lei de Improbidade Administrativa. Revista Brasileira de Estudos da Função Pública - RBEFP, v. 3, p. 69-116, 2013.

6.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.2012OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Comentários de Jurisprudência: improbidade administrativa e indisponibilidade de bens. REVISTA BRASILEIRA DE ESTUDOS DA FUNÇÃO PÚBLICA, v. 01, p. 249-274, 2012.

7.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.2012OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Breves notas sobre a razoabilidade no direito administrativo argentino. Revista Trimestral de Direito Público, v. 57, p. 56-68, 2012.

8.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.2012OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Parceiras´público-privadas. indelegabilidade no exercício da atividade administrativa de polícia e na atividade administrativa penitenciária. REVISTA BRASILDEIRA DE INFRAESTRUTURA - RBINF, v. 2, p. 48-79, 2012.

9.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.2011OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. O regime jurídico-administrativo e os princípios da finalidade e da razoabilidade. Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte, v. 6, p. 91-114, 2011.

10.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.2011OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. O direito de regresso do Estado decorrente do reconhecimento de responsabilidade civil extracontratual no exercício da função administrativa. Interesse Público (Impresso), v. 65, p. 01-10, 2011.

11.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.2011OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Atividade administrativa de ordenação da propriedade privada e Tombamento: natureza jurídica e indenizabilidade. Revista Trimestral de Direito Público, v. 55, p. 104-118, 2011.

12.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.2009OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. O regime jurídico-administrativo e os princípios da finalidade e da razoabilidade. Revista Internacional de Direito e Cidadania, v. 2, p. 157-171, 2009.

13.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.2003OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Inoponibilidade de sigilo bancário contra o MPF em processo de auditoria em licitaçòes do banco do brasil. Boletim dos Procuradores da República, são paulo, v. 64, p. 16-20, 2003.

14.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.2001OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Ressarcimento ao SUS. Boletim dos Procuradores da república, são paulo, v. 33, p. 13-21, 2001.

15.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.2001OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Anulaçào de ato administrativo : benefício previdenciário. Boletim dos Procuradores da República, são paulo, v. 41, p. 20-23, 2001.

16.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.2000OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Bingo Eletrônico : ausência de autorização legal - Lei n. 9615/98. Boletim dos Procuradores da República, sào paulo, v. 30, p. 16-23, 2000.

17.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.1997OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. O requisito lógico do ato administrativo. Revista Trimestral de Direito Público, são paulo, v. 19, p. 81-102, 1997.

18.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.1996OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Ação declaratória de constitucionalidade. Revista dos Tribunais. Cadernos de Direito Constitucional e Ciência Política, são paulo, v. 24, p. 107-128, 1996.

Livros publicados/organizados ou edições
1.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Improbidade Administrativa e sua autonomia constitucional. 1. ed. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2009. v. 1. 543p .

2.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade no direito administrativo brasileiro. 1. ed. São Paulo: Editora Malheiros, 2006. v. 1. 582p .

Capítulos de livros publicados
1.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. O planejamento do serviço público de saneamento básico na Lei n. 12.445/2007 e no Decreto n. 7.217/2010. In: José Roberto Pimenta Oliveira; Augusto Neves Dal Pozzo; Rodrigo de Pinho Bertocelli. (Org.). Tratado sobre o Marco Regulatorio do Saneaento Basico no Direito Brasileiro. 1ed.São Paulo: Editora Contracorrente, 2017, v. 1, p. 537-582.

2.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Lei Anticorrupção Comentada. In: THIAGO MARRARA; MARIA SYLVIA ZANELLA DI PIETRO. (Org.). Comentários aos artigos da Lei 12.846/2013.. 1ed.Belo Horizonte: Editora Forum, 2017, v. 1, p. 100-140.

3.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Coleção Teses dos Tribunais Superiores - STJ - Volume 2 - Direito Administrativo. In: IRENE NOHARA. (Org.). Comentários à Tese nº 03. 1ed.são paulo: editora atlas, 2017, v. 2, p. 1-10.

4.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Tipos de Licitação. Arts. 45 e 46 da Lei nº 8.666/1993. In: Jessé Torres Pereira Júnior. (Org.). Comentários ao Sistema Legal Brasileiro de Licitações e Contratos Administrativos. 1ed.São paulo: Editora NDJ Ltda, 2016, v. 1, p. 249-272.

5.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Comentários a Jurisprudência. In: MARCIO CAMAROSSANO; MAURÍCIO ZOCKUN. (Org.). O Direito Administrativo na Jurisprudencia do STJ e do STF : Homenagem ao Prof. Celso Antônio Bandeira de Mello. 1ed.Belo Horizonte: Editora Forum Ltda, 2014, v. 1, p. 310-320.

6.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Terceirização na Administração Pública : possibilidades e limites. In: SERGIO FERRAZ. (Org.). DIREITO ADMINISTRATIVO E LIBERDADE. 1ed.São Paulo: Editora Malheiros Ltda, 2014, v. 1, p. 100-135.

7.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Sujeitos ativos dos atos de improbidade administrativa. In: Marcia Noll Barboza. (Org.). Cem Perguntas e Respostas sobre Improbidade Administrativa. 2aed.Brasilia-DF: ESMPU - Escola Superior do Ministério Público da União, 2013, v. , p. 31-38.

8.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade como normasconformadoras e limitaoras da atuação da Administração Pública. In: DALLARI, ADILSON ABREU; NASCIMENTO, CARLOS VALDER DO; MARTINS, IVES GANDRA A SILVA. (Org.). Tratado de Direito Administrativo - Volume I. 1ed.SÃO PAULO: EDITORA SARAIVA, 2013, v. 1, p. 213-255.

9.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. O princípio da segurança jurídica como limite à atribuição e exercício de competências discricionárias pela Administração Pública. In: Rafael Valim; José Roberto Pimenta Oliveira; Augusto Neves Dal Pozzo. (Org.). Tratado sobre o Princípio da Segurança Jurídica no Direito Administrativo. 1ed.Belo Horizonte: Editora Forum, 2013, v. 1, p. 350-375.

10.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. PPPs : indelegabilidade no exercício da atividade administrativa de polícia e na atividade administrativa penitenciária. In: Carlos ari Sundfeld. (Org.). Parcerias Público-Privadas. 2ed.são paulo: editora malheiros, 2011, v. , p. 433-467.

11.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. O planejamento do serviço público de saneamento básico na lei nº 11.445/2007 e decreto nº 7.217/2010. In: José Roberto Pimenta Oliveira; Augusto Neves Dal Pozzo. (Org.). Estudos sobre o Marco Regulatório de Saneamento Básico no Brasil. 1ed.Belo Horizonte: Editora Fórum, 2011, v. 1, p. 223-262.

12.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. O direito de regresso do Estado decorrente do reconhecimento de responsabilidade civil extracontratual no exercício da função administrativa. In: Alexandre dartanhan de Mello Guerra; Luis Manoel Fonseca Pires; Marcelo Benacchio. (Org.). Responsabilidade civil do Estado. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2010, v. 1, p. 1121-1155.

13.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Princípio da publicidade, arquivos públicos e justiça de transição. In: ines Virginia Prado Soares; Sandra Akemi Shimada Kishi. (Org.). Memória e Verdade : a justiça de transição no Estado Democrático Brasileiro. 1ed.Belo Horizonte: Editora Fórum, 2009, v. , p. 293-315.

14.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Improbidade Administrativa e Terceiro Setor. In: PIRES, LUIZ MANOEL FONSECA; ZOCHUN, MAURÍCIO; ADRI, RENATA PORTO. (Org.). CORRUPÇÃO, ÉTICA E MORALIDADE ADMINISTRATIVA. Belo Horizonte: Editora Forum, 2008, v. , p. 161-193.

15.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Atividade administrativa de ordenação da propriedade privada e tombamento: natureza jurídica e indenizabilidade. In: Luis Manoel Fonseca Pires; Maurício Zochun. (Org.). Intervenções do Estado. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2008, v. , p. 208-225.

