Milso Nunes Veloso de Andrade

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  • Última atualização do currículo em 14/12/2013


Consultor jurídico, advogado-senior (OAB-DF nº 17.532) e sócio da Andrade & Veloso Advocacia (OAB-DF nº 1.229-RS). Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados, nas áreas de Direito Administrativo-Constitucional, Licitações e Contratos Administrativos (1991-2001) e de Direito Empresarial, Bancário, do Consumidor, Econômico, Propriedade Intelectual, Seguros e Finanças em Geral (2001-2013). Consultor Associado da Macropolítica Consultoria de Relações Governamentais (http://www.macropolitica.com.br/consultores_milso.htm). Mestre em Direito Constitucional (Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP, 2009) e Bacharel em Direito (Centro Universitário do Distrito Federal - UDF, 2001). Mestre em Administração (Universidade de São Paulo - USP, 1987) e Bacharel em Administração de Empresas (Universidade de São Paulo - USP, 1978). Professor de Direito Administrativo e de Licitações e Contratos Administrativos, já lecionou Direito Constitucional, Empresarial, Tribunais Superiores e Regime Jurídico do Servidor Público Civil da União, bem como Planejamento e Estrutura Organizacional, Sistemas Administrativos e Cultura Organizacional, nas seguintes instituições: Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Pessoal da Câmara dos Deputados - CEFOR, Câmara Legislativa do Distrito Federal, Centro Universitário do Distrito Federal - UDF, Universidade Católica de Brasília - UCB e Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP). Eisenhower Fellow (http://www.eisenhowerfellowships.org, Filadélfia - PA, EUA, desde 1996) e membro do Conselho Fiscal da Associação Brasileira dos Eisenhower Fellows (2008-2010). Presidente do Conselho de Administração da Agência de Certificação Profissional para as Américas CertAmericas (http://www.certamericas.org/v2/index.php/oquedaorganizacao/conselhodeadministracao). Consultor Organizacional e em Certificação Profissional da CertBrasil Tecnologia em Certificação (http://www.certbrasil.net.br/v072013/colaboradores.php). (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Milso Nunes Veloso de Andrade
Nome em citações bibliográficas
ANDRADE, Milso N. V. de

Endereço


Endereço Profissional
Andrade Veloso Leal Advocacia.
SCS Quadra 09 Edifício Parque Cidade Corporate Torre "C" 10º andar
Asa Sul
70160900 - Brasília, DF - Brasil
Telefone: (61) 33210180
Fax: (61) 33210180
URL da Homepage: www.camara.gov.br


Formação acadêmica/titulação


2007 - 2009
Mestrado em Direito Constitucional.
Instituto Brasiliense de Direito Público, IDP, Brasil.
Título: Hermenêutica neoconstitucional e atuação integradora da jurisdição constitucional,Ano de Obtenção: 2009.
Orientador: Gilmar Ferreira Mendes.
Bolsista do(a): Câmara dos Deputados.
Palavras-chave: integração da norma jurídica; mandado de segurança; neoconstitucionalismo; hermenêutica constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Processual Constitucional.
Grande Área: Ciências Humanas / Área: Filosofia / Subárea: Hermenêutica / Especialidade: Hermenêutica Constitucional.
1979 - 1981
Mestrado em Administração.
Universidade de São Paulo, USP, Brasil.
Título: O Ambiente externo como condicionante da estrutura organizacional : o caso dos órgãos fundiários brasileiros,Ano de Obtenção: 1987.
Orientador: José Luiz Martins Spino.
Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.
Palavras-chave: ambiente organizacional externo; estrutura organizacional; órgãos fundiários brasileiros.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Administração / Subárea: Administração Pública / Especialidade: Organizações Públicas.
Setores de atividade: Política Econômica e Administração Pública em Geral.
1997 - 2001
Graduação em Direito.
Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal.
Título: Gênese no Direito Econômico Supranacional : o caso da ALCA - Área de Livre Comércio das Américas.
Orientador: Sídio Rosa de Mesquita Junior.
1975 - 1978
Graduação em Bacharelado em Administração de Empresas.
Universidade de São Paulo, USP, Brasil.
Título: Sistemas Administrativos do Fundo de Pesquisa do Instituto de Administração da USP.
Orientador: José Luiz Martins Spino.




