Paulo Adyr Dias do Amaral

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  • Última atualização do currículo em 26/11/2018


Professor Titular III (Direito Tributário) do Ibmec (Graduação e LLM). Membro do Conselho Estadual de Assuntos Tributários da FEDERAMINAS (Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais). Pós-Doutor em Direito Público pela Università degli Studi di Messina (Itália). Pós-Doutor em Direito Penal Tributário pela Universidad Nacional de La Matanza ? UNLaM. Bacharel, Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais ? UFMG. Diretor da Associação Brasileira de Direito Tributário ? ABRADT. (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Paulo Adyr Dias do Amaral
Nome em citações bibliográficas
AMARAL, P. A. D.

Endereço


Endereço Profissional
Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito.
Departamento de Direito Público - Avenida João Pinheiro, 100 - 9º andar - sl. 907
Centro
30130180 - Belo Horizonte, MG - Brasil
Telefone: (31) 34098660
Fax: (31) 34098660
URL da Homepage: www.direito.ufmg.br


Formação acadêmica/titulação


2005 - 2009
Doutorado em Direito.
Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.
Título: Créditos Tributários Não Contenciosos: O Problema da Supressão do Contraditório no Processo Administrativo Tributário, Ano de obtenção: 2009.
Orientador: Vicente de Paula Mendes.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
2002 - 2004
Mestrado em Direito.
Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.
Título: Motivação do Ato Administrativo de Lançamento. Subsunção do Fato à Norma. Dever de Prova.,Ano de Obtenção: 2004.
Orientador: Sacha Calmon Navarro Coêlho.
2010
Graduação em andamento em Ciências Contábeis.
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas, Brasil.
1988 - 1992
Graduação em Direito.
Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.


Pós-doutorado


2013 - 2014
Pós-Doutorado.
Università degli Studi di Messina, UNIME, Itália.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
2011 - 2012
Pós-Doutorado.
Universidad Nacional de La Matanza, UNLM, Argentina.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas


Atuação Profissional



Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.
Vínculo institucional

2014 - Atual
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professor Adjunto
Outras informações
Professor da Graduação e Pós-Graduação Orientador de Mestrado

Vínculo institucional

2012 - 2012
Vínculo: Professor Voluntário, Enquadramento Funcional: Professor Voluntário

Vínculo institucional

1999 - 2000
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Substituto, Carga horária: 20

Atividades

09/2015 - Atual
Pesquisa e desenvolvimento , Faculdade de Direito, .

Linhas de pesquisa
Estado, Razão e História

Grupo IBMEC, IBMEC, Brasil.
Vínculo institucional

2015 - Atual
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto


Faculdade Padre Arnaldo Janssen, FPAJ, Brasil.
Vínculo institucional

2015 - 2016
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professor


Associação Brasileira de Direito Tributário, ABRADT, Brasil.
Vínculo institucional

2003 - Atual
Vínculo: Institucional, Enquadramento Funcional: Diretor de Cursos
Outras informações
Entidade de caráter acadêmico, que tem por objetivo o magistério em Direito Tributário, buscando difundir debates e conhecimento sobre a matéria, por meio da realização de: Cursos; Conferências; Palestras; Seminários; Congressos; Ciclos, mesas e fóruns de debates)


Instituto de Educação Continuada - PUC/Minas, IEC, Brasil.
Vínculo institucional

2006 - 2014
Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto III, Carga horária: 6
Outras informações
Professor do Curso de Pós-Graduação em Ciências Contábeis. Áreas: Compliance Fiscal e Auditoria Contábil Digital.


Faculdades Milton Campos, FMC, Brasil.
Vínculo institucional

2008 - 2014
Vínculo: Professor vistante, Enquadramento Funcional: Professor Convidado


Escola Superior Dom Helder Câmara, ESDHC, Brasil.
Vínculo institucional

2007 - 2014
Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto (Programa de Mestrado), Carga horária: 40
Outras informações
Orientador de Mestrado - Finanças Públicas e Sustentabilidade


Centro de Estudos na Área Jurídica Federal e Estadual, CEAJUFE, Brasil.
Vínculo institucional

2005 - 2011
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor
Outras informações
Professor do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu (Especialização) em Direito Tributário. Módulo: Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza


Escola Superior da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, ESPGFN, Brasil.
Vínculo institucional

2006 - 2006
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor Convidado


Universidade Estácio de Sá, UES, Brasil.
Vínculo institucional

2006 - 2007
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Universitário, Carga horária: 4


Faculdade de Direito Conselheiro Lafaiete, FDCL, Brasil.
Vínculo institucional

2002 - 2007
Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor Coordenador, Carga horária: 16
Outras informações
Diretor de Ensino - de 24-6-2003 a 28-6-2007

Atividades

06/2005 - 06/2007
Direção e administração, Coordenação Geral de Ensino, .

Cargo ou função
Coordenador Geral de Ensino.

Centro de Ensino Superior de Itabira, CENSI, Brasil.
Vínculo institucional

2006 - 2006
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 4


Centro de Atualização em Direito, CAD, Brasil.
Vínculo institucional

2008 - Atual
Vínculo: Professor Convidado, Enquadramento Funcional: Professor Convidado

Atividades

1/2017 - Atual
Direção e administração, Direção, .

Cargo ou função
Direção.

Centro Universitário de Sete Lagoas, UNIFEMM, Brasil.
Vínculo institucional

2011 - 2014
Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Coordenador do Curso de Direito, Carga horária: 20
Outras informações
Membro do Núcleo Docente Estruturante - NDE


Curso BMW, BMW, Brasil.
Vínculo institucional

2003 - 2003
Vínculo: Professor vistante, Enquadramento Funcional: Professor Convidado


Escola Superior de Administração Fazendária em Minas Gerais, ESAF, Brasil.
Vínculo institucional

2002 - 2002
Vínculo: Professor vistante, Enquadramento Funcional: Professor Convidado


Instituto Business Group, IBG, Brasil.
Vínculo institucional

2012 - Atual
Vínculo: Professor Convidado, Enquadramento Funcional: Professor Convidado
Outras informações
LL.M. em Direito Empresarial - Negócios e Tributos


Instituto Universitário Brasileiro, IUNIB, Brasil.
Vínculo institucional

2015 - Atual
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor Convidado


Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados - Seção Minas Gerais, ESA-OAB/MG, Brasil.
Vínculo institucional

2015 - Atual
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor Convidado


Università degli Studi di Messina, UNIME, Itália.
Vínculo institucional

2018 - Atual
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor Convidado
Outras informações
Pós-doutorado



Linhas de pesquisa


1.
Estado, Razão e História

Objetivo: Ementa: Investigação do Estado em suas múltiplas dimensões (políticas, jurídicas, filosóficas, históricas, culturais, sociais e estratégicas), fomentando leituras que estabeleçam um diálogo crítico frente às tradições de pensamento. A linha propõe uma reflexão histórica, sistemática e crítica do justo e do político, aprofundando, na cisão dialética entre racionalidade e historicidade, a tensão entre poder e liberdade, e albergando abordagens interdisciplinares acerca do Direito e do Estado ao recuperar, nos planos nacional e internacional, a dialética entre perspectivas crítico-jurídicas e político-filosóficas, defesa e segurança, história do direito e direito comparado..


Projetos de pesquisa


2016 - Atual
SEPARAÇÃO DE PODERES E EFETIVIDADE DA DEMOCRACIA
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.

Integrantes: Paulo Adyr Dias do Amaral - Coordenador.
2016 - Atual
LIBERALISMO E ECONOMIA
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.

Integrantes: Paulo Adyr Dias do Amaral - Coordenador.
2015 - Atual
JUSTIÇA: Teoria e Realidade
Descrição: Ementa: Investigação do percurso histórico da ideia de justiça, em íntima conexão com a demanda pela efetividade do Direito. O projeto encontra-se em desenvolvimento desde os anos 1980 e em seu âmbito produziu-se A Ideia de Justiça em Kant, A Ideia de Justiça em Hegel e o recente A Ideia de Justiça no Mundo Contemporâneo. A investigação desdobra-se na direção da construção de uma Teoria da Justiça conectada ao legado do pensamento ocidental e ao projeto ético do Estado de Direito e apta a servir ao Direito..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (2) .

Integrantes: Paulo Adyr Dias do Amaral - Integrante / Ricardo Henrique Carvalho Salgado - Coordenador / Joaquim Carlos Salgado - Integrante / Marcelo Campos Galuppo - Integrante.
2014 - 2014
Federalismo Fiscal e Economia Política do Desenvolvimento
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (8) .

Integrantes: Paulo Adyr Dias do Amaral - Coordenador / ana andrade borges - Integrante / heloísa suzana santos tomelin - Integrante / douglas dias vieira de figueredo - Integrante / marcio luiz ribeiro mota - Integrante / eduardo henrique puglia pompeu - Integrante.
2014 - Atual
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - Entraves Tributários e Orçamentários
Descrição: Projeto desenvolvido em parceria entre as Faculdades UFMG e Ibmec-MG. 1) Finanças Públicas e Desenvolvimento: Orçamento, Receita e Despesa Pública. 2) Parâmetros da Tributação no Brasil. 3) Carga Tributária Brasileira e Capacidade Contributiva da Sociedade. 4) Crescimento Econômico: no Brasil e no Mundo. 5) Um olhar para o mundo empresarial: algumas dificuldades. 6) Fatores inibidores do investimento. 7) Reforma Orçamentária: um debate esquecido. 8) Relações tributárias e o arbítrio do Estado..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.

Integrantes: Paulo Adyr Dias do Amaral - Coordenador / Raphael Silva Rodrigues - Integrante / Eduardo Mendes Nascimento - Integrante / Henrique Andrade Fontes de Resende - Integrante / Alexandre Antônio Nogueira de Souza - Integrante / Sérgio Luís Guerra Xavier - Integrante / Leonardo Barreto da Motta Messano - Integrante / Diogo Mello Brazioli - Integrante / Carolina Bernardes Wandiberg Targino - Integrante / Pedro Henrique de Moura Fernandes - Integrante.


