Maria Rita Ferragut

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  • Última atualização do currículo em 20/09/2017


Livre-docente em Direito Tributário pela USP. Doutora e Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Especialista em Direito Tributário pelo Centro de Extensão Universitária - CEU. Professora dos cursos de Especialização em Direito Tributário do IBET e PUC/COGEAE. Autora dos livros "Presunções no Direito Tributário", "Responsabilidade tributária e o Código Civil de 2002" e "As provas e o direito tributário", além de diversos artigos especializados e capítulos de livros. Advogada em São Paulo. (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Maria Rita Ferragut
Nome em citações bibliográficas
FERRAGUT, Maria Rita

Endereço


Endereço Profissional
Ferragut Mendonça Sociedade de Advogados.
Rua Bento de Andrade - 39
Jardim Paulista
04503010 - São Paulo, SP - Brasil
Telefone: (11) 23440444
Fax: (11) 23440444
URL da Homepage: http://www.fmac.adv.br


Formação acadêmica/titulação


2001 - 2004
Doutorado em Direito.
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil.
Título: Responsabilidade tributária e o Código Civil de 2002, Ano de obtenção: 2004.
Orientador: Prof. Doutor Paulo de Barros Carvalho.
1995 - 2000
Mestrado em Direito Tributário.
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil.
Título: Presunções legais no procedimento e no processo administrativos tributários,Ano de Obtenção: 2000.
Orientador: Prof. Doutor Paulo de Barros Carvalho.
1994 - 1995
Especialização em Direito Tributário.
Centro de Extensão Universitária, CEU, Brasil.
Título: Fator gerador presumido.
Orientador: Prof. Aires Fernandino Barreto.
1989 - 1993
Graduação em Direito.
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil.


Livre-docência


2011
Livre-docência.
Universidade de São Paulo, USP, Brasil.
Título: A prova no direito tributário: teoria e prática, Ano de obtenção: 2011.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas


Atuação Profissional



IDEPE-INST.INT.DO DIR.PUB.E EMPRESARIAL, IDE_FORN, Brasil.
Vínculo institucional

2012 - Atual
Vínculo: Diretora Financeira, Enquadramento Funcional: Diretora Financeira


Revista de direito tributário, RDT, Brasil.
Vínculo institucional

2012 - Atual
Vínculo: Diretora Científica, Enquadramento Funcional: Diretora Científica


Academia Tributária das Américas, ATA, Brasil.
Vínculo institucional

2008 - Atual
Vínculo: Membro do Conselho Científico, Enquadramento Funcional: Membro do Conselho Científico


Instituto de Direito Tributário de Londrina, IDTL, Brasil.
Vínculo institucional

2008 - Atual
Vínculo: Membro do Conselho Científico, Enquadramento Funcional: Membro do Conselho Científico


Ferragut Mendonça Sociedade de Advogados, FMAC, Brasil.
Vínculo institucional

2011 - Atual
Vínculo: sócia, Enquadramento Funcional: sócia, Regime: Dedicação exclusiva.


IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, IBET, Brasil.
Vínculo institucional

2000 - Atual
Vínculo: Institucional, Enquadramento Funcional: Professor de Pós-graduação, Carga horária: 40


INSPER Instituição de Ensino e Pesquisa, INSPER, Brasil.
Vínculo institucional

2013 - 2014
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor de pós-graduação lato sensu


Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/COGEAE, Brasil.
Vínculo institucional

2001 - Atual
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professora de pós-graduação


Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil.
Vínculo institucional

1995 - 2002
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professora auxiliar de ensino, Carga horária: 8


FGV - Fundação Getúlio Vargas, FGV, Brasil.
Vínculo institucional

2013 - Atual
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professora de Pós-graduação


Faculdade FIA de Administração e Negócios, FIA, Brasil.
Vínculo institucional

2001 - 2010
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professora de pós-graduação
Outras informações
Curso de MBA da FIA/FEA - USP. Capacitação Gerencial e MBA do Programa de Educação Continuada em Administração para Executivos.



Membro de corpo editorial


2012 - Atual
Periódico: Revista de Direito Tributário (São Paulo)
2012 - Atual
Periódico: Revista da Procuradoria da Fazenda do Estado de Goiás


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Tributário.


Idiomas


Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
FERRAGUT, Maria Rita2015FERRAGUT, Maria Rita. Novo CPC: o incidente de desconsideração da personalidade jurídica tornando efetivo o direito dos grupos econômicos exercerem o contraditório. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 1, p. 82-89, 2015.

2.
FERRAGUT, Maria Rita2014FERRAGUT, Maria Rita. Grupos Economicos e Solidariedade Tributária. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 229, p. 88-101, 2014.

3.
FERRAGUT, Maria Rita2012FERRAGUT, Maria Rita. Cláusula FOB, operação triangular e a prova no ICMS. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 1, p. 99-105, 2012.

4.
FERRAGUT, Maria Rita2010FERRAGUT, Maria Rita. Responsabilidade tributária do Estado Brasileiro. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 177, p. 103-120, 2010.

5.
FERRAGUT, Maria Rita2010FERRAGUT, Maria Rita. Portaria PFGN nº 180/2010 e a responsabilidade do administrador. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 178, p. 102-106, 2010.

6.
FERRAGUT, Maria Rita2010FERRAGUT, Maria Rita. Elisão Fiscal: limites na desconsideração de negócios jurídicos. Revista de Direito Tributário (São Paulo), v. 109, p. 59-70, 2010.

7.
FERRAGUT, Maria Rita2008FERRAGUT, Maria Rita. Responsabilidade Tributária e o Código Civil de 2002. Cadernos da Escola de Direito e Relações Internacionais da UniBrasil, v. 9, p. 302-335, 2008.

8.
FERRAGUT, Maria Rita2003FERRAGUT, Maria Rita. Distribuição antecipada de dividendos. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 99, p. 85-91, 2003.

9.
FERRAGUT, Maria Rita2001FERRAGUT, Maria Rita. Evasão Fiscal. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 67, p. 117-124, 2001.

10.
FERRAGUT, Maria Rita1996FERRAGUT, Maria Rita; FILHO, Ives Gandra da Silva Martins . Fato Gerador Presumido. Fato Gerador Presumido, v. 1, p. 65-85, 1996.

Livros publicados/organizados ou edições
1.
FERRAGUT, Maria Rita. As provas e o direito tributário: teoria e prática como instrumentos para a construção da verdade jurídica. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. v. 1. 262p .

2.
FERRAGUT, Maria Rita. Responsabilidade tributária e o Código Civil de 2002. 3. ed. São Paulo: Noeses, 2013. v. 1. 319p .

3.
FERRAGUT, Maria Rita; AGUIMARAES, A. E. (Org.) ; Alexandre Sansone Pacheco (Org.) ; RAMOS FILHO, C. A. M. (Org.) ; Demetrius Nichele Macei (Org.) ; Íris Vânia Santos Rosa (Org.) ; Isabela Bonfá de Jesus (Org.) ; NEDER, Marcos Vinicius (Org.) ; Osvaldo Santos de Carvalho (Org.) ; Paulo de Barros Carvalho (Org.) ; Renata Elaine Silva (Org.) ; Rubya Floriani dos Anjos (Org.) ; FERREIRA, S. L. G. (Org.) ; Tiago Cappi Janini (Org.) . Direito tributário eletrônico. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. v. 1. 291p .

4.
FERRAGUT, Maria Rita; Alberto Macedo (Org.) ; Juliana Furtado Costa Araujo (Org.) ; SANTI, Eurico Marcos Diniz de (Org.) ; NEDER, Marcos Vinicius (Org.) ; Maria Regina Godinho de Carvalho (Org.) ; Maria Teresa Martínez López (Org.) ; Natanael Martins (Org.) . A prova no processo tributário. 1. ed. São Paulo: Dialética, 2010. v. 1. 527p .

