Currículo do Sistema de Currículos Lattes (Fernando Rodrigues Martins)

Dados pessoais

Nome	Fernando Rodrigues Martins
Nome em citações bibliográficas	MARTINS, Fernando Rodrigues
Sexo	Masculino

Endereço profissional

Universidade Federal de Uberlândia, Faculdade de Artes, Filosofia e Ciências Sociais, Faculdade de Direito.
Av. João Naves de Ávila, 2121 - Bloco 3 D - Campus Santa Mônica
Santa Mônica
38408-100 - Uberlandia, MG - Brasil
Telefone: (34) 32394226 Fax: (34) 343239422
URL da Homepage: www.ufu.br

Formação acadêmica/Titulação

2005 - 2008

Doutorado em Direito .
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil.
Título: O PRINCÍPIO DA JUSTIÇA CONTRATUAL NA SOCIEDADE GLOBALIZADA, Ano de Obtenção: 2008.
Orientador:

Renan Lotufo.
Palavras-chave: contrato; direitos fundamentais; economia; princípio; desequilíbrio econômico; desequilíbrio significativo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.
Setores de atividade: Outros Setores.

2002 - 2004

Mestrado em Direito .
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil.
Título: O Estado de perigo no novo Código Civil: uma perspectiva civil constitucional, Ano de Obtenção: 2004.
Orientador:

Renan Lotufo.
Palavras-chave: Negócio jurídico; defeito de formação; autolesão patrimonial; perigo; dano pessoal; direito de personalidade.

1983 - 1989

Graduação em Direito .
Universidade Federal de Uberlândia, UFU, Brasil.

1983 interrompido

Graduação interrompida em 1988 em Letras - Português/Inglês .
Universidade Federal de Uberlândia, UFU, Brasil.
Ano de interrupção: 1988

Atuação profissional

Universidade Presidente Antônio Carlos, UNIPAC, Brasil.

Vínculo institucional

2009 - 2009

Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: PROFESSOR, Carga horária: 9

Outras informações

Professor de Direito Civil. Disciplinas: Responsabilidade Civil e Direito das Famílias. Professor de Direito Público. Responsabilidade fiscal e Orçamento público

Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais, CNPG, Brasil.

Vínculo institucional

2009 - Atual

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Consultoria institucional

Atividades

07/2009 - Atual	Conselhos, Comissões e Consultoria, Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais, .
	Cargo ou função Composição da Câmara Temática de Direito do Consumidor da Comissão Permanente de Assusntos Legislativos.

07/2008 - Atual	Conselhos, Comissões e Consultoria, Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais, .
	Cargo ou função Grupo de estudo para análise do Projeto de Lei Complementar nº 028/2007 que dispõe sobre a organização da Defensoria Pública da União, Estados, Distrito Federal e Territórios.

Universidade Federal de Uberlândia, UFU, Brasil.

Vínculo institucional

2009 - Atual

Vínculo: Professor efetivo, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto nível 1, Carga horária: 40

Atividades

10/2009 - Atual	Ensino, Direito, Nível: Graduação.
	Disciplinas ministradas Direito das Obrigações Direito das Coisas

2009 - Atual	Atividades de Participação em Projeto, Faculdade de Artes, Filosofia e Ciências Sociais, Faculdade de Direito.
	Projetos de pesquisa Fundamentos constitucionais do Direito Civil

Escola Paulista da Magistratura, EPM, Brasil, EPM, Brasil.

Vínculo institucional

2008 - Atual

Vínculo: Professor convidado, Enquadramento Funcional: Professor convidado

Outras informações

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PRIVADO EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, carga horária de 360 horas/aula

Centro Universitário do Triângulo, UNITRI, Brasil.