16.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. As exigências de razoabilidade e proporcionalidade inerentes ao devido processo legal substantivo e a improbidade administrativa. In: Sampaio. (Org.). Improbidade administrativa - 10 anos da Lei n. 8429/92. 1ed.Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2002, v. , p. 295-334.

17.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. A ANEEL e os serviços de energia elétrica. In: Carlos Ari Sundfeld. (Org.). Direito Administrativo Econômico. 1ed.são paulo: Editora Malheiros, 2000, v. , p. 329-351.

Trabalhos completos publicados em anais de congressos
1.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Aplicação das Sanções nos procedimentos licitatórios. In: Jornadas de Estudos NDJ de Direito Administrativo, 2013, São Paulo. Boletim de Direito Administrativo. São Paulo: Editora NDJ, 2012. v. 19. p. 853-869.

Apresentações de Trabalho
1.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Tratado sobre o Marco Regulatório do saneamento básico no direito brasileiro. 2018. (Apresentação de Trabalho/Outra).

2.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Integridade e códigos de conduta na administração pública. 2018. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

3.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Convenções Internacionais contra a Corrupção e Lei Anticorrupção Brasileira. 2018. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

4.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Integridade e Código de Ética na Administração Pública Federal. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

5.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Improbidade, alterações da LINDB, Complaince e leniência. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

6.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Acordo de Leniência no domínio punitivo da Improbidade Administrativa. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

7.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Responsabilidade do Estado por ação, omissão e atos lícitos. 2017. (Apresentação de Trabalho/Outra).

8.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Controle da efetividade do programa de integridade. 2017. (Apresentação de Trabalho/Outra).

9.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. A efetividade do sistema de planejamento na administração pública como forma de controle e transparência. 2017. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

10.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Programa de integridade na lei anticorrupção : consequencias e desafios. 2017. (Apresentação de Trabalho/Outra).

11.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Lei de Improbidade e Lei anticorrupção : aplicação sistemática. 2017. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

12.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Autoridades competentes para a aplicação da lei n. 12846/2013. 2017. (Apresentação de Trabalho/Outra).

13.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Lei de improbidade e lei anticorrupção. 2016. (Apresentação de Trabalho/Outra).

14.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Lei de Improbidade Administrativa e Lei Anticorrupção.. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

15.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Elementos essenciais das decisões dos Tribunais de Contas : a aplicação subsidiária do art. 489 do novo CPC. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

16.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. A coordenação interinstitucional dos setores público e privado no combate à corrupção - colaboração, leniência e os mecanismos de proatividade de complaince. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

17.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. O novo CPC e o processo administrativo perante os Tribunais de Contas. 2016. (Apresentação de Trabalho/Outra).

18.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Capacitação para combate à corrupção e lavagem de dinheiro. 2016. (Apresentação de Trabalho/Outra).

19.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Infrações e sanções por improbidade administrativa. A responsabilidade de pessoas juridicas pela pratica de atos contra a Administracão Pública (Lei nº 12.846/13). 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

20.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Sacrifícios de Direito : Tombamento, Requisição e ocupação Temporária. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

21.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Lei Anticorrupção : nova agenda do Ministério Público. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

22.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Improbidade Administrativa. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

23.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Responsabilidade por ato de improbidade dos servidores públcos. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

24.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Responsabilização objetiva na Lei Anticorrupção. 2015. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

25.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Lei Anticorrupção. Improbidade e Leniência.. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

26.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. A atividade de fomento. 2015. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

27.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Improbidade Administrativa. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

28.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Diálogos com o Professor Agustín Gordillo. 2015. (Apresentação de Trabalho/Outra).

29.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Papel do Ministério Público Federal na proteção do patrimônio público e social. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

30.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Sistma de Registro de Preços e Pregão. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

31.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Panorama da Extinção do Ato Administrativo e Revogação. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

32.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Improbidade Administrativa : Aspectos Gerais. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

33.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Princípios da Administração Pública : Legalidade, Razoabilidade e Finalidade. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

34.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Lei Anti-Corrupção : Lei 12.846/2013. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

35.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Princípios da Administraçâo Pública : isonomia, impessoalidade e moralidade. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

36.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. A Lei 12.846/2013 - Lei de Responsabilidade Administrativa e Civil de Pessoas Jurídicas. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

37.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Lei 12.846/2013 - Lei de REsponsabilidade administrativa e civil de pessoas jurídicas. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

38.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Lei 12.846/2013 - Lei de Responsabilidade administrativa e civil de pessoas jurídicas. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

39.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Lei de Improbidade Administrativa e Lei de REsponsabilidade administrativa e civil de pessoas jurídicas. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

40.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Debates sobre o Novo Projeto de Lei Geral de Licitações. 2014. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

41.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Improbidade Administrativa. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

42.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Princípios informadores da Administração Pública: legalidade, razoabilidade e finalidade. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

43.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Tombamento, Ocupação Provisória e Requisição de Bens. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

44.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Controle de Projetos de Infraestrutura. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

45.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Crimes na Licitação. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

46.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Tombamento, Ocupação provisória e requisições de bens pela Adm. Pública. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

47.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Agências Reguladoras e Agências Executivas. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

48.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Controle de Projetos em Infraestrutura. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

49.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Desapropriação Indireta e Servidões Administrativas. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

50.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Crimes na Licitação. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

51.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Razoabilidade e proporcionalidade no exercício da função administrativa. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

52.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Controle da Administração Pública pelo Ministério Público. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

53.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Lei de Responsabilidade Fiscal : questões polêmicas. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

54.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. O combate à corrupção no Estado Constitucional. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

55.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Intervenção do Estado na propriedade privada. Formas de Sacrifício de Direitos. Tombamento. Ocupação Temporária e Requisição.. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

56.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Improbidade administrativa e sua autonomia constitucional. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

57.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Princípios da Legalidade, Razoabilidade e Finalidade.. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

58.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Intervenção estatal na propriedade: requisição, ocupação e tombamento. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

59.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Crimes nas licitações. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

60.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Princípios da Razoabilidade e Proporcionalidade. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

61.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Licença de Construção e Responsabilidade dos Agentes Públicos. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

62.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Responsabilidade dos Prefeitos. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

63.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Lei de Responsabilidade Fiscal e os Municípios. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

64.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Princípio da supremacia do interesse público sobre o privado. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

65.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Responsabilidade civil, administrativa, eleitoral e criminal dos agentes públicos. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

66.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

67.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. BENS PÚBLICOS: AQUISIÇÃO, UTILIZAÇÃO E ALIENAÇÃO. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

68.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Nepotismo na Administração Pública. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

69.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. RESPONSABILIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 2010. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

70.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. DESAPROPRIAÇÃO: IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE E RETROCESSÃO. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

71.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. A APLICAÇÃO DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA A LUZ DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

72.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COMO SISTEMA DE RESPONSABILIDADE DOS AGENTES PÚBLICOS. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

73.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. RESPONSABILIDADE DOS AGENTES PÚBLICOS. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

74.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: CONCEITO E CARACTERÍSTICAS. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

75.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: EXTINÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

76.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. PROJETOS DE LEI DE COMBATE À CORRUPÇÃO. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

77.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. O Direito Administrativo Brasileiro : Modernidade e Pós-Modernidades e seus desafios. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

78.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Princípios Informadores da Administração Pública: Legalidade, Razoabilidade e Finalidade. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

79.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Ação Popular : Aspectos Processuais e Substantivos. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

80.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Princípios, Competências, tipos, Procedimentos e Licitação com Recursos Internacionais. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

81.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Administração Indireta: Regime Jurídico das Entidades de Direito Privado: Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista e Fundação de Direito Privado. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

82.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. A política de combate à corrupção no Brasil. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

83.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. A intervenção do Estado da Propriedade Privada : tombamento, ocupação provisória e requisição de bens. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

84.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Improbidade Administrativa e ação de improbidade. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

85.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Improbidade Administrativa. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

86.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Princípios Informadores da Administração Pública: Legalidade, Razoabilidade e Finalidade. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

87.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Improbidade Administrativa. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

88.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Cidadania. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

89.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Responsabilidade dos Agentes Públicos. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

90.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Improbidade Administrativa e Terceiro Setor (SBDP). 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

91.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Princípios Informadores da Administração Pública: Legalidade, Razoabilidade e Finalidade. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