Projetos de extensão


2012 - 2013
TRIBUTAÇÃO REGULATÓRIA E EXTRAFISCALIDADE
Descrição: Interação com a sociedade para produção de conhecimento..
Situação: Concluído; Natureza: Extensão.

Integrantes: Paulo Adyr Dias do Amaral - Coordenador.
2010 - 2012
Direito à Cidade - Moradia e Equilíbrio Ambiental
Descrição: Interação com a sociedade para produção de conhecimento. Os estudos do Grupo resultaram na obra: DIREITO À CIDADE - MORADIA E EQUILÍBRIO AMBIENTAL. Newton Teixeira Carvalho e Mariza Rios (Coordenadores). Belo Horizonte: Ed. Del Rey, 2012..
Situação: Concluído; Natureza: Extensão.

Integrantes: Paulo Adyr Dias do Amaral - Coordenador / Mariza Rios - Integrante / Newton Teixeira Carvalho - Integrante / André Luiz Lopes - Integrante / Stella Maris de Moura Kleinrath - Integrante.


Membro de corpo editorial


2017 - Atual
Periódico: Revista da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
2012 - Atual
Periódico: Revista do Congresso Mineiro de Direito Tributário e Financeiro
2010 - Atual
Periódico: Fórum de Direito Tributário


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.


Idiomas


Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Francês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Italiano
, Lê Bem.
Latim
, Lê Bem.
Espanhol
Compreende Bem, Lê Bem.


Prêmios e títulos


2016
ACADEMIC STARS ? MELHORES DE 2015, DeVry Brasil.
2012
PATRONO da Turma de Bacharelandos, Escola Superior Dom Helder Câmara.
2012
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO, 7ª Tuma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
2011
CIDADÃO HONORÁRIO, Câmara Municipal de Sete Lagoas.
2011
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO, Câmara Municipal de Sete Lagoas.
2008
Homenagem da Semana Jurídica, Faculdade de Direito Padre Arnaldo Janssen.
2008
Homenagem na Colação de Grau - 1º semestre/2008, Escola Superior Dom Helder Câmara.
2007
Homenagem na Colação de Grau - 2º semestre/2007, Escola Superior Dom Helder Câmara.
2005
Honra ao Mérito, Faculdade de Direito Conselheiro Lafaiete.


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
AMARAL, P. A. D.2018AMARAL, P. A. D.. O significado das expressões ?segurança jurídica? e ?excepcional interesse social? nas fundamentações das Modulações de Efeitos das Declarações de Inconstitucionalidade de Norma Tributária. FÓRUM DE DIREITO TRIBUTÁRIO, v. 16, p. 105, 2018.

2.
AMARAL, P. A. D.2018AMARAL, P. A. D.. Direito Penal no cenário da guerra fiscal.. REVISTA DO CONGRESSO MINEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO E DIREITO FINANCEIRO, v. 4, p. 341, 2018.

3.
AMARAL, P. A. D.2016AMARAL, P. A. D.. Aspectos Penais da Aplicação do Princípio da Não-Cumulatividade. Revista Jurídica Luso-Brasileira - RJLB, v. Ano 2 n.2, p. 1.233, 2016.

4.
AMARAL, P. A. D.2015AMARAL, P. A. D.. O Conceito de Tributo: Alguns Comentários ao art. 3º do Código Tributário Brasileiro. Revista Jurídica Luso-Brasileira - RJLB, v. 6, p. 1227, 2015.

5.
AMARAL, P. A. D.2014AMARAL, P. A. D.. Proteção Ambiental: Desafios para o Direito Tributário em uma Nova Ordem Constitucional. Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento, v. 2, p. 1, 2014.

6.
AMARAL, P. A. D.2013AMARAL, P. A. D.. Interpretação histórico-evolutiva da imunidade dos livros ? o caso do Kindle. Revista de Direito de Informática e Telecomunicações, v. 8, p. 123, 2013.

7.
AMARAL, P. A. D.2012AMARAL, P. A. D.. Imposto de Renda e Meio Ambiente. Revista do Congresso Mineiro de Direito Tributário e Direito Financeiro, v. II, p. 69, 2012.

8.
AMARAL, P. A. D.2010AMARAL, P. A. D.. Algumas Reflexões acerca da Compensação Tributária. Jus Navigandi (Online), v. 14, p. 2379, 2010.

9.
AMARAL, P. A. D.2010AMARAL, P. A. D.. Contrato Internacional de Comércio - Quebra de Fidelidade Recíproca. Jus Navigandi (Online), v. 14, p. 2390, 2010.

10.
AMARAL, P. A. D.2010AMARAL, P. A. D.. Arrematação de Bem de Família: Ação Anulatória X Preclusão e Coisa Julgada. Jus Navigandi (Online), v. 14, p. 2391, 2010.

11.
AMARAL, P. A. D.2010AMARAL, P. A. D.. Confissão em Matéria Tributária. FISCOSoft, v. 2010, p. 1891, 2010.

12.
AMARAL, P. A. D.2010AMARAL, P. A. D.. A Proteção da Confiança Legítima, o Princípio Constitucional da Boa-fé e a Resistência à Tributação. Revista do Tribunal Regional Federal 1. Região, v. 4, p. 49-67, 2010.

13.
AMARAL, P. A. D.2009AMARAL, P. A. D.. Execução Fiscal e o Pressuposto do Título Executivo Válido. Fórum de Direito Tributário, v. 42, p. 75-104, 2009.

14.
AMARAL, P. A. D.2008AMARAL, P. A. D.. Distorções na apuração da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física. Revista Internacional de Direito Tributário, v. X, p. 263-270, 2008.

15.
AMARAL, P. A. D.2008AMARAL, P. A. D.. Processo Tributário em Portugal: A Garantia do Contraditório. Algumas comparações com o sistema brasileiro. Revista Internacional de Direito Tributário, v. IX, p. 205-319, 2008.

16.
AMARAL, P. A. D.2008AMARAL, P. A. D.. Por uma Reforma Tributária Estrutural. Revista do Tribunal Regional Federal 1. Região, v. 3, p. 21-28, 2008.

17.
AMARAL, P. A. D.2007AMARAL, P. A. D.. Processo Tributário na França: A Garantia do Contraditório. Algumas Comparações com o sistema brasileiro. Revista Internacional de Direito Tributário, v. VII, p. 139-172, 2007.

18.
AMARAL, P. A. D.2007AMARAL, P. A. D.. Lançamento Tributário na Espanha: um Estudo Comparativo. Revista do Tribunal Regional Federal 1. Região, v. V, p. 55-63, 2007.

19.
AMARAL, P. A. D.2007AMARAL, P. A. D.. O Caso Rhône-Poulenc. Formação de Cartel pela fixação de cotas de produção. Revista do Tribunal Regional Federal 1. Região, v. 1, p. 45-55, 2007.

20.
AMARAL, P. A. D.2006 AMARAL, P. A. D.. O Problema da Resistência à Tributação no Brasil. Revista do Tribunal Regional Federal 1. Região, v. 9, p. 42-51, 2006.

21.
AMARAL, P. A. D.2006AMARAL, P. A. D.. Lançamento Tributário na Espanha. Revista Internacional de Direito Tributário, v. VI, p. 405-415, 2006.

22.
AMARAL, P. A. D.2005 AMARAL, P. A. D.. Concorrência Tributária e Boa-fé no Direito Público. Revista Internacional da ABRADT, v. 3, p. 119-131, 2005.

23.
AMARAL, P. A. D.2002 AMARAL, P. A. D.. Analogia em Direito Tributário - Interpretação Econômica e Norma Geral Antielisiva. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 80, p. 87-95, 2002.

Livros publicados/organizados ou edições
1.
AMARAL, P. A. D.. LIÇÕES PRELIMINARES DE DIREITO TRIBUTÁRIO (Limites ao Poder do Estado). 1ª. ed. , 2018.

2.
AMARAL, P. A. D.. AULAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO (Limites ao Poder do Estado) - 2ª Edição. 2ª. ed. , 2016.

3.
AMARAL, P. A. D.. AULAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO. 1ª. ed. , 2015.

4.
AMARAL, P. A. D.. Finanças Públicas e Sustentabilidade - Volume II. 1ª. ed. Rio de Janeiro: Ed. Lumen Juris, 2014.

5.
AMARAL, P. A. D.; LEVATE, L. G. (Org.) . Extrafiscalidade Ambiental e Desenvolvimento Sustentável. 1ª. ed. Editora D'Plácido, 2014.

6.
AMARAL, P. A. D.. Finanças Públicas e Sustentabilidade - Volume I. 1ª. ed. , 2013.

7.
AMARAL, P. A. D.; BISPO, L. M. . IMPOSTO SOBRE A RENDA - Fundamentos e Contradições. 1ª. ed. , 2012.

8.
AMARAL, P. A. D.. A Motivação do Lançamento Tributário - 2ª Edição. 2ª. ed. Lumen Juris, 2012.

9.
AMARAL, P. A. D.. Processo Administrativo Tributário e o Problema da Supressão do Contraditório - 2ª Edição. 2ª. ed. Belo Horizonte: Editora Del Rey Ltda, 2011. v. 1. 500p .

10.
AMARAL, P. A. D.. A Motivação do Lançamento Tributário. Editora O Lutador, 2010.

11.
AMARAL, P. A. D.. Processo Administrativo Tributário. , 2010.

12.
AMARAL, P. A. D.; Alex Floriano Neto (Org.) . Direito Empresarial: Teorias, Práticas e Estratégias.. , 2010.

Capítulos de livros publicados
1.
AMARAL, P. A. D.. Revisitando o princípio da tipicidade em matéria tributária: Uma análise à luz da interpretação econômica. CONSTITUIÇÃO FEDERAL: 30 ANOS. O MODERNO DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO. 1ªed.: , 2018, v. , p. 279-.

