Larissa Ambrosano Packer

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  • Última atualização do currículo em 19/04/2018


Graduada em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2007) e mestre em Filosofia do Direito pela Universidade Federal do Paraná (2010). Foi professora de Teoria Geral do Estado e Ciência Política e militante na área do direito socioambiental e direitos humanos, atuando especificamente no marco regulatório do Código Florestal, na construção dos direitos coletivos ao conhecimento tradicional associado à biodiversidade e agrobiodiversidade e em ações civis públicas na área de biotecnologia e organismos geneticamente modificados. (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Larissa Ambrosano Packer
Nome em citações bibliográficas
PACKER, L. A.

Endereço


Endereço Profissional
Autônoma - Consultoria.
Travessa Tamoios
Flamengo
22230050 - Rio de Janeiro, RJ - Brasil
Telefone: (21) 1983992260


Formação acadêmica/titulação


2008 - 2010
Mestrado em Direito.
Universidade Federal do Paraná, UFPR, Brasil.
Título: Da monocultura da lei às ecologias dos direitos:pluralismo jurídico comunitário-participativo para afirmação da vida concreta camponesa.,Ano de Obtenção: 2010.
Orientador: Celso Luiz Ludwig.
Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil.
Palavras-chave: propriedade intelectual; sementes; tutela dos direitos difusos e coletivos; Filosofia da libertação e pluralismo jurídico; regime jurídico proteção agrobiodiverisdade.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito / Especialidade: Filosofia do Direito.
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito / Especialidade: Teoria Geral do Direito.
Setores de atividade: Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais.
2003 - 2007
Graduação em Direito.
Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, UNESP, Brasil.
Título: Ação coletiva de ocupação de terra: uma das expressões de pluralismo jurídico na busca pela tutela do direito difuso à função social da terra..
Orientador: Antônio Alberto Machado.




Formação Complementar


2015
Curso Juiz Federal e Procurador da República 2015/2016. (Carga horária: 570h).
Curso Ênfase, ÊNFASE, Brasil.
2014 - 2015
MPF Regular 2014. (Carga horária: 300h).
Curso Alcance Concursos Ltda -EPP, ALCANCE, Brasil.
2011 - 2011
Intensive English Course. (Carga horária: 90h).
Totnes Language School, TANDEM, Inglaterra.
2011 - 2011
Ensino do Direito Processual. (Carga horária: 24h).
Instituto Brasileiro de Direito Processual, IBDP, Brasil.
2010 - 2010
Curso Sul-Americano de Biossegurança de OGMs. (Carga horária: 48h).
Universidade Federal de Santa Catarina, UFSC, Brasil.
2009 - 2010
Extensão universitária em Procad Amazônia. (Carga horária: 2h).
Universidade Federal do Paraná, UFPR, Brasil.
2009 - 2009
Escola de Altos Estudos Capes. Antonio M. Espanha. (Carga horária: 50h).
Universidade Federal do Paraná, UFPR, Brasil.
2008 - 2008
Exchange Program for environmental advocates and c. (Carga horária: 40h).
Centro Terra Viva Estudos e Advocacia Ambiental, CTV, Moçambique.
2006 - 2007
Extensão universitária em Curso de Estágio Profissional da Advocacia. (Carga horária: 360h).
Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, UNESP, Brasil.
2005 - 2007
Extensão universitária em Multidisciplinar. (Carga horária: 20h).
Núcleo Agrário Terra e Raiz, NATRA, Brasil.
2003 - 2007
Extensão universitária em Direito. (Carga horária: 20h).
Núcleo de Estudos de Direito Alternativo, NEDA, Brasil.
2006 - 2006
Extensão universitária em Centro Jurídico Social Unesp/Franca. (Carga horária: 480h).
Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, UNESP, Brasil.
2004 - 2005
Direito. (Carga horária: 20h).
Centro Acadêmico de Direito "Prof. André Fanco Montoro", CADIR/UNESP, Brasil.


Atuação Profissional



Ministério do Meio Ambiente e da Amazonia Legal, MMA, Brasil.
Vínculo institucional

2016 - Atual
Vínculo: Colaboração, Enquadramento Funcional: Membro da CCT sobre Salvaguardas da CONAREDD+
Outras informações
Membro especialista em biodiversidade na Comissão Consultiva Técnica sobre Salvaguardas da Comissão Nacional para REDD+ (Conaredd), a fim de desenvolver a Estratégia Nacional de REDD+ (Enredd) no Brasil, com mandato para construir a) interpretação nacional de Salvaguardas; b) o Sumário Nacional de Salvaguardas; c) o Sistema de informações sobre o cumprimento das salvaguardas d) Ouvidorias sobre salvaguardas. Trata-se de representação técnica em biodiversidade e direito dos agricultores a fim de aproximar o marco de REDD+ do sistema internacional e nacional de proteção dos direitos humanos e dos direitos dos agricultores, povos e comunidades tradicionais, corroborando a a posição brasileira na Convenção sobre Mudanças do Clima de não aplicar offsetts e mercados no marco nacional.


Centro Universitário Curitiba, UNICURITIBA, Brasil.
Vínculo institucional

2013 - 2013
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professora assistente, Carga horária: 24

Atividades

02/2013 - 06/2013
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Ciência Política e Teoria Geral do Estado

Heinrich Boell Stiftung, HBS, Brasil.
Vínculo institucional

2012 - 2013
Vínculo: prestação de serviço, Enquadramento Funcional: consultora, Carga horária: 20

Atividades

08/2012 - 04/2013
Pesquisa e desenvolvimento , HBS Brasil, .


Terra de Direitos Organização de Direitos Humanos, TERRA DE DIREITO, Brasil.
Vínculo institucional

2008 - 2012
Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: advogada e assesoria jurídica, Carga horária: 40
Outras informações
Assessora Jurídica da Terra de Direitos -Organização de Direitos Humanos, na área de biodiversidade e soberania alimentar. Litigância especializada em Ações Civil Públicas para tutela de direitos transindividuais, em especial o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e ao patrimônio genético e cultural do país. Monitoramento de órgãos específicos da administração, como a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), e acompanhamento de Projetos de Lei no Congresso Nacional. Monitoramento da Convenção da Diversidade Biológica (CBD) e seus Protocolos: Protoclo de Cartagena sobre Biossegurança, Protocolo de Acesso e Repartição de Benefícios (ABS) e Protocolo Suplementar Nagoya-Kuala Lumpur de responsabilidade por danos gerados em movimentos transfronteiriços de OVMs.


CBD Alliance Board 2011-2012 Convention on Biological Diversity Alliance, CBD ALLIANCE, Índia.
Vínculo institucional

2011 - 2012
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Representante da América Latina no board


Articulação Nacional de Agroecologia, ANA, Brasil.
Vínculo institucional

2008 - 2012
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: assessoria jurídica
Outras informações
Membro do Grupo de Trabalho Biodiversidade da Articulação Nacional de Agroecologia composto por redes e organizações da sociedade civil e da agricultura familiar e camponesa do campo agroecológico. -Construção do núcleo essencial dos Direitos dos Agricultores, povos e comunidades tradicionais ao livre uso da agrobiodiversidade, especialmente ao livre uso das sementes e mudas.

Atividades

08/2008 - 08/2012
Pesquisa e desenvolvimento , Grupo de Trabalho em Biodiversidade, .


Ministério do Desenvolvimento Agrário, MDA, Brasil.
Vínculo institucional

2008 - 2012
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: assessoria jurídica
Outras informações
O GEA - Grupo de Estudos em Agrobiodiversidade- do Ministério do Desenvolvimento Agrário, composto por representantes do governo e da sociedade civil , se reúne desde 2007 para debater questões ligadas à biossegurança dos Organismos Geneticamente Modificados e acompanhar os procedimentos de liberação comercial na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio).

Atividades

08/2008 - 08/2012
Pesquisa e desenvolvimento , Grupo de Estudos em Agrobiodiversidade, .


