Pedro Paulo da Cunha Ferreira

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  • Última atualização do currículo em 17/04/2018


É bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (UEM-PR). Especialista em Ciências Penais pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG) e Mestre em Direito Penal pelo Programa de Pós-graduação "stricto sensu" da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), instituição na qual realiza, atualmente, também o seu Doutoramento em Direito Penal. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Dogmática Penal e Política Criminal. Suas linhas atuais de investigação priorizam temas relacionados à tutela penal da dignidade sexual de crianças e adolescentes, proteção penal do ambiente, Direito Penal e sociedade de risco, modernização do Direito Penal, paternalismo jurídico-penal, Direito Penal econômico, violência de gênero e tutela penal da segurança do trabalho. É Membro Associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM). Integrou o corpo docente como professor de Direito Penal III e IV da Faculdade Mineira de Direito da PUC-MG. Professor de Direito Penal da Faculdade de Ciências Humanas (FACHI) da Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira (FUNCESI-MG) e do Instituto de Nova Educação (Nova Faculdade) em Contagem, onde compõe como membro o Núcleo Docente Estruturante (NDE) e a Comissão Permanente de Avaliação (CPA). Ainda na mesma instituição, coordena na condição de docente em regime parcial de dedicação, a linha de pesquisa em Política Criminal e Direito Penal junto ao Núcleo de Iniciação Científica e o grupo de estudos Repensando as Ciências Penais no Século XXI. (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Pedro Paulo da Cunha Ferreira
Nome em citações bibliográficas
FERREIRA, P. P. C.

Endereço


Endereço Profissional
Nova Faculdade, Faculdade de Direito.
Avenida Cardeal Eugênio Pacelli
Cidade Industrial
87030121 - Contagem, MG - Brasil
Telefone: (31) 25668500
Fax: (31) 32613896
URL da Homepage: http://www.novafaculdade.com.br/pagina/26/home.aspx


Formação acadêmica/titulação


2017
Doutorado em andamento em Direito Penal.
Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.
Título: O comportamento pós-delitivo positivo penalmente relevante: uma aproximação crítica aos reais fundamentos da reparação do dano em matéria ambiental no direito brasileiro,
Orientador: Dr. Luís Augusto Sanzo Brodt.
2012 - 2014
Mestrado em Direito Penal.
Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.
Título: Novos desafios dogmáticos e político-criminais para as questões fundamentais do Direito Penal moderno: um estudo acerca do princípio da precaução,Ano de Obtenção: 2014.
Orientador: Dr. Luís Augusto Sanzo Brodt.
Palavras-chave: tipo penal, precaução, perigo, sociedade de risco.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
2011 - 2011
Especialização em Ciências Penais. (Carga Horária: 360h).
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas, Brasil.
Título: Um estudo acerca das relações entre a política criminal da sociedade de risco e a mídia: abordagens críticas de suas influências face a tutela penal da dignidade sexual infanto-juvenil.
Orientador: Dr. Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva.
2006 - 2010
Graduação em Direito.
Universidade Estadual de Maringá, UEM, Brasil.
Título: O ativismo emergencial da política criminal brasileira de combate a pedopornografia: do PLS n. 552/2007 ä Lei n. 11.829/2008.
Orientador: Dr. Luiz Regis Prado e Drª. Érika Mendes de Carvalho.




Formação Complementar


2016
Curso de Lingua Espanhola. (Carga horária: 4h).
Instituto Cervantes de Ensino, CERVANTES, Brasil.
2010 - 2010
Extensão universitária em Monitoria Pesquisa Jurídica.
Universidade Estadual de Maringá, UEM, Brasil.
2010 - 2010
Extensão universitária em Monitoria Direitos das Obrigações e Contratos.
Universidade Estadual de Maringá, UEM, Brasil.
2010 - 2010
Leis Penais Especiais e Direitos Fundamentais. (Carga horária: 2010h).
Universidade Estadual de Maringá, UEM, Brasil.
2009 - 2010
Extensão universitária em Núcleo de Estudos e Defesa de Direitos da Infância. (Carga horária: 1304h).
Universidade Estadual de Maringá, UEM, Brasil.
2009 - 2010
Mesa de Estudos e Debates: pensandos os direitos.
Universidade Estadual de Maringá, UEM, Brasil.
2009 - 2009
Extensão universitária em Monitoria de Direito Penal.
Universidade Estadual de Maringá, UEM, Brasil.
2009 - 2009
Monitoria Introdução ao Processo Civil.
Universidade Estadual de Maringá, UEM, Brasil.
2009 - 2009
Curso de Leis Penais Especiais.
Universidade Estadual de Maringá, UEM, Brasil.
2008 - 2009
Extensão universitária em A defesa da criança e do adolescente infrator ou e. (Carga horária: 900h).
Universidade Estadual de Maringá, UEM, Brasil.
2008 - 2009
Extensão universitária em Direitos Humanos: um processo em conscientização.
Universidade Estadual de Maringá, UEM, Brasil.
2006 - 2009
Curso de Inglês Nivel Intermediário.
Associação Brasileira de Cultura Inglesa (Maringá), CULTURA INGLESA, Brasil.
2007 - 2008
Extensão universitária em Pró-Egresso na Educação Fiscal.
Universidade Estadual de Maringá, UEM, Brasil.
2007 - 2008
Extensão universitária em Atuação do Programa Pró-Egresso.
Universidade Estadual de Maringá, UEM, Brasil.
2007 - 2008
Extensão universitária em Os Direitos de Cidadania e o Meio Ambiente.
Universidade Estadual de Maringá, UEM, Brasil.
2007 - 2007
Extensão universitária em Monitoria de Filosofia do Direito.
Universidade Estadual de Maringá, UEM, Brasil.
2007 - 2007
Extensão universitária em Psicologia Jurídica.
Universidade Estadual de Maringá, UEM, Brasil.
2006 - 2007
Extensão universitária em Criança com Pai.
Universidade Estadual de Maringá, UEM, Brasil.
2006 - 2006
Estágio: Setor Triagem. (Carga horária: 48h).
Juizado Especial Cível da Comarca de Maringá, JEC, Brasil.


Atuação Profissional



Nova Faculdade, NF, Brasil.
Vínculo institucional

2014 - Atual
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor de Português jurídico, Carga horária: 4

Vínculo institucional

2014 - Atual
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor de Direito Penal II, Carga horária: 8

Vínculo institucional

2013 - Atual
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professor - Direito Penal III, Carga horária: 8

Vínculo institucional

2013 - Atual
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professor Metodologia da pesquisa científica, Carga horária: 6

Vínculo institucional

2013 - Atual
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professor- História do direito, Carga horária: 2

Vínculo institucional

2013 - Atual
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor - Direito Penal I, Carga horária: 4

Vínculo institucional

2012 - 2012
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor - Direito Penal I, Carga horária: 4


Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC MG, Brasil.
Vínculo institucional

2015 - Atual
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professor de Direito Penal III, Carga horária: 4

Vínculo institucional

2015 - Atual
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor de Direito Penal IV, Carga horária: 4

Vínculo institucional

2015 - Atual
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor de Prática Penal, Carga horária: 2


Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira, FUNCESI, Brasil.
Vínculo institucional

2017 - Atual
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professor de Direito Penal Parte Geral, Carga horária: 8

Vínculo institucional

2016 - Atual
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professor de Direito Penal Parte Especial, Carga horária: 8


Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas, Brasil.
Vínculo institucional

2018 - Atual
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: professor, Carga horária: 2

Atividades

03/2018 - Atual
Ensino, Ciências Penais, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas
Política Criminal e criminologia