Vínculo institucional

2000 - 2006

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Docente, Carga horária: 0

Outras informações

Professor das áreas de Direito do consumidor, Direito de família, Direitos difusos e coletivos, Direitos reais, Responsabilidade civil

Atividades

08/2005 - 12/2005	Ensino, Direito, Nível: Graduação.
	Disciplinas ministradas Direito Processual Coletivo Direito do Consumidor

01/2005 - 07/2005	Ensino, Direito, Nível: Graduação.
	Disciplinas ministradas Direito do Consumidor

01/2004 - 07/2004	Ensino, Direito, Nível: Graduação.
	Disciplinas ministradas Direito Processual Coletivo Direito do Consumidor

08/2003 - 12/2003	Ensino, Direito, Nível: Graduação.
	Disciplinas ministradas Direito Processual Coletivo Direito do Consumidor

01/2003 - 07/2003	Ensino, Direito, Nível: Graduação.
	Disciplinas ministradas Direito Civil VII - Responsabilidade Civil Direito do Consumidor

08/2002 - 12/2002	Ensino, Direito, Nível: Graduação.
	Disciplinas ministradas Direito Civil VII - Responsabilidade Civil Direito Civil V - Direito das Famílias Direito do Consumidor

01/2002 - 07/2002	Ensino, Direito, Nível: Graduação.
	Disciplinas ministradas Direito Civil IV - Direito das Coisas e Função Social da Posse e Propriedade Direito Civil V - Direito das Famílias Direito do Consumidor

08/2001 - 12/2001	Ensino, Direito, Nível: Graduação.
	Disciplinas ministradas Direito Civil IV - Direito das Coisas e Função Social da Posse e Propriedade Direito do Consumidor

01/2001 - 07/2001	Ensino, Direito, Nível: Graduação.
	Disciplinas ministradas Direito Civil V - Direito das Famílias Direito Civil IV - Direito das Coisas e Função Social da Posse e Propriedade

08/2000 - 12/2000	Ensino, Direito, Nível: Graduação.
	Disciplinas ministradas Direito Civil IV - Direito das Coisas e Função Social da Posse e Propriedade

Fundação Escola Superior do Ministério Pùblico do Estado de Minas Gerais, FESMP, Brasil.

Vínculo institucional

1997 - 1998

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Colaborador

Faculdades Integradas do Triângulo, FIT, Brasil.

Vínculo institucional

1995 - 1995

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: DOCENTE, Carga horária: 9

Outras informações

Professor de Teoria Geral de Direito Civil

Ministerio Público do Estado de Minas Gerais, MPMG, Brasil.

Vínculo institucional

1990 - Atual

Vínculo: Promotor de Justiça, Enquadramento Funcional: Promotor de Justiça, Regime: Dedicação exclusiva.

Atividades

11/2009 - Atual	Conselhos, Comissões e Consultoria, COMISSÃO DE CONCURSO PARA INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, .
	Cargo ou função Membro titular da banca do 49º Concurso para Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de Minas Gerais nas disciplinas de Filosofia, Teoria Geral do Direito, Sociologia Jurídica e Teoria Geral do Ministério Público.

10/2007 - Atual	Conselhos, Comissões e Consultoria, .
	Cargo ou função Elaboração de pareceres quanto às atividades jurídico-científicas, acadêmicas e de extensão do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

03/1992 - Atual	Serviços técnicos especializados , Promotoria de Justiça de Defesa do Cidadão de Uberlândia, .
	Serviço realizado Atuação como Promotor de Justiça de Defesa do consumidor, PROCON/MG, Tutela das fundações e Terceiro setor.

07/2008 - 01/2009	Conselhos, Comissões e Consultoria, COMISSÃO DE CONCURSO PARA INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, .
	Cargo ou função Membro suplente do 48º Concurso para Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

06/2007 - 12/2007	Conselhos, Comissões e Consultoria, COMISSÃO DE CONCURSO PARA INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, .
	Cargo ou função Membro suplente e atuante no 47º concurso para ingresso na carreira do Ministério Público do Estado de Minas Gerais na área de processo civil.

04/2006 - 12/2006	Conselhos, Comissões e Consultoria, COMISSÃO DE CONCURSO PARA INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, .
	Cargo ou função Membro suplente e atuante do 46º concurso para ingresso na carreira do Ministério Público do Estado de Minas Gerais na área de processo civil.

05/2005 - 12/2005	Conselhos, Comissões e Consultoria, COMISSÃO DE CONCURSO PARA INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, .
	Cargo ou função Membro titular e atuante no 45º concurso para ingresso na carreira do Ministério Público do Estado de Minas Gerais na área de processo civil.

