Daniel Mota Gutiérrez

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  • Última atualização do currículo em 11/01/2019


Possui mestrado em Programa de Pós-Graduação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2006) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2014). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Processual Civil, atuando principalmente nos seguintes temas: direito constitucional processual, processo coletivo e transação (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Daniel Mota Gutiérrez
Nome em citações bibliográficas
GUTIÉRREZ, D. M.

Endereço


Endereço Profissional
Centro Universitário Christus.
Rua João Adolfo Gurgel, 133
Cocó
60192345 - Fortaleza, CE - Brasil
Telefone: (85) 32658100


Formação acadêmica/titulação


2009 - 2014
Doutorado em Direito.
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil.
Título: A transação no processo civil brasileiro: enfoque sobre o ato judicial homologatório, Ano de obtenção: 2014.
Orientador: Gilson Delgado Miranda.
Palavras-chave: Transação; Processo Civil.
2001 - 2006
Mestrado em Programa de Pós-Graduação.
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil.
Título: Princípios do Processo Civil Coletivo na Constituição Federal: Análise Baseada na Discussão De Institutos e Questões Polêmicas da Tutela Coletiva,Ano de Obtenção: 2006.
Orientador: Teresa Arruda Alvim Wambier.
Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil.
Palavras-chave: Constituição Federal; Princípios; Processo Civil Coletivo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional Processual.
Setores de atividade: Outros.
1996 - 1997
Especialização em Direito Processual Civil. (Carga Horária: 360h).
Universidade de Fortaleza, UNIFOR, Brasil.
Título: ..
Orientador: ..
1991 - 1995
Graduação em Direito.
Universidade de Fortaleza, UNIFOR, Brasil.
Título: ..
Orientador: ..
1989 - 1990
Ensino Médio (2º grau).
Colégio Geo Stúdio, CGE, Brasil.
1988 - 1988
Ensino Médio (2º grau).
Colégio Christus, CHRISTUS, Brasil.




Formação Complementar


2013 - 2013
Questões polêmicas sobre as provas. (Carga horária: 8h).
Associação dos Advogados de São Paulo, AASP, Brasil.
2013 - 2013
Tutelas de Urgência em grau recursal. (Carga horária: 2h).
Associação dos Advogados de São Paulo, AASP, Brasil.
2013 - 2013
A execução da sentença no processo civil. (Carga horária: 4h).
Associação dos Advogados de São Paulo, AASP, Brasil.
2013 - 2013
Novas tendências sobre a coisa julgada. (Carga horária: 8h).
Associação dos Advogados de São Paulo, AASP, Brasil.
2013 - 2013
Procedimentos especiais: temas relevantes. (Carga horária: 8h).
Associação dos Advogados de São Paulo, AASP, Brasil.
2002 - 2002
O Direito como Sistema Autopoiético. (Carga horária: 12h).
Sociedade Brasileira de Direito Público, sbdp, Brasil.
1997 - 1997
Italiano Instrumental.
Universidade Federal do Ceará, UFC, Brasil.
1995 - 1995
Extensão universitária em Direito Processual Penal em Matéria de Recursos. (Carga horária: 10h).
Universidade Federal do Ceará, UFC, Brasil.
1995 - 1995
Direito Processual Civil Reformas do CPC. (Carga horária: 12h).
Associação dos Advogados Processualistas, AAP, Brasil.
1991 - 1991
09 ADT (Adult).
Associação Brasileira de Culturas Inglesas, ABCI, Brasil.
1990 - 1990
US Exchange Student Program.
Foreign Links Around The Globe, FLAG, Brasil.


Atuação Profissional



Universidade de Fortaleza, UNIFOR, Brasil.
Vínculo institucional

2003 - 2005
Vínculo: Serviços Prestados, Enquadramento Funcional: Professor

Atividades

3/2003 - 8/2005
Ensino, Processo Penal, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Introdução Histórica do Direito Processual - Direito Romano

Centro Universitário Christus, UNICHRISTUS, Brasil.
Vínculo institucional

2015 - Atual
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 40

Vínculo institucional

2006 - 2008
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 8

Atividades

03/2015 - Atual
Ensino, Direito Processual Civil, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Processo Civil
03/2015 - Atual
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Processual Civil
01/2015 - Atual
Pesquisa e desenvolvimento , Curso de Direito, .