92.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Razoabilidade e Proporcionalidade. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

93.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Improbidade Administrativa. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

94.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Intervenção do Estado na Propriedade: Requisição, ocupação e tombamento. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

95.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Tutela do Patrimônio Público. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

96.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Limites à atuação do Ministério Público nas ações de improbidade administrativa. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

97.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Contratos Administrativos. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

98.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. O futuro do Direito Administrativo. 2007. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

99.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Improbidade Administrativa. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

100.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Provimentos dos Cargos Públicos: classificação. concurso público.. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

101.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Improbidade Administrativa. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

102.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Interveção Estatal na Propriedade : Requisição, ocupação e tombamento. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

103.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Parcerias na Administração Pública: modalidades, importância e controle.. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

104.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Responsabilidade civil do Estado. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

105.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Ação de Improbidade Administrativa. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

106.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Contratos Administratibvos e suas alterações.. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

107.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. A Tutela coletiva do patrimônio público e social.. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

108.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. A atuação do Ministério Público Federal na área cível.. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

109.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Concessões de Serviços Públicos. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

110.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Parceria Público-Privada. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

111.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Atividade contratual na Administração: Organizações Sociais e contratos de gestão. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

112.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Responsabilidade dos Agentes Públicos. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

113.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Intervenção do Estado na Propriedade Privada: Requisição, Ocupação Temporária e Tombamento. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

114.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Improbidade Administrativa e sua ação.. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

115.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Lei de Improbidade Administrativa. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

116.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Improbidade Administrativa. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

117.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Controle interno e externo da Administração Pública. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

118.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Os servidores públicos não ocupantes de cargo efetivo: benefícios, direitos e vantagens. Regime previdenciário.. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

119.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Ato administrativo. Limites do controle judicial. Discricionariedade. Mérito do ato administrativo. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

120.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Contratos para gestão privada de serviços administrativos gerais. O problema da delegabilidade de serviços administrativos: o problema da atividade-fim do poder de polícia. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

121.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Desapropriação urbanística. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

122.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Parcerias Público-Privadas. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

123.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. A função social da propriedade e o Estatuto da cidade.. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

124.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Licitações e obras públicas. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

125.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Teoria geral das nulidades dos atos administrativos. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

126.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Intervenção na Propriedade. Desapropriação. Desapropriação por utilidade pública e interesse social. Desapropriação para fins urbanísticos.. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

127.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Marco regulatório da energia elétrica. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

128.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Direito Administrativo e Propriedade. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

129.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Agências reguladoras, privatização e terceirização. 2002. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

130.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Controle judicial da discricionariedade e do poder normativo. 2002. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

131.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE, DESAPROPRIAÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL, DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS URBANÍSTICOS. 2002. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

132.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Procedimento administrativo Sancionador. 2002. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

133.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. LIMITAÇÕES AO DIREITO DE PROPRIEDADE (DESAPROPRIAÇÃO, SERVIDÕES, TOMBAMENTO, LIMITAÇÕES ADMINISTRATIVAS, REQUISIÇÕES E OCUPAÇÃO PROVISÓRIA). 2002. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

134.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. O princípio constitucinal do devido processo legal: Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. 2001. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

135.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Perspectivas de atuação do MPF como custos legis. 2001. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

136.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Terceirização na Administração Pública. 2000. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

137.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Seminário 'O pregão - nova modalidade de licitação'. 2000. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

138.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Omissão Administrativa e controle da discricionariedade administrativa. 2000. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

139.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Direito da Energia Elétrica e ANEEL. 1999. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

140.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. CURSO O NOVO DIREITO ADMINISTRATIVO ECONÔMICO. 1999. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

141.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Estabilidade, Flexibilização e Direito Adquirido. 1998. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

142.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. A invalidade do ato administrativo. 1998. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

143.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Oficina Científica 'Agências reguladoras e procedimento administrativo'. 1998. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

Outras produções bibliográficas
1.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Programa de integridade e lei n. 12.846 2013. Rio de Janeiro, 2018. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

2.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Terceirização na Administração Pública: possibilidades e limites. SÃO PAULO: EDITORA NDJ LTDA, 2014 (Monografia).

3.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. A tipificação e o sancionamento de ilícitos de agentes públicos e terceiros na lei de acesso a informação pública e na lei de improbidade administrativa. SÃO PAULO: EDITORA NDJ LTDA, 2014 (Monografia).

4.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. A contratualização da função pública. Belo Horizonte: Editora Forum, 2014 (Resenha bibliográfica).

5.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Merecimento na Administração Pública: concurso público, avaliação de desempenho e política de pessoal. Belo Horizonte: Editora Forum, 2014 (Resenha bibliográfica).

6.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Aplicação das sanções nos procedimentos licitatórios. São Paulo - SP: Editora NDJ LTDA, 2013 (Monografia).

7.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Merecimento na Administração Pública:concurso público, avaliação de desempenho e política de pessoal. Belo Horizonte: Editora Forum, 2013 (Resenha bibliográfica).

8.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Ações Afirmativas e a concretização do princípio da igualdade no direito brasileiro. Belo Horizonte-MG, 2011. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

9.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Discricionariedade e Razoabilidade. São Paulo: Revista Eletrônica da Faculdade de Direito da PUC-SP, v. 1., 2008 (Monografia).


Produção técnica
Entrevistas, mesas redondas, programas e comentários na mídia
1.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. O Combate à corrupção. 2010. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).


Demais tipos de produção técnica
1.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Curso Colaboração Premiada e Acordos de Leniência. 2018. .

2.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Complaince privado e complaince público. 2018. (Reunião de Grupo de Pesquisa Direito e Corrupção).

3.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Projeto de Lei de Revisão da Lei de Improbidade Administrativa. 2018. (Reunião de Grupo de Pesquisa Direito e Corrupção).

4.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Lei Anticorupção Brasileiras : aspectos jurídicos relevantes. 2018. (Reunião de Grupo de Pesquisa Direito e Corrupção).

5.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Sistema Brasileiro Anticorrupção. 2018. (Reunião de Grupo de Pesquisa Direito e Corrupção).

6.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Cláusulas anticorrupção em contratos administrativos. 2018. (Reunião de Grupo de Pesquisa Direito e Corrupção).

7.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Curso Técnicas de Efetivação da Tutela Jurisdicional. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

8.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Curso Colaboração Premiada e Acordo de Leniência. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

9.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. DISCRICIONARIEDADE E CONTROLE. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

10.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Fomento Administrativo. Terceiro Setor. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

11.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Forum de Colaboradores - Grupo de Trabalho de Medidas anticorrupção. 2015. (Audiência Pública - Secretaria Nacional de Justiça - Ministério da Justiça).

12.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Sistema de Registro de Preços: Um procedimento especial e eficaz. Enfoque no Decreto 7.892/2013. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

13.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Contratações Diretas : dispensa e inexigibilidade de licitação. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

14.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Sistema de Registro de Preços : Um procedimento especial e eficaz. Enfoque no Decreto 7.892/2013. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

15.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Seleção de estágio para Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns. 2014. (Seleção de estágio para Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns).

16.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Seleção de estágio para Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns. 2014. (Seleção de estágio para Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns).

17.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Contratos administrativos e Sistema de registro de preços. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

18.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Edital - Instrumento fundamental para o sucesso da licitação. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

19.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Contratação Direta e Sistema de Registro de Preços. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

20.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Hipóteses e procedimentos de rescisão contratual e aplicação de sanções administratvas. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

21.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Terceirização na Administração Pública. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

22.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Curso de Especialização em Direito Público - Função Social da Prop. Privada e Pública.. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

23.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Curso de Especializção em Direito Público - Unidades de Conservação. Tombamento e Limitações Administrativas. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

24.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO - DISCIPLINA ATO ADMINISTRATIVO. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

25.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO ADMINISTRATIVO - DISCIPLINA PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADM. PÚBLICA. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

26.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO - DISCIPLINA RESPONSABILIDADE DO ESTADO E DOS AGENTES PÚBLICOS. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

27.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Artigo "princípio da dignidade da pessoa humana e educação".. 2010. (Parecer sobre publicação em periódico.).