01/2004 - 12/2004	Conselhos, Comissões e Consultoria, COMISSÃO DE CONCURSO PARA INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, .
	Cargo ou função Membro suplente e atuante no 43º concurso para ingresso na carreira do Ministério Público do Estado de Minas Gerais na área de legisção especial (difusos, coletivos e individuais homogêneos).

Projetos de Pesquisa

2009 - Atual

Fundamentos constitucionais do Direito Civil

Descrição: Pesquisar os princípios constitucionais, bem como os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, como elementos informativos e deontológicos de aplicação imediata nas relações privadas reguladas pelo Código Civil, criando espaço doutrinário e científico às premissas metodológicas para a constitucionalização do Direito Civil. Nesse passo, o Direito Civil será também entreolhado por certa metodologia crítica que dará a ensejo a novos sujeitos de direito revelando nítida pluralidade subjetiva, bem como alcançará novas possibilidades objetivas de investigação do tráfego jurídico (autonomia, contratos e obrigações), da titularidade (patrimônios, posses e propriedade), da sociedade econômica organizada para atuação no mercado de consumo (empresas) e das alianças parentais e sucessórias..
Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento.
Alunos envolvidos: Graduação ( 1) / Mestrado acadêmico ( 1) .
Integrantes: Fernando Rodrigues Martins - Coordenador.
Financiador(es): Universidade Federal de Uberlândia - Bolsa.Número de orientações: 2.

Membro de corpo editorial

1995 - 2010

Periódico: JUS - REVISTA JURÍDICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Revisor de periódico

2011 - Atual

Periódico: Revista de Direito da UFMG

Áreas de atuação

1.	Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.
2.	Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado / Especialidade: Direito Civil.
3.	Grande área: Ciências Humanas / Área: Sociologia.

Idiomas

Inglês	Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Espanhol	Compreende Bem Lê Bem, Escreve Bem.
Italiano	Compreende Pouco Lê Bem.
Francês	Lê Razoavelmente.

Produção em C,T & A

Produção bibliográfica

Artigos completos publicados em periódicos

1.	MARTINS, Fernando Rodrigues . O contrato entre Luhmann e Habermas. Revista de Direito do Consumidor, v. 77, p. 55-78, 2011.

2.	MARTINS, Fernando Rodrigues . Função ética da responsabilidade civil. Carta Forense, v. 7/2011, p. 12-12, 2011.

3.	FERREIRA, K. P. ; MARTINS, Fernando Rodrigues . Contratos existenciais e intangibilidade da pessoa humana na órbita privada: homenagem ao pensamento vivo e imortal de Antônio Junqueira de Azevedo. Revista de Direito do Consumidor, v. 79, p. 265-294, 2011.

4.	MARTINS, Fernando Rodrigues . Improbidade administrativa à luz da hermenêutica Constitucional. Revista de Direito Constitucional e Internacional, v. 69, p. 110-146, 2010.

5.	MARTINS, Fernando Rodrigues . A justiça contratual enquanto princípio de ordem pública. Carta Forense, v. 04, p. B16-B16, 2010.

6.	MARTINS, Fernando Rodrigues . Ação civil pública: superendividamento. Revista de Direito do Consumidor, v. 75, p. 391-412, 2010.

7.	MARTINS, Fernando Rodrigues . Superendividamento e a necessidade de proteger o consumidor dele mesmo. Carta Forense, v. 91, p. B 12, 2010.

8.

MARTINS, Fernando Rodrigues . Ação civil pública. Prestação de serviço de energia elétrica. Interrupção do serviço pelo fornecedor por alegada irregularidade em medidor. Apuração unilateral. Débito anterior e suspeito cobrado numa única fatura. Resolução 456/2000/ANEEL. Abusividade e atentado à continuidade do serviço público e à dignidade da pessoa do consumidor. Meios vexatórios.. Revista de Direito do Consumidor, v. 70, p. 345-365, 2009.

9.	MARTINS, Fernando Rodrigues . O sistema de invalidade das normas jurídicas infraconstitucionais em face do processo legislativo corrompido. Revista MPMG Jurídico, v. III, p. 57-60, 2008.

10.	MARTINS, Fernando Rodrigues . A afirmação feminina na igualdade substancial familiar. Revista de Direito Privado (São Paulo), v. 33, p. 97-109, 2008.

11.	MARTINS, Fernando Rodrigues . Direitos humanos fundamentais e relações jurídicas contratuais. Revista de Direito do Consumidor, v. 58, p. 55-74, 2006.

