Durval Aires Filho

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  • Última atualização do currículo em 18/10/2012


possui graduação em direito pela Universidade Federal do Ceará (1979) e mestrado em Políticas Públicas e Sociedade pela Universidade Estadual do Ceará (2003). Atualmente é jornalista colaborador - conforme registro pela Delegacia Regional do Trabalho, professor adjunto da Universidade Estadual do Ceará e magistrado (desembargador) do Tribunal de Justiça do Ceará. (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Durval Aires Filho
Nome em citações bibliográficas
AIRES FILHO, D.


Formação acadêmica/titulação


2008
Mestrado em andamento em Direito Constitucional.
Universidade de Fortaleza, UNIFOR, Brasil.
Título: O Princípio da Insignificância Fiscal no Âmbito do Direito Tributário,Orientador: Maria Lírida Calou de Araujo e Mendonça.
2001 - 2003
Mestrado em Políticas Públicas e Sociedade.
Universidade Estadual do Ceará, UECE, Brasil.
Título: Corrida Eleitoral: LImites Atuais da Propaganda,Ano de Obtenção: 2003.
Orientador: Jose de Albuquerque Rocha.
2006 - 2007
Especialização em Direito e Processo Eleitotoral.
Universidade Estadual Vale do Acaraú, UVA-CE, Brasil.
Título: Pesquisas Eleitorais: O Feitiço da Propaganda.
Orientador: Flávio J. M. Gonçalves.
1991 - 1992
Especialização em Analise Ambiental.
Universidade Estadual do Ceará, UECE, Brasil.
Título: Direito Urbanístico: A Desapropriação Corretiva.
Orientador: Carlos Augusto Fernandes Eufrásio.
1975 - 1979
Graduação em direito.
Universidade Federal do Ceará, UFC, Brasil.




Atuação Profissional



Ministério da Cultura, MinC, Brasil.
Vínculo institucional

2005 - 2007
Vínculo: COORDENADOR Pronac 057447, Enquadramento Funcional: LIVRE


Colégio de Corregedores Eleitorais, CCE, Brasil.
Vínculo institucional

2001 - 2001
Vínculo: EDITOR COORDENADOR, Enquadramento Funcional: LIVRE


Associação Cearense de Magistrados, ACM, Brasil.
Vínculo institucional

1997 - 2000
Vínculo: EDITOR COORDENADOR, Enquadramento Funcional: LIVRE


Universidade Regional do Cariri, URCA, Brasil.
Vínculo institucional

1987 - 1994
Vínculo: SERVIDOR PUBLICO, Enquadramento Funcional: PROFESSOR AUXILIAR AMS-1, Carga horária: 20

Atividades

07/1990 - 07/1990
Ensino, DIREITO, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
SOCIOLOGIA GERAL
TEORIA GERAL DO PROCESSO (CURSO REGULAR DE FERIAS)

Faculdade de Filosofia Ciências e Letras do Crato, FFCLC*, Brasil.
Vínculo institucional

1987 - 1987
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: PROFESSOR CONTRATADO, Carga horária: 20

Atividades

03/1987 - 07/1987
Ensino, HISTORIA, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
SOCIOLOGIA GERAL
FORMAÇÃO HISTÓRICA BRASILEIRA

Universidade Federal do Ceará, UFC, Brasil.
Vínculo institucional

1976 - 1976
Vínculo: BOLSISTA PESQUISADOR, Enquadramento Funcional: VINCULO LIVRE, Carga horária: 80


Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, TJCE, Brasil.
Vínculo institucional

1986 - Atual
Vínculo: SERVIDOR PUBLICO, Enquadramento Funcional: MAGISTRADO, Regime: Dedicação exclusiva.


Universidade Estadual do Ceará, UECE, Brasil.
Vínculo institucional

1994 - Atual
Vínculo: PROFESSOR, Enquadramento Funcional: PROFESSOR ADJUNTO, Carga horária: 20

Atividades

03/1995 - Atual
Ensino, CIENCIAS CONTABEIS, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
DIREITO TRIBUTARIO
FINANÇAS PUBLICAS

Ministério do Trabalho e Emprego, MTE, Brasil.
Vínculo institucional

1987 - Atual
Vínculo: LIVRE, Enquadramento Funcional: JORNALISTA COLABORADOR




Prêmios e títulos


1997
MENÇÃO HONROSA NO CONCURSO DE MONOGRAFIAS JURIDICAS, AMB - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MAGISTRADOS.
1997
VENCEDOR DO CONCURSO DE MONOGRAFIAS DO TJ-CE, TRIBUNAL DE JUSTICA DO CEARA.
1983
VENCEDOR DO CONCURSO MULTICONTOS, BNB CLUBE DE FORTALEZA.


