Cristiano Simão Miller

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  • Última atualização do currículo em 14/09/2018


Doutor em Direito Processual Civil (PUC-SP) 2012. Mestre em Direito (Políticas Públicas e Processo) pela Faculdade de Direito de Campos - 2004. Professor de Direito Processual Civil do Centro Universitário Fluminense (Faculdade de Direito de Campos), nos cursos de Graduação (desde 2001) e pós-graduação lato sensu (desde 2005). Coordenador de Pós-graduação do UNIFLU. Pró-Reitor de Ensino, Pesquisa e Extensão e professor permanente do Centro Universitário Fluminense (UNIFLU). Advogado. Atua como articulista e palestrante em Direito Processual Civil. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil e do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). Professor Avaliador de Cursos de Direito MEC/INEP. Consultor ad hoc do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Cristiano Simão Miller
Nome em citações bibliográficas
MILLER, Cristiano Simão

Endereço


Endereço Profissional
Centro Universitário Fluminense.
Rua Tenente-Coronel Cardoso - 349
Centro
28010801 - Campos dos Goytacazes, RJ - Brasil
Telefone: (22) 21013355
Fax: (22) 21013383
URL da Homepage: www.uniflu.edu.br


Formação acadêmica/titulação


2008 - 2012
Doutorado em Direito.
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil.
Título: Recurso ordinário e apelação em mandado de segurança: cognição, efeito suspensivo e suspensão de segurança, Ano de obtenção: 2012.
Orientador: Cassio Scarpinella Bueno.
2001 - 2004
Mestrado em Direito.
Centro Universitário Fluminense, UNIFLU, Brasil.
Título: O Mandado de segurança coletivo e a sua legitimação ativa,Ano de Obtenção: 2004.
Orientador: Maurício Jorge Pereira Mota.
Palavras-chave: legitimação ativa; mandado de segurança; direito coletivo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Processual Civil.
1991 - 1995
Graduação em Direito.
Universidade Candido Mendes, UCAM, Brasil.




Atuação Profissional



Centro Universitário Fluminense, UNIFLU, Brasil.
Vínculo institucional

2014 - Atual
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Pró-Reitor de Ensino, Pesquisa e Extensão

Vínculo institucional

2013 - Atual
Vínculo: Coordenador, Enquadramento Funcional: Coordenador dos cursos de pós-graduação

Vínculo institucional

2012 - Atual
Vínculo: Coordenador, Enquadramento Funcional: Coordenador da pós-graduação em Proc. Civil

Vínculo institucional

2001 - Atual
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professor DE, Carga horária: 40

Atividades

2017 - Atual
Pesquisa e desenvolvimento , Faculdade de Direito de Campos, .

2017 - Atual
Serviços técnicos especializados , Faculdade de Direito de Campos, .

Serviço realizado
Articulista e parecerista.
2017 - Atual
Outras atividades técnico-científicas , Faculdade de Direito de Campos, Faculdade de Direito de Campos.

Atividade realizada
Membro participante de banca examinadora de trabalhos de conclusão de curso.
2017 - Atual
Outras atividades técnico-científicas , Faculdade de Direito de Campos, Faculdade de Direito de Campos.

Atividade realizada
Orientação de iniciação científica e Trabalho de Conclusão de Curso.
2017 - Atual
Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito de Campos, .

Cargo ou função
Membro do Colegiado de Professores Doutores.
11/2005 - Atual
Ensino, Direito, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas
Procedimentos Especiais
Recursos
08/2001 - Atual
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Processual Civil
04/2001 - 02/2003
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Teoria Geral do Processo
03/2001 - 02/2003
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Estágio de Prática Jurídica

Ministério da Educação, MEC, Brasil.
Vínculo institucional

2018 - Atual
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Avaliador
Outras informações
Avaliador de Cursos Jurídicos (autorização), conforme Portaria nº 430 de 29 de maio de 2018 publicada no Diário Oficial da União, publicado em 01/06/2018.


Miller Advocacia e Consultoria, MILLER, Brasil.
Vínculo institucional

2000 - Atual
Vínculo: Sócio, Enquadramento Funcional: Sócio-gerente


Defensoria Publica Geral do Estado do Rio de Janeiro, DPGERJ, Brasil.
Vínculo institucional

1994 - 1994
Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: Estagiário
Outras informações
Estágio mediante concurso público


Escola Superior de Advocacia (ESA) - Campos dos Goytacazes, ESA - CAMPOS, Brasil.
Vínculo institucional

2014 - Atual
Vínculo: Diretor Acadêmico, Enquadramento Funcional: Diretor Acadêmico


Faculdade Metropolitana São Carlos, FAMESC, Brasil.
Vínculo institucional

2012 - Atual
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 25
Outras informações
Professor de Teoria Geral do Processo


Instituto Brasileiro de Direito Processual, IBDP, Brasil.
Vínculo institucional

2009 - Atual
Vínculo: Membro, Enquadramento Funcional: Membro


Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil.
Vínculo institucional

2008 - 2012
Vínculo: , Enquadramento Funcional:



Linhas de pesquisa


1.
GRUPO DE PESQUISA INTERINSTITUCIONAL DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL/REGIONAL-ITEP/UENF/UNIFLU


Projetos de pesquisa


2017 - Atual
LABORATÓRIO DE ESTUDOS DOS SISTEMAS PROCESSUAIS E OS FUNDAMENTOS JURÍDICO-POLÍTICOS DO ESTADO E DA CIDADANIA NA ERA GLOBALIZADA

Projeto certificado pelo(a) coordenador(a) Sana Gimenes Alvarenga Domingues em 27/10/2017.
Descrição: O Projeto de Pesquisa, em um primeiro momento, estuda a normatividade dos sistemas processuais, analítica e criticamente, particularmente quanto aos standards brasileiros, ora vigentes, para interpretar e compreender o seu enquadramento na Era da Informação. E, a partir dessas ideias, passar-se-á a: (i) investigar os fundamentos jurídicos e políticos de caráter processual no Estado moderno; (ii) contrastar as decisões das Cortes Brasileiras e Estrangeiras, de caráter processual, na Era Globalizada; e (iv) compreender e avaliar impactos sociais reflexos à cidadania, favoráveis e desfavoráveis nos sistemas processuais. A pesquisa será conduzida mediante a investigação de caráter comparado mediante o exercício da comparação por diferenças. Os resultados esperados são publicação de resultados de pesquisa e sua divulgação com a organização de eventos. O Projeto conta com a participação de alunos da pós-graduação e graduação, além de professores doutores..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
2006 - Atual
Acesso à justiça e Tutela de direitos
Descrição: O trabalho do grupo consiste em analisar as perspectivas da efetividade e das garantias fundamentais do processo..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (13) / Mestrado acadêmico: (2) / Doutorado: (1) .
Integrantes: Cristiano Simão Miller - Coordenador.


