Lúcio Delfino

É graduado em Direito pela Universidade de Uberaba (1997), possuindo pós-graduação (lato sensu) em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade de Franca (1998), pós-graduação (lato sensu) em Direito Empresarial pela Universidade Federal de Uberlândia (2000) pós-graduação (lato sensu) em Direito das Relações de Consumo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2001), mestrado em Direito Empresarial pela Universidade de Franca (2001) e doutorado em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2006). Atualmente é advogado e sócio da sociedade de advogados CLAUDIOVIR DELFINO E ADVOGADOS ASSOCIADOS e professor dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito da Universidade de Uberaba. Sua experiência na área do Direito foca-se, principalmente, nas seguintes disciplinas: constitucional, processo civil, civil e direitos difusos e coletivos.
(Texto informado pelo autor)

Última atualização do currículo em 10/11/2011
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http://lattes.cnpq.br/2662685177149653

Dados pessoais
NomeLúcio Delfino
Nome em citações bibliográficasDELFINO, L.
SexoMasculino
Endereço profissionalClaudiovir Delfino Advogados Associados.
Rua Pires de Campos, 37
Estados Unidos
38015-120 - Uberaba, MG - Brasil
Telefone: (034) 33332511 Fax: (034) 33332511
URL da Homepage: http://www.professordelfino.adv.br

Formação acadêmica/Titulação
2002 - 2006Doutorado em Direito .
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil.
Título: A tutela jurisdicional na responsabilidade civil das indústrias do tabaco por danos advindos do tabagismo, Ano de Obtenção: 2006.
Orientador: Professor Doutor Donaldo Armelin.
Palavras-chave: Responsabilidade Civil; Tabagismo; Indústria; Tabaco.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Processual Civil.
1999 - 2001Mestrado em Direito .
Universidade de Franca, UNIFRAN, Brasil.
Título: Tabagismo e Responsabilidade Civil, Ano de Obtenção: 2001.
Orientador: Professora Doutora Hercídia Mara Facury Coelho.
Palavras-chave: Responsabilidade Civil; Tabaco; Tabagismo; Indústria.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Processual Civil.
Setores de atividade: Outros.
2001 - 2001Especialização em Direito das Relações de Consumo .
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil.
Título: Reflexões Acerca do Artigo 1º do Código de Defesa do Consumidor.
2000 - 2000Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Empresarial .
Universidade Federal de Uberlândia, UFU, Brasil.
Título: A Amplitude do Conceito de Consumidor no Direito Brasileiro.
1998 - 1998Especialização em Curso de Direito Civil e Processo Civil Lato Sensu .
Universidade de Franca, UNIFRAN, Brasil.
Título: O Companheirismo do Direito Brasileiro.
1993 - 1997Graduação em Direito .
Universidade de Uberaba, UNIUBE, Brasil.

Formação complementar
2006 - 2006 Extensão universitária em Italiano Instrumental Nível I. (Carga horária: 30h).
Universidade de Franca, UNIFRAN, Brasil.
2006 - 2006Italiano.
Centro Cultura Italiana.
2003 - 2003 Extensão universitária em Novo Código Civil - Inovações Legislativas. (Carga horária: 60h).
Academia Brasileira de Ciências Jurídicas.
2002 - 2002 Extensão universitária em Tutela Antecipada. (Carga horária: 15h).
Centro de Extensão Universitária.
2002 - 2002 Extensão universitária em D. Processual Civil Aplicado à Responsabilidade Ci. (Carga horária: 12h).
Centro de Extensão Universitária.
2002 - 2002 Extensão universitária em Atualização em Recursos no Processo Civil. (Carga horária: 12h).
Centro de Extensão Universitária.
2002 - 2002 Extensão universitária em Di. Proc. Civil Aplicado ao Direito Constitucional. (Carga horária: 12h).
Centro de Extensão Universitária.
2001 - 2001 Extensão universitária em Direito Processual Civil. (Carga horária: 60h).
Faculdades Integradas de São Paulo.
2001 - 2001 Extensão universitária em Direito das Relações de Consumo - Defesa do Consum. (Carga horária: 96h).
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil.
2001 - 2001 Extensão universitária em Responsabilidade Civil por Dano Moral. (Carga horária: 9h).
Centro de Ensino Nossa Senhora de Fátima.
2001 - 2001 Extensão universitária em Direito das Relações de Consumo - Dir. Bás. Consum. (Carga horária: 96h).
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil.