Universidade Federal do Paraná, UFPR, Brasil.
Vínculo institucional

2008 - 2010
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: pesquisadora
Outras informações
PROCAD- AMAZÔNIA ? Coordenador José Antônio Pérez Gediel - desenvolvido pelos Programas de Pós-graduação em Direito das Universidades do Estado do Amazonas, Federal do Paraná e Católica de Santos que se reúnem nesta pesquisa para estudar e analisar as possibilidades de proteção jurídica da sociobiodiversidade na Amazônia brasileira e nos países amazônicos. O grupo realizou em 2008 e 2009 levantamento bibliográfico e estudos interdisciplinares em torno da realidade Amazônica, culminando em 2011 com o lançamento do o livro "Direitos, Culturas e Conflitos Territoriais na Amazônia", coordenado pelo Professor José Antonio Pérez Gediel.


iNSTTIUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SP, INCRA, Brasil.
Vínculo institucional

2006 - 2006
Vínculo: estagiária, Enquadramento Funcional: pesquisadora, Carga horária: 20
Outras informações
Pesquisa multidisciplinar quantitativa nos assentamentos e acampamentos da região de Ribeirão Preto, como o pré-assentementa Mário Lago e o assentamento Bela Vista em Araraquara para levantamento de dados de um universo de 350 famílias,como idade, escolaridade, região de origem e cidade natal, titularidade do lote (gênero), quantidade de homens, mulheres, crianças (dependentes) e idosos, existência de documentos básicos, como também dados da produção (quantidade e gêneros da produção nos lotes e das áreas coletivas). Pesquisadora responsável pela sistematização, digitalização e cruzamento de dados para análise.


Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto, PROMOTORIARP, Brasil.
Vínculo institucional

2005 - 2005
Vínculo: estagiária, Enquadramento Funcional: auxiliar do Ministério Público, Carga horária: 12
Outras informações
Estágio voluntário na Promotoria Estadual de conflitos fundiários e meio ambiente com Dr. Marcelo Pedroso Goulart, principalmente no acompanhamento de Ações Civis Públicas desapropriatórias pelo descumprimento da função socioambiental da propriedade (geralmente passivo em APP e RL); participação nas diligências nas áreas que estão sob inquérito civil e TAC. O estágio compreendeu também participação no projeto Promotoria comunitária, em que, a cada mês, o Ministério Público se desloca para um dos bairros de Ribeirão Preto a fim de prestar atendimento e tomar providências de caráter coletivo, como é o exemplo das hortas comunitárias de mulheres em terrenos baldios identificados pelo MP.


Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, UNESP, Brasil.
Vínculo institucional

2006 - 2006
Vínculo: estágio, Enquadramento Funcional: Estágio Centro Jurídico Social Unesp/Franca, Carga horária: 20
Outras informações
Aprovação em concurso de estágio prático profissional no Centro Jurídico Social da Unesp-Franca, que se caracteriza por atendimento jurídico-social à população de baixa renda sempre em dupla de estagiários do curso de Direito e do curso de Serviço Social. As principais áreas de prática jurídica são em direito de família e direito previdenciário.


Promotoria de Justiça de Batatais, MP, Brasil.
Vínculo institucional

2007 - 2007
Vínculo: estagiária, Enquadramento Funcional: Auxiliar do Ministério Público, Carga horária: 20
Outras informações
Aprovação em concurso do Ministério Público Estadual de São Paulo, atuação na cidade de Batatais, pricipalmente na área criminal. http://www.mp.sp.gov.br/portal/page/portal/diario_oficial/publicacao_diario_oficial/deo_2007/050907.htm


Núcleo Agrário Terra e Raiz, NATRA, Brasil.
Vínculo institucional

2005 - 2007
Vínculo: extensão universitária, Enquadramento Funcional: pesquisa e extensão, Carga horária: 12
Outras informações
Núcleo Agrário Terra e Raiz, sob a coordenação da Profª. Drª Raquel Sant`Anna, grupo de extensão universitária interdisciplinar, abrangendo cursos de Direito, Serviços Social, História e Relações Internacionais. Realizou atividades de formação e alfabetização de jovens e adultos (EJA) de assentamentos e acampamentos de reforma agrária, a partir do GAPATERRA - Grupo de Alfabetização Paulo Freire. Em 2005, participou do grupo de gênero,o qual desenvolveu metodologia para abordar a questão de gênero com mulheres e homens dos 21 núcleos do assentamento Mario Lago. Nos anos de 2006 e 2007, participou do setor de Direitos Humanos, que propunha oficinas de formação e informação sobre ações possessórias, função social da propriedade e procedimento de desapropriação no INCRA.


Núcleo de Estudos de Direito Alternativo, NEDA, Brasil.
Vínculo institucional

2003 - 2007
Vínculo: extensão universitária, Enquadramento Funcional: extensão e pesquisa, Carga horária: 20
Outras informações
O NEDA - Núcleio de Estudos em Direito Alternativa, sob coordenação do Prof. Dr. Antônio Alberto Machado, realiza estudos e pesquisas em torno da Teoria Critica do Direito e Direitos Humanos em torno do que se convencionou denominar de "Movimento de Direito Alternativo". Em 2005, assumiu a coordenação de estudos, a fim de construir o programa anual do grupo, assim como participou das atividades de extensão universitária na comunidade de um dos bairros da cidade de Franca para formação em direitos humanos e cidadnia,sob a coordenação do Prof. Dr. Paulo Borges. Colaborou na organização de Simpósios e Cursos de Formação promovidos anualmente pelo Grupo.

Atividades

02/2003 - 05/2007
Pesquisa e desenvolvimento , Núcleo de Estudos de Direito Alternativo, .

Linhas de pesquisa
Pluralismo Jurídico
02/2003 - 05/2007
Pesquisa e desenvolvimento , Núcleo de Estudos de Direito Alternativo, .


Centro Acadêmico de Direito, CADIR, Brasil.
Vínculo institucional

2003 - 2004
Vínculo: coordenação, Enquadramento Funcional: Coordenadora geral, Carga horária: 20
Outras informações
Como coordenadora geral da Gestão " Direito de quem?", construiu o III Ciclo de Estudos Jurídicos e a XV Semana Jurídica, contribuindo com a construção e fundação da REPED - Rede Popular dos Estudantes de Direito junto ao movimento estudantil da USP, UFV, PUC-SP e Unesp e os movimentos sociais urbanos e rurais. http://www.direitounesp.com/index_arquivos/Page492.htm



Linhas de pesquisa


1.
Pluralismo Jurídico

Objetivo: Relação entre monismo e pluralismo jurídico. Análise das formas históricas assumidas pelo fenômeno jurídico, partindo-se do pluralismo jurídico como um fato histórico e não apenas como uma das correntes do pensamento jurídico. Tal pressuposto pretende identificar os obstáculos e desafios do monismo jurídico, característico dos Estados modernos, frente à uma pluralidade de práticas sócio-jurídicas que muitas vezes têm maior eficácia social sobre determinados territórios, seja por omissão estatal em seu dever de agir (programa constitucional); outras vezes devido ao fosso cultural existente entre sociedade x comunidade(s). Tais territórios construídos por normatividades próprias podem ser organizados tradicionalmente (anterior ao Estado moderno) por povos e comunidades tradicionais; como também por movimentos sociais contemporâneos que emergiram pela necessidade de reivindicar direitos negados e sonegados (movimentos de luta pelo acesso à moradia e acesso à terra por exemplo); ou ainda, por poderes ditos "paralelos" que ditam o direito em espaços periféricos de pobreza, como o narcotráfico e etc. As dificuldades de relação entre monismo e pluralismo jurídico vêm gerando intensos conflitos nos estados nacionais, o que leva contemporaneamente alguns Estados ontologicamente multiculturais, como a Bolívia, a declarar-se constitucionalmente como Estado Plurinacional, trazendo inúmeras implicações para a teoria e prática constitucional ("novo constitucionalismo latino americano") e a Teoria do Estado..
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito / Especialidade: Sociologia Jurídica.
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito / Especialidade: Antropologia jurídica.
Palavras-chave: Pluralismo e monismo jurídico; efetividade da norma; Nova teoria e pratica constitucional.
2.
Teorias do Direito e Filosofia da Libertação