Outros Projetos


2008 - 2012
Projeto da Tese Científica de Doutorado em Direito
Descrição: O mandado de segurança encontra-se previsto expressamente na Constituição Federal, recebendo ainda necessária regulamentação por intermédio da Lei nº 12.016/2009, com o que se torna a via heróica para a proteção dos direitos individuais e coletivos contra os abusos eventualmente praticados pela Administração Pública. Todavia, tais previsões legais e constitucionais não são suficientes para que se tenha efetivamente assegurada a garantia constitucional do mandamus, sendo imprescindível, para tanto, uma correta interpretação e aplicação de tais normas (constitucionais e infraconstitucionais), para que se consiga extrair do writ uma tutela jurisdicional que efetivamente sirva para proteger o impetrante contra as arbitrariedade e ilegalidades perpetradas pelo Poder Público, o que passa, necessariamente, pelo enfrentamento da cognição e da suspensividade dos recursos de apelação e ordinário no mandado de segurança. Desse modo, no capítulo primeiro buscamos desenvolver alguns aspectos introdutórios acerca dos recursos de uma forma geral. No segundo capítulo, são revisitados ainda outros aspectos ligados à teoria geral dos recursos, com ênfase, porém, na cognição e na suspensividade constatadas no sistema recursal brasileiro. No terceiro capítulo, foram analisados pontos diretamente ligados aos recursos de apelação e ordinário, sempre oriundos do mandado de segurança. No quarto capítulo, como forma de se apresentar o elo de ligação entre alguns aspectos relevantes da cognição a ser exercida pelo tribunal quando do julgamento dos recursos de apelação e ordinário no mandado de segurança, foi desenvolvida a análise acerca do reexame necessário, não obstante este não possa ser incluído no rol das espécies recursais. No quinto capítulo, adentramos especificamente no ponto relacionado à cognição exercida pelo tribunal, tanto no julgamento do recurso de apelação, como também na apreciação do recurso ordinário no mandado de segurança, com destaque para a amplitude da atividade cognitiva exercida pelos tribunais nos julgamentos dos referidos recursos. Por fim, no sexto capítulo foram abordados aspectos específicos da suspensividade da eficácia da ordem concedida no mandado de segurança, seja em virtude do efeito suspensivo referente aos recursos, seja em razão virtude da suspensão de segurança..
Situação: Concluído; Natureza: Outra.
Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (1) .
Integrantes: Cristiano Simão Miller - Coordenador.
2002 - 2004
Projeto da Dissertação Científica de Mestrado em Direito
Descrição: O controle constitucional da administração pública recebeu grande modificação com o advento da Constituição Federal de 1988, que ampliou sobremaneira os remédios constitucional-processuais. A Carta Constitucional de 1967 já previa tais remédios, porém de forma bem mais acanhada, constando tão-somente as garantias constitucionais do mandado de segurança, do habeas corpus e da ação popular. A Carta Magna de 1988, por sua vez, atribuiu substancial valor aos chamados remédios constitucional-processuais, bem como aos direitos coletivos e difusos, criando o mandado de segurança coletivo (art. 5°, LXX), o mandado de injunção (art. 5°, LXXI), o habeas data (art. 5°, LXXII), e ampliou ainda a ação popular, que a partir de então passou a proteger, também, a moralidade administrativa (art. 5°, LXXIII). Percebe-se que, com a atual Constituição Federal, relevantes inovações surgiram quanto aos direitos fundamentais, de forma que passou a tratar especificamente, não só dos interesses individuais, como também dos interesses de toda a coletividade. Ademais, o direito processual, acompanhando a profunda transformação sofrida pela sociedade moderna ? que, em virtude do enorme contingente de pessoas e pelo volume extremamente rápido das informações, passou a se ver cada vez mais diante de relações massificadas ? mostra-se em evidente evolução, em que se deixa para trás as tendências individualistas na solução dos conflitos, em busca de uma efetividade maior do processo, em que se valoriza o acesso à justiça e, conseqüentemente, a solução coletiva das lides existentes. E o que se pretende mostrar no presente trabalho é exatamente uma das formas de ação que visa a tutela coletiva dos interesses (ou direitos), qual seja, o mandado de segurança coletivo. Diversos pontos, certamente, poderiam ser abordados sobre o tema, pois inúmeras são as discussões relevantes existentes sobre o aludido remédio constitucional. Todavia, o presente trabalho vai resumir-se na análise da legitimação ativa para a impetração do writ coletivo, fazendo-se, inicialmente, uma abordagem sobre a natureza jurídica da referida legitimação. Em seguida será abordada a questão sobre a necessidade, ou não, de serem os legitimados autorizados para que possam impetrar o mandado de segurança coletivo. Por fim, destacar-se-á a legitimação de cada ente definido no texto constitucional, além de ser feito um estudo sobre a possibilidade de legitimação também ao Ministério Público..
Situação: Concluído; Natureza: Outra.


Membro de corpo editorial


2017 - Atual
Periódico: Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Campos
2016 - Atual
Periódico: Revista Científica Multidisciplinar UNIFLU
2013 - Atual
Periódico: Revista da Faculdade de Direito de Campos


Idiomas


Português
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Espanhol
Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.
Italiano
Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.
Francês
Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.


Prêmios e títulos


2018
Professor homenageado pela turma 2017.2, Centro Universitário Fluminense (UNIFLU).
2013
Professor Homenageado ("Aula da Saudade") - Formandos em Direito 2012.2, Centro Universitário Fluminense - UNILFU.
2010
Paraninfo - Formandos em Direito - 2009.2, Faculdade de Direito de Campos.
2008
Professor Homenageado - Formandos em Direito 2007.2 - 1ª Turma, Faculdade de Direito de Campos.
2007
Professor Homenageado - Formandos em Direito 2006.2 - 2ª Turma, Faculdade de Direito de Campos.
2007
Professor Homenageado - Formandos em Direito 2006.2 - 1ª Turma, Faculdade de Direito de Campos.
2007
Professor Homenageado - Formandos em Direito 2007.1 - 1ª Turma, Faculdade de Direito de Campos.
2006
Professor Homenageado - Formandos em Direito 2005.2 - 2ª Turma, Faculdade de Direito de Campos.
2006
Professor Homenageado - Formandos em Direito 2006.1 - 3ª Turma, Faculdade de Direito de Campos.
2005
Professor Homenageado (?Aula da Saudade?) - Formandos em Direito 2004.2 - 2ª Turma, Faculdade de Direito de Campos.
2005
Professor Homenageado - Formandos em Direito 2004.2 - 1ª Turma, Faculdade de Direito de Campos.
2004
Paraninfo - Formandos em Direito 2003.2 - 6ª Turma, Faculdade de Direito de Campos.
2003
Professor Homenageado - Formandos em Direito 2002.2 - 6ª Turma, Faculdade de Direito de Campos.