12.	Almeida, Gregório Assagra de ; MARTINS, Fernando Rodrigues . Análise crítica de anteprojeto de código brasileiro de processo coletivo. De jure, v. 7, p. 84-104, 2006.

13.	MARTINS, Fernando Rodrigues . Estado, direitos do consumidor e regulação: em busca da racionalidade normativa do PROCON/MG. De jure, v. 7, p. 270-289, 2006.

14.	MARTINS, Fernando Rodrigues . Atendimento privado de saúde: exploração: falta de cobertura de plano, aumento abusivo de mensalidades, limitação a exames: reparação de danos morais e materiais: necessidade. Revista de Direito do Consumidor, v. 49, p. 359-372, 2004.

15.	MARTINS, Fernando Rodrigues . Ação civil pública e limite ao aumento abusivo de mensalidade no seguro-saúde: o estatuto do idoso. Revista de Direito do Consumidor, v. 51, p. 385-396, 2004.

16.	MARTINS, Fernando Rodrigues . Direitos humanos do devedor. Revista de Direito do Consumidor, v. 39, p. 146-157, 2001.

17.	MARTINS, Fernando Rodrigues . Vida e morte: a tutela jurisdicional dos soropositivos. Revista Jurídica do Ministério Público de Minas Gerais, v. 01, p. 247-268, 1997.

Livros publicados/organizados ou edições

1.	MARTINS, Fernando Rodrigues . PRINCÍPIO DA JUSTIÇA CONTRATUAL. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. 466 p.

2.	MARTINS, Fernando Rodrigues (Org.) ; LOTUFO, Renan (Org.) . 20 ANOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: CONQUISTAS, DESAFIOS E PERSPECTIVAS. 1ª. ed. São Paulo: SARAIVA, 2011. v. 01. 438 p.

3.	MARTINS, Fernando Rodrigues . CONTROLE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO. 4ª. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. v. 1. 400 p.

4.	MARTINS, Fernando Rodrigues . Estado de perigo no Código Civil. 2. ed. São Paulo: SARAIVA, 2008. v. 1. 224 p.

Capítulos de livros publicados

1.	MARTINS, Fernando Rodrigues . Constituição, direitos fundamentais e direitos básicos do consumidor. In: RENANN LOTUFO; FERNANDO RODRIGUES MARTINS. (Org.). 20 ANOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: CONQUISTAS, DESAFIOS E PERSPECTIVAS. 1ª ed. São Paulo: SARAIVA, 2011, v. , p. 157-196.

2.	MARTINS, Fernando Rodrigues . Gestão de negócios: fonte da obrigação como dever de ajuda humana. In: Lotufo, Renan; giovanni Ettore Nanni. (Org.). Obrigações. 1ª ed. São Paulo: ATLAS, 2011, v. 2, p. 808-848.

3.	MARTINS, Fernando Rodrigues . Evicção: a prestação como dever de resultado na concreção da justiça contratual. In: Renan Lotufo; Giovanni Ettore Nanni. (Org.). Teoria geral dos contratos. 1 ed. São Paulo: ATLAS, 2011, v. 3, p. 508-541.

4.	MARTINS, Fernando Rodrigues . EVOLUÇÃO DA SITUAÇÃO DA MULHER - A afirmação feminina na igualdade substancial familiar. In: Francisco José Cahali; Youssef Said Cahali. (Org.). DOUTRINAS ESSENCIAIS DE FAMÍLIA E SUCESSÕES. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, v. 2, p. 811-828.

5.	MARTINS, Fernando Rodrigues . ASPECTOS GERAIS - Direitos humanos fundamentais e relações jurídicas contratuais. In: Flávia Piovesan; Maria Garcia. (Org.). DOUTRINAS ESSENCIAIS - DIREITOS HUMANOS. 1 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, v. 5, p. 341-376.

6.

BDINE JR, Hamid Charaf ; BORGES, Roxana Cardoso Brasileiro ; COSTA, José Eduardo da ; GODOY, Cláudio Luiz Bueno de ; LOTUFO, Renan ; NALIN, Paulo ; NANNI. Giovanni Ettore ; ROCHA, Sílvio Luís Ferreira da ; MARTINS, Fernando Rodrigues . Estado de perigo. In: Giovanni Ettore Nanni, Renan Lotufo. (Org.). TEORIA GEAL DO DIREITO CIVIL. 1ª ed. São Paulo - SP: Editora Atlas, 2008, v. 01, p. -.

