Henrique Viana Pereira

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  • Última atualização do currículo em 15/11/2018


Professor do Programa de Pós-graduação em Direito da PUC/MG, na linha de pesquisa 'O Direito Penal nas Sociedades Democráticas Contemporâneas'. Doutor e Mestre em Direito pela PUC/MG, pós-graduado em Ciências Penais pelo CAD/UGF e graduado pela Faculdade de Direito Milton Campos. Leciona Direito Penal Empresarial e Direito Processual Penal na pós-graduação lato sensu (especialização) do IEC/PUC Minas. Professor de Direito Penal da PUC/MG (graduação e pós-graduação) e do Centro Universitário Unihorizontes (graduação). Lecionou na Escola Judicial (EJEF), como professor colaborador, os temas 'Crimes contra a Ordem Tributária', 'Crimes de Trânsito' e 'Crimes no Estatuto do Idoso'. Advogado criminalista especializado em Direito Penal Empresarial (Direito Penal Econômico), sócio do 'Ariosvaldo Campos Pires Advogados' (www.ariosvaldo.com.br). Conselheiro do Instituto de Ciências Penais (ICP). Foi assistente judiciário criminal de Desembargador no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Henrique Viana Pereira
Nome em citações bibliográficas
PEREIRA, Henrique Viana.;PEREIRA, Henrique Viana;PEREIRA, H. V.

Endereço


Endereço Profissional
Ariosvaldo Campos Pires Advogados.
Avenida do Contorno, nº 9155, 1º andar
Prado
30110063 - Belo Horizonte, MG - Brasil
Telefone: (31) 32753646
Fax: (31) 32753034
URL da Homepage: http://www.ariosvaldo.com.br


Formação acadêmica/titulação


2011 - 2014
Doutorado em Direito.
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas, Brasil.
Título: A função social da empresa e as repercussões sobre a responsabilidade civil e penal dos empresários, Ano de obtenção: 2014.
Orientador: Rodrigo Almeida Magalhães.
Palavras-chave: Constitucionalização do Direito; Responsabilidade penal e civil do empresário; Consequencias públicas do direito privado; Interpenetração entre o direito público e privado.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Empresarial.
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Penal Empresarial.
2008 - 2010
Mestrado em Direito.
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas, Brasil.
Título: Função Social da Empresa,Ano de Obtenção: 2010.
Orientador: Rodrigo Almeida Magalhães.
Palavras-chave: Função social da empresa; Consequencias públicas do direito privado; Constitucionalização do direito privado; Responsabilidade social; Direito Penal Empresarial.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Penal.
2006 - 2007
Especialização em Direito Penal - Tutela dos Interesses Difusos. (Carga Horária: 360h).
Universidade Gama Filho, UGF, Brasil.
Título: Da punibilidade da tentativa.
Orientador: FERNANDO Antônio Nogueira GALVÃO da Rocha.
2001 - 2005
Graduação em Direito.
Faculdades Milton Campos, FMC, Brasil.
Título: Crime Impossível.
Orientador: Luciano Santos Lopes.
1998 - 2000
Ensino Médio (2º grau).
Colégio Marista Dom Silvério, CMDS, Brasil.
1990 - 1997
Ensino Fundamental (1º grau).
Colégio Marista Dom Silvério, CMDS, Brasil.




Atuação Profissional



Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas, Brasil.
Vínculo institucional

2007 - Atual
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto I, Carga horária: 40
Outras informações
2015-atual: Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito, aprovado no processo de seleção interna de docentes (edital / 2015). Leciona no curso de Mestrado em Direito Penal, linha de pesquisa "O Direito Penal nas Sociedades Democráticas Contemporâneas". 2012-atual: Professor concursado da disciplina Direito Penal II em Betim e Contagem.       2007-2010: Professor contratado por tempo determinado. Lecionou as disciplinas: Direito Penal I, II, III, IV e V; Temas de Direito Penal; Temas de Direito Processual Penal; Direito Processual Penal I e II; Direito Penitenciário e Execução Penal; Prática Simulada II (advocacia criminal) e Fundamentos de Direito Penal e Processual.

Atividades

08/2016 - Atual
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Processual Penal II
Direito Processual Penal I
03/2016 - Atual
Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Penologia e Dignidade da Pessoa Humana
05/2015 - Atual
Ensino, IEC-Instituto de Educação Continuada, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas
Direito Processual Penal
04/2015 - Atual
Pesquisa e desenvolvimento , Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas, .

10/2013 - Atual
Ensino, IEC-Instituto de Educação Continuada, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas
Direito Penal Empresarial
02/2015 - 07/2016
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Penal II
08/2015 - 12/2015
Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Direitos Humanos e Direito Penal
03/2015 - 07/2015
Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Valores Constitucionais e Direito Penal
02/2014 - 12/2014
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Penal II
Prática Simulada II - Advocacia Criminal
08/2013 - 12/2013
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Penal II
Direito Processual Penal II
Prática Criminal (SAJ)
02/2013 - 07/2013
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Penal II
Direito Processual Penal I
Direito Processual Penal II
Prática Simulada Penal - Advocacia Criminal
08/2012 - 12/2012
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Penal II
Direito Penal III
Prática Simulada Penal - Advocacia Criminal
Processo Penal II
08/2010 - 12/2010
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Processual Penal II
Prática Simulada Penal - Advocacia Criminal
02/2010 - 07/2010
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Penal IV
Direito Penal V
02/2009 - 07/2009
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Penal I
Direito Penal IV
Direito Processual Penal II
08/2008 - 12/2008
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Processual Penal II
Prática Simulada I (Penal)
08/2007 - 12/2007
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Penal II
Direito Penal III
Prática Simulada I (Penal)
02/2007 - 07/2007
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Penal I
Direito Penal III
Prática Simulada I (Penal)
Temas de Direito Penal
Temas de Direito Processual Penal

Instituto de Educação Continuada da PUC/MG, IEC, Brasil.
Vínculo institucional

2013 - Atual
Vínculo: Professor, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 4
Outras informações
- Módulos de pós-graduação lato sensu. - Disciplina: Direito Penal Empresarial (2013-2015). - Disciplina: Direito Processual Penal (2015).

Atividades

05/2015 - Atual
Ensino, Pós-graduação lato sensu, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas
Direito Processual Penal
10/2013 - Atual
Ensino, Pós-graduação lato sensu, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas
Direito Penal Empresarial

Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, EJEF, Brasil.
Vínculo institucional

2016 - 2016
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor colaborador, Carga horária: 1
Outras informações
O Programa de Educação Permanente da Escola Judicial tem como objeto a criação de uma Grade de Cursos capaz de atender às necessidades de formação continuada dos magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

Atividades

04/2016 - 05/2016
Ensino, Formação Continuada, Nível: Aperfeiçoamento

Disciplinas ministradas
Crimes contra a Ordem Tributária
Crimes de Trânsito
Crimes no Estatuto do Idoso

Centro Universitário Unihorizontes, Uniorizontes, Brasil.
Vínculo institucional

2008 - Atual
Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 12

Atividades

02/2016 - Atual
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Penal I
Direito Penal II
Prática Jurídica III (Prática Simulada Penal)
08/2015 - 12/2015
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Penal I
Orientação de Monografia (TCC)
02/2015 - 07/2015
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Penal III
Prática Jurídica III (Prática Simulada Penal)
08/2014 - 12/2014
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Penal II
Orientação de TCC
Prática Jurídica III (Prática Simulada Penal)
02/2014 - 07/2014
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Penal I
Direito Penal III
08/2013 - 12/2013
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Penal I
Direito Penal III
Prática Jurídica III (Prática Simulada Criminal)
02/2013 - 07/2013
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Penal II
Orientação de monografia
Prática Jurídica III (Prática Simulada Criminal)
08/2012 - 12/2012
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Tópicos de Direito Penal e Processual Penal
02/2012 - 07/2012
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Penal I
Orientação de monografia
Prática Jurídica III - Prática Simulada Penal
08/2011 - 12/2011
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Penal II
Direito Penal III
Prática Jurídica III (Prática Simulada Penal)
08/2010 - 07/2011
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Penal I
Direito Penal II
Prática Jurídica III (Prática Simulada Penal)
02/2010 - 07/2010
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Penal I
Direito Penal II
Optativa III (Leis Penais Especiais)
Prática Jurídica III (Prática Simulada Penal)
08/2009 - 12/2009
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Penal II
Prática Jurídica III (Prática Simulada Penal)
02/2009 - 07/2009
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Arbitral
Direito Empresarial IV - Lei de Falência e Recuperação Empresarial
07/2008 - 12/2008
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Arbitral
Direito Empresarial IV - Lei de Falência e Recuperação Empresarial
02/2008 - 07/2008
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Empresarial IV - Lei de Falência e Recuperação Empresarial

Ariosvaldo Campos Pires Advogados, ARIOSVALDO, Brasil.
Vínculo institucional

2013 - Atual
Vínculo: Sócio, Enquadramento Funcional: Advogado Criminalista, Carga horária: 30
Outras informações
Sócio do escritório de advocacia criminal 'Ariosvaldo Campos Pires Advogados' (http://www.ariosvaldo.com.br).

Atividades

12/2013 - Atual
Serviços técnicos especializados , Ariosvaldo Campos Pires Advogados, .

Serviço realizado
Advocacia e consultoria em Direito Penal.

RHR Advogados Associados, RHR, Brasil.
Vínculo institucional

2006 - 2013
Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: Sócio
Outras informações
Advocacia Criminal. http://www.rhradvogados.com.br

Atividades

03/2006 - 12/2013
Serviços técnicos especializados , Escritório, .

Serviço realizado
Advocacia e consultoria em Direito Penal.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais, TJMG, Brasil.
Vínculo institucional

2009 - 2009
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Assistente Judiciário, Carga horária: 30
Outras informações
Cargo em confiança. Lotação: 3ª Câmara Criminal, Gabinete do Desembargador Fortuna Grion. TJMG, Unidade Goiás.

Vínculo institucional

2004 - 2005
Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: Estagiário, Carga horária: 20
Outras informações
Estágio realizado no gabinete da 10ª Vara Criminal de Belo Horizonte/MG, sob supervisão do Juiz Dr. Eduardo Cesar Fortuna Grion.

Atividades

02/2009 - 04/2009
Serviços técnicos especializados , TJMG - Câmara Criminal, .

Serviço realizado
Pesquisa doutrinária e jurisprudencial, confecção de sugestões de votos para acórdãos e análise de votos, sob orientação de Desembargador Criminal..
06/2004 - 06/2005
Estágios , 10ª Vara Criminal de Belo Horizonte, .