Projetos de pesquisa


2013 - Atual
Novas perspectivas dogmáticas e político-criminais para os problemas fundamentais do Direito Penal contemporâneo
Descrição: O presente grupo de pesquisa pretende fomentar a realização de projetos e trabalhos científicos, dirigidos ao debate crítico, acerca das questões mais tormentosas do Direito Penal em seu atual estágio de desenvolvimento. Nesse sentido, compreende-se nas pretensões da matriz estruturante o exame dos diferentes aspectos da expansão do Direito Penal a novos âmbitos de proteção. Sob esse panorama, destaca-se a possibilidade do estudo em torno dos bens jurídicos supra-individuais e as nuances de sua tutela penal, com notório destaque ao meio ambiente e a ordenação do território, ao patrimônio genético, a ordem econômica e suas diferentes variáveis, dentre outros interesses de natureza difusa. Insta salientar, pois que os diagnósticos que se busca realizar centram-se em um profícuo contato com os demais ramos do saber jurídico e também, com outros domínios do conhecimento científico, apostando assim na fecunda metodologia de caráter transdisciplinar. Por outro lado, as pesquisas a serem realizadas nos horizontes desta proposta, não ignoram as questões tradicionais do Direito Penal, a saber, aquelas atinentes a chamada criminalidade clássica, mormente em dimensões ainda carentes de uma reflexão mais detida, seja pela insuficiência de sua tratativa até o presente momento, seja em razão de sua alta complexidade, fatores estes que tornam extremamente atual e relevante qualquer problematização nessa seara. Em ambos os enfoques, orienta-se à exploração dos limites constitucionais da intervenção jurídico-penal, de modo a prestigiar sempre o referencial do bem jurídico como um critério negativo em matéria de criminalização de condutas. Desta feita, estão abarcados pelos escopos gerais e específicos deste projeto os assuntos afetos à Parte Geral e Especial do Código Penal além dos referentes à legislação penal extravagante. Por derradeiro, almeja-se que os relatórios com os resultados das pesquisas sejam confeccionados em conformidade às regras de elaboração de artigos de doutrina, a fim de serem, ulteriormente encaminhados para os mais variados periódicos especializados e/ou eventos acadêmicos com os quais estejam relacionados..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
2010 - 2011
O ativismo emergencial da política criminal brasileira no combate à pornografia infantil: do Projeto de Lei nº. 552/2007 à Lei nº. 11.829/2008
Descrição: O presente projeto de iniciação científica objetiva promover um exame crítico acerca das tendências político-criminais que, ao longo dos últimos anos, orientam a atividade legislativa em matéria penal no combate de atos atentatórios à dignidade sexual de crianças e adolescentes. Trata-se de estudo da política criminal emergencialista que busca a imediata contenção da prática de atos de pedofilia e/ou de estímulo à produção e divulgação de materiais de conotação pornográfica infantil. A pesquisa oportuniza a reflexão sobre a sociedade de risco e a institucionalizada cultura do medo, que gera a propositura desenfreada de planos que visam a dar respostas (in) eficientes ao problema da vitimização sexual de crianças, engendrando, então, a ilusória sensação de segurança social. Os avanços tecnológicos, mormente na área informática, vêm servindo como justificativas à expansão dos limites de atuação do Direito Penal, sobretudo quando o alto estágio da técnica faz acreditar ser possível ao homem expor a perigo de lesão determinados bens jurídicos já tutelados penalmente, tais como a dignidade sexual infanto-juvenil. Assim ocorreu com a edição da Lei nº. 11.829/2008, cujo exame é imprescindível para a compreensão deste panorama. Nessa perspectiva, também a análise de mecanismos securitários de questionáveis fins preventivos - como o proposto pelo Projeto de Lei nº. 552/2007 - é um dos objetivos centrais da investigação científica, que contribuirá sobremaneira à crítica do modelo pragmático e utilitário de emergência..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Doutorado: (1) .
Integrantes: Pedro Paulo da Cunha Ferreira - Integrante / Érika Mendes de Carvalho - Coordenador.Financiador(es): Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa.
2010 - 2011
Do Planejamento Familiar e da Paternidade Responsável
Descrição: A Constituição da República de 1988 contemplou expressamente o direito ao planejamento familiar estacionado no art. 226, 6º, fulcrado nos princípios da dignidade da pessoa humana, da paternidade responsável e da autonomia da vontade. Numa seqüência temporal, o aludido direito, também foi regulamentado pela Lei 9.263/1996 e pelo Código Civil de 2002 no art. 1565, 2º. O planejamento familiar está intimamente ligado à paternidade responsável que obriga não só os genitores, mas também aqueles a quem incubem o poder parental promover a assistência moral, material, intelectiva, e precipuamente a afetiva. As políticas públicas então teriam por função auxiliar o casal para execução do planejamento familiar e da paternidade responsável. O trabalho visa, ainda, discutir as propostas mais recentes que apontam como meio de atingir essa finalidade, medidas como intervenções biológicas, orgânicas e físicas, a exemplo da castração química de condenados por estupro.
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (3) .
Integrantes: Pedro Paulo da Cunha Ferreira - Integrante / Wisley Rodrigo dos Santos - Integrante / Valéria Silva Galdino Cardin - Coordenador / Andrey de Alcantara Marcelino - Integrante.
2010 - 2010
A Proteção Administrativa do Meio Ambiente e a Cidadania Ambiental
Descrição: O presente trabalho dedica-se a uma análise da tutela administrativa do meio ambiente com supedâneo no 3º do art. 225 da Constituição Federal que contemplou regramento expresso acerca dessa proteção. O trabalho debruça-se, ainda, sobre o exame de uma nova forma de prevenção relativa às eventuais degradações ambientais, investindo numa cultura de conscientização e homenageando o exercício da cidadania ambiental. A tutela objeto de análise da pesquisa é incumbência da União, dos Estados Membros, do Distrito Federal e dos Municípios sendo estruturada, de maneira conjunta ou individual, por uma sistemática composta por instituições próprias, a exemplo dos órgãos que compõe o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), instrumentos específicos como o Estudo Prévio de Impacto Ambiental e seu relatório (EPIA/RIMA) sendo direcionados por regramento e principiologia específicos. Ao fim, o estudo pauta-se na análise do processo administrativo ambiental como mecanismo repressor das condutas elevadas a infração administrativa..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (3) .
Integrantes: Pedro Paulo da Cunha Ferreira - Integrante / Wisley Rodrigo dos Santos - Integrante / Laura Melo Vilhena - Integrante / Marino Elígio Gonçalves - Coordenador.
2010 - Atual
Lei nº.11.829/2008: Uma Análise de sua Política-Criminal e as Implicações Criminológicas da Pedofilia Virtual
Descrição: O presente trabalho visa, de forma imediata, promover um exame acerca da Lei 11.829 de 25 de novembro de 2008, que alterou a Lei 8.069/90, com vistas ao combate a produção, venda e distribuição de pornografia infantil, e que criminalizou, ainda, a aquisição e posse de tal material e demais condutas relativas à pedofilia praticada através da internet. A pesquisa pauta-se pelo estudo da política criminal da referida Norma, compreendendo o contexto de sua edição e as razões de conveniência e oportunidade que lhe dera vazão, analisando o bem jurídico tutelado pelos novos tipos penais e contextualizando tal proteção ante o direito penal de emergência, que advém da sociedade de risco, em consonância com o cada vez crescente expansionismo do Direito Repressivo. O projeto ainda se lança na compreensão da psicodinâmica e da estruturação dessa personalidade perversa, denominada, outrossim, como uma parafilia, sob um enfoque psicanalítico das psicopatologias, a fim de alcançar o perfil do sujeito que busca a satisfação do prazer libidinal pela prática de comportamentos sexuais ? desviantes dos objetos comuns ? como crianças e/ou adolescentes..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
2009 - 2010
Noções Fundamentais sobre os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Garantia da Proteção Integral à Luz do Princípio Constitucional da Prioridade Absoluta
Descrição: O presente trabalho visa de forma imediata compreender na seara do moderno direito juvenil um de seus mais recentes mecanismos de atuação no âmbito das políticas públicas, idealizados pelo legislador Estatutário quando da edição da Lei 8.069/1990. Trata-se de estudo acurado acerca dos ditos Conselhos dos Direitos Da Criança e do Adolescente enquanto instituição (órgão) de atuação efetiva e direta no patrocínio e na manutenção das prerrogativas outorgadas aos jovens e crianças brasileiros, conquistados ao longo da evolução dos direitos infanto-juvenis. A pesquisa inicia-se com escorço histórico a fim de identificar na legislação pretérita (Lei n°. 6.697/79) a existência de órgãos que naquela época guardassem funções análogas aos atuais Conselhos de Direitos Da Criança e do Adolescente. Superadas tais noções far-se-á a analise do objeto de estudo sob a óptica das novas disposições normativas. O trabalho visa apontamentos acerca dos Conselhos em âmbito federal e estadual culminando com o aprofundamento da matéria na esfera municipal. Tal estudo se pautará no cotejo da organização interna dos conselhos, bem como sua composição, organização, funcionamento e atuação. A efetivação dos direitos fundamentais da criança e do adolescente através dos conselhos passará, outrossim, pela averiguação em conjunto com a principiologia constante no ECA, máxime a Proteção Integral e Prioridade Absoluta.
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
2009 - 2010
A Estrutura dos Tipos de Injusto nos Delitos Ambientais
Descrição: Trata-se de um estudo acerca da estrutura dos tipos de injusto em matéria penal ambiental. Busca-se deslindar alguns dos principais problemas penais relacionados à construção típica nessa seara, a saber: a técnica legislativa das normas penais em branco, os modelos de acessoriedade administrativa, a legitimidade dos delitos de perigo, as condições objetivas de punibilidade impróprias e os delitos qualificados pelo resultado. Investiga-se os limites constitucionais impostos à elaboração dos tipos penais na tutela de bens jurídicos supraindividuais e a compatibilidade de certos recursos empregados pelo legislador penal ambiental com os princípios penais de garantia..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
2009 - 2010
A Estrutura do Injusto Ambiental e seus Pressupostos Político Criminais: a técnica dos delitos de perigo abstrato
Descrição: O presente trabalho visa de forma imediata compreender a estrutura do crime de perigo abstrato bem como sua conveniência e possibilidade de aplicação sobre a legislação penal ambiental. O projeto tem como escopo encontrar na técnica de perigo abstrato um instrumento hábil e eficaz à proteção do bem jurídico ambiental das ações que o exponha a riscos e ameaças de lesões. A técnica legislativa de perigo como tutela do meio ambiente será abordada mediante os parâmetros garantistas de um direito penal mínimo, capaz de salvaguardar o bem jurídico em testillha..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
2009 - Atual
O Tratamento Jurídico das Provas Ilícitas no Processo Penal: um estudo crítico
Descrição: O presente trabalho visa de forma imediata analisar as reformas estanques feitas no Código de Processo Penal ? Decreto Lei 3.689/41 ?, especialmente a que tange a gestão das provas, isto é, a Lei 11.690 de 10 de Junho de 2008. Para tanto, é imprescindível analisar o Código de Processo Penal por uma vertente constitucional, e, desta maneira, passar a verificar a importância e finalidade da prova, em um processo acusatório democrático. Superadas tais noções, pretende-se analisar e problematizar questões relacionadas às disposições trazidas pela lei, preferencialmente aqueles que dizem respeito às provas ilícitas, adoção da teoria dos frutos envenenados. Por fim, verificar a posição dos tribunais e da doutrina pátria acerca da matéria..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
2008 - 2009
O Desenvolvimento Sustentável: propriedade e meio ambiente
Descrição: Pretende-se na execução desse projeto delinear o tratamento jurídico da propriedade, do meio ambiente e do desenvolvimento econômico. O objetivo é verificar como a propriedade, o meio ambiente e o princípio do desenvolvimento sustentável cumprem o disposto nos artigos 5º incisos XXII e XXIII e art. 225 da Constituição Federal, uma vez que são direitos fundamentais da pessoa humana, e mesmo assim, há um possível antagonismo entre a preservação ambiental e o modo de produção capitalista, o qual instiga o consumismo exacerbado e a conseqüente degradação ambiental. Para essa reflexão é necessário uma investigação bibliográfica e documental para compreender o direito de propriedade e o direito ambiental em consonância com o princípio do desenvolvimento econômico sustentável.
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
2008 - 2009
Responsabilidade Penal: maioridade versus sentimento de impunidade
Descrição: O presente trabalho visa de forma imediata compreender na seara do moderno direito penal juvenil seus principais institutos em cotejo com certas e determinadas questões atinentes à redução da maioridade penal, bem como o sentimento de impunidade que é defendido por grande parte do setor doutrinário e considerável parcela da sociedade, máxime diante dos flagrantes atentados aos princípios constitucionais e à normativa menorista postulada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente ? ECA ? que a mídia e os meios de comunicação em massa difundiram e difundem ao longo dos tempos. O projeto tem por escopo vislumbrar o conteúdo do ato infracional, bem como as atuais respostas previstas na legislação especial, para posteriormente alcançar a celeuma instaurada acerca da natureza jurídica da maioridade penal..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.


