Fabrício Macedo Motta

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  • Última atualização do currículo em 17/12/2018


possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Goiás (1998), mestrado em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais (2002) e doutorado em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (2007). Atualmente, é Procurador do Ministério Público de Contas - Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás e Professor Adjunto da Universidade Federal de Goiás. É vice-Coordenador do programa de Mestrado Profissional em direito e Políticas Públicas, na Faculdade de Direito da UFG. É Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (2017-2020). Membro do Conselho Editorial das Revistas A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional , Revista Brasileira de Direito Público e Interesse Público. Tem experiência na área do Direito Público, com ênfase em Direito Administrativo, atuando principalmente nos seguintes temas: licitação, contratos públicos, concurso público, regime jurídico administrativo, servidor público. (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Fabrício Macedo Motta
Nome em citações bibliográficas
MOTTA, Fabricio;MOTTA, FABRÍCIO

Endereço


Endereço Profissional
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, Ministério Público de Contas.
Rua 68 n.727
Centro
74055-100 - Goiania, GO - Brasil
Telefone: (62) 32166223
URL da Homepage: www.tcm.go.gov.br


Formação acadêmica/titulação


2004 - 2007
Doutorado em Direito do Estado.
Universidade de São Paulo, USP, Brasil.
Título: A função normativa da Administração Pública Brasileira, Ano de obtenção: 2007.
Orientador: Odete Medauar.
Palavras-chave: direito administrativo; direito constitucional; poder regulamentar; regulamento; decreto autônomo.
2000 - 2002
Mestrado em Direito.
Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.
Título: A licitação nos países-membros do Mercosul. Influência do Tratado de Assunção e necessidade de compatibilização de normas internas.,Ano de Obtenção: 2002.
Orientador: Vicente de Paula Mendes.
Palavras-chave: licitação; mercosul; direito administrativo; direito constitucional.
2011 - 2012
Aperfeiçoamento em Estágio Pós-Doutoral.
Università del Salento, UniSalento, Itália.
Título: Autonomia universitaria: studio comparativo tra le normative italiana e brasiliana. Ano de finalização: 2012.
Orientador: Prof. Dr. Michele Carducci.
1994 - 1998
Graduação em Direito.
Universidade Federal de Goiás, UFG, Brasil.




Atuação Profissional



Universidade Federal de Goiás, UFG, Brasil.
Vínculo institucional

2009 - Atual
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto de Direito Administrativo, Carga horária: 20
Outras informações
Vice-Coordenador e Professor permanente do Programa de Mestrado Profissional em Direito e Políticas Públicas

Vínculo institucional

2003 - 2004
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor Substituto, Carga horária: 40
Outras informações
Professor substituto da disciplina Direito Administrativo

Atividades

08/2017 - Atual
Ensino, Mestrado Profissional Direito e Políticas Públicas, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Financeiro e Orçamentário das Políticas Públicas: decisões financeiras, controle e responsividade
02/2017 - Atual
Direção e administração, Faculdade de Direito, .

Cargo ou função
Vice-Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas.

Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, TCM-GO, Brasil.
Vínculo institucional

2001 - Atual
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procurador do Ministério Público de Contas


Fundação Getulio Vargas - SP, FGV-SP, Brasil.
Vínculo institucional

2005 - 2005
Vínculo: Professor convidado, Enquadramento Funcional: professor convidado
Outras informações
Professor Convidado do Curso de Especialização em Direito Administrativo promovido pela EDESP


Instituto de Direito Administrativo de Goiás, IDAG, Brasil.
Vínculo institucional

2003 - 2008
Vínculo: Contratado, Enquadramento Funcional: Coordenador dos Cursos de Pós-Graduação
Outras informações
Coordenador do Curso de Especialização em Direito Administratico Contemporâneo, promovido em conjunto com a Universidade do Centro do Paraná - UCP


Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar, INS, Brasil.
Vínculo institucional

2002 - Atual
Vínculo: Professor Efetivo, Enquadramento Funcional: Professor de Direito Administrativo
Outras informações
Professor dos Cursos de Especialização em Direito Administrativo


Pontifícia Universidade Católica de Goiás, PUC GOIÁS, Brasil.
Vínculo institucional

2002 - 2002
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor de Direito Administrativo I

Vínculo institucional

2002 - 2002
Vínculo: Professor contratado, Enquadramento Funcional: Professor Contratado
Outras informações
Professor da Disciplina Direito Administrativo III do Curso de Especialização em Direito Público promovido pela UCG, em conjunto com a Academia de Polícia Civil do Estado de Goiás


Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil.
Vínculo institucional

2007 - 2010
Vínculo: Professor convidado, Enquadramento Funcional: Professor convidado
Outras informações
Professor convidado do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu "Direito Administrativo" promovido pela PUC-SP COGEAE (Coordenadoria-Geral de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão)


Universidade Anhanguera - Uniderp, UNIDERP, Brasil.
Vínculo institucional

2008 - 2010
Vínculo: Professor convidado, Enquadramento Funcional: Professor convidado
Outras informações
Professor do Curso de Especialização Televirtual de Direito Público realizado pela Rede de Ensino LFG - Luiz Flávio Gomes. Disciplina: Direito Constitucional Aplicado



