Currículo do Sistema de Currículos Lattes (Fabiana de Oliveira Godinho)

Fabiana de Oliveira Godinho

possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2001) , mestrado em Magister Legum (LL.M.) pela Universitat Heidelberg (Ruprecht-Karls) (2004) , ensino-fundamental-primeiro-grau pelo Colégio Loyola (1993) , ensino-medio-segundo-grau pelo Colégio Loyola (1996) , aperfeicoamento em Ensino do Direito Internacional Humanitário pela Comitê Internacional da Cruz Vermelha (2004) e aperfeicoamento em I Curso de Inverno em Direito Internacional pelo Centro de Direito Internacional (2005) . Atualmente é Professora Assistente do Centro Universitário UNA, Professora Titular da Faculdade de Direito Conselheiro Lafaiete, Pesquisadora e Consultora do Centro de Direito Internacional, Consultora da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais e Professora do Curso Maurício Trigueiro. Tem experiência na área de Direito , com ênfase em Direito Público. Atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Internacional, Tratados internacionais, Recursos Naturais, Soberania, Biodiversidade e Direito Ambiental.
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Última atualização do currículo em 21/02/2006
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http://lattes.cnpq.br/6681891372875157

Dados pessoais

Nome	Fabiana de Oliveira Godinho
Nome em citações bibliográficas	GODINHO, F. O.
Sexo	Feminino

Endereço profissional

Centro de Direito Internacional, Centro de Direito Internacional.
Rua Fernandes Tourinho, 470 salas 1001/1002
Savassi
30112-000 - Belo Horizonte, MG - Brasil
Telefone: (031) 32233058 Fax: (031) 32233058
URL da Homepage: www.cedin.com.br

Formação acadêmica/Titulação

2002 - 2004

Mestrado em Magister Legum (LL.M.) .
Universitat Heidelberg (Ruprecht-Karls), R.K.U.H.*, Alemanha.
Título: Direitos Soberanos sobre Recursos Naturais e seus Limites após a Convenção sobre Biodiversidade, Ano de Obtenção: 2004.
Orientador: Prof. Dr. Ulrich Beyerlin.
Bolsista do(a): Katholischer Akademischer Ausländer Dienst ,KAAD ,Alemanha .
Palavras-chave: Direito Internacional; Tratados internacionais; Recursos Naturais; Soberania; Biodiversidade; Direito Ambiental.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Internacional Público.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Internacional do Meio Ambiente.

2005 - 2005

Aperfeiçoamento em I Curso de Inverno em Direito Internacional .
Centro de Direito Internacional, CEDIN, Brasil. Ano de finalização: 2005.

2004 - 2004

Aperfeiçoamento em Ensino do Direito Internacional Humanitário .
Comitê Internacional da Cruz Vermelha, CICV, Suiça. Ano de finalização: 2004.
Bolsista do(a): Comitê Internacional da Cruz Vermelha ,CICV ,Suiça .

1997 - 2001

Graduação em Direito .
Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.
Título: Participação Popular na Administração Pública e Exercício da Cidadania no Brasil.
Orientador: Florivaldo Dutra de Araújo.

1994 - 1996

Ensino Médio (2º grau) .
Colégio Loyola, CL, Brasil.

1986 - 1993

Ensino Fundamental (1º grau) .
Colégio Loyola, CL, Brasil.

Formação complementar

2000 - 2000

Deutschlandkundlicher Winterkurs.
Albert-Ludwigs-Universität Freiburg im Breisgau, UFIB, Alemanha.

1997 - 1998

Intensiv 8. (Carga horária: 175h).
Goethe-Institut, GI, Alemanha.

Atuação profissional

Centro Universitário UNA, UNA, Brasil.

Vínculo institucional

2005 - Atual

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professora Assistente, Carga horária: 12

Atividades

08/2005 - Atual	Ensino, Direito, Nível: Graduação.
	Disciplinas ministradas Introdução ao Estudo do Direito

08/2005 - Atual	Ensino, Administração de Sistemas de Informação, Nível: Graduação.
	Disciplinas ministradas Instituições de Direito Público e Privado

Curso Maurício Trigueiro, MT, Brasil.

Vínculo institucional

2005 - Atual

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professora

Atividades

07/2005 - Atual	Ensino, Curso Preparatório para o Exame de Ordem da OAB/MG, Nível: Aperfeiçoamento.
	Disciplinas ministradas Direito Internacional Público Direito Internacional Privado

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas, Brasil.

Vínculo institucional

2004 - 2005

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Assistente I, Carga horária: 8

Atividades

02/2005 - 07/2005	Ensino, Direito, Nível: Graduação.
	Disciplinas ministradas Direitos Humanos Direito Internacional Privado

08/2004 - 12/2004	Ensino, Direito, Nível: Graduação.
	Disciplinas ministradas Direito Internacional Público Direitos Humanos

Faculdade de Direito Conselheiro Lafaiete, FDCL, Brasil.

Vínculo institucional

2004 - Atual

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professora Titular, Carga horária: 8

Atividades

04/2006 - Atual	Extensão universitária .
	Atividade de extensão realizada Curso de Extensão.