Produções



Produção bibliográfica
Citações

Outras
Total de trabalhos:4
Total de citações:12
MILLER, Cristiano Simão  Data: 24/09/2012

Artigos completos publicados em periódicos

1.
MILLER, Cristiano Simão2013MILLER, Cristiano Simão. Considerações iniciais sobre a nova lei do mandado de segurança (Lei nº 12.016/2009). REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DE CAMPOS, v. 11, p. 111-125, 2013.

2.
MILLER, Cristiano Simão2011MILLER, Cristiano Simão. O formalismo processual em sede recursal como obstáculo ao acesso à justiça. InterScience Place, v. 16, p. 144-164, 2011.

3.
MILLER, Cristiano Simão2011MILLER, Cristiano Simão; SOUZA, Carlos Henrique Medeiros . A importância do precedente judicial no direito processual civil brasileiro e o julgamento dos recursos repetitivos. InterScience Place, v. 18, p. 1-19, 2011.

4.
MILLER, Cristiano Simão2011MILLER, Cristiano Simão. A constitucionalidade e a retroatividade do art. 2.035, parágrafo único, do Código Civil. BOLETIM JURÍDICO (UBERABA. ONLINE), v. 752, p. 1, 2011.

5.
MILLER, Cristiano Simão2011MILLER, Cristiano Simão. Considerações iniciais sobre a lei do mandado de segurança. Revista Sapientia, v. 3, p. 1-8, 2011.

6.
PIRES, Antonio Cecílio Moreira2010PIRES, Antonio Cecílio Moreira ; PERES, Célia Mara ; MILLER, Cristiano Simão ; KAUFMANN, M. O. ; BANHOS, Sérgio Silveira ; PRUDENCIO, S. S. ; PESSOA, V. D. . A ideia de sistema nas várias concepções jusnaturalistas. Revista de Direito Constitucional e Internacional, v. 72, p. 7-65, 2010.

7.
MILLER, Cristiano Simão2010MILLER, Cristiano Simão. Considerações iniciais sobre a lei do mandado de segurança. InterScience Place, v. 15, p. 1-9, 2010.

8.
MILLER, Cristiano Simão2007MILLER, Cristiano Simão. O art. 285-A do Código de Processo Civil: a sua constitucionalidade e os reflexos na efetividade processual. Revista da Faculdade de Direito de Campos, v. 10, p. 29-55, 2007.

9.
MILLER, Cristiano Simão2002MILLER, Cristiano Simão. A legitimação ativa no mandado de segurança coletivo. Revista da Faculdade de Direito de Campos, v. 3, p. 409-457, 2002.

Livros publicados/organizados ou edições
1.
MILLER, Cristiano Simão. Recurso ordinário e apelação em mandado de segurança: cognição, efeito suspensivo e suspensão de segurança. 1ª. ed. Brasília: Gazeta Jurídica, 2013. v. 1. 480p .

Capítulos de livros publicados
1.
MILLER, Cristiano Simão. Comentários sobre artigos 1.050 até o 1.059. In: Alvim, Angélica Arruda; Assis, Araken De; Leite, George Salomão. (Org.). Comentários ao Código de Processo Civil. 1ed.Saraiva: Rio de Janeiro, 2016, v. , p. 1050-1059.

2.
MILLER, Cristiano Simão. O recurso ordinário em mandado de segurança e o novo código de processo civil. In: DIDIER JR, Fredie; MACÊDO, Lucas Burril de; PEIXOTO, Ravi; FREIRE, Alexandre. (Org.). Coleção Novo CPC - Doutrina Selecionada. Vol. 6: Processo dos Tribunais e Meios de Impugnação às Decisões Judiciais. 1ªed.Salvador: Jus Podivm, 2015, v. 6, p. 685-719.

3.
MILLER, Cristiano Simão. A sentença e sua execução no mandado de segurança. In: DIDIER JR., Fredie; NOGUEIRA, Pedro Henrique Pedrosa; GOUVEIA FILHO, Roberto P. Campos. (Org.). Pontes de Miranda e o Direito Processual. 1ed.Salvador: Jus Podivm, 2013, v. 1, p. 239-272.

Trabalhos completos publicados em anais de congressos
1.
MILLER, Cristiano Simão. O formalismo processual em sede recursal como obstáculo ao acesso à justiça. In: XVIII Congresso Nacional do CONPEDI, 2009, São Paulo. Anais do XVIII Congresso Nacional do CONPEDI. Santa Catarina: Fundação Boiteux, 2009. p. 8956-8974.

2.
MILLER, Cristiano Simão. O art. 285-A do Código de Processo Civil: a sua constitucionalidade e os reflexos na efetividade processual. In: XVI Encontro Preparatório Para o Congresso Nacional do CONPEDI, 2007, Campos dos Goytacazes. Anais do XVI Encontro Preparatório Para o Congresso Nacional do CONPEDI. Santa Catarina: Fundação Boiteux, 2007. p. 1405-1424.

Apresentações de Trabalho
1.
MILLER, Cristiano Simão. O formalismo processual em sede recursal como obstáculo ao acesso à justiça. 2009. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

2.
MILLER, Cristiano Simão. O art. 285-A do CPC: a sua constitucionalidade e os reflexos na efetividade processual. 2007. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

Outras produções bibliográficas
1.
MILLER, Cristiano Simão. O art. 285-A do Código de Processo Civil: a sua constitucionalidade e os reflexos na efetividade processual 2017 (Artigo publicado em site).

2.
MILLER, Cristiano Simão. O formalismo processual em sede recursal como obstáculo ao acesso à Justiça 2017 (Artigo publicado em site).

3.
MILLER, Cristiano Simão. A coisa julgada e a litispendência nas ações coletivas 2017 (Artigo publicado em site).

4.
MILLER, Cristiano Simão. O ART. 557 DO CPC E A ?MANIFESTA? OFENSA ÀS GARANTIAS DA AMPLA DEFESA E DO LIVRE ACESSO À JUSTIÇA 2017 (Artigo publicado em site).

5.
MILLER, Cristiano Simão. A LEGITIMAÇÃO ATIVA NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 2017 (Artigo publicado em site).

6.
MILLER, Cristiano Simão. Recurso ordinário e apelação em mandado de segurança. Brasília: Biblioteca Digital do Senado Federal, 2013 (Biblioteca Digital do Senado Federal).

7.
MILLER, Cristiano Simão. A ?contradição externa? como vício capaz de ensejar a oposição de embargos de declaração. Piauí: Jus.com.br, 2012 (Artigo publicado em site).