7.

BDINE JR, Hamid Charaf ; BORGES, Roxana Cardoso Brasileiro ; COSTA, José Eduardo da ; GODOY, Cláudio Luiz Bueno de ; NALIN, Paulo ; NANNI. Giovanni Ettore ; ROCHA, Sílvio Luís Ferreira da ; ROCHA, Sílvio Luís Ferreira da ; MARTINS, Fernando Rodrigues . A ASSUNÇÃO DE DÍVIDAS NO CÓDIGO CIVIL. In: Giovanni Ettore Nanni. (Org.). TEMAS RELEVANTES DO DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO: Reflexões sobre os 5 Anos do Código Civil - Estudos em Homenagem ao Professor Renan Lotufo. 1ª ed. São Paulo - SP: Editora Atlas, 2008, v. , p. -.

Textos em jornais de notícias/revistas

1.	MARTINS, Fernando Rodrigues . Relevo jurídico do dano moral coletivo. REDE - REVISTA INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, Belo Horizonte - Minas Gerais, p. 44, 01 dez. 2010.

2.	MARTINS, Fernando Rodrigues . Improbidade administrativa à luz da nova hermenêutica constitucional. Revista de doutrina e jurisprudência, Belo Horizonte, p. 63 - 92, 06 jan. 2010.

3.	MARTINS, Fernando Rodrigues . Dimensão política da verdade. MPMG institucional, Belo Horizonte, p. 58 - 60, 06 jan. 2009.

4.	OSORIO, F. M. ; BERTONCINI, Mateus ; MARTINS, Fernando Rodrigues . A moralização da gestão pública. RT Informa, São Paulo, p. 4 - 5, 01 maio 2007.

Apresentações de Trabalho

1.	MARTINS, Fernando Rodrigues . Princípio da precaução e prevenção e moralidade administrativa: o candidato ficha limpa. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

2.	MARTINS, Fernando Rodrigues . O controle externo do Ministério Público e do Judiciário: um engodo político no quadro constitucional brasileiro. 1995. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

Demais tipos de produção bibliográfica

1.	MARTINS, Fernando Rodrigues . Associações civis. Belo Horizonte, 2010. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

2.	MARTINS, Fernando Rodrigues ; Oliveira Filho, Bertoldo Mateus . Direito de família: onde o meu eu pressupõe o outro .. São Paulo, 2010. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

3.

MARTINS, Fernando Rodrigues ; Paula, Antônio Sérgio Rocha de ; Oliveira Filho, Bertoldo Mateus ; Cabral Netto, Joaquim ; Milagres, Marcelo de Oliveira ; Romero, Paulo Roberto Santos ; Moraes, Rodrigo Iennaco . Revista Jurídica do Ministério Público. Belo Horizonte: Associação Mineira do Ministério Público, 2009 (Revista).

Produção técnica

Trabalhos técnicos

1.	MARTINS, Fernando Rodrigues . Avaliador ad hoc da Revista de Direito da UFMG. 2011.

2.	MARTINS, Fernando Rodrigues . Avaliador ad hoc EDITAL: Edital Nº 012/2010 - Convocação de Projetos de Pesquisa para Bolsas de Iniciação Científica. 2010.

Demais tipos de produção técnica

1.	MARTINS, Fernando Rodrigues . Proeção do consumidor como direito fundamental. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

2.	MARTINS, Fernando Rodrigues . Curso de direito civil constitucional. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

Produção artística/cultural

1	MARTINS, Fernando Rodrigues . Controle do patrimônio público. 2009 (Entrevista em programa jurídico - Iluminuras).

Bancas

Participação em bancas examinadoras

Dissertações

1.

MARTINS, Fernando Rodrigues; ALVES NETO, Cícero José; MACEDO, Leosino Bizinoto. Participação em banca de GRAZIELLA FERREIRA ALVES. ANÁLISE CONSTITUCIONAL DO ATUAL SISTEMA DE ADOÇÃO JUDICIAL. 2011. Dissertação (Mestrado em CURSO DE MESTRADO EM DIREITO PÚBLICO) - Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia.

