Diogo Frantz

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  • Última atualização do currículo em 02/06/2015


Advogado. Professor na Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC. Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC - Bacharel em Direito pela mesma Universidade. Pós Graduando em Direito Tributário pela Universidade Anhanguera e Especialista em Planejamento Tributário pelo INEJE. Linha de Pesquisa Gestão Local e Políticas Públicas, da Universidade de Santa Cruz do Sul UNISC, Santa Cruz do Sul RS. (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Diogo Frantz
Nome em citações bibliográficas
FRANTZ, D.


Formação acadêmica/titulação


2009 - 2010
Mestrado em Direito.
Universidade de Santa Cruz do Sul, UNISC, Brasil.
Título: O empoderamento social local e o paradigma informacional: uma abordagem à partir das audiências públicas eletrônicas,Ano de Obtenção: 2011.
Orientador: Prof. Pós Dr. Ricardo Hermany.
Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.
2011
Especialização em andamento em Direito Tributário.
Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal, UNIDERP, Brasil.
2003 - 2008
Graduação em Direito.
Universidade de Santa Cruz do Sul, UNISC, Brasil.




Formação Complementar


2011 - 2011
Planejamento Tributário. (Carga horária: 24h).
Instituto Nacional de Estudos Jurídicos e Empresariais.


Atuação Profissional



Universidade de Santa Cruz do Sul, UNISC, Brasil.
Vínculo institucional

2012 - Atual
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 8
Outras informações
Curso de Direito Direito Constitucional Processo Consitucional Teoria Geral do Estado

Vínculo institucional

2007 - 2011
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Participante, Carga horária: 20


Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional de Santa Cruz do Sul, PSFN, Brasil.
Vínculo institucional

2005 - 2008
Vínculo: Estagiário, Enquadramento Funcional: Assessor jurídico, Carga horária: 25, Regime: Dedicação exclusiva.



Projetos de pesquisa


2011 - Atual
PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE E A (RE)DEFINIÇÃO DE COMPETÊNCIAS LOCAIS: UMA ANÁLISE DA REALIDADE DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS E DAS AUTARQUIAS LOCAIS PORTUGUESAS
Descrição: Descrição: A pesquisa tem como foco central a abordagem dos modelos Brasileiro e Português de organização administrativa do Estado, com ênfase para a esfera local, verificando-se as possibilidades e perspectivas de concretização do princípio da subsidiariedade. Este se desvela a partir de uma dupla ótica, qual seja, uma maior descentralização, manifestada pela repartição de competências, além de uma nova e qualificada relação dos entes locais com a sociedade. Com esta análise efetuada tendo em vista a realidade luso-brasileira, pode-se vislumbrar eventuais propostas de alterações especialmente no contexto de organização estatal brasileira, notadamente num contexto em que se insere na agenda pública o debate sobre a (re)definição do pacto federativo, considerando a importância da esfera local, seja em face da descentralização, seja no que tange a uma nova e qualificada relação entre gestão pública local e sociedade, com ênfase na noção de democracia administrativa.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (6) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (3) / Doutorado: (1) .
Integrantes: Diogo Frantz - Integrante / Ricardo Hermany - Coordenador.
2007 - 2009
Possibilidades e perspectivas de consolidação do princípio federativo a partir do paradigma da governança local
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Mestrado acadêmico: (4) / Doutorado: (1) .
Integrantes: Diogo Frantz - Integrante / Ricardo Hermany - Coordenador.



Idiomas


Espanhol
Compreende Bem, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.
Italiano
Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
HERMANY, R2009HERMANY, R ; FRANTZ, D. . Novas tecnologias de gestão: Audiências públicas eletrônicas. Âmbito Jurídico, v. 67, p. 01-17, 2009.

2.
HERMANY, R2009HERMANY, R ; FRANTZ, D. ; COSTA, D.L. . O poder local na inclusão social: Novas possibilidades e perspectivas de inclusão digital. Âmbito Jurídico, v. 67, p. 01-11, 2009.

Capítulos de livros publicados
1.
HERMANY, R ; FRANTZ, D. . Controle social enquanto estratégia de combate às patologias corruptivas: uma interconexão entre a subsidiariedade horizontal e as audiências públicas eletrônicas. In: Rogério Gesta Leal. (Org.). Patologias corruptivas: as multiplas faces da hidra. 01ed.Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2015, v. , p. 54-66.