Atuação Profissional



Andrade & Veloso advocacia consultiva e contenciosa, AV, Brasil.
Vínculo institucional

2002 - Atual
Vínculo: Sócio, Enquadramento Funcional: Consultor Jurídico e Advogado-Senior, Carga horária: 10
Outras informações
Iniciou a atividade advocatícia em associação com a Advocacia Baitello S/C, em Brasília - DF.

Atividades

5/2002 - Atual
Serviços técnicos especializados , Advocacia, .

Serviço realizado
Serviços de advocacia e consultoria jurídica em geral.

Câmara dos Deputados, Câmara Federal, Brasil.
Vínculo institucional

1991 - Atual
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Analista Legislativo - atribuição Consultor, Carga horária: 40
Outras informações
Exerce a função de Consultor Legislativo, atuando na área de Direito Empresarial, do Consumidor, Propriedade Intelectual, Bancário e Finanças em Geral. Já atuou na área de Administração, Serviço Público e Direito Administrativo. Destaca-se a atuação nas Leis de Licitação e Contratos Administrativos, Reforma Administrativa (Emenda Constitucional nº 19, de 1998) e Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falências.

Atividades

6/1991 - Atual
Serviços técnicos especializados , Consultoria Legislativa, .

Serviço realizado
Consultoria legislativa, elaboração de projetos de lei, pareceres a projetos de lei, estudos técnicos especializados.

Listel - Listas Telefônicas S/A, LISTEL, Brasil.
Vínculo institucional

1985 - 1991
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Gerente de Administração de Contratos, Carga horária: 40
Outras informações
Atuou por 2 anos como Gerente Administrativo-Financeiro para a Região Centro-Oeste e 4 como Gerente Nacional de Contratos de Concessão para Edição de Listas Telefônicas junto às Empresas do Sistema Telebrás.


Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria, INCRA, Brasil.
Vínculo institucional

1981 - 1985
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Chefe do Departamento de Orçamento e Programa, Carga horária: 40



Membro de corpo editorial


2009 - Atual
Periódico: Revista de Direito Andrade & Veloso
2009 - Atual
Periódico: Direito com Arte
1978 - 1980
Periódico: Jornal Kairos - Momento


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional-Administrativo.
2.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado/Especialidade: Direito Contratual.
3.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado/Especialidade: Direito Societário.
4.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado/Especialidade: Direito Empresarial.
5.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito/Especialidade: Hermenêutica Neoconstitucional.
6.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Administração.


Idiomas


Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Francês
Compreende Pouco, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Italiano
Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
ANDRADE, Milso N. V. de2009 ANDRADE, Milso N. V. de. Venda direta de terra públicas a adquirentes de lotes em condomínios irregulares no Distrito Federal. L&C (Brasília), v. XII, p. 4-13, 2009.

2.
ANDRADE, Milso N. V. de2008 ANDRADE, Milso N. V. de. O Direito como Agente da Hermenêutica Existencial : uma Introdução. Direito Público (Porto Alegre), v. 5, p. 178-198, 2008.

3.
FALCAO, Guilherme J.2006FALCAO, Guilherme J. ; ANDRADE, Milso N. V. de . A recuperação judicial das microempresas e empresas de pequeno porte. Plenarium (João Pessoa), v. II, p. 270-279, 2006.

4.
ANDRADE JUNIOR, MILSO NUNES DE2006ANDRADE JUNIOR, MILSO NUNES DE ; ANDRADE, Milso N. V. de . Definição de "Pequeno Empresário", aplicável ao 2º do artigo 1.179 do Código Civil, em relação aos conceitos de "Microempresa" e de "Empresa de Pequeno Porte", definidos pela Lei nº 9.841/99. Anais da 25a RBA Saberes e práticas antropológicas desafios para o século XXI, v. 26, p. 609-612, 2006.

5.
ANDRADE JUNIOR, MILSO NUNES DE2005ANDRADE JUNIOR, MILSO NUNES DE ; ANDRADE, Milso N. V. de . Definição de "Pequeno Empresário", aplicável ao 2º do artigo 1.179 do Código Civil, em relação aos conceitos de "Microempresa" e de "Empresa de Pequeno Porte", definidos pela Lei nº 9.841/99. Anais da 25a RBA Saberes e práticas antropológicas desafios para o século XXI, v. 1, p. 1-2, 2005.

6.
FALCAO, Guilherme J.2004FALCAO, Guilherme J. ; ANDRADE, Milso N. V. de . O novo direito concursal brasileiro : uma visão crítica. Jus Navigandi (Teresina), v. 8, p. 5394, 2004.

