Diretório de grupos de pesquisa

Claudia Karina Ladeia Batista

Doutoranda em Direito pela ITE - Instituição Toledo de Ensino (área de concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos). Mestre em Direito pela UNITOLEDO (2009) e bacharel em direito pela mesma instituição (1998). Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil pelo Centro Universitário do Norte Paulista - UNORP (2004). Docente efetiva nos cursos de graduação em Direito e especialização em Diretos Humanos da UEMS - Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul. Trabalha em regime de dedicação exclusiva. Leciona e desenvolve pesquisa na área de efetividade da tutela jurisdicional, tutela dos direitos difusos e coletivos, direito empresarial e ambiental.
(Texto informado pelo autor)

Última atualização do currículo em 03/02/2012
Endereço para acessar este CV:
http://lattes.cnpq.br/3554591661669950
Dados pessoais
NomeClaudia Karina Ladeia Batista
Nome em citações bibliográficasBATISTA, C. K. L.
SexoFeminino
Endereço profissionalUniversidade Estadual de Mato Grosso do Sul.
Rua Vereador João Rodrigues de Melo, s/n
Jd. Santa Mônica
79500-000 - Paranaiba, MS - Brasil
Telefone: (17) 36681006
URL da Homepage: www.uems.br

Formação acadêmica/Titulação
2011            Doutorado em andamento em Sistema Constitucional de Garantia de Direitos .
Instituição Toledo de Ensino, ITE, Brasil.
Título: Tutela jurisdicional efetiva de cavidades naturais: novos paradigmas para novos direitos?, Orientador: Vidal Serrano Nunes Junior.
2008 - 2009Mestrado em Direito .
Centro Universitário Toledo, UNITOLEDO, Brasil.
Título: A proteção ambiental efetiva por meio da prevenção do ilícito:um estudo da tutela inibitória, Ano de Obtenção: 2009.
Orientador: Iara Rodrigues de Toledo.
Palavras-chave: tutela jurisdicional; tutela ambiental.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.
2003 - 2004Especialização em Direito Civil e Direito Processual Civil . (Carga Horária: 360h).
CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE PAULISTA, UNORP, Brasil.
Título: Guarda compartilhada: uma opção de amor.
Orientador: André Luiz Nogueira da Cunha.
1995 - 1998Graduação em Bacharelado em Direito .
Centro Universitário Toledo, UNITOLEDO, Brasil.

Formação complementar
2010 - 2010 Extensão universitária em Direitos Humanos e Mediação de Conflitos. (Carga horária: 66h).
Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.
2007 - 2007Intervenção do Estado na Ordem Econômica e Social. (Carga horária: 45h).
Centro Universitário Toledo, UNITOLEDO, Brasil.
2005 - 2005 Extensão universitária em Programa de Visitação do STJ. (Carga horária: 8h).
Superior Tribunal de Justiça.
2004 - 2004Advocacia Previdênciária. (Carga horária: 30h).
Escola Superior de Advocacia - Núcleo de Jales.
2003 - 2003Atualização em Código de Processo Civil. (Carga horária: 24h).
Escola Superior de Advocacia - Núcleo de Jales.
2003 - 2003Atualização em Código de Processo Civil. (Carga horária: 60h).
Escola Superior de Advocacia - Núcleo de Jales.
2002 - 2002O Novo Código Civil. (Carga horária: 60h).
Escola Superior de Advocacia - Núcleo de Jales.
2002 - 2002Curso Sobre o Novo Código Civil. (Carga horária: 120h).
Ordem dos Advogados - 63 Subseção de Jales.
2002 - 2002O futuro da Advocacia nesta era de globalização. (Carga horária: 2h).
Ordem dos Advogados - 63 Subseção de Jales.
2001 - 2001Direito do Trabalho - Processo do Trabalho. (Carga horária: 69h).
Escola Superior de Advocacia - Núcleo de Jales.
2001 - 2001Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. (Carga horária: 120h).
Ordem dos Advogados - 63 Subseção de Jales.
2001 - 2001Centro de Ressocialização - Cidadania no Cárcere. (Carga horária: 3h).
Ordem dos Advogados - 63 Subseção de Jales.
2001 - 2001ética Geral e Profissional do Advogado. (Carga horária: 2h).
Ordem dos Advogados - 63 Subseção de Jales.
2000 - 2000Prestação de AJG - DP e PrP, DC e PrC. (Carga horária: 210h).
Ordem dos Advogados - 63 Subseção de Jales.
2000 - 2000Maioridade Penal/Sistema Penitenciário. (Carga horária: 4h).
Ordem dos Advogados - 63 Subseção de Jales.
2000 - 2000União Estável. (Carga horária: 3h).
Ordem dos Advogados - 63 Subseção de Jales.
1999 - 1999Motivação e Atendimento com Qualidade. (Carga horária: 4h).
Master Consultoria e Assessoria Organizacional.
1999 - 1999Danos Morais. (Carga horária: 4h).
Ordem dos Advogados - 63 Subseção de Jales.
1998 - 1998Direito de Família. (Carga horária: 32h).
Associaçaõ dos Advogados de São Paulo.
1996 - 1996Conferência sobre Protocolo de Intenções. (Carga horária: 4h).
Faculdades Toledo.

Atuação profissional
Landel Administração de Bens Limitda, LANDEL, Brasil.
Vínculo institucional
2001 - 2007 Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Coordenadora do Departamento Jurídico, Carga horária: 10
Outras informações Fim das atividades em razão de aprovação em concurso público
Atividades
12/2003 - 08/2007Conselhos, Comissões e Consultoria, Landel Administração de Bens Limitada, .
Cargo ou função
Coordenadora do departamento jurídico.
11/1999 - 10/2003Outras atividades técnico-científicas , Landel Administração de Bens Limitada, .
Atividade realizada
elaboração de pareceres e consultoria empresarial.
08/1998 - 10/1999Estágios , Landel Administração de Bens Limitada, .
Estágio realizado
NO DEPARTAMENTO JURÍDICO.
Escritório de Advocacia e Assessoria Jurídica e Empresarial, JURÍDICA, Brasil.
Vínculo institucional
1999 - 2007 Vínculo: Titular, Enquadramento Funcional: Advogada, Carga horária: 15
Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, UEMS, Brasil.
Vínculo institucional
2007 - Atual Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Efetivo, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.
Vínculo institucional
2010 - 2011 Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: coordenadora adjunta do curso de direito, Carga horária: 20, Regime: Dedicação exclusiva.
Vínculo institucional
2007 - 2007 Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Colaborador, Carga horária: 10
Outras informações Enquanto colaboradora ministrou as disciplina de Estágio I e Direito Agrário
Atividades
10/2007 - AtualPesquisa e desenvolvimento , Unidade de Paranaíba, .
Linhas de pesquisa
Cultura Jurídica
Direitos Humanos e Cidadania
projeto de pesquisa: Tutela inibitória e de urgência: efetividade da prestação jurisdicional na defesa do meio ambiente
08/2007 - AtualEnsino, Direito, Nível: Graduação.
Disciplinas ministradas
Direito Civil - Direito de Empresa
Direito Comercial
2011 - 2013Atividades de Participação em Projeto, Unidade de Paranaíba, .
Projetos de pesquisa
O acesso à moradia como direito fundamental:um acesso das condições habitacionais no município de Paranaíba-MS
2007 - 2010Atividades de Participação em Projeto, Unidade de Paranaíba, .
Projetos de pesquisa
Propriedade Imobiliária e proteção ambiental: o papel do Registro de Imóveis
2008 - 2009Atividades de Participação em Projeto, Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, .
Projetos de pesquisa
Tutela inibitória: efetividade da prestação jurisdicional na defesa do meio ambiente
02/2007 - 08/2007Ensino, Direito, Nível: Graduação.
Disciplinas ministradas
Direito Agrário
Estágio I
Faculdade Aldete Maria Alves, FAMA, Brasil.
Vínculo institucional
2005 - 2007 Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Docente no ensino superior, Carga horária: 16
Atividades
02/2005 - 01/2008Ensino, Direito, Nível: Graduação.
Disciplinas ministradas
Direito Civil I - parte geral
Direito Comercial I
Direito Comercial II

