Jorge Cesar de Assis

Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba (1990) e graduação em Curso de Formação de Oficiais pela Academia Policial Militar do Guatupê (1977). Atualmente é integrante do cadastro de docentes da Escola Superior do Ministério Público da União, sócio fundador da Associação Internacional das Justiças Militares. É membro do Ministério Público da União, sendo Promotor da Justiça Militar lotado em Santa Maria - RS. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Militar. Palestrante e articulista assíduo.
(Texto informado pelo autor)

Última atualização do currículo em 02/12/2011
Endereço para acessar este CV:
http://lattes.cnpq.br/8104025876973839
Dados pessoais
NomeJorge Cesar de Assis
Nome em citações bibliográficasASSIS, J. C.
SexoMasculino
Endereço profissionalMinistério Público Militar, Procuradoria da Justiça Militar em Santa Maria.
Alameda Montevidéo, nº 322 - sala 301
N. Sra de Lourdes
97050-030 - Santa Maria, RS - Brasil
Telefone: (55) 32218163 Fax: (55) 32218163
URL da Homepage: www.mpm.gov.br

Formação acadêmica/Titulação
1988 - 1990Graduação em Direito .
Faculdade de Direito de Curitiba, FDC, Brasil.
1975 - 1977Graduação em Curso de Formação de Oficiais .
Academia Policial Militar do Guatupê.

Atuação profissional
Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes, REDE LFG, Brasil.
Vínculo institucional
2008 - 2009 Vínculo: Professor vistante, Enquadramento Funcional: professor de curso de pós graduação
Outras informações Professor do Curso de Especialização em Direito Militar - pós graduação lato senso
FACULDADE DE DIREITO DE SANTA MARIA, FADISMA, Brasil.
Vínculo institucional
2005 - 2006 Vínculo: PROFESSOR, Enquadramento Funcional: PROFESSOR DO CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO
Outras informações CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU - ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO MILITAR
CENTRO UNIVERSITÁRIO DO PARÁ, CESUPA, Brasil.
Vínculo institucional
2004 - 2004 Vínculo: PROFESSOR, Enquadramento Funcional: PROFESSOR DO CURSO DE DIREITO
Outras informações PROFESSOR DAS DISCIPLINAS DE DIREITO PENAL I E DIREITO PENAL II
Escola Superior do Ministério Público da União, ESMPU, Brasil.
Vínculo institucional
2003 - Atual Vínculo: DOCENTE, Enquadramento Funcional: INTEGRANTE DO CADASTRO DE DOCENTES
Associação Internacional das Justiças Militares, AIJM, Brasil.
Vínculo institucional
2003 - Atual Vínculo: Sócio Fundador, Enquadramento Funcional: Sócio Fundador
Outras informações Participou da reunião formal que criou a Associação Internacional das Justiças Militares -AIJM, ocorrida em 02.12.2003, no Hotel Costão do Santinho Resort, em Florianópolis-SC. Em data de 22.11.2004, participou da Reunião do Conselho de Administração da AIJM, que se realizou na "Sala de Vistas do Tribunal Militar Central", em Madrid, Espanha.
Ministério Público da União, MPU, Brasil.
Vínculo institucional
1999 - Atual Vínculo: Membro do Ministério Público, Enquadramento Funcional: Promotor da Justiça Militar, Regime: Dedicação exclusiva.
Outras informações Ingressou no Ministério Público Militar-MPM, em outubro de 1999, aprovado em 3º lugar, em concurso público de provas e títulos. Lotado na Procuradoria da Justiça Militar em Santa Maria-RS. Durante o 1º semestre de 2004, atuou na Procuradoria da Justiça Militar em Belém-PA, para onde foi removido a pedido, retornando a Santa Maria, também por remoção a pedido.
Associação Paranaense do Ministério Público, APMP, Brasil.
Vínculo institucional
1998 - 1999 Vínculo: Membro do Ministério Público, Enquadramento Funcional: Coordenador de Grupo de Estudos
Outras informações Enquanto Promotor de Justiça do Estado do Paraná, foi Coordenador do Grupo de Estudos "Octacílio Vieira Arco Verde", sediado em Francisco Beltrão-PR. A coordenação do referido Grupo de Estudos abrange todos os Promotores de Justiça das comarcas de Barracão, Capanema, Clevelândia, Chopinzinho, Coronel Vivida, Francisco Beltrão, Laranjeiras do Sul, Mangueirinha, Palmas, Pato Branco, Quedas do Iguaçu, Realeza, Salto do Lontra e Santo Antonio do Sudoeste.