Projetos de pesquisa


2017 - Atual
Finanças e políticas públicas: análises, planejamento e controle no contexto do federalismo cooperativo
Descrição: O projeto visa investigar como a equilibrada e responsável atividade financeira no modelo federal de Estado pode ser instrumento para a consecução das políticas públicas. A proposta é realizar um estudo interdisciplinar envolvendo o direito administrativo, financeiro, econômico e tributário com as políticas públicas, na perspectiva de que sem uma atuação de qualidade na obtenção, gestão e aplicação dos recursos financeiros, as ações governamentais de proteção aos direitos fundamentais sociais restam prejudicadas, quer pela escassez dos recursos, quer pela má aplicação dos mesmos. As políticas públicas necessitam, para a sua efetiva implementação, do planejamento arquitetado dentro da seara das finanças públicas; ação planejada, transparência e controle (interno e externo) da atuação estatal se revelam importantes. No Estado Federal, o financiamento de tais políticas de tutela dos direitos humanos apresenta séria dificuldade decorrente da partilha de competências materiais e legislativas entre os entes federados, existindo, não raras vezes, um desequilíbrio entre encargos e recursos, o que prejudica sobremodo as ações governamentais. Nesse contexto, releva analisar o federalismo fiscal, estruturado, de um lado pela competência arrecadatória e do outro pelas transferências intergovernamentais e o seu liame com o desenvolvimento nacional e a diminuição das desigualdades regionais e sociais. Justifica o aprofundamento de tal investigação à medida que a repartição de competências materiais e legislativas na Federação tem causado dificuldades na implementação de políticas públicas, seja pela superposição de tarefas, seja pela omissão, seja pela escassez e/ou má distribuição dos recursos financeiros. Como é cediço, o tema de políticas públicas vem ganhando gradualmente um maior espaço na seara jurídica, inclusive e especialmente pela judicialização de questões ligadas às políticas públicas da saúde, da educação, de proteção à criança, ao adolescente, ao idoso, às comunidades indígenas, enfim de uma série de ações governamentais que visam a proteção dos direitos fundamentais. Neste contexto, é possível se escutar o sonoro e indispensável diálogo entre a atividade financeira do Estado e a consecução das políticas públicas de proteção aos direitos fundamentais sociais. Sem uma atuação de qualidade na obtenção, gestão e gasto dos recursos, as ações governamentais de tutela de direitos humanos perdem eficiência e eficácia. Observa-se, ademais, que a qualidade do financiamento das políticas públicas é garantida pelo controle da legalidade, legitimidade e economicidade da ação governamental, que através do controle externo exercido pelo Legislativo, com o auxílio das Cortes de Contas, quer pelo sistema integrado de controle interno mantido pelos poderes da República. O objetivo geral da pesquisa é investigar o financiamento das políticas públicas a partir da análise de sua relação com a atividade financeira do Estado..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: / Mestrado profissional: (4) .
Integrantes: Fabrício Macedo Motta - Coordenador / Leonardo Buíssa Freitas - Integrante / Leonardo Seixlac Silva - Integrante / Maísa de Castro Sousa Barbosa - Integrante / antônio Flávio de Oliveira - Integrante / Leandro Alves da Silva - Integrante.Financiador(es): Escola Superior da Magistratura de Goiás - Cooperação / Tribunal de Contas do Estado de Goiás - Cooperação / Ministério Público do Estado de Goiás - Cooperação.
Número de produções C, T & A: 6
2017 - Atual
Patologias corruptivas: diagnóstico e instrumentos de prevenção e de combate
Descrição: O projeto almeja investigar as políticas públicas de prevenção e combate à corrupção implementadas no Brasil, sua articulação entre as diversas esferas governamentais, os fundamentos teóricos e ideológicos que as orientam e as relações e contradições entre estes e as práticas reais que vivenciamos na experiência brasileira. Desse modo, o projeto de pesquisa pretende agregar investigações que abordem tanto os aspectos jurídicos ligados a definição e ao combate de atos corruptos, bem como se aproximar de uma abordagem mais sociopolítica do fenômeno, debatendo as formas de mensurar o fenômeno, o papel da corrupção na conformação da cultura política típica do brasileiro, os efeitos dos atos corruptos na qualidade da ação governamental e na orientação política dos cidadãos. A investigação procurará mapear as políticas públicas de prevenção e enfrentamento à corrupção em todos os níveis da federação. Para tanto, será necessário fazer uma análise dos diversos marcos normativos (leis, decretos, decisões) e buscar, mediante procedimento de amostragem, resultados a respeito de sua efetiva aplicação. Buscar-se-á também utilizar pesquisas de opinião que abranjam tanto o contexto nacional quanto a análise comparada de dados. Por meio da organização de diferentes esforços de investigação e da integração da pesquisa com a extensão (pesquisa-ação), pretende-se buscar o aclaramento de questões essenciais para as políticas de prevenção e enfrentamento à corrupção no Brasil. O objetivo geral é contribuir para diagnosticar a abrangência de atos corruptos no Brasil e criar soluções de prevenção, enfrentamento e alternativas à manifestação da corrupção. As atividades investigativas serão realizadas com enfoque interdisciplinar, e a metodologia empregada deverá se utilizar, dentre outras, das seguintes ferramentas: a) o estudo e compreensão da literatura jurídica e extra-jurídica existente a respeito dos temas de investigação; b) diálogo entre perspectivas para compreensão da corrupção como fenômeno complexo; c) estudo e compreensão dos marcos regulatórios da prevenção e combate à corrupção, sem descurar da perspectiva histórica; d) análise de casos emblemáticos de corrupção sob a perspectiva da legislação vigente à época e sob a perspectiva da regulação atual, com reflexão a respeito do grau de efetividade das inovações; e) coleta e sistematização de dados relativos à regulamentação e aplicação da Lei nº 12.846/13 nos municípios do Estado de Goiás, com intuito de identificar as diferenças entre o plano normativo e o plano prático; f) uso de técnicas estatísticas quantitativas, bem como de técnicas qualitativas, para a abordagem do fenômeno; e g) exploração de resultados de pesquisas de opinião existentes sobre corrupção, bem como a tentativa de se construir pesquisas de opinião com enfoque nessa temática..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: / Mestrado profissional: (1) .
Integrantes: Fabrício Macedo Motta - Coordenador / Robert Bonifácio da Silva - Integrante / Flavio Cardoso Pereira - Integrante / Cleuler Barbosa das Neves - Integrante / Saulo Coelho - Integrante / Fernanda de Moura Ribeiro Naves - Integrante.Financiador(es): Escola Superior da Magistratura de Goiás - Cooperação / Ministério Público do Estado de Goiás - Cooperação / Tribunal de Contas do Estado de Goiás - Cooperação.
Número de produções C, T & A: 8
2013 - Atual
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: REFLEXOS NAS MÚLTIPLAS RELAÇÕES JURÍDICAS TRAVADAS PELO ESTADO
Descrição: O objetivo geral da pesquisa ora proposta é a análise dos efeitos jurídicos dos princípios constitucionais nas diversas relações jurídicas das quais participe o Estado-Administração. Inicialmente, parte-se do pressuposto que a estrutura dos princípios acarreta a sua incidência normativa diferenciada a depender da relação jurídica travada pelo Estado-Administração. Leva-se em consideração ainda que nas relações com a Administração deve ser diferenciada a situação dos cidadãos em geral e a situação das pessoas físicas ou jurídicas que possuem vinculação por uma relação jurídica especial, que a doutrina alemã qualificou como sujeição ou dominação, em razão de um vínculo como o verificável entre a Administração e servidores, presos e concessionários de serviços públicos. Assim, a denominada relação de sujeição especial surge como categoria jurídica que permite reconhecer incidência diferenciada dos efeitos normativos dos princípios dentro de um âmbito específico. As normas jurídicas, como regra, disciplinam relações entre pessoas. O autor português Vasco Manuel P. D. Pereira da Silva, ao propugnar, com apoio em sólida doutrina alemã, a substituição do ato administrativo pela relação jurídica como noção central do Direito Administrativo atual , define esta relação como a derivada da ligação entre, pelo menos, dois sujeitos jurídicos, regidas primordialmente pelo Direito Administrativo. De acordo com o autor [...] a doutrina clássica, centrada no acto administrativo, correspondia ao paradigma liberal da Administração agressiva, mas revelou-se inadequada para compreeender os fenômenos jurídico-administrativos do Estado social e pós-social. Com efeito, o desaparecimento do paradigma liberal veio mostrar, de forma nítida, as limitações do instituto do acto administrativo para abarcar a integralidade do relacionamento entre a Administração e os privados (...) assim como para esgotar o universo das manifestações de vontade da Administração relativamente aos particulares, uma vez que o acto administrativo deixa de ser a forma exclusiva (ou sequer a mais frequente) de actuação administrativa, dada a recente proliferação de formas de actuação genéricas (maxime as decisões-plano) ou não autoritárias (actuações de direito privado, contratos, actividades de carácter técnico) . Estudando o entendimento de diversos autores, Vasco Manuel vislumbra a relação jurídica de forma restrita, como instituto previsto pelo ordenamento cuja concretização depende de um fato jurídico (que pode ser, por exemplo, um ato ou contrato administrativo). A própria Constituição, segundo o autor, é o fundamento para a aplicabilidade da relação jurídica administrativa, uma vez que, no Estado de Direito, Estado e cidadão não mais se ligam por relações de poder, não possuindo a Administração nenhum ?poder? preexistente e superior à Constituição. Essa concepção amolda-se perfeitamente à Administração do início do século XXI, marcada pela fuga da rigidez autoritária rumo à flexibilidade democrática , onde o cidadão ocupa papel de primazia como destinatário ? e não objeto ? das atuações do poder público. No atual estágio do Direito Administrativo, com efeito, o protagonismo deve ser assegurado ao cidadão enquanto sujeito de direito, sempre em posição de igualdade inicial com a Administração, iniludivelmente ligada à consecução dos direitos fundamentais..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.


Membro de corpo editorial


2007 - Atual
Periódico: Revista de Direito do Terceiro Setor
2006 - Atual
Periódico: Interesse Público (1676-8701)
2005 - Atual
Periódico: Revista Brasileira de Direito Público
2005 - Atual
Periódico: A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.
2.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.


Idiomas


Espanhol
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Inglês
Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.
Italiano
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Pouco.


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
MOTTA, FABRÍCIO2018MOTTA, FABRÍCIO. Autonomia universitária e seus reflexos na escolha dos dirigentes das Instituições federais de ensino superior. REVISTA BRASILEIRA DE ESTUDOS POLÍTICOS, v. 1, p. 277-307, 2018.

2.
MOTTA, FABRÍCIO2018MOTTA, FABRÍCIO; BELEM, B. M. F. . Persecução do interesse público em um cenário de múltiplos interesses: recomendações da OCDE e os conflitos regulados pela Lei nº 12.813/2013. REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO, v. 277, p. 149-175, 2018.

3.
MOTTA, Fabricio2018MOTTA, Fabricio; FREITAS, L. B. ; BARBOSA, M. . O financiamento da educação no Brasil como instrumento de aprofundamento da desigualdade social. A&C. REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO & CONSTITUCIONAL (IMPRESSO), v. 1, p. 97-114, 2018.

4.
FERRAZ, Luciano2018FERRAZ, Luciano ; MOTTA, Fabricio . Empresas estatais e suas subsidiárias ? requisitos constitucionais para a transferência do controle acionário. Interesse Público, v. 1, p. 15-35, 2018.

5.
MOTTA, FABRÍCIO2017MOTTA, FABRÍCIO; CARDUCCI, M. . L?influenza del diritto amministrativo ita- liano sulla costruzione delle basi dogmatiche del diritto amministrativo brasiliano. Revista Brasileira de Estudos Políticos, v. 114, p. 129-160, 2017.

6.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella2016DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella ; MOTTA, FABRÍCIO . Advocacia pública e sua atuação no procedimento licitatório: fundamentos, limites e responsabilização. Revista de Direito Administrativo, v. 270, p. 285, 2016.

7.
MOTTA, Fabricio;MOTTA, FABRÍCIO2016MOTTA, Fabricio; MARIN, E. . Autonomia das universidades: estudo comparativo entre o direito brasileiro e o direito italiano. Interesse Público (Impresso), v. 95, p. 63-90, 2016.

8.
FORTINI, C.2016FORTINI, C. ; MOTTA, FABRÍCIO . Corrupção nas licitações e contratações públicas: sinais de alerta segundo a Transparência Internacional. A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional (Impresso), v. 64, p. 93-113, 2016.

9.
MOTTA, FABRÍCIO2016MOTTA, FABRÍCIO. Regime jurídico dos cargos em comissão. Fórum Administrativo - Direito Público, v. 16, p. 37-40, 2016.

10.
MOTTA, FABRÍCIO2016MOTTA, FABRÍCIO. A contratação direta de serviços de advocacia e consultoria jurídica por inexigibilidade de licitação. Fórum de Contratação e Gestão Pública (Impresso), v. 15, p. 24-28, 2016.

11.
MOTTA, FABRÍCIO2016MOTTA, FABRÍCIO. Julgamento dos prefeitos municipais: apreciação crítica da mudança imposta pelo Supremo Tribunal Federal. Fórum Municipal & Gestão das Cidades, v. 15, p. 38-46, 2016.

12.
MOTTA, FABRÍCIO2016MOTTA, FABRÍCIO. Licitação: a importância da impugnação. Fórum de Contratação e Gestão Pública (Impresso), v. 1, p. 31, 2016.

13.
MOTTA, FABRÍCIO2016MOTTA, FABRÍCIO; SILVESTRE, A. . Leilão administrativo e contratação de leiloeiro pela Administração Pública. Fórum de Contratação e Gestão Pública (Impresso), v. 1, p. 16, 2016.

14.
MOTTA, FABRÍCIO2016MOTTA, FABRÍCIO; SILVESTRE, A. . Convênios: o ressarcimento de valores em razão de atrasos nos repasses. FÓRUM MUNICIPAL & GESTÃO DAS CIDADES, v. 16, p. 32-35, 2016.

15.
MOTTA, Fabricio;MOTTA, FABRÍCIO2015MOTTA, Fabricio; BOLIVAR, L. C. . Parcerias Público-privadas na educação pública: análise da possibilidade de transferênciada gestão pedagógica. Fórum de Contratação e Gestão Pública (Impresso), v. 14, p. 19, 2015.

16.
FORTINI, C.2015FORTINI, C. ; MOTTA, Fabricio . Concurso Público e o direito à nomeação. Revista Brasileira de Direito Municipal, v. 56, p. 61-79, 2015.

17.
MOTTA, Fabricio;MOTTA, FABRÍCIO2015MOTTA, Fabricio. Autonomia delle Università: studio comparativo tra l?ordinamento giuridico brasiliano e quello italiano. A&C : Revista de Direito Administrativo & Constitucional, v. 60, p. 85-127, 2015.

