Regis Fernandes de Oliveira

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  • Última atualização do currículo em 07/12/2016


Possui graduação em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (1972), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1980) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1984). Atualmente é professor titular da Universidade de São Paulo. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Financeiro, especialmente em: responsabilidade fiscal, orçamento, dívida pública, Poder Judiciário, tripartição de poderes, cidadania, filosofia do direito e filosofia política. (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Regis Fernandes de Oliveira
Nome em citações bibliográficas
OLIVEIRA, Regis Fernandes de

Endereço


Endereço Profissional
Universidade de São Paulo, Faculdade de Direito, Departamento de Direito Econômico-Financeiro.
Largo São Francisco, 95
01005-010 - Sao Paulo, SP - Brasil
URL da Homepage: http://www.usp.br/fd


Formação acadêmica/titulação


1981 - 1984
Doutorado em Direito.
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil.
Título: Infrações e Sanções Administrativas, Ano de obtenção: 1984.
Orientador: Prof Celso Antonio Bandeira de Mello.
Palavras-chave: Infração Administrativa; Sanção Administrativa.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
1978 - 1980
Mestrado em Direito.
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil.
Título: Licitação,Ano de Obtenção: 1980.
Orientador: Celso Antonio Bandeira de Mello.
Palavras-chave: Licitação.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
1968 - 1972
Graduação em Direito.
Universidade Presbiteriana Mackenzie, MACKENZIE, Brasil.


Livre-docência


1986
Livre-docência.
Universidade de São Paulo, USP, Brasil.
Título: Delegação Administrativa, Ano de obtenção: 1986.
Palavras-chave: Delegação Administrativa.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas


Atuação Profissional



Universidade de São Paulo, USP, Brasil.
Vínculo institucional

1994 - Atual
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor titular
Outras informações
Professor Titular de Direito Econômico Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, jornada RTP, Data: 7 fev. 1994.

Vínculo institucional

1986 - 1994
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Livre Docente, Carga horária: 0
Outras informações
- Professor Assistente-Doutor junto ao Departamento de Direito Econômico e Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, a partir de 1º. de abril de 1986. - Professor Livre-Docente de Direito Financeiro junto ao Departamento de Direito Econômico e Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, a partir de 20 de setembro de 1986. - Professor Adjunto de Direito Financeiro junto ao Departamento de Direito Econômico e Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professor Assistente, mediante concurso em que obteve o 1º. primeiro lugar, dentre cinco (5) concorrentes, com banca formada pelos Profs. Walter Barbosa, Alcides Jorge Costa e Odete Medauar. - Professor Titular de Direito Financeiro junto ao Departamento de Direito Econômico e Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, mediante defesa de tese, a partir de 05 de fevereiro de 1994, conforme publicação no DOE, seção II, página 60.

Vínculo institucional

1985 - 1985
Vínculo: Contratado, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 0
Outras informações
- Professor contratado de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo - auxiliar de ensino, a partir de 1985.

Atividades

1999 - Atual
Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito, .

Cargo ou função
Membro do Conselho Técnico-Administrativo.
1986 - Atual
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Financeiro
6/2003 - 12/2003
Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Responsabilidade Fiscal
9/1999 - 6/2002
Direção e administração, Faculdade de Direito, Departamento de Direito Econômico-Financeiro.

Cargo ou função
Chefe do Departamento de Direito Econômico-Financeiro.
1985 - 1985
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Financeiro

Câmara dos Deputados, CÂMARA FEDERAL, Brasil.
Vínculo institucional

2007 - 2011
Vínculo: Deputado Federal, Enquadramento Funcional: Deputado Federal


Prefeitura Municipal de São Paulo, PMSP, Brasil.
Vínculo institucional

1997 - 2000
Vínculo: Mandato, Enquadramento Funcional: Vice Prefeito, Carga horária: 0
Outras informações
Eleito Vice-Prefeito do Município de São Paulo - coligação PPB - PFL em 199. Corregedor Geral. Prefeito da Capital por 19 dias.

Vínculo institucional

1994 - 1996
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Deputado Federal
Outras informações
Eleito Deputado Federal em 1994 a 1996.

Atividades

5/2000 - 6/2000
Direção e administração, Prefeitura Municipal de São Paulo, .

Cargo ou função
Prefeito do Município da Capital.
1997 - 2000
Direção e administração, Prefeitura Municipal de São Paulo, .

Cargo ou função
Vice-Prefeito.
3/1999 - 5/1999
Direção e administração, Corregedoria Geral da Administração, .

Cargo ou função
Corregedor Geral da Administração do Município de São Paulo.
1/1997 - 8/1997
Direção e administração, Secretaria Municipal de Educação, .

Cargo ou função
Secretário Municipal de Educação.

Faculdade de Marília, FM, Brasil.
Vínculo institucional

1972 - 1972
Vínculo: Contratado, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 0
Outras informações
Professor contratado de Direito Civil da Faculdade de Marília, de agosto a dezembro de 1972.

Atividades

8/1972 - 12/1972
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Civil

Faculdades Metropolitanas Unidas, FMU, Brasil.
Vínculo institucional

1974 - 1976
Vínculo: Contratado, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 0
Outras informações
Professor contratado titular da cadeira de Direito Administrativo das Faculdades Metropolitanas Unidas, tendo ministrado aulas de Direito Processual Civil, de 1974 a 1976.

Atividades

1974 - 1976
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Processual Civil

Justiça Federal, JF, Brasil.
Vínculo institucional

1967 - 1970
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Auxiliar Judiciário, Carga horária: 0
Outras informações
Auxiliar Judiciário da Justiça Federal, para onde foi nomeado no ano de 1967, tendo exercido o cargo até 20 de janeiro de 1970, funções desempenhadas na 7ª. Secretaria.


Pontifícia Universidade Católica de Campinas, PUC Campinas, Brasil.
Vínculo institucional

1982 - 1983
Vínculo: Contratado, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 0
Outras informações
Professor do curso de pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica de Campinas, na cadeira de Direito do Estado, de 1982 a 1983.

Atividades

1982 - 1983
Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Teoria do Estado

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil.
Vínculo institucional

1984 - 1984
Vínculo: Contratado, Enquadramento Funcional: Assistente Doutor, Carga horária: 0
Outras informações
Professor Assistente-Doutor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, na cadeira de Direito Administrativo, em 1984.

Atividades

1984 - 1984
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Administrativo

Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, TJ/SP, Brasil.
Vínculo institucional

1990 - 1993
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Desembargador, Carga horária: 0
Outras informações
Desembargador do Tribunal de Justiça por ato publicado em 06 de setembro de 1990 e posse no dia 25 de setembro do mesmo ano.

Vínculo institucional

1970 - 1989
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Juiz, Carga horária: 0
Outras informações
- Juiz de Direito, por concurso de provas e títulos, aprovado em 3º. lugar, dentre 84 aprovados, a partir de 20 de janeiro de 1970. - Juiz Substituto, nomeado por aprovação em concurso, na comarca de São Bernardo do Campo, em 19 de janeiro de 1970. - Juiz de Direito Vitalício, a partir de julho de 1970, tendo exercido suas funções, cumulativamente, nas comarcas de São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul e Diadema, de 20 de janeiro a novembro de 1970. - Juiz de Direito da 1ª. Entrância, titular da comarca de Junqueirópolis, de novembro de 1970 a julho de 1972. - Juiz de Direito da 2ª. Entrância, titular da comarca de Garça, de julho de 1972 a novembro de 1972. - Juiz Substituto da Capital, classificado em 3ª. Entrância, com exercício em Entrância especial, de novembro de 1972 a junho de 1979. - Juiz de Direito titular da 7ª. Vara dos Feitos da Fazenda Estadual, em 19 de junho de 1979. - Juiz da 4ª. Vara da Fazenda Municipal, removido, por permuta, em 06 de fevereiro de 1981. - Juiz Corregedor, designado pelo Conselho Superior da Magistratura, de 1980 a 1981. - Juiz Suplente do Tribunal Regional Eleitoral, nomeado em 1981. - Juiz Titular da 2ª. Vara de Registros Públicos, por permuta, em 02 de junho de 1982. - Juiz Efetivo do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, em 1983. - Juiz do Primeiro Tribunal de Alçada Civil, fazendo parte da 7ª. Câmara, de 22 de junho de 1983 a 24 de setembro de 1990. - Designado pelo Plenário como suplente da Comissão Administrativa Permanente do Tribunal de Alçada Civil de São Paulo, de 19 de setembro de 1985 a 19 de fevereiro de 1986 e como integrante de 10 de junho de 1986 a 30 de novembro de 1989. - Presidente da Colenda 8ª. Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo (exercício 1992), em 18 de dezembro de 1991.


2 Ofício dos Feitos da Fazenda Nacional, FN, Brasil.
Vínculo institucional

1963 - 1967
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Escrevente, Carga horária: 0
Outras informações
Servidor Público contratado para a função de Escrevente perante o 2º. Ofício dos Feitos da Fazenda Nacional - período junho de 1963 a 1967.



Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Tributário.
2.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.


Idiomas


Inglês
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Francês
Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Italiano
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.


Prêmios e títulos


2010
Acadêmico Perpétuo,Titular da Cadeira n. 21, Academia Paulista de Letras Jurídicas.
2010
Líder da Função Instituto Pedro Aleixo, Instituto Pedro Aleixo.
2010
A Trajetória Vitoriosa de um Magistrado, Associação Paulista de Magistrado.
2004
Estatueta de homenagem pelos 55 anos da Associação dos Magistrados Brasileiros, Associação dos Magistrados Brasileiros.
2002
Hóspede oficial do Município de Penápolis, Prefeitura Municipal de Penápolis. Decreto municipal n. 1.845, de 03 de junho de 2002.
2001
Personalidade Brasil 500 Anos, Centro de Integração Cultural e Empresarial de São Paulo.
2000
Medaille de la Charité, Ordre Militaire et Hospitalier de Saint-Lazare de Jerusalém.
2000
Medalha Comemorativa do Centenário do 2º Batalhão da Polícia Militar, Comandante da Polícia Militar.
1997
Hóspede Oficial do Município de Lins-SP, Prefeitura Municipal de Lins - Decreto Municipal nº. 5.114, em 19 de agosto de 1997.
1997
Comenda da Câmara Municipal de Mossoró-RN, Câmara Municipal de Mossoró-RN.
1992
Hóspede Oficial do Município de Araçatuba, Prefeitura Municipal de Araçatuba - Decreto Municipal nº. 4.234, de 3 de abril de 1992.
1992
Hóspede Oficial do Município de Dracena, Prefeitura Municipal de Dracena - Decreto Municipal nº. 3.382, em 27 de maio de 1992.
1992
Homenagem pela 2ª. Vara de Registros Públicos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
1992
atrono da solenidade de formatura, Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Jales, SP.
1991
Diploma do Mérito Judiciário, Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.
1991
Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, no grau de Comendador, Tribunal Superior do Trabalho.
1991
Diploma do Mérito Judiciário, Associação dos Magistrados Piauienses.
1991
Colendo Mérito Judiciário, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
1990
Voto de Congratulação pela promoção ao cargo de Des. do Egrégio Tribunal de Justiça do Est. de São Paulo, Câmara Municipal de Monte Aprazível.
1990
Medalha Brigadeiro Tobias, Polícia Militar.
1990
Moção de Congratulação, Câmara Municipal de Junqueirópolis.
1990
Voto de Congratulação, Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais.
1989
Medalha de Mérito da Magistratura, Associação dos Magistrados Brasileiros.
1989
Hóspede Oficial da cidade de Taubaté, Prefeitura Municipal de Taubaté - Decreto Municipal nº. 6.097, de 24 de fevereiro de 1989.
1989
Medalha de Honra ao Mérito, Câmara Municipal de Monte Aprazível.
1988
Medalha de Mérito da Magistratura, Associação dos Magistrados Brasileiros.
1988
Título de Honra ao Mérito Comunitário, MCI - Movimento Comunitário Internacional do GELHIN - Internacional.
1981
Consignação, em prontuário funcional, de elogio pelos serviços correcionais, Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Young da Costa Manso.


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de2014OLIVEIRA, Regis Fernandes de. A importância dos tributos para os Municípios. Revista Prefeitos & Vices, v. 6, p. 34-35, 2014.

2.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de2014OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Extrafiscalidade. Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico, v. 3, p. 13-30, 2014.