28.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Artigo "Patriarcalismo e Federalismo Brasileiro: uma difícil relação na centralização do Estado. 2010. (Parecer sobre publicação em periódico.).

29.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO - OAB-SP. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

30.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. CURSO DE INTRODUÇÃO AO DIREITO DO ESTADO (2o SEMESTRE). 2008. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

31.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. CURSO DE INTRODUÇÃO AO DIREITO DO ESTADO (1o SEMESTRE). 2008. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

32.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Artigo "O princípio tridimensional da proporcionalidade na teoria geral do direito público e administrativo". 2007. (Parecer sobre publicação em periódico.).

33.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Disciplina 'Teoria das nulidades dos atos administrativos'. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

34.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. CURSO ANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO - PROGRAMA DE ESTUDOS ESPECIALIZADOS. 2001. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

35.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Disciplina 'Licitações, Contratos e Convênios da Administração Pública Municipal'. 2000. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

36.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Disciplina 'Desapropriação e Regime de Bens Públicos'. 1999. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

37.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Disciplina INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE PARTICULAR. 1999. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

Demais trabalhos
1.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Parcerias Publico-Privadas pelo Poder Judiciário. 2012.



Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Mestrado
1.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Participação em banca de NUNO ROBERTO COELHO PIO. Participacao e controle social da Administração Pública: regime jurídico dos conselhos de políticas públicas. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

2.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Participação em banca de RAUL CIAMPOLINI GUTIERREZ. Segurança jurídica no processo administrativo disciplinar. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

3.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Participação em banca de FELIPE DUDIENAS DOMINGUES PEREIRA. O conflito de interesses como ato de improbidade administrativa. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

4.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Participação em banca de RAPHAEL DE MATOS CARDOSO. A responsabilidade da pessoa jurídica por atos de improbidade administrativa e por atos lesivos a administração pública. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

5.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Participação em banca de RICARDO CRETELLA LISBOA. Legitimidade da procuradoria municipal para propor ação de improbidade administrativa em face do prefeito. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

6.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Participação em banca de MARCELO LUIS ABREU E SILVA. O onus da prova no processo administrativo sancionador. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

7.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.; SOUZA, R. P.; GROTTI, D. M. A.. Participação em banca de ANA JÚLIA ANDRADE VAZ DE LIMA. Programa de integridade na lei n. 12.846 2013. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

8.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Participação em banca de FELIPE GONÇALVES FERNANDES. A tipicidade e o regime disciplinar de servidores públicos. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

9.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Participação em banca de KLEBER BISPO DOS SANTOS. Acordo de Leniencia na Lei de Improbidade Administrativa e na Lei Anticorrupção. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

10.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Participação em banca de MARCIO ALEXANDRE GIORGINI FUSCO CAMMAROSANO. A desapropriação como instrumento de fomento a empreendimentos privados. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

11.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Participação em banca de LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVÃO. Apontamentos sobre o acordo de leniência na Lei Anticorrupção Brasileira. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

12.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Participação em banca de Francisco Sergio Oto Souza Bonelli. O lobby no direito brasileiro: fundamentos e limites ao exercício da atividade '. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

13.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Participação em banca de Tânia Ishikawa Mazon. Fomento público e inovação tecnológica. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

14.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Participação em banca de ANA CLAUDIA DE PAULA ALBUQUERQUE. Aspectos da Responsabilização Administrativa na Lei 12.846/2013. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

15.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Participação em banca de Maurício Maia. Pessoas com deficiência e concurso público. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

16.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Participação em banca de Tônia Magalhães Chalu Mendes. O regime jurídico do contrato de gestão das organizações sociais. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

17.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Participação em banca de MARINA CENTURION DARDANI. Os institutos de participação popular na administração pública e suas delimitações. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

18.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Participação em banca de Gustavo Marinho de Carvalho. Precedentes Administrativos no Direito Brasileiro. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

19.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Participação em banca de Paula Fernanda Vasconcelos Navarro Murda. O controle judicial e o papael das funções essenciais à justiça para a efetivação das políticas públicas. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

20.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Participação em banca de Fernanda Vasconcelos Fontes Piccina. O devido processo legal no processo administrativo disciplinar. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

21.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Participação em banca de RICARDO PALAZZO DE ALMEIDA BARROS. Discricionariedade administrativa na definição de metas e métricas de qualidade do serviço de telefonia. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

22.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Participação em banca de DENILSON MARCONDES VENÂNCIO. O planejamento como fator deterinante da boa Administração Pública. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Teses de doutorado
1.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Participação em banca de IGOR VOLPATOBEDONE. Releitura da dicotomia do serviço público v. atividade econômica como critério definidor do regime jurídico das empresas estatais à luz da Lei 13.303/2016. 2018. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

2.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Participação em banca de LUIZ FERNANDO ROBERTO. Simplificação adminisstrativa : o standard cost model aplicado ao Brasil. 2018. Tese (Doutorado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.

3.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Participação em banca de CINTIA BARUDI LOPES MORANO. A concessão administrativa nos serviços públcios de saúde. 2017. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

4.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.; GROTTI, D. M. A.; HORVATH, E.; CONTI, J. M.; SANTOS, N. C.. Participação em banca de Denílson Marcondes Venâncio. O desvio de poder orçamentário. 2016. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

5.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Participação em banca de Aline Maria Dias Bastos. Regime Disciplinar do Servidor Público Temporário. 2015. Tese (Doutorado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.

6.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Participação em banca de Maria Hermínia Penteado Pacheco e Silva Moccia. Parâmetros para a utilização do fomento público econômico - empréstimos pelo BNDES em condições favoráveis. 2015. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

7.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Participação em banca de Luciani Coimbra de Carvalho. A configuração jurídica das compras cgovernamentais por padronização como concretização do princípio da eficiência. 2012. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

8.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Participação em banca de Alexandre Mazza. Relação jurídica de Administração Pública. 2010. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Qualificações de Doutorado
1.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Participação em banca de IGOR VOLPATO BEDONE. Regime jurídico das estatais diante da lei n. 13.303/2016. 2017. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

2.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Participação em banca de Denilson Marcondes Venancio. O desvio de poder orçamentário. 2015. Exame de qualificação (Doutorando em Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

3.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Participação em banca de Guilherme Carvalho e Sousa. A reserva constitucional do direito administrativo : a necessidade de processo administrativo para a demissão de empregados de empresas estatais. 2015. Exame de qualificação (Doutorando em Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

4.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Participação em banca de SERGIO CEDANO. O protagonismo judicial na efetividade de políticas públicas de promoção social de pessoas em situação de vulnerabilidade social. 2014. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

5.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Participação em banca de Patrick Roberto Gasparetto. O equilíbrio econômico-financeiro nas parcerias público-privadas de rodovias. 2013. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

6.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Participação em banca de Edgar Antonio Chiuratto Guimarães. A responsabilidade da Administração Pública pelo desfazimento da licitação. 2012. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

7.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Participação em banca de Luciani coimbra de Carvalho. Princípio da padronização nas compras governamentais: análise à luz do princípio constitucional da eficiência. 2011. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

8.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Participação em banca de Odemilson Roberto Castro Fassa. Extinção da delegação do serviço registral de imóveis pelo advento de termo. 2009. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

9.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Participação em banca de Cristina Del Pilar Pinheiro Busquete. Prescrição e Tribunais de Contas. 2009. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Qualificações de Mestrado
1.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Participação em banca de Michael de Jesus. Direito Portuário Brasileiro : regime jurídico e assimetria regulatória. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

2.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.; GROTTI, D. M. A.; CAMARA, J. S. D. A.. Participação em banca de Ana Júlia Andrade Vaz de Lima. Os Programas de Integridade na Lei nº 12.846/2013. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

3.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Participação em banca de Bruna Borghetti Camara Ferreira Rosa. O controle dos atos interna corporis no processo legislativo. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

4.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Participação em banca de Viviane Formigosa Vitor. Marco Regulatório do Terceiro Setor e Improbidade Administrativa. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

5.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Participação em banca de Josie de Menezes Barros. O papel regulatório das contratações públicas e as compras governamentais sustentáveis. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