5.
FERRAGUT, Maria Rita. Responsabilidade tributária e o Código Civil de 2002. 2. ed. São Paulo: Noeses, 2009. v. 1. 278p .

6.
Andréa Medrado Darzé (Org.) ; Edeli Pereira Bessa (Org.) ; Emanuel Carlos Dantas de Assis (Org.) ; Juliana Furtado Costa Araujo (Org.) ; Juliana Nunes dos Santos (Org.) ; NEDER, Marcos Vinicius (Org.) ; Maria Lucia Aguilera (Org.) ; Maria Regina Godinho de Carvalho (Org.) ; FERRAGUT, Maria Rita (Org.) ; Maria Teresa Martínez López (Org.) ; Natanael Martins (Org.) ; Rodrigo Pereira de Mello (Org.) . Responsabilidade tributária. 1. ed. São Paulo: Dialética, 2007. v. 1. 239p .

7.
FERRAGUT, Maria Rita. Presunções no Direito Tributário. 2. ed. São Paulo: Quartier Latin, 2005. 318p .

8.
FERRAGUT, Maria Rita. Responsabilidade tributária e o Código Civil de 2002. 1. ed. São Paulo: Noeses, 2005. v. 1. 278p .

9.
FERRAGUT, Maria Rita. Presunções no direito tributário. 1. ed. São Paulo: Dialética, 2001. v. 1. 175p .

Capítulos de livros publicados
1.
Carolina Hamaguchi ; Daniel Leib Zugman ; Eduardo Arruda Alvim ; Eduardo Domingos Bottallo ; Eduardo Fortunato Bim ; Eurico Marcos Diniz de Santi ; Fabiana Del Padre Tomé ; Fernando Bonfá de Jesus ; Jonathan Barros Vita ; Jorge Bravo Cucci ; José Manoel de Arruda Alvim Netto ; Maria Leonor Leite Vieira ; FERRAGUT, Maria Rita ; Mary Elbe Queiroz ; Paulo Roberto Coimbra Silva ; Renato Lopes Becho ; Ricardo Mariz de Oliveira ; Suzy Gomes Hoffmann . Troca internacional de informações fiscais e a colaboração recíproca entre as Administrações Tributárias brasileiras. In: Fernanda Drummond Parisi; Heleno Taveira Tôrres; José Eduardo Soares de Melo. (Org.). Estudos de direito tributário em homenagem ao Professor Roque Antonio Carrazza. 1ed.São Paulo: Melheiros Editores, 2014, v. 3, p. 352-372.

2.
FERRAGUT, Maria Rita. Segregação de atividades Empresariais e limites para desconsideração da 'Sociedade Paralela' In. O Direito Tributário entre a forma e o conteúdo.'. In: Priscila de Souza, Paulo de Barros Carvalho. (Org.). O Direito Tributário entre a forma e o conteúdo. 1ed.São Paulo: Noeses, 2014, v. 1, p. 875-900.

3.
FERRAGUT, Maria Rita; Andréa Medrado Darzé ; FILHO, Ives Gandra da Silva Martins ; DIAS, Karem Jureidin ; NEDER, Marcos Vinicius ; Mary Elbe Queiroz ; Paulo de Barros Carvalho . Grandes Questões em Discussão no CARF. Grandes Questões em Discussão no CARF. 1ed.São Paulo: Foco Fiscal, 2014, v. 1, p. 422-.

4.
FERRAGUT, Maria Rita. Redirecionamento da execução fiscal: possibilidade e limites materiais e processuais. In: Nélida Cristina dos Santos. (Org.). Redirecionamento da execução fiscal: possibilidade e limites materiais e processuais. 1ed.São Paulo: Saraiva, 2013, v. , p. 283-301.

5.
FERRAGUT, Maria Rita. Direito Tributário: Principios e normas gerais. In: Ives Gandra da Silva; Edvaldo Pereira de Brito. (Org.). Direito Tributário: Principios e normas gerais. 1ed.São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, v. , p. 1066-1161.

6.
FERRAGUT, Maria Rita. Tributação e desenvolvimento: o ICMS e as operações triangulares, interestaduais sujeitas a cláusula FOB e habitualidade. In: Eurico Marcos Diniz de Santi. (Org.). Tributação e desenvolvimento: o ICMS e as operações triangulares, interestaduais sujeitas a cláusula FOB e habitualidade. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2011, v. , p. 513-524.

7.
FERRAGUT, Maria Rita. Importação por conta e ordem e por encomenda: o sujeito ativo do ICMS e outras questões relevantes. In: Aires Fernandino Barreto. (Org.). Importação por conta e ordem e por encomenda: o sujeito ativo do ICMS e outras questões relevantes. 1ed.São Paulo: Malheiros Editores, 2011, v. , p. 516-531.

8.
FERRAGUT, Maria Rita. Responsabilidade Tributária dos Administradores. In: Sergio Luiz de Moraes Pinto; Alberto Macedo; Wilson José Araujo. (Org.). Responsabilidade Tributária dos Administradores. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2011, v. , p. 343-368.

9.
FERRAGUT, Maria Rita. Presunções no direito Tributário. In: Sergio Andre Rocha. (Org.). Presunções no direito Tributário. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2011, v. , p. 349-369.

10.
NEDER, Marcos Vinicius ; SANTI, Eurico Marcos Diniz de ; FERRAGUT, Maria Rita . Presunções: Meio de Prova do Fato Gerador?. A Prova no Processo Tributário. 1ed.São Paulo: Dialética, 2010, v. , p. 111-138.

11.
FERRAGUT, Maria Rita. Direito Tributário Eletrônico. In: Maria Rita Ferragut. (Org.). Direito Tributário Eletrônico: uma realidade. 1ed.São Paulo: Saraiva, 2010, v. , p. 25-33.

12.
ROCHA, Sergio Andre ; FERRAGUT, Maria Rita . A Lei nº 11.638/07 e o Leasing Financeiro. Direito Tributário, Societário e a Reforma da Lei das S/A. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2008, v. , p. 285-292.

13.
SALOMAO, Brasil P. P. ; SALOMAO, Marcelo Viana ; FORCENETTE, Rodrigo ; FERRAGUT, Maria Rita . Responsabilidade tributária dos dirigentes das sociedades cooperativas. Direito Tributário Cooperativo. 1ed.São Paulo: MP, 2008, v. , p. 321-337.

14.
SCHOUERI, Luis Eduardo ; FERRAGUT, Maria Rita . Evasão, elisão fiscal e a desconsideração da personalidade jurídica. Direito Tributário ? Homenagem a Paulo de Barros Carvalho. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2008, v. , p. 759-780.

15.
DIAS, Karem Jureidin ; PEIXOTO, M. M. ; FERRAGUT, Maria Rita . Compensação não declarada e lançamento de ofício. Compensação Tributária. 1ed.São Paulo: MP, 2008, v. , p. 175-187.

16.
FERRAGUT, Maria Rita; NEDER, Marcos Vinicius . Responsabilidade Tributária :Conceitos fundamentais. Responsabilidade Tributária. 01ed.São Paulo: Dialética, 2007, v. , p. 09-26.

17.
FERRAGUT, Maria Rita; NEDER, Marcos Vinicius . Reflexões de Natureza Material e processual sobre aspectos controvertidos da responsabilidade tributária. In: Maria Rita Ferragut; Marcos Vinicius Neder. (Org.). Material e processual sobre aspectos controvertidos da responsabilidade tributária. 1ed.São Paulo: Dialética, 2007, v. , p. 206-239.

18.
CHIESA, C. ; PEIXOTO, M. M. ; FERRAGUT, Maria Rita . O redirecionamento no processo de execução: possibilidade e limites. Processo judicial tributário. 1ed.São Paulo: MP, 2006, v. , p. 293-310.