Objetivo: A partir das escolas do pensamento jurídico, analisa-se a pertinência metodológica em se utilizar das categorias da filosofia da libertação na América Latina, desenvolvidas principalmente por Enrique Dussel, a fim de alargar o objeto da ciência jurídica frente à emergência de novos e renovados sujeitos de direito na contemporaneidade, os quais veem construindo novos direitos (pluralismo jurídico strictu sensu); assim como reinterpretando,desde seus contextos, e exigindo aplicação e eficácia da norma positivada, eminentemente as de conteúdo constitucional. Tal ampliação do objeto da ciência jurídica pretende visibilizar formas outras de diálogo-conflito entre o ordenamento positivo e a tessitura social com a finalidade de se aprofundar o estudo sobre a eficácia social das normas constitucionais e da política pública sobre setores historicamente encobertos..
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito / Especialidade: Teoria Geral do Direito.
Palavras-chave: Escolas do pensamento jurídico; Teoria critica do direito; Filosofia da libertação na América Latina.
3.
Organismos Geneticamente Modificados e agrobiodiversidade

Objetivo: Monitoramento do procedimento administrativo de liberação dos Organismos Geneticamente Modificados pela CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) frente ao Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança (PCB) e a Constituição Federal. Desenvolvimento de pesquisa sobre as implicações das liberações do milho transgênico para os direitos transindividuais ao patrimônio genético e cultural do país e os direito coletivos dos agricultores e consumidores. A pesquisa gerou a proposição de Ação Civil Publica contestando o procedimento de liberação do milho transgênico na Vara Federal Ambiental de Curitiba..
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito socioambiental.
Palavras-chave: Tutela jurídica da agrobiodiversiade; Lei de Biossegurança e OGMs.
4.
Direito dos agricultores, povos e comunidades tradicionais e tutela jurídica da sociobiodiversidade

Objetivo: Construção de tutela jurídica efetiva aos direitos dos agricultores, povos e comunidades tradicionais sob formas alternativas ao regime de patentes e propriedade intelectual. Analise das implicações do regime jurídico de propriedade intelectual sobre agrobiodiversidade e biodiversidade para a afirmação do direito humano à alimentação e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e para o direito coletivo dos agricultores ao livre uso da agrobiodiversidade. Legislação internacional: Convenção UPOV - União para Proteção de novas Obtenções Vegetais; TRIPs/OMC - Acordo Internacional de Propriedade Intelectual relacionado ao Comércio; CDB - Convenção sobre Diversidade Biológica (art. 8j, 10c, art. 15 e 16 da CDB). TIRFAA - Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para Alimentação e Agricultura (FAO- arts. 5, 6 e 9)..
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Palavras-chave: Regime de propriedade intelectual sobre sementes; Direito dos agricultores, povos e comunidades; livre uso da biodiversidade.
5.
Pagamento por Serviços Ambientais -implicações para a tutela ambiental dos bens comuns

Objetivo: Analise das implicações dos chamados "incentivos ou sanções positivas" em especial dos chamados "pagamentos por serviços ambientais", assim como dos novos títulos de propriedade sobre bens até então fora do comércio, como a floresta nativa e o ar puro (carbono equivalente evitado), para a tutela ambiental dos "bens ambientais de uso comum do povo". Análise específica do capítulo X do novo Código florestal Lei 12.651/2011; da Politica Nacional de Mudanças Climática- Lei 12.187/2009; Leis estaduais (Lei 2308/2010 SISA Acre), e projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional..
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Palavras-chave: Tutela jurídica dos bens de uso comum do povo; pagamento por serviços ambientais.


Projetos de pesquisa


2008 - 2010
Programa de cooperação Acadêmica UEA/Unisantos/UFPR
Descrição: O objetivo geral deste projeto de pesquisa é criar um espaço acadêmico e institucional entre os Programas de Pós-graduação em Direito das Universidades do Estado do Amazonas, Federal do Paraná e Católica de Santos, para estudar e analisar as possibilidades de proteção jurídica da sociobiodiversidade na Amazônia brasileira e nos países amazônicos. Para atingir esse objetivo será realizada análise bibliográfica e legislativa dos diferentes regimes jurídicos nacionais, assim como dos documentos jurídicos internacionais, que tratam da utilização e da apropriação dos espaços e de seus recursos naturais..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (6) / Mestrado acadêmico: (4) / Doutorado: (2) .

Integrantes: Larissa Ambrosano Packer - Coordenador / outros - Integrante.
Financiador(es): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Bolsa.


Projetos de extensão


2005 - 2007
Projeto de Pesquisa ?Estágio Curricular nas áreas de Direito, Serviço Social, História e Relações Interancionais para alunos da UNESP de Franca/SP?
Descrição: Núcleo de extensão universitário com o objetivo de acompanhar o desenvolvimento das comunidades rurais em acampamentos e assentamentos rurais da reforma agrária. Além dos trabalhos nestes espaços o Núcleo promove estudos, seminários e reuniões sobre reforma agrária, direito à posse, função social da terra e conflitos fundiários..
Situação: Concluído; Natureza: Extensão.
Alunos envolvidos: Graduação: (8) / Mestrado acadêmico: (2) / Doutorado: (1) .

Integrantes: Larissa Ambrosano Packer - Coordenador / outros - Integrante.
Financiador(es): Fundação de Estudos e Pesquisas Agrícolas e Florestais - Bolsa.
Número de produções C, T & A: 9


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito/Especialidade: Filosofia do Direito.
2.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito/Especialidade: Teoria Geral do Direito.
3.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito agrário e ambiental.


Idiomas


Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Francês
Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
PACKER, L. A.2008PACKER, L. A.; BONFIM, D. . Outro paradigma para o direito: reflexões a partir da vida concreta de Jaques Derrida e da vida concreta de Enrique Dussel. Revista Eletrônica do CEJUR, v. 1, p. 126-148, 2008.

2.
PACKER, L. A.2005PACKER, L. A.. Descobrir o Encoberto: O pluralismo jurídico enquanto fato potencializador de territórios privilegiados para a construção de Outro paradigma político-jurídico na América Latina, o exemplo MST.. Revista da Faculdade de Direito. Universidade Federal do Paraná, v. 43, p. 01-17, 2005.

Livros publicados/organizados ou edições
1.
PACKER, L. A.; outros . Perspectivas de Natureza: Epistemologias, negócios de natureza e América Latina. 1. ed. São Paulo: Annablume, 2018.

2.
PACKER, L. A.. Lei Florestal 12.651/12: Avanço do Direito civil-proprietário sobre o espaço público e os bens comuns dos povos. 1. ed. Curutiba: Terra de Direitos, 2017. 78p .

3.
PACKER, L. A.. Novo Código Florestal e Pagamentos por Serviços Ambientais: Regime Proprietário sobre os Bens Comuns. 1. ed. Curitiba: Juruá, 2015. 268p .

4.
PACKER, L. A.. Biodiversidade como bem comum: Direito dos Agricultores e Agricultoras, Povos e Comunidades Tradicionais. 1. ed. Curitiba: Arte e Texto, 2012. v. 3000. 80p .

Capítulos de livros publicados
1.
PACKER, L. A.; Acselrad, H. ; Souza, J.G. ; Maniglia, E. ; MAFORT, K. C. O. ; SCOPINHO, R. A. ; Brancaleoni, A. ; Silva . Vida concreta camponesa como o negativo do capital: dimensões de exterioridade às leis de propriedade intelectual sobre sementes. In: Severi, Fabiana; Andrade Jr., José Roberto P.; Silva, Ana Paula. (Org.). O agrário e o ambiental no século XXI: Estudos e reflexões sobre a reforma agrária. 1ed.Curitiba: Editora CRV, 2013, v. , p. 13-149.

2.
PACKER, L. A.. Não ao PSA, Sim aos Direitos dos Agricultores. In: Núcleo Justiça Ambiental e Direitos - FASE. (Org.). Visões alternativas ao Pagamento por Serviços Ambientais. 1ed.Rio de Janeiro: Fase, 2013, v. , p. 1-80.