6.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Participação em banca de Diana Carolina Biseo Henriques. Autonomia e Vinculação das instâncias administrativas. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

7.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Participação em banca de Manoela barbosa machado ribeiro. A negociação no direito administrativo : uma perspectiva sobre o acordo de leniência. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

8.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Participação em banca de RAPHAEL DE MATOS CARDOSO. A Responsabilidade da pessoa jurídica por atos de improbidade administrativa e por atos lesivos à administração pública. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

9.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Participação em banca de RAUL CIAMPOLINI GUTIERREZ. segurança jurídica no processo administrativo disciplinar da lei n. 8.112/1990. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

10.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Participação em banca de MARCELO LUIS ABREU E SILVA. o REGIME JURÍDICO DA ATIVIDADE PROBATÓRIA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

11.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Participação em banca de FELIPE DUDIENAS DOMINGUES PEREIRA. O conflito de interesses como ato de improbidade administrativa. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

12.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Participação em banca de Nuno Roberto Coelho Pio. cONTROLE SOCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: REGIME JURÍDICO DOS CONSELHOS DE POLÍTICAS PUBLICAS. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

13.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Participação em banca de RICARDO CRETELLA LISBOA. Legitimidade da procuradoria municipal para propor ação de improbidade administrativa em face do prefeito. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

14.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Participação em banca de ADRIANA FREISLEBEN DE ZANETTI. Gestão Temerária de Fundos de Pensão. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

15.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Participação em banca de RICARDO TEIXEIRA LAGE. O Regime jurídico especial dos agentes públicos e a abrangência de sua obrigatoriedade constitucional. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

16.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Participação em banca de ALEXANDRE SALOMÃO JABRA. Discricionariedade da Administração Pública no âmbito das licenças ambientais. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

17.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Participação em banca de KLEBER BISPO DOS SANTOS. Acordo de leniencia na lei de improbidade administrativa e na lei anticorrupção. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

18.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Participação em banca de FELIPE GONÇALVES FERNANDES. A tipicidade e o regime disciplinar de servidores públicos. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

19.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Participação em banca de LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVÃO. Apontamento sobre o acordo de leniencia na lei anticorrupção brasileira. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

20.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Participação em banca de Marcio Alexandre Giorgini Fusco Cammarosano. A desapropriação como instrumento de fomento a empreendimentos privados. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

21.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Participação em banca de ANA CLÁUDIA DE PAULA ALBUQUERQUE. Aspectos Controvertidos do Sistema de Responsabilização da Lei 12846/2013. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

22.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Participação em banca de RODRIGO RAMOS FIGUEIREDO. Poder de Polícia à luz da Constituição Federal de 1988. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

23.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Participação em banca de Felipe Blanco Garcia Guimaraes Fleury. As infrações e sanções administrativas aplicaveis a licitações e contratos administrativos após a edicao da lei anticorrupção. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

24.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Participação em banca de Claudia Bossay Assumpção Fassa. As agências reguladoras e os usuários. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

25.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Participação em banca de Alessandra Cristina Girotto Rodrigues. A contratacao integrada no regime diferenciado de contratacoes publicas. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

26.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Participação em banca de Leonardo Carvalho Rangel. Federalismo e Educação : repartição de competência à luz da Constituição Brasileira de 1988. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

27.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Participação em banca de FRANCISCO SERGIO OTO SOUZA BONELLI. Contribuições da normatização do lobby para a Administração Pública. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

28.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Participação em banca de MARINA CENTURION DARDANI. Os institutos de participação popular na administração pública e suas limitações. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

29.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Participação em banca de MAURÍCIO MAIA. Pessoas com deficiência e concurso público. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

30.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Participação em banca de FRANCISCO SERGIO OTTO SOUZA BONELLI. Contribuições da Normatização do lobby para a Administração Pública. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

31.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Participação em banca de TANIA ISHIKAWA MAZON. Fomento público à inovação tecnológica em são paulo. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

32.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Participação em banca de Amauri Feres Saad. Contribuição ao estudo do regime jurídico das políticas públicas em Direito Administrativo. 2011.

33.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Participação em banca de Gustavo Marinho de Carvalho. Os precedentes administrativos no direito administrativo brasileiro. 2011. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

34.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Participação em banca de Paula Fernanda Vasconcelos Navarro Murda. Controle judicial das políticas públicas. 2011. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

35.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Participação em banca de Patrícia de Mello Barboza. Procedimento licitatório na modalidade pregão - questões polêmicas. 2010.

36.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Participação em banca de Renata Fiori Puccetti. Infrações e Sanções Administrativas em licitação e contratos. 2010.

37.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Participação em banca de Bruno Oliveira da Silva Ferreira. Risco nas concessões de serviço público. 2010.

38.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Participação em banca de Renata Possi Magane. Regime jurídico da gestão dos serviços públicos sociais pelas entidades do terceiro setor. 2010.

39.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Participação em banca de FLÁVIA DELLA COLETTA DEPINÉ. A concessão da gestão da malha rodoviária. 2010.

40.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Participação em banca de Eugênia Cristina Cleto Marolla. Equilíbrio econômico-financeiro nas concessões de serviços públicos regidos pela Lei 8.987/95. 2010.

41.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Participação em banca de Eduardo Pereira de Souza. A classificação dos atos administrativos inválidos. 2010.

42.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Participação em banca de Fernanda Vasconcelos Fontes Piccina. O devido processo legal no processo administrativo disciplinar. 2010.

43.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Participação em banca de Flavia Moraes Barros michele Fabre. Terceirização na Administração Pública. 2010.

44.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Participação em banca de Ricardo Pelazzo de Almeida Barros. Discricionariedade administrativa na definição de metas e métricas de qualidade do serviço de telefonia. 2009.

45.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Participação em banca de Denilson Marcondes Venâncio. A importância do planejamento no exercício da função administrativa. 2009.

46.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Participação em banca de Maria Goretti Sanches Lima. Do fomento à atividade turística. 2009.

47.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Participação em banca de Marcos Antônio Paderes Barbosa. A responsabilidade patrimonial do Estado pela duração irrazoável do processo. 2009.

Monografias de cursos de aperfeiçoamento/especialização
1.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Participação em banca de Virgínia Guilliod Fagury Barros. Atos de polícia administrativa e sacrifícios de direito - interfaces com os sistemas de patentes. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO ADMINISTRATIVO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

2.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Participação em banca de Eduardo de Araújo Pereira Gomes. Alcance e repercussões da establidade em relação aos empregados públicos. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO ADMINISTRATIVO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

3.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Participação em banca de Elisangela Fernandes dos Reis. As características e limitações do sistema de registro de preços. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO ADMINISTRATIVO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

4.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Participação em banca de SIDNEY ANTONIO DA COSTA. Os princípios gerais dos contratos no novo código civil e os contratos administrativos. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO ADMINISTRATIVO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

5.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Participação em banca de DANIEL AUREO DE CASTRO. A legalidade dos loteamentos fechados. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO ADMINISTRATIVO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

6.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Participação em banca de BENEDICTO ZEFERINO DA SILVA FILHO. Certidão Administrativa. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO ADMINISTRATIVO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

7.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Participação em banca de VERA MARIA FRANCO FERNANDES DE CAMPOS MACHADO. O princípio do contraditório e da ampla ddefesa no processo administrativo disciplinar. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO ADMINISTRATIVO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

8.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Participação em banca de Cristian augusto Pagliusi. Responsabilidade Civil do Estado nos atos praticados pelas Concessionárias de Serviço Público. 2005. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO ADMINISTRATIVO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

9.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Participação em banca de Érica Terezinha Salesse Sonego. A Responsabilidade Civil do Estado em decorrência de sua Omissão. 2005. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO ADMINISTRATIVO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

10.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Participação em banca de LUIS CARLOS TAVARES FERNANDES. As sanções administrativas nos processos licitatórios. 2005. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO ADMINISTRATIVO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Trabalhos de conclusão de curso de graduação
1.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Participação em banca de CLAUDIA DE ABREU MONTEIRO DE CASTRO.Prisão preventiva e responsabilidade do estado por atos jurisdicionais lícitos. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

2.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.; PIRES, L. M. F.. Participação em banca de Marco Antonio Loschiavo Leme de Barros.O estudo do precedente administrativo no ordenamento jurídico brasileiro. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

3.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Participação em banca de Nathalia Pereira de Oliveira.Responsabilidade do Estado por danos ambientais: aquestão dos organismos geneticamente modificados. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

4.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Participação em banca de Gabriela Elian.O regime juridico dos portos marítimos e os terminais privativos de uso misto. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

5.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Participação em banca de Antônio Vitor Barbosa de Almeida.A responsabilidade civil do Estado por danos ambientais decorrentes da omissão na fiscalização de empreendimentos licenciados. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

6.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Participação em banca de Thaís Rey Grandizoli.Críticas à atuação do Tribunal de Contas da União: uma análise do controle exercido no âmbito do Programa Bolsa Família. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

7.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Participação em banca de Camila Franco Lisboa.Limites e parãmetros para a intervenção judicial no fornecimento de medicamentos. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

8.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Participação em banca de Veridiana Mansour Mendes.A cooperação federativa e o serviço público de saneamento básico. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.




Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
Café com Mediação - negociação e autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública. 2018. (Outra).

2.
Congresso Combate à Corrupção na Administração Pública. Convenções Internacionais contra a Corrupção e Lei Anticorrupção Brasileira. 2018. (Congresso).

3.
Diálogo com o Relator do Projeto da nova lei geral de contratações públicas.Aspectos relevantes do projeto de lei em face da legislação anticorrupção brasileira (lei 8.429 e lei 12.846). 2018. (Outra).

4.
I SEMINÁRIO GOVERNANÇA, COMPLAINCE E CIDADANIA.Integridade e códigos de conduta na administração pública. 2018. (Seminário).

5.
Oficina de Metodologia de Apuração de dano e multa em acordos.Comissão de Assessoramento da 5ª CCR do MPF sobre colaboração premiada e leniência. 2018. (Oficina).

6.
Primeria Reunião do Grupo de Pesquisa DIREITO E CORRUPÇÃO.Debates sobre o sistema brasileiro anticorrupção. 2018. (Outra).

7.
Segunda Reunião do Grupo de Pesquisa DIREITO E CORRUPÇÃO.Debate sobre a lei anticorrupção brasileira. 2018. (Outra).

8.
Seminário Desafios da Resolução Consensual de Conflitos.Acordos de Leniência no domínio púnitivo da improbidade administrativa. 2018. (Seminário).

9.
X Congresso Mineiro de Direito Administrativo. Lei de Improbidade e Lei anticorrupção : aplicação sistemática. 2017. (Congresso).

10.
Curso de Capacitação sobre a Implementação da Lei Anticorrupção do Reio Unido. 2015. (Oficina).

11.
III Congresso do IASP. Dois anos da Lei Anticorrupção : aspectos polemicos. 2015. (Congresso).

12.
IV CONGRESSO PAULISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO. Improbidade Administrativa. 2015. (Congresso).

13.
Seminário sobre Acordo de Leniência na Lei anticorrupção. 2015. (Seminário).

14.
Dia Internacional de Combate à Corrupção.Lei de Improbidade Administrativa e Lei de Responsabilidade Civil e Administrativa de Pessoas Jurídicas. 2014. (Seminário).

15.
III Congresso Brasileiro de Estudos da Função Pública. Lei nº 12.846/2013 - Responsabilidade administrativa e civil de pessoas jurídicas. 2014. (Congresso).

16.
III Congresso Paulista de Direito Administrativo e III Congresso de Direito Administrativo da OAB-SP. Lei Anti-Corrupção. 2014. (Congresso).

17.
XXVIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Improbidade Administrativa e controle de atos administrativos e políticas públicas pelo Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas. 2014. (Congresso).

18.
2º Congresso Paulista de Direito Administrativo. Mediador do Debate Controle de Projetos de Infraestrutura. 2013. (Congresso).

19.
1º Congresso Paulista de Direito Administrativo - IDAP. Aspectos orçamentários das parcerias público-privadas. 2012. (Congresso).

20.
22ª Bienal Internacional do Livro em São Paulo.Problemas e soluções: o enfrentamento da corrupção.. 2012. (Outra).

21.
Congresso Estadual de Direito Eleitoral e Administrativo - Escola da AGU/OAB-SP. Improbidade Administrativa. 2012. (Congresso).

22.
Discussão sobre as parcerias público-privadas no âmbito do Poder Judiciário - CNJ.Parcerias público-privadas no âmbito do Poder Judiciário : aspectos relevantes. 2012. (Oficina).

23.
II Fórum Brasileiro de Direito Disciplinario - IBEFP. Infrações e sanções administrativas. 2012. (Congresso).

24.
Simpósio 20 Anos da Lei de Improbidade Administrativa - CEAF-MPPR.Improbidade Eleitoral. 2012. (Simpósio).

25.
Workshop de Cooperação Jurídica entre o Brasil e Reino Unido. 2012. (Oficina).

26.
Curso de Aperfeiçoamento Combate à Lavagem de Dinheiro. 2011. (Oficina).

27.
II CONGRESSO ESTADUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO DA OAB-SP. Razoabilidade e proporcionalidade no exercício da função administrativa. 2011. (Congresso).

28.
XXV CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. Improbidade administrativa. 2011. (Congresso).

29.
Seminário Impactos Urbanos e Violações dos Direitos Humanos em megaeventos Esportivos. 2010. (Seminário).

30.
XXIV CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 2010. (Congresso).

31.
XXXIX ENCONTRO NACIONAL DE PROCURADORES MUNICIPAIS.PROJETOS DE LEI DE COMBATE À CORRUPÇÃO. 2010. (Encontro).

32.
AS POSSIBILIDADES DE JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NO PROCESSO DE ACERTO DE CONTAS DO ESTADO BRASILEIRO COM AS VITIMAS DO REGIME MILITAR. 2009. (Seminário).

33.
Congresso Sulbrasileiro de Controle Público. Improbidade Administrativa e ação de improbidade. 2009. (Congresso).

34.
VIII ENCONTRO NACIONAL DOS ADVOGADOS DA UNIÃO. 2007. (Encontro).

35.
XXI CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. O futuro do Direito Administrativo. 2007. (Congresso).

36.
I JORNADA DE TREINAMENTO INTERNO DA CGUSP. 2005. (Outra).

37.
SEMINÁRIO DE DIREITO ECONÔMICO. 2005. (Seminário).

38.
XVIII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. XVIII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 2004. (Congresso).

39.
PRIMEIRO CONGRESSO BRASILEIRO DO DIREITO DE ENERGIA. 2003. (Congresso).

40.
Seminário "O Ministério Público no combate à corrupção em defesa da democracia". 2003. (Encontro).

41.
ENCONTRO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL, ÍNDIOS E MINORIAS. 2002. (Encontro).

42.
CURSO DE DIREITO E PROCESSO COLETIVO : ANÁLISE DA DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E A LEI DA IMPROBIDADE. 2001. (Outra).

43.
II CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO PÚBLICO. II CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO PÚBLICO. 2001. (Congresso).

44.
XV CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 2001. (Congresso).

45.
XXII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO CONSTITUCIONAL. 2001. (Congresso).

46.
4º FÓRUM DE DEBATES SOBRE LICITAÇÕES PÚBLICAS MEDIDA PROVISÓRIA 2026-2/2000 - MODALIDADE PREGÃO. 2000. (Outra).

47.
I CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO PÚBLICO. I CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO PÚBLICO. 2000. (Congresso).

48.
XIII CONGRESSO BRASILEIRO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. 2000. (Congresso).

49.
Curso Temas Atuais de Execução Fiscal. 1999. (Outra).

50.
II SEMINÁRIO NACIONAL AJUFESP - Questões Tributárias no âmbito da Justiça Federal. 1999. (Seminário).

51.
Palestra Comentários à nova lei que regula o processo administrativo no âmbito do Estado de São Paulo. 1999. (Outra).