3.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de2013OLIVEIRA, Regis Fernandes de. O Estado como instrumento de dominação. Revista dos Tribunais (São Paulo. Impresso), v. 102, p. 241-251, 2013.

4.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de2004OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Dívida pública e operações de crédito.. Revista Tributaria e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 12, n.57, p. 203-220, 2004.

5.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de2004OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Fundos públicos financeiros.. Revista Tributaria e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 12, n.56, p. 264-275, 2004.

6.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de2004OLIVEIRA, Regis Fernandes de. A Lei 4.320, de 17.03.1964 (Lei Geral de Orçamento).. Revista Tributaria e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 12, n.59, p. 246-154, 2004.

7.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de2004OLIVEIRA, Regis Fernandes de. O papel do juiz e do poder judiciário na sociedade moderna.. Revista dos Tribunais (São Paulo), São Paulo, v. 93, n.824, p. 61-71, 2004.

8.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de2004OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Receitas públicas tributárias.. Revista Tributaria e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 12, n.58, p. 202-225, 2004.

9.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de2002OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Mediação: instrumento da pacificação social.. Revista dos Tribunais (São Paulo), São Paulo, v. 91, n.799, p. 88-97, 2002.

10.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de2002OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Conceitos sobre a LRF. Tribuna da Magistratura, São Paulo, 2002.

11.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de2002OLIVEIRA, Regis Fernandes de. A guerrillha urbana. Assempeb, São Paulo, 2002.

12.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de2002OLIVEIRA, Regis Fernandes de. A nova guerrilha urbana. Revista na Pista, São Paulo, 2002.

13.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de2001OLIVEIRA, Regis Fernandes de. O direito na Bíblia.. Revista dos Tribunais (São Paulo), São Paulo, v. 90, n.790, p. 45-78, 2001.

14.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de2001OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Poder Legislativo.. Revista dos Tribunais (São Paulo), São Paulo, v. 90, n.784, p. 751-758, 2001.

15.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de2001OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Precatório: análise da EC 30/2000 [Parecer].. Revista dos Tribunais (São Paulo), São Paulo, v. 90, n.794, p. 111-135, 2001.

16.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de2000OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Zoneamento e operação interligada [Parecer].. Revista dos Tribunais (São Paulo), São Paulo, v. 89, n.774, p. 143-151, 2000.

17.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de2000OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Ética na política. Alshop Notícias, São Paulo, v. 6, n.62, p. 16-17, 2000.

18.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de2000OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Zoneamento e operação interligada [Parecer].. Revista dos Tribunais (São Paulo), São Paulo, n.774, p. 143-151, 2000.

19.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de1999OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Entrevista.. Fato Gerador, São Paulo, v. 1, n.1, p. 32-35, 1999.

20.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de1999OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Moralidade e impessoalidade administrativa [Parecer].. Revista dos Tribunais (São Paulo), São Paulo, v. 88, n.766, p. 107-108, 1999.

21.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de1998OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Empresa, ordem econômica, Constituição.. Revista dos Tribunais (São Paulo), São Paulo, v. 87, n.758, p. 16-22, 1998.

22.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de1998OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Lacuna e sistema normativo.. Revista Trimestral de Direito Público, São Paulo, v. 24, p. 34-53, 1998.

23.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de1997OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Vice-prefeito defende a estabilidade do funcionário público [Entrevista].. União São Paulo, São Paulo, v. 1, n.3, p. 1, 1997.

24.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de1995OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Aspectos constitucionais do sigilo bancário.. Revista de Direito Mercantil Industrial Econômico e Financeiro, São Paulo, v. 34, n.99, p. 98-104, 1995.

25.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de1994OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Alvará a título precário.. Revista dos Tribunais (São Paulo), São Paulo, v. 83, n.699, p. 49-50, 1994.

26.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de1994OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Relacionamento complicado (Debate).. Problemas Brasileiros, São Paulo, v. 31, n.303, p. 32-36, 1994.

27.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de1994OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Revisão constitucional. Revista da Associação dos Professores da Universidade de São Paulo, São Paulo, 1994.

28.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de1993OLIVEIRA, Regis Fernandes de. A Universidade e a justiça. Revista dos Tribunais (São Paulo), São Paulo, v. 82, n.692, p. 48-51, 1993.

29.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de1993OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Poder x liberdade.. Revista dos Tribunais (São Paulo), São Paulo, v. 82, n.693, p. 285-290, 1993.

30.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de1993OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Polícia civil e cidadania.. Revista dos Tribunais (São Paulo), São Paulo, v. 82, n.693, p. 440-443, 1993.

31.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de1993OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Proteção da boa-fé no direito administrativo.. Revista dos Tribunais (São Paulo), São Paulo, v. 82, n.688, 1993.

32.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de1992OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Instrumentos brasileiros de defesa e participação dos administrados.. Revista dos Tribunais (São Paulo), São Paulo, v. 81, n.677, p. 82-94, 1992.

33.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de1992OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Executoriedade dos atos administrativos.. Revista dos Tribunais (São Paulo), São Paulo, v. 81, n.684, p. 44-46, 1992.

34.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de1992OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Carta ao povo.. Revista dos Tribunais (São Paulo), São Paulo, v. 81, n.675, p. 279-284, 1992.

35.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de1992OLIVEIRA, Regis Fernandes de. O juiz na sociedade moderna ou repensando o Judiciário.. Revista dos Tribunais (São Paulo), São Paulo, v. 81, n.683, p. 244-248, 1992.

36.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de1992OLIVEIRA, Regis Fernandes de. O papel do magistrado diante do consumidor.. Revista do Consumidor, São Paulo, v. 11, n.82, 1992.

37.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de1991OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Avocação.. Revista dos Tribunais (São Paulo), São Paulo, v. 80, n.663, p. 21-28, 1991.

38.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de1991OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Taxa de juros.. Revista dos Tribunais (São Paulo), São Paulo, v. 80, n.666, p. 233-235, 1991.

39.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de1991OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Construção a margem de rodovias: notas e comentários.. Revista dos Tribunais (São Paulo), São Paulo, v. 80, n.670, p. 228-229, 1991.

40.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de1991OLIVEIRA, Regis Fernandes de; PIMENTEL, Anna Maria . Processo administrativo e judicial.. Revista de Direito Tributário, São Paulo, v. 15, n.58, p. 101-131, 1991.

41.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de1990OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Fiscalização financeira e orcamentária: com base na nossa Constituição.. Revista de Direito Público, São Paulo, v. 23, n.96, p. 213-223, 1990.

42.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de1989OLIVEIRA, Regis Fernandes de. A prova colhida em fita magnética: validade. Revista dos Tribunais (São Paulo), São Paulo, v. 78, n.643, p. 25-28, 1989.

43.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de1989OLIVEIRA, Regis Fernandes de. A Constituinte no Estado-membro.. Revista do Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 177, p. 150-157, 1989.

44.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de1988OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Mentiras convencionais do nosso ordenamento jurídico.. Revista dos Tribunais (São Paulo), São Paulo, v. 77, n.628, p. 273-274, 1988.

45.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de1988OLIVEIRA, Regis Fernandes de. O IPTU progressivo.. Revista de Direito Tributário, São Paulo, v. 12, n.43, p. 165-166, 1988.

46.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de1988OLIVEIRA, Regis Fernandes de. A Constituinte do Estado.. Revista dos Tribunais (São Paulo), São Paulo, v. 77, n.637, p. 13-19, 1988.

47.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de1988OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Limpeza de terreno, taxa ou preço?. Revista de Direito Tributário, São Paulo, v. 12, n.44, p. 70-71, 1988.

48.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de1988OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Parafernália jurídica.. Noticias Forenses, São Paulo, n.90, 1988.

49.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de1988OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Poema de duas interpretações.. Decisão, São Paulo, n.6, 1988.

50.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de1987OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Notas sobre o Poder Judiciário e o processo civil no Japão.. Revista de Processo, São Paulo, v. 31, p. 221, 1987.

51.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de1986OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Inexistência de contribuição de melhoria no direito brasileiro.. Revista de Direito Tributário, São Paulo, v. 10, n.36, p. 62-66, 1986.

52.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de1986OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Obra pública - tributação (interpretação do art. 11 do Decreto-Lei 406/68.. Revista de Direito Público, São Paulo, v. 19, n.78, p. 164-167, 1986.

53.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de1986OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Taxa de iluminação.. Revista de Direito Público, São Paulo, v. 19, n.79, p. 195-197, 1986.

54.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de1986OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Rua particular é bem público?: requesitos para o domínio.. Revista de Direito Público, São Paulo, v. 19, n.77, p. 154-156, 1986.

55.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de1986OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Retrocessão no direito brasileiro.. Revista de Direito Público, São Paulo, v. 19, n.77, p. 47-62, 1986.

56.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de1986OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Retrocessão no direito brasileiro.. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, n.166, p. 17-36, 1986.

57.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de1986OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Monopólio da Constituição.. Revista Decisão, São Paulo, v. 2, p. 34-37, 1986.

58.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de1986OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Os direitos humanos e a ordem jurídica.. Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça, São Paulo, v. 100, p. 17-35, 1986.

59.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de1985OLIVEIRA, Regis Fernandes de. O Direito como direito das elites.. Apamagis Urgente, São Paulo, p. 20, 1985.

60.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de1982OLIVEIRA, Regis Fernandes de. A competência do município na disciplina urbanística.. Revista de Direito Imobiliário, São Paulo, n.9, p. 18-23, 1982.

61.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de1979OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Lacuna e sistema normativo.. Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça, São Paulo, v. 53, p. 13-30, 1979.

62.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de1967OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Comentários sobre a transcrição do termo de nascimento e opção de nacionalidade (Leis nº. 818, de 18 de setembro de 1949; 4.404, de 14 de setembro de 1964; e 5.145 de 20 de outubro de 1966).. Revista Ite, São Paulo, p. 2-4, 1967.

Livros publicados/organizados ou edições
1.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de; HORVATH, Estevão (Org.) ; CONTI, José Mauricio (Org.) ; SCAFF, Fernando Facury (Org.) . Lições de direito financeiro. 1. ed. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2016.

2.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Direito financeiro. 7. ed. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2015. v. 1. 1088p .

3.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Indagação sobre os limites da ação do Estado. 1. ed. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2015. 180p .

4.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Curso de direito financeiro. 5. ed. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2013. 796p .

5.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. O desterro é o destino: o drama da vida humana. 1. ed. São Paulo: Novo Século, 2013. 136p .

6.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Gastos públicos. 1. ed. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2012. 176p .

7.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Filosofia na antiguidade ? Sócrates e Platão. 1. ed. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2012.

8.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Infrações e sanções administrativas. 3. ed. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2012. 143p .

9.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Somos todos órfãos: o drama da compreensão humana. 1. ed. São Paulo: Novo Século, 2012.

10.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Doutrinas Essenciais - Direito Empresarial. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. v. 1.

11.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Curso de Direito Financeiro. 1. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. v. 1. 704p .

12.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Delegação e Avocação Administrativas.. 2. ed. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2005. 206p .

13.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Infrações e Sanções Administrativas.. 2. ed. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2005. 143p .

14.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. O Direito na Bíblia. 1. ed. São Paulo: Bom Pastor, 2005. v. 1. 224p .

15.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Servidores Públicos.. São Paulo: Malheiros Ed., 2004. 168p .

16.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Taxas de polícia.. 2. ed. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2004. 79p .

17.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Manual de Direito Financeiro.. 6. ed. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2003. 225p .

18.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Receitas não tributárias: taxas e preços públicos.. 2. ed. São Paulo: Malheiros Ed., 2003. 176p .

19.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Manual de Direito Financeiro.. 5. ed. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2002. 180p .

20.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Responsabilidade Fiscal.. 2. ed. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2002.

21.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Comentários ao estatuto da cidade. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2002. 128p .

22.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Ato Administrativo.. 4. ed. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2001. 164p .

23.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Manual de Direito Financeiro.. 4. ed. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2001. 180p .

24.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Responsabilidade Fiscal. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2001. 183p .

25.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de; HORVATH, Estevão . Manual de Direito Financeiro.. 3. ed. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2000. 150p .

26.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de; HORVATH, Estevão . Manual de Direito Financeiro.. 3. ed. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 1999. 150p .

27.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. O Juiz na Sociedade Moderna. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 1998.