3.
PACKER, L. A.. From nature to natural capital ? how new Legal and Financial mechanisms create a market for the Green economy. In: Dawid Danilo Bartelt. (Org.). Inside a Champion: an analysis of the brasilian development model. 1ed.Rio de Janeiro: , 2012, v. , p. 114-128.

4.
PACKER, L. A.; outros . Biodiversidad como mercancía marca los debates en la convención. In: Forero Torres, Lyda Fernando, comp.. (Org.). Cambio climático y justicia ambiental : una introducción. 1ed.Bogotá: Siglo del Hombre - Instituto latinoamericano para una sociedad y un derecho alternativos, 2011, v. , p. 1-348.

5.
PACKER, L. A.. O negativo do sujeito proprietário: visibilizando as digitais históricas dos povos indígenas sobre a biodiversidade amazônica.. In: GEDIEL, José Antônio Peres e CORRÊA, Adriana Espíndola. (Org.). Direitos, Culturas e Conflitos Territoriais na Amazônia. 1ed.Curitiba: , 2011, v. , p. 75-98.

6.
PACKER, L. A.; Avanci, Luciana . Transnacionais, legislações e violações aos direitos dos agricultores. In: Ferandes, Gabriel; Ferment, Gilles; Avanci, Juliana. (Org.). Seminário sobre proteção da agrobiodiversidade e Direito dos Agricultores: propostas para enfrentar a contaminação transgênica do milho.. 1ed.Brasília: Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural - NEAD/MDA, 2010, v. , p. 47-56.

Textos em jornais de notícias/revistas
1.
Mansur, Vinicius ; PACKER, L. A. . Pnuma vai à Cúpula dos Povos e ouve críticas à Economia verde. Carta Maior, Brasilia, 17 jun. 2012.

2.
PACKER, L. A.. Economia verde impõe preço à natureza. Contra Corrente, Brasilia, p. 6 - 9, 04 jun. 2012.

3.
Antunes, André ; PACKER, L. A. . Economia Verde: será que essa é a saída para a crise ambiental?. REVISTA POLI SAÚDE EDUCAÇÃO TRABALHO FIO CRUZ, São Paulo, p. 6 - 7, 05 dez. 2011.

4.
Antunes, André ; PACKER, L. A. . As contradições do discurso ambiental no cerne do sistema capitalista. Caros Amigos - Editora Casa Amarela., 07 nov. 2011.

5.
PACKER, L. A.. Economia verde não tem nada a ver com conservação e uso sustentável, diz advogada da Terra de Direitos. Centro de Estudos em Sustentabilidade Fundação Getúlio Vargas, 09 out. 2011.

6.
PACKER, L. A.. Economia verde" destrói e é insustentável, opina advogada. Blog Altino Machado Jornalista, Acre, 07 out. 2011.

7.
PACKER, L. A.; Prioste, Fernando Gallardo . Capítulo de Livro: Syngenta, transgénicos y violaciones de los derechos humanos en Brasil. La Agricultura Syngenta: monopólios, transgênicos y plaguicidas, Quito, p. 79 - 98, 03 out. 2011.

8.
PACKER, L. A.. Los pagos por servicios ambientales como propuesta de privatización. America Latina en Movimiento, Equador - Quito, p. 27 - 30, 01 out. 2011.

9.
CASSARINO., J. P. ; PACKER, L. A. . Tecnologia Tecnología Terminator en cultivos de alimentos y eucaliptos transgénicos: una amenaza a la soberanía alimentaria. Boletim MOVIMENTO MUNDIAL PELAS FLORESTAS TROPICAIS, Uruguai, 01 out. 2011.

10.
PACKER, L. A.; outros . Marco legal x instrumentos econômicos: PSA, REDD e Código Florestal. Boletím Rio + 20 Fudação Heinrich Boll Barsil, Rio de Janeiro, p. 16 - 18, 23 set. 2011.

11.
PACKER, L. A.. Entrevista: CTNBio não avalia contaminação. O Estado de São Paulo -Ligia Formente, São Paulo, p. A24 - A24, 21 set. 2011.

12.
PACKER, L. A.; FERNANDEZ, Gabriel Bianconi. . ONGs reclamam do processo de aprovação. O Estado de São Paulo - Sabrina Valle, São Paulo, 05 set. 2011.

13.
PACKER, L. A.. Agronegócio ameaça a soberania nacional. BRASIL DE FATO, São Paulo, 20 jun. 2011.

14.
ZANONI, Magda ; Pelaez, Victor ; PACKER, L. A. . Aprovação de transgênicos pela CTNBio foi vergonha nacional, diz pesquisadora. Do Portal da UFPR - Pagina Dr. Rosinha Dep. Federal, 26 abr. 2011.

15.
PACKER, L. A.. Commodifying Biodiversity at COP 10. Forest Cover - Global Forest Coalization, 01 dez. 2010.

16.
PACKER, L. A.. Sojicultores Brasileiros 'Fogem' de Transgênicos. Portal Luiz Nassif, 22 nov. 2010.

17.
PACKER, L. A.. Biodiversidade como mercadoria marca os debates na COP-10. Revista ECO 21, Rio de Janeiro, 01 nov. 2010.

18.
PACKER, L. A.. Biossegurança e Biodiversidade: ONGs propõem metas. Planeta Sustentável - editora Abril, São Paulo, 29 set. 2010.

19.
PACKER, L. A.; outros . Srº Presidente, Acesso e Repartição de Beneficios da Biodiversidade. Revista Página 22 - Centro de Estudos em Sustentabilidade da FGV, São Paulo, 10 set. 2010.

20.
PACKER, L. A.. Justiça suspende milho transgênico ?de gaveta?. Gazeta do Povo-Economia - José Rocher, Curitiba, 29 jul. 2010.

21.
PACKER, L. A.; Santilli, Juliana ; outros . Projetos podem prejudicar biodiversidade agrícola, dizem especialistas. Jornal da Ciência Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SPBC), 09 jul. 2010.

22.
Lisboa, Marijane ; PACKER, L. A. . Bayer withdraws controversial GM rice application in Brazil. Deutsche Welle, 02 jul. 2010.

23.
PACKER, L. A.. BIODIVERSIDADE ? NEGOCIAÇÃO Governos discutem quem tem responsabilidade sobre transgênicos. Adital -Notícias da América Latina e Caribe, 06 jun. 2010.

24.
PACKER, L. A.; Prioste, Fernando Gallardo . Syngenta é condenada na Europa por contaminar lavouras no Paraná. Rede Brasil Atual, 19 maio 2010.

25.
PACKER, L. A.. Entrevista: questões jurídicas para conter milho transgênico. Adital - ADITAL, Agência de Informação Frei Tito para América Latina e Caribe, Fortaleza - Ceará, 26 ago. 2009.

26.
PACKER, L. A.. Contaminação do milho transgênico já é realidade no Paraná. Direitos Humanos Senador Cristovam Buarque, 12 ago. 2009.

27.
PACKER, L. A.. Entrevista: Polêmica nos campos de soja. Carta Capital - Phydia Athaide, Sao Paulo, 24 abr. 2009.

28.
PACKER, L. A.. Agricultura familiar garante crédito para lavouras com sementes crioulas. Agência Estadual de Notícia Estado do Paraná, 13 out. 2008.

29.
PACKER, L. A.. Entrevista IHU Transgênicos: a biodiversidade transformada em mercadoria. IHU On-Line (UNISINOS. Impresso), São Leopoldo -RS, 24 out. 2001.

30.
PACKER, L. A.. Entrevista: Seminário em Curitiba aborda questões jurídicas para conter milho transgênico. Adital.

Trabalhos completos publicados em anais de congressos
1.
PACKER, L. A.. Representações dos Direitos Humanos a partir do pluralismo jurídico comunitário-participativo: os espaços organizados pelo MST na perspectiva da filosofia da libertação de Enrique Dussel. In: Congresso Latino Americano de Direitos Humanos e pluralismo jurídico, 2008, Florianópolis. Anais do Congresso Latino Americano de Direitos Humanos e pluralismo jurídico. Florianópolis: Editora Dom Quixote, 2008. v. 1. p. 1-23.