Linhas de pesquisa
Aceso à Justiça
08/2006 - 08/2008
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Processual Civil II


Linhas de pesquisa


1.
Aceso à Justiça


Projetos de pesquisa


2015 - Atual
Processo democrático, Judiciário e os meios de tratamento adequado de conflitos.
Descrição: Investiga os meios de realização do Direito e do acesso à Justiça sob uma perspectiva democrática e crítico-reflexiva, buscando solução para as dificuldades do Judiciário e das demais instituições do sistema de justiça. Nesse sentido, busca-se compreender como a estruturação judiciária e seu peculiar funcionamento orgânico influenciam e integram com os institutos de Direito processual, concebidos sob um renovado viés democrático. Será observado, ainda, o contexto de estímulo aos meios equivalentes de jurisdição e suas respectivas técnicas, processuais e contratuais, ampliando-se..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Doutorado: (3) .

Integrantes: Daniel Mota Gutiérrez - Integrante / Carlos Marden Cabral Coutinho - Coordenador / Flávio Moreira - Integrante.


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Processual Civil.
2.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional Processual.
3.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Processo Coletivo.
4.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Transação.


Idiomas


Inglês
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Italiano
Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
FERNANDES, I. B. A.2018FERNANDES, I. B. A. ; GUTIÉRREZ, D. M. . Uma análise sobre os reflexos da assinatura (ou não) do termo de ajustamento de conduta na perspectiva do acesso à justiça. REVISTA INCLUSIONES - REVISTA DE HUMANIDADES Y CIENCIAS SOCIALES, v. 5, p. 78-98, 2018.

2.
GUTIÉRREZ, D. M.2015GUTIÉRREZ, D. M.; CUNHA, J. P. . Jurisdição processual e democracia: advento da audiência de conciliação e de mediação, efetivação dos meios equivalentes e acesso à justiça. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), v. 13, p. 108-131, 2015.

Livros publicados/organizados ou edições
1.
GUTIÉRREZ, D. M.. Estudos de Direito Processual e Tributário. 01. ed. Fortaleza-CE: UNICHRISTUS, 2015. v. 01. 77p .

Capítulos de livros publicados
1.
CINTRA, C. C. S. ; GUTIÉRREZ, D. M. . O jurista como centro de interseção entre a ciência e a experiência. In: Paulo de Barros Carvalho; Aurora Tomazini de Carvalho. (Org.). Constructivismo Lógico-Semântico. 1ªed.São Paulo: NOESES, 2018, v. II, p. 163-194.

2.
GUTIÉRREZ, D. M.. Notas sobre os princípios e as garantias fundamentais do Processo Civil no projeto do novo CPC. In: Fernando Rossi;Glauco Gumerato Ramos;Jefferson Carús Guedes;Lúcio Delfino;Luiz Eduardo Ribeiro Mourão. (Org.). O futuro do Processo Civil no Brasil. 1ed.Belo Horizonte: Editora Fórum, 2011, v. 1, p. 120-125.

3.
GUTIÉRREZ, D. M.. ARTIGO 16. In: Napoleão Nunes Maia Filho;Caio Cesar Vieira Rocha;Tiago Asfor Rocha Lima. (Org.). Comentários à Nova Lei do Mandado de Segurança. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010, v. 1, p. 224-233.

4.
GUTIÉRREZ, D. M.. Citação pelo correio no CPC: estudo sobre a sua evolução desde o código de 1973. In: Gomes Júnior, Luiz Emanoel. (Org.). Temas controvertidos de direito processual civil - 30 anos CPC. Forense: SÃO PAULO, 2003, v. , p. 14-26.