Outros Projetos


2017 - Atual
TEMAS FUNDAMENTAIS E PROBLEMAS ATUAIS DA PARTE ESPECIAL DO CÓDIGO PENAL
Descrição: O projeto consiste em um estudo sobre os aspectos mais relevantes da teoria da norma jurídico-penal, notadamente da norma penal incriminadora, com especial ênfase aquelas que integram certos Capítulos do Código Penal. Para tanto, tratar-se-á de analisar em primeiro lugar o conceito de norma ética, diferenciando entre aquelas normas de conteúdo jurídico e as demais regras que regem a vida em sociedade, como as normas morais, as regras de trato social e as normas religiosas. Após situar o estudo no âmbito das normas jurídicas e de traçar suas principais características (generalidade, abstratividade, bilateralidade, imperatividade e coercibilidade), o projeto se concentrará na análise dos requisitos de validez e eficácia das normas de Direito, com especial atenção no aspecto da legitimidade das leis. A partir de então, o exame da matéria se concentrará no estudo dos tipos penais e suas peculiaridades, traçando assim um analítico e imprescindível exame dogmático dos tipos penais selecionados..
Situação: Em andamento; Natureza: Outra.
Alunos envolvidos: Graduação: (18) / Especialização: (1) / Mestrado acadêmico: (1) .
Integrantes: Pedro Paulo da Cunha Ferreira - Coordenador.
2016 - Atual
Repensando as Ciências Penais no século XXI
Descrição: Trata-se de um grupo de estudos permanente estruturado na forma de projeto ensina cujas atividades se centram: ? Na análise doutrinaria e legislativa de temáticas próprias às ciências penais, utilizando-se principalmente o método lógico-dedutivo que consiste no estudo da matéria à luz dos conceitos jurídicos, delimitando sua efetividade; ? Parte-se de uma análise crítica de monografias e artigos relacionados aos temas de dogmática penal, política criminal e criminologia, para em um segundo momento, realizar propostas de reforma da legislação penal nacional existente; ? Ademais, também integram a preocupação desse projeto, o estudo do Direito comparado, com cotejo entre o tratamento jurídico outorgado pelo legislador penal brasileiro e aquele efetuado pela moderna legislação europeia e pelos estatutos repressivos da América-Latina, com especial ênfase na disciplina conferida pelos países integrantes do Mercosul..
Situação: Em andamento; Natureza: Outra.
Alunos envolvidos: Graduação: (41) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) .
Integrantes: Pedro Paulo da Cunha Ferreira - Coordenador / Francislaine Alves de Souza - Integrante / Karina de Souza Tristão Póvoas - Integrante / Roberta Lages Silva - Integrante / Wanderley Eustáquio da Silva - Integrante / André Victor de Souza - Integrante / Junia Mara Muniz de Oliveira - Integrante / Lara Coelho Mairink - Integrante / Nathália Gomes de Jesus - Integrante / Cassia Campos da Silva - Integrante / Erika Alexandre da Silva Pinto - Integrante / Apoliana Aparecida dos Anjos - Integrante / Marcelo Vieira Peixoto - Integrante / Danilo Constantino Moura - Integrante / Hayerta de Sa Pacheco Lage - Integrante / Milene de Oliveira Silva - Integrante / Sarah Pinheiro Andrade - Integrante / Luiza Carolina Melo - Integrante / Deisiane Lopes Fernandes - Integrante / José Raimundo Souza - Integrante / Vanda da Silva Fernandes - Integrante / MARCELO SOUSA SILVA BRITO - Integrante / Sthefanie Dias Gonçalves Viana - Integrante / Raiane Silva dos Santos - Integrante / Carla Isabele de Oliveira - Integrante.


Revisor de periódico


2017 - Atual
Periódico: CADERNOS DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO - PPGDIR./UFRGS


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Penal.
2.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Humanos.
3.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos da Infância e do Adolescente; Direito Penal Juvenil.
4.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Especiais/Especialidade: Direito Ambiental.
5.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Pena e Penas Alternativas.
6.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Pena e Penas Alternativas/Especialidade: Filosofia do Direito.


Idiomas


Inglês
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.
Francês
Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Português
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
FERREIRA, P. P. C.2016FERREIRA, P. P. C.; BRODT, Luís Augusto Sanzo . Prevenção de riscos laborais e intervenção punitiva: instrumentos dogmáticos e político-criminais para a tutela penal da segurança do trabalho. Revista dos Tribunais (São Paulo. Impresso), v. 968, p. 219-252, 2016.

2.
FERREIRA, P. P. C.2016FERREIRA, P. P. C.; ANDRADE, Andressa de Paula . Bens jurídicos transindividuais como corolário do atual modelo constitucional: um enunciado de proposta acerca de sua proteção penal. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 123, p. 17-62, 2016.

3.
FERREIRA, P. P. C.2016FERREIRA, P. P. C.; MAIA, D. M. . Às voltas com a Política Criminal latino-americana de prevenção da violência de gênero: um estudo a propósito da experiência brasileira e a recente criminalização do feminicídio. Revista dos Tribunais (São Paulo. Impresso), v. 973, p. 219-242, 2016.

4.
FERREIRA, P. P. C.2016FERREIRA, P. P. C.; CARVALHO, Érika Mendes de ; ANDRADE, Andressa de Paula . Criminal Compliance e lavagem de dinheiro: tendências político-criminais atuais gestadas pelos centros legislativos comunitários. Revista de Estudos Criminais, v. 63, p. 95-130, 2016.

5.
FERREIRA, P. P. C.2016FERREIRA, P. P. C.; ANDRADE, Andressa de Paula . O enigma da esfinge: lineamentos do PLS n. 499/2013 e o estado penal autofágico. Diiscursos sediciosos, v. 23, p. 81-93, 2016.

6.
FERREIRA, P. P. C.2015FERREIRA, P. P. C.; BRODT, Luís Augusto Sanzo . O Principio da Precaução e o Direito Penal. Revista dos Tribunais (São Paulo. Impresso), v. 956, p. 119-167, 2015.

7.
ANDRADE, Andressa de Paula2015ANDRADE, Andressa de Paula ; FERREIRA, P. P. C. . AUTONOMIA FEMININA x PROTEÇÃO PENAL DA VIDA INTRAUTERINA LINEAMENTOS SOBRE O PLS Nº 236/12. Revista Jurídica Consulex, v. 442, p. 14-15, 2015.

8.
FERREIRA, P. P. C.2015FERREIRA, P. P. C. ; ANDRADE, Andressa de Paula ; FERREIRA, P. P. C. . Do Princípio Constitucional da Prioridade Absoluta e algumas considerações sobre os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente. Revista de Direito de Família e das Sucessões, v. 5, p. 35-56, 2015.

9.
FERREIRA, P. P. C.2015FERREIRA, P. P. C. ; ANDRADE, Andressa de Paula ; CARVALHO, Érika Mendes de ; FERREIRA, P. P. C. . Criminal Compliance ambiental: medidas prévias ao delito e comportamento pós-delitivo positivo corporativo. Revista dos Tribunais (São Paulo. Impresso), v. 959, p. 209-381, 2015.

10.
FERREIRA, P. P. C.2015FERREIRA, P. P. C. ; ANDRADE, Andressa de Paula ; REIS, I. M ; FERREIRA, P. P. C. . Questões relevantes em torno da bioética: considerações críticas acerca do direito de morrer. Justiça e Sistema Criminal, v. 7, p. 305-328, 2015.

11.
FERREIRA, P. P. C.2014FERREIRA, P. P. C.; REIS, I. M . O tr ata me nto j urídico do as sédio mo ral nas relaçõ es laborais: um posicion am en to e m (des)favor da tut ela penal da integr idade mor al?. Revista dos Tribunais (São Paulo. Impresso), v. 942, p. 23-53, 2014.