2.
PACKER, L. A.. Relação do Direito Estatal com o fato do pluralismo jurídico - a disputa de projetos no jogo do desenvolvimento do estado Brasileiro.. In: I Encontro da Rede de Estudos Rurais, 2006, Niterói. I Encontro da Rede de Estudos Rurais, 2006. v. 1.

3.
PACKER, L. A.. ?DESCOBRIR O ENCOBERTO?:pluralismo jurídico enquanto fato potencializador de territórios priviligiados para cosntrução de Outro paradigma político jurídico na América Latina. O exemplo MST.. In: I Encontro de Direito e Cultura Latino-americanos: Diversidade, Identidade e Emancipação, 2005, Curitiba. Revista da Faculdade de Direito da UFPR. Curitiba, 2005. v. 43.

Resumos publicados em anais de congressos
1.
PACKER, L. A.. O sujeito camponês e o livre uso da biodiversidade: pluralismo jurídico comunitário-participativo como fundamento de validade do fenômeno jurídico. In: I Encontro Nacional de Antropologia do Direito, 2009, São Paulo. GT 4 - Antropologia, Movimentos Sociais e Violência. São Paulo: USP, 2009.

2.
PACKER, L. A.. Os acampamentos e assentamentos do movimento dos trabalhadores rurais sem terra como territórios privilegiados para a cosntrução de um novo patadigma político-jurídico.. In: 57° Reunião Anual da SBPC, 2005, Fortaleza. 57° Reunião anual da SPBC, 2005.

Apresentações de Trabalho
1.
PACKER, L. A.. Negócios da Natureza e Estado. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

2.
PACKER, L. A.. Sistemas de produção sustentáveis e autonomia dos agricultores e agricultoras no contexto das mudanças climáticas. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

3.
PACKER, L. A.. As incostitucionalidades do Novo Código Florestal e a privatização dos bens comuns. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

4.
PACKER, L. A.. Direito à terra, comuns e Cadastro Ambiental Rural. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

5.
PACKER, L. A.. Novo Código Florestal e Pagamento por Serviços Ambientais. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

6.
PACKER, L. A.. Novo Código Florestal e Pagamento por Serviços Ambientais. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

7.
PACKER, L. A.; BERNSTEIN, S. ; TONI, A. . Conecting the dots acrossthe environmental Governance: Biodiversity, Climate and 2030 Agenda. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

8.
PACKER, L. A.; Marés, C.F. ; Camila Moreno ; Goulart, M. ; Andrade, F.V. . Pagamentos por serviços ambientais: inconstitucionalidade de um regime proprietário sobre os bens comuns. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

9.
PACKER, L. A.; DERANI, C. . Novo Código Florestal e Pagamento por Serviços Ambientais: regime proprietário sobre os bens comuns. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

10.
PACKER, L. A.. Questões Legais Regionais dos OGMs. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

11.
PACKER, L. A.; FERNANDEZ, Gabriel Bianconi. . Diez años de Transgénicos en Brasil. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

12.
PACKER, L. A.. Regimes Jurídicos de tutela da biodiversidade e agrobiodiversidade. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

13.
PACKER, L. A.. Mesa Abertura: Dez anos de Transgênicos no Brasil. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

14.
PACKER, L. A.. Movimento Estudantil. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

15.
PACKER, L. A.. Organismos Geneticamente Modificados, Biodiversidade e Biopirataria. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

16.
PACKER, L. A.. Novas formas de sociabilidade e subjetividade no campo. 2012. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

17.
PACKER, L. A.. AUTOREGULACIONES DESDE LOS TERRITORIOS A TRAVÉS DEL DERECHO ORIGINARIO Y SU RECONOCIMIENTO LEGAL. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

18.
PACKER, L. A.. Estrutura do Estado: Para que serve o Legislativo, Executivo e Judiciário. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

19.
PACKER, L. A.; Marés, C.F. . Direitos, Pesquisa e Movimentos Sociais. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

20.
PACKER, L. A.. Debate com Achim Steiner (diretor do PNUMA) na Cúpula dos Povos da Rio+20. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

21.
PACKER, L. A.; JOSE, C. J. G. ; PORTANOVA, R. . Perspectivas do Direito Alternativo e das Instituições Democráticas. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

22.
PACKER, L. A.. COP-MOP Rumo à Nagoya: subsídio para reunião nacional para o posicionamento da sociedade civil. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

23.
PACKER, L. A.. Side-event in COP10 Nagoya: GMOs,concentration of seeds market and intellectuall property in Brazil. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

24.
PACKER, L. A.. GMOs, concentration of seeds market and intellectually property in Brazil. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

25.
PACKER, L. A.; Brandão, Jô ; outros . DOCUMENTO Recomendações dos movimentos e organizações sociais para a COP10MOP05 de Nagoya.. 2010. (Apresentação de Trabalho/Outra).

26.
PACKER, L. A.. Legislações sobre biossegurança: análise de seus principais mecanismos e de sua aplicabilidade. O que esperar da COP05. 2010. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

27.
PACKER, L. A.. Direito dos Agricultores na América Latina ? caso do Perú. 2009. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

28.
PACKER, L. A.. Representações dos Direitos Humanos a partir do pluralismo jurídicocomunitário-participativo: os espaços organizados pelo MST na perspectiva da filosofia da libertação de Enrique Dussel. 2008. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

29.
PACKER, L. A.. Direito dos povos e comunidades tradicionais à Agrobiodiversidade. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

30.
PACKER, L. A.. As ocupações coletivas de terras que não cumprem sua função social enquanto petição inical no processo desapropriatório: uma tentativa de superação da atual fase de antijuridicidade das ações promovidas por sujeitos coletivos. 2007. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

31.
PACKER, L. A.. A filosofia da libertação na América Latina segundo Enrique D. Dussel. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

32.
PACKER, L. A.. As ocupações de Terra que não cumprem sua função social enquanto petição inicial no processo desapropriatório: uma tentativa de superação da atual fase de antijuridicidade das ações promovidas por sujeitos coletivos.. 2007. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

33.
PACKER, L. A.. A ocupação de terra enquanto legítimo direito de ação na busca pelo direito objetivo da reforma agrária: relação do direito estatal com o fato do pluralismo jurídico". 2006. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

34.
PACKER, L. A.. Filosofia da Libertação e Direito Alterantivo. 2004. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

Outras produções bibliográficas
1.
PACKER, L. A.. Transgênicos no Brasil: o quadro acelerado de liberaçoes de OGMs no Brasil, o controle da cadeia agroalimentar e a sistemática violação ao princípio da precaução.. Curitiba 2011 (Desenvolvimento de material didático ou instrucional).

2.
PACKER, L. A.. Pagos por servicios ambientales y flexibilización del Codigo Florestal para un Capitalismo verde. Curitiba 2011 (Desenvolvimento de material didático ou instrucional).

3.
PACKER, L. A.. Pagamento por Serviços Ambientais e Flexibilização do Código Florestal para um Capitalismo Verde. Curitiba 2011 (Desenvolvimento de material didático ou instrucional).

4.
PACKER, L. A.. Rumo a Nagoya: subsídido para reuniao nacional para posicionamento da sociedade civil. Curitiba 2010 (Desenvolvimento de material didático ou instrucional).

5.
PACKER, L. A.. Série Notícias CDB: De quem é a responsabilidade e reparação por danos gerados pelos OGMS?. Curitiba 2010 (Desenvolvimento de material didático ou instrucional).

6.
PACKER, L. A.. Especial protocolo suplementario al protocolo de cartagena: De quien es la responsabilidad de reparación por daños generados por los OGMs 2010 (Desenvolvimento de material didático ou instrucional).

7.
PACKER, L. A.. Série Notícias da CDB: Reunião Itamaraty discute importação e exportação de organismos vivos modificados 2010 (Desenvolvimento de material didático ou instrucional).

