Bruna Pinotti Garcia Oliveira

  • Endereço para acessar este CV: http://lattes.cnpq.br/8709499440567783
  • Última atualização do currículo em 02/01/2019


Pesquisadora, professora e consultora jurídica. Doutoranda em Direito pela Universidade de Brasília - UNB. Mestre em Direito pelo UNIVEM - Centro Universitário Eurípides de Marília, bolsista CAPES (modalidade 1). Desenvolveu iniciação científica que teve por objeto o estudo da Ética na Internet, temática em que permaneceu em seu Trabalho de Curso e Dissertação, aprofundando-se na última sobre a autorregulamentação na rede. No doutorado, pesquisa a respeito da regulação supranacional da Internet pelos direitos humanos. Dedicando-se exclusivamente à carreira acadêmica, atualmente é professora efetiva, assistente A, mestre 20h, da Universidade Federal de Goiás - UFG, cadeira de direito processual civil e prática processual. Possui intensa produção científica em periódicos qualificados, livros e anais de eventos na área de Direito Eletrônico e na área dos Direitos Humanos. É autora do Manual de Direitos Humanos (Salvador: Editora Juspodivm), já em sua quarta edição. Foi professora da Faculdade do Noroeste de Minas - FINOM, nas disciplinas Direito Civil, Direito Processual Civil e Direitos Humanos, e atuou como coordenadora do Núcleo de Pesquisa e Estudos em Direito da instituição, bem como na qualidade de Presidente da Comissão Interna Disciplinar Permanente. Atua também como docente na área da preparação para concursos e ensino à distância na condição de professora das disciplinas Ética no Serviço Público, Filosofia, Direitos Humanos, Direito Constitucional, Direito Processual Civil e Direito Civil, ministrando aulas via satélite e elaborando apostilas preparatórias para todo o país. (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Bruna Pinotti Garcia Oliveira
Nome em citações bibliográficas
GARCIA, B. P.;OLIVEIRA, B. P. G.


Formação acadêmica/titulação


2016
Doutorado em andamento em Direito.
Universidade de Brasília, UnB, Brasil.
Título: A regulação da Internet e a governança digital nos direitos humanos: a composição dos direitos humanos eletrônicos e a afetação subjetiva das empresas transnacionais da Internet,
Orientador: Alexandre Kherig Veronese Aguiar.
2011 - 2013
Mestrado em Direito (Teoria do Direito e do Estado).
Centro Universitário Eurípides de Marília, UNIVEM, Brasil.
Título: Ética na Internet: um Estudo da Autodisciplina Moral no Ciberespaço e de seus Reflexos Jurídicos. Nota: 10 com louvor e distinção.,Ano de Obtenção: 2013.
Orientador: Prof. Dr. Mário Furlaneto Neto.
Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil.
2006 - 2010
Graduação em Direito.
Centro Universitário Eurípides de Marília, UNIVEM, Brasil.
Título: Ética na Internet: Os Conflitos entre Particulares no Ciberespaço face às Dimensões da Liberdade e os Princípios Éticos como Base de Solução. Nota: 10 com louvor e distinção.
Orientador: Prof. Dr. Luís Henrique Barbante Franzé.




Formação Complementar


2018 - 2018
Docência no Ensino Superior. (Carga horária: 60h).
Universidade Federal de Goiás, UFG, Brasil.
2016 - 2016
O líder em mim. (Carga horária: 30h).
Colégio Dom Eliseu, CDE, Brasil.
2016 - 2016
O avaliar na educação superior - Preparatório Docentes. (Carga horária: 10h).
Faculdade do Noroeste de Minas, FINOM, Brasil.
2015 - 2015
Os saberes necessários para a prática docente. (Carga horária: 6h).
Faculdade do Noroeste de Minas, FINOM, Brasil.
2015 - 2015
Filosofia Política e Teoria Crítica. (Carga horária: 80h).
Universidade de Brasília, UnB, Brasil.
2015 - 2015
Temas de Direito, Internet e Sociedade. (Carga horária: 80h).
Universidade de Brasília, UnB, Brasil.
2015 - 2015
Estado e Regulação. (Carga horária: 80h).
Universidade de Brasília, UnB, Brasil.
2012 - 2012
Extensão universitária em Monitoria em Metodologia (Mestrado em Direito). (Carga horária: 45h).
Centro Universitário Eurípides de Marília, UNIVEM, Brasil.
2011 - 2012
Extensão universitária em Anual Especial Diurno. (Carga horária: 935h).
Complexo Jurídico Damásio de Jesus, CD, Brasil.
2011 - 2011
Extensão universitária em Monitoria em Direito Processual Civil III (DP/AD). (Carga horária: 80h).
Centro Universitário Eurípides de Marília, UNIVEM, Brasil.
2008 - 2011
Extensão universitária em Estágio na 2ª Promotoria de Justiça de Marília/SP. (Carga horária: 3000h).
Ministério Público do Estado de São Paulo, MPSP, Brasil.
2010 - 2010
Extensão universitária em Inglês Instrumental aplicado ao Direito. (Carga horária: 20h).
Centro Universitário Eurípides de Marília, UNIVEM, Brasil.
2008 - 2008
Extensão universitária em Monitoria em Filosofia do Direito. (Carga horária: 100h).
Centro Universitário Eurípides de Marília, UNIVEM, Brasil.
2008 - 2008
Curso de Adaptação para Estagiários do MPSP. (Carga horária: 16h).
Ministério Público do Estado de São Paulo, MPSP, Brasil.
2007 - 2007
Extensão universitária em Projeto CAPPA (Acompanhamento Penas Alternativas). (Carga horária: 100h).
Centro Universitário Eurípides de Marília, UNIVEM, Brasil.
2007 - 2007
Aspectos Críticos dos Direitos Fundamentais na CF. (Carga horária: 20h).
Centro Universitário Eurípides de Marília, UNIVEM, Brasil.
2007 - 2007
Os Novos Direitos no Brasil. (Carga horária: 20h).
Centro Universitário Eurípides de Marília, UNIVEM, Brasil.
2007 - 2007
Jurisdição Cível e Penal. (Carga horária: 30h).
Centro Universitário Eurípides de Marília, UNIVEM, Brasil.
2007 - 2007
Direito Penal Especial. (Carga horária: 80h).
Centro Universitário Eurípides de Marília, UNIVEM, Brasil.
2006 - 2006
Metodologia Científica. (Carga horária: 40h).
Centro Universitário Eurípides de Marília, UNIVEM, Brasil.
2001 - 2002
Informática - IPD-Windows ME / Word ME / Excel ME. (Carga horária: 68h).
Easycomp Internacional - Centro de Formação e Treinamento Profissional, EASYCOMP INT., Brasil.


Atuação Profissional



Universidade Federal de Goiás, UFG, Brasil.
Vínculo institucional

2016 - Atual
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professora Assistente A - Mestre, Carga horária: 20

Atividades

08/2016 - Atual
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Processual Civil III
Direito Processual Civil IV
Direito Processual Civil V
Ética Geral e Profissional
Tópicos Especiais de (novo) Direito Processual Civil
Estágio Supervisionado
Direito de Negociação, Mediação e Arbitragem
12/2016 - 03/2017
Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito, .

Cargo ou função
Coordenadora de Comissão Para Reelaboração do Projeto Pedagógico de Curso (PPC) na área de Direito Processual Civil.

Universidade de Brasília, UnB, Brasil.
Vínculo institucional

2017 - Atual
Vínculo: Aluna pesquisadora, Enquadramento Funcional: Aluna pesquisadora, Carga horária: 2
Outras informações
Cadastros no diretório de grupos de pesquisa no Brasil (CNPQ): http://dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/0865511577120934

Vínculo institucional

2015 - Atual
Vínculo: Pesquisadora, Enquadramento Funcional: Aluna regular (Doutorado), Carga horária: 10

Atividades

11/2017 - Atual
Pesquisa e desenvolvimento , Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações - GETEL/UnB, .

12/2015 - Atual
Pesquisa e desenvolvimento , Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito, .


Ordem dos Advogados do Brasil, OAB, Brasil.
Vínculo institucional

2014 - Atual
Vínculo: Autônoma, Enquadramento Funcional: Advogada, Carga horária: 5
Outras informações
Inscrita na OAB/MG sob o nº 150.857 de fevereiro de 2014 a janeiro de 2017; inscrita na OAB/GO sob o nº 48.875 a partir de fevereiro de 2017


Grupo Nova, GN, Brasil.
Vínculo institucional

2012 - Atual
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professora, Carga horária: 4
Outras informações
Gravação de aulas em estúdio para venda de DVDs no território nacional (até dezembro de 2014) e elaboração de apostilas para concursos públicos de todo o país (atual). Site institucional: http://www.novaapostila.com.br/index.php

Atividades

03/2017 - Atual
Ensino,

Disciplinas ministradas
Direito Processual Civil
03/2016 - Atual
Ensino,

Disciplinas ministradas
Direito Administrativo
Legislação Especial
11/2014 - Atual
Ensino,

Disciplinas ministradas
Direito Constitucional
01/2013 - Atual
Ensino,

Disciplinas ministradas
Direitos humanos
08/2012 - Atual
Ensino,

Disciplinas ministradas
Ética no Serviço Público
Filosofia

Faculdade do Noroeste de Minas, FINOM, Brasil.
Vínculo institucional

2014 - 2017
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professora, Carga horária: 32
Outras informações
Professora das disciplinas Direito Civil III e IV (Responsabilidade Civil e Contratos); Direito Civil VII e VIII (Direitos reais); Direito Empresarial II (Direito societário); Direito Processual Civil I e II (Teoria Geral do Processo Civil, procedimento e recursos) e Direitos Humanos. Coordenadora do Núcleo de Pesquisa e Estudos em Direito.

Atividades

07/2015 - 01/2017
Conselhos, Comissões e Consultoria, Comissão Interna Disciplinar Permanente, .

Cargo ou função
Membro titular.
02/2015 - 01/2017
Direção e administração, Núcleo de Pesquisa e Estudos em Direito - NUPED, .

Cargo ou função
Coordenadora e editora-chefe de revista jurídica.
01/2014 - 01/2017
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Civil (unidades III, IV, VII e VIII; tópicos)
Direito Processual Civil (unidades I e II; tópicos)
Direitos Humanos
01/2014 - 01/2015
Serviços técnicos especializados , Núcleo de Práticas Jurídicas - FINOM, .

Serviço realizado
Professora orientadora e advogada do Núcleo de Práticas Jurídicas da instituição. Inscrita na OAB-MG sob o nº 150.857..