2.

MARTINS, Fernando Rodrigues; MACEDO, Leosino Bizinoto; ALVARENGA, Maria Amália de Figueiredo Pereira. Participação em banca de Graziella Ferreira Alves. ADOÇÃO NO BRASIL À LUZ DO NEOCONSTITUCIONALISMO. 2011. Dissertação (Mestrado em CURSO DE MESTRADO EM DIREITO PÚBLICO) - Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia.

3.	GRAMSTRUP, Erik Frederico; MARTINS, Fernando Rodrigues; NANNI. Giovanni Ettore. Participação em banca de Paula Cristina Lippi Pereira de Barros. A sanção sócioeducativa como compensação não patrimonial do dano. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Teses de doutorado

1.

JABUR, Gilberto Haddad; BÔAS, Regina Veras Villas; MARTINS, Fernando Rodrigues; NANNI. Giovanni Ettore; BENACCHIO, Marcelo. Participação em banca de Rodney Malveira da Silva. Instrumentos de interpretação e integração contratual. 2010. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Trabalhos de Conclusão de Curso de graduação

1.

MENDONCA JUNIOR, M. J.; FERREIRA, K. P.; MARTINS, Fernando Rodrigues. Participação em banca de Vinícius Eduardo Silva Souza. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA COMO CLÁUSULA GERAL DO CÓDIGO CIVIL: INTERPRETAÇÃO CIVIL CONSTITUCIONAL E APLICABILIDADE JUDICIAL. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia.

2.	FERREIRA, K. P.; PLETI, Ricardo Padovini; MARTINS, Fernando Rodrigues. Participação em banca de Vanessa Rodrigues de Mello. Responsabilidade civil pela perda de uma chance. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia.

3.	FERREIRA, K. P.; Ribeiro, Maria das Graças Nunes; MARTINS, Fernando Rodrigues. Participação em banca de Lucas Tavares de Miranda. A RESPONSABILIDADE CIVIL PELO ABUSO DO DIREITO DE PROPRIEDADE. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia.

4.

FERREIRA, K. P.; Ribeiro, Maria das Graças Nunes; MARTINS, Fernando Rodrigues. Participação em banca de Marcella de Oliveira Souza Magalhães. Responsabilidade civil objetiva: a operatividade da cláusula geral preconizada no parágrafo único do art. 927 do Código Civil de 2002. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia.

5.

PRUDÊNCIO, Simone Silva; CARDOSO, Raphaella; MARTINS, Fernando Rodrigues. Participação em banca de Angelo Rodrigo Silva. O reconhecimento de agravantes ex officio pelo juiz face aos princípios e às garantias Constitucionais do processo. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia.

6.

FERREIRA, K. P.; MARTINS, Fernando Rodrigues; BRITO, Cristiano Gomes. Participação em banca de Raquel Avelar San'ana. A função social do contrato como meio de cocnretização dos direitos fundamentais. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia.

7.	MARTINS, Fernando Rodrigues. Participação em banca de Amanda Cruz Vargas. Comunicação: do sistema social ao sistema jurídico. O contrato social do negócio jurídico unilateral. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia.

8.

MARTINS, Fernando Rodrigues. Participação em banca de Fernanda Sabrinni Pereira. Teoria da aparência no código de defesa do consumidor: mensagem publicitária aparente. Aspectos gerais na contratação e responsabilidade civil. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia.

9.	Marco Aurélio Nogueira; MARTINS, Fernando Rodrigues. Participação em banca de Andressa de Brito Martins. Adoção por pares homoafetivos no Brasil. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presidente Antônio Carlos.

10.	MARTINS, Fernando Rodrigues; Marco Aurélio Nogueira. Participação em banca de Maria Teresa Soares de Oliveira Santos. Alguns efeitos jurídicos da filiação sócioafetiva. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presidente Antônio Carlos.

11.	Fábio Guedes de Paula Machado; MARTINS, Fernando Rodrigues; Marco Aurélio Nogueira. Participação em banca de Jasmiel Alves da Fonseca. A nova lei do interrogatório por videoconferência. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presidente Antônio Carlos.