8.
PACKER, L. A.. COP 10: Biodiversidade como mercadoria marca debates na Convenção 2010 (Desenvolvimento de material didático ou instrucional).

9.
PACKER, L. A.; Prioste, Fernando Gallardo ; Avanci, Luciana ; JUDITE, Vieira . Mudanças na legislação ambiental e os reflexos na agricultura familiarcamp povos e comunidades tradicionais: subsídios técnicos e políticos para o debateonesa e. Curitiba 2009 (Desenvolvimento de material didático ou instrucional).


Produção técnica
Assessoria e consultoria
1.
PACKER, L. A.; DALLAGNOL, A. . CAR para quê para quem?. 2018.

2.
PACKER, L. A.. Relatório Analítico sobre o processo de elaboração do Cadastro Ambiental Rural (CAR), executado por organizações da sociedade civil do Oeste do Pará beneficiadas com recursos do Fundo Dema. 2018.

3.
PACKER, L. A.; Marés, C.F. ; Prioste, Fernando Gallardo ; DALLAGNOL, A. ; MARTINS, P. S. V. ; ISAGUIRRE, K. R. . Denúncia pública sobre violação do direito constitucional quilombola no Tocantins. 2018.

4.
MENEZES, Thereza, C.C. (coord.) ; SCHMIDT, Claudia J. ; KATO, K. Y. M. ; QUINTANS, M. T. D. ; BARCELOS, E. ; FRESHI, J. M. ; KORTING, M. ; FERNANDES, A. J. ; PEREIRA, C. ; PORTO, S. ; FEITOSA, T. ; ODWYER, E. C. ; PACKER, L. A. . Cenário Atual da Regularização Fundiária e processos de desmatamento no Brasil. 2017.

5.
PACKER, L. A.. Produção de parecer para audiência pública e amicus curie nas ADIs sobre Código Florestal e para a COP14 COPMOP8 da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB). 2016.

6.
PACKER, L. A.. Produção de material que subsidie sociedade civil a produzir recomendações na 14ª Conferência das Partes da Convenção da Diversidade Biológica e tratados correlatos (Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança e Protocolo de Nagoya sobre Acesso e Repartição de Benefícios).. 2016.

7.
PACKER, L. A.; PRIOSTE, F. G. . 11ª COP da Convenção sobre Diversidade Biológica: Dos debates para a ação concreta?. 2012.

8.
PACKER, L. A.; PRIOSTE, F. G. . Deliberações finais na MOP6: Muitas disputas e poucos avanços para implementação do Protocolo de Cartagena e do Protocolo de Nagoya. 2012.

9.
PACKER, L. A.. MAPA E MCT pressionam para facilitar o comércio de transgênicos em detrimento da Biossegurança.. 2012.

10.
SCHMIDT, Claudia J. ; PACKER, L. A. . Análise para Seminário: Direito dos Agricultores, Povos e Comunidades Tradicionais ao Livre Uso da Biodiversidade. 2011.

11.
PACKER, L. A.. Decisão inédita garante voz aos agricultores no caso da liberação do milho transgênico pela CTNBio. 2011.

12.
PACKER, L. A.. ESPECIAL PROTOCOLO SUPLEMENTARIO AL PROTOCOLO DE CARTAGENA: De quien es la responsabilidad de reparación por daños generados por los OGMs. 2010.

13.
PACKER, L. A.. Experiências de regulamentação dos direitos dos agricultores na India e Peru.. 2009.

14.
Andrea Lazzarini ; PACKER, L. A. . Competência para fiscalizar a segregação de milho transgênico ao longo da cadeia produtiva. 2009.

15.
PACKER, L. A.. Dirreito dos Agricultores ao livre uso da biodiversidade - ANA. 2009.

16.
PACKER, L. A.. ?Direito dos agricultores ao livre uso da biodiversidade: Produção orgânica e transgênica: coexistência, dano e responsabilidade por contaminação genética. 2009.

Trabalhos técnicos
1.
PACKER, L. A.. PEDIDO DE PRONUNCIAMENTO DO GOVERNO BRASILEIRO SOBRE SEGURANÇA FINANCEIRA NO ÂMBITO DO PROTOCOLO SUPLEMENTAR AO PROTOCOLO DE CARTAGENA SOBRE BIOSSEGURANÇA SOBRE RESPONSABILIDADE E REPARAÇÃO. 2010.

2.
PACKER, L. A.. POSSOBILIDADES DE RECONHECIMENTO LEGAL DOS DIREITOS DOS AGRICULTORES FRENTE A LEGISLAÇÃO NACIONAL .. 2009.

3.
PACKER, L. A.. "DA ISENÇÃO TRIBUTÁRIA DOS ATOS COOPERADOS: INEXIGIBILIDADE DE NOTA FISCAL PARA SEMENTES CRIOULAS". 2009.

4.
PACKER, L. A.; Prioste, Fernando Gallardo ; JUDITE, Vieira ; Avanci, Luciana . Mudanças na legislação ambiental e os reflexos na agricultura familiarcamponesa e povos e comunidades tradicionais: subsídios técnicos e políticos para o debate.. 2009.

5.
PACKER, L. A.. Direito coletivo dos agricultores ao uso próprio de sementes como parte integrante ao Direito Humano à alimentação.. 2009.

6.
PACKER, L. A.; SCHMIDT, Claudia J. . POSICIONAMENTO FRENTE ÀS PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO DA LEI DE CULTIVARES EM TRAMITAÇÃO NA CASA CIVIL E NO CONGRESSO NACIONAL. 2009.

Entrevistas, mesas redondas, programas e comentários na mídia
1.
PACKER, L. A.. Rio+20 e o avanço do Capitalismo. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

2.
PACKER, L. A.. Exemplos da 'economia verde': Belo Monte e mudanças no Código Florestal - Larissa Packer. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

3.
PACKER, L. A.; Mansur, Vinicius . As intenções do ambientalismo de mercado na Rio+20. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

4.
PACKER, L. A.. Agricultores pedem liberação de milho transgênico em área reservada. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

5.
PACKER, L. A.. Análise juridica das modifcações no Código Florestal. 2011. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

6.
PACKER, L. A.. Brasil registra aumento de transgênicos e agrotóxicos na Lavouras. 2010. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

7.
PACKER, L. A.. Venda de fertilizantes aumenta 5% no Brasil. 2010. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

8.
Valle, Silvio ; PACKER, L. A. . Projeto Popular. 2009. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

9.
PACKER, L. A.; Valle, Silvio ; Pelaez, Victor . Brasil Nação. 2009. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).


Demais tipos de produção técnica
1.
PACKER, L. A.. Curso de Direitos Coletivos. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

2.
PACKER, L. A.. Marco Jurídico sobre Agrobiodiversidade, Sementes e Meio Ambiente. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

3.
PACKER, L. A.. Pagamento por Serviços Ambientais e REDD+. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

4.
PACKER, L. A.. Estrutura do Estado: Para que serve o Legislativo, Executivo e Judicário. 2012. .

5.
PACKER, L. A.; Camila Moreno . Novas forma de acumulação primitiva do capital: capitalismo verde. 2011. .

6.
PACKER, L. A.. Legislação de sementes, orgânicos, biossegurança e transgênicos. 2011. .

7.
PACKER, L. A.. O que está em curso no Brasil para regular a Economia dos Ecossistemas e da Biodiversidade. 2011. .

8.
PACKER, L. A.. ?O que está em curso no Brasil para regular a Economia dos Ecossistemas e da Biodiversidade? Pagamento por serviços ambientais.. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

9.
PACKER, L. A.. Modificações do Código Florestal e os mecanismos de financeirização. 2011. .

10.
PACKER, L. A.. Os aspetos jurídicos da produção de sementes. 2010. .

11.
PACKER, L. A.. Brasil loses control over GM corn and endengers the country`s biodiversity. 2010. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Material informativo - denúncia).