Linhas de Pesquisa
1. Cultura Jurídica
2. Direitos Humanos e Cidadania
3. projeto de pesquisa: Tutela inibitória e de urgência: efetividade da prestação jurisdicional na defesa do meio ambiente

Projetos de Pesquisa
2011 - 2013O acesso à moradia como direito fundamental:um acesso das condições habitacionais no município de Paranaíba-MS
Descrição: O presente projeto tem por finalidade promover o estudo do direito à moradia, inserido na Constituição Federal de 1988 por meio da Emenda Constitucional 26/2005, objetivando identificar a relação existente entre o referido direito e a consecução do princípio da a dignidade da pessoa humana. Pretende-se, mais especificamente, junto ao Poder Público e a Secretaria Municipal de Habitação, promover o levantamento de dados para a averiguação do número efetivo de moradias que não atendem minimamente as condições de higiene e segurança para abrigar famílias. Por fim, uma vez coletados os dados, pretende-se analisar as possibilidades de se desenvolver Políticas Públicas voltadas à redução do déficit habitacional, bem como os possíveis caminhos para a melhoria das condições das habitações existentes. Pretende ainda o projeto aplicar questionário aos moradores de áreas desprovidas de infra-estrutura mínima a fim de verificar entre estes, quais as principais reivindicações para assegurar à população o exercício do direito à moradia. .
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Integrantes: Claudia Karina Ladeia Batista - Coordenador.
.
2008 - 2010Tutela inibitória: efetividade da prestação jurisdicional na defesa do meio ambiente
Descrição: O objeto de pesquisa se constitui do estudo das tutelas inibitória e de urgência como mecanismos processuais eficazes na proteção do meio ambiente, notadamente quando há potencial risco de danos cujas tutelas específicas não se mostrem adequadas, tampouco a tutela ressarcitória. As hipóteses a serem pesquisadas seguem:A tutela inibitória vinculada ao princípio da prevenção não está adstrita à necessidade do titular da ação comprovar a ilicitude da conduta do poluidor e sua danosidade. As tutelas inibitória e de urgência não constituem, em regra, óbice à regular exploração de atividade que implique em risco de dano ambiental. As tutelas de urgência (cautelar ou antecipatória) não restarão prejudicadas ante a dificuldade comprobatória do potencial danoso da atividade desenvolvida, em razão da necessidade da inversão do ônus da prova. A concessão da tutela de urgência destinada a impedir o ilícito não implica em prejuízo ao contraditório e ampla defesa. Pode o magistrado conceder a tutela inibitória quando não requerida pelo titular da ação sem que contrarie a congruência entre o pedido e a sentença. .
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação ( 2) .
Integrantes: Claudia Karina Ladeia Batista - Coordenador.
.
2007 - 2010Propriedade Imobiliária e proteção ambiental: o papel do Registro de Imóveis
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação ( 3) .
Integrantes: Gabriel Luiz Bonora Vidrih Ferreira - Integrante / Claudia Karina Ladeia Batista - Coordenador.
.

Membro de corpo editorial
2005 - 2007 Periódico: Revista Jurídica FAMA

Revisor de periódico
2005 - 2007 Periódico: Revista Jurídica FAMA

Áreas de atuação
1. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado / Especialidade: Direito Comercial.
2. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Processual Civil.
3. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
4. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito ambiental.

Idiomas
Espanhol Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Inglês Compreende Razoavelmente.
Português Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Italiano Compreende Razoavelmente.
Francês Compreende Bem Escreve Bem.

Prêmios e títulos
2007Diploma de Honra ao Mérito - Melhor professora, FAMA - FACULDADE ALDETE MARIA ALVES.
2006Diploma de Honra ao Merito, OAB - Ordem dos Advogados do Brasil.
2003Sócia convidada, ACRIMESP.