Produções



Produção bibliográfica
Livros publicados/organizados ou edições
1.
AIRES FILHO, D.. CORRIDA ELEITORAL: LIMITES ATUAIS DA PROPAGANDA. 01. ed. Fortaleza/CE: Editora Contemporanea/Premius, 2004. v. 01. 176p .

2.
AIRES FILHO, D.. O MANDADO DE SEGURANÇA EM MATÉRIA ELEITORAL. 01. ed. Brasília/DF: Editora Brasília Jurídica, 2002. v. 01. 180p .

3.
AIRES FILHO, D.. AS 10 FACES DO MANDADO DE SEGURANÇA - 2ª EDIÇÃO REVISTA E ATUALIZADA. 2. ed. BRASILIA: BRASILIA JURÍDICA, 2002. 168p .

4.
AIRES FILHO, D.. AS 10 FACES DO MANDADO DE SEGURANÇA. 02. ed. Brasília/DF: Editora Brasília Jurídica Ltda, 1998. v. 01. 128p .

Capítulos de livros publicados
1.
AIRES FILHO, D.. O PROBLEMA DA EXIGÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO TRIBUTÁRIO SUPERPOSTA A DIREITOS FUNDAMENTAIS. In: HUGO DE BRITO MACHADO. (Org.). CERTIDÕES NEGATIVAS E DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CONTRIBUINTE. SÃO PAULO: EDITORA DIALETICA, 2007, v. , p. -.

2.
AIRES FILHO, D.. O TRINQUETE DA COISA JULGADA RELATIVA E ALGUNS QUESTIONAMENTOS EM MATERIA TRIBUTÁRIA. In: HUGO DE BRITO MACHADO. (Org.). COISA JULGADA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA. SÃO PAULO: EDITORA DIALÉTICA, 2006, v. , p. -.

3.
AIRES FILHO, D.. RESPONSABILIDADE PENAL TRIBUTÁRIA: UMA LEITURA OBJETIVA. In: HUGO DE BRITO MACHADO. (Org.). SANÇÕES PENAIS TRIBUTÁRIAS. SÃO PAULO: EDITORA DIALÉTICA, 2005, v. , p. -.

4.
AIRES FILHO, D.. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, PARAFISCALIDADE E INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - CASO DE DESVIO. In: HUGO DE BRITO MACHADO. (Org.). AS CONTRIBUIÇÕES NO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO. SÃO PAULO: EDITORA DIALÉTICA, 2003, v. , p. -.

Textos em jornais de notícias/revistas
1.
AIRES FILHO, D.. Escolha de juiz Eleitoral. O Povo, Fortaleza, p. 06 - 06, 01 nov. 2006.