Estágio realizado
Pesquisa doutrinária e jurisprudencial, confecção de sugestões de sentenças, decisões interlocutórias e despachos, sob supervisão do Juiz da 10ª Vara Criminal..

Ministerio Público do Estado de Minas Gerais, MPMG, Brasil.
Vínculo institucional

2003 - 2004
Vínculo: Estagiário, Enquadramento Funcional: Estagiário, Carga horária: 20
Outras informações
Estagiário do Ministério Público, sob supervisão do Promotor Dr. Ricardo Tadeu Linardi.

Atividades

10/2003 - 06/2004
Estágios , Ministério Público, .

Estágio realizado
Estagiário do Ministério Público, sob supervisão do Promotor Dr. Ricardo Tadeu Linardi, atuando no período entre 15 de outubro de 2003 a 16 de junho de 2004 na Procuradoria de Justiça de combate aos crimes praticados por Agentes Políticos Municipais..
03/2003 - 10/2003
Estágios , Ministério Público, .

Estágio realizado
Estagiário do Ministério Público, sob supervisão do Promotor Dr. Ricardo Tadeu Linardi, atuando no período entre 11 de março de 2003 e 14 de outubro de 2003 em Promotoria Criminal Estadual..

Centro Universitário Newton Paiva, CNP, Brasil.
Vínculo institucional

2010 - 2012
Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 20

Atividades

01/2012 - 07/2012
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Penal I
Direito Penal II
Direito Penal III
Estágio Supervisionado III - Prática Penal
08/2011 - 12/2011
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Penal II
Direito Penal III
Direito Penal IV
08/2010 - 07/2011
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Penal I
Direito Processual Penal II


Linhas de pesquisa


1.
O Direito Penal nas Sociedades Democráticas


Projetos de pesquisa


2017 - Atual
Justiça Restaurativa: uma alternativa para resolução de conflitos
Descrição: Projeto FIP PUC Minas aprovado para início no 2° semestre de 2017 (edital 004/2017)..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (1) .
Integrantes: Henrique Viana Pereira - Coordenador / Thamires Fernandes da Silva - Integrante.Financiador(es): Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Bolsa.
2016 - 2017
Alto índice de Homicídios na cidade de Betim: o crime como forma de controle social e a busca por justiça
Descrição: - Projeto PROBIC/FAPEMIG aprovado (edital 091/2015). - Possibilitar a compreensão das causas dos níveis alarmantes de violência que assolam a cidade de Betim, principalmente no que diz respeito ao homicídio de jovens entre 16 e 17 anos. A partir dos dados, pretende-se traçar um panorama sobre as providências que estão sendo tomadas. - Espera-se com essa pesquisa a produção de um artigo científico, que possa servir de base para a instituição de políticas públicas de prevenção e repressão de crimes violentos, em especial os que são contidos contra jovens..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (2) .
Integrantes: Henrique Viana Pereira - Coordenador / Aline Aparecida De Oliveira Dias - Integrante / Leandro Lopes Xavier Ferreira - Integrante.Financiador(es): Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Bolsa.
Número de produções C, T & A: 2
2015 - Atual
Direito Penal Contemporâneo: em busca da maior proteção com o menor sacrifício à liberdade
Descrição: O projeto de pesquisa analisa o Direito Penal a partir da reconstrução e efetivação dos direitos e garantias fundamentais. Com base no garantismo penal pretende unir teoria e prática, tratando o Direito Penal como ciência social aplicada..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (4) / Especialização: (2) / Mestrado acadêmico: (5) .
Integrantes: Henrique Viana Pereira - Coordenador / Leonardo Guimarães Salles - Integrante / Alixandre Barroso Vieira - Integrante / Bruno José de Castro Andrade - Integrante / Leonardo Monteiro Rodrigues - Integrante / Daniela Moreira de Souza - Integrante / Luiz Henrique Nogueira Araujo Miranda - Integrante / Paula Cristina Ribeiro Hudson - Integrante / Aline Aparecida De Oliveira Dias - Integrante / Gislene Teixeira Brito - Integrante / Leandro Lopes Xavier Ferreira - Integrante / Mariana Rodrigues Duarte - Integrante / Guilherme Coelho Colen - Integrante / Paulo Henrique Moreira Campos - Integrante / Thamires Fernandes da Silva - Integrante.
Número de produções C, T & A: 5
2010 - 2015
Direito Penal Econômico e da Empresa

Projeto certificado pelo(a) coordenador(a) Rodrigo Almeida Magalhães em 07/09/2014.
Descrição: O projeto visa analisar o homem econômico diante do Direito Penal. Estuda a interpenetração entre o Direito Público e o Direito Privado, com foco no Direito Penal Econômico e da Empresa, atento aos novos contornos do Direito Penal a partir dos princípios gerais da atividade econômica, no contexto do Estado Democrático de Direito..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Especialização: (1) / Mestrado acadêmico: (1) / Doutorado: (1) .
Integrantes: Henrique Viana Pereira - Coordenador / Rodrigo Almeida Magalhães - Integrante / Leonardo Guimarães Salles - Integrante / Bruna Pereira Rosa - Integrante.
Número de produções C, T & A: 5
2005 - 2009
Reconstrução dos paradigmas do Direito Privado no contexto do Estado Democrático de Direito

Projeto certificado pelo(a) coordenador(a) Rodrigo Almeida Magalhães em 07/09/2014.
Descrição: O projeto analisa os novos contornos do Direito Privado a partir da Constituição de 1988.
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (5) Doutorado: (3) .
Integrantes: Henrique Viana Pereira - Integrante / Rodrigo Almeida Magalhães - Coordenador / Roberto Henrique Porto Nogueira - Integrante / Antônio Pereira Gaio Júnior - Integrante / Aluer Baptista Freire Júnior - Integrante / Gustavo Henrique de Almeida - Integrante.


Membro de corpo editorial


2016 - Atual
Periódico: Delictae: Revista de Estudos Interdisciplinares sobre o Delito


Revisor de periódico


2017 - Atual
Periódico: REVISTA CEJ (BRASÍLIA)


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Penal.
2.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Penal Empresarial.
3.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Processual Penal.


Idiomas


Inglês
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Espanhol
Compreende BemLê Bem, Escreve Pouco.
Italiano
Compreende RazoavelmenteLê Razoavelmente.


Prêmios e títulos


2018
Professor homenageado dos formandos do 2º semestre de 2018 do curso de direito da PUC Minas Contagem, PUC Minas Contagem.
2018
Professor homenageado dos formandos do 2º semestre de 2018 do curso de direito da PUC Minas São Gabriel, PUC Minas São Gabriel.
2015
Aprovado no processo de seleção interna de docentes para ingressar no programa de Pós-graduação em Direito, na linha de pesquisa O Direito Penal nas Sociedades Democráticas, PUC/MG.
2013
Patrono dos formandos do curso de Direito (turnos manhã e noite / 2º semestre de 2012)., Faculdade Novos Horizontes.
2012
Aprovado em 1º lugar no concurso de Professor de Direito Penal (Direito Penal II) da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (Puc Contagem e Puc Betim)., PUC/MG.


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
PEREIRA, Henrique Viana2018 PEREIRA, Henrique Viana; MIRANDA, L. H. N. A. . As ilegalidades identificadas nos estabelecimentos prisionais do Brasil e a flexibilização da pena privativa de liberdade. JURIS PLENUM, v. 1, p. 25-36, 2018.

2.
PEREIRA, Henrique Viana2018PEREIRA, Henrique Viana; MIRANDA, L. H. N. A. . As teorias da pena diante do garantismo e da deslegitimação do excesso. JURIS PLENUM OURO, v. 1, p. x-x, 2018.

3.
PEREIRA, Henrique Viana2016PEREIRA, Henrique Viana; CARDOSO, R. A. H. ; MAGALHAES, R. A. . O futuro do direito empresarial e as empresas estatais: adaptação ou extinção. Revista Direito Empresarial (Curitiba), v. 1, p. 143-160, 2016.

4.
SALLUM, C.2016SALLUM, C. ; FILIZZOLA, M. F. L. M. ; PEREIRA, Henrique Viana . Parcerias público-privadas na construção e administração de estabelecimento prisionais. Virtuajus (PUCMG), v. 12, p. 8-27, 2016.

5.
ALEIXO, K. C.2015ALEIXO, K. C. ; PEREIRA, Henrique Viana . Para além das ambivalências: por uma política criminal desencarceradora. DUC IN ALTUM CADERNOS DE DIREITO, v. 7, p. 253-273, 2015.

6.
PEREIRA, Henrique Viana.2012PEREIRA, Henrique Viana.; MAGALHÃES, Rodrigo Almeida . Análise Econômica no Direito Penal. Juris Plenum, v. 1, p. 49-61, 2012.

7.
MAGALHÃES, Rodrigo Almeida2010MAGALHÃES, Rodrigo Almeida ; PEREIRA, Henrique Viana. . O Direito Romano e suas Fases: principais eventos, organização social, política, judiciária e fontes do direito. Âmbito Jurídico, v. 73, p. 79-106, 2010.

8.
PEREIRA, Henrique Viana.2010PEREIRA, Henrique Viana.; MAGALHÃES, Rodrigo Almeida . A Contribuição do Direito Medieval no Direito Brasileiro. Pós em Revista, v. 2, p. 35-50, 2010.

9.
MAGALHÃES, Rodrigo Almeida2010MAGALHÃES, Rodrigo Almeida ; PEREIRA, Henrique Viana. . A empresa e a influência da Economia no Direito Penal. Revista Eletrônica de Direito do Centro Universitário Newton Paiva, v. 15, p. 30-50, 2010.

Livros publicados/organizados ou edições
1.
PEREIRA, Henrique Viana; DINIZ, F. P. (Org.) ; FREITAS, A. V. L. (Org.) . Direito na Atualidade: Uma Análise Multidisciplinar Volume I. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016. v. 1. 652p .

2.
PEREIRA, Henrique Viana; DINIZ, F. P. (Org.) ; FREITAS, A. V. L. (Org.) . Direito na Atualidade: Uma Análise Multidisciplinar Volume II. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016. v. 1. 684p .

3.
PEREIRA, Henrique Viana; DINIZ, F. P. (Org.) ; FREITAS, A. V. L. (Org.) . Direito na Atualidade: Uma Análise Multidisciplinar Volume III. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016. v. 1. 664p .

4.
DINIZ, F. P. (Org.) ; PEREIRA, Henrique Viana (Org.) . Estudos Contemporâneos em Direito Público e Privado - volume 2. 1. ed. Belo Horizonte: D'Plácido, 2015. 684p .