19.
LACOMBE, Rodrigo Santos Masset ; PEIXOTO, M. M. ; FERRAGUT, Maria Rita . Artigo 119: Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o seu cumprimento e artigo 120: Salvo disposição de lei em contrário, a pessoa jurídica de direito público, que se constituir pelo desmembramento territorial de outra, sub-roga-se nos direitos desta, cuja legislação tributária aplicará até que entre em vigor a sua própria. Comentários ao Código Tributário Nacional. 1ed.São Paulo: MP, 2005, v. , p. 991-1002.

20.
SALOMAO, Marcelo Viana ; JUNIOR, Aldo de Paula ; FERRAGUT, Maria Rita . Responsabilidade Pessoal do administrador pelo pagamento de débitos tributários: Considerações acerca da necessidade da participação do administrador no processo administrativo. Processo administrativo tributário. 1ed.São Paulo: MP, 2005, v. , p. 351-358.

21.
PEIXOTO, M. M. ; CARVALHO, Cristiano ; FERRAGUT, Maria Rita . Da não-incidência da CPMF sobre operações de remessa simbólica de câmbio. Temas de direito público ? aspectos constitucionais, administrativos e tributários. 1ed.Curitiba: Juruá, 2005, v. , p. 437-442.

22.
SANTI, Eurico Marcos Diniz de ; FERRAGUT, Maria Rita . Responsabilidade tributária dos administradores e sócios. Segurança jurídica na tributação e Estado de Direito. 1ed.São Paulo: Noeses, 2005, v. , p. 447-484.

23.
SANTI, Eurico Marcos Diniz de ; FERRAGUT, Maria Rita . Crédito tributário, lançamento e espécies de lançamento tributário. Curso de especialização em Direito Tributário. 1ed.São Paulo: Forense, 2005, v. , p. 307-334.

24.
ROCHA, Valdir de Oliveira ; FERRAGUT, Maria Rita . Os Planejamentos Fiscais em face da Norma Geral Antielisão Constante da Medida Provisória nº 66/2002: Inconstitucionalidades e Procedimento Administrativo de Desconstituição de Atos e Negócios Jurídicos. Processo administrativo fiscal. 6ed.São Paulo: Dialética, 2002, v. , p. 97-112.

Trabalhos completos publicados em anais de congressos
1.
FERRAGUT, Maria Rita. Medida Cautelar Fiscal. In: XXVI Congresso Brasileiro de Direito Tributário, 2012, São Paulo. Medida Cautelar Fiscal. São Paulo: Malheiros Editores, 2012. v. 1. p. 102-109.

2.
FERRAGUT, Maria Rita. Condições e Limites para utilização das presunções e ficções tributárias. In: XXIII Congresso Brasileiro de Direito Tributário, 2010, São Paulo. Condições e Limites para utilização das presunções e ficções tributárias. São Paulo: Malheiros Editores, 2010. p. 27-33.

3.
FERRAGUT, Maria Rita. Substituição Tributária - antecipação, valor agregado e ressarcimento. In: XXII Congresso Brasileiro de Direito Tributário, 2009, São Paulo. Substituição Tributária - antecipação, valor agregado e ressarcimento. São Paulo: Malheiros Editores, 2009. p. 119-130.

4.
FERRAGUT, Maria Rita. Responsabilidade Tributária dos Sócios e Administradores na sucessão empresarial - configuração de ato ilícito. In: XXI Congresso Brasileiro de Direito Tributário, 2008, São Paulo. Responsabilidade Tributária dos Sócios e Administradores na sucessão empresarial - configuração de ato ilícito. São Paulo: Malheiros Editores, 2008. p. 173-179.

5.
FERRAGUT, Maria Rita. Processo Administrativo. In: XX Congresso Brasileiro de Direito Tributário, 2007, São Paulo. XX Congresso Brasileiro de Direito Tributário. São Paulo: Malheiros Editores, 2007. p. 141-154.

6.
FERRAGUT, Maria Rita. Imposto sobre serviço de qualquer natureza. In: XIX Congresso Brasileito de Direito Tributário, 2005, São Paulo. Imposto sobre serviço de qualquer natureza. São Paulo: Malheiros Editores, 2005. p. 190-208.

7.
FERRAGUT, Maria Rita. Aspectos atuais da legislação federal. In: XVI Congresso Brasileiro de Direito Tributário, 2000, São Paulo. Aspectos atuais da legislação federal. São Paulo: Malheiros Editores, 2000. p. 73-77.


Produção técnica
Assessoria e consultoria
1.
FERRAGUT, Maria Rita. Grupo de Estudo na Receita Federal do Brasil - FISCOSOFT. 2005.

Trabalhos técnicos
Entrevistas, mesas redondas, programas e comentários na mídia
1.
FERRAGUT, Maria Rita. Segregação de atividades só é licita se nova empresa tiver operação prória. 2015. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

2.
FERRAGUT, Maria Rita. Novo CPC: 'O incidente de desconsideração da personalidade jurídica tornando efetivo o direito dos grupos econômicos exercerem o contraditório.'. 2015. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

3.
FERRAGUT, Maria Rita. Grupo econômico e responsabilidade tributária: aumento de arrecadação em detrimento da legalidade? FISCOSOFT. 2014. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

4.
FERRAGUT, Maria Rita. Rateio de custos e despesas entre empresas do mesmo grupo econômico - FISCOSOFT. 2012. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

5.
FERRAGUT, Maria Rita. Falta de decisões dificulta redirecionamento de dívidas. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

6.
FERRAGUT, Maria Rita. Remessa ilegal de divisas para o exterior. 2010. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

7.
FERRAGUT, Maria Rita. Majoração da alíquota do IPTU em São Paulo. 2009. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

8.
FERRAGUT, Maria Rita. É possível afastar a CPFM da captação de recursos do exterior?. 2003. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).


Demais tipos de produção técnica
1.
FERRAGUT, Maria Rita. Assistente técnica (coordenadora e julgadora) do I Prêmio CARF de Monografias. 2010. (Assistente técnica do I Prêmio CARF de Monografias).

2.
FERRAGUT, Maria Rita. Filosofia do Direito. Tema: Causalidade e relação no direito. Escola Paulista de Magistratura. São Paulo, SP. 2009. .

3.
FERRAGUT, Maria Rita. Direito Tributário. Regra-matriz de incidência ? hipótese tributária. Instituto Brasileiro de Estudos Tributários ? IBET. Florianópolis, SC. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

4.
FERRAGUT, Maria Rita. Pós-graduação lato sensu. Tema: Princípios Constitucionais Tributários ? proteção à privacidade e intimidade do contribuinte. O dever de fiscalização e os direitos individuais. Sigilo de dados e quebra de sigilo. Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo ? ESPGE. São Paulo, SP. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

5.
FERRAGUT, Maria Rita. Direito Tributário. Tema: Sistema tributário, competência e princípios. Instituto Brasileiro de Estudos Tributários ? IBET. Recife, PE. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

6.
FERRAGUT, Maria Rita. Direito Tributário. Tema: Direito tributário e o conceito de tributo. Instituto Brasileiro de Estudos Tributários ? IBET. Bauru, SP. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

7.
FERRAGUT, Maria Rita. Direito Previdenciário ? módulo Custeio da Seguridade Social. Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. São Bernardo do Campo, SP. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

8.
FERRAGUT, Maria Rita. Direito Tributário Empresarial. Tema: Responsabilidade tributária. Fundação Armando Álvares Penteado - FAAP. São Paulo, SP. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

9.
FERRAGUT, Maria Rita. Direito Tributário ? Tema: A Instrução no Contencioso Administrativo e da Prova da Acusação Fiscal. Dos indícios, das presunções legais e da prova impossível. Da prova emprestada. Colaboração entre as Administrações Tributárias Federal, Estadual, do Distrito Federal e Municipal. Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. São Paulo, SP. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

10.
FERRAGUT, Maria Rita. Direito Tributário. Tema: A regra-matriz de incidência, obrigação tributária e sujeição passiva. Instituto Brasileiro de Estudos Tributários ? IBET. São Paulo, SP. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