Trabalhos completos publicados em anais de congressos
1.
RANGEL JUNIOR, J. C. ; GUTIÉRREZ, D. M. . A justiça restaurativa como instrumento de acesso à justiça penal nos conflitos envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher. In: XXVII Encontro Nacional do Conpedi Salvador ? BA, 2018, Salvador. XXVII Encontro Nacional do Conpedi Salvador ? BA - Formas consensuais de solução de conflitos II. Florianópolis: CONPEDI, 2018. v. 1. p. 182-197.

2.
COSTA, F. M. ; GUTIÉRREZ, D. M. . A liquidação do dano nas reparações civis por perda de uma chance. In: XXVII Encontro Nacional do Conpedi Salvador ? BA, 2018, Salvador. XXVII Encontro Nacional do CONPEDI Salvador ? BA - Direito Civil Contemporâneo I. Florianópolis: CONPEDI, 2018. v. 1. p. 175-195.

3.
COSTA, F. M. ; GUTIÉRREZ, D. M. . A multipropriedade imobiliária e a rediscussão do princípio numerus clausus. In: XXVII Congresso Nacional do CONPEDI, 2018, Porto Alegre. XXVII Congresso Nacional do CONPEDI - Porto Alegre. Florianópolis: CONPEDI, 2018.

4.
NOBREGA, A. C. O. ; GUTIÉRREZ, D. M. . Usucapião de bem imóvel: a desjudicialização como efetivo meio de acesso à justiça. In: XXVI Congresso Nacional do CONPEDI São Luís ? MA, 2017, São Luis. XXVI Congresso Nacional do CONPEDI São Luís ? MA - ACESSO À JUSTIÇA II. Florianópolis: CONPEDI, 2017. v. 1. p. 129-144.

5.
GUTIÉRREZ, D. M.. A Objeção de Pré-Executividade e Efetividade da Tutela Executiva. In: III Congresso Brasileiro de Processo Civil e Trabalhista, 1999, Natal. III Congresso Brasileiro de Processo Civil e Trabalhista. Natal: Instituto Brassileiro de Processo Civil e Trabalhista, 1999. p. 14-17.

Artigos aceitos para publicação
1.
NOBREGA, A. C. O. ; GUTIÉRREZ, D. M. . A confidencialidade nas sessões de conciliação: o aparente conflito entre publicidade e sigilo processual. REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA, 2019.

2.
MAGALHAES, L. M. ; GUTIÉRREZ, D. M. . A consensualidade processual e o controle judicial da autonomia privada. Revista de Formas Consensuais de Solução de Conflitos, 2018.

3.
COSTA, F. M. ; GUTIÉRREZ, D. M. . A multipropriedade imobiliária e a rediscussão do princípio numerus clausus. Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, 2018.

Apresentações de Trabalho
1.
GUTIÉRREZ, D. M.. Princípios do Processo Civil Aplicados à Realidade das Ações Coletivas. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

Outras produções bibliográficas
1.
GUTIÉRREZ, D. M.. Transação: a importância de estudá-la atualmente no renovado contexto dos meios equivalentes de resolução de conflitos. Fortaleza-CE: direitoce.com.br, 2013 (Artigo jurídico - online).

2.
GUTIÉRREZ, D. M.. Reflexões sobre as referências externas ao sistema jurídico nas decisões judiciais das ações coletivas. Fortaleza-CE: direitoce.com.br, 2013 (Artigo jurídico - online).


Demais tipos de produção técnica
1.
GUTIÉRREZ, D. M.. Disciplina: Processo Civil Coletivo II. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).



Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Qualificações de Mestrado
1.
SILVA, A. A. B.; COUTINHO, C. M. C.; GUTIÉRREZ, D. M.. Participação em banca de Marcela Mourão de Brito. Mediação de conflitos no ambiente escolar como mecanismo de redução da violência. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Centro Universitário Christus.

2.
COUTINHO, C. M. C.; GUTIÉRREZ, D. M.; GONCALVES, F. J. M.. Participação em banca de Roberta Furtado de Arraes Alencar e Castro. O direito fundamental ao processo efetivado por meio da atuação da Defensoria Pública na Justiça do Trabalho. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Centro Universitário Christus.