1999 - 1999As Reformas Administrativa / Previdenciária. (Carga horária: 12h).
Instituto Brasileiro de Administração Pública.
1998 - 1998 Extensão universitária em Introdução ao Direito Registral Imobiliário. (Carga horária: 36h).
Universidade de Franca, UNIFRAN, Brasil.

Atuação profissional
Comissão Especial da OAB/MG encarregada do estudo da reforma do CPC, OAB/MG, Brasil.
Vínculo institucional
2010 - Atual Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro
Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, PGE/SP, Brasil.
Vínculo institucional
2010 - Atual Vínculo: Professor vistante, Enquadramento Funcional: Professor convidado
Faculdade de Sinope, FASIPE, Brasil.
Vínculo institucional
2010 - Atual Vínculo: Professor vistante, Enquadramento Funcional: Professor convidado
Faculdade Barretos, FB, Brasil.
Vínculo institucional
2010 - Atual Vínculo: Professor vistante, Enquadramento Funcional: Professor visitante
Instituto de Hermenêutica Jurídica, IHJ, Brasil.
Vínculo institucional
2008 - Atual Vínculo: Associado, Enquadramento Funcional: Associado
Instituto Brasileiro de Direito Processual, IBDP, Brasil.
Vínculo institucional
2008 - Atual Vínculo: Associado, Enquadramento Funcional: Associado
Revista Brasileira de Direito Processual, RBDPRO, Brasil.
Vínculo institucional
2007 - Atual Vínculo: Diretor, Enquadramento Funcional: Diretor
Faculdade Estácio de Sá, FAS, Brasil.
Vínculo institucional
2007 - Atual Vínculo: Professor vistante, Enquadramento Funcional: Professor
Escola Superior da Advocacia - OAB/MG, ESA - OAB/MG, Brasil.
Vínculo institucional
2007 - Atual Vínculo: Coordenador Subseccional, Enquadramento Funcional: Membro - Coordenador
Vínculo institucional
2006 - Atual Vínculo: Coordenador, Enquadramento Funcional: Membro - Coordenador
Atividades
01/2006 - 02/2007Conselhos, Comissões e Consultoria, ESA - 14ª Subseção da OAB/MG, .
Cargo ou função
Coordenador Subsecional Adjunto.
Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor, BRASILCON, Brasil.
Vínculo institucional
2006 - Atual Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro do Conselho Fiscal
Atividades
06/2006 - AtualConselhos, Comissões e Consultoria, Conselho Fiscal do BRASILCON, .
Cargo ou função
Membro do Conselho Fiscal (Suplente).
Academia Brasileira de Direito Processual Civil, ABDPC, Brasil.
Vínculo institucional
2005 - Atual Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro Honorário
Atividades
04/2005 - AtualConselhos, Comissões e Consultoria, ABDPC, .
Cargo ou função
Membro Honorário.
Universidade de Uberaba, UNIUBE, Brasil.
Vínculo institucional
2009 - Atual Vínculo: Professor vistante, Enquadramento Funcional: Professor de Pós-Graduação
Outras informações Professor de Pós-Graduação do Curso em "Direito Processual Democrático"
Vínculo institucional
2003 - 2007 Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 20
Atividades
08/2003 - AtualEnsino, Direito, Nível: Graduação.
Disciplinas ministradas
Arbitragem e Mediação
Processo de Execução
Ordem dos Advogados do Brasil - Minas Gerais, OAB/MG, Brasil.
Vínculo institucional
2001 - 2003 Vínculo: Membro, Enquadramento Funcional: Membro
Atividades
08/2001 - 08/2003Conselhos, Comissões e Consultoria, Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/MG, .
Cargo ou função
Membro.
Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, CESA, Brasil.
Vínculo institucional
2001 - Atual Vínculo: Membro, Enquadramento Funcional: Membro
Instituto dos Advogados de Minas Gerais, IAMG, Brasil.
Vínculo institucional
2001 - Atual Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro
Atividades
11/2001 - AtualConselhos, Comissões e Consultoria, IAMG, .
Cargo ou função
Membro Efetivo.
Claudiovir Delfino Advogados Associados, CDAA, Brasil.
Vínculo institucional
1998 - Atual Vínculo: Sócio, Enquadramento Funcional: Advogado, Carga horária: 40
Atividades
01/1998 - AtualOutras atividades técnico-científicas , Escritório de Advocacia, .
Atividade realizada
Advocacia.

