Flávio Henrique Unes Pereira

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  • Última atualização do currículo em 06/03/2018


Doutor e Mestre em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais. Presidente do Instituto de Direito Administrativo do Distrito Federal. Professor e Coordenador do curso de pós-graduação em Direito Administrativo do Instituto Brasiliense de Direito Público ? IDP. Professor de Direito Eleitoral. Foi Assessor Especial da Presidência do STF, Assessor de Ministro do STJ e Assessor de Ministro do TSE. Sócio do escritório Silveira e Unes Advogados. (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Flávio Henrique Unes Pereira
Nome em citações bibliográficas
PEREIRA, F. H. U.

Endereço


Endereço Profissional
Silveira e Unes Advogados.
Setor de Autarquias Sul, quadra 1, sala 610/611, ed. Terra Brasilis
ASA SUL
70070-010 - Brasilia, DF - Brasil
Telefone: (61) 41414552


Formação acadêmica/titulação


2008 - 2013
Doutorado em Direito.
Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.
Título: Fundamentos e requisitos da delegação do exercício do poder de polícia administrativa a particulares, Ano de obtenção: 2013.
Orientador: Luciano Ferraz.
2005 - 2007
Mestrado em Direito.
Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.
Título: Sanções Disciplinares: o controle jurisdicional a partir da teoria da adequabilidade normativa,Ano de Obtenção: 2007.
Orientador: Luciano Ferraz.
Palavras-chave: servidor público; sanção disciplinar; discricionariedade administrativa; teoria da adequabilidade normativa; controle jurisdicional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.
1996 - 2001
Graduação em DIREITO.
Faculdades Milton Campos, FMC, Brasil.




Atuação Profissional



Silveira e Unes Advogados Associados, S E U, Brasil.
Vínculo institucional

2012 - Atual
Vínculo: Socio, Enquadramento Funcional: Socio


Governo do Estado de Minas Gerais, GOVERNO/MG, Brasil.
Vínculo institucional

2011 - 2012
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Secretário de Estado Adjunto de Casa Civil, Regime: Dedicação exclusiva.


Instituto Brasiliense de Direito Público, IDP, Brasil.
Vínculo institucional

2009 - Atual
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Coordenador-Pos-Direito Administrativo, Carga horária: 4

Vínculo institucional

2008 - Atual
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 4


Supremo Tribunal Federal, STF, Brasil.
Vínculo institucional

2009 - 2009
Vínculo: Cargo Comissionado, Enquadramento Funcional: Assessor de Ministro, Carga horária: 40


Tribunal Superior Eleitoral, TSE, Brasil.
Vínculo institucional

2008 - 2009
Vínculo: Cargo Comissionado, Enquadramento Funcional: Assessor de Ministro, Carga horária: 40


Superior Tribunal de Justiça, STJ, Brasil.
Vínculo institucional

2005 - 2008
Vínculo: Cargo Comissionado, Enquadramento Funcional: Assessor de Ministro


Faculdades Milton Campos, FMC, Brasil.
Vínculo institucional

2011 - 2011
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professor


Escola Superior da Magistratura do Distrito Federal, ESMA/DF, Brasil.
Vínculo institucional

2008 - 2008
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 8


Instituto de Direito Administrativo do Estado de Goiás, IDAG, Brasil.
Vínculo institucional

2007 - 2009
Vínculo: Professor, Enquadramento Funcional: Professor


Câmara dos Deputados, CÂMARA FEDERAL, Brasil.
Vínculo institucional

2012 - 2015
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Assessor Parlamentar


Senado Federal, SENADO, Brasil.
Vínculo institucional

2015 - Atual
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Assessor Parlamentar



Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.
2.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.


Idiomas


Espanhol
Compreende Bem, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.
Inglês
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Italiano
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Pouco.


