Caroline Müller Bitencourt

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  • Última atualização do currículo em 02/01/2019


DOUTORA em DIREITO (2012) e estágio Pós-Doutoral pela PUC Paraná (2018). MESTRE em Direito (2009). ESPECIALISTA em Direito Público (2007).Atualmente é professora da Universidade de Santa Cruz do Sul, vinculada ao PPGD em Direito-Mestrado e Doutorado-UNISC, onde ministra as disciplinas Teoria do Direito (mestrado) e Controle Social e Administrativo de Políticas Públicas (doutorado). Professora da graduação e pós-graduação lato sensu da Universidade de Santa Cruz do Sul. Tem experiência na área de Direito Público, com ênfase em Direito Constitucional e Processo Constitucional, Hermenêutica Jurídica e Teoria do Direito. Chefe do Departamento de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul. Membro da Rede Docente Eurolatinoamericana de Direito Administrativo. Membro da Rede de Direito Administrativo Social. Presidente do Comitê de Direitos Humanos da Universidade de Santa Cruz do Sul. Coordenadora do Grupe de pesquisa controle social e administrativo de políticas públicas e serviço público, vinculado ao Cnpq. Integrante do Grupo de pesquisa Núcleo de pesquisa de desenvolvimento humano da PUC/PR. Advogada. (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Caroline Müller Bitencourt
Nome em citações bibliográficas
BITENCOURT, C. M.;MÜLLER BITENCOURT, CAROLINE;MULLER BITENCOURT, CAROLINE;MÜLLER, CAROLINE BITENCURT;BITENCOURT, CAROLINE MULLER;BITENCOURT, CAROLINE MÜLLER;MULLER BLTENCOURT, CAROLINE

Endereço


Endereço Profissional
Universidade de Santa Cruz do Sul.
Avenida Independência
Universitário
96820060 - Santa Cruz do Sul, RS - Brasil
URL da Homepage: http://www.unisc.br


Formação acadêmica/titulação


2010 - 2012
Doutorado em DIREITO.
Universidade de Santa Cruz do Sul, UNISC, Brasil.
Título: O controle jurisdicional de políticas públicas a partir das contribuições da teoria discursiva e democrática com base na dogmática e na realidade brasileira, Ano de obtenção: 2012.
Orientador: Rogério Gesta Leal.
Palavras-chave: Políticas Públicas; direitos social; controle jurisdicional; teoria democrática e discursiva; limites e possibilidades.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
2007 - 2009
Mestrado em Direito.
Universidade de Santa Cruz do Sul, UNISC, Brasil.
Título: REPENSANDO A TEORIA DA SEPARAÇÃO DE PODERES: NOVAS PERSPECTIVAS COM RELAÇÃO AO PODER JUDICIÁRIO FACE DA NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO,Ano de Obtenção: 2009.
Orientador: Mônia Clarissa Hennig Leal.
2006 - 2007
Especialização em DIREITO PÚBLICO.
Universidade de Passo Fundo, UPF, Brasil.
Título: Jurisdição constitucional aberta: os novos rumos da jurisdição constitucional para a concretização dos direitos fundamentais no Estado Democrático de Direito.
Orientador: LITON LANES PILAU SOBRINHO.
2001 - 2005
Graduação em DIREITO.
Universidade de Cruz Alta, UNICRUZ, Brasil.
Título: O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO COMO INSTRUMENTALIZADOR DA PRAGMÁTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988.
Orientador: NEWTON CESAR PILAU.




Formação Complementar


2016 - 2016
Oficina EAD: planejamento e organização de uma aula EAD. (Carga horária: 3h).
Universidade de Santa Cruz do Sul, UNISC, Brasil.
2015 - 2015
Critérios de classificação no Qualis - Área do Direito 2015. (Carga horária: 3h).
Universidade de Santa Cruz do Sul, UNISC, Brasil.
2014 - 2014
A atuação do professor no ensino de graduação. (Carga horária: 2h).
Universidade de Santa Cruz do Sul, UNISC, Brasil.
2014 - 2014
Oficina Pedagógica de Planejamento de Ensino. (Carga horária: 3h).
Universidade de Santa Cruz do Sul, UNISC, Brasil.
2014 - 2014
Metodologias ativas de ensino aprendizagem [...]. (Carga horária: 3h).
Universidade de Santa Cruz do Sul, UNISC, Brasil.
2013 - 2013
Redes e possibilidades de vínculos entre ensino, pesquisa e extensão [...]. (Carga horária: 3h).
Universidade de Santa Cruz do Sul, UNISC, Brasil.
2013 - 2013
Políticas públicas e inclusão social. (Carga horária: 2h).
Universidade de Santa Cruz do Sul, UNISC, Brasil.
2012 - 2013
Os impactos do processo de ensino [...]. (Carga horária: 18h).
Universidade de Santa Cruz do Sul, UNISC, Brasil.
2012 - 2012
Formação de Professores no Contexto Atual. (Carga horária: 3h).
Universidade de Santa Cruz do Sul, UNISC, Brasil.
2012 - 2012
Educação e tecnologias da informação [...]. (Carga horária: 1h).
Universidade de Santa Cruz do Sul, UNISC, Brasil.
2012 - 2012
O cenário das instituições de ensino sup. [...]. (Carga horária: 1h).
Universidade de Santa Cruz do Sul, UNISC, Brasil.
2012 - 2012
Oficina sobre a Resolução 27/2011 do Conselho Nacional de Assistência [...]. (Carga horária: 2h).
Universidade de Santa Cruz do Sul, UNISC, Brasil.
2012 - 2012
Gestão democrática da Educação [...]. (Carga horária: 3h).
Universidade de Santa Cruz do Sul, UNISC, Brasil.
2010 - 2010
A utilização de recursos de audiovisual [...]. (Carga horária: 3h).
Universidade de Santa Cruz do Sul, UNISC, Brasil.
2010 - 2010
O olhar do sistema sobre avaliação de Cursos [...]. (Carga horária: 1h).
Universidade de Santa Cruz do Sul, UNISC, Brasil.
2010 - 2010
O olhar da OAB sobre os mecanismos de avaliação. (Carga horária: 1h).
Universidade de Santa Cruz do Sul, UNISC, Brasil.
2010 - 2010
A relação do Projeto Político-Pedagógico [...]. (Carga horária: 3h).
Universidade de Santa Cruz do Sul, UNISC, Brasil.
2008 - 2008
Capacitação para Professores Novos da UNISC. (Carga horária: 1h).
Universidade de Santa Cruz do Sul, UNISC, Brasil.
2008 - 2008
Oficina técnica - Plataforma Moodle. (Carga horária: 3h).
Universidade de Santa Cruz do Sul, UNISC, Brasil.
2007 - 2007
Extensão universitária em Pesquisa Max-Planck-Institut.
Ruprecht-Karls-Universität Heidelberg, HEIDELBERG, Alemanha.


Atuação Profissional



Universidade de Santa Cruz do Sul, UNISC, Brasil.
Vínculo institucional

2018 - Atual
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Chefe do Departamento de Direito
Outras informações
Chefe do Departamento de Direito

Vínculo institucional

2013 - Atual
Vínculo: , Enquadramento Funcional:


Universidade de Passo Fundo, UPF, Brasil.
Vínculo institucional

2012 - 2013
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor adjunto, Carga horária: 40

Atividades

08/2012 - 03/2013
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Constitucional I
08/2012 - 03/2013
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Hermenêutica Jurídica

Universidade de Santa Cruz do Sul, UNISC, Brasil.
Vínculo institucional

2008 - Atual
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: professor adjunto, Carga horária: 40

Atividades

2013 - Atual
Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Teoria do Direito
08/2012 - Atual
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Constitucional I
08/2012 - Atual
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Processual Constitucional
08/2012 - Atual
Ensino, DIREITO, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Princípios Constitucional do Processo
03/2012 - Atual
Direção e administração, Departamento de direito, .

Cargo ou função
SUBCOORDENADORA DO CURSO DE DIREITO SOBRADINHO.
03/2012 - Atual
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL
HERMENÈUTICA JURÍDICA
TEORIA DO ESTADO E DA CONSTITUIÇÃO
03/2007 - Atual
Pesquisa e desenvolvimento , PPGD- Programa de Pós-Graduação em Direito- Mestrado, .

07/2011 - 12/2011
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL
DIREITO CONSTITUCIONAL II
DIREITO CONSTITUCIONAL I
08/2010 - 12/2011
Ensino, DIREITO, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO
03/2011 - 07/2011
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL
DIREITO CONSTITUCIONAL II
DIREITO CONSTITUCIONAL I
08/2010 - 12/2010
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
TEORIA DO ESTADO E DA CONSTITUIÇÃO
HERMENÈUTICA JURÍDICA
03/2010 - 07/2010
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
TEORIA DO ESTADO E DA CONSTITUIÇÃO
HERMENÊUTICA JURÍDICA
08/2009 - 12/2009
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Administrativo I
Hermeneutica Jurídica
03/2009 - 07/2009
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Constitucional II
Linguagem e Agumentação Juridicas
Hermeneutica Jurídica
08/2008 - 12/2008
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Hermeneutica Juridica
Direito Constitucional I

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - Memorial do Judiciário, TJRS, Brasil.
Vínculo institucional

2008 - 2009
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Assessor, Carga horária: 40



Linhas de pesquisa


1.
Constitucionalismo Contemporâneo

Objetivo: Esta linha de pesquisa pretende discutir as repercussões e possibilidades do Constitucionalismo Contemporâneo em uma sociedade democrática. Neste contexto, a Jurisdição Constitucional aparece como um espaço importante de realização e de efetivação e ampliação dessas conquistas, tornando-se fundamental a sua discussão, reflexão e desenvolvimento de novas possibilidades/perspectivas de operacionalização...
Palavras-chave: Constituição; Direitos Fundamentais; Teoria Constitucional; Jurisdição Constitucional; Democracia.


Projetos de pesquisa


2017 - Atual
TRANSPARÊNCIA E ACESSO À INFORMAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DO CONTROLE SOCIAL: um estudo dos portais da transparência dos municípios do Rio Grande do Sul com enfoque aos serviços públicos e políticas públicas de saúde e educação
Descrição: Investigar o cumprimento dos municípios do Estado do Rio Grande do Sul em relação à transparência e acesso à informação a partir dos portais da transparência, bem como avaliar em relação aos dez municípios melhores situados no ranking da transparência que possuam maiores gastos com saúde e educação, mais o município de Santa Cruz do Sul, Venâncio Aires e Sobradinho (por serem locais onde a Universidade de Santa Cruz do Sul possui atividades junto com a comunidade), como tem sido empregadas as despesas obrigatórias com saúde (15%) e educação (25%) em relação aos serviços públicos e políticas públicas, visando apontar o que efetivamente são despesas com investimentos, bem como o quanto desses valores está comprometido com decisões judiciais, pagamentos de pessoal e outros..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (3) / Doutorado: (1) .
Integrantes: Caroline Müller Bitencourt - Coordenador / Janriê R. Reck - Integrante / Eduarda Simonetti Pase - Integrante / Cassio Alves - Integrante / Vinicius Manfio - Integrante.
2014 - 2016
O controle social e administrativo de políticas públicas
Descrição: O projeto busca discutir os meios de controle social dispostos à cidadania contemporânea a fim d empoderar os sujeito na busca de maior participação e controle das ações estatais no que trata a escolha e implementação de políticas públicas..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Mestrado acadêmico: (2) / Doutorado: (3) .
Integrantes: Caroline Müller Bitencourt - Coordenador / Augusto Carlos de Menezes Beber - Integrante / Eduarda Simonetti Pase - Integrante / Janriê Rodrigues Reck - Integrante / Carlos Ignácio Aymerich Cano - Integrante / Cassio Alves - Integrante.
2013 - 2014
A decisão jurídica a partir do normativismo e suas interlocuções críticas
Descrição: A pesquisa objetiva demonstrar de que forma a Teoria do Direito e a observação das diferentes matrizes teóricas, partindo-se do normativismo à chegar-se as suas interlocuções críticas, contribuem para a decisão jurídica, reflexo da interpretação e aplicação do direito..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (20) / Mestrado acadêmico: (1) .
Integrantes: Caroline Müller Bitencourt - Coordenador.
2013 - Atual
Rede de estudos de patologias corruptivas no Estado, Aministração Pública e Sociedade

Projeto certificado pelo(a) coordenador(a) Rogério Gesta Leal em 22/02/2016.
Descrição: Este projeto é desenvolvido por cinco professores doutores da Universidade de Santa Cruz do Sul em parceria com outras instituições da Argentina, Portugal, Uruguai e Espanhola..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (8) / Mestrado acadêmico: (6) / Doutorado: (4) .
Integrantes: Caroline Müller Bitencourt - Integrante / Janriê R. Reck - Integrante / Denise Bittencourt Friedrich - Integrante / Rogerio Gesta Leal - Coordenador / Jaime Rodríguez-Arana Muñoz - Integrante.
2012 - 2012
Jurisdição Constitucional e Democracia
Descrição: Compreender os processos de transnacionalização, no contetxo do novo constitucionalismo, que afetam a produção do direito contemporaneo..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (5) .
Integrantes: Caroline Müller Bitencourt - Integrante / Liton Lanes Pilau Sobrinho - Integrante / Ivan Guérios Curi - Coordenador / Viviane Candeia Paz - Integrante.
2007 - 2012
Jurisdição Constitucional Aberta: uma proposta de superação da discussão da legitimidade e dos limites da jurisdição constitucional- instrumentos teóricos e práticos
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.


Membro de comitê de assessoramento


2016 - 2016
Agência de fomento: Universidade de Santa Cruz do Sul
2013 - Atual
Agência de fomento: Universidade de Santa Cruz do Sul


Revisor de periódico


2012 - Atual
Periódico: A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional (Impresso)
2015 - Atual
Periódico: Revista Jovens Pesquisadores
2017 - Atual
Periódico: Revista Brasileira de Estudos Políticos
2017 - Atual
Periódico: REVISTA DE DIREITO ECONÔMICO E SOCIOAMBIENTAL


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.
2.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito/Especialidade: Teoria do Estado.
3.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Hermenêutica jurídica.
4.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito.


Idiomas


Espanhol
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.


Prêmios e títulos


2018
Prêmio Destaque na Iniciação Científica - UNISC 2018, Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação UNISC.
2014
Destaque da Iniciação Científica, Universidade de Santa Cruz do Sul.
2013
Destaque da Iniciação Científica, Universidade de Santa Cruz do Sul.
2005
bolsa de estudos, Escola Superior de defensoria Pública- POA/RS.


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
MULLER BITENCOURT, CAROLINE2018MULLER BITENCOURT, CAROLINE; SOARES, E. S. . A crise dos discursos de justificação para a manutenção do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em face dos princípios da seletividade e distributividade. REVISTA DA AGU, v. 2, p. 109-132, 2018.

2.
BITENCOURT, CAROLINE MÜLLER2018BITENCOURT, CAROLINE MÜLLER; RECK, JANRIÊ RODRIGUES . Interações entre direito fundamental à informação e democracia para o controle social: uma leitura crítica da LAI a partir da experiência dos portais de transparência dos municípios do Rio Grande do Sul. Revista direitos fundamentais & democracia (UniBrasil), v. 23, p. 126-153, 2018.

3.
LOPES, A. I.2018LOPES, A. I. ; BITENCOURT, CAROLINE MÜLLER . Acesso à informação e transparência: uma análise dos portais de transparência dos municípios a partir do questionamento quanto aos percentuais obrigatórios de saúde e educação. REVISTA JOVENS PESQUISADORES, v. 8, p. 84-93, 2018.

4.
MÜLLER BITENCOURT, CAROLINE2017MÜLLER BITENCOURT, CAROLINE; RODRIGUES RECK, JANRIÊ . Democracia deliberativa, teoria da decisão e suas repercussões no controle social das despesas em saúde. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, v. 8, p. 121-147, 2017.

5.
14MÜLLER BITENCOURT, CAROLINE2016MÜLLER BITENCOURT, CAROLINE. Sobre o possível controle judicial de políticas públicas: um olhar a partir do campo de conformação do legislador e do administrador. Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, v. 2, p. 143-166, 2016.

6.
10MULLER BITENCOURT, CAROLINE2016MULLER BITENCOURT, CAROLINE; SIMONETTI PASE, EDUARDA . Comunicado científico: Critérios subjetivos utilizados nas absolvições dos agentes públicos em infrações de improbidade administrativa: uma crítica aos argumentos vazios na jurisprudência. Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, v. 2, p. 225-226, 2016.

7.
11MULLER BITENCOURT, CAROLINE2016MULLER BITENCOURT, CAROLINE; DA SILVEIRA TALON, EVINIS . Comunicado científico: O controle social das políticas públicas por meio da inteligência coletiva exteriorizada nas manifestações populares contra a corrupção. Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, v. 2, p. 227-228, 2016.

8.
8MULLER BITENCOURT, CAROLINE2016MULLER BITENCOURT, CAROLINE. Comunicado científico: Os Conselhos Municipais como instrumento de controle social de políticas públicas. Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, v. 2, p. 229-230, 2016.

9.
12MÜLLER, CAROLINE BITENCURT2016MÜLLER, CAROLINE BITENCURT; RECK, JANRIÊ ROBRIGUES . Controle da transparência na contratação pública no Brasil - o acesso à informação como forma de viabilizar o controle social da Administração Pública. Revista do Direito (Santa Cruz do Sul. Online), v. 2, p. 96, 2016.

10.
2RECK, JANRIÊ RODRIGUES2016RECK, JANRIÊ RODRIGUES ; BITENCOURT, CAROLINE MULLER . A jurisprudência do STF sobre Impeachment e sua repercussão aos Prefeitos Municipais em uma perspectiva discursiva. Revista de Investigações Constitucionais, v. 3, p. 191-214, 2016.

11.
4MULLER BLTENCOURT, CAROLINE2016MULLER BLTENCOURT, CAROLINE; GORCZEVSKI, CLOVIS . LA FUNCIÓN Y LA LEGITIMIDAD DEL PODER JUDICIAL EN EL CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO BRASILEÑO: -UN ACTIVISMO NECESARIO?. Estudios constitucionales, v. 14, p. 207-230, 2016.

12.
BITENCOURT, CAROLINE MÜLLER2016BITENCOURT, CAROLINE MÜLLER; RECK, Janriê . Categorias de análise de políticas públicas e gestão complexa e sistêmica de políticas públicas. A&C. REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO & CONSTITUCIONAL (IMPRESSO), v. 16, p. 131-151, 2016.

13.
RECK, J. R.2016RECK, J. R. ; BITENCOURT, C. M. . Categorias de análise de políticas públicas e gestão complexa e sistêmica de políticas públicas. A&C. REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO & CONSTITUCIONAL (IMPRESSO), v. 16, p. 131, 2016.