Produção em C,T & A
Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos
1. BATISTA, C. K. L. ; PRADO, Alessandro Martins . Responsabilidade Civil do Estado por dano ambiental:uma análise da teoria do risco integral. ANAIS DOS XVII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI, v. 1, p. 154, 2010.
2. PRADO, Alessandro Martins ; BATISTA, C. K. L. . Neoconstitucionalismo, a revanche de Grécia sobre Roma e o ativismo jurisdicional. ANAIS DO XVII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI, v. 1, p. 212, 2010.
3. BATISTA, C. K. L. ; GITAHY JUNIOR, I. M. . A gestão da crise empresarial e a nova lei de falências. Saber Acadêmico, v. 10, p. 141-152, 2010.
4. BATISTA, C. K. L. . Lacunas e Incompatibilidades entre a Nova Legislação Falimentar e o Ordenamento Jurídico Vigente:insegurança e comprometimento da prestação jurisdicional eficaz?. Revista Jurídica FAMA, v. 1, p. 31-38, 2007.
5. BATISTA, C. K. L. ; OBERLANDER JUNIOR, N. R. . O Cheque Pós-Datado e sua Interpretação Legal e Jurisprudencial. Revista Jurídica FAMA, v. 1, p. 19-29, 2006.
6. BATISTA, C. K. L. . Aspectos Relevantes da Nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas. Revista Jurídica FAMA, v. 1, p. 50-59, 2005.
Livros publicados/organizados ou edições
1. PRADO, Alessandro Martins (Org.) ; BATISTA, C. K. L. (Org.) ; Santana, Isael José (Org.) . Direitos Humanos: Novos Olhares. 1. ed. Curitiba: Editora CRV, 2012. v. 1. 218 p.
2.   BATISTA, C. K. L. (Org.) ; PRADO, Alessandro Martins (Org.) ; Santana, Isael José (Org.) . Direito à Memória e à Verdade e Justiça de Transição no Brasil: uma história inacabada, uma República inacabada!. 1. ed. Curitiba: CRV, 2011. v. 1. 408 p.
3.   BATISTA, C. K. L. (Org.) ; ARAUJO, D. A. C (Org.) . Educação, Tecnologia e Desenvolvimento Sustentável. 1. ed. Birigui: Boreal, 2010. v. 1. 192 p.
Capítulos de livros publicados
1. BATISTA, C. K. L. ; GITAHY, R. R. C. . O direito à memória e à verdade e sua difusão virtual: tecnologia e saberes sociais aliados na preservação da história. In: Alessandro Martins Prado; Claudia Karina Ladeia Batista; Isael Jose Santana. (Org.). Direito à Memória e à Verdade e Justiça de Transição no Brasil: uma história inacabada! Uma República Inacabada. 1 ed. Curitiba: CRV, 2011, v. 1, p. 89-100.
2.   BATISTA, C. K. L. ; BIANCHINI, G. M. . A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS COLETIVOS: EM BUSCA DE UMA TUTELA DOS INTERESSES DE MASSA. In: BATISTA, Claudia Karina Ladeia; ARAUJO, Doracina Aparecida de Castro. (Org.). Educação, Tecnologia e Desenvolvimento Sustentável. 1 ed. Birigui: Boreal Editora, 2010, v. 1, p. 87-96.
3. BATISTA, C. K. L. ; SILVA, S. F. G. . O ESTADO E O DEVER DE PROTEÇÃO AMBIENTAL: UMA ANALISE DA VERTENTE PROTECIONISTA ESTATAL POR MEIO DA ATUAÇÃO JURISDICIONAL EFICAZ. In: BATISTA, Claudia Karina Ladeia; ARAUJO, Doracina Aparecida de Castro. (Org.). Educação, Tecnologia e Desenvolvimento Sustentável. 1 ed. Birigui: Boreal Editora, 2010, v. 1, p. 159-169.
4. PRADO, Alessandro Martins ; BATISTA, C. K. L. ; MACHADO, D. P. ; MACHADO, E D ; VIEIRA, F.F. ; LAMBLÉM, G.A.S. F. ; STABILE, G.H. ; TOLEDO, I. R. ; RESENDE, I. M. C. B. E. G. ; MATOS, J. H. G. ; CALIL, M. L. G. ; OBERLANDER JUNIOR, N. R. ; OLIVEIRA, P. S. G. ; SANCHES, R. C. ; OLIVEIRA, R. S. L. ; MACHADO, R. B. F. ; MANNA, R. F. ; FREITAS, R. A. S ; DISPOSTI, V. A. . Os reflexos da Declaração Universal dos Direiots Humanos no panorama ambiental constitucional brasileiro e a necessária efetividade da tutela jurisdicional ambiental. In: Alessandro Martins Prado; Mário Lúcio Garcez Calil; Rafael Sérgio Lima de Oliveira. (Org.). Constituição e Direitos Humanos: 20 anos da Constituição Federal e 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. 1 ed. Birigui: Boreal Editores, 2009, v. 1, p. 30-45.
Trabalhos completos publicados em anais de congressos
1. BATISTA, C. K. L. ; CALIL, M. L. G. . Meio Ambiente e Patrimônio Cultural protegidos pela efetiva tutela jurisdicional: pretensão possivel?. In: Congresso Luso-Brasileiro de Direito do Patrimonio Cultural, 2011, Ouro Preto. Meio Ambiente e Patrimônio Cultural protegidos pela efetiva tutela jurisdicional: pretensão possivel?. Ouro Preto : UFOP, 2011. v. 1. p. 412-435.
2. BATISTA, C. K. L. ; GITAHY, R. R. C. . A PRESERVAÇÃO DA HISTÓRIA COMO GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS: NOVAS TECNOLOGIAS EM PROL DO DIREITO À MEMÓRIA E À VERDADE. In: III Congreso Latinoamericano de Derechos Humanos - Repensar la Universidad e la diversidad, 2011, Rosário - Argentina. III Congreso Latinoamericano de Derechos Humanos - Repensar la Universidad em la diversidad. Rosário, 2011.
3. BATISTA, C. K. L. . Celeridade processual x segurança jurídica: um estudo da ação declaratória de constitucionalidade à luz do princípio constitucional do devido processo legal. In: XVIII Encontro Nacional do CONPEDI, 2009, Maringá. XVIII Encontro Nacional do CONPEDI. Maringá : Maringá, 2009. v. 1. p. 100-115.
4. BATISTA, C. K. L. . O dano ambiental e a responsabilidade civil do Estado: em busca de uma sistematização. In: IV Simpósio Dano Ambiental na Sociedade de Risco e II Encontro Nacional de Grupos de Pesquisa em Direito Ambiental, 2009, Florianópolis. IV Simpósio Dano Ambiental na Sociedade de Risco e II Encontro Nacional de Grupos de Pesquisa em Direito Ambiental. Florianópolis : UFSC, 2009. v. 1. p. 380-395.
5. BATISTA, C. K. L. . Antecedentes históricos da proteção ambiental e a efetividade da tutela jurisdicional do meio ambiente. In: IV Simpósio Dano Ambiental na Sociedade de Risco e II Encontro Nacional de Grupos de Pesquisa em Direito Ambiental, 2009, Florianópolis. IV Simpósio Dano Ambiental na Sociedade de Risco e II Encontro Nacional de Grupos de Pesquisa em Direito Ambiental. Florianópolis : UFSC, 2009. v. 1. p. 396-410.
Resumos publicados em anais de congressos
1. BATISTA, C. K. L. . Antropocentrismo e Ecocentrismo: a proteção ambiental em foco e o foco da proteção ambiental. In: VII SCIENCULT - Simpósio Científico Cultural, 2010, Paranaíba. Educação, Tecnologia e Desenvolvimento Sustentável, 2010. v. 1. p. 76-76.
2. SOUZA, Junior Tomaz ; BATISTA, C. K. L. . Fraude Acadêmica à luz da lei dos Direitos Autorais (9610/98):Reflexões e demonstrações a partir da produção acadêmica dos alunos do curso de direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. In: VII SCIENCULT - Simpósio Científico Cultural, 2010, Paranaíba. Educação, Tecnologia e Desenvolvimento Sustentável, 2010. v. 1. p. 81-81.
3. RIVA, Luiza Comar ; BATISTA, C. K. L. . Sociedades Empresariais: breves explanações. In: VII SCIENCULT: Simpósio Científico Cultural, 2010, Paranaíba. Educação, Tecnologia e Desenvolvimento Sustentável, 2010. v. 1. p. 82-82.
4. PENA, Marcela Lopes Silveira ; PAIVA, Murilo Evangelista ; BATISTA, C. K. L. . O cheque eletrônico e suas implicações: persiste a natureza de título de crédito?. In: VII SCIENCULT - Simpósio Científico Cultural, 2010, Paranaíba. Educação, Tecnologia e Desenvolvimento Sustentável, 2010. v. 1. p. 82-83.
5. PRADO, Alessandro Martins ; BATISTA, C. K. L. ; RESENDE, I. M. C. B. E. G. ; CALIL, M. L. G. ; OBERLANDER JUNIOR, N. R. . A especialidade da lei de locações de imóveis e a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor. In: IX ENPEX - Encontro de ensino, pesquisa e extensção, 2009, Araçatuba. A formação profissional na transversão dos paradigmas do século XXI. Araçatuba : Centro Universitário Toledo, 2009. v. 1. p. 146-146.
6. BATISTA, C. K. L. ; PRADO, A ; SALVIANO, D. M. C. ; DURAN, A. A. ; CALIL, M. L. G. ; FERREIRA, G. L. B. V. ; RIVA, L. C. ; COGO, R. ; ALVES, Wania Campoli ; SILVA, S. F. G. ; GITAHY, R. R. C. . O princípio da dignidade da pessoa humana e a proteção do consumidor superendividado. In: ENEPE -Encontro de Ensino Pesquisa e Extensão, 2008, Presidente Prudente. Anais do XII Encontro de pesquisa institucional e iniciação científica. Presidente Prudente : UNOESTE, 2008.
7. BATISTA, C. K. L. ; CALIL, M. L. G. ; COGO, R. ; DURAN, A. A. ; FERREIRA, G. L. B. V. ; GITAHY, R. R. C. ; PRADO, A ; RIVA, L. C. ; SILVA, S. F. G. ; SALVIANO, D. M. C. ; ALVES, Wania Campoli . Cidadania em construção: ações sócio-educativas na formação de cidadãos no município de Paranaíba-MS. In: ENEPE Encontro de Ensino Pesquisa e Extensão, 2008, Presidente Prudente. Anais do XII Encontro de pesquisa institucional e iniciação científica. Presidente Prudente : UNOESTE, 2008.
8. PRADO, A ; DURAN, A. A. ; BATISTA, C. K. L. ; SALVIANO, D. M. C. ; FERREIRA, G. L. B. V. ; RIVA, L. C. ; CALIL, M. L. G. ; GITAHY, R. R. C. ; COGO, R. ; SILVA, S. F. G. ; ALVES, Wania Campoli . A eficácia dos direitos sociais. In: ENEPE - Encontro de Ensino, Pequisa e Extensão, 2008, Presidente Prudente. Anais do XII Encontro de pesquisa institucional e iniciação científica. Presidente Prudente : UNOESTE, 2008.
9. PRADO, A ; DURAN, A. A. ; BATISTA, C. K. L. ; SALVIANO, D. M. C. ; FERREIRA, G. L. B. V. ; RIVA, L. C. ; CALIL, M. L. G. ; GITAHY, R. R. C. ; COGO, R. ; SILVA, S. F. G. ; ALVES, Wania Campoli . A eficácia dos tratados internacionais de Direitos Humanos no direito brasileiro. In: ENEPE - Encontro de Ensino, Pesquisa e Extensão da Unoeste, 2008, Presidente Prudente. Anais do XII Encontro de pesquisa institucional e iniciação científica. Presidente Prudente : UNOESTE, 2008.
10. PRADO, A ; DURAN, A. A. ; BATISTA, C. K. L. ; SALVIANO, D. M. C. ; FERREIRA, G. L. B. V. ; RIVA, L. C. ; CALIL, M. L. G. ; GITAHY, R. R. C. ; COGO, R. ; SILVA, S. F. G. ; ALVES, Wania Campoli . A evolução dos direitos humanos e a proteção da criança e do adolescente. In: ENEPE - Encontro de Ensino, Pesquisa e Extensão da Unoeste, 2008, Presidente Prudente. Anais do XII Encontro de pesquisa institucional e iniciação científica. Presidente Prudente : UNOESTE, 2008.
11. PRADO, A ; DURAN, A. A. ; BATISTA, C. K. L. ; SALVIANO, D. M. C. ; FERREIRA, G. L. B. V. ; RIVA, L. C. ; CALIL, M. L. G. ; GITAHY, R. R. C. ; COGO, R. ; SILVA, S. F. G. ; ALVES, Wania Campoli . Direitos Humanos e Terrorismo. In: ENEPE - Encontro de Ensino, Pesquisa e Extensão da Unoeste, 2008, Presidente Prudente. Anais do XII Encontro de pesquisa institucional e iniciação científica. Presidente Prudente : UNOESTE, 2008.
