Alcimor Aguiar Rocha Neto

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  • Última atualização do currículo em 31/08/2015


Advogado, Mestre em Direito Constitucional pela Universidadade de Fortaleza. Doutorando em Filosofia do Direito pela Universidade de Coimbra. Professor das disciplinas de Hermenêutica Jurídica, Direito Processual Civil e Direito Constitucional no curso de graduação em Direito na Universidade de Fortaleza e da disciplina Ações Constitucionais na Especialização em Direito Constitucional na Escola Superior de Magistratura do Estado deo Ceará - ESMEC e da Universidade Vale do Acaraú. Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB/CE), 2006-2013. Membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB, 2013-2015. Tem três livros publicados: dois na literatura jurídica ("Direito Constitucional e Teoria Política" e "Controle de Constitucionalidade das Medidas Provisórias") e outro na literatura romântica ("À Espreita de Vargas"). Sócio-Fundador do Escritório "Valmir Pontes, Alcimor Rocha - Sociedade de Advogados" Autor de vários artigos e capítulos de livros publicados em periódicos e livros, respectivamente, de edições nacionais e internacionais.Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional e Político, atuando principalmente nos seguintes temas: direito constitucional, direito eleitoral, direito tributário, direito e história, filosofia do direito e política. justiça constitucional. (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Alcimor Aguiar Rocha Neto
Nome em citações bibliográficas
ROCHA NETO, A. A.

Endereço


Endereço Profissional
Valmir Pontes, Alcimor Rocha - Sociedade de Advogados, Valmir Pontes, Alcimor Rocha - Sociedade de Advogados.
Avenida Dom Luís, 880, 10º andar
Meireles
60150162 - Fortaleza, CE - Brasil
Telefone: (85) 32682575
URL da Homepage: www.vparadvogados.com.br


Formação acadêmica/titulação


2011
Doutorado em andamento em Filosofia do Direito.
Universidade de Coimbra, UC, Portugal.
Orientador: José Manoel Aroso Linhares.
2006 - 2007
Mestrado em Direito Constitucional.
Universidade de Fortaleza, UNIFOR, Brasil.
Título: O Controle de Constitucionalidade dos pressupostos de edição das Medidas Provisórias,Ano de Obtenção: 2007.
Orientador: Luiz Moreira Junior.
Palavras-chave: Direito Constitucional; Filosofia do Direito; Direito e História.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
2002 - 2006
Graduação em Direito.
Universidade de Fortaleza, UNIFOR, Brasil.




Formação Complementar


2005 - 2005
Extensão universitária em Direito. (Carga horária: 600h).
Universidade de Fortaleza, UNIFOR, Brasil.
2005 - 2005
Direito. (Carga horária: 20h).
Universidade de Fortaleza, UNIFOR, Brasil.
2004 - 2004
Extensão universitária em Direito. (Carga horária: 48h).
Universidade de Fortaleza, UNIFOR, Brasil.
2004 - 2004
Extensão universitária em Direito. (Carga horária: 20h).
Universidade de Fortaleza, UNIFOR, Brasil.
2003 - 2003
Extensão universitária em Direito. (Carga horária: 3h).
Universidade de Fortaleza, UNIFOR, Brasil.
2003 - 2003
Direito. (Carga horária: 6h).
Universidade de Fortaleza, UNIFOR, Brasil.


Atuação Profissional



Prefeitura Municipal de Aquiraz, PMA, Brasil.
Vínculo institucional

2009 - Atual
Vínculo: Procurador Geral do Município, Enquadramento Funcional: Comissionado, Carga horária: 40


Escola Superior da Magistraura do Estado do Ceará, ESMEC, Brasil.
Vínculo institucional

2008 - Atual
Vínculo: Professor, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 10


Universidade de Fortaleza, UNIFOR, Brasil.
Vínculo institucional

2007 - Atual
Vínculo: Prestação de Serviço, Enquadramento Funcional: Professor Auxiliar, Carga horária: 20
Outras informações
Professor da disciplina de Hermenêutica Jurídica e Direito Constitucional

Atividades

02/2007 - Atual
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Hermenêutica Jurídica

Universidade Estadual Vale do Acaraú, UVA-CE, Brasil.
Vínculo institucional

2007 - Atual
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 8

Atividades

03/2007 - Atual
Ensino, Especialização em Direito Constitucional, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Ações Constitucionais

Valmir Pontes, Alcimor Rocha - Sociedade de Advogados, VPAR, Brasil.
Vínculo institucional

2013 - Atual
Vínculo: Sócio-Fundador, Enquadramento Funcional: Sócio, Carga horária: 40



Membro de corpo editorial


2009 - Atual
Periódico: Revista controle


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.