11.
FERRAGUT, Maria Rita. Direito Tributário. Tema: Ilícito, presunções e ficções no Direito Tributário. Questões controvertidas sobre responsabilidade tributária. Procuradoria Geral do Estado da Bahia. Bahia, BA. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

12.
FERRAGUT, Maria Rita. Direito Tributário. Tema: Crédito tributário e lançamento de ofício. Coordenadoria Geral de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão/ Pontifícia Universidade Católica. São Paulo, SP. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

13.
FERRAGUT, Maria Rita. Direito Constitucional Aplicado. Tema: Obrigação tributária. Sujeição passiva e responsabilidade tributária. Substituição tributária e suas implicações. Responsabilidade do sócio-gerente e diretores. Aspectos teórico-práticos relevantes. Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região. São Paulo, SP. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

14.
FERRAGUT, Maria Rita. Direito Tributário. Tema: Direito Tributário e o conceito de tributo. Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. São Paulo, SP. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

15.
FERRAGUT, Maria Rita. Aperfeiçoamento Profissional. Tema: Legislação Tributária. Projeto Social da Fundação Instituto de Administração - FIA. São Paulo, SP. 2007. .

16.
FERRAGUT, Maria Rita. Direito Tributário. Tema: A regra-matriz de incidência, obrigação tributária e sujeição passiva. Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. Receita Federal. São Paulo, SP. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

17.
FERRAGUT, Maria Rita. Direito Tributário. Tema: A regra-matriz de incidência, obrigação tributária e sujeição passiva. Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. São José do Rio Preto, SP. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

18.
FERRAGUT, Maria Rita. Aperfeiçoamento Profissional. Tema: Legislação Tributária. Projeto Social da Fundação Instituto de Administração - FIA. São Paulo, SP.. 2006. .

19.
FERRAGUT, Maria Rita. Direito Tributário. Tema: Crédito tributário, lançamento e espécies de lançamento tributário. Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. São José do Rio Preto, SP. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

20.
FERRAGUT, Maria Rita. Direito Tributário. Tema: Crédito tributário, lançamento e espécies de lançamento tributário. Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. São Paulo, SP. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

21.
FERRAGUT, Maria Rita. Direito Tributário. Tema: Presunções do Direito Tributário. Universidade Federal do Pará. Belém, PA. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

22.
FERRAGUT, Maria Rita. Direito Tributário. Tema: Crédito tributário e lançamento. Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. São Paulo, SP. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

23.
FERRAGUT, Maria Rita. Direito Tributário. Tema: A regra-matriz de incidência, obrigação tributária e sujeição passiva. Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. São Paulo, SP. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

24.
FERRAGUT, Maria Rita. Direito Tributário. Tema: Isenções tributárias e regra-matriz de incidência. Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. Campinas, SP. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

25.
FERRAGUT, Maria Rita. Curso interno promovido pela Secretaria da Receita Federal. Tema: Presunções no Direito Tributário e processo administrativo tributário. Manaus, AM. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

26.
FERRAGUT, Maria Rita. Curso interno promovido pela Secretaria da Receita Federal. Tema: Presunções no Direito Tributário e processo administrativo tributário. Universidade Federal do Pará. Belém, PA. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

27.
FERRAGUT, Maria Rita. Direito Tributário. Tema: Execução fiscal. Coordenadoria Geral de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão/ Pontifícia Universidade Católica. São Paulo, SP. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

28.
FERRAGUT, Maria Rita. Direito Tributário. Tema: Extinção da obrigação tributária, compensação e repetição do indébito. Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. Campo Grande, MS. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

29.
FERRAGUT, Maria Rita. Direito Tributário. Tema: Decadência e prescrição em matéria tributária. Instituto Brasiro de Estudos Tributários - IBET. Cuiabá, MT. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

30.
FERRAGUT, Maria Rita. Direito Tributário. Tema: Decadência e prescrição em matéria tributária. Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. Rio de Janeiro, RJ. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

31.
FERRAGUT, Maria Rita. Direito Tributário. Tema: Isenções tributárias e a regra-matriz de incidência tributária. Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. São Paulo, SP. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

32.
FERRAGUT, Maria Rita. Direito Tributário. Tema: Sujeição passiva tributária. Repetti Centro de Estudos. Maringá, PR. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

33.
FERRAGUT, Maria Rita. Direito Tributário. Tema: Decadência e prescrição em matéria tributária. Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. São Paulo, SP. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

34.
FERRAGUT, Maria Rita. Direito Tributário. Tema: Decadência e prescrição em matéria tributária. Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. Vitória, ES. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

35.
FERRAGUT, Maria Rita. Direito Tributário. Tema: Crédito tributário e lançamento. Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. São Paulo, SP. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

36.
FERRAGUT, Maria Rita. Direito Tributário. Tema: Crédito tributário e lançamento de ofício. Coordenadoria Geral de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão/ Pontifícia Universidade Católica. São Paulo, SP. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

37.
FERRAGUT, Maria Rita. Direito Tributário. Tema: Crédito tributário, lançamento e espécies de lançamento tributário. Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. São Paulo, SP. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

38.
FERRAGUT, Maria Rita. Direito Tributário. Tema: Decadência e prescrição em matéria tributária. Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. São Paulo, SP. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

39.
FERRAGUT, Maria Rita. Direito Tributário. Tema: Isenções tributárias e a regra-matriz de incidência tributária. Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. São José do Rio Preto, SP. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

40.
FERRAGUT, Maria Rita. Direito Tributário. Tema: Processo judicial tributário. Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. Cuiabá, MT. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

41.
FERRAGUT, Maria Rita. Direito Tributário. Tema: A regra-matriz de incidência tributária, obrigação tributária e sujeição passiva. Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. Uberlândia, MG. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

42.
FERRAGUT, Maria Rita. MBA Gestão de Negócios. Tema: Direito e Legislação para Gestão de Negócios (Tributos, espécie e impacto nas empresas). Fundação Instituto de Administração - FIA. Caterpillar. Piracicaba, SP. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

43.
FERRAGUT, Maria Rita. Direito Tributário. Tema: Sistemas e princípios: competência, imunidade e normas gerais de Direito Tributário. Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. Campinas, SP. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

44.
FERRAGUT, Maria Rita. Direito Tributário. Tema: Sistemas e princípios: competência, imunidade e normas gerais de Direito Tributário. Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. Londrina, PR. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

45.
FERRAGUT, Maria Rita. Direito Tributário. Tema: Fontes do Direito Tributário. Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. Londrina, PR. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

46.
FERRAGUT, Maria Rita. Direito Tributário. Tema: Vigência e aplicação da legislação tributária. Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. Maringá, PR. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

47.
FERRAGUT, Maria Rita. Direito Tributário. Tema: Sistemas e princípios: competência, imunidade e normas gerais de Direito Tributário. Instituto Brasileiro de Estudos Tributários ? IBET. Cuiabá, MT. 2000. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).



Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Mestrado
1.
FERRAGUT, Maria Rita; Paulo de Barros Carvalho. Participação em banca de Carla de Carvalho Sudre Henriques. Interpretação e súmulas vinculantes em matéria tributária. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

2.
FERRAGUT, Maria Rita. Participação em banca de Cecilia Priscila de Souza. Intertextualidade no direito tributário. 2012 - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

3.
FERRAGUT, Maria Rita. Participação em banca de Daniela Souto Rodrigues. O conteúdo juridico do lucro real tributável. 2011 - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

4.
FERRAGUT, Maria Rita. Participação em banca de Leticia Dantas. O ISS e sua incidência na importação de serviços. 2010 - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

5.
FERRAGUT, Maria Rita. Participação em banca de Leonardo Furtado Loubet. Tributação Federal no Agronegócio. 2009 - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

6.
FERRAGUT, Maria Rita. Participação em banca de Andréa Medrado Darzé. Responsabilidade Tributária: Solidariedade e Subsidiariedade. 2009 - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

7.
FERRAGUT, Maria Rita. Participação em banca de Thiago Buschinelli Sorrentino. Controle, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, da atribuição de responsabilidade tributária aos sócios e administradores de pessoas jurídicas. 2008 - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

8.
FERRAGUT, Maria Rita. Participação em banca de Vivian de Freitas e Rodrigues de Oliveira. Atos administrativos vinculados e competências discricionárias no Direito Tributário ? lançamento e ato administrativo. 2008 - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

9.
FERRAGUT, Maria Rita. Participação em banca de Marcos Vinicius Neder de Lima. Responsabilidade solidária no lançamento tributário. 2008 - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

10.
FERRAGUT, Maria Rita. Participação em banca de Argos Magno de Paula. A capacidade contributiva. 2007 - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

11.
FERRAGUT, Maria Rita. Participação em banca de Cristina Cezar Bastianello. Responsabilidade tributária ? análise de suas espécies. 2007 - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

12.
FERRAGUT, Maria Rita. Participação em banca de Adelúcia Miranda do Amaral. Princípio da legalidade em matéria tributária. Aspectos relevantes. 2007 - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

13.
FERRAGUT, Maria Rita. Participação em banca de Aldo de Paula Junior. Responsabilidade por infrações tributárias. 2007 - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

14.
FERRAGUT, Maria Rita. Participação em banca de Oscar Vilaça de Melo Filho. Interesse público ? condições necessárias à sua existência. 2007 - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

15.
FERRAGUT, Maria Rita. Participação em banca de Giselle Nori Barros. O dever do estado no fornecimento de medicamentos. 2006 - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

16.
FERRAGUT, Maria Rita. Participação em banca de Ricardo Anderle. A regra-matriz da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública. 2006 - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

17.
FERRAGUT, Maria Rita. Participação em banca de Hugo Barreto Sodré Leal. Responsabilidade tributária do adquirente do estabelecimento empresaria. 2005 - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

18.
FERRAGUT, Maria Rita. Participação em banca de Guilherme Adolfo dos Santos Mendes. A estrutura lógico-formal da sanção pecuniária no direito tributário. 2005 - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

19.
FERRAGUT, Maria Rita. Participação em banca de Juliano Di Pietro. As relações jurídicas tributárias e a declaração de inconstitucionalidade das normas. 2005 - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

20.
FERRAGUT, Maria Rita. Participação em banca de Mirla Lofrano Sanches. Incidência tributária sobre operação de compra e venda de créditos de carbono. 2005 - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

21.
FERRAGUT, Maria Rita. Participação em banca de Roberta Maria Rangel. Limites normativos da taxa na constituição federal. 2005 - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Teses de doutorado
1.
FERRAGUT, Maria Rita. Participação em banca de Tiago Cappi Janini. Dever Instrumental Eletrônico: Produção e Direitos Fundamentais do Contribuinte. 2014 - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

2.
FERRAGUT, Maria Rita. Participação em banca de Charles William Mcnaughton. Elisão e Norma Antielisiva (Completabilidade e Sistema Tributário). 2013 - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

3.
FERRAGUT, Maria Rita. Participação em banca de Auta Alves Cardoso. A Classificação Jurídica das Denominadas Participações Governamentais na Indústria do Petróleo e Gás. 2013 - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

4.
FERRAGUT, Maria Rita. Participação em banca de Marcelo de Lima Castri Diniz. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário. 2012 - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

5.
FERRAGUT, Maria Rita. Participação em banca de Paulo Antonio Fernandes Campilongo. Correlação entre fato e decisão no processo penal e no processo administrativo tributario. 2012 - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

6.
FERRAGUT, Maria Rita. Participação em banca de Aldo de Paula Junior. O fundamento fático de validade das CIDES eo controle concentrado de sua constitucionalidade. 2012 - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

7.
FERRAGUT, Maria Rita. Participação em banca de Rodrigo Antonio da Rocha Frota. Fontes do direito Tributário: reflexão sobre a vontade na enunciação normativa. 2012 - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

8.
FERRAGUT, Maria Rita. Participação em banca de Florence Cronemberger Haret. Presunçõoes em direito tributário: teoria e prática. 2010 - Universidade de São Paulo.

9.
FERRAGUT, Maria Rita. Participação em banca de Rafael Pandolfo. Os efeitos da declaração de inconstitucionalidade proferida em ADIN e ADC em cada etapa da relação de crédito e de indébito tributário. 2010 - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

10.
FERRAGUT, Maria Rita. Participação em banca de Marcos Rogério Lyrio Pimenta. A súmula com efeito vinculante no Direito Tributário. 2009 - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

11.
FERRAGUT, Maria Rita. Participação em banca de Maria do Rosário Esteves Simone da Silva. A prova do fato jurídico no processo administrativo tributário. 2005 - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

12.
FERRAGUT, Maria Rita. Participação em banca de José Antonio Minatel. Conteúdo do conceito de receita e regime jurídico para sua tributação. 2005 - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

13.
FERRAGUT, Maria Rita. Participação em banca de Fabiana Del Padre Tome. Teoria morfológica, sintática e simântica da prova e sua pragmática no processo administrativo tributário federal. 2005 - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

14.
FERRAGUT, Maria Rita. Participação em banca de Tárek Moysés Moussallem. A Revogação em matéria tributária. 2004 - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Trabalhos de conclusão de curso de graduação
1.
FERRAGUT, Maria Rita. Participação em banca de Mariana do Couto Spadacio."Responsabilidade Tributária de Empresas Integrantes de Grupo Ecônomico.". 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em LL.M em Direito Tributário) - Insper Instituto de Ensino e Pesquisa.

2.
FERRAGUT, Maria Rita. Participação em banca de Thiago Emmanuel Neves Rodrigues."A Aplicação do Principio de Não Confisco nas Multas Instituídas Pelo Fisco.". 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em LL.M em Direito Tributário) - INSPER Instituição de Ensino e Pesquisa.



Participação em bancas de comissões julgadoras
Concurso público
1.
FERRAGUT, Maria Rita. I Prêmio CARF de Monografias em Direito Tributário. 2010. Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.



Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
Grupo Econômico: Tributação, planejamento e riscos.Tributos indiretos e a segregação de atividades na cadeia produtiva. 2015. (Seminário).

2.
Grupo Econômico Tributação, planejamento e riscos.Compartilhamento de custos entre empresas do mesmo grupo. Aspectos relevantes do contrato de rateio de custos e despesas. 2015. (Seminário).

3.
Grupo Econômico Tributação, planejamento e riscos.A distinção de Grupo Econômico. 2015. (Seminário).

4.
II Congresso de Direito Tributário da OAB/DF e III Encontro de Direito Aduaneiro. ". II Congresso de Direito Tributário da OAB/DF e III Encontro de Direito Aduaneiro. ". 2015. (Congresso).

5.
O novo CPC e seu impacto no Direito Tributário: Processos Adminstrativo e Judicial revistos por Tributaristas".O novo CPC e seu impacto no Direito Tributário: Processos Adminstrativo e Judicial revistos por Tributaristas". 2015. (Seminário).

6.
XII Seminário Temas Atuais de Direito Tributário.XII Seminário Temas Atuais de Direito Tributário. 2015. (Seminário).

7.
1º Simpósio Nacional sobre consultivo e Planejamento Tributário.1º Simpósio Nacional sobre consultivo e Planejamento Tributário. 2014. (Simpósio).

8.
Crédito Tributário, lançamento e espécies de lançamento tributário.Crédito Tributário, lançamento e espécies de lançamento tributário. 2014. (Seminário).

9.
Grupo Econômico: tributação, planejamento e riscos."Compartilhamento de custos entre empresas do mesmo grupo. Aspectos relevantes do contrato de rateio de custo e despesas". 2014. (Seminário).