Prêmios e títulos


2013
Medalha Presidente Juscelino Kubitschek, Estado de Minas Gerais.
2012
Colar do Mérito da Corte de Contas Ministro José Maria de Alkmim, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
BICALHO, A. P. N.2017BICALHO, A. P. N. ; PEREIRA, F. H. U. . Comentários ao PLS nº 559/2013 - Modernização e atualização da Lei de Licitações e Contratos. BLC (São Paulo), v. 3, p. 211-228, 2017.

2.
BICALHO, A. P. N.2017BICALHO, A. P. N. ; PEREIRA, F. H. U. . Comentários sobre o PLS nº 559/2013. Modernização e atualização da Lei de Licitações e Contratos. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PÚBLICO, v. 15, p. 147-174, 2017.

3.
PEREIRA, F. H. U.2017PEREIRA, F. H. U.. Dolo na Improbidade Administrativa. REVISTA DOS TRIBUNAIS (SÃO PAULO. IMPRESSO), v. 2, p. 449-468, 2017.

4.
PEREIRA, F. H. U.2016PEREIRA, F. H. U.. Terceirização na Administração Pública e o critério da atividade-fim e atividade-meio: breves provocações. Interesse Público (Impresso), v. 18, p. 237-242, 2016.

5.
PEREIRA, F. H. U.2016PEREIRA, F. H. U.; CAMMAROSANO, M. . O elemento subjetivo na improbidade administrativa: por uma responsável motivação das decisões judiciais. Revista do Superior Tribunal de Justiça, v. 241, p. 577-603, 2016.

6.
BICALHO, A. P. N.2016BICALHO, A. P. N. ; PEREIRA, F. H. U. . Comentários ao PLS nº 559/2013. Modernização e atualização da Lei de Licitações e Contratos. Fórum de Contratação e Gestão Pública (Impresso), v. 181, p. 9-23, 2016.

7.
PEREIRA, F. H. U.2015PEREIRA, F. H. U.. A SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O INTERESSE PRIVADO: superação ou releitura. Revista CEJ (Brasília), v. 19, p. 32-37, 2015.

8.
SILVEIRA, M. P.2015SILVEIRA, M. P. ; PEREIRA, F. H. U. . As 'leis invasoras' e os limites da competência legislativa: estudo de caso. Interesse Público (Impresso), v. 93, p. 109-120, 2015.

9.
PEREIRA, F. H. U.2014PEREIRA, F. H. U.. Conflito de competência entre entes da Federação e o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos: estudo de caso. Interesse Público (Impresso), v. 86, p. 103-109, 2014.

10.
PEREIRA, F. H. U.2014PEREIRA, F. H. U.; CAMMAROSANO, M. . Improbidade administrativa e a jurisprudência do STJ: o esvaziamento do dolo nos artigos 9º e 11, e a inconstitucionalidade da culpa no art. 10. Interesse Público (Impresso), v. 83, p. 27-38, 2014.

11.
PEREIRA, F. H. U.2014PEREIRA, F. H. U.; SILVEIRA, M. P. ; COLOMBAROLLI, B. R. . A identificação dos bens reversíveis: do ato ao processo administrativo. Fórum Administrativo, v. 14, p. 38-44, 2014.

12.
PEREIRA, F. H. U.2014PEREIRA, F. H. U.. Conflito de Competência Entre Entes da Federação e o Equilíbrio Econômico Financeiro dos Contratos: Estudo de Caso. Revista de Direito Administrativo Contemporâneo - ReDAC, v. 2, p. 173-180, 2014.

13.
PEREIRA, F. H. U.2014PEREIRA, F. H. U.; CAMMAROSANO, M. . Improbidade administrativa e a jurisprudência do STJ: o esvaziamento do dolo nos arts. 9º e 11, e a inconstitucionalidade da culpa no art. 10 da Lei 8.429/1992. Revista de Direito Administrativo Contemporâneo, v. 2, p. 137, 2014.