12.
ANDRADE, Andressa de Paula2014ANDRADE, Andressa de Paula ; FERREIRA, P. P. C. . Modernização do Direito Penal: diálogos interdisciplinares. Revista RTSul, v. 4, p. 305-325, 2014.

13.
FERREIRA, P. P. C.2013 FERREIRA, P. P. C.. A regularização pós-delitiva da situação tributária e contributiva nos crimes contra a fazenda pública: um estudo em torno da extinção da punibilidade e dos fins da pena. Revista dos Tribunais (São Paulo. Impresso), v. 927, p. 263-308, 2013.

14.
FERREIRA, P. P. C.2012FERREIRA, P. P. C.; ANDRADE, Andressa de Paula . O princípio da precaução e o Direito Penal do risco. Boletim IBCCRIM, v. 230, p. 12-13, 2012.

15.
FERREIRA, P. P. C.2012FERREIRA, P. P. C.; VIEIRA, Lara Maria Tortola Flores . Dos crimes relativos à simulação de pornografia infanto-juvenil: paternalismo moralista ou tutela penal da dignidade sexual de crianças e adolescentes?. Boletim IBCCRIM, v. 232, p. 11-12, 2012.

16.
FERREIRA, P. P. C.2012FERREIRA, P. P. C.. Um estudo acerca das relações entre a política criminal da sociedade de risco e a mídia: abordagens críticas de suas influências em face da tutela penal da dignidade sexual infanto-juvenil. Revista Liberdades, v. 10, p. 87-115, 2012.

17.
FERREIRA, P. P. C.2012FERREIRA, P. P. C.. Um exame analítico acerca do paternalismo jurídico-penal e seu antagonismo crítico à luz da autonomia da vontade pessoal. Lineamentos a partir da cooperação em suicídio. REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS CRIMINAIS, v. 20, p. 209-237, 2012.

18.
FERREIRA, P. P. C.2012FERREIRA, P. P. C.. A regularização pós-delitiva da situação tributária e contributiva nos crimes contra a fazenda pública: um estudo em torno da extinção da punibilidade e dos fins da pena. Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia, v. 22, p. 195-233, 2012.

19.
FERREIRA, P. P. C.2012FERREIRA, P. P. C.; ANDRADE, Andressa de Paula . Da flexibilização de direitos e garantias fundamentais na tutela penal da dignidade sexual infanto-juvenil. Revista UNIFAMMA, v. 11, p. 7-13, 2012.

20.
FERREIRA, P. P. C.2011FERREIRA, P. P. C.. A extinção da punibilidade na desistência voluntária: uma hipótese de comportamento pós-delitivo positivo e sua fundamentação à luz dos fins preventivos da pena. Boletim IBCCRIM, v. 18, p. 16-17, 2011.

21.
FERREIRA, P. P. C.2011FERREIRA, P. P. C.; ABREU JÚNIOR, Sérgio Fernandes . A regularização da situação tributário-contributiva: apontamentos acerca da relação entre as políticas criminal e fiscal. Boletim IBCCRIM, v. 1, p. 1-1, 2011.

22.
FERREIRA, P. P. C.2011 FERREIRA, P. P. C.; CARVALHO, Érika Mendes de ; ANDRADE, Andressa de Paula . A RECEPÇÃO POLÍTICO-CRIMINAL DA PRECAUÇÃO E OS RUMOS DO DIREITO PENAL CONTEMPORÂNEO. Ciências Penais, v. 15, p. 395-418, 2011.

23.
FERREIRA, P. P. C.2010FERREIRA, P. P. C.. A castração química como alternativa no combate à pedofilia: algumas palavras acerca do Projeto de Lei nº. 552/2007. Boletim IBCCRIM, v. -, p. ---, 2010.

24.
FERREIRA, P. P. C.2010FERREIRA, P. P. C.. Artigo 241-C da Lei nº. 11.829/2008: a pornografia simulada e a questão da ofensividade penal na sociedade de risco. Boletim IBCCRIM, v. 17, p. 18-19, 2010.

25.
FERREIRA, P. P. C.2010FERREIRA, P. P. C.. Emergência penal, cultura do medo e uma nova palavra de ordem: algumas reflexões sobre a absurda do PLS nº. 338/2009. Boletim IBCCRIM, v. 21, p. 17-19, 2010.

26.
FERREIRA, P. P. C.2010FERREIRA, P. P. C.. Aportes críticos aos artigos 241-B e 241-C da Lei nº. 11.829/2008: novamente o problema do rigor técnico. Prática Jurídica, v. 98, p. 54-57, 2010.

27.
FERREIRA, P. P. C.2009FERREIRA, P. P. C.; GONLÇALVES, Marino Elígio ; SANTOS, W.R. ; VILHENA, Laura Melo . Os Direitos de Cidadania e o Meio Ambiente: Exercício da Extensão Universitária e da Educação Ambiental. Anais do ... Encontro Paranaense de Educação Ambiental, v. 1, p. 1-12, 2009.

28.
FERREIRA, P. P. C.2009FERREIRA, P. P. C.. A castração química como alternativa no combate à pedofilia: algumas palavras acerca do Projeto de Lei nº. 552/2007 e o modelo político-criminal emergencial. Ciências Sociais Aplicadas em Revista (Cascavel. Impresso), v. 9, p. 113-127, 2009.

Livros publicados/organizados ou edições
1.
FERREIRA, P. P. C. (Org.) ; CARVALHO, T. R. (Org.) ; FERREIRA, P. P. C. (Org.) . Questões atuais do direito brasileiro e a jurisprudência do STF. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017. v. 1. 600p .

2.
FERREIRA, P. P. C.. Direito Penal e princípio da precaução: desafios dogmáticos e novas perspectivas político-criminais. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016. v. 1. 384p .

3.
FERREIRA, P. P. C.; SANTOS, W.R. ; GONZAGA, M. T. C. ; et allii . Evolução Histórica das Penas. 1. ed. Maringá: Clichetec, 2008. v. 1. 35p .

4.
FERREIRA, P. P. C.; GONZAGA, M. T. C. ; SANTOS, W.R. ; et allii . Lei de Drogas. 1. ed. Maringá: Chichetec, 2008. v. 1. 31p .

5.
FERREIRA, P. P. C.; GONZAGA, M. T. C. ; SANTOS, W.R. ; et allii . Lei Maria da Penha. 1. ed. Maringá: Chichetec, 2008. v. 1. 19p .

6.
GONZAGA, M. T. C. ; FERREIRA, P. P. C. ; SANTOS, W.R. ; et allii . Juizados Especiais Criminais. 1. ed. Maringá: Chichetec, 2008. v. 1. 23p .

Capítulos de livros publicados
1.
FERREIRA, P. P. C.; BRODT, Luís Augusto Sanzo . A PROPÓSITO DA TÉCNICA DOS VALORES-LIMITE NOS CRIMES DE PERIGO (ABSTRATO): NOTAS SISTEMÁTICAS E CONCEITUAIS A PARTIR DO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO EM MATÉRIA DE PROTEÇÃO PENAL DO AMBIENTE. In: Luís Augusto Sanzo Brodt. (Org.). Criminalidade Econômica em Debate. 1ed.Porto Alegre: Nuria Fabris, 2018, v. 1, p. 119-148.

2.
FERREIRA, P. P. C.; BRODT, Luís Augusto Sanzo . O tratamento jurídico da proteção penal da segurança do trabalho: considerações críticas em torno da necessidade de (re)adequação dos instrumentos dogmáticos e político-criminais para a prevenção de riscos laborais. In: Lincoln Zub Dutra. (Org.). Direito Fundamental ao trabalho: o valor social do trabalho. 1ed.Juruá: Curitiba, 2017, v. 1, p. 99-130.

3.
FERREIRA, P. P. C.; BRODT, Luís Augusto Sanzo . Um réquiem ao princípio da legalidade dos delitos e das penas? Sobre um preocupante precedente jurisprudencial do STF e a preocupante hipótese de retroatividade da "lex gravior" em matéria de crimes sexuais. In: Pedro Paulo da Cunha Ferreira; Thiago Ribeiro de Carvalho. (Org.). Questões atuais do direito brasileiro e a jurisprudência do STF. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017, v. 1, p. 365-389.

4.
FERREIRA, P. P. C. ; FERREIRA, P. P. C. . As repercussões político-criminais dos modernos fenômenos expansivos: alguns aspectos importantes sobre o papel do Princípio da Precaução em face do limite da responsabilidade penal pelo resultado imprudente. In: BRODT, Luís Augusto Sanzo; SIQUEIRA, Flávia. (Org.). Limites ao poder punitivo: diálogos na ciência penal contemporânea. 1ed.BEL HORIZONTE: D´Plácido, 2016, v. 1, p. 130-160.

5.
FERREIRA, P. P. C.; ANDRADE, Andressa de Paula . Novas perspectivas dogmáticas e político-criminais para os problemas fundamentais do Direito Penal contemporâneo: apontamentos sobre o princípio da precaução. In: Carlos Athayde Valadares Viegas; Cesar Leandro de Almeida Rabelo;Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas; Leonardo Macedo Poli; Rafael Soares Duarte de Moura. (Org.). Ensaios de Direito Público. 1ed.Belo Horizonte: Arraes, 2015, v. 1, p. 131-148.