Membro de corpo editorial
2006 - Atual Periódico: Revista Jurídica UNIJUS
2007 - Atual Periódico: Revista Jurídica (Brasília)
2009 - Atual Periódico: Revista Eletrônica Processos Coletivos

Áreas de atuação
1. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Processual Civil.
2. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado / Especialidade: Direito Civil.

Idiomas
Espanhol Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Italiano Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.
Inglês Compreende Pouco, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.


Produção em C,T & A
Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos
1. DELFINO, L. ; Fernando Rossi . Notas sobre o parcelamento judicial (art. 745-A do CPC). Unijus (Uberaba), v. 13, p. 127-147, 2011.
2. DELFINO, L. . A inviabilidade da aplicação da fungibilidade recursal em caso de erro grosseiro. Revista Brasileira de Direito Processual (Impresso), v. 74, p. 227-235, 2011.
3. DELFINO, L. . Modalidade de liquidação disforme à anunciada no acórdão e oferta de impugnação ao cumprimento de sentença antes da penhora. Revista Brasileira de Direito Processual (Impresso), v. 75, p. 209-221, 2011.
4. DELFINO, L. . A Lei n. 12.016/2009 e o Direito Processual Intertemporal: primeiras impressões. Revista do Instituto dos Advogados de Minas Gerais, v. esp., p. 97-124, 2010.
5. DELFINO, L. . Pretensão à partilha de bens pertencentes à sociedade empresária: incompatibilidade procedimental e incompetência absoluta do Juízo de Família. Revista brasileira de direito processual, v. 71, p. 207-217, 2010.
6. RAMOS, G. G. ; COSTA, Eduardo José da Fonseca ; CHOUKR, F. H. ; DELFINO, L. . A atuação dos poderes instrutórios do juiz fere a sua imparcialidade. Revista brasileira de direito processual, v. 71, p. 219-234, 2010.
7. DELFINO, L. . A indústria do tabaco e a teoria do abuso do direito. Jus Navigandi (Online), v. 2582, p. 1-4, 2010.
8. DELFINO, L. . O contrato de seguro e a renovada polêmica relacionada à premeditação do sucídio depois da publicação do Código Civil de 2002. Revista juridica (Porto Alegre. 1953), v. 394, p. 111-118, 2010.
9. DELFINO, L. . Condenação de advogado à litigância de má-fé: cariz autoritário da decisão e atentado ao devido processo legal. Revista Brasileira de Direito Processual (Impresso), v. 72, p. 251-262, 2010.
10. DELFINO, L. . Ato processual incoerente às formas dispostas no art. 690 do CPC (modo de pagamento da arrematação) e o princípio da instrumentalidade das formas. Revista Brasileira de Direito Processual, v. 66, p. 163-176, 2009.
11. DELFINO, L. . A tutela jurisdicional do direito a alimentos gravídicos: análise às técnicas processuais diferenciadas instituídas pela Lei n.º 11.804/08. Revista brasileira de direito processual, v. 68, p. 179-212, 2009.
12. DELFINO, L. ; CIANCI, M. ; QUARTIERI, R. ; SOUZA, G. A. ; ARAUJO, L. V. . O artigo 615-A, 3.º, do CPC criou uma nova modalidade de fraude à execução?. Revista Brasileira de Direito Processual, v. 61, p. 197-208, 2008.
13. DELFINO, L. . O fenômeno executivo: o preconceito da diferenciação entre "execução direta" e "execução indireta". Revista Brasileira de Direito Processual, v. 62, p. 189-192, 2008.
14. Jônatas Luiz Moreira de Paula ; CARDOSO, P. L. V. ; DELFINO, L. . A multa prevista no art. 196 do CPC tem natureza processual ou disciplinar?. Revista Brasileira de Direito Processual, v. 63, p. 191-200, 2008.
15. Hugo Leonardo Teixeira ; Fernando Rossi ; DELFINO, L. . Foro competente para julgamento de causas versadas sobre representação comercial. Revista Brasileira de Direito Processual, v. 63, p. 105-121, 2008.
16. DELFINO, L. . O direito de ação na contemporaneidade. Revista Brasileira de Direito Processual, v. 63, p. 211-214, 2008.
17. DIAS, M. B. ; DELFINO, A. M. ; DELFINO, L. ; COSTA, Eduardo José da Fonseca . É possível aplicar o artigo 733 do CPC na execução de alimentos firmados em escritura pública?. Revista Brasileira de Direito Processual, v. 64, p. 209-222, 2008.