2.
HERMANY, R ; FRANTZ, D. . O município como espaço privilegiado de construção do direito social: a peculiaridade do federalismo brasileiro. In: Clovis Gorczevski; Mônia Clarissa Hennig Leal. (Org.). Constitucionalismo Contemporâneo. 1ed.: , 2015, v. , p. 0-.

3.
HERMANY, R ; FRANTZ, D. . Controle social enquanto estratégia de combate às patologias corruptivas: uma interconexão entre a subsidiariedade horizontal e as audiências públicas eletrônicas. In: Carlos E. Delpiazzo e Rogério Gesta Leal. (Org.). ÉTICA PÚBLICA Y PATOLOGÍAS CORRUPTIVAS. 1ªed.Montevideo: Mosca, 2014, v. , p. 463-478.

4.
HERMANY, R ; FRANTZ, D. . O município na era digital: as potencialidades de participação popular na internet a partir das audiências públicas eletrônicas. In: Clovis Gorczevski; Mônia Clarissa Hennig Leal. (Org.). Constitucionalismo Contemporâneo: Garantindo a cidadania, concretizando a democracia. 1ed.Curitiba: MULTIDEIA, 2014, v. II, p. 471-490.

5.
FRANTZ, D.. Identificando a cidade: as boas práticas municipais como gênese do poder local à partir das potencialidades regionais. Os Grandes Temas do Municipalismo. 1ªed.Porto Alegre: CORAG, 2013, v. , p. 41-.

6.
FRANTZ, D.; PIRES, E. . A capacidade contributiva como meio de concretização do princípio da igualdade no âmbito do direito tributário. In: Jorge Renato dos Reis; Katia Leão Cerqueira. (Org.). Intersecções jurídicas entre o público e o privado. 1ªed.Santa Cruz do Sul-RS: IPR, 2013, v. , p. 205-219.

7.
HERMANY, R ; FRANTZ, D. ; COSTA, D.L. . As prerrogativas da cidadania ativa na construção de um espaço democrático. In: Hugo Thamir Rodrigues; Marli M. M. da Costa. (Org.). Direito & Políticas Públicas III. Porto Alegre: Imprensa Livre, 2009, v. , p. 113-136.

8.
JACKISCH, A ; FRANTZ, D. . A concretização da igualdade tributária no âmbito municipal. In: Hugo Thamir Rodrigues; Marli M. M. da Costa. (Org.). Direito & Políticas Públicas III. Porto Alegre: IMPRENSA LIVRE, 2009, v. , p. 197-222.

9.
HERMANY, R ; FRANTZ, D. . Audiências públicas eletrônicas: novas formas de controle social na administração pública no espaço local. In: Ana Luísa de Carvalho; Cristiane da Costa Nery;Maren Guimarães Taborda; Ricardo Hermany; Vanêsca Buzelato Prestes. (Org.). O MUNDO DA CIDADE E A CIDADE NO MUNDO: REFLEXÕES SOBRE O DIREITO LOCAL. Santa Cruz do Sul: IPR, 2009, v. , p. 383-400.

10.
FRANTZ, D.; BONELLA, D. S. . A regularização de terras públicas para fins de concessão de uso especial de moradia: uma abordagem a partir do princípio onstitucional da dignidade humana. In: Clóvis Gorczevski. (Org.). DIREITOS HUMANOS: A Segunda Geração em Debate. Porto Alegre: UFRGS, 2008, v. , p. -.

Textos em jornais de notícias/revistas
1.
HERMANY, R ; FRANTZ, D. . O poder local na implementação de políticas públicas garantidoras de cidadania: Uma abordagem constitucional. Âmbito Jurídico, 31 out. 2008.

2.
BONELLA, D. S. ; FRANTZ, D. . A função social da propriedade: Uma abordagem social e humana. Âmbito Jurídico, 31 out. 2008.

3.
JACKISCH, A ; FRANTZ, D. . IPTU: Um instrumento de concretização da igualdade tributária. Âmbito Jurídico, 31 out. 2008.

4.
HERMANY, R ; BONELLA, D. S. ; FRANTZ, D. . A regularização de terras públicas: uma abordagem a partir do Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana. Âmbito Jurídico, 31 out. 2008.

