Jorge Cesar de Assis

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  • Última atualização do currículo em 14/11/2018


Advogado. Membro da Comissão de Direito Militar da OAB-PR. Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba (1990) e graduação em Curso de Formação de Oficiais pela Academia Policial Militar do Guatupê (1977). Integrou o cadastro de docentes da Escola Superior do Ministério Público da União de 2003-2016, sócio fundador da Associação Internacional das Justiças Militares. Integrou o Ministério Público Militar da União de 1999-2016, no cargo de Promotor da Justiça Militar. Integrou o Ministério Público paranaense de 1995-1999. Oficial da reserva não remunerada da Polícia Militar do Paraná onde chegou ao posto de Capitão (1975-1995). Coordenador da Biblioteca de Estudos de Direito Militar da Editora Juruá. Membro correspondente da Academia Mineira de Direito Militar.Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Militar. Palestrante e articulista assíduo, autor de várias obras sobe direito militar. Administrador do site: www.jusmilitaris.com.br (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Jorge Cesar de Assis
Nome em citações bibliográficas
ASSIS, J. C.


Formação acadêmica/titulação


1988 - 1990
Graduação em Direito.
Faculdade de Direito de Curitiba, FDC, Brasil.
1975 - 1977
Graduação em Curso de Formação de Oficiais.
Academia Policial Militar do Guatupê, APMG, Brasil.




Atuação Profissional



Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul, ESM-AJURIS, Brasil.
Vínculo institucional

2014 - 2014
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: PROMOTOR DE JUSTIÇA MILITAR, Carga horária: 12
Outras informações
CURSO DE EXTENSÃO EM DIREITO MILITAR, ORGANIZADO PELA AJURIS E TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO RIO GRANDE DO SUL


Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, FDUAN, Angola.
Vínculo institucional

2014 - 2014
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor do Curso de Pós Graduação, Carga horária: 20, Regime: Dedicação exclusiva.
Outras informações
Professor do II Curso de Pós Graduação lato senso em Direito Militar. Disciplinas de Direito Constitucional Militar e Direito Administrativo Militar. Curso patrocinado pelo Supremo Tribunal Militar de Angola, e organizado e coordenado pelo Centro Brasileiro de Ensino e Pesquisa Jurídica - Universidade Cndido Mendes, do Brasil.

Vínculo institucional

2013 - 2013
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor do Curso de Pós Graduação, Carga horária: 30
Outras informações
Pós graduação - Especialização em Direito Militar. Curso organizado pelo Supremo Tribunal Militar de Angola, Coordenação e organização da Universidade Agostinho Neto, de Luanda - Angola, com o Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisa Jurídica - CBEPJUR, do Brasil


Universidade Tuiuti do Paraná, UTP, Brasil.
Vínculo institucional

2013 - 2013
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor de Pós Graduação, Carga horária: 60
Outras informações
Professor da pós graduação - Especialização em Direito Militar, na disciplina de direito processual penal militar 1 e 2.


Faculdades Maurício de Nassau, FMN, Brasil.
Vínculo institucional

2012 - 2012
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: professor
Outras informações
Professor da Disciplina de Direito Disciplinar Militar, do curso de pós graduação lato senso - especialização, em Direito Militar.


Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes, REDE LFG, Brasil.
Vínculo institucional

2008 - 2009
Vínculo: Professor vistante, Enquadramento Funcional: professor de curso de pós graduação
Outras informações
Professor do Curso de Especialização em Direito Militar - pós graduação lato senso


FACULDADE DE DIREITO DE SANTA MARIA, FADISMA, Brasil.
Vínculo institucional

2005 - 2006
Vínculo: PROFESSOR, Enquadramento Funcional: PROFESSOR DO CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO
Outras informações
CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU - ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO MILITAR


CENTRO UNIVERSITÁRIO DO PARÁ, CESUPA, Brasil.
Vínculo institucional

2004 - 2004
Vínculo: PROFESSOR, Enquadramento Funcional: PROFESSOR DO CURSO DE DIREITO
Outras informações
PROFESSOR DAS DISCIPLINAS DE DIREITO PENAL I E DIREITO PENAL II


Escola Superior do Ministério Público da União, ESMPU, Brasil.
Vínculo institucional

2012 - Atual
Vínculo: COLABORADOR EVENTUAL, Enquadramento Funcional: TUTOR E CONTEUDISTA EAD, Carga horária: 20
Outras informações
CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSO A DISTÂNCIA - DIREITO APLICADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO

Vínculo institucional

2003 - Atual
Vínculo: DOCENTE, Enquadramento Funcional: INTEGRANTE DO CADASTRO DE DOCENTES


Associação Internacional das Justiças Militares, AIJM, Brasil.
Vínculo institucional

2003 - Atual
Vínculo: Sócio Fundador, Enquadramento Funcional: Sócio Fundador
Outras informações
Participou da reunião formal que criou a Associação Internacional das Justiças Militares -AIJM, ocorrida em 02.12.2003, no Hotel Costão do Santinho Resort, em Florianópolis-SC. Em data de 22.11.2004, participou da Reunião do Conselho de Administração da AIJM, que se realizou na "Sala de Vistas do Tribunal Militar Central", em Madrid, Espanha.


Ministério Público da União, MPU, Brasil.
Vínculo institucional

1999 - Atual
Vínculo: Membro do Ministério Público, Enquadramento Funcional: Promotor da Justiça Militar, Regime: Dedicação exclusiva.
Outras informações
Ingressou no Ministério Público Militar-MPM, em outubro de 1999, aprovado em 3º lugar, em concurso público de provas e títulos. Lotado na Procuradoria da Justiça Militar em Santa Maria-RS. Durante o 1º semestre de 2004, atuou na Procuradoria da Justiça Militar em Belém-PA, para onde foi removido a pedido, retornando a Santa Maria, também por remoção a pedido.


Associação Paranaense do Ministério Público, APMP, Brasil.
Vínculo institucional

1998 - 1999
Vínculo: Membro do Ministério Público, Enquadramento Funcional: Coordenador de Grupo de Estudos
Outras informações
Enquanto Promotor de Justiça do Estado do Paraná, foi Coordenador do Grupo de Estudos "Octacílio Vieira Arco Verde", sediado em Francisco Beltrão-PR. A coordenação do referido Grupo de Estudos abrange todos os Promotores de Justiça das comarcas de Barracão, Capanema, Clevelândia, Chopinzinho, Coronel Vivida, Francisco Beltrão, Laranjeiras do Sul, Mangueirinha, Palmas, Pato Branco, Quedas do Iguaçu, Realeza, Salto do Lontra e Santo Antonio do Sudoeste.