5.
DINIZ, F. P. (Org.) ; PEREIRA, Henrique Viana (Org.) . Estudos Contemporâneos em Direito Público e Privado - volume 1. 1. ed. Belo Horizonte: D'Plácido, 2015. 560p .

6.
PEREIRA, Henrique Viana; ROSA, Bruna Pereira . A Responsabilidade Penal e Civil dos Empresários no Estado Democrático de Direito. 1. ed. Belo Horizonte: Arraes, 2014. 138p .

7.
PEREIRA, Henrique Viana; SALLES, Leonardo Guimarães . Direito Penal e Processual Penal: tópicos especiais. 1. ed. Belo Horizonte: Arraes, 2014. 135p .

8.
PEREIRA, H. V.; MAGALHÃES, Rodrigo Almeida . A Função Social da Empresa e o Direito PENAL Empresarial. 1. ed. Belo Horizonte: Arraes, 2014. 109p .

9.
PEREIRA, Henrique Viana; MAGALHÃES, Rodrigo Almeida . Princípios Constitucionais do Direito Empresarial: a função social da empresa.. 1. ed. Curitiba: CRV, 2011. 102p .

Capítulos de livros publicados
1.
PEREIRA, Henrique Viana; PORTO, L. T. . Execução antecipada de medida mais grave que eventual pena nos casos de descumprimento de medida protetiva de urgência. In: BRANDÃO, Cláudio; MORAES, Flaviane Barros Bolzan de; TEODORO, Maria Cecília Máximo. (Org.). Democracia, liberdade e cidadania: vinte anos do programa de pós-graduação em Direito da PUC Minas - estudos em homenagem ao professor César Fiuza. 1ed.Belo Horizonte: Editora D´Plácido, 2018, v. 3, p. 57-73.

2.
PEREIRA, Henrique Viana; MAGALHAES, R. A. . Premissas para a intervenção punitiva penal nos crimes materiais contra a ordem tributária. In: SEGUNDO, Hugo de Brito Machado; MURICI, Gustavo Lanna; RODRIGUES, Raphael Silva. (Org.). O Cinquentenário do Código Tributário Nacional. 1ed.Belo Horizonte: Editora D´Plácido, 2017, v. 2, p. 419-433.

3.
PEREIRA, Henrique Viana; CORREIA, M. V. H. . O valor da palavra da vítima nos crimes envolvendo violência doméstica e o desrespeito ao garantismo penal. In: DINIZ, Fernanda Paula; FREITAS, André Vicente Leite de. (Org.). Estudos avançados em direito: volume I. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017, v. I, p. 231-251.

4.
PEREIRA, Henrique Viana; SILVA, S. G. E. . Bases da Delação Premiada no Processo Penal brasileiro. In: DINIZ, Fernanda Paula; FREITAS, André Vicente Leite de. (Org.). Estudos avançados em direito: volume I. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017, v. I, p. 253-273.

5.
PEREIRA, Henrique Viana; SILVA, T. F. . Justiça Restaurativa: uma alternativa para a restauração da justiça penal. In: DINIZ, Fernanda Paula; FREITAS, André Vicente Leite de. (Org.). Estudos avançados em direito: volume II. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017, v. II, p. 247-261.

6.
PEREIRA, Henrique Viana; FERREIRA, C. O. ; FREITAS, P. R. . A subjetividade das decisões do Tribunal do Júri: debate crítico das influências midiáticas nos votos dos jurados. In: DINIZ, Fernanda Paula; FREITAS, André Vicente Leite de. (Org.). Estudos avançados em direito: volume II. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017, v. II, p. 401-420.

7.
PEREIRA, Henrique Viana; SALLUM, C. . Teorias da Pena e a Falência do Sistema Prisional Brasileiro. In: Pereira, Henrique Viana; DINIZ, Fernanda Paula; FREITAS, André Vicente Leite de. (Org.). Direito na Atualidade: Uma Análise Multidisciplinar Volume I. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016, v. 1, p. 173-210.

8.
PEREIRA, Henrique Viana; MIRANDA, L. H. N. A. . A Seletividade no Tráfico de Drogas Brasileiro. In: PEREIRA, Henrique Viana; DINIZ, Fernanda Paula; FREITAS, André Vicente Leite de. (Org.). Direito na Atualidade: Uma Análise Multidisciplinar Volume II. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016, v. 1, p. 285-300.

9.
PEREIRA, Henrique Viana; SOUSA, N. G. P. . Dos princípios constitucionais que regem a aplicação das cautelares pessoais no processo penal ante ao atual paradigma de Estado Democrático de Direito. In: PEREIRA, Henrique Viana; DINIZ, Fernanda Paula; FREITAS, André Vicente Leite de. (Org.). Direito na Atualidade: Uma Análise Multidisciplinar Volume III. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016, v. 1, p. 605-635.

10.
PEREIRA, Henrique Viana; DIAS, A. A. O. ; FERREIRA, L. L. X. . Parceria público-privada na gestão de presídios: a busca por uma gestão eficiente pautada na ressocialização do apenado. In: LAGES, Cintia Garabini; DURÃES, Marilene Gomes; SANTOS, Michel Carlos Rocha. (Org.). A Compreensão dos Direitos Humanos e Fundamentais no Direito Brasileiro. 1ed.Belo Horizonte: Editora D´plácido, 2016, v. 2, p. 11-41.

11.
PEREIRA, Henrique Viana; SALLES, L. G. ; BITENCOURT, M. S. . Delação Premiada: reflexões no contexto do Estado Democrático de Direito. In: ESPIÑERA, Bruno; CALDEIRA, Felipe. (Org.). Delação Premiada: estudos em homenagem ao ministro Marco Aurélio de Mello. 1ed.Belo Horizonte: Editora D´Plácido, 2016, v. 1, p. 191-205.

12.
MAGALHAES, R. A. ; PEREIRA, Henrique Viana . A função social das sociedades transnacionais. In: VAILLATI, Diogo Basílio; DOMINIQUINI, Eliete Doretto. (Org.). A sustentabilidade da relação entre empresas transnacionais e Direitos Humanos. 1ed.Curitiba: CRV, 2016, v. 1, p. 53-72.

13.
PEREIRA, Henrique Viana; SALLES, Leonardo Guimarães . História e Evolução da Teoria do Crime: reflexões em favor do minimalismo penal. In: DINIZ, Fernanda Paula; FILIPPO, Filipe de. (Org.). Temas de Direito Público e Privado - volume IV: estudos em homenagem ao Professor Luiz Fernando da Silveira Gomes. 1ed.Pará de Minas: VirtualBooks, 2015, v. IV, p. 203-215.

14.
PEREIRA, Henrique Viana; MAGALHÃES, Rodrigo Almeida . A Incapacidade Criminal da Pessoa Jurídica no Brasil e no direito comparado. In: DINIZ, Fernanda Paula; FILIPPO, Filipe de. (Org.). Temas de Direito Público e Privado - volume II: estudos em homenagem ao Professor Guilherme José Ferreira da Silva. 1ed.Pará de Minas: VirtualBooks, 2015, v. II, p. 21-33.

15.
PEREIRA, Henrique Viana; SOUZA, D. M. ; VIEIRA, A. B. . A Persecução Penal e os Direitos Humanos: os limites da atuação do agente infiltrado. In: Alexandre Victor de Carvalho; Duarte Bernardo Gomes. (Org.). Ciências Criminais: estudos em homenagem ao professor Guilherme José Ferreira da Silva. 1ed.Belo Horizonte: D'Plácido, 2015, v. 1, p. 129-142.

16.
PEREIRA, Henrique Viana; DIAS, A. A. O. ; FERREIRA, L. L. X. . Sistema prisional brasileiro e teorias da pena: uma abordagem humanista. In: LAGES, Cintia Garabini; DURÃES, Marilene Gomes; SANTOS, Michel Carlos Rocha. (Org.). A Compreensão dos Direitos Humanos e Fundamentais no Direito Brasileiro. 1ed.Belo Horizonte: D'Plácido, 2015, v. 1, p. 177-200.

17.
PEREIRA, Henrique Viana; MIRANDA, L. H. N. A. . A imprescindibilidade da observância do princípio da legalidade no Direito Penal. In: ALEIXO, Klelia Canabrava; FONSECA, Pedro Henrique Carneiro. (Org.). Perspectivas Garantistas para as Ciências Criminais. 1ed.Belo Horizonte: D'Plácido, 2015, v. 1, p. 37-52.

18.
ALVES, E. J. ; PEREIRA, Henrique Viana . A vulnerabilidade do menor de 14 anos e o direito à visita íntima do adolescente internado. In: DINIZ, Fernanda Paula; PEREIRA, Henrique Viana. (Org.). Estudos Contemporâneos em Direito Público e Privado - volume 1. 1ed.Belo Horizonte: D'Plácido, 2015, v. 1, p. 231-262.

19.
BRITO, G. T. ; DUARTE, M. R. ; PEREIRA, Henrique Viana . Os direitos humanos e a violência doméstica e familiar contra a mulher: a presunção de vulnerabilidade e a hipossuficiência como pressuposto de validade da Lei Maria da Penha. In: DINIZ, Fernanda Paula; PEREIRA, Henrique Viana. (Org.). Estudos Contemporâneos em Direito Público e Privado - volume 1. 1ed.Belo Horizonte: D'Plácido, 2015, v. 1, p. 305-328.

20.
OLIVEIRA, C. G. ; MOTA, B. M. ; PEREIRA, Henrique Viana . Lei Complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa): uma análise sobre sua (in)constitucionalidade. In: DINIZ, Fernanda Paula; PEREIRA, Henrique Viana. (Org.). Estudos Contemporâneos em Direito Público e Privado - volume 2. 1ed.Belo Horizonte: D'Plácido, 2015, v. 2, p. 107-130.

21.
SOUZA, D. M. ; VIEIRA, A. B. ; PEREIRA, Henrique Viana . A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais: reflexão sobre Direito Ambiental e desenvolvimento sustentável sob o prisma do Direito Penal. In: DINIZ, Fernanda Paula; PEREIRA, Henrique Viana. (Org.). Estudos Contemporâneos em Direito Público e Privado - volume 2. 1ed.Belo Horizonte: D'Plácido, 2015, v. 2, p. 193-219.

22.
PEREIRA, Henrique Viana; MAGALHÃES, Rodrigo Almeida . O Direito Penal Empresarial e a Função Social da Empresa: a decrepitude do homo economicus. In: DINIZ, Fernanda Paula; FILIPPO, Filipe de. (Org.). Temas de Direito Público e Privado. 1ed.Belo Horizonte: Arraes, 2014, v. 1, p. 133-148.