14.
PEREIRA, F. H. U.2014PEREIRA, F. H. U.; VELLOZO JR., J. . ?Marco Civil da Internet?: a Gestão de Informações Públicas pelo Particular e o Papel do Estado. Interesse Público (Impresso), v. 16, p. 69-77, 2014.

15.
PEREIRA, F. H. U.2013PEREIRA, F. H. U.; CAMMAROSANO, M. . Improbidade administrativa e a jurisprudência do STJ : o esvaziamento do dolo nos arts. 9.º e 11, a e inconstitucionalidade da culpa no art. 10 da Lei 8.429-1992. Revista CEJ (Brasília), v. 17, p. 137-149, 2013.

16.
PEREIRA, F. H. U.2012PEREIRA, F. H. U.. A Revolta da Vacina (1904): por uma reflexão acerca da legitimidade do exercício do poder de polícia. Interesse Público (Impresso), v. 76, p. 125-137, 2012.

17.
PEREIRA, F. H. U.2008PEREIRA, F. H. U.. A indispensável defesa técnica nos processos administrativos disciplinares: um breve estudo sobre a Súmula Vinculante nº 5 do STF. Fórum Administrativo, v. 88, p. 67-69, 2008.

18.
PEREIRA, F. H. U.2007 PEREIRA, F. H. U.. Conceitos jurídicos indeterminados e discricionariedade administrativa à luz da Teoria da Adequabilidade Normativa. Revista CEJ (Brasília), v. 36, p. 30-38, 2007.

19.
PEREIRA, F. H. U.2007PEREIRA, F. H. U.. O controle jurisdicional das sanções disciplinares no mandado de segurança. Interesse Público, v. 45, p. 69-75, 2007.

20.
PEREIRA, F. H. U.2006 PEREIRA, F. H. U.; Elisângela Aparecida Mendes . Prescrição de trato sucessivo e prescrição de fundo de direito: estudo de casos. Fórum Administrativo, v. 70, p. 8250-8257, 2006.

21.
PEREIRA, F. H. U.2006 PEREIRA, F. H. U.. Configurada a hipótese de reclamação, estaria inviabilizado o manejo do mandado de segurança?. Interesse Público, v. 39, p. 81-91, 2006.

22.
PEREIRA, F. H. U.2005PEREIRA, F. H. U.. Regime Jurídico da Estabilidade do Servidor Público: Aspectos Controvertidos. Fórum Administrativo, v. 51, p. 5548-5558, 2005.

23.
PEREIRA, F. H. U.2005PEREIRA, F. H. U.. A motivação e as diligências no processo licitatório. JAM Jurídica (Salvador), v. 4, p. 5-19, 2005.

Livros publicados/organizados ou edições
1.
PEREIRA, F. H. U.; CAMMAROSANO, M. (Org.) ; SILVEIRA, M. P. (Org.) ; ZOCKUN, M. (Org.) . O Direito Administrativo na jurisprudência do STF e do STJ: Homenagem ao Professor Celso Antônio Bandeira de Mello. 1. ed. Editora Fórum, 2014.

2.
PEREIRA, F. H. U.. Regulação, Fiscalização, Sanção: Fundamentos e requisitos da delegação do exercício do poder de polícia administrativa a particulares. 1. ed. Editora Fórum, 2013. 185p .

3.
PEREIRA, F. H. U.; DIAS, M. T. F. (Org.) . Cidadania e inclusão social: estudos em homenagem à Professora Miracy Barbosa de Sousa Gustin. Belo Horizonte: Fórum, 2008.

4.
PEREIRA, F. H. U.. Sanções Disciplinares - O alcance do controle jurisdicional. 1. ed. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2007. v. 1. 212p .

Capítulos de livros publicados
1.
JARDIM, F. J. M ; PEREIRA, F. H. U. . Direito claramente determinado: a necessária evolução da aplicação do princípio da moralidade nos processos sancionadores. In: Arnoldo Wald; Marçal Justen Filho; Cesar Augusto Guimarães Pereira. (Org.). O Direito Administrativo na Atualidade: estudos em homenagem ao centenário de Hely Lopes Meirelles (1917-2017). 1ªed.São Paulo: Malheiros Editores LTDA., 2017, v. , p. 442-456.