28.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de; HORVATH, Estevão . Manual de Direito Financeiro.. 2. ed. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 1997. 158p .

29.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de; FERREIRA, José Rodrigues . Processo legislativo: uma contribuição ao debate. Brasília: Centro de Documentação e Informação, 1996. 133p .

30.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. A Essência da República. Brasília: Ed. Centro Gráfico do Senado Federa, 1996.

31.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Princípios Gerais de Direito Comunitário. Brasília: Ed. Centro Gráfico do Senado Federal, 1996.

32.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Processo Legislativo. Contribuição ao Debate. Brasília: Ed. Centro Gráfico do Senado Federa, 1996. 133p .

33.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Projeto de Resolução. Brasília: Ed. Centro Gráfico do Senado Federal, 1996.

34.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Receitas Públicas Originárias.. São Paulo: Malheiros Ed., 1994. 180p .

35.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Receitas Públicas Originárias.. São Paulo: Malheiros Ed., 1993. 180p .

36.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de; HORVATH, Estevão ; TAMBASCO, Teresa Cristina Castrucci . Manual de Direito Financeiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1992. 126p .

37.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Ato Administrativo.. 3. ed. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 1992.

38.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de; HORVATH, Estevão ; TAMBASCO, Teresa Cristina Castrucci . Manual de Direito Financeiro. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 1990. 126p .

39.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Delegação Administrativa. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 1986. 140p .

40.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Infrações e Sanções Administrativas. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 1985. 114p .

41.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Registro Civil das Pessoas Naturais. São Paulo: Ed. Assoma, 1983.

42.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Licitação. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 1981. 99p .

43.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de; BELTRAME, José Alonso ; STOCO, Rui . O Procedimento na Cobrança da Dívida Ativa da Fazenda Pública: Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 1981. 112p .

44.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Taxas de Polícia. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 1980. 58p .

45.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Ato Administrativo.. 2. ed. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 1980.

46.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Ato Administrativo. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunai, 1978. 129p .

47.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de; LEITE, Luciano Ferreira (Org.) ; CARON, Osvaldo (Org.) . Jurisprudência Tributária (Código Tributário Nacional). São Paulo: Max Limonad, 1977. v. 2. 1096p .

48.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. O Funcionário Estadual e seu Estatuto: comentários sobre a Lei nº. 10.161/68 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado. São Paulo: Max Limonad, 1975.

Capítulos de livros publicados
1.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. A constitucionalidade da alíquota fixa da taxa de poder de polícia na anotação de responsabilidade técnica. In: SCHOUERI, Luiz Eduardo; BIANCO, João Francisco. (Org.). Estudos de direito tributário: em homenagem ao prof. Gerd Willi Rothmann. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2016, v. , p. 819-846.

2.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Planejamento estratégico financeiro da administração pública. In: PRETO, Raquel Elita Alves. (Org.). Tributação brasileira em evolução: estudos em homenagem ao professor Alcides Jorge Costa. 1ed.São Paulo: Ed. IASP, 2015, v. , p. 29-51.

3.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Parcerias público-privadas. In: PARISI, Fernanda Drummond; TÔRRES, Heleno Taveira; MELO, José Eduardo Soares. (Org.). Estudos de direito tributário: em homenagem ao professor Roque Antonio Carrazza. 1ed.São Paulo: Malheiros Ed., 2014, v. , p. 375-412.

4.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. A proposta de processamento administrativo da execução fiscal à luz do Comunicado n. 83. In: CUNHA, Alexandre dos Santos; SILVA, Paulo Eduardo Alves da. (Org.). Gestão e jurisdição: o caso da execução fiscal da União. 1ed.Brasília-DF: IPEA e Rede de Pesquisa Empírica em Direito, 2013, v. , p. 97-122.

5.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Moralidade e impessoalidade administrativa. In: DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella; SUNDFELD, Carlos Ari. (Org.). Doutrinas essenciais de Direito Administrativo. 1ed.São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2013, v. 1, p. 967-982.

6.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Propriedade: função social e tributação. In: GRUPENMACHER, Betina Treiger.. (Org.). Direito tributário e o novo Código Civil. São Paulo: Ed. Quartier Latin, 2004, v. , p. 264-288.

7.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Princípios gerais de direito comunitário. In: BAPTISTA, Luiz Olavo; FONSECA, José Roberto Franco da.. (Org.). O direito internacional no terceiro milênio: estudos em homenagem a Vicente Marotta Rangel. São Paulo: LTr, 1998, v. , p. 230-248.

8.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Emprestimos públicos no Brasil. In: MELLO, Celso Antonio Bandeira de.. (Org.). Estudos em homenagem a Geraldo Ataliba. São Paulo: Malheiros Ed., 1997, v. , p. -.

9.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Poder versus liberdade. In: TELLES, Antonio Queiróz; ARAÚJO, Edmir Netto.. (Org.). Direito administrativo na década de 90: estudos jurídicos em Homenagem ao Prof José Cretella Júnior. Sao Paulo: Ed Revista dos Tribunais, 1997, v. , p. 184-192.

Textos em jornais de notícias/revistas
1.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Salvação do orçamento negativo [Jogos de azar devem ser legalizados no Brasil?]. Folha de S. Paulo, São Paulo, 19 set. 2015.

2.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Depósitos judiciais e a fome do Estado. Valor Econômico, São Paulo, 25 ago. 2015.

3.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. O PT e o controle da mídia. Folha de S. Paulo, São Paulo, 18 jun. 2015.

4.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Submissão à Autoridade. Revista Eclésia, São Paulo, p. 54 - 55, 05 ago. 2010.

5.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Epicuro e o Processo. Revista Jurídica Consulex, Brasília, Distrito Federal, 15 jul. 2010.

6.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. O Direito Apaixonado. Revista Jurídica Consulex, Brasília, p. 48 - 50, 15 maio 2010.

7.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Estamos Satisfeitos com a Democracia?. Revista Infovias, Brasília, Distrito Federal, p. 35 - 35, 04 maio 2010.

8.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. O Jogo Legal. O Globo, p. 7, 29 mar. 2010.

9.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Sobre a necessidade de alterações na lei fiscal [Entrevista].. Jornal da Cidade, Bauru-SP, p. 3, 01 set. 2002.

10.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. O aborto e suas controvérsias jurídicas.. Correio de São Paulo, São Paulo, 15 ago. 2002.

11.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. A versão e o fato político.. Correio de São Paulo, São Paulo, 15 ago. 2002.

12.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. A Lei de Responsabilidade Fiscal do ponto de vista do servidor público.. Jornal APROFEM, São Paulo, 01 jun. 2002.

13.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Sobre política governamental [Entrevista]. O Liberal, Araçatuba-SP, 04 maio 2002.

14.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Sobre eleições [Entrevista].. Folha da Região, Araçatuba-SP, 04 maio 2002.

15.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Sobre o Judiciário [Entrevista].. A Voz Regional, Monte Aprazível-SP, p. 3, 06 abr. 2002.

16.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Fazer. fazer.. Diário Popular, São Paulo, 03 nov. 2000.

17.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Sujeira e pichação.. Diário Popular, São Paulo, 24 set. 2000.

18.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. A política ideal e a real.. Diário Popular, São Paulo, 03 set. 2000.

19.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Corrupção política.. Diário Popular, São Paulo, 20 ago. 2000.

20.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Quinze dias de poder [Entrevista].. Diário Popular, São Paulo, 16 jun. 2000.

21.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Tiradentes e seu mito.. Diário Popular, São Paulo, 07 maio 2000.

22.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Tiradentes e seu mito.. Diário Popular, São Paulo, 07 maio 2000.

23.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. O público e o estatal.. Diário Popular, São Paulo, 16 abr. 2000.

24.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. A administração do caos.. Diário Popular, São Paulo, 07 nov. 1999.

25.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. A fome e a incúria oficial.. Diário Popular, São Paulo, 14 set. 1999.

26.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. A reforma tributária.. Diário Popular, São Paulo, 05 set. 1999.

27.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. O transporte em São Paulo.. Diário Popular, São Paulo, 27 jul. 1999.

28.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. A urgência da reforma do Judiciário.. O Estado de S. Paulo, São Paulo, 07 mar. 1999.

29.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Pinhochet e a justiça.. Diário Popular, São Paulo, 24 nov. 1998.

30.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. A vergonha da CPI.. Folha de S. Paulo, São Paulo, p. 3, 08 jun. 1998.

31.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Mentiras convencionais do nosso ordenamento jurídico.. Tribuna da Magistratura, São Paulo, p. 8, 01 abr. 1998.

32.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. O partido político e o Mercosul.. Folha de S. Paulo, São Paulo, p. 2, 04 mar. 1998.

33.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Educação e protelação.. Folha de S. Paulo, São Paulo, p. 2, 19 jan. 1998.

34.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Educação e protelação.. Folha de S. Paulo, São Paulo, 14 jan. 1998.

35.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. A organização do desgoverno.. O Estado de S. Paulo, São Paulo, 13 jan. 1998.

36.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. O caminho da fiscalização.. Folha de S. Paulo, São Paulo, p. 2, 18 dez. 1997.

37.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Por falar em princípios.. Diário Popular, São Paulo, p. 8, 09 dez. 1997.

38.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Violência e segurança.. Diário Popular, São Paulo, p. 8, 25 nov. 1997.

39.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Violência e segurança.. Diário Popular, São Paulo, 25 nov. 1997.

40.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. A verba da educação.. Folha de S. Paulo, São Paulo, p. 3, 13 nov. 1997.

41.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Municipalização do ensino.. Diário Popular, São Paulo, p. 8, 21 jul. 1997.

42.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Municipalização do ensino.. Diário Popular, São Paulo, 21 jul. 1997.

43.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Estabilidade do funcionário público. Jornal União, São Paulo, 01 abr. 1997.

44.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Ainda a reforma administrativa.. Folha de S. Paulo, São Paulo, 12 dez. 1996.

45.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. A inconstitucionalidade da CPMF.. Jornal de Brasília, Brasília-DF, 04 jul. 1996.

46.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Vencimentos de deputado.. Folha de S. Paulo, São Paulo, 04 abr. 1996.

47.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Convocação perigosa.. Diário da Região, 30 jan. 1996.

48.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Imperialismo e democracia.. O Estado de S. Paulo, São Paulo, 28 dez. 1995.

49.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Os marajás.. Jornal de Jales, Jales-SP, 10 dez. 1995.

50.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Imperialismo e democracia.. A Cidade, 01 dez. 1995.

51.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Os marajás.. Diário Regional, 07 nov. 1995.

52.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. O governo sem medo e sem mancha.. Folha D Oeste, 05 nov. 1995.

53.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Neo-socialismo ou social-liberalismo.. Diário Regional, 29 out. 1995.

54.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. O governo sem medo e sem mancha.. Diário Regional, 27 out. 1995.

55.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Falta diálogo com o Congresso.. O Estado de S. Paulo, São Paulo, 17 out. 1995.

56.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. O direito e a sociedade.. Folha de Santa Fé, Santa Fé, 02 set. 1995.

57.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Este Congresso não é igual àquele que passou.. Folha de S. Paulo, São Paulo, 11 jul. 1995.

58.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Submissão ou voto consciente?. O Estado de S. Paulo, São Paulo, 30 jun. 1995.

59.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Reformas ou não?. Jornal de Jales, Jales-SP, 18 jun. 1995.

60.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Este Congresso não é aquele.. Jornal de Brasília, Brasília-DF, 13 jun. 1995.

61.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Reformas ou não?. O Estado de S. Paulo, São Paulo, 27 maio 1995.

62.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. A Magistratura e a reforma previdenciária.. Jornal Magistratura & Trabalho, São Paulo, 01 maio 1995.

63.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Desmandos políticos.. A Voz de Monte Aprazível, Monte Aprazível-SP, 22 abr. 1995.

64.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. A reforma tributária.. Jornal de Brasília, Brasília-DF, 18 abr. 1995.

65.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. O Brasil precisa voltar a crescer.. Diário Popular, São Paulo, 29 mar. 1995.

66.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Estabilidade do servidor público.. O Estado de S. Paulo, São Paulo, 21 jan. 1995.

67.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Paradoxo constitucional.. O Estado de S. Paulo, São Paulo, 12 dez. 1994.

68.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Admiração pela igreja.. Jornal Decisão, São Paulo, 01 dez. 1994.

