Diego Marcel Costa Bomfim

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  • Última atualização do currículo em 02/05/2018


Professor de Direito Tributário e Financeiro da Universidade Federal da Bahia - UFBA. Doutor em direito econômico, financeiro e tributário pela Universidade de São Paulo - USP (2014). Mestre em direito tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP (2009). Professor convidado do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário - IBDT e do Conselho Executivo da Academia Tributária das Américas - ATA. Possui diversas publicações nas mais importantes revistas do país, sendo autor dos seguintes livros: Extrafiscalidade, Noeses, 2015; e Tributação e livre concorrência, Saraiva, 2011. É sócio do escritório Bomfim Novis Advogados. Tem experiência na área do Direito Público, com ênfase em Direito Tributário, Financeiro e Econômico. (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Diego Marcel Costa Bomfim
Nome em citações bibliográficas
BOMFIM, Diego.

Endereço


Endereço Profissional
Bomfim Novis Advogados.
Rua Agnelo Brito, 90, 5º andar
Federação
40210245 - Salvador, BA - Brasil
Telefone: (71) 33391400
Fax: (71) 33370441
URL da Homepage: www.bomfimnovis.com.br


Formação acadêmica/titulação


2011 - 2014
Doutorado em Direito Econômico, Financeiro e Tributário.
Universidade de São Paulo, USP, Brasil.
Título: Extrafiscalidade: identificação, fundamentação, limitação e controle, Ano de obtenção: 2014.
Orientador: Paulo Ayres Barreto.
2006 - 2009
Mestrado em Direito.
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil.
Título: Tributação e Livre concorrência: análise da influência do princípio da livre concorrência sobre o exercício da competência tributária,Ano de Obtenção: 2009.
Orientador: Tércio Sampaio Ferraz Júnior.
Palavras-chave: Competência tributária; Livre concorrência; Intervenção do Estado; Neutralidade tributária; Normas tributárias indutoras.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
2005 - 2006
Especialização em DIreito e Processo Tributário. (Carga Horária: 360h).
Universidade de Fortaleza, UNIFOR, Brasil.
Título: CIDE-Tecnologia: análise das alterações promovidas pela Lei nº 11.452/07.
Orientador: Maria Lírida Calou de Araújo.
2001 - 2005
Graduação em Direito.
Universidade de Fortaleza, UNIFOR, Brasil.
Título: Contribuições e o critério finalístico no controle de sua constitucionalidade.
Orientador: Zainito Holanda Braga.




Formação Complementar


2010 - 2010
International Aspects of Taxation.
Georgetown University Law Center, ., Estados Unidos.
2007 - 2007
Especialização em Imposto de Renda das Empresas. (Carga horária: 39h).
Associação Paulista de Estudos Tributários, APET, Brasil.
2004 - 2004
Processo Administrativo e Judicial Tributário. (Carga horária: 33h).
Fundação Escola Superior de Advocacia do Ceará, FESAC, Brasil.


Atuação Profissional



Universidade Federal da Bahia, UFBA, Brasil.
Vínculo institucional

2016 - Atual
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto A, Carga horária: 40

Vínculo institucional

2011 - 2012
Vínculo: Professor Substituto, Enquadramento Funcional: Professor Assistente, Carga horária: 20
Outras informações
Disciplina: Legislação Tributária


IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, IBET, Brasil.
Vínculo institucional

2011 - Atual
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor Conferencista

Vínculo institucional

2010 - 2011
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor assistente
Outras informações
Professor Assistente junto ao Curso de Especialização em Direito Tributário


Instituto Brasileiro de Direito Tributário, IBDT, Brasil.
Vínculo institucional

2012 - Atual
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor Convidado
Outras informações
Aulas no Curso de Atualização em Direito Tributário (extensão universitária).

Vínculo institucional

2009 - Atual
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Associado


Escola Paulista de Direito, EPD, Brasil.
Vínculo institucional

2008 - Atual
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor convidado
Outras informações
Professor Conferencista junto ao Curso de Especialização em Direito Tributário

Vínculo institucional

2007 - 2008
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 7
Outras informações
Professor Assistente junto ao Curso de Especialização em Direito Tributário


Academia Tributária das Américas, ATA, Brasil.
Vínculo institucional

2010 - Atual
Vínculo: Coordenador, Enquadramento Funcional: Coordenador
Outras informações
Coordenador da Seção de Jurisprudência comentada da Revista Tributária das Américas, publicada pela Editora Thomson Reuters - Revista dos Tribunais.