Fundação Escola Superior do Ministério Público do Paraná, FEMPAR, Brasil.
Vínculo institucional

1998 - 1999
Vínculo: Membro do Ministério Público, Enquadramento Funcional: membro do Conselho de Curadores
Outras informações
Enquanto Promotor de Justiça do Estado do Paraná, foi membro do Conselho de Curadores da FEMPAR - Fundação Escola Superior do Ministério Público daquele Estado.


Ministério Público do Estado do Paraná, MPPR, Brasil.
Vínculo institucional

1995 - 1999
Vínculo: MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Enquadramento Funcional: PROMOTOR DE JUSTIÇA
Outras informações
SAIU DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ, POR TER SIDO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, UM DOS RAMOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO.


Escola de Formação de Oficiais do Paraná, ESFO, Brasil.
Vínculo institucional

1991 - 1995
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor
Outras informações
1. Professor do Curso de Formação de Oficiais (CFO), nas disciplinas de : Introdução ao Estudo do Direito; Direito processual Penal; Processos Administrativos na PM; Direito Penal Militar; Direito Processual Penal Militar; 2. Professor do Curso de Polícia Judiciária Militar (CPJM) nas disciplinas de:Legislação Penal e Processo Penal Militar; Prática Processual Penal Militar. 3.Professor do Curso de Aperfeiçoamento de oficiais (CAO) na disciplina de Legislação Policial Militar 4. O Curso de Formação de Oficiais é reconhecido oficialmente como curso de nível superior, conforme homologação pelo MEC ao Parecer n. 400/82, do conselho Federal de Educação, publicado no DOU de 06.09.1982. 5. O Curso de Polícia Judiciária Militar é destinado a atualizar e aprimorar os conhecimentos do oficial PM/BM, quanto à legislação penal e processual penal militar, quanto à organização judiciária militar e respectivas jurisprudências, bem como quanto à elaboração e análise dos processos administrativos típicos da atividade PM/BM. 6. O Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais visa aperfeiçoar os conhecimentos relacionados com a atividade dos capitães, habilitando-os para o exercício das funções do oficialato superior, até o posto de Tenente-Coronel. Visa possibilitar aos oficiais intermediários, através do desenvolvimento doutrinário, o aperfeiçoamento das atividades voltada às áreas da segurança pública, preparando-os para o exercício das funções relacionadas à direção superior da Corporação.


Polícia Militar do Paraná, PMPR, Brasil.
Vínculo institucional

1975 - 1995
Vínculo: Oficial da Reserva, Enquadramento Funcional: Oficial da Polícia Militar RNR
Outras informações
SAIU DA POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ, EM RAZÃO DE TER SIDO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO DOMESMO ESTADO, NO CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO.


Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Paraná, OAB-PR, Brasil.
Vínculo institucional

2016 - Atual
Vínculo: outros, Enquadramento Funcional: Advogado


Academia Policial Militar do Guatupê, APMG, Brasil.
Vínculo institucional

2017 - Atual
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor de Direito Penal Militar



Membro de corpo editorial


2012 - Atual
Periódico: Direito Militar


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.


Prêmios e títulos


2018
PRÊMIO PROFESSOR JOSÉ CARLOS COUTO DE CARVALHO DE VALORIZAÇÃO NA CARREIRA - 2º LUGAR, ASSOCIAÇÃO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
2018
DIPLOMA DE DIRETOR EMÉRITO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS COMO INTEGRANTE DA ENTIDADE, ASSOCIAÇÃO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
2015
Medalha do Mérito Judiciário Militar, Tribunal de Justiça Militar de São Paulo.
2015
VOTO DE CONGRATULAÇÃO, 2ª Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais.
2013
Medalha Heróis da Cavalaria, Regimento de Polícia Montada Coronel Dulcídio, da PMPR..
2013
Amigo do 16º Esquadrão de Cavalaria Mecanizado, Exército Brasileiro - 16º Esquadrão de Cavalaria Mecanizado - Francisco Beltrão-PR.
2010
Colar e Medalha do Mérito Judiciário Militar, Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais.
2008
ORDEM DO MÉRITO JUDICIÁRIO MILITAR - GRAU: DISTINÇÃO DO QUADRO ESPECIAL, SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR.
2007
MEDALHA CORONEL SARMENTO, POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ.
2006
Ordem do Mérito Ministério Público Militar - Grau Distinção, Conselho da Ordem do Mérito Ministério Público Militar.
2006
Diploma de Membro Honorário da Força Aérea Brasileira, Força Aérea Brasileira.
2006
Colar do Mérito Judiciário das Justiças Militares Estaduais, Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais - AMAJME.
2004
Diploma de Amigo e Colaborador da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, Brigada Militar do Rio Grande do Sul.
2004
Colar Academia Mineira de Direito Militar - Membro Correspondente, Academia Mineira de Direito Militar.
2004
Medalha do Mérito Judiciário Militar, Justiça Militar do Estado de Alagoas.
2001
Diploma Mérito Niederauer, 6ª Brigada de Infantaria Blindada.
2001
Diploma Colaborador Emérito do Exército, Comando Militar do Sul.
2001
Diploma Amigo do 29º Batalhão de Infantaria Blindado, 29º Batalhão de Infgantaria Blindado-Santa Maria/RS.
1995
Medalha Policial Militar em prata, Polícia Militar do Paraná.
1985
Medalha Policial Militar em bronze, Polícia Militar do Estado do Paraná.
1977
Medalha de Mérito Escolar Cel Dulcídio em bronze, Academia Policial Militar do Guatupê.


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
ASSIS, J. C.2017ASSIS, J. C.. A participação do Ministério Público em órgãos colegiados da segurança pública. REVISTA JURÍDICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, v. 6, p. 135-163, 2017.

2.
ASSIS, J. C.2017ASSIS, J. C.. A questão da prisão disciplinar dos militares estaduais. Revista Direito Militar, v. 123, p. 5-11, 2017.

3.
ASSIS, J. C.2016ASSIS, J. C.. Processo de Justificação de oficiais militares perante o tribunal competente. Rito não recepcionado e necessidade de se dar um tratamento conforme a Constituição Federal. Direito Militar, v. 1, p. 29-35, 2016.

4.
ASSIS, J. C.2016ASSIS, J. C.. Casal de Militares : Lei Maria da Penha e a aplicação de seus institutos protetivos ao direito castrense. Direito Militar, v. 1, p. 10-22, 2016.

5.
ASSIS, J. C.2016ASSIS, J. C.. A participação do Ministério Público em órgãos colegiados da Segurança Pública. Direito Militar, v. 1, p. 8-22, 2016.

6.
ASSIS, J. C.2015ASSIS, J. C.; PRADO, A. M. . Limites da Liberdade de Expressão dos Militares: ostentação de tatuagem e manifestação pelas redes sociais. Direito Militar, v. único, p. 23-29, 2015.

