André Mendes Moreira

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  • Última atualização do currículo em 10/12/2018


Professor Adjunto de Direito Tributário dos Cursos de Graduação, Mestrado e Doutorado da UFMG. Professor Adjunto de Direito Tributário do Curso de Mestrado em Direito Empresarial das Faculdades Milton Campos. Doutor em Direito Econômico e Financeiro pela USP (2009) e Mestre em Direito Tributário pela UFMG (2005), onde também se bacharelou em Direito (2002). Professor convidado dos cursos de especialização em Direito Tributário das Faculdades Milton Campos e do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
André Mendes Moreira
Nome em citações bibliográficas
MOREIRA, André Mendes

Endereço


Endereço Profissional
Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito.
Avenida João Pinheiro, 100
Centro
30130180 - Belo Horizonte, MG - Brasil
Telefone: (31) 34098600
URL da Homepage: www.direito.ufmg.br


Formação acadêmica/titulação


2006 - 2009
Doutorado em Direito.
Universidade de São Paulo, USP, Brasil.
Título: Não-Cumulatividade Tributária na Constituição e nas Leis (IPI, ICMS, PIS/COFINS, Impostos e Contribuições Residuais)., Ano de obtenção: 2009.
Orientador: Paulo de Barros Carvalho.
2003 - 2005
Mestrado em Direito.
Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.
Título: ICMS - A Tributação dos Serviços de Comunicação (fato imponível, casos de não-incidência e conflitos de competência com o ISSQN),Ano de Obtenção: 2005.
Orientador: Sacha Calmon Navarro Coelho.
Palavras-chave: COMUNICAÇÃO; ICMS; SERVIÇO; ISS; TELECOMUNICAÇÃO; TRIBUTO.
1998 - 2002
Graduação em Direito.
Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.
Título: Preços de Transferência: fundamentos, conceito e controle à luz da Lei nº 9.430/96.
Orientador: Sacha Calmon Navarro Coêlho.




Formação Complementar


2011 - 2011
Imposto sobre Valor Agregado Europeu.
International Bureau of Fiscal Documentation - IBFD, IBFD, Holanda.
2002 - 2002
Direito Tributário Internacional.
Universidad Austral, AUSTRAL, Argentina.


Atuação Profissional



Pontifícia Universidade Católica do Paraná, PUC/PR, Brasil.
Vínculo institucional

2017 - Atual
Vínculo: , Enquadramento Funcional:


Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.
Vínculo institucional

2012 - Atual
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto, Carga horária: 40

Vínculo institucional

2000 - 2001
Vínculo: Estagiário, Enquadramento Funcional: Administração
Outras informações
Estágio na Divisão de Assistência judiciária, no período de 10/11/2000 à 31/12/2000, cumpriu uma carga horária total de 693 horas, sem remuneração e sem faltas, atuando como estagiário perante a justiça comum e especializada, no atendimento a clientes, em audiências, pesquisa de jurisprudências e doutrinas.

Vínculo institucional

2000 - 2000
Vínculo: Programa de Iniciação à docênc, Enquadramento Funcional: ensino, Carga horária: 20
Outras informações
Programa de Iniciação à Docência na área das disciplinas dogmáticas (Teoria Geral do Direito I, Teoria Geral do Direito II e Teoria Geral dos Contratos) do Departamento de Direito do Trabalho e Introdução ao Estudo do Direito da Faculdade de Direito da UFMG, cumprindo 20 horas semanais de atividades, no período de 03 de abril a 31 de dezembro de 2000.

Vínculo institucional

1999 - 1999
Vínculo: Monitor, Enquadramento Funcional: ensino

Atividades

07/2013 - Atual
Pesquisa e desenvolvimento , Faculdade de Direito, .


Faculdades Milton Campos, FMC, Brasil.
Vínculo institucional

2012 - Atual
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professor do Mestrado da FDMC, Carga horária: 60

Vínculo institucional

2010 - Atual
Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto, Carga horária: 20

Vínculo institucional

2012 - 2014
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro do Colegiado - Programa Pós-graduação

Vínculo institucional

2007 - 2009
Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor Auxiliar, Carga horária: 4
Outras informações
Professor das seguintes disciplinas: (a) Direito Tributário II no curso de graduação; (b) Direito Tributário nas Normas Gerais no curso de especialização em Direito Tributário.

Atividades

2016 - Atual
Pesquisa e desenvolvimento , Faculdade de Direito Milton Campos, .

2015 - Atual
Pesquisa e desenvolvimento , Faculdade de Direito Milton Campos, .

2013 - Atual
Pesquisa e desenvolvimento , Faculdade de Direito Milton Campos, .


Minas Gerais Educação Ltda, UNA, Brasil.
Vínculo institucional

2007 - 2007
Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor Assistente, Carga horária: 4
Outras informações
Professor da disciplina Impostos em Espécie e Incentivos Fiscais, no âmbito do curso de graduação em Direito da UNA.


Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas, Brasil.
Vínculo institucional

2006 - 2006
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Assistente, Carga horária: 4
Outras informações
Professor das disciplinas Direito Financeiro I (1º semestre), campus São Gabriel; e Metodologia da Pesquisa Jurídica e Direito do Consumidor (2º semestre), campus Barreiro.

Vínculo institucional

2003 - 2006
Vínculo: Professor vistante, Enquadramento Funcional: Professor do Curso de Especialização
Outras informações
Professor das disciplinas Processo Tributário II e Processo Tributário Judicial, no âmbito do curso de especialização em Direito Tributário do Instituto de Educação Continuada (IEC) da PUC/MG.


IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, IBET, Brasil.
Vínculo institucional

2009 - Atual
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor de Curso de Especialização

Vínculo institucional

2011 - 2011
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor de Curso de Especialização
Outras informações
Ministrou módulo sobre o tema "ICMS - mercadorias" no curso de pós-graduação em Direito Tributário, com carga de 4 horas/aula, no dia 19/11/2011, em Bauru.


Fundação Getúlio Vargas, FGV, Brasil.
Vínculo institucional

2012 - 2012
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor do Curso de Pós-graduação Lato Sens
Outras informações
Professor convidado do Programa de Educação Continuada - FGV Direito PEC, Curso de Pós-graduação Lato Sensu, disciplina ministrada: Tributação Setorial.

Vínculo institucional

2011 - 2011
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor do Curso de Pós-graduação Lato Sens
Outras informações
Professor convidado do Programa de Educação Continuada - FGV Direito PEC, Curso de Pós-graduação Lato Sensu, disciplina ministrada: Tributação Setorial.


Associação Brasileira de Direito Financeiro, ABDF, Brasil.
Vínculo institucional

2005 - Atual
Vínculo: Sócio Contribuinte Pleno, Enquadramento Funcional: Membro da ABDF

Vínculo institucional

2005 - Atual
Vínculo: Membro da International Fiscal, Enquadramento Funcional: Membro da International Fiscal Association
Outras informações
Membro da International Fiscal Association - IFA number 25358

Vínculo institucional

2011 - 2011
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor do Curso sobre Tributação Internaci
Outras informações
Ministrou o módulo "Planejamento Tributário Internacional" no dia 05 de setembro de 2011, com carga horária de 3 horas-aula.


Centro de Atualização em Direito, CAD, Brasil.
Vínculo institucional

2003 - 2005
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor do Curso de Especialização
Outras informações
Professor do Curso de Especialização em Direito Tributário do CAD, em convênio com a Universidade Gama Filho, tendo lecionado a disciplina "Processo Tributário".


Universidade Federal da Bahia, UFBA, Brasil.
Vínculo institucional

2005 - 2007
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor do curso de Especialização


Centro de Direito Internacional, CEDIN, Brasil.
Vínculo institucional

2007 - 2008
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor de Curso de Especialização


Univercidade, UC, Brasil.
Vínculo institucional

2006 - 2006
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor do curso de Especialização


Escola Superior de Advocacia - OAB/SP, ESA/SP, Brasil.
Vínculo institucional

2008 - 2008
Vínculo: Professor vistante, Enquadramento Funcional: Professor do Curso de Especialização
Outras informações
Professor do Curso de Especialização em Direito da Informática, tendo lecionado o tema: Lei Geral de Telecomunicações e Normas Tributárias. O Regime Tributário das Telecomunicações Móveis. Uso do Solo Urbano por Concessionárias de Telecomunicações. A Tomada de Créditos de Energia Elétrica Consumida na Prestação dos Serviços de Comunicação. A Demanda Mínima Contratada.


Procuradoria Geral do Estado da Bahia, PGEB, Brasil.
Vínculo institucional

2008 - 2008
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor do Curso de Especialização


Serviço Federal de Processamento de Dados, SERPRO, Brasil.
Vínculo institucional

2009 - 2009
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor de Curso de Especialização


Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil.
Vínculo institucional

2010 - 2010
Vínculo: Professor vistante, Enquadramento Funcional: Professor Conferencista


Universidade Petrobras, UP, Brasil.
Vínculo institucional

2011 - 2011
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor de Curso de Especialização


Instituto de Altos Estudos em Direito, IAED, Brasil.
Vínculo institucional

2011 - 2011
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor de Curso de Especialização


TV Justiça, TV JUSTIÇA, Brasil.
Vínculo institucional

2011 - 2011
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor do Curso de Especialização


AMCHAM Brasil - Grupo de Estudos Tributários Amcham - Sacha Calmon, AMCHAM, Brasil.
Vínculo institucional

2008 - 2012
Vínculo: Coordenador, Enquadramento Funcional: Coordenador
Outras informações
Coordenador-adjunto do Grupo de Estudos tributários Amcham - Sacha Calmon, exercendo, dentre outras, as atividades de estudo e apresentação prévia à Coordenação e à AMCHAM dos temas jurídico-tributários passíveis de debate no Grupo, indicação e convite de palestrantes, programação do calendário anual de atividades do Grupo de Estudos e definição de estratégias de comunicação dos encontros realizados.


Associação Brasileira de Direito Tributário, ABRADT, Brasil.
Vínculo institucional

2011 - 2013
Vínculo: Diretor de Relações Institucio, Enquadramento Funcional: Diretor de Relações Institucionais


Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, P/BELO HORIZONTE, Brasil.
Vínculo institucional

2012 - 2015
Vínculo: Membro suplente, Enquadramento Funcional: Colaborador
Outras informações
Membro suplente - representante da Câmara de Dirigentes Lojistas.


International Law Association, ILA, Brasil.
Vínculo institucional

2017 - Atual
Vínculo: Membro, Enquadramento Funcional: Associado


Instituto Brasileiro de Direito Tributário, IBDT, Brasil.
Vínculo institucional

2018 - Atual
Vínculo: Associado, Enquadramento Funcional: Associado


Grupo Editorial Letramento, GEL, Brasil.
Vínculo institucional

2018 - Atual
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro do Conselho Editorial
Outras informações
Projeto: formar a "Coleção de Direito Tributário & Financeiro", que congregará obras de grande impacto na comunidade leiga e científica.



Linhas de pesquisa


1.
A empresa na contemporaneidade

Objetivo: Esta linha estuda as iniciativas empresariais na sociedade contemporânea. Através do estudo do direito comparado, pretende-se investigar as alterações ocorridas no Direito brasileiro e internacional nos últimos anos que, fruto da modernização do direito empresarial, impactaram fortemente sobre a atividade empresária e a vida das empresas. Aqui se pesquisam os novos modelos de responsabilidade empresarial, problematizando-se a responsabilidade civil em face da responsabilidade social e o Direito Tributário, no tocante ao equilíbrio entre a tributação e a própria preservação da empresa dentro da ordem econômica..
Palavras-chave: DIREITO EMPRESARIAL.
2.
O Direito Empresarial na Ordem Econômica Brasileira e Internacional
3.
Relações Econômicas e Sociais, Estado Democrático de Direito e Políticas Públicas

Objetivo: Descrição:Incentivar projetos de pesquisa focados nas relações cotidianas entre os cidadãos e os Poder Público a partir da diversidade de demandas quanto a políticas públicas que confirmem a efetividade dos direitos e garantias fundamentais da pessoa humana, tais como, livre iniciativa, desenvolvimento, sustentabilidade, participação democrática, acesso à internet, segurança pública, dentre outros relevantes para a consecução do Estado Democrático de Direito..
4.
Poder, Cidadania e Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito


Projetos de pesquisa


2017 - Atual
A liberdade como critério de desenvolvimento e suas implicações na obra de Amartya Sen: novos fundamentos e critérios de legitimidade para a tributação
Descrição: O objetivo geral do projeto é pesquisar a produção teórica recente de Amartya Sen tendo como fio condutor o problema da liberdade e a evolução desse conceito nos últimos três séculos. É uma pesquisa inicial de um projeto mais amplo, de longo prazo, de revisão da teoria do Direito Tributário em sua relação com os direitos de liberdade. O percurso intelectual recente de Amartya Sen envolve cinco obras fundamentais: On Ethics and Economics (1987), Inequality Reexamined (1992), Development as Freedom (1999), Racionality and Freedom (2004) e The Idea of Justice (2009). A primeira é uma crítica a um pressuposto fundamental do pensamento econômico moderno: o comportamento humano auto interessado e o auto interesse como critério de racionalidade. Sen mostra que o comportamento livre também se funda em outros motivos e que o auto interesse é um critério de racionalidade estreito e, muitas vezes, equivocado. Nem todo comportamento humano, mesmo auto interessado, é racional, e comportamentos não auto interessados podem ser racionais. A segunda reexamina o problema da desigualdade sobre bases que serão desenvolvidas nas obras posteriores. A terceira é uma crítica aos critérios de desenvolvimento baseados em renda, utilidades (prazer, felicidade) ou liberdades formais (liberties), compreendendo o desenvolvimento como um processo complexo e circular, que depende de várias formas de liberdades substanciais (freedoms) e as realiza. Mas, se o desenvolvimento depende da liberdade substancial e a realiza; e se liberdade significa, dentre outras coisas, a possibilidade de escolher como agir; então é preciso investigar até que ponto é possível, e como, fazer escolhas racionais, isto é, escolhas concretas que podem ser objetivamente avaliadas como melhores do que suas alternativas. Esse é o objeto da terceira obra (única delas sem edição brasileira). A última parte de uma retomada dos temas trabalhados nos livros anteriores para sistematiza-los, aprofundá-los e levá-los adiante, tendo como fio condutor um diálogo com a teoria da justiça de John Rawls. Essa produção pode ser compreendida como uma tentativa de recuperar, para a Economia, a preocupação com os problemas concretos enfrentados pelas pessoas na sua batalha diária por uma vida de qualidade, na qual adquiram capacidades para realizar aquilo que têm boas razões para desejar e valorar; para a Ética, a preocupação com as tomadas de decisão concretas que as pessoas precisam fazer ao se depararem com mais de um caminho a seguir; para a Filosofia Política, as relações concretas entre as liberdades substanciais que as pessoas têm ou das quais são privadas e o ambiente social e político em que elas se inserem, inclusive ? e sobretudo ? a justificação de políticas públicas de garantia e promoção de liberdades; e, para o Direito, o exame das teorias e normas, especialmente constitucionais, de proteção de liberdades individuais e de promoção de condições socioeconômicas de atuação livre em sociedade...
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
2016 - Atual
Dinâmicas Socioeconômicas do Direito
Descrição: Esta pesquisa visa investigar as dinâmicas sociais, econômicas e jurídicas dos processos de formação normativa, interpretação e mecanismos de aplicação e sanção do direito contemporâneo nos seus mais diversos setores..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
2014 - Atual
Projeto Coletivo: Direito Tributário, Justiça Distributiva e a Construção dos Direitos Humanos

Projeto certificado pelo(a) coordenador(a) Misabel de Abreu Machado Derzi em 01/03/2016.
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
2014 - Atual
Projeto estruturante: A justiça social e os fundamentos ético-políticos dos direitos Humanos e da autoridade política
Descrição: Ementa: Reconstrução histórica, filosófica, política, hermenêutico-crítica e sistemático-argumentativa do Direito e das instituições políticas, adequada ao paradigma do Estado Democrático de Direito, como contribuição para a construção plural de uma teoria do Direito, tanto normativa quanto conceitual, nas seguintes dimensões: uma teoria da justiça distributiva e da legitimidade do Poder Estatal; uma teoria da confiança, do Estado de Direito e os princípios de segurança e legalidade; uma teoria da tributação; uma teoria dos Direitos Humanos; uma teoria dos princípios, regras, políticas e procedimentos; uma teoria constitucionalista da legitimidade democrática do Direito; uma teoria constitucional-democrática da legislação e da jurisdição; uma teoria sociológico-política da efetividade da obediência legítima às leis; uma teoria do sistema jurídico e suas relações com os demais sistemas sociais; e uma teoria político-legislativa do Direito..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
2013 - Atual
A preservação da empresa em face do poder de tributar

Projeto certificado pelo(a) coordenador(a) Sacha Calmon Navarro Coêlho em 08/09/2015.
Descrição: O projeto estuda a problematização da tributação no Brasil em relação ao princípio da preservação da empresa. Trata-se de um projeto que inova na medida que analisa a defesa da empresa em face da estruturação da tributação inclusive com a sua vertente dos crimes de empresa..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.


Membro de corpo editorial


2018 - Atual
Periódico: REVISTA DE FINANÇAS PÚBLICAS TRIBUTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
2017 - Atual
Periódico: Revista Direito Tributário Internacional - RDTI - Atual
2017 - Atual
Periódico: REVISTA ABRADT FÓRUM DE DIREITO TRIBUTÁRIO
2016 - Atual
Periódico: Revista de Direito Tributário Contemporâneo
2011 - Atual
Periódico: Revista Fórum de Direito Tributário - RFDT
1999 - 2000
Periódico: Revista da Faculdade de Direito da UFMG


Membro de comitê de assessoramento


2013 - Atual
Agência de fomento: Conselho Federal da OAB


Revisor de periódico


2015 - 2015
Periódico: REM. Revista Escola de Minas (Impresso)
2018 - 2018
Periódico: Revista Jurídica da Presidência
2017 - 2017
Periódico: Revista Jurídica da Presidência
2017 - 2018
Periódico: Revista Jurídica da Presidência
2015 - 2016
Periódico: Revista Jurídica da Presidência
2014 - 2015
Periódico: Revista Jurídica da Presidência
2014 - 2014
Periódico: Revista Jurídica da Presidência
2018 - 2018
Periódico: Pensar - Revista de Ciências Jurídicas
2013 - 2013
Periódico: Pensar - Revista de Ciências Jurídicas
2017 - Atual
Periódico: Revista de Direito Tributário ABRADT
2017 - 2017
Periódico: Revista de Direito Tributário Atual
2018 - Atual
Periódico: Revista Brasileira de Direito ? RBD
2018 - 2018
Periódico: Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento - RFPTD


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.
2.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Tributário.
3.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Processual Tributário.


Idiomas


Espanhol
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Italiano
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.


Prêmios e títulos


2018
Medalha da Inconfidência - Grau Honra, Governo do Estado de Minas Gerais.
2018
Advogado Tributarista de Destaque (Chambers Latin America - Brazil. Tax: Leading Individuals), Chambers & Partners Legal Publishers.
2017
Advogado Tributarista de Destaque (Chambers Latin America - Brazil. Tax: Leading Individuals), Chambers & Partners Legal Publishers.
2017
Medalha Santos Dumont, Governo do Estado de MInas Gerais.
2017
Advogado Brasileiro de Destaque, Who's Who Legal Corporate Tax.
2017
Prêmio Análise Advocacia 500 - Mais admirados do Direito, Análise Editorial.
2016
Advogado Tributarista de Destaque (Chambers Latin America - Brazil. Tax: Leading Individuals), Chambers & Partners Legal Publishers.
2016
Advogado Brasileiro de Destaque, Who's Who Legal Brazil.
2016
Prêmio Análise Advocacia 500 - Mais admirados do Direito, Análise Editorial.
2015
Advogado Tributarista de Destaque (Chambers Latin America - Brazil. Tax: Litigation - Leading Individuals), Chambers & Partners Legal Publishers.
2015
Advogado Tributarista de Destaque (Chambers Global - Leading Individuals), Chambers & Partners Legal Publishers.
2015
Prêmio Análise Advocacia 500 - Os mais admirados do Direito (especialidade: Tributário), Análise Editorial.
2015
Advogado Brasileiro de Destaque, Who's Who Legal Corporate Tax.
2015
Advogado Brasileiro de Destaque, Who's Who Legal Brazil.
2014
Advogado Tributarista de Destaque (Chambers Latin America ? Brazil. Tax: Leading Individuals), Chambers & Partners Legal Publishers.
2014
Advogado Tributarista de Destaque (Chambers Global), Chambers GlobalChambers & Partners Legal Publishers.
2014
Patrono da Turma, Faculdade de Direito da UFMG - 1˚ semestre, noite.
2014
Advogado Brasileiro de Destaquel, Who's Who Legal Brazil.
2013
Advogado Tributarista de Destaque (Chambers Latin America ? Brazil. Tax: Leading Individuals), Chambers & Partners Legal Publishers.
2013
Advogado Brasileiro de Destaque, Who's Who Legal Corporate Tax.
2013
Advogado Brasileiro de Destaque, Who's Who Legal Brazil.
2012
Advogado Tributarista de Destaque (Chambers Latin America ? Brazil. Tax: Litigation - Leading Individuals - Up and Coming), Chambers & Partners Legal Publishers.
2012
Diploma de Honra ao Mérito, Câmara Municipal de Belo Horizonte.
2012
Professor Homenageado, Faculdade de Direito Milton Campos.
2012
Advogado Brasileiro de Destaque, Who's Who Legal Corporate Tax.
2012
Advogado Tributarista de Destaque, Who's Who Legal Brazil 2012.
2012
Advogado mais Admirado do Brasil - Direito Tributário (top 20), Análise Advocacia.
2012
Patrono da Turma, Faculdade de Direito Milton Campos.
2011
Patrono da Turma, Faculdade de Direito Milton Campos.
2011
Advogado mais Admirado do Brasil - Direito Tributário (top 30), Análise Advocacia.
2011
Advogado Tributarista de Destaque, Who's Who Legal Brazil.
2011
Advogado Brasileiro de Destaque, Who's Who Legal Corporate Tax.
2010
Professor Homenageado, Faculdade de Direito Milton Campos.
2010
Advogado Brasileiro de Destaque, Who's Who Legal Corporate Tax.
2008
Prêmio Jabuti - categoria Direito, Câmara Brasileira de Livros.
2006
Patrono da Turma, Faculdade de Direito da PUC/MG, campus São Gabriel.
2002
Ganhador do Prêmio de melhor aluno de Direito Civil, Faculdade de Direito da UFMG.
2002
Indicado ao Prêmio Barão do Rio Branco, Faculdade de Direito da UFMG.
2002
Indicado ao Prêmio Francisco Brant, Faculdade de Direito da UFMG.
2002
Indicado ao Prêmio Raphael Magalhães e Cândido Naves, Faculdade de Direito da UFMG.


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
MOREIRA, André Mendes2018MOREIRA, André Mendes; MARQUES, M. M. . Incidência (ou não) de ICMS sobre os encargos financeiros nas vendas a prazo e sobre garantia estentida. FÓRUM DE DIREITO TRIBUTÁRIO, v. 93, p. 143-166, 2018.

2.
MOREIRA, André Mendes2017MOREIRA, André Mendes; CAMPOS, Eduardo Lopes de Almeida . A não incidência de ISSQN na exportação: e os serviços financeiros. Jota, v. 1, p. 1-3, 2017.

3.
MOREIRA, André Mendes2017MOREIRA, André Mendes; SANTOS, M. A. C. . Requisitos para caracterização da sociedade profissional para fins da sistemática de incidência do ISS por alíquota fixa per capita prevista pelo art. 9º, § 3º, do DL nº 406/68, à luz da jurisprudência do Tribunais Superiores: a legislação do município de Belo Horizonte como exemplo. FÓRUM DE DIREITO TRIBUTÁRIO, v. 88, p. 65-84, 2017.

4.
MOREIRA, André Mendes2017MOREIRA, André Mendes; FONSECA, Vinícius Simões Borges Espinheira . A controvertida relação entre as receitas financeiras e a base de cálculo do PIS e da Cofins incidente sobre instituições financeiras no regime cumulativo. REVISTA DA PROCURADORIA-GERAL DO BANCO CENTRAL, v. 11, p. 121-151, 2017.

5.
MOREIRA, André Mendes2016MOREIRA, André Mendes; SENA, R. M. . (In)Justiça na Tributação do consumo: o que a OCDE tem a nos dizer. Revista de Finanças Públicas Tributação e Desenvolvimento, v. 4, p. 1-27, 2016.

6.
MOREIRA, André Mendes2016MOREIRA, André Mendes; JORGE, A. A. L. . O direito como plano e o planejamento fiscal: reflexões à luz da planning theory of law de S.J. Shapiro. Direito Tributário Atual, v. 35, p. 13-30, 2016.

7.
MOREIRA, André Mendes2016MOREIRA, André Mendes; CAMPOS, Eduardo Lopes de Almeida . O conceito de insumo na legislação da contribuição para o PIS e da COFINS: estado de arte da jurisprudência do CARF e futuros rumos a partir dos tribunais a partir dos tribunais superiores. Revista de Direito Tributário Contemporâneo, v. 1, p. 139-162, 2016.

8.
MOREIRA, André Mendes2016MOREIRA, André Mendes. Lei anticorrupção e a responsabilidade do administrador. Revista de Direito Tributário (São Paulo), v. 125, p. 97-103, 2016.

9.
MOREIRA, André Mendes2015MOREIRA, André Mendes; GAIA, Patrícia Dantas . A não incidência do IOF-crédito sobre os contratos de conta corrente entre empresas do mesmo grupo econômico. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 232, p. 28-41, 2015.

10.
MOREIRA, André Mendes2015MOREIRA, André Mendes. ICMS, protocolo nº 21/2011 e comércio eletrônico. Revista Eletrônica de Direito Tributário da ABDF, v. 5, p. 1/5-5/5, 2015.

11.
MOREIRA, André Mendes2015MOREIRA, André Mendes; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; DERZI, Misabel Abreu Machado . Impossibilidade de adoção de valor declarado em nota fiscal inidônea para lançamento do tributo - arbitramento mandatório. Ilegalidade da atribuição de responsabilidade tributária a terceiro não vinculado ao fato gerador da obrigação tributária (Parecer). Revista Dialética de Direito Tributário, v. 234, p. 153-160, 2015.

12.
MOREIRA, André Mendes2015MOREIRA, André Mendes; FONSECA, Fernando Daniel de Moura . Da possibilidade de pagamento de juros sobre capital próprio apurados com base em exercícios anteriores - dedutibilidade do IRPJ. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 235, p. 29-38, 2015.

13.
MOREIRA, André Mendes2015MOREIRA, André Mendes; ELER, Tuanny Campos . Inconstitucionalidade casuística do adicional de ICMS para o Fundo Estadual de Combate à Pobreza. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 236, p. 30-40, 2015.

14.
MOREIRA, André Mendes2015MOREIRA, André Mendes; FONSECA, Fernando Daniel de Moura . Imposto de renda sobre ganho de capital. Necessidade de realização e disponibilidade do acréscimo patrimonial. Estudo de caso.. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 238, p. 28-40, 2015.

15.
MOREIRA, André Mendes2015MOREIRA, André Mendes; MOTTA, T. B. . Seletividade do IPI e controle jurisdicional: possibilidade e limites. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 239, p. 39-51, 2015.

16.
MOREIRA, André Mendes2015MOREIRA, André Mendes; TEIXEIRA, Alice Gontijo Santos . Veiculação de publicidade e propaganda na internet. Portais de notícias e assemelhados. Serviço de valor adicionado. Não incidência de ICMS-comunicação. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 240, p. 24-35, 2015.

17.
MOREIRA, André Mendes2015MOREIRA, André Mendes; ESTANISLAU, César Vale . As taxas e o princípio da equivalência entre a sua arrecadação e os custos da atividade estatal. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 233, p. 34-50, 2015.

18.
MOREIRA, André Mendes2015MOREIRA, André Mendes; MACHADO, Sophia Goreti Rocha . Conceito de tributo e sua divisão em espécies. Fórum de Direito Tributário, v. 76, p. 71-90, 2015.

19.
MOREIRA, André Mendes2015MOREIRA, André Mendes; TEIXEIRA, Alice Gontijo Santos ; MOTTA, T. B. . O ICMS e as vendas interestaduais de automóveis para test drive (Opinião Legal). Revista Dialética de Direito Tributário, v. 241, p. 185-193, 2015.

20.
MOREIRA, André Mendes2015MOREIRA, André Mendes; SENA, R. M. . (In)Justicia en la imposición sobre el consumo: la perspectiva de la OCDE. Revista do Instituto Colombiano de Derecho Tributario, v. 73, p. 139-166, 2015.