14.
15BITENCOURT, C. M.;MÜLLER BITENCOURT, CAROLINE;MULLER BITENCOURT, CAROLINE;MÜLLER, CAROLINE BITENCURT;BITENCOURT, CAROLINE MULLER;BITENCOURT, CAROLINE MÜLLER;MULLER BLTENCOURT, CAROLINE2015BITENCOURT, C. M.; RECK, Janriê . Construção pragmático-sistêmica dos conceitos básicos do direito corruptivo: observações sobre a possibilidade do tratamento da corrupção como um ramo autônomo do direito. A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional (Impresso), v. 62, p. 123-140, 2015.

15.
13BITENCOURT, C. M.;MÜLLER BITENCOURT, CAROLINE;MULLER BITENCOURT, CAROLINE;MÜLLER, CAROLINE BITENCURT;BITENCOURT, CAROLINE MULLER;BITENCOURT, CAROLINE MÜLLER;MULLER BLTENCOURT, CAROLINE2015BITENCOURT, C. M.; PASE, E. S. . A necessária relação entre democracia e controle social: discutindo os possíveis reflexos de uma democracia ?não amadurecida? na efetivação do controle social da Administração Pública. Revista de Investigações Constitucionais, v. 2, p. 293-311, 2015.

16.
17BITENCOURT, C. M.;MÜLLER BITENCOURT, CAROLINE;MULLER BITENCOURT, CAROLINE;MÜLLER, CAROLINE BITENCURT;BITENCOURT, CAROLINE MULLER;BITENCOURT, CAROLINE MÜLLER;MULLER BLTENCOURT, CAROLINE2015BITENCOURT, C. M.; BEBER, A. C. M. . O controle social a partir do modelo da gestão pública compartida: da insuficiência da representação parlamentar à atuação dos conselhos populares como espaços públicos de interação comunicativa. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, v. 6, p. 23, 2015.

17.
16BITENCOURT, C. M.;MÜLLER BITENCOURT, CAROLINE;MULLER BITENCOURT, CAROLINE;MÜLLER, CAROLINE BITENCURT;BITENCOURT, CAROLINE MULLER;BITENCOURT, CAROLINE MÜLLER;MULLER BLTENCOURT, CAROLINE2015BITENCOURT, C. M.; PASE, E. S. . Desdobramentos pragmáticos do exercício do controle social vinculado a uma prática constitucional-democrática em desenvolvimento. Revista Eletrônica da Academia Brasileira de Direito Constitucional, v. 7, p. 394-422, 2015.

18.
7BITENCOURT, C. M.;MÜLLER BITENCOURT, CAROLINE;MULLER BITENCOURT, CAROLINE;MÜLLER, CAROLINE BITENCURT;BITENCOURT, CAROLINE MULLER;BITENCOURT, CAROLINE MÜLLER;MULLER BLTENCOURT, CAROLINE2014BITENCOURT, C. M.. A reserva do possível no contexto da realidade constitucional brasileira e sua aplicabilidade em relação às políticas públicas e aos direitos sociais. A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional (Impresso), v. 1, p. 213-242, 2014.

19.
19BEBER, A. C. M.2014BEBER, A. C. M. ; BITENCOURT, C. M. . O direito e sua linguagem: as contribuições da semântica para uma análise crítica do modelo de regras jurídicas. Revista Jovens Pesquisadores, v. 4, p. 150, 2014.

20.
18BITENCOURT, C. M.;MÜLLER BITENCOURT, CAROLINE;MULLER BITENCOURT, CAROLINE;MÜLLER, CAROLINE BITENCURT;BITENCOURT, CAROLINE MULLER;BITENCOURT, CAROLINE MÜLLER;MULLER BLTENCOURT, CAROLINE2014BITENCOURT, C. M.; RECK, Janriê . O contrato social na perspectiva da matriz democrática deliberativa sob a óptica do paradigma dos direitos fundamentais. Barbarói (UNISC. Online), v. 1, p. 23, 2014.

21.
9BITENCOURT, C. M.;MÜLLER BITENCOURT, CAROLINE;MULLER BITENCOURT, CAROLINE;MÜLLER, CAROLINE BITENCURT;BITENCOURT, CAROLINE MULLER;BITENCOURT, CAROLINE MÜLLER;MULLER BLTENCOURT, CAROLINE2013BITENCOURT, C. M.. Problemas de filosofia do direito. Revista do Direito (Santa Cruz do Sul. Online), v. 40, p. 230, 2013.

22.
5BITENCOURT, C. M.;MÜLLER BITENCOURT, CAROLINE;MULLER BITENCOURT, CAROLINE;MÜLLER, CAROLINE BITENCURT;BITENCOURT, CAROLINE MULLER;BITENCOURT, CAROLINE MÜLLER;MULLER BLTENCOURT, CAROLINE2012BITENCOURT, C. M.; RECK, Janriê . Paradoxos do federalismo: uma observação pragmático-sistêmica. A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional (Impresso), v. 49, p. 151-176, 2012.

23.
6BITENCOURT, C. M.;MÜLLER BITENCOURT, CAROLINE;MULLER BITENCOURT, CAROLINE;MÜLLER, CAROLINE BITENCURT;BITENCOURT, CAROLINE MULLER;BITENCOURT, CAROLINE MÜLLER;MULLER BLTENCOURT, CAROLINE2010BITENCOURT, C. M.; GORCZEVSKI, Clóvis . El (re)surgimiento de un concepto: la búsqueda del verdadero sentido de la democracia en la sociedade contemporânea. Estudios Constitucionales, v. 2, p. 12-33, 2010.

24.
3BITENCOURT, C. M.;MÜLLER BITENCOURT, CAROLINE;MULLER BITENCOURT, CAROLINE;MÜLLER, CAROLINE BITENCURT;BITENCOURT, CAROLINE MULLER;BITENCOURT, CAROLINE MÜLLER;MULLER BLTENCOURT, CAROLINE2009BITENCOURT, C. M.; RECK, Janriê . A figura do ?decreto? no direito brasileiro e seus principais problemas: uma breve análise a partir de casos concretos. Revista do Direito (UNISC. Impresso), v. 32, p. 99-122, 2009.

Livros publicados/organizados ou edições
1.
BITENCOURT, CAROLINE MÜLLER; RECK, Janriê . Políticas públicas e matriz pragmático-sistêmica: os novos caminhos científicos do Direito Administrativo no Brasil. 1. ed. Santa Cruz do Sul: Essere nel Mondo, 2018. v. 1. 133p .

2.
BITENCOURT, CAROLINE MÜLLER; RECK, J. R. . Abordagens epistemológicas sobre democracia, políticas públicas e controle social. 1. ed. Santa Cruz do Sul: Essere nel Mondo, 2018. v. 1. 152p .

3.
BITENCOURT, CAROLINE MÜLLER. Direito (re)discutido. 1. ed. Santa Cruz do Sul/RS: EDUNISC, 2018. v. IX. 300p .

4.
MÜLLER BITENCOURT, CAROLINE; LEAL, R. G. (Org.) . Temas polêmicos da jurisdição do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. 1. ed. Porto Alegre / RS: TJRS Departamento de Suporte Operacional, Serviço de Impressão e Mídia Digital, 2018. v. IV. 481p .

5.
BITENCOURT, CAROLINE MÜLLER. Direito Acontecendo. 1. ed. São Paulo: Ledriprint, 2017. v. 10. 306p .

6.
BITENCOURT, CAROLINE MÜLLER; LEAL, R. G. (Org.) . Temas polêmicos da jurisdição do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: matéria de corrupção e improbidade administrativa - estudo de casos. 1. ed. Porto Alegre / RS: TJRS Departamento de Suporte Operacional, Serviço de Impressão e Mídia Digital, 2017. v. 3. 418p .

7.
MUNOZ, J. R. (Org.) ; LEAL, R. G. (Org.) ; BITENCOURT, C. M. (Org.) ; CANO, C. I. A. (Org.) . La respuesta jurídica a la corupción en la contratación pública en Brasil y España. 1. ed. Navarra: Aranzadi, 2016. 356p .

8.
LEAL, R. G. (Org.) ; BITENCOURT, C. M. (Org.) . Temas polêmicos da jurisdição do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: dos crimes aos ilícitos de natureza pública incondicionada. 1. ed. Porto Alegre: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 2015. 384p .

9.
BITENCOURT, C. M.; CALATAYUD, E. D. ; RECK, Janriê . Teoria do direito e discricionariedade: fundamentos teóricos e crítica do positivismo. 1. ed. Santa Cruz do Sul, RS: Essere nel Mondo, 2014. v. 1. 240p .

10.
MUNOZ, J. R. (Org.) ; LEAL, R. G. (Org.) ; CANO, C. I. A. (Org.) ; BITENCOURT, C. M. (Org.) . Corrupción, Políticas Públicas y Derechos Fundamentales en Brasil y España. 1. ed. Coruña: Bubok, 2014. 544p .

11.
BITENCOURT, C. M.. Controle jurisdicional de políticas públicas. 1. ed. Porto Alegre: Fabris, 2013. 368p .

12.
BITENCOURT, C. M.; SPENGLER, Fabiana M. ; TURATTI, Luciana . Políticas públicas no tratamento de conflitos. Um novo olhar para a jurisdição. Saabrücken: Académica Española, 2012. 161p .

13.
BITENCOURT, C. M.; REIS, J. R. (Org.) . Estudos Ambientais. 1a. ed. Porto Alegre: UFRGS, 2009.

Capítulos de livros publicados
1.
Leonardo Granato ; BITENCOURT, CAROLINE MÜLLER . Control Social en el MERCOSUR. Reflexiones a la luz de la experiencia brasileña. In: María Marcela Gorosito; Rafael Alvariza Allende. (Org.). La participación social en el MERCOSUR del siglo XXI. 1ed.Buenos Aires - Argentina: UNLZ, 2018, v. 1, p. 133-150.

2.
BITENCOURT, C. M.. A razão e os direitos fundamentais na ordem constitucional: pressupostos para o enfrentamento em tempos de conflito e violações de direitos. In: Ana Claudia Santano; Bruno Meneses Lorenzetto; Emerson Gabardo. (Org.). Direitos fundamentais na nova ordem mundial. 1ed.Curitiba / PR: Editora Íthala Ltda, 2018, v. 1, p. 85-104.

3.
MÜLLER BITENCOURT, CAROLINE; RECK, JANRIÊ RODRIGUES . Ação civil pública e piso salarial de professores na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e qualifi cação do serviço público via controle da administração pública: racionalidade e fundamentação. In: Rogério Gesta Leal; Caroline Müller Bitencourt. (Org.). Temas polêmicos da jurisdição do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. 1ed.Porto Alegre / RS: TJRS Departamento de Suporte Operacional, Serviço de Impressão e Mídia Digital, 2018, v. IV, p. 203-220.

4.
BITENCOURT, CAROLINE MÜLLER; RECK, JANRIÊ RODRIGUES . Competência dos tribunais de contas e portais de transparência: Possibilidades de controle nos serviços públicos. In: Rogério Gesta Leal Alessandra Aparecida Souza Silveira Carlos Aymerich Cano. (Org.). IV Seminário Internacional Hispano-Luso-Brasileiro sobre Direitos Fundamentais e Políticas Públicas. 1ed.Espanha: Bubok Publishing S.L., 2018, v. 1, p. 45-60.

5.
GEHRES, C. B. ; BITENCOURT, CAROLINE MÜLLER . Os limites ao exercício do direito fundamental à liberdade de expressão: um estudo dos critérios extraídos dos julgados do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. In: Caroline Müller Bitencourt. (Org.). Direito (re)discutido. 1ed.Santa Cruz do Sul/RS: EDUNISC, 2018, v. IX, p. 246-265.

6.
BITENCOURT, CAROLINE MÜLLER; RECK, Janriê . O controle social de políticas públicas: construindo relações entre política pública, participação, controle social e os argumentos que os interligam como mesmo processo de decisão. In: LEAL, R. G.; SANTOS, R. P. dos; DEMARCHI, Clovis. (Org.). Estado, mercado e sociedade: perspectivas e prospectivas. 1ed.Itajaí-SC: Univali, 2017, v. 1, p. 59-76.

7.
BITENCOURT, CAROLINE MÜLLER; LIMA, S. S. . A efetividade dos direitos fundamentais sociais diante da teoria da reserva do possível: uma análise doutrinária e jurisprudencial. In: Clovis Gorczevski (oRg.). (Org.). Direitos humanos e participação política. 1ed.Porto Alegre / RS: Imprensa Livre, 2017, v. 8, p. 612-637.

8.
MÜLLER, CAROLINE BITENCURT; MACHADO, B. R. S. . O papel do Tribunal de Contas no direito brasileiro como um órgão auxiliar no controle da administração pública: um estudo a partir das suas funções e natureza jurídica. In: Norberto Luiz Nardi; Fernanda Brandt; Caroline Müller Bitencourt. (Org.). Direito Acontecendo. 1ed.São Paulo: Ledriprint, 2017, v. 306, p. 52-69.

9.
BITENCOURT, CAROLINE MÜLLER; MACHADO, B. R. S. . O controle de constitucionalidade exercido pelo Tribunal de Contas e a possível usurpação de competência do Supremo Tribunal Federal. In: Clovis Gorczevski; Mônia Clarissa Hennig Leal. (Org.). Constitucionalismo Contemporâneo e suas Formas Contemporâneas. 1ed.Curitiba: Multideia, 2017, v. 1, p. 13-32.

10.
BITENCOURT, CAROLINE MÜLLER; RECK, Janriê . A jurisprudência do STF sobre impeachment e sua repercussão aos prefeitos municipais em uma perspectiva discursiva. In: Rogério Gesta Leal; Caroline Müller Bitencourt. (Org.). Temas polêmicos da jurisdição do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: matéria de corrupção e improbidade administrativa - estudo de casos. 1ed.Porto Alegre / RS: TJRS Departamento de Suporte Operacional, Serviço de Impressão e Mídia Digital, 2017, v. 3, p. 243-267.

11.
MULLER BITENCOURT, CAROLINE; LEAL, R. G. . El municipio dentro del federalismo brasileño: un descompaso posible entre autonomía efectiva local y su importancia en la construcción y control de políticas públicas. In: Teresita Rendón Huerta Barrera. (Org.). HACER CIUDAD, HACER CIENCIA: La agenda de los gobiernos locales del siglo XXI Homenaje a Alicia Ziccardi Contigiani. 1ed.Ciudad de México: Tirant lo Blanch, 2017, v. 1, p. 111-136.

12.
BITENCOURT, C. M.; GORCZEVSKI, Clóvis . O papel interpretativo atribuído ao Supremo Tribunal Federal na jurisdição constitucional brasileira a partir da abstrativização do controle difuso de constitucionalidade e da aplicação da interpretação conforme a Constituição. In: Jorge Miranda; José Luis Bolzan de Morais; Saulo Tarso Rodrigues; Nuria Belloso Martín. (Org.). Hermenêutica, Justiça Constitucional e Direitos Fundamentais. 1ed.Curitiba: Juruá, 2016, v. , p. 50-.

13.
TRINDADE, M. ; BITENCOURT, C. M. . O controle jurisdicional de constitucionalidade do processo de formação das leis: casos emblemáticos na jurisprudência brasileira. In: Luiz Gonzaga Silva Adolfo. (Org.). Direito Re(discutido). 1ed.Água de São Pedro: Livronovo, 2016, v. V, p. 221-240.

14.
BITENCOURT, C. M.; SILVA, C. L. . Refletindo sobre as possíveis inovações do pós-positivismo a partir de uma leitura 'coerente' das múltiplas faces do positivismo jurídico e de suas contribuições para a teoria do direito. In: Marli Marlene Moraes da Costa. (Org.). Direito, Cidadania e Políticas Públicas. 1ed.Curitiba: Multideia, 2016, v. X, p. 55-84.

15.
WINK, J. W. ; BITENCOURT, C. M. . Intervenção federal e sua aplicabilidade no direito brasileiro: um estudo crítico acerca de sua in(eficácia), com ênfase na modalidade da ação direta interventiva. In: Norberto Luiz Nardi; Marília Possenatto Nardi; Ariane Simioni. (Org.). Direito acontecendo. 1ed.Olinda: Livro Rápido, 2016, v. IV, p. 221-227.

16.
BITENCOURT, C. M.; RECK, J. R. . Orçamento público, corrupção e fases da contratação pública: fundamentação da possibilidade de anulação do orçamento público. In: Jaime Rodríguez-Arana Muñoz; Rogério Gesta Leal; Caroline Müller Bitencourt; Carlos Aymerich Cano. (Org.). La respuesta jurídica a la corupción en la contratación pública en Brasil y España. 1ed.Navarra: Aranzadi, 2016, v. , p. 211-224.

17.
BITENCOURT, C. M.; RECK, J. R. . Controle da transparência na contratação pública no Brasil - o acesso à informação como forma de viabilizar o controle social da Administração Pública. In: Jaime Rodríguez-Arana Muñoz; Rogério Gesta Leal; Caroline Müller Bitencourt; Carlos Aymerich Cano. (Org.). La respuesta jurídica a la corupción en la contratación pública en Brasil y España. 1ed.Navarra: Aranzadi, 2016, v. , p. 77-101.

18.
BEBER, A. C. M. ; BITENCOURT, C. M. . As espécies de função pública na perspectiva das diferentes lógicas discursivas: o espaço institucional como um canal para o exercício do controle social. In: Felipe Dalenogare Alves; Fabiano de Oliveira Becker; Silomar Garcia Silveira. (Org.). A Administração Pública municipal e a efetivação dos direitos fundamentais: questões, perspectivas e desafios. 1ed.São Paulo: PerSe, 2016, v. , p. 85-114.

19.
BITENCOURT, CAROLINE MULLER; RECK, JANRIÊ ROBRIGUES . A possibilidade de controle de constitucionalidade por parte do Tribunal de Contas: um estudo da Súmula n. 347 do STF e a posição do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. In: Rogério Gesta Leal; Caroline Müller Bitencourt. (Org.). Temas polêmicos da jurisdição do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: matéria de corrupção e improbidade administrativa - estudo de casos. 2ed.Porto Alegre: ribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 2016, v. , p. 175-196.

20.
BITENCOURT, C. M.; PASE, E. S. . A crise de representatividade e a ideia de não pertencimento como causas de fragilidade da democracia representativa e de espaços para abusos e práticas corruptivas. In: Marli Marlene Moraes da Costa; Mônia Clarissa Hennig Leal. (Org.). Políticas públicas e demandas sociais: diálogos contemporâneos. 1ed.Porto Alegre: Imprensa Livre, 2016, v. II, p. 78-105.

21.
BITENCOURT, C. M.; RECK, Janriê . A construção de categorias de observação do contrato público e suas relações com a corrupção a partir de uma perspectiva processualista. In: Rogério Gesta Leal. (Org.). Patologias corruptivas: as múltiplas faces da hidra. 1ed.Santa Cruz do Sul, RS: Edunisc, 2015, v. , p. 35-53.