7.
ASSIS, J. C.2015ASSIS, J. C.. A indevida atuação da Advocacia-Geral da União no processo penal perante o Superior Tribunal Militar: amicus curiae, inimucus reo. Direito Militar, v. único, p. 25-29, 2015.

8.
ASSIS, J. C.2014ASSIS, J. C.. Condução coercitiva de acusado e de testemunhas no Direito Militar - Algumas considerações diante da apuração do ilícito penal e administrativo. Revista Jurídica Consulex, v. 1, p. 50, 2014.

9.
ASSIS, J. C.2014ASSIS, J. C.. Processo e julgamento de civis pelo Juiz monocrático na Justiça Militar da União. Direito Militar, v. 108, p. 32-36, 2014.

10.
ASSIS, J. C.2014ASSIS, J. C.. Condução coercitiva de acusado e de testemunhas no direito militar. Algumas considerações frente a apuração do ilícito penal e administrativo. Revista Justiça Militar e Memória, v. 08, p. 28-34, 2014.

11.
ASSIS, J. C.2014ASSIS, J. C.. Processo e julgamento de civis pelo juiz monocrático na Justiça Militar da União. Informativo Jurídico in Consulex, v. 45, p. 5-9, 2014.

12.
ASSIS, J. C.2013ASSIS, J. C.; CAMPOS, M. Q. A. . O adolescente militar pode cometer crime militar?. Prática Jurídica, v. 130, p. 46-49, 2013.

13.
ASSIS, J. C.2013ASSIS, J. C.. Licenciamento de praças subjudice que estiverem prestando o serviço militar inicial. Direito Militar, v. 1, p. 25-30, 2013.

14.
ASSIS, J. C.2013ASSIS, J. C.. Licenciamento de praças subjudice que estiverem prestando o serviço militar inicial. Direito Militar, v. 1, p. 25-30, 2013.

15.
ASSIS, J. C.2013ASSIS, J. C.. Atirador do Tiro de Guerra - Natureza jurídica e implicações da função. Revista Jurídica Consulex, v. 405, p. 62-65, 2013.

16.
ASSIS, J. C.2012ASSIS, J. C.. Direito Militar e Magistratura. Revista dos Tribunais (São Paulo. Impresso), v. 913, p. 235-251, 2012.

17.
ASSIS, J. C.2012ASSIS, J. C.. Legitimidade para promoção do processo originário do Conselho de Justificação perante o Tribunal competente. Revista de Estudos & Informações, v. 32, p. 37-39, 2012.

18.
ASSIS, J. C.2012ASSIS, J. C.. Os militares e a livre expressão pública do pensamento. Direito militar, v. 94, p. 16-18, 2012.

19.
ASSIS, J. C.2012ASSIS, J. C.. Das outras medidas cautelares e sua aplicação na Justiça Militar. Prática Jurídica, v. 122, p. 62-63, 2012.

20.
ASSIS, J. C.2012ASSIS, J. C.. Ameaça entre policiais militares. O estado de ânimo do agente e o porte de arma como fatores importantes para a caracterização do delito. Revista dos Tribunais (São Paulo. Impresso), v. 921, p. 607-620, 2012.

21.
ASSIS, J. C.2011ASSIS, J. C.. Art. 9º do CPM: A ofensa às instituições militares como elemento determinante na caracterização do crime militar. Direito militar, v. 87, p. 25-29, 2011.

22.
ASSIS, J. C.2011ASSIS, J. C.. A figura do cabeça no direito penal militar. Revista Jurídica Consulex, v. 342, p. 64-65, 2011.

23.
ASSIS, J. C.2011ASSIS, J. C.; GENRO, A. S. ; RIBAS, R. . Análise da significação dos termos "forças auxiliares" e "reserva", constantes no artigo 144, § 6º, da Constituição Federal de 1988.. Direito militar, v. 90, p. 05-09, 2011.

24.
ASSIS, J. C.2011ASSIS, J. C.. Policial Militar Temporário - Do eventual ressurgimento da figura do assemelhado à inconstitucionalidade da norma criadora. L&C (Brasília), v. 158, p. 14-16, 2011.

25.
ASSIS, J. C.2011ASSIS, J. C.; ZANCHET, D. M. . Da Constitucionalidade dos Crimes de Perigo Abstrato. Revista Jurídica Consulex, v. 354, p. 64-65, 2011.

26.
ASSIS, J. C.2010ASSIS, J. C.. Acesso ao STF nos casos de mandado de segurança contra ato do Procurador-Geral da República. Revista Jurídica Consulex, v. 313, p. 35-37, 2010.

27.
ASSIS, J. C.2010ASSIS, J. C.. COM A DEVIDA VÊNIA, CRIMINALIZAR O TOLUENO NÃO COLA. Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal, v. 59, p. 219-227, 2010.

28.
ASSIS, J. C.2010ASSIS, J. C.. AS ALTERAÇÕES NO PRAZO PRESCRICIONAL DA PRETENSÃO PUNITIVA E SEUS REFLEXOS NA JUSTIÇA MILITAR. Revista Jurídica Consulex, v. 331, p. 64-65, 2010.

29.
ASSIS, J. C.2010ASSIS, J. C.. AS ALTERAÇÕES NO PRAZO PRESCRICIONAL DA PRETENSÃO PUNITIVA TRAZIDAS PELA LEI 12.234, DE 05 DE MAIO DE 2010 E SEUS REFLEXOS NA JUSTIÇA MILITAR. Direito militar, v. 85, p. 26-28, 2010.

30.
ASSIS, J. C.2009ASSIS, J. C.. A inusitada proposta de extinção da Justiça Militar gaúcha. Revista Direito Militar, v. 75, p. 32-38, 2009.

31.
ASSIS, J. C.2009ASSIS, J. C.. A inusitada proposta de extinção da Justiça Militar gaúcha. Revista Justiça Militar & Memória, v. 1-2, p. 22-31, 2009.

32.
ASSIS, J. C.2009ASSIS, J. C.. A EXECUÇÃO DA SENTENÇA NA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO. Revista dos Tribunais (São Paulo. Impresso), v. 887, p. 493-506, 2009.

33.
ASSIS, J. C.2009ASSIS, J. C.. Com a devida vênia, criminalizar o tolueno não cola. Revista Jurídica Consulex, v. 308, p. 54-56, 2009.

34.
ASSIS, J. C.2009ASSIS, J. C.. Um exame minucioso sobre a natureza do crime de deserção. Revista de Estudos & Informações, v. 26, p. 41-43, 2009.

35.
ASSIS, J. C.2009ASSIS, J. C.. Análise das recentes alterações do Código de Processo Penal comum e a possibilidade de aplicação na Justiça Militar. Revista Justiça Militar & Memória, v. 03, p. 17-25, 2009.

36.
ASSIS, J. C.2008ASSIS, J. C.. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PARA INTERPOSIÇÃO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. Revista Jurídica Consulex, v. 274, p. 61-63, 2008.