2.
AMARAL, P. A. D.. Direito Penal Tributário e a Tributação Plurifásica. O DIREITO NA ATUALIDADE. 1ªed.: , 2018, v. , p. 251-268.

3.
AMARAL, P. A. D.. Lançamento tributário: Natureza jurídica e espécies. O CINQUENTENÁRIO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. 1ªed.: , 2017, v. , p. 219-.

4.
AMARAL, P. A. D.. O ato administrativo de lançamento no Código Tributário Nacional. Direito Tributário Contemporâneo - Estudos em homenagem aos 50 anos do Código Tributário Nacional. 1ªed.: , 2017, v. , p. 239-260.

5.
AMARAL, P. A. D.. Comentários sobre alguns reflexos criminais da Guerra Fiscal. Estudos de Direito Latino Americano. 1ªed.: , 2017, v. , p. 217-241.

6.
AMARAL, P. A. D.. Algumas Palavras sobre Desenvolvimento Sustentável. Sustentabilidade e Cooperativismo: uma ação conjunta para o século XXI. 1ªed.: , 2017, v. , p. 15-34.

7.
AMARAL, P. A. D.. BEPS and tax compliance in the context of internationalization of companies. NEW TAXATION ? STUDIES IN HONOR OF JACQUES MALHERBE. 1ªed.: , 2017, v. , p. 869-888.

8.
AMARAL, P. A. D.. A Luta pela Ordem e Pela Unidade do Sistema Jurídico Tributário: Por uma identidade constitucional do sistema.. In: Paulo Adyr Dias do Amaral. (Org.). CAD 20 ANOS: TENDÊNCIAS CONTEMPORÂNEAS DO DIREITO. 1ªed.: , 2017, v. , p. 869-891.

9.
AMARAL, P. A. D.. O Recurso de Revisão. In: Alessandra Brandão Teixeira e Marcelo Jabour Rios. (Org.). A DEFESA ADMINISTRATIVA DO CONTRIBUINTE MINEIRO ? Estudos em Homenagem à Luciana Mundim de Mattos Paixão.. 1ªed.: , 2016, v. , p. 62-77.

10.
AMARAL, P. A. D.. Aspectos Penais da Aplicação do Princípio da Não-Cumulatividade. In: Alexandre Freitas Costa; Raphael Silva Rodrigues. (Org.). TRIBUTAÇÃO SOBRE O CONSUMO. 1ªed.: , 2016, v. , p. 99-.

11.
AMARAL, P. A. D.. A Utopia no Século XXI. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ? ENTRAVES TRIBUTÁRIOS E ORÇAMENTÁRIOS. 1ªed.: , 2016, v. , p. 13-.

12.
AMARAL, P. A. D.. O Princípio da tipicidade em Direito Tributário e a maldição da ?interpretação econômica?. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ? ENTRAVES TRIBUTÁRIOS E ORÇAMENTÁRIOS. 1ªed.: , 2016, v. , p. 221-.

13.
AMARAL, P. A. D.. Extrafiscalidade e o Nióbio Brasileiro. Sustentabilidade: Uma Nova Ordem Mundial. 1ªed.: , 2015, v. , p. 235-276.

14.
AMARAL, P. A. D.. Crime de Sonegação no Contexto da Guerra Fiscal. Crimes Federais. 1ªed.: , 2015, v. , p. 501-518.

15.
AMARAL, P. A. D.. Por que a Guerra Fiscal? Por que a Paz Fiscal? Os benefícios da harmonização fiscal e os riscos ao desenvolvimento.. Coleção Federalismo e Tributação.. 1ªed.: , 2015, v. , p. 518-.

16.
AMARAL, P. A. D.. A Compreensão da Extrafiscalidade. EXTRAFISCALIDADE AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. 1ªed.: , 2014, v. , p. 13-.

17.
AMARAL, P. A. D.. Extrafiscalidade Ambiental. Tributação e Federalismo - Contribuições ao XVII Congresso Internacional da ABRADT. 1ªed.: , 2014, v. , p. 1-.

18.
AMARAL, P. A. D.. Tributação Regulatória e Extrafiscalidade Ambiental. Direito Ambiental III. 1ªed.: , 2014, v. , p. 310-.

19.
AMARAL, P. A. D.; LEVATE, L. G. . A importância de um processo hermenêutico adequado na imunidade tributária dos livros como forma de buscar o desenvolvimento sustentável. Direito Tributário II. 1ªed.: , 2013, v. , p. 147-169.

20.
AMARAL, P. A. D.. Imunidade Tributária dos Veículos de Cultura no Terceiro Milênio. In: Misabel de Abreu Machado Derzi. (Org.). Competência Tributária. : , 2011, v. , p. -.

21.
Misabel de Abreu Machado Derzi ; AMARAL, P. A. D. . Sistema de Garantias no Direito Processual Tributário. SEPARAÇÃO DE PODERES E EFETIVIDADE DO SISTEMA TRIBUTÁRIO. : Editora Del Rey, 2010, v. , p. -.

22.
AMARAL, P. A. D.. Planejamento Tributário e Defesa da Liberdade. O Tratamento dos Crimes Tributários no Brasil e no Estrangeiro.. DIREITO EMPRESARIAL: TEORIAS, PRÁTICAS E ESTRATÉGIAS. : , 2010, v. , p. -.

23.
AMARAL, P. A. D.. Processo Tributário na Alemanha. In: João Antônio Lima Castro; Sérgio Henriques Zandona Freitas. (Org.). Direito Processual ? Reflexões Jurídicas. : , 2010, v. , p. -.

24.
AMARAL, P. A. D.. Reforma do CPC e sua aplicação subsidiária à Execução Fiscal. In: João Antônio Lima Castro. (Org.). Direito Processual - Hermenêutica Constitucional em Debate. : PUC Minas - Instituto de Educação Continuada, 2010, v. , p. -.

25.
AMARAL, P. A. D.. Ação Penal (possibilidades de suspensão e trancamento) ? crime tributário ? da não-tipificação do delito (pela decadência da prerrogativa de formalização da obrigação tributária) ? extinção de punibilidade ? parcelamento especial ? novação ? exclusão do PAES e sua impugnabilidade na esfera judicial. In: Alexandre Freitas Costa. (Org.). Estudos de Direito Tributário. : Editora Educação e Cultura, 2009, v. , p. -.

Textos em jornais de notícias/revistas
1.
AMARAL, P. A. D.. Advogado do Islã. Estado de Minas.

2.
AMARAL, P. A. D.. Mínimo Existencial e Correção da Tabela do Imposto de Renda Pessoa Física. MIGALHAS.

Outras produções bibliográficas
1.
AMARAL, P. A. D.. Prefácio, 2013. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.


Produção técnica
Trabalhos técnicos
1.
AMARAL, P. A. D.. Membro da Comissão Julgadora das Teses do XIII Congresso Internacional de Direito Tributário da ABRADT. 2009.

2.
AMARAL, P. A. D.. Membro da Comissão Julgadora das Teses do XII Congresso Internacional de Direito Tributário da ABRADT. 2008.

3.
AMARAL, P. A. D.. Membro da Comissão de Avaliação e Rendimento da Faculdade de Direito Conselheiro Lafaiete. 2007.

4.
AMARAL, P. A. D.. Membro da Comissão Julgadora das Teses do XI Congresso Internacional de Direito Tributário da ABRADT. 2007.

5.
AMARAL, P. A. D.. Membro da Comissão Julgadora das Teses do X Congresso Internacional de Direito Tributário da ABRADT. 2006.

6.
AMARAL, P. A. D.. Membro da Comissão Julgadora das Teses do IX Congresso Internacional de Direito Tributário da ABRADT. 2005.

7.
AMARAL, P. A. D.. Membro da Comissão Julgadora das Teses do VIII Congresso Internacional de Direito Tributário da ABRADT. 2004.



Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Mestrado
1.
AMARAL, P. A. D.; MUZZI FILHO, C. V.; DIAS, M. T. F.. Participação em banca de Pedro Paulo Uchôa Fonseca Marques. A Função Corretiva da Lei 12.846, de 2013, e os instrumentos de combate à corrupção. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito e Instituições Políticas) - Universidade FUMEC.

2.
AMARAL, P. A. D.. Participação em banca de Dione Ferreira Santos. Proteção Ambiental: do Paradigma Reducionista ao Paradigma Sistêmico. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável) - Escola Superior Dom Helder Câmara.

3.
AMARAL, P. A. D.. Participação em banca de Hamilton Antônio Coelho. Responsabilidade Ambiental na Licitação: sustentabilidade nas compras de governo. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável) - Escola Superior Dom Helder Câmara.

4.
AMARAL, P. A. D.. Participação em banca de Adriany Barros de Britto Ferreira. Povos Indígenas e Mineração: possibilidades e limites pautados no reconhecimento do direito à diferença no Estado Socioambiental de Direito. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável) - Escola Superior Dom Helder Câmara.

5.
AMARAL, P. A. D.; TORQUATO, B.; BRETAS, R.. Participação em banca de Luiz Gustavo Levate. O Papel do Processo Administrativo Democrático na Constituição das Multas Ambientais. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável) - Escola Superior Dom Helder Câmara.

6.
AMARAL, P. A. D.; SILVA, P. R. C.; REZENDE, E. N.. Participação em banca de Luciano Costa Migual. Tributação Ecotecnológica: o poder-dever de tributar em prol do desenvolvimento científico e sustentável. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável) - Escola Superior Dom Helder Câmara.

7.
AMARAL, P. A. D.; Luis Aureliano Gama de Andrade; Jorge Tadeu de Ramos Neves. Participação em banca de Irineu Sousa Cordeiro. Práticas de Governança Corporativa - Aspectos Dificultadores e Facilitadores de sua Implementação: um estudo de caso. 2011. Dissertação (Mestrado em Administração) - Faculdade Pedro Leopoldo.

8.
AMARAL, P. A. D.; Antônio Carlos Diniz Murta; Rafhael Frattari Bonito. Participação em banca de Carlos Eduardo Pinheiro Marcelino de Oliveira. Análise Crítica da Base de Cálculo do ICMS/Importação à luz do Texto Constitucional. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito e Instituições Políticas) - Universidade FUMEC.