22.
BITENCOURT, C. M.; PASE, E. S. . A Ação Civil Pública a partir do ordenamento jurídico brasileiro como instrumento de controle dos atos corruptivos: um enfoque acerca da atuação dos seus legitimados através das decisões do TJ/RS. In: Rogério Gesta Leal. (Org.). Patologias corruptivas: as múltiplas faces da hidra. 1ed.Santa Cruz do Sul, RS: Edunisc, 2015, v. , p. 151-163.

23.
BITENCOURT, C. M.; RECK, J. R. . O papel dos discursos de fundamentação, de aplicação e pragmáticos para a decisão e controle em matéria de políticas públicas. In: Marli Marlene Moraes da Costa; Mônia Clarissa Hennig Leal. (Org.). Direitos sociais e políticas públicas: desafios contemporâneos. 1ed.Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2015, v. , p. 24-.

24.
BITENCOURT, C. M.; PASE, E. S. . Fundamentos subjetivos utilizados nas absolvições dos agentes públicos em infrações de improbidade administrativa: uma análise dos argumentos vazios na jurisprudência. In: Rogério Gesta Leal; Caroline Müller Bitencourt. (Org.). Temas polêmicos da jurisdição do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: dos crimes aos ilícitos de natureza pública incondicionada. 1ed.Porto Alegre: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 2015, v. , p. 155-192.

25.
BITENCOURT, C. M.. O controle da administração pública a partir do princípio da moralidade administrativa: a necessidade de transcendência de um pensar meramente normativo da doutrina e da jurisprudência Brasileira no combate à corrupção. In: António Cândido de Oliveira; Ricardo Hermany. (Org.). Interlocuções jurídicas luso-brasileiras: interlocuções sobre direito. 1ed.Braga: AEDRL, 2015, v. I, p. 115-130.

26.
BITENCOURT, C. M.. É possível o controle jurisdicional de políticas públicas em matéria de segurança pública?. In: Rosane Porto; Marli M. da Costa; Rodrigo C. Dhiel. (Org.). Direito, Cidadania & Segurança Pública. 1ed.Curitiba: Multideia, 2014, v. 1, p. 173-196.

27.
BITENCOURT, C. M.; GOLDSCHMIDT, P. . O papel da repercussão geral no recurso extraordinário brasileiro e suas implicações no controle de constitucionalidade. In: Theobaldo Spengler. (Org.). Direito (Re)discutido II. 1ed.Aguas de São Pedro: Livronovo, 2014, v. II, p. 301-326.

28.
BITENCOURT, C. M.; RECK, Janriê . A construção de categorias de observação do contrato público e suas relações com a corrupção a partir de uma perspectiva processualista e de uma utilização de uma metodologia do caso concreto. In: Marli Marlene Moraes da Costa; Mônia Clarissa Hennig Leal. (Org.). Direitos sociais e políticas públicas: desafios contemporâneos. 1ed.Santa Cruz do Sul, RS: Edunisc, 2014, v. 14, p. 29-62.

29.
BITENCOURT, C. M.; BEBER, A. C. M. . Aplicabilidade das regras em Direito: um problema de linguagem e comunicação entre o positivismo jurídico e suas "crises semânticas". In: GORCZEVSKI, Clovis; LEAL, Mônia Clarissa Hennig. (Org.). Constitucionalismo Contemporâneo: Garantindo a Cidadania, Concretizando a Democracia. 1ªed.Curitiba, PR: Multideia, 2014, v. I, p. 31-52.

30.
BITENCOURT, C. M.; RECK, Janriê . A construção de categorias de observação do contrato público e suas relações com a corrupção a partir de uma perspectiva processualista. In: Carlos E. Delpiazzo; Rogério Gesta Leal. (Org.). Ética Pública y Patologías Corruptivas. 1ed.Montevideo: Gráfica Mosca, 2014, v. 1, p. 279-300.

31.
BITENCOURT, C. M.; RECK, J. R. . O controle do nepotismo na contratação pública a partir da interpretação constitucional dos critérios de acesso a cargos públicos no Brasil - uma abordagem crítica da jurisprudência do STF. In: Jaime Rodrigues-Araña Muñoz; Rogério Gesta Leal; Carlos Aymerich Cano; Caroline Müller Bitencourt. (Org.). Corrupción, Políticas Públicas y Derechos Fundamentales en Brasil y España. 1ed.A Coruña: Bubok, 2014, v. I, p. 278-329.

32.
BITENCOURT, C. M.. Existe espaço para argumentação que considere 'aspectos morais' na decisão judicial no constitucionalismo contemporâneo?. In: GORCZEVSKI, Clovis; LEAL, Mônia Clarissa Hennig. (Org.). Constitucionalismo Contemporâneo: Concretizando Direitos. 1ed.Curitiba: Multideia, 2013, v. , p. 27-47.

33.
BITENCOURT, C. M.. A problemática da decisão judicial no constitucionalismo contemporâneo: um olhar crítico sobre o modelo mitológico do juiz Hércules. In: COSTA, Marli Marlene Moraes da; LEAL, Mônia Clarissa Hennig. (Org.). Direitos Sociais & Políticas Públicas: Desafios Contemporâneos. 1ed.Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2013, v. 13, p. 21-45.

34.
BITENCOURT, C. M.; TRAMONTINI, J. B. . A utilização do instrumento do amicus curiae como forma de participação democrática no controle concentrado de constitucionalidade brasileiro: uma investigação a partir das ações ações de descumprimento de preceito fundamental. In: NETO, Theobaldo Spengler. (Org.). Direito (re)discutido. 1ed.São Paulo, SP: Livro Novo, 2013, v. 1, p. 246-276.

35.
BITENCOURT, C. M.; DORNELLES, T. . A insuficiência do modelo representativo: a necessária construção de uma democracia efetiva à luz de "novas formas" de participação popular. In: GORCZEVSKI, Clóvis.. (Org.). Direitos Humanos e Participação Política. 1ed.Porto Alegre: Imprensa Livre, 2013, v. IV, p. 359-393.

36.
BITENCOURT, C. M.; GORCZEVSKI, Clóvis . La necesidad de reconocimiento del derecho humano fundamental al agua en el plano nacional e internacional. In: SANCHÉZ BRAVO, Alvaro.. (Org.). Agua & derechos humanos. 1ed.Sevilla: ArCIBEL, 2012, v. , p. 83-100.

37.
BITENCOURT, C. M.; LEAL, M. C. H. . Um novo olhar sobre a interlocução sobre direito e política. In: GORCZEVSKI, Clóvis; ROMERO, Ralfe.. (Org.). Opinio Iuris. 1ed.Porto Alegre: Multideia, 2012, v. , p. 99-112.

38.
BITENCOURT, C. M.; RECK, Janriê . Observação pragmático-sistêmica da atuação do Poder Judiciário nas relações entre políticas públicas e direitos sociais: um exemplo da jurisprudência sobre educação e saúde. In: REIS, Jorge Renato dos; GORCZEVSKI, Clóvis. (Org.). Constitucionalismo Contemporâneo: Desafios modernos. 1ed.Curitiba: Multideia, 2011, v. , p. 117-134.

39.
BITENCOURT, C. M.; GORCZEVSKI, Clóvis . La concretización de los derechos humanos e fundamentales en Brasil: marcos normativos. In: MOZETIC, Vinícios A.; RESINA, Judith s.. (Org.). Reflexões e dimensões do direito. Curitiba: Multideia, 2011, v. , p. 335-358.

40.
BITENCOURT, C. M.; GORCZEVSKI, Clóvis . Marcos normativos constitucionais e infraconstitucionais dos direitos humanos e fundamentais no Brasil. In: CUSTÓDIO, André Viana; VIEIRA, Reginaldo de Souza.. (Org.). Estado, Política e Direito. Políticas Públicas e Direitos sociais. 1ed.Criciúma: Editora Unesc, 2011, v. , p. 33-58.

41.
BITENCOURT, C. M.. A teoria procedimental da democracia deliberativa e suas constribuições à problemática da legitimidade judicial nas decisões sobre políticas públicas sociais. In: LEAL, Rogério Gesta. (Org.). A democracia deliberativa como nova matriz de gestão pública: alguns estudos de casos. 1ed.Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2011, v. , p. 99-135.

42.
BITENCOURT, C. M.; GORCZEVSKI, Clóvis . Educação para os Direitos Humanos: o Desafio Contemporâneo Algumas Considerações e Propostas. In: SOUZA, Ismael Francisco de; VIEIRA, Reginaldo de Souza. (Org.). Direitos Fundamentais e Estado. Políticas Públicas e práticas democráticas. 1ed.Criciúma: Editora Unesc, 2011, v. I, p. 231-248.

43.
GORCZEVSKI, Clóvis ; BITENCOURT, C. M. . Teoria dos direitos fundamentais e o conflito de direitos fundamentais na Constituição de 1988: aportes necessários à sua compreensão e concretização no Estado Democrático de Direito. In: Jorge Renato dos Reis; Rogério Gesta Leal.. (Org.). Direitos sociais e políticas públicas: desafios contemporâneos.. 1ed.Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2011, v. 10, p. 25-48.

44.
BITENCOURT, C. M.. Direito e política: uma interpretação constitucional. In: GORCZEVSKI, Clóvis.. (Org.). Direitos humanos e participação política. 1ed.Porto Alegre: Imprensa Livre, 2011, v. II, p. 147-162.

45.
SILVA, Andiara R. ; BITENCOURT, C. M. . Um novo paradigma ecológico: a proteção do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado na Constituição de 1988 a partir de uma perspectiva sistêmica. In: GORCZEVSK, Clóvis.. (Org.). Constitucionalismo Contemporâneo: Desafios modernos. Curitiba: Multidéia, 2011, v. , p. 279-298.

46.
BITENCOURT, C. M.; GORCZEVSKI, Clóvis . Marcos teórico-fundacionais dos direitos humanos e fundamentais no Brasil. In: LEAL, Rogério Gesta; REIS, Jorge Renato dos. (Org.). Direitos Sociais & Políticas Públicas: Desafios Contemporâneos. 1ed.Santa Cruz do Sul, RS: Edunisc, 2011, v. 11, p. 25-48.

47.
BITENCOURT, C. M.; GORCZEVSKI, Clóvis . Desmistificando a questão do poder estatal de Bodin a Maquiavel: a função do poder para a conformação da teoria do Estado moderno-contemporâneo. In: REIS, Jorge Renato dos; GORCZEVSKI, Clóvis.. (Org.). Constitucionalismo Contemporâneo. Debates Acadêmicos. Santa Cruz do Sul: Editora IPR, 2010, v. , p. 01-391.

48.
BITENCOURT, C. M.. O cidadão e o poder político no absolutismo de Hobbes e no liberalismo de Locke. In: Clovis Gorczevski. (Org.). Direitos Humanos e Participação Política. Porto Alegre: Imprensa Livre, 2010, v. 1, p. 11-32.

49.
BITENCOURT, C. M.; RECK, Janriê . A formulação e execução de políticas sociais no cenário brasileiro a partir de uma ação comunicativa: os "novos" atores sociais. In: LEAL, Mônia C. H.; CECATO, Aurea M. ; MAZZAROBA, Orides.. (Org.). Estado, Jurisdição e Novos atores sociais. São Paulo: Conceito, 2010, v. , p. 87-104.

50.
LEAL, M. C. H. ; BITENCOURT, C. M. . Anencefalia: conflitos entre direitos fundamentais e possibilidade jurídica de solução. In: CARDOSO, Lúcia Helena. (Org.). Violência doméstica e Gênero. 1ed.Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2010, v. , p. 179-195.

51.
BITENCOURT, C. M.. O método da ponderação na solução dos conflitos no constitucionalismo contemporâneo: em busca da máxima efetividade dos direitos fundamentais. In: LEAL, MÔNIA CLARISSA HENNIG; CECATO, MARIA AUREA; RÜDIGER, DOROTHÉE SUSANNE. (Org.). TRABALHO, CONSTITUIÇÃO E CIDADANIA. 1ed.PORTO ALEGRE: VERBO JURÍDICO, 2009, v. 500, p. 317-342.

52.
BITENCOURT, C. M.. O ensino jurídico em tempos pós-modernos: uma utopia adormecida ou o despertar de um sono profundo?. In: Caroline Müller Bitencourt; Jorge Renato dos Reis. (Org.). Estudos ambientais. 1ed.Porto Alegre: UFRGS, 2009, v. 1, p. 13-24.

53.
BITENCOURT, C. M.; LEAL, M. C. H. . Jurisdição Constitucional Aberta: democratizando a interpretação constitucional para a sociedade pluralista com a proposta hermenêutica de Peter Häberle. In: GORCZEVSKI, C.; REIS, J.R... (Org.). Constitucionalismo Contemporâneo. 1ed.Porto Alegre: Norton, 2008, v. , p. 120-.

54.
BITENCOURT, C. M.; LEMOS, Maitê Damé Teixeira . Direitos sociais prestacionais: mínimo existencial à preservação da dignidade da pessoa humana e o papel da jurisdição constitucional à sua efetividade no Constitucionalismo Contemporâneo. In: LEAL, M.C.H.; CECATO, M.A.B.; RÜDIGER, D.S... (Org.). Constitucionalismo social: o papel dos sindicatos e da jurisdição na realização dos direitos sociais em tempos de globalização.. 1ed.Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2008, v. , p. 221-.

55.
BITENCOURT, C. M.. O (re)surgimento de um conceito: a busca do verdadeiro sentido da democracia na sociedade contemporânea. In: GORCZEVSKI Clovis. (Org.). Direitos humanos: a terceira geração em debate. 1ed.Porto Alegre: UFRGS, 2008, v. IV, p. 07-24.

56.
BITENCOURT, C. M.. Estado, Democracia e Direitos Fundamentais: o papel do cidadão na conquista e concretização de direitos. In: Gorczevski, Clóvis. (Org.). Direitos Humanos, Educação e Cidadania. 1ed.Porto Alegre: UFRGS, 2007, v. , p. 361-394.

Trabalhos completos publicados em anais de congressos
1.
BEBER, A. C. M. ; BITENCOURT, C. M. . A participação popular por meio dos conselhos municipais: a qualidade da tomada de decisão em políticas públicas a partir da teoria da democracia deliberativa. In: I Seminário Nacional Tutelas à Efetivação de Direitos Indisponíveis, 2016, Porto Alegre. Anais do I Seminário Nacional Tutelas à Efetivação de Direitos Indisponíveis. Porto Alegre: Fundação Escola Superior do Ministério Público, 2015. p. 512-537.

2.
PASE, E. S. ; BITENCOURT, C. M. . A fragilidade do atual modelo democrático representativo brasileiro e os espaços para abusos e práticas corruptivas ante o distanciamento do cidadão dos canais institucionais de controle e deliberação pública. In: XII Seminário Nacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e II Mostra Nacional de Trabalhos Científicos, 2016, Santa Cruz do Sul. Anais do XII Seminário Nacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e II Mostra Nacional de Trabalhos Científicos. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2016.

3.
RODRIGUES, A. B. ; MULLER BITENCOURT, CAROLINE . O cognitivismo judicial como forma de limitar e controlar o ativismo judciail. In: XII Seminário Nacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e II Mostra Nacional de Trabalhos Científicos, 2016, Santa Cruz do Sul. XII SEMINÁRIO NACIONAL DEMANDAS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2016.

4.
BITENCOURT, C. M.; ALVES, C. G. . O papel da teoria da argumentação jurídica no controle social. In: XI Seminário Nacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e I Mostra Nacional de Trabalhos Científicos, 2015, Santa Cruz do Sul. Anais do XI Seminário Nacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e I Mostra Nacional de artigos jurídicos científicos. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2015.

5.
SOARES, E. S. ; BITENCOURT, C. M. . A previdência social no contexto do capitalismo do século XXI: o Estado Social e o Estado Fiscal Social brasileiros. In: XI Seminário Nacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e I Mostra Nacional de Trabalhos Científicos, 2015, Santa Cruz do Sul. Anais do XI Seminário Nacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e I Mostra Nacional de artigos jurídicos científicos. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2015.

6.
BITENCOURT, C. M.; BEBER, A. C. M. . Um breve ensaio sobre as contribuições da teoria da argumentação de Robert Alexy para o controle da decisão na atuação jurisdicional. In: XI Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea, 2014, Santa Cruz do Sul, RS. Anais do XI Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea. Santa Cruz do Sul, RS: Edunisc, 2014. v. 1.

7.
BITENCOURT, C. M.; PASE, E. S. . O controle social da corrupção no Brasil - um modelo em construção: contribuições da lei complementar nº135/2010. In: XI Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea, 2014, Santa Cruz do Sul, RS. Anais do XI Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e VII amostra de trabalhos jurídicos científicos. Santa Cruz do Sul, RS: Edunisc, 2014. v. 1.

8.
BITENCOURT, C. M.; GARCIA, L. C. A. C. ; BEBER, A. C. M. . A decisão judicial entre seus aspectos jurídicos e morais: uma análise crítica da ADPF 54 e ADPF 186. In: X Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea, 2013, Santa Cruz do Sul. Anais do X Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea, 2013.

9.
BITENCOURT, C. M.; BEBER, A. C. M. . Aplicabilidade das regras em direito: um problema de linguagem e comunicação entre o positivismo jurídico e suas 'crises' semânticas. In: 12º Seminário Teoria Jurídica, Cidadania e Globalização, 2013, Santa Maria, RS. Anais do 12º Seminário Teoria Jurídica, Cidadania e Globalização, 2013.

10.
BITENCOURT, C. M.; GARCIA, L. C. A. C. . A hierarquia normativa piramidal á partir do positivismo e a possível 'maleabilidade'interpretativa hierárquica brasileira: uma análise crítica do recurso extraordinário 466.343/SP. 2013. In: 12º Seminário Teoria Jurídica, Cidadania e Globalização, 2013, Santa Maria, RS. Anais do 12º Seminário Teoria Jurídica, Cidadania e Globalização. Santa Maria, RS: UNIFRA, 2013.

11.
BITENCOURT, C. M.; LEAL, M. C. H. . Entre intervenção e concretização, ativismo e autocontenção: uma perspectiva aberta da relação entre Direito e política. In: VIII seminário Internacional de demandas sociais e políticas públicas na sociedade contemporânea, 2011, Santa Cruz do Sul. Anais do VIII Seminário Internacional de Demandas Sociais e politicas Publicas na Sociedade contemporânea. Unisc: Santa Cruz do Sul, 2011.

12.
BITENCOURT, C. M.. As ambiguidades e ambivalências das decisões em matéria de direitos humanos: um olhar sobre o outro. In: III Seminario Internacional de Derechos Humanos violencia y pobreza, 2010, Montevideu. III Seminario Internacional de Derechos Humanos violencia y pobreza. Montevideu, 2010. v. 1. p. 1-13.