21.
MOREIRA, André Mendes2015MOREIRA, André Mendes; CAMPOS, Eduardo Lopes de Almeida . Direito ao crédito presumido de IPI decorrente da entrada de insumos isentos provenientes da Zona Franca de Manaus. REVISTA DIALÉTICA DE DIREITO TRIBUTÁRIO, v. 242, p. 21-33, 2015.

22.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro2015COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; DERZI, Misabel Abreu Machado ; MOREIRA, André Mendes . O Refis da Lei nº 9.964/2000 e a impossibilidade de o pagamento parcial interromper a prescrição da integralidade da dívida - exegese do art. 174, parágrafo único, IV, do Código Tributário Nacional(Parecer). Revista Dialética de Direito Tributário, v. 232, p. 174-184, 2015.

23.
MOREIRA, André Mendes2014MOREIRA, André Mendes; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; GAIA, Patrícia Dantas . Drawback-suspensão: a dispensável vinculação física entre os insumos importados com o benefício e os produtos finais posteriormente exportados. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 221, p. 139-149, 2014.

24.
MOREIRA, André Mendes2014MOREIRA, André Mendes; MIRANDA, T. C. . Direito à compensação do PIS/COFINS incidentes sobre receitas não-auferidas por inadimplência definitiva - uma releitura do RE n˚ 586.482/RS. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 223, p. 25-37, 2014.

25.
MOREIRA, André Mendes2014MOREIRA, André Mendes; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; MAIA, M. C. P. . ICMS/ST - responsabilidade do substituto em razão de decisão judicial obtido pelo substituído. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 226, p. 169-176, 2014.

26.
MOREIRA, André Mendes2014MOREIRA, André Mendes; ESTANISLAU, César Vale . Inconstitucionalidade superveniente da contribuição de 10% sobre o saldo do FGTS em caso de despedida sem justa causa, instituída pelo art. 1º da LC nº 110/2001, face ao atingimento de sua finalidade. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 227, p. 7-20, 2014.

27.
MOREIRA, André Mendes2014MOREIRA, André Mendes; GAIA, Patrícia Dantas ; CAMPOS, Eduardo Lopes de Almeida . O tratamento fiscal do ágio e a problemática do ágio ' interno' antes e após a vigência da lei nº 12.973/2014. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 228, p. 7-19, 2014.

28.
MOREIRA, André Mendes2014MOREIRA, André Mendes. Causas extintivas do crédito tributário e a pseudo-taxatividade do art. 156 do CTN. Revista do Congresso Mineiro de Direito Tributário e Direito Financeiro, v. 3, p. 35-68, 2014.

29.
MOREIRA, André Mendes2014MOREIRA, André Mendes; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; DERZI, Misabel Abreu Machado . Das relações entre o parcelamento do crédito tributário e a prescrição da pretensão executiva fazendária. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 229, p. 155-164, 2014.

30.
MOREIRA, André Mendes2014MOREIRA, André Mendes. Do direito ao crédito de ICMS sobre bens do ativo imobilizado cedidos em comodato. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 230, p. 7-17, 2014.

31.
MOREIRA, André Mendes2013MOREIRA, André Mendes; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; DERZI, Misabel Abreu Machado . A taxa de fiscalização de recursos minerários instituída por Minas Gerais e a novel Lei n. 20.414/2012 - pior a emenda que o soneto (Parecer). Revista Dialética de Direito Tributário, v. 210, p. 168-184, 2013.

32.
MOREIRA, André Mendes2013MOREIRA, André Mendes; DERZI, Misabel Abreu Machado ; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Ilegitimidade da adoção do preço máximo ao consumidor como base de cálculo para o ICMS-ST das indústrias farmacêuticas. Pauta fiscal (Parecer). Revista Dialética de Direito Tributário, v. 216, p. 148-159, 2013.

33.
MOREIRA, André Mendes2013MOREIRA, André Mendes; GUIMARÃES, T. C. R. . Da isenção de IRPF sobre os valores pagos pela participação em cursos de formação profissional que representem etapa final de concursos públicos (Opinião Legal). Revista Dialética de Direito Tributário, v. 217, p. 158-166, 2013.

34.
MOREIRA, André Mendes2013MOREIRA, André Mendes; MAIA, M. C. P. ; LESSA, Donovan Mazza . O direito à manutenção integral dos créditos de ICMS quando o preço de venda da mercadoria é inferior ao custo de aquisição - críticas ao posicionamento do STF no RE n˚ 437.006/RJ. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 218, p. 7-17, 2013.

35.
MOREIRA, André Mendes2013MOREIRA, André Mendes; TEIXEIRA, Alice Gontijo Santos . O cálculo por dentro do ICMS: entre a indesejada tradição e a inconstitucional inovação. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 219, p. 17-26, 2013.

36.
MOREIRA, André Mendes2013MOREIRA, André Mendes; QUINTELA, Guilhemre Camargos ; SAVASSI, R. F. . Plano de stock options. Análise sob o prisma da não incidência de contribuições sociais. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 214, p. 32-42, 2013.

37.
MOREIRA, André Mendes2013MOREIRA, André Mendes. Reestruturação societária. Criação de holding internacional. Tributação de lucros auferidos por controladas diretas e indiretas no exterior, partindo da premissa da validade do art. 74 da MP n¦ 2.158-35/01(Opinião legal). Fórum de Direito Tributário, v. 11, p. 205-216, 2013.

38.
MOREIRA, André Mendes2012MOREIRA, André Mendes. Restrição ao crédito de insumos pela receita é ilegal. Consultor Jurídico (São Paulo. Online), v. 1, p. 1, 2012.

39.
MOREIRA, André Mendes2012MOREIRA, André Mendes. Base de cálculo do ICMS nas transferências interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte - A problemática do minério de ferro (Opinião legal). Fórum de Direito Tributário, v. 57, p. 157-170, 2012.

40.
MOREIRA, André Mendes2012MOREIRA, André Mendes. PIS/COFINS não-cumulativos e o conceito de insumo. Revista do Congresso Mineiro de Direito Tributário e Direito Financeiro, v. 2, p. 57-67, 2012.

41.
MOREIRA, André Mendes2012MOREIRA, André Mendes. Contribuição ao INSS e Justiça do Trabalho. RDT (Brasília), v. 5, p. 24-25, 2012.

42.
MOREIRA, André Mendes2012MOREIRA, André Mendes; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; DERZI, Misabel Abreu Machado . Inconstitucionalidades da taxa de fiscalização de recursos minerários instituída pelo Estado de Minas Gerais (Parecer). Revista Dialética de Direito Tributário, v. 200, p. 132-145, 2012.

43.
MOREIRA, André Mendes2011MOREIRA, André Mendes. Não cumulatividade do IPI e o direito ao crédito sobre produtos intermediários. Fórum de Direito Tributário, v. 53, p. 57-79, 2011.

44.
MOREIRA, André Mendes2011MOREIRA, André Mendes. Não cumulatividade tributária no Brasil e no mundo: origens, conceito e pressupostos. Revista do Congresso Mineiro de Direito Tributário e Direito Financeiro, v. 1, p. 49-84, 2011.

45.
MOREIRA, André Mendes2011MOREIRA, André Mendes. Reestruturação societária. Criação de holding internacional. Tributação de lucros auferidos por controladas diretas e indiretas no exterior(Opinião Legal). Revista de Direito Tributário da APET, v. 32, p. 39-58, 2011.

46.
MOREIRA, André Mendes2008MOREIRA, André Mendes; CAMPOS, F. C. R. . Da certidão de regularidade fiscal de tributos federais - impossibilidade de sua emissão com validade inferior a 180 dias. Fórum de Direito Tributário, v. 34, p. 173-182, 2008.

47.
MOREIRA, André Mendes2008MOREIRA, André Mendes. A Responsabilidade Tributária do Sócio em Face dos arts. 124,I (Solidariedade por Comunhão de Interesses), 132, Parágrafo Único (Continuação da Exploração da Atividade) 134, VII (Extinção de Sociedade de Pessoas) e 135, III (Atos em Infração de Lei) do CTN. Revista Internacional de Direito Tributário, v. 10, p. 279-286, 2008.

48.
MOREIRA, André Mendes2007MOREIRA, André Mendes. Aspectos tributários das operações de roaming internacional na telefonia celular: ICMS, PIS/COFINS e FUST/FUNTTEL. Juris Plenum, v. 18, p. 19-27, 2007.

49.
MOREIRA, André Mendes2007MOREIRA, André Mendes. Venda de aparelhos celulares a preços simbólicos - doação versus compra e venda - Tributação pelos ICMS e reflexos no PIS/COFINS. Revista de Direito Tributário da APET, v. 16, p. 13-24, 2007.

50.
MOREIRA, André Mendes2007MOREIRA, André Mendes. PIS/COFINS - Não-Incidência sobre receita de terceiros. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 141, p. 37-45, 2007.

51.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro2007COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; MOREIRA, André Mendes . ICMS - comunicação - taxa de recarga - não-incidência - direito da operadora de estornar débitos de ICMS lançados a esse título - inaplicabilidade do art.166 do CTN ao caso da consulente (Parecer). Revista Dialética de Direito Tributário, v. 142, p. 120-132, 2007.

52.
MOREIRA, André Mendes2007MOREIRA, André Mendes. O convênio ICMS Nº64/06 e a ilegitimidade da exigência do imposto estadual na alienação de veículos usados por locadoras de automóveis. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 147, p. 22-29, 2007.

53.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro2007COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; COELHO, Eduardo Junqueira ; MOREIRA, André Mendes . Abusos da fiscalização: o caso da cobrança de ICMS sobre a construção de abrigos de ônibus. Revista de Direito Tributário (São Paulo), v. 97, p. 35-48, 2007.

54.
MOREIRA, André Mendes2006MOREIRA, André Mendes. A clonagem (e assemelhados) de telefones celulares e o problema da recuperação do ICMS pago nessas operações. Revista de Direito Tributário da APET, v. 09, p. 15-26, 2006.

55.
MOREIRA, André Mendes2006MOREIRA, André Mendes; COELHO, J. J. . Algumas ilegalidades da contribuição para o SAT ? Seguro de Acidentes do Trabalho. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 126, p. 07-19, 2006.

56.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro2006COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; SANTIAGO, Igor Mauler ; MOREIRA, André Mendes . A constitucionalidade das tarifas aeroportuárias e da contribuição de intervenção no domínio econômico sobre elas incidente. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 127, p. 80-95, 2006.

57.
MOREIRA, André Mendes2006MOREIRA, André Mendes. O planejamento tributário sob a ótica do Código Tributário Nacional. Juris Plenum, v. 90, p. 2, 2006.

58.
MOREIRA, André Mendes2005MOREIRA, André Mendes. A tributação dos provedores de acesso à internet: não-incidência de ICMS ou de ISSQN. Direito Público (Belo Horizonte), v. 2, p. 33-50, 2005.

59.
MOREIRA, André Mendes2005MOREIRA, André Mendes. ICMS: não-incidência sobre locação de equipamentos destinados à prestação dos serviços de comunicação. Trinolex.com (Franca. Impresso), v. 4, p. 49-51, 2005.

60.
MOREIRA, André Mendes2004MOREIRA, André Mendes. PIS e COFINS ? incidência sobre operações de swap/hedge e variações cambiais. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 111, p. 09-20, 2004.

61.
MOREIRA, André Mendes2004MOREIRA, André Mendes. Da certidão de débitos tributários com efeitos negativos - Direito do Contribuinte à sua renovação - medidas judiciais cabíveis. Revista Internacional de Direito Tributário, v. 1, p. 13-26, 2004.

62.
OLIVEIRA, A. E. F.2004OLIVEIRA, A. E. F. ; MOREIRA, André Mendes . Direitos da Personalidade: da teoria à positividade, uma breve análise história. Revista do CAAP, v. 11, p. 15-33, 2004.

63.
MOREIRA, André Mendes2004MOREIRA, André Mendes. Da certidão de débitos tributários com efeitos negativos - Direito do Contribuinete á sua renovação - medidas judiciais cabíveis. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (Impresso), v. 44, p. 345-366, 2004.

64.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro2003COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; MOREIRA, André Mendes . Inconstitucionalidades da contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre remessas ao exterior ? CIDE royalties. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 89, p. 71-84, 2003.

65.
MOREIRA, André Mendes2003 MOREIRA, André Mendes. Elisão e evasão fiscal: limites ao planejamento tributário. Revista da Associação Brasileira de Direito Tributário, v. 21, p. 11-17, 2003.

66.
MOREIRA, André Mendes2003MOREIRA, André Mendes. Da compensação de tributos administrados pela Receita Federal: evolução legislativa e modalidades. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 95, p. 7-17, 2003.

67.
MOREIRA, André Mendes2003MOREIRA, André Mendes. Dupla imposição internacional: métodos unilaterais e multilaterais contra os excessos tributários. Revista da Associação Brasileira de Direito Tributário, v. 25, p. 02-08, 2003.

68.
MOREIRA, André Mendes2002MOREIRA, André Mendes. Da ação rescisória em Direito Tributário: estudo de casos. Revista da Associação Brasileira de Direito Tributário, v. 15, p. 77-89, 2002.

69.
MOREIRA, André Mendes2002MOREIRA, André Mendes. Planejamento Tributário Internacional e Preços de Transferência: o regime da Lei nº 9.430/96. Revista da Associação Brasileira de Direito Tributário, v. 19, p. 8-16, 2002.

70.
MOREIRA, André Mendes2001MOREIRA, André Mendes. Aspectos da tributação da indústria petrolífera brasileira. Revista da Associação Brasileira de Direito Tributário, v. 10, p. 93-108, 2001.

Livros publicados/organizados ou edições
1.
MOREIRA, André Mendes. A não-cumulatividade dos tributos. 3. ed. São Paulo: Noeses, 2018.

2.
MOREIRA, André Mendes. A tributação dos serviços de comunicação. 2. ed. São Paulo: Noeses, 2016. 385p .

3.
MOREIRA, André Mendes; DERZI, Misabel Abreu Machado (Org.) ; BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves (Org.) . Estado federal e tributação: das origens à crise atual. 1. ed. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2015. v. 1. 460p .

4.
MOREIRA, André Mendes; DERZI, Misabel Abreu Machado (Org.) ; BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves (Org.) . Estado federal e guerra fiscal no direito comparado. 1. ed. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2015. v. 2. 515p .

5.
MOREIRA, André Mendes; DERZI, Misabel Abreu Machado (Org.) ; BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves (Org.) . Estado federal e guerra fiscal no Brasil. 1. ed. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2015. v. 3. 405p .

6.
MOREIRA, André Mendes; DERZI, Misabel Abreu Machado (Org.) ; BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves (Org.) . Estado federal e guerra fiscal: uma perspectiva jurídico-filosófica. 1. ed. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2015. v. 4. 238p .

7.
MOREIRA, André Mendes; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; DERZI, Misabel Abreu Machado ; SANTIAGO, Igor Mauler . Direito, justiça e poder de tributar: questões fiscais das empresas de mineração: desafios para o desenvolvimento no Estado Democrático de Direito. 2. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2013. 137p .

8.
MOREIRA, André Mendes. A não-cumulatividade dos tributos. 2. ed. São Paulo: Noeses, 2012. v. 1. 544p .

9.
MOREIRA, André Mendes; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; DERZI, Misabel Abreu Machado ; SANTIAGO, Igor Mauler . Direito, justiça e poder de tributar: questões fiscais das empresas de mineração: desafios para o desenvolvimento no Estado Democrático de Direito. 1. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2012. 138p .

10.
MOREIRA, André Mendes. A Não-Cumulatividade dos Tributos. 1. ed. São Paulo: Noeses, 2010. v. 1. 471p .

11.
MOREIRA, André Mendes. A Tributação dos Serviços de Comunicação. 1. ed. São Paulo: Dialética, 2006. v. 1. 240p .

12.
MOREIRA, André Mendes; RABELO FILHO, A. R. (Org.) ; CORREIA, A. L. (Org.) . Direito das Telecomunicações e Tributação. 1. ed. São Paulo: Quartier Latin, 2006. v. 1. 446p .

Capítulos de livros publicados
1.
MOREIRA, André Mendes. Dupla imposição internacional - métodos unilaterais e multilaterais contra os excessos tributários. In: CARVALHO, David França Ribeiro de. (Org.). Diálogos com o Direito Internacional: uma necessária transdisciplinaridade. 1ed.Belo Horizonte: Arraes Editores, 2018, v. 2, p. 312-330.

2.
MOREIRA, André Mendes. O ICMS sobre a assinatura mensal e a alteração jurisprudencial conduzida pelo saudoso Ministro Teori Zavascki no STF. In: MURICI, Gustavo Lana; CARDOSO, Oscar Valente; RODRIGUES, Raphael Silva. (Org.). Estudos de direito processual e tributário em homenagem ao Ministro Teori Zavascki. 1ed.Belo Horizonte: Editora D´Placido, 2018, v. , p. 81-92.

3.
MOREIRA, André Mendes; CAMPOS, Eduardo Lopes de Almeida . Direito ao crédito presumido de IPI decorrente da entrada de insumos isentos provenientes da Zona Franca de Manaus. In: MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito; MURICI, Gustavo Lanna; RODRIGUES, Raphael Silva. (Org.). O cinquentenário do código tributário nacional. 1ed.Belo Horizonte: Editora D´Plácido, 2017, v. 1, p. 91-109.

4.
MOREIRA, André Mendes; DERZI, Misabel Abreu Machado ; FONSECA, Fernando Daniel de Moura . Income taxation in Brazil: a comparative law approach. In: BROWN, Karen B. (Ed.). (Org.). Taxation and development: a comparative study. 1ed.Washington, DC: Springer, 2017, v. , p. 77-93.

5.
MOREIRA, André Mendes; TEIXEIRA, Alessandra Machado Brandão ; MELO, J. P. F. A. ; MORAIS, M. N. ; DERZI, Misabel Abreu Machado . O perfil constitucional do ICMS. In: DERZI , Misabel de Abreu Machado; SILVA, José Afonso Bicalho Beltrão da; BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves. (Org.). ICMS diagnósticos e proposições: 1º relatório ao Governador do Estado de Minas Gerais. 1ed.Belo Horizonte: Arraes Editores, 2017, v. , p. 1-68.

6.
MOREIRA, André Mendes; GAIA, Patrícia Dantas . A não incidência do IOF-crédito sobre os contratos de conta corrente entre empresas do mesmo grupo econômico. In: COSTA, Alexandre Freitas; NUNES, Rafael Alves; RODRIGUES, Raphael Silva; AZEVEDO, Paulo Vinícius alves de. (Org.). Direito tributário contemporâneo: estudos em homenagem aos 50 anos do Código Tributário Nacional. 1ed.Belo Horizonte: Editora D'Plácido, 2017, v. , p. 27-44.

7.
MOREIRA, André Mendes; MIRANDA, T. C. . As contribuições sociais e o problema da inadimplência: uma nova proposta interpretativa do conceito de receita. In: TEIXEIRA, Alexandre Alkmim; BREYNER, Frederico Menezes; LOBATO, Valter de Souza. (Org.). Os repetitivos e súmulas do STF e STJ em matéria tributária (distinguishing e overruling). 1ed.Belo Horizonte: Editora D´Plácido, 2017, v. , p. 313-330.

8.
MOREIRA, André Mendes; CAMPOS, Eduardo Lopes de Almeida . A amortização fiscal do ágio à luz da doutrina da substância econômica. In: OLIVEIRA, Francisco Marconi de; GOMES, Marcus Lívio; VALADÃO, Marcos Aurélio Pereira. (Org.). Estudos Tributários do II Seminário CARF. 1ed.Brasília: CNI, 2017, v. , p. 197-209.

9.
MOREIRA, André Mendes; MOTTA, T. B. . A seletividade como instrumento extrafiscal e seus limites. In: LOBATO, Valter de Souza (Coord.); DELIGNE, Maysa de Sá Pittondo; LEITE, Matheus Soares. (Org.). Extrafiscalidade, conceito, interpretação, limites e alcance. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2017, v. , p. 31-48.

10.
MOREIRA, André Mendes; ESTANISLAU, César Vale . Taxas de fiscalização e o princípio da equivalência: o caso da TFI e da TFF. In: CARVALHO, Paulo de Barros (Coord.); SOUZA, Priscila de. (Org.). Racionalização do sistema tributário. 1ed.São Paulo: Noeses, 2017, v. , p. 01-32.

11.
MOREIRA, André Mendes; RIBEIRO, Jamir Calili . A metodologia do direito tributário e o raciocínio conceitual como premissas para garantia da segurança jurídica. In: DERZI, Misabel Abreu Machado; MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida. (Org.). Justiça fiscal. 1ed.Belo Horizonte: Del Rey, 2016, v. , p. 55-78.

12.
MOREIRA, André Mendes; BARBOSA, Izabella Bitar . O princípio da verdade material e a jurisprudência administrativa. In: TEIXEIRA, Alessandra Brandão; RIOS, Marcelo Jabour. (Org.). O contencioso administrativo fiscal no Estado de Minas Gerais: estudo em homenagem à Luciana Mundim de Mattos Paixão. 1ed.Belo Horizonte: Arraes Editores, 2016, v. , p. 32-46.

13.
MOREIRA, André Mendes; MACHADO, Sophia Goreti Rocha . Conceito de tributo e sua divisão em espécies: uma análise à luz do CTN. In: COELHO, Sacha Calmon Navarro (Coord.); TEIXEIRA, Alessandra Machado Brandão; SANTIAGO, Igor Mauler; FRATTARI, Rafhael; LOBATO, Valter de Souza. (Org.). Código Tributário Nacional 50 anos: estudos em homenagem à Professora Misabel Abreu Machado Derzi. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2016, v. , p. 93-115.

14.
MOREIRA, André Mendes; TEIXEIRA, Alice Gontijo Santos . Publicidade e propaganda na Internet: ISSQN, ICMS - comunicação ou não incidência?. In: RABELO FILHO, Antonio Reinaldo; ALVES, Gustavo Baptista; SILVA FILHO, Paulo César da; MENDONÇA, Victor Furtado de (Coord.). (Org.). Tributação & Telecomunicações. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2016, v. , p. 25-40.

15.
MOREIRA, André Mendes; GAIA, Patrícia Dantas . A não incidência do IOF - crédito sobre os contratos de conta corrente entre empresas do mesmo grupo econômico. In: CARVALHO, Paulo de Barros (Coord.); SOUZA, Priscila de. (Org.). 50 Anos do Código Tributário Nacional. 1ed.São Paulo: Noeses, 2016, v. , p. 39-60.

16.
MOREIRA, André Mendes; CAMPOS, Eduardo Lopes de Almeida . Limite do artigo 170-A à compensação tributária e os regimes da repercussão geral e dos recursos repetitivos. In: Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; CARVALHO, Paulo de Barros; TOMÉ, Fabiana Del Padre; BRITTO, Lucas Galvão de. (Org.). PRODIREITO: Direito Tributário: programa de atualização em Direito. 1ed.Porto Alegre: Artmed Panamericana, 2016, v. 4, p. 9-48.

17.
MOREIRA, André Mendes; ESTANISLAU, César Vale ; RIBAS, P. H. G. . A guerra fiscal no contexto do comércio eletrônico e os desafio ao federalismo brasileiro. In: COSTA, Alexandre Freitas; RODRIGUES, Raphael Silva (Coord.). (Org.). Tributação sobre o consumo. 1ed.Belo Horizonte: Editora D'Plácido, 2016, v. , p. 13-35.

18.
MOREIRA, André Mendes; DERZI, Misabel Abreu Machado . Base de cálculo do IPTU: correção monetária por decreto. Possibilidade e limites. In: SANTIAGO, Igor Mauler; FRATTARI, Rafhael; LOBATO, Valter de Souza (Coord.). (Org.). Concorrência, globalização e governança tributária: contribuições ao XVIII Congresso Internacional da ABRADT. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2016, v. , p. 1-26.

19.
MOREIRA, André Mendes. O princípio federativo e a imunidade intergovernamental recíproca. Concorrência, globalização e governança tributária: contribuições ao XVIII Congresso Internacional da ABRADT. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2016, v. , p. 30-54.

20.
MOREIRA, André Mendes. O Federalismo Brasileiro e a Repartição de Receitas Tributárias. In: MOREIRA, André Mendes; DERZI, Misabel Abreu Machadoi; BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves. (Org.). Estado federal e tributação: das origens à crise atual. 1ed.Belo Horizonte: Arraes Editores, 2015, v. 1, p. 150-170.

21.
MOREIRA, André Mendes; ESTANISLAU, César Vale ; RIBAS, P. H. G. . A Guerra Fiscal no Contexto do Comércio Eletrônico e os Desafios ao Federalismo Brasileiro. In: André Mendes Moreira; Misabel Abreu Machado Derzi; Onofre Alves Batista Júnior (organizadores). (Org.). Estado federal e guerra fiscal no Brasil. 1ed.Belo Horizonte: Arraes Editores, 2015, v. 3, p. 255-268.

22.
MOREIRA, André Mendes; CAMPOS, Eduardo Lopes de Almeida . O problema do ágio interno frente ao Art. 36 da Lei Nº 10.637/2002. O ágio no Direito Tributário e Societário: questões atuais. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2015, v. , p. 375-404.

23.
MOREIRA, André Mendes; CAMPOS, Eduardo Lopes de Almeida . O art. 170-A do do CTN: proposta de afastamento no caso de teses decididas em sede de recursos representativos de controvérsia nos tribunais superiores - arts. 543-B e 543-C do CPC. In: MANEIRA, Eduardo; LOBATO, Valter (Coord.). (Org.). Compensação tributária no âmbito federal: questões práticas. 1ed.São Paulo: FocoFiscal, 2015, v. , p. 525-539.

24.
MOREIRA, André Mendes; CAMPOS, Eduardo Lopes de Almeida . A evolução do conceito fiscal de ágio e o problema do ágio interno do Decreto-Lei nº 1.598/77 à Lei nº 12.973/14. In: ROCHA, Sergio André (Coord.). (Org.). Direito Tributário, Societário e a Reforma da Lei das S/A : desafios da neutralidade e a Lei nº 12.973/2014. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2015, v. 4, p. 19-37.

25.
MOREIRA, André Mendes; TEIXEIRA, Alice Gontijo Santos . O ICMS - Comunicação e a publicidade virtual: nova fronteira arrecadatória ou invasão da competência municipal. In: PINTO, Sergio Luiz de Moraes; MACEDO, Alberto; ARAÚJO, Wilson José de. (Org.). Gestão tributária municipal e tributos municipais. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2015, v. 5, p. 39-51.

26.
MOREIRA, André Mendes; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Segurança jurídica e mutações jurisprudenciais: a incidência do IPI nas importações feitas por não contribuintes. Necessidade de reversão do entendimento atual do STF, com modulação de seus efeitos. Tema 643 - Repercussão geral. In: Marcus Lívio Gomes; Andrei Pitten Velloso. (Org.). Sistema constitucional tributário: dos fundamentos teóricos aos hard cases tributários. Estudos em Homenagem ao Ministro Luiz Fux. 1ed.Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2014, v. , p. 37-54.

27.
MOREIRA, André Mendes; DERZI, Misabel Abreu Machado . Presunções e ficções na tributação: limites entre a substituição tributária progressiva e as pautas fiscais. In: PARISI, Fernanda Drummond; TÔRRES, Heleno Taveira; MELO, José Eduardo Soares de. (Org.). Estudos de Direito Tributário em Homenagem ao Professor Roque Carrazza. 1ed.São Paulo: Malheiros, 2014, v. 2, p. 293-320.

28.
MOREIRA, André Mendes; ESTANISLAU, César Vale . ISSQN x ICMS: a tributação do serviço de comunicação multimídia (SCM). In: PINTO, Sergio Luiz de Moraes; MACEDO, Alberto; ARAÚJO, Wilson José de. (Org.). Gestão tributária municipal e tributos municipais. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2014, v. 4, p. 67-81.

29.
MOREIRA, André Mendes; MACHADO, Sophia Goreti Rocha . Conceito de tributo e sua divisão em espécies. In: GRUPENMACHER, Betina Treiger. (Org.). Tributação: Democracia e Liberdade em homenagem à Ministra Denise Arruda Martins. 1ed.Belo Horizonte: Noeses, 2014, v. , p. 3-34.

30.
MOREIRA, André Mendes. A imunidade recíproca dos Entes Federados: sentido e alcance à luz da jurisprudência do STF. In: CARVALHO, Paulo de Barros (Coord.); SOUZA, Priscila de (Org.). (Org.). O Direito Tributário: entre a forma e o conteúdo. 1ed.São Paulo: Noeses, 2014, v. , p. 1-29.

31.
MOREIRA, André Mendes; ESTANISLAU, César Vale . A inconstitucionalidade da TFI e da TFF face ao desequilíbrio entre o montante arrecadado e o custo da fiscalização realizada pela Anatel. In: LIMA, Maurício Rodrigues de; RABELO FILHO, Antônio Reinaldo; SILVA FILHO, Paulo Cesar da; PINHEIRO, Vera Lígia Arenas. (Org.). Tributação dos serviços de Telecom e outros temas correlatos. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2014, v. , p. 49-66.