18. DELFINO, L. . Algumas reflexões sobre a responsabilidade civil da indústria de cigarros. Revista Jurídica Consulex, v. 241, p. 60-62, 2007.
19. DELFINO, L. . O projeto estatal, a paz social e o papel transformador do Direito. Jus Navigandi (Teresina), v. 1329, p. 02/02, 2007.
20. DELFINO, L. . A intimação da penhora em processos já em curso antes da vigência da Lei n.º 11.232/05. Revista Jurídica Consulex, v. 246, p. 64-65, 2007.
21. DELFINO, L. . A indenização pelo consumo de cigarros e a responsabilidade pelo fato do produto. Revista Jurídica UNIJUS, v. 10, p. 101-110, 2007.
22. DELFINO, L. . Anotações procedimentais e materiais sobre a. Revista de Processo, v. 148, p. 11-31, 2007.
23. DELFINO, L. . O direito intertemporal e a aplicação do Código de Defesa do Consumidor nas ações indenizatórias ajuizadas por fumantes contra a indústria do fumo. Revista de Direito do Consumidor, v. 62, p. 124-138, 2007.
24. DELFINO, L. . Anotações sobre o Direito Intertemporal Processual. Revista Jurídica (Porto Alegre), v. 356, p. 77-90, 2007.
25. DELFINO, L. . Algumas linhas introdutórias ao estudo do Direito Processual Civil. Jus Navigandi (Teresina), v. 1492, p. 1-15, 2007.
26. DELFINO, L. . A republicação da Lei n.º 11.382/2006:consequências jurídicas ou mera inadequação formal?. Páginas de Direito, v. s, p. 1-10, 2007.
27. DELFINO, L. . Consciência pública, malefícios do cigarro e os documentos secretos da indústria do fumo. Páginas de Direito, v. VII, p. 1-2, 2007.
28.   DELFINO, L. . O Fumante e o Livre-Arbítrio: Um Polêmico Tema Envolvendo a Responsabilidade Civil das Indústrias do Tabaco. Revista Jurídica (Porto Alegre), v. 361, p. 35-65, 2007.
29. DELFINO, L. . Discurso - Lançamento da nova etapa da Revista Brasileira de Direito Processual (RBDPro). Revista Brasileira de Direito Processual - RBDPro, v. 60, p. 231-232, 2007.
30. DELFINO, L. . O conceito de execução na visão de Luiz Guilherme Marinoni e de Sérgio Cruz Arenhart. Revista Brasileira de Direito Processual - RBDPro, v. 60, p. 233-235, 2007.
31. DELFINO, L. . Breves Reflexões Sobre a Fungibilidade das Tutelas de Urgência e seu Alcance de Incidência. Revista de Processo, v. 122, p. 187-220, 2005.
32. DELFINO, L. . Responsabilidade Civil das Indústrias Fumígeras Sob a Ótica do Código de Defesa do Consumidor. Revista de Direito do Consumidor, v. 51, p. 172-197, 2004.
33. DELFINO, L. . Reflexões Acerca do Artigo 1º do Código de Defesa do Consumidor. Revista de Direito do Consumidor, v. 48, p. 161-195, 2003.
34. DELFINO, L. . Responsabilidade do Fato do Produto e do Serviço: Responsabilidade Independentemente de Culpa ou por Culpa Presumida?. Meio Jurídico (São José do Rio Preto), v. 48, p. 12-15, 2001.
35. DELFINO, L. . A Importância da Interpretação Jurídica na Busca da Justiça. Revista Jurídica UNIJUS, v. 03, p. 23-34, 2000.
36. DELFINO, L. . O Consumidor Brasileiro e a Amplitude de sua Conceituação Jurídica. Meio Jurídico (São José do Rio Preto), v. 40, p. 44-52, 2000.
37. DELFINO, L. . Arrendamento Mercantil: Atentado Contra Sua Natureza Jurídica e Conseqüências. Revista Jurídica Consulex, v. I, p. 37-39, 1999.
Livros publicados/organizados ou edições
1. DELFINO, L. . Direito Processual Civil: Artigos e Pareceres. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2011. v. 1. 399 p.
2.   DELFINO, L. . Responsabilidade Civil e Tabagismo. Curitiba: Editora Juruá, 2007. v. 1. 544 p.
3.   DELFINO, L. . Responsabilidade civil e Tabagismo no Código de Defesa do Consumidor. 1. ed. Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2002. v. 1. 180 p.
