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Ionas Deda Gonçalves Mestre e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Atualmente é procurador federal - Procuradoria Geral Federal, professor assistente-mestre da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e professor da graduação e pós-graduação em Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente nos seguintes temas: previdencia, seguridade social, tributário, direito administrativo e direito financeiro. Autor de livro e diversos artigos em revistas jurídicas especializadas. Leciona também em diversos cursos de pós-graduação em Direito.
Última
atualização do currículo em 06/01/2012
Endereço para acessar este CV: http://lattes.cnpq.br/3278270648623682 |
Dados pessoais
| Nome | Ionas Deda Gonçalves |
| Nome em citações bibliográficas | GONÇALVES, I. D. |
| Sexo | Masculino |
| Endereço profissional | Procuradoria Geral Federal, Procuradoria Federal Especializada - INSS. Rua Xavier de Toledo, 280, 5o andar Centro 13200-000 - Sao Paulo, SP - Brasil Telefone: (11) 32147785 |
Formação acadêmica/Titulação
| 2005 - 2011 | Doutorado em Direito
.
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil. Título: Seletividade e Distributividade no Sistema Único de Saúde, Ano de Obtenção: 2011. Orientador:  Wagner Balera.
Bolsista do(a): Pontifícia Universidade Católica de São Paulo . Palavras-chave: Direitos Humanos; Saúde; seguridade social; seletividade; distributividade; limites. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Seguridade Social. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Humanos. Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. |
| 1996 - 2000 | Mestrado em Direito
.
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil. Título: Análise das Regras-Matrizes de Incidência da Contribuição Social sobre a Folhe de Salários e demais Rendimentos, Ano de Obtenção: 2000. Orientador: Wagner Balera. Palavras-chave: Contribuição social; Financiamento; natureza jurídica; seguridade social; Tributário. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Seguridade Social. Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social. |
Formação complementar
| 2009 - 2009 | Extensão universitária em O Direito Achado na Rua. (Carga
horária: 90h). Universidade de Brasília. |
Atuação profissional
| Universidade Presbiteriana Mackenzie, MACKENZIE, Brasil. |
| Vínculo institucional |
| 2007 - Atual | Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Associado, Carga horária: 8 |
| Outras informações | Professor no Curso de Pós-graduação em Direito |
| Atividades |
| 2009 - Atual | Atividades de Participação em Projeto, Faculdade de Direito, . |
|
Projetos de pesquisa INCLUSÃO E SEGURIDADE SOCIAL |
| Centro Universitário FIEO, UNIFIEO, Brasil. |
| Vínculo institucional |
| 2001 - 2007 | Vínculo: Professor, Enquadramento Funcional: Professor III, Carga horária: 17 |
| Outras informações | Professor de Direito Financeiro e Tributário desde 2001 e de Direito Administrativo desde 2005 |
| Atividades |
| 08/2005 - Atual | Ensino, Direito, Nível: Graduação. |
| Disciplinas ministradas Direito Administrativo |
| 03/2001 - Atual | Ensino, Direito, Nível: Graduação. |
| Disciplinas ministradas Direito Financeiro |
| 03/2001 - Atual | Ensino, Direito, Nível: Graduação. |
| Disciplinas ministradas Direito Tributário |
| Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil. |
| Vínculo institucional |
| 1997 - Atual | Vínculo: Professor, Enquadramento Funcional: Professor Assistente-Mestre, Carga horária: 10 |
| Outras informações | Professor da disciplina Direito previdenciário desde março de 1997 |
| Procuradoria Geral Federal, PGF, Brasil. |
| Vínculo institucional |
| 1994 - Atual | Vínculo: Procurador Federal, Enquadramento Funcional: Procurador Federal 1a Classe, Carga horária: 40 |
| Outras informações | Procurador Federal concursado, atuando desde 1994 na Procuradoria Especializada junto ao INSS (antiga Procuradoria do INSS)na função de representante judicial da Autarquia e/ou consultoria jurídica |
Projetos de Pesquisa
| 2009 - Atual | INCLUSÃO E SEGURIDADE SOCIAL |
| Descrição: Grupo de Estudos na linha de pesquisa "A Cidadania Modelando o Estado". Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Integrantes: Zélia Luiza Pierdoná - Coordenador / Carlos Gustavo Moimaz - Integrante / Ionas Deda Gonçalves - Integrante. . |
Áreas de atuação
| 1. | Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Especiais. |
Idiomas
| Espanhol | Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente. |
| Italiano | Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente. |
Produção em C,T & A
| Produção bibliográfica |
| Artigos completos publicados em periódicos |
| 1. |  GONÇALVES, I. D. . Proteção Previdenciária do Risco Idade no Direito Positivo Brasileiro. Revista Latinoamericana de Derecho Social, México, D. F., v. 2, p. 93-119, 2006. |
| 2. | GONÇALVES, I. D. . Comentários de Dois Cass da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Revista de Direito Social , Porto Alegre, RS, v. 21, p. 109-114, 2006. |
| 3. | GONÇALVES, I. D. . A Natureza Jurídica das Contribuições de Seguridade Social. Revista EPD - Escola Paulista de Direito, v. 2, p. 379-399, 2006. |
| 4. | GONÇALVES, I. D. . Acidente do Trabalho. Revista de Direito Social, Porto Alegre (RS), Brasil, v. 3, p. 75, 2001. |
| 5. | GONÇALVES, I. D. . O Novo Cálculo dos Benefícios Previdenciários. Revista de Direito Social, Porto Alegre, v. 4, p. 91, 2001. |
| Livros publicados/organizados ou edições |
| 1. | GONÇALVES, I. D. . Previdência Social Comentada. São Paulo: Quartier Latin, 2008. v. 01. 752 p. |
| 2. | GONÇALVES, I. D. . Direito Previdenciário. 3.