Colégio Dom Eliseu, CDE, Brasil.
Vínculo institucional

2016 - 2016
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professora de Ensino Médio, Carga horária: 5

Atividades

01/2016 - 12/2016
Ensino,

Disciplinas ministradas
Filosofia

Conselho Municipal de Direitos da Mulher de Paracatu/MG, CMDM, Brasil.
Vínculo institucional

2015 - 2017
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Consultora jurídica, Carga horária: 2


Centro Universitário Eurípides de Marília, UNIVEM, Brasil.
Vínculo institucional

2007 - Atual
Vínculo: Aluna pesquisadora, Enquadramento Funcional: Aluna pesquisadora
Outras informações
Cadastros no diretório de grupos de pesquisa no Brasil (CNPQ): http://dgp.cnpq.br/buscaoperacional/detalhegrupo.jsp?grupo=1004601YS29JV4 / http://dgp.cnpq.br/buscaoperacional/detalhegrupo.jsp?grupo=10046019LU2B5E

Vínculo institucional

2011 - 2013
Vínculo: Estudante, Enquadramento Funcional: Bolsista CAPES, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.

Atividades

12/2010 - Atual
Pesquisa e desenvolvimento , Pró-Reitoria de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão, .

05/2010 - Atual
Pesquisa e desenvolvimento , Pró-Reitoria de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão, .

02/2012 - 12/2012
Outras atividades técnico-científicas , Mestrado em Direito, Mestrado em Direito.

Atividade realizada
Monitoria em Metodologia de Investigação da Ciência do Direito, na Turma de Mestrado em Direito, sob orientação da Prof. Dra. Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini Sanches.
03/2011 - 12/2011
Outras atividades técnico-científicas , Graduação em Direito, Graduação em Direito.

Atividade realizada
Monitoria em Direito Processual Civil III, na turma de dependência e adaptação (DP/AD), sob orientação do Prof. Ms. Luciano Henrique Diniz Ramires.
04/2007 - 11/2010
Pesquisa e desenvolvimento , Pró-Reitoria de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão, .

02/2008 - 12/2008
Outras atividades técnico-científicas , Graduação em Direito, Graduação em Direito.

Atividade realizada
Monitoria em Filosofia do Direito, na Turma B do 2° ano da Graduação em Direito, sob orientação do Prof. Dr. Lafayette Pozzoli.

Eid, Pinotti, Silva & Oliveira Consultoria Ambiental, EPS&O, Brasil.
Vínculo institucional

2014 - 2014
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Colaboradora e Consultora, Carga horária: 1

Vínculo institucional

2013 - 2013
Vínculo: Sócia, Enquadramento Funcional: Sócia-diretora, Carga horária: 30
Outras informações
Fundada em uma equipe dinâmica e capaz, a EPS&O busca não só prestar consultoria para o planejamento ambiental sendo este individual ou plurimunicipal ou empresarial, como também assessora a execução do plano desde a busca de financiamento para a viabilização do empreendimento, até o assessoramento efetivo na estruturação de cooperativas de reciclagem, na licitação, nas parcerias entre empresas e município e na criação de consórcio público entre municípios.

Atividades

01/2013 - 12/2014
Conselhos, Comissões e Consultoria, Consultoria e Assessoramento, .

Cargo ou função
Consultora jurídica e administrativa.
01/2013 - 12/2013
Direção e administração, Diretoria, .

Cargo ou função
Sócia-diretora.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, TJSP, Brasil.
Vínculo institucional

2011 - 2012
Vínculo: Conciliadora, Enquadramento Funcional: Conciliadora do TJSP, Carga horária: 4

Atividades

03/2011 - 12/2012
Serviços técnicos especializados , Setor de Conciliação das Varas de Família e Sucessões de Marília, .

Serviço realizado
Trata-se de trabalho não-remunerado e voluntário no Setor de Conciliação das Varas de Família e Sucessões do Fórum Estadual de Marília/SP..

Ministério Público do Estado de São Paulo, MPSP, Brasil.
Vínculo institucional

2008 - 2011
Vínculo: Estagiária, Enquadramento Funcional: Estagiária do Ministério Público, Carga horária: 20

Atividades

05/2008 - 02/2011
Serviços técnicos especializados , 2ª Promotoria de Justiça de Marília, .

Serviço realizado
Atuação nas áreas de direito civil, direito processual civil, direito do consumidor, direitos humanos, direito ambiental e direito notarial.


Linhas de pesquisa


1.
Crítica aos Fundamentos da Dogmática Jurídica

Objetivo: Sob a perspectiva da reflexão crítica sobre o modelo de cientificidade positivista e sobre a dogmática que caracterizam o pensamento jurídico dominante, esta linha de pesquisa tem por objeto investigações sobre os componentes fundamentais da organização jurídico-política vigente, bem como sobre concepções, paradigmas e pressupostos filosóficos, políticos, sociais e econômicos que embasam os institutos jurídicos e a estruturação do Estado atual e o seu ordenamento jurídico..
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito.
Palavras-chave: Crítica; Dogmática Jurídica.
2.
Constituição do Saber Jurídico

Objetivo: Esta linha tem por objetivo a investigação e a reflexão crítico-filosófica sobre o surgimento e o desenvolvimento do saber jus-filosófico, integrando as perspectivas epistemológicas, éticas, econômicas, políticas e culturais que informam esse saber. Sem desconsiderar os autores da antigüidade clássica e medievais, serão enfatizados o estudo e a reflexão sobre a construção do Direito moderno, nas suas diferentes vertentes teóricas, assim como sobre os aspectos fundamentais da constituição e da organização jurídico-política da sociedade e suas transformações..
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Palavras-chave: Democracia; Dignidade Humana; Direito como Funçao Promocional; Justiça; Ética.
3.
Constitucionalização do Direito Processual

Objetivo: Acesso à justiça na tutela individual, esta linha de pesquisa se dedicará, sobretudo, à investigação da garantia constitucional para colocar meios à disposição do jurisdicionado, com o fito de solucionar a lide com efetividade, inclusive resguardando o direito material quando violado ou mesmo ameaçado de ser violado..
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Palavras-chave: Direito Processual Civil; Acesso à Justiça; Tutela individual.
4.
Realidade Virtual

Objetivo: Aborda o estudo e desenvolvimento de aplicações de ambientes virtuais tridimensionais interativos mono-usuário e multi-usuários, voltados para a educação presencial e a distância, indústria, comércio eletrônico, visualização de dados, trabalhos cooperativos, interfaces avançadas e outras áreas..
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Palavras-chave: Ética na Internet; Realidade Virtual.
5.
Aspectos Críticos de Direito e Internet

Objetivo: Objetiva discutir aspectos críticos ligados ao novo ramo do direito no universo da internet, com discussão da dimensão que abrange o relacionamento ético dos seus usuários. No mesmo sentido, propicia buscar fundamentos ontológicos nas filosofias do direito e da computação, para oferecer à sociedade alternativas de melhor uso da rede, seja através de um Código de Ética ou Código de Netqueta, sugestões de Projetos de Leis ou Tratados que possam regular tais relações no âmbito nacional e internacional..
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Grande Área: Ciências Exatas e da Terra / Área: Ciência da Computação / Subárea: Teoria da Computação / Especialidade: Lógicas e Semântica de Programas.
Palavras-chave: Dignidade Humana; Ética; Direito; Humanismo; Internet; Código de ética (netqueta).
6.
Transformações na ordem social e econômica e regulação

Objetivo: As transformações sociais e econômicas vivenciadas nas últimas décadas têm incrementado o papel do direito como instrumento de política econômica em meio a um fenômeno global experimentado desde a China à Europa, da América Latina à Índia, dos Estados Unidos ao continente africano. Uma visão abrangente da economia e política mundiais não se pode dar ao luxo de permanecer isolada de diversas ideias e instrumentos analíticos trazidos do pensamento e discurso jurídico. Em um mundo pautado por relações e instituições econômicas que transcendem jurisdições mais convencionais dos Estados nacionais, um campo inovador de conhecimento clama por abordagens interdisciplinares com enfoque em análise jurídica da política econômica, teorias da regulação, competição, tributação e instituições de direito público e privado para conformação da reforma política. Dita abordagem é necessária não somente para compreensão das transformações contemporâneas, como também para o seu devido enquadramento segundo métodos jurídicos em sintonia fina com as questões mais relevantes dos nossos dias em uma miríade de áreas como educação, saúde, meio ambiente, transportes, (tele)comunicações, energia elétrica, propriedade, sistema financeiro e muitas outras..
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Palavras-chave: Teorias da regulação; Análise jurídica da política econômica; Instituições de direito público e privado.
7.
Direito, Estado e Constituição

Objetivo: As experiências políticas vivenciadas pelas sociedades a partir da segunda metade do século passado afirmaram os valores democráticos de reconhecimento da diversidade étnica, cultural, religiosa e de gênero que constituem as atuais comunidades políticas. Com isso, o papel do Direito assume, ainda centrado no Estado (embora de forma não exclusiva) e pautado na Constituição, uma importância vital na constituição dessas sociedades cosmopolitas cuja unidade não mais pode ser embasada no compartilhamento de valores comuns. De uma perspectiva da complexidade social, é a Constituição que define as bases do Direito, dos direitos fundamentais, assim como as bases da política, dos órgãos máximos do poder político, enfim, do Estado. Assim é ela que, ao definir as bases do Direito e da política, os distingue e os articula, possibilitando não só que o Estado forneça efetividade ao Direito e que o Direito, por sua vez, forneça legitimidade à política e, consequentemente, ao Estado. Além do mais, ela possibilita a criação viva e dinâmica do fluxo comunicativo acerca de nós mesmos como titulares dos direitos que reciprocamente nos reconhecemos, ou seja, o que a doutrina constitucional denomina "povo". A experiência política brasileira sob a égide da Constituição de 1988 reforçou os traços distintivos da heterogeneidade nacional: mulheres, índios, afro-brasileiros, homossexuais, entre outros, buscaram e ainda buscam o reconhecimento de sua diferença em termos de igual respeito e consideração..
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Palavras-chave: Direito constitucional; Teorias do Estado; Teoria do Direito.
8.
A efetividade do direito em face dos gigantes da Internet
9.
Direito e Internet