23.
PEREIRA, Henrique Viana; SALLES, Leonardo Guimarães . A Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica e a Recente Desconsideração da Teoria da Dupla Imputação pelo Supremo Tribunal Federal (REXT 548181/PR, julgado em 06/08/2013): um paradoxo em face dos limites do jus puniendi. In: DINIZ, Fernanda Paula; FILIPPO, Filipe de. (Org.). Temas de Direito Público e Privado. 1ed.Belo Horizonte: Arraes, 2014, v. I, p. 322-338.

24.
SALLES, Leonardo Guimarães ; PEREIRA, Henrique Viana . Da Carta Testemunhável. In: KALIL, José Arthur Di Spirito; SILVA, Gustavo Henrique de Souza e; SANTIAGO NETO, José de Assis; ABRITTA, Luis Carlos Parreiras; PIRES, Raphael Silva. (Org.). Direito Processual Penal Aplicado. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014, v. 1, p. 175-180.

25.
PEREIRA, Henrique Viana; SALLES, Leonardo Guimarães . Da Exceção de Ilegitimidade de Parte. In: KALIL, José Arthur Di Spirito; SILVA, Gustavo Henrique de Souza e; SANTIAGO NETO, José de Assis; ABRITTA, Luis Carlos Parreiras; PIRES, Raphael Silva. (Org.). Direito Processual Penal Aplicado. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014, v. 1, p. 51-57.

26.
PEREIRA, Henrique Viana; FERREIRA, Eduardo Magalhães . O iter criminis e a punibilidade da tentativa. In: LOPES, Luciano Santos; SILVA, Guilherme José Ferreira da; BRODT, Luis Augusto Sanzo. (Org.). Parte Geral do Código Penal Brasileiro: 30 anos depois - Estudos em homenagem ao professor Décio Fulgêncio. 1ed.Belo Horizonte: D'Plácido, 2014, v. 1, p. 93-104.

27.
PEREIRA, Henrique Viana; MAGALHÃES, Rodrigo Almeida . A Influência da Economia no Direito Penal. In: FERNANDES, Jean Carlos; NASSIF, Gustavo Costa. (Org.). Tópicos Especiais de Direito Público e Privado: Direito, Democracia e Cidadania. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011, v. 1, p. 343-355.

28.
PEREIRA, Henrique Viana; MAGALHÃES, Rodrigo Almeida . Princípios inerentes à empresa na ordem econômica e social da Constituição Brasileira de 1988. In: Walter Santos Júnior. (Org.). Temas de Direito Sustentável. 1ed.Belo Horizonte: Editora Legal, 2010, v. 1, p. 371-399.

29.
PEREIRA, Henrique Viana; MAGALHÃES, Rodrigo Almeida . Análise Econômica do Direito Penal Empresarial e os Principais Movimentos Político-Criminais Contemporâneos. In: XVIII Congresso Nacional do CONPEDI. (Org.). Anais do XVIII Congresso Nacional do CONPEDI. 1ed.Florianópolis/SC: Fundação Boiteux, 2009, v. 1, p. 1230-1260.

Textos em jornais de notícias/revistas
1.
PEREIRA, Henrique Viana; MAYRINK, R. P. . Breves considerações acerca da responsabilidade criminal do compliance officer. Jornal Unihorizontes, Belo Horizonte, p. 7 - 7, 12 jun. 2018.

2.
PEREIRA, Henrique Viana.; MAGALHÃES, Rodrigo Almeida . Da Inadmissibilidade da 'Denúncia Anônima' como Elemento Probatório. Jornal Novos Horizontes, Belo Horizonte/MG, p. 6 - 6, 07 maio 2014.

Trabalhos completos publicados em anais de congressos
1.
PEREIRA, Henrique Viana.; MAGALHÃES, Rodrigo Almeida . Análise Econômica do Direito Penal Empresarial e os Principais Movimentos Político-Criminais Contemporâneos. In: XVIII Congresso Nacional do CONPEDI, 2009, São Paulo. Anais do XVIII Congresso Nacional do CONPEDI. Florianópolis/SC: Fundação Boiteux, 2009. v. 1.

Apresentações de Trabalho
1.
SILVA, T. F. ; PEREIRA, Henrique Viana . A justiça restaurativa como solução alternativa nos casos de menores infratores. 2018. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

2.
DIAS, L. A. ; PEREIRA, Henrique Viana ; MACHADO, M. F. . Adolescentes contemporâneos em conflito com a lei: resgate de valores e princípios através da educação metodológica de Helena Antipoff. 2018. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

3.
PEREIRA, Henrique Viana. Aplicação de Pena. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

4.
MAYRINK, R. P. ; PEREIRA, Henrique Viana . Premissas da Responsabilidade Criminal do Compliance Officer. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

5.
PEREIRA, Henrique Viana. Dosimetria da Pena e Direito Penal. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

6.
PEREIRA, Henrique Viana.. Princípio da Presunção de Inocência. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

7.
PEREIRA, Henrique Viana. Reformas no Processo Penal brasileiro face às exigências constitucionais. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

8.
PEREIRA, Henrique Viana; SILVA, T. F. . Justiça Restaurativa: uma alternativa para resolução de conflitos. 2017. (Apresentação de Trabalho/Outra).

9.
PEREIRA, Henrique Viana. Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

10.
PEREIRA, Henrique Viana; RODRIGUES, L. M. ; SALLES, L. G. . A história da pena sob a perspectiva de suas funções. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

11.
MAGALHAES, R. A. ; PEREIRA, Henrique Viana . A função social das sociedades transnacionais. 2016. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

12.
PEREIRA, Henrique Viana; MIRANDA, L. H. N. A. . A política criminal contemporânea: a flexibilização da pena privativa de liberdade em face das ilegalidades cometidas nos presídios brasileiros. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

13.
PEREIRA, Henrique Viana; SALLUM, C. ; FILIZZOLA, M. F. L. M. . Análise Político Constitucional da utilização do modelo de parcerias público-privadas para construção e administração de presídios para condenados por sentenças penais transitadas em julgado. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

14.
PEREIRA, Henrique Viana; COLEN, G. C. ; CARVALHO JUNIOR, A. . A Redução da Imputabilidade Penal. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

15.
PEREIRA, Henrique Viana. Motivações das decisões judiciais na área Penal. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

16.
PEREIRA, Henrique Viana.. Oficina de Redação de Peças Processuais Penais. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

17.
PEREIRA, Henrique Viana.. Exceção de coisa julgada. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

18.
PEREIRA, Henrique Viana.. Advocacia Criminal. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

19.
PEREIRA, Henrique Viana.. Prescrição no Direito Penal. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

20.
PEREIRA, Henrique Viana.. A Função Social da Empresa e o Direito Penal Empresarial. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

21.
PEREIRA, Henrique Viana.. Recursos no Processo Penal. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

22.
PEREIRA, Henrique Viana.. Análise Econômica do Direito Penal Empresarial e os Principais Movimentos Político Criminais Contemporâneos. 2009. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

23.
PEREIRA, Henrique Viana.. Princípios Constitucionais do Direito Empresarial. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

24.
PEREIRA, Henrique Viana.. Análise econômica do Direito Penal. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

25.
PEREIRA, Henrique Viana.. A influência do Direito Romano para a formação do Direito Brasileiro. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

Outras produções bibliográficas
1.
PEREIRA, Henrique Viana. Direito na Atualidade: uma análise multidisciplinar - volume II. Rio de Janeiro, 2016. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

2.
PEREIRA, Henrique Viana. Estudos Contemporâneos em Direito Público e Privado - volume 1. Belo Horizonte, 2015. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.


Produção técnica
Trabalhos técnicos
1.
PEREIRA, Henrique Viana. Parecer sobre o texto 'Possibilidade do pedido de recuperação judicial da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI. 2018.

2.
PEREIRA, Henrique Viana. Parecer sobre o texto: 'Os riscos da atividade policial'. 2017.

Entrevistas, mesas redondas, programas e comentários na mídia
1.
PEREIRA, Henrique Viana; CUNHA, L. R. . Jornal Brasil em Rede do canal de TV Rede Minas. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

2.
PEREIRA, Henrique Viana. 'Fui Roubado?' (crimes na internet). 2015.

Redes sociais, websites e blogs
1.
RODRIGUES, L. M. ; PEREIRA, Henrique Viana . A Síndrome Harvey Dent e o perigo do espetáculo midiático no Processo Penal. 2016. (Site).

2.
PEREIRA, Henrique Viana. Temas Penais. 2014; Tema: Temas Penais. (Blog).


Demais tipos de produção técnica
1.
PEREIRA, Henrique Viana.. A Função Social da Empresa e o Direito Penal Empresarial. 2012. (Palestra).

2.
PEREIRA, Henrique Viana.. Recursos no Processo Penal. 2010. (Debate).



Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Mestrado
1.
ALEIXO, K. C.; PEREIRA, Henrique Viana; ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Participação em banca de Luiz César Delfino. Política Criminal Contraditória: tensões entre expansionismo e garantismo no projeto do Novo Código Penal. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

2.
COLEN, G. C.; PEREIRA, Henrique Viana; DIAS, W. R.. Participação em banca de Matheus Miranda de Oliveira. A exigência do especial fim de agir no crime do art. 89, caput, da lei federal nº 8.666, de 1993, em observância ao princípio da ofensividade. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

3.
COLEN, G. C.; PEREIRA, Henrique Viana; MARQUES, L. A. M.. Participação em banca de Leonardo Guimarães Salles. Criminal Compliance: a delimitação da responsabilidade penal nas organizações empresariais complexas. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

4.
COLEN, G. C.; PEREIRA, Henrique Viana; HORTA, F. G. A.. Participação em banca de Leonardo Marques Vilela. Análise crítica da definição de organização criminosa na lei 12.850/13. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

5.
LOPES, L. S.; ALBERGARIA NETO, J. S.; PEREIRA, Henrique Viana. Participação em banca de Guilherme Carlos de Freitas Bravo. A persecução criminal em relação aos crimes econômicos e tributários: a produção da prova e a pretensão acusatória. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

6.
ALEIXO, K. C.; PEREIRA, Henrique Viana; COSTA, F. V.. Participação em banca de Tereza Cristina Sader Vilar. Critérios metajurídicos da fixação da pena base como óbice à aplicação das penas alternativas. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

7.
BRANDAO, C. R. C. B.; PEREIRA, Henrique Viana; FLORENCIO FILHO, M. A. P.. Participação em banca de Lucas Laire Faria Almeida. O Inimigo Organizado: uma leitura crítica da Lei 12.850/2013. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Teses de doutorado
1.
BRANDÃO, Cláudio; BECHARA, A. E. L. S.; GUERRERO, H. V.; COLEN, G. C.; PEREIRA, Henrique Viana. Participação em banca de Felix Magno Von Dollinger. A função do direito penal na contemporaneidade: a intervenção penal na sociedade do risco a partir da teoria do bem jurídico. 2018. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