18.
MOTTA, Fabricio;MOTTA, FABRÍCIO2015MOTTA, Fabricio; SANTOS, M. T. . Franquia na Administração Pública e permissão das loterias federais: regimes jurídicos e semelhanças. Fórum de Contratação e Gestão Pública (Impresso), v. 166, p. 36, 2015.

19.
MOTTA, Fabricio;MOTTA, FABRÍCIO2014MOTTA, Fabricio. Influência do Direito Administrativo italiano na construção das bases dogmáticas do Direito Administrativo brasileiro. Revista de Direito Administrativo Contemporâneo, v. 6, p. 11-31, 2014.

20.
MOTTA, Fabricio;MOTTA, FABRÍCIO2014MOTTA, Fabricio; FERRAZ, Luciano . Decreto Federal nº 8.211, de 21 de março de 2014: alterações nos serviços de saneamento básico. Resenha legislativa. Fórum Municipal & Gestão das Cidades â013 FMGC, v. 4, p. 95-96, 2014.

21.
FERRAZ, Luciano2014FERRAZ, Luciano ; MOTTA, Fabricio . AUTOTUTELA administrativa e princípio do contraditório. Resenha jurisprudencial. Fórum Municipal & Gestão das Cidades â013 FMGC, v. 3, p. 97-99, 2014.

22.
MOTTA, Fabricio;MOTTA, FABRÍCIO2013MOTTA, Fabricio. Regime jurídico do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas: retrospectiva e perspectivas. Revista Interesse Público, v. 1, p. 219-236, 2013.

23.
MOTTA, Fabricio;MOTTA, FABRÍCIO2013MOTTA, Fabricio. A remuneração dos agentes políticos municipais. Fórum Municipal & Gestão das Cidades, v. 1, p. 50-58, 2013.

24.
MOTTA, Fabricio;MOTTA, FABRÍCIO2013MOTTA, Fabricio; FERRAZ, Luciano . A contratação direta de serviços de advocacia por inexigibilidade. Fórum Municipal & Gestão das Cidades, v. 1, p. 103-108, 2013.

25.
MOTTA, Fabricio;MOTTA, FABRÍCIO2010MOTTA, Fabricio. Direitos fundamentais e concurso público. Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, v. 1, p. 68-85, 2010.

26.
MOTTA, Fabricio;MOTTA, FABRÍCIO2010MOTTA, Fabricio. Concurso Público: direito à nomeação e a existência de "cadastro de reserva". Interesse Público (Impresso), v. 61, p. 47-68, 2010.

27.
MOTTA, Fabricio;MOTTA, FABRÍCIO2007MOTTA, Fabricio. Notas sobre publicidade e transparência na Lei de Responsabilidade Fiscal no Brasil. A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional, v. 30, p. 91-108, 2007.

28.
MOTTA, Fabricio;MOTTA, FABRÍCIO2005MOTTA, Fabricio. A Contratação de Pessoal por Prazo Determinado pela Administração Pública Vista pelo Supremo Tribunal Federal. Fórum Administrativo, v. 50, p. 5371-5375, 2005.

29.
MOTTA, Fabricio;MOTTA, FABRÍCIO2005MOTTA, Fabricio. Possibilidade da Atribuição de Gratificações Simultâneas aos Servidores Públicos em Razão do Tempo de Serviço Público (Biênio e Qüinqüênio, por Exemplo). Fórum Administrativo, v. 52, p. 5699-5700, 2005.

30.
MOTTA, Fabricio;MOTTA, FABRÍCIO2005MOTTA, Fabricio. Os Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa nos Concursos Públicos. Fórum Administrativo, v. 52, p. 5697-5717, 2005.

31.
MOTTA, Fabricio;MOTTA, FABRÍCIO2004MOTTA, Fabricio. Concursos Públicos e o Princípio da Vinculação ao Edital. Fórum Administrativo, v. 42, p. 4225-4230, 2004.

32.
MOTTA, Fabricio;MOTTA, FABRÍCIO2004MOTTA, Fabricio. Princípios constitucionais aplicáveis aos concursos públicos. Interesse Público, v. 27, p. 31-54, 2004.

33.
MOTTA, Fabricio;MOTTA, FABRÍCIO2003MOTTA, Fabricio. O Ato Administrativo no Direito Inglês. A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional, v. 11, p. 71-99, 2003.

34.
MOTTA, Fabricio;MOTTA, FABRÍCIO2003MOTTA, Fabricio. Harmonização das normas sobre licitação nos Estados-Partes do Mercosul. Interesse Público, v. 17, p. 100-124, 2003.

35.
MOTTA, Fabricio;MOTTA, FABRÍCIO2002MOTTA, Fabricio. A Origem e a Significação do Ato Administrativo no Estado de Direito. Fórum Administrativo, v. 12, p. 144-149, 2002.

36.
MOTTA, Fabricio;MOTTA, FABRÍCIO2001MOTTA, Fabricio. A harmonização das normas sobre licitação nos Estados Partes do Mercosul. Actualidad en el Derecho Publico, v. 17, p. 73-106, 2001.

Livros publicados/organizados ou edições
1.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella (Org.) ; MOTTA, FABRÍCIO (Org.) . O Direito Administrativo nos 30 anos da Constituição. 1. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2018. v. 1. 383p .

2.
MOTTA, FABRÍCIO; MANICA, F. B. (Org.) ; OLIVEIRA, R. A. (Org.) . Parcerias com o terceiro setor - as inovações da Lei nº 13.019/14. 2a. edição rev. ampl e atual.. 2a. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2018. 460p .

3.
MOTTA, Fabricio; GABARDO, E. (Org.) . Crise e reformas legislativas na agenda do Direito Administrativo. 1. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2018. 420p .

4.
COELHO, S. (Org.) ; NEVES, C. B. (Org.) ; MOTTA, Fabricio (Org.) . Direito e administração pública nos 30 anos da constituição: experiências e desafios no direito administrativo brasileiro.. 1. ed. Florianópolis: Tirant lo Blanch, 2018. v. 1. 233p .

5.
PONTES FILHO, V. (Org.) ; MOTTA, FABRÍCIO (Org.) ; GABARDO, E. (Org.) . A regeneração da Administração Pública brasileira. 1. ed. Curitiba: Ithala/IBDA, 2017. v. 1. 283p .

6.
MOTTA, FABRÍCIO; MANICA, F. B. (Org.) ; OLIVEIRA, R. A. (Org.) . Parcerias com o terceiro setor: as inovações da Lei nº 13.019/14. 1. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2016. v. 1. 436p .

7.
MOTTA, FABRÍCIO; GABARDO, E. (Org.) ; PONTES FILHO, V. (Org.) . Administração Pública: desafios para a transparência, probidade e desenvolvimento. XXIX Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. 1. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2016. v. 1. 497p .

8.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella ; MOTTA, Fabricio ; FERRAZ, Luciano . Servidores Públicos na Constituição Federal. 3. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2015. v. 1. 238p .

9.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella ; MOTTA, Fabricio ; FERRAZ, Luciano . Servidores Públicos na Constituição de 1988. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2014. 210p .

10.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella ; MOTTA, Fabricio . Tratado de Direito Administrativo; vol.2. 1. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014. v. 1. 573p .

11.
MOTTA, Fabricio; CANOTILHO, J. J. G. ; MENDES, Gilmar Ferreira ; SARLET, Ingo ; STRECK, L. L. . Comentários à Constituição do Brasil. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. v. 1. 2380p .

12.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella ; MOTTA, Fabricio ; FERRAZ, Luciano . Servidores Públicos na Constituição de 1988. São Paulo: Editora Atlas, 2011. v. 1. 178p .

13.
MOTTA, Fabricio. Direito Público Atual - Estudos em homenagem ao Professor Nelson Figueiredo. Belo Horizonte: Editora Fõrum, 2008.

14.
MOTTA, Fabricio. Função normativa da Administração Pública. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2007. v. 1. 274p .

15.
MOTTA, Fabricio. Concurso Público e Constituição. , 2005. v. 1. 292p .

16.
FERRAZ, Luciano (Org.) ; MOTTA, Fabricio (Org.) . Direito público Moderno - Homenagem especial ao Prof. Paulo Neves Carvalho. Belo Horizonte: Del Rey, 2003. 700p .

Capítulos de livros publicados
1.
MOTTA, Fabricio. Controle da Administração Municipal: fiscalização financeira e orçamentária. In: NASCIMENTO, Carlos Valder do; DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella; MENDES, Gilmar Ferreira. (Org.). Tratado de Direito Municipal. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2018, v. 1, p. 505-527.

2.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella ; MOTTA, FABRÍCIO . Introdução. In: DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella; MOTTA, Fabrício. (Org.). O Direito Administrativo nos 30 anos da Constituição. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2018, v. 1, p. 13-26.

3.
MOTTA, Fabricio. Apresentação. In: MOTTA, Fabricio; GABARDO, Emerson. (Org.). Crise e reformas legislativas na agenda do Direito Administrativo. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2018, v. 1, p. 15-17.

4.
MOTTA, Fabricio. A gestão dos conflitos de interesses como política pública. In: GOMES, Carla Amado; NEVES, Ana Fernanda; NETO, Eurico Bitencourt.. (Org.). A PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO E OUTROS DESAFIOS À BOA GOVERNAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 1ed.Lisboa-Portugal: Instituto de Ciências Jurídico-Políticas Centro de Investigação de Direito Público, 2018, v. 1, p. 104-131.

5.
MOTTA, Fabricio; ANYFANTIS, S. N. . Comentários ao art. 5º. In: DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella; MARRARA, Thiago. (Org.). Lei Anticorrupção comentada - 2a ed. rev. atual e ampl.. 2ed.Belo Horizonte: Fórum, 2018, v. 1, p. 81-112.

6.
MOTTA, Fabricio; ANYFANTIS, S. N. . Comentários ao art. 25. In: DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella; MARRARA, Thiago. (Org.). Lei Anticorrupção comentada - 2a. ed. rev. atual. e ampl. 2ed.Belo Horizonte: Fórum, 2018, v. 1, p. 275-290.