Idiomas


Espanhol
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Italiano
Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.
Francês
Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Pouco.


Prêmios e títulos


2009
Procurador Geral do Município de Aquiraz, Prefeitura Municipal de Aquiraz.
2008
Membro da Academia Brasileira de Direito Internacional, Academia Brasileira de Direito Internacional.
2007
Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/CE, Ordem dos Advogados do Brasil - Ceará.


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
ROCHA NETO, A. A.2006ROCHA NETO, A. A.. Interpretação Constitucional e Nepotismo: Sobre Desnecessidade de Emenda Constitucional para o Fim do Nepotismo nos Três Poderes. Boletim Jurídico (Uberaba), Rede Mundial de Computadores, v. 169, 2006.

2.
ROCHA NETO, A. A.2006 ROCHA NETO, A. A.. A Permeabilização do Ensino Jurídico. Revista Juristas, Internet, v. 74, 2006.

3.
ROCHA NETO, A. A.2006 ROCHA NETO, A. A.. A Justiça Intrínseca à Constituição: Suplantando o Jus-Positivismo Formalista. Revista Juristas, v. 73, 2006.

4.
ROCHA NETO, A. A.2006ROCHA NETO, A. A.. Teatro Federativo. Jornal O POVO, 2006.

5.
ROCHA NETO, A. A.2006ROCHA NETO, A. A.. Como a Crise vai Entrar para a História. Jornal O POVO, 2006.

6.
ROCHA NETO, A. A.2005ROCHA NETO, A. A.. Aspectos Jurídicos de uma Eventual Autonomia do Banco Central. Boletim Jurídico (Uberaba), Internet, v. 151, 2005.

7.
ROCHA NETO, A. A.2005ROCHA NETO, A. A.. Restituição de ICMS por Pagamento Indevido. Boletim Jurídico (Uberaba), Internet, v. 151, 2005.

8.
ROCHA NETO, A. A.2005ROCHA NETO, A. A.. Golpismos e a Democracia. Jornal O POVO, 2005.

9.
ROCHA NETO, A. A.2005 ROCHA NETO, A. A.. As Medidas Provisórias na Teoria Política e do Direito. Revista Cearense Independente do Ministério Público, 2005.

10.
ROCHA NETO, A. A.2005ROCHA NETO, A. A.. O Direito como Meio para Práticas de Injustiças. Jornal O POVO, 2005.

11.
ROCHA NETO, A. A.2004ROCHA NETO, A. A.. Direito Adquirido, Reforma da Previdência e a Insegurança Jurídica. Jornal O POVO, 2004.

Livros publicados/organizados ou edições
1.
ROCHA NETO, A. A.. Controle de Constitucionalidade das Medidas Provisórias. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010. v. 1. 147p .

2.
ROCHA NETO, A. A.. À Espreita de Vargas. Fortaleza: Imprensa Universitária / Programa Editorial Martins Filho, 2006. v. 1. 191p .

3.
ROCHA NETO, A. A.. Direito Constitucional e Teoria Política. 1. ed. Fortaleza: IMPRECE, 2005. v. 1. 213p .

Capítulos de livros publicados
1.
ROCHA NETO, A. A.. Direito e Revolução Científica. In: Arnaldo Vasconcelos. (Org.). Temas de Epistemologia Jurídica. 1ed.Fortaleza: Universidade de Fortaleza, 2009, v. 2, p. 21-39.

2.
ROCHA NETO, A. A.. Origem do Estado. In: Lier Pires Ferreira; Ricardo Guanabara; Vladimyr Lombardo Jorge. (Org.). Curso de Teoria Geral do Estado. 1ed.Rio de Janeiro: Elsevier, 2009, v. 1, p. 27-43.

3.
ROCHA NETO, A. A.. Constituicão, Política e Economia: Estudo Hermenêutico sobre o Desenvolvimento da Esfera Pública e do Social e como isso pode se efetivar mediante a concretizacão da Constituicão. In: Gina Marcílio Pompeu. (Org.). Estado, Constituicão e Economia. 1ed.Fortaleza: Universidade de Fortaleza, 2008, v. 1, p. 38-61.