2.
BRANDÃO, Cláudio; PEREIRA, Henrique Viana; SALES, S. J. S.; SIQUEIRA, L. H. G.; COLEN, G. C.. Participação em banca de Pedro Henrique Carneiro Fonseca. Tipicidade material e bem jurídico: o tipo de lavagem de dinheiro e estrutura substancial do injusto. 2018. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

3.
YAROCHEWSKY, L. I.; COLEN, G. C.; MAGALHAES, J. L. Q.; GIAMBERARDINO, A. R.; PEREIRA, Henrique Viana. Participação em banca de Simone Matos Rios Pinto. Justiça Restaurativa na ótica da Teoria do Discurso. 2016. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Monografias de cursos de aperfeiçoamento/especialização
1.
SANTIAGO NETO, J. A.; PEREIRA, Henrique Viana. Participação em banca de Samuel Pereira de Almeida. O art. 33, §4º, da Lei 11.343/06 e o julgamento do HC 118.533: uma leitura constitucionalista pela não hediondez do tráfico privilegiado. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Criminais) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Trabalhos de conclusão de curso de graduação
1.
OLIVEIRA, P. A.; PEREIRA, Henrique Viana; GOMES, C. S. C. L. B.. Participação em banca de Andrey Trindade Araújo Coelho.A Coação em Doações Religiosas. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

2.
FERREIRA, C. O.; PEREIRA, Henrique Viana; SILVA, M. V.; RODRIGUES, L. M.. Participação em banca de Ana Paula Eloy Xavier.A (in)aplicação da Lei Maria da Penha (11.340/2006) nas relações homoafetivas. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

3.
FERREIRA, C. O.; PEREIRA, Henrique Viana; SILVA, M. V.; RODRIGUES, L. M.. Participação em banca de Gleidiane Damaceno Saldanha.Atos infracionais, suas medidas socioeducativas e a inobservância do uso excepcional da medida de internação. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

4.
FERREIRA, C. O.; PEREIRA, Henrique Viana; SILVA, M. V.; RODRIGUES, L. M.. Participação em banca de Leandro Tavares dos Santos e Patrícia Aguilar Trajano.Crimes de Trânsito: dolo eventual ou culpa consciente. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

5.
FERREIRA, C. O.; PEREIRA, Henrique Viana; SILVA, M. V.; RODRIGUES, L. M.. Participação em banca de Patielle Moreira Roberto.O Regime Disciplinar Diferenciado: uma análise a partir da Constituição da República Federativa do Brasil. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

6.
FERREIRA, C. O.; PEREIRA, Henrique Viana; SILVA, M. V.; RODRIGUES, L. M.. Participação em banca de Mateus de Souza Medeiros.A indústria e o controle de armas no Brasil. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

7.
FERREIRA, C. O.; PEREIRA, Henrique Viana; SILVA, M. V.; RODRIGUES, L. M.. Participação em banca de Cássia Aparecida Tavares da Silva.Eutanásia: morte digna ou auxílio ao suicídio?. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

8.
SANTIAGO NETO, J. A.; PEREIRA, Henrique Viana; BARROS, V. D. M.. Participação em banca de Roberto Hélio Ribeiro.A redução da maioridade penal no Brasil à luz da Constituição. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

9.
SANTIAGO NETO, J. A.; PEREIRA, Henrique Viana; BARROS, V. D. M.. Participação em banca de Priscila Cristina Ávila Alves Dimas.Medida de Segurança: limitação temporal das medidas de segurança. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

10.
BARROS, V. D. M.; PEREIRA, Henrique Viana; SANTIAGO NETO, J. A.. Participação em banca de Gustavo Alves de Oliveira.Inquérito Policial - entre o Código de Processo Penal de 1941 e o Projeto do Novo Código de Processo Penal. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

11.
LIMA, G. D. N.; PEREIRA, Henrique Viana; LAGE, G. M. R.. Participação em banca de Maurício Sousa Tupy.Norma Penal em Branco Heterogênea: análise quanto a possibilidade de ofensa ao princípio da legalidade. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Unihorizontes.

12.
LIMA, G. D. N.; PEREIRA, Henrique Viana; LAGE, G. M. R.. Participação em banca de Welison Teixeira de Sousa.Intervenção Policial em ocorrências de tentativa de autoextermínio: legalidade da ação policial. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Unihorizontes.

13.
LIMA, G. D. N.; PEREIRA, Henrique Viana; LAGE, G. M. R.. Participação em banca de Marcela Tavares Borges.O monitoramento eletrônico como medida alternativa à prisão preventiva. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Unihorizontes.

14.
LIMA, G. D. N.; PEREIRA, Henrique Viana; LAGE, G. M. R.. Participação em banca de Viviane Parreiras Campos.A prisão preventiva e a influência do clamor social. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Unihorizontes.

15.
LIMA, G. D. N.; PEREIRA, Henrique Viana; SALLES, L. G.. Participação em banca de Leandro Santos da Silveira.Possibilidade da defesa apresentar tese nova durante a tréplica no Tribunal do Júri. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Unihorizontes.

16.
LIMA, G. D. N.; PEREIRA, Henrique Viana; SALLES, L. G.. Participação em banca de Thiago Henrique Dias Vieira.A imputabilidade penal da criança e do adolescente: a imputabilidade da criança e do adolescente com base no critério biopsicológico. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Unihorizontes.

17.
LIMA, G. D. N.; PEREIRA, Henrique Viana; HUDSON, P. C. R.. Participação em banca de Bruno de Paula Assis.Uma abordagem sobre a prisão preventiva no Brasil interpretada de acordo com os princípios constitucionais. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Unihorizontes.

18.
LIMA, G. D. N.; PEREIRA, Henrique Viana; HUDSON, P. C. R.. Participação em banca de Dayane Amaral Prado.A banalização das medidas protetivas de urgência na Lei Maria da Penha. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Unihorizontes.

19.
LIMA, G. D. N.; PEREIRA, Henrique Viana; HUDSON, P. C. R.. Participação em banca de Daniele Cristina Barroso Milagres.A lei Menino Bernardo: uma análise crítica da Lei 13.010 de 24 de junho de 2014. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Unihorizontes.

20.
LIMA, G. D. N.; PEREIRA, Henrique Viana; SOUZA, D. M.. Participação em banca de Ivan Lopes dos Santos.Investigação Criminal pelo Ministério Público ante a impossibilidade da Lei 12.830/2013. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Unihorizontes.

21.
LIMA, G. D. N.; PEREIRA, Henrique Viana; SOUZA, D. M.. Participação em banca de Larissa Emanuelle Teófilo.As algemas da moralidade sexual e dos bons costumes nos crimes de lenocínio e manutenção de casa de prostituição. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Unihorizontes.

22.
LIMA, G. D. N.; PEREIRA, Henrique Viana; OLIVEIRA, M. M.. Participação em banca de Diego Crispim Barreto.A aplicação dos institutos despenalizadores do Juizado Especial Criminal no âmbito da Justiça Militar. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Unihorizontes.

23.
BIAGGI, Ênio Luiz de Carvalho; PEREIRA, Henrique Viana; SALLES, Leonardo Guimarães. Participação em banca de Kênia Maira de Souza.A maioridade penal sob a óptica do direito comparado: discussões acerca da viabilidade da redução da idade penal no Brasil. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

24.
SANTIAGO NETO, J. A.; PEREIRA, Henrique Viana; LIMA, T. H. V.. Participação em banca de Luis Carlos Miranda Chaves.A terceirização dos presídios brasileiros e a (des) conformidade com a Constituição Federal de 1988. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

25.
SOARES, G. M.; PEREIRA, Henrique Viana.. Participação em banca de Luis Guilherme Morato Lara.Atos decisórios e o juiz absolutamente incompetente. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Unihorizontes.

26.
SOARES, G. M.; PEREIRA, Henrique Viana.. Participação em banca de José Oliveira Luz.Terceirização do Sistema Penitenciário no Brasil. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Unihorizontes.

27.
SOARES, G. M.; PEREIRA, Henrique Viana.. Participação em banca de Claudio José Soares Mendes.Violência no Futebol: estudo sobre a eficácia do Estatuto do Torcedor na proteção do torcedor em eventos esportivos numa visão de Hans Kelsen e Tércio Sampaio Ferraz Junior. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Unihorizontes.

28.
SOARES, G. M.; PEREIRA, Henrique Viana; PAULA, M. T.. Participação em banca de Hosana Alves Pereira Rodrigues.A revista íntima nas crianças para acesso às unidades prisionais brasileiras: uma análise frente ao melhor interesse da criança e ao postulado da proporcionalidade. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Unihorizontes.

29.
SOARES, G. M.; PEREIRA, Henrique Viana; PAULA, M. T.. Participação em banca de Edma Fernandes Britis.Asilo Político: uma questão de afirmação de soberania. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Unihorizontes.

30.
SOARES, G. M.; PEREIRA, Henrique Viana.; PAULA, M. T.. Participação em banca de Marcos Paulo Andrade Bianchini.Discricionariedade, valoração dos conceitos jurídicos indeterminados e o controle jurisdicional da Administração Pública: uma reflexão frente aos postulados da juridicidade, da proporcionalidade e da razoabilidade no paradigma do Estado Democrático de Direito. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Unihorizontes.