6.
FERREIRA, P. P. C.; ANDRADE, Andressa de Paula . Literatura e direito: a questão da seletividade do sistema de justiça criminal ? considerações críticas face a ?Grandes Esperanças? de Charles Dickens. In: Érika Mendes de Carvalho. (Org.). Direitos fundamentais e sistema de justiça. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015, v. , p. 21-34.

7.
FERREIRA, P. P. C.; PEREIRA, F. S. C. . Limites e alternativas à ilegitimidade da técnica dos delitos de perigo abstrato: um ensaio sobre seu significado dogmático à luz do direito penal econômico. In: Denival Francisco da Silva, Bartira Macedo de Miranda Santos, Alexandre Bizzotto. (Org.). Sistema Punitivo: Mais Amor, Por favor!. 1ed.Florianópolis: Empório do Direito, 2015, v. 1, p. 135-163.

8.
FERREIRA, P. P. C.; REIS, I. M . O tratamento jurídico do assédio moral nas relações laborais: um posicionamento em (des)favor da tutela penal da integridade moral?. In: Rui Stocco. (Org.). Doutrinas Essenciais: dano moral ao meio ambiente, no direito de família e nas relações do trabalho. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015, v. 3, p. 979-1012.

9.
FERREIRA, P. P. C. ; FERREIRA, P. P. C. . O SIGNIFICADO DOGMÁTICO DO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO PARA A ESTRUTURA DO INJUSTO CULPOSO: UMA ABORDAGEM CRÍTICA EM REFERÊNCIA A UM DOS INSTRUMENTOS DE MODERNIZAÇÃO DO DIREITO PENAL. In: LUIZ GUSTAVO GONÇALVES RIBEIRO;BARTIRA MACEDO DE MIRANDA SANTOS;MATHEUS FELIPE DE CASTRO. (Org.). Direito Penal e Constituição. 1ed.Florianópolis: Conpedi, 2015, v. 2, p. 353-381.

10.
FERREIRA, P. P. C. ; ANDRADE, Andressa de Paula ; FERREIRA, P. P. C. . O ENIGMA DA ESFINGE: lineamentos do pls nº 499/2013 e o estado penal autofágico. A humanidade, o Direito e seus (Novos) Caminhos. 1ed.Curitiba: CRV, 2015, v. 1, p. 237-252.

11.
FERREIRA, P. P. C.; ANDRADE, Andressa de Paula . DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRIORIDADE ABSOLUTA E ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE OS CONSELHOS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: uma apresentação do conselho municipal de Maringá (PR) e a garantia da proteção integral. In: FELIPE DALENOGARE ALVES;FABIANO DE OLIVEIRA BECKER;SILOMAR GARCIA SILVEIRA. (Org.). PERSPECTIVAS E DESAFIOS AO MUNICIPALISMO BRASILEIRO: a interlocução institucional na efetivação dos direitos fundamentais. 1ed.São Paulo: PerSe, 2015, v. 1, p. 89-118.

12.
FERREIRA, P. P. C.; BRODT, Luís Augusto Sanzo . O princípio da precaução e o Direito Penal. In: Gustavo Henrique Badaró. (Org.). Doutrinas Essenciais de Direito Penal e Processo Penal. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015, v. 1, p. 119-167.

13.
FERREIRA, P. P. C.; ANDRADE, Andressa de Paula ; REIS, I. M . QUESTÕES RELEVANTES EM TORNO DA BIOÉTICA: CONSIDERAÇÕES CRÍTICAS ACERCA DO ?DIREITO DE MORRER?. In: Alessandro Severino Valler Zenni; Cleber Sanfelici Otero. (Org.). Os limites da tutela dos direitos da personalidade na contemporaneidade. 1ed.Maringá: Editora Vivens, 2015, v. 1, p. 397-415.

14.
PEREIRA, F. S. C. ; FERREIRA, P. P. C. . LESÕES CORPORAIS DECORRENTES DA CIRURGIA DE MUDANÇA DE SEXO: REFLEXÕES SOBRE O SENTIDO SOCIAL DE ADEQUAÇÃO DA CONDUTA MÉDICO-TERAPÊUTICA. In: Orides Mezzaroba; Raymundo Juliano Rego Feitosa; Vladmir Oliveira da Silveira; Viviane Coêlho de Séllos-Knoerr. (Org.). Direito Penal e Criminologia. 1ed.Curituba: Clássica Editora, 2014, v. 17, p. 168-188.

15.
FERREIRA, P. P. C.; PEREIRA, F. S. C. . LESÕES CORPORAIS DECORRENTES DA CIRURGIA DE MUDANÇA DE SEXO: REFLEXÕES SOBRE O SENTIDO SOCIAL DE ADEQUAÇÃO DA CONDUTA MÉDICO-TERAPÊUTICA. In: Nestor Eduardo Aruana Santiago; Nivaldo dos Santos; Fábio André Guaragni. (Org.). Direito Penal e Criminologia. 1ed.Florianópolis: FUNJAB, 2013, v. 1, p. 159-179.

16.
FERREIRA, P. P. C.; PEREIRA, F. S. C. . ÀS VOLTAS COM OS CRIMES DE PERIGO ABSTRATO E OS LIMITES DE SUA (I)LEGITIMIDADE: UM EXAME A PROPÓSITO DO DIREITO PENAL ECONÔMICO. In: Nestor Eduardo Aruana Santiago; Nivaldo dos Santos; Fábio André Guaragni. (Org.). Direito Penal e Criminologia. 2ed.Florianópolis: FUNJAB, 2013, v. 2, p. 160-179.

Resumos expandidos publicados em anais de congressos
1.
FERREIRA, P. P. C.; BRODT, Luís Augusto Sanzo . A TÉCNICA DOS VALORES-LIMITE NOS CRIMES DE PERIGO: UMA PROPOSTA ACERCA DO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO EM MATÉRIA DE TUTELA PENAL DO AMBIENTE. In: SEMINÁRIO NACIONAL DE FORMAÇÃO DE PESQUISADORES E INICIAÇÃO CIENTÍFICA EM DIREITO DA FEPODI, 2017, Belo Horizonte. SEMINÁRIO NACIONAL DE FORMAÇÃO DE PESQUISADORES E INICIAÇÃO CIENTÍFICA EM DIREITO DA FEPODI. Belo Horizonte: ESDH, 2017. v. 1. p. 1483-1490.

2.
FERREIRA, P. P. C.; ANDRADE, Andressa de Paula . Sobre a modernização do Direito Penal: legitimação e necessidade dos delitos de perigo abstrato. In: V Ciclo de Estudos Integrados e VI Simpósio Jurídico, 2012, Maringá. 4o. CICLO DE ESTUDOS INTEGRADOS UNIFAMMA. Maringá: Faculdade Metropolitana de Maringá, 2012. v. 6. p. 495-505.

3.
FERREIRA, P. P. C.; ANDRADE, Andressa de Paula . Teoria do procedimento e alternativas de simplificação: duração razoável do processo. In: V Ciclo de Estudos Integrados e VI Simpósio Jurídico, 2012, Maringá. 4o. CICLO DE ESTUDOS INTEGRADOS UNIFAMMA, 2012. v. 6. p. 528-550.

4.
FERREIRA, P. P. C.; ANDRADE, Andressa de Paula . DA FLEXIBILIZAÇÃO DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS NA TUTELA PENAL DA DIGNIDADE SEXUAL INFANTOJUVENIL. In: IV CICLO DE ESTUDOS INTEGRADOS DA UNIFAMMA V SIMPÓSIO JURÍDICO, 2011, Maringá. 4o. CICLO DE ESTUDOS INTEGRADOS UNIFAMMA. MARINGÁ: UNIFAMMA, 2011. v. 0. p. 267-308.

5.
FERREIRA, P. P. C.; SANTOS, W.R. . UM EXAME ANALÍTICO ACERCA DO PATERNALISMO JURÍDICOPENAL NA LEI DE DROGAS E SEU ANTAGONISMO CRÍTICO À LUZ DA AUTONOMIA DA VONTADE PESSOAL. In: VII Encontro Internacional de Produção Científica, 2011, Maringá-PR. Anais do VII Encontro Internacional de Produção Científica. Maringá: Centro Universitário de Maringá, 2011.

6.
FERREIRA, P. P. C.; AIRES, Fernanda Diniz ; CARVALHO, Érika Mendes de ; CARVALHO, Gisele Mendes de ; ANDRADE, Andressa de Paula . DO CONSENTIMENTO DO OFENDIDO: REFLEXÕES ACERCA DA AUTONOMIA DO INDIVÍDUO E A INGERÊNCIA DO DIREITO PENAL. In: VII Encontro Internacional de Produção Científica, 2011, Maringá-PR. Anais do VII Encontro Internacional de Produção Científica. Maringá: Centro Universitário de Maringá, 2011.

7.
FERREIRA, P. P. C.; ANDRADE, Andressa de Paula . OS DELITOS DE PERIGO ABSTRATO: UM ESTUDO SOBRE O ARTIGO 273 DO CÓDIGO PENAL À LUZ DAS TEORIAS NORMATIVISTAS. In: IV CICLO DE ESTUDOS INTEGRADOS DA UNIFAMMA V SIMPÓSIO JURÍDICO, 2011, Maringá. 4o. CICLO DE ESTUDOS INTEGRADOS UNIFAMMA. MARINGÁ: UNIFAMMA, 2011. v. 0. p. 462-466.