Fundação Escola Superior do Ministério Público do Paraná, FEMPAR, Brasil.
Vínculo institucional
1998 - 1999 Vínculo: Membro do Ministério Público, Enquadramento Funcional: membro do Conselho de Curadores
Outras informações Enquanto Promotor de Justiça do Estado do Paraná, foi membro do Conselho de Curadores da FEMPAR - Fundação Escola Superior do Ministério Público daquele Estado.
Ministério Público do Estado do Paraná, MPPR, Brasil.
Vínculo institucional
1995 - 1999 Vínculo: MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Enquadramento Funcional: PROMOTOR DE JUSTIÇA
Outras informações SAIU DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ, POR TER SIDO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, UM DOS RAMOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO.
Escola de Formação de Oficiais do Paraná, ESFO, Brasil.
Vínculo institucional
1991 - 1995 Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor
Outras informações 1. Professor do Curso de Formação de Oficiais (CFO), nas disciplinas de : Introdução ao Estudo do Direito; Direito processual Penal; Processos Administrativos na PM; Direito Penal Militar; Direito Processual Penal Militar; 2. Professor do Curso de Polícia Judiciária Militar (CPJM) nas disciplinas de:Legislação Penal e Processo Penal Militar; Prática Processual Penal Militar. 3.Professor do Curso de Aperfeiçoamento de oficiais (CAO) na disciplina de Legislação Policial Militar 4. O Curso de Formação de Oficiais é reconhecido oficialmente como curso de nível superior, conforme homologação pelo MEC ao Parecer n. 400/82, do conselho Federal de Educação, publicado no DOU de 06.09.1982. 5. O Curso de Polícia Judiciária Militar é destinado a atualizar e aprimorar os conhecimentos do oficial PM/BM, quanto à legislação penal e processual penal militar, quanto à organização judiciária militar e respectivas jurisprudências, bem como quanto à elaboração e análise dos processos administrativos típicos da atividade PM/BM. 6. O Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais visa aperfeiçoar os conhecimentos relacionados com a atividade dos capitães, habilitando-os para o exercício das funções do oficialato superior, até o posto de Tenente-Coronel. Visa possibilitar aos oficiais intermediários, através do desenvolvimento doutrinário, o aperfeiçoamento das atividades voltada às áreas da segurança pública, preparando-os para o exercício das funções relacionadas à direção superior da Corporação.
Polícia Militar do Paraná, PMPR, Brasil.
Vínculo institucional
1975 - 1995 Vínculo: Oficial da Reserva, Enquadramento Funcional: Oficial da Polícia Militar RNR
Outras informações SAIU DA POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ, EM RAZÃO DE TER SIDO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO DOMESMO ESTADO, NO CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO.

Áreas de atuação
1. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.

Prêmios e títulos
2008ORDEM DO MÉRITO JUDICIÁRIO MILITAR - GRAU: DISTINÇÃO DO QUADRO ESPECIAL, SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR.
2007MEDALHA CORONEL SARMENTO, POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ.
2006Ordem do Mérito Ministério Público Militar - Grau Distinção, Conselho da Ordem do Mérito Ministério Público Militar.
2006Diploma de Membro Honorário da Força Aérea Brasileira, Força Aérea Brasileira.
2006Colar do Mérito Judiciário das Justiças Militares Estaduais, Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais - AMAJME.
2004Diploma de Amigo e Colaborador da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, Brigada Militar do Rio Grande do Sul.
2004Colar Academia Mineira de Direito Militar - Membro Correspondente, Academia Mineira de Direito Militar.
2004Medalha do Mérito Judiciário Militar, Justiça Militar do Estado de Alagoas.
2001Diploma Mérito Niederauer, 6ª Brigada de Infantaria Blindada.
2001Diploma Colaborador Emérito do Exército, Comando Militar do Sul.
2001Diploma Amigo do 29º Batalhão de Infantaria Blindado, 29º Batalhão de Infgantaria Blindado-Santa Maria/RS.
1995Medalha Policial Militar em prata, Polícia Militar do Paraná.
1985Medalha Policial Militar em bronze, Polícia Militar do Estado do Paraná.
1977Medalha de Mérito Escolar Cel Dulcídio em bronze, Academia Policial Militar do Guatupê.


Produção em C,T & A
Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos
1. ASSIS, J. C. . Art. 9º do CPM: A ofensa às instituições militares como elemento determinante na caracterização do crime militar. Direito militar, v. 87, p. 25-29, 2011.