Teses de doutorado
1.
ORIENTADOR, J. C. S.; SILVA, J. A. B. B.; CRUZ, A. R. S.; VASCONCELOS, A. G.; AMARAL, P. A. D.. Participação em banca de Nathália Lipovetsky e Silva. EFETIVIDADE DA JUSTIÇA NO MUNDO CONTEMPORÂNEO: entre Ética e Economia. 2016. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Monografias de cursos de aperfeiçoamento/especialização
1.
AMARAL, P. A. D.; Valter de Sousa Lobato; André Mendes Moreira. Participação em banca de André Luiz Querino Coelho. Da Possibilidade de a Administração Pública, no Processo Administrativo Fiscal, reformar o lançamento tributário com o fundamento de inconstitucionalidade de lei. 2011. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Faculdades Milton Campos.

2.
AMARAL, P. A. D.. Participação em banca de Maria Helena Cotta de Oliveira Guimarães. A Eficiência e a Eficácia da Compensação Tributária no Brasil. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Escola Superior da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

Trabalhos de conclusão de curso de graduação
1.
AMARAL, P. A. D.. Participação em banca de Alice César Pinto.ABORGADEM DA QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO EM RELAÇÃO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE N°601314. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Ibmec.

2.
AMARAL, P. A. D.. Participação em banca de Sónia Patrícia Alves Moreira.ORÇAMENTO PARTICIPATIVO: Análise Crítica sobre a evolução do Orçamento Participativo em Belo Horizonte. 2016.

3.
AMARAL, P. A. D.. Participação em banca de Isac Lincoln Chaves da Silva.Da Partilha das Quotas Sociais e da Dissolução Parcial da Sociedade Limitada Promovida pelo ex-cônjuge do sócio à luz do novo CPC. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Padre Arnaldo Janssen.

4.
AMARAL, P. A. D.. Participação em banca de Douglas Miranda Mussi.Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade do Tributo pelo STF na via difusa. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

5.
AMARAL, P. A. D.. Participação em banca de Pedro Henrique Melo Alves.Natureza Jurídica dos Notários e Registradores. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas.

6.
AMARAL, P. A. D.; Roberto Nogueira Lima; Nívea Regina Aureliano Cordeiro. Participação em banca de Marcelo Ricardo Lopes.A Relação do Ministro de Culto Evangélico com o Direito do Trabalho. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas.

7.
AMARAL, P. A. D.; Nívea Regina Aureliano Cordeiro; Roberto Nogueira Lima. Participação em banca de Nivaldo de Carvalho Júnior.Uma Análise da Taxa de Segurança Pública em face da atuação da Polícia Militar de Minas Gerais em eventos privados. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas.

8.
AMARAL, P. A. D.. Participação em banca de Fabrício Silva Miranda.Imunidade Tributária de Instituições Religiosas versus Enriquecimento Ilícito. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas.

9.
AMARAL, P. A. D.; Roberto Nogueira Lima. Participação em banca de Marcos Lopes Júnior.Publicidade na Administração Pública. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas.

10.
AMARAL, P. A. D.; Roberto Nogueira Lima. Participação em banca de Marcella Mendes Dayrell Diniz.Responsabilidade Tributária na Cisão de Empresas. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas.

11.
AMARAL, P. A. D.; Roberto Nogueira Lima. Participação em banca de Patrícia Alexandrino de Mello.A Efetividade da Execução Fiscal e os limites da penhora elencados no art. 649, inciso IV, do CPC. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas.

12.
AMARAL, P. A. D.; Roberto Nogueira Lima. Participação em banca de Rúbia Diniz Oliveira.Extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas.

13.
AMARAL, P. A. D.; Roberto Nogueira Lima. Participação em banca de Umbelino Sebastião de Ávila Mendes.O Direito Ambiental na Esfera Federal. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas.

14.
AMARAL, P. A. D.; Nívea Regina Aureliano Cordeiro. Participação em banca de André Augusto German Lodi.A Função Social da Propriedade Rural. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas.

15.
AMARAL, P. A. D.; Nívea Regina Aureliano Cordeiro. Participação em banca de Bárbara Stephanie Salomão Mattar Félix.Princípio da Seletividade aplicável aos produtos de informática. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas.

16.
AMARAL, P. A. D.; Nívea Regina Aureliano Cordeiro. Participação em banca de Daniela Rocha Costa.A Prescrição Intercorrente e sua decretação ex officio na execução fiscal. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas.

17.
AMARAL, P. A. D.; Nívea Regina Aureliano Cordeiro. Participação em banca de Diego Henrique dos Santos Costa.Princípios da Essencialidade e Seletividade e a Função Social dos Bens de Informática. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas.

18.
AMARAL, P. A. D.; Nívea Regina Aureliano Cordeiro. Participação em banca de Renata Aparecida Machado.A Cobrança de ISS sobre serviços prestados pelos cartórios extrajudiciais. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas.

19.
AMARAL, P. A. D.; Nívea Regina Aureliano Cordeiro. Participação em banca de Leonardo Antônio dos Reis Marques.A Recepção do art. 384/CLT pela Constituição Federal de 1988. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas.

20.
AMARAL, P. A. D.; Nívea Regina Aureliano Cordeiro. Participação em banca de Maria Beatriz de Souza.A Responsabilidade Civil do Empregador perante o Empregado nos casos de acidente de trabalho. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas.

21.
AMARAL, P. A. D.; Nívea Regina Aureliano Cordeiro. Participação em banca de Norton Gomes.O Acidente de Trabalho e a Responsabilidade Civil Contratual e Extracontratual. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas.

22.
AMARAL, P. A. D.; Nívea Regina Aureliano Cordeiro. Participação em banca de Nubbya Pavlova Duarte Ferreira Corrêa.Assédio Moral nas Relações de Trabalho. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas.

23.
Alex Floriano Neto; AMARAL, P. A. D.. Participação em banca de Quézia de Brito Gonçalves.O Instrumento Normativo Medida Provisória em Matéria Tributária. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara.

24.
AMARAL, P. A. D.. Participação em banca de Alexsandro Costa Fonseca.A concepção da Responsabilidade Extracontratual do Estado decorrente de conduta omissiva às faces teorias presentes no Direito Brasileiro. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas.

25.
AMARAL, P. A. D.; Roberto Nogueira Lima. Participação em banca de Bruna Ferrari Lima.A desconsideração da Personalidade Jurídica no âmbito do Direito Tributário: Imputação da Responsabilidade Tributária aos Sócios. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas.

26.
AMARAL, P. A. D.; Roberto Nogueira Lima. Participação em banca de Carlos Alberto Trematore.A Extinção da Punibilidade no Direito Penal Tributário. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas.

27.
AMARAL, P. A. D.; Roberto Nogueira Lima. Participação em banca de Everaldo da Silva Ferreira.Principais considerações acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal e sua implicação na Administração Pública Municipal. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas.

28.
AMARAL, P. A. D.; Roberto Nogueira Lima. Participação em banca de Giovani de Jesus Costa.Reflexos do Poder de Polícia. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas.

29.
AMARAL, P. A. D.; Roberto Nogueira Lima. Participação em banca de Lilian Grace de Souza Moraes.Procedimentos de compras no Poder Público: Licitação na modalidade de Pregão Eletrônico. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas.

30.
AMARAL, P. A. D.; Roberto Nogueira Lima. Participação em banca de Márcio Correa dos Santos.Excesso de formalismo e formalidades em Licitações Públicas. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas.

31.
AMARAL, P. A. D.; Roberto Nogueira Lima. Participação em banca de Nery Pereira da Silva Júnior.Tratados Internacionais concessivos de Isenções de Tributos Estadual e Municipal. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas.

32.
AMARAL, P. A. D.; Roberto Nogueira Lima. Participação em banca de Renata Justina da Silva G. Batista.O redirecionamento da Execução Fiscal segundo entendimento da Doutrina e dos Tribunais. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas.

33.
AMARAL, P. A. D.; Roberto Nogueira Lima. Participação em banca de Ricardo Oliveira Sasdelli.IPTU Progressivo e a Função Social da Propriedade. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas.

34.
AMARAL, P. A. D.; Roberto Nogueira Lima. Participação em banca de Samya Silva do Rosário.A Lei de Responsabilidade Fiscal e a Progressividade do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas.

35.
AMARAL, P. A. D.; Nívea Regina Aureliano Cordeiro. Participação em banca de Mike William Soares Pereira.A (in) constituconalidade da lei dos empregados domésticos frente aos princípios da isonomia, da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas.

36.
AMARAL, P. A. D.; Nívea Regina Aureliano Cordeiro. Participação em banca de Ricardo Rodrigues de Paiva.A relação de trabalho do empregado doméstico e a estabilidade decorrente do acidente de trabalho. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas.

37.
AMARAL, P. A. D.; Nívea Regina Aureliano Cordeiro. Participação em banca de Roberta Maciel Marques.Do Dano Moral no Direito do Trabalho. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas.

38.
AMARAL, P. A. D.. Participação em banca de Tiago Felipe da Silva.Aspectos Tributários da Nova Lei de Recuperação e Falências. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

39.
AMARAL, P. A. D.. Participação em banca de Lucilene Francisca de Sá.Princípio da Capacidade Contributiva. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Conselheiro Lafaiete.

40.
AMARAL, P. A. D.. Participação em banca de Jairo Gonçalves Silva.O Princípio da Existência do Ente Fundacional e seu caráter essencialmente privado. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Conselheiro Lafaiete.

41.
AMARAL, P. A. D.. Participação em banca de Maria Geralda de Freitas.Tributação e Cidadania. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Conselheiro Lafaiete.

42.
AMARAL, P. A. D.. Participação em banca de Angélica Beatriz Mesquita Perdigão de Faria.Direito Processual Constitucional - Princípio Constitucional da Isonomia no Direito Processual. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Conselheiro Lafaiete.