13.
GORCZEVSKI, Clóvis ; BITENCOURT, C. M. . Consideraciones acerca de la necesidad de una educación vuelta a los derechos humanos: algunas propuestas. In: VI Jornadas de Investigación en Educación: Investigación, conocimiento y protagonismo de los actores en el campo educativo, 2009, Córdoba. Anales de la VI Jornadas de Investigación en Educación, 2009. v. 1.

14.
BITENCOURT, C. M.. A (re)construção da Jurisdição Constitucional: A 'abertura' como elemento de legitimação de uma jurisdição constitucional democrática construtiva e garantidora dos direitos fundamentais. In: V Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea, 2008, Santa Cruz do Sul. Anais do V Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2008.

15.
BITENCOURT, C. M.. O Fenômeno da 'Judicialização da Política' e sua Incidência nas Relações Interprivadas: novos paradigmas da pós-modernidade. In: V Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea, 2008, Santa Cruz do Sul. Anais do V Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2008. v. 1.

16.
BITENCOURT, C. M.; LEIDENS, L. V. . A Fundamentalidade do princípio da dignidade da pessoa humana e o papel da jurisdição constitucional para a sua concretização no Estado Democrático de Direito. In: Jornada de produção Científica em Direitos Fundamentais e Estado: a efetuação dos direitos fundamentais e a crise do Estado Contemporâneo, 2007, Criciúma. Jornada de produção Científica em Direitos Fundamentais e Estado: a efetuação dos direitos fundamentais e a crise do Estado Contemporâneo. Criciúma - UNESC, 2007.

17.
BITENCOURT, C. M.; LEMOS, Maitê Damé Teixeira . Direito à saúde: Mínimo existencial a preservação da dignidade da pessoa humana e sua efetividade pela jurisdição constitucional. In: Jornada de Produção Científica em direitos fundamentais e Estado: a efetuação dos direitos fundamentais e a crise do estado contemporâneo, 2007, Criciúma. Jornada de Produção Científica em direitos fundamentais e Estado: a efetuação dos direitos fundamentais e a crise do estado contemporâneo. Criciúma - UNESC, 2007.

Resumos publicados em anais de congressos
1.
BITENCOURT, C. M.; BEBER, A. C. M. . Teoria da Democracia Deliberativa aplicada à atividade político-administrativa local: qual é o papel do Conselho Municipal de Educação de Candelária na formação de políticas públicas?. In: XX Seminário de Iniciação Científica: conhecimento, criatividade e inovação, 2014, Santa Cruz do Sul, RS. Anais do XX Seminário de Iniciação Científica: conhecimento, criatividade e inovação. Santa Cruz do Sul, RS: Edunisc, 2014.

2.
BITENCOURT, C. M.; PASE, E. S. . A Ação Civil Pública a partir do ordenamento jurídico brasileiro como instrumento de controle dos atos corruptivos: um enfoque acerca da atuação dos seus legitimados através das decisões do TJ/RS. In: XX Seminário de Iniciação Científica: conhecimento, criatividade e inovação, 2014, Santa Cruz do Sul, RS. Anais do XX Seminário de Iniciação Científica: conhecimento, criatividade e inovação. Santa Cruz do Sul, RS: Edunisc, 2014.

3.
BITENCOURT, C. M.; GARCIA, L. C. A. C. . Os métodos da hermenêutica constitucional como ampliação ou restrição da decisão jurídica? Uma análise da ADI 4277. In: XX Seminário de Iniciação Científica: conhecimento, criatividade e inovação, 2014, Santa Cruz do Sul, RS. Anais do XX Seminário de Iniciação Científica: conhecimento, criatividade e inovação. Santa Cruz do Sul, RS: Edunisc, 2014.

4.
BITENCOURT, C. M.; GEHRES, C. B. . A Ação Popular e o controle da corrupção. In: XX Seminário de Iniciação Científica: conhecimento, criatividade e inovação, 2014, Santa Cruz do Sul, RS. Anais do XX Seminário de Iniciação Científica: conhecimento, criatividade e inovação. Santa Cruz do Sul, RS: Edunisc, 2014.

5.
BITENCOURT, C. M.; SILVA, C. L. . Contribuições teóricas do positivismo jurídico: uma análise de suas bases universalizantes que incitaram a construção/reconstrução de possíveis concepções de compreensão do Direito. In: V Salão de Ensino e Extensão: vivenciando a integração, 2014, Santa Cruz do Sul, RS. Anais do V Salão de Ensino e Extensão: vivenciando a integração. Santa Cruz do Sul, RS: Edunisc, 2014.

6.
BITENCOURT, C. M.; SILVA, C. L. ; GOLDSCHMIDT, P. . Positivismo jurídico e decisão judicial: a discricionariedade no conceito de Herbert.L.A. Hart na aplicação de regras jurídicas. In: V Salão de Ensino e Extensão: vivenciando a integração, 2014, Santa Cruz do Sul, RS. Anais do V Salão de Ensino e Extensão: vivenciando a integração. Santa Cruz do Sul, RS: Edunisc, 2014.

7.
BITENCOURT, C. M.; BEBER, A. C. M. . Os limites do modelo de aplicação das regras na construção da decisão jurídica: uma análise exemplificativa da ADI 4.277 do STF. In: XIX Seminário de Iniciação Científica, 2013, Santa Cruz do Sul, RS. Anais do XIX Seminário de Iniciação Científica, 2013. Santa Cruz do Sul, RS: Edunisc, 2013.

8.
BITENCOURT, C. M.; GARCIA, L. C. A. C. . A hierarquia normativa piramidal á partir do positivismo e a possível 'maleabilidade'interpretativa hierárquica brasileira: uma análise crítica do recurso extraordinário 466.343/SP. 2013. In: IV Salão de Ensino e Extensão, 2013, Santa Cruz do Sul, RS. Anais do IV Salão de Ensino e Extensão. Santa Cruz do Sul, RS: Edunisc, 2013.

9.
BITENCOURT, C. M.; DIEHL, R. C. . A aplicação da 'Lei Maria da Penha' no ordenamento jurídico brasileiro: a possibilidade de uma interpretação ampliativa a partir do julgamento da ADPF 132 e da ADIN 4.277. In: III Salão de Ensino e Extensão, 2012, Santa Cruz do Sul, RS. Anais do III Salão de Ensino e de Extensão. Santa Cruz do Sul, RS: Edunisc, 2012.

10.
BITENCOURT, C. M.. O princípio da afetividade: uma exigência da sociedade contemporânea. In: XVI Seminário de Inciação Científica Salão de Ensino e de Extensão, Mostra Artística e Cultural, 2010, Santa Cruz do Sul. XVI Seminário de Inciação Científica Salão de Ensino e de Extensão, Mostra Artística e Cultural. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2010. v. 1.

11.
BITENCOURT, C. M.. O princípio da afetividade como fundamento para releitura de tradicionais institutos na jurisprudência dos tribunais brasileiros. In: XVI Seminário de Inciação Científica Salão de Ensino e de Extensão, Mostra Artística e Cultural, 2010, Santa Cruz do Sul. XVI Seminário de Inciação Científica Salão de Ensino e de Extensão, Mostra Artística e Cultural. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2010. v. 1.

12.
BITENCOURT, C. M.; LEAL, M. C. H. ; LEMOS, Maitê Damé Teixeira ; SANGOI, T. . Jurisdição constitucional aberta: uma proposta de superação da discussão e da legitimidade e dos limites da jurisdição constitucional - Instrumentos teóricos e práticos. In: XIII Seminário de Iniciação Científica e XII Jornada de ensino, pesquisa e extensão, 2007, Santa Cruz do Sul. XIII Seminário de Iniciação Científica e XII Jornada de ensino, pesquisa e extensão. Santa Cruz do Sul, 2007.

13.
BITENCOURT, C. M.; GORCZEVSKI, Clóvis ; CENTA, Daiane ; SANGOI, T. ; SILVA, Andiara R. . O novo desafio da cidadania: a construção de um conceito de cidadão integrante na sociedade multicultural e democrática. In: XIII Seminário de Iniciação científica e XII Jornada de ensino,pesquisa e extensão, 2007, Santa Cruz do Sul. XIII Seminário de Iniciação científica e XII Jornada de ensino,pesquisa e extensão, 2007.

14.
BITENCOURT, C. M.. Repensando a Teoria da Separação de Poderes: novas perspectivas da relação entre legislativo, executivo e judiciário em face da necessidade de realização da dignidade da pessoa humana no Estado Democrático de Direito. In: XIII Seminário de Iniciação Científica, XII Jornada de ensino, pesquisa e extensão, 2007, Criciúma. XIII Seminário de Iniciação Científica, XII Jornada de ensino, pesquisa e extensão, 2007.

Artigos aceitos para publicação
1.
BITENCOURT, CAROLINE MÜLLER. O Direito Fundamental Social à Saúde na Constituição de 1988: A Garantia da Dignidade da Pessoa Humana entre o Poder Judiciário e a Ponderação de Princípios. Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGDir./UFRGS, 2017.

Apresentações de Trabalho
1.
BITENCOURT, CAROLINE MULLER. Aspectos metodológicos da pesquisa empírica e jurisprudencial em Direito. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

2.
BITENCOURT, CAROLINE MULLER. DIREITOS FUNDAMENTAIS, CORTES CONSTITUCIONAIS E IGUALDADE: A tutela racial no Brasil, entre avanços e retrocessos. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

3.
BITENCOURT, CAROLINE MULLER. Acesso à Informação e Transparência no Brasil: primeiro passo para o controle social. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

4.
MULLER BITENCOURT, CAROLINE. A judicialização da saúde e as escolhas trágicas: a realidade da saúde no Brasil. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

5.
MULLER BITENCOURT, CAROLINE. AÇÃO POPULAR. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

6.
MULLER BITENCOURT, CAROLINE; LEHMEN, J. F. . REFLEXÕES NECESSÁRIAS A PARTIR DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PELO TERCEIRO SETOR: A ESTABILIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO COMO CONDIÇÃO À MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DO ENSINO BÁSICO. 2018. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

7.
BITENCOURT, CAROLINE MULLER; LEHMEN, J. F. . BRASIL, UM PAÍS CONTINENTAL: O TRANSPORTE ESCOLAR COMO MEIO DE CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO BÁSICA.. 2018. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

8.
BITENCOURT, CAROLINE MULLER. Diversificadas Metodologias de Ensino e Aprendizagem - Relatos de Experiência. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

9.
MÜLLER BITENCOURT, CAROLINE. Limites do controle da administração pública no estado de direito. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

10.
MÜLLER BITENCOURT, CAROLINE. Controle Judicial da Administração Pública. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

11.
MÜLLER BITENCOURT, CAROLINE. Estado de Exceção e Intervenção Federal. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

12.
MANFIO, V. ; BITENCOURT, C. M. . Os portais de transparência entre a teoria e prática: críticas à disposição das informações de despesas com saúde pública. 2018. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

13.
BITENCOURT, CAROLINE MÜLLER; SILVA JUNIOR, E. B. . A luta por direitos e igualdades em defesa dos 30 anos da Constituição. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

14.
BITENCOURT, CAROLINE MÜLLER. Direitos humanos. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

15.
BITENCOURT, CAROLINE MÜLLER. Pesquisa empírica e jurisprudencial em direito. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

16.
HACHEM, D. W. ; BITENCOURT, CAROLINE MÜLLER . Accès à l'information, transparence et contrôle social: avancées et défis dans le cas brésilien. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

17.
BITENCOURT, CAROLINE MÜLLER. Como orientar uma pesquisa empírica e jurisprudencial em direito. 2018. (Apresentação de Trabalho/Outra).

18.
ALVES, C. G. ; BITENCOURT, C. M. . A sociedade em rede no controle social de políticas públicas: o direito fundamental à informação no Estado Democrático de Direito. 2016. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

19.
RODRIGUES, A. B. ; MULLER BITENCOURT, CAROLINE . O cognitivismo judicial como forma de limitar e controlar o ativismo judicial. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

20.
PASE, E. S. ; BITENCOURT, C. M. . A fragilidade do atual modelo democrático representativo brasileiro e os espaços para abusos e práticas corruptivas ante o distanciamento do cidadão dos canais institucionais de controle e deliberação pública. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

21.
BITENCOURT, C. M.; PASE, E. S. . Critérios subjetivos utilizados nas absolvições dos agentes públicos em infrações de improbidade administrativa: uma crítica aos argumentos vazios da jurisprudência. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

22.
BITENCOURT, C. M.; TALON, E. S. . O controle social das políticas públicas por meio da inteligência coletiva exteriorizada nas manifestações populares contra a corrupção. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

23.
BITENCOURT, C. M.. Exposição sobre os trabalhos desenvolvidos pelo grupo de pesquisa Estado, Administração Pública e Sociedade. 2015. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

24.
BITENCOURT, C. M.. Transparencia e contratación pública. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

25.
BITENCOURT, C. M.. Corrupción e preparación do contrato. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

26.
BITENCOURT, C. M.. Controle social no Brasil e sua importância no debate e controle da corrupção. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

27.
BITENCOURT, C. M.. Controle na execução de políticas públicas: uma forma de enfrentamento da corrupção. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

28.
BITENCOURT, C. M.. Conferencista no Seminário de lançamento do livro Temas Polêmicos da Jurisdição do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: dos crimes aos ilícitos de natureza pública incondicionada. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

29.
BITENCOURT, C. M.. Controle judicial da Administração Pública. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

30.
BITENCOURT, C. M.. Oradora no seminário sobre o Combate às Patologias Corruptivas a partir da perspectiva Administrativa. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

31.
BEBER, A. C. M. ; BITENCOURT, C. M. . As propostas da teoria discursiva para a qualificação dos debates na seara pública como forma de consolidação dos preceitos do Estado Democrático de Direito. 2014. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

32.
BITENCOURT, C. M.. O contrato social na perspectiva da matriz democrática deliberativa sob a óptica do paradigma dos direitos fundamentais. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

33.
BEBER, A. C. M. ; BITENCOURT, C. M. . Aplicabilidade das regras em direito: um problema de linguagem e comunicação entre o positivismo e suas crises semânticas. 2013. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

34.
BITENCOURT, C. M.; BEBER, A. C. M. . A decisão judicial entre seus aspectos jurídicos e morais: uma análise exemplificativa da ADPF 54 e da ADPF 186. 2013. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

35.
BITENCOURT, C. M.; BEBER, A. C. M. . Os limites do modelo de aplicabilidade das regras na construção da decisão judicial: uma análise exemplificativa da ADI 4277. 2013. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

36.
BITENCOURT, C. M.; GARCIA, L. C. A. C. . A construção hierárquica das normas no direito brasileiro a partir do positivismo kelsiano e a análise da possível maleabilidade interpretativa na decisão judicial do Recurso Extraordinário 466.343-1. 2013. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

37.
BITENCOURT, C. M.; PASE, E. S. . Considerações acerca das alterações feitas na lei complementar nº 64/90 pela lei complementar nº 135/2010, popular 'ficha limpa'. 2012. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

38.
BITENCOURT, C. M.; OLIVEIRA, W. C. . O conceito/essência da constituição a partir do pensamento de Ferdinand Lassale e Konrad Hesse. 2012. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

39.
BITENCOURT, C. M.; DIEHL, R. C. . A aplicação da 'Lei Maria da Penha' no ordenamento jurídico brasileiro: a possibilidade de uma interpretação ampliativa a partir do julgamento da ADPF 132 e da ADIN 4.277. 2012. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

40.
BITENCOURT, C. M.. Uma Análise do modelo do juíz Hércules: ampliando as dimensãoes de análise da decisão judicial. 2010. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

41.
BITENCOURT, C. M.. As ambiguidades e ambivalências das decisãoe em matéria de direitos humanos: um olhar sobre o outro. 2010. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

42.
BITENCOURT, C. M.. Um novo paradigma ecológico: a proteção do direito ambiental fundamental ao meio ambiente ecologicamente euilibrado na Constituição de 1988 a partir de uma perspectiva sistêmica. 2010. (Apresentação de Trabalho/Outra).

43.
BITENCOURT, C. M.. A nova hermenêutica e a jurisprudência dos valores no constitucionalismo democrático: limites e possibilidades na efetivação dos direitos sociais. 2010. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

44.
BITENCOURT, C. M.; GORCZEVSKI, Clóvis . Educação Para os Direitos Humanos. 2009. (Apresentação de Trabalho/Outra).

45.
BITENCOURT, C. M.. Hermenêutica Jurídica: a contribuição do pensamento de Peter Häberle no contitucionalismo democrático para a concretização dos direitos fundamentais pelos intérpretes da constituição. 2008. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

46.
BITENCOURT, C. M.. Repensando a Teoria da Separação de Poderes: novas perspectivas da relação entre legislativo, executivo e judiciário em face da necessidade de realização da dignidade da pessoa humana no Estado Democrático de Direito. 2007. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

47.
LEAL, M. C. H. ; BITENCOURT, C. M. ; LEMOS, Maitê Damé Teixeira ; SANGOI, T. . Jurisdição constitucional aberta: uma proposta de superação da discussão e da legitimidade e dos limites da jurisdição constitucional - Instrumentos teóricos e práticos. 2007. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

48.
GORCZEVSKI, Clóvis ; BITENCOURT, C. M. ; SANGOI, T. ; SILVA, Andiara R. . O novo desafio da cidadania: a construção de um conceito de cidadão integrante na sociedade multicultural e democrática. 2007. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

49.
BITENCOURT, CAROLINE MÜLLER; LEMOS, Maitê Damé Teixeira . Direito à saúde: mínimo existencial a preservação da dignidade da pessoa humana e sua realização pela jurisdição no constitucionalismo contemporâneo. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

50.
BITENCOURT, CAROLINE MÜLLER; LEIDENS, L. V. . A fundamentalidade do princípio da dignidade da pessoa homana e o papel da jurisdição constitucional para sua concretização no estado democrático de direito. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

Outras produções bibliográficas
1.
BITENCOURT, CAROLINE MÜLLER. Coleção Experiência Jurídica nos 30 anos da Constituição Brasileira. Florianópolis - SC, 2018. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

2.
BITENCOURT, C. M.. Apresentação da obra Direitos Humanos e Participação Política v. VII. Porto Alegre, 2016. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.

3.
BITENCOURT, C. M.. Prefácio da obra O papel da comunidade na pacificação de conflitos. Curitiba, 2015. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

4.
BITENCOURT, C. M.. Prefácio da obra Constitucionalismo Contemporâneo: ponderações e valores. Curitiba, 2015. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.


Produção técnica
Trabalhos técnicos
1.
MULLER BITENCOURT, CAROLINE. A (IN) VISIBILIDADE DO NEGRO NO CINEMA BRASILEIRO: uma análise a partir do relatório Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - GEMAA - IESP-UERJ- (200. 2018.

2.
MULLER BITENCOURT, CAROLINE. A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ACIDENTE DE TRÂNSITO COM DANO-MORTE, ENVOLVENDO VEÍCULO PESADO, SOB A ÓTICA DOS PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA SOLIDARIEDADE: UM NOVO PARADIGMA. 2018.