2. ASSIS, J. C. . A figura do cabeça no direito penal militar. Revista Jurídica Consulex, v. 342, p. 64-65, 2011.
3. ASSIS, J. C. ; GENRO, A. S. ; RIBAS, R. . Análise da significação dos termos "forças auxiliares" e "reserva", constantes no artigo 144, 6º, da Constituição Federal de 1988.. Direito militar, v. 90, p. 05-09, 2011.
4. ASSIS, J. C. . Policial Militar Temporário - Do eventual ressurgimento da figura do assemelhado à inconstitucionalidade da norma criadora. L&C (Brasília), v. 158, p. 14-16, 2011.
5. ASSIS, J. C. ; ZANCHET, D. M. . Da Constitucionalidade dos Crimes de Perigo Abstrato. Revista Jurídica Consulex, v. 354, p. 64-65, 2011.
6. ASSIS, J. C. . Acesso ao STF nos casos de mandado de segurança contra ato do Procurador-Geral da República. Revista Jurídica Consulex, v. 313, p. 35-37, 2010.
7. ASSIS, J. C. . COM A DEVIDA VÊNIA, CRIMINALIZAR O TOLUENO NÃO COLA. Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal, v. 59, p. 219-227, 2010.
8. ASSIS, J. C. . AS ALTERAÇÕES NO PRAZO PRESCRICIONAL DA PRETENSÃO PUNITIVA E SEUS REFLEXOS NA JUSTIÇA MILITAR. Revista Jurídica Consulex, v. 331, p. 64-65, 2010.
9. ASSIS, J. C. . AS ALTERAÇÕES NO PRAZO PRESCRICIONAL DA PRETENSÃO PUNITIVA TRAZIDAS PELA LEI 12.234, DE 05 DE MAIO DE 2010 E SEUS REFLEXOS NA JUSTIÇA MILITAR. Direito militar, v. 85, p. 26-28, 2010.
10. ASSIS, J. C. . A inusitada proposta de extinção da Justiça Militar gaúcha. Revista Direito Militar, v. 75, p. 32-38, 2009.
11. ASSIS, J. C. . A inusitada proposta de extinção da Justiça Militar gaúcha. Justiça Militar & Memória, v. 1-2, p. 22-31, 2009.
12. ASSIS, J. C. . A EXECUÇÃO DA SENTENÇA NA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO. Revista dos Tribunais (São Paulo. Impresso), v. 887, p. 493-506, 2009.
13. ASSIS, J. C. . Com a devida vênia, criminalizar o tolueno não cola. Revista Jurídica Consulex, v. 308, p. 54-56, 2009.
14. ASSIS, J. C. . Um exame minucioso sobre a natureza do crime de deserção. Revista de Estudos e Informações, v. 26, p. 41-43, 2009.
15. ASSIS, J. C. . Análise das recentes alterações do Código de Processo Penal comum e a possibilidade de aplicação na Justiça Militar. Revista Justiça Militar & Memória, v. 03, p. 17-25, 2009.
16. ASSIS, J. C. . LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PARA INTERPOSIÇÃO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. Revista Jurídica Consulex, v. 274, p. 61-63, 2008.
17. ASSIS, J. C. . A INFLUÊNCIA DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS EM RELAÇÃO À PROTEÇÃO DO DIREITO DE PESSOA CARA AO AGENTE DA INSUBMISSÃO E DA DESERÇÃO: ANÁLISE SOB O PRISMA DA EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE OU CONSTATAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE ATIPICIDADE CONGLOBANTE?. Revista IOB de Direito Administrativo, v. 30, p. 76-86, 2008.
18. ASSIS, J. C. . A EFEMERIDADE DA SÚMULA 343 DO STJ. Revista Jurídica Consulex, v. 276, p. 44-45, 2008.
19. ASSIS, J. C. . A efemeridade da Súmula 343 do STJ. Revista Direito Militar, v. 71, p. 13-14, 2008.
20. ASSIS, J. C. . Lavratura de Auto de Prisão em Flagrante por Autoridade Judiciária. Revista de Estudos e Informações, v. 22, p. 36-37, 2008.
21. ASSIS, J. C. . Bases Filosóficas e Doutrinárias da Justiça Militar. Boletim Científico da Escola Superior do Ministério Público da União, v. 27, p. 269-304, 2008.
22. ASSIS, J. C. . BASES FILOSÓFICAS E DOUTRINÁRIAS DA JUSTIÇA MILITAR. Boletim Científico da Escola Superior do Ministério Público da União, v. 27, p. 269-304, 2008.
