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Marcia Pelegrini possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1986), mestrado e doutorado em Direito do Estado pela mesma Universidade(1996 e 2008). É procuradora concursada da Prefeitura do Município de Diadema. Atualmente exerce a função de assessora jurídica do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. É consultora jurídica da Fundação Getulio Vargas - SP, professora assistente mestre concursada da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo nas cadeiras de Direito Administrativo e Fundamentos de Direito Público. Foi professora concursada do Instituto Municipal de São Caetano do Sul - IMES- Faculdade de Direito, nas cadeiras de Direito Constitucional, Direito Administrativo e Ciência Política. Ocupou o cargo de Secretária de Assuntos Jurídicos das Prefeituras de Diadema ( 1990 a 1996) e de Santo Andre(1997 a 2000). Ocupou o cargo de Assessora Jurídica da Presidência da Câmara Municipal de São Paulo( 2001 e 2002). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público (Administrativo e Constitucional). É membro do Conselho Consultivo da Sociedade Brasileira de Direito Público
Última
atualização do currículo em 21/09/2009
Endereço para acessar este CV: http://lattes.cnpq.br/3921049450432967 |
| Nome | Marcia Pelegrini |
| Nome em citações bibliográficas | PELEGRINI, M. |
| Sexo | Feminino |
| Endereço profissional | Tribunal de Contas do Município de São Paulo, Gabinete do Conselheiro Mauricio Faria. Av. Prof. Ascendino Reis 1130 Vila Clementino 04027-000 - Sao Paulo, SP - Brasil Telefone: (11) 50801038 Fax: (11) 50801036 |
| 1982 - 1986 | Graduação em Direito
.
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil. |
| Tribunal de Contas do Município de São Paulo, TCM SP, Brasil. |
| Vínculo institucional |
| 2003 - Atual | Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Assessor de Gabinete, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva. |
| Câmara Municipal de São Paulo, CMSP, Brasil. |
| Vínculo institucional |
| 2002 - 2003 | Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Chefe Administrativo Parlamentar |
| Vínculo institucional |
| 2002 - 2003 | Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Pres. da Comissão de Julgamento e Licitações |
| Fundação Getulio Vargas - SP, FGV-SP, Brasil. |
| Vínculo institucional |
| 2002 - Atual | Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Consultora Jurídica |
| Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil. |
| Vínculo institucional |
| 2002 - Atual | Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professora Assistente Mestre Concursada |
| Vínculo institucional |
| 2002 - 2002 | Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professora Auxiliar de Ensino Regente |
| Vínculo institucional |
| 1990 - 2001 | Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professora Auxiliar de Ensino |
| Instituto Municipal de Ensino Superior de São Caetano do Sul, IMES, Brasil. |
| Vínculo institucional |
| 2000 - 2001 | Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professora Titular |
| Prefeitura Municipal de Santo André, PMSA, Brasil. |
| Vínculo institucional |
| 1997 - 2000 | Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Secretária de Assuntos Jurídicos |
| Prefeitura Municipal de Diadema, PMD, Brasil. |
| Vínculo institucional |
| 1992 - Atual | Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procuradora |
| Vínculo institucional |
| 1991 - 1996 | Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Secretária de Assuntos Jurídicos |
| Vínculo institucional |
| 1989 - 1991 | Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Assistente de Diretoria do Depto. Jurídico |
| Vínculo institucional |
| 1989 - 1989 | Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Chefe da Divisão de Assuntos Judiciais |
| Sindicato dos Metalúrgicos Indústrias Elétricos Mecânicos Campinas, SMCAMP, Brasil. |
| Vínculo institucional |
| 1988 - 1989 | Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Advogada |
| Asociação em Defesa da Moradia, ADM, Brasil. |
| Vínculo institucional |
| 1987 - 1988 | Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Advogada |
| 1. | Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito. |
| 2. | Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito. |
| Espanhol | Compreende Bem Lê Bem. |
| Inglês | Compreende Pouco Lê Razoavelmente. |
| Português | Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem. |
| Italiano | Compreende Pouco Lê Pouco. |
| Produção bibliográfica |
| Artigos completos publicados em periódicos |
| 1. | PELEGRINI, M. . Lei de Improbidade Administrativa - Extensão Territorial dos Efeitosda Pena de Proibição de Contratar com o Poder Público. BDM (São Paulo. Impresso) , v. 9, p. 636-649, 2009. |
| 2. | PELEGRINI, M. . Lei de Improbidade Administrativa- Extensão Territorial dos Efeitos da Pena de Contratar com o Poder Público. BDA (São Paulo) , v. 6, p. 670-683, 2009. |
| 3. | PELEGRINI, M. . Terceiro Setor - Gestão privada de recursos públicos. Revista de Direito do Terceiro Setor - RDTS , v. 02, p. 51-71, 2008. |
| 4. | PELEGRINI, M. . Extensão do princípio da legalidade em matéria de sanção administrativa. Revista Zênite de Licitações e Contratos-ILC , v. 173, p. 674-686, 2008. |
| 5. | PELEGRINI, M. . Precatórios Judiciais decorrentes de expropriação - Conteúdo e Extenção do Princípio da Justa Indenização. Interesse Público , v. 17, p. 75-100, 2003. |
| 6. | PELEGRINI, M. . Pregão - O Conceito de bens e serviçcos comuns. Governet. Boletim de Licitações e Contratos , v. 06, p. 399-402, 2003. |
| Livros publicados/organizados ou edições |
| 1. | PELEGRINI, M. . A Intervenção Estadual nos Municípios - Cumprimento de Ordem ou Decisão Judicial. 1.