43.
AMARAL, P. A. D.. Participação em banca de Davi Barbosa de Oliveira.Governo Mundial baseado na Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen e no Contrato Social de Rosseau. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Conselheiro Lafaiete.

44.
AMARAL, P. A. D.. Participação em banca de Geralda Clemente Santana.Recuperação Judicial das Empresas e sua Função Social. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Conselheiro Lafaiete.

45.
AMARAL, P. A. D.. Participação em banca de Luciana Cordeiro Nascimento.Carga Tributária. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Conselheiro Lafaiete.

46.
AMARAL, P. A. D.. Participação em banca de Rodrigo Meireles Guimarães.Dano Moral nas Relações Individuais do Trabalho. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Conselheiro Lafaiete.

47.
AMARAL, P. A. D.. Participação em banca de Ana Carolina Baêta Borges da Cruz.Medida Cautelar com ênfase no Processo do Trabalho. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Conselheiro Lafaiete.

48.
AMARAL, P. A. D.. Participação em banca de Iaçanã Lopes de Rezende.Uniões Homoafetivas. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Conselheiro Lafaiete.

49.
AMARAL, P. A. D.. Participação em banca de Anderson Henriques Ferreira.Os Conceitos da Capacidade Contributiva. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Conselheiro Lafaiete.

50.
AMARAL, P. A. D.. Participação em banca de Diego Alves Costa.Assédio Sexual. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Conselheiro Lafaiete.

51.
AMARAL, P. A. D.. Participação em banca de Guilherme Peconik de Magalhães.Negociação Coletiva do Trabalho - Legislação X Negociação. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Conselheiro Lafaiete.

52.
AMARAL, P. A. D.. Participação em banca de Antônio Márcio Carneiro de Abreu.Estudo da Natureza Jurídica da Substituição Tributária Progressiva do ICMS - uma aplicação de presunção ou ficção?. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

53.
AMARAL, P. A. D.. Participação em banca de Márcio Machado Vilhena.A não incidência de tributação pelo ICMS dos softwares adquiridos por sistema de download, via internet, por usuário situado no Brasil e site localizado no exterior. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

54.
AMARAL, P. A. D.. Participação em banca de Márcio Jacinto de Souza e Silva.Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico - Aspectos Constitucionais. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.



Participação em bancas de comissões julgadoras
Concurso público
1.
AMARAL, P. A. D.. Concurso Público para Professor Assistente A (quadro efetivo). 2014. Universidade Federal de Lavras.

Outras participações
1.
AMARAL, P. A. D.. Procedimento Seletivo para ingresso ao Programa de Mestrado. 2013. Escola Superior Dom Helder Câmara.



Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
DESAFIOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO. Painel: Direito Tributário e Direito Econômico..DESAFIOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO. Painel: Direito Tributário e Direito Econômico. 2018. (Seminário).

2.
I CONGRESSO DE DIREITO MUNICIPAL DA OAB/MG.. Responsabilidade Penal dos Agentes Políticos. 2018. (Congresso).

3.
I Seminário de Direito Tributário do IEC PUC/MINAS.SANÇÕES POLÍTICAS E OS MÉTODOS INDIRETOS DE COBRANÇA DE TRIBUTOS. 2018. (Seminário).

4.
I Seminário de Direito Tributário do IEC PUC/MINAS.. SANÇÕES POLÍTICAS E OS MÉTODOS INDIRETOS DE COBRANÇA DE TRIBUTOS. 2018. (Congresso).

5.
IV CONGRESSO MINEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO DA AMIDE (Associação Mineira de Direito do Estado). O Desafio da Tributação das Criptomoedas. 2018. (Congresso).

6.
PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NA INDÚSTRIA CALÇADISTA ? ASPCETOS JURÍDICOS E CONTÁBEIS.PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NA INDÚSTRIA CALÇADISTA ? ASPCETOS JURÍDICOS E CONTÁBEIS. 2018. (Seminário).

7.
XXII CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO DA ABRADT (Associação Brasileira de Direito Tributário. Tributação Internacional. 2018. (Congresso).

8.
Seminário CEAT (Conselho Estadual de Assuntos Tributários) da FEDERAMINAS.Aspectos Patrimoniais. 2017. (Seminário).

9.
DOMINÂNCIA FISCAL E RECUPERAÇÃO ECONÔMICA.DOMINÂNCIA FISCAL E RECUPERAÇÃO ECONÔMICA. 2016. (Encontro).

10.
SEMINÁRIO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO.O Dever de Resposta e Arguição de Inconstitucionalidade da Norma. 2016. (Seminário).

11.
XX Congresso Internacional da Associação Brasileira de Direito Tributário - ABRADT. 50 anos do Código Tributário Nacional. 2016. (Congresso).

12.
Debates de Direito Financeiro e Tributário.A Perda do Investment Grade: Impactos Tributários e Orçamentários. 2015. (Encontro).

13.
Ibmec Escolas.O Senado Brasileiro e a questão dos Royalties. 2015. (Encontro).

14.
VII SCAP - Semana de Ciência, Arte e Política.Que panorama econômico podemos esperar para o futuro?. 2015. (Seminário).

15.
Café com o Contabilista.Direito Contábil - Conceito e Evolução | Tributação em Bases Universais. 2014. (Seminário).

16.
EXTRAFISCALIDADE AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.EXTRAFISCALIDADE AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. 2014. (Encontro).

17.
III Congresso de Direito Financeiro e Tributário da Associação Mineira de Direito do Estado. Entraves Tributários ao Desenvolvimento Econômico. 2014. (Congresso).

18.
Tópicos em Direito Tributário Aplicado à Administração Pública.Regimes Tributários com ênfase no SUPERSIMPLES. 2014. (Seminário).

19.
Tributação das Subsidiárias no Exterior.Tributação das Subsidiárias no Exterior. 2014. (Seminário).

20.
As Empresas e o Processo Administrativo Tributário.Novos Contornos do Processo Administrativo Tributário. 2013. (Seminário).

21.
Execução Fiscal.O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL CONTRA O SÓCIO ADMINISTRADOR. 2013. (Seminário).

22.
Questões Atuais de Direito Tributário.Responsabilidade Tributária. 2013. (Simpósio).

23.
VI Congresso Internacional de Direito Penal e Criminologia. Preponderância da Pena na Busca da Paz e da Segurança Pública. 2013. (Congresso).

24.
I Congresso de Direito Tributário de Uberlândia. Não incide ICMS na transferência interestadual de mercadorias da mesma empresa, mesmo após a LC 87/96 - Aplicabilidade no ICMS-ST. 2012. (Congresso).

25.
I Congresso do Centro Universitário de Sete Lagoas - UNIFEMM. A Motivação do Lançamento Tributário. 2012. (Congresso).

26.
II Congresso Mineiro de Direito Tributário e Financeiro. Processo Administrativo Tributário e o Problema da Supressão do Contraditório. 2012. (Congresso).

27.
SEMANA JURÍDICA - Faculdade de Direito Conselheiro Lafaiete.A Proteção dos Direitos Humanos pelo Sistema Tributário. 2012. (Seminário).

28.
XVI Congresso Internacional da ABRADT. Os Conflitos de Competência na Tributação dos Serviços (industrialização por encomenda, outdoors, atividades-meio e facilidades adicionais nas telecomunicações etc). 2012. (Congresso).

29.
XII SEMANA JURÍDICA - Centro Universitário de Sete Lagoas UNIFEMM.Ensino Jurídico. 2011. (Seminário).

30.
XV Congresso Internacional da ABRADT. Conceitos e Categorias na Determinação da Competência Constitucional Tributária. 2011. (Congresso).

31.
Semana da Administração.O Tributo como Custo Empresarial. 2010. (Seminário).

32.
Semana do Cristianismo.O Tributo de César. 2010. (Seminário).

33.
XIV Congresso Internacional de Direito Tributario da ABRADT. NORMAS TRIBUTÁRIAS EDITADAS PELO PODER EXECUTIVO E SUAS ALTERAÇÕES EM FACE DA BOA-FÉ OBJETIVA E DA SEGURANÇA JURÍDICA. 2010. (Congresso).

34.
XIII Congresso Internacional da ABRADT. A Segurança Jurídica e a Cobrança Forçada dos Créditos Tributários. 2009. (Congresso).

35.
O Peso dos Tributos na Produção Brasileira.O Peso dos Tributos na Produção Brasileira. 2008. (Simpósio).

36.
SEMANA JURÍDICA - Faculdade de Direito Padre Arnaldo Janssen.Regimes Políticos & Sistema Tributário. 2008. (Oficina).

37.
XII Congresso Internacional da ABRADT. Tributação do Capital e do Trabalho - Distorções na Apuração da Base de Cálculo do IRPF - A Falsa Progressividade - Incidência do Imposto antes do Fato Imponível - Limitação das Deduções Legais - Critérios do Direito Comparado em cotejo com nosso sistema. 2008. (Congresso).

38.
Conferência - Faculdade Milton Campos.O Peso dos Tributos na Produção Brasileira. 2007. (Encontro).

39.
Conferência - Faculdades Milton Campos.O Peso dos Tributos na Produção Brasileira. 2007. (Encontro).

40.
Direito Tributário Sancionador & Crimes Contra a Ordem Tributária.Direito Tributário Sancionador & Arbítrio do Estado. 2007. (Seminário).

41.
Direito Tributário Sancionador & Crimes Contra a Ordem Tributária.Direito Tributário Sancionador & Crimes Contra a Ordem Tributária. 2007. (Seminário).

42.
XI Congresso Internacional de Direito Tributário da ABRADT. A Proibição de Retrocesso e o Princípio da Capacidade Contributiva. 2007. (Congresso).

43.
Carga Tributária no Brasil - Desafio ao Setor Produtivo.Carga Tributária no Brasil - Desafio ao Setor Produtivo. 2006. (Seminário).