23. ASSIS, J. C. . O STF e o princípio da insignificância no crime militar de furto: significância de suas decisões. Revista Direito Militar, v. 64, p. 06-09, 2007.
24. ASSIS, J. C. . O STF e o princípio da insignificância no crime militar de furto: significância de suas decisõres. Revista Jurídica Consulex, v. 249, p. 61-63, 2007.
25. ASSIS, J. C. . Um exame minucioso sobre a natureza do crime de deserção. Revista Direito Militar, v. 66, p. 12-14, 2007.
26. ASSIS, J. C. . Derecho Milirtar. Homicidio: Aspectos penales y procesuales en vista de las recientes alteraciones en la legislación constitucional y infraconstitucional brasileña. HUMANITAS ET MILITARIS, v. 03, p. 50-66, 2007.
27. ASSIS, J. C. . A Execução da pena na Justiça Militar da União. Revista Direito Militar, v. 67, p. 26-30, 2007.
28. ASSIS, J. C. . Limites do ato disciplinar militar. REvista Direito Militar, v. 62, p. 23-29, 2006.
29. ASSIS, J. C. . O Código de Ética e Disciplina dos Militares de Minas Gerais: avanço na valorização dos PMs mineiros, ou duro golpe na disciplina e hierarquia?. Revista Direito Militar, v. 60, p. 06-14, 2006.
30. ASSIS, J. C. . A Lei 9.784/99 e a impossibilidade de sua aplicação nos processos disciplinares militares. Revista Direito Militar, v. 59, p. 09-13, 2006.
31. ASSIS, J. C. . O Direito Militar espanhol e a obra de Antonio Millán Garrrido. Revista Direito Militar, v. 57, p. 09-12, 2006.
32. ASSIS, J. C. . Prazo para a consumação da deserção. Afinal, são quantos dias?. Revista Jurídica Consulex, v. 192, p. 45-48, 2005.
33. ASSIS, J. C. . A reforma do Poder Judiciário e a Justiça Militar. Revista Jurídica Consulex, v. 194, p. 44-47, 2005.
34. ASSIS, J. C. . A inconstitucionalidade da Força Nacional de Segurança Pública. Revista Direito Militar, v. 53, p. 15-18, 2005.
35. ASSIS, J. C. . Legitimidade do oficial subjudice para o exercício da polícia judiciária militar. Revista Direito Militar, v. 55, p. 12-14, 2005.
36. ASSIS, J. C. . A reforma do Poder Judiciário e a Justiça Militar: breves considerações sobre seu alcance. Revista Direito Militar, v. 51, p. 23-27, 2005.
37. ASSIS, J. C. . A inconstitucionalidade da Força Nacional de Segurança Pública. Revista Jurídica Consulex, v. 205, p. 18, 2005.
38. ASSIS, J. C. . Da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Militar: amplitude e limites de sua competência. Prática Jurídica, v. 24, p. 57-60, 2004.
39.   ASSIS, J. C. . Considerações sobre o processo especial militar do Conselho de Justificação e os equívocos dos tribunais superiores quanto à sua natureza. Revista dos Tribunais (São Paulo), v. 826, p. 446-465, 2004.
40. ASSIS, J. C. . Crime militar e crime comum - Conceitos e diferenças. Caderno Jurídico da Escola Superior do MPSP, v. 6, p. 75-88, 2004.
41. ASSIS, J. C. . Análise de casos peculiares no crime de insubmissão. Revista Direito Militar, v. 46, p. 10-13, 2004.
42. ASSIS, J. C. . Propostas de reforma ao CPPM. Revista Direito Militar, v. 49, p. 23-30, 2004.
43. ASSIS, J. C. . Interceptação e abate de aeronave. Revista Jurídica Consulex, v. 163, p. 38-43, 2003.
44.   ASSIS, J. C. . Los reglamentos disciplinarios y el respeto a los derechos fundamentales en Brasil. Revista Española de Derecho Militar, v. 81, p. 223-237, 2003.
45. ASSIS, J. C. . Da ação penal militar e do seu exercício. Revista Direito Militar, v. 40, p. 23-27, 2003.
46. ASSIS, J. C. . A condenação pelo crime de tortura e a perda da função pública do militar estadual. Revista Direito Militar, v. 42, p. 30-32, 2003.
47. ASSIS, J. C. . Associação Internacional das Justiças Militares: Bem vinda ao mundo jurídico. Revista Direito Militar, v. 44, p. 06-09, 2003.