Capítulos de livros publicados
1. DELFINO, L. . Responsabilidade Civil da Indústria do Tabaco. In: Clarissa Menezes Homsi. (Org.). Controle do Tabaco e o Ordenamento Jurídico Brasileiro. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011, v. , p. 79-103.
2. DELFINO, L. . A flexibilização procedimental no novo CPC. In: Fernando Gonzaga Jayme; Juliana Cordeiro de FAria; Maira Terra Lauar. (Org.). Processo Civil: Novas Tendências - Homenagem ao Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira. Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2011, v. , p. 553-562.
3. DELFINO, L. ; Fernando Rossi . A tutela antecipada nas ações de responsabilidade civil por acidentes de consumo: a facilitação do seu deferimento em prol do consumidor. In: Donaldo Armelin. (Org.). Tutelas de urgência e cautelares. São Paulo: Saraiva, 2010, v. , p. 546-563.
4. DELFINO, L. ; Fernando Rossi . Adaptando-se o velho através de um olhar atual: ensaio em defesa à teoria trinária. In: Eduardo José da Fonseca Costa; Luiz Eduardo Ribeiro Mourão; Pedro Henrique Pedrosa Nogueira. (Org.). Teoria Quinária da Ação. Estudos em Homenagem a Pontes de Miranda nos 30 anos do seu falecimento. Salvador: JusPodivm, 2010, v. , p. 343-356.
5. DELFINO, L. ; Fernando Rossi ; Claudiovir Delfino . Ronaldo Benedicto Cunha Campos. In: Paulo Hoffman; Petronio Calmon. (Org.). Processualistas históricos do Brasil. Brasília: IBDP, 2010, v. 1, p. -.
6. DELFINO, L. . A tutela jurisdicional do direito a alimentos gravídicos: análise às técnicas procesuais diferenciadas instituídas pela Lei n.º 11.804/08. In: Humberto Theodoro Júnior. (Org.). Tutelas Diferenciadas como Meio de Incrementar a Efetividade da Prestação Jurisdicional. Rio de Janeiro: GZ Editora, 2010, v. , p. 527-564.
7. DELFINO, L. . A Lei n.º 12.016/2009 e o Direito Processual Intertemporal: Primeiras Impressões. In: Eduardo Arruda Alvim; Glauco Gumerato Ramos; Gustavo de Medeiros Melo; José Henrique Mouta Araújo. (Org.). O Novo Mandado de Segurança - Estudos sobre a Lei n.º 12.016/2009. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2010, v. , p. 437-458.
8. DELFINO, L. . A Lei n.º 12.016/2009 e o Direito Processual Intertemporal: Primeiras Impressões. In: Eduardo Arruda Alvim; Glauco Gumerato Ramos; Gustavo de Medeiros Melo; José Henrique Mouta Araújo. (Org.). O Novo Mandado de Segurança: Estudos sobre a Lei n.º 12.016/2009. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2010, v. , p. 437-458.
9. DELFINO, L. . Responsabilidade civil das indústrias fumígenas sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor. In: Nelson Nery Junior; Rosa Maria de Andrade Nery. (Org.). Doutrinas Essenciais de Responsabilidade Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010, v. 3, p. 951-981.
10. DELFINO, L. ; Fernando Rossi ; CARDOSO, P. L. V. . A tutela jurisdicional na responsabilidade civil das indústrias do tabaco: questões atinentes à matéria probatória. In: Mirna Cianci; Rita Quartieri; Luiz Eduardo Mourão; Ana Paula C. Giannico. (Org.). Temas Atuais das Tutelas Diferenciadas - Estudos em Homenagem ao Professor Donaldo Armelin. São Paulo: Editora Saraiva, 2009, v. , p. 465-500.
11.   DELFINO, L. ; Fernando Rossi ; CARDOSO, P. L. V. . A tutela jurisdicional no Estado Democrático de Direito: algumas notas. In: Lúcio Delfino; Fernando Rossi; Luiz Eduardo Ribeiro Mourão; Ana Paula Chiovitti. (Org.). Tendências do Moderno Processo Civil Brasileiro - Aspectos Individuais e Coletivos das Tutelas Preventivas e Ressarcitórias. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2008, v. , p. 437-462.