8.
FERREIRA, P. P. C.; CARVALHO, Érika Mendes de . O ativismo emergencial da política criminal brasileira no combate à pedopornografia infantil. In: III Ciclo de Estudos Integrados e IV Simpósio Jurídico da UNIFAMMA, 2010, Maringá. 4o. CICLO DE ESTUDOS INTEGRADOS UNIFAMMA. Maringá: UNIFAMMA, 2010. p. 444-452.

9.
FERREIRA, P. P. C.; GONZAGA, M. T. C. ; LIMA, L.L ; MARTINS,A, P ; DONEGÁ, A.R . A lei paterna e o paradigma na construção da identidade em crianças e adolescentes. In: III Ciclo de Estudos Integrados e IV Simpósio Jurídico da UNIFAMMA, 2010, Maringá. 4o. CICLO DE ESTUDOS INTEGRADOS UNIFAMMA. Maringá: UNIFAMMA, 2010. p. 184-194.

10.
FERREIRA, P. P. C.; DONEGÁ, A.R ; BOURY, Marina Bessa . Noções fundamentais sobre os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e a garantia da proteção integral à luz do princípio constitucional da prioridade absoluta. In: III Ciclo de Estudo Integrados e IV Simpósio Jurídico da UNIFAMMA, 2010, Maringá. 4o. CICLO DE ESTUDOS INTEGRADOS UNIFAMMA. Maringá: UNIFAMMA, 2010. p. 421-431.

11.
FERREIRA, P. P. C.; CARDIN, V.S.G ; SANTOS, W.R. . Da Reserva Legal no Estado do Paraná: Breves Comentários. In: II Ciclo de Estudos Integrados UNIFAMMA e III Simpósio Jurídico UNIFAMMA, 2009, Maringá. 4o. CICLO DE ESTUDOS INTEGRADOS UNIFAMMA. Maringá: UNIFAMMA, 2009. p. 168-178.

12.
FERREIRA, P. P. C.; DONEGÁ, A.R ; ESPANHOL, D. ; GARCIA.J ; MARTINS,A, P ; MACHADO, L.M.P ; LIMA, L.L . Da Imputabilidade Penal: Maioridade Penal versus Sentimento de Impunidade. In: II Ciclo de Estudos Integrados UNIFAMMA e III Simpósio Jurídico UNIFAMMA, 2009, Maringá. 4o. CICLO DE ESTUDOS INTEGRADOS UNIFAMMA. Maringá: UNIFAMMA, 2009. p. 187-195.

13.
FERREIRA, P. P. C.; PATTO, Belmiro Jorge ; SANTOS, W.R. . A Prova Ilícita Segundo a Lei n. 11.690 de 2008. In: II Ciclo de Estudos Integrados UNIFAMMA e III Simpósio Jurídico UNIFAMMA, 2009, Maringá. 4o. CICLO DE ESTUDOS INTEGRADOS UNIFAMMA. Maringá: UNIFAMMA, 2009. p. 141-147.

14.
FERREIRA, P. P. C.; DONEGÁ, A.R ; ESPANHOL, D. ; GARCIA.J ; LIMA, L.L ; MARTINS,A, P . Núcleo de Estudose Defesa de Direitos da Infância e da Juventude (NEDIJ): Um Instrumento a Serviço das Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente. In: II Ciclo de Estudos Integrados UNIFAMMA e III Simpósio Jurídico UNIFAMMA, 2009, Maringá. 4o. CICLO DE ESTUDOS INTEGRADOS UNIFAMMA. Maringá: UNIFAMMA, 2009. p. 103-106.

Resumos publicados em anais de congressos
1.
FERREIRA, P. P. C.; PEREIRA, F. S. C. . The Epistemological Aporias of the Thought and Teaching of Criminal Law in the 21st Century. In: XXVI WORLD CONGRESS OF PHILOSOPHY OF LAW AND SOCIAL PHILOSOPHY, 2013, Belo Horizonte. Human Rights, Rule of Law and the Contemporary Social Chalenges in Complex Societies.. Belo Horizonte: Fórum, 2013. v. 1. p. 274-275.

2.
FERREIRA, P. P. C.; PEREIRA, F. S. C. . The Myth of the Perfect Norm and the Legality Principle in Criminal Law. In: XXVI WORLD CONGRESS OF PHILOSOPHY OF LAW AND SOCIAL PHILOSOPHY, 2013, Belo Horizonte. Human Rights, Rule of Law and the Contemporary Social Chalenges in Complex Societies. Belo Horizonte: Fórum, 2013. v. 1. p. 341-342.

3.
FERREIRA, P. P. C.. Lei 11.829/2008: uma análise de sua política criminal e as implicações criminológicas da pedofilia virtual. In: 18º Simpósio Internacional de Iniciação Científica da USP (18º SIIC USP), 2010, São Paulo. Anais 18º SIIC USP. São Paulo, 2010. p. 1-2.

4.
FERREIRA, P. P. C.. O ativismo emergencial da política criminal brasileira no combate a pedopornografia infantil: do PLS n.552 de 2007 à Lei n. 11.829 de 2008. In: XVIII Simpósio de Iniciação Científica e III Mostra de Trabalhos da Pós-Graduação, 2010, Londrina. Anais do XVIII Simpósio de Iniciação Científica e III Mostra de Trabalhos da Pós-Graduação. Londrina: Centro Universitário Filadellfia, 2010. v. 0. p. 1-1.

5.
FERREIRA, P. P. C.; SANTOS, W.R. ; GONZAGA, M. T. C. . PROGRAMA PRÓ-EGRESSO 30 ANOS DE EXERCÍCIO PERMANENTE DA CIDADANIA. In: 4º Congresso Brasileiro de Extensão Universitária, 2009, Dourados. 4º Congresso Brasileiro de Extensão Universitária: Tecnologias Sociais e Inclusão caminhos para a extensão universitária. Dourados: UFMS, 2009.

6.
FERREIRA, P. P. C.; DONEGÁ, A.R ; ESPANHOL, D. ; GARCIA.J ; HERNANDES, D.G ; MACHADO, L.M.P ; MARTINS,A, P . NÚCLEO DE ESTUDOS E DEFESA DOS DIREITOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE UM INSTRUMENTO A SERVIÇO DAS GARANTIAS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. In: 4º Congresso Brasileiro de Extensão Universitária, 2009, Dourados. 4º Congresso Brasileiro de Extensão Universitária: Tecnologias Sociais e Inclusão caminhos para a extensão universitária. Dourados: UFMS, 2009.

7.
FERREIRA, P. P. C.. A Estrutura do Injusto Ambiental e seus Pressupostos Político-Criminais: A Técnica dos Delitos de Perigo Abstrato. In: 17° Simpósio Internacional de Iniciação Científica, 2009, São Paulo. SIICUSP. São Paulo: USP, 2009. p. 1-2.

Artigos aceitos para publicação
1.
ANDRADE, Andressa de Paula ; FERREIRA, P. P. C. . BENS JURÍDICOS TRANSINDIVIDUAIS COMO COROLÁRIO DO ATUAL MODELO CONSTITUCIONAL: UM ENUNCIADO DE PROPOSTA ACERCA DE SUA PROTEÇÃO PENAL. Revista Brasileira de Ciências Criminais, 2016.

2.
CARVALHO, Érika Mendes de ; ANDRADE, Andressa de Paula ; FERREIRA, P. P. C. . CRIMINAL COMPLIANCE E LAVAGEM DE DINHEIRO: TENDÊNCIAS POLÍTICO-CRIMINAIS ATUAIS GESTADAS PELOS CENTROS LEGISLATIVOS COMUNITÁRIOS. Revista de Estudos Criminais, 2016.

3.
FERREIRA, P. P. C.. A regularização pós-delitiva da situação tributária e contributiva nos crimes contra a fazenda pública: um estudo em torno da extinção da punibilidade e dos fins da pena. Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia, 2014.

4.
FERREIRA, P. P. C. ; PEREIRA, F. S. C. ; FERREIRA, P. P. C. . Às voltas com os crimes de perigo abstrato e os limites de sua (i)legitimidade: um exame a propósito do direito penal econômico. Revista Brasileira de Ciências Criminais, 2014.

Apresentações de Trabalho
1.
FERREIRA, P. P. C.. Da criminalização do assédio moral no ambiente de trabalho. 2017. (Apresentação de Trabalho/Outra).

2.
FERREIRA, P. P. C.; BRODT, Luís Augusto Sanzo . A técnica dos valores-limite nos crimes de perigo: uma proposta acerca do princípio da precaução em matéria de tutela penal do ambiente. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

3.
FERREIRA, P. P. C. ; FERREIRA, P. P. C. . Novas respostas jurídico-penais frente aos avanços biotecnológicos: uma análise acerca dos efeitos dos organismos geneticamente modificados para a saúde humana. 2015. (Apresentação de Trabalho/Outra).

4.
FERREIRA, P. P. C.. O SIGNIFICADO DOGMÁTICO DO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO PARA A ESTRUTURA DO INJUSTO CULPOSO: UMA ABORDAGEM CRÍTICA EM REFERÊNCIA A UM DOS INSTRUMENTOS DE MODERNIZAÇÃO DO DIREITO PENAL. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

5.
FERREIRA, P. P. C.. Direito Penal e sociedade de risco. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

6.
ANDRADE, Andressa de Paula ; FERREIRA, P. P. C. ; CARVALHO, Érika Mendes de . Lineamentos sobre o mandado de criminalização em matéria ambiental. 2013. (Apresentação de Trabalho/Outra).

7.
FERREIRA, P. P. C.; ANDRADE, Andressa de Paula . O fenômeno do transexualismo e a cirurgia de mudança de sexo: lineamento sobre a conduta médica. 2012. (Apresentação de Trabalho/Outra).