52.
Palestra Estágio Probatório - Os requisitos exigidos pela Corregedoria. 1999. (Outra).

53.
Palestra O exercício da função pública e o controle do Tribunal de Contas. 1999. (Outra).

54.
Palestra Usucapião e Ações possessórias. 1999. (Outra).

55.
A Emenda Constitucional da Reforma Administrativa - I e II. 1998. (Seminário).

56.
A Fazenda Pública em Juízo. 1998. (Seminário).

57.
CURSO ATUALIDADES DE DIREITO TRIBUTÁRIO. 1998. (Outra).

58.
CURSO DE DIREITO DO CONSUMIDOR. 1998. (Outra).

59.
CURSO RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES. 1998. (Outra).

60.
Direito e Justiça na Ordem Econômica. 1998. (Outra).

61.
SEMINÁRIO DOS 25 ANOS DO CPC. 1998. (Seminário).

62.
CONFERÊNCIA "O Direito Comunitário e o Tribunal de Justiça da Comunidade Européia". 1996. (Outra).

63.
Disciplina "Contrato Administrativo" - Pós Graduação USP. 1996. (Outra).

64.
I ENCONTRO DE SEMIÓTICA JURÍDICA. 1996. (Encontro).

65.
X CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 1996. (Congresso).

66.
XVII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO CONSTITUCIONAL. 1996. (Congresso).

67.
CURSO DE RELAÇÕES HUMANAS NO TRABALHO. 1995. (Outra).

68.
IX CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 1995. (Congresso).

69.
SEMINÁRIO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 1995. (Seminário).

70.
CURSO SOBRE A NOVA LEI DE LICITAÇÕES. 1993. (Outra).

71.
SIMPÓSIO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. 1993. (Simpósio).


Organização de eventos, congressos, exposições e feiras
1.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Seminário do Grupo de Pesquisa Direito e Combate a Corrupção. 2014. (Outro).

2.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. DIA INTERNACIONAL DE COMBATE À CORRUPÇÃON. 2014. (Outro).

3.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Seminário "Reforma do Judiciário em Debate". 2003. (Outro).

4.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Curso "As transformações recentes do Direito Administrativo". 1999. (Outro).

5.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Curso de Apropfundamento "O Novo Direito Administrativo Econômico". 1999. (Outro).

6.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Curso Agências Reguladoras e Privatização de Serviços Públicos - Núcleo Geraldo Ataliba. 1998. (Outro).

7.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. SEMINÁRIO SOBRE A TUTELA JURÍDICA DOS INTERESSES DIFUSOS. 1995. (Outro).

8.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. SEMINÁRIO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL. 1995. (Outro).



Orientações



Orientações e supervisões em andamento
Dissertação de mestrado
1.
ELIANE MACEDO FERREIRA DA SILVA. Projeto em revisão. Início: 2018. Dissertação (Mestrado profissional em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. (Orientador).

2.
FELIPE HUMBERTO MENEGHELLO EBENAU. Projeto em revisão. Início: 2018. Dissertação (Mestrado profissional em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. (Orientador).

3.
DENIS DELA VEDOVA GOMES. Projeto em revisão. Início: 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. (Orientador).

4.
Viviane Formigosa. Improbidade Administrativa e Terceiro Setor. Início: 2018. Dissertação (Mestrado profissional em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. (Orientador).

5.
Renata Lane. Acordo de Leniencia na Lei de Improbidade e na Lei Anticorrupção. Início: 2017. Dissertação (Mestrado profissional em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. (Orientador).

6.
Pedro Luiz Ferreira de Almeida. O princípio da insignificancia no dominio da improbidade administrativa. Início: 2017. Dissertação (Mestrado profissional em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. (Orientador).

Tese de doutorado
1.
CHRISTIANNE DE CARVALHO STROPPA. Contratos Administrativos. Início: 2015. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. (Orientador).

Iniciação científica
1.
LUÍZA FERRARO BIGUINAS. O complaince na lei anticorrupção brasileira. Início: 2018. Iniciação científica (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. (Orientador).


Orientações e supervisões concluídas
Dissertação de mestrado
1.
Nuno Roberto Coelho Pio. Participação e controle social da administração publica : regime jurídico dos conselhos de políticas públicas. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira.

2.
Ana Júlia Andrade Vaz de Lima. O Programa de Integridade na Lei Anticorrupção Brasileira. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira.

3.
RAUL CIAMPOLINI GUTIERREZ. segurança jurídica no processo administrativo disciplinar da lei n. 8.112/1990. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira.

4.
MARCELO LUÍS ABREU E SILVA. O ônus da prova no processo administrativo sancionador. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira.

5.
RAPHAEL DE MATOS CARDOSO. Responsabilização da Pessoa Jurídica por atos de improbidade administrativa e por atos lesivos a administração pública. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira.

6.
RICARDO CRETELLA LISBOA. Legitimidade da procuradoria municipal para propor ação de improbidade administrativa em face do prefeito. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira.

7.
FELIPE DUDIENAS DOMINGUES PEREIRA. O conflito de interesses como ato de improbidade administrativa. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira.

8.
Tônia Magalhaes Chalu Mendes. O regime jurídico do contrato de gestão das organizações sociais. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira.

Monografia de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização
1.
Marcos Antônio dos Santos. Fundação pública e a adoção de regime celetista ou estatutário nas relações de trabalho. 2012. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Público) - Escola Superior de Advocacia da OAB ? Seção SP. Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira.

2.
Nauraína da Rocha Martins. Condicionantes da reintegração de posse de bens públicos. 2012. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Público) - Escola Superior de Advocacia da OAB ? Seção SP. Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira.

3.
Ana Paula Lima Leite. Responsabilidade civil do Estado na esfera legislativa. 2012. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Público) - Escola Superior de Advocacia da OAB ? Seção SP. Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira.

Trabalho de conclusão de curso de graduação
1.
TATO ALVES RAMOS JACOPETTI. Análise do instrumento de leniencia para reprimir carteis em licitações públicas. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira.

2.
JULIANA MENDES PRATA. Tombamento: discricionariedade e controle judicial. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira.

3.
Carolina Almeida Santos. A reserva do possível no controle jurisdicional de politicas públicas. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira.

4.
Marciel Queiroz Garcia. Deficiencias da lei da ação popular no combate à corrupção. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira.

5.
GABRIELA OLIVEIRA PANTAGUA DE ARAUJO. arbitragem em contratos administrativos - breves anotações ao seu regime jurídico. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira.

6.
LOURENÇO JOSÉ RAMOS ASCENSÃO COSTA. rESPONSABILIDADE DE PESSOAS JURÍDICAS POR FRAUDE EM LICITAÇÕES PÚBLICAS NOS TERMOS DA LEI ANTICORRUPÇÃO E LEI DE IMPROBIDADE. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira.

7.
Danilo Rigonato Gonçalves. o princípio da proporcionalidade na atuação administrativa: uma abordagem neoconstitucional. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira.

8.
Joseph Harry Eloi Gaillardetz. O dano moral coletivo e os atos de ofensa aos princípios da administração pública. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira.

9.
Marcus Vinicius Silva Paulino. O controle de convencionalidade e a aplicação de tratados internacionais de direitos humanos na administração pública direta. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira.

10.
Marina Caetano Sarraf Galrao. Acordo de leniencia : lei n. 12.846/2013 e decreto n. 8.420/2015. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira.

11.
Marina Fraga Yazigi. Sujeito passivo da lei de improbidade administrativa. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira.

12.
Paloma Gerzeli Pitre. O tratamento dado aos programas de integridade pela lei n. 12.846/2013 e suas consequencias jurídico-sancionatórias para as pessoas jurídicas de direito privado. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira.

13.
Patrícia Curci de Moura Miranda. A participação social como medida preventiva contra corrupção prevista na convenção da OEA. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira.

14.
Pedro Luiz Ferreira de Almeida. a improbidade administrativa no Estatuto da Cidade. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira.

15.
Beatriz Andrade Gonçalves. O instituto da usucapião como instrumento de política pública para garantia do direito social à moradia. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira.

16.
Mariana Lima Abdala Catelani. A aplicabilidade da lei n. 8429/1992 aos parlamentares federais. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira.