Projetos de pesquisa


2017 - Atual
Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações - GETEL/UnB
Descrição: Para além da produção acadêmica disponibilizada pelo GETEL/UnB ao público em geral e contida em sua página eletrônica (www.getel.org), o grupo produz estudos encomendados por atores do setor de telecomunicações, tais como pela União Internacional de Telecomunicações, por intermédio do Projeto de Parcerias Acadêmicas e Excelência Regulatória da ANATEL, bem como contribui para consultas públicas relevantes na área de universalização de serviços de telecomunicações. No segundo semestre de 2006, o GETEL/UnB inaugurou a Coleção Brasileira de Direito Regulatório das Telecomunicações em meio impresso, disponibilizando-a no sítio eletrônico do grupo. Atualmente, o grupo tem se concentrado na formatação de conferências internacionais no âmbito da Americas Information and Communications Research Network. O grupo mantém a Revista de Direito, Estado e Telecomunicações (RDET), de edição anual, contendo artigos nacionais e estrangeiros, palestras, resenhas, informes setoriais e a atualização anual das normas e julgados do setor de telecomunicações brasileiro. A Agência Nacional de Telecomunicações adota a Coletânea de Normas e Julgados em Telecomunicações do GETEL/UnB, disponibilizando-a ao público em geral em mecanismo de consulta eletrônica como referência de pesquisa on-line. Em 2009, foi lançado pelo grupo o Glossário Brasileiro de Direito das Telecomunicações, contendo mais de 1700 entradas de definições normativas do setor de telecomunicações brasileiro com atualização trimestral..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (5) / Especialização: (1) / Mestrado acadêmico: (3) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (13) .
Integrantes: Bruna Pinotti Garcia Oliveira - Coordenador / et. al. - Integrante / Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira - Integrante / Alexandre Kehrig Veronese Aguiar - Integrante / Christiana Soares de Freitas - Integrante.
2015 - Atual
Tese - A regulação da Internet e a governança digital nos direitos humanos: a composição dos direitos humanos eletrônicos e a afetação subjetiva das empresas transnacionais da Internet
Descrição: Tese de doutorado em desenvolvimento perante a Universidade de Brasília - UNB, para obtenção do título de Doutora em Direito.
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
2011 - 2013
Dissertação - Ética na Internet: um estudo da autodisciplina moral no ciberespaço e de seus reflexos jurídicos
Descrição: Dissertação em desenvolvimento perante o Mestrado em Direito do UNIVEM, para obtenção do título de Mestre em Direito. Mestranda com Bolsa CAPES (dedicação exclusiva)..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
2010 - Atual
Grupo de Pesquisa Constitucionalização do Direito Processual (CoDiP)
Descrição: Busca investigar o acesso à justiça na tutela individual e as garantias constitucionais do jurisdicionado, visando proporcionar a efetividade na solução da lide..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
2010 - Atual
Núcleo de Estudos e Pesquisas em Direito e Internet (NEPI)
Descrição: Objetiva discutir aspectos críticos ligados ao novo ramo do direito no universo da internet, com discussão da dimensão que abrange o relacionamento ético dos seus usuários. Basicamente, visa abordar questões relativas aos aspectos críticos do direito e internet e à realidade virtual..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
2009 - 2009
Programa de Iniciação Científica do UNIVEM
Descrição: Título: "Ética na Internet: proteção à privacidade e à personalidade no ciberespaço". Após análise da situação atual da Internet e dos principais conflitos da rede, especialmente sobre a proteção da privacidade e da personalidade, um estudo principiológico referente ao conceito de ética foi realizado, tentando demonstrar que os princípios básicos do Direito que envolvem a ética, a justiça, a cidadania e os direitos humanitários em geral são os meios capazes de servir como base para a solução dos conflitos decorrentes da complexidade das relações no ciberespaço. Trabalho orientado pelo Prof. Dr. Lafayette Pozzoli..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
2008 - 2008
Programa de Iniciação Científica do UNIVEM.
Descrição: Título: "Direito Virtual: Os conflitos advindos da Internet e os princípios éticos e constitucionais como base de solução". Trata-se de pesquisa científica que se desenvolve a partir do pressuposto de que é preciso estabelecer limites aos conflitos entre princípios que surgem no ciberespaço, de modo a garantir a segurança jurídica e a privacidade daqueles que utilizam direta ou indiretamente a rede e também a liberdade de seus usuários. Os princípios básicos do Direito que envolvem a ética, a justiça, a cidadania, os costumes e os direitos humanitários em geral são a diretriz de leitura adotada em relação aos conflitos na Internet. Trabalho orientado pelo Prof. Dr. Lafayette Pozzoli..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
2007 - 2010
Grupo de Estudos, Pesquisas, Integração e Práticas Interativas (GEP)
Descrição: Objetiva discutir aspectos críticos ligados ao novo ramo do direito ligado ao universo da Internet, avançando na discussão da dimensão que abrange o relacionamento ético dos seus usuários..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.


Projetos de extensão


2015 - 2016
Programa institucional de apoio à pesquisa acadêmica em Direito
Descrição: Orientação de alunos no desenvolvimento da pesquisa científica em Direito, apresentação aos alunos das linhas de pesquisa dos programas de Mestrado e Doutorado na região, indicação de veículos viáveis para publicação de artigos e demais trabalhos acadêmicos.
Situação: Concluído; Natureza: Extensão.
2015 - 2016
Cidadania e direitos da mulher
Descrição: Consultoria jurídica ao Conselho Municipal de Direitos da Mulher em temas como violência doméstica, participação política, direitos humanos e outros..
Situação: Concluído; Natureza: Extensão.
2014 - 2014
NPJ Social
Descrição: Consultoria à população do município de Paracatu/MG realizada em praça pública.
Situação: Concluído; Natureza: Extensão.
Alunos envolvidos: Graduação: (10) .
Integrantes: Bruna Pinotti Garcia Oliveira - Coordenador / et. al. - Integrante / Silvano Alves de Avelar - Integrante.


Membro de corpo editorial


2015 - 2017
Periódico: Direito em Revista


Revisor de periódico


2012 - 2014
Periódico: Em Tempo (Marília. Impresso)
2015 - Atual
Periódico: Direito em Revista
2015 - Atual
Periódico: Journal of Law and Regulation / Revista de Direito Setorial e Regulatório


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Especiais/Especialidade: Direito Eletrônico.
2.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos humanos.
3.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
4.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito/Especialidade: Teoria Geral do Direito.
5.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Processual Civil.
6.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado/Especialidade: Direito Civil.


Idiomas


Português
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Italiano
Compreende RazoavelmenteLê Razoavelmente.
Francês
Compreende RazoavelmenteLê Razoavelmente.


Prêmios e títulos


2018
Professora homenageada da XXIV Turma de Direito, Universidade Federal de Goiás.
2017
Professora homenageada da X turma de Direito, Faculdade do Noroeste de Minas.
2016
Professora homenageada da VIII Turma de Graduação em Direito, Faculdade do Noroeste de Minas.
2016
Madrinha da IX Turma de Graduação em Direito, Faculdade do Noroeste de Minas.
2016
Madrinha/Tutora do 2º colegial, Colégio Dom Eliseu.
2015
Professora homenageada da VII Turma de Graduação em Direito, Faculdade do Noroeste de Minas.
2010
Certificado de congratulações aos estudantes do 5 ano de Direito aprovados no exame n. 141 da OAB, Câmara Municipal de Marília.


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
2OLIVEIRA, B. P. G.2017OLIVEIRA, B. P. G.; AOKI, R. C. O. S. . Direitos humanos como pergunta ontológica: ponto de equilíbrio entre linguagem e pragmaticidade. HUMANIDADES & TECNOLOGIA EM REVISTA (FINOM), v. 11, p. 39-72, 2017.

2.
1OLIVEIRA, B. P. G.2017OLIVEIRA, B. P. G.. Transconstitucionalismo e lex digitalis: a disputa entre a organização das nações unidas e a icann pelo controle da regulação da internet e suas possíveis afetações no campo dos direitos humanos digitais. REVISTA DE DIREITO COSMOPOLITA, v. 4, p. 63-85, 2017.

3.
3GARCIA, B. P.2016GARCIA, B. P.. Subpolítica reflexiva no contexto da mundialização informativa aplicada à regulação supranacional da Internet. Revista de Direito Setorial e Regulatório, v. 2, p. 323-342, 2016.

4.
4GARCIA, B. P.2016GARCIA, B. P.; REIS, D. V. . Suspensão dos direitos humanos fundamentais: conquista ou retrocesso?. Humanidades & Tecnologia em Revista (FINOM), v. 10, p. 21-42, 2016.

5.
8TAVARES, T. M.2015TAVARES, T. M. ; GARCIA, B. P. . Segurança, direitos humanos e o risco de se fazer justiça pelas próprias mãos. Direito em Revista, v. 4, p. 49-93, 2015.

6.
6FREITAS, A. C.2015FREITAS, A. C. ; ROCHA, F. R. ; GARCIA, B. P. . Intervenção do 'amicus curiae' na repercussão geral do recurso extraordinário e a democratização do processo. Direito em Revista, v. 4, p. 139-154, 2015.

7.
7OLIVEIRA, T. S.2015OLIVEIRA, T. S. ; GARCIA, B. P. . Noções introdutórias sobre a democracia. Direito em Revista, v. 4, p. 155-167, 2015.

8.
5SANTOS, S. D. N.2015SANTOS, S. D. N. ; GARCIA, B. P. . Fundamentos humanistas e constitucionais do direito da criança. Direito em Revista, v. 4, p. 361-373, 2015.

9.
9NASCIMENTO, B.2014NASCIMENTO, B. ; GARCIA, B. P. ; FURLANETO NETO, M. ; PEREIRA, F. D. . O acesso à justiça na era da informatização: coassinatura numa mesma peça processual em pro da efetividade do peticionamento eletrônico. Regrad. Revista Eletrônica de Graduação do Univem, v. 1, p. 1-19, 2014.

10.
10GARCIA, B. P.2013 GARCIA, B. P.; SILVA, N. F. . Informatização do Poder Judiciário e acesso à justiça: perspectivas atuais. Revista Brasileira de Direito Processual (Impresso), v. 82, p. 181-202, 2013.

11.
13FURLANETO NETO, M.2013FURLANETO NETO, M. ; GARCIA, B. P. . Proteção das bases de dados pessoais na era da informatização: o caráter público das informações e o direito à privacidade. Revista de Direito do Instituto Palatino, v. 2, p. 133-144, 2013.

12.
14GARCIA, B. P.2013GARCIA, B. P.; SANCHES, R. C. F. . Tecnologias computacionais contribuindo para o ensino do Direito. Intersaberes (Facinter), v. 8, p. 89-104, 2013.