12.   DELFINO, L. ; Fernando Rossi . Interpretação Jurídica e Ideologias: o Escopo da Jurisdição no Estado Democrático de Direito. In: Carlos Alberto Molinaro, Mariângela Guerreiro Milhoranza, Sérgio Gilberto Porto. (Org.). Constituição, Jurisdição e Processo. Porto Alegre: NotaDez, 2007, v. , p. 429-460.
Textos em jornais de notícias/revistas
1. DELFINO, L. . A jurisprudência e o fumo: uma guinada em prol dos interesses do fumante. Boletim: por um mundo sem tabaco, 20 set. 2007.
2. DELFINO, L. . Jurisprudência e o fumo: Uma guinada em prol dos interesses do fumante. INSTITUTO NACIONAL DO CÂNCER - INCA, Internet, 14 set. 2007.
3. DELFINO, L. . A republicação da Lei n.º 11.382/2006: consequências jurídicas ou mera inadequação formal?. Páginas de Direito, 30 maio 2007.
4. DELFINO, L. . Insatisfações, lides, pretensões e resistências. Mundo Jurídico, 12 mar. 2007.
5. DELFINO, L. . Algumas linhas introdutórias ao estudo do direito processual civil. Professor Delfino, 03 mar. 2007.
6. DELFINO, L. . Conciência pública, malefícios do cigarro e os documentos secretos da indústria do fumo. Professor Delfino, 02 mar. 2007.
7. DELFINO, L. . Indústria do tabaco transforma o fumante num doente crônico. Jornal da Manhã, Uberaba, MG, 28 jan. 2007.
8. DELFINO, L. . A intimação da penhora em processos já em curso antes da vigência da Lei n.º 11.232/2005. Professor Delfino, 01 jan. 2007.
9. DELFINO, L. . O Brasil como ele é. Jornal da Manhã, Uberaba/MG, p. 02, 08 abr. 2003.
Demais tipos de produção bibliográfica
1. DELFINO, L. ; Fernando Rossi . Editorial - RBDpro 65. Belo Horizonte, 2009. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação).
2. DELFINO, L. ; Fernando Rossi . RBDPro 66. Belo Horizonte, 2009. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação).
3. DELFINO, L. ; Fernando Rossi . Editorial RBDPro 67. Belo Horizote, 2009. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação).
4. DELFINO, L. ; Fernando Rossi . Edorial RBDPro 68, 2009. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação).
5. DELFINO, L. ; Fernando Rossi . Editorial-RBDPro 61. Belo Horizonte, 2008. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação).
6. DELFINO, L. ; Fernando Rossi . Editorial RBDPro 62, 2008. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação).
7. DELFINO, L. ; Fernando Rossi . Editorial-RBDPro 63. Belo Horizonte, 2008. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação).
8. DELFINO, L. ; Fernando Rossi . Editorial - RBDPro 64, 2008. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação).
9. DELFINO, L. ; Fernando Rossi . Editorial - RBDPro 59. Belo Horizonte, 2007. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação).
10. DELFINO, L. ; Fernando Rossi . Editorial - RBDPro 60. Belo Horizonte, 2007. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação).
Produção técnica
Demais tipos de produção técnica
1. DELFINO, L. . A responsabilidade civil da indústria do fumo pelos danos advindos do tabagismo. 2007. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
Produção artística/cultural
1DELFINO, L. . A responsabilidade civil das fabricantes de cigarros. 2006. (Apresentação em rádio ou TV/Outra).

Bancas
Participação em bancas examinadoras
Trabalhos de Conclusão de Curso de graduação
1. CARDOSO, P. L. V.; DELFINO, L.; ABDU, E. C. A.. Participação em banca de Danillo Henrique Fernandes. Da Fungibilidade das Tutelas de Urgência. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba.
2. DELFINO, L.; CARDOSO, P. L. V.; ABDU, E. C. A.. Participação em banca de Sílvia Beatriz Lourenço dos Santos. A Fungibilidade Entre as Tutelas de Urgência. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba.
3. DELFINO, L.; CARDOSO, P. L. V.; CORRÊA, L. A. P.. Participação em banca de Oswaldo Eugênio de Araújo Vargas. A Guarda dos Filhos Decorrente da Separação Judicial. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba.
4. CARDOSO, P. L. V.; DELFINO, L.; ABDU, E. C. A.. Participação em banca de Thiago Costa de Toni. A Empresariedade Rural Frente ao Novo Código Civil. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba.
5. CARDOSO, P. L. V.; DELFINO, L.; BARROS, R. B.. Participação em banca de Lúcio Flávio Botelho Trajano. O Poder Familiar e a Guarda Compartilhada. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba.