17.
THAINARA LARISSA LEMOS PRATT DA SILVA. A corrupção como fenômeno internacional e a proteção aos denunciantes como medida de combate à corrupção. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira.

18.
JAIME DE SOUZA MARCOS JUNIOR. O patrimonio público e o erário nas ações populares e de improbidade administrativa. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira.

19.
Julio Souza Marson Madeira Costa. A cogestão público-privada de estabelecimentos penitenciarios sob o vies do direito administrativo. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira.

20.
Paula Mariotti Feldmann. O licenciamento ambiental sob a ótica dos atos administrativos. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira.

21.
Agnes Hitomi Minamihara. Regime jurídico dos médicos participantes do Programa Mais Médicos. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira.

22.
FELIX FERNANDO RAPOSO FILHO. A licitação e sua etapa interna à luz da Lei 8.666/93. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira.

23.
BRUNA SOARES CAMPOS AMARAL. O poder de intervenção na concessão comum de serviços públicos. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira.

24.
CAIO YERVANT ALVES ANUNCIAÇÃO OLIVEIRA. As hipóteses de sigilo na lei de acesso à informação. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira.

25.
FERNANDA LEONI. O princípio da supremacia do interesse público na atual conjuntura do Direito Administrativo: um debate conceitual. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira.

26.
Diego Melo da Silva. O procedimento administrativo da Lei nº 12.517/2011 e a realização do direito fundamental à informação. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira.

27.
Melina Hamaguchi. A revogação do processo licitatório : interesse público e fato superveniente à luz da Lei 8.666/1993.. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira.

28.
Elen Caroline de Oliveira. A exigência de certidão negativa de débitos trabalhistas na licitação. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira.

29.
Andre Brombini da Silva. A lei de acesso à informação e a cidadania participativa. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira.

30.
Antonio Vitor Barbosa de Almeida. A responsabilidade civil do Estado por danos ambientais decorrentes da omissão na fiscalização de empreemdimentos licenciados. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira.

31.
Teofanes Estefânia Macagnan Signor. Responsabilidade civil do Estado por dano decorrentes da deficiência na prestação de serviço de saneamento básico de drenagem e manejo de águas pluviais. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira.

32.
Ivan Teixeira de Costa Budinski. Responsabilidade civil do Estado e os danos causados e sofridos por presidiário. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira.

33.
Linda Hailin Liau. A educação no ordenamento jurídico brasileiro e a responsabilidade civil do Estado por omissão na prestação de ensino básico obrigatório. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira.

34.
Gabriela Costa Falaschi. Responsabilidade civil do Estado pela regularização urbanística de áreas públicas. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira.

35.
Raphael Araújo Panico. A dupla sujeição dos agentes políticos às sanções de improbidade administrativa e de crime de responsabilidade. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira.

36.
Bruna Varnier de Oliveira Leite. A imprescritibilidade das ações de indenização contra atos de tortura cometidos por agentes do Estado. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira.

37.
Ana Julia Andrade Vaz de Lima. Responsabilidade civil do Estado or prisão ilegal. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira.

38.
Raul Ciampolini Gutierrez. Responsabilidade do Estado decorrente de dano causado a candidato aprovado em concurso público. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira.

39.
Raquel Perales de Aguiar. Responsabilidade civil do Estado por atos, comissivos ou omissivos, danosos das concessionarias de serviços públicos. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira.

40.
ANA PAULA RENESTO BARBIN TORRES. A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA SOB O ASPECTO DO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira.

41.
WALTER JOSÉ CELESTE DE OLIVEIRA. O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E O DEVIDO PROCESSO LEGAL. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira.

42.
Lívia de Toledo Buttarello. A RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DE CONCESSIONARIAS DE RODOVIAS. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira.

43.
BRUNO JORGE FAGALI. A personalidade jurídica dos consórcios públicos e seus aspectos polêmicos. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira.

44.
GABRIELA YAZIGI SOLIS. INTERVENÇÃO DO ESTADO PARA MANUTENÇÃO DO PRINCÍPIO DA LIVRE CONCORRENCIA DA ORDEM ECONOMICA. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira.

45.
LUIS EDUARDO MAROLA DE QUEIROZ PEREIRA. EXTINÇÃO DA CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira.

46.
LUCIANA DAYOUB RANIERI DE ALMEIDA. AÇÕES AFIRMATIVAS E A CONCRETIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE NO DIREITO BRASILEIRO. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira.

47.
JORDANA ROVENA TIMOTEO DA SILVA. PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira.

48.
EDUARDO CEZAR CHAD. CONTROLE JURISDICIONAL DAS POLITICAS PUBLICAS DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira.

49.
RENATA LANE. O PRINCIPIO DA CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira.

50.
ANDRE DOS SANTOS LUZ. INTERESSE PÚBLICO NO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira.

51.
FABIO MORINI CALIL. A AMPLA DEFESA NA LICITAÇÃO. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira.

52.
FABIO SHIMADA TREGIER. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira.

53.
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BRUNO GANDOLFO DAMICO. O PAPEL FINANCIADOR DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira.

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RAFAEL CAVAZZONI LIMA. A INCONSTITUCIONALIDADE DA PRÁTICA DA REFORMATIO IN PEJUS NOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS SANCIONATÓRIOS FEDERAIS. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira.

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SANDRA TEREPINS. LIMITES FORMAIS E MATERIAIS AO EXERCÍCIO DO PODER NORMATIVO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS NA PRODUÇÃO DE NORMAS. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira.

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AMAURI FERES SAAD. Contribuição Ao Estudo do Regime Juridico das Politicas Públicas. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira.

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GIOVANA EGLE A. DE OLIVEIRA DANTONIO. Improbidade Administrativa. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira.

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BRUNO SPINARDI. CONCESSÃO DE ÁREAS FLORESTAIS PARA EXPLORAÇÃO DE BIODIVERSIDADE. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira.

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PRISCILA BIGOTTE DONATO. LIMITE DE ATUAÇÃO DAS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira.

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CONSTANCE CAROLINE ALBERTINA ALVES JORGE. O CONTROLE JUDICIAL DA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA: UMA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO STF. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira.

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BEATRIZ FAUSTINO FRANÇA. O PODER NORMATIVO DA ANATEL. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira.

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JULIANA CABRAL VIANNA LACRETA. RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR ATOS PRATICADOS PELAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira.

Iniciação científica
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BEATRIZ MASCARENHAS BATISTA. a relação especial de sujeição do detento em face da administração pública. 2018. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira.

2.
Pedro Luiz Ferreira de Almeida. A Desapropriação por Zona no Direito Brasileiro. 2016. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira.

3.
VITOR MARQUES. Sistema de registro de preços: o limite entre o cumprimento dos princípios constitucinais e a arbitrariedade. 2014. Iniciação Científica. (Graduando em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira.

4.
AGNES HITOMI MINAMIHARA. Programa Mias Médicos sob a ótica do Direito Administrativo. 2014. Iniciação Científica. (Graduando em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira.

5.
Fernanda Leoni. O princípio da supremacia do interesse público na atual conjuntura do direito administrativo. 2012. Iniciação Científica. (Graduando em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira.

6.
Melina Hamaguchi. O dever-poder de anulação administrativa da licitação e seu regime jurídico. 2012. Iniciação Científica. (Graduando em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira.

7.
Nathália Pereira de Oliveira. CONTROLE DA LEGALIDADE DA FUNÇÃO DESEMPENHADA PELA COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA. 2011. Iniciação Científica. (Graduando em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira.



Outras informações relevantes


Líder do Grupo de Pesquisa Direito e Combate à Corrupção, credenciado pela PUC-SP, e registrado no Diretorio de Grupos de Pesquisa no Brasil mantido pélo CNPQ.
Professor Pesquisador integrante do Grupo de Pesquisa Contratações Públicas, sob a liderança dos Professores Sílvio Luís Ferriera da Rocha e Maurício Zockun.
Professor Pesquisador integrante do Grupo de Pesquisa Ponderação de Interesses no direito administrativo e contrafações administrativas, sob a liderança do Professor Ricardo Marcondes Martins.



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