3.
MULLER BITENCOURT, CAROLINE. ANÁLISE DO TRABALHO INFANTIL SOB A ÓTICA DOS PROGRAMAS INFANTIS DE COMPETIÇÕES MUSICAIS E DE CULINÁRIA: a falaciosa eventualidade, a configuração do ilícito e a necessidade de enfrentamento. 2018.

4.
MULLER BITENCOURT, CAROLINE. ASSISTÊNCIA RELIGIOSA E A PRECÁRIA REALIDADE DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO. 2018.

5.
MULLER BITENCOURT, CAROLINE. CATEGORIZAÇÃO DO DIREITO À INCLUSÃO SOCIOECONÔMICA. 2018.

6.
MULLER BITENCOURT, CAROLINE. MODELO DE CUSTÓDIA: o instituto da guarda compartilhada, objetivos e aplicações. 2018.

7.
MULLER BITENCOURT, CAROLINE. O DIREITO FUNDAMENTAL À INCLUSÃO SOCIOECONÔMICA NA PERSPECTIVA DA JUSTIÇA DISTRIBUTIVA. 2018.

8.
MULLER BITENCOURT, CAROLINE. O PROBLEMA DAS CRIANÇAS SOLDADO: um olhar sobre a exploração sexual infantil. 2018.

9.
MULLER BITENCOURT, CAROLINE. OS DIREITOS HUMANOS COMO JUSTIFICATIVA E COMO LIMITE AO TRIBUTO. 2018.

10.
MULLER BITENCOURT, CAROLINE. REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: DISCURSO 'SENSO COMUM' NO CONGRESSO NACIONAL E O RISCO DA SUPRESSÃO DE GARANTIAS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ASSEGURADAS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 2018.

11.
BITENCOURT, CAROLINE MÜLLER. Reflexos constitucionais da liberdade do direito do trabalho sobre a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, frente a reforma trabalhista: uma perspectiva de solidariedade. 2017.

12.
BITENCOURT, CAROLINE MÜLLER. AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS COMO UM INTRUMENTO EFETIVO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: UMA ANÁLISE SOBRE A TEORIA DA AÇÃO COMUNICATIVA DE HABERMAS. 2017.

13.
BITENCOURT, CAROLINE MÜLLER. Um Ensaio sobre as Políticas Públicas Nacionais de Erradicação do Subregistro de Nascimento. Autores: Ismael Francisco de Souza e Renata Nápoli Vieira Serafim. 2017.

14.
BITENCOURT, CAROLINE MÜLLER. A INSURGÊNCIA DOS MOVIMENTOS SOCIAIS E O DIREITO CONSTITUCIONAL DE REUNIÃO: UM OLHAR ANTE A TRANSIÇÃO DO MEIO OFFLINE PARA O AMBIENTE VIRTUAL. 2017.

15.
BITENCOURT, CAROLINE MÜLLER. AS CONSEQUÊNCIAS DO ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO. 2017.

16.
BITENCOURT, CAROLINE MÜLLER. O DISCURSO DO ÓDIO CONTRA MIGRANTES NAS REDES SOCIAIS. 2017.

17.
BITENCOURT, CAROLINE MÜLLER. CONCEPÇÕES DE JUSTIÇA E DIREITO PLURAL COLOCADOS À PROVA NA EXPERIÊNCIA DA DIÁSPORA: A QUESTÃO DAS MIGRAÇÕES NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. 2017.

18.
BITENCOURT, CAROLINE MÜLLER. INDENIZAÇÃO POR DANO EXISTENCIAL NO DIREITO DO TRABALHO. 2017.

19.
BITENCOURT, CAROLINE MÜLLER. FORMAS DE CONTROLE DO ORÇAMENTO PÚBLICO À LUZ DAS DECISÕES PROFERIDAS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. 2017.

20.
BITENCOURT, C. M.. Parecer de avaliação (blind review) de artigo para a Revista Opinión Jurídica - ISSN 1692-2530 (1º parecer emitido pela avaliadora em 2016 para a revista). 2016.

21.
BITENCOURT, CAROLINE MULLER. Corrupção nas licitações e contratações públicas: sinais de alerta segundo a Transparência Internacional. 2016.

22.
BITENCOURT, C. M.. Tributação, democracia e desigualdade na América Latina: o que podemos aprender com o Brasil?. 2016.

23.
BITENCOURT, CAROLINE MULLER. Responsabilidade por inatividade da Administração Pública: um estudo específico do silêncio administrativo. 2016.

24.
BITENCOURT, CAROLINE MULLER. Parecer de avaliação de Revista A&C ? n. 65 - A qualidade das instituições importa? Os protestos no Brasil no governo Rousseff. 2016.

25.
BITENCOURT, C. M.. Parecer de avaliação (blind review) de artigo para a Revista de Investigações Constitucionais - ISSN 2359-5639 (1º parecer emitido pela avaliadora em 2015 para a revista). 2015.

26.
BITENCOURT, C. M.. A Administração Pública Municipal e os Desafios Contemporâneos. 2014.

27.
BITENCOURT, C. M.. Parecer de avaliação (blind review) de artigo para a A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional - ISSN 1516-3210 (1º parecer emitido pela avaliadora em 2014 para a revista). 2014.

28.
BITENCOURT, C. M.. Parecer de avaliação (blind review) de artigo para a A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional - ISSN 1516-3210 (2º parecer emitido pela avaliadora em 2014 para a revista). 2014.

29.
BITENCOURT, C. M.. Parecer de avaliação (blind review) de artigo para a A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional - ISSN 1516-3210 (3º parecer emitido pela avaliadora em 2014 para a revista). 2014.

30.
BITENCOURT, C. M.. Parecer de avaliação (blind review) de artigo para a A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional - ISSN 1516-3210 (4º parecer emitido pela avaliadora em 2014 para a revista). 2014.

31.
BITENCOURT, C. M.. Parecer de avaliação (blind review) de artigo para a Revista de Investigações Constitucionais - ISSN 2359-5639 (1º parecer emitido pela avaliadora em 2014 para a revista). 2014.

32.
BITENCOURT, C. M.. Parecer de avaliação (blind review) de artigo para a Revista de Investigações Constitucionais - ISSN 2359-5639 (2º parecer emitido pela avaliadora em 2014 para a revista). 2014.

33.
BITENCOURT, C. M.. Parecer de avaliação (blind review) de artigo para a Revista de Investigações Constitucionais - ISSN 2359-5639 (3º parecer emitido pela avaliadora em 2014 para a revista). 2014.

34.
BITENCOURT, C. M.. Parecer de avaliação (blind review) de artigo para a Revista de Investigações Constitucionais - ISSN 2359-5639 (4º parecer emitido pela avaliadora em 2014 para a revista). 2014.

35.
BITENCOURT, C. M.. Parecer de avaliação (blind review) de artigo para a A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional - ISSN 1516-3210 (1º parecer emitido pela avaliadora em 2013 para a revista). 2013.

36.
BITENCOURT, C. M.. Parecer de avaliação (blind review) de artigo para a A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional - ISSN 1516-3210 (2º parecer emitido pela avaliadora em 2013 para a revista). 2013.

37.
BITENCOURT, C. M.. Parecer de avaliação (blind review) de artigo para a A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional - ISSN 1516-3210 (3º parecer emitido pela avaliadora em 2013 para a revista). 2013.

38.
BITENCOURT, C. M.. Parecer de avaliação (blind review) de artigo para a A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional - ISSN 1516-3210 (4º parecer emitido pela avaliadora em 2013 para a revista). 2013.

39.
BITENCOURT, C. M.. Parecer de avaliação (blind review) de artigo para a A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional - ISSN 1516-3210 (5º parecer emitido pela avaliadora em 2013 para a revista). 2013.

40.
BITENCOURT, C. M.. Parecer de avaliação (blind review) de artigo para a A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional - ISSN 1516-3210 (6º parecer emitido pela avaliadora em 2013 para a revista). 2013.

41.
BITENCOURT, C. M.. Parecer de avaliação (blind review) de artigo para a A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional - ISSN 1516-3210 (7º parecer emitido pela avaliadora em 2013 para a revista). 2013.

42.
BITENCOURT, C. M.. Parecer de avaliação (blind review) de artigo para a A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional - ISSN 1516-3210 (8º parecer emitido pela avaliadora em 2013 para a revista). 2013.

43.
BITENCOURT, C. M.. Parecer de avaliação (blind review) de artigo para a A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional - ISSN 1516-3210 (1º parecer emitido pela avaliadora em 2012 para a revista). 2012.

44.
BITENCOURT, C. M.. Parecer de avaliação (blind review) de artigo para a A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional - ISSN 1516-3210 (2º parecer emitido pela avaliadora em 2012 para a revista). 2012.

45.
BITENCOURT, C. M.; RECK, Janriê ; SILVA JUNIOR, E. B. ; RICHTER, L. E. ; FISCHER, E. . Estudo de currículo do Curso de Direito Universidade de Santa Cruz do Sul. 2011.

46.
BITENCOURT, C. M.. Avaliação dos trabalhos do XV Seminário de Iniciação Científica e XIV jornada de Ensino Pesquisa e Extensão. 2010.


Demais tipos de produção técnica
1.
BITENCOURT, CAROLINE MÜLLER. Direito Constitucional e Direito Constitucional Aplicado. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

2.
BITENCOURT, CAROLINE MÜLLER. Princípios Constitucionais do Processo na Pós em Direito Civil. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

3.
BITENCOURT, CAROLINE MULLER. Corrupção nas licitações e contratações públicas: sinais de alerta segundo a Transparência Internacional. 2016. (Parecer de revista ciientífica).

4.
BITENCOURT, C. M.. O que é pesquisa em direito? O passo a passo para a construção e apresentação de trabalhos científicos. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).



Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Mestrado
1.
HACHEM, D. W.; BACELLAR FILHO, R. F.; GAMBOA, J. O. S.; MULLER BITENCOURT, CAROLINE. Participação em banca de Felipe Klein Gussoli. Impactos dos tratados internacionais de direitos humanos no direito administrativo brasileiro.. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

2.
HACHEM, D. W.; MÜLLER BITENCOURT, CAROLINE; SERAU JUNIOR, M. A.; BLANCHET, L. A.. Participação em banca de Arnnon Affonso Gavioli de Assim. Vinculação da administração pública previdenciária aos precedentes judiciais e administrativos como mecanismo de tutela igualitária de direitos sociais. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

3.
FRIEDRICH, D. B.; BITENCOURT, CAROLINE MÜLLER. Participação em banca de Maiara Scartezini Stacke. Imbricações do presidencialismo de coalizão na separação de poderes desenhada na Constituição Federal de 1988 e seus efeitos sobre o modelo democrático brasileiro. 2018. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-graduação em Educação - Mestrado e Doutorado) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

4.
FRIEDRICH, D. B.; BITENCOURT, CAROLINE MÜLLER. Participação em banca de Wesley Figueiredo Mendes. A gestão dos serviços públicos de cartórios extrajudiciais face os postulados teóricos da teoria procedimental da democracia: a busca pela democratização. 2018. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-graduação em Educação - Mestrado e Doutorado) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

5.
BITENCOURT, C. M.; GORCZEVSKI, Clóvis; BREIER, R. F.. Participação em banca de kENNEDY REIAL LINHARES. A MISSÃO CONSTITUCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL NO IDEAL DE DEMOCRACIA DELIBERATIVA E A REPERCUSSÃO NAS SUAS PRERROGATIVAS DE ORDEM POLÍTICA E JURÍDICA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

6.
BITENCOURT, C. M.; HERMANY, R.; CAMERA, S.. Participação em banca de RAFAEL VERDUM CARDOSO FIGUEIRÓ. A PARTICIPAÇÃO POPULAR EM XANGRI-LÁ: UMA ANÁLISE A PARTIR DO DIREITO SOCIAL DE GURVITCH. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

7.
BITENCOURT, C. M.; STEINMETZ, W. A.; CALGARO, C.; KOPPE, A. O.. Participação em banca de BIANCA AMORETTI FACHINELLI. MEIO AMBIENTE, PROPRIEDADE E LIVRE INICIATIVA: COLISÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E PONDERAÇÃO. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Caxias do Sul.

8.
BITENCOURT, C. M.; MACHADO, R. R.; STURMER, G.. Participação em banca de Luiza Weigel. TRABALHO DECENTE: UM CONCEITO DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO E O SEU RECONHECIMENTO NO ÂMBITO DAS DECISÕES DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO DA 4ª, 5ª E 23ª REGIÃO. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

9.
BITENCOURT, C. M.; RECK, J. R.; GABARDO, E.. Participação em banca de JONAS FAVIERO TRINDADE. A FUNÇÃO CONSULTIVA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO RIO GRANDE DO SUL: REFLEXÕES ACERCA DOS DISCURSOS E DOS DEVERES DE ABERTURA PROCEDIMENTAL A PARTIR DAS TEORIAS DISCURSIVAS E DEMOCRÁTICAS DE JÜRGEN HABERMAS. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

10.
BITENCOURT, C. M.; RECK, Janriê; SCHIER, A. C. R.. Participação em banca de ANA HELENA SCALCO CORAZZA. OS CONTRTATOS DE GESTÃO E OS TERMOS DE PARCERIA FIRMADOS ENTRE AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO E OS MUNICÍPIOS PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE: REFLEXÕES E PROPOSTAS À LUZ DA TEORIA DA AÇÃO COMUNICATIVA. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

11.
TRAMONTINA, R.; LEAL, R. G.; SILVA, R. L. N.; BITENCOURT, C. M.. Participação em banca de Anny Marie Santos Parreira. A razão pública como requerimento deliberativo em cortes constitucionais. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

12.
BITENCOURT, C. M.. Participação em banca de Mario Cristiano de Gois. Capitalismo e escravidão contemporânea: a (in)eficácia dos mecanismos de combate a escravidão no Brasil. 2016. Dissertação (Mestrado em Direitos Fundamentais) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

13.
LEAL, R. G.; BITENCOURT, C. M.; FRIEDRICH, D. B.. Participação em banca de Márcio Bonini Notari. O direito/dever fundamental de participação política da cidadania brasileira no âmbito do combate legítimo e democrático deliberativo à corrupção. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

14.
LEAL, M. C. H.; BITENCOURT, C. M.; BECAK, R.. Participação em banca de Francieli Freitas Meotti. Controle jurisdicional de políticas públicas: análise de algumas estratégias operacionais utilizadas pelo Supremo Tribunal Federal para o controle de políticas públicas pela via da garantia dos direitos fundamentais. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

15.
LEAL, M. C. H.; BITENCOURT, C. M.; AVILA, A. P. O.. Participação em banca de Felipe Dalenogare Alves. Judicialização e ativismo judicial: o Supremo Tribunal Federal entre a interpretação e a intervenção na esfera de atuação dos demais poderes - uma análise a partir das manifestações na fundamentação de suas decisões. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

16.
BITENCOURT, C. M.; COSTA, M. M. M. da; GAUER, R. M. C.. Participação em banca de Carla Souza da Costa. A justiça restaurativa como política pública de prevenção nos casos de violência de gênero: uma proposta a partir dos círculos restaurativos. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

17.
BITENCOURT, C. M.; LEAL, R. G.; GAUER, R. M. C.. Participação em banca de Luiz Henrique Menegon Dutra. Os reflexos do posicionamento da corte interamericana de direitos humanos na temática da lei da anistia: as experiências brasileira e argentina. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

18.
BITENCOURT, C. M.; BAEZ, N. L. X.; MARCO, C. M.. Participação em banca de Arno Wolf Júnior. O direito fundamental à preservação das tradições indígenas em face do direito à vida - o caso da prática cultural de matar crianças indesejadas. 2014. Dissertação (Mestrado em Direitos Fundamentais) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

19.
LEAL, R. G.; BAEZ, N. L. X.; BITENCOURT, C. M.. Participação em banca de Daniela Regina Riboli. Os direitos fundamentais sociais na democracia contemporânea: desafios de efetivação e o papel do Poder Judiciário. 2014. Dissertação (Mestrado em Direitos Fundamentais) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

20.
RECK, Janriê; BITENCOURT, C. M.; CORRALO, G. S.. Participação em banca de Jacson Bacin Vicene. A (im)possibilidade de transformação do serviço público em atividade econômica frente ao princípio do não retrocesso social. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

21.
BITENCOURT, C. M.; BOFF, S. O.; ENGELMANN, W.. Participação em banca de Aline Casagrande. Entre Eros e Thanatos: a dignidade do ser humano frente à concessão de patentes de células-tronco. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

Teses de doutorado
1.
BITENCOURT, CAROLINE MÜLLER; RECK, JANRIÊ RODRIGUES. Participação em banca de Fábio Roque Sbardellotto. Condições e possibilidades de constituição de políticas públicas a partir da experiência da operação lava jato enquanto enfrentamento da corrupção envolvendo a responsabilidade da pessoa jurídica no Brasil. 2018. Tese (Doutorado em DIREITO) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

2.
BITENCOURT, C. M.; SCHMIDT, J. P.; MUNOZ, J. R.; LEAL, R. G.; PEGARATO, L.. Participação em banca de ELIANE FONTANA. TERCEIRO SETOR E COOPERAÇÃO PÚBLICA: PROPOSIÇÕES PARA UM MARCO CONCEITUAL DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NA PERSPECTIVA COMUNITARISTA. 2017. Tese (Doutorado em DIREITO) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

3.
BITENCOURT, C. M.; REIS, J. R.; RODRIGUES, H. T.; TURATTI, L.; BARCELLOS, M. L. L.. Participação em banca de Thaís Carnieletto Muller. O reconhecimento, a proteção e as políticas públicas para as marcas não tradicionais à luz da Constituição de 1988. 2016. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

4.
BITENCOURT, C. M.. Participação em banca de Iuri Bolesina. DIREITO À EXTIMIDADE E SUA TUTELA POR UMA AUTORIDADE LOCAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: as inter-relações entre identidade, ciberespeaço, privacidade e proteção de dados pessoais em face das intersecções público privadas.. 2016. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

5.
BITENCOURT, C. M.. Participação em banca de Rosana Helena Mass. O DEVER DOS ENTES ESTATAIS DE DISPONIBILIZAR INFORMAÇÕES PÚBLICAS COMO FUNDAMENTO PARA O EXERCÍCIO DO STATUS ACTIVUS PROCESSUALIS NO CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA PROPOSTA DE CANAL DE INFORMAÇÃO E TRANSPARÊNCIA EM POLÍTICAS PÚBLICAS DA SAÚDE-CITAPP. 2016. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

6.
SCHNEIDER, Y.; BITENCOURT, C. M.; ROCHA, L. S.; DIFINI, L. F. S.; OLIVEIRA JUNIOR, J. A.. Participação em banca de Mauro Evely Vieira de Borba. Dimensões pragmáticas da improbidade administrativa enquanto espécie de patologia corruptiva: análise crítica da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. 2015. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

