Eduardo Marcial Ferreira Jardim

  • Endereço para acessar este CV: http://lattes.cnpq.br/8750317344050177
  • Última atualização do currículo em 13/11/2018


Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Osasco (1977), Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1987) e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1990). Atua como Advogado Tributarista no escritório Eduardo Jardim e Advogados Associados e Professor titular da Universidade Presbiteriana Mackenzie na Cadeira de Direito Tributário, integra o Corpo Docente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Político e Econômico. Escritor, autor de várias obras na área de Direito Tributário, com destaque ao Manual de Direito Financeiro e Tributário, Editora Saraiva, 13ª edição, Dicionário de Direito Tributário na 1ª edição e Curso de Direito Tributário, 1ª edição pela Editora Noeses, além da obra Finanças Públicas e Tributação ao Lume dos Direitos e Garantias. Autor de inúmeros Estudos publicados em obras coletivas e colaborador junto a Revistas de Direito, a exemplo da Revista de Direito Tributário e Revista Dialética de Direito Tributário. Palestrante e Conferencista em Congressos do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários/IBET e Academia Brasileira de Direito Tributário/ABDT Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, Cadeira nº 62. Membro da Comissão do Contencioso Administrativo Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil, com posse em julho/2014. (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Eduardo Marcial Ferreira Jardim
Nome em citações bibliográficas
JARDIM, E. M. F.

Endereço


Endereço Profissional
Universidade Presbiteriana Mackenzie, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Político e Econômico.
Rua da Consolação, 930
Consolação
01302907 - São Paulo, SP - Brasil
Telefone: (11) 21148559
URL da Homepage: www.mackenzie.com.br


Formação acadêmica/titulação


1985 - 1990
Doutorado em Direito.
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil.
Título: Micro Empresa ao lume do Regime Jurídico Constitucional, Ano de obtenção: 1991.
Orientador: Paulo de Barros Carvalho.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Setores de atividade: Administração Pública, Defesa e Seguridade Social.
1985 - 1987
Mestrado em Direito.
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil.
Título: Percussão Jurídica do Tributo,Ano de Obtenção: 1987.
Orientador: Paulo de Barros Carvalho.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Setores de atividade: Serviços Coletivos Prestados Pela Administração Pública Na Esfera da Defesa.
1972 - 1977
Graduação em Direito.
Faculdade de Direito de Osasco, FDO, Brasil.
1955 - 1960
Graduação em Música. Instrumento: Piano.
Conservatório Dramático Musical de São Paulo, CDMSP, Brasil.




Atuação Profissional



Universidade Presbiteriana Mackenzie, MACKENZIE, Brasil.
Vínculo institucional

2013 - Atual
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 40
Outras informações
Passa integrar o corpo duro do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Político e Econômico.

Vínculo institucional

2011 - 2013
Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 12
Outras informações
No 2º semestre de 2011, passou a atuar como professor aulista, ministrando 12 horas aula na graduação.

Vínculo institucional

1981 - 2011
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 40
Outras informações
em junho de 2011, cessou sua colocação de professor período integrou e deixou de coordenar o nucleo de Direito Tributário.

Atividades

2015 - Atual
Ensino, Direito Político e Econômico, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Tributação e Finanças Pública sob o contexto dos Direitos Fundamentais
02/2014 - Atual
Pesquisa e desenvolvimento , Pós-Graduação Stricto Senso, .

08/2013 - Atual
Ensino, Direito Político e Econômico, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Administrativo
2003 - Atual
Ensino, Direito Tributário, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas
Direito Tributário
1988 - Atual
Ensino, Direito Empresarial, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas
Direito Tributário
08/1981 - Atual
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Tributário Aplicado
Direito Tributário
2007 - 2010
Direção e administração, Faculdade de Direito, .

Cargo ou função
Vice-Diretor de Unidade.
2003 - 2010
Direção e administração, Pós-Graduação-Lato Sensu, .

Cargo ou função
Coordenador do Curso de Especialização em Direito Tributário.
1988 - 2001
Direção e administração, Faculdade de Direito, .

Cargo ou função
Chefe do Departamento de Direito Público.
1991 - 1992
Ensino, Mestrado em Direito, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Tributário
1980 - 1988
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Financeiro

Eduardo Jardim e Advogados Associados, EJAA, Brasil.
Vínculo institucional

1977 - Atual
Vínculo: Proprietário, Enquadramento Funcional: Advogado

Atividades

1977 - Atual
Serviços técnicos especializados , Direito Tributário e Empresarial, .

Serviço realizado
Assessoria Empresarial.

Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, FDSBC, Brasil.
Vínculo institucional

2013 - Atual
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor Convidado

Atividades

09/2013 - 09/2013
Ensino, Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Tributário, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas
Abordagem geral da tributação no Brasil
04/2013 - 04/2013
Ensino, Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Tributário, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas
Fontes de Direito Tributário. Noções Gerais

Universidade de Mogi das Cruzes, UMC, Brasil.
Vínculo institucional

1987 - 1990
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor

Atividades

1987 - 1990
Ensino, Direito Empresarial, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas
Direito Econômico
Direito Financeiro
Direito Tributário

Centro de Extensão de Estudos Universitários, CEEU, Brasil.
Vínculo institucional

1981 - 1984
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor
Outras informações
Curso sob a coordenação do Prof. Ives Gandra da Silva Martins

Atividades

1981 - 1984
Ensino, Direito Tributário, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas
Direito Tributário

Universidade Católica de Santos, UNISANTOS, Brasil.
Vínculo institucional

1988 - 1989
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor

Atividades

1988 - 1989
Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Tributário

Faculdade de Direito Padre Anchieta, FDPA, Brasil.
Vínculo institucional

1980 - 1982
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor

Atividades

1980 - 1982
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Tributário

Centro Universitário FIEO, UNIFIEO, Brasil.
Vínculo institucional

1993 - 1993
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor

Vínculo institucional

1984 - 1985
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor

Vínculo institucional

1981 - 1982
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor

Atividades

1993 - 1993
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Tributário
1984 - 1985
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Tributário
1981 - 1982
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Administrativo

Ministério da Fazenda, MIN. FAZENDA, Brasil.
Vínculo institucional

1961 - 1990
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Auditor Fiscal, Carga horária: 40

Atividades

10/1961 - 05/1990
Serviços técnicos especializados , Receita Federal, .

Serviço realizado
Auditor Fiscal do Tesouro Nacional.

Secretaria de Estado dos Negócios do Governo do Estado de São Paulo, SENEP, Brasil.
Vínculo institucional

1958 - 1961
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Assistente, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.

Atividades

12/1958 - 10/1961
Serviços técnicos especializados , Secretaria de Negocios, .

Serviço realizado
Assistente Administrativo.


Linhas de pesquisa


1.
A cidadania modelando o Estado


Projetos de pesquisa


2014 - Atual
Pacto Federativo Brasileiro e as implicações tributárias orçamentárias ao lume da cidadania
Descrição: O Estado Brasileiro hospeda sobrenumeráveis vicissitudes estampadas diariamente nos órgãos de imprensa, as quais se propagam em todos os quadrantes da cidadania, pois afrontam direitos e garantias em sua concepção genérica, ganhando visibilidade e gravidade preocupante na dimensão em que o Custo Brasil é sobremodo elevado e, não obstante, inexiste a correspondente contrapartida em termos de serviços públicos, tudo em face da forma criticável, por todas as luzes, da condução das políticas públicas ao longo do tempo. Com efeito, o aludido Custo Brasil é consequência da ausência de limites na Despesa Pública que, por si só, compromete a capacidade contributiva do cidadão e do contribuinte que por meio dos tributos sustentam o Estado. Afora a falta de fronteiras no gasto do dinheiro público, o Estado, tanto de hoje, como de ontem, estabelece prioridades que não atendem aos anseios das sociedade. Destarte, como sabido e ressabido, o Estado descumpre direitos fundamentais de valor transcendental, a teor da vida, da segurança, da propriedade dentre outros, senão também passa ao largo dos direitos sociais proclamados no art. 6º do Texto Excelso, nos quais se inclui a saúde pública, cujo descaso é sabidamente caótico..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado acadêmico: (2) / Doutorado: (2) .
Integrantes: Eduardo Marcial Ferreira Jardim - Coordenador / Letícia Menegassi Borges - Integrante / Roberto Baungartner - Integrante / Semíramis de Oliveira Duro - Integrante / Carolina Moreira de França Dominguez - Integrante / Maykel Ponçoni - Integrante / Paulo Sérgio Nogueira Salles Junior - Integrante / 02. Letícia Borges Menegasse - Integrante / Adilson Neri Pereira - Integrante.
Número de produções C, T & A: 12 / Número de orientações: 2


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Tributário.
2.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.
3.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Especiais/Especialidade: Direito Econômico.


Idiomas


Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Francês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.


Prêmios e títulos


2013
PARANINFO das Turmas C e D que concluíram o Curso no primeiro semestre de 2013, Universidade Presbiteriana Mackenzie.
2007
Menção Honrosa - Prêmio T.G.I. Itaú 2007, Banco Itaú e Faculdade de Direito da UPM.
2003
Acadêmico Perpétuo como Titular de Cadeira, Academia Paulista de Letras Jurídicas.
1998
Professor Honoris Causa, Faculdade de Direito de Varginha.
1995
Coordenador em nível múnus público, Ordem dos Advogados do Brasil.
1995
Homenagem pela participação na Comissão de Direitos e Prerrogativas, Ordem dos Advogados do Brasil.


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
JARDIM, E. M. F.2017JARDIM, E. M. F.. Em prol do Sindicato dos Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo,. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANÇAS PÚBLICAS, v. 59, p. 1, 2017.

2.
JARDIM, E. M. F.2017JARDIM, E. M. F.; HARADA, K. . Parecer acerca da controvérsia em relação ao pagamento da verba denominada participação nos resultados ? em prol dos agentes fiscais de rendas do estado de São Paulo. GOVERNET. BOLETIM DO ORÇAMENTO E FINANÇAS, v. 142, p. 123-137, 2017.

3.
JARDIM, E. M. F.2016JARDIM, E. M. F.; GALLINDO, S. P. G. . Outorga onerosa de solo criado. Análise crítica a partir da jurisprudência do STF e caracterização como taxa. Revista Tributária e de Finanças Públicas, v. 1, p. 99, 2016.

4.
JARDIM, E. M. F.2016JARDIM, E. M. F.. Parecer sobre o Código Tributário Nacional. Visão critica e Propostas. Revista Tributária e de Finanças Públicas, v. 24, p. 317-ss, 2016.

5.
JARDIM, E. M. F.2012JARDIM, E. M. F.. Imposto sobre a propriedade. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 5, p. 67, 2012.

6.
JARDIM, E. M. F.2012JARDIM, E. M. F.. Imposto sobre a propriedade: cobrança ânua e outros descompassos. Revista Tributária das Américas, v. 5, p. 67, 2012.

7.
JARDIM, E. M. F.2009JARDIM, E. M. F.. O processo Tributário ao Lume dos Direitos Fundamentais. Revista dos Tribunais (São Paulo), v. 879, p. 1, 2009.

8.
JARDIM, E. M. F.2009JARDIM, E. M. F.. Estudo acerca do Imposto sobre Grandes Fortunas. Revista dos Tribunais (São Paulo), v. 1, p. 1, 2009.

9.
JARDIM, E. M. F.2008JARDIM, E. M. F.. Reforma Tributária - Reflexões sobre o Tema e Análise do Projeto de Emenda Constitucional em trâmite no congresso Nacional. Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, v. jul, p. 1, 2008.

10.
JARDIM, E. M. F.2008JARDIM, E. M. F.. Abuso de Poder Econômico: Incorporação ou Fusão de Empresas e Dominação de Mercado. Revista de Direito Tributário, v. set, p. 1, 2008.

11.
JARDIM, E. M. F.2006JARDIM, E. M. F.. Certidão Negativa: Teratologia Jurídica. Revista de Direito Tributário, v. 72, p. 38-39, 2006.

12.
JARDIM, E. M. F.2003JARDIM, E. M. F.. Reforma Tributária - Reflexões e Propostas. Revista Nacional de Direito e Jurisprudência, v. I, p. 1, 2003.

13.
JARDIM, E. M. F.2002JARDIM, E. M. F.. Os tributos e a composição da remuneração do comissionário. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 79, p. 92-93, 2002.

14.
JARDIM, E. M. F.2002JARDIM, E. M. F.. Contribuição Social para o Seguro de Acidentes do Trabalho. Revista de Direito Mackenzie, v. 2, p. 160-161, 2002.

15.
JARDIM, E. M. F.2001JARDIM, E. M. F.. Os Novos Gravames para o FGTS e as Impropriedades Imersas na Lei Complementar nº 110/2001. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 73, p. 30-41, 2001.

16.
JARDIM, E. M. F.2000JARDIM, E. M. F.. Comprometimento Parcial ou Total da Validez das Contribuições da União em face da sua Desafetação Decorrente do Fundo de Estabilidade Fiscal. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 55, p. 40-49, 2000.

17.
JARDIM, E. M. F.1999JARDIM, E. M. F.. Caução na Seara Tributária: Bens Móveis, Imóveis, TDAs e Apólices do Tesouro. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 42, p. 16-30, 1999.

18.
JARDIM, E. M. F.1999JARDIM, E. M. F.. Apólice do Tesouro e sua Utilização no Processo Judicial Tributário. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 51, p. 18-29, 1999.

19.
JARDIM, E. M. F.1998JARDIM, E. M. F.. O Salário-Educação Contraste com o Plano Constitucional. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 29, p. 33-44, 1998.

20.
JARDIM, E. M. F.1998JARDIM, E. M. F.. Inconstitucionalidades que Permeiam a Contribuição Social para o Seguro de Acidentes do Trabalho - SAT. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 31, p. 23-34, 1998.

21.
JARDIM, E. M. F.1998JARDIM, E. M. F.. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço: Natureza Jurídica e Implicações Concernentes à Decadência e à Prescrição. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 33, p. 23-33, 1998.

22.
JARDIM, E. M. F.1998JARDIM, E. M. F.. Imunidade do Imposto sobre a Renda com Relação aos Rendimentos Provenientes de Aposentadoria e Pensão de Servidor Público com Idade Superior a 65 anos. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 36, p. 37-52, 1998.