31.
BARROS, V. D. M.; PEREIRA, Henrique Viana; TEIXEIRA, R. P.. Participação em banca de Guilherme Henrique Salviano.A Inconstitucionalidade do Tribunal do Júri. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

32.
TEIXEIRA, R. P.; PEREIRA, Henrique Viana.; LIMA, T. H. V.. Participação em banca de Renata da Silva Ferreira.O uso de algemas como garantia de intimidação física do agente de segurança. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

33.
SANTIAGO NETO, J. A.; PEREIRA, Henrique Viana.; BARROS, V. D. M.. Participação em banca de Ana Paula Domingues Machado.Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica por Crimes Ambientais. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

34.
SANTIAGO NETO, J. A.; PEREIRA, Henrique Viana; LUCIO, T. N.. Participação em banca de Lorena Alves de Melo.Da controvérsia acerca da natureza jurídica das medidas protetivas de combate à violência doméstica. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

35.
SANTIAGO NETO, J. A.; PEREIRA, Henrique Viana; ALVES, A. B.. Participação em banca de Henrique Faria da Motta.Crimes Virtuais. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

36.
SANTIAGO NETO, J. A.; PEREIRA, Henrique Viana; LUCIO, T. N.. Participação em banca de Adailde Moreira Lemes.Princípio da Co-Culpabilidade: a co-responsabilidade da sociedade nos ilícitos penais dos indivíduos. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

37.
BARROS, V. D. M.; PEREIRA, Henrique Viana.; FONSECA, Christiellen Pereira. Participação em banca de Fábio José Moreira da Silva.Cumprimento de pena em regime mais gravoso. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

38.
TEIXEIRA, R. P.; PEREIRA, Henrique Viana; FONSECA, C. P.. Participação em banca de Nathália Rafaelle de Paula.A regulamentação dos crimes virtuais e sua aplicação no Direito Penal. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

39.
FARIA ZINI, J. C.; PEREIRA, Henrique Viana.; ARAUJO, C. E.. Participação em banca de Carla Ferreira Pinto Cunha.Instituto da Identificação. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

40.
FARIA ZINI, J. C.; PEREIRA, Henrique Viana.; ARAUJO, C. E.. Participação em banca de Edwiges Gontijo Dias.Legitimidade de terceiros para impetração de habeas corpus quando há defensor constituído. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

41.
FARIA ZINI, J. C.; PEREIRA, Henrique Viana.; Maurício Lopes de Paula. Participação em banca de Vanessa Meireles Araújo.A inconstitucionalidade da medida de segurança sem tempo determinado. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

42.
FARIA ZINI, J. C.; PEREIRA, Henrique Viana.; Maurício Lopes de Paula. Participação em banca de Marcos Peres Lima.O princípio da dignidade da pessoa humana frente ao sistema penitenciário: os direitos da pessoa presa. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Newton Paiva.

43.
ARAUJO, S. L. S.; SANTOS, L. M. G.; PEREIRA, Henrique Viana.. Participação em banca de Gabriela Aguiar Graciano de Menezes.Absolvição sumária: aplicabilidade, no procedimento comum, da inovação trazida pela lei 11.719/2008. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

44.
MARQUES, Ricardo Luiz Pereira; SARAPU, Daniel Vieira; PEREIRA, Henrique Viana.. Participação em banca de Bruno de Souza Leite Thiebaut.Prescrição e Decadência do ato administrativo. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Unihorizontes.

45.
FARIA, André Luiz Chaves Gaspar; Medeiros Filho, Jorge Patrício de; PEREIRA, Henrique Viana.. Participação em banca de Alexandre Rodrigues Vieira.O uso do Habeas Corpus em substituição ao recurso de apelação no processo penal: requisitos e possibilidades. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Unihorizontes.

46.
FARIA, André Luiz Chaves Gaspar; PEREIRA, Henrique Viana.; Medeiros Filho, Jorge Patrício de. Participação em banca de Antônio Damásio Boaventura.Prejuízo causado ao empregado: banco de horas. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Unihorizontes.

47.
FARIA, André Luiz Chaves Gaspar; Medeiros Filho, Jorge Patrício de; PEREIRA, Henrique Viana.. Participação em banca de Daniele França Teixeira Caixeta.Aplicação das medidas de segurança e a inconstitucionalidade da internação em hospital de custódia. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Unihorizontes.

48.
FARIA, André Luiz Chaves Gaspar; MOREIRA, Jairo Cruz; PEREIRA, Henrique Viana.. Participação em banca de Edilene Almeida Ferreira Dolisse.O poder investigatório do Ministério Público: viabilidade e limites. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Unihorizontes.

49.
FARIA, André Luiz Chaves Gaspar; PEREIRA, Henrique Viana.; FERREIRA, Antônio do Carmo. Participação em banca de Eduardo José de Freitas Nunes.O valor das provas no Estado Democrático de Direito. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Unihorizontes.

50.
FARIA, André Luiz Chaves Gaspar; PEREIRA, Henrique Viana.; FERREIRA, Antônio do Carmo. Participação em banca de Erika Cristina de Paiva.Ação civil ex delicto e a impossibilidade do juiz criminal fixar valor mínimo para a reparação de danos. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Unihorizontes.

51.
FARIA, André Luiz Chaves Gaspar; Medeiros Filho, Jorge Patrício de; PEREIRA, Henrique Viana.. Participação em banca de Carlos Eduardo Lima de Aguiar.Inconstitucionalidade da citação por hora certa no processo penal. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Unihorizontes.

52.
SANTIAGO, Alexandre Quintino; PEREIRA, Henrique Viana.; MEDEIROS FILHO, Jorge Patrício de. Participação em banca de Flávia Maria Silva.Concurso de Pessoas nos Crimes de Omissão Imprópria. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Unihorizontes.

53.
SANTIAGO, Alexandre Quintino; PEREIRA, Henrique Viana.; MOREIRA, Jairo Cruz. Participação em banca de Hilário Felix dos Santos.Do conflito de competência existente entre as varas cíveis e as varas especializadas da infância e da juventude para julgar ações de alimentos. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Unihorizontes.

54.
SANTIAGO, Alexandre Quintino; PEREIRA, Henrique Viana.; SABINO, Hugo Schayer. Participação em banca de Ademar Paulo Gonçalves.O aspecto negativo da dispensa do advogado nas causas de valores iguais ou inferiores a 20 salários mínimos nos juizados especiais cíveis - o artigo 9º da lei 9.099/95. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Unihorizontes.

55.
SANTIAGO, Alexandre Quintino; PEREIRA, Henrique Viana.; SABINO, Hugo Schayer. Participação em banca de Josyane de Fátima Seixas.Concurso de Pessoas no crime de infanticídio. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Unihorizontes.

56.
SANTIAGO, Alexandre Quintino; PEREIRA, Henrique Viana.; SABINO, Hugo Schayer. Participação em banca de Elaine Cristina Ramalho Bordoni.Recurso Cível no ordenamento jurídico brasileiro: tutela antecipada na fase recursal. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Unihorizontes.

57.
SANTIAGO, Alexandre Quintino; PEREIRA, Henrique Viana.; SABINO, Hugo Schayer. Participação em banca de Petula Moreira.A influência da mídia nos procedimentos judiciais - nos limites da presunção de inocência. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Unihorizontes.

58.
MARQUES, Ricardo Luiz Pereira; MEDEIROS FILHO, Jorge Patrício de; PEREIRA, Henrique Viana.. Participação em banca de Vânia Lúcia Roberto Dias Lage.O processo eletrônico no direito contemporâneo. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Unihorizontes.

59.
MARQUES, Ricardo Luiz Pereira; MEDEIROS FILHO, Jorge Patrício de; PEREIRA, Henrique Viana.. Participação em banca de Carla Batista Santos.A ausência da ampla defesa e a nomeação do advogado dativo na fase de interrogatório após a reforma do processo penal. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Unihorizontes.

60.
MARQUES, Ricardo Luiz Pereira; MEDEIROS FILHO, Jorge Patrício de; PEREIRA, Henrique Viana.. Participação em banca de Vanderlei dos Santos Ribeiro.Sistema Carcerário Brasileiro: direito dos presos - Lei 7.210/84, art. 41, VII. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Unihorizontes.

61.
MARQUES, Ricardo Luiz Pereira; MEDEIROS FILHO, Jorge Patrício de; PEREIRA, Henrique Viana.. Participação em banca de Sheilla Renata Germano Cota Arrais.Assédio moral no Direito do Trabalho. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Unihorizontes.

62.
MARQUES, Ricardo Luiz Pereira; MEDEIROS FILHO, Jorge Patrício de; PEREIRA, Henrique Viana.. Participação em banca de Gilson Vieira da Silva.Desconsideração da personalidade jurídica segundo o Código de Defesa do Consumidor. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Unihorizontes.

63.
MARQUES, Ricardo Luiz Pereira; PEREIRA, Henrique Viana.; MAGALHÃES, Rodrigo Almeida. Participação em banca de Nathália Pereira dos Reis Santos.Contratos de transferência e licenciamento de tecnologia. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Unihorizontes.

64.
SILVA, Nanci de Melo; PEREIRA, Henrique Viana.; ZINI, Julio Cesar Faria. Participação em banca de Mauricio de Sena Milagres.O Processo à Luz da Coisa Julgada Inconstitucional e das Nulidades Processuais. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

65.
Leonardo Augusto Marinho Marques; PEREIRA, Henrique Viana.; Daniela Bonacorsi. Participação em banca de Daniel Pereira Gonçalves.Desconhecimento Técnico dos Jurados no Tribunal do Júri. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

66.
Leonardo Augusto Marinho Marques; PEREIRA, Henrique Viana.; Daniela Bonacorsi. Participação em banca de Adriana Aparecida Brito.Maioridade Penal: Um estudo sobre a relação entre a imputabilidade penal dos menores de dezoito anos e os atos infracionais praticados por eles. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

67.
Leonardo Augusto Marinho Marques; PEREIRA, Henrique Viana.; Daniela Bonacorsi. Participação em banca de Bruno Luiz de Almeida.Remição, Direito Fundamental do Sentenciado. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

68.
ANDRADE, Márcio Heli; PEREIRA, Henrique Viana.; MARQUES, Leonardo Augusto Marinho. Participação em banca de Rogério Sílvio dos Santos.Verificação da aplicabilidade dos institutos despenalizadores dos Juizados Especiais Criminais, introduzidos ao direito pátrio pela lei nº 9.099/95, no âmbito da justiça militar. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.



Participação em bancas de comissões julgadoras
Outras participações
1.
COLEN, G. C.; PEREIRA, Henrique Viana; ALEIXO, K. C.. Banca do Processo de Seleção de discentes para o ano de 2018 - linha de pesquisa "O Direito Penal nas Sociedades Democráticas Contemporâneas". 2017. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

2.
GOULART, A. T.; PEREIRA, Henrique Viana; SANTIAGO, R. R.. Processo de Seleção Externa de Docentes - Direito Processual Penal I e II - Puc/MG/Serro. 2015. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.



Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
I Seminário de Direito Tributário - IEC PUC Minas.Efeitos tributários de delações premiadas e acordos de leniência. 2018. (Seminário).

2.
Congresso Internacional - 20 anos do PPGD. Democracia, Liberdade e Cidadania. 2017. (Congresso).

3.
Empresas Transnacionais e Direitos Humanos.A Função Social das Sociedades Transnacionais. 2016. (Simpósio).

4.
IV Congresso Bienal do Instituto de Ciências Penais. 2016. (Congresso).

5.
Seminário Diálogos Políticos - Semana "Mais que Jurídica". 2016. (Seminário).

6.
VIII Congresso Internacional de História do Direito. 2016. (Congresso).

7.
II Seminário Mineiro de Sociedades de Advogados e de Advocacia Corporativa. 2015. (Seminário).

8.
VII SCAP - Semana de Ciência, Arte e Política.A Redução da Imputabilidade Penal. 2015. (Outra).

9.
Comemorações dos 15 anos do ICP - Instituto de Ciências Penais.As Reformas da Legislação Penal - palestra proferida por Marcelo Leonardo. 2014. (Outra).