2.
SILVA, M. A. B. ; PEREIRA, F. H. U. . As parcerias público-privadas e a plástica nos contratos de concessão no Brasil. In: JUSTEN FILHO, Marçal; SCHWIND, Rafael Wallbach (coord.). (Org.). Parcerias Público-Privadas: reflexões sobre os 10 anos da Lei 11.079/2004. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015, v. , p. 99-112.

3.
PEREIRA, F. H. U.; ANASTASIA, A. A. J. ; SILVEIRA, M. P. . Comentários ao artigo 20 do Projeto de Lei n° 349/2015. In: Flávio Henrique Unes Pereira; Antônio Augusto Junho Anastasia. (Org.). Segurança Jurídica e Qualidade das Decisões Públicas. 111ed.Distrito Federal: Secretaria de Editoração e Publicações - SEGRAF (SENADO FEDERAL), 2015, v. 1, p. 5-53.

4.
PEREIRA, F. H. U.. Delegação do poder de polícia administrativa: análise crítica a partir da ADI 1.717-6. In: Beatriz Bastide Horbach; Luciano Felício Fuck. (Org.). O Supremo por Seus Assessores. 1ed.: Almedina, 2014, v. , p. 29-46.

5.
PEREIRA, F. H. U.. O controle jurisdicional da sanção disciplinar: por uma reflexão crítica sobre o posicionamento do STJ a partir do MS n° 12.927/DF. O Direito Administrativo na jurisprudência do STF e do STJ. 1ed.: , 2014, v. , p. 243-251.

6.
PEREIRA, F. H. U.. A indispensável defesa técnica nos processos administrativos disciplinares: um breve estudo sobre a súmula vinculante 5 do STF. In: Gilmar Ferreira Mendes; Paulo Gustavo Gonet Branco; André Rufino do Vale. (Org.). A jurisprudência do STF nos 20 anos da Constituição. São Paulo: Saraiva, 2010, v. , p. -.

7.
PEREIRA, F. H. U.. O exercício do poder de polícia pelos consórcios públicos. In: PIRES, Maria Coeli Simões; BARBOSA, Maria Elisa Braz. (Org.). Consórcios públicos: instrumento do federalismo cooperativo. Belo Horizonte: Fórum, 2008, v. , p. -.

8.
PEREIRA, F. H. U.; SILVEIRA, M. P. . A concessão de uso especial para fins de moradia como instrumento para regularização fundiária. In: PEREIRA, Flávio Henrique Unes; DIAS, Maria Tereza Fonseca. (Org.). Cidadania e inclusão social: estudos em homenagem à Professora Miracy Barbosa de Sousa Gustin. Belo Horizonte: Fórum, 2008, v. , p. -.

Apresentações de Trabalho
1.
PEREIRA, F. H. U.. Crise do Sistema de Segurança Pública: critérios para a responsabilidade do Estado por danos resultantes de greves nos serviços de policiamento e outros serviços essenciais. 2017. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

2.
PEREIRA, F. H. U.. Improbidade Administrativa na Jurisprudência do STJ. 2017. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

3.
PEREIRA, F. H. U.. Fraude às licitações: reflexões sobre as sanções penas e administrativas. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

4.
PEREIRA, F. H. U.. Consensualidade e resolução extrajudicial de conflitos envolvendo contratações públicas. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

5.
PEREIRA, F. H. U.. Inelegibilidade e Improbidade Administrativa. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

6.
PEREIRA, F. H. U.; LEAL, R. G. ; FERREIRA, D. . Sanções às pessoas jurídicas: as leis de improbidade administrativa, a lei anticorrupção empresarial e os acordos de leniência. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