12.
PACKER, L. A.. Direito dos Agricultores, agrobiodiversidade e soberania alimentar: Ameaças no congresso Nacional. 2010. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Jornal - material informativo e formativo).

13.
FERNANDEZ, Gabriel Bianconi. ; PACKER, L. A. . Jornal do Milho: protegendo as sementes crioulas!. 2009. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Jornal - material informativo e formativo).

14.
PACKER, L. A.; Glaucia Debona . Legislaçaõ titulação territórios quiolombolas. 2008. .

15.
PACKER, L. A.. Neda 10 anos: luta e resistência por um pensamento crítico no direito. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

16.
PACKER, L. A.; outros . Oficina Neda: Existêncialismo, Filosofia da Libertação matrizes teóricas para uma prática militante. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).



Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Trabalhos de conclusão de curso de graduação
1.
Maniglia, E.; PACKER, L. A.; Andrade Jr., J.R.P.. Participação em banca de Camila Ribeiro Desinde.Contribuições do Direito Agrário para a formação teórico-prática do jurista: denúncia e anúncio para a construção de novos paradigmas. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho.




Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
11ª Conference of Parte Convention on Biological Diversity. 2012. (Outra).

2.
13º Fórum Internacional de Software Livre.O que Hackers e ambientalistas têm em comum?. 2012. (Encontro).

3.
Cúpula dos Povos na Rio+20.Debate com PNUMA sobre Economia Verde. 2012. (Encontro).

4.
Oficina preparatória para produzir posicionamento frente a COP11MOP6 India.Economia Verde na Convenção sobre Diversidade Biológica. 2012. (Oficina).

5.
Lançamento Livro: Transgênicos para quêm?.Transgênicos no Brasil: o quadro acelerado de liberações, o controle da cadeia agroalimentar e a sistematica violação ao princípio da precaução.. 2011. (Oficina).

6.
Semana Nacional da Mata Atlântica. 2011. (Congresso).

7.
Seminário Ensino do Direito Processual - IBDP. 2011. (Seminário).

8.
Seminário sobre REED e Pagamento por Serviços Ambientais X Bens Comuns,.REDD+ e Pagamento de Serviços Ambientais X bens comuns. 2011. (Seminário).

9.
Serviços Ambientais, REDD e Fundos Verdes do BNDES: Salvação da Amazônia ou Armadilha do Capitalismo Verde ?.Análise jurídica sobre Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), Codigo Florestal e Lei do Acre (SISA). 2011. (Oficina).

10.
V Simpósio de Direito Alternativo de Franca: Reflexões críticas a partir da Brranca do Rio Grande.Perspectivas do Direito Alternativo e das instituições democráticas. 2011. (Simpósio).

11.
XI Seminário Internacional e XII Estadual sobre Agroecologia.Reaprendendo o valor da biodiversidade. 2011. (Seminário).

12.
10ª Conferência das Partes e 5ª Reunião das Partes da Convençãoo sobre Diversidade Biológicare. 2010. (Encontro).

13.
62º SBPC - Ciência em Ebulição: Biossegurança e Transgênicos. 2010. (Congresso).

14.
62º SBPC - Mini-curso: BIOSSEGURANÇA DE ORGANISMOS TRANSGÊNICOS.Lei de biossegurança, decreto rotulagem e PLs no Congresso Nacional. 2010. (Oficina).

15.
9º Jornada de Agroecologia.?Direito dos Agricultores: das práticas de melhoramento da agrobiodiversidade à construção de novos Direitos?. 2010. (Encontro).

16.
Audiência Pública na Câmara dos Deputados: Direito dos Agricultores e agrobiodiversidade.Direito dos Agricultores: legislações internacionais e nacionais. 2010. (Outra).

17.
Curso Sul-Americano de Biossegurança de OGMs. 2010. (Congresso).

18.
GM in our food system: the role of transnaciontals companies - Convençao da Diversidade Biológica.GMOs, concentration of seeds market and intellectuall property in Brazil. 2010. (Oficina).

19.
II Curso Essencial em Justiça de Transição: anistia política e direitos humanos. 2010. (Seminário).

20.
Lançamento Cadernos Conflitos no Campo 2010 - CPT.Os conflitos agrários e a violência no campo no Paraná: o caso Syngenta, Keno Vive. 2010. (Oficina).

21.
Ofina FSM: ?O Avanço das Lavouras Transgênicas no Brasil: situação atual, normativas, riscos e perspectivas para 2010?..A evolução de lei de biossegurança no Brasil. 2010. (Encontro).

22.
Plenária Nacional para elaboração de recomendações dos movimentos e organizações sociais para a COP 10 MOP 5..Rumo a Nagoya: subsídido para reuniao nacional para posicionamento da sociedade civil. 2010. (Encontro).

23.
Seminário Bionatur.A NOVA LEGISLAÇÃO DE SEMENTES. 2010. (Seminário).

24.
Seminário Internacional sobre transgênicos e Campanhas.Legislações sobre biossegurança: análise de seus principais mecanismos e de sua aplicabilidade.. 2010. (Seminário).

25.
3. 21 de maio: Ciclo de estudos Brasil-Espanha sobre Direitos Humanos - Haciendo e desaciendo derechos humanos. Melina Fachin e David Sanhez Rubio. 2009. (Outra).

26.
8º Jornada de Agroecologia.Oficina: Contaminação genética e responsabilidade por danos socioambientais. 2009. (Encontro).

27.
Cultura jurídica: um conceito na história. Prof. Dr. José Ramón Narváez Hernández. Coordenação - Prof. Dr. Ricardo Marcelo Fonseca.. 2009. (Seminário).

28.
Direitos Humanos e Filosofia da Libertação: Direitos Humanos Capitalismo e Lógica Sacriricial "Conferencista: Prof. Dr. David Sanchez Rúbio; "Filosofia da Libertação e Direitos Humanos". 2009. (Seminário).

29.
ESCOLA DE ALTOS ESTUDOS ? CAPES
?O liberalismo do Estado liberal: o exemplo português do constitucionalismo monárquico (1800-1910 ? confrontos com o Brasil)? Prof.Dr. Antônio Manuel Hespanha. 2009. (Outra).

30.
Congresso Latino Americano de Direitos Humanos e pluralismo jurídico. UFSC.. Representações dos Direitos Humanos a partir do pluralismo jurídico comunitário-participativo: os espaços organizados pelo MST na perspectiva da filosofia da libertação de Enrique Dussel. 2008. (Congresso).

31.
Exchange Program for environmental advocates and communities of the east and southern African region.Breves comentários sobre o regime jurídico de propriedade e regularização fundiária dos territórios de povos e comunidades tradicionais de Moçambique - Brasil. 2008. (Encontro).

32.
Jornadas de Direito e Psicanálise - interações e interlocuções a partir de "O caçador de pipas" de Khaled Hosseini. 2008. (Simpósio).

33.
Seminário Regional de Agroecologia da Amazônia.Direito dos povos e comunidades tradicionais à Agrobiodiversidade. 2008. (Seminário).

34.
Gramsci e o Brasil.Gramsci e a construção da hegemonia socialista. 2007. (Seminário).

35.
Neda 10 anos: luta e resistência por um pensamento crítico no direito.Filosofia da Libertação. 2007. (Encontro).

36.
VII Ciclo de Estudos Jurídicos -Pesquisa Jurídica: Ideologia, Paradigma e Método.As ocupações de terra que não cumprem sua função social enquanto petição inical no proceso desapropriatório: uma tentativa de superação da qual fase de antijuridicidade das ações promovidas por sujeitos coletivos.. 2007. (Simpósio).

37.
I Encontro da Rede de Estudos Rurais.Relação do Direito Estatal com o fato do pluralismo jurídico - a disputa de projetos no jogo do desenvolviemdo Estado brasileiro. 2006. (Encontro).

38.
IV Simpósio de Questão Agrária "O movimento de construção da luta pela terra".A ocupação de terra enquanto legítimo direito de ação na busca pelo direito objetivo da Reforma Agrária: relação do direito estatal com o fato do pluralismo jurídico.. 2006. (Simpósio).