10.
XX Semana do Projeto Interdisciplinar.A Função Social da Empresa e o Direito Penal Empresarial. 2012. (Seminário).

11.
XIII Seminário Pedagógico.A utilização da plataforma Moodle nos cursos de graduação da Faculdade Novos Horizontes. 2010. (Seminário).

12.
XIII Seminário Pedagógico.A gestão da sala de aula no contexto contemporâneo. 2010. (Seminário).

13.
XVI Semana do Projeto Interdisciplinar.Recursos no Processo Penal. 2010. (Seminário).

14.
XIII Semana Jurídica.Análise econômica do Direito Penal. 2009. (Seminário).

15.
XII Semana Jurídica.Princípios Constitucionais do Direito Empresarial. 2009. (Seminário).

16.
XVIII Congresso Nacional do CONPEDI. Análise Econômica do Direito Penal Empresarial e os Principais Movimentos Político-Criminais Contemporâneos. 2009. (Congresso).

17.
XI Semana Jurídica.A influência do Direito Romano para a formação do Direito Brasileiro. 2008. (Seminário).



Orientações



Orientações e supervisões concluídas
Dissertação de mestrado
1.
Luiz Henrique Nogueira Araujo Miranda. SAÚDE PÚBLICA: Um falso bem jurídico coletivo. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Henrique Viana Pereira.

2.
Alixandre Barroso Vieira. Os limites legais de atuação do agente infiltrado no combate ao crime organizado. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, . Orientador: Henrique Viana Pereira.

3.
Bruno José de Castro Andrade. Legitimidade Constitucional do Direito Penal Ambiental: crítica aos falsos crimes ambientais. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, . Orientador: Henrique Viana Pereira.

4.
Pedro Henrique Carneiro da Fonseca. Estrutura Significativa de Vives Antón sob a luz da tipicidade e da legalidade no Estado Democrático de Direito. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, . Orientador: Henrique Viana Pereira.

5.
Thiago Aércio de Queiroz. Uma releitura da pena à luz das teorias justificacionistas. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, . Orientador: Henrique Viana Pereira.

6.
Leonardo Monteiro Rodrigues. A evolução das teorias da culpabilidade: do causalismo ao funcionalismo-teleológico. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, . Orientador: Henrique Viana Pereira.

Tese de doutorado
1.
Pedro Henrique Carneiro da Fonseca. Tipicidade Material e Bem Jurídico: o tipo de lavagem de dinheiro e estrutura substancial do injusto. 2018. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, . Coorientador: Henrique Viana Pereira.

Monografia de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização
1.
Isabela Alves Cardoso. Monitoração eletrônica como medida cautelar e possibilidade de detração penal. 2018. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Criminais) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Henrique Viana Pereira.

2.
Leonardo Nazareth Valadares. Questionamento sobre a prerrogativa de foro em crimes comuns. 2018. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Criminais) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Henrique Viana Pereira.

3.
Marcus Vinicius Honório Correia. As organizações criminosas brasileiras e os principais movimentos político-criminais contemporâneos. 2018. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Criminais) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Henrique Viana Pereira.

4.
Poliana Renata Cardoso. O bem jurídico e os crimes de perigo abstrato: a discussão envolvendo o crime de porte de drogas para consumo pessoal e a autolesão. 2018. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Criminais) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Henrique Viana Pereira.

5.
Alberto Luiz Alves. A atuação do Juiz, do Ministério Público e da Defesa nas audiências de custódia. 2017. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Henrique Viana Pereira.

6.
Carolina Moura Vieira. Criminal Compliance. 2017. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito de Empresa) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Henrique Viana Pereira.

7.
Leandro Guimarães Salles. As provas ilícitas e os limites para produção de prova no Processo Penal: o direito à intimidade e a quebra de sigilo. 2017. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Criminais) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Henrique Viana Pereira.

8.
Arthur Martins de Resende. Embriaguez ao volante e a inadequada presunção de dolo eventual nos acidentes de trânsito. 2017. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Criminais) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Henrique Viana Pereira.

9.
Stephanie Santos Menezes. Das excludentes de culpabilidade aplicáveis ao excesso doloso na legítima defesa. 2017. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Criminais) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Henrique Viana Pereira.

10.
Christian Filipe Correa Bento. Da punibilidade da lesão corporal a próteses sob a luz do conceito da construção da integridade física: a adequação do instituto frente a um novo horizonte tecnológico. 2016. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Criminais) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Henrique Viana Pereira.

11.
Aline de Freitas Martins. A influência da globalização para o surgimento da criminalidade empresarial organizada. 2016. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Criminais) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Henrique Viana Pereira.

12.
Lívia Cardoso Ouverney. POLÍTICA DE DROGAS NO BRASIL: a substituição do modelo punitivista pelo modelo restaurador no tratamento legal de usuários e dependentes de drogas, a permanência da cultura jurídica dos estereótipos e a descriminalização do porte de drogas para uso próprio. 2016. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Criminais) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Henrique Viana Pereira.

13.
Nelson Coelho Fonseca Junior. Tratados Internacionais e Mandados de Criminalização: a nova faceta punitiva. 2016. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Criminais) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Henrique Viana Pereira.

14.
Artur Vieira Herbas. Consentimento do ofendido no crime de estupro de vulnerável: análise em face da base principiológica constitucional brasileira. 2016. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Criminais) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Henrique Viana Pereira.

15.
Priscila Julião Faragó. Possibilidade de reconhecimento do concurso de pessoas nos crimes culposos. 2016. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Criminais) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Henrique Viana Pereira.

16.
Sandro Teixeira de Carvalho. A pessoa jurídica como sujeito passivo nos crimes contra a honra. 2016. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Criminais) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Henrique Viana Pereira.

17.
Izabella Cristina dos Reis Chaves Ferreira. A política criminal de drogas no Brasil. 2016. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Criminais) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Henrique Viana Pereira.

18.
Daniel Dias de Oliveira. Aborto e Anencefalia. 2016. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Criminais) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Henrique Viana Pereira.

19.
Marcus Vinícius Campolina Diniz. Da (in)compatibilidade da notícia anônima como causa para a instauração de inquérito policial. 2015. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em IEC-Instituto de Educação Continuada) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Henrique Viana Pereira.

20.
Márcio Andrei Tito Moreno Oliveira. Modelos de Intervenções do Direito Penal e Princípios Penais básicos da Constituição da República Federativa do Brasil: uma visão garantista do Direito Penal. 2015. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Criminais na Atualidade) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Henrique Viana Pereira.

21.
Glauce Braga Laurindo. Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006): em face do princípio da isonomia. 2015. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Criminais na Atualidade) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Henrique Viana Pereira.

Trabalho de conclusão de curso de graduação
1.
Marina Chamone de Souza. O especial valor probatório da palavra da vítima em casos envolvendo violência doméstica e o princípio da presunção de inocência. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Henrique Viana Pereira.

2.
Luiz Carlos Vieira Araújo Júnior. A arbitrariedade da prisão em flagrante delito na polícia militar de Minas Gerais. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Henrique Viana Pereira.

3.
Leandro Carlos Lopes. A relativização da presunção de inocência pelo Supremo Tribunal Federal. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Henrique Viana Pereira.

4.
Stéfani Vilela Teixeira. Circunstâncias Judiciais: fundamentos para uma análise proporcional na dosimetria da pena. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Henrique Viana Pereira.

5.
Ariane Santos Gervásio. Aplicação da pena e ressocialização do condenado. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Henrique Viana Pereira.

6.
Camila Imaculada Oliveira. A imprecisão das normas penais em branco. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Henrique Viana Pereira.

7.
Camilla Daniela Nayara Santos. A impossibilidade de exigir o exame criminológico como requisito subjetivo da progressão de regime. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Henrique Viana Pereira.

8.
Dayane Nolasco Pereira. Teoria do Domínio Final do Fato. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Henrique Viana Pereira.

9.
Lorena Lopes Paranhos. O papel da defesa na audiência de custódia. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Henrique Viana Pereira.

10.
Luciano Rodrigues Cardoso. A colaboração premiada e o combate às organizações criminosas no contexto do Estado Democrático de Direito. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Henrique Viana Pereira.

11.
Maria da Penha de Faria Barbosa. A religião, a ciência e o direito: um debate atual quanto a legalidade das provas psicografadas. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Henrique Viana Pereira.

12.
Rodrigo da Silva Cezario. A precariedade do sistema penitenciário no cumprimento dos direitos humanos. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Henrique Viana Pereira.

13.
Shayeni de Freitas Mesquita. A apresentação de garantia e os efeitos na responsabilidade penal tributária. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Henrique Viana Pereira.

14.
Yêda Mara Santos. Pena de multa: aplicabilidade e execução. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Henrique Viana Pereira.

15.
Natália Gimer Paulino de Sousa. Da necessidade e da adequação das cautelares diversas da prisão em face da prisão preventiva como medida de ultima ratio. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Henrique Viana Pereira.

16.
Ciro Carpentieri Neto. O princípio do estado de inocência e a execução provisória de acórdão penal condenatório. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Henrique Viana Pereira.

17.
Isabella Priscilça Oliveira dos Reis. O princípio do estado de inocência e a execução provisória de acórdão penal condenatório. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Henrique Viana Pereira.

18.
Aída Ferraz Mendes Vieira. Regime semiaberto e ausência de vaga em estabelecimento adequado. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Henrique Viana Pereira.

19.
Leonardo Assis de Souza. A Investigação Criminal realizada pelo Ministério Público. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Henrique Viana Pereira.

20.
Tatiana Maria de Sousa. Regime Semiaberto e ausência de vaga em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar: direito à prisão domiciliar. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Henrique Viana Pereira.

21.
Elizeth Júlia Alves. A vulnerabilidade do menor de 14 anos e o direito à visita íntima do adolescente internado. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Henrique Viana Pereira.

22.
Fabiana Viana Morais Segnorini. Antecedentes infracionais e sua influência na fixação da pena em caso de condenação criminal. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Henrique Viana Pereira.

23.
Bráulio César de Oliveira. Contravenções Penais: a desnecessidade do Direito Penal intervir nas contravenções penais. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Henrique Viana Pereira.

24.
Fábio Vilar Fantoni. Liberdade de imprensa e direito à informação em conflito com o princípio da presunção de inocência e o direito à intimidade. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Henrique Viana Pereira.

25.
Sandro Teixeira de Carvalho. A prisão preventiva com garantia da ordem pública: a polêmica "ordem pública". 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Henrique Viana Pereira.