ed. São Paulo: Saraiva, 2008. v. 01. 213 p. |
| 3. | GONÇALVES, I. D. . Direito Previdenciário. 2a. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. v. 01. 211 p. |
| 4. | GONÇALVES, I. D. . Direito Previdenciário. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2005. v. 1. 211 p. |
| Produção técnica |
| Demais tipos de produção técnica |
| 1. | GONÇALVES, I. D. . Direito Previdenciário I: Custeio Integral. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 2. | GONÇALVES, I. D. . Noções de Direito Tributário. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 3. | GONÇALVES, I. D. . Acidente do Trabalho e Doenças Profissionais. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 4. | GONÇALVES, I. D. . Direito Previdenciário II. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 5. | GONÇALVES, I. D. . Direito Previdenciário II. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 6. | GONÇALVES, I. D. . Contribuições Sociais Vertidas pelos Segurados. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 7. | GONÇALVES, I. D. . Benefícios Assistenciais - LOAS. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Extensão). |
| 8. | GONÇALVES, I. D. . Curso de Aperfeiçoamento e Atualização em Direito Previdenciário. 2005. . |
| 9. | GONÇALVES, I. D. . Auxílio por Invalidez, Auxílio-Doença e Auxílio-Acidente. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 10. | GONÇALVES, I. D. . Apsentadoria por Invalidez. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 11. | GONÇALVES, I. D. . Revisão de Conteúdo - Direito Tributário. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Extensão). |
| 12. | GONÇALVES, I. D. . Relação Jurídica de Manutenção e Benefícios da Assistência Social. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 13. | GONÇALVES, I. D. . Direito Previdenciário II. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 14. | GONÇALVES, I. D. . Aposentadoria por Idade e Salário-família. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 15. | GONÇALVES, I. D. . Contribuições Vertidas pelas Empresas. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 16. | GONÇALVES, I. D. . História e Fundamentos da Previdência. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
Bancas
| Participação em bancas examinadoras |
| Dissertações |
| 1. | Balera, W.; Pulino, D.; GONÇALVES, I. D.. Participação em banca de Willian Delfino. Do benefício de auxílio-doença dentro do Regime Geral de Previdência Social. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| Monografias de cursos de aperfeiçoamento/especialização |
| 1. | GONÇALVES, I. D.. Participação em banca de Welington Luciano Sares Galvão. A Atuação e Redistribuição de Renda da Previdência Social nos Municípios de Pequeno Porte do Estado de São Paulo. 2005 - Faculdade Arthur Thomas. |
| 2. | GONÇALVES, I. D.. Participação em banca de Ana Carolina Arnaldi. Quest~es Polêmicas Presentes nos Requisitos de Concessão do Benefício de Prestação Continuada Devido ao Idoso. 2005. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação em Direito Previdenciário) - Faculdade Arthur Thomas. |
| 3. | GONÇALVES, I. D.. Participação em banca de Soraia Duarte Chequer Zardo. Fundamentos Constitucionais do Benefício Assistencial de Prestação Continuada para a Pessoa com Deficiência. 2005. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação em Direito Previdenciário) - Faculdade Arthur Thomas. |
| 4. | GONÇALVES, I. D.. Participação em banca de Patrícia Danielly Sornas Trevisan. A Previdência Social do Trabalhador Rural. 2005. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação em Direito Previdenciário) - Faculdade Arthur Thomas. |
| 5. | GONÇALVES, I. D.. Participação em banca de Sebastião Ferreira Macedo. A Prevenção de Acidentes do Trabalho como Preocupação da Seguridade Social. 2005. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação em Direito Previdenciário) - Faculdade Arthur Thomas. |
| Trabalhos de Conclusão de Curso de graduação |
| 1. | GONÇALVES, I. D.; Zélia Luiza Pierdoná. Participação em banca de BIANCA AZZI ALVES. As Implicações da Sonegação Fiscal das Contribuições Sociais no Custeio da Seguridade Social. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie. |
| 2. | Zélia Luiza Pierdoná; Christina de Almeida Pedreira; GONÇALVES, I. D.. Participação em banca de Elis Abílio de Souza. A influência das novas concepções de família no direito previdenciário. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie. |
| 3. | GONÇALVES, I. D.; Zélia Luiza Pierdoná; Christina de Almeida Pedreira. Participação em banca de Bruno Marucci Pereira Tangerina. Custeio da seguridade social: contribuições previdenciárias. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie. |