Vínculo institucional

2009 - Atual
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro do Comitê Executivo


Faculdade Baiana de Direito, FBD, Brasil.
Vínculo institucional

2012 - 2012
Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor
Outras informações
Disciplinas: Direito Financeiro Direito Tributário I Direito Tributário II


Instituto dos Advogados de São Paulo, IASP, Brasil.
Vínculo institucional

2008 - 2009
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Coord. da Subcomissão de Direito Tributário

Vínculo institucional

2007 - 2009
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro da Comissão dos Novos Advogados


Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, FMU, Brasil.
Vínculo institucional

2009 - 2009
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor convidado
Outras informações
Professor junto ao Curso de Especialização em Direito Tributário


Instituto Paulista de Educação Continuada, IPEC, Brasil.
Vínculo institucional

2008 - 2009
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor convidado
Outras informações
Professor junto ao Curso de Especialização em Direito Tributário


Bomfim Novis Advogados, BOMFIM NOVIS, Brasil.
Vínculo institucional

2012 - Atual
Vínculo: Sócio, Enquadramento Funcional: Sócio


Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, MMSO, Brasil.
Vínculo institucional

2008 - 2012
Vínculo: Sócio, Enquadramento Funcional: Sócio


Mesquita Neto Advogados, MNA, Brasil.
Vínculo institucional

2006 - 2008
Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Advogado



Projetos de pesquisa


2016 - Atual
Tributação, Ordem Econômica e Desenvolvimento
Descrição: O objetivo do grupo é o fomento de pesquisas voltadas à análise das interações entre o sistema tributário brasileiro e a ordem constitucional econômica, de modo a contribuir para que a tributação no Brasil seja instrumento de desenvolvimento econômico e social. Dentre os objetivos específicos do Grupo estão a revisão de propostas de Reformas Constitucionais em matéria tributária, avaliação de medidas de simplificação do sistema tributário, avaliação crítica dos limites constitucionais (inclusive da ordem econômica) ao emprego da tributação extrafiscal, avaliação do direito comparado e das normas brasileiras de tributação internacional de modo a contribuir para que o sistema tributário brasileiro possa ser entendido como um instrumento de estímulo à internacionalização das empresas nacionais. A justificativa para sua criação é o estabelecimento pela academia de estudos voltados ao aperfeiçoamento do sistema tributário brasileiro, contribuindo para o desenvolvimento do país..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (10) .
Integrantes: Diego Marcel Costa Bomfim - Coordenador / Rodrigo César de Oliveira Marinho - Integrante.


Membro de corpo editorial


2016 - Atual
Periódico: Revista de Direito Tributário Contemporâneo - RDTC


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Tributário.
2.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Econômico.
3.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Financeiro.
4.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
5.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Filosofia do Direito.
6.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria Geral do Direito.


Idiomas


Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.
Português
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Francês
Compreende Pouco, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.


Prêmios e títulos


2011
1º Lugar em Concurso Público para seleção de Professor Substituto de Legislação Tributária do Departamento de Direito Público, Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia.
2009
51º Prêmio Jabuti - Melhor Livro de Direito (3º Colocado). Co-autoria da Obra "Atual Panorama da Constituição Federal". Carlos Marcelo Gouveia (coord.), São Paulo: Saraiva, 2009., Câmara Brasileira do Livro - CBL.
2005
Prêmio Rubens Gomes de Souza. Melhor artigo científico. I Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná, Instituto de Estudos Tributários e Relações Econômicas ? IETRE.
2005
Voto de Congratulação. Requerimento nº. 0434/05 aprovado em Plenário., Assembléia Legislativa do Estado Ceará.
2004
Prêmio Nacional de Monografias Luiz Eduardo Magalhães - VII Edição, Instituto Tancredo Neves - ITN.


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
BOMFIM, Diego.2012 BOMFIM, Diego.. Reconsiderações sobre a neutralidade tributária. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 197, p. 27-39, 2012.

