Marcia Pelegrini

possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1986), mestrado e doutorado em Direito do Estado pela mesma Universidade(1996 e 2008). É procuradora concursada da Prefeitura do Município de Diadema. Atualmente exerce a função de assessora jurídica do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. É consultora jurídica da Fundação Getulio Vargas - SP, professora assistente mestre concursada da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo nas cadeiras de Direito Administrativo e Fundamentos de Direito Público. Foi professora concursada do Instituto Municipal de São Caetano do Sul - IMES- Faculdade de Direito, nas cadeiras de Direito Constitucional, Direito Administrativo e Ciência Política. Ocupou o cargo de Secretária de Assuntos Jurídicos das Prefeituras de Diadema ( 1990 a 1996) e de Santo Andre(1997 a 2000). Ocupou o cargo de Assessora Jurídica da Presidência da Câmara Municipal de São Paulo( 2001 e 2002). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público (Administrativo e Constitucional). É membro do Conselho Consultivo da Sociedade Brasileira de Direito Público
(Texto informado pelo autor)

Última atualização do currículo em 21/09/2009
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Dados pessoais
NomeMarcia Pelegrini
Nome em citações bibliográficasPELEGRINI, M.
SexoFeminino
Endereço profissionalTribunal de Contas do Município de São Paulo, Gabinete do Conselheiro Mauricio Faria.
Av. Prof. Ascendino Reis 1130
Vila Clementino
04027-000 - Sao Paulo, SP - Brasil
Telefone: (11) 50801038 Fax: (11) 50801036

Formação acadêmica/Titulação
2003 - 2008Doutorado em Direito .
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil.
Título: A competência sancionatória do Tribunal de Contas no exercício da função controladora- Limites Constitucionais, Ano de Obtenção: 2008.
Orientador: Lúcia Valle Figueiredo Coralille.
1990 - 1996Mestrado em Direito .
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil.
Título: A intervenção estadual nos municípios por descumprimento de ordem ou decisão judicial, Ano de Obtenção: 1996.
Orientador: Carlos Ari Vieira Sundfeld.
1982 - 1986Graduação em Direito .
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil.

Atuação profissional
Tribunal de Contas do Município de São Paulo, TCM SP, Brasil.
Vínculo institucional
2003 - Atual Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Assessor de Gabinete, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.
Câmara Municipal de São Paulo, CMSP, Brasil.
Vínculo institucional
2002 - 2003 Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Chefe Administrativo Parlamentar
Vínculo institucional
2002 - 2003 Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Pres. da Comissão de Julgamento e Licitações
Fundação Getulio Vargas - SP, FGV-SP, Brasil.
Vínculo institucional
2002 - Atual Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Consultora Jurídica
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil.
Vínculo institucional
2002 - Atual Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professora Assistente Mestre Concursada
Vínculo institucional
2002 - 2002 Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professora Auxiliar de Ensino Regente
Vínculo institucional
1990 - 2001 Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professora Auxiliar de Ensino
Instituto Municipal de Ensino Superior de São Caetano do Sul, IMES, Brasil.
Vínculo institucional
2000 - 2001 Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professora Titular
Prefeitura Municipal de Santo André, PMSA, Brasil.
Vínculo institucional
1997 - 2000 Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Secretária de Assuntos Jurídicos
Prefeitura Municipal de Diadema, PMD, Brasil.
Vínculo institucional
1992 - Atual Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procuradora
Vínculo institucional
1991 - 1996 Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Secretária de Assuntos Jurídicos
Vínculo institucional
1989 - 1991 Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Assistente de Diretoria do Depto. Jurídico
Vínculo institucional
1989 - 1989 Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Chefe da Divisão de Assuntos Judiciais
Sindicato dos Metalúrgicos Indústrias Elétricos Mecânicos Campinas, SMCAMP, Brasil.
Vínculo institucional
1988 - 1989 Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Advogada
Asociação em Defesa da Moradia, ADM, Brasil.
Vínculo institucional
1987 - 1988 Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Advogada

Áreas de atuação
1. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.
2. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.

Idiomas
Espanhol Compreende Bem Lê Bem.
Inglês Compreende Pouco Lê Razoavelmente.
Português Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Italiano Compreende Pouco Lê Pouco.