7.
BITENCOURT, C. M.. Participação em banca de Suzete Reis. AÇÕES E ESTRATÉGIAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO NO MARCO DA TEORIA DA PROTEÇÃO INTEGRAL AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 2015. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

8.
SCHMIDT, J. P.; BITENCOURT, C. M.; REIS, J. R.; BRAVO, A. S.; AUGUSTIN, S.. Participação em banca de Jacson Roberto Cervi. A participação comunitária como requisito para assegurar o equilíbrio Estado-comunidade-mercado: análise comparativa da política energética brasileira e europeia. 2014. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

9.
FERREIRA, M. A. F.; CADONA, M. A.; RIGHI, L. B.; ROCHA, C. M. F.; BITENCOURT, C. M.. Participação em banca de Letícia Lassen Petersen. Políticas sociais no SUS e a gestão da assistência farmacêutica na rede local/regional: o caso da judicialização na 17ª Coordenadoria Regional de Saúde - RS. 2014. Tese (Doutorado em Desenvolvimento Regional) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

Qualificações de Doutorado
1.
LEAL, M. C. H.; GORCZEVSKI, Clóvis; HERMANY, R.; LEAL, R. G.; BITENCOURT, C. M.; SCHMIDT, J. P.; FRIEDRICH, D. B.; SPENGLER, F. M.; RODRIGUES, H. T.; RECK, J. R.; ADOLFO, L. G. S.; COSTA, M. M. M. da. Participação em banca de Rosana Helena Maas. O dever dos entes estatais de disponibilizar informações públicas como fundamento para o exercício do status activus processualis no controle de políticas públicas: uma proposta de canal de informação e transparência em políticas públicas da saúde (CITAPP Saúde) frente ao estudo da judicialização da saúde em Santa Cruz do Sul. 2015. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

2.
GORCZEVSKI, Clóvis; LEAL, M. C. H.; HERMANY, R.; LEAL, R. G.; BITENCOURT, C. M.; SCHMIDT, J. P.; FRIEDRICH, D. B.; SPENGLER, F. M.; RODRIGUES, H. T.; RECK, J. R.; ADOLFO, L. G. S.; COSTA, M. M. M. da. Participação em banca de Lurdes Aparecida Grossmann. O impacto da participação das mulheres nos espaços formais de poder para a consolidação de políticas públicas de gênero a partir da Constituição brasileira de 1988. 2015. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

3.
GORCZEVSKI, Clóvis; LEAL, M. C. H.; HERMANY, R.; LEAL, R. G.; BITENCOURT, C. M.; SCHMIDT, J. P.; FRIEDRICH, D. B.; SPENGLER, F. M.; RODRIGUES, H. T.; RECK, J. R.; ADOLFO, L. G. S.; COSTA, M. M. M. da. Participação em banca de Liége Alendes de Souza. A política pública de proteção do direito humano ao esquecimento: a preservação da memória e do direito à intimidade nos bancos de dados do ciberespaço. 2015. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

4.
SCHMIDT, J. P.; LEAL, M. C. H.; HERMANY, R.; LEAL, R. G.; BITENCOURT, C. M.; GORCZEVSKI, Clóvis; FRIEDRICH, D. B.; SPENGLER, F. M.; RODRIGUES, H. T.; RECK, J. R.; ADOLFO, L. G. S.; COSTA, M. M. M. da. Participação em banca de Eliane Fontana. Terceiro setor e cooperação pública: proposições para um marco conceitual das organizações da sociedade civil na perspectiva comunitarista. 2015. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

5.
REIS, J. R.; LEAL, M. C. H.; HERMANY, R.; BITENCOURT, C. M.; FRIEDRICH, D. B.; SPENGLER, F. M.; RODRIGUES, H. T.; RECK, J. R.; SCHMIDT, J. P.; ADOLFO, L. G. S.; COSTA, M. M. M. da. Participação em banca de Iuri Bolesina. O direito à extimidade no ciberespaço com a gestão de dados pessoais em face das intersecções jurídicas entre o público e o privado: uma autoridade local para a concretização da política pública de proteção de dados pessoais no Brasil na perspectiva da teoria crítica dos direitos humanos. 2015. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

6.
CUSTODIO, A. V.; BITENCOURT, C. M.; ADOLFO, L. G. S.; COSTA, M. M. M. da; LEAL, M. C. H.; MACHADO, R. R.; HERMANY, R.; BOFF, S. O.. Participação em banca de Suzéte da Silva Reis. A constituição de um sistema integrado de políticas públicas para o enfrentamento da exploração do trabalho infantil nos meios de comunicação no marco da teoria da proteção integral dos direitos da criança e do adolescente. 2014. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

7.
OLIVEIRA JUNIOR, J. A.; ROCHA, L. S.; LEAL, R. G.; BITENCOURT, C. M.. Participação em banca de Mauro Evely Vieira de Borba. A corrupção como fenômeno social e político: os desafios de seu enfrentamento. 2014. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

8.
RECK, Janriê; LEAL, R. G.; BITENCOURT, C. M.. Participação em banca de Denise Friedrich. Política Pública de Controle da Corrupção: traçando caminhos para o controle social. 2013. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

9.
BITENCOURT, C. M.; GORCZEVSKI, Clóvis; RODRIGUES, H. T.; RECK, Janriê; COSTA, M. M. M. da; LEAL, M. C. H.; ADOLFO, L. G. S.. Participação em banca de Daniel Dottes de Freitas. Cooperação interinstitucional pública: uma proposta de modelo no ambiente das políticas públicas tributárias e financeiras municipais. 2013. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

10.
COSTA, M. M. M. da; LEAL, M. C. H.; GORCZEVSKI, Clóvis; RODRIGUES, H. T.; ADOLFO, L. G. S.; BITENCOURT, C. M.; RECK, Janriê. Participação em banca de Rosane Beatris Mariano da Rocha Barcellos Terra. Políticas Públicas de acesso ao Ensino Superior (Lei das Cotas) e a autonomia universitária: uma ponderação entre bens jurídicos constitucionais a partir de um estudo de caso junto a Universidade Federal de Santa Maria. 2013. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

11.
CUSTODIO, A. V.; COSTA, M. M. M. da; GORCZEVSKI, Clóvis; HERMANY, R.; BITENCOURT, C. M.; RECK, Janriê. Participação em banca de Felipe da Veiga Dias. O direito humano e fundamental da criança e do adolescente à informação e as políticas públicas de comunicação preventivas/protetivas de conteúdo adulto/pornográfico na internet no Brasil. 2013. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

12.
BITENCOURT, C. M.; REIS, J. R.; ADOLFO, G.. Participação em banca de Thaís Carnieletto Müller. As políticas públicas de desenvolvimento e a proteção das Marcas não tradicionais?. 2013. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

Qualificações de Mestrado
1.
HACHEM, D. W.; GABARDO, E.; SERAU JUNIOR, M. A.; MÜLLER BITENCOURT, CAROLINE. Participação em banca de Arnnon Affonso Gavioli de Assis. Vinculação da administração pública previdenciária aos precedentes judiciais e administrativos como mecanismos de tutela igualitária de direitos sociais. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

2.
BITENCOURT, CAROLINE MÜLLER. Participação em banca de Marisa Fernanda da Silva Bueno. Legislação Antirracista e o Desbloqueio da Branquitude no Brasil. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-graduação em Educação - Mestrado e Doutorado) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

Monografias de cursos de aperfeiçoamento/especialização
1.
BITENCOURT, C. M.. Participação em banca de CASSIO MISSAKI. AVISO PRÉVIO: CONSIDERAÇÕES ATUAIS. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Advocacia Trabalhista e Previdenciária) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

2.
BITENCOURT, C. M.. Participação em banca de FERNANDA CUNHA DOS SANTOS. FLEXIBILIZAÇÃO DA TERCEIRIZAÇÃO: RETROCESSO DOS DIREITOS SOCIAIS TRABALHISTAS?. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Advocacia Trabalhista e Previdenciária) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

3.
BITENCOURT, C. M.. Participação em banca de FLAVIA FERNANDA DA COSTA. BENEFÍCIO DA PRESTAÇÃO CONTINUADA E A (IR)RESPONSABILIDADE ESTATAL NOS CASOS DE MICROCEFALIA: UMA ANALOGIA À SÍNDROME DA TALIDOMIA. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Advocacia Trabalhista e Previdenciária) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

4.
BITENCOURT, C. M.. Participação em banca de GABRIEL BRAND DA SILVA. A VERDADEIRA JORNADA DE TRABALHO EM FACE DE JORNADA PACTUADA EM CONTRATO DE TRABALHO. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Advocacia Trabalhista e Previdenciária) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

5.
BITENCOURT, C. M.. Participação em banca de MARCIA HELENA BRANCO NEUMANN. A DEFASAGEM DA CORREÇÃO DO SALÁRIO BENEFÍCIO NOS DIAS ATUAIS E AS POSSÍVEIS SOLUÇÕES. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Advocacia Trabalhista e Previdenciária) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

6.
BITENCOURT, C. M.. Participação em banca de ANA LUISA CHIERIGHINI SALAMUNES VITORASI. ESTABILIZAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS DE TUTELAS DE URGÊNCIA E DE EVIDÊNCIA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual Civil) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

7.
BITENCOURT, C. M.. Participação em banca de DIOGO CARLOS MARIANI. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - QUOTAS CONDOMINAIS - ALTERAÇÕES DO NOVO CPC. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual Civil) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

8.
BITENCOURT, C. M.. Participação em banca de GUILHERME FERREIRA LEONCIO. A EXECUÇÃO DE ALIMENTOS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual Civil) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

9.
BITENCOURT, C. M.. Participação em banca de ISABELLA YUMI TSURU SATIN. AÇÃO MONITÓRIA: UM COMPARATIVO ENTRE O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E O CPC/73. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual Civil) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

10.
BITENCOURT, C. M.. Participação em banca de LEONARDO LEAL LAUX. CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO A LUZ DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual Civil) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

11.
BITENCOURT, C. M.. Participação em banca de PAULO SERGIO VIANNA. A CONCILIAÇÃO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: A FORMAÇÃO A FORMAÇÃO DE UMA NOVA CULTURA DE PACIFICAÇÃO DE CONFLITOS. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual Civil) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

12.
BITENCOURT, C. M.. Participação em banca de PRISCILA NOEMIA DIEDSITSCH. A NECESSÁRIA PROPAGAÇÃO DA CONCILIAÇÃO E DA MEDIAÇÃO PARA UMA MUDANÇA CULTURAL EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 13.105 DE 16 DE MARÇO DE 2015. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual Civil) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

13.
BITENCOURT, C. M.. Participação em banca de SANTINA CESNIK. FRAUDE À EXECUÇÃO NA ALIENAÇÃO DE BEM PELO DEVEDOR. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO PROCESSUAL CIVIL: NOVO CPC) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

14.
BITENCOURT, C. M.. Participação em banca de SIMONE KOHLER. DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA QUE RECONHEÇA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE NÃO FAZER NO NOVO CPC. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO PROCESSUAL CIVIL: NOVO CPC) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

15.
BITENCOURT, C. M.. Participação em banca de TAINA CRISTINA DE OLIVEIRA. A ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA SATISFATIVA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE À LUZ DO PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO PROCESSUAL CIVIL: NOVO CPC) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

16.
BITENCOURT, C. M.. Participação em banca de WINSTON BEYERSODRFF LUCCHIARI. AS TUTELAS PROVISÓRIAS E O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO PROCESSUAL CIVIL: NOVO CPC) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

17.
BITENCOURT, C. M.. Participação em banca de NILTON DA SILVA REIS. REVISÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS FUNDAMENTADA EM QUESTÕES FÁTICAS E DESAPOSENTAÇÃO SOB A ÓTICA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Advocacia Trabalhista e Previdenciária) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

18.
BITENCOURT, C. M.. Participação em banca de Barbara Pedrosa da Cunha. Celeridade processual: Direito fundamental de acesso à justiça. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual Civil- EAD) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

19.
BITENCOURT, C. M.. Participação em banca de Anselmo Soares dos Santos. Os direitos Humanos como limites materiais ao poder constituinte originário presentes no processo de elaboração de uma constituição. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual Civil- EAD) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

20.
BITENCOURT, C. M.. Participação em banca de Hamilton Brito Martins. Inovações na nação de despejo por falta de pagamento de aluguèis e acessórios: segundo a lei 12.12/2009, a vista dos interesses do locador. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual Civil- EAD) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

21.
BITENCOURT, C. M.. Participação em banca de Silvanusa Rodrigues da Rocha Cruz. Filtros recursais: engessamento do poder judiciário ou efetiva celeridade e qualidade na prestação da tutela jurisdicional?. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual Civil- EAD) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

22.
BITENCOURT, C. M.. Participação em banca de Breno Dias Campos. Requisitos recursais: necessidade jurídica ou filtro de entrada. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual Civil- EAD) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

23.
BITENCOURT, C. M.. Participação em banca de Bianca Amoretti Fachinelli. A efetivação dos direitos sociais ante a reserva do possível. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual Civil- EAD) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

24.
BITENCOURT, C. M.. Participação em banca de Maurício Neves Nogueira. Os princípios processuais constitucionais como direitos fundamentais. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual Civil- EAD) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

25.
BITENCOURT, C. M.. Participação em banca de Sandoval MAranhão de Carvalho Filho. Homologação de sentença estrangeira. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual Civil- EAD) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

Trabalhos de conclusão de curso de graduação
1.
BITENCOURT, C. M.; RICHTER, L. E.. Participação em banca de Cristiane Sabin.A participação do terceiro interessado no processo de apuração de atos de improbidade administrativa: uma análise a partir dos julgados do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

2.
BITENCOURT, C. M.; LEAL, R. G.. Participação em banca de Augusto Carlos de Menezes Beber.Os espaços de conformação do controle social no ordenamento jurídico brasileiro: uma leitura das possibilidades de controle através dos diferentes níveis discursivos da função pública. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

3.
MAAS, R. H.; BITENCOURT, C. M.. Participação em banca de Luiza Gottems dos Santos.O instituto do amicus curiae e a sua intervenção constitucional: a análise dos requisitos de admissibilidade na ação direta de inconstitucionalidade. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

4.
RICHTER, L. E.; BITENCOURT, C. M.. Participação em banca de Julia Carolina Muller.Possibilidades e limites do controle jurisdicional dos atos administrativos discricionários à luz da doutrina e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

5.
RICHTER, L. E.; BITENCOURT, C. M.. Participação em banca de Lilian Thais Konzen.A problemática da improbidade administrativa em análise combinada com a legislação, doutrina e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, dos últimos cinco anos. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

6.
BITENCOURT, C. M.. Participação em banca de Nemora Thesing.A utilização de métodos alternativos para resolução de conflitos. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

7.
BITENCOURT, C. M.. Participação em banca de Rafael de Fraga.A liberdade de expressão religiosa versus a garantia a não submissão dos animais a crueldade: uma análise da cultura de sacrifício de animais em rituais religiosos. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

8.
BITENCOURT, C. M.. Participação em banca de Felipe Caetano Josende.Responsabilidade parental após o divórcio: guarda compartilhada. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

9.
BITENCOURT, C. M.. Participação em banca de Augusto de Mello.Análise da possibilidade de aplicação da compensação tributária em precatórios. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

10.
BITENCOURT, C. M.. Participação em banca de Eduardo Schenatto Andrade.Dos meninos nascem homens: uma análise dos princípios estruturantes do direito da criança e do adolescente no Brasil sob a ótica dos direitos humanos. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

11.
BITENCOURT, C. M.; RECK, Janriê. Participação em banca de Celestino José Toledo.A investigação do papel dos municípios na repartição de competências frente ao interesse local. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

12.
BITENCOURT, C. M.; HAMMES, E. D.. Participação em banca de João Antônio Piussi.Direitos autorais musicais e o escritório central de arrecadação e distribuição. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

13.
BITENCOURT, C. M.; KIPPER, T.. Participação em banca de Jorge Demarci Rodrigues da Silva.O conflito de competência entre o ISSQN, e o ICMS na tributação do software. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

14.
BITENCOURT, C. M.; AREND, C. A.. Participação em banca de Roger da Silva Naue.Análise dos resíduos sólidos perante o cenário brasileiro. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

15.
BITENCOURT, C. M.; HAMMES, E. D.. Participação em banca de Iedo Loureiro Junior.Controle de constitucionalidade difuso no Brasil: o papel do Senado Federal na declaração de inconstitucionalidade do Supremo Tribunal Federal. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

16.
BITENCOURT, C. M.; FRIEDRICH, D. B.. Participação em banca de Marilia Possenatto Nardi.Da possibilidade da fixação da guarda compartilhada para evitar a síndrome da alienação parental. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

17.
BITENCOURT, C. M.; SILVA JUNIOR, E. B.. Participação em banca de Silvane Teresinha Kipper Scheibler.A eficácia do sistema de controle interno, previsto constitucionalmente para a Administração Pública municipal, na construção do Estado Democrático de Direito. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

18.
BITENCOURT, C. M.; GORCZEVSKI, Clóvis. Participação em banca de Murilo Damé da Silva.A internacionalização dos direitos humanos, evolução histórica e suas ferramentas de proteção. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

19.
REHBEIN, V. M.; BITENCOURT, C. M.. Participação em banca de Rafaela Werner Giordani.A dimensão coletiva dos direitos do consumidor e a ação coletiva. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

20.
BITENCOURT, C. M.; GORCZEVSKI, Clóvis. Participação em banca de Simone Andrea Schwinn.Proteção internacional dos direitos humanos: um breve estudo comparativo entre o sistema global e americano. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

21.
BITENCOURT, C. M.. Participação em banca de Gisele Schweickardt.Assédio moral no meio ambiente de trabalho: uma grave ameaça aos direitos fundamentais do trabalhador. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

22.
BITENCOURT, C. M.. Participação em banca de Mauricia Castilhos Fanfa.Consórcios públicos. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

23.
BITENCOURT, C. M.. Participação em banca de Daniela Ribeiro Gomes dos Santos.Trabalho escrevo contemporâneo: as possíveis soluções para atutela efetiva das condiões de trabalho em busca da concretização do princípio da dignidade da pessoa humana nas relações laborais. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

24.
BITENCOURT, C. M.; Berwanger, J.. Participação em banca de Amauri Volnei.O assédio moral no trabalho. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

25.
BITENCOURT, C. M.; SILVA, M. B. O. da. Participação em banca de Marina Stein.A efetividade dos direitos e garantias fundamentais previstos nos artigos 5º e 6º da constituição federal de 1988. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

26.
BITENCOURT, C. M.; SILVA JUNIOR, E. B.. Participação em banca de Thiago Correa Hertz.Limites à homologação de sentença estrangeira. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

27.
BITENCOURT, C. M.; COSTA, M. M. M. da. Participação em banca de Ana Júlia Wagner.As pesquisas con células-tronco e seu uso em terapia genética: um enfoque jurídico, científico e social. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

28.
BITENCOURT, C. M.; GORCZEVSKI, Clóvis. Participação em banca de Ruanita Rodrigues Soares.As (im)possibilidades de ampliação dos casos de ligitimação do aborto. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

29.
BITENCOURT, C. M.; Richter, Daniela. Participação em banca de Elena de Brum.Eutanásia e a dignidade do paciente no constitucionalismo contemporâneo. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

30.
BITENCOURT, C. M.; KARINA, B.. Participação em banca de Patrick Iuri Cavalheiro.O direito a utilização de células tronco embrionárias dentro das perspectivas éticas dos direitos humanos no Brasil.. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

31.
BITENCOURT, C. M.; LEAL, M. C. H.. Participação em banca de Paula de Oliveira Lang.Privacidade versus identidade: uma análise do conflito de direitos fundamentais no projeto de lei do parto anônimo. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

32.
BITENCOURT, C. M.. Participação em banca de Eduardo Santos Acosta.A demora na prestação da tutela jurisprudencial e a respectiva (ir)reponsabilidae do Estado. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

33.
BITENCOURT, C. M.. Participação em banca de Romildo Antonio Pacheco dos Reis.A (im)penhorabilidade do bem de família nas execuções de alimentos decorrentes de atos ilícitos. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

34.
BITENCOURT, C. M.. Participação em banca de Cassio Roberto Muller.O dano moral cometido pelo empregado em face do empregador. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

35.
BITENCOURT, C. M.. Participação em banca de Fernada Bouvie Voges.O princípio da dignidade da pessoa humana e os dirietos fundamentais da personalidade na constituição federal de 1988: construindo uma distinção necessária. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

36.
BITENCOURT, C. M.. Participação em banca de Tatiana dos Santos.A insuficiência do critério racial para efetividade das ações afirmativas como forma de inclusão do afro descendente sob o prosma constitucional de igualdade. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.