10.
Grupo Econômico: tributação, planejamento e riscos."A distinção de GRupo Econômico "de fato" e de direito. A prova do Grupo Econômico de fato. Interesse econômico e interesse juridico.. 2014. (Seminário).

11.
Grupo Econômico: tributação, planejamento e riscos.Grupo Econômico: tributação, planejamento e riscos. 2014. (Seminário).

12.
Grupo Econômico: tributação, planejamento e riscos."Tributos indiretos e a segregação de atividades na cadeia produtiva". 2014. (Seminário).

13.
III Workshop de Direito Tributário.Responsabilidade tributária do Grupo Econômico. 2014. (Seminário).

14.
Interpretação, validade, vigência e eficácia das normas tributárias. Interpretação, validade, vigência e eficácia das normas tributárias. 2014. (Congresso).

15.
Isenções Tributárias e a regra-matriz de incidência tributária.Isenções Tributárias e a regra-matriz de incidência tributária. 2014. (Seminário).

16.
VIII Jornadas de Direito Tributário - Fiscosoft. Nulidades da responsabilidade tributária. A jurisprudência do CARF. 2014. (Congresso).

17.
V Workshop Tributário.V Workshop Tributário. 2014. (Outra).

18.
XI Congresso Nacional de Estudos Tributários - O Direito Tributário entre a forma e o Conteúdo. XI Congresso Nacional de Estudos Tributários - O Direito Tributário entre a forma e o Conteúdo. 2014. (Congresso).

19.
1º Seminário de Fiscalização da Receita Federal do Rio de Janeiro.Grupo econômico e solidariedade tributária. 2013. (Seminário).

20.
A regra-matriz de incidência, obrigação tributária e sujeição passiva.A regra-matriz de incidência, obrigação tributária e sujeição passiva. 2013. (Outra).

21.
Responsabilidade Tributária - Teoria e Casos: A Natureza Juridica do.Responsabilidade Tributária - Teoria e Casos: A Natureza Juridica do. 2013. (Seminário).

22.
X Congresso Nacional de Estudos Tributários - Sistema Tributario Brasileiro e as Relações Internacionais. X Congresso Nacional de Estudos Tributários - Sistema Tributario Brasileiro e as Relações Internacionais. 2013. (Congresso).

23.
Curso de Aperfeiçoamento para Magistrados sobre Execução Fiscal.Questões polêmicas na execução fiscal. 2010. (Outra).

24.
Curso de Direito Tributário.Tema: Crédito tributário e lançamento de oficio. 2010. (Seminário).

25.
Curso de Iniciação ao Direito Tributário.Tema: Crédito tributário, lançamento, prescrição e decadência.. 2010. (Seminário).

26.
Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão de Negócios - FIA/ Concessionários Mercedez-Benz (ASSOBENS).Tributo nas empresas: espécies/impactos.. 2010. (Seminário).

27.
Curso de Teoria Geral do Direito.Teoria da norma juridica. 2010. (Seminário).

28.
III Jornada de Direito Tributário e Processual.Direito Tributário Eletrônico. 2010. (Outra).

29.
III Seminário Nacional de Melhores Práticas e Propostas de Gestão da Arrecadação Municipal SENAM.Responsabilidade Tributária no ISS. 2010. (Seminário).

30.
IV Jornada de Debates sobre questões polêmicas de Direito Tributário.Responsabilidade tributária. 2010. (Outra).

31.
Seminário CARF de Direito Tributário.Responsabilidade Tributária. 2010. (Seminário).

32.
Seminário sobre A Prova no Processo Tributário.Tema: Presunções: meio de prova do fato gerador. 2010. (Seminário).

33.
Workshop Tributário.A prova da fraude e a responsabilidade tributária do administrador. 2010. (Outra).

34.
XXIV Congresso Brasileiro de Direito Tributário. Responsabilidade Tributária (passado, presente e futuro). 2010. (Congresso).

35.
1º Congresso Amazônico de Direito Tributário. Responsabilidade Tributária- Instituto Brasileiro de Estudos Tributários IBET. 2009. (Congresso).

36.
Curso de Aperfeiçoamento/Merecimento em Filosofia do Direito.Casualidade e relação no direito. 2009. (Seminário).

37.
Curso de Direito Processual Tributário.Compensação tributária, MS e consulta fiscal. 2009. (Seminário).

38.
Curso de Educação Continuada e Especialização em Direito - GVlaW.Tema: Responsabilidade tributária na aquisição de estabelecimentos industriais. 2009. (Outra).

39.
Curso de Especialização em direito tributário.Tema: Regra-matriz de indicdência - hipótese tributária. 2009. (Outra).

40.
Curso de Especialização em Direito Tributário. Tema: Sistema Tributário, competência e principios. 2009. (Congresso).

41.
Curso de Especialização em Direito Tributário.Direito Tributário e o conceito do tributo. 2009. (Outra).

42.
Curso de Especialização em Direito Tributário.Tema: Sistema tributário, competência e principios.. 2009. (Outra).

43.
Curso de Pós-Graduação Lato Sensu.Tema: Principios constitucionais tributários - proteção à privacidade e intimidade do contribuinte. 2009. (Outra).

44.
Curso de Teoria Geral do Direito.Tema: Teoria do ordenamento juridico. 2009. (Outra).

45.
Curso de Teoria Geral do Direito.Tema: O percurso gerador de sentido dos textos juridicos. 2009. (Outra).

46.
I Encontro sobre Julgamento Administrativo Municipal Tributário e II SENAM ? II Seminário Nacional de Melhores Práticas e Propostas de Gestão da Arrecadação Municipal. Presunção no Processo Administrativo Fiscal. 2009. (Congresso).

47.
I Encontro sobre Julgamento Administrativo Municipal Tributário e II SENAM - II Seminário de Referências adicionais. Presunção no processo administrativo fiscal. 2009. (Congresso).

48.
II Seminário Nacional de Melhores Práticas e Propostas de Gestão. Presunção no processo administrativo fiscal. 2009. (Congresso).

49.
Seminário Nacional de Fiscalização. Presunções e ficções como meio de prova. 2009. (Congresso).

50.
Seminário sobre provas em Matéria Tributária.Presunções no Direito Tributario. 2009. (Seminário).

51.
Seminário sobre Provas em Matéria Tributária.Presunções no Direito Tributário. 2009. (Seminário).

52.
Teoria Geral da Prova.Teoria Geral da Prova. 2009. (Outra).

53.
VI Congresso Nacional de Estudos Tributarios. Terceiro Setor. 2009. (Congresso).

54.
VI Congresso Nacional de Estudos Tributários. Terceiro Setor. 2009. (Congresso).

55.
XXIII Congresso Brasileiro de Direito Tributario. Substituição Tributária: Antecipação, valor agregado e ressarcimento. 2009. (Congresso).

56.
XXIII Congresso Brasileiro de Direito Tributário. Substituição Tributária: Antecipação, Valor Agregado e Ressarcimento. 2009. (Congresso).

57.
Curso de Atualização em Direito Tributário.Tema: Ilícito, presunções e ficções no Direito Tributário. Questões Controvertidas sobre responsabilidade Tributaria. 2008. (Outra).

58.
Curso de Direito Processual Tributário.Tema: Medidas preparatórias. Deveres e obrigações da fiscalização.. 2008. (Outra).

59.
Curso de Especialização em Direito Tributário.Tema: A regra-matriz de incidência,obrigação tributária e sujeição passiva. 2008. (Outra).

60.
Curso de Especialização em Direito Tributário.Tema: Interpretação, validade, vigência e eficácia das normas tributárias. 2008. (Outra).

61.
Curso de Especialização Lato Sensu em Direito Constitucional aplicado.Tema: Obrigação tributária Sujeição passiva e responsabilidade tributária. 2008. (Outra).

62.
Curso de Especialização Lato Sensu em Direito Constitucional Aplicado.Tema: Direito Tributário e o conceito de tributo. 2008. (Outra).