Produção em C,T & A
Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos
1. PELEGRINI, M. . Lei de Improbidade Administrativa - Extensão Territorial dos Efeitosda Pena de Proibição de Contratar com o Poder Público. BDM (São Paulo. Impresso), v. 9, p. 636-649, 2009.
2. PELEGRINI, M. . Lei de Improbidade Administrativa- Extensão Territorial dos Efeitos da Pena de Contratar com o Poder Público. BDA (São Paulo), v. 6, p. 670-683, 2009.
3.   PELEGRINI, M. . Terceiro Setor - Gestão privada de recursos públicos. Revista de Direito do Terceiro Setor - RDTS, v. 02, p. 51-71, 2008.
4.   PELEGRINI, M. . Extensão do princípio da legalidade em matéria de sanção administrativa. Revista Zênite de Licitações e Contratos-ILC, v. 173, p. 674-686, 2008.
5.   PELEGRINI, M. . Precatórios Judiciais decorrentes de expropriação - Conteúdo e Extenção do Princípio da Justa Indenização. Interesse Público, v. 17, p. 75-100, 2003.
6.   PELEGRINI, M. . Pregão - O Conceito de bens e serviçcos comuns. Governet. Boletim de Licitações e Contratos, v. 06, p. 399-402, 2003.
Livros publicados/organizados ou edições
1.   PELEGRINI, M. . A Intervenção Estadual nos Municípios - Cumprimento de Ordem ou Decisão Judicial. 1. ed. São Paulo: Max Limonad, 2000. v. 1. 256 p.
Textos em jornais de notícias/revistas
1. PELEGRINI, M. . Lei de Improbidade Administrativa - Extensão Territorial dos Efeitos da Pena de Proibição de Contratar com o Poder Público. BDM-Boletim de Direito Municipal, São Paulo, p. 636 - 649, 01 set. 2009.
2. PELEGRINI, M. . LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA-Extensão Territorial dos Efeitos da Pena de Proibição de Contatar com o Poder Público. BDA- Boletim de Direito Administrativo, São Paulo, p. 670 - 683, 01 jun. 2009.
Produção técnica
Trabalhos técnicos
1. PELEGRINI, M. . assessoria jurídica na reforma administrativa e plano de cargos e salários da Prefeitura de Indaiatuba. 2007.
2. PELEGRINI, M. . assessoria jurídica na elaboração da reforma administratiuva e plano de cargos e salários da Prefeitura de Fernandópolis. 2006.
3. PELEGRINI, M. . assessoria jurídica na elaboração do plano de cargos e salários e reforma administrativa da Autarquia Municipal de São José do Rio Preto- SEMAE. 2006.
4. PELEGRINI, M. . parecer jurídico sobre o tema precatórios judiciais. 2006.
5. PELEGRINI, M. ; SILVEIRA, E. M. . minuta do projeto de lei nacional e habitação. 2005.
6. PELEGRINI, M. . assessoria jurídica na elaboraçãpo da reforma administrativa e plano e cargos e salários da Prefeitura de Guararema. 2004.
7. PELEGRINI, M. . assessoria jurídica na elaboração do Projeto de Lei de Reforma administrativa da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo. 2002.
8. PELEGRINI, M. . parecer jurídico sobre o artigo 33 do ADCT da Constituição Federal. 2002.
9. PELEGRINI, M. . revisão do Estatuto dos servidores da Prefeitura e Ribeirão Pires. 2001.
Demais tipos de produção técnica
1.
PELEGRINI, M. . O Controle da Gestão Municipal pelos Tribunais de Contas. 2007. .
2.
PELEGRINI, M. . Panorama Geral da Lei 8.666/93 - Licitações e Contratos. 2005. .
3.
PELEGRINI, M. . Terceiro Setor, Parceria e Licitação. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
4.
PELEGRINI, M. . Limitações e Servidões Administrativas. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
5.
PELEGRINI, M. . Bens Públicos- Regime Jurídico. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
6.
PELEGRINI, M. . Organização Administrativa - Panorama Geral. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
7.
PELEGRINI, M. . Curso Direito das Cidades - A Atuação da Câmara e Processo Legislativo Municipal. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
8.
PELEGRINI, M. . Limitações e Servidões Administrativas. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
9.
PELEGRINI, M. . Precatórios Judiciais. 2002. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
10.
PELEGRINI, M. . Precatórios Judiciais. 2001. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
11.
PELEGRINI, M. . Precatórios e a Emenda Constitucional nº 30/00. 2001. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
12.
PELEGRINI, M. . Precatório - Ciclo de Debates Jurídicos. 2001. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
13.
PELEGRINI, M. . Uma Grande Novidade nas Licitações - O Pregão. 2000. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
14.
PELEGRINI, M. . O Pacto Federativo, a Reforma Tributária e o Município. 1999. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
15.
PELEGRINI, M. . As transformações Recentes no Direito Administrativo - O regime Constitucional dos Servidores Públicos após a Emenda 19/98. 1999. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
16.
PELEGRINI, M. . A Emenda Constitucional da Reforma Administrativa. 1998. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
17.
PELEGRINI, M. . Conferência Municipal de Acesso à Justiça. 1998. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
18.
PELEGRINI, M. . Oficina Científica: "Constitución y Teoria General de La Interpretación Jurídica e Constituição de 1924. 1998. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