7.
MOTTA, Fabricio; ANYFANTIS, S. N. . Comentários ao art. 28. In: DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella; MARRARA, Thiago. (Org.). Lei Anticorrupção comentada - 2a. ed. rev. atual. e ampl. 2ed.Belo Horizonte: Fórum, 2018, v. 1, p. 307-312.

8.
MOTTA, FABRÍCIO; ANYFANTIS, S. N. . Comentários ao art.5º. In: DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella; MARRARA, Thiago.. (Org.). Lei Anticorrupção comentada. 1ed.Belo Horizonte: Editora Fórum, 2017, v. 1, p. 81-114.

9.
MOTTA, FABRÍCIO; ANYFANTIS, S. N. . Comentários ao art.25. In: DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella; MARRARA, Thiago. (Org.). Lei Anticorrupção comentada. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2017, v. 1, p. 281-296.

10.
MOTTA, FABRÍCIO; ANYFANTIS, S. N. . Comentários ao art.28. In: DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella; MARRARA, Thiago. (Org.). Lei Anticorrupção comentada. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2017, v. 1, p. 317-322.

11.
MOTTA, FABRÍCIO; PAGAIME, A. . A efetividade e a complexidade da reserva de vagas em concursos públicos. In: CARVALHO, Fábil Lins de Lessa; CORDEIRO, Carla Priscilla B. Santos. (Org.). Direito dos concursos públicos - instrumentos de controle interno e externo. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017, v. , p. 331-344.

12.
MOTTA, FABRÍCIO; GODINHO, H. . Administração Pública e Poder Judiciário: eficiência do gasto público e modernização da gestão. In: CONTI, José Maurício. (Org.). Poder Judiciário - orçamento, gestão e políticas públicas. 1ed.São Paulo: Almedina, 2017, v. I, p. 177-196.

13.
MOTTA, FABRÍCIO; FORTINI, C. . Prevenção à corrupção nas contratações públicas. In: PONTES FILHO, Valmir; MOTTA, Fabrício; GABARDO, Emerson. (Org.). A regeneração da Administração Pública brasileira. 1ed.Curitiba: Íthala/IBDA, 2017, v. , p. 15-26.

14.
MOTTA, Fabricio. O candidato não pode ser eliminado de concurso público, na fase de investigação social, em virtude de exigência de registro em órgãos de proteção ao crédito. In: DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella; NOHARA, Irene Patrícia. (Org.). Teses jurídicas dos Tribunais Superiores - Direito Administrativo. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 1, p. 489-496.

15.
MOTTA, FABRÍCIO. Organizações Sociais e a Lei nº 13.019/14. In: MOTTA, FABRICIO; MANICA, FERNANDO; ARRUDA, RAFAEL. (Org.). Parcerias com o terceiro setor: as inovações da Lei nº 13.019/14. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2016, v. 1, p. 155-178.

16.
MOTTA, FABRÍCIO. Influência do Direito Administrativo italiano na construção das bases dogmáticas do direito administrativo brasileiro. In: PONTES FILHO, Valmir; MOTTA, Fabricio; GABARDO, Emerson. (Org.). Administração Pública: desafios para a transparência, probidade e desenvolvimento. XXIX Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2016, v. 1, p. 129-140.

17.
MOTTA, Fabricio; FORTINI, C. . Concurso Público e o direito à nomeação. In: PEREIRA, Flávio Henrique Unes (et al). (Org.). O Direito Administrativo na jurisprudência do STF e do STJ: homenagem ao. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2014, v. 1, p. 125-140.

18.
MOTTA, Fabricio. A atividade de assessoria jurídica no procedimento licitatório: fundamentos e limites. In: MARQUES NETO; Floriano de Azevedo... [et al.]. (Org.). Direito e Administração Pública: estudos em homenagem a Maria Sylvia Zanella Di Pietro. 1ed.São Paulo: Atlas, 2013, v. 1, p. 891-902.

19.
MOTTA, Fabricio. Regulamentos Administrativos. In: DALLARI, Adilson Abreu; NASCIMENTO, Carlos Valder do; MARTINS, Ives Gandra da Silva. (Org.). Tratado de Direito Administrativo, vol.1. 1ed.São Paulo: Saraiva, 2013, v. 1, p. 110-165.

20.
MOTTA, Fabricio; MARRARA, Thiago . O princípio constitucional da publicidade administrativa. In: MARRARA, Thiago. (Org.). Princípios de Direito Administrativo: legalidade, segurança jurídica, impessoalidade, publicidade, motivação, eficiência, moralidade, razoabilidade, interesse público. 1ed.São Paulo: Atlas, 2012, v. , p. 259-279.

21.
MOTTA, Fabricio; TAVEIRA NETO, Francisco . Ato Administrativo. In: MOTTA, Carlos Pinto Coelho. (Org.). Curso Prático de Direito Administrativo. 3ed.Belo Horizonte: Editora DelRey, 2011, v. , p. 33-58.

22.
MOTTA, Fabricio; FERRAZ, Luciano . Controle externo dos orçamentos públicos: efeitos sob os contratos administrativos de obras públicas. In: SCAFF, Fernando Facury; CONTI, José Maurício.. (Org.). Orçamentos Públicos e Direito Financeiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, v. 1, p. 318-326.

23.
CASTRO, R. P. A. ; MOTTA, Fabricio . Publicidade e transparência nos 10 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal. In: CASTRO, Rodrigo PirontI Aguirre de. (Org.). Lei de Responsabilidade Fiscal: ensaios em comemoração aos 10 anos da Lei Complementar nº101/00. 1ed.Belo Horizonte: Editora Fórum, 2010, v. , p. 101-120.

24.
MOTTA, Fabricio. Ministério Público e sua atuação junto aos Tribunais de Contas: encontros e desencontros. In: Carlos Vínicius Alves Ribeiro. (Org.). Ministério Público: reflexões sobre princípios e funções institucionais. São Paulo: Editora Atlas, 2010, v. , p. 120-134.

25.
MOTTA, Fabricio; PIETRO, M. S. Z. . O paradigma da legalidade e o direito administrativo. In: DI PIETRO, Maria Sylvia; RIBEIRO, Carlos vinicius Alves. (Org.). Supremacia do interesse público e outros temas relevantes do Direito Administrativo. 1ed.São Paulo: Atlas, 2010, v. , p. 197-229.

26.
MOTTA, Fabricio. Notas sobre o registro dos atos de aposentadoria pelos Tibunais de Contas. In: Fortini, Cristiana. (Org.). Servidor Público - Estudos em homenagem ao Prof. Pedro Paulo de Almeida Dutra. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2009, v. , p. 93-117.

27.
MOTTA, Fabricio; GASPARINI, D. . Das sanções. In: GASPARINI, Diogenes. (Org.). Pregão presencial e eletrônico. 2aed.Belo Horizonte: Editora Fórum, 2009, v. , p. 113-144.

28.
MOTTA, Fabricio. O Ministerio Publico de Contas e os direitos de seus integrantes. In: MOTTA, Fabricio. (Org.). Direito Publico Atual - estudos em homenagem ao Professor Nelson Figueiredo. Belo Horizonte: Editora Forum, 2008, v. , p. 161-171.

29.
MOTTA, Fabricio. Licitação pública e Mercosul - análise da normativa do processo de integração e da legislação brasileira. In: CASELLA; Paulo Borba; LIQUIDATO, Vera Lúcia Viegas.. (Org.). Direito da Integração. São Paulo: Quartier Latin, 2006, v. , p. 279-328.

30.
GASPARINI, D. ; MOTTA, Fabricio . Das Sanções. In: Diógenes Gasparini. (Org.). Pregão Presencial e Eletrônico. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2006, v. , p. 137-159.

31.
MOTTA, Fabricio. Concurso público e a confiança na atuação administrativa: análise dos princípios da motivação, vinculação ao edital e publicidade. In: MOTTA, Fabrício. (Org.). Concurso Público e Constituição. Belo Horizonte: Fórum, 2005, v. , p. 139-160.

32.
MOTTA, Fabricio. A reserva de vagas nos concursos públicos para os portadores de deficiência - análise do art.37, inc. VIII da Constituição Federal. In: MOTTA, Fabrício. (Org.). Concurso Público e Constituição. Belo Horizonte: Fórum, 2005, v. , p. 183-210.

33.
MOTTA, Fabricio. O controle dos atos de aposentadoria pelo Tribunal de Contas e a reforma previdenciária. In: Paulo Modesto. (Org.). Reforma da previdência: análise e crítica da emenda Constitucional nº 41/2003. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2004, v. , p. 209-238.

34.
MOTTA, Fabricio; WAGNER JUNIOR, L. G. C. . Princípios constitucionais aplicáveis aos concursos públicos. In: WAGNER JUNIOR, Luiz Guilherme da Costa. (Org.). Direito Público: estudos em homenagem ao professor Adilson Abreu Dallari. : , 2004, v. , p. 301-330.

35.
MOTTA, Fabricio; FERRAZ, Luciano . A reserva de vagas nos concursos públicos para os portadores de deficiência como ação afirmativa estatal - compreensão e alcance do art.37, inciso VIII, da Constituição Federal. In: FERRAZ, Luciano; MOTTA, Fabrício. (Org.). Direito Público Moderno. Belo Horizonte: Del Rey, 2003, v. , p. 421-456.

Textos em jornais de notícias/revistas
1.
MOTTA, Fabricio. Tribunais de Contas e a efetivação dos direitos fundamentais. Revista Del Rey Jurídica, Belo Horizonte - MG, p. 36 - 37, 06 jan. 2005.

Trabalhos completos publicados em anais de congressos
1.
GOMES, C. A. ; BITENCOURT NETO, E. ; NEVES, A. F. ; MOTTA, Fabricio . A gestão dos conflitos de interesses como política pública. In: A prevenção da corrupção e outros desafios à boa governação da Administração Pública, 2018, Lisboa-Portugal. A prevenção da corrupção e outros desafios à boa governação da Administração Pública. Lisboa-Portugal: Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, 2017. v. 1. p. 104-131.