8.
FERREIRA, P. P. C.; ANDRADE, Andressa de Paula . Considerações acerca do bem jurídico no delito de bigamia: um enfoque à luz da Constituição. 2012. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

9.
ANDRADE, Andressa de Paula ; FERREIRA, P. P. C. . Sobre a modernização do Direito Penal: legitimação e necessidade dos delitos de perigo abstrato. 2012. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

10.
FERREIRA, P. P. C.; ANDRADE, Andressa de Paula . Teoria do procedimento e alternativas de simplificação: duração razoável do processo. 2012. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

11.
ANDRADE, Andressa de Paula ; FERREIRA, P. P. C. . ' O grito de Edvard Müch: apontamentos sobre a imputação objetiva no anteprojeto de Código Penal (PLS nº. 236/2012). 2012. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

12.
FERREIRA, P. P. C.; ANDRADE, Andressa de Paula . OS DELITOS DE PERIGO ABSTRATO: UM ESTUDO SOBRE O ARTIGO 273 DO CÓDIGO PENAL À LUZ DAS TEORIAS NORMATIVISTAS. 2011. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

13.
FERREIRA, P. P. C.; ANDRADE, Andressa de Paula . DA FLEXIBILIZAÇÃO DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS NA TUTELA PENAL DA DIGNIDADE SEXUAL INFANTO-JUVENIL. 2011. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

14.
FERREIRA, P. P. C.; ANDRADE, Andressa de Paula . DA FLEXIBILIZAÇÃO DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS NA TUTELA PENAL DA DIGNIDADE SEXUAL INFANTO-JUVENIL. 2011. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

15.
FERREIRA, P. P. C.; ANDRADE, Andressa de Paula ; CARVALHO, Érika Mendes de ; CARVALHO, Gisele Mendes de ; AIRES, Fernanda Diniz . Do consentimento do ofendido: reflexões da autonomia. 2011. (Apresentação de Trabalho/Outra).

16.
FERREIRA, P. P. C.; ANDRADE, Andressa de Paula . DOS DE DELITOS DE PERIGO ABSTRATO: APONTAMENTOS ACERCA DO ARTIGO 273 DO CÓDIGO PENAL EM FACE DAS MODERNAS TENDÊNCIAS NORMATIVISTAS. 2011. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

17.
FERREIRA, P. P. C.. Alguns apontamentos acerca da política criminal emergencialista de combate à "pedofilia": considerações críticas sobre o PLS nº. 552/2007. 2010. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

18.
FERREIRA, P. P. C.. A lei paterna e o paradigma na construção da identidade de crianças e adolescentes. 2010. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

19.
FERREIRA, P. P. C.. O ativismo emergencial da política criminal brasileira de combate à pedopornografia infantil: do PLS nº. 552/2007 à Lei nº. 11.829/2008. 2010. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

20.
FERREIRA, P. P. C.. O ativismo emergencial da política criminal brasileira de combate à pedopornografia infantil: do PLS 552/2007 e lei nº. 11. 829/2008. 2010. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

21.
FERREIRA, P. P. C.. Lei n. 11.829/2008: uma análise de sua política criminal e as implicações criminologicas da pedofilia virtual. 2010. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

22.
FERREIRA, P. P. C.. Núcleo de Estudos e Defesa dos Direitos e Defesa dos Direitos da Infância e da Juventude: Um Instrumento a Serviço das Garantias da Criança e do Adolescente. 2009. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

23.
FERREIRA, P. P. C.; SANTOS, W.R. ; CARDIN, V.S.G . Da Reserva Legal no Estado do Paraná: Breves Comentários. 2009. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

24.
FERREIRA, P. P. C.; SANTOS, W.R. ; PATTO, Belmiro Jorge . A Prova Ilícita Segundo a Lei nº. 11.690 de 2008. 2009. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

25.
FERREIRA, P. P. C.; DONEGÁ, A.R ; ESPANHOL, D. ; GARCIA.J ; HERNANDES, D.G ; LIMA, L.L ; MACHADO, L.M.P ; MARTINS,A, P . Da Imputabilidade Penal: Maioridade Penal versus Sentimento de Impunidade. 2009. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

26.
DONEGÁ, A.R ; ESPANHOL, D. ; FERREIRA, P. P. C. ; GARCIA.J ; LIMA, L.L ; MARTINS,A, P . Núcleo de Estudos e Defesa de Direitos da Infância e da Juventude (NEDIJ): Um Instrumento a Serviço das Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente. 2009. (Apresentação de Trabalho/Outra).

27.
FERREIRA, P. P. C.; DONEGÁ, A.R ; SANTOS, Isadora Alvarenga . Nùcleo de Estudios y Defensa de los Derechos de la Infancia y de la Juventud: Un Intrumento a Servicio de las Garantias del Niño y del Adolescente. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

28.
FERREIRA, P. P. C.; GONZAGA, M. T. C. ; SANTOS, W.R. . PRÓ-EGRESSO: UN PROGRAMA A SERVICIO DE LA REINTEGRACIÓN SOCIAL DE LOS APENADOS Y REINTEGRADOS DEL SISTEMA DE PRISIONES. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

29.
FERREIRA, P. P. C.; SANTOS, W.R. ; VILHENA, Laura Melo ; GONLÇALVES, Marino Elígio . Os Direitos de Cidadania e o Meio Ambiente: Exercício da Extensão Universitária e da Educação Ambiental. 2009. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

30.
FERREIRA, P. P. C.; SANTOS, W.R. ; REMPEL, M. C. . Breves Considerações acerca do Direito Penal Juvenil: Do Passado ao Presente. 2009. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

31.
FERREIRA, P. P. C.. Noções Fundamentais sobre os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Garantia da Proteção Integral à Luz do Princípio Constitucional da Prioridade Absoluta. 2009. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

32.
FERREIRA, P. P. C.; DONEGÁ, A.R ; ESPANHOL, D. ; GARCIA.J ; MARTINS,A, P ; LIMA, L.L . Núcleo de Estudos e Defesa de Direito da Infância e da Juventude: a extensão universitária como instrumento de garantia dos direitos da criança e do adolescente. 2009. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

33.
FERREIRA, P. P. C.; SANTOS, W.R. ; GONZAGA, M. T. C. . Programa Pró-Egresso: 30 anos de exercício permanente da cidadania. 2009. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

34.
FERREIRA, P. P. C.; GONLÇALVES, Marino Elígio ; SANTOS, W.R. . Os direitos de cidadania e o meio ambiente: a extensão universitária na formação da consciência ambiental. 2009. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

35.
FERREIRA, P. P. C.. A Estrutura do Injusto Ambiental e seus Pressupostos Político-Criminais: A Técnica dos Delitos de Perigo Abstrato. 2009. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

36.
SANTOS, W.R. ; FERREIRA, P. P. C. ; REMPEL, M. C. . Aspectos Jurídicos do Meio Ambiente. 2008. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

37.
REMPEL, M. C. ; FERREIRA, P. P. C. ; SANTOS, W.R. . Educação Ambiental. 2007. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

Outras produções bibliográficas
1.
PATTO, Belmiro Jorge ; FERREIRA, P. P. C. ; SANTOS, W.R. . O Tratamento Jurídico das Provas Ilícitas no Processo Penal. Maringá: CESUMAR, 2009 (Resumo Expandido).

2.
FERREIRA, P. P. C.; DONEGÁ, A.R ; ESPANHOL, D. ; GARCIA.J ; LIMA, L.L ; MARTINS,A, P ; SANTOS, Isadora Alvarenga . Núcleo de Estudos e Defesa de Direito da Infância e da Juventude: a extensão universitária como instrumento de garantia dos direitos da criança e do adolescente. Maringá: UEM, 2009 (Resumo Expandido).

3.
FERREIRA, P. P. C.; SANTOS, W.R. ; GONLÇALVES, Marino Elígio . Os Direitos de Cidadania e o Meio Ambiente: a extensão universitária da formação da consciência ambiental. Maringá: UEM, 2009 (Resumo Expandido).

4.
FERREIRA, P. P. C.; SANTOS, W.R. ; REMPEL, M. C. . Breves Considerações acerca do Direito Penal Juvenil: do passado ao presente. Maringá: CESUMAR, 2009 (Resumo Expandido).


Demais tipos de produção técnica
1.
SANTOS, W.R. ; FERREIRA, P. P. C. . Palestra: Teoria da Pena. 2008. (Evento).

2.
FERREIRA, P. P. C.; REMPEL, M. C. ; SANTOS, W.R. . Problemas Ambientais Globais :uma visão jurídica. 2008. (Ciclo de Palestras).

3.
FERREIRA, P. P. C.. Palestra:?Os Problemas Ambientais no Meio Urbano? ? Poluição do ar e Qualidade de Vida.. 2008. (Ciclo de Palestras).



Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Trabalhos de conclusão de curso de graduação
1.
CARVALHO, F..F; MIRANDA, D.C; FERREIRA, P. P. C.. Participação em banca de Jonathan Robert Jamar.Homicídios causados por condutores embriagados na direção de veículos automotores: dolo eventual ou culpa consciente?. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Nova Faculdade.

2.
CAMPOS, Paulo Henrique Moreira; BRETAS, Hugo Rios; FERREIRA, P. P. C.. Participação em banca de Francini Aparecida de Oliveira.Uma análise da atual política brasileira frente a possibilidade do psicopata homicida: eficácia, falhas e a possibilidade de uma nova execução penal individualizada. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira.