23.
JARDIM, E. M. F.1994JARDIM, E. M. F.. Reflexões sobre a segurança jurídica na ambitude do Direito Tributário Brasileiro. Revista dos Tribunais. Cadernos de Direito Tributário e Finanças Públicas, v. 6, p. 20-21, 1994.

24.
JARDIM, E. M. F.1992JARDIM, E. M. F.. Leis que pegam e Leis que não pegam. Revista da APG (PUCSP), v. 2, p. 10-11, 1992.

25.
JARDIM, E. M. F.1990JARDIM, E. M. F.. Pena de Perdimento de Mercadorias ou Bens ao Lume da Carta Constitucional de 1988. Revista de Direito Tributário, v. 54, p. 20-21, 1990.

26.
JARDIM, E. M. F.1988JARDIM, E. M. F.. A Inconstitucionalidade da Lei nº 10.326/87 do Município de São Paulo, a qual estabeleceu a incidência do ISS em relação ao movimento de apostas das entidades turfístas. Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, v. 51, p. 10-11, 1988.

27.
JARDIM, E. M. F.1988JARDIM, E. M. F.. Inconstitucionalidade do Imposto sobre Produtos Industrializados incidentes sobre automóveis. Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, v. 57, p. 10-11, 1988.

28.
JARDIM, E. M. F.1986JARDIM, E. M. F.. Fidelidade partidária sob a óptica de postulados jurídicos insculpidos na Constituição da República. Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, v. 39, p. 10-11, 1986.

29.
JARDIM, E. M. F.1985JARDIM, E. M. F.. Fidelidade partidária sob a óptica de postulados jurídicos insculpidos na Constituição da República. Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, v. MAR, p. 3-4, 1985.

30.
JARDIM, E. M. F.1978JARDIM, E. M. F.. A Base de Cálculo do IPI com referência à hipótese de saída do produto de Estabelecido Industrial ou Equiparado. Revista de Direito Tributário, v. 3, p. 233-234, 1978.

31.
JARDIM, E. M. F.1978JARDIM, E. M. F.. Comentários aos Artigos 170 a 172 do Código Tributário Nacional. Revista de Estudos Tributários, v. 2, p. 112-113, 1978.

32.
JARDIM, E. M. F.1978JARDIM, E. M. F.. Extinção do Crétido Tributário. Revista de Direito Tributário, v. 6, p. 10-11, 1978.

33.
JARDIM, E. M. F.1977JARDIM, E. M. F.. A Base de Cálculo do IPI com referência à hipótese de saída do produto do Estabelecimento Industrial ou Equiparado. Revista de Estudos Tributários, v. 1, p. 78-79, 1977.

Livros publicados/organizados ou edições
1.
JARDIM, E. M. F.. Manual de Direito Financeiro e Tributário. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2018. v. 1. 591p .

2.
JARDIM, E. M. F.. Compendium de Direito Tributário. 1. ed. São Paulo: Mackenzie, 2018.

3.
JARDIM, E. M. F.. Temas de Direito Tributário, Econômico e Financeiro. 1. ed. Curitiba: Appris, 2018.

4.
JARDIM, E. M. F.; SANTOS, E. S. . Manual de Direito Tributário para Concursos. 1. ed. Intelecto, 2018.

5.
JARDIM, E. M. F.. Coletânea de Temas Tributários. 1. ed. São Paulo: Intelecto, 2017. 325p .

6.
JARDIM, E. M. F.. Manual de Direito Financeiro e Tributário. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. v. 1. 600p .

7.
JARDIM, E. M. F.. Manual de Direito Financeiro e Tributário. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. 600p .

8.
JARDIM, E. M. F.; BORGES, L. M. (Org.) ; DURO, S. O. (Org.) . Dicionário de Direito Administrativo. 1. ed. São Paulo: Editora Mackenzie, 2016. v. 1. 246p .

9.
JARDIM, E. M. F.. Finanças Públicas e Tributação. 1. ed. São Paulo: Noeses, 2015. v. 1.

10.
JARDIM, E. M. F.. Finanças Públicas e Tributação ao Lume dos Direitos e Garantias. 1. ed. São Paulo: Noeses, 2015. 342p .

11.
JARDIM, E. M. F.. Manual de Direito Financeiro e Tributário. 13ª. ed. São Paulo, SP: Editora Saraiva, 2014. v. 1.

12.
JARDIM, E. M. F.. Manual de Direito Financeiro e Tributário. 13. ed. São Paulo, SP: Editora Saraiva, 2014.

13.
JARDIM, E. M. F.. Curso de Direito Tributário. 1. ed. São Paulo, SP: Editora Noeses, 2013. v. 1. 352p .

14.
JARDIM, E. M. F.. Manual de Direito Financeiro e Tributário. 13. ed. São Paulo, SP: Editora Saraiva, 2013. v. 1. 426p .

15.
JARDIM, E. M. F.. Dicionário de Direito Tributário. 2. ed. São Paulo, SP: Editora Noeses, 2013. v. 1. 447p .

16.
JARDIM, E. M. F.. Dicionário de Direito Tributário. 1ª. ed. São Paulo: Editora Noeses, 2011. v. 1. 417p .

17.
JARDIM, E. M. F.. Manual de Direito Financeiro e Tributário. 12ª. ed. São Paulo, SP: Editora Saraiva, 2011. v. 1.

18.
JARDIM, E. M. F.. Manual de Direito Financeiro e Tributário. 11ª. ed. São Paulo, SP: Editora Saraiva, 2010. v. 1. 589p .

19.
JARDIM, E. M. F.; PASIN, J. B. C. (Org.) . Tributos em Espécie - Fundamentos e Elementos. Rio de Janeiro, RJ: Elsevier Editora Ltda, 2010. v. 1. 440p .

20.
JARDIM, E. M. F.. Manual de Direito Financeiro e Tributário. 10ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. v. 1. 426p .

21.
JARDIM, E. M. F.. Dicionário Jurídico Tributário. 6ª. ed. Dialética: São Paulo, 2008.

22.
JARDIM, E. M. F.. Manual de Direito Financeiro e Tributário. 9ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.

23.
JARDIM, E. M. F.. Manual de Direito Financeiro eTributário. 8ª. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2007.

24.
JARDIM, E. M. F.. Dicionário Jurídico Tributário. 5ª. ed. São Paulo: Editora Dialética, 2005.

25.
JARDIM, E. M. F.. Manual de Direito Financeiro eTributário. 7ª. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2005.

26.
JARDIM, E. M. F.. Dicionário Jurídico Tributário. 4ª. ed. São Paulo: Editora Dialética, 2003.

27.
JARDIM, E. M. F.. Manual de Direito Financeiro eTributário. 6ª. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2003.

28.
JARDIM, E. M. F.. Dicionário Jurídico Tributário. 3ª. ed. São Paulo: Editora Dialética, 2000.

29.
JARDIM, E. M. F.. Manual de Direito Financeiro eTributário. 5ª. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2000.

30.
JARDIM, E. M. F.. Manual de Direito Financeiro eTributário. 4ª. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 1999.

31.
JARDIM, E. M. F.. Dicionário Jurídico Tributário. 2ª. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 1996.

32.
JARDIM, E. M. F.. Manual de Direito Financeiro eTributário. 3ª. ed. São Paulo: Editora Sariava, 1996.

33.
JARDIM, E. M. F.. Dicionário Jurídico Tributário. 1ª. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 1995.

34.
JARDIM, E. M. F.. Manual de Direito Financeiro eTributário. 2ª. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 1994.

35.
JARDIM, E. M. F.. Manual de Direito Financeiro eTributário. 1ª. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 1993.

36.
JARDIM, E. M. F.. Instituições de Direito Tributário. 2ª. ed. São Paulo: Editora Gonçalves, 1992.

37.
JARDIM, E. M. F.. Reflexões sobre a Arquitetura do Direito Tributário. 3ª. ed. São Paulo: Edições CEJUP, 1991.

38.
JARDIM, E. M. F.. Reflexões sobre a Arquitetura do Direito Tributário. 2ª. ed. São Paulo: Editora Institutas, 1989.

39.
JARDIM, E. M. F.. Reflexões sobre a Arquitetura do Direito Tributário. 1ª. ed. São Paulo: Edição privada do autor, 1988.

40.
JARDIM, E. M. F.. Instituições de Direito Tributário. 1ª. ed. São Paulo: Gráfica Editora Aquarela S.A., 1988.

41.
JARDIM, E. M. F.. Curso de Direito Tributário. São Paulo: Editora Saraiva e Fundação do Instituto de Ensino de Osasco, 1982.

Capítulos de livros publicados
1.
JARDIM, E. M. F.. Inconstitucionalidades Tributárias Pontuais. Coletânea de Temas Tributários. 1ed.São Paulo: Intelecto, 2017, v. , p. 1-19.

2.
JARDIM, E. M. F.. Alcance da Expressão Folha de Salários. In: Priscila de Souza. (Org.). Racionalização do Sistema Tributario. 1ed.: Noeses, 2017, v. , p. 241-255.

3.
JARDIM, E. M. F.. Visão crítica da tributação e da despesa pública no Brasil. In: Irene Portela; Fábio da Silva Veiga; Rubén Miranda Gonçalves;. (Org.). O Direito Constitucional e o seu papel na Construção do Cenário Jurídicos Global. 1ed.Barcellos: Instituto do Cávado, 2016, v. , p. 217-227.

4.
JARDIM, E. M. F.. Sistema Tributário Nacional na Constituição da República. In: Sônia Yuriko Kanashiro Tanaka. (Org.). Direito Constitucional. 0ed.São Paulo: Gen, 2015, v. , p. 0-.

5.
JARDIM, E. M. F.. O Federalismo e a Tributação no Estado Brasileiro. In: Fúlvia Helena de Gioia e Zélia Luiza Pierdoná. (Org.). Pacto Federativo, Tributação e Cidadania. 01ed.São Paulo: Quartier Latin, 2015, v. , p. 119-156.

6.
JARDIM, E. M. F.. Visão crítica do art. 76 do ADCT/DRU. In: Arilvado Santos de Souza; Guilherme Santos; Hugo de Brito Machado; Ives Gandra da Silva Martins. (Org.). DIREITO TRIBUTÁRIO Estudos avançados em homenagem a Edivaldo Brito. 1ed.São Paulo, SP: Atlas, 2014, v. , p. 76-89.

7.
JARDIM, E. M. F.. Imposto sobre a renda: inconstitucionalidade pontuais. In: Fernanda Drummond parisi; Heleno Taveira Tôrres; José Eduardo Soares de Melo. (Org.). Estudos de Direito Tributário em homenagem ao Prof. Roque Antonio Carrazza. 1ed.São Paulo, SP: Malheiros, 2014, v. 2, p. 96-135.

8.
JARDIM, E. M. F.. Obrigação acessória e materialidade do crédito do contribuinte. O Direito Tributário entre a forma e o conteúdo. 0ed.São Paulo, SP: Noeses, 2014, v. 1, p. 0-0.

9.
JARDIM, E. M. F.. Estudo sobre os artigos 170 a 172. In: Ives Gandra da Silva Martins. (Org.). Comentários ao Código Tributário Nacional. 7ed.São Paulo, SP: Editora Saraiva, 2013, v. 2, p. 1-.

10.
JARDIM, E. M. F.. Estudo sobre os artigos 205 a 208. In: Ives Gandra da Silva Martins. (Org.). Comentários ao Código Tributário Nacional. 7ed.São Paulo, SP: Editora Saraiva, 2013, v. 1, p. 1-.

11.
JARDIM, E. M. F.. Constituição de 1988 e Projeto de Reforma Tributária contido na PEC n. 233/2008: Incredíveis Falácias. In: Vários. (Org.). Temas de Direito Tributário - Estudo em homenagem a Eduardo Bottallo. 1ed.São Paulo, SP: Editora Saraiva, 2013, v. 1, p. 115-.

12.
JARDIM, E. M. F.. Categorias fundamentais do planejamento tributário. In: vários. (Org.). Sistema Tributário Brasileiro e as Relações Internacionais. 1ed.São Paulo, SP: Editora Noeses, 2013, v. 1, p. 225-248.

13.
JARDIM, E. M. F.. Codificação Tributária e Análise dos Títulos Legislação, Vigência e Interpretação. In: Vários. (Org.). IX Congresso Nacional de Estudos Tributários, Presidente Paulo de Barros Carvalho. 1ed.São Paulo, SP: Editora Noeses, 2012, v. 1, p. 1-.

14.
JARDIM, E. M. F.. Impostos sobre a Propriedade: Cobrança ânua e outros descompassos. In: Paulo de Barros Carvalho, Priscila de Souza. (Org.). Direito Tributário e os Conceitos de direito Privado. 1ed.São Paulo, SP: Editora Noeses Ltda, 2011, v. 1, p. 265-290.

15.
JARDIM, E. M. F.. Comentários aos arts. 170 a 172 do Código Tributário Nacional. In: Ives Gandra da Silva Martins. (Org.). Comentários ao Código Tributário Nacional. 6ªed.São Paulo, SP: Editora Saraiva, 2011, v. 2, p. 503-533.

16.
JARDIM, E. M. F.. Comentários aos arts. 205 a 208 do Código Tributário Nacional. In: Ives Gandra da Silva Martins. (Org.). Comentários ao Código Tributário Nacional. 6ªed.São Paulo, SP: Editora Saraiva, 2011, v. 2, p. 675-694.

17.
JARDIM, E. M. F.. Constituição de 1988 e Projeto de Reforma Tributária contido na PEC 233/08: Incredíveis falácias. In: Antonio Augusto Silva Pereira de Carvalho, German Alejandro San Martín Fernández. (Org.). Estudos em Homenagem a José Eduardo Monteiro de Barros - Direito Tributário. 1ªed.São Paulo, SP: MP Editora, 2010, v. 1, p. 219-232.

18.
JARDIM, E. M. F.. O Ministério Público e o questionamento judicial de matéria tributária ante o Código de Defesa do Consumidor. In: Andrea Boari Caraciola; Ana Cláudia Pompeu Torezan Andreucci; Aline da Silva Freitas. (Org.). Código de Defesa do Consumidor 20 Anos. 1ed.São Paulo, SP: Editora LTr, 2010, v. 1, p. 175-195.

19.
JARDIM, E. M. F.. Lei complementar nº 116/03, Comentários ao artigo 3º e seus desdobres. MP Editora. In: Adolpho Bergamini, Diego Marcel Bomfim. (Org.). Comentários à Lei complementar nº 116/03 de advogados para advogados. 1ªed.São paulo: MP Editora, 2009, v. 1, p. 327-338.