32.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; MOREIRA, André Mendes . A inadimplência na prestação de serviços de comunicação e seus reflexos no PIS/COFINS, a despeito do equivocado julgamento do STF no RE nº 586.482/RS. In: LIMA, Maurício Rodrigues de; RABELO FILHO, Antônio Reinaldo; SILVA FILHO, Paulo Cesar da; PINHEIRO, Vera Lígia Arenas. (Org.). Tributação dos serviços de Telecom e outros temas correlatos. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2014, v. , p. 67-82.

33.
MOREIRA, André Mendes; MACHADO, Sophia Goreti Rocha ; MIRAGLIA, L. M. M. . A competência da justiça do trabalho para a execução de contribuições previdenciárias e seus desdobramentos. In: CARDOSO, Alessandro Mendes; PAULSEN, Leandro. (Org.). Contribuições previdenciárias sobre a remuneração. 1ed.Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013, v. , p. 199-216.

34.
MOREIRA, André Mendes; RIBEIRO, Jamir Calili . Metodologia do Direito Tributário e o modo de raciocinar por tipos e por conceitos. In: COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. (Org.). Segurança jurídica: irretroatividade das decisões judiciais prejudiciais aos contribuintes. 1ed.Rio de Janeiro: GEN-Forense, 2013, v. , p. 517-538.

35.
MOREIRA, André Mendes; ESTANISLAU, César Vale . Contribuição para o desenvolvimento da indústria cinematográfica nacional - CONDECINE. In: LIMA, Maurício Rodrigues de; RABELO FILHO, Antonio Reinaldo; PINHEIRO, Vera Ligia Arenas; LARA, Daniela Silveira. (Org.). Tributação em telecomunicações: temas atuais. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2013, v. , p. 33-57.

36.
MOREIRA, André Mendes; SAVASSI, R. F. ; LIGORIO, Flávia Salvador . O PIS e a Cofins das indústrias farmacêuticas. In: HARET, Florence; MENDES, Guilherme Adolfo (Coord.). (Org.). Tributação na Saúde. 01ed.Ribeirão Preto: Altai, 2013, v. , p. 95-120.

37.
MOREIRA, André Mendes; ESTANISLAU, César Vale . Imunidade recíproca e atividade postal: a tributação dos serviços dos correios após o RE nº 601.392/PR. In: PINTO, Sergio Luiz de Moraes; MACEDO, Alberto; ARAÚJO, Wilson José de. (Org.). Gestão tributária municipal e tributos municipais. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2013, v. 3, p. 39-70.

38.
MOREIRA, André Mendes; COELHO, Eduardo Junqueira ; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . O ICMS-mercadoria e a tributação de equipamentos urbanos veiculadores de publicidade e propaganda: estudo de caso. In: ROHRMANN, Carlos Alberto. (Org.). Estudos e Pesquisas em Direito Empresarial na Contemporaneidade. 1ed.Belo Horizonte: RTM, 2013, v. 5, p. 7-35.

39.
MOREIRA, André Mendes. Os tributos indiretos e a legitimidade ativa Ad Causam do contribuinte de fato para sua restituição. In: MANEIRA, Eduardo; TORRES, Heleno Taveira (Coord.). (Org.). Direito Tributário e a Constituição: homenagem ao Professor Sacha Calmon Navarro Coêlho. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2012, v. , p. 85-109.

40.
MOREIRA, André Mendes; TEIXEIRA, Alice Gontijo Santos . A publicidade e propaganda e as fronteiras entre ISSQN e ICMS. In: PINTO, Sergio Luiz de Moraes; MACEDO, Alberto; ARAÚJO, Wilson José de. (Org.). Gestão tributária municipal e tributos municipais. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2012, v. 2, p. 43-68.

41.
MOREIRA, André Mendes. A não-cumulatividade do IPI, ICMS e PIS/COFINS - Distinções e similitudes. In: DERZI, Misabel Abreu Machado. (Org.). Competência tributária. 1ed.Belo Horizonte: Del Rey, 2011, v. , p. 249-290.

42.
MOREIRA, André Mendes; DERZI, Misabel Abreu Machado . A tributação sobre o valor acrescido e os impostos sobre o consumo no Brasil: influências externas. In: BARRETO, Aires Fernandino. (Org.). Direito Tributário Contemporâneo - Estudos em Homenagem a Geraldo Ataliba. 1ed.São Paulo: Malheiros, 2011, v. , p. 532-560.

43.
DERZI, Misabel Abreu Machado ; MOREIRA, André Mendes . Tax Reform And International Tax Norm Transmission. Case Study of Brazil: Value-Added Taxes. In: DERZI, Misabel Abreu Machado. (Org.). Separação de Poderes e Efetividade do Sistema Tributário. 1ed.Belo Horizonte: Del Rey, 2010, v. 1, p. 325-350.

44.
MOREIRA, André Mendes; MENDONCA, Gabriel Prado Amarante de . A Ilegitimidade da Exigência de Preço Público pela ANATEL para o Exercício das suas Atividades Regulares, já Financiadas pelo FIstel - Fundo de Fiscalização das Empresas de Telecomunicações. In: RABELO FILHO, Antonio Reinaldo. (Org.). Tributação dos Serviços de Comunicação. 1ed.São Paulo: Editora Noeses, 2009, v. , p. 03-19.

45.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; MOREIRA, André Mendes . A CPMF e os Princípios Constitucionais Tributários. In: SANTI, Eurico Marcos Diniz de. (Org.). Curso de Direito Tributário e Finanças Públicas: do fato à norma, da realidade ao conceito jurídico. 1ed.São Paulo: Saraiva, 2008, v. , p. 726-745.

46.
MOREIRA, André Mendes. A Contribuição para o FUST e as Receitas de Interconexão - Ilegitimidade da Súmula Nº 07/05 da ANATEL - Impossibilidade de Cobrança em Duplicidade do Tributo e de Retroação da Nova Interpretação da Lei. In: LARA, Daniela Silveira; RABELO FILHO, Antonio Reinaldo. (Org.). Tributação nas Telecomunicações. 1ed.São Paulo: MP Editora, 2008, v. 1, p. 15-30.

47.
MOREIRA, André Mendes. A tributação dos serviços de comunicação: conflitos de competência entre Estados (ICMS) e Municípios (ISSQN). In: SILVA, Paulo Roberto Coimbra; BERNARDES, Flávio Couto; FONSECA, Maria Juliana. (Org.). Tributação sobre o Consumo. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2008, v. , p. 47-66.

48.
MOREIRA, André Mendes. A Proibição de Distribuição de Lucros, Dividendos e Bonificações por Empresas em Débito perante a União Federal e a Secretaria da Receita Previdenciária: uma análise das Leis nºs 4.357/64, 8.212/91 e 11.051/04. In: COELHO, Sacha Calmon Navarro. (Org.). Contribuições para Seguridade Social. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2007, v. 1, p. 88-110.

49.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; MOREIRA, André Mendes . O Fistel e a taxa de fiscalização de instalação ? ilegalidade de sua exigência pela mera prorrogação/renovação da licença de operação das estações telefônicas. In: MOREIRA, André Mendes; RABELO FILHO, Antonio Reinaldo; CORREIA, Armênio Lopes. (Org.). Direito das telecomunicações e tributação. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2006, v. 1, p. 384-407.

50.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; MOREIRA, André Mendes . Reflexos do Novo Código Civil no Direito Tributário. In: GRUPENMACHER, Betina Treiger. (Org.). Direito Tributário e o Novo Código Civil. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2004, v. 1, p. 197-248.

51.
MANEIRA, Eduardo ; MOREIRA, André Mendes . Da não-incidência de ICMS sobre a habilitação de telefones ? ilegitimidade do convênio ICMS nº 69/98. In: TORRES, Heleno Taveira (Coord.). (Org.). Direito Tributário das Telecomunicações. 1ed.São Paulo: IOB Thomson, 2004, v. 1, p. 631-648.

Textos em jornais de notícias/revistas
1.
MOREIRA, André Mendes; FONSECA, Vinícius Simões Borges Espinheira . O PIS/COFINS e as instituições financeiras. Correio Braziliense, Brasília, 28 nov. 2016.

2.
MOREIRA, André Mendes. Contribuição ao INSS e Justiça do Trabalho. Jornal Valor Econômico, Rio de Janeiro, 03 abr. 2012.

3.
MOREIRA, André Mendes. O ICMS e a Cessão de Bens em Comodato. Jornal Valor Econômico, Rio de Janeiro, 19 jan. 2012.

4.
MOREIRA, André Mendes. O ICMS e a prestação de Serviços. Jornal Valor Econômico, Rio de Janeiro, 06 jun. 2010.

5.
MOREIRA, André Mendes; MARES GUIA, A. R. ; VASCONCELLOS, M. A. C. . A Humanidade Contra Augusto Pinochet Ugarte. Voz Acadêmica, Belo Horizonte, p. 7, 01 nov. 1998.

Trabalhos completos publicados em anais de congressos
1.
MOREIRA, André Mendes; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . A responsabilidade tributária no Direito Brasileiro. In: XXVII Jornadas Latinoamericanas de Derecho Tributario, 2014, Lima. Memorias de las XXVII Jornadas Latinoamericanas de Derecho Tributario. Lima: Instituto Peruano de Derecho Tributario, 2014. p. 635-653.

2.
MOREIRA, André Mendes. Causas extintivas do crédito tributário e a pseudo-taxatividade do Art. 156 do CTN. In: X Congresso Nacional de Estudos Tributários, 2013, São Paulo. Sistema Tributário Brasileiro e as Relações Internacionais. São Paulo: Noeses, 2013. v. 1. p. 1-38.

3.
MOREIRA, André Mendes; RIBEIRO, Jamir Calili . A pesquisa e o ensino em Direito Penal e em Direito Tributário para além do estrito dogmatismo: possibilidades de construção sustentável dos objetivos constitucionais. In: XXII Encontro Nacional do CONPEDI / UNICURITIBA, 2013, Curitiba/PR. Direito, educação, ensino e metodologia jurídicos. Florianópolis: FUNJAB, 2013. p. 446-474.

4.
MOREIRA, André Mendes; BARONI, Alexandre de Castro . Extinção do crédito tributário: uma análise crítica. In: XXII Encontro Nacional do CONPEDI / UNICURITIBA, 2013, Curitiba/PR. Direito tributário I. Florianópolis: FUNJAB, 2013. p. 199-225.

5.
MOREIRA, André Mendes; TEIXEIRA, Alice Gontijo Santos . A publicidade e propaganda e as fronteiras entre ISSQN e ICMS. In: XXII Encontro Nacional do CONPEDI / UNINOVE, 2013, São Paulo. Direito tributário. Florianópolis: FUNJAB, 2013. p. 289-317.

6.
MOREIRA, André Mendes. O direito ao crédito do IPI nas operações isentas, não-tributadas ou sujeitas à alíquota zero e a atual jurisprudência do STF. In: IX Congresso Nacional de Estudos Tributários, 2012. Sistema Tributário Nacional e a estabilidade da Federação brasileira. São Paulo: Noeses, 2012. v. 1. p. 21-40.

7.
MOREIRA, André Mendes. Não-cumulatividade tributária no Brasil e no mundo: origens, conceito e pressupostos. In: VI Congresso Nacional de Estudos Tributários, 2009, São Paulo. Sistema tributário brasileiro e a crise atual. São Paulo: Noeses/IBET, 2009. p. 47-88.

8.
MOREIRA, André Mendes. Serviços de comunicação: os efeitos do entendimento da ANATEL na eleição do sujeito ativo na tributação dos serviços adicionais e Locação de Equipamentos. In: Boletim do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais, 2008, Belo Horizonte. Boletim do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais, 2008. v. 32. p. 43-49.

Resumos publicados em anais de congressos
1.
MOREIRA, André Mendes; OLIVEIRA, A. E. F. . Fundamentos Transcendentais da Acepção de Pessoa e suas Implicações no Personalismo Jurídico. In: IX Semana de Iniciação Científica da UFMG, 2000, Belo Horizonte. I Semana do Conhecimento da UFMG - IX Semana de Iniciação Científica. Belo Horizonte: UFMG, 2000. v. Único. p. 310-310.

Outras produções bibliográficas
1.
MOREIRA, André Mendes; FONSECA, Vinícius Simões Borges Espinheira . O PIS/Cofins e as instituições financeiras. Brasília: Zakarewicz Editora, 2017 (Artigo).

2.
MOREIRA, André Mendes. A dedução do IRPJ do ágio pago na aquisição de empresa incorporada: erosão da base tributável em troca de investimento no Brasil? 2016 (Memorias XXVIII Jornadas Latinoamericanas de Derecho Tributario).


Produção técnica
Trabalhos técnicos
1.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; DERZI, Misabel Abreu Machado ; MOREIRA, André Mendes . O Refis da Lei nº 9.964/2000 e a impossibilidade de o pagamento parcial interromper a prescrição da integralidade da dívida - exegese do art. 174, parágrafo único, IV, do Código Tributário Nacional(Parecer). 2015.

2.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; DERZI, Misabel Abreu Machado ; MOREIRA, André Mendes . PARECER 0317-001.00 - Ressarcimento do ICMS-ST em razão da não ocorrência do fato gerador por perda, deterioração, extravio, furto, etc. Portaria CAT n. 17/99. 2014.

3.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; DERZI, Misabel Abreu Machado ; MOREIRA, André Mendes . PARECER 0308-001.00 - Consulta-nos a Empresa X, acerca da substituição tributária progressiva - presunção no Direito Tributário. As bases de cálculo previstas no Art. 8º da LCP nº 87/96. A ilegitimidade da adoção do PMC como base de cálculo para o ICMS-ST cobrado das indústrias farmacêuticas. Da caracterização de pauta fiscal. 2013.

4.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; DERZI, Misabel Abreu Machado ; MOREIRA, André Mendes . PARECER 0309-001.00 - CSLL - Consulta-nos o Sindicato X, acerca de Lucro e Superávit. Entidades Abertas de Previdência Complementar sem fins lucrativos. Remuneração de dirigentes. Controle permanente de Sociedade Sem Fins Lucrativos. Cumulação de Funções por Associados. Modificação de critérios do lançamento no julgamento da impugnação. Impossibilidade. 2013.

5.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; DERZI, Misabel Abreu Machado ; MOREIRA, André Mendes . PARECER 0311-001.00 - Das relações entre o parcelamento e a prescrição do crédito tributário - uma análise da lei n° 9.964/00 à luz do código tributário nacional e da jurisprudência - Consulta-nos a Empresa X, sobre o termo de reinício da contagem do prazo prescricional para aforamento de executivos fiscais pela Fazenda Nacional no âmbito do REFIS instituído pela Lei n° 9.964/00. 2013.

6.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; DERZI, Misabel Abreu Machado ; MOREIRA, André Mendes . PARECER 02-019.00 - Consulta-nos a Empresa X, a respeito de eventuais inconstitucionalidades existentes na Lei nº 19.976 de 02 de dezembro de 2011, por meio da qual o Estado de Minas Gerais instituiu a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - TFRM. 2012.

7.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; DERZI, Misabel Abreu Machado ; MOREIRA, André Mendes . PARECER 0304-001.00 - Solicita-nos o Consulente, exame a respeito das conseguências da aprovação da Lei nº 20.414/12, cujo objeto é a alteração da lei nº 19.976/11, diploma instituidor da taxa de controle, monitoramento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários - TFRM. 2012.

8.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; DERZI, Misabel Abreu Machado ; MOREIRA, André Mendes . PARECER 0300-001.00 - Consulta-nos a Empresa X, acerca de aspectos tributários relacionados à publicação de editais e congêneres em jornais impressos. 2011.

Redes sociais, websites e blogs
1.
MOREIRA, André Mendes. Legalidade, pós-positivismo e o Direito Tributário. 2017. (Site).

2.
MOREIRA, André Mendes. Coisa julgada tributária no novo CPC: flexibilização e ação rescisória. 2016. (Site).

3.
MOREIRA, André Mendes. Aplicação subsidiária do CPC ao contencioso tributário. 2015. (Site).

4.
MOREIRA, André Mendes. VAT, Right to Deduct and Human Rights: a Possible Connection?. 2014; Tema: Tax Justice and Human Rights. (Site).

5.
MOREIRA, André Mendes. A evolução da tributação das telecomunicações no Brasil. 2014. (Site).

6.
MOREIRA, André Mendes. Tax Justice and Human Rights. 2014. (Site).

7.
MOREIRA, André Mendes. O ISSQN e os conflitos de competência com o ICMS e o IPI. 2014. (Site).

8.
MOREIRA, André Mendes. O ISSQN e os conflitos de competência com o ICMS e o IPI. 2014. (Site).

9.
MOREIRA, André Mendes. Capacidade contributiva, proporcionalidade e a aplicação de sanções tributárias. 2013. (Site).

10.
MOREIRA, André Mendes. A incidência do PIS/CONFINS, do ICMS e do ISS sobre as receitas frustadas [vídeo]. 2012. (Site).


Demais tipos de produção técnica
1.
MOREIRA, André Mendes. Currículo Permanente - Módulo Direito Constitucional. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

2.
MOREIRA, André Mendes. Decadência e prescrição em matéria tributária. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

3.
MOREIRA, André Mendes. ICMS - serviços. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

4.
MOREIRA, André Mendes. Curso de Especialização em Direito Tributário: Suspensão da exigibilidade do crédito tributário, MS e liminares. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

5.
MOREIRA, André Mendes. ICMS: aspectos teóricos. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

6.
MOREIRA, André Mendes. ICMS - Comunicações. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

7.
MOREIRA, André Mendes. Procedimento administrativo fiscal. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

8.
MOREIRA, André Mendes. ICMS - serviços. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

9.
MOREIRA, André Mendes. ICMS - Não cumulatividade e suas restrições. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

10.
MOREIRA, André Mendes. Espécies tributárias. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

11.
MOREIRA, André Mendes. Segurança Jurídica e processo: recursos, ação rescisória e coisa julgada. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

12.
MOREIRA, André Mendes. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário, MS e liminares. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

13.
MOREIRA, André Mendes. Contribuições. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

14.
MOREIRA, André Mendes. Ações tributárias: declaratória, anulatória, consignação em pagamento, embargos à execução e exceção de pré-executividade. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

15.
MOREIRA, André Mendes. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário, MS e liminares. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

16.
MOREIRA, André Mendes. Extinção da obrigação tributária, compensação e repetição do indébito. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

17.
MOREIRA, André Mendes. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário, MS e liminares. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

18.
MOREIRA, André Mendes. Realização da dívida ativa: execução fiscal e medida cautelar fiscal. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

19.
MOREIRA, André Mendes. Imunidade e normas gerais de Direito Tributário. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

20.
MOREIRA, André Mendes. Isenções tributárias e a regra-matriz de incidência tributária. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

21.
MOREIRA, André Mendes. Imunidade e normas gerais de Direito Tributário. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

22.
MOREIRA, André Mendes. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário, MS e liminares. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

23.
MOREIRA, André Mendes. Extinção da obrigação tributária, compensação e repetição do indébito. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

24.
MOREIRA, André Mendes. Interpretação, validade, vigência e eficácia das normas tributárias. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

25.
MOREIRA, André Mendes. Tributos Federais : IPI. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

26.
MOREIRA, André Mendes. Contribuições. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

27.
MOREIRA, André Mendes. ISS. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

28.
MOREIRA, André Mendes. Sistema tributário, competência e princípios. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

29.
MOREIRA, André Mendes. Extinção da obrigação tributária, compensação e repetição do indébito. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

30.
MOREIRA, André Mendes. ICMS - serviços. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

31.
MOREIRA, André Mendes. Tributação setorial. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

32.
MOREIRA, André Mendes. ICMS - mercadorias. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

33.
MOREIRA, André Mendes. IPI e IOF. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

34.
MOREIRA, André Mendes. Imunidade e normas gerais de Direito Tributário. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

35.
MOREIRA, André Mendes. Extinção da obrigação tributária, compensação e repetição do indébito. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

36.
MOREIRA, André Mendes. Imunidade e normas gerais de Direito Tributário. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

37.
MOREIRA, André Mendes. Planejamento Tributário Internacional. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

38.
MOREIRA, André Mendes. Competência constitucional. Fato gerador: prestação de serviço de comunicação e de transporte intermunicipal e interestadual. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

39.
MOREIRA, André Mendes. Tributação setorial. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

40.
MOREIRA, André Mendes. Direito Tributário aplicado às Telecomunicações, com destaque também aos fundos específicos (FUST, FISTEL e FUNTEL). 2011. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

41.
MOREIRA, André Mendes. Planejamento sucessório e formação de holding familiar. 2011. (PACE - Programa AMCHAM de capacitação empresarial).

42.
MOREIRA, André Mendes. Imunidade e normas gerais de Direito Tributário. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

43.
MOREIRA, André Mendes. Contribuições. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

44.
MOREIRA, André Mendes. Repetição e compensação do crédito tributário. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

45.
MOREIRA, André Mendes. ICMS - serviços. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

46.
MOREIRA, André Mendes. A incidência do ICMS nos Serviços de Comunicação. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

47.
MOREIRA, André Mendes. Lei Geral de Telecomunicações e Normas Tributárias. O Regime Tributário das Telecomunicações Móveis. Uso do solo urbano por Concessionárias de Telecomunicações . A tomada de créditos de energia elétrica consumida na prestação dos serviços de comunicação. A demanda mínima contratada. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

48.
MOREIRA, André Mendes. ICMS - Telecomunicações. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

49.
MOREIRA, André Mendes. Direito Tributário Internacional. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

50.
MOREIRA, André Mendes. Direito Tributário Internacional. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

51.
MOREIRA, André Mendes. Tributação dos serviços de comunicação: ISS, ICMS. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

52.
MOREIRA, André Mendes. Questões do processo judicial tributário. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

53.
MOREIRA, André Mendes. Direito Tributário nas Telecomunicações (RJ). 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

54.
MOREIRA, André Mendes. Direito Tributário nas Telecomunicações (Brasília). 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

55.
MOREIRA, André Mendes. Tributação dos serviços de comunicação pelo ISS, ICMS. Questões do processo judicial tributário. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

56.
MOREIRA, André Mendes. Processo tributário administrativo em matéria judicial. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

57.
MOREIRA, André Mendes. Processo tributário administrativo em matéria judicial. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

58.
MOREIRA, André Mendes. Processo tributário administrativo em matéria judicial. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).



Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Mestrado
1.
MOREIRA, André Mendes; BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves; OLIVEIRA, L. M. M.. Participação em banca de Andre Sales Moreira. Regimes especiais substantivos de tributação do ICMS. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

2.
MOREIRA, André Mendes; BARRETO, P. A.; SCAFF, F. F.; TOME, F. P.. Participação em banca de Fernando Mota dos Santos. Limites à instituição e majoração das contribuições à seguridade social. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito Economico e Financeiro) - Universidade de São Paulo.

3.
MOREIRA, André Mendes; LOBATO, Valter de Souza; VITA, J. B.. Participação em banca de Eduardo Silveira Frade. A Tributação das Sociedades Cooperativas de Crédito. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.

4.
MOREIRA, André Mendes; OLIVEIRA, G. G. V.; GOMES, M. L.; IBRAHIM, F. Z.. Participação em banca de Maurine Morgan Pimentel Feitosa. O conflito de competência entre o ICMS e o ISS. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

5.
MOREIRA, André Mendes; OLIVEIRA, M. L.; SILVA, R. F. T.. Participação em banca de Lívia Cristina Pinheiro Lopes. Análise das medidas compensatórias uma proposta sustentável. 2017. Dissertação (Mestrado em Pós-Graduação em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara.

6.
MOREIRA, André Mendes; LOBATO, Valter de Souza; BONITO, R. F.. Participação em banca de Marcio de Lima Leite. O planejamento tributário e seus limites: normas antielisivas. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

7.
MOREIRA, André Mendes; LOBATO, Valter de Souza; BONITO, R. F.. Participação em banca de Mariane Sabrine Ribeiro Matos. Anistia fiscal e parcelamento de débitos: uma interpretação à luz do princípio da preservação das empresas de Direito Tributário. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

8.
MOREIRA, André Mendes; CARVALHO, P. B.; BARRETO, P. A.; GAMA, T. L.. Participação em banca de Jacqueline Mayer da Costa Ude Braz. A substituição tributária no ICMS à luz do constructivismo lógico-semântico. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito Economico e Financeiro) - Universidade de São Paulo.

9.
MOREIRA, André Mendes; DERZI, Misabel Abreu Machado; SCHOUERI, L. E.. Participação em banca de Aluízio Porcaro Rausch. Sobre a tributação da renda em bases universais no Brasil. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

10.
MOREIRA, André Mendes; BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves; OLIVEIRA, G. G. V.. Participação em banca de Fernanda Alen Gonçalves da Silva. Romper com a maldição dos recursos minerais: um caminho a ser trilhado. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

11.
MOREIRA, André Mendes; SILVA, S. A. R. G.; OLIVEIRA, G. G. V.. Participação em banca de Rachel Guedes Cavalcante. ISS sobre serviços provenientes do exterior: reflexões acerca da constitucionalidade da incid\\\\\\\~encia. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

12.
MOREIRA, André Mendes; LOBATO, Valter de Souza; BONITO, R. F.. Participação em banca de Rafael Braga de Moura. Controle da extrafiscalidade aplicada a exclusão por débitos da micro e pequena empresa no simples nacional. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

13.
MOREIRA, André Mendes; BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves; BARRETO, P. A.. Participação em banca de Roberto Miglio Sena. A Seletividade e a Justiça Fiscal. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

14.
MOREIRA, André Mendes. Participação em banca de Alice de Abreu Lima Jorge. Planejamento e Direito Tributário: reflexões à luz da distribuição democrática de competências, da justiça e da segurança jurídica. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

15.
MOREIRA, André Mendes; BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves; DERZI, Misabel Abreu Machado; MUZZI FILHO, C. V.. Participação em banca de Nathalia Daniel Domingues. Tributação das heranças e doações: o fortalecimento da tributação das heranças e doações no Brasil à luz da justiça distributiva. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

16.
MOREIRA, André Mendes; DERZI, Misabel Abreu Machado; LOBATO, Valter de Souza; BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves. Participação em banca de Regina Flávia Moraes Duarte. Contornos do modelo de governança tributária global da perspectiva do Brasil: a guerra fiscal e o problema do enquadramento keynesiano-westfaliano. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

17.
MOREIRA, André Mendes; DERZI, Misabel Abreu Machado; BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves; BERNARDES, Flávio Couto. Participação em banca de Tarcísio Diniz Magalhães. Soberania tributária na pós-modernidade: a governança tributária global como limitação externa ao poder de tributar (e de não tributar). 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

18.
MOREIRA, André Mendes; DERZI, Misabel Abreu Machado; BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves; SILVA, Paulo Roberto Coimbra. Participação em banca de Ludmila Mara Monteiro de Oliveira. O problema da concorrência tributária internacional e as vias da paz fiscal: entre a race to the bottom e a harmonização tributária. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

19.
GODOI, M. S.; TEIXEIRA, Alessandra Machado Brandão; BERNARDES, Flávio Couto; MOREIRA, André Mendes. Participação em banca de Gustavo Henrique Carvalho da Mata. A incidência do ISSQN sobre o leasing: análise crítica e definição dos aspectos da incidência. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

20.
MOREIRA, André Mendes; SILVA, S. A. R. G.; GOMES, M. L.. Participação em banca de Janssen Hiroshi Murayama. O conceito de insumo na contribuição ao PIS e na COFINS. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

21.
MOREIRA, André Mendes; SILVA, S. A. R. G.; RIBEIRO, R. L.. Participação em banca de André Luiz Pettena de Oliveira. O aspecto material da hipótese de incidência do imposto sobre a prestação de serviços de comunicação. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

22.
MOREIRA, André Mendes; DIAS, M. T. F.; LEAL, A. C.. Participação em banca de Felipe Lobato Carvalho Mitre. Processo administrativo tributário: a partir da teoria do processo como instituição democrática. 2012. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

23.
MOREIRA, André Mendes; REIS, Élcio Fonseca; SOUZA, A. V.. Participação em banca de Alessandra Isabela Drummond de Alvarenga. A não tributação das doações e patrocínios nos incentivos fiscais à cultura. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

24.
MOREIRA, André Mendes; SILVA, Paulo Roberto Coimbra; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro; REIS, Élcio Fonseca. Participação em banca de Pedro Delgado de Paula. Revisão aduaneira e o princípio da proteção da confiança. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.

25.
MOREIRA, André Mendes; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro; BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves. Participação em banca de Débora Couto Cançado Santos. O princípio da igualdade tributária e o tratamento favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.