37.
ASSIS, J. C.2008ASSIS, J. C.. A INFLUÊNCIA DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS EM RELAÇÃO À PROTEÇÃO DO DIREITO DE PESSOA CARA AO AGENTE DA INSUBMISSÃO E DA DESERÇÃO: ANÁLISE SOB O PRISMA DA EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE OU CONSTATAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE ATIPICIDADE CONGLOBANTE?. Revista IOB de Direito Administrativo, v. 30, p. 76-86, 2008.

38.
ASSIS, J. C.2008ASSIS, J. C.. A EFEMERIDADE DA SÚMULA 343 DO STJ. Revista Jurídica Consulex, v. 276, p. 44-45, 2008.

39.
ASSIS, J. C.2008ASSIS, J. C.. A efemeridade da Súmula 343 do STJ. Direito Militar, v. 71, p. 13-14, 2008.

40.
ASSIS, J. C.2008ASSIS, J. C.. Lavratura de Auto de Prisão em Flagrante por Autoridade Judiciária. Revista de Estudos & Informações, v. 22, p. 36-37, 2008.

41.
ASSIS, J. C.2008ASSIS, J. C.. Bases Filosóficas e Doutrinárias da Justiça Militar. Boletim Científico da Escola Superior do Ministério Público da União, v. 27, p. 269-304, 2008.

42.
ASSIS, J. C.2008ASSIS, J. C.. BASES FILOSÓFICAS E DOUTRINÁRIAS DA JUSTIÇA MILITAR. Boletim Científico da Escola Superior do Ministério Público da União, v. 27, p. 269-304, 2008.

43.
ASSIS, J. C.2007ASSIS, J. C.. O STF e o princípio da insignificância no crime militar de furto: significância de suas decisões. Direito Militar, v. 64, p. 06-09, 2007.

44.
ASSIS, J. C.2007ASSIS, J. C.. O STF e o princípio da insignificância no crime militar de furto: significância de suas decisõres. Revista Jurídica Consulex, v. 249, p. 61-63, 2007.

45.
ASSIS, J. C.2007ASSIS, J. C.. Um exame minucioso sobre a natureza do crime de deserção. Direito Militar, v. 66, p. 12-14, 2007.

46.
ASSIS, J. C.2007ASSIS, J. C.. Derecho Milirtar. Homicidio: Aspectos penales y procesuales en vista de las recientes alteraciones en la legislación constitucional y infraconstitucional brasileña. HUMANITAS ET MILITARIS, v. 03, p. 50-66, 2007.

47.
ASSIS, J. C.2007ASSIS, J. C.. A Execução da pena na Justiça Militar da União. Direito Militar, v. 67, p. 26-30, 2007.

48.
ASSIS, J. C.2006ASSIS, J. C.. O Código de Ética e Disciplina dos Militares de Minas Gerais: avanço na valorização dos PMs mineiros, ou duro golpe na disciplina e hierarquia?. Direito Militar, v. 60, p. 06-14, 2006.

49.
ASSIS, J. C.2006ASSIS, J. C.. A Lei 9.784/99 e a impossibilidade de sua aplicação nos processos disciplinares militares. Direito Militar, v. 59, p. 09-13, 2006.

50.
ASSIS, J. C.2006ASSIS, J. C.. O Direito Militar espanhol e a obra de Antonio Millán Garrrido. Direito Militar, v. 57, p. 09-12, 2006.

51.
ASSIS, J. C.2006ASSIS, J. C.. Limites do ato disciplinar militar. Direito Militar, v. 62, p. 23-29, 2006.

52.
ASSIS, J. C.2005ASSIS, J. C.. Prazo para a consumação da deserção. Afinal, são quantos dias?. Revista Jurídica Consulex, v. 192, p. 45-48, 2005.

53.
ASSIS, J. C.2005ASSIS, J. C.. A reforma do Poder Judiciário e a Justiça Militar. Revista Jurídica Consulex, v. 194, p. 44-47, 2005.

54.
ASSIS, J. C.2005ASSIS, J. C.. A inconstitucionalidade da Força Nacional de Segurança Pública. Direito Militar, v. 53, p. 15-18, 2005.

55.
ASSIS, J. C.2005ASSIS, J. C.. Legitimidade do oficial subjudice para o exercício da polícia judiciária militar. Direito Militar, v. 55, p. 12-14, 2005.

56.
ASSIS, J. C.2005ASSIS, J. C.. A reforma do Poder Judiciário e a Justiça Militar: breves considerações sobre seu alcance. Direito Militar, v. 51, p. 23-27, 2005.

57.
ASSIS, J. C.2005ASSIS, J. C.. A inconstitucionalidade da Força Nacional de Segurança Pública. Revista Jurídica Consulex, v. 205, p. 18, 2005.

58.
ASSIS, J. C.2004ASSIS, J. C.. Da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Militar: amplitude e limites de sua competência. Prática Jurídica, v. 24, p. 57-60, 2004.

59.
ASSIS, J. C.2004 ASSIS, J. C.. Considerações sobre o processo especial militar do Conselho de Justificação e os equívocos dos tribunais superiores quanto à sua natureza. Revista dos Tribunais (São Paulo. Impresso), v. 826, p. 446-465, 2004.

60.
ASSIS, J. C.2004ASSIS, J. C.. Crime militar e crime comum - Conceitos e diferenças. Caderno Jurídico da Escola Superior do MPSP, v. 6, p. 75-88, 2004.

61.
ASSIS, J. C.2004ASSIS, J. C.. Análise de casos peculiares no crime de insubmissão. Direito Militar, v. 46, p. 10-13, 2004.

62.
ASSIS, J. C.2004ASSIS, J. C.. Propostas de reforma ao CPPM. Direito Militar, v. 49, p. 23-30, 2004.

63.
ASSIS, J. C.2003ASSIS, J. C.. Interceptação e abate de aeronave. Revista Jurídica Consulex, v. 163, p. 38-43, 2003.

64.
ASSIS, J. C.2003 ASSIS, J. C.. Los reglamentos disciplinarios y el respeto a los derechos fundamentales en Brasil. Revista Española de Derecho Militar, v. 81, p. 223-237, 2003.

65.
ASSIS, J. C.2003ASSIS, J. C.. Da ação penal militar e do seu exercício. Direito Militar, v. 40, p. 23-27, 2003.

66.
ASSIS, J. C.2003ASSIS, J. C.. A condenação pelo crime de tortura e a perda da função pública do militar estadual. Direito Militar, v. 42, p. 30-32, 2003.

67.
ASSIS, J. C.2003ASSIS, J. C.. Associação Internacional das Justiças Militares: Bem vinda ao mundo jurídico. Direito Militar, v. 44, p. 06-09, 2003.