2.
BOMFIM, Diego.2010 BOMFIM, Diego.. Crítica à análise macrológica do direito concorrencial econômico e sua influência na interpretação do direito tributário. Revista de Direito Tributário (São Paulo), v. 109-10, p. 233-241, 2010.

3.
BOMFIM, Diego.2010BOMFIM, Diego.. Limites competenciais do Superior Tribunal de Justiça no julgamento de planejamentos tributários: análise da incorporação às avessas no REsp 946.707/RS. Revista Tributária das Américas, v. 1, p. 323-339, 2010.

4.
BOMFIM, Diego.2009 BOMFIM, Diego.. Limites ao exercício da competência tributária pela instituição de obrigações acessórias: um confronto com os princípios da livre iniciativa e da livre concorrência. Revista de Direito Tributário (São Paulo), v. 107-08, p. 300-317, 2009.

5.
BOMFIM, Diego.2008BOMFIM, Diego.. CIDE-Tecnologia: análise das alterações promovidas pela Lei nº 11.452/07. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 155, p. 26-34, 2008.

6.
BOMFIM, Diego.2008BOMFIM, Diego.. Dedutibilidade dos Juros sobre Capital Próprio da Base de Cálculo da CSLL no Ano de 1996: Proposta Interpretativa da Expressão "Efeitos Financeiros" e Análise da Jurisprudência do Conselho de Contribuintes. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 150, p. 21-32, 2008.

Livros publicados/organizados ou edições
1.
BOMFIM, Diego.. Extrafiscalidade: identificação, fundamentação, limitação e controle. 1ª. ed. São Paulo: Noeses, 2015. v. 1. 432p .

2.
BOMFIM, Diego.. Tributação e Livre Concorrência. São Paulo: Saraiva, 2011. v. 1. 306p .

3.
BOMFIM, Diego.; BERGAMINI, Adolpho. (Org.) . Comentários à Lei Complementar n. 116/03 - De Advogados para Advogados. 1. ed. São Paulo: MP, 2009. v. 1. 413p .

4.
BERGAMINI, Adolpho. (Org.) ; BOMFIM, Diego. (Org.) . Comentários à Lei Complementar n. 87/96 - De Advogados para Advogados. 1. ed. São Paulo: MP, 2008. v. 1. 512p .

Capítulos de livros publicados
1.
BOMFIM, Diego.. Proposta teórica de identificação das normas tributárias extrafiscais. In: Carvalho, Cristiano. (Org.). Direito tributário atual. 1ªed.Rio de Janeiro: Elsevier, 2015, v. 1, p. 51-69.

2.
BOMFIM, Diego.; BERGAMINI, Adolpho. . Substituição dos bens penhorados pelas partes: aparente antinomia entre o Código de Processo Civil e a Lei de Execução Fiscal. In: Marcelo Viana Salomão (org.); Jorge Sylvio Marquezi Júnior (org.); Diego Diniz Ribeiro (org.). (Org.). A reforma do CPC e a execução fiscal. São Paulo: MP, 2009, v. , p. 109-133.

3.
BOMFIM, Diego.; CASTRO, Leonardo Freitas de Moraes e. . Comentários ao artigo 10 da Lei Complementar n. 116/03.. In: BOMFIM, Diego; BERGAMINI, Adolpho. (Org.). Comentários à Lei Complementar n. 116/03 - De Advogados para Advogados. 1ed.São Paulo: MP, 2009, v. 2, p. 143-159.

4.
BOMFIM, Diego.. Comentários aos artigos 11 e 12 da Lei Complementar n. 87/96. In: BERGAMINI, Adolpho; BOMFIM, Diego Marcel. (Org.). Comentários à Lei Complementar n. 87/96 - De Advogados para Advogados. 1ed.São Paulo: MP, 2008, v. 1, p. 163-212.

5.
BOMFIM, Diego.. Contribuições e o critério finalístico no controle de sua constitucionalidade. In: Carlos Marcelo Gouveia. (Org.). Atual panorama da Constituição Federal. São Paulo: Saraiva, 2008, v. 1, p. 371-388.