12. PRADO, A ; DURAN, A. A. ; BATISTA, C. K. L. ; SALVIANO, D. M. C. ; FERREIRA, G. L. B. V. ; RIVA, L. C. ; CALIL, M. L. G. ; GITAHY, R. R. C. ; SILVA, S. F. G. ; COGO, R. ; ALVES, Wania Campoli . Notas sobre o conceito contemporâneo de Direitos Humanos. In: ENEPE - Encontro de Ensino, Pesquisa e Extensão da Unoeste, 2008, Presidente Prudente. Anais do XII Encontro de pesquisa institucional e iniciação científica. Presidente Prudente : UNOESTE, 2008.
13. BATISTA, C. K. L. . Desenvolvimento econômico x respeito ao meio ambiente: a necessária efetividade da tutela jurisdicional ambiental. In: V Sciencult - Simpósio Científico Cultural, 2008, Paranaíba. V, 2008. v. único. p. 31-31.
14. PRADO, A ; BATISTA, C. K. L. ; OBERLANDER JUNIOR, N. R. ; RESENDE, I. M. C. B. E. G. . A efetivação dos direitos fundamentais sociais e a reserva do possível. In: VIII ENPEX - Encontro de Ensino, Pesquisa e Extensão, 2008, Araçatuba. Indissociabilidade do Ensino, Pesquisa e Extensão na construção do conhecimento Universitário. Araçatuba : UNITOLEDO, 2008. v. único. p. 83-83.
15. PRADO, A ; BATISTA, C. K. L. ; OBERLANDER JUNIOR, N. R. ; RESENDE, I. M. C. B. E. G. . O Poder Judiciário como legislador positivo na concretização dos Direitos Fundamentais. In: VIII ENPEX - Encontro de Ensino, Pesquisa e Extensão, 2008, Araçatuba. Indissociabilidade do Ensino, Pesquisa e Extensão na construção do conhecimento universitário. Araçatuba : UNITOLEDO, 2008. v. único. p. 82-82.
16. PRADO, A ; BATISTA, C. K. L. ; FERREIRA, R. B. . A tutela jurisdicional da criança e do adolescente através da evolução dos direitos humanos. In: VIII ENPEX - Encontro de Ensino, Pesquisa e Extensão, 2008, Araçatuba. Indissociabilidade do Ensino, Pesquisa e Extensão na construção do conhecimento universitário. Araçatuba : UNITOLEDO, 2008. v. único. p. 98-98.
17. PRADO, Alessandro Martins ; BATISTA, C. K. L. ; OBERLANDER JUNIOR, N. R. ; PANTONI, R. A. . A atuação do Poder Judiciário na alteração dos critérios técnicos adotados pela legislação ambiental. In: VIII ENPEX - Encontro de Ensino, Pesquisa e Extensão, 2008, Araçatuba. Indissociabilidade do Ensino, Pesquisa e Extensão na construção do conhecimento universitário. Araçatuba : UNITOLEDO, 2008. v. único. p. 117-117.
18. PRADO, A ; BATISTA, C. K. L. ; PANTONI, R. A. ; GITAHY, R. R. C. . A responsabilidade civil do Estado pela demora na prestação jurisdicional: uma análise do princípio da duração razoável do processo. In: VIII ENPEX - Encontro de Ensino, Pesquisa e Extensão, 2008, Araçatuba. Indissociabilidade do Ensino, Pesquisa e Extensão na construção do conhecimento universitário. Araçatuba : UNITOLEDO, 2008. v. único. p. 117-117.
19. PRADO, A ; BATISTA, C. K. L. ; PANTONI, R. A. ; GITAHY, R. R. C. . Relativização da coisa julgada ambiental: comprometimento da segurança jurídica?. In: VIII ENPEX - Encontro de Ensino, Pesquisa e Extensão, 2008, Araçatuba. Indissociabilidade do Ensino, Pesquisa e Extensão na construção do conhecimento universitário. Araçatuba : UNITOLEDO, 2008. v. único. p. 117-117.
20. PANTONI, R. A. ; PRADO, A ; BATISTA, C. K. L. . A justiciabilidade do direito humano à alimentação no sistema interamericano de proteção aos Direitos Humanos. In: VIII ENPEX - Encontro de Ensino, Pesquisa e Extensão, 2008, Araçatuba. Indissociabilidade do Ensino, Pesquisa e Extensão na construção do conhecimento universitário. Araçatuba : UNITOLEDO, 2008. v. único. p. 118-118.
Apresentações de Trabalho
1. BATISTA, C. K. L. ; GITAHY, R. R. C. . A PRESERVAÇÃO DA HISTÓRIA COMO GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS: NOVAS TECNOLOGIAS EM PROL DO DIREITO À MEMÓRIA E À VERDADE. 2011. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
2. BATISTA, C. K. L. ; GITAHY, R. R. C. . A PRESERVAÇÃO DA HISTÓRIA COMO GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS: NOVAS TECNOLOGIAS EM PROL DO DIREITO À MEMÓRIA E À VERDADE. 2011. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
3. PRADO, Alessandro Martins ; BATISTA, C. K. L. ; CAVALCANTE, Lucas de Andrade Lima ; CALIL, M. L. G. ; CATOLINO, Bruno Augusto Pasian . A NOVA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL: CLÁUSULAS ABERTAS, NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS, PONDERAÇÃO E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS POR MEIO DO USO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. 2010. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
4. PRADO, Alessandro Martins ; BATISTA, C. K. L. ; CAVALCANTE, Lucas de Andrade Lima ; CALIL, M. L. G. . A LEGITIMAÇÃO DEMOCRÁTICA DAS DECISÕES JUDICIAIS SOBRE POR MEIO DOS AMICI CURIAE. 2010. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
5. PRADO, Alessandro Martins ; BATISTA, C. K. L. ; CAVALCANTE, Lucas de Andrade Lima ; CALIL, M. L. G. . AS DIVERSAS CLASSIFICAÇÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. 2010. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
6. PRADO, Alessandro Martins ; BATISTA, C. K. L. ; CALIL, M. L. G. ; CATOLINO, Bruno Augusto Pasian ; CAVALCANTE, Lucas de Andrade Lima . NEOCONSTITUCIONALISMO E OS INSTRUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A CONSECUÇÃO DA NOVA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL. 2010. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
7. BATISTA, C. K. L. . Antropocentrismo e ecocentrismo: a proteção ambiental em foco e o foco da proteção ambiental. 2010. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
8. BATISTA, C. K. L. . Lei do Inquilinato e Código de Defesa do Consumidor: uma crítica ao afastamento categórico do diploma consumeirista nas relações locatícias. 2009. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
9. PRADO, Alessandro Martins ; BATISTA, C. K. L. ; CALIL, M. L. G. ; OBERLANDER JUNIOR, N. R. ; COGO, R. . O aperfeiçoamento da Representatividade Política do Cidadão por meio da juridicização da política. 2009. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
10. PRADO, Alessandro Martins ; BATISTA, C. K. L. ; RESENDE, I. M. C. B. E. G. ; CALIL, M. L. G. ; OBERLANDER JUNIOR, N. R. . A especialidade da lei de locações e a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor: uma análise jurisprudencial. 2009. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
11. PRADO, A ; PRADO, Alessandro Martins ; BATISTA, C. K. L. ; RESENDE, I. M. C. B. E. G. ; OBERLANDER JUNIOR, N. R. ; TORRES, P. G. C. . A atuação do Poder Judiciário e o estudo de impacto ambiental: discricionariedade sujeita à inafastabilidade da jurisdição ou ofensa à separação de Poderes?. 2009. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
12. PRADO, Alessandro Martins ; BATISTA, C. K. L. ; RESENDE, I. M. C. B. E. G. ; CALIL, M. L. G. ; OBERLANDER JUNIOR, N. R. . A dimensão objetiva dos direitos sociais. 2009. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
13. PRADO, Alessandro Martins ; BATISTA, C. K. L. ; CALIL, M. L. G. ; Gonçalves, Thiago André Silva . Direitos Sociais e normas programáticas. 2009. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
14. PRADO, Alessandro Martins ; BATISTA, C. K. L. ; CALIL, M. L. G. ; Gonçalves, Thiago André Silva . O conceito jurídico de Políticas Públicas. 2009. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
15. PRADO, Alessandro Martins ; BATISTA, C. K. L. ; CALIL, M. L. G. ; OBERLANDER JUNIOR, N. R. ; COGO, R. ; SILVA, S. F. G. ; Gonçalves, Thiago André Silva . Pós-positivismo jurídico e o falacioso argumento da ofença ao princípio da separação de Poderes. 2009. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
16. PRADO, Alessandro Martins ; BATISTA, C. K. L. ; CALIL, M. L. G. ; COGO, R. ; OBERLANDER JUNIOR, N. R. ; SILVA, S. F. G. . Reflexos negativos do positivismo jurídico para a imagem da humanidade. 2009. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
17. PRADO, Alessandro Martins ; BATISTA, C. K. L. ; CALIL, M. L. G. ; OLIVEIRA JUNIOR, R. C. A. ; ROSSI, R. ; Gonçalves, Thiago André Silva . Pós-positivismo jurídico e a nova hermenêutica constitucional concretizadora. 2009. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
18. PRADO, Alessandro Martins ; BATISTA, C. K. L. ; CALIL, M. L. G. ; OBERLANDER JUNIOR, N. R. ; COGO, R. ; SILVA, S. F. G. ; Gonçalves, Thiago André Silva . Ativismo jurisdicional e o efetivo reconhecimento do terceiro gigante. 2009. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
19. PRADO, Alessandro Martins ; BATISTA, C. K. L. ; RESENDE, I. M. C. B. E. G. ; CALIL, M. L. G. ; OBERLANDER JUNIOR, N. R. . O empresário e o Código de Defesa do Consumidor: novas posturas para novos direitos?. 2009. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
20. PRADO, Alessandro Martins ; BATISTA, C. K. L. ; CALIL, M. L. G. ; OBERLANDER JUNIOR, N. R. ; SILVA, S. F. G. ; Gonçalves, Thiago André Silva . O resgate da razão possível. 2009. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
21. PRADO, Alessandro Martins ; BATISTA, C. K. L. ; CALIL, M. L. G. ; OBERLANDER JUNIOR, N. R. ; COGO, R. ; SILVA, S. F. G. . A legitimidade da Defensoria Pública para propor ação civil pública. 2009. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
22. COGO, R. ; PRADO, Alessandro Martins ; BATISTA, C. K. L. ; CALIL, M. L. G. ; SILVA, S. F. G. ; Gonçalves, Thiago André Silva . Causas para a tímida participação dos demais legitimados ativos da ação civil pública. 2009. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
23. PRADO, Alessandro Martins ; BATISTA, C. K. L. ; RESENDE, I. M. C. B. E. G. ; CALIL, M. L. G. ; OBERLANDER JUNIOR, N. R. . Responsabilidade solidária das operadores de turismo e agências de viagem em face do Código de Defesa do Consumidor. 2009. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
24. PRADO, Alessandro Martins ; BATISTA, C. K. L. ; RESENDE, I. M. C. B. E. G. ; OBERLANDER JUNIOR, N. R. . A motivação das decisões judiciais como um direito fundamental, a motivação referenciada (per relationen) e a inconstitucionalidade da 2ª parte do artigo 46 da Lei 9099/95. 2009. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
25. PRADO, Alessandro Martins ; BATISTA, C. K. L. ; RESENDE, I. M. C. B. E. G. ; CALIL, M. L. G. ; OBERLANDER JUNIOR, N. R. ; COGO, R. ; MARIANO, M. V. . O direito à vida e à dignidade humana a partir do enfoque ambiental: antropocentrismo ou ecocentrismo?. 2009. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
26. PRADO, Alessandro Martins ; BATISTA, C. K. L. ; RESENDE, I. M. C. B. E. G. ; CALIL, M. L. G. ; OBERLANDER JUNIOR, N. R. . Recuperação Judicial: ao alcance de quais empresas?. 2009. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