26.
Maressa Keren Marçal. Da medida de afastamento do agressor do lar no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Henrique Viana Pereira.

27.
Wanderly Gomes de Oliveira Filho. Vigilância Eletrônica em Execução Penal: inconstitucionalidade e antinomia da Lei Estadual 19.478/2011. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Henrique Viana Pereira.

28.
Lídia Suelen Alves Costa. Cidadania e Direitos Humanos: regularização de visitas para pessoas que não possuem grau de parentesco com o preso. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Unihorizontes. Orientador: Henrique Viana Pereira.

29.
Márcio Vinícius Nogueira Silva. O Caráter Inquisitorial do artigo 156, inciso I, do Código de Processo Penal. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Unihorizontes. Orientador: Henrique Viana Pereira.

30.
Maria do Carmo de Castro Neta. Da Possibilidade de Utilização de Provas Derivadas no Processo Penal. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Unihorizontes. Orientador: Henrique Viana Pereira.

31.
Rogério de Almeida. A Inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei 11.343/06 e sua Repercussão Geral. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Unihorizontes. Orientador: Henrique Viana Pereira.

32.
Simone de Carvalho Silva Bernardes. Sistema Prisional Brasileiro: a falência do sistema prisional em face do seu papel ressocializador. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Unihorizontes. Orientador: Henrique Viana Pereira.

33.
Tamara Rodrigues Vieira. Da punibilidade do partícipe quando o autor for menor de 18 anos. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Unihorizontes. Orientador: Henrique Viana Pereira.

34.
Leandro de Barros Campos. Da remição quando o preso não trabalha no regime disciplinar diferenciado por falha do Estado. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Unihorizontes. Orientador: Henrique Viana Pereira.

35.
José Eduardo de Lima. Crime de Embriaguez ao Volante: perigo abstrato ou concreto?. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Unihorizontes. Orientador: Henrique Viana Pereira.

36.
Ederson Raimundo da Silva. Acidente de trânsito com morte causada por condutor embriagado: dolo eventual ou culpa consciente?. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Unihorizontes. Orientador: Henrique Viana Pereira.

37.
Camilo Jesuíno. Interrogatório por Videoconferência. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Unihorizontes. Orientador: Henrique Viana Pereira.

38.
Claudiney Roberto da Silva Malta. Os princípios do contraditório e da ampla defesa no inquérito policial. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Unihorizontes. Orientador: Henrique Viana Pereira.

39.
Paula Cristina Ribeiro Hudson. Execução Penal: dever ressocializador fundamentado no método APAC. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Henrique Viana Pereira.

40.
Romerson Mufold Martins. O Elemento Subjetivo no Homicídio na Direção de Veículo Automotor: o dolo eventual e a culpa consciente. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Henrique Viana Pereira.

41.
Lylian Gabrielli Lopes Santos. A Prisão Preventiva Decretada de Ofício e o Sistema Acusatório. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Henrique Viana Pereira.

42.
Renan de Souza Lamartine. A Eutanásia e a Ortotanásia. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Henrique Viana Pereira.

43.
Josiane Rafaela dos Santos. Medidas de Segurança: limites entre a punição e a prevenção. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Henrique Viana Pereira.

44.
Tarcísio Junio Ribeiro. Aborto de Feto Anencéfalo. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Unihorizontes. Orientador: Henrique Viana Pereira.

45.
Márcia Aparecida Pereira da Silva. Relativização dos frutos da árvore envenenada.. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Unihorizontes. Orientador: Henrique Viana Pereira.

46.
Marcos Eduardo Lopes. O princípio da não autoincriminação em face do art. 5º da Lei 11.705/2008. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Unihorizontes. Orientador: Henrique Viana Pereira.

47.
Pietrus Arthur Gonçalves Rios. O voto do preso provisório. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Unihorizontes. Orientador: Henrique Viana Pereira.

48.
Jerry Lázaro Mendes. A desproporcionalidade da pena no crime de ameaça. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Unihorizontes. Orientador: Henrique Viana Pereira.

49.
Mailane Alves Meireles. Da inconstitucionalidade da exigência do teste do bafômetro em razão da não autoincriminação.. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Unihorizontes. Orientador: Henrique Viana Pereira.

50.
Onofre Junqueira Júnior. A lei de arbitragem do Estado de Minas Gerais.. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Unihorizontes. Orientador: Henrique Viana Pereira.

51.
Robson Itamar da Silva. A judicialização dos direitos sociais no Brasil versus a autonomia do poder executivo.. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Unihorizontes. Orientador: Henrique Viana Pereira.

52.
Luiz Cláudio da Costa. Características da Lei 10.366/90: instituto de previdência dos servidores militares. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Unihorizontes. Orientador: Henrique Viana Pereira.

53.
Isabel Cristina Alves da Silva. Penas Alternativas: o instituto da prestação de serviços à comunidade. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Henrique Viana Pereira.

54.
Luiz Carlos de Brito. Responsabilidade civil do torcedor quando da prática de atos ilícitos nos estádios de futebol. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Unihorizontes. Orientador: Henrique Viana Pereira.

55.
Aparecido Pereira Duarte. Pena Capital. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Unihorizontes. Orientador: Henrique Viana Pereira.

56.
Antônio Isaías Soares. Da redução da maioridade penal. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Unihorizontes. Orientador: Henrique Viana Pereira.

57.
Flávia França Teixeira Caixeta. Da Prisão Cautelar no Sistema Jurídico Penal Brasileiro: a prisão preventiva como garantia da ordem pública. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Unihorizontes. Orientador: Henrique Viana Pereira.

58.
Grazielle da Costa Araújo. Coisa julgada em ações de investigação de filiação antes do teste de DNA. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Unihorizontes. Orientador: Henrique Viana Pereira.

59.
Fabio Costa Barroso. O estado de necessidade como causa permissiva para uma infração de transito. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Unihorizontes. Orientador: Henrique Viana Pereira.

60.
Fernanda Reis Oliveira. Extra-atividade da lei penal temporária: possibilidade da aplicação dos princípios da retroatividade e da ultra-atividade. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Henrique Viana Pereira.

61.
Tiago Monteiro Mathias dos Santos. A aplicabilidade das medidas protetivas previstas na lei 11.340/06 a homens vítimas de violência doméstica e familiar. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Henrique Viana Pereira.

62.
Elisângela Barbosa Silva Gabrich. Interrogatório por videoconferência. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Henrique Viana Pereira.

63.
Luiz Gustavo Soares Belém. O procedimento do tribunal do júri após a lei nº 11.689/08. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Henrique Viana Pereira.

64.
Ronivaldo Nascente da Silva Almeida. O reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva no atual estado democrático de direito com base em pena antecipada ou virtual. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Henrique Viana Pereira.

65.
Anália Soares de Jesus. O trabalho do apenado como fator ressocializador na concepção da APAC. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Unihorizontes. Orientador: Henrique Viana Pereira.

66.
Andréia Pessoa do Couto. Do prazo da medida de segurança. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Unihorizontes. Orientador: Henrique Viana Pereira.

67.
Cristiane Brandão Candioto. A concessão do efeito suspensivo aos recursos especial e extraordinário em matéria processual penal. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Unihorizontes. Orientador: Henrique Viana Pereira.

68.
Gardney Luiz Damasceno. A inconstitucionalidade da alteração do art. 157, §1 e §2º CPP, inseridos pela lei 11.690/2008 - Provas ilícitas por derivação. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Unihorizontes. Orientador: Henrique Viana Pereira.

69.
Helvécio Pereira da Costa. Aborto sentimental: análise da desnecessidade de autorização judicial para sua efetivação. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Unihorizontes. Orientador: Henrique Viana Pereira.

70.
Jane Pereira Nicolau. Medica socioeducativa: semiliberdade. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Unihorizontes. Orientador: Henrique Viana Pereira.

71.
Maria Helena Pires Lopes. Improbidade administrativa: um estudo do artigo 37, §4º da CR/88 e da Lei nº 8.429/92. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Unihorizontes. Orientador: Henrique Viana Pereira.

72.
Maria Ivanete de Araújo. Violência doméstica e familiar: uma análise da constitucionalidade da lei 11.340/2006. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Unihorizontes. Orientador: Henrique Viana Pereira.

73.
Maurício Luiz da Silva. A iniciativa probatória do juiz antes do início da ação penal. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Unihorizontes. Orientador: Henrique Viana Pereira.

74.
Rodrigo Barreto Esquárcio. A conjunção carnal e outros atos libidinosos: a questão do concurso de crimes. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Unihorizontes. Orientador: Henrique Viana Pereira.

75.
Rafael Velasco Brandani. O trabalho do preso em regime fechado e sua remuneração: o art. 41, inciso II, da lei de execução penal 7.210/84 e sua viabilização pelo estado de Minas Gerais. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Unihorizontes. Orientador: Henrique Viana Pereira.

76.
Ronaldo João de Carvalho Junior. Prisão preventiva para assegurar a aplicação da lei penal e o estado de inocência. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Unihorizontes. Orientador: Henrique Viana Pereira.

77.
Matheus Magno de Pinho Perdigão. A violência doméstica contra as mulheres. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Henrique Viana Pereira.

78.
Lorena de Oliveira Martins. Lei 11.690 de 09 de junho de 2008: Análise sobre a constitucionalidade da nova redação dada ao artigo 156 do Código de Processo Penal. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Henrique Viana Pereira.

79.
Rosali Berto de Oliveira. Crimes contra a honra na internet. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Henrique Viana Pereira.

80.
Marcos Alexander Meira Dias. A descriminalização do aborto no caso de feto anencéfalo. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Henrique Viana Pereira.

81.
Wenderson Pinheiro dos Santos. A obrigatoriedade do teste de alcoolemia e os princípios constitucionais. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Henrique Viana Pereira.

82.
Fabiana Moreira Cardoso. Medidas de Segurança: O caráter perpétuo da internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Henrique Viana Pereira.

Iniciação científica
1.
Thamires Fernandes da Silva. A possibilidade de aplicação da justiça restaurativa na Lei nº 11.340/2006. 2018. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Fundo de Incentivo à Pesquisa ? PUC Minas. Orientador: Henrique Viana Pereira.



Educação e Popularização de C & T



Apresentações de Trabalho
1.
PEREIRA, Henrique Viana; COLEN, G. C. ; CARVALHO JUNIOR, A. . A Redução da Imputabilidade Penal. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).



Outras informações relevantes


- Certificado de Habilitação no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil realizado em Dezembro de 2005. 

- http://temaspenais.blogspot.com

- Conselheiro do Instituto de Ciências Penais (ICP).



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