13.
11GARCIA, B. P.2013GARCIA, B. P.; FRANZE, L. H. B. . Produção científica de livros no Direito: inovação na avaliação da qualidade produtiva com o roteiro da CAPES para classificação de livros. Revista da ANPG - Ciência, tecnologia e políticas educacionais, v. 1, p. 56-72, 2013.

14.
12GARCIA, B. P.2013GARCIA, B. P.; LUCA, G. D. . Proteção da intimidade na Internet: Sociedade da vigilância e publicização das informações pessoais. Regrad. Revista Eletrônica de Graduação do Univem, v. 6, p. 85-94, 2013.

15.
18GARCIA, B. P.2012GARCIA, B. P.; LUCA, G. D. . Democracia digital: os rumos da regulamentação legislativa no ordenamento jurídico brasileiro. Democracia Digital e Governo Eletrônico, v. 6, p. 146-179, 2012.

16.
20GARCIA, B. P.2012 GARCIA, B. P.; SANTOS, C. R. . Prova documental e a evolução informática: força probante da ata notarial de páginas da Internet e dos impressos da Web. Revista Dialética de Direito Processual, v. 113, p. 9-26, 2012.

17.
16GARCIA, B. P.2012GARCIA, B. P.. Ativismo judicial ou interpretação: estudo sobre as lacunas de regulamentação na Internet. Revista de Direito do Instituto Palatino, v. 1, p. 79-91, 2012.

18.
15GARCIA, B. P.2012GARCIA, B. P.; SILVA, A. B. . Apontamentos sobre o armazenamento de registros da Internet sob o viés da limitação do direito geral de liberdade pela atividade normativa. Democracia Digital e Governo Eletrônico, v. 7, p. 1-31, 2012.

19.
19GARCIA, B. P.2012GARCIA, B. P.; FURLANETO NETO, M. . Internet: conflitos de princípios fundamentais. Revista de Estudos Jurídicos UNESP, v. 16, p. 01-20, 2012.

20.
17POZZOLI, L.2012 POZZOLI, L. ; GARCIA, B. P. . Caminhos do Humanismo: Autodisciplina e Justiça Participativa em prol da realização do Bem Comum na Internet. Direito & Paz, v. 26, p. 251-288, 2012.

21.
21POZZOLI, L.2011POZZOLI, L. ; GARCIA, B. P. . A Internet e a cultura dos direitos humanos. Argumenta (FUNDINOPI), v. 15, p. 239-263, 2011.

22.
23GARCIA, B. P.2011GARCIA, B. P.. Diretrizes para o agir ético na Internet: um estudo sobre a ética na sociedade informatizada. Regrad. Revista Eletrônica de Graduação do Univem, v. 4, p. 228-260, 2011.

23.
24GARCIA, B. P.2011GARCIA, B. P.. Os conflitos entre particulares no ciberespaço face às dimensões da liberdade e os princípios éticos como base de solução. Ethos Jus, v. 5, p. 13-42, 2011.

24.
22GARCIA, B. P.2011GARCIA, B. P.; LUCA, G. D. . Colisões de princípios na Internet e a atuação do Legislativo: controvérsias e avanços sob o foco dos projetos de lei n. 84/1999 e 2126/2011. Ethos Jus, v. 5, p. 97-126, 2011.

Livros publicados/organizados ou edições
1.
OLIVEIRA, B. P. G.; LAZARI, R. J. N. ; PORTELA, P. H. G. . Revisaço de Direitos Humanos. 3. ed. Salvador: Juspodivm, 2019. v. 1. 460p .

2.
OLIVEIRA, B. P. G.; LAZARI, R. J. N. . Manual de Direitos Humanos. 4. ed. Salvador: Juspodivm, 2018. v. 1. 926p .

3.
OLIVEIRA, B. P. G.; LAZARI, R. J. N. . Manual de Direitos Humanos. 3. ed. Salvador: Juspodivm, 2017. v. 1. 893p .

4.
OLIVEIRA, B. P. G.; LAZARI, R. J. N. ; PORTELA, P. H. G. . Revisaço de Direitos Humanos. 2. ed. Salvador: Juspodivm, 2017. v. 1. 335p .

5.
GARCIA, B. P.; LAZARI, R. J. N. . Manual de Direitos Humanos. 2. ed. Salvador: JusPodivm, 2015. v. 1. 704p .

6.
GARCIA, B. P.; LAZARI, R. J. N. ; PORTELA, P. H. G. . Revisaço de Direitos Humanos. 1. ed. Salvador: JusPodivm, 2015. v. 1. 288p .

7.
GARCIA, B. P.; LAZARI, R. J. N. . Manual de Direitos Humanos. 1. ed. Salvador: JusPodivm, 2014. v. 1. 582p .

8.
SILVA, N. F. (Org.) ; FRANZE, L. H. B. (Org.) ; GARCIA, B. P. (Org.) . Reflexões sobre o Projeto do Novo Código de Processo Civil. 1. ed. Curitiba: CRV, 2013. v. 1. 266p .

Capítulos de livros publicados
1.
OLIVEIRA, B. P. G.. As controvérsias permanentes sobre o ineficaz processo de incorporação de tratados internacionais de direitos humanos ao ordenamento brasileiro. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva; NISHIYAMA, Adolfo Mamoru; LAZARI, Rafael de. (Org.). Constituição Federal 30 anos. 1ed.Belo Horizonte: D'Plácido, 2018, v. 1, p. 175-202.

2.
GARCIA, B. P.. Crise constitucional decorrente das disparidades dos critérios de interpretação das normas de direitos humanos no Supremo Tribunal Federal: direitos humanos como muleta argumentativa do intervencionismo judicial. In: LAZARI, Rafael de; BERNARDI, Renato. (Org.). Crise Constitucional: Espécies, Perspectivas e Mecanismos de Superação. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015, v. 1, p. 143-162.

3.
GARCIA, B. P.. Apontamentos sobre o sistema especial das Nações Unidas de proteção aos direitos humanos da mulher: obstáculos à igualdade de gênero e medidas de empoderamento das mulheres. In: MARGRAF, Alencar Frederico; LAZARI, Rafael de. (Org.). A consolidação substancial dos direitos humanos: perspectivas e tendências. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015, v. 1, p. 69-94.

4.
GARCIA, B. P.. Limites ao exercício da liberdade religiosa nas mídias de comunicação: considerandos sobre a liberdade de crença e o direito à intimidade. In: LAZARI, Rafael José Nadim de; BERNARDI, Renato; LEAL, Bruno Bianco. (Org.). Liberdade religiosa no Estado Democrático de Direito: questões históricas, filosóficas, políticas e jurídicas. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014, v. 1, p. 301-326.

5.
FURLANETO NETO, M. ; GARCIA, B. P. . Da guarda de registro de acesso a aplicações de Internet na provisão de aplicações. In: LEITE, George Salomão; LEMOS, Ronaldo. (Org.). Marco Civil da Internet. 11ed.São Paulo: Atlas, 2014, v. 1, p. 772-790.

6.
GARCIA, B. P.; SILVA, A. B. . A vigilância de dados da internet desregrada como intervenção estatal indevida na liberdade individual: o modelo do marco civil para a Internet. In: LAZARI, Rafael de; FRANZÉ, Luís Henrique Barbante. (Org.). Estado e indivíduo: estudos sobre intervencionismo estatal. 1ed.Curitiba: CRV, 2014, v. 1, p. 139-172.

7.
GARCIA, B. P.; ROVER, A. J. . O Projeto de Código de Processo Civil e a informatização do Judiciário: instrumentalidade processual e transição para o futuro. In: SILVA, Nelson Finotti; FRANZÉ, Luís Henrique Barbante; GARCIA, Bruna Pinotti. (Org.). Reflexões sobre o Projeto do Novo Código de Processo Civil. 1ed.Curitiba: CRV, 2013, v. 1, p. 123-142.

8.
GARCIA, B. P.; SANTOS, C. R. . Produção de Provas Documentais na Era da Informatização: a problemática do preconceito como óbice à efetividade processual. In: ROVER, Aires José Rover; SIMÃO FILHO, Adalberto; PINHEIRO, Rosalice Fidalgo. (Org.). Direito e Novas Tecnologias - XXII Congresso Nacional do CONPEDI (FMU).. 1ed.Florianópolis: FUNJAB, 2013, v. 1, p. 460-489.

9.
GARCIA, B. P.. 1984, de Orwell, e Admirável Mundo Novo, de Huxley: compreensão crítica dos direitos humanos fundamentais na era da informatização. In: GALUPPO; Marcelo Campos; RUIZ, Ivan Aparecido; TRINDADE, André Karam. (Org.). Direito, Arte e Literatura - XXiI Congresso Nacional do CONPEDI (FMU). 1ed.Florianópolis: FUNJAB, 2013, v. 1, p. 10-39.

10.
GARCIA, B. P.; FURLANETO NETO, M. . Guarda dos registros de conexão e de aplicação: estudo sobre o conflito privacidade vs. segurança jurídica na proposta do PL n° 2.126/11. In: VERONESE, Alexandre; ROVER, Aires José; AYUDA, Fernando Galindo. (Org.). Direito e Novas Tecnologias - XXI Congresso Nacional do CONPEDI (UFF). 1ed.Florianópolis: FUNJAB, 2012, v. 1, p. 277-301.

11.
GARCIA, B. P.; LUCA, G. D. . Direito fundamental à liberdade e o poder legiferante na Internet: criminalização ou responsabilidade civil?. In: HERRERA, Luis Henrique Martim; BAIO, Lucas Seixas. (Org.). A Nova Interpretação do Direito: Construção do Saber Jurídico. 1ed.Birigui: Boreal, 2012, v. 1, p. 286-303.

12.
GARCIA, B. P.; POZZOLI, L. . O processo de inclusão digital: acessibilidade, justiça, cidadania e fraternidade.. In: Dirceu Pereira Siqueira; José Roberto Anselmo. (Org.). Estudos sobre os direitos fundamentais e inclusão social. 1ed.Birigui, SP: Boreal, 2010, v. , p. 221-233.

Textos em jornais de notícias/revistas
1.
FURLANETO NETO, M. ; GARCIA, B. P. . A guarda dos registros de conexão e de aplicações de Internet: reflexão a partir do PL 2126/2011. Jornal da Fundação, Marília, p. 11 - 11, 01 nov. 2012.

2.
GARCIA, B. P.. Desenvolvimento e proteção da personalidade na Internet. Jornal da Manhã de Marília, Marília/SP, p. 2 - 2, 15 jun. 2012.

3.
GARCIA, B. P.. Desenvolvimento e proteção da personalidade na Internet. Jornal da Fundação, Marília/SP, p. 11 - 11, 01 jun. 2012.