44.
Projeto Debate em Nível Superior - Regimes Políticos.Regimes Políticos. 2006. (Seminário).

45.
X Congresso Internacional da ABRADT. Tendências Contemporâneas (Direito Comunitário e Internacional) nas Relações entre o Fisco e o Contribuinte. 2006. (Congresso).

46.
Imposto Sobre a Renda da Pessoa Física - White Martins Gases Industriais Ltda.O Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. 2005. (Oficina).

47.
IX Congresso Internacional da Associação Brasileira de Direito Tributária. A Concorrência entre os Sistemas Tributários do ponto de vista da Segurança Jurídica e da Proteção da Confiança. 2005. (Congresso).

48.
V Semana FACE - Expandindo os Horizontes do Saber - Lei de Responsabilidade Fiscal.Lei de Responsabilidade Fiscal. 2001. (Seminário).


Organização de eventos, congressos, exposições e feiras
1.
AMARAL, P. A. D.. XXII Congresso Internacional de Direito Tributário da ABRADT. 2018. (Congresso).

2.
AMARAL, P. A. D.. XXI Congressso Internacional de Direito Tributário da ABRADT. 2017. (Congresso).

3.
AMARAL, P. A. D.. XX Congressso Internacional de Direito Tributário da ABRADT. 2016. (Congresso).

4.
AMARAL, P. A. D.. XIX Congressso Internacional de Direito Tributário da ABRADT. 2015. (Congresso).

5.
AMARAL, P. A. D.. XVIII Congresso Internacional da ABRADT. 2014. (Congresso).

6.
AMARAL, P. A. D.. XVII Congresso Internacional de Direito Tributário - ABRADT. 2013. (Congresso).

7.
AMARAL, P. A. D.. XVI Congresso Internacional de Direito Tributário da ABRADT. 2012. (Congresso).

8.
AMARAL, P. A. D.. I Congresso do Centro do Centro Universitário de Sete Lagoas - UNIFEMM - Do Conhecimento Científico ao Desenvolvimento Regional - Cidadania, Cultura, Inovação. 2012. (Congresso).

9.
AMARAL, P. A. D.. Congresso Internacional de Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável - ESDCHC. 2012. (Congresso).

10.
AMARAL, P. A. D.. XII Semana Jurídica do Centro Universitário de Sete Lagoas ? UNIFEMM. 2011. (Congresso).

11.
AMARAL, P. A. D.. XV Congresso Internacional de Direito Tributário da ABRADT. 2011. (Congresso).

12.
AMARAL, P. A. D.. XIV Congresso Internacional de Direito Tributário - ABRADT. 2010. (Congresso).

13.
AMARAL, P. A. D.. XIII Congresso Internacional de Direito Tributário - ABRADT. 2009. (Congresso).

14.
AMARAL, P. A. D.. XII Congresso Internacional de Direito Tributário - ABRADT. 2008. (Congresso).

15.
AMARAL, P. A. D.. XI Congresso Internacional de Direito Tributário - ABRADT. 2007. (Congresso).

16.
AMARAL, P. A. D.. X Congresso Internacional de Direito Tributário - ABRADT. 2006. (Congresso).

17.
AMARAL, P. A. D.. IX Congresso Internacional de Direito Tributário - ABRADT. 2005. (Congresso).

18.
AMARAL, P. A. D.. VIII Congresso Internacional de Direito Tributário - ABRADT. 2004. (Congresso).



Orientações



Orientações e supervisões em andamento
Dissertação de mestrado
1.
Alexandre Antônio Nogueira de Souza. A Curva de Laffer e o Direito Tributário. Início: 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. (Orientador).

Tese de doutorado
1.
Renato Toledo. Desobediência Civil e Direito Tributário. Início: 2018. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. (Orientador).


Orientações e supervisões concluídas
Dissertação de mestrado
1.
Lucas Silva Shikida. O Justo de RAWLS na tributação da receita da exportação indireta, através das Contribuições Sociais. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, . Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

2.
Yaçanã Eduarda da Cunha. Estado e Justiça: Poder e Intervenção. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, . Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

3.
Raphael Silva Rodrigues. Fundamentos Éticos da Tributação: uma análise com base na Teoria da Justiça de Immanuel Kant. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, . Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

4.
Hamilton Antônio Coelho. Responsabilidade Ambiental na Licitação: sustentabilidade nas compras de governo. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável) - Escola Superior Dom Helder Câmara, . Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

5.
Dione Ferreira Santos. Proteção Ambiental: do Paradigma Reducionista ao Paradigma Sistêmico. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável) - Escola Superior Dom Helder Câmara, . Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

6.
Luiz Gustavo Levate. O Papel do Processo Administrativo Democrático na Constituição das Multas Ambientais. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável) - Escola Superior Dom Helder Câmara, . Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

Monografia de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização
1.
Gustavo Choairy Coelho. A Utilização de Sistemas de Informática na Gestão e Cobrança da Dívida Ativa - Benefícios e Limites à Praticidade no Procedimento e no Processo Tributário. 2016. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Centro de Atualização em Direito. Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

2.
Philipe Schmidt Fialho Botelho. A Importância da Prova Técnica no Processo Tributário Administrativo como forma de exercício pleno das garantias constitucinais. 2016. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Centro de Atualização em Direito. Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

3.
Cristiano de Pinho Rabêlo Cunha. Reforma Tributária: Simplificação Normativa e Segurança Jurídica. 2016. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Centro de Atualização em Direito. Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

4.
Álvaro Aparecido dos Santos. O Modelo Atual de Licitações Públicas no Brasil. 2016. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Advocacia Pública) - Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados - Seção Minas Gerais. Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

5.
Ângelo Pettersen Ferreira. A (In)Constitucionalidade do Enunciado nº 584 da Súmula do STF. 2016. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

6.
Ronaldo Abel da Silva. Imunidade Tributária das Associações Beneficentes de Educação. 2015. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Centro de Atualização em Direito. Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

7.
Rodrigo Eyer Cabral. Da Tributação das Atividades Ilícitas. 2015. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

8.
Maria Letícia Silva de Freitas. Recuperação de Empresas. 2014. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito de Empresa) - Centro de Atualização em Direito. Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

9.
Tatiane Costa de Andrade. Imunidade Tributária do Livro Digital. 2014. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Centro de Atualização em Direito. Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

10.
Marina Soares Machado. Da Relativização da Ordem de Penhora Prevista na Lei de Execuções Fiscais. 2014. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

11.
Adriana Neves Gomes de Azevedo. Estado de Direito e Leis Interpretativas em matéria tributária. 2013. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Centro de Atualização em Direito. Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

12.
Ana Maria Leão e Silva. Imunidade Tributária dos Livros Digitais. 2013. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Centro de Atualização em Direito. Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

13.
Fábio Barletta Gomes. Ativismo Judicial e o Princípio da Legalidade Tributária. 2012. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Centro de Atualização em Direito. Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

14.
Pollyana da Silva Alcântara. O Artigo 26-A do Decreto Federal nº 70.235/72 e a possibilidade de recusa de cumprimento de lei inconstiitucional pela autoridade administrativa. 2012. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Centro de Atualização em Direito. Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

15.
Ecy Vieira de Almeida Lage. O Setor de Dívida Ativa no Município de Belo Horizonte: procedimentos e relacionamento com o contribuinte. 2012. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Centro de Atualização em Direito. Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

16.
Alan Junio Fernandes Lopes. O Papel Constitucional do Estado Laico e da Liberdade Religiosa no Estado Democrático de Direito. 2012. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Constitucional) - Centro de Atualização em Direito. Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

17.
Lúcia Inês Valle. O Simples Nacional: um estudo sobre o seu reflexo na legislação tributária do Município de Belo Horizonte referente às obrigações acessórias. 2012. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Centro de Atualização em Direito. Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

18.
Sônia Lopes Gomes. Planejamento Tributário - Elisão e Evasão Fiscal. 2012. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Centro de Atualização em Direito. Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

19.
Mayara Akeime Andrade. Imunidade Tributária e Livros Eletrônicos - e-books. 2012. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Centro de Atualização em Direito. Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

20.
Camilo Lúcio Lima Santos. Mandado de Segurança - Lei nº 12.016/09. 2012. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Centro de Atualização em Direito. Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

21.
Marta Maria Starling. A Educação Fiscao como Instrumento Alicerçador da Cidadania: os desafios de sua implantação na rede pública de ensino dos municípios. 2012. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Centro de Atualização em Direito. Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

22.
Bárbara Diz Ramos Alvarenga. As Medidas Provisórios do Judiciário - uma nova visão do Mandado de Injunção. 2012. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Constitucional) - Centro de Atualização em Direito. Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

23.
Andréa Guimarães Chagas. Leis Modificativas de Jurisprudência. 2012. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Centro de Atualização em Direito. Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

24.
Antônio Narciso de Oliveira. Da Inutilidade do Processo Administrativo e da Necessidade de uma Justiça Especializada para discussão da validade do crédito tributário. 2012. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

25.
Natália Cristina de Paula Faria. A Inconstitucionalidade da Forma de Notificação da Exclusão do Simples Nacional feita pelo Ente Político Município de Belo Horizonte-MG. 2012. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

26.
Raquel Gomes Sátiro. Considerações sobre o Direito de Acesso à Informação no Brasil: Aspectos da Lei e do instituto do Habeas Data e da lei de acesso às informações nº 12.257/11. 2012. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Constitucional) - Centro de Atualização em Direito. Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

27.
Cristina Ayer Taveira. A Apreciação de matéria constitucional pelos órgãos administrativos julgadores. 2012. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Centro de Atualização em Direito. Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

28.
Thiago da Cruz Silva. A criação de um novo conceito do que é estabelecimento prestador como solução para os conflitos de competência entre os municípios e a consequente diminuição da bitributação. 2012. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Centro de Atualização em Direito. Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

29.
Alexandre Luiz Barbosa da Costa. Potencial de integração regional e racionalização tributária pela instituição do imposto de valor agregado. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito. Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

30.
André Luiz Querino Lopes. Da Possibilidade de a Administração Pública, no Processo Administrativo Fiscal, reformar o lançamento tributário, com o fundamento de inconstitucionalidade da lei. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