Participação em bancas de comissões julgadoras
Concurso público
1.
BITENCOURT, C. M.. Concurso Público para Docentes. 2013. Universidade de Santa Cruz do Sul.

Outras participações
1.
MULLER BITENCOURT, CAROLINE; HACHEM, D. W.; ANTIK, A.. Banca de avaliação da Sessão de Comunicados Científicos do VIII Congreso Internacional de la Red Docente Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo. Salamanca. 2018. Universidad de Salamanca.



Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
1ª Semana Acadêmica de Direito de 2018. PUC-PR.Controle Social da Administração Pública. 2018. (Outra).

2.
Aula no Programa de Pós Graduação Stricto Sensu - Mestrado Acadêmico em Direito, da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público.AULA. 2018. (Encontro).

3.
III Congresso Médico - ULBRA Santa Maria/RS. A judicialização da saúde e as escolhas trágicas: a realidade da saúde no Brasil. 2018. (Congresso).

4.
III SÁBADO ACADÊMICO: Manifestações sobre o Racismo em Santa Cruz do Sul.Palestra " Manifestações sobre o Racismo em Santa Cruz do Sul". 2018. (Outra).

5.
II Sábado Acadêmico - Brasil : um Estado de Exceção.Brasil : um Estado de Exceção. 2018. (Outra).

6.
IV Seminário Internacional sobre Direitos Fundamentais e Politicas Públicas.Direitos Fundamentais e Politicas Públicas. 2018. (Seminário).

7.
MENTES ABERTAS PARA UM MUNDO MELHOR: Estado de Exceção e Intervenção Federal.Palestra: Estado de Exceção e Intervenção Federal. 2018. (Outra).

8.
Semana Acadêmica do CASP - Centro Acadêmico Sobral Pinto - PUCPR.Administração Pública. 2018. (Outra).

9.
SEMANA DE ESTUDOS ACADÊMICOS DO CURSO DE DIREITO.POR QUE É TÃO DIFÍCIL GOVERNAR O BRASIL? O PROBLEMA DA GOVERNABILIDADE NA ESTRUTURA POLÍTICA BRASILEIRA. 2018. (Outra).

10.
Seminário: Discutindo Políticas Públicas e o Constitucionalismo Contemporâneo no Litoral.Acesso à Informação e Transparência no Brasil: primeiro passo para o controle social. 2018. (Seminário).

11.
VI Fórum de Gestão e Inovação do COMUNG. 2018. (Outra).

12.
VII CONGRESSO SULAMERICANO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. Controle de administração pública. 2018. (Congresso).

13.
VIII CONGRESO INTERNACIONAL DE LA RED DOCENTE EUROLATINOAMERICANA DE DERECHO ADADMINISTRATIVO. O controle judicial de politicas públicas de saúde: da insustentabilidade do sistema às propostas para a desjudicialização. 2018. (Congresso).

14.
VIII CONGRESSO DA ASSOCIAÇÃO DE DIREITO PÚBLICO DO MERCOSUL e VII CONGRESSO SULAMERICANO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. Comissões de Discussão dos Comunicados Científicos. 2018. (Congresso).

15.
XIV Seminário Nacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e IV Mostra Nacional de Trabalhos Científicos.Coordenadora da Apresentação de trabalhos, no eixo temático: Direitos Fundamentais e Inclusão Social. 2018. (Seminário).

16.
XIV Seminário Nacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e IV Mostra Nacional de Trabalhos Científicos.Limites da Judicialização da Política. 2018. (Seminário).

17.
Curso de Especialização em Direito Administrativo.Serviços Públicos. 2017. (Seminário).

18.
Direito Sociais e Controle Jurisdicional de Políticas Públicas: Críticas às Confusões Conceituais.Direito Sociais e Controle Jurisdicional de Políticas Públicas: Críticas às Confusões Conceituais. 2017. (Seminário).

19.
I Congresso Internacional Direitos Fundamentais na Nova Ordem Mundial. Paz Social, Ordem Constitucional e Direitos Fundamentais: a razão em um contexto de conflito. 2017. (Congresso).

20.
III SEMANA DE ESTUDOS ACADÊMICOS DO DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL.PANORAMA POLÍTICO INSTITUCIONAL DO BRASIL NO PRESENTE MOMENTO. 2017. (Seminário).

21.
III SEMANA DE ESTUDOS ACADÊMICOS DO DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL.TEMAS POLÊMICOS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 2017. (Seminário).

22.
I Sábado Acadêmico - Ainda Sobre Democracia.Ainda Sobre Democracia. 2017. (Outra).

23.
VII CONGRESO INTERNACIONAL DE LA RED DOCENTE EUROLATINOAMERICANA DE DE DERERECHO ADMINISTRATIVO. CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS SOCIAIS. 2017. (Congresso).

24.
XIII SEMINÁRIO NACIONAL DEMANDAS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA E III MOSTRA NACIONAL DE TRABALHOS CIENTÍFICOS.LIMITES DA JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA. 2017. (Seminário).

25.
XXIII Seminário de Iniciação Científica.Avaliação dos trabalhos do Seminário de Iniciação Científica. 2017. (Seminário).

26.
XXIII SEMINÁRIO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA.FORMAS DE TRANSPARÊNCIA DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO E A OBRIGAÇÃO DO PERCENTUAL DE SAÚDE E EDUCAÇÃO. 2017. (Seminário).

27.
I Encontro (Inter)institucional de Grupos de Pesquisa. 2016. (Encontro).

28.
I Encontro Interinstitucional de Grupos de Pesquisa sobre Estado, Mercado e Sociedade: perspectivas e prospectivas.Controle social e administrativo de políticas públicas. 2016. (Encontro).

29.
II Encontro (Inter) Institucional de Grupos de Pesquisa. 2016. (Encontro).

30.
III Seminário de Projetos e Trabalhos Acadêmicos (Teses, Dissertações e Monografias). 2016. (Seminário).

31.
XIII Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e IX Mostra Internacional de Trabalhos Científicos.Mediadora da apresentação de trabalhos do eixo temático sobre Patologias Corruptivas. 2016. (Seminário).

32.
XII Seminário Nacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e II Mostra Nacional de Trabalhos Científicos.Apresentação do trabalho intitulado A fragilidade do atual modelo democrático representativo brasileiro e os espaços para abusos e práticas corruptivas ante o distanciamento do cidadão dos canais institucionais de controle e deliberação pública. 2016. (Seminário).

33.
I Seminário Internacional - Observatório da Jurisdição Constitucional Latino-Americana.Controle de convencionalidade na perspectiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos e dos Tribunais Constitucionais. 2015. (Seminário).

34.
V Congresso Internacional da Rede Docente Eurolatinoamericana de Direito Administrativo. Controles jurisdicionais, políticos e sociais das políticas públicas. 2015. (Congresso).

35.
VIII Seminário Interlocuções Jurídicas Luso-Brasileiras.Oradora no seminário sobre o Combate às Patologias Corruptivas a partir da perspectiva Administrativa. 2015. (Seminário).

36.
XI Seminário Nacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e I Mostra Nacional de Trabalhos Científicos.Mediadora do Eixo Jurisdição Constitucional e Democracia. 2015. (Seminário).

37.
XI Seminário Nacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e I Mostra Nacional de Trabalhos Científicos.Apresentação de trabalhos. 2015. (Seminário).

38.
As múltiplas faces da corrupção no Brasil. 2014. (Seminário).

39.
I Colóquio de Ética, Filosofia Política e Direito - O contratualismo e o Neocontratualismo em questão: uma reflexão sobre a sociedade contemporânea.Moderadora dos debates sobre "O contratualismo e o Neocontratualismo em questão". 2014. (Seminário).

40.
II Seminario Internacional sobre Ética Pública Y Corrupción.Etica y corrupción en la contratación pública. 2014. (Seminário).

41.
VII Seminário Interlocuções Luso-Brasileiras.A necessária adoção de uma perspectiva procedimental do contrato público para fins de controle dos atos corruptivos. 2014. (Seminário).

42.
VI Seminário Interlocuções Jurídicas Luso-Brasileiras.Os desafios do espaço local no combate às patologias corruptivas. 2014. (Seminário).

43.
Workshop "Controle da Corrupção da Comunidade Europeia". 2014. (Outra).

44.
XI Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e VII Mostra de Trabalhos Jurídicos Científicos.Moderadora dos eixos: Reconstrução da Dogmática do Direito Privado, Jurisdição Constitucional e Democracia e Patologias Corruptivas. 2014. (Seminário).

45.
XX Seminário de Iniciação Científica: conhecimento, criatividade e inovação.Avaliação dos trabalhos do Seminário de Iniciação Científica. 2014. (Seminário).

46.
I Seminário Internacional sobre Ética Pública, Corrupção e Direitos Fundamentais e I Seminário Integrador de Grupos de Pesquisa UNISC X UFRGS. 2013. (Seminário).

47.
Programa de Pedagogia Universitária. 2013. (Outra).

48.
X Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea.Jurisdição Constitucional e Democracia. 2013. (Seminário).

49.
III Salão de Ensino e Extensão. 2012. (Seminário).

50.
IX Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea.Políticas Públicas de Prevenção à Violência. 2012. (Seminário).

51.
IX Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea.Direitos Fundamentais e Garantias Sociais. 2012. (Seminário).

52.
Programa de Pedagogia Universitária. 2012. (Outra).

53.
1a Conferência Municipal sobre transparência e controle social.O papel dos conselhos municipais no controle da administração pública. 2011. (Outra).

54.
Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social.O papel e a importância dos conselhos municipais de políticas públicas. 2011. (Outra).

55.
Seminário Nacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas. 2011. (Seminário).

56.
VIII Seminário internacional de demandas sociais e políticas públicas na sociedade contemporânea. 2011. (Seminário).

57.
"El marco Constitucional Espanhol y Brasiliaño de la Administración Pública. 2010. (Seminário).

58.
1o Encontro Hispano- Brasileño de filosofia el Derecho y Derechos Humanos. 2010. (Seminário).

59.
El marco constitucional Español y Brasileño de la administracion Pública. 2010. (Seminário).

60.
I Encuentro Hispano-Brasileño de filosofía del drecho y derechos humanos. 2010. (Encontro).

61.
II Encontro de Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. 2010. (Encontro).

62.
II Encontro de Programas de pós- graduação strictu sensu em Direito do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. 2010. (Encontro).

63.
III Seminário Internacional de Derechos Humanos, violencia y pobreza e Primer encuentro Nacional Derechos Humanos y sociedad Civil. 2010. (Seminário).

64.
Seminário "Dignidade da Pessoa Humana, Autonomia e Direito à Saúde". 2010. (Seminário).

65.
Seminário Ítalo- brasileiro Constitucioalismo e comparação, entre Estado e ordenamentos supranacionais. 2010. (Seminário).

66.
Seminário Italobrasiliano Constituzionalismo e comparazione fra Stato e ordinamenti sovranazionali. 2010. (Seminário).

67.
VII Seminário Internacioanal Demandas Sociais e Políticas Públicas Na Sociedade Contemporânea. 2010. (Seminário).

68.
XI Workshop Interlocuções Jurídicas Interancionais: Direito e economia. 2010. (Outra).

69.
XIX Congresso Nacional do CONPEDI. 2010. (Congresso).

70.
II Jornada de Produção Científica em Direito Fundamentais e Estado. 2009. (Outra).

71.
Seminário Italobrasiliano Constituzionalismo e comparazione fra stato e ordinamenti sovranazionali. 2009. (Seminário).

72.
VI Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea.Direitos Fundamentais e Garantias Sociais. 2009. (Seminário).

73.
V Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea. 2008. (Seminário).

74.
XVII Congresso Nacional CONPEDI. 2008. (Seminário).

75.
II Encontro da Rede Interinstitucional PROCAD. 2007. (Encontro).

76.
II Workshop Interlocuções Jurídicas Nacionais. 2007. (Outra).

77.
IV Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas. 2007. (Seminário).

78.
VI Workshop Interlocuções Jurídicas Internacionais. 2007. (Outra).

79.
XIII Seminário de Iniciação Científica e XII Jornada de Ensino, Pesquisa e Extensão. 2007. (Outra).

80.
XIII Seminário de Iniciação Científica e XII Jornada de Ensino, Pesquisa e Extensão. 2007. (Outra).

81.
Temas Diversos.Direitos Fundamentais e suas garantias. 2006. (Encontro).

82.
I Congresso Nacional de Meio Ambiente e Sustentabilidade. 2004. (Congresso).

83.
IX Jornada Internacional de Direito. 2004. (Outra).

84.
XII Jornada Jurídica do Direito no Mercado de Trabalho e II Mostra de Monografia. 2004. (Outra).

85.
XII Jornada Jurídica "O Direito no mercado de Trabalho?e II mostra de monografia-. 2003. (Outra).

86.
IX Semana Acadêmica do Curso de Direito. 2002. (Outra).

87.
X Encontro Sul Americano de Recursos Humanos. 2002. (Congresso).

88.
I Congresso Latino Americano de Dinâmicas de Grupos e II Congresso Brasileiro de Dinâmica Interpessoal. 2001. (Simpósio).

89.
X Encontro Sul Americano de Recursos Humanos - "Potencialização de Talentos". 2000. (Congresso).


Organização de eventos, congressos, exposições e feiras
1.
BITENCOURT, CAROLINE MÜLLER; RECK, JANRIÊ ROBRIGUES . II Sábado Acadêmico - Brasil : um Estado de Exceção. 2018. (Outro).

2.
MULLER BITENCOURT, CAROLINE; SILVA, M. L. ; LUZ, C. . III SÁBADO ACADÊMICO: Manifestações sobre o Racismo em Santa Cruz do Sul. 2018. (Outro).

3.
MULLER BITENCOURT, CAROLINE; RECK, J. R. . Mentes Aberta para um mundo melhor: ESTADO DE EXCEÇÃO E INTERVENÇÃO FEDERAL. 2018. (Outro).

4.
BITENCOURT, CAROLINE MULLER; SCHIER, P. R. ; SCHIER, A. C. R. . Workshop - Serviços Públicos e Atividade de Fomento/ Direitos Fundamentais: Temas Controvertidos. 2018. (Outro).

5.
BITENCOURT, CAROLINE MULLER; JUCHEM, G. ; GALIA, R. W. ; SILVA, N. S. ; REIS, S. S. . IV SÁBADO ACADÊMICO: Reforma Trabalhista: Impactos jurídicos e sociais. 2018. (Outro).

6.
MULLER BITENCOURT, CAROLINE; ARAFA, M. . Workshop - Minorities Rights. 2018. (Outro).

7.
MÜLLER BITENCOURT, CAROLINE. Semana da diversidade e promoção da igualdade. 2018. (Outro).

8.
BITENCOURT, C. M.. XIV SEMINÁRIO INTERNACIONAL DEMANDAS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA E X MOSTRA INTERNACIONAL DE TRABALHOS CIENTÍFICOS. 2017. (Outro).

9.
BITENCOURT, CAROLINE MÜLLER; RECK, JANRIÊ ROBRIGUES . I Sábado Acadêmico - Ainda Sobre Democracia. 2017. (Outro).

10.
LEAL, R. G. ; HACHEM, D. W. ; BITENCOURT, C. M. ; FRIEDRICH, D. B. . V Congresso Internacional da Rede Docente Eurolatinoamericana de Direito Administrativo. 2015. (Congresso).

11.
BITENCOURT, C. M.. Seminario Internacional sobre Prevención e loita contra a corrupción na contratación pública: instrumentos administrativos e penais en España e Brasil. 2015. (Congresso).

12.
BITENCOURT, C. M.; LANER, V. F. . O papel da lei no Direito Contemporâneo. 2013. (Outro).

13.
BITENCOURT, C. M.. O direito eleitoral e a Lei do Ficha Limpa. 2012. (Outro).



Orientações



Orientações e supervisões em andamento
Dissertação de mestrado
1.
Márcia da Silveira Moreira. O CONTROLE SOCIAL, PARTICIPAÇÃO POPULAR E SEUS ESPAÇOS DE CONFORMAÇÃO NO ORÇAMENTO PÚBLICO: Os casos da saúde e da educação.. Início: 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. (Orientador).

2.
Fernanda Tavares Sonda. CONTROLE ORÇAMENTÁRIO EM SAÚDE E A ATUAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS COM BASE NAS DIRETRIZES DA LEI COMPLEMENTAR 141. Início: 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. (Orientador).

Tese de doutorado
1.
Mauro Luís Silva de Souza. PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CONTROLE SOCIAL NA CONFORMAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: CRITICA À ATUAÇÃO JUDICIAL E A INVERSÃO DA LÓGICA CONSTITUCIONAL. Início: 2016. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. (Orientador).

Iniciação científica
1.
André Lopes. TRANSPARÊNCIA E ACESSO À INFORMAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DO CONTROLE SOCIAL: um estudo dos portais da transparência dos municípios do Rio Grande do Sul com enfoque aos serviços públicos e políticas públicas de saúde e educação. Início: 2018. Iniciação científica (Graduando em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul, Unisc. (Orientador).