8.
MILLER, Cristiano Simão. A constitucionalidade e a retroatividade do art. 2.035, parágrafo único, do Código Civil. Piauí: Jus.com.br, 2012 (Artigo publicado em site).


Demais tipos de produção técnica
1.
MILLER, Cristiano Simão. Estudo da relação entre políticas públicas educacionais e gestão da permanência em instituições de ensino superior (IES) privadas no Brasil, entre o período de 2005 e 2016. 2017. (Defesa de projeto de tese do aluno André Raeli Gomes).

2.
MILLER, Cristiano Simão. O direito ao e-esquecimento enquanto instrumento de mitigação da condenação virtual permanente no âmbito das redes sociais digitais. 2017. (Defesa de projeto de tese da aluna Bruna Moraes Marques).

3.
MILLER, Cristiano Simão; ESTEVES, Julio Cesar Ramos ; REIS, Verusca Simoes dos Reis ; MIGUEL, Leonardo Rogerio . Manipulação genética de embriões: uma análise filosófico-jurídica à luz da dignidade da pessoa humana. 2017. (Defesa de projeto de tese de doutorado da aluna Raquel Veggi Moreira).

4.
MILLER, Cristiano Simão. O Estado e o Direito de Punir. 2017. (Defesa do projeto de dissertação da aluna Lorena Borsoi Agrizzi de Matos).

5.
MILLER, Cristiano Simão. Direito Processual Civil IV. 2016. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Material para Graduação UNIFLU - Curso de Direito).

6.
MILLER, Cristiano Simão. Iniciação Científica em Direito. 2015. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Material para Graduação UNIFLU - Curso de Direito).

7.
MILLER, Cristiano Simão. Direito Processual Civil IV. 2015. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Material para Graduação UNIFLU - Curso de Direito).

8.
MILLER, Cristiano Simão. Direito Processual Civil IV. 2014. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Material para Graduação UNIFLU - Curso de Direito).



Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Mestrado
1.
MILLER, Cristiano Simão; LUQUETTI, Eliana Crispim França; AMARAL, Shirlena Campos de Souza. Participação em banca de Oswaldo Moreira Ferreira. A linguagem jurídica como garantia do acesso à justiça: análise de discursos a partir do juizado especial cível da Comarca de Guaçuí-ES. 2018. Dissertação (Mestrado em Cognição e Linguagem) - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro.

2.
MILLER, Cristiano Simão; ESTEVES, Julio Cesar Ramos; SOUZA, Carlos Henrique Medeiros. Participação em banca de Lorena Borsoi Agrizzi de Matos. O Estado e o Direito de Punir em Thomas Hobbes e os limites ao jus puniendi em Cesare Beccaria. 2018. Dissertação (Mestrado em Cognição e Linguagem) - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro.

3.
MILLER, Cristiano Simão; SOUZA, Carlos Henrique Medeiros; AMARAL, Shirlena Campos de Souza; LUQUETTI, Eliana Crispim França; SANTANNA, Nadir Francisca. Participação em banca de Fernanda Vivacqua Vieira. Estudo do processo de inclusão de pessoas com deficiência na rede regular de ensino: aspectos pedagógicos, jurídicos e sociais. 2018. Dissertação (Mestrado em Cognição e Linguagem) - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro.

4.
MILLER, Cristiano Simão; ESTEVES, Julio Cesar Ramos; NASCIMENTO, Giovane do; REIS, Verusca Simoes dos Reis. Participação em banca de Evandro Monteiro de Barros Júnior. Os limites morais da manipulação genética. 2017. Dissertação (Mestrado em Cognição e Linguagem) - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro.

5.
MILLER, Cristiano Simão; SOUZA, Carlos Henrique Medeiros; MOURA, Sérgio Arruda de; LIRA, Pedro Wladimir do Vale; LUQUETTI, Eliana Crispim França. Participação em banca de Bruna Moraes Marques. O uso da linguagem jurídica por apenados em cumprimento de privação de liberdade. 2014. Dissertação (Mestrado em Cognição e Linguagem) - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro.

Teses de doutorado
1.
MILLER, Cristiano Simão; ESTEVES, Julio Cesar Ramos; AMARAL, Shirlena Campos de Souza; SOUZA, Carlos Henrique Medeiros; MARTINS, Analice de Oliveira; BARRETO, Sílvia Lúcia. Participação em banca de Inessa Trocilo Rodrigues Azevedo. A justificação moral da punição: concepções jurídico-filosóficas e o confronto entre o discurso da lei e a prática da punição brasileira. 2018. Tese (Doutorado em Cognição e Linguagem) - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro.

Trabalhos de conclusão de curso de graduação
1.
MILLER, Cristiano Simão. Participação em banca de Karine Vidal Pessanha.Os recursos cíveis na atual legislação e suas alterações conforme o projeto de reforma do novo código de processo civil. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fluminense.

2.
MILLER, Cristiano Simão. Participação em banca de Luiz Felipe Ribeiro Gomes Capaverde.Mandado de segurança e as alterações trazidas pela lei 12.016 de 07 de agosto de 2009. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fluminense.

3.
MILLER, Cristiano Simão. Participação em banca de Thiago Rocha Hespanhol.Responsabilidade civil por erro médico. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fluminense.

4.
MILLER, Cristiano Simão. Participação em banca de Fernanda Magalhães Nogueira.Tutela de urgência autônoma satisfativa. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fluminense.

5.
MILLER, Cristiano Simão. Participação em banca de Jaqueline Costa de Cnóp.Execução de alimentos e as reformas do código de processo civil. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fluminense.

6.
MILLER, Cristiano Simão. Participação em banca de Isabella Quintanilha Pereira.Admissibilidade das provas ilícitas no processo civil. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fluminense.

7.
MILLER, Cristiano Simão. Participação em banca de Victor Mauro Cruz.A antecipação dos efeitos da tutela, as alterações feitas pela lei 10444/2002 e institutos afins. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fluminense.

8.
MILLER, Cristiano Simão. Participação em banca de Paula Girão Pettersen.As provas ilícitas no processo civil. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fluminense.

9.
MILLER, Cristiano Simão. Participação em banca de Renata Bressan de Castro Miller.Constitucionalidade do art. 285-A do código de processo civil. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fluminense.

10.
MILLER, Cristiano Simão. Participação em banca de Mayara Mendonça Ramos.Prova ilícita no processo civil: proibição da utilização das provas obtidas por meio ilícito à luz do princípio da proporcionalidade. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fluminense.

11.
MILLER, Cristiano Simão. Participação em banca de Aline Gusmão Marins.A coisa julgada inconstitucional. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fluminense.

12.
MILLER, Cristiano Simão. Participação em banca de Débora Silva Rodrigues.Fungibilidade entre tutela antecipada e cautelar. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fluminense.