31.
Jamerson Fraga de Souza. As Isenções de Tributos Estaduais e Municipais Concedidas em Tratados Internacionais - A possibilidade de isenção de ICMS por Tratado Internacional. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Centro de Estudos na Área Jurídica Federal e Estadual. Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

32.
Daniel Santos Prado. Daniel Santos Prado. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Centro de Atualização em Direito. Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

33.
Lilian Barros Assis. Modulação Temporal de efeitos pelo Supremo Tribunal Federal nas decisões declaratórias de constiitucionalidade. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Centro de Atualização em Direito. Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

34.
Frederico Eduardo Ferreira. Substituição Tributária para frente no ICMS: Dever de restituição do valor recolhido a maior. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

35.
Daniel Máximo Lima. A Aplicação do art. 150, inciso VI, alinea d, da Constituição Federal de 1988, aos Livros Eletrônicos (E-Books). 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Centro de Estudos na Área Jurídica Federal e Estadual. Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

36.
Heitor Dias Barbosa. A Responsabilidade do Sócio ante o Inadimplemento das Obrigações Tributárias da Pessoa Jurídica. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Centro de Estudos na Área Jurídica Federal e Estadual. Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

37.
Érica Luciana Alves. Presunção Legal de Omissão de Rendimentos. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Centro de Estudos na Área Jurídica Federal e Estadual. Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

38.
Carolina Aires Rodrigues. Planejamento Fiscal: os meios legais para resguardar o patrimônio e minorar a carga tributária. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Centro de Estudos na Área Jurídica Federal e Estadual. Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

39.
Vera Lúcia Moreira e Leite. Presunções em Direito Tributário. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Centro de Estudos na Área Jurídica Federal e Estadual. Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

40.
Alexandre Augusto Carvalho Simões. O Reconhecimento da Seletividade Subjetiva no Direito Tributário Brasileiro. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Centro de Estudos na Área Jurídica Federal e Estadual. Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

41.
Marcos Kunstetter Leite. A Limitação do Planejamento Tributário pelo denominado abuso de formas: uma análise sob a perspectiva do parágrafo único do artigo 116 do Código Tributário Nacional. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

42.
Carlos Alberto Ribeiro Caldas e Fiúza. Que tratamento tem sido dado ao princípio do contraditório no processo tributário administrativo?. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Instituto de Educação Continuada - PUC/Minas. Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

43.
Gesiney Campos Moura. O reconhecimento da precrição, pelo oficial de registros públicos, dos créditos tributários relativos a ITCMD e ITBI, em procedimento administrativo de inventário de compra e venda. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

44.
Raphael Silva Rodrigues. A Responsabilidade Tributária do Alienante de Veículo Automotor no caso de descumprimento do disposto no artigo 134 do Código de Trânsito Brasileiro. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Instituto de Educação Continuada - PUC/Minas. Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

45.
Rogério Marcos Garcia. Aspectos Relativos à Ação Anulatória de Débito Fiscal e aos Embargos à Execução Fiscal. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Instituto de Educação Continuada - PUC/Minas. Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

46.
Leandro Ribeiro de Oliveira. A Inconstitucionalidade da Lei 11.941 (REFIS IV): um benefício para contribuintes inadimplentes e um prejuízo para pequenas empresas. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Centro de Estudos na Área Jurídica Federal e Estadual. Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

47.
José Ignácio Santos de Paula. A Impossibilidade da Cessão dos Créditos Oriundos do Empréstimo Compulsório sobre Energia Elétrica. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Centro de Estudos na Área Jurídica Federal e Estadual. Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

48.
Edson Fernandes Viana. A Substituição Tributária Progressiva do ICMS no Direito Tributário Brasileiro. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Centro de Estudos na Área Jurídica Federal e Estadual. Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

49.
Adriano dos Reis Maciel. Princípio da Seletividade em Função da Essencialidade: ICMS na conta de energia elétrica. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Centro de Estudos na Área Jurídica Federal e Estadual. Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

50.
Daniel Alexandre Portilho Jardim. O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) na Incorporação Imobiliária. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Centro de Estudos na Área Jurídica Federal e Estadual. Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

51.
Gustavo Pippa Cardoso. O Direito Constitucional Internacional dos Tratados no Brasil. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito. Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

52.
Diogo Nicolas Moreira Teixeira. A Imunidade Tributária dos Cultos. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Centro de Atualização em Direito. Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

53.
Edith Silveira. A Imunidade Tributária das Instituições de Assistência Social. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Centro de Atualização em Direito. Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

54.
Marcus Vinicius Xavier Chaves. Crimes contra a ordem tributária: a evolução legal e a realidade. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Centro de Atualização em Direito. Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

55.
A incidência do ISSQN na importação de serviço. Maria Letícia Silva de Freitas. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Centro de Atualização em Direito. Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

56.
Osni Vieira da Silva. STF - O guardião da Constitiuição da República. Defensor da Democracia ou promovedor de desequilíbrio social. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Constitucional) - Centro de Atualização em Direito. Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

57.
Renata Silva Gomes. Da Desconstrução do princípio da eficiência da Administração Pública em MacIntyre. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Constitucional) - Centro de Atualização em Direito. Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

58.
Sérgio Luiz de Freitas. O Contrato Administrativo e suas peculiaridades. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Constitucional) - Centro de Atualização em Direito. Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

59.
Andrea Miriam dos Santos. O Princípio da Proporcionalidade: Aplicabilidade às Multas Tributárias e Jurisprudência do STF neste novo milênio. 2009. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Instituto de Educação Continuada - PUC/Minas. Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

60.
Juliana Fátima de Aquino Moreira. Depósito Recursal e a Gratuidade da Justiça. 2009. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Instituto de Educação Continuada - PUC/Minas. Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

61.
Marcelo Veiga Franco. Princípio da Solidariedade nas Contribuições Sociais: Efetivação dos Direitos Fundamentais Prestacionais no Estado Democrático de Direito. 2009. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Instituto de Educação Continuada - PUC/Minas. Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

62.
Rafael Duarte Boson Santos. A Nova Proposta de Execução Administrativa: Uma Análise do Projeto de Lei 1.224/2007. 2009. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Instituto de Educação Continuada - PUC/Minas. Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

63.
Renato Bandeira de Mello. As Sanções Tributárias e o Princípio da Proporcionalidade. 2009. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Instituto de Educação Continuada - PUC/Minas. Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

64.
Alexandre Antônio Nogueira de Souza. Embargos à Execução Fiscal e a subsistência de efeito suspensivo em face do art. 739-A do Código de Processo Civil. 2009. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Instituto de Educação Continuada - PUC/Minas. Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

65.
Marcionília Coêlho Guimarães. A Lei 11.941/09 e a possibilidade de cobrança da dívida ativa tributária por instituições financeiras. 2009. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Instituto de Educação Continuada - PUC/Minas. Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

66.
Maria Luiza Freitas Assumpção. A Necessidade de uma Releitura Jurídico-Social em Relação à União Estável no Contexto Atual. 2009. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada - PUC/Minas. Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

67.
Melila Braga Alves e Silva. Imposto de Renda e o Desestímulo à Educação no Sistema Tributário Brasileiro. 2009. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Instituto de Educação Continuada - PUC/Minas. Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

68.
Lívia Maria Gomes Abrão. A Natureza Jurídica Tributária das Contribuições destinadas à Ordem dos Advogados do Brasil. 2009. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Centro de Estudos na Área Jurídica Federal e Estadual. Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

69.
Aendria de Souza do Carmo. A Proteção da Confiança Legítma e a Reaplicação da Súmula 584 do STF. 2009. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Centro de Estudos na Área Jurídica Federal e Estadual. Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

70.
Kerlisson Marlon Monteiro. Aplicação da Denúncia Espontânea nos casos de Parcelamenot. 2009. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Centro de Estudos na Área Jurídica Federal e Estadual. Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

71.
Rogério Silva Araújo. A Unidade do Fato Gerador do Imposto sobre Serviços em Contratos de efetiva prestação de serviços. 2009. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Gestão de Tributos Municipais) - Centro de Atualização em Direito. Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

72.
Daniel Lin Santos. Penunia non olet: da (im)possibilidade da tributação sobre o proveito auferido com a prática de fato criminoso. 2009. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Centro de Estudos na Área Jurídica Federal e Estadual. Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

73.
Gustavo Prado de Brito. Da ilegalidade da inscrição de contribuintes na dívida ativa sem processo administrativo fiscal anterior ou sem notificação. 2009. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Centro de Estudos na Área Jurídica Federal e Estadual. Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

74.
Douglas Dias Vieira de Figueiredo. A Aplicação de Multas e Penalidades Fiscais com base nos Princípios da Capacidade Contributiva e Não-Confisco. 2009. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Centro de Estudos na Área Jurídica Federal e Estadual. Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

75.
Allan César de Morais. A Não-Incidência da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSSL em relação às Receitas decorrentes de Exportação. 2009. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Centro de Estudos na Área Jurídica Federal e Estadual. Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

76.
Miriam Margareth Caetano de Oliveira. Decadência nos Casos de Crime contra a Ordem Tributária. 2009. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Gestão de Tributos Municipais) - Centro de Atualização em Direito. Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

77.
Orlando José Azevedo Cardoso. Tratados Internacionais e as Isenções Heterônomas. 2009. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Gestão de Tributos Municipais) - Centro de Atualização em Direito. Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

78.
Edith Silveira. A Imunidade Tributária das Instituições de Assistência Social. 2009. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Gestão de Tributos Municipais) - Centro de Atualização em Direito. Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

79.
Maria Letícia Silva de Freitas. A Incidência do ISSQN na Importação de Serviço. 2009. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Gestão de Tributos Municipais) - Centro de Atualização em Direito. Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

80.
Hérzio Geraldo Bottrel Mansur. Tributos Federados. 2009. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Instituto de Educação Continuada - PUC/Minas. Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

81.
Alessandra Camargos Moreira. A Tributação incidente sobre a intermediação da venda de cartões telefônicos pré-pagos. 2009. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Instituto de Educação Continuada - PUC/Minas. Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