Bancas
Participação em bancas examinadoras
Monografias de cursos de aperfeiçoamento/especialização
1. PELEGRINI, M.; membro da banca; PIRES, L. M. F.. Participação em banca de Luiz Felipe Hadlich Miguel. A licitação e o contrato nas Parcerias Público-Privadas. 2007. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em pos doc) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
2. PORTA, M. L.; PELEGRINI, M.; CANHADAS, F.. Participação em banca de Tarso Vinicius Delfino Romani. A ampla defesa e o contraditório no Inquérito Cicil. 2007. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em pos doc) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
3. PELEGRINI, M.; membro da banca; HADDAD, D.. Participação em banca de Ana Paula Castelo Costa. Responsabilidade Civil do Estado em caso de omissão. 2005. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em pos doc) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
4. PELEGRINI, M.; membro da banca; HADDAD, D.. Participação em banca de Beatriz de Abreu Dallari. Arbitragem. 2005. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em pos doc) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
5. PELEGRINI, M.; membro da banca; HADDAD, D.. Participação em banca de Marcia Medeiros de Campos. Tribunal de Contas e Moralidade. 2005. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em pos doc) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
6. PELEGRINI, M.; membro da banca; HADDAD, D.. Participação em banca de Luiz Carlos da Costa mendes Júnior. Do equilíbrio econômico Financeiro do contrato administrativo. 2005. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em pos doc) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Eventos
Participação em eventos
1. Terceiro Setor - Cenários e Desafios.A Liberdade de Associação e o Controle. 2009. (Seminário).
2. ESTATUTO JURÍDICO DO TERCEIRO SETOR.ESTATUTO JURÍDICO DO TERCEIRO SETOR. 2008. (Encontro).
3. LIMITAÇÕES E SERVIDÕES ADMINISTRATIVAS.LIMITAÇÕES E SERVIDÕES ADMINISTRATIVAS. 2004. (Outra).
4. BENS PÚBLICOS.BENS PÚBLICOS. 2004. (Outra).
5. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. 2004. (Outra).
6. ATUAÇÃO DA CÂMARA E PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL.ATUAÇÃO DA CÂMARA E PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL. 2003. (Outra).
7. PRECATÓRIOS.PRECATÓRIOS. 2002. (Seminário).
8. PRECATÓRIOS.PRECATÓRIOS. 2001. (Congresso).
9. PRECATÓRIOS E A EMENDA CONSTITUCIONAL 30/00.PRECATÓRIOS E A EMENDA CONSTITUCIONAL 30/00. 2001. (Encontro).
10. PRECATÓRIOS.PRECATÓRIOS. 2001. (Encontro).
11. UMA GRANDE NOVIDADE NAS LICITAÇÕES - O PREGÃO.UMA GRANDE NOVIDADE NAS LICITAÇÕES - O PREGÃO. 2000. (Seminário).
12. O PACTO FEDERATIVO, A REFORMA TRIBUTÁRIA E O MUNICÍPIO.O PACTO FEDERATIVO, A REFORMA TRIBUTÁRIA E O MUNICÍPIO. 1999. (Congresso).
13. AS TRANSFORMAÇÕES RECENTES DO DIREITO ADMINISTRATIVO.AS TRANSFORMAÇÕES RECENTES DO DIREITO ADMINISTRATIVO. 1999. (Outra).
14. A Emenda Constitucional da Reforma Administrativa.A Emenda Constitucional da Reforma administrativa do Estado. 1998. (Seminário).
15. A Emenda Constitucional da Reforma Administrativa.A Emenda Constitucional da reforma Administrativa. 1998. (Seminário).
16. Constitución y Teoria General de la Interpretación Jurídica.Constitución y Teoria General de la Interpretación Jurídica. 1998. (Oficina).
17. Acesso à Justiça e Segurança Pública.Acesso á Justiça e Segurança Pública. 1998. (Encontro).
Organização de eventos
1. PELEGRINI, M. . workshop sobre o impacto da reforma administrativa do Estado no município. 1998. (Outro).
2. PELEGRINI, M. . Curso sobre Licitações e Contratos Administrativos. 1992. (Outro).
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