63.
Curso de Pós - Graduação Lato Sensu em Direito Previdenciário.Tema: A responsabilidade dos sócios por dívidas da sociedade. 2008. (Outra).

64.
Curso de Pós - Graduação Lato Sensu em Direito Tributário.Tema: Crédito Tributário e lançamento de oficio.. 2008. (Outra).

65.
Curso de Pós- Graduação Lato Sensu em Direito Tributário.Tema: Crédito Tributário e lançamento de oficio. 2008. (Outra).

66.
Curso de Pós-Graduação Lato Sensu - Especializacão em Direito Tributário.Tema: A instrução no contencioso administrativo e da prova da acusação fiscal.. 2008. (Outra).

67.
Curso de Pós-Graduação LAto Sensu - Especialização em Direito Tributário.Tema: A instrução do contencioso administrativo e da prova da acusação fiscal. 2008. (Outra).

68.
Curso de Teoria Geral do Direito.Tema: Percurso gerador de sentido dos textos juridicos.. 2008. (Outra).

69.
II Congresso Maranhense de Estudos Tributários. Responsabilidade tributária dos sócios e administradores na sucessão empresarial ? configuração de ato ilícito. 2008. (Congresso).

70.
III Congresso de Direito Tributario de Londrina. Questoes Controvertidas da Responsabilidade Tributaria. 2008. (Congresso).

71.
IV Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná. Transferência de Tecnologia e outros casos de pagamentos de Royalties à luz do direito interno e dos tratados para evitar a dupla tributação. 2008. (Congresso).

72.
Palestra no 73º aniversário do Tribunal de Impostos e Taxas.Responsabilidade Tributária, Ilícito e Sucessão Empresarial. 2008. (Seminário).

73.
Palestra no Instituto de Direito Tributário do Paraná.: Questões Controvertidas Acerca da Responsabilidade Tributária. 2008. (Outra).

74.
Pós Graduação em Direito Tributário Empresarial.Tema: Responsabilidade tributária. 2008. (Outra).

75.
Responsabilidade Tributária, ilícito e sucessão empresarial.Responsabilidade Tributária, ilicito e sucessão empresarial - Escola Fazendaria do Estado de São Paulo. 2008. (Outra).

76.
V Congresso Nacional de Estudos Tributários. Evasão e Elisão: Limites na desconsideração de negócios jurídicos. 2008. (Congresso).

77.
XXII Congresso Brasileiro de Direito Tributário. Substituição tributária: antecipação, valor agregado e ressarcimento. 2008. (Congresso).

78.
Curso de Especialização em Direito Tributário.Tema: A regra-matriz de incidência, obrigação tributária e sujeição passiva. 2007. (Outra).

79.
Curso de Especialização em Direito Tributário.Tema: Decadência e prescrição em matéria tributária. 2007. (Outra).

80.
Curso de Especialização em Direito Tributário.Tema: A regra-matriz de incidência, obrigação tributária e sujeição passiva. 2007. (Outra).

81.
Curso de Especialização em Direito Tributário.Tema: Introdução ao direito tributário e conceitos fundamentais. 2007. (Outra).

82.
Curso de Pós- Graduação Lato Sensu - Especialização de Administração de empresas.Tema: Tributo nas empresas: espécies/impactos. 2007. (Outra).

83.
Curso de Pós - Graduação Lato Sensu - Especialização em Administração de empresas.Tema: Legislação tributária. 2007. (Outra).

84.
Curso de Pós- Graduação Lato Sensu - Especialização em Administração de Empresas.Tema: Fundamento de Direito - Legislação Tributária. 2007. (Outra).

85.
Curso de Teoria Geral do Direito.Tema: Teoria da norma Juridica. 2007. (Outra).

86.
IV Congresso Nacional de Estudos Tributários. Aspectos materiais e processuais controvertidos da responsabilidade tributária. 2007. (Congresso).

87.
Responsabilidade Tributária.Responsabilidade Tributária - Fiscosoft. 2007. (Seminário).

88.
Seminário Jurídico Tributário em Comemoração aos 65 anos de Contribuinte.Responsabilidade tributária dos sócios e administradores na sucessão empresarial: configuração de ato ilícito. 2007. (Seminário).

89.
Seminário na Fiscosoft.Responsabilidade Tributária. 2007. (Seminário).

90.
Seminário sobre Responsabilidade Tributária. Instituiçãol: Dialética..Questões controvertidas sobre Responsabilidade tributária. 2007. (Seminário).

91.
VII Congresso de Direito Tributário Constitucional e Administrativo. Instituição: Centro de Estudos Jurídicos - CHIESA. Responsabilidade tributária dos sócios e administradores na sucessão empresarial: configuração de ato ilícito. 2007. (Congresso).

92.
XXI Congresso Brasileiro de Direito Tributário. Responsabilidade tributária dos sócios e administradores na sucessão empresarial: configuração de ato ilícito. 2007. (Congresso).

93.
Curso de Especialização em Direito Tributário.Tema: Crédito Tributário, lançamento e espécies de lançamento tributário. 2006. (Outra).

94.
Curso de Especialização em Direito Tributário.Tema: Crédito Tributário, lançamento e espécies de lançamento tributário.. 2006. (Outra).

95.
Curso de Pós - Graduação Lato Sensu.Tema: Tributos nas empresas: espécies/impactos.. 2006. (Outra).

96.
Curso de Pós- Graduação Lato Sensu - Especialização em Adminstração de Empresas.Tema: Tributos nas empresas: espécies/impactos. 2006. (Outra).

97.
II Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná. Instituição: Instituto de Estudos Tributários e Relações Econômicas Internacionais - IETRE.. Responsabilidade Tributária. 2006. (Congresso).

98.
III Congresso Nacional de Estudos Tributários. Instituição: Instituto Brasileiro de Estudos Tributários ? IBET. Responsabilidade tributária nos eventos de reogarnização societária. 2006. (Congresso).

99.
Palestra no Instituto de Direito Tributário do Paraná.A utilização das Presunções no Direito Tributário e o Lançamento por Arbitramento. 2006. (Outra).

100.
Primeiro Ciclo de Palestras da 8ª RF.Responsabilidade Tributária e o Código Civil. 2006. (Outra).

101.
VI Seminário Nacional da Receita Federal. Instituição: Receita Federal..Aspectos formais e materiais em procedimentos fiscais. 2006. (Seminário).

102.
XX Congresso Brasileiro de Direito Tributário. Instituição: Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial ? IDEPE.. Responsabilidade do sócio e administrador pelas dívidas tributárias da empresa. 2006. (Congresso).

103.
Curso de Especialização em Direito Tributário.Tema: Isenções Tributárias e a regra-matriz de incidência tributária.. 2005. (Outra).

104.
Curso de Especialização em Direito Tributário.Tema: Questões controvertidas referentes aos tributos federais. 2005. (Outra).

105.
Curso de Especialização em Direito Tributário.Tema: A regra-matriz de incidência, obrigação tributária e sujeição passiva. 2005. (Outra).

106.
Curso de Especialização em Direito Tributário.Tema: Responsabilidade tributária dos administradores e sócios. 2005. (Outra).

107.
Curso de Especialização em Direito Tributário.Tema: Decadência e prescrição em matéria tributária. 2005. (Outra).

108.
Curso de Especialização em Direito Tributário.Tema: Isenções tributárias e regra-matriz de incidência. 2005. (Outra).

109.
Curso de Especialização em Direito Tributário.Tema: Crédito Tributário e Lançamento. 2005. (Outra).

110.
Curso de Especialização em Direito Tributário.Tema: Decadência e prescrição em matéria tributária. 2005. (Outra).

111.
Curso de Especialização em Direito Tributário.Tema: Extinção da obrigação tributária, compensação e repetição do indébito. 2005. (Outra).