ed. São Paulo: Max Limonad, 2000. v. 1. 256 p. |
| Textos em jornais de notícias/revistas |
| 1. | PELEGRINI, M. . Lei de Improbidade Administrativa - Extensão Territorial dos Efeitos da Pena de Proibição de Contratar com o Poder Público. BDM-Boletim de Direito Municipal, São Paulo, p. 636 - 649, 01 set. 2009. |
| 2. | PELEGRINI, M. . LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA-Extensão Territorial dos Efeitos da Pena de Proibição de Contatar com o Poder Público. BDA- Boletim de Direito Administrativo, São Paulo, p. 670 - 683, 01 jun. 2009. |
| Produção técnica |
| Trabalhos técnicos |
| 1. | PELEGRINI, M. . assessoria jurídica na reforma administrativa e plano de cargos e salários da Prefeitura de Indaiatuba. 2007. |
| 2. | PELEGRINI, M. . assessoria jurídica na elaboração da reforma administratiuva e plano de cargos e salários da Prefeitura de Fernandópolis. 2006. |
| 3. | PELEGRINI, M. . assessoria jurídica na elaboração do plano de cargos e salários e reforma administrativa da Autarquia Municipal de São José do Rio Preto- SEMAE. 2006. |
| 4. | PELEGRINI, M. . parecer jurídico sobre o tema precatórios judiciais. 2006. |
| 5. | PELEGRINI, M. ; SILVEIRA, E. M. . minuta do projeto de lei nacional e habitação. 2005. |
| 6. | PELEGRINI, M. . assessoria jurídica na elaboraçãpo da reforma administrativa e plano e cargos e salários da Prefeitura de Guararema. 2004. |
| 7. | PELEGRINI, M. . assessoria jurídica na elaboração do Projeto de Lei de Reforma administrativa da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo. 2002. |
| 8. | PELEGRINI, M. . parecer jurídico sobre o artigo 33 do ADCT da Constituição Federal. 2002. |
| 9. | PELEGRINI, M. . revisão do Estatuto dos servidores da Prefeitura e Ribeirão Pires. 2001. |
| Demais tipos de produção técnica |
| 1. | PELEGRINI, M. . O Controle da Gestão Municipal pelos Tribunais de Contas. 2007. . |
| 2. | PELEGRINI, M. . Panorama Geral da Lei 8.666/93 - Licitações e Contratos. 2005. . |
| 3. | PELEGRINI, M. . Terceiro Setor, Parceria e Licitação. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Outra). |
| 4. | PELEGRINI, M. . Limitações e Servidões Administrativas. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 5. | PELEGRINI, M. . Bens Públicos- Regime Jurídico. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 6. | PELEGRINI, M. . Organização Administrativa - Panorama Geral. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 7. | PELEGRINI, M. . Curso Direito das Cidades - A Atuação da Câmara e Processo Legislativo Municipal. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Outra). |
| 8. | PELEGRINI, M. . Limitações e Servidões Administrativas. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 9. | PELEGRINI, M. . Precatórios Judiciais. 2002. (Curso de curta duração ministrado/Outra). |
| 10. | PELEGRINI, M. . Precatórios Judiciais. 2001. (Curso de curta duração ministrado/Outra). |
| 11. | PELEGRINI, M. . Precatórios e a Emenda Constitucional nº 30/00. 2001. (Curso de curta duração ministrado/Outra). |
| 12. | PELEGRINI, M. . Precatório - Ciclo de Debates Jurídicos. 2001. (Curso de curta duração ministrado/Outra). |
| 13. | PELEGRINI, M. . Uma Grande Novidade nas Licitações - O Pregão. 2000. (Curso de curta duração ministrado/Outra). |
| 14. | PELEGRINI, M. . O Pacto Federativo, a Reforma Tributária e o Município. 1999. (Curso de curta duração ministrado/Outra). |
| 15. | PELEGRINI, M. . As transformações Recentes no Direito Administrativo - O regime Constitucional dos Servidores Públicos após a Emenda 19/98. 1999. (Curso de curta duração ministrado/Extensão). |
| 16. | PELEGRINI, M. . A Emenda Constitucional da Reforma Administrativa. 1998. (Curso de curta duração ministrado/Outra). |
| 17. | PELEGRINI, M. . Conferência Municipal de Acesso à Justiça. 1998. (Curso de curta duração ministrado/Outra). |