7.
PEREIRA, F. H. U.. Improbidade Administrativa. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

8.
PEREIRA, F. H. U.. Condutas Vedadas aos Agentes Públicos. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

9.
PEREIRA, F. H. U.. O poder de polícia como instrumento de sustentabilidade. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

10.
PEREIRA, F. H. U.. Discricionariedade Judicial na aplicação de conceitos jurídicos indeterminados. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

11.
PEREIRA, F. H. U.. Abuso de Poder e Conduta Vedada. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

12.
PEREIRA, F. H. U.. Responsabilidade do Estado nas parcerias com o terceiro setor: aspectos trabalhistas e administrativos. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

13.
PEREIRA, F. H. U.. Direitos Sociais, Desenvolvimento Urbano e Saneamento Básico. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

14.
PEREIRA, F. H. U.. Sustentabilidade e meio ambiente. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

15.
PEREIRA, F. H. U.. Eficiência e legalidade. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

16.
PEREIRA, F. H. U.. Desenvolvimento do Concurso Público. 2010. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

17.
PEREIRA, F. H. U.. Conduta Vedada e Abuso de Poder. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

18.
PEREIRA, F. H. U.. Saneamento Básico - competências dos municípios em regiões metropolitanas. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

19.
PEREIRA, F. H. U.. A nova lei do mandado de segurança: avanços?. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

20.
PEREIRA, F. H. U.. Responsabilidade Civil do Estado por Omissão Legislativa. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

21.
PEREIRA, F. H. U.. Processo Disciplinar: aspectos controvertidos. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

22.
PEREIRA, F. H. U.. Limites ao Poder de Polícia. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

23.
PEREIRA, F. H. U.. Praticas Pedagógicas no Ensino Jurídico. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

24.
PEREIRA, F. H. U.. A nova lei do Mandado de Segurança. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

25.
PEREIRA, F. H. U.. Sanções Disciplinares e Controle Jurisdicional. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

26.
PEREIRA, F. H. U.. Sanção Disciplinar: o alcance do controle jurisdicional. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

27.
PEREIRA, F. H. U.. Mandado de Segurança: ato disciplinar; teoria do trato sucessivo e Enunciado 266/STF. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

28.
PEREIRA, F. H. U.. O exame de decisões sobre os princípios da culpabilidade e tipicidade nas sanções disciplinares. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

29.
PEREIRA, F. H. U.. Mandado de Segurança: aspectos controvertidos. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

30.
PEREIRA, F. H. U.. Círculo de debates científicos: o futuro do Direito Administrativo. 2007. (Apresentação de Trabalho/Outra).


Demais tipos de produção técnica
1.
PEREIRA, F. H. U.. Curso de controle das empresas estatais à luz da Lei 13.303/2016: questões polêmicas e atuais.. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Outra).



Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Mestrado
1.
PEREIRA, F. H. U.; DIAS, M. T. F.; GAMBOGI, L. C. B.; LOPES, L. S.. Participação em banca de Bruno Martins Rocha. CORRUPÇÃO E FRAUDE ÀS LICITAÇÕES: O Particular em Face das Sanções Penas e do Direito Administrativo Sancionador. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade FUMEC.

2.
PEREIRA, F. H. U.; GUEDES, J. C. C.; HORBACH, C. B.. Participação em banca de André Luis Nascimento Parada. A Arbitragem nos Contratos Administrativos: uma análise crítica aos obstáculos jurídicos normalmente suscitados para afastar a utilização da arbitragem como meio de solução de conflitos em contratos administrativos. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Teses de doutorado
1.
PEREIRA, F. H. U.; SILVEIRA, M. P.. Participação em banca de Federico Nunes de Matos. Novas fronteiras da arbitragem aplicável aos litígios da administração pública: incidência sobre conflitos extracontratuais, especialmente na desapropriação. 2017. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Monografias de cursos de aperfeiçoamento/especialização
1.
PEREIRA, F. H. U.; SILVEIRA, M. P.. Participação em banca de Beatriz Giraldez Esquivel Gallotti Beserra. A mutabilidade dos contratos de arrendamento portuário sob a luz da eficiência e das diretrizes da nova lei dos portos. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto Brasiliense de Direito Público.