20.
JARDIM, E. M. F.. Estudo do Título VI, Capítulo I, da Constituição Federal. In: Sônia Yuriko Kanashiro Tanaka. (Org.). Direito Constitucional. 1ªed.São Paulo: Malheiros Editores, 2009, v. 1, p. -.

21.
JARDIM, E. M. F.. Sistema Tributário Nacional na Constituição da República. In: Sonia Yuriko Kanashiro Tanaka. (Org.). Direito Constitucional. 1ªed.São Paulo, SP: Malheiros Editores Ltda, 2009, v. 1, p. 476-531.

22.
JARDIM, E. M. F.. Lei complementar nº 116/03. Comentários ao artigo 3º e seus desdobres. In: Adolpho Bergamini; Diego Marcel Bomfim. (Org.). Comentários à LC 116/03 de advogados para advogados. São Paulo: Editora MP, 2008, v. , p. -.

23.
JARDIM, E. M. F.. Curso de Direito Constitucional. Estudo do Título VI, Capítulo I, da Constituição Federal. In: Ives Gandra da silva Martins. (Org.). Comentários ao Código Tributário Nacional. 5ªed.São Paulo: Editora Saraiva, 2008, v. 2, p. -.

24.
JARDIM, E. M. F.. Comentários aos Artigos 170 a 172 do Código Tributário Nacional. In: Ives Gandra da Silva Martins. (Org.). Comentários ao Código Tributário Nacional. 4ªed.São Paulo: Editora Saraiva, 2006, v. 2, p. 421-450.

25.
JARDIM, E. M. F.. Estudo sobre o Pedágio. In: Heleno Taveira Tôrres. (Org.). Teoria Geral da Obrigação Tributária. São Paulo: Malheiros Editores, 2005, v. , p. -.

26.
JARDIM, E. M. F.. Comentários aos Artigos 170 a 172 do Código Tributário Nacional. In: Ives Gandra da Silva Martins. (Org.). Comentários ao Código Tributário Nacional. 3ªed.São Paulo: Editora Saraiva, 2002, v. 2, p. 395-424.

27.
JARDIM, E. M. F.. Considerações Gerais Acerca do Refis Federal. In: Guilherme vom Müller Lessa Vergueiro. (Org.). REFIS Aspectos Jurídicos Relevantes. 1ªed.São Paulo: Edipro - Edições Profissionais, 2001, v. , p. -.

28.
JARDIM, E. M. F.. Comentários aos Artigos 205 a 208 do Código Tributário Nacional. In: Ives Granda da Silva Martins. (Org.). Comentários ao Código Tributário Nacional. São Paulo: Editora Saraiva, 1998, v. 2, p. -.

29.
JARDIM, E. M. F.. Comentários aos Artigos 170 a 172 do Código Tributário Nacional. In: Hamilton Dias de Souza; Henry Tilbery; Ives Gandra da Silva Martins. (Org.). Comentários ao Código Tributário Nacional. São Paulo: Editora Resenha Tributária, 1978, v. 4º, p. -.

Textos em jornais de notícias/revistas
1.
JARDIM, E. M. F.. Majoração do PIS/PASEP e Cofins- Inconstitucionalidades. Informativo tributário do IBET, 21 ago. 2017.

2.
JARDIM, E. M. F.. A indevida cobrança da zona azul no entorno do Parque do Ibirapuera. Jornal Atividade Física, São Paulo, SP, p. 3, 01 out. 2010.

3.
JARDIM, E. M. F.. Cobrança Irregular - Seguro de Acidente do Trabalho (SAT) pode ser questionado perante a Justiça Federal. Ticket Revista, São Paulo, 01 jun. 2002.

4.
JARDIM, E. M. F.. Críticas à reforma tributária. Gazeta Mercantil, São Paulo, 05 out. 1999.

5.
JARDIM, E. M. F.. Constituinte não! Reflexões e objurgatórias atinentes à instalação da Assembléia Nacional Constituinte. O Estado de São Paulo, São Paulo, 07 dez. 1987.

6.
JARDIM, E. M. F.. Constituinte sim. Mas não já. Jornal da Cidade, Jundiái, 11 out. 1985.

Trabalhos completos publicados em anais de congressos
1.
JARDIM, E. M. F.. Temas tributários controversos: local da incidência dos impostos sobre serviços ? direito do consumidor em relação aos tributos embutidos no preço ? cobrança anual dos impostos sobre as propriedade. In: Congresso Internacional BARCELOS/PORTUGAL-CONDIT II, 2017, Barcellos. Paradigmas do Direito Constitucional Atual. Barcellos, 2017.

2.
JARDIM, E. M. F.; PORTELLA, I. ; VEIGA, F. S. ; GONCALVES, R. M. . Visão crítica da tributação e da despesa pública no Brasil. In: I CONDIT 2016 ? Congresso de Direito Constitucional Internacional, 2016, Barcellos. O Direito Constitucional e o seu papel na Construção do Cenário Jurídicos Global. Barcellos: Instituto do Cávado e do Ava, 2016.

3.
JARDIM, E. M. F.. Dação em pagamento ? Lei n. 13.259/2016. In: XIII Congresso Nacional Ibet, 2016, São Paulo. XIII Congresso Nacional IBET, 2016.

4.
JARDIM, E. M. F.. Obrigação Acessória e materialidade do crédito do contribuinte. In: XI Congresso Nacional de Direito Tributário, 2015, São Paulo. Anais do XI Congresso Nacional de Direito Tributário. São Paulo: Editora Noeses, 2014. v. 1.

5.
JARDIM, E. M. F.. Obrigação acessória e materialidade do crédito tributário. Efeitos da retificação das obrigações acessórias relativas ao crédito do contribuinte após a lavratura do auto de infração. In: X Congresso Nacional de Estudos Tributários, 2014, São Paulo. Anais do X Congresso Nacional de Estudos Tributários. São Paulo, SP: Noeses, 2014. v. 1.

6.
JARDIM, E. M. F.. Empréstimo Compulsório no Direito Brasileiro: Regime Jurídico e Contraste de Juridicidade. In: 1º Congresso Internacional de Direito Tributário, 1998, Vitória. Justiça Tributária: direitos do fisco e garantias dos contribuintes nos atos da administração e no processo tributário. Editora Max Lomonad: São Paulo, 1998.

Resumos publicados em anais de congressos
1.
JARDIM, E. M. F.. Os Tributos no Sistema Constitucional Brasileiro. In: I Congresso Internacional de Direito Tributário promovido pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, 1998, Vitória. I Congresso Internacional de Direito Tributário. Vitória, 1998.

2.
JARDIM, E. M. F.. Tributos Estaduais. In: I Congresso Brasileiro de Direito Tributário intitulado Direito Tributário e Constituição: Um tributo a Geraldo Ataliba, promovido pela Apej, 1997, Curitiba. I Congresso Brasileiro de Direito Tributário. Curitiba, 1997.

Apresentações de Trabalho
1.
JARDIM, E. M. F.. Segurança Jurídica e Processo. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

2.
JARDIM, E. M. F.. Ações Tributárias. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

3.
JARDIM, E. M. F.. Visão crítica da Tributação no Brasil. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

4.
JARDIM, E. M. F.. Comentos ao Projeto de Lei de um novo Código Tributário Nacional do Senador Roberto Campos e Fernando Henrique no início da década de 90. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

5.
JARDIM, E. M. F.. Alcance da expressão folha de salário. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

6.
JARDIM, E. M. F.. Exigibilidade e Suspensão do Crédito Tributário. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

7.
JARDIM, E. M. F.. Temas tributários controversos: local da incidência dos impostos sobre serviços ? direito do consumidor em relação aos tributos embutidos no preço ? cobrança anual dos impostos sobre as propriedade. 2017. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

8.
JARDIM, E. M. F.. Imunidades Tributárias. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

9.
JARDIM, E. M. F.. Contribuições de seguridade e seus reflexos nas finanças públicas. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

10.
JARDIM, E. M. F.. Dação em Pagamento. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

11.
JARDIM, E. M. F.. Visão crítica da tributação e da despesa pública no Brasil. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

12.
JARDIM, E. M. F.. Direito Tributário e Conceito de Tributo. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

13.
JARDIM, E. M. F.. Incentivos na Zona Franca de Manaus. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

14.
JARDIM, E. M. F.. Imunidades. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

15.
JARDIM, E. M. F.. Todo Poder emana do Povo. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

16.
JARDIM, E. M. F.. Tributação no Plano Constitucional e Cidadania. 2015. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

17.
JARDIM, E. M. F.. Visão critíca do direito tributário brasileiro. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

18.
JARDIM, E. M. F.. Direito tributário sansionador. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

19.
JARDIM, E. M. F.. Tributação excessiva e omissão de políticas publicas na consecução do bem comum. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

20.
JARDIM, E. M. F.. Justica fiscal, autonomia do fisco e combate à sonegação e à corrupção. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

21.
JARDIM, E. M. F.. Tributo e espécies tributárias. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

22.
JARDIM, E. M. F.. Direito Tributário. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

23.
JARDIM, E. M. F.. Tributo e Segurança Jurídica. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

24.
JARDIM, E. M. F.. Visão crítica do Estado ante o orçamento e a tributação. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

25.
JARDIM, E. M. F.. Obrigação Acessória e materialidade do crédito do contribuinte. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

26.
JARDIM, E. M. F.. Codificação Tributária e Análise dos Títulos Legislação, Vigência e Interpretação. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

27.
JARDIM, E. M. F.. Sistema Tributário Brasileiro e as Relações Internacionais. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

28.
JARDIM, E. M. F.. Federalismo e tributação: a desconsideração de interesses regionais. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

29.
JARDIM, E. M. F.. Tributação e Desenvolvimento. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

30.
JARDIM, E. M. F.. Ações tributárias: declaratória, anulatória, consignação em pagamento, embargos à execução e exceção de pré-executividade. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

31.
JARDIM, E. M. F.. Segurança jurídica e processos: recursos, ação rescisória e coisa julgada. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

32.
JARDIM, E. M. F.. Segurança jurídica e processos: recursos, ação rescisória e coisa julgada. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

33.
JARDIM, E. M. F.. Aspectos pontuais do Processo Administrativo Tributário ao Lume do Texto Excelso. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

34.
JARDIM, E. M. F.. Conferência de encerramento. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

35.
JARDIM, E. M. F.. Codificação do direito tributário: contexto e justificativas. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

36.
JARDIM, E. M. F.. Segurança jurídica e processo: recursos, ação rescisória e coisa julgada. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

37.
JARDIM, E. M. F.. Procedimento administrativo fiscal. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

38.
JARDIM, E. M. F.. Crédito Tributário, constituição e extinção. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

39.
JARDIM, E. M. F.. Processo Tributário ao lume da Constituição. Planos administrativo e judicial. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

40.
JARDIM, E. M. F.. O Direito Tributário Brasileiro desde a Emenda 18/65 até os dias atuais. Visão Crítica. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

41.
JARDIM, E. M. F.. Direito Tributário Brasileiro: virtudes e vicitudes. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

42.
JARDIM, E. M. F.. O Direito Tributário Brasileiro na Constituição e no plano subconstitucional. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

43.
JARDIM, E. M. F.. O Direito Tributário atual - Reflexões críticas. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

44.
JARDIM, E. M. F.. Imunidade Tributária. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

45.
JARDIM, E. M. F.. Imunidade Tributária. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

46.
JARDIM, E. M. F.. Imunidade Tributária. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

47.
JARDIM, E. M. F.. Não cumulatividade. Incentivos, subvenções para investimentos e isenções relativas ao ICMS. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

48.
JARDIM, E. M. F.. Direito Tributário. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

49.
JARDIM, E. M. F.. Imposto sobre a propriedades: cobrança ânua e outros descompassos. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

50.
JARDIM, E. M. F.. Direito Tributário. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

51.
JARDIM, E. M. F.. Principíos constitucionais da anterioridade e irretroatividade em matéria tributária. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

52.
JARDIM, E. M. F.. Tributação e Democracia. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

53.
JARDIM, E. M. F.. Regime jurídico tipificador do tributo e das espécies tributárias e Contribuição de Melhoria. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

54.
JARDIM, E. M. F.. Tributação em relação aos direitos e garantias individuais. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

55.
JARDIM, E. M. F.. Princípios e Normas Constitucionais do Contencioso Administrativo tributário. Processo e Procedimento. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

56.
JARDIM, E. M. F.. A Relação Jurídica e seu processo de positivação. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

57.
JARDIM, E. M. F.. O Direito Tributário Brasileiro e o Projeto de Reforma Tributária. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

58.
JARDIM, E. M. F.. Reforma Tributária. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

59.
JARDIM, E. M. F.. Tributação X Direitos e Garantias Fundamentais. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

60.
JARDIM, E. M. F.. Da Interpretação Constitucional no Direito Tributário. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

61.
JARDIM, E. M. F.. Uma Abordagem Genérica da Lei de Responsabilidade Fiscal. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

62.
JARDIM, E. M. F.. Repercussão Geral das Questões Constitucionais em Matéria Tributária. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

63.
JARDIM, E. M. F.. Regularidade Fiscal nas Licitações ao lume do Texto Excelso. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

64.
JARDIM, E. M. F.. Do Mandado de Segurança em Matéria Tributária. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

65.
JARDIM, E. M. F.. Visão Crítica do Direito Tributário Brasileiro. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

66.
JARDIM, E. M. F.. Polêmicas sobre a regularidade fiscal nas Licitações - A exigência de certidões. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

67.
JARDIM, E. M. F.. Do Mandado de Segurança em Matéria Tributária. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

68.
JARDIM, E. M. F.. Prova no processo administrativo. Uso de informações bancárias obtidas a partir da CPMF como meio de prova. Limites da proteção de sigilo bancário. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

69.
JARDIM, E. M. F.. Reflexões sobre o direito Tributário Brasileiro. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

70.
JARDIM, E. M. F.. Princípios constitucionais do Direito Tributário. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

71.
JARDIM, E. M. F.. Não-cumulativos da contribuição ao PIS e da Confins. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

72.
JARDIM, E. M. F.. Classificação dos Tributos. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

73.
JARDIM, E. M. F.. O Direito Tributário no Plano Constitucional. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

74.
JARDIM, E. M. F.. O Direito Tributário no patamar constitucional e os descompassos verificados no plano subconstitucional. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