26.
MOREIRA, André Mendes; REIS, Élcio Fonseca. Participação em banca de Glaydson Ferreira Cardoso. O Direito Tributário e as normas internacionais de contabilidade: uma análise de sua recepção e reflexos no ordenamento jurídico brasileiro. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

27.
MOREIRA, André Mendes; TEIXEIRA, Alessandra Machado Brandão; LOPES, L. S.. Participação em banca de Késsia Mendes Dias. A configuração material dos crimes tributários na perspectiva do princípio da preservação da empresa. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.

28.
MOREIRA, André Mendes; BERNARDES, Flávio Couto; BARACHO JUNIOR, J. A. O.. Participação em banca de Antônio Roberto Winter de Carvalho. Normas tributárias indutoras no Federalismo fiscal. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

29.
MOREIRA, André Mendes; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro; SILVA, Paulo Roberto Coimbra. Participação em banca de Guilherme Costa Val Vieira Machado. Contribuições de Intervenção econômica incidentes sobre as telecomunicações. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

30.
MOREIRA, André Mendes; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro; BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves. Participação em banca de Patrícia Dantas Gaia. Os limites da substituição tributária progressiva do ICMS para manifestação do princípio da preservação das empresas. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

31.
MOREIRA, André Mendes; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro; GODOI, M. S.. Participação em banca de Rosiris Paula Cerizze Vogas. Limites constitucionais à glosa de créditos de ICMS em um cenário de guerra fiscal. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Teses de doutorado
1.
MOREIRA, André Mendes; OLIVEIRA, A. F.; VAZ, M. I. V. O.; TURRA, L. C.; MARX NETO, E. A.; OLIVEIRA JUNIOR, M.. Participação em banca de Cláudia Gama Gondim. Ação de reparação civil por danos concorrenciais: proposta de lege ferenda para promover o equilíbrio entre as medidas pública e privada de combate às práticas anticompetitivas. 2017. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

2.
MOREIRA, André Mendes; SCHOUERI, L. E.; BARRETO, P. A.; ALMEIDA, C. O. F.; ELALI, A. S. D.. Participação em banca de Leonardo Buissa Freitas. Tributação sobre o consumo no estado federal, indução econômica e integração. 2016. Tese (Doutorado em Direito Economico e Financeiro) - Universidade de São Paulo.

3.
MOREIRA, André Mendes; BERNARDES, Flávio Couto; CLARK, G.; FERNANDES, B. G. A.; BECHO, R. L.. Participação em banca de Alexandre Freitas Costa. As contribuições especiais no Estado Democrático de Direito: a integração dos aspectos finalidade e destinação na estrutura da norma tributária e como limitadores à instituição de triibutos. 2016. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

4.
MOREIRA, André Mendes; FERRAZ JUNIOR, T. S.; CAMPILONGO, C. F.; CONRADO, P. C.; CARVALHO, P. B.. Participação em banca de Bianor Arruda Bezerra Neto. O papel dos valores na construção da decisão judicial. 2016. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

5.
DERZI, Misabel Abreu Machado; ROCHA, S. A.; AVILA, H. B.; BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves; MOREIRA, André Mendes. Participação em banca de Roberto da Motta Salles Carvalho de Lopes. Efeitos do processo de convergência contábil no Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas - os limites impostos pelo conceito de renda e pelo princípio da proteção da confiança. 2014. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

6.
MOREIRA, André Mendes. Participação em banca de Iris Vânia Santos Rosa. A penhora na execução fiscal: penhora on line e o princípio da menor onerosidade. 2013. Tese (Doutorado em curso de pós-graduação) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

7.
MOREIRA, André Mendes; CARVALHO, P. B.; ARAÚJO, C. V. O.; LINS, R. M.; PISCITELLI, T. S.. Participação em banca de Fabiana Lopes Pinto. Informatização fiscal. O uso da tecnologia no Sistema Tributário Nacional. 2012. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

8.
MOREIRA, André Mendes; CARVALHO, P. B.; TOME, F. P.; GAMA, T. L.; FERRAGUT, M. R.. Participação em banca de Ana Amélia Pereira Tormin. O problema da hipótese de incidência do imposto sobre a renda: elementos definitórios constitucionais e a realidade predominante. 2012. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

9.
MOREIRA, André Mendes; CARVALHO, P. B.; TOME, F. P.; GAMA, T. L.; BARRETO, P. A.. Participação em banca de Renata Elaine Silva. Regras do jogo da decadência e da prescrição no Direito Tributário: exato limite de tempo e segurança jurídica. 2012. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

10.
MOREIRA, André Mendes; BAHIA, S. J. C.; SILVA NETO, M. J.; PIMENTA, P. R. L.; CARNEIRO, W. A.. Participação em banca de Miguel Calmon Teixeira de Carvalho Dantas. O Direito Fundamental ao máximo existencial. 2012. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

Qualificações de Doutorado
1.
MOREIRA, André Mendes; BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves; DERZI, Misabel Abreu Machado; BERNARDES, Flávio Couto. Participação em banca de Guilherme Camargos Quintela. Governança Federativa na tributação sobre o consumo: a justificação do Estado Federal brasileiro em busca da redução das desigualdades regionais. 2017. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

2.
MOREIRA, André Mendes; OLIVEIRA, A. F.; TURRA, L. C.. Participação em banca de Cláudia Gama Gondim. Responsabilidade civil antitruste no Brasil: actio nata e punitive damages. 2016. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

3.
MOREIRA, André Mendes. Participação em banca de Eduardo Lopes de Almeida Campos. Extraterritorialidade tributária e direito ao desenvolvimento: problemas e fundamentos para uma correta alocação de poderes tributários no mundo pós-Westfaliano. 2016. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

4.
MOREIRA, André Mendes; OLIVEIRA, A. F.; SILVA, L. N. E.. Participação em banca de Cláudia Gama Gondim. Os efeitos reflexos das lesões concorrenciais: ações de reparação civil decorrentes de ilícitos concorrenciais. 2015. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

5.
MOREIRA, André Mendes. Participação em banca de Cristiane Miranda Botelho. Tributação da renda e justiça distributiva - O IRPF. 2015. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

6.
MOREIRA, André Mendes. Participação em banca de Daniel Cabaleiro Saldanha. Formação jurídica do Brasil: uma história do Federalismo à Brasileira. 2015. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

7.
MOREIRA, André Mendes. Participação em banca de Frederico Menezes Breyner. Normas tributárias vinculadas a direitos sociais, econômicos e culturais e os limites para sua alteração e revogação. 2015. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

8.
MOREIRA, André Mendes. Participação em banca de Ludmila Mara Monteiro de Oliveira. Tributação global à luz dos direitos humanos e das teorias cosmopolitas da justiça: a realidade, promessa e utopia. 2015. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

9.
MOREIRA, André Mendes. Participação em banca de Tarcísio Diniz Magalhães. Tributação sem representação? O déficit de legitimidade política da governança tributária global e a busca por soluções democráticas para os desafios no contexto do direito pós-nacional. 2015. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

10.
MOREIRA, André Mendes; DERZI, Misabel Abreu Machado; BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves. Participação em banca de Roberto da Motta Salles Carvalho de Lopes. Poder de cidadania no Estado Democrático de Direito. 2013. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Qualificações de Mestrado
1.
MOREIRA, André Mendes; DERZI, Misabel Abreu Machado; BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves. Participação em banca de César Vale Estanislau. O caráter contraprestacional das taxas à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

2.
MOREIRA, André Mendes; BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves; MUZZI FILHO, C. V.. Participação em banca de André Sales Moreira. ICMS sob a perspectiva da eficiência e da justiça social: uma discussão sobre o "Custo Brasil" e "Estado Tributário Redistribuidor. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

3.
MOREIRA, André Mendes. Participação em banca de João Paulo Barbosa Lyra. A (In)Tangibilidade da coisa julgada perante decisão de inconstitucionalidade. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Espírito Santo.

4.
MOREIRA, André Mendes; BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves; MOUSSALEM, T.. Participação em banca de Fernanda Alén Gonçalves da Silva. Maldição dos recursos minerais: um caminho a ser trilhado. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

5.
MOREIRA, André Mendes; BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves; ARÊDES, S. N.. Participação em banca de Talita Vargas Lembrança. Liberdade de conformação organizacional da administração. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

6.
MOREIRA, André Mendes; DERZI, Misabel Abreu Machado; BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves. Participação em banca de Nathália Daniel Domingues. Tributação da herança. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

7.
MOREIRA, André Mendes; DERZI, Misabel Abreu Machado; BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves. Participação em banca de Regivano Fiorindo. A progressividade do IRPF e a justiça distributiva. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

8.
MOREIRA, André Mendes; DERZI, Misabel Abreu Machado; BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves. Participação em banca de Alice de Abreu Lima Jorge. Evação e elisão fiscal: uma análise dos institutos sob o prisma da justiça e da segurança jurídica. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

9.
MOREIRA, André Mendes; DERZI, Misabel Abreu Machado; BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves. Participação em banca de Aluízio Porcaro Rausch. Bem jurídico-penal supraindividual: novos e velhos desafios da teoria do bem jurídico. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

10.
MOREIRA, André Mendes; DERZI, Misabel Abreu Machado; BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves. Participação em banca de Roberto Miglio Sena. Benefícios fiscais e justiça distributiva nas desonerações. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Monografias de cursos de aperfeiçoamento/especialização
1.
MOREIRA, André Mendes; AMARAL, Paulo Adyr Dias do; LOBATO, Valter de Souza. Participação em banca de André Luiz Querino Coelho. Da possibilidade de a adminsitração pública no processo administrativo fiscal reformar o lançamento tributário com o fundamento de inconstitucionalidade da Lei. 2011. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Trabalhos de conclusão de curso de graduação
1.
MOREIRA, André Mendes; BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves; TEIXEIRA, Alice Gontijo Santos; MARINHO, M. S.. Participação em banca de Ingrid Oliveira de Almeida.O equilíbrio do pacto federativo: fundamentos do federalismo no direito comparado. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

2.
MOREIRA, André Mendes; BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves; GALDINO, B. S.. Participação em banca de Breno Barbosa de Oliveira.Uma análise do planejamento tributário e evasão fiscal: a busca de limites objetivos no encalço da doutrina e jurisprudência do CARF. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

3.
MOREIRA, André Mendes; OLIVEIRA, L. M. M.; GALDINO, B. S.. Participação em banca de Victor de Ávila Siqueira.Os impostos sobre o consumo no Brasil e na França. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

4.
MOREIRA, André Mendes. Participação em banca de Juliana Menezes Vaz.A tributação dos rendimentos dos investidores anjo. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

5.
MOREIRA, André Mendes. Participação em banca de Lucas Araújo Barcellos Pinheiro.Impactos tributários dos mundos virtuais: um estudo sobre economia digital. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

6.
MOREIRA, André Mendes. Participação em banca de Matheus Peixoto Marques.Proteção da confiança legítima no Direito Tributário. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

7.
MOREIRA, André Mendes; OLIVEIRA, L. M. M.; GALDINO, B. S.. Participação em banca de Yasmin Souto Maior F. Teixeira.Da incidência do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) sobre imóveis públicos utilizados por particulares mediante contato de concessão de uso. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

8.
MOREIRA, André Mendes; LOBATO, Valter de Souza; FONSECA, Fernando Daniel de Moura. Participação em banca de Luiza Galuppo Azevedo.O alcance da legislação antielisiva: a norma geral do CTN e a norma antielisiva do Estado de Minas Gerais. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

9.
MOREIRA, André Mendes; DERZI, Misabel Abreu Machado; BUSTAMANTE, Thomas da Rosa de. Participação em banca de Henrique Ratton Monteiro de Andrade.Princípio da moralidade aplicado na seara tributária. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

10.
MOREIRA, André Mendes; DERZI, Misabel Abreu Machado; ESTANISLAU, César Vale. Participação em banca de Bernardo Machado Rabelo.Cobrança do uso do solo para prestar serviços públicos. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

11.
MOREIRA, André Mendes; DERZI, Misabel Abreu Machado; ESTANISLAU, César Vale. Participação em banca de Silvio Tiago Cristo de Melo.Coisa julgada inconstitucional em matéria tributária. Segurança jurídica e igualdade tributária. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

12.
MOREIRA, André Mendes; BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves; OLIVEIRA, L. M. M.. Participação em banca de Pedro Moraes Carvalhães Kallás.O problema da regressividade tributária no Brasil: estudo comparativo das alternativas para promoção da progressividade como ferramenta de justiça social. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

13.
MOREIRA, André Mendes; QUINTELA, Guilhemre Camargos; ALVES, Henrique Napoleão. Participação em banca de Rubens Mateus dos Santos.A transação como alternativa para a extinção do crédito tributário. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

14.
MOREIRA, André Mendes; AVILA, H. B.. Participação em banca de Barbara de Aquino Matos.A incidência de ICMS sobre importações e os limites constitucionais do poder de tributar em atenção às mudanças pretendidas pela PEC 107/2015. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

15.
MOREIRA, André Mendes; AVILA, H. B.. Participação em banca de Gustavo de Jesus Pereira.Princípio da verdade material no Direito Tributário: definição, interpretação e aplicação. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

16.
MOREIRA, André Mendes; AVILA, H. B.. Participação em banca de José Erinaldo Félix.Uma crítica à efetividade do princípio da capacidade contributiva em face do sistema tributário brasileiro. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

17.
MOREIRA, André Mendes; AVILA, H. B.. Participação em banca de Luís Paulo Pereira Soares.Moeda, inflação e tributo: natureza arrecadatória da inflação e a proteção do patrimônio financeiro das pessoas físicas e jurídicas no sistema constitucional tributário brasileiro. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

18.
MOREIRA, André Mendes; AVILA, H. B.. Participação em banca de Mateus Stefani Benites.Bônus e eficiência e produtividade na atividade tributária e aduaneira: considerações sobre a (in)constitucionalidade da MP nº 765, convertida na Lei 13.464/2017. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

19.
MOREIRA, André Mendes; FONSECA, Fernando Daniel de Moura. Participação em banca de Izabella Bitar Barbosa.A compensação de prejuizos fiscais como pressuposto do conceito constitucional de renda. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

20.
MOREIRA, André Mendes; SILVA, Paulo Roberto Coimbra; ALVES, R. V. L.. Participação em banca de Júlia Ferreira Drummond.A responsabilidade tributária de sócios e administradores e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica do CPC/2015. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

21.
MOREIRA, André Mendes; SILVA, Paulo Roberto Coimbra; JORGE, A. A. L.. Participação em banca de Ana Luiza Fausto Guimarães.ICMS interestadual: comércio eletrônico e a emenda constitucional nº 87/2015. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

22.
MOREIRA, André Mendes. Participação em banca de Lucas Augusto Norberto e Silva.Instituições tributárias: IPI e seletividade. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

23.
MOREIRA, André Mendes. Participação em banca de Maria Cecília de Oliveira Reis e Alves.Contribuições de intervenção no domínio econômico: estudo de caso e análise da (in)constitucionalidade causada pela causada pela. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

24.
MOREIRA, André Mendes; ALVES, Henrique Napoleão; ESTANISLAU, César Vale. Participação em banca de Karen Presoti Monteiro de Castro.A prescrição intercorrente na execução fiscal: uma análise sobre a aplicação do §4º do art. 40 da Lei Federal nº 6.830/80. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

25.
MOREIRA, André Mendes. Participação em banca de Vanessa de Vasconcellos Lemgruber França.Extrafiscalidade ambiental como instrumento econômico de políticas públicas: reflexões sobre a tributação no Brasil e Chile. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

26.
MOREIRA, André Mendes; ESTANISLAU, César Vale; ALVES, Henrique Napoleão. Participação em banca de João Paulo de Paiva Dias.A viabilidade da instituição do Imposto sobre grandes fortunas no Brasil. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

27.
MOREIRA, André Mendes. Participação em banca de Paula Barbosa Costa.Modulações dos efeitos das decisões do STF em matéria tributária e o princípio da segurança jurídica. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

28.
MOREIRA, André Mendes. Participação em banca de Luisa Marina Rohrmann.A tributação da renda na incorporação de ações. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

29.
MOREIRA, André Mendes. Participação em banca de Marina Machado Marques.A contribuição social instituida pelo artigo 1º da Lei complementar nº 110/01 e sua inconstitucionalidade superveniente uma vez superada sua motivação original. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

30.
MOREIRA, André Mendes. Participação em banca de Vinícius Simões Borges Espinheira Fonseca.A Lei nº 12.973/2014 e a disciplina jurídica do ágio. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

31.
MOREIRA, André Mendes. Participação em banca de Rodrigo Lara Pinto.A tributação incidente sobre os contratos de transferência de direitos de propriedade intelectual. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

32.
MOREIRA, André Mendes. Participação em banca de Marianne Dolher Souza Baker.Os princípios da origem e do destino do ICMS: onde estamos e para onde vamos. Uma análise da emenda constitucional nº 87/2015 à luz do federalismo fiscal. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

33.
MOREIRA, André Mendes. Participação em banca de Julia Araujo da Silva Silveira.O princípio da seletividade no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

34.
MOREIRA, André Mendes. Participação em banca de Ana Laura de Paula Lana Souza.Inconstitucionalidade e ilegalidade da majoração das alíquotas do PIS e do COFINS promovidas pelo decreto nº 8426/2015. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

35.
MOREIRA, André Mendes; ALVES, Henrique Napoleão; ESTANISLAU, César Vale. Participação em banca de Adolpho Alexander von Randow.Resolução de conflitos em casos de bitributação internacional: a bitributação sobre a renda de empresas. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

36.
MOREIRA, André Mendes; LOBATO, Valter de Souza; FREITAS JUNIOR, G.. Participação em banca de Helena Magalhães Salomão.Incidência de ICMS na venda de veículos por locadora de automóveis, nos termos do convênio ICMS nº 64/06 do CONFAZ. Redação da norma convenial, efeitos e abordagem critica. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

37.
MOREIRA, André Mendes; ALVES, Henrique Napoleão; ESTANISLAU, César Vale. Participação em banca de Luis Paulo Gandra Almeida Duque Cabral.Não incidência de contribuições previdenciários sobre stock options plans. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

38.
MOREIRA, André Mendes; SILVA, Paulo Roberto Coimbra; CAMPOS, M. H. O.. Participação em banca de Raul Brandão Sampaio.A segurança jurídica diante de argumentos não institucionais e da modulação de efeitos em matéria tributária pelo Supremo Tribunal Federal. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

39.
MOREIRA, André Mendes; SILVA, Paulo Roberto Coimbra; ROCHA, I. R. A.. Participação em banca de Maria Luísa Pereira e Sá.A não-cumulatividade do PIS e da COFINS: a conceituação de insumos para fins de aplicação dos arts 3º, inciso II, das Leis 10.637, de 2002, e 10.833, de 2003. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

40.
MOREIRA, André Mendes; DERZI, Misabel Abreu Machado; BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves. Participação em banca de Victor Teixeira Aguiar.Legalidade tributária e inconstitucionalidade do Fator Acidentário de Prevenção (FAP). 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

41.
MOREIRA, André Mendes; ALVES, Henrique Napoleão; FREITAS JUNIOR, G.. Participação em banca de Pedro Vidal Bastos Guimarães.A aplicação da progressividade dos impostos reais. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

42.
MOREIRA, André Mendes; SILVA, Paulo Roberto Coimbra; CASTRO, P. A. G. M.. Participação em banca de Renata Maciel Marinho.A imunidade dos livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão, sua interpretação e aplicação ao imposto sobre serviço de qualquer natureza. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

43.
MOREIRA, André Mendes; SILVA, Paulo Roberto Coimbra; CHAGAS, M. S. A.. Participação em banca de Lorenza Senem Lopes Cançado.Imunidade tributária das Instituições de Educação e Entidades Assistenciais: a não incidência do ICMS sobre as operações de aquisição de mercadorias e serviços. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

44.
MOREIRA, André Mendes; BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves; DOMINGUES, N. D.. Participação em banca de Aluizio de Padua Andrade.A concessão de direitos de imigração mediante investimento: reflexões e o estudo do caso português. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

45.
MOREIRA, André Mendes; DOMINGUES, N. D.; BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves. Participação em banca de Ana Paula Dias Sepúlveda.O financiamento público de campanhas eleitorais como garantia do princípio democrático e da soberania popular ? Análise do julgamento da ADI 4650/DF em trâmite no Supremo Tribunal Federal. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

46.
MOREIRA, André Mendes; BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves; DOMINGUES, N. D.. Participação em banca de João Leonardo Silva Costa.A temática da desigualdade econômica na Constituição Federal de 1988: uma análise à luz da obra "O capital no século XXI", de Thomas Pikelty. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

47.
MOREIRA, André Mendes; BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves; DUTRA, A. A. G.. Participação em banca de Gabriela Cristina Mota Ribeiro.ADIN 3421, um caso fora da curva? A deficiência no controle das medidas tributárias marcadamente extrafiscais. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

48.
MOREIRA, André Mendes; BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves; TEIXEIRA, A. A.. Participação em banca de Bruna Furtado Vieira Machado.Análise dos benefícios fiscais no âmbito do ICMS alheios à lei Complementar nº 24/1975. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

49.
SALGADO, J. C.; MOREIRA, André Mendes; ALVES, Henrique Napoleão. Participação em banca de Mariane Andréia Cardoso dos Santos.A coercibilidade do direito e a impositividade do dever jurídico. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

50.
DERZI, Misabel Abreu Machado; MOREIRA, André Mendes; LOBATO, Valter de Souza. Participação em banca de Márcio Pedrosa Júnior.A subcapitalização no planejamento tributário internacional: análise crítica da constitucionalidade das regras brasileiras de subcapitalização. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

51.
DERZI, Misabel Abreu Machado; MOREIRA, André Mendes; LOBATO, Valter de Souza. Participação em banca de César Vale Estanislau.A ideia de justiça no sistema tributário: contribuições da filosofia para uma definição em três tempos de justiça fiscal. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

52.
MOREIRA, André Mendes; CLARK, G.; FERNANDES, B. T. L.. Participação em banca de Alberto Luiz Alves Viotti.Extensão da imunidade tributária dos serviços postais aos demais serviços prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos: investigação dos contornos jurídicos da intervenção estatal na atividade econômica. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

53.
MOREIRA, André Mendes; AMARAL, Paulo Adyr Dias do; DUARTE, R. F. M.. Participação em banca de Douglas Miranda Mussi.Efeitos da declaração de inconstitucionalidade do tributo pelo STF na via difusa. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

54.
MOREIRA, André Mendes; ALVES, Henrique Napoleão; SILVA, L. A.. Participação em banca de Luísa Drummond Reis.Imunidade tributária recíproca: uma análise do Recurso Extraordinário nº 601.392/PR. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

55.
MOREIRA, André Mendes; ALVES, Henrique Napoleão; SILVA, L. A.. Participação em banca de Mariana Baeta de Almeida.As novas tecnologias e o ICMS - comunicação. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

56.
MOREIRA, André Mendes; BERNARDES, Flávio Couto; LOBATO, Valter de Souza. Participação em banca de Fábio Henrique da Silva de Oliveira.A hipótese de incidência do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido em relação às sociedades empresárias coligadas e controladas no exterior. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

57.
MOREIRA, André Mendes; BERNARDES, Flávio Couto; LOBATO, Valter de Souza. Participação em banca de Antônio Carlos Sirqueira Rocha.Da possibilidade de repetição de indébito em face do adimplemento do crédito tributário extinto pela prescrição - inteligência do inciso V, do art. 156 do Código Tributário Nacional. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

58.
MOREIRA, André Mendes; BERNARDES, Flávio Couto. Participação em banca de Eduardo de Abreu Moraes.Da restituição progressiva dos impostos indiretos em função da capacidade econômica do consumidor final no Brasil. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

59.
MOREIRA, André Mendes; SILVA, Paulo Roberto Coimbra; CHAGAS, M. S. A.. Participação em banca de Vitor Sudano Ferreira.Do postulado da proporcionalidade como instrumento para a limitação das incidências tributárias extrafiscais. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

60.
MOREIRA, André Mendes; SILVA, Paulo Roberto Coimbra; CHAGAS, M. S. A.. Participação em banca de Thais Amaral Moura.A denúncia espontânea nos tributos sujeitos a lançamento por homologação: uma crítica à visão do STJ. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

61.
MOREIRA, André Mendes. Participação em banca de Paulina Maria de Souza Sant'Anna.O artigo 166 do Código Tributário Nacional e suas implicações: a melhor hermenêutica a ser aplicada, a fim de não se institucionalizar o locupletamento fiscal. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

62.
MOREIRA, André Mendes. Participação em banca de Guilherme Pereira Antunes.Sanções tributárias: as multas decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

63.
MOREIRA, André Mendes. Participação em banca de Thiago Césare Ramos Guimarães.Limites das presunções no Direito Tributário: análise da constitucionalidade das pautas fiscais aplicadas aos impostos plurifásicos regidos pela substituição tributária progressiva. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

64.
MOREIRA, André Mendes. Participação em banca de Ana Paula Ribeiro Freire.A aplicabilidade do princípio do contraditório no procedimento administrativo tributário. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

65.
MOREIRA, André Mendes. Participação em banca de Marco Antônio Ferreira Coelho Filho.A incidência de ITBI na integralização de cotas de fundos de investimentos imobiliário com imóveis. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

66.
MOREIRA, André Mendes; GONCALVES, G. F. M.; NAVES, C. A.. Participação em banca de Filipe Esdras Soares.Prescrição e decadência da CFEM consonante natureza jurídica da exação determinada pela jurisprudência: um estudo sobre as decisões dos Tribunais Superiores Brasileiros que determinam o prazo aplicável para constituição e cobrança da CFEM e um comparativo com os prazos para constituição e cobrança de outra exação de mesma natureza jurídica. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

67.
SILVA, Paulo Roberto Coimbra; MOREIRA, André Mendes; DUARTE, R. F. M.. Participação em banca de Carlos Augusto Policarpo Dias.Uma análise das atuais multas fiscais isoladas no âmbito das micro e pequenas empresas. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

68.
MOREIRA, André Mendes. Participação em banca de Henrique Drumond Carvalho Rojas.Os tratados para evitar a bitributação e os seus efeitos na distribuição de lucros e dividendos entre coligadas e controladas no Brasil. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

69.
MOREIRA, André Mendes. Participação em banca de Guilherme Salles Moreira Rocha.As multas tributárias e os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e não-confisco. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

70.
MOREIRA, André Mendes; BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves; SILVA, Adriana Campos. Participação em banca de Mariana Furbino Frossard.Os canais de participação democrática. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

71.
MOREIRA, André Mendes; BERNARDES, Flávio Couto; SILVA, Paulo Roberto Coimbra. Participação em banca de Guilherme Alves Jeangregório Rodrigues.O princípio constitucional do contraditório como fundamento do procedimento administrativo tributário. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

72.
MOREIRA, André Mendes; REIS, Élcio Fonseca; REIS, Élcio. Participação em banca de Bruno Augsten Ferreira Luz.A incidência do ICMS no transbordo do transporte multimodal. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

73.
MOREIRA, André Mendes; BREYNER, Frederico Menezes; JOANES, D. M.. Participação em banca de José Francisco Rodrigues Gontijo.O princípio da preservação das empresas e o poder de tributar. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

74.
MOREIRA, André Mendes; ANDRADE, André Rennó Lima Guimarães; MAFRA, T. C.. Participação em banca de Renato Lage Araújo Schweizer.Os países de tributação favorecida - elisão x evasão fiscal. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

75.
MOREIRA, André Mendes; MAZZUCATO, P. Z.; REIS, Élcio. Participação em banca de Eduardo Sales Barket.A inconstitucionalidade das taxas do fundo de fiscalização das telecomunicações - FISTEL. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

76.
MOREIRA, André Mendes; ROCHA, E. M.; CARSALADE, S. M. R.. Participação em banca de Evelyn Reis Campos dos Santos.A progressividade de alíquotas no Direito Tributário. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

77.
MOREIRA, André Mendes; BREYNER, Frederico Menezes; ROCHA, E. M.. Participação em banca de José Francisco Lemos.A não-cumulatividade do PIS/COFINS e o princípio da capacidade contributiva. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

78.
MOREIRA, André Mendes; REIS, Élcio; BREYNER, Frederico Menezes. Participação em banca de Felipe Túlio de Paiva.Pontos de intersecção entre Direito Tributário e Direito Monetário. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

79.
MOREIRA, André Mendes; ANDRADE, André Rennó Lima Guimarães; BREYNER, Frederico Menezes. Participação em banca de Marcela Mota Rezende.Limites da atuação do poder judiciário no controle da tributação seletiva no IPI e ICMS. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

80.
MOREIRA, André Mendes; REIS, Élcio Fonseca; REIS, Élcio. Participação em banca de Renato Figueiredo Da Silva.A proibição de tributos com efeito de confisco e a jurisprudância do Supremo Tribunal Federal. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

81.
MOREIRA, André Mendes; LOBATO, Valter de Souza; BREYNER, Frederico Menezes. Participação em banca de Rodrigo Figueiredo Rocha.Planejamento tributário: uma análise à luz da jurisprudência. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