4.
FURLANETO NETO, M. ; GARCIA, B. P. . Liberdade de expressão e autocensura na Internet. Jornal da Manhã de Marília, p. 2 - 2, 22 jan. 2012.

5.
FURLANETO NETO, M. ; GARCIA, B. P. . Liberdade de expressão e autocensura na Internet. Jornal da Manhã de Marília, p. 2 - 2, 28 ago. 2011.

6.
HORITA, F. H. S. ; GARCIA, B. P. . Uma Lei para a Internet. Jornal da Fundação, Marília/SP, p. 11 - 11, 01 set. 2010.

7.
GARCIA, B. P.. Cibercrimes: os crimes na Internet. Jornal da Fundação, Marília/SP, 01 maio 2010.

8.
GARCIA, B. P.; GOMES, N. T. . As dimensões da informação. Jornal da Fundação, Marília/SP, p. 12 - 12, 01 fev. 2008.

9.
GARCIA, B. P.. Direito e Internet à luz dos princípios éticos e constitucionais. Jornal da Fundação, Marília/SP, p. 15 - 15, 01 set. 2007.

Trabalhos completos publicados em anais de congressos
1.
GARCIA, B. P.; FURLANETO NETO, M. . Solução de conflitos cíveis entre mantenedoras de redes sociais e internautas pelo Superior Tribunal de Justiça. In: 2º Simpósio Regional de Direitos Humanos Fundamentais, 2014, Marília. Anais do 2º Simpósio Regional de Direitos Humanos Fundamentais. Marília: [s.n.], 2014. v. 1. p. 10-30.

2.
GARCIA, B. P.; FURLANETO NETO, M. . Direito eletrônico e a proteção das bases de dados: um estudo das colisões de direitos fundamentais estabelecidas. In: 1º Simpósio Regional de Direitos Humanos, 2012, Bauru. Anais do 1º Simpósio Regional de Direitos Humanos. Bauru/Marília/Jacarezinho: ITE/UNIVEM/UENP, 2012. v. 1. p. 1-20.

3.
GARCIA, B. P.; LUCA, G. D. . Proteção da intimidade na Internet: sociedade da vigilância e publicização das informações pessoais. In: 2º Congresso de Pesquisa Científica: Inovação, ética e sustentabilidade, 2012, Marília/SP. Anais de Trabalhos Premiados do 2º Congresso de Pesquisa Científica: Inovação, ética e sustentabilidade. Marília/SP, 2012. v. 1. p. 85-94.

4.
FURLANETO NETO, M. ; GARCIA, B. P. . Liberdade de expressão e autocensura na Internet. In: XX Congresso Nacional do CONPEDI, 2011, Vitória/ ES. Anais do XX Congresso Nacional do CONPEDI. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2011. p. 3530-3553.

5.
GARCIA, B. P.; SANTOS, C. R. . Aplicação do Código de Defesa do Consumidor às mantenedoras de redes sociais e a consequência processual da inversão do ônus da prova. In: XXI Encontro Nacional do CONPEDI/UFU, 2011, Uberlândia. Anais do XXI Encontro Nacional do CONPEDI/UFU. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2011. p. 4475-4500.

6.
GARCIA, B. P.. Ética na Internet: proteção à privacidade e à personalidade no ciberespaço. In: X Seminário de Iniciação Científica do UNIVEM, 2009, Marília/SP. Anais do X Seminário de Iniciação Científica UNIVEM. Marília/SP: Editor Sérgio Luiz Cruz Aguilar, 2009.

Resumos publicados em anais de congressos
1.
NASCIMENTO, B. ; GARCIA, B. P. . Petição Eletrônica: o acesso à justiça na era da informatização em relação à coassinatura no peticionamento eletrônico. In: 3º Congresso de Pesquisa Científica: Inovação, Meio Ambiente, Ética e Políticas Públicas, 2013, Marília/SP. 3º Congresso de Pesquisa Científica: Inovação, Meio Ambiente, Ética e Políticas Públicas - Caderno de Resumos. Marília: [s.n.], 2013. v. 1. p. 87-87.

2.
GARCIA, B. P.; LUCA, G. D. . Proteção da intimidade na Internet: do caráter público das informações pessoais numa sociedade da vigilância. In: 2º Congresso de Pesquisa Científica: Inovação, Ética e Sustentabilidade, 2012, Marília/SP. 2º Congresso de Pesquisa Científica: Inovação, Ética e Sustentabilidade: Programação e Resumos. Marília: [s.n.], 2012. v. 1. p. 80-80.

3.
GARCIA, B. P.. Direito Virtual: os conflitos advindos da Internet e os princípios éticos e constitucionais como base de solução. In: 9° Congresso Nacional de Iniciação Científica - CONIC SEMESP, 2009, São Paulo. 9° Congresso Nacional de Iniciação Científica - CONIC SEMESP 2009, 2009.

4.
GARCIA, B. P.. Direito Virtual: os conflitos advindos da Internet e os princípios éticos e constitucionais como base de solução. In: IX Seminário de Iniciação Científica - UNIVEM, 2008, Marília/SP. Anais do IX Seminário de Iniciação Científica UNIVEM, 2008.

Apresentações de Trabalho
1.
OLIVEIRA, B. P. G.. Direitos humanos na carreira policial. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

2.
OLIVEIRA, B. P. G.. Proteção de dados na rede mundial de computadores. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

3.
GARCIA, B. P.. Mais direitos, participação e poder para as mulheres. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

4.
GARCIA, B. P.; LEPESQUEUR, E. L. S. . Direitos humanos penais no Brasil: uma análise face ao princípio da individualização da pena. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

5.
GARCIA, B. P.; ET. AL. . Lidere-se, um convite à mudança. 2015. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

6.
GARCIA, B. P.. Perspectivas sobre o direito do consumidor na sociedade brasileira. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

7.
GARCIA, B. P.; CHAVES, P. C. ; CALDEIRA, R. R. . Cibercrimes e sua regulamentação sob a ótica dos direitos humanos na internet. 2014. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

8.
GARCIA, B. P.; FURLANETO NETO, M. . Solução de conflitos cíveis entre mantenedoras de redes sociais e internautas pelo Superior Tribunal de Justiça. 2013. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

9.
NASCIMENTO, B. ; GARCIA, B. P. . Petição Eletrônica: o acesso à justiça na era da informatização em relação à coassinatura no peticionamento eletrônico. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

10.
GARCIA, B. P.. 1984, de Orwell, e Admirável Mundo Novo, de Huxley: compreensão crítica dos direitos humanos fundamentais na era da informatização. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

11.
GARCIA, B. P.; SANTOS, C. R. . Produção de provas documentais na era de informatização: a problemática do preconceito como óbice à efetividade processual. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

12.
GARCIA, B. P.; FURLANETO NETO, M. . Guarda dos Registros de Conexão e de Aplicação: estudo sobre o conflito privacidade vs. segurança jurídica na proposta do PL n. 2.126/11. 2012. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

13.
GARCIA, B. P.; SILVA, A. B. . Apontamentos sobre o armazenamento de registros da Internet sob o viés da limitação do direito geral de liberdade pela atividade normativa. 2012. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

14.
GARCIA, B. P.; FURLANETO NETO, M. . Direito eletrônico e a proteção das bases de dados: um estudo das colisões de direitos fundamentais estabelecidas. 2012. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

15.
GARCIA, B. P.; LUCA, G. D. . Proteção da intimidade na Internet: do caráter público das informações pessoais numa sociedade da vigilância. 2012. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

16.
GARCIA, B. P.; FURLANETO NETO, M. . Liberdade de expressão e autocensura na Internet. 2011. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

17.
GARCIA, B. P.. Uso ético e responsável da Internet. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

18.
GARCIA, B. P.. Conflitos de Princípios na Internet e a Ética como Base de Solução. 2009. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

19.
GARCIA, B. P.. Direito virtual: os conflitos advindos da Internet e os princípios éticos e constitucionais como base de solução. 2009. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

20.
GARCIA, B. P.. Direito virtual: os conflitos advindos da Internet e os princípios éticos e constitucionais como base de solução. 2008. (Apresentação de Trabalho/Seminário).


Produção técnica
Entrevistas, mesas redondas, programas e comentários na mídia
1.
OLIVEIRA, B. P. G.. Maximizando: Três pilares dos direitos humanos. 2018.

2.
OLIVEIRA, B. P. G.. Maxi Legis: Lei nº 13.260/16 - Lei Antiterrorismo. 2018.

3.
GARCIA, B. P.; BUENO, N. . Direito sem fronteiras: Crianças-soldado. 2016. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

4.
GARCIA, B. P.. Saber Direito: Direitos Humanos - Teoria geral. 2015.

5.
GARCIA, B. P.. Saber Direito: Direitos Humanos - Histórico. 2015.

6.
GARCIA, B. P.. Saber Direito: Direitos Humanos - Sistema nacional. 2015.

7.
GARCIA, B. P.. Saber Direito: Direitos Humanos - Sistema interamericano. 2015.

8.
GARCIA, B. P.; ET. AL. . Saber Direito Responde: Direitos Humanos. 2015. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

9.
GARCIA, B. P.; PUGA, C. . Saber Direito Entrevista: Direitos Humanos. 2015. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

10.
GARCIA, B. P.. Saber Direito: Direitos Humanos - Sistema internacional. 2015.


Demais tipos de produção técnica
1.
OLIVEIRA, B. P. G.. Direito processual civil. 2017. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Apostila).

2.
OLIVEIRA, B. P. G.. Direito administrativo. 2016. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Apostila).

3.
OLIVEIRA, B. P. G.. Legislação especial. 2016. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Apostila).

4.
GARCIA, B. P.. Direito constitucional. 2014. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Apostila).

5.
GARCIA, B. P.. Direitos humanos. 2013. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Apostila).

6.
GARCIA, B. P.. Ética no serviço público. 2012. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Apostila).



Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Trabalhos de conclusão de curso de graduação
1.
OLIVEIRA, B. P. G.; SEVA, J. T.; LEMES, J. V. M.. Participação em banca de Ana Clara Barros Ribeiro.Tutelas de urgência no novo Código de Processo Civil e a constitucionalização do direito de família: um avanço na prestação efetiva da tutela jurisdicional. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás.

2.
OLIVEIRA, B. P. G.; BARRETO, M. B.; LEMES, J. V. M.. Participação em banca de Gabriela Almeida Santana.O sistema de precedentes judiciais à brasileira sob a égide do código de processo civil e do direito comparado. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás.