82.
Newton de Souza Andrade. Aplicabilidade Imediata da Redução de Multa de Mora sobre as Contribuições Sociais. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Instituto de Educação Continuada - PUC/Minas. Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

83.
Paulo Henrique Gonçalves dos Mares Guia. O Alcance da Lei Complementar na Disposição dos Conflitos de Competência Tributária. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Instituto de Educação Continuada - PUC/Minas. Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

84.
Aline Alves Santos Nolasco. A Responsabilidade Subjetiva do Agente Fazendário por Danos causados ao Contribuinte. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada - PUC/Minas. Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

85.
Hércules Guerra. O Princiípio do Contraditório e da Ampla Defesa no Processo Tributário Administrativo no Brasil. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Instituto de Educação Continuada - PUC/Minas. Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

86.
Aldo Alves de Oliveira. Breves Considerações sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza à luz da lei. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Centro de Estudos na Área Jurídica Federal e Estadual. Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

87.
Rivelino Gonçalves dos Santos. A Norma Geral Anti-Elisiva e o Planejamento Tributário. Como conciliar dosi fundamentos conflitantes. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Centro de Estudos na Área Jurídica Federal e Estadual. Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

88.
Fabíola Campos de Araújo. A Atividade Legiferante Tributária e as Sanções Políticas sob a Ótica do Paradigma do Estado Democrático de Direito. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Instituto de Educação Continuada - PUC/Minas. Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

89.
Geraldo Washington Batista Júnior. A Evolução Legislativa do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e a possibilidade de tributação de serviços internacionais. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Instituto de Educação Continuada - PUC/Minas. Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

90.
Élvio Gusmão Santos. O Redirecionamento da Execução Fiscal contra o Sócio da Pessoa Jurídica Executada. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Instituto de Educação Continuada - PUC/Minas. Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

91.
Jaderson Mendes Lourenço. Busca e Apreensão de Documentos Fiscais, no domicílio do contribuinte, para colher elementos com a finalidade de constituição do crédito tributário. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Instituto de Educação Continuada - PUC/Minas. Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

92.
Marcelo Fonseca e Silva. Uma Interpretação Constitucional da Isenção instituída pelo inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22-12-1988. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada - PUC/Minas. Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

93.
Vitor Bauer Ferreira de Souza. O Princípio da Fungibilidade na Tutela de Urgência. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada - PUC/Minas. Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

94.
Rafaela Braga Ribeiro. A Ditadura do Poder Executivo no Direito Tributário: Medidas Provisórias. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Instituto de Educação Continuada - PUC/Minas. Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

95.
Felipe José Vidal Evangelista. Considerações sobre o princípio do contraditório e a ampla defesa no processo administrativo tributário brasileiro. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Instituto de Educação Continuada - PUC/Minas. Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

96.
Márcia Helena Galvão. Do Crime contra a ordem tributária - falta de punibilidade. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Centro de Estudos na Área Jurídica Federal e Estadual. Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

97.
Alex Floriano Neto. Aspectos Relativos ao PIS e COFINS Não-Cumulativos Incidentes na Prestação de Serviços. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Instituto de Educação Continuada - PUC/Minas. Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

98.
Alexandre Correa. Os Institutos da Imunidade e Isenção Tributaria na Constituição Federal de 1988. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara. Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

99.
Nathalia Gomes Plá. Dos Princípios Constitucionais Aplicáveis ao Imposto sobre Produtos Industrializados. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Instituto de Educação Continuada - PUC/Minas. Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

100.
Mário José Dehon São Thiago Santiago. Responsabilidade Tributária de Diretores, Gerentes e Representantes de Pessoas Jurídicas de Direito Privado Decorrente de Atos Praticados com Infração de Lei. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Gestão em Direito Tributário) - Fundação Getúlio Vargas. Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

101.
André Luís Vieira. Limitação na Compensação do Prejuízo Fiscal e base negativa da Contribuição Social sobre o Lucro. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Centro de Estudos na Área Jurídica Federal e Estadual. Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

102.
Márcia Aparecida Lins Henriques. O Sigilo Bancário - Constitucionalidade da Lei Complementar nº 105, de 10-1-2001. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Centro de Estudos na Área Jurídica Federal e Estadual. Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

103.
Fernando José dos Passos. Sanções Políticas. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Instituto de Educação Continuada - PUC/Minas. Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

Trabalho de conclusão de curso de graduação
1.
Gabriela de Oliveira Braga. Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Ibmec. Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

2.
Amanda Araújo Moreira Couto. Compliance como ferramenta de segurança jurídica nas licitações. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Ibmec. Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

3.
Felipe Saraiva Santos Baião. Estudo da Emenda Constitucional nº 87/2015 sob o primsma do E-Commerce e os efeitos da Guerra Fiscal. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Ibmec. Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

4.
Felipe Bicalho Cecílio. A Eficácia da Extrafiscalidade Ambiental. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Ibmec. Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

5.
Luísa Batista Santos. A APLICAÇÃO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA SEGUNDO O NOVO CPC NO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Ibmec. Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

6.
Leandro José Barros Lélis. DIREITO À SAÚDE: um estudo do cumprimento dos limites constitucionais da saúde pelo governo do Estado de Minas Gerais. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

7.
Diogo Mello Brazioli. O significado das expressões SEGURANÇA JURÍDICA e EXCEPCIONAL INTERESSE SOCIAL nas fundamentações das modulações de efeitos das declarações de Inconstitucionalidade de Norma Tributária. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Ibmec. Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

8.
Rafaella Loureiro Ramalho. Tratativa Tributária dos Lucros Auferidos no Exterior por Coligadas e Controladas. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Ibmec. Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

9.
Douglas Miranda Mussi. Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade do Tributo pelo STF na via difusa. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

10.
Marcelo Vieira Leal. O Planejamento Tributário contra a alta carga tributária brasileira. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara. Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

11.
Marco Aurélio Parreira de Souza. Poder Normativo das Injunções Econômicas - a produção de isenções tributárias pela Lei da Copa. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara. Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

12.
Vaneide Cristina da Cruz. Imposto de Renda e o Mandamento Constitucional da Solidariedade. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara. Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

13.
Núbia Aparecida Gomes de Almeida. Serviços de Energia Elétrica: natureza da cobrança e suas consequências. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara. Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

14.
Sandro Bitencourt Oliveira. Tributação ecologicamente orientada. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas. Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

15.
Anna Carolina Melo Filgueiras. O Problema da Legitimação do Ilícito no Direito Brasileiro. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara. Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

16.
Pedro Henrique Melo Alves. Natureza Jurídica dos Notários e Registradores. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Sete Lagoas. Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

17.
Kyara Gripp Silva. Desconsideração da personalidade jurídica no campo societário e a responsabilidade do sócio. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara. Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

18.
Quézia de Brito Gonçalves. O Instrumento Normativo Medida Provisória em Matéria Tributária. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara. Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

19.
Gustavo Isaac Machado. Do Princípio da Igualdade confrontado com os prazos públicos e o foro privilegiado. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara. Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

20.
Marco Aurélio Parreira de Souza. Poder Normativo das Injunções Econômicas. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara. Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

21.
Michelle Neto Collin. A não inclusão da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara. Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

22.
Aline Santos Mesquita. Compensação de Créditos Tributários com Precatórios. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara. Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

23.
Vânia Arantes. Planejamento Tributário. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara. Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

24.
Rodrigo Andrade Rocha. Elisão Fiscal. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara. Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

25.
Sinval da Silva Rodrigues. O Sentimento de Direito e Justiça: Uma análise político-jurídica do Poder Judiciário. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara. Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

26.
Reginaldo Viana Pereira. O Pagamento e o Parcelamento como causas extintivas de extinção da punibilidade nos crimes de sonegação fiscal. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara. Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

27.
Lucilene Francisca de Sá. Capacidade Contributiva - o alcance do princípio. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Conselheiro Lafaiete. Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

28.
Davi Barbosa Oliveira. Governo Mundial - baseado na Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Conselheiro Lafaiete. Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

29.
Jairo Gonçalves Silva. O Princípio da Existência da Ente Fundacional e seu caráter essencialmente privado. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Conselheiro Lafaiete. Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

30.
Maria Geralda de Freitas. Tributação e Cidadania. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Conselheiro Lafaiete. Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

31.
Luciana Cordeiro Nascimento. Carga Tributária. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Conselheiro Lafaiete. Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

32.
Anderson Henriques Ferreira. Os Conceitos da Capacidade Contributiva. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Conselheiro Lafaiete. Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

33.
Guilherme Peconik de Magalhães. Negociação Coletiva do Trabalho - Legislado X Negociado. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Conselheiro Lafaiete. Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.

Orientações de outra natureza
1.
Direito à Cidade Sustentável Moradia e Equilíbrio Ambiental. Tributos e Sustentabilidade Ambiental das Cidades. 2010. Orientação de outra natureza. (Direito) - Centro de Pesquisa e Documentação Direito e Sociedade-ESDHC. Orientador: Paulo Adyr Dias do Amaral.



Outras informações relevantes


APROVAÇÕES EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA CARGOS PRIVATIVOS DE BACHAREL EM DIREITO

1) Professor Adjunto do Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - Direito Tributário (2º lugar) - privativo de Doutor em Direito - 2012
2) Professor Adjunto do Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - Direito Financeiro e Finanças Públicas (único aprovado) - privativo de Doutor em Direito - 2012
3) Professor Substituto do Departamento de Direito do Trabalho e Introdução ao Estudo do Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - 2011.
4) Coordenador do Curso de Direito do Centro Universitário de Sete Lagoas - UNIFEMM (privativo de Doutor em DireitoCentro Universitário de Sete Lagoas) - 2011
5) Professor Substituto de Direito Econômico na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - 2010
6) Professor Substituto de Direito Econômico na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - 2005.
7) Serviços Notariais e de Registro - Tribunal de Justiça de Minas Gerais - 1999
8) Professor Substituto de Direito Civil na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - 1999
9) Analista Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região - 1998



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