Fernando Gomes Favacho

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  • Última atualização do currículo em 08/09/2018


Bacharel em Direito (UFPA), Especialista em Direito Tributário (PUC-SP), Especialista em Direito Processual Tributário (PUC-SP). Mestre e Doutor em Direito do Estado - Subárea Direito Tributário (PUC-SP). Foi monitor do Curso de Especialização em Direito Tributário da USP, professor asssitente do Curso de Especialização em Direito Tributário da PUC-SP e da FAZESP. Foi professor dos cursos de graduação em Direito Tributário da FABEL e de Legislação Tributária da UFPA. É professor convidado dos cursos de pós graduação da Procuradoria da Fazenda do Estado de São Paulo, Damásio de Jesus, IBET, CESUPA, FIBRA e ESD. É coordenador do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários em Belém/PA. Advogado (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Fernando Gomes Favacho
Nome em citações bibliográficas
FAVACHO, Fernando Gomes.


Formação acadêmica/titulação


2011 - 2015
Doutorado em Direito.
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil.
Título: Insumos no PIS/COFINS - Método pragmático, Ano de obtenção: 2015.
Orientador: Clarice von Oertzen de Araújo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
2007 - 2010
Mestrado em Direito.
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil.
Título: Definição do Conceito de Tributo,Ano de Obtenção: 2010.
Orientador: Clarice von Oertzen de Araújo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
2005 - 2006
Especialização em Direito Processual Tributário. (Carga Horária: 384h).
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil.
Título: Estudos analíticos sobre pressupostos da alterabilidade do lançamento tributário.
2004 - 2006
Especialização em Curso de Espeecialização em Direito Tributário. (Carga Horária: 384h).
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil.
Título: Analíticos sobre Pressupostos da Alterabilidade do Ato-Norma Administrativo.
2004 interrompida
Graduação interrompida em 2004 em Sistemas de Informação.
Centro Universitário do Estado do Pará, CESUPA, Brasil.
Ano de interrupção: 2004
1999 - 2004
Graduação em Direito.
Universidade Federal do Pará, UFPA, Brasil.
Título: A tributação do software.
Orientador: José Carlos Vasconcelos.




Formação Complementar


2016 - 2016
Extensão universitária em ICMS - Teoria e Prática. (Carga horária: 60h).
IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, IBET, Brasil.
2008 - 2008
Extensão universitária em Curso de Especialização em "Impostos Indiretos". (Carga horária: 54h).
Associação Paulista de Estudos Tributários, APET, Brasil.
2006 - 2006
Extensão universitária em Curso de Teoria Geral do Direito. (Carga horária: 70h).
IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, IBET, Brasil.


Atuação Profissional



Universidade de São Paulo, USP, Brasil.
Vínculo institucional

2011 - 2012
Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: Monitor de Seminários, Carga horária: 16


Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil.
Vínculo institucional

2009 - 2012
Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: Professor de Seminário, Carga horária: 16

Vínculo institucional

2008 - 2009
Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: Professor Assistente, Carga horária: 16


IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, IBET, Brasil.
Vínculo institucional

2009 - Atual
Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: Professor de Seminário, Carga horária: 8


Faculdade de Belém, FABEL, Brasil.
Vínculo institucional

2016 - Atual
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 7



Membro de corpo editorial


2016 - Atual
Periódico: Revista de Direito Tributário Contemporâneo


Revisor de periódico


2015 - Atual
Periódico: Economic Analysis of Law Review
2015 - Atual
Periódico: Argumentum (UNIMAR)
2015 - Atual
Periódico: Revista de Direito Internacional, Econômico e Tributário


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Tributário.
2.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Processual Tributário.


Idiomas


Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Italiano
Compreende RazoavelmenteLê Razoavelmente.


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
1FAVACHO, Fernando Gomes.2017 FAVACHO, Fernando Gomes.; TOME, F. P. . O que significa pragmático para o Constructivismo Lógico-semântico: a tríade linguística 'sintático, semântico e pragmático' utilizada por Lourival Vilanova e Paulo de Barros Carvalho na Teoria do Direito. REVISTA QUAESTIO IURIS, v. 10, p. 274-290, 2017.