3.
FERREIRA, P. P. C.; CAMPOS, Paulo Henrique Moreira; BRETAS, Hugo Rios. Participação em banca de Jussara Dias Martins.Processo penal constitucional: modelo acusatório e o juiz das garantias compreendido em sua fundamental estrutura. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira.

4.
VIANNA, Tulio Lima; BRODT, Luís Augusto Sanzo; FERREIRA, P. P. C.. Participação em banca de Nayara de Oliveira Peloso.Da ultra-atividade das leis penais temporárias e excepcionais. 2013.

5.
FERREIRA, P. P. C.; FONSECA, Kelly Christinne Mota; MARQUES, Leonardo Augusto Marinho. Participação em banca de Bruno Ferreira.O papel do juiz a ótica do sistema processual penal acusatório: a superação do mito da verdade a partir da construção democrática das decisões. 2011.

6.
FERREIRA, P. P. C.; FONSECA, Kelly Christinne Mota; MARQUES, Leonardo Augusto Marinho. Participação em banca de Letícia Borem Lopes.Crimes contra a dignidade sexual e as alterações realizadas pela Lei 12.105/2009: as adequações à realidade brasileira. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

7.
FERREIRA, P. P. C.; FONSECA, Kelly Christinne Mota; MARQUES, Leonardo Augusto Marinho. Participação em banca de Thais Manezes.Homicídio passional: a paixão e violenta emoção desafiando a responsabilidade penal. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

8.
FERREIRA, P. P. C.; FONSECA, Kelly Christinne Mota; MARQUES, Leonardo Augusto Marinho. Participação em banca de Graziella Malvedo Pugedo.Inadimissibilidade da prova ilícita no Direito Processual Penal brasileiro. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

9.
FERREIRA, P. P. C.; FONSECA, Kelly Christinne Mota; MARQUES, Leonardo Augusto Marinho. Participação em banca de isabela Martins Cruz.O juiz e a investigação preliminar. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

10.
FERREIRA, P. P. C.; FONSECA, Kelly Christinne Mota; MARQUES, Leonardo Augusto Marinho. Participação em banca de Thales Vinícios de Andrade Santos.O procedimento constitucional brasileiro; procedimento modelo do Tribunal Penal Internacional e os reflexos do Estatuto de Roma na Lei 11.719/2008. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

11.
FERREIRA, P. P. C.; OLIVEIRA, Rodrigo Szuecs. Participação em banca de Luis Henrique Caldas.Maioridade penal. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.




Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
I Seminário de Empreendedorismo, Inovação e Tecnologias. 2016. (Seminário).

2.
II Ciclo de Estudos Integrados UNIFAMMA e III Simpósio Jurídico. 2010. (Simpósio).

3.
As Mais Recentes Alterações no CPC e as Novas Tendências no Processo Civil Brasileiro. 2009. (Outra).

4.
Aula Magna Inaugural dos Cursos de Pós-Graduaçã em Direito da PUC/PR - "Direito Processual Civil Contemporâneo: Tópicos Avançados". 2009. (Outra).

5.
III Congresso Jurídico Integrado de Maringá. 2009. (Congresso).

6.
Seminário sobre Adolescente Autor de Ato Infracional e as Políticas Públicas. 2009. (Seminário).

7.
V Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente. 2009. (Outra).

8.
X Congreso Iberoamericano de extensiòn Universitaria. 2009. (Congresso).

9.
Congresso Brasileiro de Direito da Personalidade no âmbito do Direito Contratual e das Relações Familiares.. 2008. (Congresso).

10.
I Capacitação de Psicologia do Programa Pró-Egresso de Maringá. 2008. (Outra).

11.
I Capacitação Jurídica de Estagiários do Programa Pró-Egresso de Maringá. 2008. (Outra).

12.
I Encontro das Entidades Parceiras do Programa Pró-Egresso. 2008. (Encontro).

13.
I ENCONTRO DAS ENTIDADES PARCEIRAS DO PROGRAMA PRÓ-EGRESSO. 2008. (Encontro).

14.
III Congresso Internacional de Direito Eletrônico. 2008. (Congresso).

15.
III Encontro Nacional de Filosofia do Direito: em homenagem ao Prof. Miguel Reale. 2008. (Encontro).

16.
I Simpósio Jurídico de Pesquisa e Extensão. 2008. (Outra).

17.
Negociação Coletiva e Direito dos Trabalhadores. 2008. (Outra).

18.
O Advogado e a Democracia. 2008. (Outra).

19.
Palestra: O Ambiente em Foco. 2008. (Outra).

20.
Programa de Formação Continuada dos Atores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Paraná: Programa Crescer em Familia. 2008. (Encontro).

21.
Programa de Formação dos Atores do Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Paraná. 2008. (Encontro).

22.
VI Direito em Debate: Ciclo de Direito Penal. 2008. (Outra).

23.
Curso de Extensão: Marx, Lukács e Mészáros: Uma Ontologia Cítica-Revolucionária. 2007. (Outra).

24.
I Encontro Científico do CCH: As Ciências Humanas e as Políticas Públicas na Pós-Modernidade. 2007. (Outra).

25.
Palestra: Representações sobre o professor e seu trabalho à luz do interacionismo sociodiscursivo. 2007. (Outra).

26.
V Seminário de Ciências Socias: Políticas Públicas e Práticas Culturais no Brasil Contemporâneo. 2007. (Outra).

27.
Ciclo de Seminários sobre Análise da Conjuntura Econômica - Boletim 32. 2006. (Outra).

28.
Congresso Brasileiro de Direito Supra-Individual. 2006. (Congresso).

29.
Evento: Religião, história e educação no pensamento de Augusto Comte. 2006. (Outra).

30.
Evento de Extensão: Subsídios Teórico-Metodológicos para a Ação Docente III. 2006. (Outra).

31.
I Seminário de Ética, Justiça e Cidadania: As Penas Altenativas no Paraná. 2006. (Seminário).

32.
I Simpósio de Filosofia: Pensamento e Poder. 2006. (Simpósio).

33.
IV Simpósio de Ciências Sociais: Diferentes olhares sobre o Contemporâneo. 2006. (Outra).

34.
Palestra: A Ordem dos Advogados e a Administração da Justiça. 2006. (Outra).

35.
VIII Ciclo de Palestras para se Pensar Educação. 2006. (Outra).


Organização de eventos, congressos, exposições e feiras
1.
FERREIRA, P. P. C.. VI Semana de Apresentação de Conclusão do Curso de Direito - Monografias -. 2009. (Outro).

2.
FERREIRA, P. P. C.; SANTOS, W.R. . I Capacitação Jurídica de Estagiários do Programa Pró-Egresso de Maringá. 2008. (Outro).

3.
SANTOS, W.R. ; et allii ; FERREIRA, P. P. C. . I Encontro das Entidades Parceiras do Programa Pró-Egresso. 2008. (Outro).

4.
FERREIRA, P. P. C.. I Capacitação de Psicologia do Programa Pró-Egresso de Maringá. 2008. (Outro).



Orientações



Orientações e supervisões concluídas
Trabalho de conclusão de curso de graduação
1.
Jucirlei Batista Franco. Da tutela penal da segurança do trabalho. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Nova Faculdade. Orientador: Pedro Paulo da Cunha Ferreira.

2.
Jucirlei Batista Franco. Da tutela penal da segurança do trabalho. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Nova Faculdade. Orientador: Pedro Paulo da Cunha Ferreira.

3.
Maurílio Victor Pereira. A ineficiência da Lei de Execuções Penais na privatização dos presídios brasileiros. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Nova Faculdade. Orientador: Pedro Paulo da Cunha Ferreira.

4.
Rafaelle Cristina de Carvalho. Do feminicídio. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Nova Faculdade. Orientador: Pedro Paulo da Cunha Ferreira.

Iniciação científica
1.
Jefferson de Castro Pereira. Do tratamento jurídico-penal do patrimônio genético humano: um exame crítico acerca do art. 25 da lei n. 11.105/2005. 2014. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Nova Faculdade. Orientador: Pedro Paulo da Cunha Ferreira.



Educação e Popularização de C & T



Apresentações de Trabalho
1.
FERREIRA, P. P. C.. O SIGNIFICADO DOGMÁTICO DO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO PARA A ESTRUTURA DO INJUSTO CULPOSO: UMA ABORDAGEM CRÍTICA EM REFERÊNCIA A UM DOS INSTRUMENTOS DE MODERNIZAÇÃO DO DIREITO PENAL. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

2.
FERREIRA, P. P. C.. Da criminalização do assédio moral no ambiente de trabalho. 2017. (Apresentação de Trabalho/Outra).



Outras informações relevantes


- Membro do grupo de estudos/pesquisa "Dogmática e Política Criminal" na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), sob a orientação do prof. Dr. Luís Augusto Sanzo Brodt;

- Membro do grupo de pesquisa " A tutela jurídica dos Direitos da Personalidade" no Centro Universitário de Maringá (CESUMAR), sob orientação da Profª. Drª. Valéria Silva Galdino Cardin;

- Membro do grupo de pesquisa " Novas perspectivas da proteção jurídico-penal do ambiente e da ordenação do território" na Universidade Estadual de Maringá (UEM), sob orientação da Profª. Drª. Érika Mendes de Carvalho;

- Membro do grupo de pesquisa "Problemas fundamentais do Direito Penal contemporâneo" na Universidade Estadual de Maringá (UEM), sob orientação da Profª. Drª. Érika Mendes de Carvalho;



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