48. ASSIS, J. C. . A prescrição no crime de deserção. Revista Jurídica Consulex, v. 127, p. 36-38, 2002.
49. ASSIS, J. C. . Aplicação da pena no direito comparado. Revista direito Militar, v. 34, p. 26-29, 2002.
50. ASSIS, J. C. . O sursis na atualidade do direito penal brasileiro. Revista Direito Militar, v. 36, p. 11-15, 2002.
51. ASSIS, J. C. . Comissionamento em postos militares, de juízes-auditores, membros do Ministério Público Militar e da Defensoria Pública da União em tempo de guerra. Revista Direito Militar, v. 38, p. 28-33, 2002.
52. ASSIS, J. C. . Aspectos jurídicos e efetividade da participação do Governo Federal na segurança pública. Revista Direito Militar, v. 32, p. 14-18, 2001.
53. ASSIS, J. C. . O emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem. Revista Direito Militar, v. 27, p. 07-09, 2001.
54. ASSIS, J. C. . A Polícia Militar frente o Estatuto da Criança e do Adolescente. REvista Direito Militar, v. 28, p. 13-16, 2001.
55. ASSIS, J. C. . A correição parcial e o desarquivamento do inquérito policial militar. Revista Direito Militar, v. 29, p. 08-12, 2001.
56. ASSIS, J. C. . Anistia aos desertore: considerações de ordem jurídica e prática. Revista Direito Militar, v. 30, p. 13-17, 2001.
57. ASSIS, J. C. . O exercício da polícia judiciária no âmbito das vailas militares. Revista Direito Militar, v. 22, p. 33-35, 2000.
58. ASSIS, J. C. . O habeas corpus nas transgressões disciplinares militares. Revista Direito Militar, v. 23, p. 14-15, 2000.
59. ASSIS, J. C. . O comportamento do réu e sua influência no processo penal castrense. Revista Direito Militar, v. 24, p. 16-18, 2000.
60. ASSIS, J. C. . Questões controvertidas do Direito Penal Militar. Revista Direito Militar, v. 26, p. 35-39, 2000.
61. ASSIS, J. C. . Considerações sobre o policial militar da ativa e a prestação de serviços de segurança em horários de folga. Revista Direito, v. 15, p. 08-09, 1999.
62. ASSIS, J. C. . Os Conselhos de Justiça Militar. Revista Direito Militar, v. 20, p. 28-31, 1999.
63. ASSIS, J. C. . Hipóteses de suspensão do processo penal militar. Revista Direito Militar, v. 09, p. 17-19, 1998.
64. ASSIS, J. C. . O habeas corpus no processo penal militar. Revista Direito Militar, v. 10, p. 12-15, 1998.
65. ASSIS, J. C. . A declaração de indignidade e de incompatibilidade para com o oficialato e a consequente declaração da perda do posto e da patente. Revista direito Militar, v. 11, p. 32-34, 1998.
66. ASSIS, J. C. . A greve nas polícias militares. Revista Direito Militar, v. 13, p. 16-19, 1998.
67. ASSIS, J. C. . A evolução das penas no direito penal militar. Revista Direito Militar, v. 07, p. 39-43, 1997.
68. ASSIS, J. C. . Breves considerações sobre o inquérito policial militar. Revista Direito Militar, v. 08, p. 06-08, 1997.
Livros publicados/organizados ou edições
1. ASSIS, J. C. ; ARPINI, S. ; ZANCHET, D. M. . LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PARA A INTERPOSIÇÃO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. 1ª. ed. CURITIBA: JURUÁ, 2011. v. 01. 128 p.
2. ASSIS, J. C. ; LAMAS, C. R. . Execução da Sentença na Justiça Militar. 3ª. ed. CURITIBA: JURUÁ, 2010. v. 01. 192 p.
3.   ASSIS, J. C. . COMENTÁRIOS AO CÓDIGO PENAL MILITAR - 7ª EDIÇÃO. 7ª. ed. CURITIBA: JURUÁ, 2010. v. 01. 848 p.
4. ASSIS, J. C. . CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR ANOTADO-VOLUME 2-ARTIGOS 170 A 383. 1ª. ed. , 2008. v. 01. 240 p.
5. ASSIS, J. C. . Comentários ao Código Penal Militar - Volume único - 6ª edição. 06. ed. Curitiba: Juruá, 2007. v. 01. 832 p.