82.
MOREIRA, André Mendes; LOBATO, Valter de Souza; BREYNER, Frederico Menezes. Participação em banca de Júnia Luiza Testa Monteiro.Os princípios constitucionais tributários e a preservação das empresas no Estado Democrático de Direito. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

83.
MOREIRA, André Mendes; LOBATO, Valter de Souza; REIS, Élcio Fonseca. Participação em banca de Carolina Rodrigues Ferreira.A substituição tributária progressiva e as pautas fiscais do ICMS. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

84.
MOREIRA, André Mendes; ANDRADE, André Rennó Lima Guimarães; MAZZUCATO, P. Z.. Participação em banca de Saulo Amaral Prado.O princípio da capacidade contributiva e as microempresas e empresas de pequeno porte. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

85.
MOREIRA, André Mendes; ROCHA, E. M.; REIS, Élcio. Participação em banca de Martha Campos Gatti.Razoabilidade, proporcionalidade e não confisco em face da jurisprudência do STF. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

86.
MOREIRA, André Mendes; VAZ, J. O. V.; GOMES, L. F. S.. Participação em banca de Izabela Reis Guimarães.O princípio da proporcionalidade e as multas tributárias. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

87.
MOREIRA, André Mendes; BREYNER, Frederico Menezes; QUINTELA, Guilhemre Camargos. Participação em banca de Rodolfo Marques Vieira Araújo.Cadastro de inadimplentes - controle dos maus pagadores ou constrição oblíqua?. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

88.
MOREIRA, André Mendes; VAZ, J. O. V.; BREYNER, Frederico Menezes. Participação em banca de Bruno Sartori de Carvalho Barbosa.O ICMS e a guerra fiscal: a glosa de crédito de operações acobertadas por benefícios fiscais unilaterais. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

89.
MOREIRA, André Mendes; LOBATO, Valter de Souza; BARROS, M.. Participação em banca de Álvaro José Eliazar Ubaldo.A Regra-Matriz do ICMS-importação. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

90.
MOREIRA, André Mendes; DERZI, Misabel Abreu Machado; SILVA, Paulo Roberto Coimbra. Participação em banca de Bruno Carazza dos Santos.O processo orçamentário brasileiro: uma análise da legislação e de algumas de suas distorções. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

91.
MOREIRA, André Mendes; MENDONCA, Gabriel Prado Amarante de; GAIA, P. M.. Participação em banca de Gabriel Tiburcio David.Não Cumulatividade PIS e COFINS. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

92.
MOREIRA, André Mendes; LOBATO, Valter de Souza; MENDONCA, Gabriel Prado Amarante de. Participação em banca de Thales Maciel Campomizzi.Ilegalidade da Portaria 180 da PGFN. Solidariedade e Responsabilidade à luz do CTN. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

93.
MOREIRA, André Mendes; LOBATO, Valter de Souza; CARDOSO, G. F.. Participação em banca de Gabriel Bagno Mascarenhas Senra.Quebra do sigilo bancário para autuações em IRPJ. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

94.
MOREIRA, André Mendes; DERZI, Misabel Abreu Machado; SILVA, Paulo Roberto Coimbra. Participação em banca de Daniel Henrique Silva MIranda.O princípio da não-cumulatividade no ICMS: a compensação de créditos tributários relativos à aquisição dos denominadores bens intermediários. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

95.
MOREIRA, André Mendes; LOBATO, Valter de Souza; GAIA, Patrícia Dantas. Participação em banca de Ronaldo Daniel da Costa Filho.ICMS: substituição tributação progressiva. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

96.
MOREIRA, André Mendes; LOBATO, Valter de Souza; MENDONCA, Gabriel Prado Amarante de. Participação em banca de Gabriel Azevedo Ferreira Alves.Regularidade Fiscal: inconstitucionalidade e abusos em sua exigência. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

97.
MOREIRA, André Mendes; LOBATO, Valter de Souza; BARROS, M.. Participação em banca de Leandro César de Andrade Ferreira.A tributação universal da renda, cooperação internacional e os preços de transferência. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

98.
MOREIRA, André Mendes; LOBATO, Valter de Souza; BARROS, M.. Participação em banca de Maria Carolina Nogueira Rocha.O Estado Democrático de Direito e a realização de direitos fundamentais pela concessão de benefícios fiscais: a extra-fiscalidade no Direito Tributário. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

99.
MOREIRA, André Mendes; LOBATO, Valter de Souza; BARROS, M.. Participação em banca de Daniel dos Santos Andrade.A relativização da coisa julgada em matéria tributária. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

100.
MOREIRA, André Mendes; LOBATO, Valter de Souza; BARROS, M.. Participação em banca de Cláudia Pereira Paim.Os tributos extrafiscais e o princípio da igualdade. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

101.
MOREIRA, André Mendes; CARVALHO, D. F. R.; SOUZA, M. P.. Participação em banca de Diva Maria Maciel Rocha.Tributação como mecanismo de tutela ambiental: internalização das externalidades. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

102.
MOREIRA, André Mendes; LOBATO, Valter de Souza; REIS, Élcio Fonseca. Participação em banca de Sofia Fontes Santos.ICMS: guerra fiscal entre estados brasileiros. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

103.
MOREIRA, André Mendes; ALBUQUERQUE, J. L. S.; LOBATO, Valter de Souza. Participação em banca de Nicole Lettieri Nogueira.Drawback. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

104.
MOREIRA, André Mendes; LOBATO, Valter de Souza; BARROS, M.. Participação em banca de Walter Tadakatsu Yoshihara Júnior.A prova emprestada no processo administrativo tributário. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

105.
MOREIRA, André Mendes; LOBATO, Valter de Souza; BARROS, M.. Participação em banca de Carmen Waleska Caus.A norma de competência e conflitos do ICMS e do ISSQN: apontamentos. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

106.
MOREIRA, André Mendes; LEAL, T. P. C. P.; MIRAGLIA, R. T. N.. Participação em banca de Mateus Ribeiro Gonçalves Dias.A natureza jurídica da taxa anual por hectare (TAH): taxa ou preço público?. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

107.
MOREIRA, André Mendes; LOBATO, Valter de Souza; REIS, Élcio Fonseca. Participação em banca de Eloi Vasconcelos Lourenço de Oliveira.Não incidência do ICMS no transporte interestadual e intermunicipal de mercadorias destinadas ao exterior. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

108.
MOREIRA, André Mendes; LOBATO, Valter de Souza; BARROS, M.. Participação em banca de Marcela Ohana.A aplicação do artigo 739-A do CPC ao processo de execução fiscal. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

109.
MOREIRA, André Mendes; VAZ, J. O. V.; LOBATO, Valter de Souza. Participação em banca de Bárbara Ribeiro de Lima.Direito à repetição de indébito em matéria tributária. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

110.
MOREIRA, André Mendes; LEAL, T. P. C. P.; LOBATO, Valter de Souza. Participação em banca de Gustavo de Carvalho Chalup.Transformação, Incorporação, Fusão e Cisão das Sociedades e o Planejamento Tributário. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

111.
MOREIRA, André Mendes. Participação em banca de Bruno Costa Nahur.O tratamento tributário das micro e pequenas empresas. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA.

112.
MOREIRA, André Mendes; LEAL, T. P. C. P.; LOBATO, Valter de Souza. Participação em banca de Márcio de Lima Leite.Planejamento tributário e as normas anti-elisão. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

113.
MOREIRA, André Mendes; TEIXEIRA, Alessandra Machado Brandão; MELO, D. V. S.. Participação em banca de Osni Vieira da Silva.Tributação no comércio eletrônico: ISSQN - incidência sobre serviços prestados pelos provedores de acesso à internet. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - PUC - Pontífica Universidade Católica de Minas Gerais.

114.
MOREIRA, André Mendes; SANTIAGO, Igor Mauler; SPAGNOL, W. B.. Participação em banca de Leydslayne Israel Lacerda.Limites formais e materiais na instituição das contribuições de intervenção no domínio econômico. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

115.
MOREIRA, André Mendes; PROCÓPIO, D. M.; LOBATO, Valter de Souza. Participação em banca de Pedro Henrique Rezende Simão.A elisão e a evasão fiscal e o planejamento tributário: aspectos gerais. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

116.
MOREIRA, André Mendes; BERNARDES, Flávio Couto; COSTA, A. F.. Participação em banca de Sávio Mespolet Perdigão.A forma excepcional de tributação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza aplicada às Sociedades de Profissionais Liberais após a publicação da Lei Complementar nº116/2003. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - PUC - Pontífica Universidade Católica de Minas Gerais.

117.
MOREIRA, André Mendes; MELO, D. V. S.; TEIXEIRA, Alessandra Machado Brandão. Participação em banca de Luís Augusto Martins Gazeta.Estudo sobre a viabilidade da proposta de uma interpretação atualizadora do Art. 132 do CTN para incluir o instituto da cisão entre suas hipóteses. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

118.
MOREIRA, André Mendes; DERZI, Misabel Abreu Machado; PROCÓPIO, D. M.. Participação em banca de Renata Lima Esteves.A responsabilidade fiscal dos agentes públicos na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Improbidade Administrativa e alguns Instrumentos de seu controle judicial. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

119.
MOREIRA, André Mendes; SANTIAGO, Igor Mauler; RESENDE, S. A.. Participação em banca de Lúcia Helena Martini Patrus.Limites da exceção de pré-executividade em matéria tributária. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

120.
MOREIRA, André Mendes; MANEIRA, Eduardo; SANTIAGO, Igor Mauler. Participação em banca de Carlos Henrique Vieira.O imposto de renda pessoa física no Brasil à luz do princípio da capacidade contributiva. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

121.
MANEIRA, Eduardo; MOREIRA, André Mendes; AMARAL, Paulo Adyr Dias do. Participação em banca de Antônio Márcio Carneiro de Abreu.Estudo da natureza jurídica da substituição tributária progressiva do ICMS: uma aplicação de ficção ou presunção?. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

122.
MOREIRA, André Mendes; MANEIRA, Eduardo; SANTIAGO, Igor Mauler. Participação em banca de João Paulo Pinheiro Costa.A aplicação indevida da taxa SELIC sobre débitos e indébitos fiscais. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

123.
MOREIRA, André Mendes; MANEIRA, Eduardo; AMARAL, Paulo Adyr Dias do. Participação em banca de Márcio Jacinto de Souza e Silva.Contribuições de intervenção no domínio econômico: aspectos constitucionais. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

124.
MOREIRA, André Mendes; SANTIAGO, Igor Mauler; REIS, Élcio Fonseca. Participação em banca de Leticia Ishihara Monaka.Princípio da proporcionalidade: aplicação na fixação das multas tributárias. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

125.
MANEIRA, Eduardo; MOREIRA, André Mendes; AMARAL, Paulo Adyr Dias do. Participação em banca de Leandro Coelho de Carvalho.Os limites da fiscalização tributária no ambiente virtual. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

126.
MOREIRA, André Mendes; MANEIRA, Eduardo; AMARAL, Paulo Adyr Dias do. Participação em banca de Márcio Machado Vilhena.A não incidência de tributação pelo ICMS e imposto sobre importação dos softwares adquiridos pelo sistema de download, via Internet, por usuário situado no Brasil e site localizado no exterior. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

127.
MOREIRA, André Mendes; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro; MANEIRA, Eduardo. Participação em banca de Ana Luiza Mendonça Soares.A tributação do petróleo e seus derivados pelo ICMS antes e após a Emenda nº 33. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.



Participação em bancas de comissões julgadoras
Concurso público
1.
MOREIRA, André Mendes. Banca examinadora de concurso para seleção de docente (categoria Professor Assistente) na área Direito Econômico/Direito Financeiro/Direito Tributário. 2015. Universidade Federal de Juiz de Fora.

Outras participações
1.
MOREIRA, André Mendes; OLIVEIRA, M. L.; SOUZA, L. C.. Banca examinadora do processo seletivo para o curso de pós-graduação Stricto Sensu, Mestrado em Relações Econômicas e Sociais. 2017. Faculdades Milton Campos.

2.
MOREIRA, André Mendes; SPAGNOL, W. B.; SILVA, Paulo Roberto Coimbra. Banca examinadora do processo seletivo simplificado para professor voluntário. 2017. Universidade Federal de Minas Gerais.



Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
Congresso de Direito Tributário do Paraná, IX. Tributação da veiculação de publicidade e propaganda conflitos entre Estados e Municípios. 2018. (Congresso).

2.
Congresso de Direito Tributário em Questão, XVII. Reforma do PIS e COFINS, desafios e perspectivas. 2018. (Congresso).

3.
Congress of the International Academy of Comparative Law, 20th General. Relator Brasileiro do tema: Groups of Companies. 2018. (Congresso).

4.
Congresso Internacional de Direito Tributário, XXII Homenageado Prof. Sacha Calmon - ABRADT. A imunidade das operações de energia elétrica nas operações interestaduais. 2018. (Congresso).

5.
Congresso Nacional de Estudos Tributários, XV: 30 anos da Constituição e o Sistema Tributário Brasileiro - IBET. Legalidade, Pós-Positivismo e Tributação. 2018. (Congresso).

6.
Painel TELEBRASIL 2018.Tributação em Telecomunicações: serviços essenciais ou máquina de arrecadação?. 2018. (Outra).

7.
Seminário CARF de Direito Tributário e Aduaneiro, IV - ESAF.A incidência de Contribuições Previdenciárias sobre a produção rural e seus aspectos controvertidos. 2018. (Seminário).

8.
Seminário Lei de Conformidades Tributária - IBET.Lei de Conformidade Tributária. 2018. (Seminário).

9.
Seminário Tema Atuais de Direito Tributário, 16º - FIEMG. A exigência de garantias ao crédito tributário como entrave ao acesso a justiça. 2018. (Congresso).

10.
Simpósio Internacional de Iniciação Científica e Tecnológica da USP, 26º SIICUSP - S.Direito. 2018. (Simpósio).

11.
Congresso de Processo Civil avanços, desafios e perspectivas: um ano de vigência do CPC - OAB Minas Gerais. Processo e Direito Material. 2017. (Congresso).

12.
III Seminário CARF de Direito Tributário e Aduaneiro - ESAF.A incidência de contribuições previdenciárias sobre a previdência complementar fornecida pela empresa aos trabalhadores. 2017. (Seminário).

13.
Semana da Graduação - UFMG.PMG - Monitoria do Depto. de Direito Público. 2017. (Outra).

14.
Simpósio de Direito Tributário ABRADT - ABDF: O ICMS e suas controvérsias - reflexões após 20 anos da Lei Kandir (LC 87/96.Tomada de créditos e a jurisprudência do STJ. 2017. (Simpósio).

15.
Simpósio Internacional de Iniciação Científica e Tecnológica da USP, 25º SIICUSP - S.Direito. 2017. (Simpósio).

16.
XIV Congresso Nacional de Estudos Tributários - Racionalização do Sistema Tributário. Taxas cobradas por agências reguladoras e o princípio do não-confisco. 2017. (Congresso).

17.
XVI Congresso de Direito Tributário em Questão. ICMS: benefícios fiscais do convênio 42/16; conflitos de competência; e, reflexo do julgamento do STF sobre a substituição tributária. 2017. (Congresso).

18.
XXI Congresso Internacional de Direito Tributário. Tributação das tecnologias disruptivas: streaming, voip e marketplace. 2017. (Congresso).

19.
XXXI Congresso Brasileiro de Direito Tributário. O conceito de serviços de comunicação para fins de tributação do ICMS no ambiente digital. Desafios, críticas e conflitos. 2017. (Congresso).

20.
II Seminário CARF de Direito Tributário.Apuração de ganho de capital na capitalização de lucros e seus reflexos na pessoa física. 2016. (Seminário).

21.
I Seminário Nacional do Contencioso Administrativo Fiscal de 2ª Instância Estadual - SENACOF.Serviços de telecomunicações e o ICMS: serviços medidos e não medidos. 2016. (Seminário).

22.
Seminário ABETEL.O ICMS e as prestações de serviços de comunicação. 2016. (Seminário).

23.
Seminário Contencioso Administrativo em homenagem aos 70 anos do Conselho de Contribuintes/MG.Motivação e verdade material. 2016. (Seminário).

24.
VIII Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná. Regime Tributário das Sociedades Individuais de Advogados - SIAs. 2016. (Congresso).

25.
XIII Congresso Nacional de Estudos Tributários - IBET - 50 anos do Código Tributário Nacional. Contribuições previdenciárias: tendências jurisprudenciais. 2016. (Congresso).

26.
XX Congresso Internacional de Direito Tributário - ABRADT: em Homenagem a Professora Misabel Abreu Machado Derzi. Coisa julgada tributária no novo CPC: flexibilização e ação rescisória. 2016. (Congresso).

27.
XXX Congresso Brasileiro de Direito Tributário. Não-cumulatividade, diferencial de alíquotas e apuração do Imposto nas Operações com Produtos Importados. 2016. (Congresso).

28.
1º Simpósio IOB/SAGE e ABDF - ICMS RJ de mercadorias questões práticas e atualidades.Substituição tributária na Importação e nas operações interestaduais. 2015. (Simpósio).

29.
III Ciclo de Palestras (CRCMT / SINDIFISCO) - Tributação e Contabilidade: Ética e sustentabilidade.ICMS - Tributos Estaduais. 2015. (Outra).

30.
VIII SENAM - VII EJUMT.ICMS x ISS e os serviços de veiculação de publicidade e propaganda. 2015. (Seminário).

31.
XII Congresso de Direito Tributário, Constitucional e Administrativo e IV Seminário Científico do Curso de Direito. Conflitos de competência entre ICMS e ISS: polêmicas em torno das 'novas' bases tributáveis. 2015. (Congresso).

32.
XII Congresso Nacional de Estudos Tributários - IBET - Direito Tributário e os novos horizontes do processo. PIS/COFINS, não cumulatividade e insumo. Perspectivas no STJ e STF. Reflexos para o Administrativo Fiscal. 2015. (Congresso).

33.
XIX Congresso Internacional de Direito Tributário - ABRADT. Aplicação subsidiária do CPC ao contencioso tributário. 2015. (Congresso).

34.
XXIV Semana de Iniciação Cientifica - Faculdade de Direito UFMG.Semana de Iniciação Cientifica. 2015. (Outra).

35.
XXVIII Jornadas Latinoamericanas de Derecho Tributário.A dedução do IRPJ do ágio pago na aquisição de empresa incorporadora: erosão da base tributável em troca de investimento no Brasil?. 2015. (Outra).

36.
Conferência 2014 OAB Sergipe.A virtualização do processo judicial e as novas tendências da advocacia. 2014. (Outra).

37.
Congresso Sergipano de Direito Tributário. O ISSQN e os conflitos de competência com o ICMS e o IPI. 2014. (Congresso).

38.
Currículo Permanente - Módulo I - Direito Tributário.COFINS: regime e questões controversas. 2014. (Encontro).

39.
III Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro. Tributação dos Serviços de Comunicação. 2014. (Congresso).

40.
III Congresso Mineiro de Direito Tributário e Financeiro. O ICMS e a Guerra Fiscal. 2014. (Congresso).

41.
II Seminário de Direito Tributário da OAB/MG.O ISSQN e os Conflitos de Competência com o ICMS e o IPI. 2014. (Seminário).

42.
Primeiro Congresso Internacional de Direito Financeiro. A repartição de receitas tributárias no Estado Federal Brasileiro. 2014. (Congresso).

43.
Tax Justice and Human Rights.VAT, Right to Deduct and Human Rights: a Possible Connection?. 2014. (Simpósio).

44.
V Congresso Brasileiro de Estudos Tributários e II Conferência Internacional de Planejamento Tributário. Constitucionalidade da multa de 50% nos casos de não-homologação de compensação pela Receita Federal. 2014. (Congresso).

45.
VII Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná. Tributação do Setor de Telecomunicações. 2014. (Congresso).

46.
VIII Congresso Ibero-Americano de Direito Tributário. Distorções do Federalismo Fiscal Brasileiro. 2014. (Congresso).

47.
XI Congresso Nacional de Estudos Tributários. Imunidades condicionadas e os recentes julgamentos do STF a respeito da matéria. 2014. (Congresso).

48.
XIX International Congress of Comparative Law. Income Taxation on a Universal Basis: an Analysis of the Brazilian Tax System. 2014. (Congresso).

49.
XVIII Congresso Internacional de Direito Tributário - ABRADT. Extensão do princípio da não-cumulatividade no PIS e na COFINS. 2014. (Congresso).

50.
XXVI FENAFIM; VII SENAM; VI EJUMT.Serviço de comunicação multimídia, SVA e o ISS. 2014. (Encontro).

51.
XXVIII Congresso Brasileiro de Direito Tributário. Contribuições. 2014. (Congresso).

52.
XXVII Jornadas Latinoamericanas de Drecho Tributário.A responsabilidade tributária no Direito Brasileiro. 2014. (Outra).

53.
27˚ Seminário Internacional ABDTIC.CONDECINE - Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional. 2013. (Seminário).

54.
AMCHAM Brasil - Comitê de Direito Tributário.Guerra fiscal e o ICMS - problemas atuais. 2013. (Seminário).

55.
AMCHAM Brasil - Comitê Direito Tributário.Grandes questões da tributação federal - os Tribunais Superiores e o CARF. 2013. (Simpósio).

56.
Seminário FIEMG de Direito Tributário.Novas normas para aplicação da Resolução n˚ 13 do Senado Federal. 2013. (Seminário).

57.
Universitas e Direito 2013: Direito e Cidades. Tributação e Cidades. 2013. (Congresso).

58.
VI SENAM - V EJUMT.Correios ? Imunidade Recíproca ? O que sobrou para o ISS após o julgamento do RE 601.392. 2013. (Seminário).

59.
X Congresso Nacional de Estudos Tributários. Capacidade contributiva, proporcionalidade e a aplicação de sanções tributárias. 2013. (Congresso).

60.
XI Congresso de Direito Tributário, Constitucional e Administrativo e III Seminário Científico do Curso de Direito do Mato Grosso do Sul. ICMS. Mudança das alíquotas interestaduais. Entraves jurídicos e o impacto nas receitas estaduais e municipais.. 2013. (Congresso).

61.
XVII Congresso Internacional de Direito Tributário - ABRADT. Questões Atuais sobre a Não-Cumulatividade do ICMS. 2013. (Congresso).

62.
XXVII Congresso Brasileiro de Direito Tributário. Contribuições Sociais. 2013. (Congresso).

63.
1º Congresso de Direito Tributário de Uberlândia - OAB/ABRADT. Não-cumulatividade do PIS/COFINS e o conceito de insumo na Jurisprudência do CARF. 2012. (Congresso).

64.
1º Seminário Tributário da ABRAMED - Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica.Benefícios fiscais - Guerra Fiscal - Resolução 13/2012 e o ICMS - Importação para importadores prestadores de serviços. 2012. (Seminário).

65.
AMCHAM Brasil - Grupo de Estudos Tributários Amcham - Sacha Calmon.ICMS - Questões polêmicas. 2012. (Seminário).

66.
AMCHAM Brasil - Grupo de Estudos Tributários Amcham - Sacha Calmon.Direito Tributário nos Tribunais. 2012. (Seminário).

67.
AMCHAM Brasil - Grupo de Estudos Tributários Amcham - Sacha Calmon.A base de cálculo do ICMS nas transferências interestaduais entre estabelecimentos da mesma empresa. 2012. (Seminário).

68.
Ciclo de Palestras - APROM BH - Associação dos Procuradores do Município de Belo Horizonte.ISSQN - Questões Polêmicas. 2012. (Seminário).

69.
II Congresso Mineiro de Direito Tributário e Direito Financeiro. Competência e jurisdição tributária. 2012. (Congresso).

70.
IV Seminário Nacional de Estudos Aduaneiros da ABEAD - Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros.O ICMS e a Guerra dos Portos. 2012. (Seminário).

71.
IX Congresso Nacional de Estudos Tributários. O direito ao crédito do IPI nas operações isentas, não-tributadas ou sujeitas à alíquota zero e a atual jurisprudência do STF. 2012. (Congresso).

72.
IX Congresso Nacional de Estudos Tributários (IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributário Nacional). A responsabilização tributária de grupo econômico. 2012. (Congresso).

73.
Seminário ABETEL 2012.Convergência no Setor de Telecomunicação - Questões Atuais (Telefonia, Internet e TV).. 2012. (Seminário).

74.
VII Seminário de Direito Tributário - Lex Legis.O histórico da não-cumulatividade e a análise do conceito de insumo, produto intermediário, matéria prima e mercadoria adquirida para o uso e o consumo. 2012. (Seminário).

75.
V SENAM - Seminário Nacional de Melhores Práticas e Propostas de Gestão na Arrecadação Municipal e IV EJUMT - Encontro sobre Julgamento Administrativo Municipal Tributário.Fronteiras do Serviço de Comunicação - ISS versus ICMS. 2012. (Seminário).

76.
XI Congresso de Direito Tributário do Nordeste Brasileiro. O Parecer PGFN 492/2011 e a relativização da coisa julgada pela jurisprudência do STF. 2012. (Congresso).

77.
XVI Congresso Internacional de Direito Tributário da ABRADT. Jurisdição Tributária. 2012. (Congresso).

78.
XXVI Congresso Brasileiro de Direito Tributário (IGA - Instituto Geraldo Ataliba - Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial - IDEPE). Contribuições. 2012. (Congresso).

79.
Ciclo de Palestras (Re)Pensando o Direito - IAMG.Direito Tributário: Aspectos Polêmicos e Atuais. 2011. (Outra).

80.
Comitê de Comércio Exterior da Amcham.Gargalos para a Competitividade Brasileira. 2011. (Seminário).

81.
Grupo de Estudos Tributários Amcham - Sacha Calmon.Impostos Reais. 2011. (Seminário).

82.
Grupo de Estudos Tributários Amcham - Sacha Calmon.A Relativização da Coisa Julgada. 2011. (Seminário).

83.
Grupo de Estudos Tributários Amcham - Sacha Calmon.A Fazenda Pública em Juízo. 2011. (Seminário).

84.
Grupo de Estudos Tributários Amcham - Sacha Calmon.Direito Tributário Internacional. 2011. (Seminário).

85.
IBC - International Business Communications.As Principais Questões Relacionadas à Incidência PIS/COFINS nos Serviços de Comunicações. 2011. (Seminário).

86.
I Congresso Mineiro de Direito Tributário e Financeiro. Segurança Jurídica e Planejamento Tributário. 2011. (Congresso).

87.
II Atelier Fiscal do CEAJUFE.Não-Cumulatividade: Questões Atuais, Perspectivas e Tendências. 2011. (Outra).

88.
II Seminário de Direito Tributário da Faculdade Batista de Minas Gerais.Não-Cumulatividade Tributária e Tributação Sobre o Consumo. 2011. (Seminário).

89.
VIII Congresso Nacional de Estudos Tributários do IBET. Definitividade da Base de Cálculo Presumida. 2011. (Congresso).

90.
XV Congresso Internacional de Direito Tributário da ABRADT - Competência tributária. Direito ao crédito no IPI, ICMS e PIS/COFINS - Distinções e similitudes. 2011. (Congresso).

91.
XX Encontro Nacional do CONPEDI.11 Artigos sobre Direito Tributário e Democracia. 2011. (Encontro).

92.
Comitê de Jovens Executivos da Amcham.Meu 1º negócio: aspectos tributários e trabalhistas. 2010. (Seminário).

93.
Grupo de Estudos Tributários Amcham - Sacha Calmon.O Conceito de Salário/Remuneração e a Tributação sobre a Folha de Pagamentos. 2010. (Seminário).

94.
Grupo de Estudos Tributários Amcham - Sacha Calmon.Guerra Fiscal e Bitributação: problemas e soluções. 2010. (Seminário).

95.
Grupo de Estudos Tributários Amcham - Sacha Calmon.Penalidades, Prescrição e Decadência em Matéria Tributária. 2010. (Seminário).

96.
Grupo de Estudos Tributários Amcham - Sacha Calmon.Direito Penal Tributário. 2010. (Seminário).

97.
Grupo de Estudos Tributários Amcham - Sacha Calmon.ICMS: problemas atuais. 2010. (Seminário).

98.
Grupo de Estudos Tributários Amcham - Sacha Calmon.Contribuições previdenciárias e Tributação: a impossibilidade de desconsideração da personalidade jurídica de empresas prestadoras de serviços pela fiscalização previdenciária.. 2010. (Seminário).

99.
Grupo de Estudos Tributários Amcham - Sacha Calmon.Planejamento Tributário atual. 2010. (Seminário).

100.
Networks, Norms and the Transnationalization of Tax Lawmaking.Networks, Norms and the Transnationalization of Tax Lawmaking - Case Study of Brazil. 2010. (Seminário).

