Currículo do Sistema de Currículos Lattes (Maurício Saraiva de Abreu Chagas)

Dados pessoais

Nome	Maurício Saraiva de Abreu Chagas
Nome em citações bibliográficas	CHAGAS, M. S. A.
Sexo	Masculino

Formação acadêmica/Titulação

2011

Mestrado em andamento em Direito .
Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.
Título: Aplicação das limitações constitucionais ao poder de tributar em face das normas tributárias extrafiscais: uma interpretação conforme o princípio da proporcionalidade., Orientador: Werther Botelho Spagnol.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Tributário.

2008 - 2009

Especialização em Pós-Graduação em Direito Tributário . (Carga Horária: 360h).
Centro de Estudos da Área Jurídica Federal.
Título: A relativização da coisa julgada e o princípio da segurança jurídica: Uma análise da aplicabilidade da ação rescisória em face da coisa julgada tributária.
Orientador: Paulo Roberto Coimbra Silva.

2003 - 2007

Graduação em Direito .
Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.
Título: A função extrafiscal dos tributos e sua limitações constitucionais.
Orientador: Paulo Roberto Coimbra Silva.

Formação complementar

2007 - 2007

Extensão universitária em Programa de Monitoria - Direito Financeiro I. (Carga horária: 384h).
Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.

2004 - 2004

Extensão universitária em Grupo de Estudos: Poder Constituinte. (Carga horária: 20h).
Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.

2004 - 2004

Extensão universitária em Grupo de estudos: Controle de Constitucionalidade. (Carga horária: 26h).
Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.

2004 - 2004

Capacitação de Conciliadores. (Carga horária: 20h).
Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes.

Atuação profissional

Centro de Estudos da Área Jurídica Federal, CEAJUFE, Brasil.

Vínculo institucional

2011 - Atual

Vínculo: Professor, Enquadramento Funcional: Professor

Outras informações

Professor do curso de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual na disciplina Tributação Sobre a Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia

Vínculo institucional

2009 - Atual

Vínculo: Professor, Enquadramento Funcional: Professor

Outras informações

Professor do curso de Pós-Graduação em Direito Tributário na disciplina de Direito Tributário Internacional

Vínculo institucional

2009 - Atual

Vínculo: Coordenador, Enquadramento Funcional: Coordenador

Outras informações

Coordenador do curso de Pós-Graduação em Direito Tributário

Escritório Cunha Pereira e Abreu Chagas Advogados Associados, ABREU CHAGAS, Brasil.

Vínculo institucional

2007 - 2007

Vínculo: Estagiário, Enquadramento Funcional: Estagiário, Carga horária: 20

Outras informações

Atuação como estagiário, com trabalhos no Direito Tributário e Direito Administrativo

Tostes & Coimbra Advogados, TC, Brasil.

Vínculo institucional

2007 - Atual

Vínculo: Advogado, Enquadramento Funcional: Advogado, Carga horária: 40

Outras informações

Atuação como advogado tributarista associado ao escritório Tostes & Coimbra

Conselho Regional de Economia de Minas Gerais, CORECON-MG, Brasil.

Vínculo institucional

2006 - 2006

Vínculo: Estágio, Enquadramento Funcional: Estagiário, Carga horária: 30

Outras informações

Atuação no departamento jurídico da autarquia, trabalhando especialmente nas diligências dos processos judiciais de execução fiscal, em mandados de segurança e na elaboração de pareceres em processos de licitação.

Gaia, Silva, Rolim & Advogados Associados, GAIA,SILVA,ROLIM, Brasil.

Vínculo institucional

2006 - 2006

Vínculo: Estágio, Enquadramento Funcional: Estagiário, Carga horária: 40

Outras informações

Atuação no setor tributário do escritório de advocacia, realizando acompanhamento de processos em todo o território nacional nas instâncias administrativas e judiciais, inclusive nos Tribunais Superiores. Elaboração de peças processuais e realização de diligencias nos órgãos administrativos e judiciais.