Textos em jornais de notícias/revistas
1.
ROCHA NETO, A. A.. A Inconstitucionalidade da Reforma Tributária. Leis & Letras, Brasil, 01 maio 2008.

2.
ROCHA NETO, A. A.. Arcaísmo natural da política. O POVO, Caderno OPINIÃO, 03 set. 2007.

3.
ROCHA NETO, A. A.. Constituição Estadual em Foco. O POVO, OPINIÃO, 08 jun. 2007.

4.
ROCHA NETO, A. A.. Só com Revolução Constitucional. O POVO, OPINIÃO, 08 maio 2007.

5.
ROCHA NETO, A. A.. A Legitimidade da Constituição. Jornal O POVO, OPINIÃO, 16 abr. 2007.

6.
ROCHA NETO, A. A.. Previsões Previsíveis. Jornal "O POVO", "Opinião", 30 dez. 2006.

7.
ROCHA NETO, A. A.. O Voto Aberto no Parlamento. "O POVO", Fortaleza/CE, 03 nov. 2006.

8.
ROCHA NETO, A. A.. "Teoria Geral da Reforma Política". JURISTAS.com.br, Internet, 24 out. 2006.

9.
ROCHA NETO, A. A.. O Jogo Político e suas Consequências. "O POVO", Fortaleza/CE, 13 out. 2006.

10.
ROCHA NETO, A. A.. Cívico, não Institucional. "O POVO", Fortaleza/CE, 10 set. 2006.

11.
ROCHA NETO, A. A.. Teatro Federativo. Jornal O POVO, 19 maio 2006.

12.
ROCHA NETO, A. A.. Interpretação Constitucional e Nepotismo. Leis e Letras em Direito, São Paulo / Fortaleza.

13.
ROCHA NETO, A. A.. CPI e Fato Determinado. Leis e Letras em Direito, São Paulo / Fortaleza, p. 27 - 27.

Trabalhos completos publicados em anais de congressos
1.
ROCHA NETO, A. A.. Constituição, Educação e Democracia: A Fundamentalidade do Conhecimento para a efetivação da democracia. In: Congresso Nacional de Pós-Graduação em Direito - CONPEDI, 2007, Belo Horizonte. Revista do CONPEDI, 2007.

2.
ROCHA NETO, A. A.. Constituição e Democracia. In: Mundo Unifor, 2007, Fortaleza. Anais do Mundo Unifor, 2007.

3.
ROCHA NETO, A. A.. O Direito Privado no novo Contexto da Constitucionalização do Direito. In: Mundo Unifor, 2007, Fortaleza. Mundo Unifor, 2007.

Resumos publicados em anais de congressos
1.
ROCHA NETO, A. A.. Política e Direito: Os Limites da Jurisdição Constitutcional. In: Encontro de Iniciação Científica - UFC, 2006, Fortaleza. XXV Encontro Universitário de Iniciação à Pesquisa 2006, 2006.

Apresentações de Trabalho
1.
ROCHA NETO, A. A.. Presidencialismo ou Parlamentarismo? O caso sul-americano. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

2.
ROCHA NETO, A. A.. Reforma Política. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

3.
ROCHA NETO, A. A.. Teoria da Reforma Política. 2006. (Apresentação de Trabalho/Outra).

Outras produções bibliográficas
1.
ROCHA NETO, A. A.; Peixoto, Jefferson . O homem (in) comum. Fortaleza, 2008. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.


Demais tipos de produção técnica
1.
ROCHA NETO, A. A.. Revista Preto no Branco. 2010. (Editoração/Periódico).

2.
ROCHA NETO, A. A.. Revista Controle - Doutrina e Artigos. 2009. (Conselho Editorial).



Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Trabalhos de conclusão de curso de graduação
1.
ROCHA NETO, A. A.. Participação em banca de Claudio Rocha Maia Alencar Filho.Dano Moral Causado pela Inclusão Indevida do Consumidor nos Órgãos de Restrição de Crédito e a Fixação do Quantum Indenizatório. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

2.
ROCHA NETO, A. A.. Participação em banca de Stephanie de Sousa Maciel.Alienação Fiduciária em garantia. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

3.
ROCHA NETO, A. A.. Participação em banca de Marcelle Araújo Miranda.A Ideia de Soberania e os Princípios da Apicabilidade Direta e da Primazia do Direito Comunitário. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