101.
Seminário Internacional de Direito Tributário da ABDF.PIS/COFINS e Receitas de Terceiros. 2010. (Seminário).

102.
Seminário Reforma Tributária Constitucional - ESAF.PIS/COFINS: Não-Cumulatividade - Tributos sobre Coisas VS Tributos sobre Receita. Conceito de Insumos.. 2010. (Seminário).

103.
VII Congresso Nacional de Estudos Tributários do IBET. Não-Cumulatividade em debate. 2010. (Congresso).

104.
XIV Congresso Internacional de Direito Tributário da ABRADT. O Direito ao Crédito sobre Insumos nos Tributos Não-Cumulativos: os Atos do Poder Executivo e o Princípio da Legalidade. 2010. (Congresso).

105.
Grupo de Estudos Tributários Amcham - Sacha Calmon.Problemas Relativos à Compensação de Tributos Federais. 2009. (Seminário).

106.
Grupo de Estudos Tributários Amcham - Sacha Calmon.Mutações Jurisprudenciais e Segurança Jurídica: a Teoria Aplicada aos Casos Concretos. 2009. (Seminário).

107.
Grupo de Estudos Tributários Amcham - Sacha Calmon.Planejamento Tributário à Luz da Jurisprudência do Conselho de Contribuintes Federal. 2009. (Seminário).

108.
Grupo de Estudos Tributários Amcham - Sacha Calmon.Problemas Atuais do ICMS e a Possibilidade de Transação entre Fisco Estadual e Contribuinte. 2009. (Seminário).

109.
Grupo de Estudos Tributários Amcham - Sacha Calmon.O Direito à Compensação Tributária com Utilização de Precatórios. 2009. (Seminário).

110.
Grupo de Estudos Tributários Amcham - Sacha Calmon.Problemas Atuais do ICMS: a Tributação da Energia Elétrica. 2009. (Seminário).

111.
Grupo de Estudos Tributários Amcham - Sacha Calmon.PIS/COFINS e ICMS. 2009. (Seminário).

112.
II Semana da Interdisciplinaridade da Faculdade da Cidade de Santa Luzia - Crise econômica: os desafios e as oportunidades para a reforma tributária no Brasilasil.Questões atuais do Direito Tributário. 2009. (Outra).

113.
Seminário Pensando o Brasil.Reforma Tributária. 2009. (Seminário).

114.
VI Congresso Nacional de Estudos Tributários do IBET. Não-Cumulatividade Tributária. 2009. (Congresso).

115.
XIII Congresso Internacional de Direito Tributário da ABRADT. A Segurança Jurídica e o Direito Tributário. 2009. (Congresso).

116.
Associação Brasileira de Direito Financeiro.Tributação das Telecomunicações. 2008. (Outra).

117.
Grupo de Estudos Tributários Amcham - Sacha Calmon.Segurança Jurídica no Ato Administrativo, na Lei e nas Decisões Judiciais. 2008. (Seminário).

118.
IV Seminário do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais.Serviços de comunicação: os efeitos do entendimento da ANATEL na eleição do sujeito ativo na tributação dos serviços adicionais e Locação de Equipamentos. 2008. (Seminário).

119.
V Congresso Nacional de Estudos Tributários do IBET. A Tributação dos Serviços de Comunicação. 2008. (Congresso).

120.
XII Congresso Internacional de Direito Tributário da ABRADT. Responsabilidade Tributária e Sujeição Passiva Indireta. 2008. (Congresso).

121.
IV Congresso Nacional de Estudos Tributários do IBET. PIS/COFINS - Tratamento Tributário das Receitas de Roaming e Interconexão. 2007. (Congresso).

122.
Seminário Jurídico sobre Planejamento Tributário da Telefônica.Conceitos de Elisão e Evasão Fiscal - Estudo de Casos. 2007. (Seminário).

123.
XI Congresso Internacional de Direito Tributário da ABRADT. A Tributação dos Serviços de Comunicação. 2007. (Congresso).

124.
II Semana de Iniciação Científica da Faculdade de Direito Milton Campos.O Processo Tributário Administrativo. 2006. (Outra).

125.
II Seminário de Direito Tributário do Estado de Rondônia.A Tributação dos Combustíveis, Energia Elétrica e Minerais pelo ICMS. 2005. (Seminário).

126.
IX Semana de Iniciação Científica da UFMG.Fundamentos Transcendentes da Acepção de Pessoa e suas Implicações no Personalismo Jurídico. 2000. (Outra).


Organização de eventos, congressos, exposições e feiras
1.
MOREIRA, André Mendes. XIX Congresso Internacional de Direito Tributário da ABRADT. 2015. (Congresso).

2.
MOREIRA, André Mendes; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . GET Amcham - Direito Tributário nos Tribunais. 2012. (Outro).

3.
MOREIRA, André Mendes; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . GET Amcham - ICMS: questões polêmicas. 2012. (Outro).

4.
MOREIRA, André Mendes. GET Amcham - Talk Show com Humberto Theodoro Júnior e Sacha Calmon. 2012. (Outro).

5.
MOREIRA, André Mendes. I Congresso de Direito Tributário de Uberlândia. Tema Central: A tributação sobre o consumo e segurança jurídica. 2012. (Congresso).

6.
MOREIRA, André Mendes. XV Congresso Internacional de Direito Tributário. Tema central: Competência Tributária. 2011. (Congresso).

7.
MOREIRA, André Mendes; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . GET Amcham - Impostos Reais. 2011. (Outro).

8.
MOREIRA, André Mendes. Seminário Tema Central: Questões Tributárias Relevantes. 2011. (Outro).

9.
MOREIRA, André Mendes; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . GET Amcham - A Relativização da Coisa Julgada. 2011. (Outro).

10.
MOREIRA, André Mendes; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . GET Amcham - A Fazenda Pública em Juízo. 2011. (Outro).

11.
MOREIRA, André Mendes; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . GET Amcham - Direito Tributário Internacional. 2011. (Outro).

12.
MOREIRA, André Mendes; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . GET Amcham - Guerra fiscal e bitributação: problemas e soluções. 2010. (Outro).

13.
MOREIRA, André Mendes; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . GET Amcham - Penalidades, prescrição e decadência em matéria tributária. 2010. (Outro).

14.
MOREIRA, André Mendes; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . GET Amcham - Contribuições previdenciárias e tributação. 2010. (Outro).

15.
MOREIRA, André Mendes; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . GET Amcham - ICMS: Problemas atuais. 2010. (Outro).

16.
MOREIRA, André Mendes; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . GET Amcham - Planejamento tributário atual. 2010. (Outro).

17.
MOREIRA, André Mendes; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . GET Amcham - Direito Penal Tributário. 2010. (Outro).

18.
MOREIRA, André Mendes. XIV Congresso Internacional de Direito Tributário. Tema Central: Separação de Poderes e efetividade do Sistema Tributário. 2010. (Congresso).

19.
MOREIRA, André Mendes; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . GET Amcham - Problemas relativos à compensação de tributos federais. 2009. (Outro).

20.
MOREIRA, André Mendes. XIII Congresso Internacional de Direito Tributário. Tema Central: Segurança Jurídica. 2009. (Congresso).

21.
MOREIRA, André Mendes; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . GET Amcham - Planejamento Tributário à Luz da Jurisprudência do Conselho de Contribuintes Federal. 2009. (Outro).

22.
MOREIRA, André Mendes; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . GET Amcham - Problemas atuais do ICMS e a possibilidade de transação entre fisco estadual e contribuinte. 2009. (Outro).

23.
MOREIRA, André Mendes; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . GET Amcham - Mutações Jurisprudenciais e Segurança Jurídica: a teoria aplicada aos casos concretos. 2009. (Outro).

24.
MOREIRA, André Mendes; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . GET Amcham - Problemas atuais do ICMS: a tributação da energia elétrica. 2009. (Outro).

25.
MOREIRA, André Mendes; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . GET Amcham - PIS/COFINS e ICMS. 2009. (Outro).

26.
MOREIRA, André Mendes; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . GET Amcham - O Direito à Compensação Tributária com Utilização de Precatórios. 2009. (Outro).

27.
MOREIRA, André Mendes; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . GET Amcham - Segurança Jurídica no Ato Administrativo, na Lei e nas Decisões Judiciais. 2008. (Outro).



Orientações



Orientações e supervisões em andamento
Tese de doutorado
1.
Eduardo Lopes de Almeida Campos. Extraterritorialidade tributária e direito ao desenvolvimento: problemas e fundamentos para uma correta alocação de poderes tributários no mundo pós-Westfaliano. Início: 2016. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. (Orientador).

Orientações de outra natureza
1.
Júlia de Oliveira Fonseca. Programa de Monitoria do Curso de graduação em Direito da UFMG. Início: 2017. Orientação de outra natureza. Universidade Federal de Minas Gerais. (Orientador).

2.
Camila Regina de Andrade Sousa. Programa de Monitoria do Curso de graduação em Direito da UFMG. Início: 2017. Orientação de outra natureza. Universidade Federal de Minas Gerais. (Orientador).


Orientações e supervisões concluídas
Dissertação de mestrado
1.
Eduardo Silveira Frade. A Tributação das Sociedades Cooperativas de Crédito. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos, . Orientador: André Mendes Moreira.

2.
Pedro Henrique Belo Lisboa Trento. Política tributária no século XXI: entre consumo, a renda e a justiça. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, . Orientador: André Mendes Moreira.

3.
Anita Carmela Militão de Pascali. Políticas tributárias e informalidade urbana: efeitos e desafios do Simples Nacional. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, . Orientador: André Mendes Moreira.

4.
Filipe Lima Rios Carneiro. O ICMS - comunicação e o serviço de conexão à internet na era da banda larga: reflexões à luz dos tipos e conceitos no Direito Tributário. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos, . Orientador: André Mendes Moreira.

5.
Aluízio Porcaro Rausch. Sobre a tributação da renda em bases universais no Brasil. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, . Orientador: André Mendes Moreira.

6.
Fernanda Alen Gonçalves da Silva. Romper com a maldição dos recursos minerais: um caminho a ser trilhado. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, . Orientador: André Mendes Moreira.

7.
Roberto Miglio Sena. A Seletividade e a Justiça Fiscal. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, . Orientador: André Mendes Moreira.

8.
Alice de Abreu Lima Jorge. Planejamento e Direito Tributário: reflexões à luz da distribuição democrática de competências, da justiça e da segurança jurídica. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, . Orientador: André Mendes Moreira.

9.
Lívia Ignes Ribeiro de Lima. Aspectos controvertidos do regime jurídico tributário do ágio. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos, . Orientador: André Mendes Moreira.

10.
Rômulo José Martins Júnior. A extrafiscalidade e sua face indutora da economia: uma análise perante a necessidade de controle da norma e a preservação da empresa. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos, . Orientador: André Mendes Moreira.

11.
Fábio da Costa Vilar. A responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas prevista na denominada "Lei Anticorrupção" (Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013). 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos, . Orientador: André Mendes Moreira.

12.
Aluízio Porcaro Rausch. Bem jurídico-penal. Supraindividual: novos e velhos desafios da teoria do bem jurídico. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, . Orientador: André Mendes Moreira.

13.
José Carlos Martins do Nascimento. Impostos sobre a propriedade de bens afetados à concessão de serviço público de energia elétrica: a questão tributária do ponto de vista regulatório. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos, . Orientador: André Mendes Moreira.

14.
Gidelle Cilene Niemann. A confiança na progressividade fiscal do Sistema Tributário: uma análise em face da segurança jurídica e da novel jurisprudência. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, . Orientador: André Mendes Moreira.

15.
Maurício Saraiva de Abreu Chagas. Normas tributárias na execução de políticas públicas: uma opção pelo Estado Democrático de Direito. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, . Orientador: André Mendes Moreira.

16.
Gláucia Vieira Félix. O princípio da preservação da empresa e a exigência de certidão negativa de débito como entrave burocrático à recuperação judicial. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos, . Orientador: André Mendes Moreira.

17.
Andréa Santiago Drumond. As empresas de mineração e a CFEM: problemas e soluções. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos, . Orientador: André Mendes Moreira.

Monografia de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização
1.
Thiago Duca Amoni. A justiça fiscal frente ao capitalismo moderno - democracia x capital. 2015. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: André Mendes Moreira.

2.
Rafael Carvalho Valladão Nogueira. Natureza jurídica do pedágio. 2015. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: André Mendes Moreira.

3.
Andrezza Grazielle Nacif Gonçalves. Penhora On-Line: sua necessidade e seus limites à luz da Constituição Federal de 1988, do Código Tributário Nacional, do Código de Processo Civil e da Jurisprudência. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: André Mendes Moreira.

4.
Fernanda Mourthé Ramos Assef. A norma antielisiva e o planejamento tributário. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: André Mendes Moreira.

5.
Rafael Henrique dos Santos. Regularidade fiscal na Lei de Licitações e a inexistência de débitos fiscais. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: André Mendes Moreira.

6.
Bruno Vianna Espírito Santo. Natureza jurídica da contraprestação pecuniária e tributação das parcerias público-privadas. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: André Mendes Moreira.

7.
Edilaine Sousa Ramos. Denúncia espontânea da infração tributária: pressupostos de admissibilidade, alcance e exclusão da multa moratória. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: André Mendes Moreira.

8.
Kayler Amador Lauar Melucci Vieira Bernhauss. Elisão fiscal como possibilidade de estruturação de operações empresariais. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: André Mendes Moreira.

9.
Lívia Alvarenga de Souza Melo. Presunções e ficções no Direito Tributário. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: André Mendes Moreira.

10.
Luiz Ernani de Carvalho Júnior. O pedido de restituição na esfera administrativa e a suspensão da prescrição para o ajuizamento de ação visando à repetição/compensação do crédito tributário. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: André Mendes Moreira.

11.
Maria Carolina Gontijo da Silva. O conceito de inovação tecnológica e os benefícios fiscais instituídos pela Lei 11.196/05. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: André Mendes Moreira.

12.
Marina Morena Alves Coelho. O planejamento tributário e a operação. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: André Mendes Moreira.

13.
Solange Alves Baptista. Holding patrimonial e planejamento tributário. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: André Mendes Moreira.

14.
Alexandre Olavo Carvalho de Oliveira. Planejamento tributário: elisão fiscal culposa e a imposição de multa. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: André Mendes Moreira.

15.
Carlos Gonçalves Moreira. Planejamento Tributário: validade dos fundamentos das decisões do CARF perante o atual ordenamento jurídico. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: André Mendes Moreira.

16.
Amanda Amaral Ramos Ferreira. Guerra fiscal no ICMS em decorrência da concessão de crédito presumido: a (não) recepção do Art. 8º da Lei Complementar 24/75 e suas consequências jurídicas. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: André Mendes Moreira.

17.
Maria Carolina Nogueira Rocha. A eficiência da extrafiscalidade para a promoção da inovação tecnológica por meio da concessão de incentivos fiscais. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: André Mendes Moreira.

18.
Thiago Rodrigues Veloso Costa. Contratos de TURN-KEY/EPC: a possibilidade e momento de apuração de PIS e COFINS. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: André Mendes Moreira.

19.
Thiago Eustáquio Carneiro Machado. A legitimidade do aproveitamento de crédito de ICMS nas operações envolvendo aquisição de mercadorias lastradas por notas fiscais declaradas inidôneas. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: André Mendes Moreira.

20.
Priscila Cristovam Gonçalves Gregório da Silva. Sanções políticas - ofensa as garantias constitucionais da ampla defesa, do contraditório, do devido processo legal e da livre Iniciativa. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: André Mendes Moreira.

21.
Gabriela Barroso Gonzaga Ferreira Porto. A inconstitucionalidade das leis ordinárias que instituem os cadastros de inadimplentes - CADIN. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: André Mendes Moreira.

22.
Débora Couto Cançado Santos. O devido processo legal - Princípio Constitucional - em matéria tributaria, no Brasil atual. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: André Mendes Moreira.

23.
Cintia dos Santos. Evasão fiscal nos contratos de Leasing (arrendamento mercantil) devido a antecipação do valor residual garantido (VRG). 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: André Mendes Moreira.

24.
Felipe Ribas Donato. Responsabilidade dos sócios na sociedade limitada em razão do Artigo 135, III do CTN. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: André Mendes Moreira.

25.
Ana Paula Auler Pinto da Silva. Conceitos de faturamento e de receita e definição da base de cálculo e PIS e COFINS. 2009. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: André Mendes Moreira.

26.
Carlos Rogério de Oliveira Londe. A caracterização da mera economia tributária como interesse negocial para a configuração de planejamento tributário. 2009. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: André Mendes Moreira.

27.
Gustavo Marques de Melo. A aplicação do princípio da capacidade contributiva ao imposto de renda das pessoas físicas como instrumento de justiça fiscal. 2009. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: André Mendes Moreira.

28.
Isabela Mello da Mata. O direito ao gozo da imunidade constitucional de contribuições das entidades de assistência social e de educação. 2009. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: André Mendes Moreira.

29.
Lívia Corrêa Fernandes. Análise do princípio constitucional da não-cumulatividade tributária na legislação do Simples Nacional: cumulatividade de crédito de IPI e ICMS no artigo 23 da LC 123/2006. 2009. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: André Mendes Moreira.

Trabalho de conclusão de curso de graduação
1.
Yasmin Souto Maior F. Teixeira. Da incidência do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) sobre imóveis públicos utilizados por particulares mediante contato de concessão de uso. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: André Mendes Moreira.

2.
Breno Barbosa de Oliveira. Uma análise do planejamento tributário e evasão fiscal: a busca de limites objetivos no encalço da doutrina e jurisprudência do CARF. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: André Mendes Moreira.

3.
Victor de Ávila Siqueira. Os impostos sobre o consumo no Brasil e na França. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: André Mendes Moreira.

4.
Pedro Henrique Lima de Oliveira. Conflitos de incidência tributária entre o ICMS e o ISS na manipulação de medicamentos e na industrialização por encomenda. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: André Mendes Moreira.

5.
Clarissa Freitas Sá e Verçosa. Cooperação internacional para combate à evasão: limites da troca de informação financeiras e bancárias de contribuintes sob o ordenamento jurídico brasileiro. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: André Mendes Moreira.

6.
Loren Castro Mendes. O imposto de renda sobre royalties de marcas e patentes. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: André Mendes Moreira.

7.
Maria Alves Ferreira de Andrade. A inconstitucionalidade e ilegalidade da revogação de benefícios fiscais, sem respeito ao princípio da anterioridade. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: André Mendes Moreira.

8.
Philippe Santos Cirilo Macedo. Efeitos extrafiscais da tributação e seus limites para intervenção no domínio econômico. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: André Mendes Moreira.

9.
José Augusto Drumond Cajazeiro. O ICMS e a Emenda Constitucional 87/2015. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: André Mendes Moreira.

10.
Luiz Felipe Mendes Álvares da Silva Campos. Tratamento jurídico-tributário do ágio interno e a Lei número 12.973/2014. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: André Mendes Moreira.

11.
Rita de Cássia Alanna Pereira Ribeiro. Cooperativa como forma de planejamento tributário - a importância do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: André Mendes Moreira.

12.
Júlia de Oliveira Fonseca. Ação rescisória em matéria tributária à luz do novo código de processo civil: impactos à coisa julgada e ao princípio da segurança pública. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: André Mendes Moreira.

13.
Vitor Bernardes de Castro Rocha. Aspectos tributários da recuperação judicial: a jurisprudência do STJ e a Lei número 13043/14. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: André Mendes Moreira.

14.
Vanessa de Vasconcellos Lemgruber França. Extrafiscalidade ambiental como instrumento econômico de políticas públicas: reflexões sobre a tributação no Brasil e Chile. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: André Mendes Moreira.

15.
Maria Cecília de Oliveira Reis e Alves. Contribuições de intervenção no domínio econômico: estudo de caso e análise da (in)constitucionalidade causada pela. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: André Mendes Moreira.

16.
Luisa Marina Rohrmann. A tributação da renda na incorporação de ações. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: André Mendes Moreira.

17.
Ana Laura de Paula Lana Souza. Inconstitucionalidade e ilegalidade da majoração das alíquotas do PIS e do COFINS promovidas pelo decreto nº 8426/2015. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: André Mendes Moreira.

18.
Marina Machado Marques. A contribuição social instituida pelo artigo 1º da Lei complementar nº 110/01 e sua inconstitucionalidade superveniente uma vez superada sua motivação original. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: André Mendes Moreira.

19.
Paula Barbosa Costa. Modulações dos efeitos das decisões do STF em matéria tributária e o princípio da segurança jurídica. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: André Mendes Moreira.

20.
Vinícius Simões Borges Espinheira Fonseca. A Lei nº 12.973/2014 e a disciplina jurídica do ágio. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: André Mendes Moreira.

21.
Julia Araujo da Silva Silveira. O princípio da seletividade no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: André Mendes Moreira.

22.
Lucas Augusto Norberto e Silva. Instituições tributárias: IPI e seletividade. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: André Mendes Moreira.

23.
Marianne Dolher Souza Baker. Os princípios da origem e do destino do ICMS: onde estamos e para onde vamos. Uma análise da emenda constitucional nº 87/2015 à luz do federalismo fiscal. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: André Mendes Moreira.

24.
João Paulo de Paiva Dias. A viabilidade da instituição do Imposto sobre grandes fortunas no Brasil. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: André Mendes Moreira.

25.
Karen Presoti Monteiro de Castro. A prescrição intercorrente na execução fiscal: uma análise sobre a aplicação do §4º do art. 40 da Lei Federal nº 6.830/80. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: André Mendes Moreira.

26.
Rodrigo Lara Pinto. A tributação incidente sobre os contratos de transferência de direitos de propriedade intelectual. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: André Mendes Moreira.

27.
Thiago Martins Lage Bonsucesso. Guerra fiscal ante o pacto federativo: uma análise do impacto da política tributária brasileira no processo de integração econômica. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: André Mendes Moreira.

28.
Ana Luiza Costa Sales. Restituição do indébito sobre os tributos indiretos: interpretação atual do artigo 166 do Código Tributário Nacional pelos Tribunais Superiores. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: André Mendes Moreira.

29.
Antônio Augusto Alves de Andrade. Da repartição das receitas tributárias - os repasses constitucionais na proteção das autonomias no federalismo fiscal brasileiro. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: André Mendes Moreira.

30.
Lucas Eustáquio Vieira de Jesus. A responsabilidade tributária de sócios e administradores: um estudo dos artigos 134, VII e 135, III, do Código Tributário Nacional. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: André Mendes Moreira.

31.
Matheus Faria de Paula. O princípio da igualdade tributária e a tributação das microcervejarias. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: André Mendes Moreira.

32.
Gabriel Arcanjo de Almeida Pinto Silva. Limites do mandado de segurança em matéria tributária. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: André Mendes Moreira.

33.
Isadora Verissimo Mattar. Modulação de efeitos em caso de alteração da jurisprudência dominante em matéria tributária. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: André Mendes Moreira.

34.
Rafael Milagres Macedo Pereira. A possibilidade da Elisão Fiscal como ferramenta no planejamento tributário. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: André Mendes Moreira.

35.
Thelson Barros Motta. O princípio da seletividade e sua aplicação ao IPI e ao ICMS: uma questão relacionada com justiça fiscal. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: André Mendes Moreira.

36.
Daniel Henrique de Vasconcelos Lisboa. A legitimidade passiva em Mandado de Segurança em matéria tributária. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: André Mendes Moreira.

37.
André Santos Viana. A guerra fiscal no âmbito do ICMS: determinantes e possíveis soluções. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: André Mendes Moreira.

38.
Pedro Henrique de Oliveira Hansen. A preclusão da prova no processo administrativo fiscal: o princípio da verdade material e da ampla defesa em face da aplicação plena e irrestrita no art. 16, § 4º decreto 70.235/72. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: André Mendes Moreira.

39.
André Macedo Ribeiro. A inconstitucionalidade do Recurso Hierárquico contra decisão proferida por Conselho de Contribuintes. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: André Mendes Moreira.

40.
Eduardo Lucchesi Barbosa. A prescrição intercorrente no processo executivo fiscal: apontamentos sobre o artigo 40 da Lei 6830/80. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: André Mendes Moreira.

41.
Pedro Henrique Neves Antunes. Limites à revisão administrativa do lançamento tributário: os conceitos de erro de fato e erro de direito em vista dos art. 145, 146 e 149 do CTN. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: André Mendes Moreira.

42.
Jenyffer Katielly de Almeida Santos. Os contornos de Emenda Constitucional nº 75 e suas repercussões no Direito Tributário Brasileiro. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: André Mendes Moreira.

43.
Isabela Salomon Reis. A (im)possibilidade do aproveitamento do ágio interno antes do advento da Lei nº 12.973/2014 e as alterações relativas ao ágio decorrentes desta Lei. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: André Mendes Moreira.

44.
Mariana Baeta de Almeida. As novas tecnologias e o ICMS - comunicação. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: André Mendes Moreira.

45.
Luísa Drummond Reis. Imunidade tributária recíproca: uma análise do Recurso Extraordinário nº 601.392/PR. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: André Mendes Moreira.

46.
Vitoria Lisboa Cunha e Silva. A cobrança de PIS/COFINS em caso de inadimplência do consumidor. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: André Mendes Moreira.

47.
Lucas Lacerda Tanure. Da flexibilização da coisa julgada no Direito Processual Tributário: controle de constitucionalidade das decisões judiciais transitadas em julgado. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: André Mendes Moreira.

48.
Douglas Miranda Mussi. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade do tributo pelo STF na via difusa. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: André Mendes Moreira.

49.
Michel Hernane Noronha Pires. A ação de consignação em pagamento como instrumento de defesa do contribuinte. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: André Mendes Moreira.

50.
Paulina Maria de Souza Sant'Anna. O artigo 166 do Código Tributário Nacional e suas implicações: a melhor hermenêutica a ser aplicada, a fim de não se institucionalizar o locupletamento fiscal. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: André Mendes Moreira.

51.
Guilherme Salles Moreira Rocha. As multas tributárias e os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e não-confisco. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: André Mendes Moreira.

52.
Filipe Esdras Soares. Prescrição e decadência da CFEM consoante natureza jurídica da exação determinada pela jurisprudência: um estudo sobre as decisões dos tribunais superiores brasileiros que determinam o prazo aplicável para constituição e cobrança da CFEM e um comparativo com os prazos para constituição e cobrança de outra exação de mesma natureza jurídica. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: André Mendes Moreira.

53.
José Francisco Rodrigues Gontijo. O princípio da preservação das empresas e o poder de tributar. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: André Mendes Moreira.

54.
Renato Lage Araújo Schweizer. Os países de tributação favorecida: elisão X evasão fiscal. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: André Mendes Moreira.

55.
Eduardo Sales Barket. A inconstitucionalidade das taxas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações - FISTEL. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: André Mendes Moreira.

56.
Evelyn Reis Campos dos Santos. A progressividade das alíquotas no Direito Tributário. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: André Mendes Moreira.

57.
José Francisco Lemos. A não-cumulatividade do PIS/COFINS e o princípio da capacidade contributiva. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: André Mendes Moreira.

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Felipe Túlio de Paiva. Pontos de interseção entre Direito Tributário e Direito Monetário. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: André Mendes Moreira.

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Marcela Mota Rezende. Limites da atuação do poder judiciário no controle da tributação seletiva no IPI e ICMS. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: André Mendes Moreira.

60.
Renato Figueiredo da SIlva. A proibição de tributos com efeito de confisco e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: André Mendes Moreira.

61.
Rodrigo Figueiredo Rocha. Planejamento tributário: uma análise à luz da jurisprudência. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: André Mendes Moreira.

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Júnia Luiza Testa Monteiro. Os princípios constitucionais tributários e a preservação das empresas no Estado Democrático de Direito. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: André Mendes Moreira.

63.
Carolina Rodrigues Ferreira. A substituição tributária progressiva e as pautas fiscais do ICMS. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: André Mendes Moreira.

64.
Saulo Amaral Prado. O princípio da capacidade contributiva e as microempresas e empresas de pequeno porte. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: André Mendes Moreira.

65.
Martha Campos Gatti. Razoabilidade, proporcionalidade e não confisco em face da jurisprudência do STF. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: André Mendes Moreira.

66.
Izabela Reis Guimarães. O princípio da proporcionalidade e as multas tributárias. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: André Mendes Moreira.

67.
Rodolfo Marques Vieira Araújo. Cadastro de inadimplentes: controle dos maus pagadores ou constrição oblíqua?. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: André Mendes Moreira.

68.
Álvaro José Eliazar Ubaldo. A Regra-matriz do ICMS importação. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: André Mendes Moreira.

69.
Thales Maciel Campomizzi. Ilegalidade da Portaria 180 da PGFN. Solidariedade e responsabilidade à Luz do CTN. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: André Mendes Moreira.

70.
Gabriel Tiburcio David. Não cumulatividade Pis e Cofins. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: André Mendes Moreira.

71.
Gabriel Azevedo Ferreira Alves. Regularidade fiscal: inconstitucionalidade e abusos em sua exigência. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: André Mendes Moreira.