6.   ASSIS, J. C. . CURSO DE DIREITO DISCIPLINAR: DA SIMPLES TRANSGRESSÃO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO. 1ª. ed. CURITIBA: JURUÁ, 2007. v. 01. 503 p.
7. ASSIS, J. C. . DIREITO MILITAR: ASPECTOS PENAIS, PROCESSUAIS PENAIS E ADMINISTRATIVOS - 2ª edição. 2ª. ed. CURITIBA: JURUÁ, 2007. v. 01. 271 p.
8. LAMAS, C. R. ; ASSIS, J. C. . A execução da sentença na Justiça Militar. 2. ed. Curitiba: Juruá, 2006. v. 01. 166 p.
9. ASSIS, J. C. . Código de Processo Penal Anotado-volume 1 - 2ª edição. 02. ed. Curitiba: Juruá, 2006. v. 01. 262 p.
10.   ASSIS, J. C. ; NEVES, C. R. C. ; CUNHA, F. L. . Lições de Direito para a Atividade das Polícias Militares e das Forças Armadas-6ª edição. 06. ed. Curitiba: Juruá, 2005. v. 01. 272 p.
11. ASSIS, J. C. . Comentários ao Código Penal Militar - Parte Geral - 5ª edição. 5ª. ed. Curitiba: Juruá, 2004. v. 01. 316 p.
12. ASSIS, J. C. . Comentários ao Código Penal Militar - Parte Especial - 3ª edição. 3ª. ed. Curitiba: Juruá, 2004. v. 01. 484 p.
13. ASSIS, J. C. . Direito Militar - Aspectos Penais, Processuais Penais e Administrativos. 1ª. ed. Curitiba: Juruá, 2001. v. 01. 188 p.
14. ASSIS, J. C. . Justiça Militar Estadual. 1ª. ed. Curitiba: Juruá, 1992. v. 01. 98 p.
Capítulos de livros publicados
1. ASSIS, J. C. . Ministério Público Militar: A superação de obstáculos em defesa de tutela dos direitos coletivos. In: Dirceo Torrecillas Ramos; Ronaldo João Roth; Ilton Garcia da Costa. (Org.). DIREITO MILITAR - DOUTRINA E APLICAÇÕES. 1ª ed. São Paulo: ELSEVIER, 2011, v. 01, p. 674-690.
2. ASSIS, J. C. . medidas cautelares durante o inquérito policial militar. In: Dirceo Torrecillas Ramos; Ronaldo João Roth; IltonGarcia da Costa. (Org.). DIREITO MILITAR - DOUTRINA E APLICAÇÕES. 1ª ed. São Paulo: ELSEVIER, 2011, v. 01, p. 776-789.
3. CORREA, U. ; LOBAO, C. ; ASSIS, J. C. ; PEDROSA, J. J. ; SOUZA, O. A. S. ; ROSA, P. T. R. ; QUEIROZ, P. A. L. ; ROTH, R. J. ; PEREIRA, V. F. ; MARTINS, E. P. . Funções institucionais do Ministério Público na Defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. In: Getúlio Correa. (Org.). Direito Militar - História e doutrina - Artigos inéditos. 01 ed. : , 2002, v. 01, p. 69-86.

Bancas
Participação em bancas examinadoras
Monografias de cursos de aperfeiçoamento/especialização
1. ASSIS, J. C.; CELIDÔNIO, C.; AZEVEDO, H.G.. Participação em banca de Márcio Guimarães Martins. O controle jurisdicional das punições disciplinares impostas a membros das Forças Armadas. 2007. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação Lato Sensu em Direito Militar) - FACULDADE DE DIREITO DE SANTA MARIA.
2. NASCIMENTO, V. R.; ASSIS, J. C.; ESPINDOLA, A. A. S.. Participação em banca de Rodrigo Alves Kunzler. Prescrição da pretensão punitiva disciplinar no âmbito da Brigada Militar. 2007. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação Lato Sensu em Direito Militar) - FACULDADE DE DIREITO DE SANTA MARIA.
3. CELIDÔNIO, C.; ASSIS, J. C.; ZANOTTO, J.. Participação em banca de Rodolfo Leonardo Borges C. Amorim. Excludente de culpabilidade nos crimes de deserção: Estado de necessidade. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação Lato Sensu em Direito Militar) - FACULDADE DE DIREITO DE SANTA MARIA.
Trabalhos de Conclusão de Curso de graduação
1. LUGO, J.C.; ASSIS, J. C.; Castro, J.V.. Participação em banca de PRICILA BARBIERI. A ampliação da competência da Justiça Militar da União e seus reflexos na atuação do Ministério Público Militar. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria.