69.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. A dignidade do Congresso.. O Estado de S. Paulo, São Paulo, 25 nov. 1994.

70.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. A grande frustração.. Notícias Forenses, São Paulo, 01 set. 1994.

71.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. A grande frustração.. O Estado de S. Paulo, São Paulo, 09 jun. 1994.

72.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Responsabilidade com a função pública.. O Estado de S. Paulo, São Paulo, 18 fev. 1994.

73.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Para onde vamos?. Central de São Paulo, São Paulo, 21 jan. 1994.

74.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. O controle do Judiciário.. O Estado de S. Paulo, São Paulo, 30 nov. 1993.

75.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Desmandos políticos.. Central de São Paulo, São Paulo, 10 nov. 1993.

76.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Pobres professores.. O Estado de S. Paulo, São Paulo, 15 set. 1993.

77.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Dividir, até por egoísmo.. Folha de S. Paulo, São Paulo, 06 ago. 1993.

78.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Justiça municipal.. Folha de S. Paulo, São Paulo, 20 jun. 1993.

79.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Porta para o primeiro mundo.. O Estado de S. Paulo, São Paulo, 01 jun. 1993.

80.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Poluição e formas de controle.. Folha de S. Paulo, São Paulo, 08 maio 1993.

81.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. A mentira do plebiscito.. O Estado de S. Paulo, São Paulo, 02 abr. 1993.

82.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Que o governo puna os culpados.. O São Paulo, São Paulo, 29 out. 1992.

83.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. O voto aberto.. O Estado de S. Paulo, São Paulo, 17 set. 1992.

84.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. O processo de impeachment.. O Estado de S. Paulo, São Paulo, 05 set. 1992.

85.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Por favor, renuncie.. O Estado de S. Paulo, São Paulo, 17 ago. 1992.

86.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Qualquer tipo de censura é repugnante.. Folha de S. Paulo, São Paulo, 05 jul. 1992.

87.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Transparência e magistratura (ou o juiz sem rosto).. O Dia, São Paulo, 13 jun. 1992.

88.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. O juiz sem rosto.. Folha de S. Paulo, São Paulo, 07 jun. 1992.

89.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Legitimidade do poder. O Estado de S. Paulo, São Paulo, 08 maio 1992.

90.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Uma autocrítica dos magistrados.. Jornal dos Magistrados, São Paulo, 01 abr. 1992.

91.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Desgoverno e corrupção.. O Estado de S. Paulo, São Paulo, p. 2, 01 fev. 1992.

92.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Uma autocrítica dos magistrados.. Folha de S. Paulo, São Paulo, 19 jan. 1992.

93.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Repensando o Judiciário.. Jornal do Magistrado, São Paulo, 01 dez. 1991.

94.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Carta ao povo.. Jornal do Magistrado, São Paulo, 01 dez. 1991.

95.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. E todos seremos iguais.. Revista Visão, São Paulo, p. 13, 20 nov. 1991.

96.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Confiar é o que importa.. O Estado de S. Paulo, São Paulo2, 12 out. 1991.

97.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Novos rumos já estão traçados.. Revista Visão, São Paulo, p. 10, 04 set. 1991.

98.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Togas mais perto do povo.. Revista Visão, São Paulo, p. 8, 04 set. 1991.

99.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Constituição assegura autonomia ao Judiciário.. O Estado de S. Paulo, São Paulo, p. 19, 28 ago. 1991.

100.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. A propriedade e os sem terra.. Folha de S. Paulo, São Paulo, p. 8, 28 abr. 1991.

101.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. As Medidas Provisórias, uso e abuso.. Folha de S. Paulo, São Paulo, p. 3, 11 mar. 1991.

102.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Dignidade de famílias fica em segundo plano.. O Estado de S. Paulo, São Paulo, p. 17, 13 fev. 1991.

103.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Sociedade rejeita individualismo.. O Estado de S. Paulo, São Paulo, p. 20, 11 jan. 1991.

104.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Estado de direito não admite decisão secreta.. O Estado de S. Paulo, São Paulo, p. 24, 30 nov. 1990.

105.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Justiça procura o caminho da eficiência.. O Estado de S. Paulo, São Paulo, p. 38 - 39, 07 out. 1990.

106.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Lei dá condições, mas faltam os recursos.. O Estado de S. Paulo, São Paulo, p. 39, 07 out. 1990.

107.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Lagunas y sistema normativo. Tribuna Judicial, , v. 30, 01 out. 1990.

108.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Leis devem atender necessidades da população.. O Estado de S. Paulo, São Paulo, p. 23, 20 jun. 1990.

109.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Juízes brasileiros não podem curvar-se.. O Estado de S. Paulo, São Paulo, p. 16, 09 maio 1990.

110.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Sociedade deve fazer revisão de valores.. O Estado de S. Paulo, São Paulo, 09 maio 1990.

111.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Magistratura quer a democratização.. O Estado de S. Paulo, São Paulo, p. 15, 21 mar. 1990.

112.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. A isonomia de vencimentos.. O Estado de S. Paulo, São Paulo, p. 2, 29 ago. 1989.

113.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. A seriedade da magistratura paulista.. O Estado de S. Paulo, São Paulo, 25 jun. 1989.

114.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Constituinte Estadual e princípios vinculantes.. O Estado de S. Paulo, São Paulo, p. 50, 05 mar. 1989.

115.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. A Constituinte do Estado.. O Estado de S. Paulo, São Paulo, p. 29, 21 jan. 1989.

116.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Os juizes e as eleições.. Folha de S. Paulo, São Paulo, p. 2, 11 dez. 1988.

117.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Os juizes e as eleições.. Correio Popular de Campinas, Campinas-SP, p. 13, 11 dez. 1988.

118.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Idéias sobre o mandado de injunção.. O Estado de S. Paulo, São Paulo, p. 55, 20 nov. 1988.

119.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. A prova colhida em fita magnética - validade.. O Estado de S. Paulo, São Paulo, p. 44, 15 set. 1988.

120.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. A garantia dos direitos e das garantias.. O Estado de S. Paulo, São Paulo, p. 28, 10 jul. 1988.

121.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Parafernália jurídica.. Jornal da Cidade, Araçatuba-SP, 18 jun. 1988.

122.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Parafernália jurídica.. Folha da Região, Araçatuba - SP, 16 jun. 1988.

123.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Mentiras convencionais do nosso ordenamento jurídico.. O Estado de S. Paulo, São Paulo, p. 32, 12 maio 1988.

124.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Palavras a mais.. Senhor, São Paulo, p. 48, 07 mar. 1988.

125.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. É hora de grandes mudanças na magistratura.. O Estado de S. Paulo, São Paulo, p. 30, 02 mar. 1988.

126.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. O Superior Tribunal de Justiça.. O Estado de S. Paulo, São Paulo, p. 30, 02 mar. 1988.

127.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Participação política do magistrado.. Tribuna do Magistrado, São Paulo, 01 mar. 1988.

128.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. O Poder Judiciário no projeto constitucional. O Estado de S. Paulo, São Paulo, p. 30, 13 out. 1987.

129.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Juiz e meios de comunicação.. O Estado de S. Paulo, São Paulo, p. 35, 07 nov. 1986.

130.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Do prazo decadencial do mandado de segurança.. O Estado de S. Paulo, São Paulo, p. 70, 26 out. 1986.

131.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Segurança: informações da autoridade coatora. O Estado de S. Paulo, São Paulo, p. 32, 09 jul. 1986.

132.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. O Direito como direito das elites.. O Estado de S. Paulo, São Paulo, p. 49, 12 mar. 1985.

133.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Uma lição esquecida.. Revista Visão, São Paulo, , v. 34, p. 30, 20 ago. 1984.

134.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Contencioso administrativo na reforma constitucional.. O Estado de S. Paulo, São Paulo, p. 48, 09 jun. 1984.

135.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. O Poder Judiciário e a crise social.. O Estado de S. Paulo, São Paulo, p. 50, 20 maio 1984.

136.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Contrato de Compromisso de Compra e Venda - II (Conclusão).. Diário do Comércio e Indústria, São Paulo, p. 3, 20 jan. 1973.

137.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Exceção de litispendência.. Diário do Comércio e Indústria, São Paulo, p. 3, 16 dez. 1972.

138.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Mizoneismo e Filoneismo.. Diário do Comércio e Indústria, São Paulo, p. 2, 20 jun. 1965.

139.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. A Escola Positiva - III - Conclusão.. Diário do Comércio e Indústria, São Paulo, p. 2, 10 jun. 1965.

140.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. A Escola Positiva - II - Ferri.. Diário do Comércio e Indústria, São Paulo, p. 2, 09 jun. 1965.

141.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Direito Público e Privado - Caracteres adotados para sua distinção.. Diário do Comércio e Indústria, São Paulo, p. 2, 03 jun. 1965.

142.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. O nascituro no nosso Direito.. Diário do Comércio e Indústria, São Paulo, p. 2, 30 jul. 1964.

143.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. O nascituro tem ou não personalidade jurídica? - teorias.. Diário do Comércio e Indústria, São Paulo, p. 2, 13 jul. 1964.

144.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. A garantia dos direitos e das garantias.. Tribuna do Magistrado, São Paulo, , v. 2.

Apresentações de Trabalho
1.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Financiamento e garantias públicas nas parcerias público-privadas. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

2.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Regulamentação do jogo de azar no Brasil. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

Outras produções bibliográficas
1.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Ficha Limpa. São Paulo: Paulinas, 2010 (Entrevistas).

2.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Os Cartórios Podem Assumir Outras Funções. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010 (Entrevistas).

3.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Em Defesa dos Direitos Humanos. Brasília,DF.: Centro de Documentação e Informação, 2010 (Livros).

4.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Resgate da Dignidade da Polícia Judiciária Brasileira. São Bernardo do Campo,SP: Gráfica Paym, 2010 (Livros).

5.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. O Direito de acesso a informações públicas. SãoPaulo 2005 (Internet).

6.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Entrevista para a Agência Estado Financeiro. São Paulo 2005 (Internet).

7.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Quebra de prerrogativas: invasão de escritórios traz à tona crise de valores. São Paulo 2005 (Internet).

8.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Elogio da loucura. São Paulo 2005 (Internet).

9.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Deve o orçamento ser cumprido?. São Paulo 2005 (Internet).

10.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Como sair da corrupção? 2005 (Internet).

11.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Satisfação à população enganada. São Paulo 2005 (Internet).

12.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Parceria público-privado: Governo tem de respeitar regras do jogo na PPP. São Paulo 2004 (Internet).

13.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. A reforma do Judiciário. São Paulo 2004 (Internet).

14.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. O direito de acesso a informações públicas 2004 (Internet).

15.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Prefácio. São Paulo, 1998. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

16.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Lacuna e requisitos do ato administrativo. São Paulo: Saraiva, 1982 (Verbete).


Produção técnica
Trabalhos técnicos
1.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Parecer sobre Orçamento Público, a pedido da SABESP. 2003.

2.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Podem os agentes policiais exigir livros comerciais e retê-los para exame?. 2000.

3.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Conceito de diária e ajuda de custo. Revisão pelo Tribunal de Contas da União. Inadmissibilidade. 2000.

4.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Interpretação do art. 64 do Estatuto do São Paulo Futebol Clube. 2000.

Entrevistas, mesas redondas, programas e comentários na mídia
1.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Matéria: Repercussão sobre a legalização do jogo no Brasil [O BNL reuniu os principais comentários sobre a intenção do governo em legalizar o jogo como alternativa de arrecadação]. 2015. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

2.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Matéria: Projeto sobre o jogo no Brasil. 2014. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

3.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Matéria: Pecunia non olet. 2014. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

4.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. O jogo no Brasil. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

5.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Ética e o patrimônio público: a questão do orçamento. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).


Demais tipos de produção técnica
1.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. O orçamento público como felicidade e dominação. 2015. (Palestra).

2.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Discurso em homenagem a Heleno Torres, por sua posse na titularidade da cadeira de Direito Financeiro. 2014. (Discurso).

3.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Democracia, derechos humanos y acceso a la justicia. 2014. (Conferência).

4.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Os direitos humanos e o direito financeiro. 2014. (Palestra).

5.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. A importância da segurança pública na sociedade contemporânea. 2014. (Palestra).

6.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Saudação aos Calouros ? USP. 2014. (Discurso).