Trabalhos completos publicados em anais de congressos
1.
HERMANY, R ; FRANTZ, D. . Audiências públicas eletrõnicas como instrumento de controle social e estratégia de combate às patologias corruptivas. In: XII Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea, 2015, Santa Cruz do Sul. Direitos Fundamentais e Garantias Sociais, 2015.

2.
HERMANY, R ; FRANTZ, D. . The Municipality in the digital age: The potentiality of popular participation in the internet from the eletronic public hearings. In: World Congress of Constitutional Law, 2014, Oslo. The Citizen and the State in the Digital Age, 2014.

3.
FRANTZ, D.. Políticas públicas educacionais como forma de garantir a participação de uma sociedade ativa. In: XI Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea, 2014, Santa Cruz do Sul. Espaço Local e Inclusão Social, 2014. p. 2358-3010.

4.
FRANTZ, D.. Uma abordagem do poder local a partir do princípio da subsidiariedade. In: XI Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea, 2014, Santa Cruz do Sul. Direitos Fundamentais e Garantias Sociais, 2014.

5.
HERMANY, R ; FRANTZ, D. . Audiências públicas eletrônicas: uma abordagem municipalista. In: X SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE DEMANDAS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA, 2013, Santa Cruz do Sul. X SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE DEMANDAS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA, 2013.

6.
HERMANY, R ; FRANTZ, D. . Empoderamento social local como pressuposto para o exercício da cidadania. In: X SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE DEMANDAS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA, 2013, Santa Cruz do Sul-RS. X SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE DEMANDAS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA, 2013.

7.
HERMANY, R ; FRANTZ, D. . AUDIÊNCIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E NOVAS TECNOLOGIAS: novas possibilidades e perspectivas de participação na Administração Pública. In: XVIII Encontro Nacional do CONPEDI, 2009, Maringá - PR. XVIII Encontro Nacional do CONPEDI, 2009.

8.
COSTA ; FRANTZ, D. . A CONCRETIZAÇÃO DA CIDADANIA ATRAVÉS DO LEGISLATIVO: UMA PERSPECTIVA HUMANISTA. In: XVIII Encontro Nacional do CONPEDI, 2009, Maringá - PR. XVIII Encontro Nacional do CONPEDI, 2009.

9.
HERMANY, R ; FRANTZ, D. . Possibilidades e perspectivas de articulação da cidadania na esfera local. In: V Seminário Internacional - Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea-UNISC, 2008, Santa Cruz do Sul. V Seminário Internacional - Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea, 2008.

10.
FONSECA, P. H. ; FRANTZ, D. . A esfera local e o espaço público: explorando os limites e as possibilidades, caso nordeste e semi-árido. In: V Seminário Internacional - Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea - UNISC, 2008, Santa Cruz do Sul. V Seminário Internacional - Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea, 2008.

11.
JACKISCH, A ; FRANTZ, D. . O IPTU como instrumento de efetivação da isonomia tributária no espaço local. In: XVII Encontro Preparatório do Conpedi Conselho Nacional de Pesquisa e Pós Graduação em Direito, 2008, Salvador-BA. XVII Encontro Preparatório do Conpedi, 2008.

12.
COSTA, D.L. ; FRANTZ, D. ; MASCHIO, D. . Governo eletrônico: a interlocução necessária entre a sociedade e o poder local, na construção da inclusão digital. In: XVII Encontro Preparatório do Conpedi Conselho Nacional de Pesquisa e Pós Graduação em Direito, 2008, Salvador-BA. XVII Encontro Preparatório do Conpedi, 2008.

13.
BONELLA, D. S. ; FRANTZ, D. ; MASCHIO, D. . ESPAÇO PÚBLICO COMO LOCUS DE EFETIVO EXERCÍCIO DA CIDADANIA: UMA CONSEQÜÊNCIA DA DIMENSÃO EDUCATIVA. In: II Seminário Internacional de Direitos Humanos, Violência e Pobreza, 2008, Rio de Janeiro. II Seminário Internacional de Direitos Humanos, Violência e Pobreza, 2008.