Advocacia Geral da União - MG, AGU (MG), Brasil.

Vínculo institucional

2005 - 2006

Vínculo: Estágio, Enquadramento Funcional: Estagiário, Carga horária: 20

Outras informações

Atuação na análise de processos judiciais, jurisprudências e legislação vigente, com a elaboração de peças processuais na defesa do Patrimônio da União.

Receita Federal - Minas Gerais, RECEITA FEDERAL, Brasil.

Vínculo institucional

2005 - 2005

Vínculo: Estágio, Enquadramento Funcional: Estagiário, Carga horária: 20

Outras informações

Atuação junto à Delegacia da Receita Federal em Belo Horizonte, trabalhando na elaboração das informações prestadas nos autos dos mandados de segurança impetrados na Justiça Federal contra ato do Delegado da Receita Federal, realizando ainda pesquisa e análise de jurisprudência e da legislação tributária.

Juizado Especial das Relações de Consumo -TJMG, JUIZADO ESPECIAL, Brasil.

Vínculo institucional

2004 - 2005

Vínculo: Estágio, Enquadramento Funcional: Conciliador, Carga horária: 8

Outras informações

Atuação como conciliador, presidindo as audiências de conciliação dos processos em curso no Juizado, buscando esclarecer as partes presentes sobre as vantagens da conciliação, mostrando-lhes os riscos e as conseqüências do litígio e favorecendo a busca por soluções através de acordos.

Áreas de atuação

1.	Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Tributário.

Idiomas

Inglês	Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Espanhol	Compreende Bem, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.

Produção em C,T & A

Produção bibliográfica

Artigos completos publicados em periódicos

1.	CHAGAS, M. S. A. . O princípio da proporcionalidade como limitação ao exercício do poder de polícia fiscal. Direito Público (Belo Horizonte), v. 1, p. 239-259, 2011.

2.	CHAGAS, M. S. A. . Extrafiscalidade - Os tributos como instrumentos de implementação do Estado Democrático de Direito. Revista do CAAP, v. Ano XI, p. 61-81, 2008.

Capítulos de livros publicados

1.	CHAGAS, M. S. A. ; PIRES, G. C. . Histórico da CFEM no Brasil. In: Paulo Roberto Coimbra Silva. (Org.). Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais: Natureza Jurídica e Questões Correlatas. São Paulo: Quartier Latin, 2010, v. , p. 36-44.

2.	CHAGAS, M. S. A. ; CRUZ, J. A. C. . A CFEM como Royalty. In: Paulo Roberto Coimbra Silva. (Org.). Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais: Natureza Jurídica e Questões Correlatas. São Paulo: Quartier Latin, 2010, v. , p. 145-160.

3.	CHAGAS, M. S. A. . A aplicação do princípio da insignificância no Direito Tributário. In: Paulo Roberto Coimbra Silva. (Org.). Grandes tema do Direito Tributário Sancionador. São Paulo: Quartier Latin, 2010, v. , p. 377-394.

4.	CHAGAS, M. S. A. ; MORAIS, C. . A possibilidade de apuração e aproveitamento de créditos decorrentes da aquisição de produtos sujeitos à incidência monofásica de PIS e COFINS. In: Miguel Hilú Neto. (Org.). Questões atuais de direito empresarial. São Paulo: MP, 2009, v. II, p. 113-125.

5.	CHAGAS, M. S. A. ; SILVA, P. R. C. . Imunidades tributárias no transporte de mercadorias destinadas ao exterior. In: Paulo Roberto Coimbra Silva. (Org.). Transporte: questões jurídicas atuais. São Paulo: MP Editora, 2008, v. , p. -.

Textos em jornais de notícias/revistas

1.	CHAGAS, M. S. A. ; MORAIS, C. . Empresas inscritas no supersimples são beneficiadas com nova interpretação da Receita Federal. Jornal Brexó, Itaúna, 20 out. 2007.