75.
JARDIM, E. M. F.. Vigência, aplicação, Interpretação e Integração da legislação Tributária. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

76.
JARDIM, E. M. F.. Reforma Tributária. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

77.
JARDIM, E. M. F.. Produção Normativa do Direito Tributário na Contramão da Constituição da República. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

78.
JARDIM, E. M. F.. Reflexões sobre o Direito Tributário na Atualidade. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

79.
JARDIM, E. M. F.. Evasão e Elisão Tributária - O planejamento Fiscal. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

80.
JARDIM, E. M. F.. O Direito Tributário no plano constitucional e a reforma tributária. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

81.
JARDIM, E. M. F.. Multas Administrativas. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

82.
JARDIM, E. M. F.. Sistema Financeiro Nacional e Sistema Constitucional Tributário. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

83.
JARDIM, E. M. F.. Lançamento Tributário: Conceito e Espécies. Exame do Termo Inicial da Decadência e da Prescrição. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

84.
JARDIM, E. M. F.. A Ordem Econômica na Constituição Federal. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

85.
JARDIM, E. M. F.. A Ordem Econômica na Constituição Federal de 1988. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

86.
JARDIM, E. M. F.. Reforma Tributária em que sentido?. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

87.
JARDIM, E. M. F.. A Carga Tributária Representada pelo Conjunto das Contribuições sociais e seus Reflexos. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

88.
JARDIM, E. M. F.. Sistema Constitucional Tributário. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

89.
JARDIM, E. M. F.. A ética das carreiras jurídicas na atualidade. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

90.
JARDIM, E. M. F.. Processo Administrativo Tributário. Noções Introdutórias. Espécie. Impugnações ou Defesas e Recursos. 2002. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

91.
JARDIM, E. M. F.. Inscrição no Cadin. Certidão Negativa. quebra do sigilo Bancário pela Autoridade Administrativa. Procedimentos Judiciais Cabíveis. 2002. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

92.
JARDIM, E. M. F.. Regra-matriz de incidência tributária. Fato gerador e hipótese de incidência. Obrigação Tributária. Relação Jurídica Tributária. Sujeição ativa e passiva. 2002. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

93.
JARDIM, E. M. F.. Aula Inaugural em Direito do Estado. 2002. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

94.
JARDIM, E. M. F.. Recursos Administrativos Voluntários nas Esferas Federal, Estadual e Municipal. Depósito no Recurso Federal. Órgãos de 2ª Instância. Câmara Superior de Recursos Fiscais. 2001. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

95.
JARDIM, E. M. F.. Parcelamento de Débitos Tributários. Exame Específico do Refis. 2001. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

96.
JARDIM, E. M. F.. Aspectos proemiais e a constitucionalidade do REFIS. 2001. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

97.
JARDIM, E. M. F.. Sistema Tributário Nacional. 2001. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

98.
JARDIM, E. M. F.. Noções Fundamentais de Direito Constitucional Tributário e Aspectos Controvertidos dos Tributos em Espécie. 2001. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

99.
JARDIM, E. M. F.. Impropriedades da Lei Complementar nº 110/2001. 2001. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

100.
JARDIM, E. M. F.. Tributação e Cidadania. 2001. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

101.
JARDIM, E. M. F.. Interpretação da Norma Tributária. 2000. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

102.
JARDIM, E. M. F.. Processo Judicial Tributário e Executivos Fiscais - Aspectos Gerais. 2000. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

103.
JARDIM, E. M. F.. Procedimento Administrativo Fiscal. 2000. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

104.
JARDIM, E. M. F.. Sistema Tributário Nacional. 1999. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

105.
JARDIM, E. M. F.. Processo Administrativo Fiscal: O Procedimento contencioso, Intimação, Prazo e Defesa. 1999. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

106.
JARDIM, E. M. F.. Infrações, sanções e administração tributária. Sistema e princípios: competência, imunidade e normas gerais de direito tributário. 1999. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

107.
JARDIM, E. M. F.. Infrações, sanções e administração tributária. 1999. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

108.
JARDIM, E. M. F.. O Fenômeno Jurídico Tributário. 1999. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

109.
JARDIM, E. M. F.. Processo Administrativo Fiscal. 1999. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

110.
JARDIM, E. M. F.. Pagamento de Dívidas Tributárias com Títulos Públicos. 1999. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

111.
JARDIM, E. M. F.. Caução e Compensação na Seara Tributária. 1999. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

112.
JARDIM, E. M. F.. Apólice do Tesouro e sua utilização no Processo Judicial Tributário. 1999. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

113.
JARDIM, E. M. F.. A Inconstitucionalidade da CPMF. 1999. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

114.
JARDIM, E. M. F.. Tributo: conceitos, espécies - Imposto: Conceito e Tipos. 1998. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

115.
JARDIM, E. M. F.. Processo tributário administrativo de natureza contenciosa. 1998. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

116.
JARDIM, E. M. F.. Títulos da Dívida Pública. Reflexões sobre sua utilização na seara tributária. 1998. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

117.
JARDIM, E. M. F.. ICMS - Substituição Tributária. 1998. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

118.
JARDIM, E. M. F.. Os empréstimos compulsórios na classificação dos tributos. 1998. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

119.
JARDIM, E. M. F.. Recuperação e Compensação de Créditos Fiscais. 1997. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

120.
JARDIM, E. M. F.. Fatos geradores confrontantes: ICMS/ISS. 1997. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

121.
JARDIM, E. M. F.. Lei 8137/90 e Demais Disposições Aplicáveis à Espécie. 1995. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

122.
JARDIM, E. M. F.. Lei 8137/90 e Demais Disposições Aplicáveis à Espécie. 1995. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

123.
JARDIM, E. M. F.. Sistema Tributário Nacional. Inconstitucionalidade e Ilegalidades Tributárias. 1994. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

124.
JARDIM, E. M. F.. IPTU. 1991. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

125.
JARDIM, E. M. F.. Desconsiderações da Personalidade Jurídica. 1991. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

126.
JARDIM, E. M. F.. IPTU. 1991. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

127.
JARDIM, E. M. F.. Do Sistema Financeiro Nacional. 1990. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

128.
JARDIM, E. M. F.. Sistema Tributário Brasileiro. 1990. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

129.
JARDIM, E. M. F.. As Funções da Lei Complementar em Matéria Tributária nas Constituições Federais de 1967, 1969 e 1988. 1990. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

130.
JARDIM, E. M. F.. O Pacote Econômico - suas conseqüências tributárias e constitucionais. 1990. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

131.
JARDIM, E. M. F.. Tributos no Novo Plano Econômico. 1990. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

132.
JARDIM, E. M. F.. O Pacote Econômico - suas conseqüências tributárias e constitucionais. 1990. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

133.
JARDIM, E. M. F.. A Publicidade e a Motivação das Decisões Jurisdicionais à Luz da Nova Constituição Federal. 1990. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

134.
JARDIM, E. M. F.. O Pacote Econômico: suas conseqüências tributárias e constitucionais. 1990. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

135.
JARDIM, E. M. F.. Responsabilidade Tributária do Sujeito Passivo. 1990. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

136.
JARDIM, E. M. F.. Reflexões sobre s Arquitetura do Direito Tributário Brasileiro. 1989. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

137.
JARDIM, E. M. F.. Constituinte sim. Mas não já.. 1985. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

138.
JARDIM, E. M. F.. O Imposto sobre Produtos Industrializados na Constituição Brasileira. 1980. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

139.
JARDIM, E. M. F.. O Imposto sobre Produtos Industrializados na Constituição Brasileira. 1980. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

140.
JARDIM, E. M. F.. Natureza Jurídica do Monopólio Fiscal. 1979. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

Outras produções bibliográficas
1.
JARDIM, E. M. F.. Marco civil da internet e serviços na nuvem, 2018. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

2.
PSCHEIDT, K. R. ; JARDIM, E. M. F. . Sistema Tributário Nacional: justiça fiscal e a economia comportamental. São Paulo, 2018. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

3.
BONATO, M. P. ; JARDIM, E. M. F. . Imunidade do ICMS sobre a Energia Elétrica, o Petróleo e os seus Derivados. São Paulo, 2018. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

4.
JARDIM, E. M. F.. Antelóquio. São Paulo, SP, 2011. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

5.
JARDIM, E. M. F.. Antelóquio, 2009. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

6.
JARDIM, E. M. F.. Estados lutam para ampliar endividamento. Diário Comércio, Industria & Serviço, 2008 (Entrevista).

7.
JARDIM, E. M. F.. Endividamento dos Estados - Lei de Responsabilidade Fiscal. São Paulo: DCI, 2007 (Entrevista para Jornal de Notícias - DCI).

8.
JARDIM, E. M. F.. Antelóquio. São Paulo, 2007. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

9.
JARDIM, E. M. F.. Reforma Tributária. São Paulo: Editora Saraiva, 1999 (Boletim Informativo).

10.
JARDIM, E. M. F.. Infração Tributária não é Crime?. São Paulo: Editora Saraiva, 1996 (Boletim Informativo).

11.
JARDIM, E. M. F.. Processo Tributário Administrativo e Judicial para a Gazeta de Varginha. Varginha: Gazeta de Varginha, 1993 (Entrevista).

12.
JARDIM, E. M. F.. Ensaio Acerca de Função Administrativa. São Paulo: Sugestões Literárias S.A., 1980 (Encarta de Revista Científica).


Produção técnica
Assessoria e consultoria
1.
JARDIM, E. M. F.. Revisão técnica de questões de concurso público para a Procuradoria do Estado de São Paulo. 2011.

2.
JARDIM, E. M. F.. Elaboração de questões sobre Direito Tributário para o Concurso Público para a Procuradoria do Estado do Tocantis. 2011.

Trabalhos técnicos
1.
JARDIM, E. M. F.; HARADA, K. . Controvérsia em Relação ao Pagamento da Verba Denominada Participação os resultados ? PR. 2017.

2.
JARDIM, E. M. F.. Parecer para Associação Nacional das Sociedades de Fomento Mercantil sobre a cobrança de IOF às operações de Factoring em processo que tramita no Supremo Tribunal Federal. 2011.

3.
JARDIM, E. M. F.. Parecer em processo para instituir a defesa em ação Anulatória movida pela Fazenda Nacional. 2011.

4.
JARDIM, E. M. F.. Parecer para formular esclarecimento ao regime jurídico tributário aplicável à amortização de ágio à luz da legislação do IRPJ. 2011.

5.
JARDIM, E. M. F.. Parecer técnico-científico, 'ad hoc pro honorem', relatio à avaliação dos projetos de pesquisa inscritos no Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica - PIBIC Mackenzie/CNPq 2009-2010. 2009.

6.
JARDIM, E. M. F.. Análise do Projeto de Emenda Constitucional em Trâmite no Congresso Nacional. 2008.

7.
JARDIM, E. M. F.. Parecer relativo a Recurso administrativo que tem por objeto controvérsia concernente ao Ato nº 09/2008 do Regimento Geral da Universidade Presbiteriana Mackenzie. 2008.

8.
BEDAQUE, J. R. S. ; JARDIM, E. M. F. . Emissão de Relatório Circunstanciado para pedido de recredenciamento do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, com vista a instituir o processo CEE de nº 525/2005. 2006.

9.
JARDIM, E. M. F.; LOPEZ, T. A. . Emissão de Relatório Circunstanciado para pedido de recredenciamento da Escola Paulista de Magistratura, com vista a instruir o processo CEE de nº 553/2005. 2006.

10.
JARDIM, E. M. F.. Analise e parecer em projeto de pesquisa. 2005.

11.
JARDIM, E. M. F.. Sugestão para Elaboração da Reforma Tributária. 2003.

12.
JARDIM, E. M. F.; SILVA, G. J. G. . Parecer Técnico em processo de nº 119/2002, relativo pedido de autorização de funcionamento do Curso de Direito do Instituto Municipal de Ensino Superior Victório Cardassi - Bebedouro. 2003.

13.
JARDIM, E. M. F.. Parecer em processo de nº 530/2001, relativo à renovação de credenciamento do Curso de Direito da UNESP/Franca. 2002.

14.
JARDIM, E. M. F.. Parecer em processo de nº 578/2001, relativo à renovação do credenciamento do Curso de Direito da USP/SP. 2002.

15.
JARDIM, E. M. F.. Parecer no processo de nº 773/2001, relativo à renovação de credenciamento do Curso de Direito da Universidade de Taubaté. 2002.

16.
JARDIM, E. M. F.. Projeto de Reforma Tributária. 2002.

17.
JARDIM, E. M. F.. Constitucionalidade da Contribuição para o Salário-Educação. 2001.

18.
JARDIM, E. M. F.. Inclusão ou exclusão dos tributos IPI, ICMS, IPIS e COFINS em relação à base de cálculo da comissão do representante mercantil. 2001.

19.
JARDIM, E. M. F.. Processo de nº 947/2000, relativo ao pedido de credenciamento do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional da Escola Superior de Ministério Público de São Paulo. 2000.

20.
JARDIM, E. M. F.. Locação Social. 1994.

21.
JARDIM, E. M. F.. Configuração do indébito relativo ao FINSOCIAL e o conseqüente direito à compensação com tributos federais. 1993.

22.
JARDIM, E. M. F.. O instituto da readmissão no âmbito do direito administrativo. 1990.

23.
JARDIM, E. M. F.. Questão concernente à classificação de mercadoria consoante a Tabela do IPI. 1990.

24.
JARDIM, E. M. F.. A controvérsia imersa em autos de infração acerca de imposto sobre a renda/pessoa jurídica e imposto sobre a renda na fonte, bem assim o PIS e a Contribuição Social sobre o Lucro. 1990.

25.
JARDIM, E. M. F.. Pena de Perdimento de Mercadorias ou Bens ao Lume da Carta Constitucional de 1988. 1990.

26.
JARDIM, E. M. F.. Parecer no trabalho "Contribuição Social sobre o Lucro das Empresas". 1989.

27.
JARDIM, E. M. F.. Exigibilidade do imposto sobre a renda exarada em auto de infração e quantificada por meio de arbitramento. 1986.