2.
AIRES FILHO, D.. Merecimento objetivo: três pontos positivos. Debate Jurídico, p. 14 - 15, 01 jun. 2006.

3.
AIRES FILHO, D.. Advogados dos Excluídos. Revista da Associação Cearense de Magistrados, p. 52 - 53, 13 mar. 2006.

4.
AIRES FILHO, D.. Antinepotismo: Dia D. O Povo, 14 fev. 2006.

5.
AIRES FILHO, D.. Merecimento, 132 anos depois. O Povo, 04 fev. 2006.

6.
AIRES FILHO, D.. Cláusulas de Barreira. O Povo, 22 set. 2005.

7.
AIRES FILHO, D.. Morosidade da Justiça: Causas e Culpas. Debate Jurídico, p. 28 - 29, 01 jul. 2004.

8.
AIRES FILHO, D.. Política e Realidade. Diário do Nordeste, 21 jun. 2004.

9.
AIRES FILHO, D.. Novamente Os Inativos. Diário do Nordeste, Fortaleza, 17 mar. 2003.

10.
AIRES FILHO, D.. O Poder Invisível. Diário do Nordeste, 16 set. 2002.

11.
AIRES FILHO, D.. As Reclamações. Diário do Nordeste, 02 jan. 2001.

12.
AIRES FILHO, D.. A Crônica da Residência. Tribuna do Ceará, 29 out. 2000.

13.
AIRES FILHO, D.. O Fundef Tem Futuro. Revista da Associãção Cearense de Magistrados, 31 dez. 1999.

14.
AIRES FILHO, D.. Impunidade de Deputados e Senadores. Diário do Nordeste, Fortaleza, 04 maio 1999.

15.
AIRES FILHO, D.. Mandado de Segurança e Honorários. Correio Braziliense, p. 5 - 5, 31 ago. 1998.

16.
AIRES FILHO, D.. Casa do Juiz. Diário do Nordeste, Fortaleza, 25 maio 1998.

17.
AIRES FILHO, D.. Comunicação e Direito. Diário do Nordeste, 07 abr. 1998.

18.
AIRES FILHO, D.. Mandado de Segurança e Provimento Cautelar. Revista da Associãção Cearense de Magistrados, 06 jul. 1997.

19.
AIRES FILHO, D.. O Biênio da Justiça. Diário do Nordeste, Fortaleza, 20 mar. 1997.

20.
AIRES FILHO, D.. Direito Líquido e Certo. Revista da Associãção Cearense de Magistrados, 05 jan. 1997.

21.
AIRES FILHO, D.. Representação contra Mandado Eleitoral. Diário do Nordeste, 30 jul. 1996.

22.
AIRES FILHO, D.. Vamos Trabalhar nas Eleições. Diário do Nordeste, 29 set. 1994.

23.
AIRES FILHO, D.. Aumento de Preço e Abuso. Diário do Nordeste, 31 maio 1994.

24.
AIRES FILHO, D.. O Vôo da Revisão Constitucional. Diário do Nordeste, 19 mar. 1994.

25.
AIRES FILHO, D.. Controle Externo da Magistratura. Diário do Nordeste, 21 jan. 1994.

26.
AIRES FILHO, D.. Maxidesvalorização Constitucional. Diário do Nordeste, 10 jan. 1994.

27.
AIRES FILHO, D.. Equacionando a Ilegitimidade. Diário do Nordeste, 16 set. 1993.

28.
AIRES FILHO, D.. Equacionando as Liminares. Diário do Nordeste, 30 ago. 1993.

29.
AIRES FILHO, D.. Atenuando a Demora do Judiciário. Diário do Nordeste, 12 fev. 1993.

30.
AIRES FILHO, D.. Recontagem de Votos. Diário do Nordeste, 03 nov. 1992.

31.
AIRES FILHO, D.. Inegelibilidades Municipais. Diário do Nordeste, 24 ago. 1992.

32.
AIRES FILHO, D.. Imunidades Parlamentares. Diário do Nordeste, 09 ago. 1992.

33.
AIRES FILHO, D.. Os Exemplos Que Vêm da Cúpula. Diário do Nordeste, Fortaleza, 30 jul. 1992.

34.
AIRES FILHO, D.. Os Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade. Revista da Associãção Cearense de Magistrados, 03 maio 1992.

35.
AIRES FILHO, D.. Juizado Especial de Pequenas Causas. Diário do Nordeste, 25 nov. 1991.

36.
AIRES FILHO, D.. Reflexões Eleitorais. Diário do Nordeste, 11 out. 1991.

37.
AIRES FILHO, D.. Aposentadoria Inconstitucional. Diário do Nordeste, 08 set. 1991.

38.
AIRES FILHO, D.. Igualdade sem Distinção de Idade. Diário do Nordeste, 11 maio 1991.

39.
AIRES FILHO, D.. Das Nulidades no Sistema do Código de Processo Civil. Revista da Associação dos Magistrados, Fortaleza-Ceará, p. 14 - 15, 25 abr. 1991.