72.
Marina Andrade Soares. A compensação de tributos por meio de precatórios. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: André Mendes Moreira.

73.
Flávia Salvador Ligório. Da não-incidência de Pis e Cofins sobre medicamentos utilizados em estabelecimentos hospitalares. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: André Mendes Moreira.

74.
Cássia F. Antunes. Estado Democrático de Direito face ao Crime Tributário. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA. Orientador: André Mendes Moreira.

75.
Rosiane A. Seabra. ISSQN e local de pagamento. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA. Orientador: André Mendes Moreira.

76.
Ana Carolina Martins Oliveira. O Princípio da Legalidade no Direito Tributário. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA. Orientador: André Mendes Moreira.

77.
Douglas Rafael. Súmula 584 do STF e a irretroatividade da Lei Tributária. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA. Orientador: André Mendes Moreira.

78.
Stefania Panizzoli. O diferencial de alíquotas e o ICMS. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA. Orientador: André Mendes Moreira.

79.
Geruza Castro. O Direito Tributário e a jurisprudência do STF e STJ. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário UNA. Orientador: André Mendes Moreira.

80.
Selma da Consolação Inocêncio Ferreira Martins. A indústria do dano moral alegada pelas administradoras de cartões de crédito em Minas Gerais. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - PUC - Pontífica Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: André Mendes Moreira.

Iniciação científica
1.
Júnia Luiza Testa Monteiro. As normas internacionais de contabilidade em fase do Direito Tributário brasileiro. 2011. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: André Mendes Moreira.

Orientações de outra natureza
1.
Marina Machado Marques. Programa Monitoria de Graduação (PMG). 2016. Orientação de outra natureza. (Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: André Mendes Moreira.

2.
Felipe Gallo da Franca. Programa Monitoria de Graduação (PMG). 2016. Orientação de outra natureza. (Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: André Mendes Moreira.

3.
Silvio Tiago Cristo de Melo. Programa Monitoria de Graduação (PMG). 2015. Orientação de outra natureza. (Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: André Mendes Moreira.

4.
Marina Machado Marques. Programa Monitoria de Graduação (PMG). 2015. Orientação de outra natureza. (Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: André Mendes Moreira.

5.
Michel Hernane Noronha Pires. Programa Monitoria de Graduação (PMG). 2014. Orientação de outra natureza. (Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: André Mendes Moreira.

6.
Victor Teixeira Aguiar. Programa Monitoria de Graduação (PMG). 2014. Orientação de outra natureza. (Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: André Mendes Moreira.

7.
Douglas Alexander Batista. Programa Monitoria de Graduação (PMG). 2014. Orientação de outra natureza. (Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: André Mendes Moreira.

8.
Breno Santana Galdino. Programa Monitoria de Graduação (PMG). 2014. Orientação de outra natureza. (Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: André Mendes Moreira.

9.
Tiago de Almeida Mendonça. Programa Monitoria de Graduação (PMG). 2013. Orientação de outra natureza. (Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: André Mendes Moreira.

10.
Mariane Andreia Cardoso dos Santos. Programa Monitoria de Graduação (PMG). 2013. Orientação de outra natureza. (Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: André Mendes Moreira.

11.
Breno Santana Galdino. Programa Monitoria de Graduação (PMG). 2013. Orientação de outra natureza. (Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: André Mendes Moreira.



Educação e Popularização de C & T



Artigos
Artigos completos publicados em periódicos
1.
MOREIRA, André Mendes2001MOREIRA, André Mendes. Aspectos da tributação da indústria petrolífera brasileira. Revista da Associação Brasileira de Direito Tributário, v. 10, p. 93-108, 2001.

2.
MOREIRA, André Mendes2002MOREIRA, André Mendes. Da ação rescisória em Direito Tributário: estudo de casos. Revista da Associação Brasileira de Direito Tributário, v. 15, p. 77-89, 2002.

3.
MOREIRA, André Mendes2002MOREIRA, André Mendes. Planejamento Tributário Internacional e Preços de Transferência: o regime da Lei nº 9.430/96. Revista da Associação Brasileira de Direito Tributário, v. 19, p. 8-16, 2002.

4.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro2003COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; MOREIRA, André Mendes . Inconstitucionalidades da contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre remessas ao exterior ? CIDE royalties. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 89, p. 71-84, 2003.

5.
MOREIRA, André Mendes2003 MOREIRA, André Mendes. Elisão e evasão fiscal: limites ao planejamento tributário. Revista da Associação Brasileira de Direito Tributário, v. 21, p. 11-17, 2003.

6.
MOREIRA, André Mendes2003MOREIRA, André Mendes. Da compensação de tributos administrados pela Receita Federal: evolução legislativa e modalidades. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 95, p. 7-17, 2003.

7.
MOREIRA, André Mendes2003MOREIRA, André Mendes. Dupla imposição internacional: métodos unilaterais e multilaterais contra os excessos tributários. Revista da Associação Brasileira de Direito Tributário, v. 25, p. 02-08, 2003.

8.
MOREIRA, André Mendes2004MOREIRA, André Mendes. PIS e COFINS ? incidência sobre operações de swap/hedge e variações cambiais. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 111, p. 09-20, 2004.

9.
MOREIRA, André Mendes2005MOREIRA, André Mendes. A tributação dos provedores de acesso à internet: não-incidência de ICMS ou de ISSQN. Direito Público (Belo Horizonte), v. 2, p. 33-50, 2005.

10.
MOREIRA, André Mendes2006MOREIRA, André Mendes. A clonagem (e assemelhados) de telefones celulares e o problema da recuperação do ICMS pago nessas operações. Revista de Direito Tributário da APET, v. 09, p. 15-26, 2006.

11.
MOREIRA, André Mendes2006MOREIRA, André Mendes; COELHO, J. J. . Algumas ilegalidades da contribuição para o SAT ? Seguro de Acidentes do Trabalho. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 126, p. 07-19, 2006.

12.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro2006COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; SANTIAGO, Igor Mauler ; MOREIRA, André Mendes . A constitucionalidade das tarifas aeroportuárias e da contribuição de intervenção no domínio econômico sobre elas incidente. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 127, p. 80-95, 2006.

13.
MOREIRA, André Mendes2006MOREIRA, André Mendes. O planejamento tributário sob a ótica do Código Tributário Nacional. Juris Plenum, v. 90, p. 2, 2006.

14.
MOREIRA, André Mendes2004MOREIRA, André Mendes. Da certidão de débitos tributários com efeitos negativos - Direito do Contribuinte à sua renovação - medidas judiciais cabíveis. Revista Internacional de Direito Tributário, v. 1, p. 13-26, 2004.

15.
OLIVEIRA, A. E. F.2004OLIVEIRA, A. E. F. ; MOREIRA, André Mendes . Direitos da Personalidade: da teoria à positividade, uma breve análise história. Revista do CAAP, v. 11, p. 15-33, 2004.

16.
MOREIRA, André Mendes2007MOREIRA, André Mendes. Aspectos tributários das operações de roaming internacional na telefonia celular: ICMS, PIS/COFINS e FUST/FUNTTEL. Juris Plenum, v. 18, p. 19-27, 2007.

17.
MOREIRA, André Mendes2007MOREIRA, André Mendes. Venda de aparelhos celulares a preços simbólicos - doação versus compra e venda - Tributação pelos ICMS e reflexos no PIS/COFINS. Revista de Direito Tributário da APET, v. 16, p. 13-24, 2007.

18.
MOREIRA, André Mendes2008MOREIRA, André Mendes; CAMPOS, F. C. R. . Da certidão de regularidade fiscal de tributos federais - impossibilidade de sua emissão com validade inferior a 180 dias. Fórum de Direito Tributário, v. 34, p. 173-182, 2008.

19.
MOREIRA, André Mendes2007MOREIRA, André Mendes. PIS/COFINS - Não-Incidência sobre receita de terceiros. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 141, p. 37-45, 2007.

20.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro2007COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; MOREIRA, André Mendes . ICMS - comunicação - taxa de recarga - não-incidência - direito da operadora de estornar débitos de ICMS lançados a esse título - inaplicabilidade do art.166 do CTN ao caso da consulente (Parecer). Revista Dialética de Direito Tributário, v. 142, p. 120-132, 2007.

21.
MOREIRA, André Mendes2007MOREIRA, André Mendes. O convênio ICMS Nº64/06 e a ilegitimidade da exigência do imposto estadual na alienação de veículos usados por locadoras de automóveis. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 147, p. 22-29, 2007.

22.
MOREIRA, André Mendes2011MOREIRA, André Mendes. Não cumulatividade do IPI e o direito ao crédito sobre produtos intermediários. Fórum de Direito Tributário, v. 53, p. 57-79, 2011.

23.
MOREIRA, André Mendes2011MOREIRA, André Mendes. Não cumulatividade tributária no Brasil e no mundo: origens, conceito e pressupostos. Revista do Congresso Mineiro de Direito Tributário e Direito Financeiro, v. 1, p. 49-84, 2011.

24.
MOREIRA, André Mendes2008MOREIRA, André Mendes. A Responsabilidade Tributária do Sócio em Face dos arts. 124,I (Solidariedade por Comunhão de Interesses), 132, Parágrafo Único (Continuação da Exploração da Atividade) 134, VII (Extinção de Sociedade de Pessoas) e 135, III (Atos em Infração de Lei) do CTN. Revista Internacional de Direito Tributário, v. 10, p. 279-286, 2008.

25.
MOREIRA, André Mendes2012MOREIRA, André Mendes. Restrição ao crédito de insumos pela receita é ilegal. Consultor Jurídico (São Paulo. Online), v. 1, p. 1, 2012.

26.
MOREIRA, André Mendes2005MOREIRA, André Mendes. ICMS: não-incidência sobre locação de equipamentos destinados à prestação dos serviços de comunicação. Trinolex.com (Franca. Impresso), v. 4, p. 49-51, 2005.

27.
MOREIRA, André Mendes2012MOREIRA, André Mendes. Base de cálculo do ICMS nas transferências interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte - A problemática do minério de ferro (Opinião legal). Fórum de Direito Tributário, v. 57, p. 157-170, 2012.

28.
MOREIRA, André Mendes2012MOREIRA, André Mendes. PIS/COFINS não-cumulativos e o conceito de insumo. Revista do Congresso Mineiro de Direito Tributário e Direito Financeiro, v. 2, p. 57-67, 2012.

29.
MOREIRA, André Mendes2012MOREIRA, André Mendes. Contribuição ao INSS e Justiça do Trabalho. RDT (Brasília), v. 5, p. 24-25, 2012.

30.
MOREIRA, André Mendes2013MOREIRA, André Mendes; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; DERZI, Misabel Abreu Machado . A taxa de fiscalização de recursos minerários instituída por Minas Gerais e a novel Lei n. 20.414/2012 - pior a emenda que o soneto (Parecer). Revista Dialética de Direito Tributário, v. 210, p. 168-184, 2013.

31.
MOREIRA, André Mendes2012MOREIRA, André Mendes; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; DERZI, Misabel Abreu Machado . Inconstitucionalidades da taxa de fiscalização de recursos minerários instituída pelo Estado de Minas Gerais (Parecer). Revista Dialética de Direito Tributário, v. 200, p. 132-145, 2012.

32.
MOREIRA, André Mendes2011MOREIRA, André Mendes. Reestruturação societária. Criação de holding internacional. Tributação de lucros auferidos por controladas diretas e indiretas no exterior(Opinião Legal). Revista de Direito Tributário da APET, v. 32, p. 39-58, 2011.

33.
MOREIRA, André Mendes2014MOREIRA, André Mendes; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; GAIA, Patrícia Dantas . Drawback-suspensão: a dispensável vinculação física entre os insumos importados com o benefício e os produtos finais posteriormente exportados. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 221, p. 139-149, 2014.

34.
MOREIRA, André Mendes2013MOREIRA, André Mendes; DERZI, Misabel Abreu Machado ; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Ilegitimidade da adoção do preço máximo ao consumidor como base de cálculo para o ICMS-ST das indústrias farmacêuticas. Pauta fiscal (Parecer). Revista Dialética de Direito Tributário, v. 216, p. 148-159, 2013.

35.
MOREIRA, André Mendes2013MOREIRA, André Mendes; GUIMARÃES, T. C. R. . Da isenção de IRPF sobre os valores pagos pela participação em cursos de formação profissional que representem etapa final de concursos públicos (Opinião Legal). Revista Dialética de Direito Tributário, v. 217, p. 158-166, 2013.

36.
MOREIRA, André Mendes2013MOREIRA, André Mendes; MAIA, M. C. P. ; LESSA, Donovan Mazza . O direito à manutenção integral dos créditos de ICMS quando o preço de venda da mercadoria é inferior ao custo de aquisição - críticas ao posicionamento do STF no RE n˚ 437.006/RJ. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 218, p. 7-17, 2013.

37.
MOREIRA, André Mendes2013MOREIRA, André Mendes; TEIXEIRA, Alice Gontijo Santos . O cálculo por dentro do ICMS: entre a indesejada tradição e a inconstitucional inovação. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 219, p. 17-26, 2013.

38.
MOREIRA, André Mendes2014MOREIRA, André Mendes; MIRANDA, T. C. . Direito à compensação do PIS/COFINS incidentes sobre receitas não-auferidas por inadimplência definitiva - uma releitura do RE n˚ 586.482/RS. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 223, p. 25-37, 2014.

39.
MOREIRA, André Mendes2014MOREIRA, André Mendes; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; MAIA, M. C. P. . ICMS/ST - responsabilidade do substituto em razão de decisão judicial obtido pelo substituído. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 226, p. 169-176, 2014.

40.
MOREIRA, André Mendes2014MOREIRA, André Mendes; ESTANISLAU, César Vale . Inconstitucionalidade superveniente da contribuição de 10% sobre o saldo do FGTS em caso de despedida sem justa causa, instituída pelo art. 1º da LC nº 110/2001, face ao atingimento de sua finalidade. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 227, p. 7-20, 2014.

41.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro2007COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; COELHO, Eduardo Junqueira ; MOREIRA, André Mendes . Abusos da fiscalização: o caso da cobrança de ICMS sobre a construção de abrigos de ônibus. Revista de Direito Tributário (São Paulo), v. 97, p. 35-48, 2007.

42.
MOREIRA, André Mendes2013MOREIRA, André Mendes; QUINTELA, Guilhemre Camargos ; SAVASSI, R. F. . Plano de stock options. Análise sob o prisma da não incidência de contribuições sociais. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 214, p. 32-42, 2013.

43.
MOREIRA, André Mendes2013MOREIRA, André Mendes. Reestruturação societária. Criação de holding internacional. Tributação de lucros auferidos por controladas diretas e indiretas no exterior, partindo da premissa da validade do art. 74 da MP n¦ 2.158-35/01(Opinião legal). Fórum de Direito Tributário, v. 11, p. 205-216, 2013.

44.
MOREIRA, André Mendes2014MOREIRA, André Mendes; GAIA, Patrícia Dantas ; CAMPOS, Eduardo Lopes de Almeida . O tratamento fiscal do ágio e a problemática do ágio ' interno' antes e após a vigência da lei nº 12.973/2014. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 228, p. 7-19, 2014.

45.
MOREIRA, André Mendes2014MOREIRA, André Mendes. Causas extintivas do crédito tributário e a pseudo-taxatividade do art. 156 do CTN. Revista do Congresso Mineiro de Direito Tributário e Direito Financeiro, v. 3, p. 35-68, 2014.

46.
MOREIRA, André Mendes2014MOREIRA, André Mendes; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; DERZI, Misabel Abreu Machado . Das relações entre o parcelamento do crédito tributário e a prescrição da pretensão executiva fazendária. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 229, p. 155-164, 2014.

47.
MOREIRA, André Mendes2014MOREIRA, André Mendes. Do direito ao crédito de ICMS sobre bens do ativo imobilizado cedidos em comodato. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 230, p. 7-17, 2014.

48.
MOREIRA, André Mendes2015MOREIRA, André Mendes; GAIA, Patrícia Dantas . A não incidência do IOF-crédito sobre os contratos de conta corrente entre empresas do mesmo grupo econômico. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 232, p. 28-41, 2015.

49.
MOREIRA, André Mendes2015MOREIRA, André Mendes. ICMS, protocolo nº 21/2011 e comércio eletrônico. Revista Eletrônica de Direito Tributário da ABDF, v. 5, p. 1/5-5/5, 2015.

50.
MOREIRA, André Mendes2015MOREIRA, André Mendes; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; DERZI, Misabel Abreu Machado . Impossibilidade de adoção de valor declarado em nota fiscal inidônea para lançamento do tributo - arbitramento mandatório. Ilegalidade da atribuição de responsabilidade tributária a terceiro não vinculado ao fato gerador da obrigação tributária (Parecer). Revista Dialética de Direito Tributário, v. 234, p. 153-160, 2015.

51.
MOREIRA, André Mendes2015MOREIRA, André Mendes; FONSECA, Fernando Daniel de Moura . Da possibilidade de pagamento de juros sobre capital próprio apurados com base em exercícios anteriores - dedutibilidade do IRPJ. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 235, p. 29-38, 2015.

52.
MOREIRA, André Mendes2015MOREIRA, André Mendes; ELER, Tuanny Campos . Inconstitucionalidade casuística do adicional de ICMS para o Fundo Estadual de Combate à Pobreza. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 236, p. 30-40, 2015.

53.
MOREIRA, André Mendes2015MOREIRA, André Mendes; FONSECA, Fernando Daniel de Moura . Imposto de renda sobre ganho de capital. Necessidade de realização e disponibilidade do acréscimo patrimonial. Estudo de caso.. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 238, p. 28-40, 2015.

54.
MOREIRA, André Mendes2015MOREIRA, André Mendes; MOTTA, T. B. . Seletividade do IPI e controle jurisdicional: possibilidade e limites. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 239, p. 39-51, 2015.

55.
MOREIRA, André Mendes2015MOREIRA, André Mendes; TEIXEIRA, Alice Gontijo Santos . Veiculação de publicidade e propaganda na internet. Portais de notícias e assemelhados. Serviço de valor adicionado. Não incidência de ICMS-comunicação. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 240, p. 24-35, 2015.

56.
MOREIRA, André Mendes2015MOREIRA, André Mendes; ESTANISLAU, César Vale . As taxas e o princípio da equivalência entre a sua arrecadação e os custos da atividade estatal. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 233, p. 34-50, 2015.

57.
MOREIRA, André Mendes2015MOREIRA, André Mendes; MACHADO, Sophia Goreti Rocha . Conceito de tributo e sua divisão em espécies. Fórum de Direito Tributário, v. 76, p. 71-90, 2015.

58.
MOREIRA, André Mendes2015MOREIRA, André Mendes; TEIXEIRA, Alice Gontijo Santos ; MOTTA, T. B. . O ICMS e as vendas interestaduais de automóveis para test drive (Opinião Legal). Revista Dialética de Direito Tributário, v. 241, p. 185-193, 2015.

59.
MOREIRA, André Mendes2015MOREIRA, André Mendes; SENA, R. M. . (In)Justicia en la imposición sobre el consumo: la perspectiva de la OCDE. Revista do Instituto Colombiano de Derecho Tributario, v. 73, p. 139-166, 2015.

60.
MOREIRA, André Mendes2016MOREIRA, André Mendes; SENA, R. M. . (In)Justiça na Tributação do consumo: o que a OCDE tem a nos dizer. Revista de Finanças Públicas Tributação e Desenvolvimento, v. 4, p. 1-27, 2016.

61.
MOREIRA, André Mendes2016MOREIRA, André Mendes; JORGE, A. A. L. . O direito como plano e o planejamento fiscal: reflexões à luz da planning theory of law de S.J. Shapiro. Direito Tributário Atual, v. 35, p. 13-30, 2016.

62.
MOREIRA, André Mendes2016MOREIRA, André Mendes; CAMPOS, Eduardo Lopes de Almeida . O conceito de insumo na legislação da contribuição para o PIS e da COFINS: estado de arte da jurisprudência do CARF e futuros rumos a partir dos tribunais a partir dos tribunais superiores. Revista de Direito Tributário Contemporâneo, v. 1, p. 139-162, 2016.

63.
MOREIRA, André Mendes2016MOREIRA, André Mendes. Lei anticorrupção e a responsabilidade do administrador. Revista de Direito Tributário (São Paulo), v. 125, p. 97-103, 2016.

64.
MOREIRA, André Mendes2004MOREIRA, André Mendes. Da certidão de débitos tributários com efeitos negativos - Direito do Contribuinete á sua renovação - medidas judiciais cabíveis. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (Impresso), v. 44, p. 345-366, 2004.

65.
MOREIRA, André Mendes2015MOREIRA, André Mendes; CAMPOS, Eduardo Lopes de Almeida . Direito ao crédito presumido de IPI decorrente da entrada de insumos isentos provenientes da Zona Franca de Manaus. REVISTA DIALÉTICA DE DIREITO TRIBUTÁRIO, v. 242, p. 21-33, 2015.

66.
MOREIRA, André Mendes2017MOREIRA, André Mendes; CAMPOS, Eduardo Lopes de Almeida . A não incidência de ISSQN na exportação: e os serviços financeiros. Jota, v. 1, p. 1-3, 2017.

67.
MOREIRA, André Mendes2017MOREIRA, André Mendes; SANTOS, M. A. C. . Requisitos para caracterização da sociedade profissional para fins da sistemática de incidência do ISS por alíquota fixa per capita prevista pelo art. 9º, § 3º, do DL nº 406/68, à luz da jurisprudência do Tribunais Superiores: a legislação do município de Belo Horizonte como exemplo. FÓRUM DE DIREITO TRIBUTÁRIO, v. 88, p. 65-84, 2017.

68.
MOREIRA, André Mendes2017MOREIRA, André Mendes; FONSECA, Vinícius Simões Borges Espinheira . A controvertida relação entre as receitas financeiras e a base de cálculo do PIS e da Cofins incidente sobre instituições financeiras no regime cumulativo. REVISTA DA PROCURADORIA-GERAL DO BANCO CENTRAL, v. 11, p. 121-151, 2017.

69.
MOREIRA, André Mendes2018MOREIRA, André Mendes; MARQUES, M. M. . Incidência (ou não) de ICMS sobre os encargos financeiros nas vendas a prazo e sobre garantia estentida. FÓRUM DE DIREITO TRIBUTÁRIO, v. 93, p. 143-166, 2018.

70.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro2015COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; DERZI, Misabel Abreu Machado ; MOREIRA, André Mendes . O Refis da Lei nº 9.964/2000 e a impossibilidade de o pagamento parcial interromper a prescrição da integralidade da dívida - exegese do art. 174, parágrafo único, IV, do Código Tributário Nacional(Parecer). Revista Dialética de Direito Tributário, v. 232, p. 174-184, 2015.


Livros e capítulos
1.
MOREIRA, André Mendes. A Tributação dos Serviços de Comunicação. 1. ed. São Paulo: Dialética, 2006. v. 1. 240p .

2.
MOREIRA, André Mendes; RABELO FILHO, A. R. (Org.) ; CORREIA, A. L. (Org.) . Direito das Telecomunicações e Tributação. 1. ed. São Paulo: Quartier Latin, 2006. v. 1. 446p .

3.
MOREIRA, André Mendes. A Não-Cumulatividade dos Tributos. 1. ed. São Paulo: Noeses, 2010. v. 1. 471p .

4.
MOREIRA, André Mendes. A não-cumulatividade dos tributos. 2. ed. São Paulo: Noeses, 2012. v. 1. 544p .

5.
MOREIRA, André Mendes; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; DERZI, Misabel Abreu Machado ; SANTIAGO, Igor Mauler . Direito, justiça e poder de tributar: questões fiscais das empresas de mineração: desafios para o desenvolvimento no Estado Democrático de Direito. 1. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2012. 138p .

6.
MOREIRA, André Mendes; DERZI, Misabel Abreu Machado (Org.) ; BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves (Org.) . Estado federal e tributação: das origens à crise atual. 1. ed. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2015. v. 1. 460p .

7.
MOREIRA, André Mendes; DERZI, Misabel Abreu Machado (Org.) ; BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves (Org.) . Estado federal e guerra fiscal no direito comparado. 1. ed. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2015. v. 2. 515p .

8.
MOREIRA, André Mendes; DERZI, Misabel Abreu Machado (Org.) ; BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves (Org.) . Estado federal e guerra fiscal no Brasil. 1. ed. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2015. v. 3. 405p .

9.
MOREIRA, André Mendes; DERZI, Misabel Abreu Machado (Org.) ; BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves (Org.) . Estado federal e guerra fiscal: uma perspectiva jurídico-filosófica. 1. ed. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2015. v. 4. 238p .

10.
MOREIRA, André Mendes; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; DERZI, Misabel Abreu Machado ; SANTIAGO, Igor Mauler . Direito, justiça e poder de tributar: questões fiscais das empresas de mineração: desafios para o desenvolvimento no Estado Democrático de Direito. 2. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2013. 137p .

11.
MOREIRA, André Mendes. A tributação dos serviços de comunicação. 2. ed. São Paulo: Noeses, 2016. 385p .

12.
MOREIRA, André Mendes. A não-cumulatividade dos tributos. 3. ed. São Paulo: Noeses, 2018.

1.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; MOREIRA, André Mendes . Reflexos do Novo Código Civil no Direito Tributário. In: GRUPENMACHER, Betina Treiger. (Org.). Direito Tributário e o Novo Código Civil. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2004, v. 1, p. 197-248.

2.
MANEIRA, Eduardo ; MOREIRA, André Mendes . Da não-incidência de ICMS sobre a habilitação de telefones ? ilegitimidade do convênio ICMS nº 69/98. In: TORRES, Heleno Taveira (Coord.). (Org.). Direito Tributário das Telecomunicações. 1ed.São Paulo: IOB Thomson, 2004, v. 1, p. 631-648.

3.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; MOREIRA, André Mendes . O Fistel e a taxa de fiscalização de instalação ? ilegalidade de sua exigência pela mera prorrogação/renovação da licença de operação das estações telefônicas. In: MOREIRA, André Mendes; RABELO FILHO, Antonio Reinaldo; CORREIA, Armênio Lopes. (Org.). Direito das telecomunicações e tributação. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2006, v. 1, p. 384-407.

4.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; MOREIRA, André Mendes . A CPMF e os Princípios Constitucionais Tributários. In: SANTI, Eurico Marcos Diniz de. (Org.). Curso de Direito Tributário e Finanças Públicas: do fato à norma, da realidade ao conceito jurídico. 1ed.São Paulo: Saraiva, 2008, v. , p. 726-745.

5.
MOREIRA, André Mendes. A Contribuição para o FUST e as Receitas de Interconexão - Ilegitimidade da Súmula Nº 07/05 da ANATEL - Impossibilidade de Cobrança em Duplicidade do Tributo e de Retroação da Nova Interpretação da Lei. In: LARA, Daniela Silveira; RABELO FILHO, Antonio Reinaldo. (Org.). Tributação nas Telecomunicações. 1ed.São Paulo: MP Editora, 2008, v. 1, p. 15-30.

6.
MOREIRA, André Mendes. A Proibição de Distribuição de Lucros, Dividendos e Bonificações por Empresas em Débito perante a União Federal e a Secretaria da Receita Previdenciária: uma análise das Leis nºs 4.357/64, 8.212/91 e 11.051/04. In: COELHO, Sacha Calmon Navarro. (Org.). Contribuições para Seguridade Social. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2007, v. 1, p. 88-110.

7.
DERZI, Misabel Abreu Machado ; MOREIRA, André Mendes . Tax Reform And International Tax Norm Transmission. Case Study of Brazil: Value-Added Taxes. In: DERZI, Misabel Abreu Machado. (Org.). Separação de Poderes e Efetividade do Sistema Tributário. 1ed.Belo Horizonte: Del Rey, 2010, v. 1, p. 325-350.

8.
MOREIRA, André Mendes. A não-cumulatividade do IPI, ICMS e PIS/COFINS - Distinções e similitudes. In: DERZI, Misabel Abreu Machado. (Org.). Competência tributária. 1ed.Belo Horizonte: Del Rey, 2011, v. , p. 249-290.

9.
MOREIRA, André Mendes; DERZI, Misabel Abreu Machado . A tributação sobre o valor acrescido e os impostos sobre o consumo no Brasil: influências externas. In: BARRETO, Aires Fernandino. (Org.). Direito Tributário Contemporâneo - Estudos em Homenagem a Geraldo Ataliba. 1ed.São Paulo: Malheiros, 2011, v. , p. 532-560.

10.
MOREIRA, André Mendes. A tributação dos serviços de comunicação: conflitos de competência entre Estados (ICMS) e Municípios (ISSQN). In: SILVA, Paulo Roberto Coimbra; BERNARDES, Flávio Couto; FONSECA, Maria Juliana. (Org.). Tributação sobre o Consumo. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2008, v. , p. 47-66.