02/2006 - Atual	Pesquisa e desenvolvimento .
	Linhas de pesquisa Proteção Internacional dos Direitos Humanos

08/2004 - Atual	Ensino, Direito, Nível: Graduação.
	Disciplinas ministradas Direito Constitucional Direito Internacional Privado Direito Internacional Público

Centro de Direito Internacional, CEDIN, Brasil.

Vínculo institucional

2004 - Atual

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Pesquisadora e Consultora, Carga horária: 8

Atividades

02/2006 - Atual	Ensino, Pós-Graduação em Direito Internacional, Nível: Pós-Graduação.
	Disciplinas ministradas Direito dos Tratados Internacionais Direito Internacional dos Direitos Humanos

02/2006 - Atual	Ensino, Especialização em Estudos Diplomáticos, Nível: Especialização.
	Disciplinas ministradas Proteção Internacional dos Direitos Humanos

11/2005 - Atual	Pesquisa e desenvolvimento .
	Linhas de pesquisa O Direito Internacional dos Direitos Humanos: estrutura, funcionamento e aplicação Sisitemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos

11/2005 - Atual	Conselhos, Comissões e Consultoria, .
	Cargo ou função Membro da Comissão Organizadora do II Curso de Inverno em Direito Internacional.

08/2005 - Atual	Conselhos, Comissões e Consultoria, .
	Cargo ou função Consultoria prestada à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte: internacionalização e cooperação com outras entidades.

03/2004 - Atual	Conselhos, Comissões e Consultoria, .
	Cargo ou função Consultora para questões relacionadas à interpretação e aplicação do Direito Internacional.

03/2004 - Atual	Conselhos, Comissões e Consultoria, .
	Cargo ou função Consultora para questões relacionadas à proteção dos direitos humanos.

08/2005 - 02/2006	Pesquisa e desenvolvimento .
	Linhas de pesquisa O indivíduo no Direito Internacional: Direito Internacional dos Direitos Humanos, Direito Internacional Humanitário, Direito Internacional Penal

02/2005 - 02/2006	Direção e administração, .
	Cargo ou função Diretora Executiva.

02/2005 - 12/2005	Ensino, Pós-Graduação em Direito Internacional, Nível: Pós-Graduação.
	Disciplinas ministradas Direito dos Tratados Internacionais

11/2004 - 09/2005	Conselhos, Comissões e Consultoria, .
	Cargo ou função Membro da Comissão Organizadora do I Curso de Inverno em Direito Internacional. Parceria com a Fundação Konrad-Adenauer e Patrocínio, entre outros, da Embaixada da Alemanha no Brasil, do Ministério Alemão para Cooperação e Desenvolvimento, FAPEMIG, F.

03/2004 - 05/2005	Pesquisa e desenvolvimento .
	Linhas de pesquisa Corte Internacional de Justiça Jurisdição Internacional Organização das Nações Unidas

03/2004 - 06/2004	Conselhos, Comissões e Consultoria, .
	Cargo ou função Membro da Comissão Organizadora do II Congresso Internacional de Direito Internacional: Multilateralismo e Direito Internacional - Realização: CEDIN, Faculdade de Direito da UFMG, Fundação Konrad-Adenauer e Faculdades Milton Campos.

Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais, OAB-MG, Brasil.

Vínculo institucional

2004 - Atual

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Consultora, Carga horária: 4

Atividades

08/2004 - Atual	Conselhos, Comissões e Consultoria, .
	Cargo ou função Membro da Comissão de Relações Internacionais - Atividades de consultoria e organização de eventos na área.

07/2004 - 01/2005	Conselhos, Comissões e Consultoria, .
	Cargo ou função Membro da Banca Examinadora do Exame de Ordem / Prova de Direito Internacional - Agosto e Dezembro de 2004.

Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.

Vínculo institucional

2000 - 2002

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Estagiária, Carga horária: 12

Vínculo institucional

2000 - 2000

Vínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Monitora, Carga horária: 20

Outras informações

Programa de Iniciação à Docência - Ingresso mediante concurso. Programa financiado pela CAPES

Atividades

11/2000 - 02/2002	Estágios , Faculdade de Direito, .
	Estágio realizado Divisão de Assistência Judiciária - DAJ.

05/2000 - 12/2000	Pesquisa e desenvolvimento , Faculdade de Direito, .
	Linhas de pesquisa Participação popular e exercício da cidadania na Administração Pública brasileira / Direitos Humanos

05/2000 - 12/2000	Ensino, Direito, Nível: Graduação.
	Disciplinas ministradas Monitoria em Direito Administrativo

Linhas de Pesquisa

1.	Proteção Internacional dos Direitos Humanos

2.	Corte Internacional de Justiça

3.	Jurisdição Internacional

4.	Organização das Nações Unidas

5.	O indivíduo no Direito Internacional: Direito Internacional dos Direitos Humanos, Direito Internacional Humanitário, Direito Internacional Penal

6.	O Direito Internacional dos Direitos Humanos: estrutura, funcionamento e aplicação

7.	Sisitemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos

8.	Participação popular e exercício da cidadania na Administração Pública brasileira / Direitos Humanos

Áreas de atuação

1.	Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Internacional Público.
2.	Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Especiais / Especialidade: Direitos Humanos.
3.	Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO / Especialidade: Direito Internacional Humanitário.
4.	Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Internacional do Meio Ambiente.