2.	CHAGAS, M. S. A. . Proteção aos bens de família. Jornal Estado de Minas, Belo Horizonte, 03 set. 2007.

Bancas

Participação em bancas examinadoras

Monografias de cursos de aperfeiçoamento/especialização

1.	CHAGAS, M. S. A.. Participação em banca de Ricardo Fernandes Faria. A atuação da auditoria e a racionalização de suas atividades no combate às infrações fiscais. 2011. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Direito Tributário) - Centro de Estudos da Área Jurídica Federal.

2.

CHAGAS, M. S. A.. Participação em banca de Rodrigo Pereira Guimarães. O planejamento tributário na estruturação das políticas de compra e venda das organizações sob a perspectiva dos custos dos produtos vendidos. 2011. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Direito Tributário) - Centro de Estudos da Área Jurídica Federal.

3.	CHAGAS, M. S. A.. Participação em banca de Aendria de Souza do Carmo. A proteção da confiança legítima e a reaplicação da Súmula 584 do STF. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Direito Tributário) - Centro de Estudos da Área Jurídica Federal.

4.	CHAGAS, M. S. A.. Participação em banca de Charles Machado Almeida. Declaração na guia de recolhimento do FGTS e informações à previdência social. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Direito Tributário) - Centro de Estudos da Área Jurídica Federal.

5.

CHAGAS, M. S. A.. Participação em banca de Daniel Lin Santos. "Pecunia non olet": da (im)possibilidade da tributação sobre o proveito auferido com a prática de fato criminoso. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Direito Tributário) - Centro de Estudos da Área Jurídica Federal.

6.

CHAGAS, M. S. A.. Participação em banca de Daniel Máximo Lima. A aplicação do artigo 150, inciso VI, alínea D, da Constituição Federal de 1988 aos livros eletrônicos (e-books). 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Direito Tributário) - Centro de Estudos da Área Jurídica Federal.

7.	CHAGAS, M. S. A.. Participação em banca de Edilene Cristina Coelho Mesquita. Isenções heterônomas, em matéria tributária, através de tratados internacionais. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Direito Tributário) - Centro de Estudos da Área Jurídica Federal.

8.

CHAGAS, M. S. A.. Participação em banca de Érica Luciana Alves. Os depósitos bancários em contas de pessoas físicas como base para a presunção legla de omissão de rendimentos. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Direito Tributário) - Centro de Estudos da Área Jurídica Federal.

9.	CHAGAS, M. S. A.. Participação em banca de Gisele Cristina Cardoso. Natureza Jurídica do Pedágio. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Direito Tributário) - Centro de Estudos da Área Jurídica Federal.

10.

CHAGAS, M. S. A.. Participação em banca de Gustavo Prado de Brito. Da ilegalidade da inscrição de contribuintes na dívida ativa sem processo administrativo fiscal anterior ou sem notificação. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Direito Tributário) - Centro de Estudos da Área Jurídica Federal.

11.	CHAGAS, M. S. A.. Participação em banca de Iara Tassara Mangeroti de Oliveira. O propósito negocial no planejamento tributário. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Direito Tributário) - Centro de Estudos da Área Jurídica Federal.

12.	CHAGAS, M. S. A.. Participação em banca de Kamilla Stephane Mota Gonçalves. A base de cálculo do ISSQN incidente sobre serviços notariais e de registro. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Direito Tributário) - Centro de Estudos da Área Jurídica Federal.

13.	CHAGAS, M. S. A.. Participação em banca de Lívia Maria Gomes Abrão. A natureza jurídica tributária das contribuições destinadas à ordem dos advogados do Brasil. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Direito Tributário) - Centro de Estudos da Área Jurídica Federal.

14.	CHAGAS, M. S. A.. Participação em banca de Luciana Campos Zumpano. A consulta fiscal. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Direito Tributário) - Centro de Estudos da Área Jurídica Federal.

15.

CHAGAS, M. S. A.. Participação em banca de Patrícia Gomes Ramos. Imposto sobre a Renda e proventos de qualquer natureza: validade constitucional da limitação da compensação de prejuízos fiscais no sistema de apuração do lucro real. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Direito Tributário) - Centro de Estudos da Área Jurídica Federal.