6. CARDOSO, P. L. V.; DELFINO, L.; DELFINO, A.. Participação em banca de Marcelo Costa. A Nova Lei de Falência e a Possibilidade de Recuperação Judicial e Extrajudicial das Empresas. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba.
7. CORRÊA, L. A. P.; DELFINO, L.; DELFINO, A. M.. Participação em banca de Unias Silva Júnior. Medida Cautelar Inominada no Processo Executório: Novas Possibilidades. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba.
8. CARDOSO, P. L. V.; DELFINO, L.; CORRÊA, L. A. P.. Participação em banca de Rafael Costa Mendes. Responsabilidade Civil do Administrador na Sociedade Limitada. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba.

Eventos
Participação em eventos
1. II Congresso Mineiro de Processo Civil.O modelo cooperativo de processo e a ilegitimidade de algumas decisões judiciais. 2011. (Congresso).
2. Congresso de Direito Processual de Uberaba-MG - 5a. edição.Democracia, processo e decisões ilegítimas. 2011. (Congresso).
3. Seminário Cândido Rangel Dinamarco. 2011. (Seminário).
4. Congresso Internacional.Responsabilidade Civil e Tabagismo. 2010. (Congresso).
5. Congresso de Direito Processual de Uberaba - 4a. edição.A flexibilização procedimental no novo CPC. 2010. (Congresso).
6. I Jornada Regional da 33a. OAB/SP.Como será a flexibilização procedimental no novo CPC?. 2010. (Seminário).
7. Palestra no Grupo de Pesquisa de Processos Coletivos e Jurisdição, Instrumentalidade e Efetividade do Processo _PUC-RS.Notas sobre o Parcelamento Judicial. 2010. (Simpósio).
8. II Encontro sobre Direito e Controle do Tabaco.Responsabilidade civil da indústria do tabaco. 2010. (Encontro).
9. Pós-Graduação lato sensu em Direito PRocessual Civil pela PGE-SP.Cumprimento de sentença condenatória. 2010. (Outra).
10. Congresso de Direito Processual de Uberaba - 3a. Edição. 2009. (Congresso).
11. Curso sobre Tutelas Diferenciadas - Preventivas e de Urgencia. 2009. (Seminário).
12. Seminário Ada Pellegrini Grinover. 2009. (Seminário).
13. Curso Avançado de Direito Constitucional. 2009. (Seminário).
14. VII Jornadas Brasileiras de Direito Processual Civil e Penal. 2008. (Congresso).
15. Congresso de Direito Processual de Uberaba - 2a. Edição. 2008. (Congresso).
16. Congresso de Direito Processual de Uberaba.Discurso de lançamento da Revista Brasileira de Direito Processual. 2007. (Congresso).
17. Aspectos Relevantes da Nova Execução Civil.Aspectos Relevantes da Nova Execução Civil. 2007. (Seminário).
18. Aspectos relevantes da nova Lei de Inventário, Separação e Divórcio Consensual e das últimas alterações dos Recursos no Processo Civil.Atuou como debatedor. 2007. (Seminário).
19. II Seminário "As Novas Reformas do Processo Civil". 2007. (Seminário).
20. Painel em Homenagem ao Prof. Donaldo Armelin - Temas Atuais da Execução Civil. 2007. (Seminário).
21. Seminário Virtual de "Direito Processual Civil".A republicação da Lei n.º 11.382/2006: conseqüências jurídicas ou mera inadequação formal?. 2007. (Seminário).
22. Seminário: A Reforma do Processo de Execução.Reforma do Processo de Execução. 2006. (Seminário).
23. O Advogado no Século XXI - Os novos desafios para o exercício da advocacia. 2006. (Seminário).
24. Simpósio de Direito Processual Civil. 2006. (Simpósio).
25. VI Congresso Nacional - "Novas Idéias, Novos Rumos" - Direito Penal, Processual Penal, Civil, Processual Civi e Constitucional. 2005. (Congresso).
26. Seminário de Proteção Patrimonial. 2004. (Seminário).
27. Seminário Jurídico Virtual Âmbito Jurídico - Temas Atuais de Direito do Consumidor.Responsabilidae das Indústrias Fumígenas Sob a Ótica do Código de Defesa do Consumidor. 2004. (Seminário).
28. 1ª Jornada de Estudos Jurídicos de Uberaba. 2004. (Outra).