27. PRADO, Alessandro Martins ; BATISTA, C. K. L. ; RESENDE, I. M. C. B. E. G. ; OBERLANDER JUNIOR, N. R. . O paradoxo do conceito de soberania diante dos processos de integração econômicas regionais. 2009. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
28. COGO, R. ; PRADO, Alessandro Martins ; BATISTA, C. K. L. ; RESENDE, I. M. C. B. E. G. ; CALIL, M. L. G. ; OLIVEIRA JUNIOR, R. C. A. . A Declaração Universal dos Direitos Humanos e sua relação com a proteção ambiental. 2009. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
29. PRADO, Alessandro Martins ; BATISTA, C. K. L. ; RESENDE, I. M. C. B. E. G. ; CALIL, M. L. G. ; OBERLANDER JUNIOR, N. R. ; COGO, R. ; MARIANO, M. V. . A função social da empresa e os reflexos incidentes no meio ambiente. 2009. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
30. BATISTA, C. K. L. . Celeridade processual x segurança jurídica: um estudo da ação declaratória de constitucionalidade à luz do princípio constitucional do devido processo legal. 2009. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
31. BATISTA, C. K. L. . O dano ambiental e a responsabilidade civil do Estado: em busca de uma sistematização. 2009. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
32. BATISTA, C. K. L. ; OBERLANDER JUNIOR, N. R. ; RESENDE, I. M. C. B. E. G. . O meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental à vida, à saúe e à dignidade da pessoa humana. 2009. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).
33. BATISTA, C. K. L. ; OBERLANDER JUNIOR, N. R. ; RESENDE, I. M. C. B. E. G. ; PRADO, Alessandro Martins . Liceciamento ambiental: a (i)legitimidade da revisão judicial do ato administratvo à luz do princípio da separação de poderes. 2009. (Apresentação de Trabalho/Outra).
34. BATISTA, C. K. L. ; TORRES, P. G. C. . Peculiariddes sobre as cooperativas. 2009. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
35. BATISTA, C. K. L. ; OBERLANDER JUNIOR, N. R. ; RESENDE, I. M. C. B. E. G. ; PRADO, Alessandro Martins . Os limites do Poder Judiciário na concretização dos Direitos Fundamentais. 2009. (Apresentação de Trabalho/Outra).
36. BATISTA, C. K. L. ; OBERLANDER JUNIOR, N. R. ; PRADO, Alessandro Martins ; RESENDE, I. M. C. B. E. G. . Direitos fundamentais sociais x limitações econômicas do Estado: um estudo da reserva do possível. 2009. (Apresentação de Trabalho/Outra).
37. BATISTA, C. K. L. ; BUDNHAK, Gerson Odacir . Princípio da preservação da empresa - um enfoque jurisprudencial. 2009. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
38. BATISTA, C. K. L. ; FONSECA, I. R. G. . CADE - os desafios da regulação do direito de concorrência. 2009. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
39. BATISTA, C. K. L. . O panorama ambiental constitucional brasileiro e a efetividade da tutela jurisdicional ambiental. 2009. (Apresentação de Trabalho/Outra).
40. PRADO, A ; DURAN, A. A. ; BATISTA, C. K. L. ; SALVIANO, D. M. C. ; FERREIRA, G. L. B. V. ; RIVA, L. C. ; CALIL, M. L. G. ; GITAHY, R. R. C. ; COGO, R. ; SILVA, S. F. G. ; ALVES, Wania Campoli . O princípio da dignidade da pessoa humana e a proteção do consumidor superendividado. 2008. (Apresentação de Trabalho/Outra).
41. PRADO, A ; DURAN, A. A. ; BATISTA, C. K. L. ; SALVIANO, D. M. C. ; FERREIRA, G. L. B. V. ; CALIL, M. L. G. ; RIVA, L. C. ; GITAHY, R. R. C. ; COGO, R. ; SILVA, S. F. G. ; ALVES, Wania Campoli . Cidadania em construção: ações sócio-educativas na formação de cidadãos no município de Paranaíba-MS. 2008. (Apresentação de Trabalho/Outra).
42. PRADO, A ; DURAN, A. A. ; BATISTA, C. K. L. ; SALVIANO, D. M. C. ; GITAHY, R. R. C. ; RIVA, L. C. ; CALIL, M. L. G. ; COGO, R. ; SILVA, S. F. G. ; ALVES, Wania Campoli ; FERREIRA, G. L. B. V. . A eficácia dos direitos sociais. 2008. (Apresentação de Trabalho/Outra).
43. PRADO, A ; DURAN, A. A. ; BATISTA, C. K. L. ; SALVIANO, D. M. C. ; FERREIRA, G. L. B. V. ; RIVA, L. C. ; CALIL, M. L. G. ; GITAHY, R. R. C. ; COGO, R. ; SILVA, S. F. G. ; ALVES, Wania Campoli . A eficácia dos tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro. 2008. (Apresentação de Trabalho/Outra).
44. PRADO, A ; DURAN, A. A. ; BATISTA, C. K. L. ; PRADO, Alessandro Martins ; FERREIRA, G. L. B. V. ; RIVA, L. C. ; CALIL, M. L. G. ; GITAHY, R. R. C. ; COGO, R. ; SILVA, S. F. G. ; ALVES, Wania Campoli . A evolução dos direitos humanos e a proteção da criança e do adolescente. 2008. (Apresentação de Trabalho/Outra).
45. PRADO, A ; DURAN, A. A. ; BATISTA, C. K. L. ; SALVIANO, D. M. C. ; FERREIRA, G. L. B. V. ; RIVA, L. C. ; CALIL, M. L. G. ; GITAHY, R. R. C. ; COGO, R. ; SILVA, S. F. G. ; ALVES, Wania Campoli . Direitos Humanos e Terrorismo. 2008. (Apresentação de Trabalho/Outra).
46. PRADO, A ; DURAN, A. A. ; BATISTA, C. K. L. ; SALVIANO, D. M. C. ; FERREIRA, G. L. B. V. ; RIVA, L. C. ; CALIL, M. L. G. ; GITAHY, R. R. C. ; COGO, R. ; SILVA, S. F. G. ; ALVES, Wania Campoli . Notas sobre o conceito contemporâneo de Direitos Humanos. 2008. (Apresentação de Trabalho/Outra).
47. BATISTA, C. K. L. ; PRADO, A . A atuação do judiciário na alteração dos critérios técnicos adotados pela legislação ambiental. 2008. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
48. BATISTA, C. K. L. ; PRADO, A . A ação civil pública como forma de garantia dos direitos previstos na Lei Orgânica de Assistência Social- Lei n.8742/93. 2008. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
49. BATISTA, C. K. L. ; PANTONI, R. A. ; PRADO, A . A justiciabilidade do direito humano à alimentação no Sistema Interamericano de proteção dos direitos humanos. 2008. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
50. BATISTA, C. K. L. ; CALIL, M. L. G. ; PRADO, A . A efetivação dos direitos fundamentais e a reserva do possível. 2008. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
51. BATISTA, C. K. L. ; OBERLANDER JUNIOR, N. R. . O Poder Judiciário como legislador positivo na concretização dos direitos fundamentais. 2008. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
52. BATISTA, C. K. L. ; PRADO, A . A tutela jurisdicional da criança e do adolescente através da evolução dos direitos humanos. 2008. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
53.   BATISTA, C. K. L. ; GITAHY, R. R. C. ; PRADO, Alessandro Martins . A responsabilidade civil do Estado pela demora na prestação jurisdicional: uma análise da teoria do risco integral. 2008. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
54. BATISTA, C. K. L. ; PRADO, A . Relativização da coisa julgada ambiental: comprometimento da segurança jurídica?. 2008. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
55.   PRADO, Alessandro Martins ; BATISTA, C. K. L. . Neoconstitucionalismo: a revanche de Grécia sobre Roma e o ativismo jurisdicional. 2008. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
56. PRADO, Alessandro Martins ; BATISTA, C. K. L. . Responsabilidade Civil do Estado por dano ambiental: uma análise da teoria do risco integral. 2008. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
57. BATISTA, C. K. L. . Desenvolvimento econômico x respeito ao meio ambiente: a responsabilidade das empresas pelo dano ambiental. 2008. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
58. BATISTA, C. K. L. . A Cultura do Cheque Pós-datado e Lei 7357/85. 2007. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).
59. BATISTA, C. K. L. . Aspectos Relevantes da Nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Produção técnica
Produtos tecnológicos
1. BATISTA, C. K. L. ; CALIL, M. L. G. ; FERREIRA, G. L. B. V. ; GITAHY, R. R. C. ; LAMBLÉM, G.A.S. F. ; PRADO, Alessandro Martins ; Santana, Isael José ; SILVA, Elisabeth Maria de Mendonça ; SOUZA, K. G. G. T. . Projeto Político Pedagógico do Curso de Direito da Uems - Unidade Universitária de Paranaíba. 2011.
Demais tipos de produção técnica
1.
BATISTA, C. K. L. . Os Direitos do consumidor face às condutas empresariais. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
2. PRADO, Alessandro Martins ; BATISTA, C. K. L. ; GITAHY, R. R. C. ; FERREIRA, G. L. B. V. ; LAMBLÉM, G.A.S. F. ; SOUZA, K. G. G. T. ; Santana, Isael José . Projeto Político Pedagógico do Curso de Direito da UEMS - Unidade de Paranaíba. 2010. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Reformulação do Projeto Político Pedagógico).
3. BATISTA, C. K. L. . Tutela Inibitória e de Urgencia: efetividade da prestação jurisdicional em defesa do meio ambiente. 2010. (Relatório de pesquisa).
4.
BATISTA, C. K. L. . O panorama ambiental constitucional brasileiro e a efetividade a tutela jurisdicional ambiental. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
5. ALESSANDRO, ; Angela Aparecida da Cruz Duran ; BATISTA, C. K. L. ; BERTOLETTI, E. N. M ; CALIL, M. L. G. ; COGO, R. ; Dabel Maria Cristina Salviano ; FERREIRA, G. L. B. V. ; GITAHY, R. R. C. ; LAMBLÉM, G.A.S. F. ; RIVA, L. C. ; SILVA, S. F. G. ; Santana, Isael José ; SILVA, Elisabeth Maria de Mendonça . Reformulação de Projeto Político Pedagógico. 2009. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Reformulação de Projeto Político Pedagógico).
6. BATISTA, C. K. L. ; PRADO, Alessandro Martins ; GITAHY, R. R. C. ; LAMBLÉM, G.A.S. F. ; FERREIRA, G. L. B. V. . Tutela inibitória e de urgência: efetividade da prestação jurisdicional na defesa do meio ambiente. 2009. (Relatório de pesquisa).
7.
BATISTA, C. K. L. ; GITAHY, R. R. C. . Responsabilidade Civil e ordenamento jurídico brasileiro. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
8.
BATISTA, C. K. L. ; PRADO, Alessandro Martins . Aspectos legais e práticos da Lei do Inquilinato. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
9.
BATISTA, C. K. L. . Estatuto do Idoso: Garantia de Cidadania após os 60 anos. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
10.
BATISTA, C. K. L. . Debate: A Penhora do Único Imóvel do Fiador e Direito Constitucional à Moradia. 2006. .
11.
BATISTA, C. K. L. . Direito empresarial. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
12.
BATISTA, C. K. L. . Vexata Quaestio. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
Produção artística/cultural
1BATISTA, C. K. L. ; SILVA, Elisabeth Maria de Mendonça ; PRADO, Alessandro Martins ; ALVES, Wania Campoli . UEMS NAS ONDAS DO RÁDIO: Direito, Informação e Cidadania ao Alcance de todos. 2010. (Apresentação em rádio ou TV/Outra).