112.
Curso de Especialização em Direito Tributário - 2ª Turma.Tema: Fontes do Direito Tributário. 2005. (Outra).

113.
Curso de Especialização em Direito Tributário - Módulo Belem, do Programa de Pós - Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará.Tema: Questões Controvertidas referentes aos tributos federais. 2005. (Outra).

114.
Curso de Pós - Graduação Lato Sensu em Direito Tributário.Tema: Execução Fiscal. 2005. (Outra).

115.
Curso de Pós- Graduação Lato Sensu - Especialização em Administração de Empresas.Tema: Tributos: espécies e impactos. 2005. (Outra).

116.
I Congresso de Direito Tributário de Campinas. Instituição: Centro Universitário Salesiano de São Paulo ? Unisal.. Desconsideração da personalidade jurídica para fins fiscais: limites constitucionais e legais, a utilização das presunções e a responsabilidade do administrador. 2005. (Congresso).

117.
II Congresso Nacional de Estudos Tributários. Instituição: Instituto Brasileiro de Estudos Tributários ? IBET.. Responsabilidade Tributária dos administradores e sócios. 2005. (Congresso).

118.
III Simpósio de Direito Tributário. Instituição: Associação Paulista de Estudos Tributários. APET..Ação judicial movida pela Fazenda contra decisão do Conselho de Contribuintes. 2005. (Simpósio).

119.
XIX Congresso Brasileiro de Direito Tributário. Instituição: Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial ? IDEPE.. Tributos Municipais. 2005. (Congresso).

120.
Curso de Especialização em Direito Tributário.Tema: Isenções Tributárias e a regra-matriz de incidência tributária. 2004. (Outra).

121.
Curso de Especialização em Direito Tributário.Tema: Decadência e prescrição em matéria tributária. 2004. (Outra).

122.
Curso de Especialização em Direito Tributário.Tema: Decadência e prescrição em matéria tributária. 2004. (Outra).

123.
Curso de Especialização em Direito Tributário - 2ª Turma.Tema: Sujeição Passiva tributária. 2004. (Outra).

124.
Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Tributário.Tema: Crédito Tributário e lançamento de oficio. Coordenadoria Geral de Especialização, Aperfeiçoamento e extensão. 2004. (Outra).

125.
Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Tributário.Tema: Crédito Tributário e lançamento de oficio. Coordenadoria Geral de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão. 2004. (Outra).

126.
Curso de Pós-Graduação Lato Sensu - Especialização em Administração de Empresas - Capacitação Gerencial.Tema: Tributos na empresa: espécies e impactos. 2004. (Outra).

127.
Curso de Pós- Graduação Lato Sensu - Especialização em Administração de Empresas - Capacitação Gerencial.Tema: Tributos: espécies e impacto nas empresas. 2004. (Outra).

128.
Curso em Especialização em Direito Tribuario.Tema: Crédito Tributário, lançamento e espécies de lançamento tributário. 2004. (Outra).

129.
I Congresso Nacional de Estudos Tributários. Instituição: Instituto Brasileiro de Estudos Tributários ? IBET.. Evasão, elisão fiscal e a desconsideração da personalidade jurídica. 2004. (Congresso).

130.
II Simpósio de Direito Tributário. Instituição: Associação Paulista de Estudos Tributários - APET..As provas no Direito Tributário. 2004. (Simpósio).

131.
XVIII Congresso Brasileiro de Direito Tributário. Instituição: Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial - IDEPE.. Substituição tributária. 2004. (Congresso).

132.
Congresso dos julgadores do INSS. Instituição: Escola de Administração Fazendária - ESAF.. Presunções e indícios no Direito Tributário. 2003. (Congresso).

133.
Curso de Especialização em Direito Tributário.Fontes do Direito Tributário. 2003. (Outra).

134.
Curso de Especialização em Direito Tributário.Tema: Sistemas e Principios: competência, imunidade e normas gerais de direito tributário. 2003. (Outra).

135.
Curso de Especialização em Direito Tributário.Tema: A regra-matriz de incidência tributária, obrigação tributária e sujeição passiva. 2003. (Outra).

136.
Curso de Especialização em Direito Tributário.Vigência e aplicação da legislação tributária. 2003. (Outra).

137.
Curso de Especialização em Direito Tributário.Tema: Processo judicial tributário. 2003. (Outra).

138.
Curso de Especialização em Direito Tributário.Sistemas e Principios: competência, imunidade e normas gerais de direito tributário. 2003. (Outra).

139.
Curso de Pós-Graduação Lato Sensu.Tema: Tributos: Espécies e impacto nas empresas. 2003. (Outra).

140.
Curso de Pós- Graduação Lato Sensu.Fundamentos de Direito para gestão empresarial Tema: Direito. 2003. (Outra).

141.
Curso de Pós- Graduação Lato Sensu MBA - Gestão de Negócios.Tema: Direito e Legislação para Gestão de Negócios (Tributos, espécie e impacto nas empresas). 2003. (Outra).

142.
1º Seminário Regional dos auditores fiscais do INSS. Instituição: Associação Paulista dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - APAFISP..Presunções no Direito Tributário. 2002. (Seminário).

143.
Curso de Pós-Graduação Lato Sensu.Disciplina: Fundamentos de direito para gestão empresarial Tema: Direito. 2002. (Outra).

144.
III Seminário Nacional Aspectos formais e materiais em procedimentos fiscais. Instituição: Escola de Administração Fazendária - ESAF..Presunções Legais. 2002. (Seminário).

145.
XVI Congresso Brasileiro de Direito Tributário. Instituição: Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial ? IDEPE.. Lei Complementar 104/01 e a exclusão de multa em denúncia espontânea. 2002. (Congresso).

146.
Curso de Pós Graduação Lato Sensu.Disciplina: Fundamentos de Direito Tema: Direito. 2001. (Outra).

147.
Curso de Pós- Graduação Lato Sensu.Disciplina: Fundamentos de direito. Tema: Direito. 2001. (Outra).

148.
Curso de Pós-Graduação Lato Sensu - Especialização em Administração de empresas.Disciplina: Fundamentos de Direito para gestão empresarial. 2001. (Outra).

149.
Curso de Especialização em Direito Tributário.Sistema e Principios: competência, imunidade e normas gerais de Direito Tributário. 2000. (Outra).


Organização de eventos, congressos, exposições e feiras
1.
FERRAGUT, Maria Rita. Grupo Econômico: tributação, planejamento e riscos. 2015. (Outro).

2.
FERRAGUT, Maria Rita. Seminário Grupo Ecônomico Tributação, Planejamento e Riscos. 2014. (Outro).

3.
FERRAGUT, Maria Rita. A prova no processo Tributário - Dialética. 2010. (Congresso).

4.
FERRAGUT, Maria Rita. Responsabiliade Tributária - Dialética. 2007. (Congresso).



Educação e Popularização de C & T



Livros e capítulos
1.
FERRAGUT, Maria Rita. As provas e o direito tributário: teoria e prática como instrumentos para a construção da verdade jurídica. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. v. 1. 262p .



Outras informações relevantes


1) Membro da Comissão Especial dos Direitos Fundamentais do Contribuinte da OAB/SP (2001-2003)
2) Membro da Comissão Executiva do Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE (2002-2012)
3) Membro do Conselho Científico da Academia Tributária das Américas (2008-atual)
4) Membro honorário do Instituto de Direito Tributário de Londrina (2008-atual)
5)6) Coordenadora do livro de autoria coletiva "Responsabilidade tributária" - São Paulo: Dialética, 2007, 239 p, ISBN 85-7500-167-7
7) Coordenadora do livro de autoria coletiva "A prova no processo tributário". São Paulo: Dialética, 2010, 527 p., ISBN 978-85-7500-207-0 
8)Coordenadora do livro de autoria coletiva "Direito tributário eletrônico". São Paulo: Saraiva, 2010, 291 p., ISBN 978-85-02-10111-1



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