| 18. | PELEGRINI, M. . Oficina Científica: "Constitución y Teoria General de La Interpretación Jurídica e Constituição de 1924. 1998. (Curso de curta duração ministrado/Outra). |
| Participação em bancas examinadoras |
| Monografias de cursos de aperfeiçoamento/especialização |
| 1. | PELEGRINI, M.; membro da banca; PIRES, L. M. F.. Participação em banca de Luiz Felipe Hadlich Miguel. A licitação e o contrato nas Parcerias Público-Privadas. 2007. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em pos doc) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 2. | PORTA, M. L.; PELEGRINI, M.; CANHADAS, F.. Participação em banca de Tarso Vinicius Delfino Romani. A ampla defesa e o contraditório no Inquérito Cicil. 2007. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em pos doc) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 3. | PELEGRINI, M.; membro da banca; HADDAD, D.. Participação em banca de Ana Paula Castelo Costa. Responsabilidade Civil do Estado em caso de omissão. 2005. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em pos doc) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 4. | PELEGRINI, M.; membro da banca; HADDAD, D.. Participação em banca de Beatriz de Abreu Dallari. Arbitragem. 2005. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em pos doc) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 5. | PELEGRINI, M.; membro da banca; HADDAD, D.. Participação em banca de Marcia Medeiros de Campos. Tribunal de Contas e Moralidade. 2005. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em pos doc) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 6. | PELEGRINI, M.; membro da banca; HADDAD, D.. Participação em banca de Luiz Carlos da Costa mendes Júnior. Do equilíbrio econômico Financeiro do contrato administrativo. 2005. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em pos doc) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| Participação em eventos |
| 1. | Terceiro Setor - Cenários e Desafios.A Liberdade de Associação e o Controle. 2009. (Seminário). |
| 2. | ESTATUTO JURÍDICO DO TERCEIRO SETOR.ESTATUTO JURÍDICO DO TERCEIRO SETOR. 2008. (Encontro). |
| 3. | LIMITAÇÕES E SERVIDÕES ADMINISTRATIVAS.LIMITAÇÕES E SERVIDÕES ADMINISTRATIVAS. 2004. (Outra). |
| 4. | BENS PÚBLICOS.BENS PÚBLICOS. 2004. (Outra). |
| 5. | ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. 2004. (Outra). |
| 6. | ATUAÇÃO DA CÂMARA E PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL.ATUAÇÃO DA CÂMARA E PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL. 2003. (Outra). |
| 7. | PRECATÓRIOS.PRECATÓRIOS. 2002. (Seminário). |
| 8. | PRECATÓRIOS.PRECATÓRIOS. 2001. (Congresso). |
| 9. | PRECATÓRIOS E A EMENDA CONSTITUCIONAL 30/00.PRECATÓRIOS E A EMENDA CONSTITUCIONAL 30/00. 2001. (Encontro). |
| 10. | PRECATÓRIOS.PRECATÓRIOS. 2001. (Encontro). |
| 11. | UMA GRANDE NOVIDADE NAS LICITAÇÕES - O PREGÃO.UMA GRANDE NOVIDADE NAS LICITAÇÕES - O PREGÃO. 2000. (Seminário). |
| 12. | O PACTO FEDERATIVO, A REFORMA TRIBUTÁRIA E O MUNICÍPIO.O PACTO FEDERATIVO, A REFORMA TRIBUTÁRIA E O MUNICÍPIO. 1999. (Congresso). |
| 13. | AS TRANSFORMAÇÕES RECENTES DO DIREITO ADMINISTRATIVO.AS TRANSFORMAÇÕES RECENTES DO DIREITO ADMINISTRATIVO. 1999. (Outra). |
| 14. | A Emenda Constitucional da Reforma Administrativa.A Emenda Constitucional da Reforma administrativa do Estado. 1998. (Seminário). |
| 15. | A Emenda Constitucional da Reforma Administrativa.A Emenda Constitucional da reforma Administrativa. 1998. (Seminário). |
| 16. | Constitución y Teoria General de la Interpretación Jurídica.Constitución y Teoria General de la Interpretación Jurídica. 1998. (Oficina). |
| 17. | Acesso à Justiça e Segurança Pública.Acesso á Justiça e Segurança Pública. 1998. (Encontro). |
| Organização de eventos |
| 1. | PELEGRINI, M. . workshop sobre o impacto da reforma administrativa do Estado no município. 1998. (Outro). |
| 2. | PELEGRINI, M. . Curso sobre Licitações e Contratos Administrativos. 1992. (Outro). |
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