Bancas
Participação em bancas examinadoras
Trabalhos de Conclusão de Curso de graduação
1. BATISTA, C. K. L.; FERREIRA, G. L. B. V.; PRADO, Alessandro Martins. Participação em banca de Pedro Gabriel Castro Torres. Saneamento básico como meio de redução das desigualdades sociais. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.
2. BATISTA, C. K. L.; FERREIRA, G. L. B. V.; PRADO, Alessandro Martins. Participação em banca de Maria Aparecida de Lima Machado. O meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental e a necessidade de sua tutela jurisdicional efetiva. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.
3. BATISTA, C. K. L.; GITAHY, R. R. C.; PRADO, Alessandro Martins. Participação em banca de José Alfredo Machado. O estudo do cheque e sua modalidade pós-datada. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.
4. BATISTA, C. K. L.; GITAHY, R. R. C.; FERREIRA, G. L. B. V.. Participação em banca de Ana Paula Oliveira Santos. A função sócio-ambiental das empresas como limitadora do exercício do direito de propriedade: o confronto dos direitos de primeira e terceira geração. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.
5. BATISTA, C. K. L.; FERREIRA, G. L. B. V.; LAMBLÉM, G.A.S. F.. Participação em banca de Iago Santana de Jesus. A função social da propriedade urbana e regularização fundiária urbana. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.
6. BATISTA, C. K. L.; FERREIRA, G. L. B. V.; GUIMARAES, R.N.. Participação em banca de Iolanda Sebastiana de Jesus dos Reis. Responsabilidde civil ambiental das usinas sucroalcooleiras de Mato Grosso do Sul. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.
7. BATISTA, C. K. L.; GITAHY, R. R. C.; PRADO, Alessandro Martins. Participação em banca de Joyce Camargo Fukushima. Direitos autorais indígenas. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.
8. BATISTA, C. K. L.; GITAHY, R. R. C.; PRADO, Alessandro Martins. Participação em banca de Gerson Odacir Budnhak. Princípio da preservação da empresa: uma análise doutrinária e jurisprudencial. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.
9. BATISTA, C. K. L.; GITAHY, R. R. C.; PRADO, Alessandro Martins. Participação em banca de Daniele Rocha Camargo. Responsabilidade civil do advogado pela perda de uma chance. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.
10. BATISTA, C. K. L.; GITAHY, R. R. C.; MARTINS, L. M.. Participação em banca de Letícia Luana Lourençon dos Santos. Responsabilidade civil do Estado pela morosidade da prestação jurisdicional. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.
11. BATISTA, C. K. L.; FERREIRA, G. L. B. V.; PRADO, Alessandro Martins. Participação em banca de Odjuniho Garcia de Freitas. Desenvolvimento econômico x preservação ambiental: um estudo à luz do princípio da proporcionalidade. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.
12. BATISTA, C. K. L.; DURAN, A. A.; SILVA, S. F. G.. Participação em banca de Frederico Queiroz Arantes. A responsabilidade civil do Estado pelo dano ambiental e a importância dos instrumentos de prevenção. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.
13. BATISTA, C. K. L.; RIVA, L. C.; NOMIZO, S. L. Participação em banca de Gláucia Aparecida Nolasco. O abandono afetivo sob a ótica da responsabilidade civil. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.
14. BATISTA, C. K. L.; RIVA, L. C.; NOMIZO, S. L. Participação em banca de Gláucia Aparecida Nolasco. O abandono afetivo sob a ótica da responsabilidade civil. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.
15. BATISTA, C. K. L.; CALIL, M. L. G.; SOUZA, K. G. G. T.. Participação em banca de Thiago André Silva Gonçalves. A eficácia horizontal dos direitos fundamentais no Brasil. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.
16. BATISTA, C. K. L.; DURAN, A. A.; BIANCHINI, G. M.. Participação em banca de Marcelo Bernardes Pagnusat. A justiça e o povo: um estudo comparativo da idéia de justiça entre a filosofia jurídica e a esfera popular. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.
17. BATISTA, C. K. L.; FERREIRA, G. L. B. V.; LAMBLÉM, G.A.S. F.. Participação em banca de Thais Marcele de Paula Ferreira. A função social da propriedade rural e a proteção às relações de trabalho. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.
18. BATISTA, C. K. L.; PRADO, Alessandro Martins; LAMBLÉM, G.A.S. F.. Participação em banca de Sergio Antonio Garcia. O direito de arrependimento do consumidor em confronto com os princípios contratuais do direito brasileiro. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.
19. BATISTA, C. K. L.; FERREIRA, G. L. B. V.; BESERRA, D. C. C.. Participação em banca de Camila Mara Machado. Crédito Rural e sua sistemática no Brasil. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.
20. BATISTA, C. K. L.. Participação em banca de Cláudia Maria Ferreira de Oliveira. Salário e Remuneração: a Política Salarial Brasileira. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Aldete Maria Alves.
21. BATISTA, C. K. L.. Participação em banca de Lindalva Aparecida de Freitas. Empregado Doméstico. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Aldete Maria Alves.
22. BATISTA, C. K. L.. Participação em banca de Gislaine Cristina Bueno Smania. Assédio Moral nas Relações de Trabalho. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Aldete Maria Alves.
23. BATISTA, C. K. L.. Participação em banca de Elson de Oliveira Evangelista. Sequestro Relâmpago. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Aldete Maria Alves.
24. BATISTA, C. K. L.. Participação em banca de Luiz Gouveia Teixeira. Alimentos Provisionais e Provisórios. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Aldete Maria Alves.
25. BATISTA, C. K. L.. Participação em banca de Leidiane Bottari. A Relativização da Coisa Julgada Ambiental. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.
26. BATISTA, C. K. L.. Participação em banca de Maria José de Assis Urzedo. Mandado de Segurança e sua aplicabilidade no inquérito policial. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Aldete Maria Alves.
27. BATISTA, C. K. L.. Participação em banca de Pedro Martins Filho. O Direito Fundamental ao Meio Ambiente Saudável. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Aldete Maria Alves.
28. BATISTA, C. K. L.. Participação em banca de Kenia da Silva Ferreira. O Assédio Sexual e sus efeitos na Lei Maria da Penha. 2007 - Faculdade Aldete Maria Alves.
29. BATISTA, C. K. L.. Participação em banca de Pierre Maluf Chaves. Das penas alternativas e sua aplicação no sistema penal brasileiro. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Aldete Maria Alves.
30. BATISTA, C. K. L.. Participação em banca de Fabrício Bernardes de Oliveira. Teoria da Imputação Objetiva. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Aldete Maria Alves.
31. BATISTA, C. K. L.. Participação em banca de Uerlei Freitas de Oliveira. Transmissão da obrigação alimentar. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Aldete Maria Alves.
32. BATISTA, C. K. L.. Participação em banca de Maria Alves. O infanticídio e seus aspectos na legislação penal brasileira. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Aldete Maria Alves.
33. BATISTA, C. K. L.. Participação em banca de Mário Sérgio dos Santos Ferreira Junior. Licitação. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Aldete Maria Alves.
34. BATISTA, C. K. L.. Participação em banca de Dyoney Marques de Queiroz. Progressão de regime em face da lei dos crimes hediondos. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Aldete Maria Alves.
35. BATISTA, C. K. L.. Participação em banca de Eneir Maria Rufino dos Santos. do regime disciplinar diferenciado em face da lei dos crimes hediondos. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Aldete Maria Alves.
Participação em bancas de comissões julgadoras
Outras participações
1. Angela Aparecida da Cruz Duran; BATISTA, C. K. L.; Gonçalves, T. Banca de avaliação para seleção de professores do Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Estadual e Mato Grosso do Sul - Unidade de Paranaíba. 2009. Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.
2. BATISTA, C. K. L.; FREITAS, S.. Banca examinadora da seleção de docentes - área de conhecimento: Metodologia e Técnicas de pesquisa. 2009. Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.