14.
HERMANY, R ; FRANTZ, D. . O PAPEL DO LEGISLATIVO NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS LOCAIS PARA A EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA: UMA ABORDAGEM A PARTIR DA TEORIA HUMANISTA. In: XVII Congresso Nacional do CONPEDI, 2008, Brasilia. XVII Congresso Nacional do CONPEDI, 2008.

15.
FRANTZ, D.. A juventude rural e as políticas públicas voltadas para a educação, trabalho e lazer a serem concretizadas pelo poder local. In: 1ª Jornada de Produção Científica em Direitos Fundamentais e Estado, 2007, Criciúma - SC. 1ª Jornada de Produção Científica em Direitos Fundamentais e Estado, 2007.

16.
BONELLA, D. S. ; FRANTZ, D. . Ditadura dos Excluídos. In: XVI Congresso Nacional do CONPEDI Conselho Nacional de Pesquisa e Pós Graduação em Direito, 2007, Belo Horizonte. XVI Congresso Nacional do CONPEDI Conselho Nacional de Pesquisa e Pós Graduação em Direito, 2007.

Apresentações de Trabalho
1.
FRANTZ, D.. Possibilidades e perspectivas de articulação da cidadania na esfera local. 2008. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

2.
FRANTZ, D.. A esfera local e o espaço público: explorando os limites e as possibilidades, caso nordeste e semi-árido. 2008. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

3.
FRANTZ, D.. O IPTU como instrumento de efetivação da isonomia tributária no espaço local. 2008. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

4.
FRANTZ, D.. Governo eletrônico: a interlocução necessária entre a sociedade e o poder local, na construção da inclusão digital. 2008. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

5.
HERMANY, R ; FRANTZ, D. ; ASSUNÇÃO. L. S. . O poder local como campo fundamental para a descentralização e fortalecimento da democracia através da participação cidadã. 2008. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

6.
HERMANY, R ; FRANTZ, D. . O papel do legislativo na implementação de políticas públicas locais para a efetivação da cidadania: uma abordagem a partir da teoria humanista. 2008. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

7.
FRANTZ, D.. A juventude rural e as políticas públicas voltadas para a educação, trabalho e lazer a serem concretizadas pelo poder local. 2007. (Apresentação de Trabalho/Outra).

8.
FRANTZ, D.. Ditadura dos Excluídos. 2007. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

Outras produções bibliográficas
1.
HERMANY, R ; FRANTZ, D. ; ASSUNÇÃO. L. S. . O poder local como campo fundamental para a descentralização e fortalecimento da democracia através da participação cidadã. 2008 (Resumo).



Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
V Seminário Internacional - Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea.V Seminário Internacional - Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea. 2008. (Seminário).

2.
XIV SEMINÁRIO DE INICIAÇÃO COENTÍFICA.O poder local como campo fundamental para a descentralização e fortalecimento da democracia através da participação cidadã. 2008. (Seminário).

3.
XVII Encontro Preparatório do Conpedi. O IPTU como instrumento de efetivação da isonomia tributária no espaço local / Governo eletrônico: a interlocução necessária entre a sociedade e o poder local, na construção da inclusão digital. 2008. (Congresso).

4.
1ª Jornada de Produção Científica em Direitos Fundamentais e Estado.A juventude rural e as políticas públicas voltadas para a educação, trabalho e lazer a serem concretizadas pelo poder local. 2007. (Outra).

5.
I Congresso Argentino Latinoamericano de Derechos Humanos Una mirada desde la Universidad. 2007. (Congresso).

6.
Sessão Didática da 7ª Câmara Cível do TJ/RS. 2007. (Outra).

7.
XVI Congresso Nacional do CONPEDI. Ditadura dos Excluídos. 2007. (Congresso).

8.
Semana do Ministério Público. 2006. (Outra).

9.
Seminário Nacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea. 2006. (Seminário).

10.
V Workshop Interlocuções Jurídicas Internacionais. 2006. (Outra).

11.
Desafios do Direito no século XXI. 2005. (Seminário).

12.
V Semana do Advogado. 2005. (Outra).

13.
XXI Semana do Ministério Público. 2005. (Outra).

14.
Direito Constitucional Econômico. 2004. (Outra).

15.
I Seminário OAB - UNISC. 2004. (Seminário).

16.
IV Semana do Advogado. 2004. (Outra).




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