68.
ASSIS, J. C.2002ASSIS, J. C.. A prescrição no crime de deserção. Revista Jurídica Consulex, v. 127, p. 36-38, 2002.

69.
ASSIS, J. C.2002ASSIS, J. C.. Aplicação da pena no direito comparado. Direito Militar, v. 34, p. 26-29, 2002.

70.
ASSIS, J. C.2002ASSIS, J. C.. O sursis na atualidade do direito penal brasileiro. Direito Militar, v. 36, p. 11-15, 2002.

71.
ASSIS, J. C.2002ASSIS, J. C.. Comissionamento em postos militares, de juízes-auditores, membros do Ministério Público Militar e da Defensoria Pública da União em tempo de guerra. Direito Militar, v. 38, p. 28-33, 2002.

72.
ASSIS, J. C.2001ASSIS, J. C.. Aspectos jurídicos e efetividade da participação do Governo Federal na segurança pública. Direito Militar, v. 32, p. 14-18, 2001.

73.
ASSIS, J. C.2001ASSIS, J. C.. O emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem. Direito Militar, v. 27, p. 07-09, 2001.

74.
ASSIS, J. C.2001ASSIS, J. C.. A Polícia Militar frente o Estatuto da Criança e do Adolescente. Direito Militar, v. 28, p. 13-16, 2001.

75.
ASSIS, J. C.2001ASSIS, J. C.. A correição parcial e o desarquivamento do inquérito policial militar. Direito Militar, v. 29, p. 08-12, 2001.

76.
ASSIS, J. C.2001ASSIS, J. C.. Anistia aos desertore: considerações de ordem jurídica e prática. Direito Militar, v. 30, p. 13-17, 2001.

77.
ASSIS, J. C.2000ASSIS, J. C.. O exercício da polícia judiciária no âmbito das vailas militares. Direito Militar, v. 22, p. 33-35, 2000.

78.
ASSIS, J. C.2000ASSIS, J. C.. O habeas corpus nas transgressões disciplinares militares. Direito Militar, v. 23, p. 14-15, 2000.

79.
ASSIS, J. C.2000ASSIS, J. C.. O comportamento do réu e sua influência no processo penal castrense. Direito Militar, v. 24, p. 16-18, 2000.

80.
ASSIS, J. C.2000ASSIS, J. C.. Questões controvertidas do Direito Penal Militar. Direito Militar, v. 26, p. 35-39, 2000.

81.
ASSIS, J. C.1999ASSIS, J. C.. Considerações sobre o policial militar da ativa e a prestação de serviços de segurança em horários de folga. Direito Militar, v. 15, p. 08-09, 1999.

82.
ASSIS, J. C.1999ASSIS, J. C.. Os Conselhos de Justiça Militar. Direito Militar, v. 20, p. 28-31, 1999.

83.
ASSIS, J. C.1998ASSIS, J. C.. Hipóteses de suspensão do processo penal militar. Direito Militar, v. 09, p. 17-19, 1998.

84.
ASSIS, J. C.1998ASSIS, J. C.. O habeas corpus no processo penal militar. Direito Militar, v. 10, p. 12-15, 1998.

85.
ASSIS, J. C.1998ASSIS, J. C.. A declaração de indignidade e de incompatibilidade para com o oficialato e a consequente declaração da perda do posto e da patente. Direito Militar, v. 11, p. 32-34, 1998.

86.
ASSIS, J. C.1998ASSIS, J. C.. A greve nas polícias militares. Direito Militar, v. 13, p. 16-19, 1998.

87.
ASSIS, J. C.1997ASSIS, J. C.. A evolução das penas no direito penal militar. Direito Militar, v. 07, p. 39-43, 1997.

88.
ASSIS, J. C.1997ASSIS, J. C.. Breves considerações sobre o inquérito policial militar. Direito Militar, v. 08, p. 06-08, 1997.

Livros publicados/organizados ou edições
1.
ASSIS, J. C.. CRIME MILITAR & PROCESSO - COMENTÁRIOS À LEI 13.491/17. 1ª. ed. CURITIBA: JURUÁ, 2018. v. 01. 137p .

2.
ASSIS, J. C.. CURSO DE DIREITO DISCIPLINAR MILITAR - DA SIMPLES TRANSGRESSÃO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO. 5ª. ed. CURITIBA: JURUÁ, 2018. v. 01. 431p .

3.
ASSIS, J. C.. COMENTÁRIOS AO CÓDIGO PENAL MILITAR. 9ª. ed. CURITIBA: JURUÁ, 2017. v. 01. 1183p .

4.
NEVES, C. R. C. (Org.) ; ASSIS, J. C. (Org.) ; ROTH, R. J. (Org.) ; BARBOSA, R. B. S. (Org.) ; ROCHA, A. J. (Org.) . DESERÇÃO - UM ESTUDO MINUCIOSO SOBRE O CRIME MILITAR POR EXCELÊNCIA. 1ª. ed. CURITIBA: JURUÁ, 2016. v. 01. 347p .

5.
ASSIS, J. C.. Curso de Direito Disciplinar Militar - Da Simples Transgressão ao Processo Administrativo, 4ª Edição. 4ª. ed. Curitiba: Juruá, 2013. v. 01. 464p .

6.
ASSIS, J. C.. Direito Militar. Aspectos Penais, Processuais Penais e Administrativos. 3ª. ed. Curitiba: Juruá, 2012. v. 01. 360p .

7.
ASSIS, J. C.. Código de Processo Penal Militar Anotado - volume 1 (arts. 1º a 383). 4ª. ed. Curitiba: Juruá, 2012. v. 01. 528p .

8.
ASSIS, J. C.; ARPINI, S. ; ZANCHET, D. M. . LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PARA A INTERPOSIÇÃO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. 1ª. ed. CURITIBA: JURUÁ, 2011. v. 01. 128p .

9.
ASSIS, J. C.; LAMAS, C. R. . Execução da Sentença na Justiça Militar. 3ª. ed. CURITIBA: JURUÁ, 2010. v. 01. 192p .

10.
ASSIS, J. C.. COMENTÁRIOS AO CÓDIGO PENAL MILITAR - 7ª EDIÇÃO. 7ª. ed. CURITIBA: JURUÁ, 2010. v. 01. 848p .

11.
ASSIS, J. C.. CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR ANOTADO-VOLUME 2-ARTIGOS 170 A 383. 1ª. ed. , 2008. v. 01. 240p .

12.
ASSIS, J. C.. Comentários ao Código Penal Militar - Volume único - 6ª edição. 06. ed. Curitiba: Juruá, 2007. v. 01. 832p .

13.
ASSIS, J. C.. CURSO DE DIREITO DISCIPLINAR: DA SIMPLES TRANSGRESSÃO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO. 1ª. ed. CURITIBA: JURUÁ, 2007. v. 01. 503p .