7.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. O resgate da Polícia Judiciária brasileira. 2013. (Palestra).

8.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Poesia, poema e direito no Largo de São Francisco - Saudação aos calouros. 2013. (Palestra).

9.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Direitos humanos e populações marginalizadas. 2013. (Aula).

10.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Eleição interna dos dirigentes dos tribunais. 2013. (Palestra).

11.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. O direito como dominação. 2013. (Aula).

12.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Financiamento e garantias públicas nas parcerias público-privadas. 2013. (Palestra).

13.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Gastos públicos. 2013. (Palestra).

14.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Regulamentação do jogo de azar no Brasil. 2013. (Palestra).

15.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Direito Financeiro: atualidade e perspectivas. 2013. (Palestra).

16.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. A legislação e o poder econômico. 2013. (Palestra).

17.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Direito Internacional Econômico. 2010. (Palestra).

18.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Resgate da Polícia Judiciária. 2010. (Palestra).

19.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Tripartição de Poderes - Uma História de Conflitos. 2010. (Palestra).

20.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Pré-sal, Natureza Jurídica e Perspectivas para o País. 2010. (Palestra).

21.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Separação de Poderes. 2010. (Palestra).

22.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Lei de Responsabilidade Fiscal. 2010. (Seminário).

23.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Direito Positivo na Bíblia. 2010. (Palestra).

24.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Princípios da Administração Pública, Poderes e Atos Administrativos. 2005. (Palestra).

25.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Tripartição de poderes e cidadania. 2005. (Palestra).

26.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Orçamento público e cidadania. Justiça fiscal. Fundamentos da participação popular na elaboração do orçamento e exercício da cidadania. A Lei de Responsabilidade Fiscal. 2005. (Palestra).

27.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Tripartição de poderes e cidadania. 2005. (Palestra).

28.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. As PPPs e a Lei de Responsabilidade Fiscal. 2005. (Palestra).

29.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. A Lei de Responsabilidade Fiscal: obrigatoriedade da instituição da receita tributária e despesas públicas. Despesa com pessoal. Requisitos para a geração da despesa (arts. 15/16) e sua influência na celebração de contratos e parcerias. Orçamentos públicos e restrições ao endividamento. 2005. (Palestra).

30.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Introdução ao Direito Tributário. 2005. (Coordenação de Curso).

31.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Reforma do Judiciário e os três Poderes. 2005. (Palestra).

32.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Direito financeiro - regime constitucional. 2004. (Mesa Redonda).

33.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Natureza jurídica da contraprestação de serviços concedidos ou permitidos. 2004. (Palestra).

34.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Tributos e direitos humanos. 2004. (Palestra).

35.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Aspectos relevantes da ação de mandado de segurança. 2004. (Palestra).

36.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Reforma político-partidária. 2004. (Palestra).

37.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Receitas não tributárias e o petróleo. 2004. (Palestra).

38.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Orçamento público. 2004. (Palestra).

39.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Orçamentos e responsabilidade fiscal. 2004. (Mesa Redonda).

40.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. A reforma do Poder Judiciário. 2004. (Palestra).

41.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Tripartição de poderes e o papel do juiz na reforma do Judiciário. 2004. (Palestra).

42.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Tripartição de poderes e o papel do Juiz na reforma do Judiciário. 2004. (Palestra).

43.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Lei de Responsabilidade Fiscal. 2004. (Palestra).

44.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. A integração latino-americana dos juízes. 2004. (Palestra).

45.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Receitas não tributárias. 2004. (Palestra).

46.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Qual o papel do agente fiscal na sociedade moderna?. 2003. (Palestra).

47.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Aspectos relevantes da Lei de Responsabilidade Fiscal. 2003. (Palestra).

48.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Aspectos relevantes do fenômeno da tributação - Introdução ao Direito Tributário. 2003. (Palestra).

49.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Servidor público. 2003. (Palestra).

50.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. A posição do Mercosul quanto à inclusão dos serviços jurídicos nas negociações da OMC, da ALCA e do Acordo com a União Européia. 2003. (Palestra).

51.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Responsabilidade fiscal. 2003. (Palestra).

52.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Servidores públicos. 2003. (Palestra).

53.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Direito financeiro. 2003. (Palestra).

54.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Taxa e preço público. 2003. (Palestra).

55.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Responsabilidade fiscal. 2003. (Palestra).

56.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Sistema tributário e finanças públicas. 2003. (Palestra).

57.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Atividade parlamentar e competências legislativas - o pacto Federativo. 2003. (Palestra).

58.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Controle externo. Corte Constitucional. 2003. (Palestra).

59.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Responsabilidade fiscal. 2003. (Palestra).

60.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Taxas e preços públicos. 2003. (Palestra).

61.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Estatuto da cidade. 2003. (Palestra).

62.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Orçamentos. 2003. (Palestra).

63.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Estatuto da cidade. 2003. (Palestra).

64.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Reforma da Constituição Federal no Estado de direito. 2003. (Palestra).

65.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Tripartição de poderes e cidadania. 2003. (Palestra).

66.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Licitação e contrato administrativo. 2003. (Palestra).

67.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Temas introdutórios de direito financeiro e tributário. 2003. (Palestra).

68.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Receitas públicas não tributárias. 2003. (Palestra).

69.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Tripartição de poderes. 2002. (Palestra).

70.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Tripartição de poderes e cidadania. 2002. (Palestra).

71.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. A Lei de Responsabilidade Fiscal. 2002. (Palestra).

72.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Mandado de segurança. 2002. (Palestra).

73.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Mandado de segurança. 2002. (Palestra).

74.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Lei de Responsabilidade Fiscal. 2002. (Palestra).

75.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Estatuto da cidade. 2002. (Palestra).

76.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Estatuto da cidade. 2002. (Palestra).

77.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. A Lei de Responsabilidade Fiscal e seus reflexos no Poder Judiciário. 2002. (Palestra).

78.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Lei de Responsabilidade Fiscal. 2002. (Palestra).

79.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Mandado de segurança. 2002. (Palestra).

80.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Lei de Responsabilidade Fiscal. 2002. (Palestra).

81.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. A Lei de Responsabilidade Fiscal. 2002. (Palestra).

82.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Lei de Responsabilidade Fiscal. 2002. (Palestra).

83.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Estatuto da cidade. 2002. (Palestra).

84.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Tripartição de poderes e cidadania. 2002. (Palestra).

85.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Estatuto da cidade. 2002. (Palestra).

86.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Responsabilidade fiscal. 2002. (Palestra).

87.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Controle da Administração III - Lei de Responsabilidade Fiscal. 2002. (Palestra).

88.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Estatuto da cidade. 2002. (Palestra).

89.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Ética nos três poderes. 2002. (Palestra).

90.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Tripartição de poderes. 2002. (Palestra).

91.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Gestão Pública e política de desenvolvimento urbano. 2002. (Mesa Redonda).

92.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Responsabilidade fiscal. 2002. (Palestra).

93.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Despesa Pública e seu regime jurídico. 2002. (Palestra).

94.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Direito de propriedade no Estatuto da Cidade. 2002. (Palestra).

95.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Ética na vida pública. 2001. (Palestra).

96.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Lei de Responsabilidade Fiscal. 2001. (Palestra).

97.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Tripartição de poderes e exercício de cidadania. 2001. (Palestra).

98.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Aspectos polêmicos da Lei de Responsabilidade Fiscal. 2001. (Palestra).

99.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Responsabilidade Fiscal do Administrador Público - aspectos financeiros, administrativos e penais. 2001. (Palestra).

100.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Aspectos controvertidos da Lei de Responsabilidade Fiscal. 2001. (Palestra).

101.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Aspectos controvertidos da Lei de Responsabilidade Fiscal. 2001. (Palestra).

102.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. A Lei de Responsabilidade Fiscal, administrador e o operador do direito. 2001. (Palestra).

103.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Responsabilidade fiscal. 2001. (Palestra).

104.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Lei de Responsabilidade Fiscal. 2001. (Palestra).

105.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Mediação - requisitos e honorários. 2001. (Palestra).

106.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Tripartição de poderes e cidadania. 2001. (Palestra).

107.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Constitucionalidade da mediação. 2001. (Palestra).

108.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Aposentadoria especial. 2001. (Palestra).

109.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Tripartição de poderes e cidadania. 2001. (Palestra).

110.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Lei de Responsabilidade Fiscal: aspectos financeiros e administrativos. 2001. (Palestra).

111.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Do processo legislativo. 2001. (Palestra).

112.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Responsabilidade fiscal e suas conseqüências para os processos de integração de países. 2001. (Palestra).

113.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Tripartição de poderes. 2001. (Palestra).

114.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Lei de Responsabilidade Fiscal e ação popular. 2001. (Palestra).

115.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Instituições políticas e cidadania. 2001. (Palestra).

116.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Tripartição de poderes e cidadania. 2001. (Palestra).

117.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Lei de Responsabilidade Fiscal. 2001. (Palestra).

118.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. O papel do Juiz e do Poder Judiciário na sociedade moderna. 2001. (Palestra).

119.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Tripartição de poderes e cidadania. 2001. (Palestra).

120.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Lei de Responsabilidade Fiscal. 2001. (Palestra).

121.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Tripartição de poderes. 2000. (Palestra).

122.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Tripartição de poderes e exercício de cidadania. 2000. (Conferencista).

123.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Moralidade administrativa. 2000. (Palestra).

124.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. O papel do Juiz e do Poder Judiciário na sociedade moderna. 2000. (Palestra).

125.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. O Judiciário e a cidadania. 1998. (Palestra).

126.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Palestra no Rotary Club de Vila Formosa. 1997. (Palestra).

127.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Palestra na Loja Simbólica Os Templários. 1997. (Palestra).

128.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Reforma do Poder Judiciário. 1997. (Palestra).

129.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Organização do Poder Judiciário. 1997. (Palestra).

130.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Municipalização da educação - Fundo da educação - Emenda 14. 1997. (Palestra).

131.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Relações dos três poderes no Estado democrático de direito. 1997. (Palestra).

132.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Direito financeiro. 1997. (Palestra).

133.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. A importância do Judiciário para o povo. 1997. (Palestra).

134.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Tripartição de Poderes. 1997. (Palestra).

135.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Participação na Mesa Redonda do Congresso Relaciones Internacionales y Regionales de los Partidos Políticos del Cono Sur. 1997. (Mesa Redonda).

136.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. As relações do Judiciário com o Legislativo e o Executivo. 1997. (Palestra).

137.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. A dignidade do Poder Legislativo. 1996. (Discurso).

138.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Tripartição de poderes e o exercício da cidadania. 1996. (Palestra).

139.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. A reforma do Judiciário. 1996. (Palestra).

140.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Descentralização administrativa, política, legislativa e judiciária. 1994. (Palestra).

141.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Controle financeiro e orçamentário do Tribunal de Contas. 1994. (Palestra).

142.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Outros instrumentos processuais tributários: Mandado de Segurança. 1993. (Aula).

143.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Presente y futuro de la administración de justicia intercontinental. 1993. (Palestra).

144.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Poder e liberdade. 1993. (Palestra).

145.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Poder Judiciário - o acesso à Justiça e o excesso de judicialização. 1993. (Palestra).

146.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. A estrutura do Poder Judiciário no federalismo. 1993. (Palestra).

147.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. É imperioso que passemos do discurso à ação. 1992. (Discurso).

148.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Abertura do Congresso Extraordinário de La Federación Latino-Americana de Magistrados. 1992. (Discurso).

149.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Congresso de Sevilha.. 1992. (Discurso).

150.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. O Poder Judiciário e o Ministério Público. 1992. (Aula).

151.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Liberdade e justiça. 1992. (Palestra).

152.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Modelos presidenciais. 1992. (Palestra).

153.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. A tripartição dos poderes: presidencialismo e parlamentarismo. 1992. (Palestra).

154.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Direito Constitucional / Controle da Administração Pública / Função Administrativa / Sistema Tributário. 1992. (Palestra).

155.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Efetivação do acesso à justiça. 1992. (Palestra).

156.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Direito à liberdade nas suas diversas manifestações. 1992. (Palestra).

157.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. O acesso do povo ao Poder Judiciário. 1992. (Palestra).

158.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. O Poder Judiciário na Constituição Federal: uma análise crítica. 1992. (Palestra).