12.	MARTINS, Fernando Rodrigues. Participação em banca de Guilherme Carneiro de Rezende. A eutanásia sob a perspectiva do princípio da dignidade da pessoa humana. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia.

Participação em bancas de comissões julgadoras

Concurso público

1.	LEMOS, Patrícia Faga; ALVES, Rubens Valtecides; MARTINS, Fernando Rodrigues. Concurso público para cargo de professor da disciplina de direitos difusos e coletivos. 2010. Universidade Federal de Uberlândia.

Outras participações

1.	MARTINS, Fernando Rodrigues. Concurso de melhores arrazoados fornenses. 2008. ASSOCIAÇÃO MINEIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

2.	MARTINS, Fernando Rodrigues. concurso de melhores arrazoados fornenses. 2006. ASSOCIAÇÃO MINEIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

Eventos

Participação em eventos

1.	II CONGRESSO DE DIREITO CIVIL.Justiça contratual. 2011. (Congresso).

2.	Obrigações do poder público e demandas sociais: a questão energética e judicialização da saúde.REGULAÇÃO, SETOR ELÉTRICO E TUTELA DO CONSUMIDOR. 2011. (Seminário).

3.	20 ANOS DO CDC.20 ANOS DO CDC: avanços e desafios. 2010. (Congresso).

4.	3º CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO CONSTITUCIONAL. Representação política e participação: a construção da cidadania.O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO E A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA. 2010. (Congresso).

5.	50 ANOS DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA.AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA E O ENSINO JURÍDICO. 2010. (Congresso).

6.	Encontro Regional do Ministério Público em Uberlândia.Princípio da precaução e prevenção na moralidade administrativa: o candidato ficha limpa. 2010. (Seminário).

7.	Curso de preparação dos Promotores de Justiça substitutos.Proteção do consumidor como direito fundamental. 2010. (Seminário).

8.	9º CONGRESSO NACIONAL DE DIREITO DO TRABALHO DO TRT DA 15ª REGIÃO.O PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. 2009. (Congresso).

9.	I SEMINÁRIO ESTADUAL DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.Improbidade administrativa à luz da hermenêutica constitucional. 2009. (Seminário).

10.	IV - ENCONTRO DE DIREITO PÚBLICO (ENDIRP).Evolução histórica da constitucionalização do direito privado. 2009. (Seminário).

11.	I Encontro de Direito Penal e Processual Penal das Faculdades Milton Campos.Os arquivos secretos da ditadura militar e o dever de informar. 2009. (Encontro).

12.	V Congresso científico de Bioética de Uberlândia.Lei de biossegurança: ética e desenvolvimento no Estado Laico. 2008. (Congresso).

13.	Seminário internacional sobre violência doméstica.A afirmação feminina na igualdade substancial familiar. 2008. (Seminário).

14.	VII JORNADA ACADÊMICA.Contratos de adesão e defesa do consumidor. 2008. (Seminário).

15.	VII Jornada Acadêmica do curso de Direito do Instituto Luterano de Ensino Superior de Itumbiara.Contratos de adesão e defesa do consumidor. 2008. (Seminário).

16.	Direito e complexidade na sociedade contemporânea - Homenagem a Niklas Luhmann.Sistemas autopoiéticos e teoria da confiança na sociedade hipercomplexa. 2008. (Seminário).

17.	Ciclo de estudos jurídicos UNIUBE.A vinculação dos particulares aos direitos fundamentais. 2007. (Congresso).

18.	Palestra Escola Paulista de Magistratura.Estado de perigo e lesão como defeitos do negócio jurídico. 2007. (Seminário).

19.	40ª SEMAJUR - Semana jurídica Dr. Altamiro Santos e Dr. JoãoMeira de Aguiar.O direito de resistir ao direito. 2006. (Seminário).

20.	Encontro regional de Divinópolis.Estado, direitos do consumidor e regulação. 2006. (Encontro).

21.	Encontro regional de Uberlândia - MPMG.O direito de resistir ao direito. 2006. (Encontro).

22.	Encontro regional da OAB/MG.A morosidade do Judiciário e o direito humano fundamental ao trâmite célere do processo. 2006. (Encontro).