39.
Oficina Centro Jurídico Social "Trabalho Grupal". 2006. (Oficina).

40.
57° REunião Anual da SBPC.Os acampamentos e assentamentos do movimento dos trabalhadores rurais Sem-Terra como territórios privilegiados para a construção de um novo paradigma político-jurídico. 2005. (Encontro).

41.
I Encontro de Direito e Cultura Latino-americanos: Diversidade, Identidade e Emancipação.Descobrir o encoberto: O PLURALISMO JURÍDICO ENQUANTO FATO POTENCIALIZADOR DE TERRITÓRIOS PRIVILEGIADOS PARA A CONSTRUÇÃO DE OUTRO PARADIGMA POLÍTICO - JURÍDICO NA AMÉRICA LATINA.O exemplo MST.. 2005. (Encontro).

42.
Semana dos Calouros.Universidade pública e o Movimento estudantil. 2005. (Oficina).

43.
Simpósio "Impasses e Dilemas das Políticas de Assentamentos - balanço de 20 anos". 2005. (Simpósio).

44.
Fórum Mundial de Educação de São Paulo - Educação Cidadã para um Cidade Educadora. 2004. (Encontro).

45.
III Fórum Social Mundial.Oficina Neda: Existêncialismo, Filosofia da Libertação matrizes teóricas para uma prática militante. 2004. (Encontro).

46.
II Simpósio Questão Agrária"Reforma Agrária: uma luta de todos". 2004. (Simpósio).

47.
Crise Estrutural do Ensino Jurídico. 2003. (Oficina).

48.
I Simpósio de Questão Agrária " A importância da luta pela terra". 2003. (Simpósio).

49.
IV Simpósio de Direito Alternativo "Direito, ética e desenvolvimento sustentável. 2003. (Simpósio).


Organização de eventos, congressos, exposições e feiras
1.
PACKER, L. A.; outros . Cúpula dos Povos na Rio +20 por Justiça Social e Ambintal. 2012. (Outro).

2.
PACKER, L. A.; BROLO, Ana Carolina . Oficina Nacional ?Legislação e políticas sobre o uso e conservação da biodiversidade e direito dos agricultores". 2011. (Outro).

3.
PACKER, L. A.; Mooney, Pat ; Ribeiro, Silvia ; Camila Moreno ; Frigo, Darci . Seminário Rio + 20 e Natureza como mercadoria - 10º Jornada de Agroecologia. 2011. (Outro).

4.
PACKER, L. A.; Camila Moreno ; Maureen Santos . Seminário sobre REED e Pagamento por Serviços Ambientais X Bens Comuns,. 2011. (Outro).

5.
SCHMIDT, Claudia J. ; PACKER, L. A. . Seminário Direito dos Agricultores, Povos e Comunidades Tradicionais ao Livre Uso da Biodiversidade. 2011. (Congresso).

6.
PACKER, L. A.. GM in our food system: the role of transnational companies. 2010. (Outro).

7.
PACKER, L. A.. Plenária Nacional para elaboração de recomendações dos movimentos e organizações sociais para a COP 10 MOP 5.. 2010. (Outro).

8.
PACKER, L. A.; Pavarino, Marco . Seminário: TRANSGÊNICOS NO BRASIL:contaminação genética e violação ao Direito dos Agricultores - 9ºJornada de Agroecologia. 2010. (Outro).

9.
PACKER, L. A.. Oficina temas-chave Convenção Diversidade Biológica. 2010. (Outro).

10.
PACKER, L. A.. Oficina Nacional Direito dos Agricultores ao Livre Uso da Agrobiodiversidade. 2009. (Outro).

11.
PACKER, L. A.; Avanci, Luciana . SEMINÁRIO SOBRE PROTEÇÃO DA AGROBIODIVERSIDADE E DIREITO DOS AGRICULTORES ? PROPOSTAS PARA ENFRENTAR A CONTAMINAÇÃO TRANSGÊNICA DO MILHO. 2009. (Congresso).

12.
PACKER, L. A.; Stanziola, Ricardo . Oficina: Transgênicos e a contaminação do milho no Paraná: contaminação, dano, responsabilidde e pagamento de royalties.. 2009. (Outro).

13.
PACKER, L. A.. Programa de Intercâmbio Brasil-Moçambique. 2008. (Outro).

14.
PACKER, L. A.. IV Simpósio de Questão Agrária. 2006. (Outro).

15.
PACKER, L. A.; outros . I Encontro Nacional da Rede de Estudantes Populares de Direito. 2006. (Outro).

16.
PACKER, L. A.. I Congresso Nacional de Direito Alternativo. 2005. (Congresso).

17.
PACKER, L. A.. III Smpósio de Luta pela Terra. 2005. (Outro).

18.
PACKER, L. A.. XV Semana Jurídica. 2004. (Congresso).

19.
PACKER, L. A.. IV Ciclo de Estudos Jurídicos. 2004. (Outro).

20.
PACKER, L. A.. XIV Semana Jurídica "Novas perspectivas do direito penal: aspectos jurídicos, sociológicos e psicológicos". 2003. (Congresso).

21.
PACKER, L. A.. III Ciclo de Estudos Jurídicos "A Reforma Previdenciária". 2003. (Outro).



Educação e Popularização de C & T



Livros e capítulos
1.
PACKER, L. A.. Biodiversidade como bem comum: Direito dos Agricultores e Agricultoras, Povos e Comunidades Tradicionais. 1. ed. Curitiba: Arte e Texto, 2012. v. 3000. 80p .

2.
PACKER, L. A.. Lei Florestal 12.651/12: Avanço do Direito civil-proprietário sobre o espaço público e os bens comuns dos povos. 1. ed. Curutiba: Terra de Direitos, 2017. 78p .


Textos em jornais de notícias/revistas
1.
PACKER, L. A.. Economia verde impõe preço à natureza. Contra Corrente, Brasilia, p. 6 - 9, 04 jun. 2012.

2.
Mansur, Vinicius ; PACKER, L. A. . Pnuma vai à Cúpula dos Povos e ouve críticas à Economia verde. Carta Maior, Brasilia, 17 jun. 2012.


Apresentações de Trabalho
1.
PACKER, L. A.. AUTOREGULACIONES DESDE LOS TERRITORIOS A TRAVÉS DEL DERECHO ORIGINARIO Y SU RECONOCIMIENTO LEGAL. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

2.
PACKER, L. A.. Estrutura do Estado: Para que serve o Legislativo, Executivo e Judiciário. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

3.
PACKER, L. A.. Questões Legais Regionais dos OGMs. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

4.
PACKER, L. A.. Regimes Jurídicos de tutela da biodiversidade e agrobiodiversidade. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

5.
PACKER, L. A.. Mesa Abertura: Dez anos de Transgênicos no Brasil. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

6.
PACKER, L. A.; Marés, C.F. ; Camila Moreno ; Goulart, M. ; Andrade, F.V. . Pagamentos por serviços ambientais: inconstitucionalidade de um regime proprietário sobre os bens comuns. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

7.
PACKER, L. A.; DERANI, C. . Novo Código Florestal e Pagamento por Serviços Ambientais: regime proprietário sobre os bens comuns. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

8.
PACKER, L. A.. Novo Código Florestal e Pagamento por Serviços Ambientais. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

9.
PACKER, L. A.; BERNSTEIN, S. ; TONI, A. . Conecting the dots acrossthe environmental Governance: Biodiversity, Climate and 2030 Agenda. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

10.
PACKER, L. A.. Negócios da Natureza e Estado. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

11.
PACKER, L. A.. Sistemas de produção sustentáveis e autonomia dos agricultores e agricultoras no contexto das mudanças climáticas. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

12.
PACKER, L. A.. As incostitucionalidades do Novo Código Florestal e a privatização dos bens comuns. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).


Entrevistas, mesas redondas, programas e comentários na mídia
1.
PACKER, L. A.. Rio+20 e o avanço do Capitalismo. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

2.
PACKER, L. A.. Exemplos da 'economia verde': Belo Monte e mudanças no Código Florestal - Larissa Packer. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).




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