14.
ASSIS, J. C.. DIREITO MILITAR: ASPECTOS PENAIS, PROCESSUAIS PENAIS E ADMINISTRATIVOS - 2ª edição. 2ª. ed. CURITIBA: JURUÁ, 2007. v. 01. 271p .

15.
LAMAS, C. R. ; ASSIS, J. C. . A execução da sentença na Justiça Militar. 2. ed. Curitiba: Juruá, 2006. v. 01. 166p .

16.
ASSIS, J. C.. Código de Processo Penal Anotado-volume 1 - 2ª edição. 02. ed. Curitiba: Juruá, 2006. v. 01. 262p .

17.
ASSIS, J. C.; NEVES, C. R. C. ; CUNHA, F. L. . Lições de Direito para a Atividade das Polícias Militares e das Forças Armadas-6ª edição. 06. ed. Curitiba: Juruá, 2005. v. 01. 272p .

18.
ASSIS, J. C.. Comentários ao Código Penal Militar - Parte Geral - 5ª edição. 5ª. ed. Curitiba: Juruá, 2004. v. 01. 316p .

19.
ASSIS, J. C.. Comentários ao Código Penal Militar - Parte Especial - 3ª edição. 3ª. ed. Curitiba: Juruá, 2004. v. 01. 484p .

20.
ASSIS, J. C.. Direito Militar - Aspectos Penais, Processuais Penais e Administrativos. 1ª. ed. Curitiba: Juruá, 2001. v. 01. 188p .

21.
ASSIS, J. C.. Justiça Militar Estadual. 1ª. ed. Curitiba: Juruá, 1992. v. 01. 98p .

Capítulos de livros publicados
1.
ASSIS, J. C.; CAMPOS, M. Q. A. ; FACURI, A. C. G. ; DUARTE, A. P. ; BRITTO, C. A. S. ; CARVALHO, J. C. C. ; GORRILHAS, L. M. . Processo e julgamento de civis pelo juiz monocrático na Justiça Militar da União. In: Antonio Pereira Duarte. (Org.). Direito Militar em Movimento - Homenagem ao Professor José Carlos Couto de Carvalho. 01ed.Curitiba: Editora Juruá, 2015, v. 01, p. 117-129.

2.
ASSIS, J. C.. medidas cautelares durante o inquérito policial militar. In: Dirceo Torrecillas Ramos; Ronaldo João Roth; IltonGarcia da Costa. (Org.). DIREITO MILITAR - DOUTRINA E APLICAÇÕES. 1ªed.São Paulo: ELSEVIER, 2011, v. 01, p. 776-789.

3.
ASSIS, J. C.. Ministério Público Militar: A superação de obstáculos em defesa de tutela dos direitos coletivos. In: Dirceo Torrecillas Ramos; Ronaldo João Roth; Ilton Garcia da Costa. (Org.). DIREITO MILITAR - DOUTRINA E APLICAÇÕES. 1ªed.São Paulo: ELSEVIER, 2011, v. 01, p. 674-690.

4.
CORREA, U. ; LOBAO, C. ; ASSIS, J. C. ; PEDROSA, J. J. ; SOUZA, O. A. S. ; ROSA, P. T. R. ; QUEIROZ, P. A. L. ; ROTH, R. J. ; PEREIRA, V. F. ; MARTINS, E. P. . Funções institucionais do Ministério Público na Defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. In: Getúlio Correa. (Org.). Direito Militar - História e doutrina - Artigos inéditos. 01ed.: , 2002, v. 01, p. 69-86.

Apresentações de Trabalho
1.
ASSIS, J. C.. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).


Demais tipos de produção técnica
1.
ASSIS, J. C.. Curso de Extensão em Direito Militar. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

2.
ASSIS, J. C.. CURSO DE DIREITO DISCIPLINAR MILITAR. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Outra).



Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Monografias de cursos de aperfeiçoamento/especialização
1.
ASSIS, J. C.; CELIDÔNIO, C.; AZEVEDO, H.G.. Participação em banca de Márcio Guimarães Martins. O controle jurisdicional das punições disciplinares impostas a membros das Forças Armadas. 2007. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação Lato Sensu em Direito Militar) - FACULDADE DE DIREITO DE SANTA MARIA.

2.
NASCIMENTO, V. R.; ASSIS, J. C.; ESPINDOLA, A. A. S.. Participação em banca de Rodrigo Alves Kunzler. Prescrição da pretensão punitiva disciplinar no âmbito da Brigada Militar. 2007. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação Lato Sensu em Direito Militar) - FACULDADE DE DIREITO DE SANTA MARIA.

3.
CELIDÔNIO, C.; ASSIS, J. C.; ZANOTTO, J.. Participação em banca de Rodolfo Leonardo Borges C. Amorim. Excludente de culpabilidade nos crimes de deserção: Estado de necessidade. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação Lato Sensu em Direito Militar) - FACULDADE DE DIREITO DE SANTA MARIA.

Trabalhos de conclusão de curso de graduação
1.
PIRES, N.S.S.; ASSIS, J. C.; CERVI, M.. Participação em banca de Fernando Adão dos Santos Boufler.Progressão de Regime de Pena Privativa de Liberdade na Execução da Sentença Penal Militar. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana.

2.
LUGO, J.C.; ASSIS, J. C.; Castro, J.V.. Participação em banca de PRICILA BARBIERI.A ampliação da competência da Justiça Militar da União e seus reflexos na atuação do Ministério Público Militar. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria.

3.
LUGO, J.C.; ASSIS, J. C.; COSTA, P.I.. Participação em banca de DALILA MARIA ZANCHET.Da legitimidade do Ministério Público Militar da União para a propositura da ação civil pública nas áreas sob Administração Militar. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria.

4.
Castro, J.V.; ASSIS, J. C.; SIMOES, E. S.. Participação em banca de Alessandra Cristina Padula.O Pioneirismo da Justiça Militar da União: a legislação militar na vanguarda dos institutos progressistas do direito penal moderno. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria.

5.
PEREIRA, V. F.; ASSIS, J. C.; HOPPE, H.. Participação em banca de PAULO JERONIMO CARDOSO WATERLOO.A ampliação da competência da Justiça Militar da União. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana.

6.
OILIVEIRA, R.S.; ASSIS, J. C.; BLATTES, S.A.; FERREIRA, V.H.A.. Participação em banca de Alice Krebs Teles.O Ministério Público frente à remissão do ato infracional cumulado com medida sócio educativa. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana.

7.
PEREIRA, V.F.O.; ASSIS, J. C.; CEZAR, A.; BLATTES, S. A.. Participação em banca de Gerson da Rosa pereira.O descabimento de habeas corpus contra as punições disciplinares militares. Uma exceção na contramão dos direitos e garantias fundamentais?. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana.