11.
MOREIRA, André Mendes. Os tributos indiretos e a legitimidade ativa Ad Causam do contribuinte de fato para sua restituição. In: MANEIRA, Eduardo; TORRES, Heleno Taveira (Coord.). (Org.). Direito Tributário e a Constituição: homenagem ao Professor Sacha Calmon Navarro Coêlho. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2012, v. , p. 85-109.

12.
MOREIRA, André Mendes; MACHADO, Sophia Goreti Rocha ; MIRAGLIA, L. M. M. . A competência da justiça do trabalho para a execução de contribuições previdenciárias e seus desdobramentos. In: CARDOSO, Alessandro Mendes; PAULSEN, Leandro. (Org.). Contribuições previdenciárias sobre a remuneração. 1ed.Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013, v. , p. 199-216.

13.
MOREIRA, André Mendes; RIBEIRO, Jamir Calili . Metodologia do Direito Tributário e o modo de raciocinar por tipos e por conceitos. In: COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. (Org.). Segurança jurídica: irretroatividade das decisões judiciais prejudiciais aos contribuintes. 1ed.Rio de Janeiro: GEN-Forense, 2013, v. , p. 517-538.

14.
MOREIRA, André Mendes; ESTANISLAU, César Vale . Contribuição para o desenvolvimento da indústria cinematográfica nacional - CONDECINE. In: LIMA, Maurício Rodrigues de; RABELO FILHO, Antonio Reinaldo; PINHEIRO, Vera Ligia Arenas; LARA, Daniela Silveira. (Org.). Tributação em telecomunicações: temas atuais. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2013, v. , p. 33-57.

15.
MOREIRA, André Mendes; SAVASSI, R. F. ; LIGORIO, Flávia Salvador . O PIS e a Cofins das indústrias farmacêuticas. In: HARET, Florence; MENDES, Guilherme Adolfo (Coord.). (Org.). Tributação na Saúde. 01ed.Ribeirão Preto: Altai, 2013, v. , p. 95-120.

16.
MOREIRA, André Mendes; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Segurança jurídica e mutações jurisprudenciais: a incidência do IPI nas importações feitas por não contribuintes. Necessidade de reversão do entendimento atual do STF, com modulação de seus efeitos. Tema 643 - Repercussão geral. In: Marcus Lívio Gomes; Andrei Pitten Velloso. (Org.). Sistema constitucional tributário: dos fundamentos teóricos aos hard cases tributários. Estudos em Homenagem ao Ministro Luiz Fux. 1ed.Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2014, v. , p. 37-54.

17.
MOREIRA, André Mendes; DERZI, Misabel Abreu Machado . Presunções e ficções na tributação: limites entre a substituição tributária progressiva e as pautas fiscais. In: PARISI, Fernanda Drummond; TÔRRES, Heleno Taveira; MELO, José Eduardo Soares de. (Org.). Estudos de Direito Tributário em Homenagem ao Professor Roque Carrazza. 1ed.São Paulo: Malheiros, 2014, v. 2, p. 293-320.

18.
MOREIRA, André Mendes; ESTANISLAU, César Vale . Imunidade recíproca e atividade postal: a tributação dos serviços dos correios após o RE nº 601.392/PR. In: PINTO, Sergio Luiz de Moraes; MACEDO, Alberto; ARAÚJO, Wilson José de. (Org.). Gestão tributária municipal e tributos municipais. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2013, v. 3, p. 39-70.

19.
MOREIRA, André Mendes; ESTANISLAU, César Vale . ISSQN x ICMS: a tributação do serviço de comunicação multimídia (SCM). In: PINTO, Sergio Luiz de Moraes; MACEDO, Alberto; ARAÚJO, Wilson José de. (Org.). Gestão tributária municipal e tributos municipais. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2014, v. 4, p. 67-81.

20.
MOREIRA, André Mendes; MACHADO, Sophia Goreti Rocha . Conceito de tributo e sua divisão em espécies. In: GRUPENMACHER, Betina Treiger. (Org.). Tributação: Democracia e Liberdade em homenagem à Ministra Denise Arruda Martins. 1ed.Belo Horizonte: Noeses, 2014, v. , p. 3-34.

21.
MOREIRA, André Mendes. A imunidade recíproca dos Entes Federados: sentido e alcance à luz da jurisprudência do STF. In: CARVALHO, Paulo de Barros (Coord.); SOUZA, Priscila de (Org.). (Org.). O Direito Tributário: entre a forma e o conteúdo. 1ed.São Paulo: Noeses, 2014, v. , p. 1-29.

22.
MOREIRA, André Mendes; ESTANISLAU, César Vale . A inconstitucionalidade da TFI e da TFF face ao desequilíbrio entre o montante arrecadado e o custo da fiscalização realizada pela Anatel. In: LIMA, Maurício Rodrigues de; RABELO FILHO, Antônio Reinaldo; SILVA FILHO, Paulo Cesar da; PINHEIRO, Vera Lígia Arenas. (Org.). Tributação dos serviços de Telecom e outros temas correlatos. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2014, v. , p. 49-66.

23.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; MOREIRA, André Mendes . A inadimplência na prestação de serviços de comunicação e seus reflexos no PIS/COFINS, a despeito do equivocado julgamento do STF no RE nº 586.482/RS. In: LIMA, Maurício Rodrigues de; RABELO FILHO, Antônio Reinaldo; SILVA FILHO, Paulo Cesar da; PINHEIRO, Vera Lígia Arenas. (Org.). Tributação dos serviços de Telecom e outros temas correlatos. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2014, v. , p. 67-82.

24.
MOREIRA, André Mendes; COELHO, Eduardo Junqueira ; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . O ICMS-mercadoria e a tributação de equipamentos urbanos veiculadores de publicidade e propaganda: estudo de caso. In: ROHRMANN, Carlos Alberto. (Org.). Estudos e Pesquisas em Direito Empresarial na Contemporaneidade. 1ed.Belo Horizonte: RTM, 2013, v. 5, p. 7-35.

25.
MOREIRA, André Mendes. O Federalismo Brasileiro e a Repartição de Receitas Tributárias. In: MOREIRA, André Mendes; DERZI, Misabel Abreu Machadoi; BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves. (Org.). Estado federal e tributação: das origens à crise atual. 1ed.Belo Horizonte: Arraes Editores, 2015, v. 1, p. 150-170.

26.
MOREIRA, André Mendes; ESTANISLAU, César Vale ; RIBAS, P. H. G. . A Guerra Fiscal no Contexto do Comércio Eletrônico e os Desafios ao Federalismo Brasileiro. In: André Mendes Moreira; Misabel Abreu Machado Derzi; Onofre Alves Batista Júnior (organizadores). (Org.). Estado federal e guerra fiscal no Brasil. 1ed.Belo Horizonte: Arraes Editores, 2015, v. 3, p. 255-268.

27.
MOREIRA, André Mendes; CAMPOS, Eduardo Lopes de Almeida . O problema do ágio interno frente ao Art. 36 da Lei Nº 10.637/2002. O ágio no Direito Tributário e Societário: questões atuais. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2015, v. , p. 375-404.

28.
MOREIRA, André Mendes; CAMPOS, Eduardo Lopes de Almeida . O art. 170-A do do CTN: proposta de afastamento no caso de teses decididas em sede de recursos representativos de controvérsia nos tribunais superiores - arts. 543-B e 543-C do CPC. In: MANEIRA, Eduardo; LOBATO, Valter (Coord.). (Org.). Compensação tributária no âmbito federal: questões práticas. 1ed.São Paulo: FocoFiscal, 2015, v. , p. 525-539.

29.
MOREIRA, André Mendes; CAMPOS, Eduardo Lopes de Almeida . A evolução do conceito fiscal de ágio e o problema do ágio interno do Decreto-Lei nº 1.598/77 à Lei nº 12.973/14. In: ROCHA, Sergio André (Coord.). (Org.). Direito Tributário, Societário e a Reforma da Lei das S/A : desafios da neutralidade e a Lei nº 12.973/2014. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2015, v. 4, p. 19-37.

30.
MOREIRA, André Mendes; RIBEIRO, Jamir Calili . A metodologia do direito tributário e o raciocínio conceitual como premissas para garantia da segurança jurídica. In: DERZI, Misabel Abreu Machado; MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida. (Org.). Justiça fiscal. 1ed.Belo Horizonte: Del Rey, 2016, v. , p. 55-78.

31.
MOREIRA, André Mendes; BARBOSA, Izabella Bitar . O princípio da verdade material e a jurisprudência administrativa. In: TEIXEIRA, Alessandra Brandão; RIOS, Marcelo Jabour. (Org.). O contencioso administrativo fiscal no Estado de Minas Gerais: estudo em homenagem à Luciana Mundim de Mattos Paixão. 1ed.Belo Horizonte: Arraes Editores, 2016, v. , p. 32-46.

32.
MOREIRA, André Mendes; MACHADO, Sophia Goreti Rocha . Conceito de tributo e sua divisão em espécies: uma análise à luz do CTN. In: COELHO, Sacha Calmon Navarro (Coord.); TEIXEIRA, Alessandra Machado Brandão; SANTIAGO, Igor Mauler; FRATTARI, Rafhael; LOBATO, Valter de Souza. (Org.). Código Tributário Nacional 50 anos: estudos em homenagem à Professora Misabel Abreu Machado Derzi. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2016, v. , p. 93-115.

33.
MOREIRA, André Mendes; TEIXEIRA, Alice Gontijo Santos . Publicidade e propaganda na Internet: ISSQN, ICMS - comunicação ou não incidência?. In: RABELO FILHO, Antonio Reinaldo; ALVES, Gustavo Baptista; SILVA FILHO, Paulo César da; MENDONÇA, Victor Furtado de (Coord.). (Org.). Tributação & Telecomunicações. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2016, v. , p. 25-40.

34.
MOREIRA, André Mendes; GAIA, Patrícia Dantas . A não incidência do IOF - crédito sobre os contratos de conta corrente entre empresas do mesmo grupo econômico. In: CARVALHO, Paulo de Barros (Coord.); SOUZA, Priscila de. (Org.). 50 Anos do Código Tributário Nacional. 1ed.São Paulo: Noeses, 2016, v. , p. 39-60.

35.
MOREIRA, André Mendes; CAMPOS, Eduardo Lopes de Almeida . Direito ao crédito presumido de IPI decorrente da entrada de insumos isentos provenientes da Zona Franca de Manaus. In: MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito; MURICI, Gustavo Lanna; RODRIGUES, Raphael Silva. (Org.). O cinquentenário do código tributário nacional. 1ed.Belo Horizonte: Editora D´Plácido, 2017, v. 1, p. 91-109.

36.
MOREIRA, André Mendes; CAMPOS, Eduardo Lopes de Almeida . Limite do artigo 170-A à compensação tributária e os regimes da repercussão geral e dos recursos repetitivos. In: Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; CARVALHO, Paulo de Barros; TOMÉ, Fabiana Del Padre; BRITTO, Lucas Galvão de. (Org.). PRODIREITO: Direito Tributário: programa de atualização em Direito. 1ed.Porto Alegre: Artmed Panamericana, 2016, v. 4, p. 9-48.

37.
MOREIRA, André Mendes; DERZI, Misabel Abreu Machado ; FONSECA, Fernando Daniel de Moura . Income taxation in Brazil: a comparative law approach. In: BROWN, Karen B. (Ed.). (Org.). Taxation and development: a comparative study. 1ed.Washington, DC: Springer, 2017, v. , p. 77-93.

38.
MOREIRA, André Mendes; ESTANISLAU, César Vale ; RIBAS, P. H. G. . A guerra fiscal no contexto do comércio eletrônico e os desafio ao federalismo brasileiro. In: COSTA, Alexandre Freitas; RODRIGUES, Raphael Silva (Coord.). (Org.). Tributação sobre o consumo. 1ed.Belo Horizonte: Editora D'Plácido, 2016, v. , p. 13-35.

39.
MOREIRA, André Mendes; DERZI, Misabel Abreu Machado . Base de cálculo do IPTU: correção monetária por decreto. Possibilidade e limites. In: SANTIAGO, Igor Mauler; FRATTARI, Rafhael; LOBATO, Valter de Souza (Coord.). (Org.). Concorrência, globalização e governança tributária: contribuições ao XVIII Congresso Internacional da ABRADT. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2016, v. , p. 1-26.

40.
MOREIRA, André Mendes. O princípio federativo e a imunidade intergovernamental recíproca. Concorrência, globalização e governança tributária: contribuições ao XVIII Congresso Internacional da ABRADT. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2016, v. , p. 30-54.

41.
MOREIRA, André Mendes; TEIXEIRA, Alessandra Machado Brandão ; MELO, J. P. F. A. ; MORAIS, M. N. ; DERZI, Misabel Abreu Machado . O perfil constitucional do ICMS. In: DERZI , Misabel de Abreu Machado; SILVA, José Afonso Bicalho Beltrão da; BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves. (Org.). ICMS diagnósticos e proposições: 1º relatório ao Governador do Estado de Minas Gerais. 1ed.Belo Horizonte: Arraes Editores, 2017, v. , p. 1-68.

42.
MOREIRA, André Mendes; GAIA, Patrícia Dantas . A não incidência do IOF-crédito sobre os contratos de conta corrente entre empresas do mesmo grupo econômico. In: COSTA, Alexandre Freitas; NUNES, Rafael Alves; RODRIGUES, Raphael Silva; AZEVEDO, Paulo Vinícius alves de. (Org.). Direito tributário contemporâneo: estudos em homenagem aos 50 anos do Código Tributário Nacional. 1ed.Belo Horizonte: Editora D'Plácido, 2017, v. , p. 27-44.

43.
MOREIRA, André Mendes; MIRANDA, T. C. . As contribuições sociais e o problema da inadimplência: uma nova proposta interpretativa do conceito de receita. In: TEIXEIRA, Alexandre Alkmim; BREYNER, Frederico Menezes; LOBATO, Valter de Souza. (Org.). Os repetitivos e súmulas do STF e STJ em matéria tributária (distinguishing e overruling). 1ed.Belo Horizonte: Editora D´Plácido, 2017, v. , p. 313-330.

44.
MOREIRA, André Mendes; CAMPOS, Eduardo Lopes de Almeida . A amortização fiscal do ágio à luz da doutrina da substância econômica. In: OLIVEIRA, Francisco Marconi de; GOMES, Marcus Lívio; VALADÃO, Marcos Aurélio Pereira. (Org.). Estudos Tributários do II Seminário CARF. 1ed.Brasília: CNI, 2017, v. , p. 197-209.

45.
MOREIRA, André Mendes; MOTTA, T. B. . A seletividade como instrumento extrafiscal e seus limites. In: LOBATO, Valter de Souza (Coord.); DELIGNE, Maysa de Sá Pittondo; LEITE, Matheus Soares. (Org.). Extrafiscalidade, conceito, interpretação, limites e alcance. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2017, v. , p. 31-48.

46.
MOREIRA, André Mendes; ESTANISLAU, César Vale . Taxas de fiscalização e o princípio da equivalência: o caso da TFI e da TFF. In: CARVALHO, Paulo de Barros (Coord.); SOUZA, Priscila de. (Org.). Racionalização do sistema tributário. 1ed.São Paulo: Noeses, 2017, v. , p. 01-32.

47.
MOREIRA, André Mendes; TEIXEIRA, Alice Gontijo Santos . O ICMS - Comunicação e a publicidade virtual: nova fronteira arrecadatória ou invasão da competência municipal. In: PINTO, Sergio Luiz de Moraes; MACEDO, Alberto; ARAÚJO, Wilson José de. (Org.). Gestão tributária municipal e tributos municipais. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2015, v. 5, p. 39-51.

48.
MOREIRA, André Mendes. Dupla imposição internacional - métodos unilaterais e multilaterais contra os excessos tributários. In: CARVALHO, David França Ribeiro de. (Org.). Diálogos com o Direito Internacional: uma necessária transdisciplinaridade. 1ed.Belo Horizonte: Arraes Editores, 2018, v. 2, p. 312-330.

49.
MOREIRA, André Mendes. O ICMS sobre a assinatura mensal e a alteração jurisprudencial conduzida pelo saudoso Ministro Teori Zavascki no STF. In: MURICI, Gustavo Lana; CARDOSO, Oscar Valente; RODRIGUES, Raphael Silva. (Org.). Estudos de direito processual e tributário em homenagem ao Ministro Teori Zavascki. 1ed.Belo Horizonte: Editora D´Placido, 2018, v. , p. 81-92.

50.
MOREIRA, André Mendes; MENDONCA, Gabriel Prado Amarante de . A Ilegitimidade da Exigência de Preço Público pela ANATEL para o Exercício das suas Atividades Regulares, já Financiadas pelo FIstel - Fundo de Fiscalização das Empresas de Telecomunicações. In: RABELO FILHO, Antonio Reinaldo. (Org.). Tributação dos Serviços de Comunicação. 1ed.São Paulo: Editora Noeses, 2009, v. , p. 03-19.


Textos em jornais de notícias/revistas
1.
MOREIRA, André Mendes; MARES GUIA, A. R. ; VASCONCELLOS, M. A. C. . A Humanidade Contra Augusto Pinochet Ugarte. Voz Acadêmica, Belo Horizonte, p. 7, 01 nov. 1998.

2.
MOREIRA, André Mendes. O ICMS e a prestação de Serviços. Jornal Valor Econômico, Rio de Janeiro, 06 jun. 2010.

3.
MOREIRA, André Mendes. O ICMS e a Cessão de Bens em Comodato. Jornal Valor Econômico, Rio de Janeiro, 19 jan. 2012.

4.
MOREIRA, André Mendes. Contribuição ao INSS e Justiça do Trabalho. Jornal Valor Econômico, Rio de Janeiro, 03 abr. 2012.


Cursos de curta duração ministrados
1.
MOREIRA, André Mendes. Ações tributárias: declaratória, anulatória, consignação em pagamento, embargos à execução e exceção de pré-executividade. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

2.
MOREIRA, André Mendes. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário, MS e liminares. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

3.
MOREIRA, André Mendes. Extinção da obrigação tributária, compensação e repetição do indébito. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

4.
MOREIRA, André Mendes. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário, MS e liminares. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

5.
MOREIRA, André Mendes. Imunidade e normas gerais de Direito Tributário. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

6.
MOREIRA, André Mendes. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário, MS e liminares. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

7.
MOREIRA, André Mendes. Extinção da obrigação tributária, compensação e repetição do indébito. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

8.
MOREIRA, André Mendes. Interpretação, validade, vigência e eficácia das normas tributárias. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

9.
MOREIRA, André Mendes. Contribuições. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

10.
MOREIRA, André Mendes. ISS. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

11.
MOREIRA, André Mendes. Sistema tributário, competência e princípios. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

12.
MOREIRA, André Mendes. Extinção da obrigação tributária, compensação e repetição do indébito. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

13.
MOREIRA, André Mendes. ICMS - serviços. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

14.
MOREIRA, André Mendes. ICMS - mercadorias. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

15.
MOREIRA, André Mendes. IPI e IOF. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

16.
MOREIRA, André Mendes. Imunidade e normas gerais de Direito Tributário. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

17.
MOREIRA, André Mendes. Extinção da obrigação tributária, compensação e repetição do indébito. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

18.
MOREIRA, André Mendes. Imunidade e normas gerais de Direito Tributário. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

19.
MOREIRA, André Mendes. Imunidade e normas gerais de Direito Tributário. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

20.
MOREIRA, André Mendes. Contribuições. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

21.
MOREIRA, André Mendes. ICMS - serviços. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

22.
MOREIRA, André Mendes. Planejamento Tributário Internacional. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

23.
MOREIRA, André Mendes. Competência constitucional. Fato gerador: prestação de serviço de comunicação e de transporte intermunicipal e interestadual. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

24.
MOREIRA, André Mendes. Direito Tributário Internacional. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

25.
MOREIRA, André Mendes. Lei Geral de Telecomunicações e Normas Tributárias. O Regime Tributário das Telecomunicações Móveis. Uso do solo urbano por Concessionárias de Telecomunicações . A tomada de créditos de energia elétrica consumida na prestação dos serviços de comunicação. A demanda mínima contratada. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

26.
MOREIRA, André Mendes. Tributação setorial. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

27.
MOREIRA, André Mendes. Tributação setorial. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

28.
MOREIRA, André Mendes. Tributos Federais : IPI. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

29.
MOREIRA, André Mendes. Tributação dos serviços de comunicação: ISS, ICMS. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

30.
MOREIRA, André Mendes. Tributação dos serviços de comunicação pelo ISS, ICMS. Questões do processo judicial tributário. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

31.
MOREIRA, André Mendes. Questões do processo judicial tributário. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

32.
MOREIRA, André Mendes. ICMS - Telecomunicações. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

33.
MOREIRA, André Mendes. Repetição e compensação do crédito tributário. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

34.
MOREIRA, André Mendes. Direito Tributário nas Telecomunicações (RJ). 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

35.
MOREIRA, André Mendes. Direito Tributário nas Telecomunicações (Brasília). 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

36.
MOREIRA, André Mendes. A incidência do ICMS nos Serviços de Comunicação. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

37.
MOREIRA, André Mendes. Direito Tributário aplicado às Telecomunicações, com destaque também aos fundos específicos (FUST, FISTEL e FUNTEL). 2011. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

38.
MOREIRA, André Mendes. Processo tributário administrativo em matéria judicial. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

39.
MOREIRA, André Mendes. Processo tributário administrativo em matéria judicial. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

40.
MOREIRA, André Mendes. Processo tributário administrativo em matéria judicial. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

41.
MOREIRA, André Mendes. Realização da dívida ativa: execução fiscal e medida cautelar fiscal. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

42.
MOREIRA, André Mendes. Imunidade e normas gerais de Direito Tributário. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

43.
MOREIRA, André Mendes. Isenções tributárias e a regra-matriz de incidência tributária. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

44.
MOREIRA, André Mendes. ICMS: aspectos teóricos. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

45.
MOREIRA, André Mendes. Direito Tributário Internacional. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

46.
MOREIRA, André Mendes. ICMS - Comunicações. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

47.
MOREIRA, André Mendes. Procedimento administrativo fiscal. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

48.
MOREIRA, André Mendes. Espécies tributárias. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

49.
MOREIRA, André Mendes. Segurança Jurídica e processo: recursos, ação rescisória e coisa julgada. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

50.
MOREIRA, André Mendes. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário, MS e liminares. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

51.
MOREIRA, André Mendes. Contribuições. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

52.
MOREIRA, André Mendes. ICMS - Não cumulatividade e suas restrições. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

53.
MOREIRA, André Mendes. Decadência e prescrição em matéria tributária. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

54.
MOREIRA, André Mendes. ICMS - serviços. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

55.
MOREIRA, André Mendes. Curso de Especialização em Direito Tributário: Suspensão da exigibilidade do crédito tributário, MS e liminares. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).


Organização de eventos, congressos, exposições e feiras
1.
MOREIRA, André Mendes; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . GET Amcham - Segurança Jurídica no Ato Administrativo, na Lei e nas Decisões Judiciais. 2008. (Outro).

2.
MOREIRA, André Mendes; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . GET Amcham - Problemas relativos à compensação de tributos federais. 2009. (Outro).

3.
MOREIRA, André Mendes; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . GET Amcham - Guerra fiscal e bitributação: problemas e soluções. 2010. (Outro).

4.
MOREIRA, André Mendes. XV Congresso Internacional de Direito Tributário. Tema central: Competência Tributária. 2011. (Congresso).

5.
MOREIRA, André Mendes; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . GET Amcham - Impostos Reais. 2011. (Outro).

6.
MOREIRA, André Mendes. Seminário Tema Central: Questões Tributárias Relevantes. 2011. (Outro).

7.
MOREIRA, André Mendes; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . GET Amcham - Direito Tributário nos Tribunais. 2012. (Outro).

8.
MOREIRA, André Mendes. XIII Congresso Internacional de Direito Tributário. Tema Central: Segurança Jurídica. 2009. (Congresso).

9.
MOREIRA, André Mendes; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . GET Amcham - A Relativização da Coisa Julgada. 2011. (Outro).

10.
MOREIRA, André Mendes; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . GET Amcham - A Fazenda Pública em Juízo. 2011. (Outro).

11.
MOREIRA, André Mendes; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . GET Amcham - Direito Tributário Internacional. 2011. (Outro).

12.
MOREIRA, André Mendes; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . GET Amcham - Penalidades, prescrição e decadência em matéria tributária. 2010. (Outro).

13.
MOREIRA, André Mendes; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . GET Amcham - Contribuições previdenciárias e tributação. 2010. (Outro).

14.
MOREIRA, André Mendes; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . GET Amcham - ICMS: Problemas atuais. 2010. (Outro).

15.
MOREIRA, André Mendes; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . GET Amcham - Planejamento tributário atual. 2010. (Outro).

16.
MOREIRA, André Mendes; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . GET Amcham - Direito Penal Tributário. 2010. (Outro).

17.
MOREIRA, André Mendes; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . GET Amcham - Planejamento Tributário à Luz da Jurisprudência do Conselho de Contribuintes Federal. 2009. (Outro).

18.
MOREIRA, André Mendes; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . GET Amcham - Problemas atuais do ICMS e a possibilidade de transação entre fisco estadual e contribuinte. 2009. (Outro).

19.
MOREIRA, André Mendes; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . GET Amcham - Mutações Jurisprudenciais e Segurança Jurídica: a teoria aplicada aos casos concretos. 2009. (Outro).

20.
MOREIRA, André Mendes; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . GET Amcham - Problemas atuais do ICMS: a tributação da energia elétrica. 2009. (Outro).

21.
MOREIRA, André Mendes; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . GET Amcham - PIS/COFINS e ICMS. 2009. (Outro).

22.
MOREIRA, André Mendes; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . GET Amcham - O Direito à Compensação Tributária com Utilização de Precatórios. 2009. (Outro).

23.
MOREIRA, André Mendes; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . GET Amcham - ICMS: questões polêmicas. 2012. (Outro).

24.
MOREIRA, André Mendes. XIX Congresso Internacional de Direito Tributário da ABRADT. 2015. (Congresso).

25.
MOREIRA, André Mendes. GET Amcham - Talk Show com Humberto Theodoro Júnior e Sacha Calmon. 2012. (Outro).

26.
MOREIRA, André Mendes. I Congresso de Direito Tributário de Uberlândia. Tema Central: A tributação sobre o consumo e segurança jurídica. 2012. (Congresso).

27.
MOREIRA, André Mendes. XIV Congresso Internacional de Direito Tributário. Tema Central: Separação de Poderes e efetividade do Sistema Tributário. 2010. (Congresso).


Redes sociais, websites e blogs
1.
MOREIRA, André Mendes. VAT, Right to Deduct and Human Rights: a Possible Connection?. 2014; Tema: Tax Justice and Human Rights. (Site).

2.
MOREIRA, André Mendes. Capacidade contributiva, proporcionalidade e a aplicação de sanções tributárias. 2013. (Site).

3.
MOREIRA, André Mendes. Aplicação subsidiária do CPC ao contencioso tributário. 2015. (Site).

4.
MOREIRA, André Mendes. Coisa julgada tributária no novo CPC: flexibilização e ação rescisória. 2016. (Site).

5.
MOREIRA, André Mendes. A evolução da tributação das telecomunicações no Brasil. 2014. (Site).

6.
MOREIRA, André Mendes. Tax Justice and Human Rights. 2014. (Site).

7.
MOREIRA, André Mendes. O ISSQN e os conflitos de competência com o ICMS e o IPI. 2014. (Site).

8.
MOREIRA, André Mendes. A incidência do PIS/CONFINS, do ICMS e do ISS sobre as receitas frustadas [vídeo]. 2012. (Site).

9.
MOREIRA, André Mendes. Legalidade, pós-positivismo e o Direito Tributário. 2017. (Site).

10.
MOREIRA, André Mendes. O ISSQN e os conflitos de competência com o ICMS e o IPI. 2014. (Site).



Outras informações relevantes


1) Diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Direito Tributário - ABRADT, para o biênio 2011/2013.

2) Integrante do Colegiado de Pós-Graduação da Faculdade de Direito Milton Campos desde junho de 2012;

3) Membro da International Fiscal Association (IFA), com sede em Roterdã (Holanda);

4) Membro da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF), com sede no Rio de Janeiro, RJ;

5) Pesquisador do Departamento de Filosofia do Direito e Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da UFMG, tendo apresentado na IX Semana de Iniciação Científica o trabalho intitulado "Fundamentos Transcendentes da Acepção e suas Implicações no Personalismo Jurídico" (2000);

6) Monitor Bolsista (CNPq) de Disciplinas Dogmáticas (Teoria Geral do Direito I, Teoria Geral do Direito II e Teoria Geral dos Contratos) na Faculdade de Direito da UFMG, de abril a dezembro de 2000;

7) Monitor Bolsista (CNPq) de Teoria Geral do Direito e Teoria Geral dos Contratos na Faculdade de Direito da UFMG, de abril a dezembro de 1999.



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