159.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Poder x Liberdade. 1992. (Palestra).

160.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. O Poder Judiciário e a proliferação das universidades. 1992. (Palestra).

161.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. La independencia del Poder Judicial como garantia del pueblo. 1992. (Palestra).

162.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Membro da Comissão Científica do VII Congresso Brasileiro de Direito Tributário. 1992. (Comissão Científica).

163.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Inauguração do Retrato na Galeria de Presidente da APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados. 1991. (Discurso).

164.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Abertura do Congresso Extraordinário de La Federación Latino-Americana de Magistrados. 1991. (Discurso).

165.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Abertura do Congresso Luso-Brasileiro. 1991. (Discurso).

166.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Abertura do VII Congresso Ordinário de La Federación Latino-Americana de Magistrados. 1991. (Discurso).

167.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Carta ao povo.. 1991. (Discurso).

168.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Mesa redonda sobre Pena de Morte e Plebiscito. 1991. (Mesa Redonda).

169.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Instrumentos de defesa dos direitos individuais (Ações Constitucionais). 1991. (Palestra).

170.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. O policial civil e o abuso do poder e reparação de danos. 1991. (Palestra).

171.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. O magistrado na sociedade moderna. 1991. (Palestra).

172.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. O juiz na sociedade moderna. 1991. (Palestra).

173.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Acesso do povo à Justiça. 1991. (Palestra).

174.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Direitos e Garantias Individuais. 1991. (Palestra).

175.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Posse como Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros. 1990. (Discurso).

176.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Posse no cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 1990. (Discurso).

177.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. O Poder Judiciário no Brasil. 1990. (Palestra).

178.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. A administração municipal e a legislação decorrente da nova Constituição Federal. 1990. (Palestra).

179.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Estatuto da Magistratura. 1990. (Palestra).

180.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Fiscalização financeira e orçamentária. 1990. (Palestra).

181.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Discurso de posse como Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros. 1990. (Discurso).

182.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. IX Congresso Brasileiro de Direito Constitucional. 1988. (Conferencista).

183.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Poder Executivo - Função Regulamentar. 1988. (Palestra).

184.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. A administração pública frente à nova Constituição. 1988. (Palestra).

185.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. O Poder Judiciário na nova Constituição. 1988. (Palestra).

186.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. As novas competências do Poder Judiciário. 1988. (Palestra).

187.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Inadimplência contratual. 1987. (Palestra).

188.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. A proteção do meio ambiente e valores culturais. 1986. (Palestra).

189.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Controvérsias jurídicas sobre o orçamento. 1986. (Palestra).

190.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. A administração pública e a preservação do meio ambiente e valores culturais. 1986. (Palestra).

191.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. A administração pública e a preservação do meio ambiente e valores culturais. 1986. (Palestra).

192.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. O Poder Judiciário diante das novas garantias constitucionais. 1986. (Palestra).

193.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Curso de Licitação e Contratos Administrativos. 1984. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

194.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Ato administrativo. 1984. (Palestra).

195.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Curso de Direito Administrativo. 1982. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

196.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Ato administrativo. 1979. (Palestra).

197.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Curso Internacional de Derecho Administrativo Latino-americano. 1978. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

198.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. VI Curso de Especialização em Direito Administrativo. 1978. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

Demais trabalhos
1.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Presidente da Comissão de Juristas para estudar o problema dos crimes contra o erário e apresentar projeto de desregulamentação do processo penal para os citados crimes. 1992 (Comissão) .

2.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Presidente da Comissão de Juristas para estudar a Racionalização de Processos Civil. 1991 (Comissão) .



Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Mestrado
1.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de; NALINI, José Renato; SCAFF, Fernando Facury. Participação em banca de Omar Teodoro Silva Neto. Dívida pública: ônus às gerações futuras. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

2.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de; MASSONETTO, Luís Fernando; RUBINSTEIN, Flávio. Participação em banca de Rodrigo Panizza Siqueira. A política fiscal dos municípios como instrumento de controle e dominação pelo poder central. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

3.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de; CONTI, José Mauricio; RUBINSTEIN, Flávio. Participação em banca de Ricart César Coelho dos Santos. Os fundos de saúde e o financiamento do Sistema Único de Saúde no Brasil. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

4.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de; TAVARES, André Ramos; RUBINSTEIN, Flávio. Participação em banca de L'Inti Ali Miranda Faiad. Constituição financeira e constituição econômica: uma relação difícil. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

5.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de; MASSONETTO, Luís Fernando; RUBINSTEIN, Flávio. Participação em banca de Denis Camargo Passerotti. O orçamento como instrumento de intervenção no domínio econômico. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

6.
CONTI, José Mauricio; OLIVEIRA, Regis Fernandes de; ASSONI FILHO, Sérgio. Participação em banca de Rodrigo Oliveira de Faria. Natureza jurídica do orçamento e flexibilidade orçamentária. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

7.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de; BEZNOS, Clovis; CONTI, José Mauricio. Participação em banca de Roberto Mercado Lebrão. Federalismo e políticas públicas sociais na Constituição de 1988. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

8.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Participação em banca de Michaela Carli Gomes. Citação no processo penal e seus efeitos. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

9.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Participação em banca de Sérgio Assoni Filho. A contribuição da Lei de Responsabilidade Fiscal ao crédito público interno. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

10.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Participação em banca de Emerson Drigo da Silva. Aspecto espacial da tributação dos serviços prestados por meio da internet. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

11.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Participação em banca de Olga Andréa Alves de Melo Pontes. As receitas públicas no Brasil. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

12.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Participação em banca de Antonio Celso Fonseca Pugliesi. Revisão judicial dos contratos e os novos rumos do direito obrigacional. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

13.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Participação em banca de Marcelo Lavocat Galvão. A constituição do crédito tributário como pressuposto da ação penal nos crimes contra ordem tributária. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

14.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Participação em banca de Diógenes Mendes Gonçalves. Condenação para o futuro no sistema processual civil brasileiro. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

15.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Participação em banca de Fernão Borba Franco. Da execução em face da Fazenda Pública. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

16.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Participação em banca de Evandro Takeshi Kato. Conflito entre poderes na Constituição de 1988: soluções constitucionais e extraconstitucionais. 2000. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

17.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Participação em banca de Weida Zancaner. Invalidade do ato administrativo. 1989. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

18.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Participação em banca de Fábio Ulhoa Coelho. Desconsideração de Pessoa Jurídica. 1985. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Teses de doutorado
1.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de; NALINI, José Renato; MASSONETTO, Luís Fernando; TORRES, Heleno Taveira; ARAUJO, Juliana Furtado Costa. Participação em banca de Luma Cavaleiro de Macêdo Scaff. Doação de direito público e direito financeiro. 2015. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

2.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de; BRITO, Edvaldo Pereira de; RAMOS, Dirceo Torrecillas; ANDRADE, José Maria Arruda de; PIRES, Adilson Rodrigues. Participação em banca de Elcio Fiori Henriques. A autonomia financeira dos Estados no federalismo brasileiro - a alteração de competências tributárias estaduais em face da cláusula pétrea. 2014. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

3.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de; HORVATH, Estevão; CONTI, José Mauricio; NALINI, José Renato; MENDES, Gilmar Ferreira. Participação em banca de Celso de Barros Correia Neto. O avesso do tributo: incentivos e renúncias fiscais no direito brasileiro. 2013. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

4.
CAMAROSANNO, Márcio; OLIVEIRA, Regis Fernandes de; ALMEIDA, Fernando Dias Menezes de; GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti; ROCHA, Silvio Luis Ferreira da. Participação em banca de Carolina Zancaner Zockun. Da terceirização na administração pública. 2013. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

5.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de; NUSDEO, Fabio; CONTI, José Mauricio; PONTES, Helenilson Cunha; SEGUNDO, Hugo de Brito Machado. Participação em banca de Flávio Rubinstein. Receitas públicas de recursos naturais no direito financeiro brasileiro. 2012. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

6.
CRUZ E TUCCI, José Rogério; OLIVEIRA, Regis Fernandes de; CARMONA, Carlos Alberto; ROSAS, Roberto Ferreira; FUX, Luiz. Participação em banca de Caio Cesar Vieira Rocha. Limites no controle judicial sobre a jurisdição arbitral no Brasil. 2012. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

7.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de; ARAUJO, Edmir Netto de; CONTI, José Mauricio; NALINI, José Renato; ASSONI FILHO, Sérgio. Participação em banca de Guilherme Bueno. Governança republicana como vetor para a interpretação das normas de direito financeiro. 2010. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

8.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de; CONTI, José Mauricio; NALINI, José Renato; SIMAO, José Fernando; TOLDO, Nino Oliveira. Participação em banca de João Franciso Neto. Responsabilidade fiscal e gasto público no contexto federativo. 2010. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

9.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de; CONTI, José Mauricio; BELTRAN, Ari Possidonio; NALINI, José Renato; GARCIA, Maria. Participação em banca de José Augusto Moreira de Carvalho. O federalismo fiscal brasileiro e o desvio de recursos. 2010. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

10.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Participação em banca de Marcos Vinícius de Campos. O conceito de isenção no direito da concorrência brasileiro. 2004. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

11.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Participação em banca de Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara. O regime tarifário nas concessões de serviços públicos. 2004. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

12.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Participação em banca de Paulo Adib Casseb. Comissões parlamentares no processo legislativo. 2004. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

13.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Participação em banca de Carlos Roberto Husek. A nova desordem internacional. ONU: uma vocação para a paz. 2004. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

14.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Participação em banca de Evandro Takeshi Kato. A Lei n. 8.429/92 e a perda de mandato do chefe do executivo de improbidade administrativa. 2004. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

15.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Participação em banca de Eduardo Domingos Botallo. Fundamentos do imposto sobre produtos industrializados. 2001. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

16.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Participação em banca de Helenilson Cunha Pontes. O princípio da proporcionalidade e o Direito Tributário Brasileiro - Hipótese de Aplicação. 2000. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

17.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Participação em banca de Francisco Pedro Jucá. Parlamento no Mercosul - alterações necessárias à Constituição Brasileira de 1998. 2000. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

18.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Participação em banca de José Maurício Conti. Repartição de receitas tributárias: o fundo de participação dos estados e do Distrito Federal e o fundo de participação dos municípios. 2000. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

19.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Participação em banca de José Renato Nalini. Perspectivas do Juiz e do Poder Judiciário no liminar do século XXI. 2000. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

20.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Participação em banca de Clemerson Merlin Cleve. A atividade legislativa do Poder Executivo no Estado contemporâneo e na Constituição de 1988. 1992. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

21.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Participação em banca de Carlos Ari Vieira Sunfeld. Administração ordenadora. 1991. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

22.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Participação em banca de Paulo Roberto da Silva Passos. Aspectos do mandado de segurança contra atos jurisdicionais. 1988. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Qualificações de Doutorado
1.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de; CONTI, José Mauricio; NALINI, José Renato. Participação em banca de Licurgo Joseph Mourão de Oliveira. Orçamento público biopolítico: transparências e efetivação dos gastos com ações e serviços públicos. 2014. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

2.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Participação em banca de Luma Cavaleiro de Macedo Scaff. Instrumentos financeiros e controle para o terceiro setor. 2013. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

3.
DE CHIARA, Jose Tadeu; OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Participação em banca de Thais Hae Ok Brandini Park Silveira. O plano real e o balanço de pagamentos no Brasil. 2013. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

4.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Participação em banca de César de Moraes Sabbag. Orçamento e desenvolvimento. 2004. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

5.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Participação em banca de Jean Paul Cabral Veiga da Rocha. A capacidade normativa de conjuntura no Direito Econômico: o déficit democrático da regulação financeira. 2001. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Qualificações de Mestrado
1.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Participação em banca de Rogério Cesar Marques. As normas gerais de direito financeiro como institutos regentes do conflito internacional do crédito público. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

2.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de; CONTI, José Mauricio; NALINI, José Renato. Participação em banca de Omar Teodoro Silva Neto. Dívida pública: ônus para as gerações futuras. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

3.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de; MASSONETO, Luiz Fernando; NALINI, José Renato. Participação em banca de Rodrigo Panizza Siqueira. A política fiscal dos entes subnacionais como instrumento de controle e dominação pelo poder central ? O caso do município de São Paulo. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

4.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de; CONTI, José Mauricio; SCAFF, Fernando Facury. Participação em banca de Ricart Cesar Coelho dos Santos. Os fundos de saúde e o financiamento do sistema único de saúde no Brasil. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

5.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de; MASSONETTO, Luís Fernando; NALINI, José Renato. Participação em banca de L?Inti Ali Miranda Faiad. Constituição econômica e Constituição Financeira: uma relação difícil. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

6.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Participação em banca de Dênis Camargo Passerotti. O orçamento como instrumento de intervenção no domínio econômico. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Outros tipos
1.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Participação em banca de Rogério de Menezes Corigliano. Empréstimos públicos. 2002. Outra participação, Universidade de São Paulo.