6.
BOMFIM, Diego.. A evolução histórica do voto no Brasil. In: Instituto Tancredo Neves. (Org.). 1984-2004: vinte anos do pacto político constitutivo da aliança democrática - o compromisso com a nação. A transição no Brasil. O voto no Brasil: do voto censitário ao voto eletrônico. Brasília: Instituto Tancredo Neves, 2005, v. 1, p. 3-38.

Textos em jornais de notícias/revistas
1.
BOMFIM, Diego.. ICMS sobre Energia Eólica. A Tarde, Salvador, Bahia, p. A3 - A3, 04 ago. 2016.

2.
BOMFIM, Diego.. IR sobre heranças e doações?. A Tarde, Salvador, Bahia, p. A-2, 11 jul. 2016.

3.
BOMFIM, Diego.. O regime especial de fiscalização. Valor Econômico, São Paulo, p. E2 - E2, 18 jan. 2012.

4.
BOMFIM, Diego.; BULCÃO, Octavio . O estado de direito e a cobrança do ICMS no e-commerce. Valor Econômico, São Paulo, p. E2 - E2, 16 jun. 2011.

5.
BOMFIM, Diego.. Um povo entrelaçado de verde e amarelo. Migalhas, São Paulo, 19 maio 2011.

6.
BOMFIM, Diego.. Planejamento tributário e a guerra fiscal jurisdicional. Migalhas, São Paulo, 21 set. 2010.

7.
BOMFIM, Diego.. Planejamento tributário sob a ótica da Justiça. Valor Econômico, p. E2 - E2, 31 ago. 2010.

8.
BOMFIM, Diego.. Revitalização da denúncia espontânea. Valor Econômico, São Paulo, p. E2 - E2, 24 maio 2010.

9.
BOMFIM, Diego.. A cobrança do ICMS devido nas importações. Valor Econômico, São Paulo, p. E2 - E2, 12 mar. 2010.

10.
BOMFIM, Diego.. O dever de prova da boa gestão. DCI - Diário do Comércio, Industria & Serviços, São Paulo, 26 nov. 2009.

11.
BOMFIM, Diego.. Responsabilidade tributária e o dever de prova da boa gestão. LEXpress, São Paulo, p. Nº 42, 01 set. 2008.

Trabalhos completos publicados em anais de congressos
1.
BOMFIM, Diego.. Limites ao Exercício da Competência Tributária pela Instituição de Obrigações Acessórias: as Sanções Políticas Confrontadas pelos Princípios da Livre Iniciativa e da Livre Concorrência. In: XXII Congresso Brasileiro de Direito Tributário - Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE, 2008, São Paulo. 20 anos da Constituição Federal. São Paulo: IGA-IDEPE, 2008. v. 1. p. 43-60.

Apresentações de Trabalho
1.
BOMFIM, Diego.. Simples Nacional. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

2.
BOMFIM, Diego.. Garantias e privilégios da Administração Tributária. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

3.
BOMFIM, Diego.. Competência do STJ para o Julgamento de Planejamentos Tributários. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

4.
BOMFIM, Diego.. Política tributária de atração de investimentos e o princípio da livre concorrência. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

Outras produções bibliográficas
1.
BOMFIM, Diego.. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - ICMS - 'Guerra fiscal' - Ato normativo estadual que concede benefícios fiscais sem prévia e necessária edição de convênio entre os Estados e o Distrito Federal. São Paulo: RT, 2012 (Resenha de Jurisprudência para a Revista Tributária das Américas v. 5).

2.
BOMFIM, Diego.. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - Efeito ex tunc - Reclamação proposta contra acórdão que, em sede de ação rescisória, afronta a eficácia vinculante do controle concentrado de constitucionalidade do Supremo, não retroagindo seus efeitos. São Paulo: RT, 2012 (Resenha de Jurisprudência para a Revista Tributária das Américas v. 5).

3.
BOMFIM, Diego.. LEI - Diploma que se autoproclama interpretativo - Aplicação retroativa prevista na segunda parte do art. 4º da LC 118/2005 - Inovação legislativa que viola a segurança jurídica. São Paulo: RT, 2012 (Resenha de Jurisprudência para a Revista Tributária das Américas v. 5).