3.
OLIVEIRA, B. P. G.; MOI, F. P. F.; BELINE, S. T.. Participação em banca de Guilherme Guimarães Marques.O regime de prisão civil do devedor de alimentos hipossuficiente à luz da dignidade da pessoa humana. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás.

4.
MOI, F. P. F.; BELINE, S. T.; OLIVEIRA, B. P. G.. Participação em banca de Gabriella Christinna Arantes Souza.Paternidade socioafetiva no ordenamento jurídico brasileiro. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás.

5.
MOI, F. P. F.; BELINE, S. T.; OLIVEIRA, B. P. G.. Participação em banca de Anne Beatrice Tizzo.O tratamento das mulheres pelo ordenamento jurídico brasileiro desde o Código Civil de 1916 até os projetos de lei atuais. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás.

6.
LEMES, J. V. M.; SEVA, J. T.; OLIVEIRA, B. P. G.. Participação em banca de Rachel Gomes Tiago Borges.Responsabilidade solidária dos entes federativos frente às demandas para o fornecimento de medicamentos. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás.

7.
RAMPIN, T. T. D.; LEMES, J. V. M.; OLIVEIRA, B. P. G.. Participação em banca de Whaster Royther Nogueira.A atuação extrajudicial como meio legítimo para a promoção da justiça e efetividade do direito. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás.

8.
FREITAS, V. S.; MOI, F. P. F.; OLIVEIRA, B. P. G.. Participação em banca de Samuel Marques Ribeiro de Freitas.O trabalho intermitente no Brasil como contrato de regularização do bico: uma análise àluz do direito comparado com o modelo europeu de zero hour contract e a desvalorização social ante a Constituição Federal de 1988. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás.

9.
OLIVEIRA, B. P. G.; MOTTA, M. C. C.; RAMPIN, T. T. D.. Participação em banca de Ana Carolina Santiago de Lima.O marco civil da internet e suas implicações nas relações jurídicas decorrentes dos contratos eletrônicos. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás.

10.
OLIVEIRA, B. P. G.; MOTTA, M. C. C.; SILVA, T. F. S. E.. Participação em banca de Roberto Corrêa Barbosa.Entre a força e o poder: da desconstrução da democracia aos movimentos de resistência à luz do universo Star Wars. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás.

11.
OLIVEIRA, B. P. G.; RAMPIN, T. T. D.; MOTTA, M. C. C.. Participação em banca de Nadine Rodrigues Rolindo.Flexibilização procedimental: estudo sobre sua aplicação na comarca de Cidade de Goiás, à luz da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás.

12.
MOI, F. P. F.; OLIVEIRA, B. P. G.; MOTTA, M. C. C.. Participação em banca de Milena de Oliveira Lobo.A incidência de direitos autorais nos serviços de streaming: uma análise jurisprudencial e de compatibilização com a Lei nº 9.610/1998. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás.

13.
MOI, F. P. F.; OLIVEIRA, B. P. G.; RAMPIN, T. T. D.. Participação em banca de Júlio Cézar Castro Passinato.O justo equilíbrio entre o empresário locatário e o proprietário locador à luz da função social da empresa. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás.

14.
RAMPIN, T. T. D.; OLIVEIRA, B. P. G.; MOTTA, M. C. C.. Participação em banca de Patrícia Gonçalves de Faria Barbosa.Subjetividade da jurisdição e peculiaridade da norma construída pelo juiz: a fundamentação analítica como pressuposto de racionalidade e legitimidade das decisões judiciais. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás.

15.
MOI, F. P. F.; OLIVEIRA, B. P. G.; RAMPIN, T. T. D.. Participação em banca de Carolina Luiz Ferreira Medanha.Tráfico de pessoas: quando a ambição entra em conflito com a dignidade humana e o Estado precisa intervir. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás.

16.
OLIVEIRA, B. P. G.; RAMPIN, T. T. D.; LEMES, J. V. M.. Participação em banca de Wandelino Antônio da Silva Filho.Responsabilidade civil das instituições financeiras por prejuízos causados por phishing: uma análise à luz do marco civil da Internet, do direito comparado e dos precedentes judiciais brasileiros. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás.

17.
OLIVEIRA, B. P. G.; RAMPIN, T. T. D.; LEMES, J. V. M.. Participação em banca de Salomão Pereira de Souza Neto.?Judicial case management? à luz do novo direito processual civil: um olhar sobre a efetividade do processo e os poderes de gestão do juiz. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás.

18.
OLIVEIRA, B. P. G.; RAMPIN, T. T. D.; BARRETO, M. B.. Participação em banca de Adriana Souza dos Santos.A Fazenda Pública no banco dos réus: tratamento no novo Código de Processo Civil e a efetividade do princípio da isonomia. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás.

19.
RAMPIN, T. T. D.; LEMES, J. V. M.; OLIVEIRA, B. P. G.. Participação em banca de Flávia Ribeiro da Silva.O regime de internação para adolescentes infratoras: a internação domiciliar das adolescentes infratoras em estado gestacional como uma possibilidade que protege direitos fundamentais. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás.

20.
RAMPIN, T. T. D.; LEMES, J. V. M.; OLIVEIRA, B. P. G.. Participação em banca de Thainan Bueno Morais.A distopia do direito humano à educação: contribuições da dialética social do direito para a análise da lei n. 13415 de 16 de fevereiro de 2017 e a reforma do ensino médio no Brasil. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás.

21.
RAMPIN, T. T. D.; LEMES, J. V. M.; OLIVEIRA, B. P. G.. Participação em banca de Manoella Galvão Lacerda.As funções do juiz colaborador no processo à luz do artigo sexto do Código de Processo Civil de 2015. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás.

22.
LEMES, J. V. M.; RAMPIN, T. T. D.; OLIVEIRA, B. P. G.. Participação em banca de Paulo Pereira de Lima Junior.Tributação e Novas tecnologias: análise do enquadramento do streaming para fins de incidência de imposto sobre serviços de qualquer natureza- ISSQN. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás.

23.
GARCIA, B. P.; LEPESQUEUR, E. L. S.; GONCALVES, A. S.. Participação em banca de Adriana Cristina de Freitas.Teoria dinâmica do ônus da prova no novo Código de Processo Civil: uma nova possibilidade de promoção da igualdade no processo ou norma meramente ilustrativa. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade do Noroeste de Minas.

24.
GARCIA, B. P.; LEPESQUEUR, E. L. S.; GONCALVES, A. S.. Participação em banca de Rafael Lucas Santos Souza.Os conflitos entre particulares na internet e a ética como base solucionadora. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade do Noroeste de Minas.

25.
GARCIA, B. P.; LEPESQUEUR, E. L. S.; GONCALVES, A. S.. Participação em banca de Patrícia Guimarães Teixeira.Alteração do conceito de capacidade civil e o procedimento de decisão apoiada no estatuto da pessoa com deficiência. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade do Noroeste de Minas.

26.
GARCIA, B. P.; LEPESQUEUR, E. L. S.; GONCALVES, A. S.. Participação em banca de Fabiano Rodrigues da Rocha.A Implementação do Plano Diretor do município de Paracatu/MG no que se refere a loteamentos populares e o princípio da função social da propriedade. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade do Noroeste de Minas.

27.
GARCIA, B. P.; LEPESQUEUR, E. L. S.; GONCALVES, A. S.. Participação em banca de Ildaumi Oliveira da Silva.A Efetividade das Ações Possessórias e Petitórias à luz do sistema processual civil. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade do Noroeste de Minas.

28.
GARCIA, B. P.; GONCALVES, A. S.; SANTOS, G. M.. Participação em banca de Iumara Oliveira Melo Borges.A (in)efetividade da tipificação de crimes eletrônicos: análise do crime de invasão de dispositivo informático (arts. 154-A e 154-B, CP). 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade do Noroeste de Minas.

29.
GARCIA, B. P.; GONCALVES, A. S.; SANTOS, G. M.. Participação em banca de Priscila Pereira Gonçalves.A participação popular em prol do direito humano fundamental à segurança pública como mecanismo de redução da ineficácia estatal no combate à criminalidade no município de Paracatu/MG. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade do Noroeste de Minas.

30.
GARCIA, B. P.; GONCALVES, A. S.; SANTOS, G. M.. Participação em banca de Jéssica Camila dos Santos Almeida.O direito fundamental à igualdade no acesso ao ensino superior: ações afirmativas e a política de cotas raciais nas universidades públicas. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade do Noroeste de Minas.

31.
LEPESQUEUR, E. L. S.; FARIAS, F. V.; GARCIA, B. P.. Participação em banca de Caio César Santos Oliveira.Eficácia horizontal dos direitos fundamentais e os limites da autonomia privada. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade do Noroeste de Minas.

32.
FARIAS, F. V.; LEPESQUEUR, E. L. S.; GARCIA, B. P.. Participação em banca de Danilo Alan Pereira.Seguro desemprego: as alterações proporcionadas pela Lei 13.134/15 e suas possíveis restrições no direito do trabalho. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade do Noroeste de Minas.

33.
FARIAS, F. V.; LEPESQUEUR, E. L. S.; GARCIA, B. P.. Participação em banca de Gisleile Batista dos Santos Melo.A ineficácia do adicional de insalubridade frente aos efeitos danosos pós-vida laboral. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade do Noroeste de Minas.

34.
LEPESQUEUR, E. L. S.; FARIAS, F. V.; GARCIA, B. P.. Participação em banca de Axel James Santos Gonzaga.O Ministério Público na efetivação do direito à saúde: atuação da Curadoria da Saúde no município de Paracatu/MG. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade do Noroeste de Minas.

35.
LEPESQUEUR, E. L. S.; FARIAS, F. V.; GARCIA, B. P.. Participação em banca de Mercedes Ferreira de Araújo.Os benefícios da concessão pública da BR040 para os estudantes da faculdade FINOM que transitam na rodovia entre os municípios de Cristalina/GO e ou a Três Marias/MG. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade do Noroeste de Minas.

36.
CALDEIRA, R. R.; LEPESQUEUR, E. L. S.; GARCIA, B. P.. Participação em banca de Roner Oliveira Almeida Júnior.Recursos hídricos: outorga e seu impacto no meio ambiente - Lei 9.433/97. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade do Noroeste de Minas.

37.
LEPESQUEUR, E. L. S.; MELO, G. M.; GARCIA, B. P.. Participação em banca de Geysiane Moneguell Moreira de Carvalho.Manifestações no Brasil: ?mídia, história, democracia? e sua relação constitucional. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade do Noroeste de Minas.