2.
MOTTA, FABRÍCIO; GABARDO, E. ; HACHEM, D. . Organização estrutural da Administração pública brasileira. In: Seminário da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, 2016, Curitiba. Direito administrativo e suas transformações atuais ? Homenagem ao professor Romeu Felipe Bacellar Filho: Anais do Seminário da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná. Curitiba: Ithala, 2015. p. 217-226.

3.
GABARDO, E. ; PONTES FILHO, V. ; MOTTA, Fabricio . Concursos públicos e o dever de planejamento. In: XXVIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, 2015, Foz do Iguaçu. Problemas emergentes da Administração Pública. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2014. v. 1.

4.
MOTTA, Fabricio. Concursos públicos: exigências mínimas. In: Conferência Estadual dos Advogados - OAB-PR, 2008, Curitiba. Insegurança jurídica e responsabilidade: o presente do direito e um futuro de justiça. Curitiba: OAB/PR, 2008. p. 415-432.

Apresentações de Trabalho
1.
MOTTA, FABRÍCIO. A Administração Pública e a consolidação democráica na América do Sul. 2018. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

2.
MOTTA, FABRÍCIO. Governança e responsabilidade: relações entre controle interno e externo. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

3.
MOTTA, FABRÍCIO. O futuro do concurso público. 2018. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

4.
MOTTA, FABRÍCIO. Direito Administrativo do medo: mito ou realidade. 2018. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

5.
MOTTA, Fabricio. Novos desafios da legalidade administrativa. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

6.
MOTTA, Fabricio. Novos desafios da legalidade administrativa. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

7.
MOTTA, FABRÍCIO. Leis contra a corrupção e códigos éticos. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

8.
MOTTA, FABRÍCIO. Conflitos de interesses e corrupção. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

9.
MOTTA, FABRÍCIO. Publicidade, transparência e informação: do súdito ao cidadão. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

10.
MOTTA, Fabricio. Contratação pública municipal e o papel dos Tribunais de Contas. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

11.
MOTTA, Fabricio. Revolução na profissionalização do agente público. 2017. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

12.
MOTTA, Fabricio. Gestão de riscos nos concursos públicos. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

13.
MOTTA, Fabricio. Concurso público e ações afirmativas: questões controvertidas. 2017. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

14.
MOTTA, FABRÍCIO. Organizações sociais: desafios e oportunidades. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

15.
MOTTA, FABRÍCIO. Regime jurídico dos concursos públicos: planejamento, execução e controle. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

16.
MOTTA, FABRÍCIO. Contratação de escritórios de advocacia por inexigibilidade de licitação. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

17.
MOTTA, FABRÍCIO. Controle da admissão de pessoal: avanços necessários. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

18.
MOTTA, Fabricio. Corrupção e contratos administrativos. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

19.
MOTTA, Fabricio. Forma e formalismo nos concursos públicos. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

20.
MOTTA, Fabricio. O CONTROLE DE PREÇOS DAS OBRAS PÚBLICAS PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

21.
MOTTA, Fabricio. Desburocratização. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

22.
MOTTA, Fabricio. O papel do Ministério Público e dos Tribunais de Contas no Direito Administrativo. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

23.
MOTTA, Fabricio. Federalismo, Gobierno y Administración. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

24.
MOTTA, Fabricio. Controle dos projetos de infraestrutura. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

25.
MOTTA, Fabricio. Gestão de pessoal na Administração Pública. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

26.
MOTTA, Fabricio. Seleção dos profissionais da Administração Pública. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

27.
MOTTA, Fabricio. Parecer jurídico nas licitações: limites, abrângencias e responsabilidades. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

28.
MOTTA, Fabricio. Individualização de responsabilidades no controle interno da Administração Pública. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

29.
MOTTA, Fabricio. Controle jurisdicional dos concursos públicos. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

30.
MOTTA, Fabricio. A responsabilização do controle interno na fiscalização dos contratos administrativos. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

31.
MOTTA, Fabricio. Rediscutindo os limites da função normativa das agências reguladoras. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

32.
MOTTA, Fabricio. Controle da Administração pública: dilemas administrativos da reeleição. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

33.
MOTTA, Fabricio. Publicidade e transparência nos 10 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

34.
MOTTA, Fabricio. Admissão de pessoal e contratação de serviços de terceiros. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

35.
MOTTA, Fabricio. Publicidade e transparência na Lei de Responsabilidade Fiscal. 2010. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

36.
MOTTA, Fabricio. Contratação direta sem licitação. 2009. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

37.
MOTTA, Fabricio. Responsabilização administrativa, cível e criminal do controlador interno. 2009. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

38.
MOTTA, Fabricio. Responsabilização do advogado público pela emissão de parecer. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

39.
MOTTA, Fabricio. Função normativa da Administração Pública: novos desafios. 2009. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

40.
MOTTA, Fabricio. Gestão de pessoal na Administração Pública: desafios frente ao novo Direito Administrativo. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

41.
MOTTA, Fabricio. Controle judicial das decisões dos Tribunais de Contas. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

42.
MOTTA, Fabricio. Controle de Constitucionalidade pelos Tribunais de Contas. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

43.
MOTTA, Fabricio. Função normativa e sanções administrativas no direito ambiental. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

44.
MOTTA, Fabricio. Concursos públicos - exigências mínimas. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

45.
MOTTA, Fabricio. Extinção dos Contratos Administrativos. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

46.
MOTTA, Fabricio. Controle da discricionariedade e concursos públicos. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

47.
MOTTA, Fabricio. Inexigibilidade de licitação e contratação de serviços de advocacia. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

48.
MOTTA, Fabricio. Concursos Públicos e o princípio constitucional da isonomia. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

49.
MOTTA, Fabricio. Princípio da isonomia e concursos públicos: reserva de vagas para portadores de deficiências. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

50.
MOTTA, Fabricio. Controle externo das licitações públicas. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

51.
MOTTA, Fabricio. Direito à nomeação nos concursos públicos. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

52.
MOTTA, Fabricio. Limites às prerrogativas públicas nos contratos administrativos. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

53.
MOTTA, Fabricio. Os defeitos dos controles das contas municipais na sistemática contemporânea. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

54.
MOTTA, Fabricio. Administração Pública: discricionariedade, legalidade e responsabilidade. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

55.
MOTTA, Fabricio. Controle da gestão de pessoal no serviço público. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

56.
MOTTA, Fabricio. Controle externo dos concursos públicos. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

57.
MOTTA, Fabricio. O controle dos Tribunais de Contas sobre as agências reguladoras. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

58.
MOTTA, Fabricio. Lei dos concursos públicos: necessidade?. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

59.
MOTTA, Fabricio. Licitações - Recursos e sanções administrativas. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

60.
MOTTA, Fabricio. Controle administrativo e judicial dos concursos públicos. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

61.
MOTTA, Fabricio. Tribunais de Contas - cases no controle da Administração Pública. 2006. (Apresentação de Trabalho/Outra).

62.
MOTTA, Fabricio. Dimensão financeira da independência das agências reguladoras. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

63.
MOTTA, Fabricio. Improbidade administrativa e prerrogativa de foro. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

64.
MOTTA, Fabricio. Penhorabilidade dos bens de empresas públicas e sociedades de economia mista. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

65.
MOTTA, Fabricio. A contratação direta de serviços de advocacia, institutos de pesquisa e entidades do terceiro setor. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

66.
MOTTA, Fabricio. Tribunais de Contas - casos interessantes. 2005. (Apresentação de Trabalho/Outra).

67.
MOTTA, Fabricio. Controle dos concursos públicos. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

68.
MOTTA, Fabricio. O controle dos Tribunais de Contas sobre a gestão municipal. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

69.
MOTTA, Fabricio. Pregão - questões polêmicas. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

70.
MOTTA, Fabricio. Aspectos polêmicos do pregão. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

71.
MOTTA, Fabricio. Concursos públicos: questões polêmicas. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

72.
MOTTA, Fabricio. Políticas públicas de inclusão social. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

73.
MOTTA, Fabricio. Licitações e Lei de Responsabilidade Fiscal. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

74.
MOTTA, Fabricio. A profissionalização da função pública e as exigências da eficiência administrativa. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

75.
MOTTA, Fabricio. Controle das políticas municipais e gestão de serviços públicos. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

76.
MOTTA, Fabricio. Responsabilidade fiscal e sanções administrativas. 2002. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

77.
MOTTA, Fabricio. Probidade administrativa e responsabilidade fiscal. 2002. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

78.
MOTTA, Fabricio. 1 ano da Lei de Responsabilidade Fiscal. 2001. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

Outras produções bibliográficas
1.
MOTTA, FABRÍCIO. Prefácio. Rio de Janeiro, 2017. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

2.
MOTTA, Fabricio. Prefácio. Coimbra, Portugal, 2014. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

3.
MOTTA, Fabricio. Águas doces no Brasil. Rio de Janeiro, 2011. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

4.
MOTTA, Fabricio. Prefácio à obra "O Tribunal de Contas e a defesa do patrimônio ambiental" de Fernando Cleber de Araújo Gomes. Belo Horizonte, 2008. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.


Produção técnica
Processos ou técnicas
1.
MOTTA, Fabricio. Inconstitucionalidade do pagamento de honorários contratuais vinculados aos recursos do FUNDEF/FUNDEB e desvio de finalidade na aplicação dos recursos da educação. 2017.

Trabalhos técnicos
1.
MOTTA, FABRÍCIO. Tribunais de Contas: competência em razão da matéria e proibições aos agentes públicos em ano eleitoral. Aumento de remuneração: impessoalidade e vedações da Lei de Responsabilidade Fiscal.. 2018.

2.
MOTTA, Fabricio. Resolução sobre o Procedimento Administrativo de Apuração no âmbito do Ministério Público de Contas. 2017.