23.	Palestra.Estado de perigo no código civil. 2006. (Outra).

24.	Encontro nacional de direito de família - IBDFAM.A recusa a exame de DNA: aspectos relevantes na dogmática civil. 2005. (Congresso).

25.	AULA MAGNA - Faculdades Politécnica.Direito civil constitucional: novos rumos do direito privado. 2005. (Congresso).

26.	Semana forense de Uberlândia.As mudanças no instituto de alienação fiduciária: questões polêmicas e controversas. 2005. (Seminário).

27.	ENCONTRO POLÍCIA MILITAR CIDADÃ.Relações de consumo e defesa do consumidor. 2005. (Seminário).

28.	Semana Jurídica UNIT.Relação jurídica contratual e paradigma da essencialidade. 2004. (Seminário).

29.	Dez anos da Lei de Improbidade Administrativa.Improbidade administrativa e lei de resposabilidade fiscal. 2002. (Congresso).

30.	Dez anos da Lei de Improbidade Administrativa.Improbidade administrativa e a lei de responsabilidade fiscal. 2002. (Congresso).

31.	Semana jurídica UNIT.Controle do patrimônio público e a subcultura da corrupção. 2002. (Seminário).

32.	II Encontro jurídico em Uberlândia.Controle do patrimônio público. 2000. (Seminário).

33.	Encontro jurídico de Uberlândia.Relação jurídica de consumo. 1996. (Seminário).

Organização de eventos

1.	MARTINS, Fernando Rodrigues ; FERREIRA, K. P. ; Ribeiro, Maria das Graças Nunes . 50 ANOS DA FACULDADE DE DIREITO DA UFU. 2010. (Congresso).

Orientações

Orientações em andamento

Dissertação de mestrado

1.	GRAZIELLA FERREIRA ALVES. AS AÇÕES AFIRMATIVAS COMO VIA DE ACESSO E GARANTIAS FUNDAMENTAIS PELAS CRIANÇAS INSTITUCIONALIZADAS. Início: 2010. Dissertação (Mestrado em Direito Público) - Universidade Federal de Uberlândia, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. (Orientador).

Iniciação científica

1.	Pablo Cardoso de Andrade. AS OPERAÇÕIES CONTRATUAIS PRIVADAS DE SAÚDE À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. Início: 2010. Iniciação científica (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. (Orientador).

2.	Amanda Buiatti Amaral e Silva. Direito processual Constitucional - A tutela dos direitos fundamentais coletivos. Início: 2010. Iniciação científica (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia. (Orientador).

Supervisões e orientações concluídas

Dissertação de mestrado

1.	Graziella Ferreira Alves. Adoção brasileira à luz do neoconstitucionalismo. 2011. Dissertação (Mestrado em CURSO DE MESTRADO EM DIREITO PÚBLICO) - Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, . Orientador: Fernando Rodrigues Martins.

Monografia de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização

1.

Fernanda Sabrinni Pereira. O direito fundamental à moradia e sua eficácia na relação contratual locatícia: a tutela dos direitos fundamentais nas relações privadas. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de especialização) - Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia. Orientador: Fernando Rodrigues Martins.

2.	Carolina Rodrigues Ruben. Os deveres anexos de conduta. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia. Orientador: Fernando Rodrigues Martins.

3.	MARA ROSA DOS SANTOS. Aplicação do CDC nos planos de saúde anteriores à lei 9.656/98.. 2004. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia. Orientador: Fernando Rodrigues Martins.

Trabalho de conclusão de curso de graduação

1.	Andressa de Brito Martins. Adoção por pares homoafetivos no Brasil. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Presidente Antônio Carlos. Orientador: Fernando Rodrigues Martins.

2.	Jasmiel Alves da Fonseca. A nova lei do interrogatório por videoconferência. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Presidente Antônio Carlos. Orientador: Fernando Rodrigues Martins.

3.	Maria Teresa Soares de Oliveira Santos. Alguns efeitos jurídicos da filiação socioafetiva. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Presidente Antônio Carlos. Orientador: Fernando Rodrigues Martins.

Outras informações relevantes

Aprovado em primeiro lugar em concurso público de provas e títulos para a disciplina de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia em outubro de 2009.
Componente titular da banca do 49º concurso para ingresso na carreira do Ministério Público do Estado de Minas Gerais nas disciplinas de filosofia e teoria geral do direito.