4.
ROCHA NETO, A. A.; LIMA, Martonio Mont´alverne Barreto; MORAES FILHO, José Filomeno. Participação em banca de Gil Felipe Medeiros.Presidecialismo ou Parlamentarismo - Qual o melhor caminho para uma política mais democrática. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

5.
ROCHA NETO, A. A.; Mota, Konrad; Vasquez, Leandro. Participação em banca de Rafael Victor de Andrade Medeiros e Andrade.Juizados Especiais Cíveis: Socialização do Processo. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

6.
ROCHA NETO, A. A.; DE MELO, Miguel Angelo; Bastos, Nubia GArcia. Participação em banca de Dennys Rafael Basbosa Melo.Caráter Ontológico do Direito. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

7.
LIMA, Martonio Mont´alverne Barreto; ROCHA NETO, A. A.; Teixeira, Maria Lucia; Rodrigues, Francisco Lisboa. Participação em banca de Pedro Rafael Malveira Deocleciano.Objetivação do Controle Difuso de Constitucionalidade. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.



Participação em bancas de comissões julgadoras
Concurso público
1.
ROCHA NETO, A. A.; Marcio Vitor. Concurso Público para Delegado da Polícia Civil no Ceará. 2007. Universidade Estadual do Ceará.



Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
III Congresso de Direito Penal e Processual Penal. O Extermínio dos Direitos Fundamentais pela prática Corriqueira da Tortura. 2010. (Congresso).

2.
VI Congresso Brasileiro de Direito Internacional. Presidencialismo ou Parlamentarismo? O caso sul-americano. 2008. (Congresso).

3.
Mundo Unifor. Constituição e Democracia. 2007. (Congresso).

4.
Direito 2005. Direito 2005. 2005. (Congresso).

5.
Ciclo de Exposições e Debates de Direito Constitucional e Administrativo. Ciclo de Exposições e Debates de Direito Constitucional e Administrativo. 2004. (Congresso).

6.
Direito 2004 ? Congresso Brasileiro de operadores e estudantes de direito. Direito 2004 ? Congresso Brasileiro de operadores e estudantes de direito. 2004. (Congresso).

7.
I Congresso Euroamericano de Direito e Relações Internacionais. I Congresso Euroamericano de Direito e Relações Internacionais. 2004. (Congresso).

8.
I Simpósio Regional de Direito Administrativo e Processual Público ? Os Novos Rumos da Administração Pública.I Simpósio Regional de Direito Administrativo e Processual Público ? Os Novos Rumos da Administração Pública. 2004. (Simpósio).

9.
Encontro Nacional de Responsabilidade Civil.Encontro Nacional de Responsabilidade Civil. 2003. (Encontro).

10.
Os Instrumentos de Controle Concentrado de Constitucionalidade.Os Instrumentos de Controle Concentrado de Constitucionalidade. 2003. (Seminário).

11.
Seminário Brasileiro de Direito Internacional e III Seminário Cearense de Direito Internacional.Seminário Brasileiro de Direito Internacional e III Seminário Cearense de Direito Internacional. 2003. (Seminário).


Organização de eventos, congressos, exposições e feiras
1.
ROCHA NETO, A. A.. 1º Simpósio de Direito Constitucional Contemporâneo. 2010. (Congresso).

2.
ROCHA NETO, A. A.. A Dimensão Constitucional e Internacional dos Direitos Humanos. 2008. (Congresso).



Orientações



Orientações e supervisões concluídas
Trabalho de conclusão de curso de graduação
1.
Luis Valmir Torres de Marcilio Santos. A fiança nos contratos de Locação. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Alcimor Aguiar Rocha Neto.

2.
Antonia Juliana Morais do Nascimento. A Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Alcimor Aguiar Rocha Neto.

3.
Patricia Santiago Lopes Ferreira. A Inconstitucionalidade do ISS na Hotelaria. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Alcimor Aguiar Rocha Neto.

4.
Klecyus Weyne de Oliveira Costa. Direitos e Garantias Constitucionais na Investigação Criminal. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Alcimor Aguiar Rocha Neto.

5.
Christiane Sá de Carvalho Gurgel do Amaral. Direitos e Garantias Constitucionais dos Pacientes Pós-Transplantados Renais. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Alcimor Aguiar Rocha Neto.

6.
Francisco Flávio de Menezes Filho. Fé Pública do Notário Versus Resoluções do CONTRAN. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza. Orientador: Alcimor Aguiar Rocha Neto.




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