3.
MOTTA, Fabricio. Encontro técnico regional. 2017.

4.
MOTTA, Fabricio. Recomendação relacionada à transição de mandatos municipais. 2017.

5.
MOTTA, FABRÍCIO. Encontros Técnicos regionais. 2015.

6.
MOTTA, FABRÍCIO. Encontro dos Controladores Internos Municipais. 2013.

Entrevistas, mesas redondas, programas e comentários na mídia
1.
MOTTA, FABRÍCIO. Seminários Folha de São Paulo: inovação no Brasil - Centro-Oeste. 2018. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

2.
MOTTA, FABRÍCIO. O problema dos Tribunais de Contas não é só do TCM. 2018. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

3.
MOTTA, FABRÍCIO. Alterações na LINDB valem para todos, não só para o controle. 2018. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

4.
MOTTA, FABRÍCIO; FORTINI, C. . Novo marco das licitações: primeiras impressões sobre o PL 6.814/17. 2018. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

5.
MOTTA, FABRÍCIO. Direito Administrativo e a tolerância aos sentimentos e pensamentos de cada um. 2018. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

6.
MOTTA, FABRÍCIO. Direito Administrativo e a tolerância aos sentimentos e pensamentos de cada um. 2018. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

7.
MOTTA, FABRÍCIO. Os riscos da gestão administrativa e os limites de atuação dos órgãos de controle. 2018. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

8.
MOTTA, FABRÍCIO. O incêndio no Museu Nacional e as prioridades no uso de recursos públicos. 2018. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

9.
MOTTA, FABRÍCIO. Há risco de retrocesso em projeto que altera Lei das Estatais. 2018. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

10.
MOTTA, FABRÍCIO. Contratação de artistas pelo poder público, exclusividade e licitação. 2018. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

11.
MOTTA, Fabricio. Ainda sobre o debate em torno do conceito de 'erro grosseiro'. 2018. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

12.
MOTTA, FABRÍCIO. Governança na administração vai além do combate à corrupção. 2017. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

13.
MOTTA, FABRÍCIO. Recurso da educação não pode ser destinado a serviços advocatícios. 2017. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

14.
MOTTA, FABRÍCIO. Estabilidade no serviço público é regra ou exceção?. 2017. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

15.
MOTTA, FABRÍCIO. Corrupção nas contratações públicas: não é possível escolher quem recebe primeiro. 2017. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

16.
MOTTA, FABRÍCIO. Crise fiscal: o que deu errado com a fiscalização dos tribunais de Contas?. 2017. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

17.
MOTTA, FABRÍCIO. Está na hora de buscar novo caminho para controle externo de contas públicas. 2017. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

18.
MOTTA, FABRÍCIO. Soma e subtração na acumulação de cargos públicos: entre direito e matemática. 2017. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

19.
MOTTA, FABRÍCIO. Parceria com poder público, mesmo sem custo, requer cuidado e transparência. 2017. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

20.
MOTTA, FABRÍCIO. O interesse público ainda respira bem, mas necessita sempre de cuidados intensivos. 2017. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

21.
MOTTA, FABRÍCIO. Boas práticas de combate à corrupção. 2015. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).


Demais tipos de produção técnica
1.
MOTTA, FABRÍCIO. Nulidades nas admissões de pessoal. 2017. .

2.
MOTTA, FABRÍCIO. Responsabilização de agentes públicos e privados perante os Tribunais de Contas. 2017. .

3.
MOTTA, Fabricio. Planejamento dos concursos públicos. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

4.
MOTTA, Fabricio. Regime jurídico dos concursos públicos - planejamento, execução e controle. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

5.
MOTTA, FABRÍCIO. Concurso Público, teoria e prática: segurança e eficiência no planejamento, realização e controle. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

6.
MOTTA, FABRÍCIO. Controle externo exercido pelo Tribunal de Contas dos Municípios. 2016. .

7.
MOTTA, FABRÍCIO; BORGES, V. B. . Finalização dos mandatos - vedações e responsabilidades do gestor municipal. 2016. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Cartilha Técnica).



Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Mestrado
1.
MOTTA, FABRÍCIO. Participação em banca de Miguel Ferreira Filho. Limites, fins e impactos da regulação da Agência Nacional de Saúde Suplementar sobre os contratos de planos de saúde. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

2.
MOTTA, FABRÍCIO. Participação em banca de Heloisa Monteiro Godinho. DISFUNCIONALIDADE DO PROCESSO DE JULGAMENTO DAS CONTAS ANUAIS DE GESTÃO PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS. 2018. Dissertação (Mestrado em Constituição e Sociedade) - Instituto Brasiliense de Direito Público.

3.
MOTTA, FABRÍCIO. Participação em banca de Arthur Jacon de Oliveira. PRECEDENTES: FUNDAMENTOS, ELEMENTOS E APLICAÇÃO. 2018. Dissertação (Mestrado em Constituição e Sociedade) - Instituto Brasiliense de Direito Público.

4.
MOTTA, FABRÍCIO; ZOCKUN, M.; OLIVEIRA, J. R. P.. Participação em banca de Leonardo Vasconcellos Braz Galvão. Apontamentos sobre o acordo de leniência na lei anticorrupção brasileira. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

5.
MOTTA, FABRÍCIO; DALLARI, D.; LIBORIO, D.; PEREZ, M.. Participação em banca de Marcela de Oliveira Santos. Regiões metropolitanas no Brasil: regime jurídico e estrutura de governança. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.

6.
MOTTA, FABRÍCIO. Participação em banca de Adriana Pagaime. Ações afirmativas para inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho: um estudo sobre concursos públicos. 2016. Dissertação (Mestrado em Distúrbios do Desenvolvimento) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

7.
MOTTA, Fabricio. Participação em banca de Régis Gonçalves Leite. As audiências públicas como instrumento de legitimidade da jurisdição constitucional. 2015. Dissertação (Mestrado em Constituição e Sociedade) - Instituto Brasiliense de Direito Público.

8.
MOTTA, Fabricio; FORTINI, C.. Participação em banca de Mariana Bueno Resende. Procedimento de manifestação de interesse: uma reflexão à luz da Constituição de República de 1988. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

9.
MOTTA, Fabricio. Participação em banca de Luciana Lara Sena Lima. A promoção do desenvolvimento nacional sustentável por meio de licitações e contratos administrativos. 2015. Dissertação (Mestrado em Direto, Relações Internacionais e Desenvolvimento) - Pontifícia Universidade Católica de Goiás.

10.
SALGADO, Eneida Desiree; GABARDO, E.; FISCHER, Octavio Campos; MOTTA, Fabricio. Participação em banca de Helton Kramer Lustosa. Jurisdição constitucional: o controle judicial das escolhas orçamentárias como instrumento de garantia dos direitos prestacionais sociais. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil.

11.
NOBREGA, M. A. R.; ROSA, A. V. P.; MOTTA, Fabricio. Participação em banca de Gustavo Massa Ferreira Lima. O princípio constitucional da economicidade e o controle do desempenho da Administração Pública exercido pelos Tribunais de Contas. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

Teses de doutorado
1.
MOTTA, Fabricio. Participação em banca de Gustavo Alexandre Magalhães. Convênios administrativos: Uma proposta de releitura do seu regime jurídico à luz de sua natureza contratual. 2011. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Qualificações de Mestrado
1.
MOTTA, FABRÍCIO. Participação em banca de Miguel Ferreira Filho. Limites, fins e impactos da regulação (i)legítima da ANS sobre os contratos de planos de saúde suplementar. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

2.
MOTTA, Fabricio. Participação em banca de Fernanda de Moura Ribeiro Naves. Text analysis no controle concomitante de cláusulas restritivas de editais de licitação de obras pelos Tribunais de Contas. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado Profissional Direito e Políticas Públicas) - Universidade Federal de Goiás.

3.
MOTTA, Fabricio. Participação em banca de Maísa de Castro Sousa. Controle externo de políticas públicas em educação: função do sistema de tribunais de contas. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado Profissional em Direito e Políticas Públicas) - Universidade Federal de Goiás.

4.
MOTTA, Fabricio. Participação em banca de Leandro Alves da Silva. As Orgnizações Sociais na implementação de políticas públicas no Estado de Goiás e sua contabilização. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado Profissional em Direito e Políticas Públicas) - Universidade Federal de Goiás.

5.
MOTTA, FABRÍCIO. Participação em banca de Antônio Flávio de Oliveira. Políticas públicas e a sustentabilidade dos contratos administrativos. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado Profissional em Direito e Políticas Públicas) - Universidade Federal de Goiás.

6.
MOTTA, Fabricio. Participação em banca de Adriana Pagaime. Ações afirmativas para inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho: um estudo sobre concursos públicos. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Distúrbios do Desenvolvimento) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

7.
MOTTA, Fabricio. Participação em banca de Luciana Lara Sena Lima. A promoção do desenvolvimento nacional sustentável por meio de licitações e contratos administrativos. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direto, Relações Internacionais e Desenvolvimento) - Pontifícia Universidade Católica de Goiás.

Trabalhos de conclusão de curso de graduação
1.
MOTTA, FABRÍCIO. Participação em banca de Débora Barcelos Vieira Gomides.Desconsideração da personaidade jurídica na via administrativa: uma análise à luz da lei n.12.846/13. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás.

2.
MOTTA, FABRÍCIO. Participação em banca de Valquíria Pereira de Oliveira.Acordo de leniência no âmbito da Lei nº 12846/13. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás.

3.
MOTTA, FABRÍCIO. Participação em banca de Ana Gabriela Martins.Súmula vinculante nº 13 e nepotismo na Administração Pública. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás.

4.
MOTTA, FABRÍCIO. Participação em banca de Dafne Yarlla Lino.Taxa ou tarifa na remuneração do serviços público. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás.

5.
MOTTA, Fabricio. Participação em banca de Thalita Monferrari Caiado de Castro Coelho.Proteção à probidade administrativa no processo licitatório. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás.

6.
MOTTA, FABRÍCIO. Participação em banca de Thales Humberto Bernardes Cunha.Participação de sociedades cooperativas em licitações da Administração Pública. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás.