Participação em bancas de comissões julgadoras
Concurso público
1.
ASSIS, J. C.; SOARES, M. S. M.; SUXBERGER, A. H. G.; PEREIRA, C. F. O.; NUNES, J. A. M.; GRIGOLETTO, L. A.. 11º Concurso para Promotor da Justiça Militar. 2013. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.



Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
II PAINEL JURÍDICO DE ASSUNTOS JURÍDICOSDA 5ª REGIÃO MILITAR.UMA VISÃO GERAL SOBRE A CONTROVERTIDA LEI 13.491/17. 2018. (Simpósio).

2.
Atuação do Ministério Público Militar na Segunda Guerra Mundial. COMISSIONAMENTO EM POSTOS MILITARES, DE JUÍZES-AUDITORES, MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR E DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, POR OCASIÃO DO TEMPO DE GUERRA. 2017. (Exposição).

3.
II Simpósio de Direito Militar da OAB-PR.Questões controvertidas sobre o Conselho de Justificação. 2017. (Simpósio).

4.
Simpósio de Direito Militar da Associação de Oficiais da PM e BM de Santa Catarina.A questão dos crimes militares contra a vida praticados por Militares Estaduais à luz da Lei Federal nº 13.491/17. 2017. (Simpósio).

5.
SIMPÓSIO DE DIREITO MILITAR DA OAB-SC.A PRISÃO DISCIPLINAR - ASPECTOS LEGAIS E CONTROVERSOS. 2017. (Simpósio).

6.
XVI CONGRESSO NACIONAL DAS JUSTIÇAS MILITARES. Discussão sobre a federalização do julgamento dos crimes militares praticados por oficiais no movimento paredista de 2017 no Espírito Santo. 2017. (Congresso).

7.
MÓDULO PRESENCIAL DE INSTALAÇÃO DO NÚCLEO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA AJURIS-TJMRS.Lei Maria da Penha e aplicação de seus institutos protetivos ao Direito Militar. 2016. (Outra).

8.
I Encontro Nacional do Ministério Público com atuação na Justiça Militarr. 2015. (Encontro).

9.
III Congresso de Direito Militar da PM de Sergipe. Os Regulamentos Disciplinares e o Respeito aos Direitos Fundamentais. 2015. (Congresso).

10.
I Simpósio de Direito Militar.Lei Maria da Penha e a aplicação de seus institutos protetivos ao Direito Castrense. 2015. (Simpósio).

11.
Medidas Cautelares Extravagantes - Escola Superior do Ministério Público da União.Lei Maria da Penha e aplicação de seus institutos protetivos ao Direito Castrense. 2015. (Seminário).

12.
Perspectivas Estratégicas de Segurança Transnacional no Século XXI. 2015. (Oficina).

13.
XV Congresso Nacional das Justiças Militares. Lei Maria da Penha e a aplicação de seus institutos protetivos ao Direito Castrense. 2015. (Congresso).

14.
I Curso de Atualização em Direito Militar.A transação administrativa e sua aplicação no Direito Militar. 2014. (Outra).

15.
SIMPÓSIO DE DIREITO MILTIAR DA 3ª DIVISÃO DE EXÉRCITO.A INVESTIGAÇÃO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR E INQUÉRITO POLICIAL MILITAR. 2014. (Simpósio).

16.
SYMPOSIUM INTERNATIONAL DE LA JUSTICE MILITAIRE. 2014. (Simpósio).

17.
II Congresso de Direito Militar. A crítica ao Ato do Superior e a Liberdade de Expressão. 2013. (Congresso).

18.
II Congresso de Direito Militar. A crítica ao ato de superior e a liberdade de expressão. 2013. (Congresso).

19.
XXII Encontro Nacional do CONPEDI.Direito Militar: Perspectivas para Pesquisas e Militância. 2013. (Encontro).

20.
CURSO DE APERFEIÇOAMENTO "EXECUÇÃO PENAL" DA ESMPU.EXECUÇÃO DA PENA NA JUSTIÇA MILITAR. 2012. (Outra).

21.
CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE SARGENTOS DA EASA. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. 2012. (Exposição).

22.
I Seminário da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário.Transação Administrativa. 2012. (Seminário).

23.
I Seminário de Direito Militar do Estado de Tocantins.Crimes cometidos por militares em serviço e a necessária observância de suas prerrogativas desde a investigação. 2012. (Seminário).

24.
VIII Seminário de Direito Militar da Guarnição de Santa Maria.Aspectos práticos da atividade de Polícia Judiciária Militar. 2012. (Seminário).

25.
7º Colégio de Procuradores da Justiça Militar. 2011. (Encontro).

26.
Palestra na Academia Policial Militar do Guatupê.Perda do Posto e da Patente do oficial e Lei nEstadual nº 16.544/2010. 2011. (Outra).

27.
XII Congresso Nacional das Justiças Militares. Perda do Posto e Patente dos Oficiais. 2011. (Congresso).

28.
IV Simpósio de Justiça e Contencioso de Pessoal.Cabimento de Habeas Corpus contra sanções disciplinares. 2010. (Simpósio).

29.
VI SEMINÁRIO DE DIREITO MILITAR DA GUARNIÇÃO DE SANTA MARIA.O MPM E O EXERCÍCIO DA TUTELA COLETIVA NAS ÁREAS SOB ADMINISTRAÇÃO MILITAR. 2010. (Seminário).

30.
XI CONGRESSO NACIONAL DAS JUSTIÇAS MILITARES. "PROPOSTAS PARA ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO PENAL MILITAR E DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR?. 2010. (Congresso).

31.
VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.Construindo diretrizes para a Política e o Plano Decenal. 2009. (Outra).

32.
7ª CONFERÊNCIA EXECUTIVA DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA A AMÉRICA DO SUL DA IACP. GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS versus FORTALECIMENTO DO ESTADO NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO E TERRORISMO. 2008. (Congresso).

33.
ENCONTRO DE REFLEXÃO SOBRE A JUSTIÇA MILITAR EM CABO VERDE.FUNDAMENTOS FILOSÓFICOS E DOUTRINÁRIOS DA JUSTIÇA MILITAR. 2008. (Encontro).

34.
III Encuentro Internacional de Derecho Humanitario y Derecho Militar."Direito Humanitário e Conflitos Armados: normas aplicáveis nas operações de paz da ONU". 2008. (Encontro).

35.
III Encuentro Internacional de Derecho Humanitário y Derecho Militar.Secretario General de la Asociación Internacional de las Justicias Militares - AIJM. 2008. (Encontro).

36.
1º Encontro Nacional de Corregedorias Militares Estaduais.Direito Disciplinar Militar. 2007. (Encontro).

37.
II SEMINÁRIO DE GARANTIA DA LEI E DA ORDEM DA 3ª DIVISÃO DE EXÉRCITO.UMA ABORDAGEM JURÍDICA DO EMPREGO DE TROPA EM OPERAÇÕES DE GLO. 2007. (Seminário).