38.
LEPESQUEUR, E. L. S.; MELO, G. M.; GARCIA, B. P.. Participação em banca de Sarah Beth Souza Guimarães.Água potável como direito fundamental. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade do Noroeste de Minas.

39.
GARCIA, B. P.; GONCALVES, A. S.; SANTANA, M. B. V.. Participação em banca de Daniela Vaz dos Reis.Suspensão de direitos humanos fundamentais em estado de exceção: conquista ou retrocesso?. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade do Noroeste de Minas.

40.
GARCIA, B. P.; GONCALVES, A. S.; SANTANA, M. B. V.. Participação em banca de Lucas Xavier da Silva.Estudo do direito cultural à arte: do reconhecimento à busca de efetividade. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade do Noroeste de Minas.

41.
GARCIA, B. P.; GONCALVES, A. S.; SANTANA, M. B. V.. Participação em banca de Tatyanne Minnely Tavares.Segurança pública no Brasil, direitos humanos e os riscos de se fazer justiça com as próprias mãos. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade do Noroeste de Minas.

42.
GARCIA, B. P.; GONCALVES, A. S.; SANTANA, M. B. V.. Participação em banca de Renita Cristina de Freitas Silva.O dever de solidariedade familiar e a prestação alimentícia: perspectivas práticas sobre a prisão civil do devedor de alimentos. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade do Noroeste de Minas.

43.
GARCIA, B. P.; SANTOS, G. M.; SILVA, R. J. B.. Participação em banca de Sirano Cristian de Matos Duarte.A omissão da tipificação quanto à pedofilia fisica no Estatuto da Criança e do Adolescente. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade do Noroeste de Minas.

44.
GARCIA, B. P.; PADUA NETO, A. F.; SANTOS, G. M.. Participação em banca de Alan Diniz Moreira Guedes de Ornelas.Infanticídio indígena e sua criminalização: um diálogo entre a universalização dos direitos humanos e o pluriculturalismo. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade do Noroeste de Minas.

45.
GARCIA, B. P.; GONCALVES, A. S.; PADUA NETO, A. F.. Participação em banca de Laís Mirelle Amaral Alves.Responsabilidade civil e os rumos da constitucionalização do direito privado: aplicabilidade da teoria da perda de uma chance em detrimento da filosofia do "tudo ou nada". 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade do Noroeste de Minas.

46.
GARCIA, B. P.; LOPES, D. F. S.; FERREIRA, P. H.. Participação em banca de Letícia Moniele Alves Martins.Comércio eletrônico e a legislação consumerista. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade do Noroeste de Minas.

47.
GARCIA, B. P.; PADUA NETO, A. F.; LOPES, D. F. S.. Participação em banca de Bianca Tavares da Silva.Proteção de dados pessoais sob a ótica da Constituição Federal, Código de Defesa do Consumidor e Marco Civil da Internet. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade do Noroeste de Minas.

48.
GARCIA, B. P.; SANTOS, G. M.; SILVA, R. J. B.. Participação em banca de Súsan Danielle Novais dos Santos.Perspectivas jurídico-sociológicas dos direitos humanos do menor infrator no Brasil a partir de uma análise literária da obra. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade do Noroeste de Minas.

49.
GARCIA, B. P.; SILVA, R. J. B.; MAGALHAES, J. A.. Participação em banca de Ivan Almeida Reis.A eficácia da lei de adoção brasileira e os óbices ao direito humano ao convívio familiar. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade do Noroeste de Minas.

50.
GARCIA, B. P.; LOPES, D. F. S.; PADUA NETO, A. F.. Participação em banca de Jéssica Martins da Silva Carboni.Estado de Direito, Segurança Pública e Justiça pelas próprias mãos: rumos dos direitos humanos diante dos movimentos populares e da tendência de autotutela. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade do Noroeste de Minas.

51.
GARCIA, B. P.; CALDEIRA, R. R.; MELO, G. M.. Participação em banca de Diego de Oliveira Ferreira.Rumos da propriedade intelectual no ciberespaço face às colisões entre direitos humanos. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade do Noroeste de Minas.

52.
GARCIA, B. P.; MAGALHAES, J. A.; MELO, G. M.. Participação em banca de Thaís Silva de Oliveira.Democracia participativa no Brasil face ao sistema internacional de proteção dos direitos humanos. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade do Noroeste de Minas.

53.
FARIAS, F. V.; GARCIA, B. P.; SANTOS, G. M.. Participação em banca de Nayane Gonçalves Santos.Dos efeitos análogos da guarda compartilhada. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade do Noroeste de Minas.

54.
MELO, G. M.; GARCIA, B. P.; SANTOS, G. M.. Participação em banca de Juliete Pereira Mendes.O benefício assistencial ao idoso em divergência com o princípio da dignidade da pessoa humana. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade do Noroeste de Minas.

55.
CALDEIRA, R. R.; LEPESQUEUR, E. L. S.; GARCIA, B. P.. Participação em banca de Ayane Silva Souza.A validade da confissão no inquérito policial. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade do Noroeste de Minas.

56.
CALDEIRA, R. R.; LEPESQUEUR, E. L. S.; GARCIA, B. P.. Participação em banca de Ernani Dias dos Santos.A exclusividade do inquérito policial militar nos crimes dolosos contra a vida de civil praticados por policiais militares em serviço. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade do Noroeste de Minas.

57.
CALDEIRA, R. R.; LEPESQUEUR, E. L. S.; GARCIA, B. P.. Participação em banca de Vivia Cristina Amaral dos Reis.Violência contra a mulher. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade do Noroeste de Minas.

58.
BERLANGA, T. S.; RAMIRES, L. H. D.; GARCIA, B. P.. Participação em banca de Mariana Francisco Neves do Amaral.Síndrome da Alienação Parental. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Eurípides de Marília.

59.
BERLANGA, T. S.; RAMIRES, L. H. D.; GARCIA, B. P.. Participação em banca de Gláucia Kellen de Oliveira de Farias.Nova Regra de Adoção. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Eurípides de Marília.

60.
BERLANGA, T. S.; LIMA, R. B.; GARCIA, B. P.. Participação em banca de Regina Candido de Melo Guerra.A Evolução e a Promulgação da Emenda Constitucional n. 66/2010. 2011.

61.
BERLANGA, T. S.; RIGOLDI, V.; GARCIA, B. P.. Participação em banca de Jéssica Ueda Tortorelli Junqueira.A Responsabilidade Civil e Ética dos Advogados no Exercício da Profissão. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Eurípides de Marília.

62.
BERLANGA, T. S.; RIGOLDI, V.; GARCIA, B. P.. Participação em banca de Alex Gonçalves de Souza.A Inversão da Guarda dos Filhos em Razão da Alienação Parental. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Eurípides de Marília.

63.
BERLANGA, T. S.; SILVA, C. L.; GARCIA, B. P.. Participação em banca de Isis Raphael Bernussi.Adoção no Brasil segundo as Recentes Alterações da Lei n. 12.010/2009. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Eurípides de Marília.

64.
BERLANGA, T. S.; SILVA, C. L.; GARCIA, B. P.. Participação em banca de Lilian Cardoso Caitano.Sigilo Profissional do Advogado sob a Ótica do Estatuto da OAB e o Código de Processo Civil. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Eurípides de Marília.

65.
SIQUEIRA, D. P.; LEAO JUNIOR, T. M. A.; GARCIA, B. P.. Participação em banca de Gisele Vicentin Barroso.Cancro Cítrico: Análise pelo Viés da Responsabilidade Civil do Estado. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Eurípides de Marília.

66.
SIQUEIRA, D. P.; LEAO JUNIOR, T. M. A.; GARCIA, B. P.. Participação em banca de Saulo José da Silva.Responsabilidade Civil do Estado Perante Terceiros. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Eurípides de Marília.




Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
Ciclo de Conferências Sociologia Clássica: Weber. 2018. (Simpósio).

2.
Cinema no Museu Antropológico: "O Closet". 2018. (Oficina).

3.
SEI Usar. 2018. (Oficina).

4.
undamentos políticos e jurídicos da integração europeia: o Ministério Público e a proteção de dados. 2018. (Seminário).

5.
Workshop Interno dos Grupos de Pesquisa em Estudos Científicos da Universidade de Brasília sobre a Internet.A regulação da Internet e a governança digital nos direitos humanos: a composição dos direitos humanos eletrônicos e a afetação subjetiva das empresas transnacionais da Internet. 2017. (Simpósio).

6.
3ª Conferência Intermunicipal de Políticas para as Mulheres. Mais direitos, participação e poder para as mulheres. 2015. (Congresso).

7.
Semana Acadêmica.Lidere-se: um convite à mudança. 2015. (Seminário).

8.
Semana da Mulher.A proteção das mulheres pelos direitos humanos. 2015. (Seminário).

9.
V Congresso do Noroeste Mineiro de Iniciação Científica - CONNIC. Direitos humanos penais no Brasil: uma análise face ao princípio da individualização da pena. 2015. (Congresso).

10.
IV Congresso do Noroeste Mineiro de Iniciação Científica - CONNIC. Cibercrimes e sua regulamentação sob a ótica dos direitos humanos na internet. 2014. (Congresso).

11.
NPJ Social. Orientações jurídicas ao público. 2014. (Feira).

12.
Semana Acadêmica. Perspectivas sobre o direito do consumidor na sociedade brasileira. 2014. (Congresso).

13.
2º Simpósio Regional de Direitos Humanos Fundamentais.Solução de conflitos cíveis entre mantenedoras de redes sociais e internautas pelo Superior Tribunal de Justiça. 2013. (Simpósio).

14.
3º Congresso de Pesquisa Científica: Inovação, Meio Ambiente, Ética e Políticas Públicas. Petição Eletrônica: o acesso à justiça na era da informatização em relação à coassinatura no peticionamento eletrônico. 2013. (Congresso).

15.
XXII Congresso Nacional do CONPEDI. 1984, de Orwell, e Admirável Mundo Novo, de Huxley: compreensão crítica dos direitos humanos fundamentais na era da informatização. 2013. (Congresso).

16.
XXII Congresso Nacional do CONPEDI. Produção de provas documentais na era de informatização: a problemática do preconceito como óbice à efetividade processual. 2013. (Congresso).

17.
16º Café Filosófico. 2012. (Outra).

18.
17º Café Filosófico. 2012. (Outra).

19.
1º Simpósio Regional de Direitos Humanos. Direito eletrônico e a proteção das bases de dados: um estudo das colisões de direitos fundamentais estabelecidas. 2012. (Congresso).