Entrevistas, mesas redondas, programas e comentários na mídia
1.
JARDIM, E. M. F.. Tributação. 2015. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

2.
JARDIM, E. M. F.. Tributação. 2015. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

3.
JARDIM, E. M. F.. Direito Tributário. 2014. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

4.
JARDIM, E. M. F.. Imposto sobre grandes fortunas. 2014. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

5.
JARDIM, E. M. F.. Direito Tributário com Dr. Eduardo Jardim no Conversa Legal - JustTV. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

Redes sociais, websites e blogs
1.
JARDIM, E. M. F.. A CRISE DO COMBUSTÍVEL. 2018; Tema: Inconstitucionalidade das alíquotas do ICMS em relação aos combustíveis. (Rede social).


Demais tipos de produção técnica
1.
JARDIM, E. M. F.. Federalismo fiscal, tributação e atividade econômica no atual cenário brasileiro.. 2018. (Aula ministrada em Curso de Pós-graduação).

2.
JARDIM, E. M. F.. Direito Tributário Sancionador. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

3.
JARDIM, E. M. F.. Imunidade Tributária. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

4.
JARDIM, E. M. F.. Principais ações no âmbito do direito tributário (1). 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

5.
JARDIM, E. M. F.. Principais ações no âmbito do direito tributário (2). Execução Fiscal. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

6.
JARDIM, E. M. F.. Visão geral do Sistema Tributário e o projeto de Reforma Tributária. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

7.
JARDIM, E. M. F.. IR Pessoa Física/IR. Fonte. Questões Atuais. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

8.
JARDIM, E. M. F.. Regime jurídico tipificador do tributo e das espécies tributárias; Sistema Constitucional Tributário e Normas Gerais de Direito Tributário. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

9.
JARDIM, E. M. F.. Regime jurídico tipificador e das espécies tributárias; Sistema Constitucional e Normas Gerais de Direito Tributário. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

10.
JARDIM, E. M. F.. Direito Tributário. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

11.
JARDIM, E. M. F.. Contribuições. Contribuição de melhoria. Fato gerador, base de cálculo, contribuinte. Posição no direito Comparado. Posição Jurisprudencial. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

12.
JARDIM, E. M. F.. Planejamento Tributário. Abuso de Direito e de Forma. A Norma Anti-Elisiva. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

13.
JARDIM, E. M. F.. O Sistema Tributário Nacional. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

14.
JARDIM, E. M. F.. O Sistema Tributário Nacional. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

15.
JARDIM, E. M. F.. Direito Tributário. 2001. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

16.
JARDIM, E. M. F.. Direito Tributário. 1999. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

17.
JARDIM, E. M. F.. Aperfeiçoamento e Preparação para Carreira Jurídica. 1994. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

18.
JARDIM, E. M. F.. VI Congresso Brasileiro de Direito Tributário. 1992. (Comissão Científica).

19.
JARDIM, E. M. F.. VI Congresso Brasileiro de Direito Tributário - Questões Polêmicas do Direito Tributário. 1992. (Comissão Científica).

20.
JARDIM, E. M. F.. V Congresso Brasileiro de Direito Tributário. 1991. (Comissão Científica).

21.
JARDIM, E. M. F.. Direito Tributário Fiscal. 1988. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

22.
JARDIM, E. M. F.. Direito Tributário. 1986. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

23.
JARDIM, E. M. F.. Lançamentos e Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. 1986. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

24.
JARDIM, E. M. F.. Outras Formas de Extinção da Obrigação Tributária. 1982. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

25.
JARDIM, E. M. F.. Outras Formas de Extinção da Obrigação Tributária. 1981. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).


Produção artística/cultural
Outras produções artísticas/culturais
1.
JARDIM, E. M. F.. Entrevista: Críticas ao Projeto de Reforma Tributária - Programa CAMINHOS DO DIREITO E DA ECONOMIA. 2010.

2.
JARDIM, E. M. F.. Críticas ao Projeto de Reforma Tributária - Programa Terceiro Milênio. 2003.



Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Mestrado
1.
JARDIM, E. M. F.; CARNIO, T. C.; JESUS, I. B.. Participação em banca de Rodrigo Lopes Araujo. A legislação tributária como produto da pressão de grupos de interesse econômico. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

2.
JARDIM, E. M. F.; GIOIA, F. H.; SIMOES, A. C. R.. Participação em banca de Rafael Albertoni Faganello. Planejamento tributário sob a ótica do Estado: um estudo sobre a eficiência da arrecadação tributária brasileira e a delegação onerosa da capacidade ativa tributária de cobrança de certidão de dívida ativa. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

3.
JARDIM, E. M. F.; GIOIA, F. H.; MEDEIROS NETO, E. M.. Participação em banca de Mayra Pino Bonato. Imunidade do ICMS sobre as operações que destinem a outros estados petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados e energia elétrica: limitações impostas pelos poderes legislativos e judiciário. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

4.
JARDIM, E. M. F.; GOMES, D. C.; LATTANZI, S. I.. Participação em banca de Jose Romeu da Silva. Aspectos pontuais das imunidades tributárias dos templos de qualquer culto. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

5.
JARDIM, E. M. F.. Participação em banca de Leonardo Rodrigues de Godoy. Tributação e desenvolvimento: análise dos incentivos fiscais federais para a inovação tecnológica na superação do subdesenvolvimento. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

6.
JARDIM, E. M. F.; GIOIA, F. H.; MEDEIROS NETO, E. M.. Participação em banca de Mayra Pino Bonato. Imunidade do ICMS sobre as operações que destinem a outros estados petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados e energia elétrica: limitações impostas pelos poderes legislativos e judiciário. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

7.
JARDIM, E. M. F.; PIERDONA, Z. L.; BAUGARTNER, R.. Participação em banca de Filipe Piazzi Mariano da Silva. Imunidades Tributárias: Análise crítica da imunidade tributária conferida às entidades educacionais. 2017.

8.
JARDIM, E. M. F.; PIERDONA, Z. L.; BAUGARTNER, R.. Participação em banca de Sergio Paulo Gomes Galindo. Marco civil da internet e serviços na nuvem. Hermenêutica jurídica e tributação como condutores de inovação tecnológica. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

9.
JARDIM, E. M. F.. Participação em banca de Adilson Neri Pereira. Seguro de Garantia de Obrigações em Contratos Administrativos: A iniciativa Privada e a Alternativa Pública. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

10.
JARDIM, E. M. F.; BAGNOLI, V.; BAUGARTNER, R.. Participação em banca de Filipe Reis de Carvalho. Razões tributárias e econômicas das inversões corporativas. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

11.
JARDIM, E. M. F.. Participação em banca de Guillermo Santana Andrade Glassman. Regulação do Mercado de Infraestrutura: O equilíbrio econômico-financeiro e seus reflexos sobre a política e a economia. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

12.
JARDIM, E. M. F.. Participação em banca de Semíramis de Oliveira Duro. Aspectos Constitucionais do Imposto sobre a Propriedade Predial e Urbana. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

13.
JARDIM, E. M. F.. Participação em banca de 04. Alexandre Ogeda Ribeiro. Regulação Econômica e o Papel do Banco Central do Brasil para o Desenvolvimento Econômico e Social. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

14.
JARDIM, E. M. F.. Participação em banca de Sérgio José Zeri Nunes. A Ordem Econômica Constitucional e a Economia da Estagflação. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

15.
JARDIM, E. M. F.. Participação em banca de Diogo Melo de Oliveira. Termo inicial para o redirecionamento da execução fiscal devido ao encerramento irregular da sociedade empresária. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

16.
JARDIM, E. M. F.. Participação em banca de Gabriela Fonseca Prada Cassiolato. Estidos sobre incentivos fiscais em face do Federalismo Brasileiro. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

17.
JARDIM, E. M. F.. Participação em banca de Ana Paula Ganzaroli Martins Seisdedos. Incentivos fiscais da reciclagem de resíduos sólidos: a tributação ecológica e seu impacto no desenvolvimento econômico sustentável. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

18.
JARDIM, E. M. F.. Participação em banca de Letícia Menegassi Borges. Os impostos e a imunidade da música brasileira: O acesso à cultura e a intervenção do Estado no Domínio social e econômico. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

19.
CARVALHO, P. B.; LINS, R. M.; JARDIM, E. M. F.. Participação em banca de Diogo Melo de Oliveira. Termo inicial para o redirecionamento da execução fiscal devido ao encerramento irregular da sociedade empresária. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

20.
CARRAZZA, R. A.; MELO, J. E. S.; JARDIM, E. M. F.. Participação em banca de Fernanda Drummond Parisi. ICMS - Comunicação - Aspectos fundamentais e peculiares do imposto. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

21.
CARRAZZA, R. A.; MELLO, J. E. S.; JARDIM, E. M. F.. Participação em banca de Fernanda Parisi. ICMS-Comunicação. Aspectos fundamentais e peculiaridades do imposto. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

22.
GONCALVES, J. A. L.; HORVATH, E.; JARDIM, E. M. F.. Participação em banca de Mariana de Loiola Guerreiro. Empresas de micro e pequeno porte - Regime constitucional e Tributário. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

23.
JARDIM, E. M. F.. Participação em banca de Gulherme Trebilcock Tavares de Luca. Os princípios constitucionais aplicáveis ao instituto da compensação de crédito tributário. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário FIEO.

24.
TORRES, H. T.; COSTA, R. H.; JARDIM, E. M. F.. Participação em banca de Renato Guilherme Machado Nunes. Imposto sobre a Renda devido por não-residentes no Brasil: analítico e critérios de conexão. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

25.
CARRAZZA, R. A.; JARDIM, E. M. F.; BOTTALLO, E. D.. Participação em banca de Fernando Augusto Monteiro Perez. A imunidade dos templos de qualquer culto. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

26.
CARRAZZA, R. A.; JARDIM, E. M. F.; BOTTALLO, E. D.. Participação em banca de Luiz Carlos Santos Oliveira. Empréstimos compulsórios. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

27.
JARDIM, E. M. F.. Participação em banca de Deusa de Fátima Pereira. A Ciência do Direito no Contexto da Transdisplinaridade. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

28.
CARVALHO, P. B.; JARDIM, E. M. F.; HORVATH, E.. Participação em banca de José Domingues Guimarães Ribeiro Filho. Normas Primárias Principais constitutivas de Créditos e Débitos Tributários. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

29.
CARVALHO, P. B.; JARDIM, E. M. F.; TORRES, H. T.. Participação em banca de Julia de Menezes Nogueira. Incidência na fonte do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

30.
CARVALHO, P. B.; JARDIM, E. M. F.; HOFFMAN, S. G.. Participação em banca de Gulherme Von Müller Lessa Vergueiro. Aspectos Constitucionais do Imposto sobre Serviço de Comunicação. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

31.
CARVALHO, P. B.; JARDIM, E. M. F.; GARCIA, M.. Participação em banca de Nélida Cristina dos Santos. A regra-matriz de incidência tributária e os signos presuntivos de riqueza. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

32.
TORRES, H. T.; HORVATH, E.; JARDIM, E. M. F.. Participação em banca de José Márcio Rielli. Instrumentos e modalidades de cooperação internacional em matéria tributária: reflexos no direito tributário. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

33.
JARDIM, E. M. F.. Participação em banca de Maria Caetana Cintra Santos. Direitos Humanos e Tributação. Uma tentativa de conciliar. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

34.
BALTHAZAR, U. C.; JARDIM, E. M. F.; ZAVARI, I. J.. Participação em banca de Ari Kardec Bosco de Melo. As imposições tributárias sobre preços de transferência no contexto da globalização econômica. 1999. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

35.
CARVALHO, P. B.; MELLO, J. E. S.; JARDIM, E. M. F.. Participação em banca de Noécio Maia Laranjeira. Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza: Tributação nas Fontes (Uma Opção Metodológica). 1998. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

36.
JARDIM, E. M. F.; MELO, J. E. S.; MORAES, B. R.. Participação em banca de Adijalma Gomes dos Reis. Capacidade Contributiva à Luz do sistema Constitucional Tributário Brasileiro. 1997. Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

37.
CARRAZZA, R. A.; MELLO, J. E. S.; JARDIM, E. M. F.. Participação em banca de Gilda Maria Giraldes Seabra. Direito Tributário Penal. 1997. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

38.
CARRAZZA, R. A.; HORVATH, E.; JARDIM, E. M. F.. Participação em banca de Lidia Maria Lopes Rodrigues Ribas. Questões Relevantes do direito Penal Tributário. 1996. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

39.
CARRAZZA, R. A.; MELLO, J. E. S.; JARDIM, E. M. F.. Participação em banca de Carla Bonomo. O Princípio da Capacidade contributiva à Luz das Constituições Brasileira e Italiana. 1993. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

40.
CARVALHO, P. B.; CARRAZZA, R. A.; JARDIM, E. M. F.. Participação em banca de Orlando da Silva Leite Júnior. A Regra Matriz do IVVC: sua textualidade. 1992. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

41.
CARVALHO, P. B.; CARRAZZA, R. A.; JARDIM, E. M. F.. Participação em banca de Fernando Nascimento Burattini. ICMS - Identificação e Análise de suas Regras. 1992. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

42.
CARVALHO, P. B.; CARRAZZA, R. A.; JARDIM, E. M. F.. Participação em banca de Denise Fabretti. Considerações sobre o Princípio da Capacidade Contributiva na Constituição Federal de 1988. 1992. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

43.
CARRAZZA, R. A.; CARVALHO, P. B.; JARDIM, E. M. F.. Participação em banca de Eliud José Pinto da Costa. A Norma Jurídica Tributária e as Isenções Tributárias. 1991. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Teses de doutorado
1.
JARDIM, E. M. F.; PIERDONA, Z. L.; SABBAG, E. M.; CONTI, J. M.; BAUGARTNER, R.. Participação em banca de Kristian Rodrigo Pscheidt. Visão crítica da tributação no Brasil sob a ótica da Justiça Federal. 2018. Tese (Doutorado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

2.
JARDIM, E. M. F.. Participação em banca de 01. Fúlvia Helena de Gioia. Tributação e Custeio da Educação no Brasil. 2016. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

3.
JARDIM, E. M. F.; CARRAZZA, E. N.; VIANA, J. M. M.; NAGIB, L.; JESUS, F. B.. Participação em banca de ThaísCíntia Cárnio. A extrafiscalidade do IOF nas operações financeiras de fomento à economia. 2015. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

4.
JARDIM, E. M. F.. Participação em banca de Thaís Cíntia Cárnio. A extrafiscalidade do IOF nas operações financeiras de fomento à economia. 2015. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