Eventos
Participação em eventos
1. Congresso Luso-Brasileiro de Direito do Patrimonio Cultural.Meio Ambiente e Patrimônio Cultural protegidos pela efetiva tutela jurisdicional: pretensão possível?. 2011. (Congresso).
2. III Congresso Latinoamericano de Derechos Humanos: repensar la Universidad na Diversidad.A PRESERVAÇÃO DA HISTÓRIA COMO GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS: NOVAS TECNOLOGIAS EM PROL DO DIREITO À MEMÓRIA E À VERDADE. 2011. (Congresso).
3. Eichmann em Jerusalém - 50 anos depois. 2011. (Outra).
4. IV Congresso Sul-matogrossense de Direito Público. 2010. (Congresso).
5. VII SCIENCULT - SIMPÓSIO CIENTÍFICO CULTURAL.As sociedades empresariais: breves explanações. 2010. (Simpósio).
6. ENEPE - Encontro de Ensino Pesquisa e Extensão.A NOVA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL: CLÁUSULAS ABERTAS, NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS, PONDERAÇÃO E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS POR MEIO DO USO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. 2010. (Encontro).
7. XII Semana Jurídica e II Semana de Estudos Jurídicos de Paranaíba. 2010. (Encontro).
8. PROINCA 2010 - Programa de Integração do Calouro UEMS. 2010. (Encontro).
9. IV Simpósio Dano Ambiental na Sociedade de Risco e II Encontro Nacional de Grupos de Pesquisa em Direito Ambiental.O dano ambiental e a responsabilidade civil do Estado: em busca de uma sistematização. 2009. (Simpósio).
10. IV Simpósio Dano Ambiental na Sociedade de Risco e II Encontro Nacional de Grupos de Pesquisa em Direito Ambiental.O dano ambiental e a responsabilidade civil do Estado: em busca de uma sistematização. 2009. (Simpósio).
11. VI SCIENCULT - Simpósio Científico Cultural.O meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental à vida, à saúde e à digndade da pessoa humana. 2009. (Simpósio).
12. IX ENPEX - Encontro de Ensino, Pesquisa e Extensão.O aperfeiçoamento da representatividade política do cidadão por meio da juridicização da política. 2009. (Encontro).
13. XVIII Encontro Nacional do CONPEDI.Celeridade processual x segurança jurídica: um estudo da ação declaratória de constitucionalidade à luz do princípio constitucional do devido processo legal. 2009. (Encontro).
14. X Semana Jurídica da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - Unidade de Paranaíba.Lei do inquilinato e Código de Defesa do Consumidor:uma crítica ao afastamento categórico do diploma consumeirista nas relações locatícias. 2009. (Outra).
15. XVII Congresso Nacional do CONPEDI.Neoconstitucionalismo: a revanche de Grécia sobre Roma e o ativismo jurisdicional. 2008. (Congresso).
16. V Sciencult - Simpósio Científico Cultural.Desenvolvimento econômico x respeito ao meio ambiente: a necessária efetividade da tutela jurisdicional ambiental. 2008. (Simpósio).
17. ENEPE - Encontro de Ensino, Pesquisa e Extensão.O princípio da dignidade da pessoa humana e a proteção do devedor superendividado. 2008. (Encontro).
18. VIII ENPEX.A atuação do Judiciário na alteração dos critérios técnicos adotados pela legislação ambiental. 2008. (Encontro).
19. Semana da Cultura Jurídica.Aspectos Relevante da Nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas. 2007. (Seminário).
20. IV Sciencult -Simpósio Científico Cultural.A cultura do cheque pós datado e a lei 7.357/85. 2007. (Simpósio).
21. I Encontro Nacional de Produtor Rural. 2002. (Encontro).
22. Ciclo de Palestras. 1996. (Outra).
Organização de eventos
1. ARAUJO, D. A. C ; BATISTA, C. K. L. ; PRADO, Alessandro Martins . VIII SCIENCULT - Simposio Científico Cultural. 2011. (Outro).
2. ARAUJO, D. A. C ; BERTOLETTI, E. N. M ; BATISTA, C. K. L. . VII SCIENCULT - Simpósio Cientítifco e Cultural. 2010. (Outro).
3. BATISTA, C. K. L. . PROINCA - Projeto de Informação e Integração ao Calouro UEMS/2009. 2009. (Outro).
4. BATISTA, C. K. L. . V SCIENCULT. 2009. (Outro).
5. BATISTA, C. K. L. . IV SIENCULT - Simpósio Científico Cultural. 2007. (Outro).
6. BATISTA, C. K. L. ; OLIVEIRA, Tania Paula ; PRADO, Alessandro Martins ; ALVES, Wania Campoli . I Concurso de Artigos Jurídicos da Revista Jurídica Fama. 2005. (Concurso).