Idiomas

Alemão	Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Espanhol	Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Inglês	Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Francês	Compreende Pouco, Fala Pouco, Lê Pouco, Escreve Pouco.

Prêmios e títulos

2005	Performance Profissionais 2005 - Destaque Jurídico, Prefeitura de Conselheiro Lafaiete.
2005	Performance Profissionais 2005 - Destaque Jurídico, Prefeitura de Congonhas.
2005	Honra ao Mérito, Faculdade de Direito Conselheiro Lafaiete.

Produção em C,T & A

Produção bibliográfica

Artigos completos publicados em periódicos

1.	GODINHO, F. O. ; BRANT, L. N. C. . O Processo de Revisão da Sentença perante a Corte Internacional de Justiça à luz de suas últimas decisões (Iugoslávia vs. Bósnia e El Salvador vs. Honduras). Phronesis, Belo Horizonte, 2005.

Livros publicados/organizados ou edições

1.	GODINHO, F. O. . Para Entender o Direito Internacional dos Direitos Humanos. Belo Horizonte: Editora CEDIN, 2006. v. 1. 130 p.

Capítulos de livros publicados

1.	GODINHO, F. O. . A Proteção Internacional dos Direitos Humanos. In: Leonardo Nemer Caldeira Brant. (Org.). O Indivíduo no Direito Internacional. Belo Horizonte: Editora CEDIN, 2006, v. , p. -.

Demais tipos de produção bibliográfica

1.	BRANT, L. N. C. ; COLABORADORES:, ; LASMAR, J. M. ; BORGES, L. E. ; PESQUISA:, ; GODINHO, F. O. ; GAMA, G. L. R. ; MACHADO, A. C. B. . A Corte Internacional de Justiça e a Construção do Direito Internacional. Belo Horizonte: O Lutador, 2005 (Livro).

Bancas

Participação em bancas examinadoras

Trabalhos de Conclusão de Curso de graduação

GODINHO, F. O.; CAMPOS JUNIOR, A. S.; PEIXOTO, B. V.. Participação em banca de Thales Wagner Galdino Lopes. A Desapropriação no Direito Agrário: um Estudo da Desapropriação por Interesse Social para Fins de Reforma Agrária. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Conselheiro Lafaiete.

2.	GODINHO, F. O.; CAMPOS JUNIOR, A. S.; PEIXOTO, B. V.. Participação em banca de Juliana Luiza Senra. A Nova Competência da Justiça do Trabalho à Luz da Emenda à Constituição n 45, de 2004. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Conselheiro Lafaiete.

Participação em bancas de comissões julgadoras

Outras participações

1.	BRANT, L. N. C.; KRAFT, D.; GREBLER, E.; GODINHO, F. O.; TAVARES, R. V. F.. Exame de Ordem - Ordem dos Advogados do Brasil. 2004. Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais.

Eventos

Participação em eventos

1.	Palestra: O Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos.Palestra: O Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos. 2005. (Outra).

2.	II Congresso Internacional de Direito Internacional: Multilateralismo e Direito Internacional.II Congresso Internacional de Direito Internacional: Multilateralismo e Direito Internacional. 2004. (Congresso).

3.	Palestra: O Brasil e a Proteção Internacional dos Direitos Humanos.Palestra: O Brasil e a Proteção Internacional dos Direitos Humanos. 2004. (Outra).

4.	Krieg und Frieden im Recht.Das Selbstverteidigungsrecht der Staaten. 2003. (Seminário).

5.	I Congresso Internacional de Direito Internacional: O Brasil e os Novos Desafios do Direito Internacional.I Congresso Internacional de Direito Internacional: O Brasil e os Novos Desafios do Direito Internacional. 2002. (Congresso).

6.	Conflitos Internacionais na Corte Internacional de Justiça.Conflitos Internacionais na Corte Internacional de Justiça. 1997. (Outra).

Orientações

Supervisões e orientações concluídas

Monografia de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização

Luciana Diniz Durães Pereira. A Organização das Nações Unidas e a Proteção Internacional dos Direitos Humanos: Estrutura e Funcionamento. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Direito Internacional) - Centro de Direito Internacional. Orientador: Fabiana de Oliveira Godinho.

Trabalho de conclusão de curso de graduação

1.	Fernanda Marques de Oliveira. Meios de Aquisição da Nacionalidade Brasileira. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Conselheiro Lafaiete. Orientador: Fabiana de Oliveira Godinho.

Outras informações relevantes

"Magister Legum" devidamente revalidado por deliberação da Câmara de Pós-Graduação da UFMG, tomada em 15/12/2005 na modalidade de "Mestre em Direito".    .

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