5.
CARVALHO, P. B.; TOME, F. P.; LINS, R. M.; BARRETO, P. A.; JARDIM, E. M. F.. Participação em banca de Júlia de Menezes Nogueira. A tributação do seguro, do resseguro e dos planos de previdência privada, das segurados, ressegurados e entidades de previdência privada, sob a óptica do construtivismo lógico-semântico. 2014. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

6.
CAMMAROSANO, M.; HUSEK, C. R.; SOUTO, M. J. V.; JARDIM, E. M. F.. Participação em banca de Roberto Baungartner. O Princípio da Isonomia na Constituição de 1988: As Compras Governamentais como Instrumento de Políticas Públicas Socioambientais. 2008. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

7.
CARRAZZA, R. A.; BARRETO, P. A.; MELLO, J. E. S.; JARDIM, E. M. F.; BOTTALLO, E. D.. Participação em banca de Eluid José Pinto da Costa. O Imposto Estadual sobre Operações Mercantis. 2007. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

8.
CARRAZZA, R. A.; BARRETO, P. A.; FINKELSTEIN, C.; JARDIM, E. M. F.; BOTTALLO, E. D.. Participação em banca de Roberto Caparroz de Almeida. A Tributação do Comércio Internacional: uma visão aduaneira. 2007. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

9.
CARVALHO, P. B.; CARRAZZA, R. A.; MENDES, A. C.; HOFFMAN, S. G.; JARDIM, E. M. F.. Participação em banca de Cristiane Mendonça. Competência Legislativo-Tributário no Estado Brasileiro. 2002. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

10.
BALTHAZAR, U. C.; CADEMARTORI, S. U.; MEZZAROBA, O.; SCAFF, F. F.; JARDIM, E. M. F.. Participação em banca de Humberto Pereira Vecchio. Justiça Distributiva e Tributação. 2002. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

11.
CARRAZZA, R. A.; MELLO, J. E. S.; BECHO, R.; SANTI, E. M. D.; JARDIM, E. M. F.. Participação em banca de Alexandre Barros Castro. A Sujeição Passiva Tributária e o Imposto de Renda. 2002. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

12.
CARVALHO, P. B.; SANTI, E. M. D.; JARDIM, E. M. F.; HOFFMAN, S. G.; CAMPILONGO, C.. Participação em banca de José Diniz de Moraes. Estrutura Lógico-Formal dos Princípios Constitucionais. 2001. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

13.
CARRAZZA, R. A.; CARVALHO, P. B.; GONCALVES, J. A. L.; SANTI, E. M. D.; JARDIM, E. M. F.. Participação em banca de Clélio Chiesa. A Competência do Estado Brasileiro para Desonerar Tributação e Regulamentar as Imunidades Condicionadas. 2000. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

14.
CARVALHO, P. B.; GONCALVES, J. A. L.; BRITO, E.; DERANI, C.; JARDIM, E. M. F.. Participação em banca de Sandra A. Lopes Barbon Lewis. A Imunidade Tributária das Entidades Fechadas de Previdência Privada. 1998.

15.
CARRAZZA, R. A.; CARVALHO, P. B.; ARAUJO, L. A. D.; BONILHA, P. C. B.; JARDIM, E. M. F.. Participação em banca de José Eduardo Soares de Mello. Contribuições Sociais no Sistema Tributário. 1993. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

16.
CARVALHO, P. B.; CARRAZZA, R. A.; BASTOS, C. R.; JARDIM, E. M. F.; BORGES, J. S. M.. Participação em banca de José Wilson Ferreira Sobrinho. Contribuição ao Estudo da Imunidade Tributária. 1992. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Qualificações de Doutorado
1.
JARDIM, E. M. F.. Participação em banca de Kristian Rodrigo Pscheidt. Visão Crítica da Tributação no Brasil sob a ótica da Justiça Federal. 2017. Exame de qualificação (Doutorando em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Qualificações de Mestrado
1.
JARDIM, E. M. F.. Participação em banca de Lucienne Michelle Treguer C. Szainbok. As Sanções Administrativo-tributárias e sues Limites. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

2.
NOHARA, I. P.; JARDIM, E. M. F.; CARLINI, A. L.. Participação em banca de Adilson Neri Pereira. Garantia das obrigações em contratos administrativos. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

3.
JARDIM, E. M. F.; GIOIA, F. H.; LATTANZI, S. I.. Participação em banca de Lucas Motta Vincensi. Erro no contexto do direito penal econômico. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

4.
JARDIM, E. M. F.; FLORENCIO FILHO, M. A. P.; LATTANZI, S. I.. Participação em banca de Aldo Rene Segovia. Imputabilidade penal e a redução da maioridade: A problemática da criminalidade dos menores. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

5.
JARDIM, E. M. F.. Participação em banca de 04. Leonardo Rodrigues de Godoy. Tributação e Desenvolvimento dos Incentivos Fiscais para a Inovação Tecnológica na Superação do Subdesenvolvimento. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

6.
JARDIM, E. M. F.. Participação em banca de Rafael Albertoni Faganello. Planejamento Tributário sob a óptica do Estado: Um Estudo sobre a Eficiência da Arrecadação Tributária Brasileira e a Venda de Crédito Tributário ao Mercado Privado. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

7.
JARDIM, E. M. F.. Participação em banca de 06. José Romeu da Silva. Análise da Imunidade Tributária dos Serviços e Produtos Religiosos. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

8.
JARDIM, E. M. F.. Participação em banca de 01. Alexandre Ogeda Ribeiro. Regulação Econômica e o Papel do Banco Central do Brasil para o Desenvolvimento Econômico e Social. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

9.
JARDIM, E. M. F.. Participação em banca de Sérgio Paulo Gallindo. Marco civil na Internet e Serviços em Nuvem. Hermenêutica Juridica e Tributação como Indutores de Inovação Tecnológica. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

10.
JARDIM, E. M. F.. Participação em banca de Felipe Piazzi. Análise crítica da Imunidade Tributaria das Entidades Educacionais. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

11.
JARDIM, E. M. F.. Participação em banca de 03. Felipe Reis de Carvalho. Razões Tributárias e Econômicas das Inversões Corporativas. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

12.
JARDIM, E. M. F.; CARRAZZA, R. A.; BAGNOLI, V.. Participação em banca de Sérgio José Zeri Nunes. A Ordem Econômica Constitucional e a Ecônomia da Estagflação. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

13.
JARDIM, E. M. F.; PIERDONA, Z. L.; BAUGARTNER, R.. Participação em banca de Ana Paula Ganzaroli Martins Seisdedos. Incentivos Fiscais na Reciclagem de Resíduos Sòlidos : A Tributação ecológica e seu impacto no desenvolvimento econômico sustentável. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

14.
JARDIM, E. M. F.. Participação em banca de Gabriela Fonseca Prada Cassiolato. Estudos sobre Incentivos Fiscais Estaduais em face do Federalismo Brasileiro. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

15.
JARDIM, E. M. F.. Participação em banca de Letícia Menegassi Borges. Os impostos e a imunidade da Música Brasileira: O acesso à cultura e a intervenção do Estado no domínio social e econômico. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

16.
JARDIM, E. M. F.. Participação em banca de Diogo Melo de Oliveira. Termo inicial para o redirecionamento da execução fiscal devido ao encerramento irregular da sociedade empresária. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Trabalhos de conclusão de curso de graduação
1.
JARDIM, E. M. F.; ALMEIDA, S. L.; SZAJNBOK, L. M. T. C.. Participação em banca de Mateus Silva Rodrigues.Análise do novo entendimento do STF acerca da restituição na substituição tributária progressiva do ICMS. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

2.
JARDIM, E. M. F.; ALMEIDA, S. L.; SZAJNBOK, L. M. T. C.. Participação em banca de Natalia Martins Passador.Aspectos pontuais sobre a chamada lei de repartição. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

3.
JARDIM, E. M. F.; ALMEIDA, S. L.; SZAJNBOK, L. M. T. C.. Participação em banca de Natanael Oliveira da Cruz.Tributação nas operações de back to back credits. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

4.
JARDIM, E. M. F.; GIOIA, F. H.; CUNHA, W. L. C.. Participação em banca de Vanessa Avelar Alcântara Oliveira Melo.Pis/cofins: análise sobre os tributos pis e confins e seus aspectos pontuais controversos. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

5.
JARDIM, E. M. F.; CARNIO, T. C.; CAVALCANTI, M. N.. Participação em banca de Bruna Mendes Amorim.Tributos e medicamentos: uma análise dos tributos em espécie comparada aos direitos e garantias constitucionais. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

6.
JARDIM, E. M. F.; CARNIO, T. C.; MATIOLE, E.. Participação em banca de Luis Felipe Gonçalves Lima.A guerra fiscal do ICMS. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

7.
JARDIM, E. M. F.; BORGES, L. M.; CHIMENTI, R. C.. Participação em banca de Carolina Moreira de França Dominguez.Elisão Fiscal Os Limites da Desconsideração dos Negócios Jurídicos pelo Fisco. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

8.
JARDIM, E. M. F.; GALLINDO, S. P. G.; CHIMENTI, R. C.. Participação em banca de David Carvalho Toledo Júnior.Segurança Jurídica em Matéria Tributária. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

9.
JARDIM, E. M. F.; BORGES, L. M.; CHIMENTI, R. C.. Participação em banca de Rafael do Carmo Aragão Silva.Pacto Federativo e o Poder de Tributar. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

10.
MEDEIROS, E. E.; JARDIM, E. M. F.; PIGHINI, B. C.. Participação em banca de Allan Jones.Direito Tributário. 2014.

11.
MEDEIROS, E. E.; JARDIM, E. M. F.; PIGHINI, B. C.. Participação em banca de Eduardo Rafael Lima Santos.Direito tributário. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

12.
MEDEIROS, E. E.; JARDIM, E. M. F.; BORGES, L. M.. Participação em banca de Luiz Augusto Alfeld Rodrigues.Direito tributário. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

13.
MEDEIROS, E. E.; JARDIM, E. M. F.; BORGES, L. M.. Participação em banca de Octávio da Veiga Alves.Direito tributário. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

14.
MEDEIROS, E. E.; JARDIM, E. M. F.; PIGHINI, B. C.. Participação em banca de Roberto Magno Ribeiro Neto.Direito tributário. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

15.
MEDEIROS, E. E.; JARDIM, E. M. F.; BORGES, L. M.. Participação em banca de Arthur Urbano Ermoli.Direito tributário. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

16.
JARDIM, E. M. F.; CAMPOS, M.; SCHMIDT, P. R. O.. Participação em banca de Orlando César Sgarbi Cardoso.O princípio constitucional tributário da capacidade contributiva e a aplicação das alíquotas diferenciadas. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

17.
BAGNOLI, V.; MASSO, F. D.; JARDIM, E. M. F.. Participação em banca de Paulo Andre Nogueira Lima.Incentivos Fiscais e o Princípio Constitucional da Livre Concorrência. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

18.
JARDIM, E. M. F.; ALMEIDA, D. C.; BERTOLIN, P. T. M.. Participação em banca de Ana Paula Caldin da Silva.Tributação de atos ilícitos. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

19.
JARDIM, E. M. F.; ALMEIDA, D. C.; BERTOLIN, P. T. M.. Participação em banca de Antônio Francisco Júnior II.Imunidades Tributárias. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

20.
JARDIM, E. M. F.; ALMEIDA, D. C.; BERTOLIN, P. T. M.. Participação em banca de Wagner Domingues.COFINS: princípio da não-cumulatividade e a base de cálculo. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

21.
JARDIM, E. M. F.; ALMEIDA, D. C.; CORREA, N. F. P.. Participação em banca de Fabiana Kleib Minelli.O princípio da capacidade contributiva. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

22.
JARDIM, E. M. F.; ALMEIDA, D. C.; CORREA, N. F. P.. Participação em banca de Rafael Basile Yaryd.Tratados internacionais em matéria tributária. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

23.
JARDIM, E. M. F.; ALMEIDA, D. C.; CORREA, N. F. P.. Participação em banca de Rebeca Corrêa Balian.Sobre a federalização do ICMS. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

24.
JARDIM, E. M. F.; ALMEIDA, D. C.; CORREA, N. F. P.. Participação em banca de Liziane Oliveira dos Santos.A inconstitucionalidade da CPMF - contribuição provisória sobre movimentações financeiras. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

25.
JARDIM, E. M. F.; ALMEIDA, D. C.; CORREA, N. F. P.. Participação em banca de Tatiana Regina do Amaral.Incidência tributária nas relações trabalhistas. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

26.
JARDIM, E. M. F.; ALMEIDA, D. C.; CORREA, N. F. P.. Participação em banca de Filipe Carra Richter.O ISS na importação de serviços. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

27.
JARDIM, E. M. F.; ALMEIDA, D. C.; BERTOLIN, P. T. M.. Participação em banca de Adriano Ricardo Damato Rocha de Souza.Questões constitucionais referentes à CPMF. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

28.
JARDIM, E. M. F.; ALMEIDA, D. C.; BERTOLIN, P. T. M.. Participação em banca de Mário Ribeiro Fonseca.Contribuições de intervenção no domínio econômico. Um perfil constitucional. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

29.
JARDIM, E. M. F.; OLIVEIRA, J. C.; BARBOSA, M. F.. Participação em banca de André Jardim Barbosa.Princípios constitucionais Tributários: Anterioridade e Irretroatividade. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

30.
JARDIM, E. M. F.; OLIVEIRA, J. C.; BARBOSA, M. F.. Participação em banca de Rogério Garcia Peres.Objetivo do Imposto (ISSQN) e o seu Local de Incidência. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

31.
JARDIM, E. M. F.; OLIVEIRA, J. C.; BARBOSA, M. F.. Participação em banca de Fernanda Drummond Parisi.A Tributação nos Provedores de Acesso à Internet. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.



Participação em bancas de comissões julgadoras
Professor titular
1.
CARRAZZA, R. A.; JARDIM, E. M. F.; MALERBI, D. P. M.; MELO, J. E. S.. Concurso para promoção na carreira do magistério para provimento ao cargo de Professor Assistente Doutor, na área de Direito Tributário. 2002. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

2.
JARDIM, E. M. F.; CARVALHO, P. B.; CARRAZZA, R. A.. Concurso para Ingresso na Carreira do Magistério para Professor Assistente Mestre, na área de Direito Tributário. 2002. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Concurso público
1.
JARDIM, E. M. F.. Banca concernente ao Concurso para provimento de vagas no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. 2011. Fundação Carlos Chagas.



Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
IV CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO. TRIBUTAÇÃO E FEDERAÇÃO EM TEMPOS DE CRISE. 2018. (Congresso).

2.
Semana de Estudos Jurídicos da Universidade Santo Amaro-UNISA..Visão crítica da tributação no Brasil e Propostas de Reformas. 2018. (Outra).

3.
SEMANA JURÍDICA.Visão Crítica da Tributação no Brasil. 2017. (Outra).

4.
Conferência IBDT.Imunidades Tributárias. 2016. (Outra).

5.
I CONDIT 2016 ? Congresso de Direito Constitucional Internacional. Visão crítica da tributação e da despesa pública no Brasil. 2016. (Congresso).

6.
II Congresso Internacional de Direito Tributário Mackenzie. Contribuições de seguridade e seus reflexos nas finanças públicas. 2016. (Congresso).

7.
XI Congresso Nacional de Estudos Tributários IBET. Dação em Pagamento. 2016. (Congresso).

8.
Conferência IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários.Direito Tributário e Conceito de Tributo. 2015. (Outra).

9.
Conferência IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários.Imunidadaes Tributárias. 2015. (Outra).

10.
Conferência IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários.Imunidadaes Tributárias. 2015. (Outra).

11.
Curso de Especialização em Direito Tributário na Faculdade de Direito Dasmásio de Jesus.IPVA. 2015. (Outra).

12.
I Congresso de Direito Tributário da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Tributação excessiva e omissão de políticas publicas na consecução do bem comum. 2015. (Congresso).

13.
Simpósio IOB.Incentivos na Zona Franca de Manaus. 2015. (Simpósio).

14.
XI Congresso Nacional de Estudos Tributários, promovido pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Obrigação Acessória e materialidade do crédito do contribuinte. 2015. (Congresso).

15.
XXVII Congresso Nacional da FENAFIM. Justiça fiscal, autonomia do fisco e combate à sonegação e à corrupção. 2015. (Congresso).

16.
XXXV Congresso do Instituto Brasileiro Direito Constitucional. Tributação no Plano Constitucional e Proposta de Reforma. 2015. (Congresso).

17.
V Congresso Brasileiro de Estudos Tributários e II Congresso Internacional de Planejamento Tributário. Direito Tributário. 2014. (Congresso).

18.
X Congresso Nacional de Estudos Tributários. Obrigação acessória e materialidade do crédito tributário. Efeitos da retificação das obrigações acessórias relativas ao crédito do contribuinte após a lavratura do auto de infração. 2014. (Congresso).

19.
II Simpósio Nacional da Acadêmia Brasileira de Direito Tributário em Santa Catarina: Tributação e Desenvolvimento.Federalismo e tributação: a desconsideração de interesses regionais. 2013. (Simpósio).

20.
IV Congresso Brasileiro de Estudos Tributários: Tributação e Desenvolvimento Industrial. Tributação e Desenvolvimento. 2013. (Congresso).

21.
IX Congresso Nacional de Estudos Tributários, Presidente Paulo de Barros Carvalho. Codificação Tributária e Análise dos Títulos Legislação, Vigência e Interpretação. 2013. (Congresso).

22.
X Congresso Nacional de Estudos Tributários, promovido pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. Sistema Tributário Brasileiro e as Relações Internacionais. 2013. (Congresso).

23.
Conferência no Curso de Especialização em Direito Tributário, realizado para alunos do Instituto Brasileiro de Direito Tributário - IBET.Procedimento administrativo fiscal. 2012. (Outra).

24.
Conferência no Curso de Especialização em Direito Tributário, realizado para alunos do Instituto Brasileiro de Direito Tributário - IBET.Segurança jurídica e processo: recursos, ação rescisória e coisa julgada. 2012. (Outra).

25.
Congresso Brasileiro de Estudos Tributários, no Instituto Brasileiro de Estudos Tributários ? IBET. Conferência de encerramento. 2012. (Congresso).

26.
IX Congresso Nacional de Estudos Tributários de Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. Codificação do direito tributário: contexto e justificativas. 2012. (Congresso).

27.
IX Fórum Jurídico da UNITOLEDO - Centro Universitário Toledo.O Direito Tributário Brasileiro desde a Emenda 18/65 até os dias atuais. Visão Crítica. 2012. (Encontro).

28.
Palestra no Curso de Pos Graduação Lato Sensu ? Direito Empresarial da Faculdade de Direito de Varginha.Processo Tributário ao lume da Constituição. Planos administrativo e judicial. 2012. (Seminário).

29.
Palestra no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.Crédito Tributário, constituição e extinção. 2012. (Seminário).

30.
XXII Simpósio Nacional de Estudos Tributários da Academia Brasileira de Direito Tributário.Aspectos pontuais do Processo Administrativo Tributário ao Lume do Texto Excelso. 2012. (Simpósio).

31.
II Congresso Brasileiro de Estudos Tributários do Inst. Brasileiro de Estudos Tributários / IBET. ICMS na Importação. 2011. (Congresso).

32.
IV Semana na Pós Católica da Universidade Católica de Santos.O Direi Tribuário no Brasil: Virtudes e Vicissitudes. 2011. (Encontro).

33.
VIII Congresso Nacional de Estudos Tributários, realizado pelo IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Não cumulatividade. Incentivos, subvenções para investimentos e isenções relativas ao ICMS. 2011. (Congresso).

34.
I Ciclo de Palestras da Procuradoria Geral do Estado do Tocantis, realizado pela Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado - Governo do Estado do Tocantis.Reforma Tributária e aspectos atuais do Direito Tributário. 2010. (Outra).

35.
II Jornada Jurídica do Curso de Direito do Centro Universitário Radial.Direito Tributário Brasileiro e a proposta da reforma tributária. Visão Crítica. 2010. (Encontro).

36.
Posse dos Acadêmicos da Academia Paulista de Letras Jurídicas, com a palestra do Dr. Ives Gandra da Silva Martins, sob o tema A Academia Paulista de Letras Jurídicas e o Estado de Direito. 2010. (Outra).

37.
Semana Jurídica da FAI - Faculdades Adamantinenses Integradas.Considerações sobre o Direito Tributário Brasileiro e críticas em relação ao projeto de reforma tributária contida na PEC N. 233/2008. 2010. (Encontro).

38.
Semana Jurídica da OAB São Paulo - 2ª Subseção Santos.Visão crítica do direito tributário brasileiro e a proposta de reforma no plano constitucional. 2010. (Encontro).

39.
Seminário Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF, realizado pela Central Prática Educação Corporativa.Direito Tributário. 2010. (Seminário).

40.
Simpósio nacional de Direito Tributário em homenagem à Ministra Eliana Calmon, realizado pelo Poder Judiciário da Justiça Federal do Brasil.Reflexões sobre o Direito Tributário Brasileiro e o projeto de reforma constitucional. 2010. (Simpósio).

41.
VII Congresso Nacional de Estudos Tributários, realizado pelo IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Imposto sobre a propriedades: cobrança ânua e outros descompassos. 2010. (Congresso).

42.
1º Painel do Seminário "A Tributação e a Prática de Perataria no Brasil", realizado pela Comissão de Educação, Cultural e Esporte do Senado Federal da República Federativa do Brasil.Comentário à Proposta de Emenda à Constituição que estabelece imunidade dos impostos ICMS e IPI, no tocante às músicas veiculadas em Cds e filmes em DVDs.. 2009. (Seminário).

43.
XX Simpósio Nacional de Estudos Tributários, realizado pela Academia Brasileira de Direito Tributário - ABDT.Presidente da mesa: A Dinâmica da Tributação. 2009. (Simpósio).

44.
Aula Inaugural para os Calouros da Faculdade de Direito no 1º semeste de 2008, promovido pela Universidade Presbiteirana Mackenzie.Direito Tributário. 2008. (Outra).

45.
Colação de Grau das Turmas do 1º semestre de 2008 da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie.Presidente do Evento na qualidade de Vice-Diretor da Faculdade de Direito. 2008. (Outra).

46.
Congresso de Direito Tributário - Homenagem ao Prof. Paulo de Barros Carvalho, realizado pelo Centro Acadêmico XI de Agosto. Linguagem Jurídica na seara do Direito Tributário. 2008. (Congresso).

47.
Simpósio 18 Anos do Código de Defesa do Consumidor - Convergência e Variações de sua Aplicabilidade, promovido pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.Presidente do Painel O Direito do Consumidor em uma Economia de Mercado - Princípios Constitucionais. 2008. (Simpósio).

48.
XV Semana Jurídica: Vinte Anos da Promulgação da Constituição Federal, promovida pelo Curso de Direito da universidade São francisco.O Direito Tributário Brasileiro e o Projeto de Reforma Tributária. 2008. (Outra).

49.
16º Seminário Nacional Jurídico, Contábil e Atuarial.Repercussão Geral das Questões Constitucional em Matéria Tributária. 2007. (Seminário).

50.
Palestra: Revisando a Constituição, realizada pelo curso de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie.Presidiu palestra. 2007. (Outra).

51.
7º Seminário Internacioal de Compras Governamentais, promovido pelo Instituto de Compras Governamentais.Polêmicas sobre a regularidade fiscal na Licitações - A exigência de certidões. 2006. (Seminário).

52.
33ª Semana Jurídica da Faculdade de Direito de Franca.O Direito Tributário no patamar constitucional e os descompassos verificados no plano subconstitucional. 2004. (Encontro).

53.
4ª Semana Jurídica e Cultural. 2004. (Encontro).

54.
IV Congresso de Direito Tributário, Constitucional e Administrativo realizado pela Universidade Católica Dom Bosco. Direito Tributário. 2004. (Congresso).

55.
PRÓ-MEMÓRIA Encontro Brasil-Espanha de Culturalismo Jurídico, promovido pelo Instituto Tancredo Neves.Presidencia do 2º Painel. 2004. (Encontro).

56.
Semana Jurídica da Faculdade de Direito de São José dos Rio Preto.Direito Tributário. 2004. (Encontro).

57.
Congresso Internacional de Direito Contemporaneo no Jubileu de Ouro - Direito Mackenzie, promovido pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. A ética das carreiras jurídicas na atualidade. 2003. (Congresso).

58.
Fórum: A Reforma Tributária em Debate, promovido pela Universidade Estadual de Santa Cruz.A Reforma Tributária: O olhar do Estado. 2003. (Outra).

59.
45 Anos da Faculdade de Direito da Universidade Presbiterina Mackenzie.Corpo Docente. 1999. (Outra).

60.
I Congresso Internacional de Direito Tributário promovido pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Os Tributos no Sistema Constitucional Brasileiro. 1998. (Congresso).

61.
III Congreso Goiano de Direito Tributário, realizado pelo Instituto Goiano de Direito Tributário. O Pagamento de Débito Tributários com Títulos da Dívida Pública e Outros Créditos. 1998. (Congresso).

62.
I Seminário de Direito Tributário de Campinas, promovido pelo Centro de Aperfeiçoamento Jurídico CAJURIS.ICMS - substituição Tributária. 1998. (Seminário).

63.
Fórum Nacional Tributário Rubens Gomes de Sousa, promovido pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. 1997. (Encontro).

64.
I Congresso Brasileiro de Direito Tributário intitulado Direito Tributário e Constituição: Um tributo a Geraldo Ataliba, promovido pela Apej. Tributos Estaduais. 1997. (Congresso).

65.
1ª Semana de Curso de Direito do Centro de Ciências Humanas da Universidade de Mogi das Cruzes.Direito Tributário. 1994. (Encontro).

66.
Colóquio a respeito da Constituição de 1988 - Revisão Constitucional de 1993 promovido pelo Instituto Tancredo Neves. Constituição. 1990. (Congresso).

67.
II Simpósio Nacional de Estudos Tributários da Acadêmia Brasileira de Direito Tributário.Temas Fundamentais de Direito Tributário. 1990. (Simpósio).

68.
Semana Jurídica em Sub-secção da Ordem do Advogados do Brasil.Direito Tributário. 1990. (Encontro).

69.
II Congresso Nacional de Estudos Tributários da Acadêmia Brasileira de Direito Tributário. 1989. (Congresso).

70.
III Semana do Curso de Direito da Universidade Mogi das Cruzes.Mesa Redonda: Sistema Constitucional Tributário. 1989. (Encontro).

71.
2º Congresso de Direito Tributário - Propostas para um novo sistema tributário, promovido pelo IDEPE, IBET e ABDF. 1986. (Congresso).

72.
1º Congresso Brasileiro de Direito Tributário, promovido: IBET E IDEPE. 1981. (Congresso).

73.
Ciclo de Debates sobre o Código Tributário do Município, promovido pela Câmara Municipal de São Paulo.Tributos. 1979. (Outra).


Organização de eventos, congressos, exposições e feiras
1.
JARDIM, E. M. F.. IIIº SEJUR. 1991. (Outro).

2.
JARDIM, E. M. F.. II Congresso Brasileiro de Direito Tributário. 1986. (Congresso).



Orientações



Orientações e supervisões em andamento
Dissertação de mestrado
1.
Lucienne Michelle Treguer C. Szainbok. As Sanções Administrativo-tributárias e sues Limites. Início: 2018. Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie. (Orientador).

2.
Rodrigo Lopes Araujo. A legislação tributária como produto da pressão de grupos de interesse econômico. Início: 2018. Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie. (Orientador).


Orientações e supervisões concluídas
Dissertação de mestrado
1.
Mayra Pino Bonato. Imunidade do ICMS sobre a Energia Elétrica, o Petróleo e os seus Derivados. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, . Orientador: Eduardo Marcial Ferreira Jardim.

2.
Leonardo Rodrigues de Godoy. Tributação e desenvolvimento: análise dos incentivos fiscais federais para a inovação tecnológica na superação do subdesenvolvimento. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, . Orientador: Eduardo Marcial Ferreira Jardim.

3.
José Romeu da Silva. Aspectos pontuais das imunidades tributárias dos templos de qualquer culto. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, . Orientador: Eduardo Marcial Ferreira Jardim.

4.
Adilson Neri Pereira. .. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, . Orientador: Eduardo Marcial Ferreira Jardim.

5.
Aldo Rene Segovia. .. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, . Orientador: Eduardo Marcial Ferreira Jardim.