Orientações
Orientações em andamento
Trabalho de conclusão de curso de graduação
1. Murilo Evangelista Paiva. A desmaterialização dos títulos de crédito e o princípio da cartularidade. Início: 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. (Orientador).
2. Vitor Hugo Salvador da Silva. FUSÃO DE EMPRESAS E AS IMPLICAÇÕES DAS DECISÕES DO CADE NO QUE TANGE AO DIREITO CONCORRENCIAL.. Início: 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. (Orientador).
3. Solange Palharini Garcia Vicente. : A COLISÃO ENTRE O DIREITO FUNDAMENTAL DE MORADIA E O MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO: UMA ANÁLISE DAS CONSEQUÊNCIAS DAS OCUPAÇÕES IRREGULARES. Início: 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. (Orientador).
Iniciação científica
1. Fernanda Yukie da Silva Fugii. A INEFICÁCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS HABITACIONAIS PARA A. Início: 2011. Iniciação científica (Graduando em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. (Orientador).
2. Stefania Barbais Araujo. A POLÍTICA URBANA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.. Início: 2011. Iniciação científica (Graduando em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. (Orientador).
Supervisões e orientações concluídas
Trabalho de conclusão de curso de graduação
1. Ana Paula Oliveria dos Santos. A função socio-ambiental da empresa como limitadora do direito de propriedade: o confronto dos direitos de primeira e terceira geração. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. Orientador: Claudia Karina Ladeia Batista.
2. Iolanda Sebastiana de Jesus dos Reis. Responsabilidade ambiental das usinas sucroalcooleiras de Mato Grosso do Sul. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. Orientador: Claudia Karina Ladeia Batista.
3. José Alfredo Machado. Cheuque pós-datado: o costume se sobrepõe à lei?. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. Orientador: Claudia Karina Ladeia Batista.
4. Maria Aparecida de Lima Machado. O meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental e sua tutela jurisdicional efetiva. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. Orientador: Claudia Karina Ladeia Batista.
5. José Alfredo Machado. O estudo do cheque em sua modalidade pós-datada. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. Orientador: Claudia Karina Ladeia Batista.
6. Maria Aparecida de Lima Machado. O meio ambiente ecologicamente equilibrado e sua tutela jurisdicional efetiva. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. Orientador: Claudia Karina Ladeia Batista.
7. Ana Paula Oliveira dos Santos. A função sócio-ambiental das empresas como limitadora do direito de propriedade: o confronto dos direitos de primeira e terceira geração. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. Orientador: Claudia Karina Ladeia Batista.
8. Iolanda Sebastiana de Jesus dos Reis. Responsabilidade civil ambiental de usinas sucroalcooleiras de Mato Grosso do Sul. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. Orientador: Claudia Karina Ladeia Batista.
9. Frederico Queiroz Arantes. A responsabilidade civil do Estado pelo dano ambiental e aimportância dos intrumentos de prevenção. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. Orientador: Claudia Karina Ladeia Batista.
10. Sergio Antonio Garcia. O direito de arrependimento do consumidor em confronto com os princípios contratuais do direito brasileiro. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. Orientador: Claudia Karina Ladeia Batista.
11. Odjuniho Garcia de Freitas. Desenvolvimento Econômico x preservação ambiental: um estudo à luz do princípio da proporcionalidade. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. Orientador: Claudia Karina Ladeia Batista.
12. Leidiane Botari. Relativização da coisa julgada ambiental. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. Orientador: Claudia Karina Ladeia Batista.
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