13.
MILLER, Cristiano Simão. Participação em banca de Gabriel Gomes Junger Lumbreras.O recurso de apelação no processo civil brasileiro. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fluminense.

14.
MILLER, Cristiano Simão. Participação em banca de Alice Mota.Ativismo judicial no omissão do poder legislativo. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fluminense.

15.
MILLER, Cristiano Simão. Participação em banca de Márcia Fernanda Santos Nunes.A (in)constitucionalidade da vedação das ações rescisórias nos juizados especiais. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fluminense.

16.
MILLER, Cristiano Simão. Participação em banca de Ana Katarina Albernaz Sales.A coisa julgada nas relações jurídicas continuativas. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fluminense.

17.
MILLER, Cristiano Simão. Participação em banca de Ana Luiza Machado Frizzo.Execução fundada em título executivo judicial e seu cumprimento de sentença - Lei 11.232/05. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fluminense.

18.
MILLER, Cristiano Simão. Participação em banca de Cristiano Manhães Bragança.Do cumprimento de sentença da Lei 11.232/05. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fluminense.

19.
MILLER, Cristiano Simão. Participação em banca de Antônia Reis.Relativização da coisa julgada nas ações de reconhecimento de paternidade. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fluminense.

20.
MILLER, Cristiano Simão. Participação em banca de Joilson Nogueira Martins.Provas ilícitas face à Constituição Federal de 1988. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fluminense.

21.
MILLER, Cristiano Simão. Participação em banca de Ricardo Alexandre da Cruz.A arbitragem no Brasil a partir da lei 9307/96. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fluminense.

22.
MILLER, Cristiano Simão. Participação em banca de Roberta Dias Freitas de Abreu.Prova ilícita - limites à licitude probatória. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fluminense.

23.
MILLER, Cristiano Simão. Participação em banca de Sâmia Escocard Pessanha.Relativização da coisa julgada material na ação de investigação de paternidade. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fluminense.

24.
MILLER, Cristiano Simão. Participação em banca de Ubirajara Leal Viveiros Júnior.Análise constitucional sobre a lei de arbitragem. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fluminense.

25.
MILLER, Cristiano Simão. Participação em banca de Antônio Carlos Guzzo.Breves ponderações acerca da relativização da coisa julgada. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fluminense.

26.
MILLER, Cristiano Simão. Participação em banca de Gustavo V. de S. Figueiredo.Tutela antecipada ? irreversibilidade e caução. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fluminense.

27.
MILLER, Cristiano Simão. Participação em banca de José Silvio B. do Nascimento.Constitucionalidade do art. 273, II do Código de PCV - A antecipação dos efeitos da tutela fundada na técnica da reserva das exceções do réu. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fluminense.

28.
MILLER, Cristiano Simão. Participação em banca de Júlia Nogueira Canella Tavares.Relativização da coisa julgada inconstitucional. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fluminense.

29.
MILLER, Cristiano Simão. Participação em banca de Lívia Tavares Sales.A relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fluminense.

30.
MILLER, Cristiano Simão. Participação em banca de Monique Moreira da Silva.Inadmissibilidade das provas ilicitamente obtidas.. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fluminense.

31.
MILLER, Cristiano Simão. Participação em banca de Paulo Victor Siqueira Machado.Fumus boni iuris e periculum in mora: condições da ação ou mérito cautelar?. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fluminense.

32.
MILLER, Cristiano Simão. Participação em banca de Rafaela Marconi Pecly.Tutelas de urgência: Tutela cautelar e antecipada e suas distinções fundamentais. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fluminense.

33.
MILLER, Cristiano Simão. Participação em banca de Carolina Gicovate Paes.Infidelidade virtual no casamento. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fluminense.

34.
MILLER, Cristiano Simão. Participação em banca de Natália Bohrer Rodrigues.Proteção jurídica da cultura brasileira. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fluminense.

35.
MILLER, Cristiano Simão. Participação em banca de Alessandra Ferreira Faustino.Responsabilidade civil médica. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fluminense.

36.
MILLER, Cristiano Simão. Participação em banca de Criscila Roberta A. da Silva.Relativização da coisa julgada material. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fluminense.

37.
MILLER, Cristiano Simão. Participação em banca de Manuelle Freitas Silva.A inversão do ônus da prova no código de defesa do consumidor. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fluminense.

38.
MILLER, Cristiano Simão. Participação em banca de Noir Duarte Neves Júnior.Fraude à execução. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fluminense.

39.
MILLER, Cristiano Simão. Participação em banca de Suellen Dutra Siqueira.Direito fundamental à saúde ? Tutela de urgência. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fluminense.

40.
MILLER, Cristiano Simão. Participação em banca de Victor Nasser Fonseca.O valor das provas no processo civil brasileiro. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fluminense.

41.
MILLER, Cristiano Simão. Participação em banca de Débora Ferreira Peixoto.Execução no juizado especial federal cível. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fluminense.

42.
MILLER, Cristiano Simão. Participação em banca de Jean Paulo Mendes Teixeira.A responsabilidade civil das empresas de transporte coletivo à luz do código de defesa do consumidor. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fluminense.

43.
MILLER, Cristiano Simão. Participação em banca de Leonardo de Freitas Azeredo.Celeridade da execução civil ? fim da morosidade do processo. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fluminense.

44.
MILLER, Cristiano Simão. Participação em banca de Maicon Midão Mothé.Ação possessória ? Reintegração de posse. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fluminense.

45.
MILLER, Cristiano Simão. Participação em banca de Raul Malacarne Siqueira.O efeito infringente dos embargos de declaração no processo civil brasileiro. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fluminense.

46.
MILLER, Cristiano Simão. Participação em banca de Aline da Cunha Marreiros.Relativização da coisa julgada na ação de investigação de paternidade após o surgimento do exame de DNA. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fluminense.

47.
MILLER, Cristiano Simão. Participação em banca de Bruno Monteiro Tavares.Jurisdição voluntária: verdadeira jurisdição?. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fluminense.

48.
MILLER, Cristiano Simão. Participação em banca de Daivison Barroso da Silva.Direito ao duplo grau de jurisdição no processo civil. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fluminense.

49.
MILLER, Cristiano Simão. Participação em banca de Gustavo Siqueira Gaia.A produção da prova ilícita no processo civil. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fluminense.

50.
MILLER, Cristiano Simão. Participação em banca de Fernanda da Silva Azevedo.Inversão do Ônus da prova sob a luz do código de defesa do consumidor. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fluminense.

51.
MILLER, Cristiano Simão. Participação em banca de Fernanda dos Santos Jorge.Responsabilidade civil do transportador: transporte de passageiros sob a égide do novo código civil. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fluminense.