2.
4FAVACHO, Fernando Gomes.2015FAVACHO, Fernando Gomes.; BRASIL, E. T. F. . A natureza tributária das contribuições ao FGTS. Direito em Ação (UCB/DF), v. 15, p. www.ucb.br-123, 2015.

3.
2FAVACHO, Fernando Gomes.2013 FAVACHO, Fernando Gomes.. Crise na classificação dos tributos. Revista de Direito Tributário (São Paulo), v. 118, p. 81-91, 2013.

4.
3FAVACHO, Fernando Gomes.2012 FAVACHO, Fernando Gomes.; HABER NETO, Michel. . A progressividade do IPTU, do IPVA e da Contribuição ao SAT: o tributo como sanção de ato ilícito. Revista de Direito Tributário (São Paulo), v. 115, p. 162-173, 2012.

5.
5FAVACHO, Fernando Gomes.2011FAVACHO, Fernando Gomes.. Impossibilidade de repetição quando ocorre a tredestinação das contribuições sociais. Revista de Direito Tributário (São Paulo), v. 112, p. 143-155, 2011.

6.
6FAVACHO, Fernando Gomes.2010FAVACHO, Fernando Gomes.. Impossibilidade legal de repetição pela tredestinação das contribuições sociais no Brasil. Revista Tributária das Américas, v. 2, p. 164, 2010.

Livros publicados/organizados ou edições
1.
FAVACHO, Fernando Gomes.. Derecho Tributario y el Tributo. 1. ed. Lima, Peru: Ediciones Legales, 2015. v. 1. 246p .

2.
FAVACHO, Fernando Gomes.. Definição do conceito de tributo. 1. ed. São Paulo: Quartier Latin, 2011. 215p .

Capítulos de livros publicados
1.
FAVACHO, Fernando Gomes.; SIMEI E SILVA, J. P. . Insumos do Pis/Cofins no Agronegócio. In: Tatiana Bonatti Peres; Frederico Favacho. (Org.). Novos temas de Direito do agronegócio. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018, v. , p. 193-206.

2.
SERRA, Pedro Igor ; FAVACHO, Fernando Gomes. . Doação de bens em vida para o planejamento sucessório no Estado do Pará. In: Gustavo Fonseca, Eduardo Brasil, Jean Simei, Fernando Favacho, Adelvan Olivério. (Org.). Fonseca Brasil: 10 anos. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018, v. 1, p. 171-181.

3.
FAVACHO, Fernando Gomes.; PAIXAO, Giuliana Yukari Murakami da . Imposto sobre a transmissão de bens imóveis para Holdings patrimoniais. In: Gustavo Fonseca, Eduardo Brasil, Jean Simei, Fernando Favacho, Adelvan Olivério. (Org.). Fonseca Brasil: 10 anos. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018, v. , p. 103-113.

4.
FAVACHO, Fernando Gomes.; SOUZA, C. P. . Intertextualidade entre subsistemas jurídicos: a experiência tributária brasileira sobre "receita", "tributo" e "insumos". In: Paulo de Barros Carvalho; Gregorio Robles. (Org.). Teoria Comunicacional Do Direito - Diálogo Entre Brasil E Espanha - Vol. II. 1ed.São Paulo: Noeses, 2017, v. 1, p. 117-171.

5.
FAVACHO, Fernando Gomes.. Espécies tributárias aos 50 anos do CTN. In: Bruno Soeiro Vieira; Frederico Antonio Lima de Oliveira. (Org.). Direito tributário: uma homenagem aos 50 anos do CTN. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016, v. 1, p. 75-102.

6.
FAVACHO, Fernando Gomes.. FGTS aos 50 anos do CTN. In: Michel Viana. (Org.). Código Tributário Nacional: Análises e Reflexões para mais 50 Anos de Vigência. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2016, v. , p. 163-174.

7.
FAVACHO, Fernando Gomes.; SOUZA, C. P. . Intertextualidade entre subsistemas jurídicos: a 'novilíngua' no direito tributário brasileiro. In: Ariane Bini de Oliveira; Nayara Tataren Sepulcri; Smith Barreni. (Org.). Tributação: Democracia e liberdade. 1ed.São Paulo: Noeses, 2014, v. 1, p. 1033-1071.