2.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Participação em banca de Gilberto de Castro Moreira Júnior. Bitributação internacional e elementos de conexão no modelo de convenção da OCDE em matéria de regulamento e capital. 2002. Outra participação, Universidade de São Paulo.

3.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Participação em banca de Marcos Antônio de Souza Tavares. Tributação do investimento estrangeiro no Brasil. 2002. Outra participação, Universidade de São Paulo.

4.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Participação em banca de Roberto França de Vasconcelos. A tributação internacional do comércio eletrônico. 2002. Outra participação, Universidade de São Paulo.

5.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Participação em banca de Raquel do Amaral Santos. Dos mecanismos de controle aos paraísos fiscais. 2002. Outra participação, Universidade de São Paulo.

6.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Participação em banca de Marcelo Lavocat Galvão. A Constituição do crédito tributário como pressuposto da ação penal nos crimes contra a ordem tributária. 2001. Outra participação, Universidade de São Paulo.

7.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Participação em banca de Hélvio de Abreu Dallari Júnior. Infrações político-administrativas cometidas por Prefeitos Municipais. 2001. Outra participação, Universidade de São Paulo.

8.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Participação em banca de Marcelo Salles Annunziata. Conceito constitucional de tributo. 2001. Outra participação, Universidade de São Paulo.



Participação em bancas de comissões julgadoras
Professor titular
1.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de; BERCOVICI, Gilberto; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; SOARES, Maria Victória de Mesquita Benevides; NUNES, Antonio José Avelãs. Participação em Banca de concurso para Professor Titular junto ao Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário. 2015. Universidade de São Paulo.

2.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de; BERCOVICI, Gilberto; DALLARI, Adilson Abreu; BELLUZO, Luiz Gonzaga; ADEODATO, João Maurício Leitão. Participação em Banca de concurso para Professor Titular de Direito Financeiro, do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da USP. 2014. Universidade de São Paulo.

3.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Participação em Banca para grau de Assistente Mestre na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. 1992. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

4.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Participação em Banca para o concurso de promoção na carreira do magistério da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. 1992. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Concurso público
1.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de; BERCOVICI, Gilberto; SILVEIRA, Renato de Mello Jorge; ARAUJO, Cícero Romão Resende de; REGO, Walkiria Gertrudes Domingues Leão. Participação em Banca de concurso para Professor Doutor junto ao Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário. 2013. Universidade de São Paulo.

2.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de; BERCOVICI, Gilberto; NERY JUNIOR, Nelson; ADEODATO, João Maurício Leitão. Participação em Banca de concurso para Professor Doutor junto ao Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário. 2013. Universidade de São Paulo.

Livre docência
1.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de; BERCOVICI, Gilberto; CARRAZZA, Roque Antônio; NERY JUNIOR, Nelson; ADEODATO, João Maurício Leitão. Participação em Banca de concurso para Livre-Docência junto ao Departamento de Direito do Estado, da Faculdade de Direito da USP. 2013. Universidade de São Paulo.

2.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Participação em Banca de Concurso para Livre-Docência em Direito Comercial - UNESP. 2002. Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho.

Outras participações
1.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Participação em Banca de concurso de Professor Assistente Doutor, junto à Pontifícia Universidade Católica. 2003. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

2.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Participação em Banca de concurso de Professor Assistente Doutor, junto à Pontifícia Universidade Católica. 2003. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

3.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Participação em Banca para grau de Assistente Mestre na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. 1990. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.



Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
EXPERIÊNCIA HISTÓRICA E SUBJETIVIDADE EM ARENDT, MARCUSE E SENNETT - COM FRANKLIN LEOPOLDO E SILVA - FACULDADE DE FILOSOFIA, LETRAS E CIÊNCIAS HUMANAS DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO. 2016. (Outra).

2.
INTRODUÇÃO À HISTÓRIA DA ARTE ? DO BARROCO AO MODERNO. 2015. (Outra).

3.
O MODERNISMO BRASILEIRO NO ACERTO DO MASP ? ABORDAGENS POSSÍVEIS - MASP PALESTRAS. 2015. (Outra).

4.
II CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO. II CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO. 2005. (Congresso).

5.
JORNADAS STJ DE DIREITO ADMINISTRATIVO. JORNADAS STJ DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 2005. (Congresso).

6.
SEMANA JURÍDICA.SEMANA JURÍDICA. 2005. (Outra).

7.
1º CONGRESSO INTERNACIONAL DA JUSTIÇA. 1º CONGRESSO INTERNACIONAL DA JUSTIÇA. 1997. (Congresso).

8.
41º CONGRESSO ESTADUAL DE MUNICÍPIOS. 41º CONGRESSO ESTADUAL DE MUNICÍPIOS. 1997. (Congresso).

9.
CONGRESSO "RELACIONES INTERNACIONALES Y REGIONALES DE LOS PARTIDOS POLÍTICOS DEL CONO SUR". CONGRESSO RELACIONES INTERNACIONALES Y REGIONALES DE LOS PARTIDOS POLÍTICOS DEL CONO SUR. 1997. (Congresso).

10.
ENCONTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DA UNIMEP.ENCONTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DA UNIMEP. 1997. (Encontro).

11.
II JORNADA MAÇÔNICA ZONA LESTE.II JORNADA MAÇÔNICA ZONA LESTE. 1997. (Outra).

12.
XV CONGRESSO BRASILEIRO DE MAGISTRADOS. XV CONGRESSO BRASILEIRO DE MAGISTRADOS. 1997. (Congresso).

13.
XVIII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO CONSTITUCIONAL. XVIII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO CONSTITUCIONAL. 1997. (Congresso).

14.
I SEMINÁRIO DE ESTUDOS JURÍDICOS-TRABALHISTAS.I SEMINÁRIO DE ESTUDOS JURÍDICOS-TRABALHISTAS. 1996. (Seminário).

15.
CONGRESSO EXTRAORDINÁRIO DA FEDERAÇÃO LATINO-AMERICANA DE MAGISTRADOS. CONGRESSO EXTRAORDINÁRIO DA FEDERAÇÃO LATINO-AMERICANA DE MAGISTRADOS. 1994. (Congresso).

16.
SEMINÁRIO SOBRE ESTADO DEMOCRÁTICO - GOVERNO COMUNITÁRIO.SEMINÁRIO SOBRE ESTADO DEMOCRÁTICO - GOVERNO COMUNITÁRIO. 1994. (Seminário).

17.
XV CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO CONSTITUCIONAL. XV CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO CONSTITUCIONAL. 1994. (Congresso).

18.
ENCUENTRO DE MAGISTRADOS Y JUECES.ENCUENTRO DE MAGISTRADOS Y JUECES. 1993. (Encontro).

19.
XIV CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO CONSTITUCIONAL. XIV CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO CONSTITUCIONAL. 1993. (Congresso).

20.
A IMPRENSA, O PODER LEGISLATIVO E A DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO.A IMPRENSA, O PODER LEGISLATIVO E A DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO. 1992. (Outra).

21.
CICLO DE ESTUDOS SOBRE DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO TRIBUTÁRIO.CICLO DE ESTUDOS SOBRE DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO TRIBUTÁRIO. 1992. (Outra).

22.
CICLO DE PALESTRAS SOBRE AS FORMAS E SISTEMAS DE GOVERNO.CICLO DE PALESTRAS SOBRE AS FORMAS E SISTEMAS DE GOVERNO. 1992. (Outra).

23.
CONGRESSO EXTRAORDINÁRIO DE LA FEDERACIÓN LATINO-AMERICANA DE MAGISTRADOS. CONGRESSO EXTRAORDINÁRIO DE LA FEDERACIÓN LATINO-AMERICANA DE MAGISTRADOS. 1992. (Congresso).

24.
II ENCONTRO DE JURISTAS BRASILEIROS NA ESPANHA E I ENCONTRO HISPANO-BRASILEIRO DE DIREITO PÚBLICO. II ENCONTRO DE JURISTAS BRASILEIROS NA ESPANHA E I ENCONTRO HISPANO-BRASILEIRO DE DIREITO PÚBLICO. 1992. (Congresso).

25.
III SIMPÓSIO DE JUÍZES DO TRABALHO-15ª. REGIÃO.III SIMPÓSIO DE JUÍZES DO TRABALHO-15ª. REGIÃO. 1992. (Simpósio).

26.
II SEMANA DE DIREITO.II SEMANA DE DIREITO. 1992. (Outra).

27.
IX JORNADA DE INFORMAÇÃO PROFISSIONAL.IX JORNADA DE INFORMAÇÃO PROFISSIONAL. 1992. (Outra).

28.
JORNADAS SOBRE O TEMA: "ADMINISTRACIÓN DE JUSTICIA.JORNADAS SOBRE O TEMA: ADMINISTRACIÓN DE JUSTICIA. 1992. (Outra).

29.
SEMANA JURÍDICA.SEMANA JURÍDICA. 1992. (Outra).

30.
VI CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. VI CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. 1992. (Congresso).

31.
VI CONGRESSO BRASILEIRO DE SERVIDORES DE CÂMARAS MUNICIPAIS. VI CONGRESSO BRASILEIRO DE SERVIDORES DE CÂMARAS MUNICIPAIS. 1992. (Congresso).

32.
XIV CONFERÊNCIA NACIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.XIV CONFERÊNCIA NACIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. 1992. (Outra).

33.
CONGRESSO DE MULHERES DA CARREIRA JURÍDICA. CONGRESSO DE MULHERES DA CARREIRA JURÍDICA. 1991. (Congresso).

34.
CONGRESSO EXTRAORDINÁRIO DE LA FEDERACIÓN LATINO-AMERICANA DE MAGISTRADO. CONGRESSO EXTRAORDINÁRIO DE LA FEDERACIÓN LATINO-AMERICANA DE MAGISTRADO. 1991. (Congresso).

35.
ENCONTRO DE MAGISTRADOS DO NORDESTE.ENCONTRO DE MAGISTRADOS DO NORDESTE. 1991. (Encontro).

36.
ENCONTRO NACIONAL DE PRESIDENTES DE TRIBUNAIS DE JUSTIÇA.ENCONTRO NACIONAL DE PRESIDENTES DE TRIBUNAIS DE JUSTIÇA. 1991. (Encontro).

37.
I CONGRESSO ESTADUAL DE MAGISTRADOS. I CONGRESSO ESTADUAL DE MAGISTRADOS. 1991. (Congresso).

38.
II CICLO DE ESTUDOS JURÍDICOS.II CICLO DE ESTUDOS JURÍDICOS. 1991. (Outra).

39.
III ENCONTRO DE MAGISTRADOS DO NORDESTE.III ENCONTRO DE MAGISTRADOS DO NORDESTE. 1991. (Encontro).

40.
MESA REDONDA SOBRE PENA DE MORTE E PLEBISCITO.MESA REDONDA SOBRE PENA DE MORTE E PLEBISCITO. 1991. (Outra).

41.
VII CONGRESSO ORDINÁRIO DA FEDERAÇÃO LATINO-AMERICANA DE MAGISTRADOS. VII CONGRESSO ORDINÁRIO DA FEDERAÇÃO LATINO-AMERICANA DE MAGISTRADOS. 1991. (Congresso).

42.
VII FÓRUM DE DEBATES SOBRE A POLÍCIA CIVIL.VII FÓRUM DE DEBATES SOBRE A POLÍCIA CIVIL. 1991. (Outra).

43.
ENCONTRO DE PRESIDENTES DE TRIBUNAIS E DE ASSOCIAÇÃO DE MAGISTRADOS.ENCONTRO DE PRESIDENTES DE TRIBUNAIS E DE ASSOCIAÇÃO DE MAGISTRADOS. 1990. (Encontro).