52.
MILLER, Cristiano Simão. Participação em banca de Isabelle Santana Crespo.Limites objetivos da coisa julgada. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fluminense.

53.
MILLER, Cristiano Simão. Participação em banca de Karla Janine Pinto Áreas.Litisconsórcio. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fluminense.

54.
MILLER, Cristiano Simão. Participação em banca de Pablo Barroso C. Gama.Os efeitos e os limites da coisa julgada no direito processual civil brasileiro: aspectos relevantes nas ações coletivas. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fluminense.

55.
MILLER, Cristiano Simão. Participação em banca de Silvana Pereira Costa.Intervenção de Terceiros: assistência (1988-2003). 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fluminense.

56.
MILLER, Cristiano Simão. Participação em banca de Tatiana Gomes Barbosa.Responsabilidade patrimonial do Estado por atos jurisdicionais no direito brasileiro. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fluminense.

57.
MILLER, Cristiano Simão. Participação em banca de Teresa Cristina A. de Oliveira.A ausência do advogado nos juizados especiais e suas conseqüências práticas. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fluminense.

58.
MILLER, Cristiano Simão. Participação em banca de Alex Batista da Silva.Raízes constitucionais da lei de arbitragem e sua inserção no ordenamento jurídico pátrio. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fluminense.

59.
MILLER, Cristiano Simão. Participação em banca de Bruno Novais Cabral.Processo cautelar e o poder geral de cautela do juiz e sua discricionariedade e limitações. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fluminense.

60.
MILLER, Cristiano Simão. Participação em banca de Keila Marins Vieira.Coisa Julgada inconstitucional: controvérsias acerca da sua nulidade. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fluminense.

61.
MILLER, Cristiano Simão. Participação em banca de Manuella Senra Barros.Responsabilidade civil do transportador urbano de pessoas. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fluminense.

62.
MILLER, Cristiano Simão. Participação em banca de Mariana de Souza Viana.A antecipação dos efeitos da tutela em face da fazenda pública nas demandas previdenciárias. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fluminense.

63.
MILLER, Cristiano Simão. Participação em banca de Anna Carolina Tymkiw.Danos morais nas relações de consumo referente a telefonia fixa após a privatização do sistema de telecomunicações brasileiro. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fluminense.

64.
MILLER, Cristiano Simão. Participação em banca de Cristiane da Silva Monteiro.A inversão do ônus da prova à luz do Código de Defesa do Consumidor. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fluminense.

65.
MILLER, Cristiano Simão. Participação em banca de Eduardo Cavalcante Gonçalves.Aplicação prática do Decreto- lei nº 911/1969. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fluminense.

66.
MILLER, Cristiano Simão. Participação em banca de Jackeliny Ferreira Rangel.O sistema financeiro da habitação e o Código de Defesa do Consumidor: o dever anexo de informação e intervenção judicial nos contratos. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fluminense.

67.
MILLER, Cristiano Simão. Participação em banca de Saulo Bichara Mendonça.A coisa julgada nos litígios coletivos confrontando o Código de Processo Civil com leis específicas. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fluminense.

68.
MILLER, Cristiano Simão. Participação em banca de Bruno Zottele Loss.Tutela cautelar e tutela antecipada. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fluminense.

69.
MILLER, Cristiano Simão. Participação em banca de Ivaneska Peres Louvain.Responsabilidade do Estado: evolução histórica e aplicabilidade no ano de 2001. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fluminense.

70.
MILLER, Cristiano Simão. Participação em banca de Viviane Rangel Ribeiro.Antecipação de tutela do CDC. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fluminense.



Participação em bancas de comissões julgadoras
Concurso público
1.
MILLER, Cristiano Simão; MAGALHÃES, Rodrigo; SOUZA, Vanessa R. C. Sampaio de.. Professor de NPJ-Direito Privado. 2014. Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.

Outras participações
1.
MILLER, Cristiano Simão. Membro da Comissão do Exame de OAB - Subseccional Campos dos Goytacazes. 2007.



Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
I Congresso Jurídico do UNIFLU-58 anos da Faculdade de Direito de Campos. Recorribilidade das decisões interlocutórias. 2018. (Congresso).

2.
Seminário sobre o Dia do Consumidor.Os reflexos do novo CPC nos direitos dos consumidores. 2016. (Seminário).

3.
V Semana Acadêmica.Aspectos gerais do novo Código de Processo Civil. 2016. (Simpósio).

4.
Ciclo de palestras sobre o novo CPC.Recursos no novo Código de Processo Civil. 2015. (Seminário).

5.
As dimensões do ativismo judicial no STF.As dimensões do ativismo judicial no STF. 2014. (Simpósio).

6.
Semana Acadêmica da FAMESC.Responsabilidade Civil Médica. 2012. (Seminário).

7.
Semana Jurídica - Uniflu/Direito de Campos.Os precedentes judiciais no direito brasileiro atual. 2012. (Simpósio).

8.
Seminário da Semana do Advogado.Breves apontamentos sobre a nova lei do mandado de segurança. 2010. (Simpósio).

9.
III Semana Jurídica José do Patrocínio.Sentença e sua recorribilidade: o recurso de apelação como instrumento da efetividade processual. 2009. (Simpósio).

10.
Atualidades do direito processual.Tutelas específicas. 2003. (Seminário).

11.
Responsabilidade Civil dos Planos de Saúde.Responsabilidade Civil dos Planos de Saúde. 1999. (Seminário).


Organização de eventos, congressos, exposições e feiras
1.
MILLER, Cristiano Simão; BASTOS, M. L. ; SOUZA, I. C. U. ; MACHO, R. C. M. . I Congresso Jurídico UNIFLU-58 anos da Faculdade de Direito de Campos/ Direito e Moralidade no século XXI. 2018. (Congresso).

2.
MILLER, Cristiano Simão; SOUZA, I. C. U. ; BASTOS, M. L. ; MACHO, R. C. M. ; FREITAS, C. A. F. . II Congresso Jurídico UNIFLU-58 anos da Faculdade de Direito de Campos/ Sociedade em movimento. 2018. (Congresso).

3.
MILLER, Cristiano Simão; CARNEIRO, A. P. ; SOUZA, I. C. U. ; BASTOS, M. L. ; DOMINGUES, S. G. A. . Semana Acadêmica UNIFLU 2017.1. 2017. (Outro).

4.
MILLER, Cristiano Simão; CARNEIRO, A. P. ; SOUZA, I. C. U. ; BASTOS, M. L. ; DOMINGUES, S. G. A. ; AZEVEDO, B. M. M. ; GEREMBERG, A. L. W. . IDIOCRACIA. Um futuro de idiotas? A inteligência será extinta? - exibição do filme e debates. 2017. (Outro).