16.

CHAGAS, M. S. A.. Participação em banca de Priscila Miranda Corrêa. A aplicabilidade da teoria do abuso de formas no âmbito da norma contida no parágrafo único do art. 116 do Código Tributário Nacional. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Direito Tributário) - Centro de Estudos da Área Jurídica Federal.

17.	CHAGAS, M. S. A.. Participação em banca de Rafael Soares Raso. A Lei Complementar 123/2006 - Simples Nacional - frente ao princípio da capacidade contributiva. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Direito Tributário) - Centro de Estudos da Área Jurídica Federal.

18.	CHAGAS, M. S. A.. Participação em banca de Raquel Carvalho Menezes de Castro. O Treaty Shopping: uma estratégia lícita de planejamento tributário internacional. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Direito Tributário) - Centro de Estudos da Área Jurídica Federal.

19.	CHAGAS, M. S. A.. Participação em banca de Sílvia Rodrigues Pereira. Créditos Tributários não contenciosos. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Direito Tributário) - Centro de Estudos da Área Jurídica Federal.

20.

CHAGAS, M. S. A.. Participação em banca de Thiago de Oliveira Soares. Ensaio sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal e sua importância: da relevância de sua aplicação na esfera municipal. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Direito Tributário) - Centro de Estudos da Área Jurídica Federal.

21.

CHAGAS, M. S. A.. Participação em banca de Thiago Moura Sodré. A técnica de desconsideração de benefícios unilaterais em ICMS criada pela Resolução 3.166/01 do Estado de Minas Gerais: violação ao princípio da não-cumulatividade. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Direito Tributário) - Centro de Estudos da Área Jurídica Federal.

22.	CHAGAS, M. S. A.. Participação em banca de Eduardo Gazola Araújo. A inconstitucionalidade da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Direito Tributário) - Centro de Estudos da Área Jurídica Federal.

23.	CHAGAS, M. S. A.. Participação em banca de Eduardo Levi de Souza. A exigência da lei para as obrigações acessórias no Direito Tributário Brasileiro. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Direito Tributário) - Centro de Estudos da Área Jurídica Federal.

24.

CHAGAS, M. S. A.. Participação em banca de Giovana Randazzo Baroni. Constribuições: espécie sui generis- A inconstitucionalidade das emendas constitucionais de desvinculação de receitas. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Direito Tributário) - Centro de Estudos da Área Jurídica Federal.

25.	CHAGAS, M. S. A.. Participação em banca de Hélina Demicheli de Oliveira. Não incidência de PIS e COFINS nas sociedades cooperativas de trabalho médico. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Direito Tributário) - Centro de Estudos da Área Jurídica Federal.

Trabalhos de Conclusão de Curso de graduação

1.	CHAGAS, M. S. A.; COIMBRA, P. R.; BERNARDES, F. C.. Participação em banca de Lucas Camargos Bizzoto Amorim. Amortização do ágio fundado em expectativa de rentabilidade futura: efeitos fiscais. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

2.

CHAGAS, M. S. A.; BERNARDES, F. C.; COIMBRA, P. R.. Participação em banca de Regina Flávia Moraes Duarte. A extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária em virtude do pagamento - uma análise crítica. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

3.	CHAGAS, M. S. A.; BATISTA JUNIOR, O. A.; SILVA, P. R. C.. Participação em banca de Matheus Monteiro de Castro Costa. A norma tributária indutora como meio de tutela ambiental. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

4.	CHAGAS, M. S. A.; BATISTA JUNIOR, O. A.; SILVA, P. R. C.. Participação em banca de Tiago Diniz Moura. A ilicitude e o surgimento da obrigação tributária. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

5.