| 4. | Zélia Luiza Pierdoná; GONÇALVES, I. D.; Christina de Almeida Pedreira. Participação em banca de Elisa Moukarzel Sbardelini. Imunidade sobre receitas decorrentes de exportação. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie. |
| 5. | Zélia Luiza Pierdoná; GONÇALVES, I. D.; Clarice Seixas Duarte. Participação em banca de Natalino Jesus do Nascimento. Financiamento da Seguridade Social. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie. |
| 6. | Zélia Luiza Pierdoná; GONÇALVES, I. D.; Clarice Seixas Duarte. Participação em banca de Ricardo Corrêa Sampaio Filho. A Importância da previdência complementar no sistema de seguridade social. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie. |
| 7. | GONÇALVES, I. D.; Zélia Luiza Pierdoná. Participação em banca de Priscila Reys. As Últimas Tendências do Planejamento Tributário e das Normas Antielisão no Brasil. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie. |
| 8. | Zélia Luiza Pierdoná; GONÇALVES, I. D.. Participação em banca de Juliana Laurenti Sato. As Fprmas de Extinção da Punibilidade nos Crimes contra a Previdência Social. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie. |
| 9. | Zélia Luiza Pierdoná; GONÇALVES, I. D.. Participação em banca de Luciana Elisabeth Béco Neves. A Inconstitucionalidade da Alíquota da Contribuição Previdenciária de 20% Aplicável aos Trabalhadores Formais. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie. |
Orientações
| Supervisões e orientações concluídas |
| Monografia de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização |
| 1. | Sibeli Cntucci Battiato. Acidente do Trabalho. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito do Trabalho) - Fundação Instituto para Ensino de Osasco. Orientador: Ionas Deda Gonçalves. |
| 2. | Wellington Luciano Soares Galvão. A Atuação e Redistribuição de Renda da Previdência Social nos Municípios de Pequeno Porte do Estado de São Paulo. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação em Direito Previdenciário) - Faculdade Arthur Thomas. Orientador: Ionas Deda Gonçalves. |
| 3. | Ana Carolina Arnaldi. Questões Polêmicas Presentes nos Requisitos de Concessão do Benefício de Prestação Continuada Devido ao Idoso. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação em Direito Previdenciário) - Faculdade Arthur Thomas. Orientador: Ionas Deda Gonçalves. |
| 4. | Soraia Duarte Chequer Zardo. Fundamentos Constitucionais do Benefício Assistencial de Prestação Continuada para a Pessoa com Deficiência. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação em Direito Previdenciário) - Faculdade Arthur Thomas. Orientador: Ionas Deda Gonçalves. |
| 5. | Patrícia Danielly Sornas Trevisan. A Previdência Socal do Trabalhadr Rural. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação em Direito Previdenciário) - Faculdade Arthur Thomas. Orientador: Ionas Deda Gonçalves. |
| 6. | Sebastião Ferreira Macedo. A Prevenção de Acidentes do Trabalho como Preocupação da Seguridade Social. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação em Direito Previdenciário) - Faculdade Arthur Thomas. Orientador: Ionas Deda Gonçalves. |
| Trabalho de conclusão de curso de graduação |
| 1. | Luana Souto Oliveira. O fator acidentário de prevenção. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie. Orientador: Ionas Deda Gonçalves. |
| 2. | Renata Seriacopi Rabaça. O auxílio-doença na legislação brasileira. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie. Orientador: Ionas Deda Gonçalves. |
| 3. | Reinaldo Bruno de Oliveira Luna. Controle judicial das políticas públicas na área de saúde. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie. Orientador: Ionas Deda Gonçalves. |
| 4. | JÚLIA HENRIQUE GUIMARÃES. A Contribuição Previdenciária da Agroindústria. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Ionas Deda Gonçalves. |
| 5. | Pedro Neto Lopes de Souza. Aspectos do federalismo fiscal brasileiro. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie. Orientador: Ionas Deda Gonçalves. |
| 6. | BÁRBARA MILANEZ. COFINS - A INCONSTITUCIONALIDADE DO ALARGAMENTO DA BASE DE CÁLCULO PELA LEI 9718/98. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Ionas Deda Gonçalves. |
| 7. | Bianca Cerqueira Marion. Benefício assistencial de prestação continuada devido a idosos e portadores de deficiência nos termos da lei 8742/93. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie. Orientador: Ionas Deda Gonçalves. |
| 8. | Natália Akemi Yamane. Aposentadoria Especial no Regime Geral de Previdência Social. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Ionas Deda Gonçalves. |
| Iniciação Científica |
| 1. | Reginaldo da Silva Paranhos. O Precatório no Âmbito Federal como Prestação a Jurisdicionado. 2006. Iniciação Científica. (Graduando em Graduação em Direito) - Fundação Instituto para Ensino de Osasco. Orientador: Ionas Deda Gonçalves. |
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