29. III Encontro Nacional do Ministério Público do Consumidor e Congresso Catarinense de Defesa do Consumidor. 2003. (Congresso).
30. 6º Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor e 2º Encontro Nacional do Ministério Público. 2002. (Congresso).
31. II Congresso dos Advogados do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. 2002. (Congresso).
32. II Congresso Nacional de Direito. 2002. (Congresso).
33. II Congresso Nacional de Direito.Responsabilidade Civil e Tabagismo no Código de Defesa do Consumidor. 2002. (Congresso).
34. Seminário da Universidade de Uberaba.Responsabilidade Civil dos Fabricantes de Cigarros. 2002. (Seminário).
35. III Fórum Brasil de Direito - Estudos em Homenagem ao Professor J.J. Calmon de Passos. 2002. (Outra).
36. Palestra Sobre as Novas Leis de Reforma do Código de Processo Civil. 2002. (Outra).
37. O Direito no Século XXI - Novos Desafios. 2001. (Congresso).
38. Congresso Brasileiro de Direito Processual e Penal - Homenagem ao Professor Cláudio Tovo. 2001. (Congresso).
39. 2º Congresso Interamericano de Direito do Consumidor - 2nd Inter-American Conference On Consumer Law. 2000. (Congresso).
40. I Congresso Nacional de Direito da Universidade de Caxias do Sul. 2000. (Congresso).
41. XV Simpósio Nacional de Direito Civil e Processual Civil - Inovações e Tendências - Reflexos Constitucionais. 2000. (Simpósio).
42. XVII Simpósio Nacional - Os Notáveis do Processo - Processo Civil em Nível Constitucional. 2000. (Simpósio).
43. Encontro Nacional de Responsabilidade Civil. 2000. (Encontro).
44. Encontro Nacional de Processo Civil. 2000. (Encontro).
45. I Ciclo de Palestras Jurídicas. 1998. (Outra).
46. Simpósio Jurídico. 1996. (Simpósio).
47. Simpósio Jurídico. 1996. (Simpósio).
48. II Simpósio Jurídico do Triângulo Mineiro. 1996. (Simpósio).
49. II Encontro Regional de Advogados do Triângulo Mineiro. 1996. (Encontro).
50. Seminário de Estudos Jurídicos. 1995. (Seminário).
51. Simpósio Jurídico do Triângulo Mineiro. 1995. (Simpósio).
52. Seminário de Estudos Jurídicos. 1994. (Seminário).
53. Encontro Regional de Advogados do Triângulo Mineiro. 1994. (Encontro).
54. XV Conferência Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil. 1994. (Outra).
55. Simpósio de Estudos Jurídicos. 1993. (Simpósio).
Organização de eventos
1. DELFINO, L. . Congresso de Direito Processual de Uberaba - 5a. Edição. 2011. (Congresso).
2. DELFINO, L. . Congresso de Direito Processual de Uberaba - 4a. Edição. 2010. (Congresso).
3. DELFINO, L. . Congresso de Direito Processual de Uberaba - 3a. Edição. 2009. (Congresso).
4. DELFINO, L. . Congresso de Direito PRocessual de Uberaba - 2a. Edição. 2008. (Congresso).
5. DELFINO, L. . Congresso de Direito Processual de Uberaba - 1a. Edição. 2007. (Congresso).

Orientações
Supervisões e orientações concluídas
Trabalho de conclusão de curso de graduação
1. Mônica da Consolação Durães Maia. A Serara e a Pretensão de Ferir o Devido Processo Legal. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba. Orientador: Lúcio Delfino.
2. Talitha Leão Martins. Contraditório na Execução Civel. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba. Orientador: Lúcio Delfino.
3. Rodrigo Frattari. A Conciliação nos Juizados Especiais Cíveis. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba. Orientador: Lúcio Delfino.
4. Ricardo Soares Noronha. A Coisa Julgada no Processo Cautelar. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba. Orientador: Lúcio Delfino.
5. Israel de Assis Fiusa Filho. Embargos de Declaração. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba. Orientador: Lúcio Delfino.
6. Carla dos Santos Seabra. Exceção de Pré-Executividade. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba. Orientador: Lúcio Delfino.
7. Michelle Juliano Afonso. Execução de Alimentos com Ênfase na Cisão dos Ritos. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba. Orientador: Lúcio Delfino.
8. Renata Ribeiro. Exceção de Pré-Executividade. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba. Orientador: Lúcio Delfino.
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