2. LUGO, J.C.; ASSIS, J. C.; COSTA, P.I.. Participação em banca de DALILA MARIA ZANCHET. Da legitimidade do Ministério Público Militar da União para a propositura da ação civil pública nas áreas sob Administração Militar. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria.
3. Castro, J.V.; ASSIS, J. C.; SIMOES, E. S.. Participação em banca de Alessandra Cristina Padula. O Pioneirismo da Justiça Militar da União: a legislação militar na vanguarda dos institutos progressistas do direito penal moderno. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria.
4. PEREIRA, V. F.; ASSIS, J. C.; HOPPE, H.. Participação em banca de PAULO JERONIMO CARDOSO WATERLOO. A ampliação da competência da Justiça Militar da União. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Franciscano.
5. OILIVEIRA, R.S.; ASSIS, J. C.; BLATTES, S.A.; FERREIRA, V.H.A.. Participação em banca de Alice Krebs Teles. O Ministério Público frente à remissão do ato infracional cumulado com medida sócio educativa. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Franciscano.
6. PEREIRA, V.F.O.; ASSIS, J. C.; CEZAR, A.; BLATTES, S. A.. Participação em banca de Gerson da Rosa pereira. O descabimento de habeas corpus contra as punições disciplinares militares. Uma exceção na contramão dos direitos e garantias fundamentais?. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Franciscano.

Eventos
Participação em eventos
1. XII Congresso Nacional das Justiças Militares.Perda do Posto e Patente dos Oficiais. 2011. (Congresso).
2. 7º Colégio de Procuradores da Justiça Militar. 2011. (Encontro).
3. Palestra na Academia Policial Militar do Guatupê.Perda do Posto e da Patente do oficial e Lei nEstadual nº 16.544/2010. 2011. (Outra).
4. XI CONGRESSO NACIONAL DAS JUSTIÇAS MILITARES."PROPOSTAS PARA ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO PENAL MILITAR E DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR . 2010. (Congresso).
5. VI SEMINÁRIO DE DIREITO MILITAR DA GUARNIÇÃO DE SANTA MARIA.O MPM E O EXERCÍCIO DA TUTELA COLETIVA NAS ÁREAS SOB ADMINISTRAÇÃO MILITAR. 2010. (Seminário).
6. IV Simpósio de Justiça e Contencioso de Pessoal.Cabimento de Habeas Corpus contra sanções disciplinares. 2010. (Simpósio).
7. VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.Construindo diretrizes para a Política e o Plano Decenal. 2009. (Outra).
8. 7ª CONFERÊNCIA EXECUTIVA DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA A AMÉRICA DO SUL DA IACP.GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS versus FORTALECIMENTO DO ESTADO NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO E TERRORISMO. 2008. (Congresso).
9. ENCONTRO DE REFLEXÃO SOBRE A JUSTIÇA MILITAR EM CABO VERDE.FUNDAMENTOS FILOSÓFICOS E DOUTRINÁRIOS DA JUSTIÇA MILITAR. 2008. (Encontro).
10. III Encuentro Internacional de Derecho Humanitario y Derecho Militar."Direito Humanitário e Conflitos Armados: normas aplicáveis nas operações de paz da ONU". 2008. (Encontro).
11. III Encuentro Internacional de Derecho Humanitário y Derecho Militar.Secretario General de la Asociación Internacional de las Justicias Militares - AIJM. 2008. (Encontro).
12. IX Congresso Nacional das Justiças Militares Estaduais.A execução da sentença na Justiça Militar da União. 2007. (Congresso).
13. IV Seminário de Direito Militar da Guarnição de Santa Maria.Questões Controvertidas da Justiça Militar. 2007. (Seminário).
14. In Seminário de Segurança Pública e Direitos Humanos- Violência e Segurança Pública em Debate.Força Nacional de Segurança Pública. 2007. (Seminário).
15. V Encontro dos Magistrados da Justiça Militar da União.Deserção e Insubmissão. 2007. (Encontro).
16. 1º Encontro Nacional de Corregedorias Militares Estaduais.Direito Disciplinar Militar. 2007. (Encontro).
17. I Seminário de Direito Militar-Universidade de Cruz Alta / RS e Comando da Artilharia Divisionária da 3ª Divisão de Exército.O Ministério Público e a Justiça Militar. 2006. (Seminário).
18. I Seminário de Garantia da Lei e da Ordem da 3ª Divisão do Exército.Auto de Prisão em Flagrante Delito. 2006. (Seminário).