5.
MILLER, Cristiano Simão; CARNEIRO, A. P. ; SOUZA, I. C. U. ; BASTOS, M. L. ; DOMINGUES, S. G. A. . Semana Acadêmica UNIFLU 2016.1. 2016. (Outro).

6.
MILLER, Cristiano Simão; CARNEIRO, A. P. ; SOUZA, I. C. U. ; BASTOS, M. L. ; DOMINGUES, S. G. A. . Semana Acadêmica UNIFLU 2016.2. 2016. (Outro).

7.
MILLER, Cristiano Simão; CARNEIRO, A. P. ; SOUZA, I. C. U. ; BASTOS, M. L. . Semana Acadêmica UNIFLU 2015.1. 2015. (Outro).

8.
MILLER, Cristiano Simão; CARNEIRO, A. P. ; SOUZA, I. C. U. ; BASTOS, M. L. ; DOMINGUES, S. G. A. . Semana Acadêmica UNIFLU 2015.2. 2015. (Outro).

9.
MILLER, Cristiano Simão; CARNEIRO, A. P. ; SOUZA, I. C. U. ; BASTOS, M. L. . Semana Acadêmica UNIFLU 2014.2. 2014. (Outro).

10.
MILLER, Cristiano Simão; CARNEIRO, A. P. ; SOUZA, I. C. U. ; BASTOS, M. L. . Semana Acadêmica UNIFLU 2014.1. 2014. (Outro).

11.
MILLER, Cristiano Simão. Mudanças no Direito Processual Civil. 2007. (Outro).



Orientações



Orientações e supervisões concluídas
Monografia de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização
1.
Yonne Barbosa Paiva Bueno. A repercussão geral como requisito de admissibilidade do recurso extraordinário: aspectos teóricos e práticos. 2013. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Centro Universitário Fluminense. Orientador: Cristiano Simão Miller.

2.
Júlio Cesar Alvarenga Calisto. A importância do estudo dos princípios no direito brasileiro. 2013. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Centro Universitário Fluminense. Orientador: Cristiano Simão Miller.

3.
Isabele Aparecida Barros Ribeiro de Amorim. Os aspectos jurídicos da antecipação de tutela no pedido de exoneração de alimentos (filhos), nos autos da ação de alimentos. 2013. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Centro Universitário Fluminense. Orientador: Cristiano Simão Miller.

4.
Aldair Manhães de Lima Barreto. Improbidade administrativa: abordagem crítica sobre a eficácia da lei de improbidade administrativa. 2013. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Centro Universitário Fluminense. Orientador: Cristiano Simão Miller.

5.
Laura Manhães de Lima Pinto. O estudo da guarda compartilhada e as influências na realidade de pais e filhos: visão crítica, legal e social. 2013. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Centro Universitário Fluminense. Orientador: Cristiano Simão Miller.

6.
Leonardo David Quintanilha de Oliveira. A responsabilidade civil pré-contratual. 2013. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Centro Universitário Fluminense. Orientador: Cristiano Simão Miller.

Trabalho de conclusão de curso de graduação
1.
Pâmella Pinheiro de Oliveira Gomes. Aspectos processuais da desconsideração da personalidade jurídica no CPC.. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fluminense. Orientador: Cristiano Simão Miller.

2.
Francisco Pereira Pinto Filho. O precedente brasileiro: alguns apontamentos e reflexões sobre sua função, nascimento e diferenciação face o Common Law. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fluminense. Orientador: Cristiano Simão Miller.

3.
Arnon Soares Paes Siqueira. O controle da constitucionalidade no Brasil. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fluminense. Orientador: Cristiano Simão Miller.

4.
Luis Wagner dos Santos Gomes. Responsabilidade civil por erro médico. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fluminense. Orientador: Cristiano Simão Miller.

5.
Daniela Bicudo Gonçalves. Tutela de urgência e evidência. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fluminense. Orientador: Cristiano Simão Miller.

6.
Karine Vidal Pessanha. Os recursos cíveis na atual legislação e suas alterações conforme o projeto de reforma do novo código de processo civil. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fluminense. Orientador: Cristiano Simão Miller.

7.
Luiz Felipe Ribeiro Gomes Capaverde. Mandado de segurança e as alterações trazidas pela lei 12.016 de 07 de agosto de 2009. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fluminense. Orientador: Cristiano Simão Miller.

8.
Renata Bressan de Castro Miller. Julgamento de ações repetitivas (art. 285-A, do CPC). 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fluminense. Orientador: Cristiano Simão Miller.

9.
Fernanda Nogueira. Tutela de urgência autônoma satisfativa. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fluminense. Orientador: Cristiano Simão Miller.

10.
Aline Gusmão Martins. Coisa julgada inconstitucional. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fluminense. Orientador: Cristiano Simão Miller.

11.
Paula Girão Pettersen. Provas ilícitas no processo civil. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fluminense. Orientador: Cristiano Simão Miller.

12.
Mayara Mendonça. Provas ilícitas no processo civil. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fluminense. Orientador: Cristiano Simão Miller.

13.
Débora Silva Rodrigues. Tutelas cautelares e tutela antecipada. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fluminense. Orientador: Cristiano Simão Miller.

14.
Isabella Quintanilha. Da Execução contra a Fazenda Pública: o parágrafo único do art. 741 do CPC e a relativização da coisa julgada. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fluminense. Orientador: Cristiano Simão Miller.

15.
Alice Mota. O ativismo judicial e a omissão do poder público. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fluminense. Orientador: Cristiano Simão Miller.

16.
Gabriel Gomes Junger Lubreras. Efeitos do recurso de apelação. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fluminense. Orientador: Cristiano Simão Miller.

17.
Márcia Fernanda Santos Nunes. A (in) constitucionalidade da vedação das ações rescisórias nos Juizados Especiais Cíveis. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fluminense. Orientador: Cristiano Simão Miller.

18.
Ana Katarina Albernaz Sales. A coisa julgada nas relações jurídicas continuativas. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fluminense. Orientador: Cristiano Simão Miller.

19.
Charles Martins Guimarães. Relativização da coisa julgada na ação de investigação de paternidade.. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fluminense. Orientador: Cristiano Simão Miller.

20.
Joilson Nogueira Martins. Provas ilícitas face à Constituição Federal de 1988.. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fluminense. Orientador: Cristiano Simão Miller.

21.
Ricardo Alexandre da Cruz. A arbitragem no Brasil a partir da lei 9307/96. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fluminense. Orientador: Cristiano Simão Miller.

22.
Roberta Dias Freitas de Abreu. Prova ilícita - limites à Licitude probatória. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fluminense. Orientador: Cristiano Simão Miller.

23.
Sâmia Escocard Pessanha. Relativização da coisa julgada materal na ação de investigação de paternidade. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fluminense. Orientador: Cristiano Simão Miller.