CHAGAS, M. S. A.; COIMBRA, P. R.; BATISTA JUNIOR, O. A.. Participação em banca de Manuela Porto Ribeiro. A concessão da recuperação judicial - A exigência de apresentação de certidão negativa de débitos e a omissão legislativa sobre o parcelamento de débitos tributários dos devedores em recuperação judicial. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

6.	CHAGAS, M. S. A.; COIMBRA, P. R.; BERNARDES, F. C.. Participação em banca de Roberto Magno Piana de Miranda. Amplitude dos poderes de fiscalização e direitos da personalidade da pessoa jurídica. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

7.	CHAGAS, M. S. A.; BERNARDES, F. C.; COIMBRA, P. R.. Participação em banca de Fausto Sette Câmara. Tributação ambiental à luz do princípio do poluidor pagador: extrafiscalidade, tipicidade, limites. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

8.	CHAGAS, M. S. A.; COIMBRA, P. R.; MATTOS, L. P.. Participação em banca de Túlio César Pereira Machado Martins. Medidas provisórias em matéria tributária e a efetivação do princípio da não-surpresa. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Participação em bancas de comissões julgadoras

Livre docência

1.	CHAGAS, M. S. A.; COIMBRA, P. R.. Banca Examinadora do Concurso para Professor Substituto na Pós-Graduação em Direito Tributário promovida pelo Instituição de Ensino Superior CEAJUFE. 2010. Centro de Estudos da Área Jurídica Federal.

Eventos

Participação em eventos

1.	Lançamento do livro "Grandes Temas do Direito Tributário Sancionador".Coordenação do lançamento do livro "Grandes Temas do Direito Tributário Sancionador". 2010. (Outra).

2.	Estrutura e Funcionamento do Poder Judiciário Estadual TJMG. 2005. (Seminário).

3.	Constituição e Mudança Social (Procuradoria da República em Minas Gerais). 2004. (Congresso).

4.	A Reforma do Judiciário. Uma discussão crítica: como, por que, para quem? (Faculdade de Direito da UFMG). 2004. (Seminário).

5.	Temas Atuais do Direito Brasileiro Instituto Jurídico para Efetivação da Cidadania. 2002. (Congresso).

Organização de eventos

1.	CHAGAS, M. S. A. . II Atelier Fiscal: Não-Cumulatividade: questões atuais, perspectivas e tendências. 2011. (Outro).

Orientações

Supervisões e orientações concluídas

Monografia de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização

1.	Felipe Duarte Foscarini. Definição do sujeito passivo do IPTU e a súmula 399 do STJ. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Direito Tributário) - Centro de Estudos da Área Jurídica Federal. Orientador: Maurício Saraiva de Abreu Chagas.

2.

Jacqueline Velozo Medeiros. O limite da responsabilidade do sócio pelo crédito tributário na sociedade de responsabilidade limitada: o abuso da desconsideração da personalidade jurídica. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Direito Tributário) - Centro de Estudos da Área Jurídica Federal. Orientador: Maurício Saraiva de Abreu Chagas.

3.	Línea Aparecida Sampaio Lacerda. A inconstitucionalidade do artigo 5 da Lei 11.960/2009. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Direito Tributário) - Centro de Estudos da Área Jurídica Federal. Orientador: Maurício Saraiva de Abreu Chagas.

4.	Maria Arminda Costa Dumbá. Crimes contra a ordem tributária. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Direito Tributário) - Centro de Estudos da Área Jurídica Federal. Orientador: Maurício Saraiva de Abreu Chagas.

Outras informações relevantes

Aprovado no concurso para Mestrado em Direito Tributário da UFMG (2009)
Disciplinas isoladas cursadas no Mestrado da UFMG:
2010 - Temas de Direito Tributário Comparado: Confiança e Desconfiança Sistêmicas. Aprovado com 100 pontos.
2010 - Temas de Hermenêutica Jurídica: Hermenêutica Constitucional. Aprovado com 100 pontos.
2010 - Temas de Direito Administrativo Comparado - Tendências do Direito Administrativo Contemporâneo e a Realidade Brasileira: Um Estudo à Luz do Direito Comparado. Aprovado com 95 pontos..