38.
In Seminário de Segurança Pública e Direitos Humanos- Violência e Segurança Pública em Debate.Força Nacional de Segurança Pública. 2007. (Seminário).

39.
IV Seminário de Direito Militar da Guarnição de Santa Maria.Questões Controvertidas da Justiça Militar. 2007. (Seminário).

40.
IX Congresso Nacional das Justiças Militares Estaduais. A execução da sentença na Justiça Militar da União. 2007. (Congresso).

41.
V Encontro dos Magistrados da Justiça Militar da União.Deserção e Insubmissão. 2007. (Encontro).

42.
1º Seminário Nacional de Direito Militar, realizado pelo Tribunal de Justiça Militar de São Paulo e Escola Superior do Ministério Público.i) Reforma Constitucional do Poder Judiciário E do Ministério Público e a Justiça Militar ? Ec Nº. 45/2004. 2006. (Seminário).

43.
Curso de Pós Graduação em Direito Militar da Universidade Cruzeiro do Sul.Direito Penal Militar. Homicídio: Aspectos penais e processuais em face das recentes alterações na legislação constitucional e infraconstitucional. 2006. (Outra).

44.
I Seminário de Direito Militar-Universidade de Cruz Alta / RS e Comando da Artilharia Divisionária da 3ª Divisão de Exército.O Ministério Público e a Justiça Militar. 2006. (Seminário).

45.
I Seminário de Garantia da Lei e da Ordem da 3ª Divisão do Exército.Auto de Prisão em Flagrante Delito. 2006. (Seminário).

46.
I Seminário Jurídico ESMPU/MPM-Paraná e Rio Grande do Sul.Aspectos jurídicos das Forças Armadas na Interceptação e abate de aeronave, patrulha naval e delitos transfronteiriços. 2006. (Seminário).

47.
Simpósio de direito Militar, realizado pelo Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul.Ministério Público Militar na Justiça Militar da União ? Aspectos das funções institucionais. 2006. (Simpósio).

48.
VI Seminário de Direito Militar realizado pelo Superior Tribunal Militar,.Aspectos Penais, Processuais e Administrativos do Direito Militar. 2006. (Seminário).

49.
!º Congresso de Direito Miltiar em Natal. Cabimento de habeas corpus nas transgressões disciplinares militares. 2005. (Congresso).

50.
O Direito Militar na Ordem Jurídica Nacional.Ordenamento Penal Militar e suas Peculiaridades.. 2005. (Seminário).

51.
Um olhar constitucional sobre o Direito.Um olhar constitucional sobre a Justiça Militar brasileira. 2005. (Seminário).

52.
VII Congresso Nacional da Justiça Militar Estadual. Questões controvertidas da Justiça Militar. 2005. (Congresso).

53.
1º Encontro Nordeste da Justiça Militar. Crime Militar. apuração: inquérito e sindicância. 2004. (Congresso).

54.
Seminário de Direito Penal e Processual Penal Militar.Crime Militar e Crime comum: conceitos e diferenças. 2004. (Seminário).

55.
II Encontro Internacional de Direito Humanitário e Direito Militar. Código de Processo Penal Militar - Críticas e Soluções. 2003. (Congresso).

56.
III Seminário de Direito Militar para Professores das Escolas Militares e Assessores Jurídicos das Forças Armadas.Conselho de Justificação. 2003. (Seminário).

57.
Encontro Mensal dos Oficiais do Departamento de Ensino da Brigada Militar.O Direito Militar frente a Constituição Federal. 2002. (Encontro).

58.
I Jornada de Direito Militar.O Direito Penal Militar. 2001. (Seminário).

59.
Encontro Internacional de Direitos Humanos, Direito Penal e Direito Penal Militar.Questões Controvertidas do Direito Penal Militar. 2000. (Encontro).

60.
Seminário de Avaliação dos 10 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente.Atuação da Polícia e Formas de Humanização. 2000. (Seminário).



Orientações



Orientações e supervisões concluídas
Monografia de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização
1.
ALICE KREBS TELES. A PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE NO BRASIL EM FACE DO DIREITO INTERNACIONAL. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL APLICADO) - Universidade Franciscana. Orientador: Jorge Cesar de Assis.

2.
Márcio Guimarães Martins. O controle jurisdicional das punições disciplinares impostas a membros das Forças Armadas. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação Lato Sensu em Direito Militar) - FACULDADE DE DIREITO DE SANTA MARIA. Orientador: Jorge Cesar de Assis.

3.
Adriana Porto. Estudo crítico da Reforma Militar Ex officio por incapacidade: Uma nova proposta à legislação castrense. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação Lato Sensu em Direito Militar) - FACULDADE DE DIREITO DE SANTA MARIA. Orientador: Jorge Cesar de Assis.

Trabalho de conclusão de curso de graduação
1.
Alessandra Crisdtina Padula. O Pioneirismo da Justiça Militar da União: a legislação militar na vanguarda dos institutos progressistas do direito penal moderno. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria. Orientador: Jorge Cesar de Assis.

2.
Alice Krebs Teles. O Ministério Público frente à remissão do ato infracional cumulada com medida sócio-educativa. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana. Orientador: Jorge Cesar de Assis.

3.
Gerson da Rosa Pereira. O descabimento de hábeas Corpus contra as punições disciplinares militares: uma exceção na contramão dos direitos e garantias fundamentais?. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana. Orientador: Jorge Cesar de Assis.



Educação e Popularização de C & T



Artigos
Artigos completos publicados em periódicos
1.
ASSIS, J. C.2014ASSIS, J. C.. Condução coercitiva de acusado e de testemunhas no Direito Militar - Algumas considerações diante da apuração do ilícito penal e administrativo. Revista Jurídica Consulex, v. 1, p. 50, 2014.

2.
ASSIS, J. C.2014ASSIS, J. C.. Condução coercitiva de acusado e de testemunhas no direito militar. Algumas considerações frente a apuração do ilícito penal e administrativo. Revista Justiça Militar e Memória, v. 08, p. 28-34, 2014.

3.
ASSIS, J. C.2014ASSIS, J. C.. Processo e julgamento de civis pelo juiz monocrático na Justiça Militar da União. Informativo Jurídico in Consulex, v. 45, p. 5-9, 2014.

4.
ASSIS, J. C.2017ASSIS, J. C.. A participação do Ministério Público em órgãos colegiados da segurança pública. REVISTA JURÍDICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, v. 6, p. 135-163, 2017.


Livros e capítulos
1.
ASSIS, J. C.. Curso de Direito Disciplinar Militar - Da Simples Transgressão ao Processo Administrativo, 4ª Edição. 4ª. ed. Curitiba: Juruá, 2013. v. 01. 464p .




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