19. I Seminário Jurídico ESMPU/MPM-Paraná e Rio Grande do Sul.Aspectos jurídicos das Forças Armadas na Interceptação e abate de aeronave, patrulha naval e delitos transfronteiriços. 2006. (Seminário).
20. VI Seminário de Direito Militar realizado pelo Superior Tribunal Militar,.Aspectos Penais, Processuais e Administrativos do Direito Militar. 2006. (Seminário).
21. 1º Seminário Nacional de Direito Militar, realizado pelo Tribunal de Justiça Militar de São Paulo e Escola Superior do Ministério Público.i) Reforma Constitucional do Poder Judiciário E do Ministério Público e a Justiça Militar Ec Nº. 45/2004. 2006. (Seminário).
22. Simpósio de direito Militar, realizado pelo Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul.Ministério Público Militar na Justiça Militar da União Aspectos das funções institucionais. 2006. (Simpósio).
23. Curso de Pós Graduação em Direito Militar da Universidade Cruzeiro do Sul.Direito Penal Militar. Homicídio: Aspectos penais e processuais em face das recentes alterações na legislação constitucional e infraconstitucional. 2006. (Outra).
24. !º Congresso de Direito Miltiar em Natal.Cabimento de habeas corpus nas transgressões disciplinares militares. 2005. (Congresso).
25. VII Congresso Nacional da Justiça Militar Estadual.Questões controvertidas da Justiça Militar. 2005. (Congresso).
26. Um olhar constitucional sobre o Direito.Um olhar constitucional sobre a Justiça Militar brasileira. 2005. (Seminário).
27. O Direito Militar na Ordem Jurídica Nacional.Ordenamento Penal Militar e suas Peculiaridades.. 2005. (Seminário).
28. 1º Encontro Nordeste da Justiça Militar.Crime Militar. apuração: inquérito e sindicância. 2004. (Congresso).
29. Seminário de Direito Penal e Processual Penal Militar.Crime Militar e Crime comum: conceitos e diferenças. 2004. (Seminário).
30. II Encontro Internacional de Direito Humanitário e Direito Militar.Código de Processo Penal Militar - Críticas e Soluções. 2003. (Congresso).
31. III Seminário de Direito Militar para Professores das Escolas Militares e Assessores Jurídicos das Forças Armadas.Conselho de Justificação. 2003. (Seminário).
32. Encontro Mensal dos Oficiais do Departamento de Ensino da Brigada Militar.O Direito Militar frente a Constituição Federal. 2002. (Encontro).
33. I Jornada de Direito Militar.O Direito Penal Militar. 2001. (Seminário).
34. Seminário de Avaliação dos 10 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente.Atuação da Polícia e Formas de Humanização. 2000. (Seminário).
35. Encontro Internacional de Direitos Humanos, Direito Penal e Direito Penal Militar.Questões Controvertidas do Direito Penal Militar. 2000. (Encontro).

Orientações
Supervisões e orientações concluídas
Monografia de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização
1. ALICE KREBS TELES. A PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE NO BRASIL EM FACE DO DIREITO INTERNACIONAL. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL APLICADO) - Centro Universitário Franciscano. Orientador: Jorge Cesar de Assis.
2. Márcio Guimarães Martins. O controle jurisdicional das punições disciplinares impostas a membros das Forças Armadas. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação Lato Sensu em Direito Militar) - FACULDADE DE DIREITO DE SANTA MARIA. Orientador: Jorge Cesar de Assis.
3. Adriana Porto. Estudo crítico da Reforma Militar Ex officio por incapacidade: Uma nova proposta à legislação castrense. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação Lato Sensu em Direito Militar) - FACULDADE DE DIREITO DE SANTA MARIA. Orientador: Jorge Cesar de Assis.
Trabalho de conclusão de curso de graduação
1. Alessandra Crisdtina Padula. O Pioneirismo da Justiça Militar da União: a legislação militar na vanguarda dos institutos progressistas do direito penal moderno. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria. Orientador: Jorge Cesar de Assis.
2. Alice Krebs Teles. O Ministério Público frente à remissão do ato infracional cumulada com medida sócio-educativa. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Franciscano. Orientador: Jorge Cesar de Assis.
3. Gerson da Rosa Pereira. O descabimento de hábeas Corpus contra as punições disciplinares militares: uma exceção na contramão dos direitos e garantias fundamentais?. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Franciscano. Orientador: Jorge Cesar de Assis.
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