44.
II CICLO INTERNACIONAL DE ATUALIZAÇÃO JURÍDICA.II CICLO INTERNACIONAL DE ATUALIZAÇÃO JURÍDICA. 1990. (Outra).

45.
VIII CICLO DE ESTUDOS SOBRE POLÍTICA E ESTRATÉGIA.VIII CICLO DE ESTUDOS SOBRE POLÍTICA E ESTRATÉGIA. 1990. (Outra).

46.
XI CONGRESSO BRASILEIRO DE MAGISTRADOS. XI CONGRESSO BRASILEIRO DE MAGISTRADOS. 1990. (Congresso).

47.
XLIII ENCONTRO REGIONAL DE ESTUDOS JURÍDICOS.XLIII ENCONTRO REGIONAL DE ESTUDOS JURÍDICOS. 1990. (Encontro).

48.
XXXIII SEMINÁRIO REGIONAL DA MAGISTRATURA E II ENCONTRO INTERESTADUAL PARANÁ - MATO GROSSO DO SUL.XXXIII SEMINÁRIO REGIONAL DA MAGISTRATURA E II ENCONTRO INTERESTADUAL PARANÁ - MATO GROSSO DO SUL. 1990. (Seminário).

49.
XXXIV SEMINÁRIO REGIONAL DA MAGISTRATURA E II ENCONTRO INTERESTADUAL COM SÃO PAULO.XXXIV SEMINÁRIO REGIONAL DA MAGISTRATURA E II ENCONTRO INTERESTADUAL COM SÃO PAULO. 1990. (Seminário).

50.
CONGRESSO INTERNAZIONALE IMPRESA. PROBLEMI ECONOMICI E GIURIDICI PROPOSTE DI SOLUZIONI. CONGRESSO INTERNAZIONALE IMPRESA. PROBLEMI ECONOMICI E GIURIDICI PROPOSTE DI SOLUZIONI. 1989. (Congresso).

51.
I ENCONTRO DE JUÍZES DE MENORES DO INTERIOR DO ESTADO DE SÃO PAULO.I ENCONTRO DE JUÍZES DE MENORES DO INTERIOR DO ESTADO DE SÃO PAULO. 1989. (Encontro).

52.
II CONGRESSO ESTADUAL DA MAGISTRATURA PARANAENSE. II CONGRESSO ESTADUAL DA MAGISTRATURA PARANAENSE. 1989. (Congresso).

53.
VI SEMANA DO MENOR.VI SEMANA DO MENOR. 1989. (Outra).

54.
X CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO CONSTITUCIONAL. X CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO CONSTITUCIONAL. 1989. (Congresso).

55.
I SEMINÁRIO SOBRE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL.I SEMINÁRIO SOBRE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1988. (Seminário).

56.
I SEMINÁRIO SOBRE O PODER JUDICIÁRIO E A NOVA CONSTITUIÇÃO.I SEMINÁRIO SOBRE O PODER JUDICIÁRIO E A NOVA CONSTITUIÇÃO. 1988. (Seminário).

57.
IX CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO CONSTITUCIONAL. IX CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO CONSTITUCIONAL. 1988. (Congresso).

58.
SEMANA JURÍDICA PROF. DR. RICARDO BRAGA MONTE SERRAT.SEMANA JURÍDICA PROF. DR. RICARDO BRAGA MONTE SERRAT. 1988. (Outra).

59.
SEMINÁRIO SOBRE MERCADO DE CAPITAIS PARA A MAGISTRATURA E MINISTÉRIO PÚBLICO. SEMINÁRIO SOBRE MERCADO DE CAPITAIS PARA A MAGISTRATURA E MINISTÉRIO PÚBLICO. 1988. (Congresso).

60.
II SIMPÓSIO DE DIREITO ADMINISTRATIVO.II SIMPÓSIO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 1987. (Simpósio).

61.
II SIMPÓSIO LATINO-AMERICANO DO OMBUDSMAN. II SIMPÓSIO LATINO-AMERICANO DO OMBUDSMAN. 1987. (Congresso).

62.
IX CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO CONSTITUCIONAL. IX CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO CONSTITUCIONAL. 1986. (Congresso).

63.
SEMANA DE ESTUDOS JURÍDICOS.SEMANA DE ESTUDOS JURÍDICOS. 1986. (Outra).

64.
SEMINÁRIO SOBRE DIREITO ADMINISTRATIVO. SEMINÁRIO SOBRE DIREITO ADMINISTRATIVO. 1986. (Congresso).

65.
SEMINÁRIO SOBRE LEI ORÇAMENTÁRIA. SEMINÁRIO SOBRE LEI ORÇAMENTÁRIA. 1986. (Congresso).

66.
V CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. V CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 1986. (Congresso).

67.
X CONGRESSO BRASILEIRO DE MAGISTRADOS. X CONGRESSO BRASILEIRO DE MAGISTRADOS. 1986. (Congresso).

68.
CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO. CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 1982. (Congresso).

69.
CONGRESSO INTERNACIONAL Y SEXTAS JORNADAS NACIONALES DE DERECHO ADMINISTRATIVO. CONGRESSO INTERNACIONAL Y SEXTAS JORNADAS NACIONALES DE DERECHO ADMINISTRATIVO. 1979. (Congresso).

70.
SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE DIREITO ADMINISTRATIVO.SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE DIREITO ADMINISTRATIVO. 1979. (Seminário).



Orientações



Orientações e supervisões em andamento
Dissertação de mestrado
1.
Amália Pasetto Baki. Área: Direito Econômico e Financeiro. Início: 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo. (Orientador).

2.
Rogério Cesar Marques. Área: Direito Econômico e Financeiro. Início: 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo. (Orientador).

3.
Stephan Righi Boechat. Área: Direito Econômico e Financeiro. Início: 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo. (Orientador).

Tese de doutorado
1.
Licurgo Joseph Mourão de Oliveira. Orçamento público biopolítico: transparências e efetivação dos gastos com ações e serviços públicos. Início: 2012. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo. (Orientador).


Orientações e supervisões concluídas
Dissertação de mestrado
1.
Ricart César Coelho dos Santos. Os fundos de saúde e o financiamento do Sistema Único de Saúde no Brasil. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo, . Orientador: Regis Fernandes de Oliveira.

2.
Rodrigo Panizza Siqueira. A política fiscal dos municípios como instrumento de controle e dominação pelo poder central. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo, . Orientador: Regis Fernandes de Oliveira.

3.
Omar Teodoro Silva Neto. Dívida pública: ônus às gerações futuras. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo, . Orientador: Regis Fernandes de Oliveira.

4.
L'Inti Ali Miranda Faiad. Constituição financeira e constituição econômica: uma relação difícil. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo, . Orientador: Regis Fernandes de Oliveira.

5.
Denis Camargo Passerotti. O orçamento como instrumento de intervenção no domínio econômico. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo, . Orientador: Regis Fernandes de Oliveira.

6.
Roberto Mercado Lebrão. Federalismo e políticas públicas sociais na Constituição de 1988. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo, . Orientador: Regis Fernandes de Oliveira.

7.
Rogério de Menezes Corigliano. Empréstimos públicos : natureza jurídica, formas, extinção, consequências do inadimplemento e análise sob o enfoque da Lei de Responsabilidade Fiscal. 2003. 153 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo, . Orientador: Regis Fernandes de Oliveira.

8.
Marcelo Lavocat Galvão. A constituição do crédito tributário como pressuposto da ação penal nos crimes contra a ordem tributária. 2002. 106 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo, . Orientador: Regis Fernandes de Oliveira.

Tese de doutorado
1.
Luma Cavaleiro de Macêdo Scaff. Doação de direito público e direito financeiro. 2015. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo, . Orientador: Regis Fernandes de Oliveira.

2.
Elcio Fiori Henriques. A autonomia financeira dos Estados no federalismo brasileiro - a alteração de competências tributárias estaduais em face da cláusula pétrea. 2014. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo, . Orientador: Regis Fernandes de Oliveira.

3.
Celso de Barros Correia Neto. O avesso do tributo: incentivos e renúncias fiscais no direito brasileiro. 2013. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo, . Orientador: Regis Fernandes de Oliveira.

4.
Flávio Rubinstein. Receitas públicas de recursos naturais no direito financeiro brasileiro. 2012. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo, . Orientador: Regis Fernandes de Oliveira.

5.
José Augusto Moreira de Carvalho. O federalismo fiscal brasileiro e o desvio de recursos. 2010. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo, . Orientador: Regis Fernandes de Oliveira.

6.
João Francisco Neto. Responsabilidade fiscal e gasto público no contexto federativo. 2010. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo, . Orientador: Regis Fernandes de Oliveira.

7.
Guilherme Bueno de Camargo. Governança republicana como vetor para a interpretação das normas de direito financeiro. 2010. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo, . Orientador: Regis Fernandes de Oliveira.

8.
Gilberto de Castro Moreira Júnior. Bitributação internacional e elementos de conexão no modelo de convenção da OCDE em matéria de rendimento e capital. 2003. 284 f. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo, . Orientador: Regis Fernandes de Oliveira.

9.
Roberto França de Vasconcellos. Tributação do comércio eletrônico internacional. 2003. 226 f. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo, . Orientador: Regis Fernandes de Oliveira.

10.
Helenilson Cunha Pontes. O princípio da proporcionalidade e o direito tributário brasileiro : hipóteses de aplicação. 2000. 287 f. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo, . Orientador: Regis Fernandes de Oliveira.

11.
José Mauricio Conti. Repartição de receitas tributárias : o fundo de participação dos estados e do Distrito Federal e o fundo de participação dos municípios. 2000. 1999 f. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo, . Orientador: Regis Fernandes de Oliveira.

12.
José Roberto Permonian Rodrigues. O dumping como forma de expressão do abuso do poder econômico : caracterização e consequências. 1999. 289 f. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo, . Orientador: Regis Fernandes de Oliveira.

13.
Roberto Catalano Botelho Ferraz. O conceito da taxa no direito tributário brasileiro. 1998. 185 f. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo, . Orientador: Regis Fernandes de Oliveira.



Outras informações relevantes


- Adido da Comissão de Apuração do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, indicado em 13 de novembro de 1986.
- Delegado do Brasil na Conferência Internacional em Haia, Holanda, no período de 22 de abril a 3 de maio de 1991, no Congresso sobre Adoção Internacional.
- Delegado do Brasil no III Enc. da Com. Especial para Adoção de Menores, na Conf. Intern. de Haia, Holanda, no período de 3-14 fev. 1992. (D. O. U de 17/01/92).
- Membro do Cons. de Estudos Jur. da Federação do Com. do Est. de SP - 1991.
- Membro Titular da Comissão Paulista de Estudos Constitucionais, criada através da Resolução SJDC-7, em 10 de março de 1992 (D.O.U. de 19/02/1993 - Seção I).
- Membro da Comissão Ed. da Rev. Trimestral de Direito Público - IDEPE e IDAP.
- Instituto dos Advogados de São Paulo - Sócio Colaborador.
- Instituto Brasileiro de Direito Constitucional.
- Instituto Brasileiro de Direito Tributário.
- Associação Paulista de Magistrados - 1º. vice-presidente, em 1986/1987 e Presidente eleito para o biênio 1988/1989.
- Associação dos Magistrados Brasileiros - Presidente eleito para o biênio 1990/91 e vice-presidente da AMB, biênio 1992/93.
- FLAM - Fed. Latino-Americana de Magistrados - Presidente eleito - 1991.
- Inst. Intern. de Dir. Admin. Latino-Americano - Buenos Aires-AR.
- Instituto de Direito Público - Sócio Fundador.
- Instituto Paulista de Direito Administrativo - Diretor Geral.
- Membro da Comissão Editorial da Revista de Direito Público, de 1987-1991
- Membro da Comissão Editorial da Rev. Trim. de Dir. Públ. IDEPE e IDAP, 1991.
- Membro da Comissão Editorial da área jurídica do jornal O Estado de S. Paulo.
- Participação no Cons. de Estudos Jur. da Fed. do Com. do Estado de SP - 1991.
- Pres. da "Nossa Casa Lapa"- amparo à criança e adolesc.da Lapa - SP 1993.
- Membro da Academia Brasileira de Direito Criminal.
- Membro do Conselho Consultivo da Corte Brasil.
- Membro do Instituto Paulista de Magistrados

(20/11/2005)
(27/11/2005)



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