24.
Ubirajara Leal Viveiros Júnior. Análise constitucional sobre a lei de arbitragem. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fluminense. Orientador: Cristiano Simão Miller.

25.
Antônio Carlos Guzzo. Breves ponderações acerca da relativização da coisa julgada.. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fluminense. Orientador: Cristiano Simão Miller.

26.
Gustavo V. de S. Figueiredo. Tutela antecipada ? irreversibilidade e caução.. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fluminense. Orientador: Cristiano Simão Miller.

27.
José Silvio B. do Nascimento. Constitucionalidade do art. 273, II do Código de PCV - A antecipação dos efeitos da tutela fundada na técnica da reserva das exceções do réu.. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fluminense. Orientador: Cristiano Simão Miller.

28.
Júlia Nogueira Canella Tavares. Relativização da coisa julgada inconstitucional.. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fluminense. Orientador: Cristiano Simão Miller.

29.
Monique Moreira da Silva. Inadmissibilidade das provas ilicitamente obtidas.. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fluminense. Orientador: Cristiano Simão Miller.

30.
Paulo Victor Siqueira Machado. Fumus boni iuris e periculum in mora: condições da ação ou mérito cautelar. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fluminense. Orientador: Cristiano Simão Miller.

31.
Rafaela Marconi Pecly. Tutelas de urgência: Tutela cautelar antecipada e suas distinções fundamentais.. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fluminense. Orientador: Cristiano Simão Miller.

32.
Lívia Tavares Sales. A relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade.. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fluminense. Orientador: Cristiano Simão Miller.

33.
Alessandra Ferreira Faustino. Responsabilidade civil médica. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fluminense. Orientador: Cristiano Simão Miller.

34.
Criscila Roberta A. da Silva. Relativização da coisa julgada material. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fluminense. Orientador: Cristiano Simão Miller.

35.
Manuelle Freitas Silva. A inversão do ônus da prova no código de defesa do consumidor. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fluminense. Orientador: Cristiano Simão Miller.

36.
Noir Duarte Neves Júnior. Fraude à execução. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fluminense. Orientador: Cristiano Simão Miller.

37.
Suellen Dutra Siqueira. Direito fundamental à saúde ? Tutela de urgência. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fluminense. Orientador: Cristiano Simão Miller.

38.
Victor Nasser Fonseca. O valor das provas no processo civil brasileiro. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fluminense. Orientador: Cristiano Simão Miller.

39.
Débora Ferreira Peixoto. Execução no juizado especial federal cível.. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fluminense. Orientador: Cristiano Simão Miller.

40.
Jean Paulo Mendes Teixeira. A responsabilidade civil das empresas de transporte coletivo à luz do código de defesa do consumidor.. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fluminense. Orientador: Cristiano Simão Miller.

41.
Leonardo de Freitas Azeredo. Celeridade da execução civil ? fim da morosidade do processo.. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fluminense. Orientador: Cristiano Simão Miller.

42.
Maicon Midão Mothé. Ação possessória ? Reintegração de posse.. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fluminense. Orientador: Cristiano Simão Miller.

43.
Aline da Cunha Marreiros. Relativização da coisa julgada na ação de investigação de paternidade após o surgimento do exame de DNA.. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fluminense. Orientador: Cristiano Simão Miller.

44.
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Isabelle Santana Crespo. Limites objetivos da coisa julgada. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fluminense. Orientador: Cristiano Simão Miller.

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Karla Janine Pinto Áreas. Litisconsórcio. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fluminense. Orientador: Cristiano Simão Miller.

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Pablo Barroso C. Gama. Os efeitos e os limites da coisa julgada no direito processual civil brasileiro. Aspectos relevantes nas ações coletivas. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fluminense. Orientador: Cristiano Simão Miller.

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Silvana Pereira Costa. Intervenção de Terceiros: assistência (1988-2003). 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fluminense. Orientador: Cristiano Simão Miller.

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Tatiana Gomes Barbosa. Responsabilidade patrimonial do Estado por atos jurisdicionais no direito Brasileiro. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fluminense. Orientador: Cristiano Simão Miller.

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Teresa Cristina A. de Oliveira. A ausência do advogado nos juizados especiais e suas conseqüências práticas. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fluminense. Orientador: Cristiano Simão Miller.

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Alex Batista da Silva. Raízes constitucionais da lei de arbitragem e sua inserção no ordenamento jurídico pátrio. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fluminense. Orientador: Cristiano Simão Miller.

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Bruno Novais Cabral. Processo cautelar e o poder geral de cautela do juiz e sua discricionariedade e limitações. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fluminense. Orientador: Cristiano Simão Miller.

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Anna Carolina Tymkiw. Danos morais nas relações de consumo referente a telefonia fixa após a privatização do sistema de telecomunicações brasileiro. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fluminense. Orientador: Cristiano Simão Miller.

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Cristiane da Silva Monteiro. A inversão do ônus da prova à luz do Código de Defesa do Consumidor. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fluminense. Orientador: Cristiano Simão Miller.

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Eduardo Cavalcante Gonçalves. Aplicação prática do Decreto- lei nº 911/1969. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fluminense. Orientador: Cristiano Simão Miller.

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Jackeliny Ferreira Rangel. O sistema financeiro da habitação e o Código de Defesa do Consumidor o dever anexo de informação e intervenção judicial nos contratos. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fluminense. Orientador: Cristiano Simão Miller.

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Saulo Bichara Mendonça. A coisa julgada nos litígios coletivos confrontando o Código de Processo Civil com leis específicas. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fluminense. Orientador: Cristiano Simão Miller.

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Ivaneska Peres Louvain. Responsabilidade do Estado: evolução histórica e aplicabilidade no ano de 2001. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fluminense. Orientador: Cristiano Simão Miller.

Iniciação científica
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Bruno Cruz Rodrigues. Liberdade de expressão entre os vereadores na Câmara de vereadores. 2017. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Centro Universitário Fluminense. Orientador: Cristiano Simão Miller.

2.
Rafael Cabral Gomes. Acessibilidade: análise social de sua importância. 2017. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Centro Universitário Fluminense. Orientador: Cristiano Simão Miller.

3.
Fernanda Oliveira Lima. Ministério Público e o Direito Ambiental. 2017. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Centro Universitário Fluminense. Orientador: Cristiano Simão Miller.

4.
Marina Peixoto Silva Batalha. A prática da Mediação no processo de dissolução familiar. 2017. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Centro Universitário Fluminense. Orientador: Cristiano Simão Miller.

5.
Wanessa Motta dos Santos Crespo. A liberdade da eutanásia no Brasil. 2017-2020. 2017. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Centro Universitário Fluminense. Orientador: Cristiano Simão Miller.




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