3.
NUNES, A. P.; LEITAO, A. S.; LIMA, R. A.; GUTIÉRREZ, D. M.. Participação em banca de Robson Sabino de Sousa. "O advogado como instrumento de efetiva participação democrática das partes: a importância da escolha do método adequado de tratamento de conflitos". 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Centro Universitário Christus.

4.
GUTIÉRREZ, D. M.; GONCALVES, F. J. M.; CINTRA, C. C. S.. Participação em banca de Igor Benevides Amaro Fernandes. Mediação e reconciliação em Fortaleza/CE: Uma análise crítica e propositiva à luz do princípio do acesso à justiça. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Centro Universitário Christus.

Trabalhos de conclusão de curso de graduação
1.
LOPES FILHO, Juraci Mourão; COUTINHO, C. M. C.; GUTIÉRREZ, D. M.. Participação em banca de Davi Maracaba Menezes.Arresto na Execução por Quantia Certa Contra Devedor Solvente. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto para o Desenvolvimento da Educação.

2.
GUTIÉRREZ, D. M.; LOPES FILHO, Juraci Mourão; MATOS, T. A.. Participação em banca de Rivânia Maria Gomes Raquel.Juizados especiais civeis e a construção do efetivo acesso à justiça: um olhar do serevntuário e do usuário da tutela jurisdicional. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Colégio Christus.

3.
LOPES FILHO, Juraci Mourão; GUTIÉRREZ, D. M.; RIBEIRO, Plyana D' Oliveira. Participação em banca de Francisco Charles Queiroz de Souza.A Coisa Julgada e a Segurança Jurídica no Estado Democrático de Direito. 2007 - Universidade de Fortaleza.

4.
LOPES FILHO, Juraci Mourão; GUTIÉRREZ, D. M.; RIBEIRO, Lúcio Flávio Apoliano. Participação em banca de Jamille Mara Silva Araújo.A Penhora On Line à Luz dos Princípios Constitucionais. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.




Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
V Congresso Iberoamericano de Direito de Família e das Pessoas. Grupo de trabalho: A inconstitucionalidade do Artigo 1641, II do Código Civil. 2018. (Congresso).

2.
Encontro com Michael Sandel - Amana-Key. 2012. (Encontro).

3.
Seminário FESAC de.Os Principios Constitucionais do Processo à luz do Processo Coletivo. 2008. (Seminário).

4.
III Encontro de Iniciação à Pesquisa e à Docência.O Princípio da duração razoável do processo e efetividade processual na perspectiva instrumentalista. 2006. (Encontro).

5.
Seminário Sobre o Princípio da Proporcionalidade nos Tribunais. 2002. (Seminário).

6.
IV Jornadas Brasileiras de Direito Processual Civil. 2001. (Outra).

7.
Seminário de Direito Civil. 2001. (Seminário).

8.
III Congresso Brasileiro de Processo Civil e Trabalhista. A Objeção de Pré-Executividade e Efetividade da Tutela Executiva. 1999. (Congresso).

9.
II Congresso Brasileiro de Processo Civil e Trabalhista. 1998. (Congresso).

10.
II Jornadas Brasileiras de Direito Processual Civil. 1997. (Outra).

11.
I Simpósio Norte Nordeste de Direito Eleitoral e Marketing Político. 1996. (Simpósio).

12.
IV Congresso Nacional de Direito Processual. 1996. (Congresso).

13.
Congresso Brasileiro de Processual. 1995. (Congresso).

14.
II Seminário de Estudos - Pós-Graduados em Processo - Processo e Constituição. 1993. (Seminário).



Orientações



Orientações e supervisões concluídas
Trabalho de conclusão de curso de graduação
1.
Rivânia Maria Gomes Raquel. Juizados Especiais Cíveis e a Construção do Efetivo Acesso à Justiça: um Olhar do Serventuário e do Usuário da Tutela Jurisdicional. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Instituto para o Desenvolvimento da Educação. Orientador: Daniel Mota Gutiérrez.

Iniciação científica
1.
Rivânia Maria Gomes Raquel. O princípio da duração razoável do processo e efetividade processual na perspectiva instrumentalista. 2006. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Colégio Christus. Orientador: Daniel Mota Gutiérrez.




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