4.
BOMFIM, Diego.. TRIBUTO - Contribuição social - Substituição tributária - Sistemática prevista no art. 31 da Lei 8.212/1991 com redação dada pela Lei 9.711/1998 - Dever de colaboração do substituto, ademais, que se restringe à retenção e ao recolhimento do tributo sem comprometer seu patrimônio. São Paulo: RT, 2012 (Resenha de Jurisprudência para a Revista Tributária das Américas v. 5).

5.
BOMFIM, Diego.. PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL - Cerceamento de defesa - Responsabilidade tributária - Contribuinte que, após ser intitulado como responsável solidário pelo crédito apurado, teve a oportunidade de participar do feito administrativo. São Paulo: RT, 2012 (Resenha de Jurisprudência para a Revista Tributária das Américas v. 5).

6.
BOMFIM, Diego.. RECURSO ESPECIAL ? Conhecimento ? Tributo ? PIS e Cofins ? Base de cálculo ? Exclusão do valor pertinente ao ICMS ? Suspensão para apreciação do tema, por determinação do Supremo Tribunal Federal, em sede de fiscalização abstrata de constitucionalidade ? TRIBUTO ? PIS e Cofins ? Base de cálculo ? Exclusão do valor pertinente ao ICMS. São Paulo: RT, 2011 (Anotações à jurisprudência para a Revista Tributária das Américas v. 3).

7.
BOMFIM, Diego.. EXECUÇÃO FISCAL ? Penhora on-line ? Hierarquia de bens passíveis de constrição ? Contribuinte que, sem a anuência da Fazenda Pública, postula a substituição de dinheiro por fiança bancária, para assegurar o feito executivo fazendário. São Paulo: RT, 2011 (Anotações à jurisprudência para a Revista Tributária das Américas v. 3).

8.
BOMFIM, Diego.. PENHORA ON-LINE ? Execução fiscal ? Pedido realizado na vigência de lei que inclui a constrição em dinheiro como bem preferencialmente penhorável. São Paulo: RT, 2011 (Anotações à jurisprudência para a Revista Tributária das Américas v. 3).

9.
BOMFIM, Diego.. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA ? Embargos à execução fiscal ? Prova ? Inversão do ônus ? Sócio da empresa executada que é indicado na Certidão de Dívida Ativa. São Paulo: RT, 2011 (Anotações à jurisprudência para a Revista Tributária das Américas v. 3).

10.
BOMFIM, Diego.. PRESCRIÇÃO ? Compensação tributária ? Aplicação do prazo quinquenal, previsto no art. 168 do CTN, para créditos remanescentes de procedimento administrativo em curso. São Paulo: RT, 2011 (Anotações à jurisprudência para a Revista Tributária das Américas v. 3).

11.
BOMFIM, Diego.. Súmula Vinculante 32. São Paulo: RT, 2011 (Anotações à jurisprudência para a Revista Tributária das Américas v. 3).

12.
BOMFIM, Diego.. Resenha. ADI 4389 MC, Rel. Min. Joaquim Barbosa, Tribunal Pleno, julgado em 13/04/2011, DJ de 24/05/2011. São Paulo: RT, 2011 (Resenha de Jurisprudência para a Revista Tributária das Américas v. 4).

13.
BOMFIM, Diego.. Anotações à jurisprudência selecionada. São Paulo: RT, 2010 (Organização e elaboração de anotações à jurisprudência para a Revista Tributária das Américas v. 2).


Produção técnica
Entrevistas, mesas redondas, programas e comentários na mídia
1.
BOMFIM, Diego.. A não-cumulatividade do PIS e da COFINS. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

2.
BOMFIM, Diego.. Extrafiscalidade. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).


Demais tipos de produção técnica
1.
BOMFIM, Diego.. Procedimento administrativo tributário. 2013. (Conferência em Curso de Especialização (IBET)).

2.
BOMFIM, Diego.. Imunidade e normas gerais de direito tributário. 2013. (Conferência em Curso de Especialização (IBET)).

3.
BOMFIM, Diego.. Procedimento Administrativo Fiscal. 2011. (Conferência em Curso de Especialização).

4.
BOMFIM, Diego.. Execução Fiscal (Embargos à Execução Fiscal e Exceção de Pré-executividade) e Medida Cautelar Fiscal. 2011. (Conferência em Curso de Especialização).