8.
ARAUJO, Clarice von Oertzen de. ; FAVACHO, Fernando Gomes. . Imunidade do ITBI e a descaracterização do conceito de atividade preponderante. In: Priscila de Souza. (Org.). XI Congresso Nacional de Estudos Tributários - O Direito Tributário entre a forma e o conteúdo. 1ed.São Paulo: Noeses, 2014, v. , p. 217-236.

Trabalhos completos publicados em anais de congressos
1.
FAVACHO, Fernando Gomes.. A progressividade do IPTU, do IPVA e da Contribuição ao SAT: o tributo como sanção de ato ilícito. In: XXIV Congresso Brasileiro de Direito Tributário, 2010, São Paulo. Tributação e (in)segurança jurídica, 2010.

Apresentações de Trabalho
1.
FAVACHO, Fernando Gomes.. Constructivismo e a Pragmática Jurídica. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

2.
FAVACHO, Fernando Gomes.. Tributo e espécies tributárias. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

3.
FAVACHO, Fernando Gomes.; SOUZA, C. P. . Intertextuality between legal subsystems: the brazilian experience about 'revenue', 'tax' and 'inputs'.. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

4.
FAVACHO, Fernando Gomes.. Fontes do direito tributário. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

5.
FAVACHO, Fernando Gomes.. Fontes do direito tributário. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

6.
FAVACHO, Fernando Gomes.. Espécies tributárias. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

7.
FAVACHO, Fernando Gomes.. A regra-matriz de incidência, obrigação tributária e sujeição passiva. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

8.
FAVACHO, Fernando Gomes.. Tributo como sanção de ato ilícito. 2010. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

9.
FAVACHO, Fernando Gomes.. Taxas / CIP / ITBI. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

10.
FAVACHO, Fernando Gomes.. Ação Civil Pública na esfera tributária. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).


Demais tipos de produção técnica
1.
FAVACHO, Fernando Gomes.. Noções de Direito Tributário. 2014. .

2.
FAVACHO, Fernando Gomes.. Curso de Direito Tributário - Estudos sobre Tributos Municipais. 2012. .

3.
CARVALHO, A. T. ; PRADO, R. B. ; SOUTO, D. ; FAVACHO, Fernando Gomes. . Curso de Extensão em Planejamento Tributário. 2012. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Curso de Extensão).



Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Mestrado
1.
ARAUJO, Clarice von Oertzen de.; TOME, F. P.; FAVACHO, Fernando Gomes.. Participação em banca de Matheus Alcântara Barros. A base de cálculo das contribuições ao PIS/PASEP e da COFINS e os ônus fiscais: método semiótico. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

2.
STEVENSON, R. A. M. C.; FAVACHO, Fernando Gomes.; ARAUJO, Clarice von Oertzen de.. Participação em banca de Mayssa Maria Assmar Fernandes Correia Maia. Hermenêutica, Pragmatismo e Aplicação do Direito. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Teses de doutorado
1.
FAVACHO, Fernando Gomes.; GAMA, T. L.; ARAUJO, Clarice von Oertzen de.; TOME, F. P.; CONRADO, Paulo. Cesar.. Participação em banca de José Renato Camilotti. Precedentes judiciais em matéria tributária no STF: Pragmática da aplicação das súmulas vinculantes e os critérios de verificação para aplicação e distinção (distinguishing). 2017. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

2.
TOME, F. P.; GAMA, T. L.; LINS, R. M.; SANTOS, N. C.; FAVACHO, Fernando Gomes.. Participação em banca de Jean Paolo Simei e Silva. Constituição e Realização do Crédito Tributário na Justiça do Trabalho. 2016. Tese (Doutorado em Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Trabalhos de conclusão de curso de graduação
1.
KZAN NETO, C. J.; SILVA, M. S. C.; FAVACHO, Fernando Gomes.. Participação em banca de Gabriela Gomes Farias.Repetição da Contribuição Adicional ao FGTS - Inconstitucionalidade superveniente pelo exaurimento da finalidade específica. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Pará.