7.
MOTTA, FABRÍCIO. Participação em banca de Thales Humberto Bernardes Cunha.Participação de sociedades cooperativas em licitações da Administração Pública. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás.

8.
MOTTA, FABRÍCIO. Participação em banca de Marina Craveiro Curado Braga.Manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contratos de obras públicas. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás.

9.
MOTTA, FABRÍCIO. Participação em banca de Felipe Dourado Hungria.A exceção do contrato não cumprido nos contratos administrativos. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás.

10.
MOTTA, FABRÍCIO. Participação em banca de Felipe Otávio Moraes alves.Responsabilidade do Estado sobre a internet. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás.

11.
MOTTA, FABRÍCIO. Participação em banca de Natália Rosa Pimenta.O dever de licitar no "sistema S". 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás.

12.
MOTTA, FABRÍCIO. Participação em banca de Andressa Silvestre Morais.Os Tribunais de Contas e a atividade empresarial do Estado: análise do controle externo das empresas estatais. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás.

13.
MOTTA, FABRÍCIO. Participação em banca de Miccael Pardinho Natal.Responsabilidade civil do advogado público pelo conteúdo de seus pareceres. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás.

14.
MOTTA, Fabricio. Participação em banca de Elios Mattos de Albuquerque Filho.Sistema de registro de preços: aspectos controversos frente ao princípio da legalidade. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás.

15.
MOTTA, Fabricio. Participação em banca de Ana Sofia Alencar Lambert.Possibilidade de imputação das nomeações de parentes para cargos políticos como ato de improbidade. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás.

16.
MOTTA, Fabricio. Participação em banca de Paulo Cézar Pereira Filho.Consideraçõea acerca da antinomia envolvendo o princípio da liberdade religiosa em face da criminalização da homofobia. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás.

17.
MOTTA, Fabricio. Participação em banca de Paulo Henrique de Souza.A contratualização de resultados na Administração Pública como instumento de modernização e melhoria de sua eficiência. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás.

18.
MOTTA, Fabricio. Participação em banca de Fernanda Pereira Dumont.A nova finalidade legal das licitações e contratações públicas. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás.

19.
MOTTA, Fabricio. Participação em banca de Luisa de Paula Sousa.O controle da atividade política do Estado pelo Poder Judiciário. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás.

20.
MOTTA, Fabricio. Participação em banca de Danielle Mendes Lisboa.Análise da emergência fabricada e seu tratamento pela Administração. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás.

21.
MOTTA, Fabricio. Participação em banca de Pedro Augusto Batista Furtado.A inelegibilidade decorrente da rejeição de contas pelos Tribunais de Contas. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás.

22.
MOTTA, Fabricio. Participação em banca de Wilmar Machado Vieira Júnior.A inversão de fases do procedimento da licitação por leis estaduais e municipais: exercício da competência concorrente. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás.

23.
MOTTA, Fabricio. Participação em banca de Laís Machado Papalardo de Moraes.Contratos de parceria em saúde pública: um possível caminho. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás.

24.
MOTTA, Fabricio. Participação em banca de Thiago Henrique Costa Silva.O instituto da parceria público-privada e o sistema penitenciário brasileiro. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás.

25.
MOTTA, Fabricio. Participação em banca de Luis Fernando Carneiro de Oliveira.Licitação no terceiro setor: a inexistência de obrigação de licitar para entidades privadas sem fins lucrativos. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás.

26.
MOTTA, Fabricio. Participação em banca de Luciana Marçal de Moura.Aplicação da arbitragem às parcerias público-privadas. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás.

27.
MOTTA, Fabricio. Participação em banca de Eliane Pires Araújo.A legitimidade do poder judiciário para o controle de políticas públicas em matéria de direitos fundamentais sociais. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás.

28.
MOTTA, Fabricio. Participação em banca de Rogério de Freitas Amorim.Concurso Público: direito subjetivo à nomeação para cargos de provimento efetivo. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás.

29.
MOTTA, Fabricio. Participação em banca de Lucas Lima de Podestá.Crítica sobre o controle judicial da discricionariedade administrativa, dos conceitos jurídicos indeterminados e do mérito administrativo. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás.

30.
MOTTA, Fabricio. Participação em banca de Carolina Mendes de Carvalho.Parceria público-privada aplicada nos estabelecimentos penais. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás.

31.
MOTTA, Fabricio. Participação em banca de Carlos Eduardo Silva Brandão.A proposta da autonomia operacional do Banco Central do Brasil: um quarto poder?. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás.

32.
MOTTA, Fabricio. Participação em banca de Fabíola Pimpim do Nascimento.Licitações sustentáveis. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás.

33.
MOTTA, Fabricio. Participação em banca de Vinicius Maranhão Machado.A indisponibilidade de bens na ação de improbidade administrativa. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás.

34.
MOTTA, Fabricio. Participação em banca de Thaisa Collet dos Santos Delforge.A governança pública no combate à corrupção. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás.

35.
MOTTA, Fabricio. Participação em banca de Debora Cristina Santos Calaço.Natureza jurídica da inscrição em concurso público. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás.

36.
MOTTA, Fabricio. Participação em banca de Rodrigo Antônio Calixto de Pina Gomes Mello.Sustentabilidade, dignidade humana e a revelação de um direito fundamental. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás.




Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
VII Congresso Sulamericano de Direito Administrativo. A Administração Pública e a consolidação democrática na América do Sul. 2018. (Congresso).

2.
Dialogo di Diritto Amministrativo Itália - Brasile - Argentina.Curruzione e conttrati amministrativi. 2014. (Seminário).

3.
VIII Congresso Mineiro de Direito Administrativo. Publicidade, transparência e direito à informação na Constituição. 2013. (Congresso).

4.
VIII Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública.Questões atuais e controvertidas sobre controle externo. 2012. (Seminário).

5.
Circolazione dei modelli di giustizia costituzionali in area iberoamericana. 2011. (Simpósio).

6.
Técnicas para o ensino do direito: a experiência do.Debatedor no seminário a respeito da técnica. 2005. (Seminário).

7.
IV Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul. 2002. (Congresso).

8.
XVI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. 2002. (Congresso).

9.
V Congresso Sul-Americano de Direito Administrativo. 2001. (Congresso).

10.
Jornada sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal.Debate sobre despesas com pessoal na LRF. 2000. (Encontro).


Organização de eventos, congressos, exposições e feiras
1.
MOTTA, Fabricio. O Direito Administrativo nos 30 anos da Constituição Brasileira de 1988 ? Um diálogo luso-brasileiro. 2018. (Congresso).

2.
MOTTA, Fabricio. I Encontro Ítalo-Brasileiro de pesquisas em prevenção à corrupção. 2018. (Congresso).

3.
MOTTA, Fabricio; GABARDO, E. ; FORTINI, C. . XXXI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. 2017. (Congresso).

4.
MOTTA, Fabricio. Os grandes desafios do direito da infraestrutura e o controle externo. 2017. (Congresso).

5.
COELHO, S. ; MOTTA, Fabricio . I Workshop de Pesquisa e Mestrado Profissional em Direito. 2017. (Congresso).

6.
MOTTA, FABRÍCIO. XXX Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. 2016. (Congresso).

7.
MOTTA, Fabricio. XXIX Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. 2015. (Congresso).

8.
BACELLAR FILHO, R. ; MOTTA, Fabricio . VI Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul. 2012. (Congresso).

9.
MOTTA, Fabricio. 2ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado. 2011. (Congresso).

10.
MOTTA, Fabricio. X Congresso Goiano de Direito Administrativo. 2011. (Congresso).



Orientações



Orientações e supervisões em andamento
Dissertação de mestrado
1.
Larissa Sampaio Barzellay. Políticas públicas de incentivo às microempresas e empresas de pequeno porte e a atuação dos Tribunais de Contas. Início: 2018. Dissertação (Mestrado profissional em Mestrado Profissional Direito e Políticas Públicas) - Universidade Federal de Goiás. (Orientador).

2.
Antônio Flávio de Oliveira. Políticas públicas e a sustentabilidade dos contratos administrativos. Início: 2018. Dissertação (Mestrado profissional em Mestrado Profissional Direito e Políticas Públicas) - Universidade Federal de Goiás. (Orientador).

3.
Leandro Alves da Silva. As Orgnizações Sociais na implementação de políticas públicas no Estado de Goiás e sua contabilização. Início: 2018. Dissertação (Mestrado profissional em Mestrado Profissional Direito e Políticas Públicas) - Universidade Federal de Goiás. (Orientador).

4.
Raimundo Nonato Pereira Diniz. Análise da execução fiscal no Estado de Goiás a partir do controle de resultados. Início: 2018. Dissertação (Mestrado profissional em Mestrado Profissional em Direito e Políticas Públicas) - Universidade Federal de Goiás. (Orientador).


Orientações e supervisões concluídas
Monografia de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização
1.
Edmilson Moura de Oliveira. Concurso Público: Por um Regramento legal Específico.. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo Contempor) - Faculdades do Centro do Paraná. Orientador: Fabrício Macedo Motta.

2.
Wísner Araújo de Almeida. Vedação Constitucional das parcelas indenizatórias aos parlamentares convocados para sessões legislativas extraordinária das câmaras municipais. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo Contempor) - Faculdades do Centro do Paraná. Orientador: Fabrício Macedo Motta.

3.
Andreína Márcia dos Santos. Dispensa de Licitação fundamentada na emergência causada pela inércia do servidor. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo Contempor) - Faculdades do Centro do Paraná. Orientador: Fabrício Macedo Motta.

4.
João Carlos Gorshi. Estabilidade e Estágio Probatório. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo Contempor) - Faculdades do Centro do Paraná. Orientador: Fabrício Macedo Motta.

5.
Danilo Farias B Cordeiro. Os três anos de Atividade Jurídica para Ingresso na Magistratura e MP.. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo Contempor) - Faculdades do Centro do Paraná. Orientador: Fabrício Macedo Motta.