6.
Lucas Motta Vicensi. .. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, . Orientador: Eduardo Marcial Ferreira Jardim.

7.
Mayra Pino Bonato. Imunidade do ICMS sobre as operações que destinem a outros estados petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados e energia elétrica: limitações impostas pelos poderes legislativos e judiciário. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, . Orientador: Eduardo Marcial Ferreira Jardim.

8.
Rafael Albertoni Faganello. Planejamento Tributário sob a óptica do Estado: Um Estudo sobre a Eficiência da Arrecadação Tributária Brasileira e a Venda de Crédito Tributário ao Mercado Privado. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Orientador: Eduardo Marcial Ferreira Jardim.

9.
Guillermo Santana Andrade Glassman. REGULAÇÃO DO MERCADO DE INFRAESTRUTURA: O equilíbrio econômico-financeiro e seus reflexos sobre a política e a economia. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, . Orientador: Eduardo Marcial Ferreira Jardim.

10.
Rafael Albertoni Faganello. Limites da interpretação econômica do Estado perante o planejamento tributário e sua contextualização política. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, . Orientador: Eduardo Marcial Ferreira Jardim.

11.
Sergio Paulo Gomes Gallindo. .. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, . Orientador: Eduardo Marcial Ferreira Jardim.

12.
Filipe Reis de Carvalho. .. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, . Orientador: Eduardo Marcial Ferreira Jardim.

13.
Filipe Piazzi Mariano da Silva. .. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, . Orientador: Eduardo Marcial Ferreira Jardim.

14.
Gabriela Fonseca Prada Cassiolato. Estudos sobre incentivos fiscais estaduais em face do Federalismo Brasilerio. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, . Orientador: Eduardo Marcial Ferreira Jardim.

15.
Ana Paula Ganzaroli Martins Seisdedos. Incentivos fiscais na reciclagem de resíduos sólidos: a tributação ecológica e seu impacto no desenvolvimento econômico sustentável. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, . Orientador: Eduardo Marcial Ferreira Jardim.

16.
Letícia Menegassi Borges. Os impostos e a imunidade da música brasileira: O acesso à cultura e a intervenção do Estado no Domínio social e econômico. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, . Orientador: Eduardo Marcial Ferreira Jardim.

17.
Sérgio José Zeri Nunes. A ordem economica constitucional e a economia da estagflação. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, . Orientador: Eduardo Marcial Ferreira Jardim.

18.
Adijalma Gomes dos Reis. Capacidade Contributiva à Luz do Sistema Constitucional Tributário Brasileiro. 1997. Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, . Orientador: Eduardo Marcial Ferreira Jardim.

Tese de doutorado
1.
Kristian Rodrigo Pscheidt. Sistema Tributário Nacional: justiça fiscal e a economia comportamental. 2018. Tese (Doutorado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, . Orientador: Eduardo Marcial Ferreira Jardim.

2.
Kristian Rodrigo Pscheidt. Visão crítica da tributação no Brasil sob a ótica da Justiça Federal. 2017. Tese (Doutorado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, . Orientador: Eduardo Marcial Ferreira Jardim.

3.
Christiany Pegorari. Direito tributário. 2015. Tese (Doutorado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, . Orientador: Eduardo Marcial Ferreira Jardim.

Trabalho de conclusão de curso de graduação
1.
Mateus Silva Rodrigues. Análise do novo entendimento do STF acerca da restituição na substituição tributária progressiva do ICMS. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie. Orientador: Eduardo Marcial Ferreira Jardim.

2.
Natalia Martins Passador. Aspectos pontuais sobre a chamada lei de repartição. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie. Orientador: Eduardo Marcial Ferreira Jardim.

3.
Natanael Oliveira da Cruz. Tributação nas operações de back to back credits. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie. Orientador: Eduardo Marcial Ferreira Jardim.

4.
Vanessa Avelar Alcântara Oliveira Melo. Pis/cofins: análise sobre os tributos pis e confins e seus aspectos pontuais controversos. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie. Orientador: Eduardo Marcial Ferreira Jardim.

5.
Bruna Mendes Amorim. Tributos e medicamentos: uma análise dos tributos em espécie comparada aos direitos e garantias constitucionais. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie. Orientador: Eduardo Marcial Ferreira Jardim.

6.
Luis Felipe Gonçalves Lima. A guerra fiscal do ICMS. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie. Orientador: Eduardo Marcial Ferreira Jardim.

7.
Carolina Moreira de França Dominguez. Direito tributário. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie. Orientador: Eduardo Marcial Ferreira Jardim.

8.
David Carvalho Toledo Júnior. Direito tributário. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie. Orientador: Eduardo Marcial Ferreira Jardim.

9.
Rafael do Carmo Aragão Silva. Direito tributário. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie. Orientador: Eduardo Marcial Ferreira Jardim.

10.
Juliana Nogueira Ortigosa. Direito tributário. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie. Orientador: Eduardo Marcial Ferreira Jardim.

11.
Leandro Romeo Peccequillo. Direito tributário. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie. Orientador: Eduardo Marcial Ferreira Jardim.

12.
Renan Lambert Vieira de Sousa. Direito tributário. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie. Orientador: Eduardo Marcial Ferreira Jardim.

13.
Fernanda Zuffellato. O contraste de legitimidade da CIDE ROYALTIES face à Constituição Federal de 1988. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie. Orientador: Eduardo Marcial Ferreira Jardim.

14.
Fernanda Rorato. O critério espacial do ISSQN e a responsabilidade tributária do tomador do serviço pelo pagamento do referido tributo. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie. Orientador: Eduardo Marcial Ferreira Jardim.

15.
Milena Romero Rossin. Contribuição para custeio do serviço de iluminação pública. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie. Orientador: Eduardo Marcial Ferreira Jardim.

16.
Orly Correia de Santana. O imposto único no figurino constitucional brasileiro. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie. Orientador: Eduardo Marcial Ferreira Jardim.

17.
Clóvis Feliciano Soares Júnior. Responsabilidade Tributária na sucessão comercial. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie. Orientador: Eduardo Marcial Ferreira Jardim.

18.
Sérgio Paulo Coelho. Princípio da capacidade contributiva. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie. Orientador: Eduardo Marcial Ferreira Jardim.

19.
Maria emília Sala Antunes. Efeitos da ADIN ( Ação Direta de Inconstitucionalidade) na repetição, compensação, prescrição e decadência. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie. Orientador: Eduardo Marcial Ferreira Jardim.

20.
Ana Paula Caldin da Silva. Tributação de atos ilícitos. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie. Orientador: Eduardo Marcial Ferreira Jardim.

21.
Antônio Francisco Júnio Ii. Imunidades tributárias. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie. Orientador: Eduardo Marcial Ferreira Jardim.

22.
Wagner Domingues. COFINS: princípio da não-cumulatividade e a base de cálculo. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie. Orientador: Eduardo Marcial Ferreira Jardim.

23.
Fabiana Kleib Mirelli. O princípio da capacidade contributiva. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie. Orientador: Eduardo Marcial Ferreira Jardim.

24.
Filipe Carra Richter. O ISS na importação de serviços. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie. Orientador: Eduardo Marcial Ferreira Jardim.

25.
Liziane Oliveira dos Santos. A inconstitucionalidade da CPMF - contribuição provisória sobre movimentações financeiras. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie. Orientador: Eduardo Marcial Ferreira Jardim.

26.
Rafael Basile Yarid. Tratados internacionais em matéria tributária. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie. Orientador: Eduardo Marcial Ferreira Jardim.

27.
Rebeca Corrêa Balian. Sobre a federalização do ICMS. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie. Orientador: Eduardo Marcial Ferreira Jardim.

28.
Tatiana Regina do Amaral. Incidência tributária nas relações trabalhistas. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie. Orientador: Eduardo Marcial Ferreira Jardim.

29.
Annaisa Jardim de Freitas Borges. Imunidade tributária - pontos intrigantes. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie. Orientador: Eduardo Marcial Ferreira Jardim.

30.
Daniella Missako Inouke. Sistema Financeiro Nacional. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie. Orientador: Eduardo Marcial Ferreira Jardim.

31.
Fábio Luis Decoussau Machado. Contribuição de melhoria decorrente de demolição, realizada por ente público. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie. Orientador: Eduardo Marcial Ferreira Jardim.

32.
Gerson Cruz Gimenes. A contribuição social para seguros de acidentes do trabalho - SAT. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie. Orientador: Eduardo Marcial Ferreira Jardim.

33.
Hugo César Moreira de Paula. A inconstitucionalidade do tributo com natureza de lucro cessante. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie. Orientador: Eduardo Marcial Ferreira Jardim.

34.
Luis Guilherme de Medeiros Ferreira. Normas antielisivas. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie. Orientador: Eduardo Marcial Ferreira Jardim.

35.
Maria Elisa Sabatel Gordano. Incidência do IOF sobre operações de mútuo entre pessoas jurídicas não financeiras. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie. Orientador: Eduardo Marcial Ferreira Jardim.

36.
Livia Carvalho do Rosário. IPTU-Progressividade. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie. Orientador: Eduardo Marcial Ferreira Jardim.

37.
Marília D'Almeida Martins. A constitucionalidade das normas tributárias. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie. Orientador: Eduardo Marcial Ferreira Jardim.

38.
André Jardim Barbosa. Princípios Constitucionais Tributários: anterioridade e irretroatividade. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie. Orientador: Eduardo Marcial Ferreira Jardim.

39.
Fernanda Drummond Parisi. A Tributação nos Provedores de Acesso à Internet. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie. Orientador: Eduardo Marcial Ferreira Jardim.

40.
Rogério Garcia Peres. Objeto do Imposto (ISSQN) e o seu Local de Incidência. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie. Orientador: Eduardo Marcial Ferreira Jardim.

41.
Alexandre Nogueira Silveira. ICMS: correção monetária de créditos extemporâneos. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie. Orientador: Eduardo Marcial Ferreira Jardim.

42.
Angélia Alves Dias. A questão da constitucionalidade social do salário-educação ao lume da doutrina e da jurisprudência. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie. Orientador: Eduardo Marcial Ferreira Jardim.

43.
Carlos Eduardo Gonçalves. Local de incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie. Orientador: Eduardo Marcial Ferreira Jardim.

44.
Graciela Monteiro Casanova. Contribuição de intervenção no domínio econômico destinada a financiar o programa de estimulo à interação universidade-empresa para o apoio à inovação lei nº 10.168/00. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie. Orientador: Eduardo Marcial Ferreira Jardim.

45.
Marcelo Dias Marlin. Ação declaratória de constitucionalidade. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie. Orientador: Eduardo Marcial Ferreira Jardim.

46.
Newton Toshiyuki. A tributação na produção brasileira e suas conseqüências no modelo de economia aberta. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie. Orientador: Eduardo Marcial Ferreira Jardim.

47.
Rebeca Ingrid Arantes Robert. Substituição tributária introduzida pela ec 3/93. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie. Orientador: Eduardo Marcial Ferreira Jardim.

48.
Renata de Souza Calderaro. Inviolabilidade do sigilo de dados pessoais: sigilo bancário e fiscal. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie. Orientador: Eduardo Marcial Ferreira Jardim.

49.
Ricardo Amaral Pesce. A inconstitucionalidade de uma norma geral antielisão. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie. Orientador: Eduardo Marcial Ferreira Jardim.

50.
Fabricio Veiga dos Santos. Crimes contra a ordem tributária: uma análise dos artigos 1º e 2º da Lei nº 8.137/90. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie. Orientador: Eduardo Marcial Ferreira Jardim.

51.
Cláudio Manoel Baldoíno Costa. A constitucionalidade das alíquotas progressivas do ITBI do Município de São Paulo. 1999. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie. Orientador: Eduardo Marcial Ferreira Jardim.

52.
Renato de Nova Friburgo Caggiano Júrnior. Fato Curador Presumido. 1999. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie. Orientador: Eduardo Marcial Ferreira Jardim.

53.
Celso Ricardo Pereira dos Santos. Da compensação no âmbito de repetição do indébito tributário. 1999. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie. Orientador: Eduardo Marcial Ferreira Jardim.

54.
Ivan Nadilo Mocivuna. O salário-educação no plano constitucional. 1999. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie. Orientador: Eduardo Marcial Ferreira Jardim.

55.
Patrícia Maiello Ribeiro Prado. A concessão de benefícios fiscais por meio de Tratados Internacionais. 1999. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie. Orientador: Eduardo Marcial Ferreira Jardim.

56.
Martinho Karacas de Carvalho. Capacidade contributiva. 1998. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie. Orientador: Eduardo Marcial Ferreira Jardim.

57.
Daniel Barreto Negri. Do princípio da capacidade contributiva. 1998. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie. Orientador: Eduardo Marcial Ferreira Jardim.



Educação e Popularização de C & T



Apresentações de Trabalho
1.
JARDIM, E. M. F.. Aspectos pontuais do Processo Administrativo Tributário ao Lume do Texto Excelso. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

2.
JARDIM, E. M. F.. Conferência de encerramento. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

3.
JARDIM, E. M. F.. Codificação do direito tributário: contexto e justificativas. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

4.
JARDIM, E. M. F.. Segurança jurídica e processo: recursos, ação rescisória e coisa julgada. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

5.
JARDIM, E. M. F.. Procedimento administrativo fiscal. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

6.
JARDIM, E. M. F.. Crédito Tributário, constituição e extinção. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

7.
JARDIM, E. M. F.. Processo Tributário ao lume da Constituição. Planos administrativo e judicial. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

8.
JARDIM, E. M. F.. O Direito Tributário Brasileiro desde a Emenda 18/65 até os dias atuais. Visão Crítica. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).


Entrevistas, mesas redondas, programas e comentários na mídia
1.
JARDIM, E. M. F.. Direito Tributário com Dr. Eduardo Jardim no Conversa Legal - JustTV. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

2.
JARDIM, E. M. F.. Tributação. 2015. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

3.
JARDIM, E. M. F.. Tributação. 2015. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).



Outras informações relevantes


1  Membro do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários
2  Membro da Academia Brasileira de Direito Tributário
3  Membro do Instituo Brasileiro de Direito Constitucional
4  Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas desde 2003



Página gerada pelo Sistema Currículo Lattes em 16/11/2018 às 14:46:00