5.
BOMFIM, Diego.. Execução Fiscal (Embargos à Execução Fiscal e Exceção de Pré-executividade) e Medida Cautelar Fiscal. 2011. (Conferência em Curso de Especialização).

6.
BOMFIM, Diego.. Princípios constitucionais tributários. 2011. (Conferência em Curso de Especialização).

7.
BOMFIM, Diego.. Competência e imunidade tributária. 2011. (Conferência em Curso de Especialização).

8.
BOMFIM, Diego.. Tutelas de urgência, recurso de apelação e agravo de instrumento. 2011. (Conferência em Curso de Especialização).

9.
BOMFIM, Diego.. Processo Administrativo Federal (Procedimento, Impugnação e Recurso). 2010. (Conferência em Curso de Especialização).

10.
BOMFIM, Diego.. Mandado de segurança individual e coletivo; Ação Cautelar e Tutela antecipada. 2010. (Conferência em Curso de Especialização).

11.
BOMFIM, Diego.. Contribuição Social (PIS e COFINS). 2010. (Conferência em Curso de Especialização).

12.
BOMFIM, Diego.. ITBI e ITCMD. 2010. (Conferência em Curso de Especialização).

13.
BOMFIM, Diego.. Fontes, validade, vigência, interpretação no direito tributário. 2009. (Conferência em Curso de Especialização).

14.
BOMFIM, Diego.. Parcelamento ordinário, REFIS e PAES (hipóteses de inclusão e exclusão). 2009. (Conferência em Curso de Especialização).

15.
BOMFIM, Diego.. Princípios constitucionais tributários. 2008. (Conferência em Curso de Especialização).

16.
BOMFIM, Diego.. Execução fiscal e medida cautelar fiscal. 2008. (Conferência em Curso de Especialização).

17.
BOMFIM, Diego.. Recursos Especial e Extraordinário, Agravo de Instrumento, Apelação e Remessa Ex Officio. 2008. (Conferência em Curso de Especialização).

18.
BOMFIM, Diego.. Validade, vigência, aplicação e interpretação da legislação tributária. 2008. (Conferência em Curso de Especialização).

19.
BOMFIM, Diego.. Causas extintivas da obrigação tributária. 2008. (Conferência em Curso de Especialização).

20.
BOMFIM, Diego.. Princípios constitucionais tributários. 2008. (Conferência em Curso de Especialização).

21.
BOMFIM, Diego.. Aspectos tributários do SIMPLES nacional - alterações e alíquotas. 2007. (Palestra em Curso de Extensão).

22.
BOMFIM, Diego.. Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ. 2007. (Palestra em Curso de Extensão).



Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
XI Congresso Nacional de Estudos Tributários (IBET). 2014. (Congresso).

2.
I Jornada Paulista de Direito Tributário. Apresentação do Professor José Souto Maior Borges. 2008. (Congresso).

3.
192º Encontro de Contadores Grupo Nelson Zecchin.Exclusão do ICMS da Base da Cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS. 2007. (Encontro).

4.
Programa de Atualização Curricular - Módulo de Direito Tributário - Instituto dos Advogados de São Paulo - IASP.Sanções Políticas em Matéria Tributária. 2007. (Seminário).

5.
Simpósio sobre Grandes Questões Atuais do Direito Tributário. 2007. (Congresso).

6.
II Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná. 2006. (Congresso).

7.
III Congresso Nacional de Estudos Tributários. 2006. (Congresso).

8.
Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná. 2005. (Congresso).

9.
Congresso Ibero-americano de Direito Tributário. 2004. (Congresso).

10.
Encontro Nacional de direito e legislação tributária. 2004. (Encontro).


Organização de eventos, congressos, exposições e feiras
1.
BOMFIM, Diego.. I Encontro Internacional da Academia Tributária das Américas. 2010. (Congresso).

2.
BOMFIM, Diego.. II Jornada Paulista de Direito Tributário. 2009. (Congresso).

3.
BOMFIM, Diego.. I Jornada Paulista de Direito Tributário. 2008. (Congresso).




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