6.
Aquilino Alves de Macedo. A Participação Popular na Adm. Pública: Um Direito Constitucional.. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo Contempor) - Faculdades do Centro do Paraná. Orientador: Fabrício Macedo Motta.

7.
Jales Guedes Coelho Mendonça. Edificações irregulares às margens de cursos D'Água: Dever de demolir e reparar o dano ambiental.. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo Contempor) - Faculdades do Centro do Paraná. Orientador: Fabrício Macedo Motta.

8.
Izabel Pinto da Silva Schonholzer. Contratação de serviços de acompanhamento, conferencia e revisão dos índices de participação dos municípios no produto do ICMS, via inexibilidade de licitação por notória especialização. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo Contempor) - Faculdades do Centro do Paraná. Orientador: Fabrício Macedo Motta.

9.
Francisco Taveira Neto. Controles Externo e Interno nos Contratos de Parceria Público-Privada.. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo Contempor) - Faculdades do Centro do Paraná. Orientador: Fabrício Macedo Motta.

10.
Dulcilene Alves do Amaral. Processo ou Procedimento? A Administração Pública no feito Administrativo Disciplinar do Estado de Goiás. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo Contempor) - Faculdades do Centro do Paraná. Orientador: Fabrício Macedo Motta.

11.
Leni Clementina Cunha. Participação Social na Saúde. Controle Social na Saúde. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo Contempor) - Faculdades do Centro do Paraná. Orientador: Fabrício Macedo Motta.

12.
Leandro Zannoni Apolinário de Alencar. O Princípio da Motivação e correção de provas dissertativas em concursos para provimento de cargos concernentes às carreiras jurídicas.. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo Contempor) - Faculdades do Centro do Paraná. Orientador: Fabrício Macedo Motta.

13.
Beatriz Duarte Fleury Florentino. Os reflexos da nova redação do §3º do art 40 da CF/88 advinda com a EC 41/03. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo Contempor) - Faculdades do Centro do Paraná. Orientador: Fabrício Macedo Motta.

14.
Fabrício de Souza Naves. Solução de Antinomias entre Princípios Constitucionais. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo Contempor) - Faculdades do Centro do Paraná. Orientador: Fabrício Macedo Motta.

15.
Marcondes Alexandre Pinto Júnior. Dano Moral por Improbidade Administrativa. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo Contempor) - Faculdades do Centro do Paraná. Orientador: Fabrício Macedo Motta.

16.
Francisco José Ramos. Despesas com pessoal nos Municípios.. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo Contempor) - Faculdades do Centro do Paraná. Orientador: Fabrício Macedo Motta.

17.
Laurentino Xavier da Silva. O Contraditório e a Ampla Defesa no Processo Disciplinar. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo Contempor) - Faculdades do Centro do Paraná. Orientador: Fabrício Macedo Motta.

18.
Fábia de Barros Amorin. Breves considerações sobre o Regime Jurídico dos Militares do Estado. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo Contempor) - Faculdades do Centro do Paraná. Orientador: Fabrício Macedo Motta.

19.
Ana Lúcia de Lima Costa. Participação Popular na Gestão e no Controle da Administração Pública. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo Contempor) - Faculdades do Centro do Paraná. Orientador: Fabrício Macedo Motta.

Trabalho de conclusão de curso de graduação
1.
Débora Barcelos Vieira Gomides. Desconsideração da personalidade jurídica na via administrativa: uma análise à luz da lei n.12.846/13. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás. Orientador: Fabrício Macedo Motta.

2.
Ana Gabriela Martins. Súmula vinculante nº 13 e nepotismo na Administração Pública. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás. Orientador: Fabrício Macedo Motta.

3.
Valquíria Pereira de Oliveira. Acordo de leniência no âmbito da Lei nº 12846/13. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás. Orientador: Fabrício Macedo Motta.

4.
Thalita Monferrari Caiado de Castro Coelho. Proteção à probidade administrativa no processo licitatório. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás. Orientador: Fabrício Macedo Motta.

5.
Isa Braz Gomes de Aquino. Imunidades parlamentares e o princípio da impessoalidade. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás. Orientador: Fabrício Macedo Motta.

6.
Hugo Leonnardo Gomides do Couto. A figura do "carona" em licitações para registro de preços e a afronta ao princípio da competitividade. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás. Orientador: Fabrício Macedo Motta.

7.
Thales Humberto Bernardes Cunha. Participação de sociedades cooperativas em licitações da Administração Pública. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás. Orientador: Fabrício Macedo Motta.

8.
Thais Amaral Dourado. Uber e serviços de táxi no Brasil. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás. Orientador: Fabrício Macedo Motta.

9.
Marina Craveiro Curado Braga. Manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contratos de obras públicas. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás. Orientador: Fabrício Macedo Motta.

10.
Felipe Dourado Hungria. A exceção do contrato não cumprido nos contratos administrativos. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás. Orientador: Fabrício Macedo Motta.

11.
Andressa Silvestre Morais. Os Tribunais de Contas e a atividade empresarial do Estado: análise do controle externo das empresas estatais. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás. Orientador: Fabrício Macedo Motta.

12.
Miccael Pardinho Natal. Responsabilidade Civil do advogado público pelo conteúdo de seus pareceres. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás. Orientador: Fabrício Macedo Motta.

13.
Elios Mattos de Albuquerque Filho. Sistema de registro de preços: aspectos controversos frente ao princípio da legalidade. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás. Orientador: Fabrício Macedo Motta.

14.
Ana Sofia Alencar Lambert. Possibilidade de imputação das nomeações de parentes para cargos políticos como ato de improbidade. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás. Orientador: Fabrício Macedo Motta.

15.
Maysa Teixeira Santos. Franquia na Administração Pública. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás. Orientador: Fabrício Macedo Motta.

16.
Lizandra Correia Bolivar. Parceria Público-privada na área da educação pública. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás. Orientador: Fabrício Macedo Motta.

17.
Danielle Mendes Lisboa. Análise da emergência fabricada e seu tratamento pela Administração. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás. Orientador: Fabrício Macedo Motta.

18.
Luisa de Paula Sousa. O controle da atividade política do Estado pelo Poder Judiciário. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás. Orientador: Fabrício Macedo Motta.

19.
Fernanda Pereira Dumont. A nova finalidade legas das licitações e contratações públicas. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás. Orientador: Fabrício Macedo Motta.

20.
Paulo Henrique de Souza. A contratualização de resultados na Administração Pública como instumento de modernização e melhoria de sua eficiência. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás. Orientador: Fabrício Macedo Motta.

21.
Pedro Augusto Batista Furtado. A inelegibilidade decorrente da rejeição de contas pelos Tribunais de Contas. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás. Orientador: Fabrício Macedo Motta.

22.
Lígia Pontes Pereira. Função normativa das Agências Reguladoras nacionais. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás. Orientador: Fabrício Macedo Motta.

23.
Thiago Henrique Costa Silva. O instituto da parceria público-privada e o sistema penitenciário brasileiro. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás. Orientador: Fabrício Macedo Motta.

24.
Laís Machado Papalardo de Moraes. Contratos de parceria em saúde pública: um possível caminho. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás. Orientador: Fabrício Macedo Motta.

25.
Wilmar Machado Vieira Júnior. A inversão de fases do procedimento licitatório por leis estaduais e municipais: exercício da competência concorrente. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás. Orientador: Fabrício Macedo Motta.

26.
Eliane Pires Araújo. A legitimidade do poder judiciário para o controle de políticas públicas em matéria de direitos fundamentais sociais. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás. Orientador: Fabrício Macedo Motta.

27.
Rogério de Freitas Amorim. Concurso Público: direito subjetivo à nomeação para cargos de provimento efetivo. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás. Orientador: Fabrício Macedo Motta.

28.
Lucas Lima de Podestá. Crítica sobre o controle judicial da discricionariedade administrativa, dos conceitos jurídicos indeterminados e do mérito administrativo. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás. Orientador: Fabrício Macedo Motta.

29.
Carolina Mendes de Carvalho. Parceria público-privada aplicada nos estabelecimentos penais. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás. Orientador: Fabrício Macedo Motta.

30.
Debora Cirstina Santos Calaço. Natureza jurídica da inscrição em concurso público. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás. Orientador: Fabrício Macedo Motta.

31.
Fabiola Pimpim Nascimento. Licitações Sustentáveis. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás. Orientador: Fabrício Macedo Motta.

32.
Augusto Correa de Sousa. O foro especial por prerrogativa de função e os atos de improbidade administrativa. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás. Orientador: Fabrício Macedo Motta.

33.
André Ribeiro de Oliveira. A eficiência administrativa como princípio constitucional no Brasil. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás. Orientador: Fabrício Macedo Motta.

34.
Ana Carolina Olivira Tannus. A Lei n.8.666/93 e as empresas estatais de atividade econômica. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás. Orientador: Fabrício Macedo Motta.

35.
Sofia Soares Pires. Os reflexos da Lei de Responsabilidade fiscal nos institutos de Direito Administrativo. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás. Orientador: Fabrício Macedo Motta.

36.
Juarez Reis Rosa de Souza. Pregão, nova modalidade de licitação. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás. Orientador: Fabrício Macedo Motta.

37.
Sílvia Costa Naves. Acumulação de cargos, empregos e funções públicas. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás. Orientador: Fabrício Macedo Motta.

38.
Daniel Bitar de Souza. O foro por prerrogativa de função nas ações de improbidade administrativa. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás. Orientador: Fabrício Macedo Motta.

39.
Gabriela Castro Pedrosa. O controle social da Administração Pública como exercício da cidadania. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás. Orientador: Fabrício Macedo Motta.



Educação e Popularização de C & T



Apresentações de Trabalho
1.
MOTTA, Fabricio. Individualização de responsabilidades no controle interno da Administração Pública. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

2.
MOTTA, Fabricio. Controle jurisdicional dos concursos públicos. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).



Outras informações relevantes


Membro da Diretoria do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo - IBDA (eleito para o triênio 2007-2010)
Membro da Academia Goiana de Direito - ACAD



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