Participação em bancas de comissões julgadoras
Outras participações
1.
PEREIRA, F. H. U.. Concurso de monografia do V congresso mineiro de direito administrativo. 2007. Instituto Mineiro de Direito Administrativo.



Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
Conferência Estadual da Advocacia de Goiás.Compliance, Delação Premiada e Acordo de Leniência. 2017. (Outra).

2.
VII Congresso Catarinense de Direito Administrativo. Debate: O Direito Penal e a Administração Pública. 2017. (Congresso).

3.
X Congresso Mineiro de Direito Administrativo. Desafios para a redução das desigualdades. 2017. (Congresso).

4.
XVI Congresso Brasileiro de Direito do Estado. Reforma da Previdência e Direito da Crise. 2017. (Congresso).

5.
XXXI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. 2º Painel - Regulação administrativa e resolução extrajudicial de conflitos. 2017. (Congresso).

6.
Congresso Nacional: noções avançadas do processo legislativo. 2015. (Congresso).

7.
31º Congresso Mineiro de Municípios. Vedações eleitorais aplicadas aos municípios. 2014. (Congresso).

8.
XVIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Problemas da regulação da energia e da infraestrutura no Brasil: contratos emergenciais, ineficiência e questões polêmicas dos grandes empreendimentos e parcerias com o setor privado. 2014. (Congresso).

9.
Regime jurídico do servidor público: aspectos controvertidos.A atual jurisprudência do STF e o regime jurídico de subsídios. 2013. (Seminário).

10.
XVII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Improbidade Administrativa. 2013. (Congresso).

11.
Congresso Internacional de Direito do Estado. Discricionariedade judicial na aplicação dos conceitos jurídicos indeterminados no Brasil. 2012. (Congresso).

12.
I Seminário de Direito Administrativo Disciplinar.Prevenção de ilícitos administrativos e aperfeiçoamento da atividade correicional. 2012. (Seminário).

13.
Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. 2007. (Congresso).

14.
Congresso Mineiro de Direito Administrativo. 2005. (Congresso).

15.
Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. 2003. (Congresso).

16.
Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. 2002. (Congresso).

17.
Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. 2001. (Congresso).

18.
Seminário ?JusFilosofia em Debate?. 2001. (Seminário).

19.
Seminário sobre Lei de Falências e Concordatas. 2000. (Seminário).

20.
Congresso Brasileiro de Processo Civil. 1999. (Congresso).

21.
Debate: A Reforma do Poder Judiciário (Perspectiva da Justiça do Trabalho). 1999. (Outra).

22.
Seminário de Direito Econômico ?O CADE e a Repressão ao abuso do Poder Econômico?.. 1999. (Seminário).


Organização de eventos, congressos, exposições e feiras
1.
PEREIRA, F. H. U.. Seminário de Direito Administrativo: Reflexões sobre a jurisprudência do STJ - um diálogo no Tribunal por uma discursividade democrática. 2012. (Congresso).

2.
PEREIRA, F. H. U.. III Congresso Brasiliense de Direito Administrativo. 2011. (Congresso).

3.
PEREIRA, F. H. U.. Congresso Brasiliense de Direito Eleitoral. 2010. (Congresso).

4.
PEREIRA, F. H. U.. II Congresso Brasiliense de Direito Administrativo. 2009. (Congresso).

5.
PEREIRA, F. H. U.. Congresso Brasiliense de Direito Administrativo. 2007. (Congresso).



Outras informações relevantes


Classificado em 1º lugar para uma das vagas do programa de pós-graduação da Faculdade de Direito da UFMG, ano 2007, nível doutorado, linha de pesquisa: ?Poder e Cidadania no Estado Democrático de Direito?, projeto estruturante: ?Tendências atuais da Administração Pública: participação, consensualidade e controle?.



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