20.
2º Congresso de Pesquisa Científica: Inovação, Ética e Sustentabilidade. Proteção da intimidade na Internet: do caráter público das informações pessoais numa sociedade da vigilância. 2012. (Congresso).

21.
XV Encontro Ibero-latino-americano de Governo Eletrônico e Inclusão Digital.Apontamentos sobre o armazenamento de registros da Internet sob o viés da limitação do direito geral de liberdade pela atividade normativa. 2012. (Encontro).

22.
XXI Congresso Nacional do CONPEDI. Guarda dos Registros de Conexão e de Aplicação: estudo sobre o conflito privacidade vs. segurança jurídica na proposta do PL n. 2.126/11. 2012. (Congresso).

23.
10º Café Filosófico. 2011. (Outra).

24.
11º Café Filosófico. 2011. (Outra).

25.
I Encontro Euro-Americano de Pesquisa e Pós-graduação em Direito. 2011. (Encontro).

26.
XX Congresso Nacional do CONPEDI. Liberdade de expressão e autocensura na Internet. 2011. (Congresso).

27.
9º Congresso Nacional de Iniciação Científica - CONIC SEMESP. Direito Virtual: os conflitos advindos da Internet e os princípios éticos e constitucionais como base de solução. 2009. (Congresso).

28.
Aspectos Relevantes na Tutela da Administração Pública - Seminário promovido pela Escola Superior do Ministério Público. 2009. (Seminário).

29.
X Seminário de Iniciação Científica do UNIVEM.Ética na Internet: proteção à privacidade e à personalidade no ciberespaço. 2009. (Seminário).

30.
Alterações do Código de Processo Penal. 2008. (Seminário).

31.
Congresso Nacional de Direito "Os Arautos do Processo III". 2008. (Congresso).

32.
Congresso Nacional de Direito e Fraternidade. 2008. (Congresso).

33.
IX Seminário de Iniciação Científica - UNIVEM.Direito Virtual: Os conflitos advindos da Internet e os princípios éticos e constitucionais como base de solução.. 2008. (Seminário).

34.
Congresso Nacional de Direito "Os Arautos do Processo II". 2007. (Congresso).

35.
VIII Seminário de Iniciação Científica - UNIVEM. 2007. (Seminário).

36.
XXV Semana de Estudos Jurídicos - UNIVEM. 2007. (Congresso).

37.
XXIV Semana de Estudos Jurídicos - UNIVEM. 2006. (Congresso).


Organização de eventos, congressos, exposições e feiras
1.
DANTAS, H. ; BARRETO, M. ; OLIVEIRA, B. P. G. . Palestra: Mediação e Conciliação. 2017. (Outro).

2.
GARCIA, B. P.; ET. AL. . Semana acadêmica. 2015. (Congresso).

3.
GARCIA, B. P.; ET. AL. . V Congresso do Noroeste Mineiro de Iniciação Científica. 2015. (Congresso).



Orientações



Orientações e supervisões concluídas
Trabalho de conclusão de curso de graduação
1.
Ana Clara Barros Ribeiro. Tutelas de urgência no novo Código de Processo Civil e a constitucionalização do direito de família: um avanço na prestação efetiva da tutela jurisdicional. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás. Orientador: Bruna Pinotti Garcia Oliveira.

2.
Guilherme Guimarães Marques. O regime de prisão civil do devedor de alimentos hipossuficiente à luz da dignidade da pessoa humana. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás. Orientador: Bruna Pinotti Garcia Oliveira.

3.
Gabriela Almeida Santana. O sistema de precedentes judiciais à brasileira sob a égide do código de processo civil e do direito comparado. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás. Orientador: Bruna Pinotti Garcia Oliveira.

4.
Roberto Corrêa Barbosa. Entre a força e o poder: da desconstrução da democracia aos movimentos de resistência à luz do universo Star Wars. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás. Orientador: Bruna Pinotti Garcia Oliveira.

5.
Ana Carolina Santiago de Lima. O marco civil da internet e suas implicações nas relações jurídicas decorrentes dos contratos eletrônicos. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás. Orientador: Bruna Pinotti Garcia Oliveira.

6.
Salomão Pereira de Souza Neto. ?Judicial case management? à luz do novo direito processual civil: um olhar sobre a efetividade do processo e os poderes de gestão do juiz. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás. Orientador: Bruna Pinotti Garcia Oliveira.

7.
Wandelino Antônio da Silva Filho. Responsabilidade civil das instituições financeiras por prejuízos causados por phishing: uma análise à luz do marco civil da Internet, do direito comparado e dos precedentes judiciais brasileiros. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás. Orientador: Bruna Pinotti Garcia Oliveira.

8.
Adriana Souza dos Santos. A Fazenda Pública no banco dos réus: tratamento no novo Código de Processo Civil e a efetividade do princípio da isonomia. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás. Orientador: Bruna Pinotti Garcia Oliveira.

9.
Patrícia Guimarães Teixeira. Alteração do conceito de capacidade civil e o procedimento de decisão apoiada no estatuto da pessoa com deficiência. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade do Noroeste de Minas. Orientador: Bruna Pinotti Garcia Oliveira.

10.
Fabiano Rodrigues da Rocha. A Implementação do Plano Diretor do município de Paracatu/MG no que se refere a loteamentos populares e o princípio da função social da propriedade. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade do Noroeste de Minas. Orientador: Bruna Pinotti Garcia Oliveira.

11.
Ildaumi Oliveira da Silva. A Efetividade das Ações Possessórias e Petitórias à luz do sistema processual civil. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade do Noroeste de Minas. Orientador: Bruna Pinotti Garcia Oliveira.

12.
Adriana Cristina de Freitas. Teoria dinâmica do ônus da prova no novo Código de Processo Civil: uma nova possibilidade de promoção da igualdade no processo ou norma meramente ilustrativa. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade do Noroeste de Minas. Orientador: Bruna Pinotti Garcia Oliveira.

13.
Rafael Lucas Santos Souza. Os conflitos entre particulares na internet e a ética como base solucionadora. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade do Noroeste de Minas. Orientador: Bruna Pinotti Garcia Oliveira.

14.
Priscila Pereira Gonçalves. A participação popular em prol do direito humano fundamental à segurança pública como mecanismo de redução da ineficácia estatal no combate à criminalidade no município de Paracatu/MG. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade do Noroeste de Minas. Orientador: Bruna Pinotti Garcia Oliveira.

15.
Jéssica Camila dos Santos Almeida. O direito fundamental à igualdade no acesso ao ensino superior: ações afirmativas e a política de cotas raciais nas universidades públicas. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade do Noroeste de Minas. Orientador: Bruna Pinotti Garcia Oliveira.

16.
Iumara Oliveira Melo Borges. A (in)efetividade da tipificação de crimes eletrônicos: análise do crime de invasão de dispositivo informático (arts. 154-A e 154-B, CP). 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade do Noroeste de Minas. Orientador: Bruna Pinotti Garcia Oliveira.

17.
Alan Diniz Moreira Guedes de Ornelas. Infanticídio indígena e sua criminalização: um diálogo entre a universalização dos direitos humanos e o pluriculturalismo. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade do Noroeste de Minas. Orientador: Bruna Pinotti Garcia Oliveira.

18.
Laís Mirelle Amaral Alves. Responsabilidade civil e os rumos da constitucionalização do direito privado: aplicabilidade da teoria da perda de uma chance em detrimento da filosofia do "tudo ou nada". 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade do Noroeste de Minas. Orientador: Bruna Pinotti Garcia Oliveira.

19.
Letícia Moniele Alves Martins. Comércio eletrônico e a legislação consumerista. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade do Noroeste de Minas. Orientador: Bruna Pinotti Garcia Oliveira.

20.
Daniela Vaz dos Reis. Suspensão de direitos humanos fundamentais em estado de exceção: conquista ou retrocesso?. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade do Noroeste de Minas. Orientador: Bruna Pinotti Garcia Oliveira.

21.
Bianca Tavares da Silva. Proteção de dados pessoais sob a ótica da Constituição Federal, Código de Defesa do Consumidor e Marco Civil da Internet. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade do Noroeste de Minas. Orientador: Bruna Pinotti Garcia Oliveira.

22.
Súsan Danielle Novais dos Santos. Perspectivas jurídico-sociológicas dos direitos humanos do menor infrator no Brasil a partir de uma análise literária da obra "Capitães de Areia". 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade do Noroeste de Minas. Orientador: Bruna Pinotti Garcia Oliveira.

23.
Lucas Soares Xavier da Silva. Estudo do direito cultural à arte: do reconhecimento à busca de efetividade. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade do Noroeste de Minas. Orientador: Bruna Pinotti Garcia Oliveira.

24.
Tatyanne Minnely Tavares. Segurança pública no Brasil, direitos humanos e os riscos de se fazer justiça com as próprias mãos. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade do Noroeste de Minas. Orientador: Bruna Pinotti Garcia Oliveira.

25.
Thaís Silva de Oliveira. Democracia participativa no Brasil face ao sistema internacional de proteção dos direitos humanos. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade do Noroeste de Minas. Orientador: Bruna Pinotti Garcia Oliveira.

26.
Ivan Almeida Reis. A eficácia da lei de adoção brasileira e os óbices ao direito humano ao convívio familiar. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade do Noroeste de Minas. Orientador: Bruna Pinotti Garcia Oliveira.

27.
Jéssica Martins da Silva Carboni. Estado de Direito, Segurança Pública e Justiça pelas próprias mãos: rumos dos direitos humanos diante dos movimentos populares e da tendência de autotutela. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade do Noroeste de Minas. Orientador: Bruna Pinotti Garcia Oliveira.

28.
Diego de Oliveira Ferreira. Rumos da propriedade intelectual no ciberespaço face às colisões entre direitos humanos. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade do Noroeste de Minas. Orientador: Bruna Pinotti Garcia Oliveira.

29.
Renita Cristina de Freitas Silva. O dever de solidariedade familiar e a prestação alimentícia: perspectivas práticas sobre a prisão civil do devedor de alimentos. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade do Noroeste de Minas. Orientador: Bruna Pinotti Garcia Oliveira.

30.
Sirano Cristian de Matos Duarte. A omissão da tipificação quanto à pedofilia fisica no Estatuto da Criança e do Adolescente. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade do Noroeste de Minas. Orientador: Bruna Pinotti Garcia Oliveira.




Página gerada pelo Sistema Currículo Lattes em 16/01/2019 às 2:56:16