2.
KZAN NETO, C. J.; SILVA, M. S. C.; FAVACHO, Fernando Gomes.. Participação em banca de Thiago Emanoel A. de Oliveira.Cobrança de Dívida Ativa por Protesto, uma solução para a crise do Executivo Fiscal?. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Pará.

3.
KZAN NETO, C. J.; SILVA, M. S. C.; FAVACHO, Fernando Gomes.. Participação em banca de Luiz Felipe da Fonseca Pereira.Benefícios Fiscais: um estudo comparativo entre Portugal e Brasil. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Pará.

4.
REI, J. A. F.; FAVACHO, Fernando Gomes.; SIMEI E SILVA, J. P.. Participação em banca de Thiago Lima do Nascimento.A Responsabilidade tributária dos sócios administradores: o ônus da Fazenda Pública em demonstrar o cumprimento dos requisitos do redirecionamento da Execução Fiscal. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade da Amazônia.

5.
REI, J. A. F.; FAVACHO, Fernando Gomes.; SIMEI E SILVA, J. P.. Participação em banca de Gabriel Raimundo Nantes de Abreu.Imposto sobre Grandes Fortunas x Imposto de Renda: a possibilidade de bitributação e "bis in idem" no PL 277/2008. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade da Amazônia.

6.
REI, J. A. F.; FAVACHO, Fernando Gomes.; SIMEI E SILVA, J. P.. Participação em banca de Roberto Carlos Azancot Gomes.Incidência do ICMS ou ISS sobre o software. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade da Amazônia.

7.
REI, J. A. F.; FONSECA, V. L.; FAVACHO, Fernando Gomes.. Participação em banca de Leandro Silva Maués.Responsabilidade tributária: redirecionamento da execução fiscal em face dos sócios da sociedade empresária por dissolução irregular. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade da Amazônia.

8.
REI, J. A. F.; FONSECA, V. L.; FAVACHO, Fernando Gomes.. Participação em banca de Ruth Helena Ferreira Reis.As limitações dos entes federativos no âmbito do Simples Nacional do Estado do Pará: um estudo jurídico da LC 123/2006. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade da Amazônia.

9.
REI, J. A. F.; FONSECA, V. L.; FAVACHO, Fernando Gomes.. Participação em banca de Samara Pereira da Silva.A concessão de desoneração do ICMS e a consequente afetação da autonomia municipal. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade da Amazônia.

10.
KZAN NETO, C. J.; LEAO, A. Z.; FAVACHO, Fernando Gomes.. Participação em banca de Pedro Afonso Gomes Braga.O conceito de insumo para o PIS e COFINS. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Pará.

11.
KZAN NETO, C. J.; FAVACHO, Fernando Gomes.; ROSA, I. V. S.. Participação em banca de Paulo Arthur Cavalcante Koury.A regra-matriz de incidência da CIDE-Combustíveis (Lei no. 10.336/2001 e alterações). 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Pará.




Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
Semana de Capacitação e Atualização sobre Assuntos da Administração Tributária Municipal.Taxas, Contribuição de Iluminação Pública e ITBI. 2010. (Seminário).


Organização de eventos, congressos, exposições e feiras
1.
FAVACHO, Fernando Gomes.. 1º Congresso Amazônico de Direito Tributário. 2009. (Congresso).



Orientações



Orientações e supervisões concluídas
Monografia de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização
1.
Jozirene Pereira de Brito Gouveia. Impossibilidade do Sócio Administrador da Sociedade Limitada ser incluído na Certidão de Dívida Ativa sem ter participado do Processo Administrativo Prévio. 2012. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Fernando Gomes Favacho.

2.
João Gabriel Casemiro Águila. A desvinculação de receitas das contribuições. 2012. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Fernando Gomes Favacho.

3.
Milton Kazuo Norimatsu. Interpretação e prova no direito tributário. 2012. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Fernando Gomes Favacho.

4.
Michel Haber Neto. O princípio da irretroatividade da lei tributária: uma análise da (ir)retroatividade da lei tributária meramente interpretativa. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Fernando Gomes Favacho.





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