2.
Vinicius Manfio. TRANSPARÊNCIA E ACESSO À INFORMAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DO CONTROLE SOCIAL: um estudo dos portais da transparência dos municípios do Rio Grande do Sul com enfoque aos serviços públicos e políticas públicas de saúde e educação. Início: 2018. Iniciação científica (Graduando em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul, Unisc. (Orientador).


Orientações e supervisões concluídas
Dissertação de mestrado
1.
Eduarda Simonetti Pase. A função e os espaços da participação e do controle social para o acionamento do controle parlamentar em se tratando de atos violadores à boa administração pública no brasil contemporâneo. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Orientador: Caroline Müller Bitencourt.

2.
Alexandre Brandão. O USO DOS PRINCÍPIOS PARA O AFASTAMENTO DAS REGRAS JURÍDICAS: UMA CRÍTICA À DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL NAS DECISÕES DO HABEAS CORPUS Nº 126.292/SP E DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 43 E 44 DO STF. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul, . Orientador: Caroline Müller Bitencourt.

3.
Arnnon Affonso Gavioli de Assim. Vinculação da administração pública previdenciária aos precedentes judiciais e administrativos como mecanismo de tutela igualitária de direitos sociais. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, . Coorientador: Caroline Müller Bitencourt.

4.
KENNEDY REIAL LINHARES. A MISSÃO CONSTITUCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL NO IDEAL DE DEMOCRACIA DELIBERATIVA E A REPERCUSSÃO NAS SUAS PRERROGATIVAS DE ORDEM POLÍTICA E JURÍDICA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul, . Orientador: Caroline Müller Bitencourt.

5.
Cássio Alvez. CONSELHO MUNICIPAL E O CONTROLE SOCAIL DE POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA OBSERVAÇÃO CRÍTICA SOBRE A ATUAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA CRUZ DO SUL. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul, . Orientador: Caroline Müller Bitencourt.

6.
EVERALDO SANTOS SOARES. A DISCUSSÃO DA INCIDÊNCIA DO ARGUMENTO DA RESERVA DO POSSÍVEL SOB A PERSPECTIVA DA TEORIA DO DISCURSO: UMA ANÁLISE DA COERÊNCIA ARGUMENTATIVA EM RELAÇÃO À SUA POSSÍVEL INCIDÊNCIA NO ÂMBITO DO DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL A PRESTAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul, . Orientador: Caroline Müller Bitencourt.

7.
Eduarda Simonetti Pase. A necessária relação entre democracia e controle social: discutindo os possíveis reflexos de uma democracia não amadurecida na efetivação do controle social da administração pública. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Orientador: Caroline Müller Bitencourt.

8.
Cássio Alves. CONSELHO MUNICIPAL E O CONTROLE SOCAIL DE POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA OBSERVAÇÃO CRÍTICA SOBRE A ATUAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA CRUZ DO SUL. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul, . Orientador: Caroline Müller Bitencourt.

9.
Elenara Pôrto e Silva Machado. A problemática da fundamentação da decisão judicial para a teoria do direito: discutindo o espaço dos argumentos econômicos para a decisão judicial a partir do pragmatismo de Richard Posner. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul, . Orientador: Caroline Müller Bitencourt.

10.
Evinis da Silveira Talon. A compreensão sobre o conceito de dignidade: contribuições da hermenêutica filosófica de Gadamer e crítica à doutrina e à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na abordagem desse conceito. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul, . Orientador: Caroline Müller Bitencourt.

11.
Cássio Guilherme Alves. O papel do Conselho Municipal de Saúde no controle social de políticas públicas: um estudo do conselho de Santa Cruz do Sul. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul, . Orientador: Caroline Müller Bitencourt.

Tese de doutorado
1.
MAURO LUÍS SILVA DE SOUZA. PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CONTROLE SOCIAL NA CONFORMAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: CRITICA À ATUAÇÃO JUDICIAL E A INVERSÃO DA LÓGICA CONSTITUCIONAL. 2017. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul, . Orientador: Caroline Müller Bitencourt.

2.
Thaís Carnieletto Muller. O reconhecimento, a proteção e as políticas públicas para as marcas não tradicionais à luz da Constituição de 1988. 2016. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul, . Orientador: Caroline Müller Bitencourt.

Monografia de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização
1.
Samantha Garmatz. UMA NÁLISE SOBRE O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE DOS TRATADOS INATERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS FRENTE AO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO DIREITO BRASILEIRO. 2016. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Caroline Müller Bitencourt.

2.
Betiele Machado. O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE EXERCIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS E A POSSÍVEL USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 2016. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Caroline Müller Bitencourt.

3.
Sabrina Santos Lima. A INCIDÊNCIA DA RESERVA DO POSSÍVEL EM SEUS DIFERENTES CONTEXTOS DE APLICAÇÃO: UMA ANÁLISE DOS JULGADOS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 2016. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Caroline Müller Bitencourt.

4.
Fernando Lorentz. DISCUTINDO OS LIMITES DAS DECISÕES DO STF EM MATÉRIA DE DIREITO A SAÚDE: AS POSSÍVEIS INOVAÇÕES DA JURISPRUDÊNCIA NAS REGULAMENTAÇÕES DO SUS. 2016. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Caroline Müller Bitencourt.

5.
Janaína Pereira dos Santo Vitiello. Dos alimentos. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual Civil- EAD) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Caroline Müller Bitencourt.

6.
Luiza Maria Rocha Vogado. A legitimidade ativa para propor alimentos gravídicos: um enfoque jurídico social de suas consequências práticas.. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual Civil- EAD) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Caroline Müller Bitencourt.

7.
Gryecos Attom Valente Loureiro. . A (im)penhorabilidade do salário.. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual Civil- EAD) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Caroline Müller Bitencourt.

8.
Ruth Seixa Vieira. A relativização da coisa julgada inconatitucional. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual Civil- EAD) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Caroline Müller Bitencourt.

9.
Isabel Cristina Troyahn Manica. Análise do Art. 285-A do código de processo civil e seus reflexos frente aos princípios previstos no art. 5º da CF/88 aplicáveis ao processo.. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual Civil- EAD) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Caroline Müller Bitencourt.

10.
Daniel Burkle Ward. A torpeza do credor diante da multa do art. 461. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual Civil- EAD) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Caroline Müller Bitencourt.

Trabalho de conclusão de curso de graduação
1.
Sabrine Noronha Silveira. O mandado de injunção do direito brasileiro e suas possíveis limitações em relação à proteção e tutela dos direitos frente à inércia do legislador: uma abordagem crítica a partir da greve do servidor público. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Caroline Müller Bitencourt.

2.
Kristian Felipe da Rosa. A UTILIZAÇÃO DO MANDADO DE INJUNÇÃO COMO INSTRUMENTO PARA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS SOB A ÉGIDE DO SISTEMA DE FREIOS E CONTRAPESOS. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Caroline Müller Bitencourt.

3.
Daniel de Souza Borges. SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO E INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO E SUA UTILIZAÇÃO NA JUSRISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: UMA ANÁLISE CRÍTICA À LUZ DO DEVER DE MOTIVAÇÃO SUBSTANCIAL. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Caroline Müller Bitencourt.

4.
Samanta Garmatz. Uma análise sobre o controle de convencionalidade dos tratados internacionais frente ao controle de constitucionalidade no direito brasileiro. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Caroline Müller Bitencourt.

5.
Betieli da Rosa Sauzen Machado. O controle de constitucionalidade exercido pelo Tribunal de Contas como uma possível forma de usurpação de competência da Suprema Corte. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Caroline Müller Bitencourt.

6.
Sabrina Santos Lima. A incidência da reserva do possível em seus diferentes contextos de aplicação da jurisprudência brasileira. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Caroline Müller Bitencourt.

7.
Ana Claudia Turk. A proteção do direito à imagem na era virtual e a responsabilidade civil por danos decorrentes de sua violação: um enfoque sobre a responsabilidade dos provedores no caso de redes sociais. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Caroline Müller Bitencourt.

8.
Carla Luana da Silva. Contribuições teóricas do positivismo jurídico: uma análise de suas bases universalizantes que incitaram a construção/reconstrução de possíveis concepções de compreensão do direito. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Caroline Müller Bitencourt.

9.
Maiara Krug. Os efeitos das decisões emanadas pelo STF no controle repressivo de constitucionalidade e na súmula vinculante. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Caroline Müller Bitencourt.

10.
Camila da Rosa Santos. Políticas públicas de inclusão social : a discussão da constitucionalidade da reserva de cotas por critérios étnicos nos concursos públicos. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Caroline Müller Bitencourt.

11.
Giulianna de Miranda Brandalise. O impeachment configurado no sistema brasileiro : entre seus aspectos jurídicos e políticos. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Caroline Müller Bitencourt.

12.
Julia Elisa Ramos. A declaração de constitucionalidade da lei da anistia pelo STF no âmbito do Estado Democrático de Direito Brasileiro e o descompasso com a proteção dos direitos humanos. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Caroline Müller Bitencourt.

13.
Gabriela dos Santos Todente. A ação popular como forma de combater a improbidade administrativa quando versar sobre a prática de ato corruptivo: um estudo a partir da jurisprudência dos tribunais. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Caroline Müller Bitencourt.

14.
Jessica Silva da Rosa. Direito fundamental à educação como um direito de cidadania: os mecanismos jurisdicionais de garantia e proteção. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Caroline Müller Bitencourt.

15.
Gabriela Biguelini. A atuação do Supremo Tribunal Federal no controle de constitucionalidade no direito brasileiro como legislador positivo: uma análise crítica da sua atuação a partir de seus julgados. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Caroline Müller Bitencourt.

16.
Ana Julia Kern. O Supremo Tribunal Federal no limbo das decisões políticas e jurídicas: uma análise da teoria da political question na doutrina e jurisprudência brasileira. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Caroline Müller Bitencourt.

17.
Ana Cristina Barbosa Duarte. O conceito da supralegalidade no ordenamento jurídico brasileiro em face dos tratados internacionais de direitos humanos: uma nova classificação normativa?. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Caroline Müller Bitencourt.

18.
Denise Ribeiro dos Santos. Ativismo judicial: uma análise teórica e jurisprudencial desse fenômeno face à necessidade de concretização dos direitos fundamentais. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Caroline Müller Bitencourt.

19.
Gabriela Regina Henn. Os limites dos efeitos erga omnes da ação popular e da ação civil pública: uma análise sob a perspectiva do controle de constitucionalidade no direito brasileiro. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Caroline Müller Bitencourt.

20.
Patricia Fernanda Goldschmidt. O papel da repercussão geral no recurso extraordinário brasileiro e suas implicações no controle de constitucionalidade. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Caroline Müller Bitencourt.

21.
Tiago Dorneles. Democracia: a crise do modelo representativo e a participação direta do povo no exercício do poder. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Caroline Müller Bitencourt.

22.
Pedro Armindo Ensslin. O processo virtual e seus possíveis reflexos em relação a razoável duração do processo. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Caroline Müller Bitencourt.

23.
Eduardo Schuh Kothe. Repercussão geral no direito brasileiro: um estudo acerca dos critérios e matérias objeto de repercussão geral no STF. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Caroline Müller Bitencourt.

24.
Joana Francisca de Azeredo. O acesso à educação do deficiente na Constituição de 1988: a garantia de um direito social e um dever na realização de políticas públicas. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Caroline Müller Bitencourt.

25.
Chaiane Rosa de Araujo. O reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal das uniões homoafetivas: um estudo acerca dos métodos hermenêuticos condutores da decisão judicial. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Caroline Müller Bitencourt.

26.
Edel Yonara dos Santos. O papel do Ministério Público na efetivação dos direitos fundamentais sociais: um enfoque na ação civil pública. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Caroline Müller Bitencourt.

27.
Grasiela Soares Kuhn. A flexibilização trabalista e a terceirização: um avanço ou um retrocesso aos direitos fundamentais dos trabalhadores em face da constituição de 1988?. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Caroline Müller Bitencourt.

28.
Milena Voese Ferreira. Mandado de injunção e a ação direta de inconstitucionalidade por omissão: a efetividade dos instrumentos processuais na busca da concretização dos direitos fundamentais. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Caroline Müller Bitencourt.

29.
Robson Josue Tavares. O fenômeno da abstração do controle difuso de constitucionalidade. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Caroline Müller Bitencourt.

30.
Adilson Hirsch. A autonomia e as garantias do processo administrativo disciplinar: limites e possibilidades de interferência do poder judiciário. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Caroline Müller Bitencourt.

31.
Alessandra Scherer da Silveira. A (in)constitucionalidade da Súmula nº 363 do Tribunal Superior do Trabalho: da (in)competência do instituto sumular à violação aos direitos fundamentais dos trabalhadores. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Caroline Müller Bitencourt.

32.
Juliele Busnello Tramontini. A utilização do instrumento do amicus curiae como forma de participação democrática no controle de constitucionalidade brasileiro. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Caroline Müller Bitencourt.

33.
Lara Junqueira da Silva. A defensoria pública como instrumento de concretização do acesso à justiça: uma crítica à sua deficiência estrutural. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Caroline Müller Bitencourt.

34.
Patricia Nascimento dos Santos. A ação civil pública na busca da efetivação dos direitos sociais. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Caroline Müller Bitencourt.

35.
Rafael Staub. O seguro DPVAT e sua relevância perante a sociedade. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Caroline Müller Bitencourt.

36.
Fernanda Farias Rehbein. A flexibilização do princípio da nulidade absoluta em face da efetivação da segurança jurídica: análise acerca da possibilidade de aplicação da pronúncia restritiva de inconstitucionalidade no âmbito do controle difuso. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Caroline Müller Bitencourt.

37.
Laila Aparecida Wendel Goulart. O direito à saúde e a reserva do possível: um argumento necessário ante os custos dos direitos ou um discurso político a sua não concretização constitucional. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Caroline Müller Bitencourt.

38.
Helô Schwingel. Democracia e soberania popular na Constituição de 1988: o debate da questão da fidelidade partidária. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Caroline Müller Bitencourt.

39.
Cândida Franca Freitas. Direito fundamental ao sigilo das comunicações e a privacidade na constituição de 1988 e suas possíveis violações em face da era da informação virtual. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Caroline Müller Bitencourt.

40.
Gabriela Fachini Mion. O controle de constitucionalidade das Leis do direito Constitucional Brasileiro: a eficácia da ADPF como instrumento para concretização dos direitos fundamentais. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Caroline Müller Bitencourt.

41.
Cristiane Schmidt. A estabilidade no emprego como pressuposto essencial À proteção do trabalhador na relação de emprego e um possível instrumento em favor da tutela da pessoa humana através do direito do trabalho. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Caroline Müller Bitencourt.

42.
Juliana Inacio Gonçalves. Políticas Públicas afirmativas de inclusão social na Constituição de 1988: a questão das cotas sociais como forme de concretização do direito fundamental à educação. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Caroline Müller Bitencourt.

43.
Paula de Moura da Silva. O abandono socioafetivo na sociedade contemporânea frente a possível violação ao princípio da dignidade da pessoa umana e as consequencias jurídicas no campo na responsabilização do dano moral. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Caroline Müller Bitencourt.

44.
Daiana da Croce. A responsabilidade civil das entidaes que praticam atividades de engenharia genática e a obrigatoriedade do estudo de impacto ambiental. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Caroline Müller Bitencourt.

45.
Marilia Simão Behenck. (Re) discutindo a aplicabilidade do instituto dos danos morais nas relações de emprego. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Caroline Müller Bitencourt.

46.
Vagner Moras Vasconcelos. Flexibizaçao das normas trabalhistas: um avanço necessário ou um retrocesso social?. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Caroline Müller Bitencourt.

47.
Cassio Guilherme Alves. O direito fundamental social à saúde na Constituição de 1988: entre a necessidade imediata de concretização e os parâmetros de atuação da jurisdição constitucional no estado democrático de direito. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Caroline Müller Bitencourt.

48.
Dione da Silva Trindade. O direito fundamental À educação na Constituição de 1988: a política de cotas como solução de abrangência ou impulso à continuidade do modelo educacional praticado no Brasil?. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Caroline Müller Bitencourt.

49.
Milene Schlosser Rehbein. O princípio da efetividadena Constituição de 1988: uma releitura do instituto da paternidade frente às novas exigências da sociedade contemporânea. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Caroline Müller Bitencourt.

50.
Rafael Bruxel. Do liberalismo ao constitucionalismo contemporâneo: o pael da hermenêutica jurídica na concretização da aspirações sociais. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Caroline Müller Bitencourt.

51.
Bruna Araujo da Silva. A impenhorabilidade do bem dafamilia aplicada ao devedor solitário à luz da Concretização do dirieto fundamental à moradia. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Caroline Müller Bitencourt.

52.
Adalberto Ricardo Holzschuh. A autonomia da vontatde e liberdade contratual frente aos princípios da função social do contrato e da boa-fé objetiva e a constituicionalização do direito privado. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Caroline Müller Bitencourt.

Iniciação científica
1.
Adriano Gonçalves Paulo. Título TRANSPARÊNCIA E ACESSO À INFORMAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DO CONTROLE SOCIAL: um estudo dos portais da transparência dos municípios do Rio Grande do Sul com enfoque aos serviços públicos e políticas públicas de saúde e educação. 2017. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul. Orientador: Caroline Müller Bitencourt.

2.
Adriano Gonçalves Paulo. Bolsista do projeto de pesquisa - patologias corruptivas nas relações entre Estado, Administração Pública e Sociedade. 2016. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Caroline Müller Bitencourt.

3.
Augusto Carlos de Menezes Beber. Bolsista do projeto de pesquisa sobre Controle Social e Administrativo de Políticas Públicas. 2015. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Caroline Müller Bitencourt.

4.
Claudia de Barros Gehres. Bolsista do projeto de pesquisa - A decisão jurídica a partir do normativismo e suas interlocuções críticas. 2015. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul. Orientador: Caroline Müller Bitencourt.

5.
Eduarda Simonetti Pase. Bolsista do projeto de pesquisa - Patologias corruptivas nas relações entre Estado, Administração Pública e Sociedade: causas, consequências e tratamentos. 2015. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Caroline Müller Bitencourt.

6.
Laura Caroline Azambuja Carpes Garcia. Bolsista do projeto de pesquisa - A decisão jurídica a partir do normativismo e suas interlocuções críticas. 2014. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul. Orientador: Caroline Müller Bitencourt.

Orientações de outra natureza
1.
KARLA SILVEIRA LOPES. POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO SOCIAL: UM ESTUDO DA LEI Nº 13.146/2015 COMO MEIO DE AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. 2016. Orientação de outra natureza. (Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Caroline Müller Bitencourt.



Outras informações relevantes


Ministrou no ano de 2015 aulas na disciplina Controle Social e Administrativo de Políticas Públicas, do Curso de Doutorado em Direito da Unisc, e também no Mestrado interinstitucional em Direito - MINTER Cariri.



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