40.
AIRES FILHO, D.. Fundamento da Correção Monetária. Diário do Nordeste, 23 dez. 1989.

41.
AIRES FILHO, D.. Aperfeicoamento de um amparo. Diário do Nordeste, Fortaleza-Ceará, p. 02 - 02, 16 ago. 1989.

42.
AIRES FILHO, D.. O Magsitrado e o seu Mister. Diário do Nordeste, 08 jan. 1989.

43.
AIRES FILHO, D.. Modelo de comissariado. Diário do Nordeste, Fortaleza-Ceará, p. 02 - 02, 20 out. 1987.

44.
AIRES FILHO, D.. Audiências Preliminares. Diário do Nordeste, 01 out. 1987.

45.
AIRES FILHO, D.. A Remuneração dos Magistradoa. Diário do Nordeste, 20 ago. 1987.

46.
AIRES FILHO, D.. O Direito de Escolher Todos os Métodos. Jornal Universitário, 10 fev. 1983.

47.
AIRES FILHO, D.. Advocacia Atividade de Mil Faces. O Povo, 20 abr. 1980.

48.
AIRES FILHO, D.. Vício e Crime no Estranho Caminho dos Alucinógenos. O Povo, 30 mar. 1980.

49.
AIRES FILHO, D.. Cheques sem Fundos - Um Problema que se Agarva. O Povo, 16 mar. 1980.

50.
AIRES FILHO, D.. Prof. Luiz Cruz de Vasconcelos: Essa Reformulação Partidária. O Povo, 14 out. 1979.

51.
AIRES FILHO, D.. Liberalismo: A Etapa Já Vencida. O Povo, 29 jul. 1979.

52.
AIRES FILHO, D.. Limites e Possibilidades do Poder de Tributar. Revista do Instituto dos Magistrados do Ceará.

53.
AIRES FILHO, D.. Noivado Perdido não Encontra Amparo em Lei. Revista da Associação Cearense de Magistrados.

54.
AIRES FILHO, D.. O Juiz e o Meio Ambiente. Revista da Associação Cearense de Magistrados, p. 53 - 56.

Apresentações de Trabalho
1.
AIRES FILHO, D.. A Interdisciplinariedade do Direito Penal Moderno. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

2.
AIRES FILHO, D.. Mandado de Segurança. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

3.
AIRES FILHO, D.. Prescrição dos Débitos Fiscais. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).


Produção técnica
Entrevistas, mesas redondas, programas e comentários na mídia
1.
AIRES FILHO, D.. Justiça em Foco. 2006. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).


Demais tipos de produção técnica
1.
AIRES FILHO, D.. Direito Tributário. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).


Produção artística/cultural
Outras produções artísticas/culturais
1.
AIRES FILHO, D.. O Prego. 1996.

2.
AIRES FILHO, D.. Os Aviões do Antoni. 1996.

3.
AIRES FILHO, D.. Depois do Cumaru, As Mulheres. 1990.

4.
AIRES FILHO, D.. Uma Nova Pauta com o Diabo?. 1983.

5.
AIRES FILHO, D.. O Refúgio. 1977.

6.
AIRES FILHO, D.. A Desesperança. 1976.



Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Monografias de cursos de aperfeiçoamento/especialização
1.
AIRES FILHO, D.. Participação em banca de MARGOT NOLLA. A APLICAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45 NO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em ESPECIALIZAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO JUDICIÁRIA) - Universidade Estadual Vale do Acaraú.

2.
AIRES FILHO, D.. Participação em banca de JOSÉ HILDENBERG FAGUNDES MENDONÇA. A RELEVÂNCIA DOS SERVIÇOS MEIOS PARA A EFICIÊNCIA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em ESPECIALIZAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO JUDICIÁRIA) - Universidade Estadual Vale do Acaraú.

3.
AIRES FILHO, D.. Participação em banca de VERONEIDE MARIA BORGES ARAÚJO DO NASCIMENTO. A ARTE DE ATENDER BEM: EXPERIÊNCIAS E PERSPECTIVAS NO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁAQUA. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em ESPECIALIZAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO JUDICIÁRIA) - Universidade Estadual Vale do Acaraú.

4.
AIRES FILHO, D.. Participação em banca de LEONEL MAIA E SILVA NETO. PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO DA INOPERÂNCIA À INFORMATIZAÇÃO. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em ESPECIALIZAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO JUDICIÁRIA) - Universidade Estadual Vale do Acaraú.



Participação em bancas de comissões julgadoras
Professor titular
1.
AIRES FILHO, D.; TABOSA, A.; PONTE, J.. Concurso Público de provas e títulos para admissão de Professor de Direito Constitucional. 1998. Universidade Regional do Cariri.



Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
Curso de Elementos Novos do Direito.Responsabilidade Tributária. 2004. (Outra).

2.
XI Forum de Ciência Penal: "A Interdisciplinariedade do Direito Penal Moderno".Responsabilidade Penal Tributária. 2004. (Seminário).

3.
Ciclo de Palestras da Faculdade Integrada do Ceará.Mandado de Segurança. 2003. (Outra).

4.
I Seminário Justiça, Imprensa e Democracia.O Acesso à Informática e o Segredo de Justiça. 2003. (Seminário).

5.
I Forum Cearense de Direitos Autorais.Direitos Autorais e Pirataria. 2002. (Seminário).




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