7.
ANDRADE, Milso N. V. de2002ANDRADE, Milso N. V. de. Tópicos jurídicos e técnicos a regular na estruturação da Alca. Plenarium (João Pessoa), v. 6, p. 41-63, 2002.

8.
ANDRADE, Milso N. V. de2002 ANDRADE, Milso N. V. de. O dilema da integração comunitária hemisférica em face da pretensão hegemônica norte-americana. Plenarium (João Pessoa), v. 6, p. 44-62, 2002.

9.
ANDRADE, Milso N. V. de2001ANDRADE, Milso N. V. de; Lemos, Márcia A. G. . Existe hierarquia entre lei complementar e lei ordinária?. Fórum Administrativo, v. 1, p. 1044-1045, 2001.

10.
Teixeira, Gilberto W.1983Teixeira, Gilberto W. ; ANDRADE, Milso N. V. de . Avaliação do Processo Ensino-Aprendizagem ; suas dimensões. RAUSP. Revista de Administração, v. 18, p. 69-75, 1983.

Capítulos de livros publicados
1.
MENCK, J. T. M. ; ANDRADE, Milso N. V. de ; et allii . O consumidor na experiência da Constituição-Cidadã. In: Aércio dos Santos Cunha; Antônio Octávio Cintra; João Santos Coelho Neto; José Maria Gonçalves de Almeida Júnior; Luiz Henrique Cascelli de Azevedo. (Org.). Ensaios sobre impactos da Constituição Federal de 1988 na sociedade brasileira. Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2008, v. I, p. 275-294.

Artigos aceitos para publicação
1.
ANDRADE, Milso N. V. de. A repercussão geral como pressuposto de apreciação de recurso extraordinário : algumas considerções. Direito Público (Porto Alegre), 2008.

Apresentações de Trabalho
1.
ANDRADE, Milso N. V. de; MARCHEZINE, S. . Projeto de Lei para Regulamentação do Marketing Multinível no Brasil. 2013. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

2.
ANDRADE, Milso N. V. de. Estudos em andamento para tipificar o crime de 'pirâmide financeira'. 2013. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

Outras produções bibliográficas
1.
ANDRADE, Milso N. V. de; et allii . Técnicas de Decisão no Controle de Constitucionalidade e Limites Jurídicos e Políticos da Interpretação Constitucional. Brasília: IDP, 2008 (Artigo em Livro de Produção Coletiva).


Produção técnica
Trabalhos técnicos
1.
ANDRADE, Milso N. V. de. Marketing Multinível. 2013.

2.
ANDRADE, Milso N. V. de. Exploração de loterias e autorização de sorteios, pela Caixa Econômica Federal. 2008.

3.
ANDRADE, Milso N. V. de. Análise das implicações legais e jurídicas da transferência de patrimônio de uma instituição beneficente para uma sociedade de fins econômicos, bem como da destinação dos dividendos decorrentes da atividade lucrativa que a nova instituição passa a exercer. 2006.

4.
ANDRADE, Milso N. V. de. Definição de 'Pequeno Empresário', aplicável ao 2º do art. 1.179 do Código Civil, em relação aos conceitos de 'Microempresa' e de 'Empresa de Pequeno Porte' definidos pela Lei nº 9.841/99. 2005.



Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
Palestra: Como fazer a diferença em cenários competitivos - Criação de um campo de valor. 2012. (Outra).

2.
Análise da Presidência - Governo Barack Obama (pelo Prof. Bruce Miroff). 2009. (Outra).



Outras informações relevantes


Atuou, como Consultor Legislativo, em diversos projetos de lei, emendas  Leis Federais e à Constituição, com destaque para: Lei de Licitações de Contratos Administrativos (1991-1993, assessoria à Comissão interpartidária para consolidação da lei, redação final, e, de 1993 a 1995, projetos de lei); Lei de Concessão de Serviços e Obras Públicas (1995, emendas parlamentares); Estatuto do Servidor Público Civil da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas da União (1991-1998, projetos de lei e pareceres parlamentares); Reforma Administrativa - Emenda Constitucional nº 19 (1995-1998, coordenação do assessoramento ao Relator da Comissão Especial, redação final); Lei de Lei de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falências (2003-2005, assessoria ao Relator na Câmara dos Deputados, e de 2005-2013, projetos de lei); Código de Proteção e Defesa do Consumidor (desde 2001, projetos de lei e pareceres parlamentares).



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